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fr, 2010. (Coautoria com Amauri
,80min.
,2002.
)mocional. São Paulo: LTr, 1996.
o e impactos nas relações sociais e LTr,2000.
:ias atuais - A transição do direito Eduardo Gabriel Saad. São Paulo: LTr,
}rdem econômíca e social. In: Estudos lo: LTf, 1999.
ionalização do direito do trabalho no l). São Paulo: LTr, 1998.
lacional do Trabalho, 1992.
AUU11 HASCADO NASCIMEHTO Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Presidente Honorário da Academia Nacional de
Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de
Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de
Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado.
SÔNIA MASCADO NASCIMENTO Membro do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do Trabalho. Doutora e mestre
em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Latino-americano
de Direito do Trabalho. Advogada e Consultora.
[UISO DE 0lUEI10 PUOCESSUAL
OOlDABALHO 2911 edição
2014
311 tiragem
2015
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STJ00100866
ÇIIS:;;lva Ruo Henrique Schoumann, 270, Cerqueiro César São Paulo SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SAC: 0800 011 7875 De 2~ o~, dos 8:30 às 19:30 www.editorosoroivo.com.lJi/contoto
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Gerência eJitorilII Ihois de [0l00I(I0 Rodrigues AssistêIKia editorial Otmie/ I'rMlní litJveíro
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Ano úisffno 6arcio (em.! Flavio w#er!e5 Falcão de QlNeiro
Arte eáiogrOll1llfiífl Aldo MooIinho de Azevedo Revisão de proVIlS Amélio Kossis Wonl e
Ano Beofril Frogo MOleiro (coords.! Prooufõo editorio/ Wil/iom ReIende Poivo Serv~1lS eJitorioís Elaine [r~#no da Silvo
Kelfi Prisd/a Pinto foffano dos Santos Romão
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ISBN 978-85-02-21286-2
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indice poro calólogo sístemólico: I. Direito processual do trabalho H7.9:Hl
Data de fechamento da edlcão 23-6-2014
Dúvidas) Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito
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STJ00100866
Índice Sistemático
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índice poro (otólogo sistemático: ireíto processual do trabalho H7.9:,,1
de fechamento da edl~ão. 23-6·2014
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0029003 I I 963538 I
Abreviaturas ................................................................................ . 33
Primeira Parte
Do DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Capítulo I
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
§ 12 Conflitos e formas de composição
1. Conflito e integração .................................................. .. 2. Autodefesa, autocomposição e heterocomposição .....
37 39
§ 22 Técnicas autodefensivas trabalhistas: greve e locaute
1. Greve: alguns aspectos processuais ............................. 2. Locaute: a proibição da lei brasileira ..........................
42 45
§ 32 Técnicas autocompositivas: acordos, convenções coletivas e conciliação
1. Acordos e convenções coletivas de trabalho .............. . 2. A conciliação ............................................................... .
46 47
§ 4D- Técnicas heterocompositivas
1. Tipos ............................................................................. 2. Mediação: conceito, diferença de assistência à homo
logação, semelhança com a conciliação e o sistema brasileiro .......................................................................
49
49
5
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3. Arbitragem: conceito ................................................... 53 4. Tipos de arbitragens ..................................................... 54 5. A repercussão da arbitragem ....................................... 55
§ Si! A jurisdição: principal forma heterônoma de composição dos conflitos
1. Fundamentos da jurisdição ....................................... .. 58 IpOS d" Iça0 ..................................................... - ..2• T· e }UrIS d' 58
3. Jurisdição especial ....................................................... . 59 4. O debate sobre a necessidade de justiça especial 60
Capítulo 11
HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
§ 1.11 História universal
1. Os primeiros órgãos jurisdicionais ............................. 63 2. A representação paritária (1): os conseils de prud'hommes
da França (1806) .......................................................... 65 3. A representação paritária (2): os probiviri .................. 67 4. A representação paritária (3): os jurados mistos ....... 69 5. A justiça especializada .................................................. 70 6. A jurisprudência administrativa ....................... .......... 71 7. Transformações da representação paritária ................ 74 8. A natureza dos procedimentos .................................... 75
§ 2.11 História do direito processual do trabalho no Brasil
1. O período de institucionalização (a): os conselhos permanentes de conciliação e arbitragem (1907) ............ 77
2. O período de institucionalização (b): os tribunais rurais de São Paulo (1922) .............................................. 78
3. O período de institucionalização (c): as comissões mistas de conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento (1932) ............................................................ 79
4. A constitucionalização: a Justiça do Trabalho nas Constituições de 1934 e 1937 e a organização de 1941 81
6
STJ00100866
e justiça especial
UAL DO TRABALHO
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75
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78 ção (c): as comissões s de Conciliação e Jul
79 tiça do Trabalho nas a organização de 1941 81
53 54 55
:moma de composição
58 58 59
...... . 60
63
5. O debate entre Waldemar Ferreira e Oliveira Viana .. 83 6. A Justiça do Trabalho como órgão do Poder Judiciá
rio (1946) ...................................................................... 85 7. A Emenda Constitucional n. 45 .................................. 86 8. A transição para o processo virtual ............................ 87 9. Outras observações sobre o processo eletrônico ...... .. 89
Capítulo lU
Do DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:
CONCEITO, AUTONOMIA E FONTES FORMAIS
§ 12 Conceito, posição do direito processual do trabalho perante o direito processual e o direito do trabalho e o problema da autonomia
- , .1. Questoes prevIas ......................................................... .. 105 2. Posição do direito processual do trabalho no direito
processual .................................................................... . 106 3. A autonomia do direito processual do trabalho 111
1. A norma jurídica processual trabalhista: natureza
§ 22 Fontes formais do direito processual do trabalho
cogente .......................................................................... 113 2. Classificação das normas processuais trabalhistas .... . 114 3. Constituição Federal ................................................... . 115 4. Consolidação das Leis do Trabalho, leis esparsas e Có
digo de Processo Civil .................................................. 118 5. Decretos ....................................................................... . 119 6. Tribunais: regimentos, súmulas, precedentes nor
mativos, instruções normativas, resoluções administrativas, provimentos das corregedorias, portarias, atos da presidência em dissídios de greve e Orientação JuriSprudencial ............................................................ . 119
7. O problema da eficácia da Súmula e da Orientação Jurisprudencial no tempo .................................... . 121
