Sessão solene marca elevação de Corumbá a entrância especial

REVISTA INFORMATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL - EDIÇÃO 07 - AGO/OUT 2015

Judiciário instala programa Audiência de Custódia em MS

Implantada remessa eletrônica de processos entre TJMS e TRF3

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PRESIDENTEDes. João Maria Lós

VICE-PRESIDENTEDes. Paschoal Carmello Leandro

CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA Des. Julizar Barbosa Trindade

DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TJMSMarcelo Vendas Righetti

TRIBUNAL PLENODes. Claudionor Miguel Abss DuarteDes. João Maria Lós Des. Divoncir Schreiner Maran Desª. Tânia Garcia de Freitas BorgesDes. Paschoal Carmello LeandroDes. Julizar Barbosa TrindadeDes. Romero Osme Dias LopesDes. Carlos Eduardo ContarDes. Sérgio Fernandes MartinsDes. Sideni Soncini PimentelDes. Dorival Renato PavanDes. Vladimir Abreu da SilvaDes. Luiz Tadeu Barbosa SilvaDes. Fernando Mauro Moreira MarinhoDes. Júlio Roberto Siqueira CardosoDes. Dorival Moreira dos SantosDes. Marco André Nogueira HansonDes. Manoel Mendes CarliDes. Ruy Celso Barbosa FlorenceDes. Francisco Gerardo de SousaDes. Marcos José de Brito RodriguesDesª. Maria Isabel de Matos RochaDes. Luiz Gonzaga Mendes MarquesDes. Eduardo Machado RochaDes. Marcelo Câmara RasslanDes. Amaury da Silva KuklinskiDes. Luiz Claudio Bonassini da SilvaDes. Vilson BertelliDes. Odemilson Roberto Castro FassaDes. Nélio StábileJuiz José Ale Ahmad Netto Juiz Jairo Roberto de Quadros

Realização:Secretaria de Comunicação do TJMS

Jornalista Responsável:Carlos Kuntzel - DRT 041/MSRedação: Coordenadoria de ImprensaImpressão: Coordenadoria GráficaFotos: Divulgação SCS-TJMSTiragem: 400 exemplaresCirculação Nacional

EDITORIAL

A incessante busca do Poder Judiciário para torná-lo cada vez mais acessível ao jurisdicionado, garantindo acesso a todos, e incrementando a estrutura da justiça aos operadores do Direi-to, tem sido objetivo constante em Mato Grosso do Sul.

Para garantir a celeridade da prestação jurisdicional e, prin-cipalmente, focado na função maior que é julgar, no mês de agosto foi aprovada pelo Tribunal de Justiça a elevação das co-marcas de Corumbá e Três Lagoas a entrância especial, fato há muito esperado por toda a comunidade jurídica e que dará melhor estrutura de atendimento aos jurisdicionados destas lo-calidades.

Esta mudança corrige desproporções e faz justiça ao movi-mento forense das comarcas, impactado pelo crescimento po-pulacional das cidades que as compõem, assim como o desen-volvimento econômico, cultural e social.

Em benefício também da eficiência do trabalho cartorário e da acessibilidade ao Judiciário, foi instalada no dia 7 de agosto a 8ª Vara Cível da Comarca de Dourados e aprovada a reinsta-lação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti. Desins-taladas provisoriamente no ano de 2013, a reativação visa o aperfeiçoamento da organização judiciária de modo a ampliar o acesso à justiça, assim como atender com maior efetividade os anseios dos jurisdicionados.

Na área de tecnologia da informação, para dar mais agilida-de aos advogados que atuam no Judiciário sul-mato-grossense, foi disponibilizado o acesso a estes operadores do Direito, dire-to do portal e-SAJ, às gravações realizadas durante as audiên-cias. Também nesta área, começou a funcionar no final do mês de outubro a remessa eletrônica de processos entre o TJMS e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, funcionalidade que eco-nomizará tempo e material de consumo, além de garantir maior celeridade processual.

Esta edição da revista TJMS em Notícias destaca ainda a vi-sita do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, que esteve no Tribunal de Justiça para a instalação do programa Audiência de Custódia em Mato Grosso do Sul, momento em que recebeu o Colar do Mérito Judiciário e conheceu a Central de Processa-mento Eletrônico, sistema de trabalho de vanguarda que vem servindo como paradigma para vários estados do país.

Nos últimos três meses, o Poder Judiciário de MS seguiu em busca do objetivo traçado desde sua posse pelo seu presidente, Des. João Maria Lós, de alcançar a eficiência, princípio consti-tucional da Administração, que implica no emprego racional dos meios, no controle dos serviços jurisdicionais, para verificar a quantidade das decisões judiciais e, principalmente, a qualida-de.

Boa leitura!

