simulado do inss 2015.4
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Programa Serpro
1 O Programa SERPRO de Inclusão Digital (PSID)
busca promover a inclusão digital e social das
comunidades
excluídas do universo das tecnologias da
informação e
4 comunicação (TIC).
O Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO), maior empresa de TIC da América
Latina, utiliza
7 sua competência tecnológica e seu compromisso
social nesse
programa de uso intensivo da tecnologia da
informação para
ampliar a cidadania e combater a pobreza,
objetivando garantir
10 a inserção do indivíduo na sociedade da
informação e o
fortalecimento do desenvolvimento local.
Implantado em 2003, esse programa é uma das
ações
13 amparadas pela política de Responsabilidade
Social e
Cidadania da Empresa, em sintonia com o
Programa Brasileiro
de Inclusão Digital do Governo Federal. O PSID
concentra-se
16 em dois eixos principais: utilizar efetivamente o
software livre,
viabilizando o seu uso e a apropriação das novas
tecnologias
pela sociedade; e propiciar o atendimento das
necessidades das
19 comunidades, a formulação de políticas públicas, a
criação de
conhecimentos, a elaboração de conteúdos
apropriados e o
fortalecimento das capacidades das pessoas e das
redes
22 comunitárias.
Dentre as ações desenvolvidas pela área de
inclusão
digital do SERPRO, destaca-se a montagem de
telecentros
25 comunitários, iniciativa que leva o acesso ao
universo
tecnológico e ao mundo da informação para várias
localidades
do Brasil.
28 O SERPRO também integra diversas parcerias com
outros órgãos do governo, desenvolvendo
soluções e
participando ativamente de ações de governo
ligadas à inclusão
31 digital.
De acordo com as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.
1 - O texto está estruturado como uma
narrativa, dado que são apresentados
fatos já ocorridos e o tempo verbal nele
predominante é o pretérito
2 - O segmento “maior empresa de TIC da
América Latina” (L.6) está entre vírgulas porque constitui um aposto. 3 - Depreende-se das informações do
texto que o PSID tem o objetivo exclusivo de formar profissionais para seus quadros funcionais, uma vez que o SERPRO é uma empresa que lida com tecnologias da comunicação e da informação. 4 - As expressões “nesse programa” (L.7-8) e “esse programa” (L.12) são elementos de coesão textual que retomam o antecedente “Programa SERPRO de Inclusão Digital (PSID)” (L.1). 5 - No trecho “ações de governo ligadas à inclusão digital” (L.30-31), o emprego do acento indicativo de crase justifica-se pela presença de artigo definido feminino antes de “inclusão” e pela regência de “ligadas”, que, pelos sentidos do texto, exige complemento regido pela preposição a. 7 - O emprego de vírgulas nas linhas 19 e 20 tem justificativas gramaticais diferentes.
Retomada do Crescimento Econômico
1 Acerta a presidenta Dilma Rousseff ao tentar acelerar
a retomada do crescimento econômico pela via do investimento
em infraestrutura e em inovação tecnológica. Melhor ainda foi
4 ter a presidenta se convencido de que, sem a participação de
capitais privados, nacionais e estrangeiros, não vai chegar a
lugar algum, pelo menos em prazo razoável e a custo aceitável.
7 Para isso, terá de convencer o parceiro arisco e
exigente de que o país é confiável, não falseia estatísticas, paga
as contas em dia, não rasga contratos e não muda as regras do
10 jogo por conveniência política ou por voluntarismos
palacianos. Trata-se de conhecer e respeitar a regra do jogo.
Assim como o dinheiro não aceita desaforo, as empresas
13 pautam-se pela lógica simples de gastar o mínimo para
produzir o máximo, agregar constantemente valor ao capital
empregado e compensar satisfatoriamente quem correu o risco
16 do negócio.
Nesse sentido, o Brasil vai bem. Afinal, não é pela
nossa simpatia nem pela exuberância de nossa natureza tropical
19 que as principais agências classificadoras de risco de crédito
têm elevado o nível de confiança internacional no país.
8 - A forma verbal “têm” (L.20) está no plural porque concorda com “classificadoras” (L.19). 9 - Depreende-se dos argumentos e das
informações do texto que a opinião do articulista é favorável às posições que a presidenta Dilma está tomando em relação à gerência dos investimentos para desenvolver o país.
10 - A expressão “parceiro arisco e exigente” (L.7-8) refere-se a qualquer agente econômico, seja ele nacional ou estrangeiro, que possa vir a investir capital privado no Brasil.