8. O costume .................................................................... . 124 9. Direito internacional e direito comunitário .............. . 125
7
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Capítulo IV
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS
§ 12 Subsidiariedade, repercussões das alterações do Código de Processo Civil, analogia e equidade
1. Aplicação da norma subsidiária .................................. 127 2. Repercussões das alterações do Código de Processo
Civil ............................................................................... 129 3. Analogia e equidade ..................................................... 134
§ 22 Da eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no espaço
1. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo ......... 135 2. Efeito imediato da lei e as provas ................................ 139 3. Recursos e efeito imediato da lei ................................. 139 4. Eficácia da lei processual trabalhista no espaço ......... 140
§ 32 Do direito processual do trabalho e suas peculiaridades diferenciadoras do direito processual comum
1. Jurisdição trabalhista e comum ................................... 142 2. Ação trabalhista e ação comum .................................. 143 3. Processo trabalhista e processo comum ..................... 144 4. O fim do direito processual trabalhista e do direito
processual comum ........ ............................... ................ 145
§ 42 Dos princípios do direito processual do trabalho
1. Introdução .................................................................... 146 2. Princípios gerais do direito processual....................... 147 3. Princípios específicos do direito processual trabalhista 149 4. O princípio da norma favorável ao trabalhador e o
processo trabalhista ...................................................... 149 5. Princípios do processo trabalhista segundo Couture.. 152 6. Os pilares do processo trabalhista segundo Menendez
-Pidal ............................................................................. 153 7. A ultrapetição das sentenças segundo Nicoliello ....... 154
8
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v CESSUAIS TRABALHISTAS
; alterações do Código fade
ia ................................. . 127 (o Código de Processo
129 134
a1hista no tempo e no
tlhista no tempo ......... 135 \Tas ................................ 139 lei ................................. 139 tlhista no espaço ......... 140
, e suas peculiaridades ualcomum
n ................................... 142 n .................................. 143 ) comum ..................... 144 rabalhista e do direito
145
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149 sta segundo Couture .. 152 ,ta segundo Menendez
153 ~gundo Nicoliello ....... 154
8. Estrutura do processo segundo López ........................ 155 9. Desigualdade processual segundo Néstor de Buen.... 156
la. Pensamento de Russomano ......................................... 158 11. Entendimento de Isis de Almeida ............................... 159 12. Princípios constitucionais do direito brasileiro ......... 161
Segunda Parte
DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
Capítulo V
Dos MODELOS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÃRIA
§ 12 Introdução e questões prévias
1. Introdução .................................................................... 165 2. Fundamentos da jurisdição ......................................... 167
§ 22 Dos modelos jurisdicionais quanto à organização
1. Justiça especial.............................................................. 171 2. Juízes especializados integrantes da justiça comum ..... 173 3. Justiça especial em primeiro grau ............................... 177 4. Graus de jurisdição ...................................................... 181 5. Justiça ordinária ........................................................... 181
§ 32 Dos modelos jurisdicionais quanto à composição
1. Composição tripartite ................................................. . 184 2. Composição togada ..................................................... . 185 3. Composição tripartite em primeiro grau e togada em
segundo ........................................................................ . 185 4. Composição colegiada, unipessoal e eletiva ............. .. 186
§ 42 Dos modelos jurisdicionais quanto à competência
1. Conciliação atribuída aos órgãos jurisdicionais ....... .. 188 2. Orgãos distintos para conciliação e julgamento ...... .. 189 3. Dissídios individuais ................................................... . 190
9
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4. Dissídios coletivos ........................................................ 190
Capítulo VI
DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÃRIA BRASILEIRA
§ 1n Das características do sistema brasileiro
1. Introdução .................................................................... 191 2. A sociologia da administração judiciária ................... 192 3. Princípios de organização ............................................ 199 4. Aspectos comuns aos órgãos da justiça ordinária e da
Justiça do Trabalho ...................................................... 200 5. Aspectos peculiares à Justiça do Trabalho .................. 202 6. A extinta representação paritária ................................ 202
§ 2n Supremo Tribunal Federal
1. Órgão de superposição do Judiciário .......................... 206 2. Estrutura interna .......................... ........................ ........ 206 3. Competência originária e recursal.............................. 207 4. Súmula vinculante ....................................................... 208
§ 3D. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário
1. Órgãos de controle ....................................................... 211 2. Conselho Nacional de Justiça ...................................... 211 3. Ouvidorias de Justiça ................................................... 216 4. Corregedorias Regionais .............................................. 216 5. Conselho Superior da Justiça do Trabalho .................. 218
§ 4D. Órgãos jurisdicionais da Justiça do Trabalho
1. Tribunal Superior do Trabalho .................................... 219 2. Composição .................................................................. 220 3. Estrutura interna .......................................................... 220 4. Os magistrados do Tribunal e suas funções ............... 227 5. Funcionamento do Tribunal....................................... 228 6. Tribunais Regionais do Trabalho ................................. 230 7. As Regiões ..................................................................... 232
10
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211 211 216 216 218
219 220 220 227 228 230 232
8. Composição .................................................................. 233 9. Funcionamento ............................................................ 234
10. Varas do Trabalho ........................................................ 235 11. Critérios legais estabelecidos para a criação ............... 236 12. Composição de uma Vara ............................................ 237 13. Funcionamento ............................................................ 238
§ 52 O juiz
1. O juiz e a pré-compreensão interpretativa ............... .. 241 2. A interpretação e a escolha da norma para o caso con
creto .............................................................................. 245 3. O juiz e a realização do direito: conhecer, entender,
escolher e aplicar ......................................................... . 246 4. O juiz e as posturas clássica e evolutiva .................... .. 247 5. O juiz e o literalismo jurídico ..................................... 250 6. Interpretação como realização do direito ................... . 251 7. O juiz e as escolas de interpretação ........................... .. 253 8. O juiz e a emoção ........................................................ . 256 9. Neutralidade do juiz ................................................... . 259