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BIÊNIO 2015/2016

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TJMS destaca-se no relatório Justiça em Números 2015

Justiça em Números inclui os principais indicadores da Justiça no que diz respeito à sua estru-tura, orçamento e litigiosidade. Número de processos novos, bai-xados e julgados, gastos com re-cursos humanos, receita, quanti-dade de magistrados e servidores são apenas alguns dos dados que fazem parte da pesquisa, que contém ainda informações deta-lhadas por ramo de Justiça, por tribunal e por instância.

A pesquisa Justiça em Núme-ros traz este ano uma série de novidades. A principal delas é a inclusão de dados sobre o nú-mero de unidades judiciárias de Primeiro Grau (varas, comarcas, juizados, zonas eleitorais, etc), além da divisão por tribunal e por tipo ou especialidade. Outra novidade é a inclusão da lista dos assuntos mais demandados nos casos que chegaram ao Judiciário em 2014. Há também uma sessão específica sobre Justiça Digital e outra que analisa os indicadores de 1º e de 2º graus.

Mais uma vez o Tribu-nal de Justiça de Mato Grosso do Sul é desta-que no relatório Justiça

em Números, divulgado pelo Con-selho Nacional de Justiça no dia 15 de setembro. Na edição 2015 (ano-base 2014) da publicação, o Poder Judiciário de MS alcançou 88,8% de eficiência e produtivida-de (IPC-Jus), o que está acima do índice médio da justiça estadual e representa um crescimento em relação ao ano anterior.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMS e gestor das metas do CNJ no Estado, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, os resultados são positivos, pois no-vamente foram baixados mais pro-cessos do que entraram. “Melho-ramos o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) e ficamos entre os cinco primeiros tribunais de pequeno porte. Este resultado só foi possível graças aos esforços de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário de MS”, ressaltou.

Na edição deste ano do relató-rio Justiça em Números, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul apresentou resultados positivos em diversos aspectos pesquisa-dos, dentre os quais destacam-se:

- Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM): Os desembar-gadores do TJMS apresentaram a segunda maior produtividade em comparação com o tribunais de pequeno porte e a quarta maior da Justiça Estadual (comparação Grande, Médio e Pequeno Porte).

- Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud): Os servidores do Tribunal tiveram a maior produtividade dentre os tribunais de pequeno porte e terceira maior de toda a Justiça Estadual.

- Índice de Atendimento à De-manda (IAD): Em 2º Grau, o Judi-ciário de MS teve o quinto melhor IAD da Justiça Estadual com 111% e em 1º Grau atingiu 103%, acima da média nacional. Este índice verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantita-tivo de casos novos. O ideal é que esse indicador permaneça supe-rior a 100% para evitar aumento dos casos pendentes. Na fase de execução o TJMS alcançou 143%, quinto maior do país.

- Taxa de Congestionamento: Com 13% em 2º Grau, o TJMS teve a segunda menor taxa de conges-tionamento da Justiça Estadual e a menor dentre os tribunais de pe-queno porte. Em 1º Grau a taxa de congestionamento ficou 11% abai-xo da média da justiça estadual.

- Processos Eletrônicos: O Tribunal de Justiça de MS é um dos três tribunais do país que pos-suem 100% dos novos processos de 1º Grau no formato eletrônico, juntamente com o TJAC e TJTO.

Justiça em Números – Uma das principais publicações anu-ais sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, o relatório

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Poder Judiciário instala 8ª Vara Cível da Comarca de Dourados

O dia 7 de agosto deste ano ficará marcado para a comunidade jurídica da Comarca de Doura-

dos pela instalação da 8ª Vara Cível, antigo anseio de magis-trados e operadores do direito. A cerimônia ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum local e contou com a participação de vários desem-bargadores, juízes e autoridades civis e militares da cidade.

A nova vara tem competência residual, passando a responder pelos feitos de outras varas com mesma atribuição para dar maior eficiência ao trabalho cartorário. O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, disse ser uma obrigação do Poder Judiciário dotar todas as comarcas do Estado de estrutura adequada. “O Poder Judiciário tem que estar próximo dos juris-dicionados, prestando um serviço rápido, eficaz, eficiente e de ex-celência. O quadro que se realiza não é nenhum favor, não é nenhum presente. É o Poder Judiciário cumprindo com a sua obrigação”.

Segundo o juiz diretor do Foro, Waldir Marques, o número de feitos na Comarca de Doura-dos tem aumentado, o que faz com que a 8ª Vara ajude a di-minuir a sobrecarga de trabalho dos magistrados. “Esta nova vara vai se somar às outras quatro, com competência residual, e com certeza vai dar mais efici-ência e efetividade à prestação jurisdicional em Dourados. Esta era uma reivindicação antiga e que pode ser concretizada com a sensibilidade do presidente do Tribunal, João Maria Lós”.

