simulado fgts, seguro desemprego e pis
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Simulado FGTS, Seguro desemprego e PISTRANSCRIPT
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Preparatório – Concurso Simulado FGTS, Seguro desemprego e PIS
Professor: Dr. Danillo Raposo
Av. Jerônimo de Albuquerque, 133-C (Altos) = 3ºConj – Cohab Anil III – São Luís – MA = 32243610
LEGISLAÇÃO CAIXA – 2º SIMULADO
01. Acerca do Programa do Seguro-Desemprego,
assinale a opção correta.
a) A extinção do contrato de trabalho em
decorrência de rescisão indireta possibilita a
percepção dos valores relativos ao
segurodesemprego.
b) Por falta de previsão legal, quando o
empregado é retirado de situação de trabalho
forçado, não faz jus ao seguro-desemprego.
c) A dispensa motivada dá ao empregado o direito
à percepção dos valores inerentes ao seguro-
desemprego.
d) O Programa do Seguro-Desemprego somente
atende às necessidades de desempregados.
e) No caso da dispensa sem justa causa, o
trabalhador terá direito à percepção do seguro-
desemprego, desde que comprove ter recebido
salários de pessoa jurídica ou pessoa física,
relativa a cada um dos quatro meses
imediatamente anteriores à data da dispensa.
02. Assinale a opção correta, em relação ao
seguro-desemprego.
a) O direito ao seguro-desemprego não é
compatível com a percepção simultânea de
qualquer benefício previdenciário de prestação
continuada.
b) A prova dos valores percebidos durante o
período que a lei defi ne como aquisitivo do
seguro-desemprego é que serve de parâmetro para
a defi nição do valor do benefício, mas que nunca
poderá ser inferior ao salário mínimo.
c) Não impede a percepção do benefício do
segurodesemprego a existência de renda própria
de que seja destinatário o trabalhador, desde que
de origem privada.
d) A legislação defi ne como período aquisitivo
do benefício do seguro-desemprego o de 6(seis)
meses imediatamente anteriores à dispensa, e que
se considera devidamente provado com a
percepção de salários de pessoa física ou jurídica.
e) A morte do segurado é causa de cancelamento
do benefício do seguro-desemprego.
03. Uma das condições para que o trabalhador
receba o abono salarial é o cadastramento, há pelo
menos cinco anos, no fundo de participação PIS-
PASEP ou no cadastro nacional do trabalhador.
04. O valor referente ao abono salarial
corresponde ao valor de um salário mínimo
vigente na época do pagamento.
05. O seguro-desemprego pode ser requerido
imediatamente após a rescisão do contrato de
trabalho, desde que o trabalhador não possua outra
renda.
06. De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a
comprovação de falsidade na prestação das
informações necessárias à habilitação do
trabalhador no benefício do segurodesemprego
causa a suspensão do pagamento do benefício.
07. O período máximo durante o qual um
trabalhador desempregado pode receber o
benefício do segurodesemprego é de seis meses.
08. A morte do segurado não cancela o pagamento
do segurodesemprego, uma vez que seus herdeiros
podem se habilitar para continuar recebendo o
benefício.
10. A recusa, por parte do trabalhador .sua
qualificação profissional e com a remuneração que
recebia anteriormente, é motivo para o
cancelamento do seguro-desemprego.
11. Dependendo do salário recebido pelo
beneficiário, o valor do seguro-desemprego
poderá ser menor que um salário mínimo.
12. Não terá direito de receber as parcelas do
segurodesemprego o trabalhador desempregado
que possuir renda própria de qualquer natureza, a
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qual seja suficiente para a manutenção de sua
família.
13. O trabalhador que for identificado como
submetido a condição análoga à de escravo deve
ser resgatado dessa condição, tendo o direito de
receber três parcelas de segurodesemprego, no
valor de um salário mínimo cada parcela.