10. O juiz, a justiça e o direito .......................................... . 259 11. Relacionamento do magistrado com o advogado, par
tes e servidores ............................................................ . 261 12. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito 263 13. Teoria psicológica do conflito .................................... . 264
14. O juiz e o Código de Ética da Magistratura Nacional 266 15. Direitos e deveres funcionais da magistratura ........... . 268 16. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos
magistrados .................................................................. . 270
§ 62 Auxiliares do juiz
1. Secretaria ...................................................................... 271 2. Oficial de justiça avaliador .......................................... 272
3. Distribuidor .................................................................. 273 4. Contador ....................................................................... 274
11
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§ 72 Problemas e modernização da Justiça do Trabalho
1. Problemas da Justiça do Trabalho ............................... 275 2. Reflexos da Internet ..................................................... 278
Capitulo VII
PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
§ 12 Procuradoria da Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e Advocacia da União
1. As três funções essenciais à justiça ...... .......... .............. 281 2. Ministério Público da União ....................................... 281 3. Órgãos do Ministério Público do Trabalho ................ 283
§ 22 Defensoria Pública e Advocacia da União
1. Defensoria Pública .... ............................... .................... 284 2. Advocacia da União ............ .................. .............. ......... 285
Capítulo VIII
DA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
§ 12 Competência material (1): introdução e o sistema jurídico
1. Introdução .................................................................... 287 2. Sistemas jurídicos unificados ...................................... 287 3. Sistemas jurídicos fragmentados ................................. 290 4. A ampliação da competência em 2004 (EC n. 45) ..... 291 5. As modificações introduzidas ..................................... 292 6. Os novos princípios de competência .......................... 293 7. O problema da eficácia no tempo ............................... 294 8. A eficácia da lei no tempo e a prescrição .................... 296 9. A importância sistemática ........................................... 296
§ 22 Competência material (2): relações de trabalho
1. Dissídios individuais sobre relações de trabalho ....... 299
12
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'
II
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l1ho .............................. . 275 ............ to to ............................... . 278
n A DO TRABALHO
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• de trabalho
lções de trabalho ....... 299
2. Competência para julgar ações oriundas da relação de trabalho .................................................................... 303
3. Relações de consumo ................................................... 308 4. Competência para julgar ações sobre relações de
trabalho de estatutários e Administração Pública ..... 309 5. Competência para julgar, mediante lei, outras con
trovérsias decorrentes de relação de trabalho ............ 313 6. Ações entre trabalhador rural e empresa rural .......... 314 7. Ações entre trabalhador doméstico e empregador
doméstico ..................................................................... 314 8. Ação de cumprimento de sindicato contra empresa
para executar sentenças normativas, acordos e convenções coletivas .......................................................... 315
9. Ações entre o trabalhador avulso e o tomador dos serviços .................... ............................. ...... .................. 316
10. Ações entre empreiteiro operário e empreitador ....... 317 11. Ações entre trabalhador temporário e empresa de
trabalho temporário ..................................................... 318 12. Ações de prestadores de serviços autônomos ou even
tuais ............................................................................... 319
§ 3Jl Competência material (3): dissídios coletivos
1. Competência para julgar dissídios coletivos .............. 321 2. A reforma (EC n. 45) e o direito coletivo do trabalho 324 3. Competência para julgar dissídios coletivos de natu
reza econômica ............................................................. 328 4. Competência para julgar greve em atividade essen
cial e não essencial....................................................... 329 5. Competência para julgar ações que envolvam o exer
cício do direito de greve ............................................... 331 6. Competência para julgar dissídio coletivo jurídico ..... 334 7. A polêmica sobre o ajuizamento do dissídio coletivo .... 334
§ 4ll Competência material (4): outras questões
1. Entes de direito público externo ................................. 336 2. Atos de jurisdição voluntária ....................................... 337
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3. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ................... 338 4. Problemas pré-contratuais .......................................... 340 5. Problemas pós-contratuais .......................................... 341 6. Questões possessórias ............................................. ..... 342 7. Planos de previdência complementar privada ........... 343 8. Planos de saúde ............................................................ 347 9. Contribuições devidas ao INSS ................................... 349
Capítulo IX
DA COMPET13NCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
§ 1Il Conceito e regras básicas
1. Conceito ........................................................................ 353 2. Local da prestação de serviços ..................................... 354
§ 21l Competência por distribuição, empregados viajantes, empregados agentes, brasileiros em outros países, empresas que promovem atividades em várias localidades e outros critérios de competência
1. Competência por distribuição ................................... . 356 2. Empregados viajantes ................................................. . 357 3. Empregados agentes .................................................... . 358 4. Brasileiros em outros países ....................................... . 358 5. Empresas que promovem atividades em várias loca
lidades .......................................................................... . 359 6. Prorrogação de competência ..................................... .. 360
A' 7. Competencla por prevençao ...................................... . 360 8. Foro de eleição ............................................................. 361 9. Competência territorial nos dissídios coletivos 362
Capítulo X
DA COMPET13NCIA FUNCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
§ 11l Nas Varas do Trabalho
1. Regras gerais ............................... .................................. 363
14
STJ00100866
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de Serviço ................... ............................................. ............................................ ........................................ mentar privada .......... . ......................................... .