Manual de Redação da Presidência
da República (MRPR)
No que se refere a aspectos gerais das
correspondências oficiais, julgue o(s)
item(ns) que se segue(m) de acordo como
o Manual de Redação da Presidência da
República.
11 - O texto de comunicações que seguem o padrão ofício, como são os casos do aviso e do memorando, é, em geral, constituído de introdução, desenvolvimento e conclusão. 12 - Expedientes como o ofício, que visam à comunicação interna de um órgão, em geral, têm caráter urgente, razão por que a revisão de seu texto, ainda que recomendável, não é obrigatória. 13 - Em comunicação oficial do SERPRO encaminhada ao ministro da Fazenda, as expressões Vossa Excelência e Senhor Ministro constituem, respectivamente, a forma de tratamento e o vocativo adequados para dirigir-se ao destinatário. 14 - Aviso e exposição de motivos são comunicações oficiais empregadas para tratar de assuntos oficiais com os ministros de Estado. 15 - A formalidade de um texto oficial está relacionada à impessoalidade com que se trata o assunto da comunicação e ao emprego da norma-padrão da língua.
16 - Considerando a proposição P: “Nos
processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.
A negação da proposição “O candidato é
pós-graduado ou sabe falar inglês” pode
ser corretamente expressa por “O
candidato não é pós-graduado nem sabe
falar inglês”.
17 - Considerando a proposição P: “Nos
processos seletivos, se o candidato for pós-graduado ou souber falar inglês, mas apresentar deficiências em língua portuguesa, essas deficiências não serão toleradas”, julgue os itens seguintes acerca da lógica sentencial.
A proposição “O candidato não
apresenta deficiências em língua
portuguesa ou essas deficiências são
toleradas” é logicamente equivalente a
“Se o candidato apresenta deficiências
em língua portuguesa, então essas
deficiências são toleradas”.
18 - Julgue os itens que se seguem,
considerando a proposição P a seguir:
Se o tribunal entende que o réu tem
culpa, então o réu tem culpa.
A negação da proposição “O tribunal
entende que o réu tem culpa” pode ser
expressa por “O tribunal entende que o
réu não tem culpa”.
19 - Considerando que P seja a
proposição “Se os seres humanos
soubessem se comportar, haveria menos
conflitos entre os povos”, julgue os itens
seguintes
A negação da proposição P pode ser
corretamente expressa pela proposição
“Se os seres humanos não soubessem
se comportar, não haveria menos
conflitos entre os povos”.
20 - A respeito de lógica proposicional,
julgue o item subsequente. .
A proposição “Todos os esquizofrênicos
são fumantes; logo, a esquizofrenia
eleva a probabilidade de dependência da
nicotina” é equivalente à proposição “Se
a esquizofrenia não eleva a
probabilidade de dependência da
nicotina, então existe esquizofrênico que
não é fumante”.
21 - Julgue o item que se segue, relativos
aos atos administrativos e poderes da
administração.
O poder para a instauração de processo
administrativo disciplinar e aplicação da
respectiva penalidade decorre do poder de
polícia da administração.
22 - Julgue o item que se segue, relativos
aos atos administrativos e poderes da
administração.
Há presunção de legitimidade e
veracidade nos atos praticados pela
administração durante processo de
licitação.
23 - A respeito da Lei n.º 8.112/1990, o
próximo item apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Um processo administrativo disciplinar
instaurado para apurar possíveis
irregularidades cometidas por um servidor
público federal revelou o desvio de verbas
públicas. Nessa situação, o eventual
ajuizamento da ação penal não extinguirá
o procedimento administrativo contra o
servidor.
24 - A respeito da Lei n.º 8.112/1990, o
próximo item apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Alice, aprovada em concurso público para
o cargo de técnico administrativo de um
TRE, precisa acompanhar cirurgia de ente
familiar que ocorrerá no mesmo dia em
que foi marcada sua posse. Nessa
situação, Alice poderá nomear, por
procuração específica, alguém que a
represente no ato da posse.
25 – No que se refere ao regime jurídico-
administrativo brasileiro e aos princípios
regentes da administração pública, julgue
o próximo item.
Em decorrência do princípio da
impessoalidade, previsto expressamente
na Constituição Federal, a administração
pública deve agir sem discriminações, de
modo a atender a todos os administrados
e não a certos membros em detrimento de
outros.