O advogado Felipe Cazuo Azu-ma, presidente da subseção de Dourados da Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB), disse que a criação e instalação da 8ª Vara Cível é um grande avanço para os advogados que militam na comar-ca. “Nós estamos em júbilo hoje. Com mais uma vara em Doura-dos os processos terão um tempo mais curto até a sentença, o que agrada o advogado e seu cliente. Vejo também que é muito impor-

tante para o novo advogado que tem poucos clientes e depende de um processo mais célere para receber seus honorários. E isto com certeza vai acontecer”.

Segundo o Des. João Maria Lós, a instalação da 8ª Vara Cí-vel é fruto da postura inovadora de todas as administrações do Tribunal Justiça. “O custo com a instalação da 8ª Vara é dimi-nuto porque com o trabalho da Central de Processamento Ele-trônico, que reduziu o número de servidores nos cartórios, se-rão lotados três servidores para atuarem na nova vara. Com isto podemos aumentar a atuação e serviços sem maiores custos”.

A cerimônia de instalação da 8ª Vara Cível de Dourados tam-bém contou com a participação do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, dos desembargadores Luiz Ta-deu Barbosa Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Maria Isabel de Matos Rocha, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Eduardo Ma-

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chado Rocha e Marcelo Câmara Rasslan, além do juiz convocado para atuar no TJ, Jairo Roberto de Quadros. Também estavam presentes os juízes auxiliares da Presidência, Alexandre Antunes e Paulo Afonso de Oliveira, o juiz--auxiliar da Vice-Presidência, Atílio Cesar de Oliveira Junior, e o juiz auxiliar da Corregedoria--Geral de Justiça, Juliano Ro-drigues Valentim. Também es-tiveram presentes autoridades políticas, militares e da socieda-de civil de Dourados.

Processos – Dados da Coor-denadoria de Estatística do TJMS mostram que nas quatro varas cíveis de competência residual de Dourados foram distribuídas 3.786 novas ações durante todo o primeiro semestre deste ano. Uma média de 540 processos que entram todos os meses nas varas cíveis residuais de Dourados.

Apesar da grande produtivi-dade dos juízes, a elevada distri-buição exigia a criação e instala-ção de uma nova vara cível. Até junho de 2015, somadas as qua-

tro varas cíveis residuais, havia 15.418 processos em tramitação.

Outras ações em Dourados – Antes da solenidade de instala-ção da 8ª Vara Cível de Dourados, o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, participou de reunião com advogados da comarca, na sede da subseção de Dourados da OAB/MS, onde ouviu as reivindi-cações da classe. Logo depois, Lós entregou veículos oficiais para a comarca com o objetivo melhorar o atendimento dentro da cidade e nas áreas rurais.

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Teve início no dia 31 de agosto a obra de reforma e adaptações necessárias no Centro Integrado de

Justiça Des. Nildo de Carvalho. Anteriormente, o prédio era uti-lizado como um shopping popular e, depois da reforma e adapta-ções, o local com mais de 13.200 m² de área construída abrigará diversos serviços do Judiciário.

O contrato do Tribunal de Jus-tiça com a MCD Construtora Ltda para a realização da obra foi as-sinado no dia 27 de agosto. As re-formas e adaptações devem ser concluídas no prazo de 10 meses.

O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, ressaltou a im-portância de se ter tantos servi-ços em um mesmo prédio. “Va-mos instalar no prédio a Central

Tribunal inicia obra do Centro Integrado de Justiça

de Processamento Eletrônico (CPE), que vai atender todo o Estado; o cartório eletrônico, dando uma nova dinâmica aos processos; e principalmente as varas da Infância e Juventude e dos Juizados Especiais. Isso vai repercutir no atendimento à po-pulação em um prédio moderno, com toda comodidade, além de trazer conforto para os servido-res e agilidade nos processos”.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Espe-ciais, Des. Marco André Nogueira Hanson, foi outro a comemorar a assinatura do contrato e o início das obras. “Há muito os juizados precisavam de um prédio que acomode a população na busca de solução de seus conflitos. Por ser em um ponto estratégico, no novo prédio atenderemos as pes-

soas que saem de seu trabalho e o que pensamos para o futuro é, por estar bem localizado, que os juizados funcionem no perío-do noturno. Esta é uma proposta que farei ao presidente do TJMS oportunamente para voltar às origens dos juizados, que tinham essa finalidade: atender o traba-lhador, as pessoas mais carentes, permitindo que resolvam seus problemas judiciais”.

Estrutura – O Centro Integra-do está localizado na rua 7 de Setembro, nº 174, na área cen-tral de Campo Grande, em local considerado estratégico por es-tar próximo a pontos de ônibus, táxis e mototáxis.

No local, os Juizados Especiais contarão com 19 salas de audiên-cias, duas salas de palestras, 21

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salas de conciliação, três para a Defensoria, três para o Núcleo de Solução de Conflitos, além de 220 lugares de espera com o ne-cessário conforto ao usuário.