S ................................. ..
~
. JUSTIÇA DO TRABALHO
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idades em várias loca.......................................... .......................................... ........................................... ................................................... ,sídios coletivos ........ .
USTIÇA 00 TRABALHO
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338 340 341 342 343 347 349
353 354
356 357 358 358
359 360 360 361 362
363
2. Competência funcional dos juízes das Varas do Trabalho ............................................................................. 363
3. Competência funcional dos juízes auxiliares 364
§ 2il Nos Tribunais Regionais do Trabalho
1. Competência funcional do juiz-presidente do Tribunal Regional do Trabalho ............................................ . 365
2. Competência funcional dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho ........................................................... . 365
3. Competência funcional dos Tribunais Regionais do Trabalho ...... ............ ................ ....................... ......... ...... 366
§ 32 No Tribunal Superior do Trabalho
1. Competência funcional do Tribunal Pleno ................ 368 2. Órgão Especial ............................................................. . 369 3. Seções Especializadas ................................................... 369 4. Turmas ......................................................................... . 371
Capítulo XI
DA INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
§ lil Acidentes do trabalho e Previdência Social
1. Acidentes do trabalho ................................................. . 373 2. Previdência Social ........................................................ 374 3. Crimes contra a organização do trabalho 374
Terceira Parte
DA AçÃO TRABALHISTA
Capítulo XII
DAS AçoEs TRABALHISTAS
§ lil Conceito, garantias constitucionais e elementos de ação
1. Substituição da ação física pela ação jurídica ............. 379
15
STJ00100866
2. A ação como elemento do direito material................ 380 3. A ação como direito autônomo .................................. 381 4. A ação como direito contra o Estado .......................... 381 5. Garantias constitucionais do direito de ação ............. 382 6. Elementos e sujeitos da ação ....................................... 383 7. Objeto e causa da ação ................................................. 384 8. O acesso ao Judiciário................................................... 384
§ 2J;! Transmissão da ação
1. Transmissão inter vivos ........................ ........................ 386 2. Transmissão causa mortis ............................................. 387
Capítulo XIII
DA CLASSIFICAÇÃO DAS AçOEs TRABALHISTAS
§ 1J;! Classificação das ações individuais
1. Introdução .................................................................... 389 2. Ações condenatórias .................................................... 389 3. Ações constitutivas ....................................................... 390 4. Ações declaratórias ....................................................... 391 5. Ações executórias ......................................................... 392 6. Ações cautelares ........................................................... 395
§ 2J;! Outras questões
1. Ação monitória ............................................................ 399 2. Mandado de injunção .................................................. 400 3. Ação civil pública promovida pela Procuradoria da
Justiça do Trabalho ...................................................... 400 4. Legitimação concorrente ou disjuntiva com o sindi
cato: diferença entre interesses coletivos gerais e específicos com reflexos na legitimação.............................. 408
5. Ação direta de inconstitucionalidade ......................... 414 6. Ação declaratória incidental........................................ 414
§ 3J;! Da classificação das ações coletivas
1. Dissídios coletivos ........................................................ 417
16
STJ00100866
11
~ito material ............... . 380 o ................................. . 381 Estado ......................... . 381 lireito de ação ............. 382
383 384 384
386 387
ES TRABALHISTAS
389 389 390 391 392 395
399 400
pela Procuradoria da 400
isjuntiva com o sindi~oletivos gerais e espelção............................. . 408 lidade ........................ . 414
414
.................................... 417
2. Dissídios coletivos constitutivos ................................. . 418 3. Dissídios coletivos declaratórios ................................ . 419 4. O problema dos dissídios coletivos condenatórios ... . 419 5. Classificação prática segundo os tipos de pretensões:
dissídios coletivos econômicos e jurídicos ................ .. 420 6. Dissídios coletivos de greve ......................................... 420 7. Mandado de segurança coletivo .................................. 421
Capítulo XIV DA IDENTIFICAÇÃO DAS AÇOES E DAS CONDIÇOES DAS AÇOES
§ li! Identificação das ações
1. Introdução ....................................................... ............. 423 2. A identidade de sujeitos ............................................... 424 3. A identidade de objeto ................................................. 424 4. A identidade de causa .................................................. 425
§ 211 Das condições da ação
1. Conceito ........................................................................ 427 2. Elementos ..................................................................... 427 3. Condições para o atendimento da pretensão ............. 428
§ 311 Prescrição
1. Conceito e direito estrangeiro ..................................... 431 2. Evolução da legislação brasileira ................................. 434 3. A Constituição Federal de 1988 e seus reflexos .......... 435 4. As reformas do CPC de 2006 ...................................... 440 5. Prescrição das ações de indenização de dano moral.... 441
Quarta Parte
Do PROCESSO INDIVIDUAL
Capítulo XV
Do DIssíDIO INDIVIDUAL
§ li! Introdução, denominação e função
17
STJ00100866
1. Introdução ................. ........................ ........................... 445 2. Denominação ............................................................... 445 3. Função .......................................................................... 446
§ 2ll Antecedentes históricos e natureza jurídica
1. Antecedentes históricos ............................................... 448 2. Natureza jurídica .......................................................... 449
§ 3ll Princípios fundamentais, conceito e classificação