26 – No que se refere ao regime jurídico-
administrativo brasileiro e aos princípios
regentes da administração pública, julgue
o próximo item.
O princípio da eficiência está previsto no
texto constitucional de forma explícita.
27 – Julgue o item que se segue,
referentes aos poderes da administração
pública.
O excesso de poder, espécie de abuso de
poder, ocorre quando o agente público
ultrapassa os limites impostos a suas
atribuições.
28 – Acerca dos conceitos ligados à
organização administrativa, julgue o item
seguinte.
As empresas públicas são pessoas
jurídicas de direito público.
29 – Julgue o item a seguir, referentes a
responsabilidade civil do Estado e
licitações.
Leilão é a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou
que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro
dia anterior à data do recebimento das
propostas, observada a necessária
qualificação.
30 – Com relação ao que dispõe a Lei n.º
8.429/1992, julgue o próximo item.
Constituem atos de improbidade
administrativa a permissão, a facilitação e
a concorrência para o enriquecimento
ilícito de terceiros.
31 - Julgue o item a seguir, acerca de
sistemas operacionais.
No Windows 8.1, com o uso do mouse,
mesmo que esteja na tela Iniciar ou em um
aplicativo do Windows Store, o usuário tem
como acessar a barra de tarefas.
32 - Acerca de redes de computadores,
julgue o item a seguir.
O endereço IPv6 tem 128 bits e é formado
por dígitos hexadecimais (0-F) divididos
em quatro grupos de 32 bits cada um.
33 - Julgue o item que se segue, relativos
a organização e gerenciamento de
informações, arquivos, pastas e
programas.
No Windows 7, todos os arquivos de
usuários que não requeiram segurança
devem estar associados a uma das
bibliotecas padrão (Documentos, Músicas,
Imagens e Vídeos), haja vista que não é
possível criar novas bibliotecas para outras
coleções.
34 - Julgue o item subsecutivo, acerca de
procedimentos de segurança e educação a
distância (EAD).
A Big Data pode ser utilizada na EAD para
se entender as preferências e
necessidades de aprendizagem dos
alunos e, assim, contribuir para soluções
mais eficientes de educação mediada por
tecnologia.
35 - Julgue o item subsecutivo, acerca de
procedimentos de segurança e educação a
distância (EAD).
No Linux, quando há mais de um
administrador na rede, eles devem,
sempre que possível, utilizar a
conta root diretamente. Esse procedimento
permite que os administradores tenham os
privilégios mais elevados, sem restrição,
para acessar o sistema e para executar
aplicativos.
36 - Com base nas disposições do Decreto
n.º 1.171/1994, julgue o item que se
segue.
É vedado ao servidor público desviar
outros servidores para atender a seus
interesses particulares, exceto em casos
que envolvam risco da imagem do servidor
ou da organização.
37 - Com base nas disposições do Decreto
n.º 1.171/1994, julgue o item que se
segue.
Considera-se servidor público, para fins de
apuração de comprometimento ético, todo
indivíduo que presta serviços de natureza
permanente, temporária, ou excepcional,
ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal.
38 - Julgue o item a seguir, com relação
à ética no setor público.
Servidor público que tenha sido
capacitado na área de análise e melhoria
de processos, em função de curso
particular realizado em universidade
onde estuda à noite, terá a obrigação
ética de utilizar essa nova técnica para
otimizar sua atividade profissional.
39 - O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.
Entre os primados maiores, que devem
nortear o servidor público no exercício
da função, estão o decoro e a eficácia.
40 - A respeito do processo legislativo e
dos direitos e garantias fundamentais,
conforme disposto na Constituição
Federal de 1988, julgue (C ou E) o item
subsequente.
A Constituição Federal determina que o
brasileiro nato nunca será extraditado e
que o brasileiro naturalizado somente
será extraditado no caso de ter praticado
crime comum antes da naturalização.
41 - À luz das normas constitucionais e
da jurisprudência do STF, julgue os
seguintes itens.
Cidadão português que legalmente
adquira a nacionalidade brasileira não
poderá exercer cargo da carreira
diplomática, mas não estará impedido de
exercer o cargo de ministro de Estado
das Relações Exteriores.
42 - Acerca dos direitos e garantias
fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal
de 1988, julgue o item subsequente.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de
modo que ninguém pode nela penetrar
sem o consentimento do morador, salvo
por determinação judicial; nessa
circunstância, a entrada poderá ocorrer
em qualquer horário.
43 - Julgue o item que se segue, no que
concerne aos direitos e garantias
fundamentais e à aplicabilidade das
normas constitucionais.