No pavimento térreo ficarão a atermação, a triagem, o servi-ço expresso, o gabinete médico e odontológico. Para o Depar-tamento dos Juizados Especiais haverá duas salas amplas, 16 ga-binetes para juízes, sala de reu-nião, central de segurança, sala de contadoria, de apoio para a Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria, Promotoria e para a OAB.

Será instalada também a Se-cretaria Judiciária de 1º Grau, com previsão para até 300 postos de trabalho, e salas de apoio. As Varas da Infância e da Juventude terão cartórios, salas de atendi-mento psicossocial, de psicólo-gos e de assistentes sociais. A

Justiça Restaurativa terá sala de ludoterapia e brinquedoteca e o Núcleo de Projetos, como o de adoção e do Projeto Padrinho, também estará no local.

Para as Turmas Recursais se-rão disponibilizados plenário, com mais de 70 lugares, e sala ampla no pavimento superior. Também será instalado no prédio o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Con-flitos.

Ressalte-se que o local é com-posto por dois pisos, ampla área de subsolo e estrutura para re-ceber mais dois pavimentos, se necessário, o que mostra a visão de futuro da administração do Poder Judiciário em deixar estru-turadas as instalações judiciárias para as próximas gerações.

Além disto, possui amplo es-tacionamento no subsolo e no terraço, com cerca de 277 vagas

para carros e 82 para motocicle-tas, inclusive vagas para idosos e pessoas com deficiência.

Como a obra de adaptação e reforma privilegiará a acessibi-lidade e a ecoeficiência, o local terá elevadores, escadas rolantes, rampas e banheiros adaptados.

O sistema de climatização será moderno e eficiente e os sistemas hidráulicos e energéti-cos estão de acordo com as mo-dernas técnicas de engenharia, o que permitirá mais economia com respeito ao meio ambiente.

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Justiça Itinerante atende cerca de 2 mil pessoas em Nova Andradina e Corumbá

Nos meses de agosto e outu-bro, a Justiça Itinerante levou no-vamente serviços judiciários den-tro da Caravana da Saúde, uma parceria do Poder Judiciário com o Governo do Estado. Nas duas ocasiões: dias 29 e 30 de agosto na Comarca de Nova Andradina, e dias 3 e 4 de outubro na Comar-ca de Corumbá, foram atendidas cerca de 2 mil pessoas.

“A receptividade é muito boa e as pessoas se sentem valori-zadas, bem atendidas, gostam do serviço; veem nosso traba-lho como uma forma diferente, rápida, simples, de se atender a população e tem sido um suces-so muito grande. Temos recebido manifestação de todas as cama-das”, avaliou o juiz Cézar Luiz Miozzo, da 8ª Vara do Juizado Especial – Itinerante de Campo Grande, e que acompanha as idas do ônibus ao interior.

Entre os serviços mais procu-rados estão conversões de união estável em casamento, divórcio direto, alimentos, cobrança, conversão de separação em di-vórcio, execuções de alimentos, reconhecimento de paternidade, guarda, dissolução de união es-tável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, en-tre outros.

No ônibus da Itinerante era também possível, além de rea-lizar ações na justiça de forma simplificada e totalmente gratui-ta, pedir orientações.

Nova Andradina – Nos dois dias de trabalho em Nova An-dradina foram realizadas 202 conversões de união estável em casamento e seis divórcios, com mais de 800 pessoas atendidas.

Corumbá – Dois dias de muito trabalho na Cidade Branca ren-deram 182 conversões de união estável em casamento, com um total de mais de 1.000 pessoas atendidas. Foram realizados ain-da dois Restabelecimentos de So-ciedade Conjugal, nove Divórcios, cinco Reconhecimentos de União Estável, duas Conversões de Se-paração em Divórcio, duas Homo-logações de Acordo de Alimentos, uma Exoneração de Alimentos, uma Adoção, uma Guarda, além do serviço de orientação jurídica.

O atendimento foi feito por duas equipes, uma no ônibus da Itinerante da capital e outra no ônibus cedido pelo Corpo de Bombeiros, em que servidores da comarca faziam o atendimento à população.

Outros parceiros ajudaram nesta mobilização, como o Minis-tério Público, Defensoria Pública

e o curso de Direito de algumas faculdades da cidade, como ex-plica o juiz Maurício Cleber Miglio-ranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá, que atuou no atendi-mento da Justiça Itinerante. “Foi muito importante o trabalho dos servidores, o apoio dos parceiros e a própria presença do Vice-Presi-dente do TJMS, Des. Paschoal Car-mello Leandro, o que deu respaldo para a atuação jurisdicional nesta ação”, ressaltou o juiz.

Segundo o magistrado, o fluxo de pessoas durante os dois dias de atendimento foi intenso. Para Miglioranzi, a busca da regulari-zação de situações de fato são o motivo da grande procura. “Nes-tes dias de atendimento tivemos o caso de um casal que está jun-to há mais de 30 anos e aprovei-tou a oportunidade para fazer o casamento. Também tivemos um caso interessante da adoção de um jovem de 18 anos pelo pa-drasto que o criou”, contou.