1. Oralidade ...................................................................... 451 2. Concentração ............................................................... 453 3. Irrecorribilidade das decisões interlocutórias ............ 454 4. Celeridade ..................................................................... 454 5. O problema da identidade física do juiz ..................... 456 6. A instrumentalidade e o princípio da cooperação do
juiz com o processo ...................................................... 457 7. Economia processual................................................... 460 8. Dissídio individual e processo civil ............................. 461 9. Dissídio individual e processo penal........................... 462
10. Dissídio individual e dissídio coletivo ........................ 462 11. Dissídio como processo conciliatório e decisório ...... 464 12. Dissídio individual simples ......................................... 465 13. Dissídio individual plúrimo ........................................ 466 14. Dissídio individual comum ......................................... 466 15. Dissídios individuais especiais .................................... 467 16. Jurisdição voluntária .................................................... 470
Capítulo XVI
DAS PARTES NO DiSSíDIO INDIVIDUAL
§ III Conceito de parte
1. Introdução ................... .................... ............................. 473 2. Parte e a teoria do direito processual.......................... 474 3. Denominação das partes no dissídio individual........ 476 4. Capacidade de ser parte ............................................... 477 5. A desigualdade das partes ............................................ 479
18
STJ00100866
VI
445 445 446
:a jurídica
448 449
) e classificação
451 453
interlocutórias ........... . 454 454
ica do juiz .................... . 456 cípio da cooperação do
457 460
I civil ........................... .. 461 I penal .......................... . 462 coletivo ....................... . 462 liatório e decisório ..... . 464
465 466 466
; .................................... 467 470
o INDIVIDUAL
473 cessual ......................... . 474 issídio individual ....... . 476
477 479
§ 2.0. Da representação das partes no dissídio individual
1. Conceito de representação ........................................... 481 2. Tipos de representação ................................................ 481 3. O preposto..................................................................... 483 4. Ilegitimidade de representação .................................... 486
§ J.o. Discussão de casos concretos
1. O menor de dezoito anos e sua representação ........... 489 2. Legitimidade da representação do menor pela mãe e
ilegitimidade da representação pelo irmão ................ 490 3. Representação do menor pela Procuradoria .............. 491 4. Representação de incapazes ......................................... 491 5. Representação da empresa em regime de recuperação ... 491
§ 4D. Do litisconsórcio
1. Conceito ............... ......................................................... 492 2. Modalidades ................................................................. 493 3. Efeitos sobre o processo ............................................... 493 4. Litisconsórcio e uniformidade da sentença ................ 494 5. Acumulação de processos ............................................ 494 6. Casos mais frequentes .................................................. 495
§ s.o. Do sindicato como demandante
l. Tipos de interesses do sindicato .................................. 497 2. O sindicato no dissídio coletivo .................................. 500 3. O sindicato e o mandado de segurança coletivo ........ 501 4. Interesses individuais: o sindicato como representante 502 5. Interesses individuais alheios defendidos em nome
próprio: o sindicato como substituto processual....... 503 6. O art. 8.2, 111, da Constituição Federal......................... 506 7. A substituição processual e as funções do sindicato ... 509 8. A substituição e a questão da representatividade do
sindicato ........................................................................ 510 9. A substituição processual do sindicato, a ação civil
pública e o Código de Defesa do Consumidor .......... 513
19
STJ00100866
10. A substituição processual e os interesses difusos ....... 515 11. A substituição processual e a assembleia do sindicato.. 516 12. A substituição processual no sistema da legislação
de política salarial ........................................................ 517 13. A substituição processual e o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço .. .......... ............. .......... ... ......... .......... 517 14. A substituição processual e o cancelamento da STST
n. 310 ............................................................................. 518 15. A substituição processual e os aspectos práticos ........ 520 16. A substituição processual e os direitos individuais
homogêneos ................................................................. 522 17. O problema da concretização da sentença nos casos
de substituição processual pelo sindicato para defesa de direitos individuais homogêneos ............................ 524
§ ~ O advogado no processo
1. A presença do advogado .... ......... ............. .................... 537 2. Fundamentos do patrocínio forense ...................... ..... 538 3. O problema do jus postulandi das partes .................... 541 4. Assistência judiciária gratuita e honorários do advo
gado ............................................................................... 545 5. Estagiários ..................................................................... 546 6. Dever de lealdade, veracidade e boa-fé ....................... 547
§ 72 Da intervenção <le terceiros e sucessão das partes
1. Intervenção de terceiros ............................................... 550 2. Assistência litisconsorcial............................................. 552 3. Oposição, nomeação à autoria, chamamento ao pro
cesso e denunciação da lide ......................................... 554 4. Sucessão das partes ...................................................... 560
Capítulo XVII
Dos Aros E PRAZOS PROCESSUAIS
§ }2 Dos atos processuais
1. Primeiro conceito .. ......... ....... ...... ........ ..... ........ ............ 563
20
STJ00100866
,
I
11
nteresses difusos ....... embleia do sindicato .. sistema da legislação >........... ~ .................................................... ..
~undo de Garantia do .......................................................... ~ .... "..
ancelamento da STST ...........................................
lspectos práticos ........ s direitos individuais ...................................... ""
ia sentença nos casos I sindicato para defesa neos ............................
rense .......................... . las partes ................... . ! honorários do advo..................................... ..................................... ~ boa-fé .......................