Ninguém será privado de direitos por
motivo de convicção política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal
a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei. Essa
norma constitucional, que trata da
escusa de consciência, tem eficácia
contida, podendo o legislador ordinário
restringir tal garantia.
44 - Acerca dos direitos e garantias
fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal
de 1988, julgue o item subsequente.
O mandado de segurança coletivo pode
ser impetrado por partido político que
tenha representação no Congresso
Nacional.
45 - Julgue o item seguinte , acerca dos
remédios constitucionais.
A legitimidade para impetração
de habeas corpus é universal,
abrangendo a pessoa jurídica e também
aqueles que não possuem capacidade
civil plena.
46 - Julgue o item que se segue, no que
concerne aos direitos e garantias
fundamentais e à aplicabilidade das
normas constitucionais.
Qualquer associação legalmente
constituída e em funcionamento há pelo
menos um ano é parte legítima para
propor ação popular que vise à anulação
de ato lesivo ao patrimônio público ou ao
meio ambiente.
47 - No que se refere aos direitos e às
garantias fundamentais, julgue os
seguintes itens.
Considere que uma criança tenha
nascido nos Estados Unidos da América
(EUA) e seja filha de pai americano e de
mãe brasileira, que trabalhava, à época
do parto, na embaixada brasileira nos
EUA. Nesse caso, a criança somente
será considerada brasileira nata se for
registrada na repartição brasileira
competente nos EUA.
48 - Julgue os itens a seguir, a respeito
da teoria dos direitos fundamentais e dos
princípios fundamentais na Constituição
Federal de 1988 (CF).
A historicidade, como característica dos
direitos fundamentais, proclama que seu
conteúdo se modifica e se desenvolve de
acordo com o lugar e o tempo. Por isso,
os direitos fundamentais podem surgir e
se transformar.
49 - Acerca dos direitos e garantias
fundamentais previstos na CF, julgue os
itens subsequentes.
O mandado de injunção é impróprio para
pleitear em juízo direito individual líquido
e certo decorrente de norma
constitucional autoaplicável.
50 - À luz da Constituição Federal de
1988 (CF), julgue os itens que se
seguem, acerca de direitos e garantias
fundamentais.
Havendo iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior se
houver dano.
CONHECIMENTOS ESPECIFICOS
51 - Com relação à origem, à evolução
legislativa, aos princípios constitucionais e à
organização da seguridade social no Brasil,
julgue o próximo item.
A seguridade social rege-se pelo princípio
constitucional da solidariedade, segundo o
qual nenhum benefício poderá ser criado sem
a correspondente fonte de custeio total.
52 - Tendo em vista que, segundo a Constituição
Federal de 1988 (CF), a previdência social será
organizada sob a forma de regime geral, de
caráter contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.
É vedado o aporte de recursos a entidade de
previdência privada por sociedade de economia
mista federal, ainda que na qualidade de
patrocinadora.
53 - Acerca da seguridade social, julgue
o item que se segue.
Entre os principais marcos legislativos referentes
à seguridade social incluem-se a edição do Poor
Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na
Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em
1883, na Alemanha.
54 - Acerca da seguridade social, julgue
o item que se segue.
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social, tendo entre seus objetivos a
universalidade da cobertura e do atendimento
bem como a uniformidade e a equivalência dos
benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais.
55 - Acerca da seguridade social, julgue
o item que se segue.
Embora a Constituição Federal de 1988 (CF)
arrole entre os objetivos da organização da
seguridade social o caráter democrático da
administração, sua gestão está a cargo
exclusivamente do governo federal.
56 - Com relação à evolução histórica e à
organização institucional da previdência social,
julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem
constitucional brasileira no que se refere à fonte
do custeio previdenciário, que passou a ser
tríplice, provinda de contribuições do Estado, do
trabalhador e do empregador.
57 - Com relação à evolução histórica e à
organização institucional da previdência social,
julgue o item a seguir.
A Constituição de Weimar, de 1919, foi o
primeiro diploma legal de magnitude
constitucional em que se tratou de tema
previdenciário.
58 - A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social, sendo que
a universalidade da cobertura e do
atendimento, bem como a uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais estão entre os
objetivos em que se baseia a organização da
seguridade social no Brasil.
59 - Julgue os próximos itens, acerca da
conceituação, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social.