O juiz lembrou ainda que a concentração de atos processuais em um único atendimento garan-te a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. “É mui-to interessante poder prestar um serviço jurídico, concentrando os atos, com a participação e mani-festação do MP e da Defensoria, em uma audiência de 20 minutos, dando a solução a uma ação que poderia demorar de 4 a 6 meses”.

Itinerante – A Justiça Itine-rante tem competência para conciliar, processar e julgar cau-sas cíveis de menor complexi-dade cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de fa-mília. Em Campo Grande, a Iti-nerante atende 17 bairros com dois ônibus. Dourados também tem ônibus da Justiça Itinerante desde setembro de 2013.

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Semana da Paz em Casa termina com grande mobilização em MS

A campanha nacional que movimentou as comar-cas de Mato Grosso do Sul em prol da mulher

e da paz no lar chegou ao fim com ótimos resultados. Quase 99% das audiências marcadas para o período foram realizadas e 482 decisões foram proferidas, diminuindo os estoques proces-suais. Além disso, no interior foram realizadas palestras e na capital uma esquete teatral foi apresentada em pleno centro da Cidade. A 2ª edição da Campa-nha nacional “Justiça pela Paz em Casa” ocorreu em todas as comarcas de MS, no período de 3 a 7 de agosto.

Para o vice-presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, o objetivo da campa-nha foi atingido com o excelen-te trabalho dos juízes. “Nós vi-mos aqui o esforço concentrado dos juízes das diversas comarcas que participaram desta ação. Aqui na capital as apresenta-ções de teatro foram uma forma

de abordagem mais direta, com uma mensagem de melhor per-cepção para as pessoas”.

Foram quatro apresentações, nas ruas de Campo Grande, da esquete teatral intitulada “Já se mete colher em briga de marido e mulher”, que apresenta uma história de amor e desrespeito entre Maria e José. Na peça, os personagens mostram os gêne-ros de agressão mais comuns, destacando a importância da paz no lar e, quando não é pos-sível, mostrando que a denúncia é o melhor caminho e a justiça é o espaço para o amparo.

O Des. Ruy Celso Barbosa Florence destacou a escolha das personagens e a forma re-alista da peça teatral. “O que foi apresentado neste teatro é o que acontece nas casas. Ho-mens que agridem suas mulhe-res pelos motivos mais fúteis e absurdos. Eu assisti a primeira apresentação e vi a reação das pessoas que interagiam com os

atores”.

O desembargador é o coor-denador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, e agradeceu o empenho dos magistrados para o sucesso da campanha no Esta-do. “Os índices obtidos são mais que o dobro do que pode ser re-alizado em um mês de atuação. Vejo que os nossos magistrados estão empenhados em aplicar e informar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha, para mudar a triste realidade de violência contra a mulher no Estado”.

O trabalho durante a sema-na rendeu 482 decisões, 318 audiências preliminares e ins-trutórias e três julgamentos no Tribunal do Júri. Para o período, estavam marcadas 322 audiên-cias, além das palestras e reu-niões para discutir o tema com a sociedade.

Além da apresentação de te-atro em Campo Grande, outras comarcas realizaram palestras e

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ações durante a campanha.

Interior – No dia 4 de agosto, o juiz Evandro Endo, da Comarca de Ribas do Rio Pardo, realizou palestras para tratar do tema da violência doméstica. Endo falou sobre a violência doméstica e a Lei Maria da Penha para agentes de saúde, coordenadores e di-retores de escolas, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, professores, conselheiros tu-telares, secretários municipais de saúde, assistência social e educação, além de membros da comunidade que atuam no vo-luntariado às pessoas de baixa renda.

Na Comarca de Rio Verde de MT, o juiz Rafael Gustavo Ma-teucci Cassia realizou o projeto “Paralelas – Traçando Novos Ca-minhos”, que faz encontros com os homens agressores com medi-da protetiva em seu desfavor. Os encontros ocorreram nos dias 3, 4 e 5 de agosto com o apoio do Ministério Público estadual.

Na Comarca de Bandeiran-tes, o juiz Vitor Dias Zampieri designou que uma equipe psi-cossocial visitasse residências

de vítimas com medidas pro-tetivas em vigor na comarca e também em Jaraguari. O objeti-vo foi verificar se a situação de violência doméstica e familiar persiste. Durante a semana da campanha foram analisadas 13 medidas protetivas, das quais 8 foram mantidas.

Outra ação ocorreu na Co-marca de Nova Andradina, em que a juíza Jacqueline Machado, além dos processos pautados, realizou palestras com técnicos da Secretaria Municipal de Polí-ticas Públicas para Mulheres.