.são das partes
. chamamento ao pro
lOCESSUAIS
515 516
517
517
518 520
522
524
537 538 541
545 546 547
550 552
554 560
563
2. Classificação ................................................................. 564 3. Características .............................................................. 565 4. Formas dos atos ............................................................ 565 5. Comunicação dos atos: intimação e citação ............... 566
§ 22 Dos prazos processuais
1. Conceito ........................................................................ 567 2. Prazos específicos ......................................................... 568 3. Regras de contagem ..................................................... 569
§ 32 Da suspensão do processo
1. Conceito ........................................................................ 571 2. Regras aplicáveis ........................................................... 571
Capítulo XVIII
Dos MODOS DE EXTINÇÃO DO DIssíDIO
INDIVIDUAL, NULIDADES E CUSTAS
§ 12 Modos de extinção
1. Aspectos gerais ............................................................. 575 2. Nulidades no dissídio individual................................ 577
§ 22 Custas do processo
1. Conceito e fundamento ............................................... 581 2. Base de cálculo ............................................................. 582 3. Valor ............................................................................ .. 582 4. Pagamento e comprovação .......................................... 583 5. Quem deve pagar ......................................................... 583
Capítulo XIX
Do PROCEDIMENTO ORDINÃRIO DO DISSíDIO INDIVIDUAL
§ 12 Comissões de Conciliação Prévia
1. Fundamento legal ....................................................... .. 585
21
STJ00100866
2. Condição da ação ......................................................... 586 3. Título executivo extrajudicial ...................................... 588
§ 211 Tipos de procedimentos
1. Regras gerais .............. ................................................... 590 2. Os ritos ........ ............ ............... ............ .............. ........ ..... 591
§ 311 Proposição
1. Formas de impulso processual.................................... 593 2. Petição inicial............. ........... ......................... .............. 594
3. Requisitos da petição inicial........................................ 595
4. Documentos que devem acompanhá-la ..................... 598
5. Aditamento ................................................................... 598
6. Inépcia da inicial ..... .......... ...... ........... ............... ........... 599
7. Alguns cuidados .................................................... ....... 599
8. Distribuição .................................................................. 600
§ 411 Da citação
1. Conceito ........................................................................ 601 2. Desnecessidade de citação e reprodução de sentença .... 601 3. Formas .......................................................................... 602 4. Falta ou irregularidade da citação ............................... 605
Capítulo XX
DA AUDl~NCIA
§ 1.!l Conceito, significado e procedimento
1. Conceito ........ ................ .............. ............... ................... 609 2. Procedimento ............................................................... 610
§ 211 Da ausência das partes e suas consequências
1. Arquivamento ............................................................... 613 2. Revelia ................................................................ ...... ..... 617
22
STJ00100866
x
586 588
590 591
l .................................... 593
594
595
Ipanhá-Ia ..................... 598
598
599
599
600
601 rodução de sentença.... 601
602 lçãO ............................... 605
:1A
~nto
609 610
sequências
613 617
§ 311 Da conciliação inicial
1. Conceito ........................................................................ 622 2. Efeito da homologação judicial e meios de impug
nação ............................................................................. 623
§ 4ll Da contestação
1. Conceito e função ........................................................ 625 2. Procedimento ............................................................... 626 3. Exceções ........................................................................ 626 4. Reconvenção ................................................................. 632
Capítulo XXI
DAS PROVAS
§ 111 Aspectos introdutórios
1. Conceito de prova ........................................................ 635 2. Finalidade da prova ...................................................... 636 3. Princípios ...................................................................... 637 4. Sistemas de avaliação das provas ............ ............... ...... 638 5. O ônus da prova ........................................................... 639 6. Fatos que não necessitam de prova ............................. 644 7. Normas jurídicas que dependem de prova ................. 645 8. Classificação das provas ............................................... 646 9. Meios de prova ...... ............... ........... .................. ........... 649
§ 211 Do depoimento pessoal
1. Conceito ......... ......... ................. ........... ............... ........... 650 2. Confissão ...................................................................... 650 3. Procedimento ............................................................... 652 4. Alguns problemas jurídicos ......................................... 652
§ 311 Das testemunhas
1. Conceito e importância ............................................... 655 2. Pessoas proibidas de depor ............................ ........... ... 658
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STJ00100866
3. Procedimento de inquirição ........................................ 660 4. Contradita .................................................................... 662
§ 42 Dos documentos
1. Conceito, função e valor ........................ ...................... 664 2. Tipos ............................................................................. 665 3. Juntada .......................................................................... 667 4. Arguição de falsidade ................................................... 668
§ 5!.!. Da perícia
1. Conceito ........................................................................ 670 2. Peritos e assistentes técnicos ........................................ 672 3. Procedimento ............................................................... 673 4. Despesas com os serviços do perito e dos assistentes .... 675
§ 6!.!. Da inspeção judicial
1. Conceito ........................................................................ 678 2. Valor .............................................................................. 678 3. Procedimento ............................................................... 679
§ 79. Gravação de conversa telefônica
1. Validade .............. ............... .......... ................................. 681 2. Razões da validade ....................................................... 681 3. Meios utilizados ........................................................... 682
Capítulo XXII
FASE FINAL
§ 19. Das alegações finais e conciliação
1. Alegações finais ..................... ....................... ................ 683 2. Renovação da conciliação ............................................ 685
§ 29. Da sentença
1. Conceito ......... ........ .................. ...... ......... ...................... 686 2. Tipos de sentenças ....................................................... 687
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660 662
664 665 667 668
670 672 673
erito e dos assistentes .... 675
678 678 679
681 681 682
UI
683 685
686 687
3. Estrutura da sentença ................................................. . 690 4. O valor de condenação, multa e indenização ............ . 693 5. O procedimento do julgamento ................................. . 694 6. Embargos declaratórios à sentença ............................ . 695 7. Efeitos da sentença ...................................................... . 701 8. Antecipação da tutela ................................................. .. 702 9. Tutela específica da obrigação de fazer ou não fazer ... . 705
10. Multa de 100/0 ............................................................. .. 707 11. Sentença como título executivo e não como mera re