14. É finalidade do programa de seguro-
desemprego prover a assistência financeira
temporária ao trabalhador desempregado, em
virtude de qualquer tipo de dispensa, e ao
trabalhador comprovadamente resgatado de
regime de trabalho forçado ou da condição
análoga à de escravo.
15 . O benefício do seguro-desemprego
a) também tem por finalidade prover a assistência
financeira temporária ao trabalhador
comprovadamente resgatado de regime de
trabalho forçado ou da condição análoga à de
escravo, sendo que tal previsão legal não constava
no texto originário que regula tal programa.
b) será equivalente, considerando o mínimo e o
máximo de três a seis parcelas, respectivamente,
ao salário mínimo vigente, quando visar a prover a
assistência financeira ao trabalhador que vier a ser
identificado como submetido a regime de trabalho
forçado ou reduzido à condição análoga à de
escravo, em decorrência de ação de fiscalização
do Ministério do Trabalho e Emprego.
c) não é devido aos que percebam qualquer
benefício previdenciário, porquanto não deve
servir de plus remuneratório.
d) poderá ser convertido em indenização do
equivalente em dinheiro, cujo recurso deverá
provir do Fundo de Amparo ao Trabalhador, caso
o empregador não forneça as guias necessárias e o
trabalhador comprove perante o órgão competente
sua situação de desemprego, além do
preenchimento dos demais requisitos legais.
e) poderá ser usufruído pelos herdeiros ou
sucessores do segurado, caso a morte deste último
sobrevenha quando em curso o recebimento das
parcelas reconhecidas como devidas.
16. Não se inclui, entre as situações que permitem
a movimentação da conta vinculada do
trabalhador no FGTS, a
a) liquidação do saldo devedor de financiamento
imobiliário, observadas as condições estabelecidas
pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o
financiamento seja concedido no âmbito do SFH e
haja interstício mínimo de dois anos para cada
movimentação.
b) permanência do trabalhador por dois anos
ininterruptos, a partir de 01/06/1990, fora do
regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a
partir do mês de aniversário do titular da conta.
c) extinção normal do contrato a termo, inclusive
o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei
n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974. (D) aplicação
em quotas de Fundos
d) aplicação em quotas de Fundos Mútuos de
Privatização, regidos pela Lei n.º 6.385, de 07 de
dezembro de 1976, nos limites legais.
e) necessidade pessoal, cujas urgência e gravidade
decorram de desastre natural, conforme disposto
em regulamento, observadas as condições
estabelecidas na lei.
17. Aprovada em concurso público promovido
pelo TRT da 10.ª Região, Regina demitiu-se do
emprego que mantinha em determinada empresa
pública federal. Nessa situação, considerado o
motivo da rescisão de seu contrato, Regina fará jus
à percepção da indenização de 40% dos depósitos
efetuados em sua conta vinculada do FGTS.
18. Considere as seguintes assertivas a respeito do
Conselho Curador do FGTS:
I. A Presidência do Conselho Curador será
exercida pelo representante da Caixa Econômica
Federal.
II. Os representantes dos trabalhadores e dos
empregadores e seus respectivos suplentes serão
indicados pelas respectivas centrais sindicais e
confederações nacionais e nomeados pelo
Ministro do Trabalho e da Previdência Social.
III. Os representantes dos trabalhadores e dos
empregadores e seus respectivos suplentes terão
mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos
uma única vez.
IV. O Conselho Curador reunir-se-á
ordinariamente, a cada bimestre, por convocação
de seu Presidente.
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Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a) II, III e IV.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) I, II e IV.
19. O FGTS, embora rotulado como direito dos
trabalhadores, tem prescrição trintenária e não
qüinqüenal, observado o prazo de dois anos a
partir da rescisão contratual.
20. O FGTS não se encontra, pela Constituição
Federal, como direito devido aos empregados
domésticos, podendo, contudo, nos termos de lei
específica, ser recolhido por liberalidade dos
respectivos empregadores.