A assistência social, como uma das ações
integrantes da seguridade social, deve prover os
mínimos sociais, por meio de iniciativas do
poder público e da sociedade com o propósito de
garantir o atendimento às necessidades básicas,
vedado o pagamento de qualquer benefício
pecuniário.
60 - Julgue os próximos itens, acerca da
conceituação, da organização e dos princípios
constitucionais da seguridade social.
A seguridade social é financiada por toda a
sociedade, de forma indireta, nos termos da lei,
mediante recursos provenientes dos orçamentos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios.
61 - Caso um delegado da Polícia Federal eleito
deputado no estado onde atue como delegado
opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não
poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a
regime próprio.
62 - A filiação na qualidade de segurado
facultativo representa ato volitivo, gerando
efeito somente a partir da inscrição e do
primeiro recolhimento da contribuição
previdenciária, não podendo retroagir, salvo
no caso das donas de casa.
63 - Não se insere na condição de segurado
especial o membro de grupo familiar que
possuir outra fonte de rendimento, salvo no
caso de percepção dos benefícios de pensão
por morte, auxílio-acidente ou auxílio-
reclusão, cujo valor não supere o do menor
benefício de prestação continuada da
previdência social.
64 - Acerca das normas relativas à
previdência social, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a
sigla RGPS, sempre que empregada,
refere-se ao regime geral da previdência
social.
Será filiado obrigatório do RGPS, na
condição de segurado empregado, o
trabalhador temporário que presta serviço
de natureza urbana ou rural, em caráter
eventual, a uma ou mais empresas, sem
relação de emprego.
65 - Indivíduo que exerce, de forma
autônoma, atividade de contador
devidamente reconhecida pelo órgão de
classe é considerado, de acordo com a
legislação previdenciária, segurado
facultativo.
66 - Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
É segurado obrigatório da previdência social
o estrangeiro domiciliado e contratado no
Brasil para trabalhar como empregado em
sucursal de empresa nacional no exterior.
67 - Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
Aquele que exerça, concomitantemente,
duas atividades remuneradas sujeitas ao
RGPS é obrigatoriamente filiado ao referido
regime em relação a cada uma delas.
68 - Jorge é sócio-gerente de sociedade
limitada e recebe remuneração em
decorrência dessa função e do trabalho que
desempenha. Nessa situação, Jorge é
considerado contribuinte individual da
previdência social, e, como tal, não faz jus
ao benefício denominado salário-família, em
observância ao princípio da distributividade
que rege a seguridade social.
69 - À luz da jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens seguintes, relativos
ao RGPS.
A concessão de pensão por morte, auxílio-
reclusão e salário-família independe de
carência.
70 - É segurado obrigatório da previdência
social, na qualidade de empregado, o
exercente de mandato eletivo federal,
estadual ou municipal, desde que não
vinculado a regime próprio de previdência
social.
71 - Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.
É vedado o recebimento conjunto do seguro-
desemprego com qualquer benefício de
prestação continuada da previdência social,
exceto pensão por morte ou auxílio-
acidente.
72 - Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João explora diretamente atividade de
extração mineral - garimpo - em caráter
temporário e de forma não contínua. Nessa
situação, considerando a legislação
previdenciária em vigor, João é considerado
segurado especial da Previdência Social.
73 - Caso a CF previsse que determinado
benefício previdenciário deveria abranger
somente os empregados urbanos, rurais e
trabalhadores avulsos, norma
infraconstitucional posterior que fosse
editada estendendo o benefício aos
contribuintes individuais, com a precedente
fonte de custeio, deveria ser considerada
constitucional.
74 - Considere que Pedro explore,
individualmente, em sua propriedade rural,
atividade de produtor agropecuário em área
contínua equivalente a 3 módulos fiscais,
em região do Pantanal matogrossense, e
que, durante os meses de dezembro, janeiro
e fevereiro de cada ano, explore atividade
turística na mesma propriedade, fornecendo
hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro
é considerado segurado especial.
75 - A meta da universalidade da cobertura
e do atendimento a que se refere a CF é a
de que as ações destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social alcancem todas as
pessoas residentes no país, sem nenhuma
distinção.
76 - Acerca da carência, dos períodos de
graça e da condição de segurado, julgue
o item a seguir.
O salário-maternidade pago à segurada
empregada, à segurada doméstica e à
segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o
salário-família prescindem de carência.
77 - Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
A concessão do benefício de auxílio-doença,
em regra, exige período de carência de doze
contribuições mensais. Todavia, a lei prevê
casos em que a concessão do referido
benefício independe de carência, entre os
quais se inclui a situação na qual o
segurado venha a ser vítima de moléstia
profissional ou do trabalho.