solução no processo cognitivo ................................... .. 709 12. Sentença de prestação de alimentos .......................... .. 709
Capítulo XXIII
Dos RECURSOS NO DlsslDIO INDIVIDUAL
§ 12 Noções gerais
1. Evolução das leis ......................................................... .. 711
2. Conceito de recurso ..................................................... 713
3. Duplo grau de jurisdição ............................................ . 715 4. Fundamentos dos recursos ......................................... . 715 5. Funções dos tribunais: revisora e originária .............. . 716 6. Atos sujeitos a recursos ............................................... . 718 7. Forma de interposição ................................................. 718 8. Sistemas recursais ........................................................ . 719 9. Princípios recursais .................................................... .. 720
10. Pressupostos recursais ................................................. . 721 11. Depósito recursal ........................................................ . 724 12. Intimação precedente à deserção ................................ 727 13. Efeitos dos recursos ..................................................... . 729 14. Modalidades de recursos ............................................ . 731 15. Aspectos da irrecorribilidade das decisões interlo
cutórias ........................................................................ . 731 16. Prequestionamento ..................................................... . 734 17. Recurso adesivo ........................................................... . 736 18. Recurso em fac-símile .................................................. 737
25
STJ00100866
19. Prazo judicial................................................................ 738 20. Juntada de documento ................................................. 739 21. Juízo primeiro e segundo de admissibilidade ............. 740
§ 2.2 Do recurso ordinário
1. Conceito e cabimento .................................................. 743 2. Procedimento ............................................................... 745 3. Nulidade sanável .......................................................... 751
§ 3.2 Do recurso de revista
L Conceito e cabimento .................................................. 752 2. Recurso de divergência ................................................ 755 3. Recurso de nulidade ..................................................... 758 4. Uniformização da jurisprudência nos Tribunais Re
gionais ........................................................................... 759 5. Pressupostos ................................................................. 760 6. Procedimento ............................................................... 761
§ 4.2 Dos embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
1. Polissemia da palavra "embargos" ............................... 765 2. Conceito e cabimento .................................................. 766 3. Procedimento ............................................................... 767
§ 5.2 Do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal
1. Conceito e cabimento .................................................. 768 2. Procedimento ............................................................... 772
§ 6.2 Do agravo de instrumento
L Conceito e cabimento .................................................. 773 2. Procedimento ............................................................... 774 3. A nova função do agravo de instrumento .................. 776
§ 7.2 Do agravo regimental
1. Conceito e fundamento ............................................... 779
26
STJ00100866
>
2. No Tribunal Superior do Trabalho ........ ..................... 779
§ 82 Da correição parcial
1. Conceito e natureza 781
Capítulo XXIV
Do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E DA EXECUÇÃO FORÇADA
§ 1il Conceito, fontes formais, título executório e competência
para executar
1. Cumprimento espontâneo da sentença (CPC, Lei n.
11.232/2005) ................................................................. 783
2. Avaliação da Lei n. 11.232 ........................................... 788
3. Execução forçada .......................................................... 791
4. Fontes formais .............................................................. 792
5. Execução cível e trabalhista: pontos comuns e dife
rentes ............................................................................. 794
6. Formas de penhora ...................................................... 802
7. Bens penhoráveis e impenhoráveis ............................. 803
8. Penhora on-line ............................................................ 803
9. Título executório .......................................................... 807
10. Sentenças que não comportam execução .................. . 810 11. Tipos de execuções ...................................................... . 811
12. Competência para executar ........................................ . 815 13. Execução-coerção e execução-garantia ..................... .. 817
14. Responsabilidade solidária, subsidiária e despersona
lização da pessoa jurídica ............................................ 818
15. Direito ao contraditório .............................................. 822
16. Problemas da execução ............................................... . 823
17. Execução de contribuições fiscais .............................. . 824
18. Fraude à execução ........................................................ 827
27
.......................................
....................................... ldmissibilidade .............
........ ~ ......................................................... ..
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:os" .............................. . ......................................
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........................................
........................................
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................................................
738 739 740
743 745 751
752 755 758
759 760 761
765 766 767
768 772
773 774 776
779
STJ00100866
§ 2il Efeitos da falência e da recuperação de empresas e execução contra devedor insolvente
1. Aspectos introdutórios ................................................ 831 2. A falência e os créditos trabalhistas ............................ 833 3. A recuperação de empresas e os créditos trabalhistas .... 834 4. Execução contra devedor insolvente ........................... 835 5. Execução contra espólio .............................................. 836
§ 3il Da liquidação de sentença
1. Aspectos gerais ............................................................. 837 2. O problema da aplicação subsidiária da Lei n. 11.232/
2005................................................................................ 839 3. Procedimento de liquidação ........................................ 843
§ ~ Da penhora
1. Aspectos gerais ........................ ............. ........................ 848 2. Conceito .................................................................... .... 848 3. Efeitos ........................................................................... 849 4. Formas .......................................................................... 850 5. Incidência ..................................................................... 850 6. Bens dos sócios e administradores .............................. 855 7. Ampliação e restrição .................................................. 858 8. Substituição .................................................................. 858 9. Multiplicidade sobre o mesmo bem ........................... 859
10. Efeitos da penhora on-line ........................................... 859 11. Depósito e remoção dos bens ............... .......... ............. 861
§ 5il Da venda judicial dos bens penhorados
1. Arrematação .......... ....................................................... 863 2. Adjudicação .................................................................. 863 3. Remição ........................................................................ 864 4. Entrega do dinheiro .............................................. ....... 865
§ ()Q. Dos meios impugnativos na execução
1. Embargos à execução .................... ............ ............ ....... 866
28
STJ00100866
ão de empresas e execu
........................................ lhistas ............................ S créditos trabalhistas .. .. )lvente .......................... . ,.. ~ ............................................ '" ...... lO' •• "...... ..