Em Corumbá, foram reali-zadas palestras durante toda a semana da campanha, com o objetivo de informar a socieda-de sobre a Lei Maria da Penha, fomentando o debate na busca de alcançar melhores resulta-dos, sobretudo para a vítima que sofre violência de gênero. Na comarca, os juízes Alysson Kneip Duque, diretor do Foro, Deyvis Ecco, titular da 2ª Vara Criminal, e André Luiz Monteiro, da 1ª Vara da Criminal, foram palestrantes nos eventos.

Campanha – A 2ª edição da Campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa” foi uma ini-ciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por inter-médio da Coordenadoria Esta-dual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e aconteceu em todo o Estado, no período de 3 a 7 de agosto. A mobilização foi idealizada pela ministra Cármen Lúcia, do Su-premo Tribunal Federal (STF), e ocorreu em agosto deste ano em razão do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). O ob-jetivo é agilizar a resolução de processos criminais em que mu-lheres sejam vítimas ou parte interessada, além de fomentar na sociedade uma mudança na cultura de violência no lar.

Os trabalhos desta mobiliza-ção ficaram a cargo do Des. Pas-choal Carmello Leandro, vice--presidente do TJMS, e do Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Do-méstica e Familiar em MS.

Vice-presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, e o coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Paz em Casa: TJ usa teatro para conscientizar sobre violência no lar

Quem passou pelo Calçadão da rua Barão do Rio Branco, em Campo Grande, na tarde do dia 4 de agosto, assistiu a uma es-quete teatral utilizada para fa-lar com a população sobre a Paz em Casa. Na primeira das quatro apresentações de teatro, uma parte do calçadão do centro da cidade ficou tomada por espec-tadores e por equipes de televi-são, jornais, sites e rádios, que aproveitaram a encenação para produzir material jornalístico sobre o tema. Entre os cidadãos era possível observar olhares que faziam um mergulho em meio a memórias ou registros pesso-ais. Foram vistas lágrimas, ri-sos, olhos atentos, mãos que se entrelaçavam com força e até uma espectadora que interagia murmurando: “denuncia, minha filha”.

Zélia Bezerra estava com seu filho no centro de Campo Grande e acompanhou a encenação. Ela conta que nunca sofreu violên-cia doméstica, mas acha que ao menor sinal a mulher deve de-

nunciar. “A mulher tem que bus-car os seus direitos na justiça e não ficar esperando que um mal maior aconteça no final. Achei bem interessante o teatro para a população refletir sobre este problema. Eu tenho dois meni-nos pequenos e já oriento que a mulher tem que ser tratada com carinho e não com violência”.

Para o vice-presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, que foi assistir a ence-nação, o Judiciário deve estar junto a população para comba-ter o mal da violência domésti-ca. “Estamos nos aproximando da comunidade campo-granden-se com esta proposta que é uma instrução por meio da arte. Com este instrumento nós vamos fa-zer com que as pessoas compre-endam com maior facilidade o objetivo da nossa campanha, que é a Paz em Casa. Vamos dizer não à violência contra a mulher”.

A esquete teatral durou pou-co mais de 20 minutos e foi uma forma de abordagem diferen-te para discutir o tema, disse o

coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Do-méstica e Familiar em MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence. “O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia trabalham com a letra fria. A arte realmente modifica e toca as pessoas, pois mexe com o consciente e com o inconsciente das pessoas. A arte é muito mais profunda e emociona, isto é im-portante”.

Durante a esquete teatral fo-ram distribuídos cartões com os telefones para denúncia, além da cartilha da campanha, com informações sobre a Lei Maria da Penha, o que é e quais são os tipos de violência doméstica e familiar praticadas contra a mu-lher e os tipos de medidas prote-tivas existentes. As falas das per-sonagens da esquete destacam o papel da justiça e também a primeira Casa da Mulher Brasilei-ra do país, que está em Campo Grande e é preparada para dar amparo legal à mulher em situa-ção de risco.

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Tribunal de Justiça conclui IV Concurso Público de Cartórios Extrajudiciais

No dia 25 de setembro, no plenário do Tribunal Pleno, foi realizada a audiência pública de escolha e outorga das serventias vagas e disponibilizadas no IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Regis-tros de MS, seguindo-se a inves-tidura nas delegações. Na audi-ência pública, das 85 serventias oferecidas 84 foram escolhidas por aprovados no certame. So-mente em Campo Grande foram escolhidas as 8 serventias que estavam disponíveis no concurso.

O certame foi composto por prova objetiva, realizada no dia 17 de agosto de 2014; prova es-crita e prática no dia 23 de no-vembro de 2014; e prova oral, no período de 18 a 21 de abril de

2015. Em todas as fases foram assegurados aos candidatos pedi-dos de revisão contra as avalia-ções e recursos contra as respec-tivas decisões.