78 -Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
Para fazer jus à aposentadoria por idade
prevista no RGPS, como trabalhador
urbano, deve o requerente comprovar, além
da carência exigida em lei, ter completado
sessenta e cinco anos de idade, se homem,
e sessenta anos, se mulher.
79 - Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.
Para a concessão dos benefícios de
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
em decorrência de acidente do trabalho, a
legislação de regência do RGPS dispensa o
cumprimento do período de carência, dado
que se trata de evento não programável.
80 - Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação previdenciária,
o período de carência corresponde ao
número mínimo de contribuições mensais
indispensáveis para que o segurado faça jus
ao recebimento de alguns benefícios,
independendo, no entanto, de carência a
concessão dos benefícios de pensão por
morte, auxílio-reclusão, salário-família e
auxílio-acidente de qualquer natureza.
81 - Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
Segundo a legislação sobre os planos de
benefícios da previdência social, o período
de carência é o número mínimo de
contribuições mensais indispensáveis para
que o beneficiário faça jus ao benefício.
82 - Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação previdenciária.
Para ter direito a benefício, o trabalhador
tem de contribuir para a Previdência Social
por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse
prazo não é exigido em caso de acidente de
qualquer natureza (por acidente de trabalho
ou fora do trabalho) ou de doença
profissional ou do trabalho.
83 - A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.
Independe de carência a concessão de
pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-
família, auxílio-acidente, serviço social,
reabilitação profissional e salário-
maternidade para as seguradas empregada,
trabalhadora avulsa e contribuinte individual.
84 - Havendo perda da qualidade de
segurado, as contribuições anteriores só
serão computadas para efeito de carência
depois que o segurado contar, a partir da
nova filiação à previdência social, com, no
mínimo, dois terços do número de
contribuições exigidas para o cumprimento
da carência definida para o benefício a ser
requerido.
85 - Considere que Joana, há seis meses
trabalhando no seu primeiro emprego com
carteira assinada, sem nunca antes haver
contribuído com a previdência social, acaba
de dar à luz a sua primeira filha. Nessa
situação, Joana não terá direito ao salário-
maternidade, uma vez que a carência para
usufruir desse benefício é de, no mínimo,
doze contribuições mensais ao regime geral
de previdência social.
86 - Pedro mantém vínculo com o Regime
Geral da Previdência Social (RGPS) há doze
anos e quatro meses, em função do
exercício de atividade laboral na condição
de empregado de empresa privada urbana.
Pedro é viúvo e mora em companhia de seu
único filho, Jorge, de dezenove anos de
idade.
Com referência a essa situação hipotética,
julgue o seguinte item.
Se Pedro vier a falecer no presente mês,
seu filho Jorge terá direito a pensão por
morte, que consiste em renda mensal
correspondente a 91% da média aritmética
simples dos maiores salários-de-
contribuição de Pedro.
87 - Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
Segundo a atual jurisprudência do STF e
STJ, a concessão do benefício
previdenciário de pensão por morte aos
dependentes do segurado deve ser
disciplinada pela legislação em vigor ao
tempo do fato gerador do benefício em
questão, qual seja, a morte do segurado, por
força da aplicação do princípio lex tempus
regit actum.
88 - No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.
Apesar de integrarem a segunda classe de
dependentes, os pais poderão fazer jus ao
recebimento de pensão por morte, desde
que comprovem a dependência econômica
do segurado a eles, ainda que existam
dependentes que integrem a primeira
classe.
89 - Acerca das normas relativas à
previdência social, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a
sigla RGPS, sempre que empregada,
refere-se ao regime geral da previdência
social.
Se um indivíduo estiver percebendo seguro-
desemprego em virtude de dispensa sem
justa causa e a esposa dele, segurada
obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá
direito ao recebimento da pensão por morte
quando cessar o primeiro benefício, tendo
em vista que o seguro-desemprego não
pode ser percebido conjuntamente com
qualquer outro benefício de prestação
continuada da previdência social.
90 - O cônjuge separado de fato que tenha
recebido pensão de alimentos de segurado
do RGPS não faz jus à pensão por morte do
segurado, caso este tenha mantido, em vida,
união estável provada, por meio de
justificação administrativa, no INSS.
91 - Em relação aos institutos de direito
previdenciário, julgue os itens que se
seguem.