... ".. ....................................................... ..~
:idiária da Lei n. 11.232/ .......................................................
..................................................
.........................................
............................................. lores ............................. .
) bem ........................... ..................................................
Irados
......................................
.............................................
lçãO
831 833 834 835 836
837
839 843
848 848 849 850 850 855 858 858 859 859 861
863 863 864
865
866
2. Embargos de terceiro ................................................... 869
3. Agravo de petição ......................................................... 871
4. Embargos à arrematação ............................................. 873
5. Outros meios ................................................................ 873
6. Da exceção de pré-executividade no processo do tra
balho ............................................................................. 874
7. Precatório ..................................................................... 876
8. Certidão negativa de débitos trabalhistas ................... 883
Quinta Parte
Dos PROCESSOS ESPECIAIS E CAUTELARES
Capítulo XXV
Dos PROCESSOS ESPECIAIS, PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS EMEDIDAS CAUTELARES
§ 12 Dos processos especiais da legislação trabalhista
1. Rito sumário ................................................................ . 887
2. Revisão do valor da causa ........................................... . 889
3. Inquérito judicial para apuração de falta grave ........ .. 890
4. Procedimento sumaríssimo ........................................ . 896
§ 22 Das medidas cautelares
1. Conceito ................. ....................................................... 908 2. Classificação ................................................................. 911 3. Perículum in mora e fumus boni íurís .......................... 911 4. Procedimento ............................................................... 914 5. Medidas cautelares em espécie .................................... 914
§ 32 Dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil
1. Aspectos gerais ................... ......................... ................. 918
2. Consignação em pagamento ....................................... 919
29
STJ00100866
Sexta Parte
DAS OUTRAS AÇOES E DOS PROCESSOS DA COMPET~NCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Capítulo XXVI
Do DrsstDIo COLETIVO
§ 1.11 Aspectos gerais
1. Origens, fontes e conceito ............................................ 923 2. Diferença de dissídio individual.................................. 926 3. Diferença de processo intersindical ............................ 927 4. Classificação dos dissídios coletivos ............................ 928 5. Matéria de lei, de negociação coletiva e de dissídio
coletivo........................................................................... 932
§ 2Sl O dissídio econômico clássico
1. O poder normativo ...................................................... 936 2. A análise do texto ......................................................... 936 3. Os trâmites processuais ............................................... 938 4. Os requisitos processuais ............................................. 939 5. Aspectos genéricos ........................................................ 942
§ 3.11 A descaracterização do dissídio econômico (2004)
1. A Emenda Constitucional n. 45 (2004) ...................... 945 2. As profundas questões da nova lei .............................. 946 3. O problema da instauração de comum acordo .......... 947 4. O problema da criação de normas e condições de
trabalho ......................................................................... 953 5. De dissídio coletivo econômico para arbitragem facul
tativa bilateral................................................................ 954
§ 4Sl Dissídio coletivo jurídico
1. Dissídio coletivo jurídico ............................................. 958 2. Diferença de dissídio econômico ................................ 959 3. Dissídio jurídico e dissídio de greve ........................... 959 4. Outros aspectos ............................................................. 960 5. Prazo de vigência da sentença normativa.................... 962
30
STJ00100866
te
IS PROCESSOS DA
\. DOS TRIBUNAIS
VI
.ETIVO
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§ 59. Dissídio coletivo de greve
1. Conceito ........................................................................ 963 2. Legitimação ativa e passiva .......................................... 964 3. Desnecessidade do acordo para instauração do pro
cesso .............................................................................. 964 4. Greve abusiva ............................................................... 965 5. Atos antissindicais ......................................................... 966 6. Atividades essenciais com ameaça de lesão ao interes
se público ............................... ........................................ 966 7. Ordens judiciais............................................................. 967 8. Outras questões ........................................... .................. 968
§ 69. Ação de cumprimento
1. Conceito ........................................................................ 970 2. Cabimento ....................... ............................................. 971 3. Procedimento ............................................................... 971
Capítulo XXVII
DAS OUTRAS AçOEs
1. Ações sobre representação sindical ............................ . 973 2. Ações entre sindicatos e seus representados .............. . 975 3. Ações sobre penalidades impostas aos empregadores
pela Fiscalização do Trabalho ..................................... . 975 4. Habeas corpus e habeas data ...................................... .. 976 5. Indenização por dano moral ou patrimonial decor
rente da relação de trabalho ....................................... . 978 6. Execução, de ofício, das contribuições sociais previstas
no art. 195, I, a, e li, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir ............................... . 984
7. Ação de inconstitucionalidade ................................... . 989 8. Mandado de injunção ................................................. . 996 9. Falta ou recusa de anotação da Carteira de Trabalho e
Previdência Social ....................................................... . 998
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STJ00100866
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10. Processos de Previdência Social.................................. 1001 11. Ação civil pública ......................................................... 1003
Capítulo XXVIII
Do MANDADO DE SEGURANÇA, AçÃO
RESCISÓRIA E CONFLITO DE COMPETÊNCIA
§ 1g. Do mandado de segurança
1. Aspectos gerais .................................... ......................... 1009 2. Natureza jurídica .......................................................... 1011
§ 2g. Da ação rescisória
1. Conceito e fundamento ............................................... 1014 2. Depósito na ação rescisória .......................................... 1017
§ 3g. Do conflito de competência
1. Aspectos gerais .............................. ............................... 1018 2. Tipos .............................................................................. 1018 3. Competência .................................................................. 1019
Bibliografia ................................................................................... 1021 Índice Alfabético-Remissivo .......................................................... 1037
STJ00100866