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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSE

LHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICI

PALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR, REALIZADA EM UM

DE OUTUBRO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO.

---Ao primeiro dia do mês de outubro do ano dois mil e dezoito, nesta cidade de To

mar e no edifício da sede dos Serviços Municipalizados, reuniu em sessão extraordi

nária o Conselho de Administração com as presenças da Vogal Filipa Alexandra Fer

reira Fernandes e Vogal Hélder Duarte Henriques. Assistiram à reunião o Diretor

Delegado Francisco Manuel Cesário Marques e a Coordenadora Técnica Maria Luci

lia de Jesus e Oliveira, que secretariou a mesma. Aberta a reunião pelas dezassete

horas e quinze minutos passou o Conselho a deliberar da forma seguinte:

---LIGAÇÃO DE PROLONGAMENTO DA CONDUTA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

— CASAL DA FONTINHA, GANADOS: Informação n° 2035 do SPO/SPPOU acom

panhada do orçamento n°4388/2018 e relação de materiais referentes aos trabalhos

em epígrafe, para conclusão do referido prolongamento.

Analisado o assunto, o Conselho de Administração homologando a informação e

orçamento apresentados, deliberou mandar promover em conformidade, bem como

comunicar à Câmara Municipal para que, pelo DOM — Departamento de Obras Mu

nicipais, sejam realizados os trabalhos de reposição de pavimento.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---PAGAMENTO DE FATURA DE ÁGUA EM PRESTAÇÕES: Informação n° 3858

do SAF/SGC sobre o pedido de pagamento de fatura de água em prestações efetu

ado nestes Serviços.

Analisado o assunto, o Conselho de Administração homologando a informação

apresentada deliberou autorizar o pagamento da fatura em dívida através de um

plano de pagamento de doze prestações.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

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---FORNECIMENTO E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA ÁGUAS

RESIDUAIS DOMÉSTICAS NA LOCALIDADE DE CABEÇAS - TOMAR. INÍCIO DE

PROCEDIMENTO: Informação n° 4529 do SPO/SO a propor o lançamento de pro

cedimento por consulta prévia, nos termos do número 1, do artigo 112° do CCP, so

bre o assunto em epígrafe.

Tudo visto e devidamente analisado, o Conselho de Administração homologando a

informação prestada, deliberou aprovar a minuta do convite, caderno de encargos,

memória descritiva e justificativa, mapa de trabalhos, peças desenhadas e plano de

segurança e saúde no trabalho.

Mais deliberou o Conselho de Administração mandar promover o procedimento por

consulta prévia para o fornecimento e construção de estação elevatória para águas

residuais domésticas na localidade de Cabeças, conforme proposto e nomear o júri,

nos termos do disposto no n° 1 do artigo 67° do referido diploma constituído por:

Rodrigo Fernando Garcia Granja de Carvalho Dias Lopes, o qual presidirá; vogais

efetivos Artur Jorge de Jesus Marques que substituirá o presidente nas suas faltas

ou impedimentos e Marco Paulo Estevão Franco, vogais suplentes Hugo Tiago dos

Santos Coelho e Augusto Francisco Azinheira Lopes Ferreira.

Deliberou ainda o Conselho de Administração, de acordo com o n° 1 do artigo 290-A

do CCP, designar para Gestor do Contrato, Artur Jorge de Jesus Marques.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---CONSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ESGOTOS DOMÉSTICOS DA

RUA DA FÁBRICA DA FIAÇÃOIPONTE DA VALA: Informação n° 4515 do SAF/SA

sobre o assunto em epígrafe.

Tudo visto e devidamente analisado, o Conselho de Administração homologando a

informação prestada, deliberou aprovar a nova minuta do contrato e adjudicar a

construção da rede de drenagem de esgotos domésticos da rua da Fábrica da Fia

ção/Ponte da Vala á entidade Lusosicó, Construções S.A., pelo valor de 142.940,00

€ mais IVA à taxa legal em vigor.

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Deliberou ainda o Conselho de Administração, ao abrigo do artigo 290-A do CCP,

designar para Gestor do Contrato, Artur Jorge de Jesus Marques.

Mais deliberou o Conselho de Administração conceder um prazo de cinco dias úteis,

nos termos dos artigos 81° e 86° do CCP, para o adjudicatário apresentar os docu

mentos de habilitação referidos no convite.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS EM REGIME DE AVENÇA: Informação

n° 4550 do SAF/SA a propor o lançamento de procedimento por ajuste direto critério

material, nos termos da alínea b) do n° 1 artigo 27° do Código dos Contratos Públi

cos, para a prestação de serviços jurídicos em regime de avença.

Tudo visto e devidamente analisado, o Conselho de Administração deliberou homo

logar a informação prestada, aprovar o caderno de encargos, bem como o procedi

mento por ajuste direto critério material, nos termos da alínea b) do n° 1 artigo 27° do

Código dos Contratos Públicos, com convite á entidade Sílvia Catarina Henriques de

Sousa.

Mais deliberou o Conselho de Administração, de acordo com o n° 1 do artigo 290-A

do CCP, designar para Gestor do Contrato, Mafalda Sofia da Costa Fernandes.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---BALANÇO À TESOURARIA: Informação n° 4560 do SAF!SC acompanhada do

termo de balanço efetuado à tesouraria em 28 de setembro de 2018, para cumpri

mento da alínea a) do ponto 2.9.10.1.9. do POCAL.

O Conselho de Administração tomou conhecimento

---PEDIDO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO: Informação n° 4561 do SAF/SGRH

acompanhada de requerimento do trabalhador João Conde em que solicita que lhe

seja concedido uma licença sem remuneração, pelo prazo de doze meses, com iní

cio a 15 de outubro de 2018, por motivos pessoais.

Analisado o assunto, o Conselho de Administração deliberou homologar a informa

ção apresentada e autorizar o solicitado.

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Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---CONSTRUÇÃO DE COLETORES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DO

MÉSTICAS NA LOCALIDADE DE CABEÇAS - TOMAR. AUTO DE MEDIÇÃO N°6:

Informação n° 4562 do SPO/SO acompanhada do Auto de Medição n° 6, no valor de

101.923,64 € mais IVA à taxa legal em vigor, relativo aos trabalhos referidos em epí

g rafe.

Tudo visto e devidamente analisado, o Conselho de Administração deliberou homo

logar a informação prestada, aprovar o Auto de Medição apresentado e autorizar o

pagamento do mesmo à empresa Lusosicá, Construções, SA.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade e tomada em minuta

---E não havendo mais assunto algum a tratar, o Senhor Vogal declarou a sessão

como encerrada, da qual, para constar, se lavrou a presente ata que eu, Coordena

dor Técnico exarei e subscrevo com os elementos do Conselho de Administração---

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