A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º
4.682/1923), considerada o marco da
Previdência Social no Brasil, criou as caixas
de aposentadoria e pensões das empresas
de estradas de ferro, sendo esse sistema
mantido e administrado pelo Estado.
92 - A jurisprudência consolidou o
entendimento de que a concessão da
pensão por morte é regida pela norma
vigente ao tempo da implementação da
condição fática necessária à concessão do
benefício, qual seja, a data do óbito do
segurado.
93 - Paulo é, de forma comprovada,
dependente economicamente de seu filho,
Juliano, que, em viagem a trabalho, sofreu
um acidente e veio a falecer. Juliano à
época do acidente era casado com Raquel.
Nessa situação, Paulo e Raquel poderão
requerer o benefício de pensão por morte,
que deverá ser rateado entre ambos.
94 - César, segurado da previdência social,
vive com seus pais e com seu irmão, Getúlio,
de 15 anos idade. Nessa situação, o
falecimento de César somente determina o
pagamento de benefícios previdenciários a
seus pais e a seu irmão se estes
comprovarem dependência econômica com
relação a César.
95 - Alexandre, caminhoneiro, sempre
trabalhou por conta própria e jamais se
inscreveu no regime geral da previdência
social. Após sofrer um grave acidente,
resolveu filiar-se à previdência. Seis meses
depois, sofreu novo acidente e veio a
falecer, deixando esposa e três filhos. Nessa
situação, os filhos e a esposa de Alexandre
não receberão a pensão por morte pelo fato
de não ter sido cumprida a carência de doze
meses.
96 - Ernani, segurado do regime geral da
previdência social, faleceu, e sua esposa
requereu pensão 60 dias após o óbito.
Nessa situação, esse benefício será iniciado
na data do requerimento apresentado pela
esposa de Ernani, visto que o pedido foi
feito após o prazo definido pela legislação
que dá direito a esse benefício.
97 - José tem 20 anos de idade e recebe a
pensão decorrente do falecimento de seu
pai, Silas, de quem é filho único. Nessa
situação, quando José completar a idade de
21 anos, o benefício será extinto, haja vista
a inexistência de outros dependentes da
mesma classe.
98 - Considere que Cláudio, filho único de
Sérgio, tenha passado a receber pensão
após o falecimento do pai. Nessa situação,
Cláudio poderá receber a pensão até que
complete 24 anos, desde que esteja
matriculado em curso superior de
graduação.
99 - A inscrição do segurado trabalhador
avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento
e registro no sindicato ou órgão gestor de
mão de obra.
100 - Quanto à filiação do segurado
obrigatório à previdência social, vigora o
princípio da automaticidade, segundo o qual
a filiação desse segurado decorre,
automaticamente, do exercício de atividade
remunerada, independentemente de algum
ato seu perante a previdência social. A
inscrição, ato material de registro nos
cadastros da previdência social, pode ser
concomitante ou posterior à filiação, mas
nunca, anterior.
101 - Julgue os itens a seguir, relacionados
à seguridade social brasileira, suas
perspectivas e desafios.
O trabalho informal é fenômeno evidente
nas grandes metrópoles brasileiras e a
inserção previdenciária das pessoas nessa
situação é um dos fatores que desequilibram
as contas da previdência social.
102 - A idade mínima para filiação ao RGPS
é de 16 anos, ressalvados os contratos
especiais com idade limite inicial de 14
anos, ajustados nos termos da legislação
trabalhista, de forma escrita e por prazo
determinado, assegurando ao menor e ao
aprendiz um programa de aprendizagem e
formação técnico-profissional metódica
compatível com o seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico. C
103 - Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
A concessão do benefício de auxílio-doença,
em regra, exige período de carência de doze
contribuições mensais. Todavia, a lei prevê
casos em que a concessão do referido
benefício independe de carência, entre os
quais se inclui a situação na qual o
segurado venha a ser vítima de moléstia
profissional ou do trabalho.
104 - A pessoa jurídica Alfa possuia 200
empregados. Atualmente, após seleção,
contratou mais 53 empregados, totalizando
253. Nessa situação, por esta característica,
a empresa Alfa está obrigada a preencher
percentual, definido em lei, de seus cargos
com beneficiários da Previdência Social
reabilitados ou pessoas portadoras de
deficiência, habilitadas.
105 - Julgue o próximo item, referente ao
custeio da seguridade social.
A contribuição social destinada ao
financiamento da seguridade social a cargo
do empregador incide sobre a folha de
salários e sobre os demais rendimentos do
trabalho pagos à pessoa física que lhe
preste serviço, ainda que sem vínculo
empregatício.