21. No tocante ao FGTS, considere:
I. A prescrição da pretensão relativa às parcelas
remuneratórias não alcança o respectivo
recolhimento da contribuição para o FGTS.
II. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de
condenação judicial, serão corrigidos pelos
mesmos índices aplicáveis aos débitos
trabalhistas.
III. As decisões do Conselho Curador do FGTS
serão tomadas por maioria absoluta dos presentes
em reunião ordinária bimestral.
Está correto o que se afirma em
a) II, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I, apenas.
e) I e II, apenas.
22. O FGTS é regido por normas e diretrizes
estabelecidas por um Conselho Curador,
a) cujos representantes dos trabalhadores e dos
empregadores e seus respectivos suplentes terão
mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) presidido pelo representante do Tesouro
Nacional.
c) presidido pelo representante da Caixa
Econômica Federal.
d) cujos membros representantes dos
trabalhadores têm estabilidade no emprego da
inscrição da candidatura até cinco meses após o
término do mandato.
e) que reunir-se-á ordinariamente, a cada
bimestre, por convocação de seu Presidente.
23. A prescrição do direito de reclamar contra o
não recolhimento da contribuição para o FGTS é
a) trintenária, observado o prazo de dois anos
após o término do contrato de trabalho.
b) vintenária, observado o prazo de dois anos
após o término do contrato de trabalho.
c) de cinco anos, observado o prazo de dois anos
após o término do contrato de trabalho.
d) trintenária, independentemente do término do
contrato de trabalho, tendo em vista que o prazo
constitucional de dois anos não se aplica a
prescrição relacionada ao FGTS.
e) vintenária, independentemente do término do
contrato de trabalho, tendo em vista que o prazo
constitucional de dois anos não se aplica a
prescrição relacionada ao FGTS.
24. Na modalidade de resilição do contrato de
trabalho por prazo indeterminado por culpa
recíproca, além da liberação das guias para saque
do fundo de garantia por tempo de serviço
(FGTS), o empregado terá direito a uma multa no
importe de 20% sobre o saldo do FGTS resultante
do contrato.
25. Segundo a Lei no 8.036/1990, com relação ao
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,
os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão
corrigidos monetariamente com base nos
parâmetros fixados
a) pela Receita Federal, por meio do IGPM
(Índice Geral de Preços do Mercado), sem a
capitalização de juros.
b) para atualização dos saldos dos depósitos de
poupança, com capitalização de juros de doze por
cento ao ano.
c) pela Receita Federal, por meio da taxa SELIC.
d) para atualização dos saldos dos depósitos de
poupança e capitalização de juros de três por cento
ao ano.
e) para atualização dos saldos dos depósitos de
poupança e capitalização de juros de seis por
cento ao ano.
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26. Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS, não é correto afirmar que:
a) O empregador é obrigado a efetuar os
depósitos mensais na conta vinculada do FGTS
mesmo que o empregado esteja afastado do
serviço para prestação do serviço militar ou por
motivo de acidente de trabalho com percepção do
benefício previdenciário.
b) Todas as parcelas integrantes da remuneração
do empregado, desde que habituais, salvo as
utilidades, devem ser levadas em consideração
para efeito de depósitos a cargo do empregador.
c) O sindicato profissional, independente de
outorga de poderes pelo empregado, tem
legitimidade para propor ação contra empresa,
objetivando a regularização dos depósitos do
FGTS.
d) No curso do contrato de trabalho é possível o
saque dos valores depositados na conta vinculado
do FGTS em caso de aquisição de casa própria,
observadas as condições previstas na Lei
8.036/90, em caso de algumas doenças graves
como portar o trabalhador o vírus HIV ou sofrer
neoplasia maligna.
e) O pagamento relativo ao período de aviso
prévio, trabalhado ou não, está sujeito a
contribuição para o FGTS.