Homologado o resultado final do concurso, houve a convocação dos candidatos para a audiência pública de escolha, seguindo-se a edição dos atos de delegação para investidura na titularidade das serventias escolhidas.

Questionado sobre o certame, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, explicou que este foi bastante trabalhoso e demorado porque foram instaurados muitos proce-dimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no próprio TJMS.

“Foi uma jornada longa para que chegássemos ao dia de hoje, para a realização dessa audiência com finalidade da escolha do can-didato pela serventia que interes-sa. A delegação é feita pelo TJMS, com a investidura para os que tiverem condições. Os que não tiverem, terão 30 dias para inves-tidura perante a Corregedoria e depois 30 dias para tomar posse e entrar em exercício”, explicou.

A esperança da Corregedoria, segundo Julizar, para este e outros concursos que terminaram, é que a população seja a grande beneficiá-ria. “Estamos lidando com pessoas preparadas, que prestaram concur-so e que esperamos que executem um bom trabalho para a popula-ção, para o usuário dos cartórios”.

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A juíza auxiliar da Correge-doria, Elizabete Anache, lem-brou que o concurso começou em maio de 2014, com o lança-mento de edital de reabertura, e a inscrição de cerca de três mil candidatos. Foram realizadas provas escritas (teórica e práti-ca), oral e a prova de títulos. Os resultados foram publicados, ho-mologados em julho deste ano, e a finalização foi com a sessão de escolha.

“O diferencial desse concurso foi o cumprimento de todos os prazos, de forma rigorosa. Esta-belecemos a meta de entregar os resultados em dia e hora previa-mente marcados, e esses prazos foram observados, de modo que o resultado foi positivo. A Cons-tituição estabelece que todas as serventias extrajudiciais devem ser providas por concurso públi-co e em MS temos ainda muitos serviços notariais e registrais providos por interinos, então tí-nhamos que resolver a situação. Assim, pouco a pouco, vamos re-alizando os concursos públicos e preenchendo essas serventias por delegatários concursados”.

Participaram do concurso pro-fissionais das mais diversas áreas e um deles é José Paulo Balta-zar Jr., juiz federal desde 1994, autor de livros na área criminal, que já atuou como juiz auxiliar do CNJ e ficou classificado em

primeiro lugar nas vagas destina-das ao provimento por ingresso.

Para explicar a razão de parti-cipar do certame, ele contou que sempre gostou de desafios e na magistratura, embora tenha sido muito feliz e sinta-se realizado, acredita que este ciclo se esgo-tou, do ponto de vista pessoal.

“Achei que era o momento de buscar novos desafios e pareceu--me que a carreira no cartório extrajudicial seria uma opção in-teressante. Como conhecimento não ocupa espaço, estou saindo da área criminal para uma nova área. Quando comecei a estudar para concurso, pensei que se as coisas não acontecessem como aconteceram eu seria um juiz muito melhor. Deu tudo certo e vamos encarar esse novo desa-fio”.

Baltazar lembrou que o con-curso foi muito difícil, por ser muito disputado e pelo alto nível dos participantes. Ele estudou por três anos e ressaltou que a experiência como magistrado e como professor ajudou-o espe-cialmente na prova oral, quando aflora o nervosismo e citou que o processo foi intenso, exigiu muita renúncia de convívio com a família, com os filhos, mas o resultado é compensador.

“A expectativa quanto ao novo trabalho é muito boa. Acre-

dito que o serviço extrajudicial é algo muito próximo do cidadão e pode contribuir muito para o funcionamento do Judiciário, para a sociedade como um todo, na resolução e prevenção de con-flitos. Saio de uma carreira onde fazia parte de forma importante, mas dentro de uma engrenagem toda do Judiciário, para passar a contribuir de outra forma, tam-bém no mesmo sentido da pacifi-cação e resolução de conflitos da prestação de um bom serviço ao cidadão”.

Concurso – O processo sele-tivo realizado pelo Poder Judi-ciário de Mato Grosso do Sul foi concluído em menos de 2 anos decorridos da abertura do edital até a audiência pública de esco-lha das delegações. “Já tivemos outros concursos em Mato Grosso do Sul, mas com poucas serven-tias. A conclusão desse concurso dentro da normalidade é inédito não só aqui como no país intei-ro, porque nos outros Estados os concursos estão suspensos por medidas judiciais”, ressaltou o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade.

Participaram do certame 2.965 candidatos inscritos, sen-do 2.922 concorrendo às vagas ao ingresso por provimento e 43 por remoção.

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TJMS implantará modelo de Gestão por Competências

No dia 24 de agosto, o Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoal, em parceria com a Escola Judicial de MS (Ejud), deu início aos procedimentos para implantação do modelo de Ges-tão por Competências no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em linhas gerais, a Gestão por Competências constitui-se num mo-derno e eficaz modelo de gestão de pessoas, cujo objetivo é identificar, desenvolver e mobilizar as compe-tências necessárias para o alcance dos objetivos da organização.