106 - Considerando os termos das Leis
n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como
o que dispõem a LOAS e o Estatuto do
Idoso, julgue os próximos itens.
Objetivando-se uma maior inclusão
previdenciária, foi instituída a possibilidade
de redução da alíquota de contribuição do
segurado microempreendedor individual e
do segurado facultativo sem renda própria
que se dedique exclusivamente ao trabalho
doméstico, restando claro do texto legal que
tal redução é aplicável mesmo que este
último não pertença a família de baixa
renda.
107 - Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, julgue os itens subsequentes.
É vedado o parcelamento das contribuições
previdenciárias descontadas dos
empregados e não repassadas à
previdência social.
108 - É desnecessária a edição de lei
complementar para a majoração de alíquota
da contribuição para o financiamento da
seguridade social. O conceito de receita
bruta sujeita à incidência dessa contribuição
envolve não só aquela decorrente da venda
de mercadorias e da prestação de serviços,
como também a soma das receitas oriundas
do exercício de outras atividades
empresariais.
109 - A importância da proteção social
justifica a ampla diversidade da base de
financiamento da seguridade social. Com o
objetivo de expandir ou de garantir a
seguridade social, a lei poderá instituir
outras fontes de financiamento, de acordo
com o texto constitucional.
110 - O servidor público ocupante de cargo
em comissão, sem vínculo efetivo com a
União, com as autarquias, inclusive em
regime especial, e com as fundações
públicas federais, é segurado obrigatório do
RGPS.
111 - A respeito dos benefícios e serviços
do RGPS, julgue o próximo item.
Para o professor que comprove
exclusivamente tempo de efetivo exercício
das funções de magistério na educação
infantil e no ensino fundamental e médio, os
requisitos de idade e de tempo de
contribuição, quando se tratar de
aposentadoria por idade, serão reduzidos
em cinco anos.
112 – Com relação à origem e à evolução
legislativa da Seguridade Social no Brasil,
julgue o item abaixo.
O seguro-desemprego veio previsto pela
primeira vez na CF/1988.
113 - Tendo em vista que, segundo a
Constituição Federal de 1988 (CF), a
previdência social será organizada sob a
forma de regime geral, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória,
observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item
subsequente.
A CF prevê a possibilidade da adoção de
requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria especial aos
segurados portadores de deficiência.
114 - Com base no que dispõem a CF e a
legislação previdenciária, julgue o item a
seguir.
A previdência social atenderá, nos termos da
lei, ao pagamento de auxílio-reclusão aos
dependentes do segurado do RGPS,
independentemente da renda do referido
segurado.
115 - Julgue o item a seguir, relativo a
acidente do trabalho.
Equipara-se a acidente do trabalho o
acidente sofrido pelo segurado na prestação
espontânea de qualquer serviço à empresa
para lhe evitar prejuízo ou proporcionar
proveito, ainda que fora do local e horário de
trabalho.
116 - Julgue o item a seguir, relativo a
acidente do trabalho.
A doença adquirida em função de condições
especiais em que o trabalho seja realizado
será considerada acidente do trabalho ainda
que não produza incapacidade laborativa.
117 - Julgue os itens seguintes, relativos
aos benefícios do regime geral de
previdência social.
Considere que um indivíduo, antes de aderir
ao regime geral de previdência social,
estivesse enfermo de uma moléstia
incapacitante para o trabalho. Nessa
situação, se não tiver havido posterior
progressão ou agravamento da enfermidade,
tal doença não dará a esse indivíduo o
direito de obter a aposentadoria por
invalidez.
118 - Julgue os itens seguintes, relativos
aos benefícios do regime geral de
previdência social.
As professoras, após vinte e cinco anos de
efetivo magistério, têm direito à
aposentadoria por tempo de serviço, com
renda mensal correspondente à totalidade
de seu salário-benefício.
119 - Para fins de concessão dos benefícios
previstos no RGPS ou no serviço público é
assegurada a contagem recíproca do tempo
de contribuição na atividade privada e do
tempo de serviço na administração pública,
hipótese em que os diferentes sistemas de
previdência social se compensarão
financeiramente.
120 - Acerca do RGPS, julgue os itens a
seguir.
A aposentadoria especial será devida
apenas ao segurado que tiver trabalhado
por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a
condições especiais que lhe prejudiquem a
saúde ou a integridade física.