27. O FGTS será regido por normas e diretrizes
estabelecidas por um Conselho Curador. As
decisões deste Conselho serão tomadas com a
presença
a) da maioria absoluta de seus membros, tendo o
Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.
b) da maioria absoluta de seus membros, tendo o
Presidente voto de qualidade.
c) da maioria simples de seus membros, tendo o
Presidente voto de qualidade.
d) de um terço de seus membros, tendo o
Presidente voto de desempate.
e) de um terço de seus membros, tendo o
Presidente e o Vice-Presidente votos de
desempate.
28. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - CCFGTS, terá em sua
composição, dentre outros membros,
a) um representante da Casa Civil da Presidência
da República, que o presidirá.
b) Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a
vicepresidência do Conselho.
c) três representantes do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
d) dois representantes dos trabalhadores,
indicados pela Força Sindical.
e) três representantes dos trabalhadores, indicados
pela Central Única dos Trabalhadores - CUT.
29. No caso de demissão por justa causa ou
aposentadoria, o empregado pode movimentar
livremente o fundo de garantia por tempo de
serviço (FGTS). Já em situações de falecimento
do trabalhador ou de extinção da pessoa jurídica
que o empregava, o acesso ao FGTS requer ordem
judicial.
30. Segundo entendimento atual sumulado do
TST, a contratação de servidor público, sem prévia
aprovação em concurso público, encontra óbice na
Constituição Federal (CF) e confere ao referido
contratado somente direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do
salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS. Assim, em tais casos restam
indevidos a referidos servidores os pagamentos do
repouso semanal remunerado.
31. você vai passar na caixa????
Perguntas sobre o Bolsa Família
Quem pode se beneficiar do Bolsa Família?
A população alvo do programa é constituída por
famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza. As famílias extremamente pobres são
aquelas que têm renda per capita de até R$ 70,00
por mês. As famílias pobres são aquelas que têm a
renda per capita entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por
mês, e que tenham em sua composição gestantes,
nutrizes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17
anos.
Quais os objetivos do programa?
O programa Bolsa Família tem por objetivos
combater a fome e promover a segurança
alimentar e nutricional; combater a pobreza e
outras formas de privação das famílias; promover
o acesso à rede de serviços públicos, em especial,
saúde, educação, segurança alimentar e assistência
social.
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Onde posso me cadastrar?
As Prefeituras Municipais são responsáveis em
cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a
base de dados, acompanhar as condições do
benefício e articular e promover as ações
complementares destinadas ao desenvolvimento
autônomo das famílias pobres do município.
Deixo de receber outros benefícios como Bolsa
Escola e Auxílio-Gás se me cadastrar no Bolsa
Família?
O Bolsa Família unificou esses benefícios,
portanto as famílias integradas ao programa
deixam de receber os benefícios do Bolsa Escola,
Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio-
Gás e passam a receber exclusivamente o
benefício Bolsa Família.
Quem tem direito ao benefício básico, ao variável
e ao variável para jovem?
O benefício básico é concedido às famílias em
situação de extrema pobreza. O valor deste
benefício é de R$ 70,00 mensais,
independentemente da composição e do número
de membros do grupo familiar. Já o variável é
concedido no valor mínimo de R$ 32,00 e
beneficia famílias pobres e extremamente pobres
que tenham, sob sua responsabilidade, crianças e
adolescentes na faixa de 0 a 15 anos, até o teto de
5 benefícios por família, ou seja, R$ 160,00. O
benefício variável para jovem é concedido às
famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza, que possuam, em sua composição
familiar, adolescentes de 16 e 17 anos
matriculados na escola. Cada benefício concedido
tem o valor de R$ 38,00, podendo ser acumulados
até dois benefícios por família, no total de R$
76,00.
Posso receber os três benefícios?
As famílias em situação de extrema pobreza
podem acumular o benefício básico, o variável e o
variável para jovem até o máximo de R$ 306,00
por mês.