O primeiro passo do detalha-mento em Gestão por Competên-cias é saber quais são os requisitos necessários para o desempenho de determinada função, conside-rando as competências técnicas e comportamentais (conjunto de atribuições e especificação de co-nhecimentos, habilidades e atitu-des). Em seguida, identifica-se o que o servidor que desempenha a função em questão tem a ofe-recer nessas competências. Feito isso, as informações coletadas são colocadas lado a lado para que se possa visualizar o resultado obti-do por meio da comparação entre

atenção especial o fato de que a Gestão por Competências irá con-tribuir efetivamente no desen-volvimento profissional dos servi-dores, oportunizando potenciais melhorias no desempenho de suas funções e promovendo a consci-ência de um melhor conceito de entrega, mais especificamente no que se refere aos serviços presta-dos diretamente à sociedade.

Outro aspecto positivo desenca-deado pela implantação do referido projeto é que, por meio dele, a orga-nização se torna capaz de mensurar correta e criteriosamente o investi-mento destinado às reais necessida-des de capacitação e desenvolvimen-to dos servidores. Pelo diagnóstico apresentado pelo mapeamento de competências, o Poder Judiciário de MS, por meio da Escola Judicial, será capaz de traçar um plano de desen-volvimento específico para as neces-sidades de desenvolvimento de cada servidor, possibilitando aferir de ma-neira mais sistemática os resultados obtidos após a realização das capa-citações.

Para o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal, Raphael Vicente Bilinski, a proposta de implantação do modelo de Ges-tão por Competências surge como uma importante alternativa no direcionamento sistemático das ações estratégicas do Poder Judi-ciário de MS, no sentido de melhor aproveitar o potencial dos seus servidores, contribuindo continu-amente no desenvolvimento e na valorização de todos aqueles que ingressam no Judiciário do Estado.

Além dessa premissa, o dire-tor enfatiza que a implantação do projeto está subsidiada pelo Con-selho Nacional de Justiça quando, em 2014, estabeleceu à Justiça Estadual o cumprimento da meta de “mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais [...]”

ideal x real (função x servidor) e, assim, sejam tomadas ações con-cretas e efetivas no sentido de es-timular, potencializar e desenvol-ver as competências do servidor.

O sucesso na implantação desse modelo de gestão requer a partici-pação e o envolvimento de toda a organização. Nesse sentido, a con-vite do Tribunal de Justiça, o Pro-fessor Renan Sinachi, diretor técni-co de Gestão e Estratégia da Leme Consultoria, referência nacional na área de Gestão de Pessoas, minis-trou a palestra “Gestão de Pessoas com Foco em Competências”, du-rante a qual procurou motivar uma reflexão da Alta Administração e dos Diretores de Secretaria acer-ca da importância, das vantagens e dos benefícios socioeconômicos gerados por meio da implantação da gestão por competências.

Também discorreu sobre os pi-lares da gestão por competências, diretamente relacionados com o desenvolvimento e a capacitação dos servidores, dentre eles: Trans-parência; Justiça; Meritocracia; e Desenvolvimento do colaborador.

Dentre os benefícios aponta-dos pelo palestrante, mereceu

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Mutirão encerra comemoração de 20 anos da Lei dos Juizados

De 21 a 25 de setembro, em alusão aos 20 anos da Lei 9.099/95, foram re-alizados 569 acordos em

mutirão nas Varas dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul. A ação aconteceu nas 52 comar-cas do Poder Judiciário de MS, intensificando-se as audiências no período matutino e vesperti-no e, por consequência, anteci-pando aquelas agendadas para período longínquo.

Para o coordenador estadu-al do evento, Des. Marco André Nogueira Hanson, que também

preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o resul-tado do mutirão reflete positiva-mente no trabalho dos Juizados Especiais. “Os Juizados de MS, em quase sua totalidade, man-tém um acervo processual den-tro dos prazos e das metas esta-belecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em uma prestação jurisdicional que cumpre os princípios norteado-res da simplicidade e celeridade. Contudo, não há dúvida que o mutirão ocasiona impacto positi-vo no trabalho dos Juizados Es-peciais. Os relatórios já apresen-

tados revelam esta assertiva”.

A mobilização fez parte da permanente política do TJMS em fortalecer a conciliação como forma de solução de conflitos e atende ao Programa Redesco-brindo os Juizados Especiais, lan-çado pelo Conselho Nacional de Justiça, em comemoração aos 20 da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Segundo o desembargador Marco André, a gestão do Con-selho de Supervisão tem busca-do incessantemente uma Justiça célere e eficiente. “A redução

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do acervo processual é uma das metas do Conselho de Supervisão dos Juizados, que se empenha para ter uma prestação jurisdi-cional padronizada, facilitando o acesso à Justiça e, principal-mente, proporcionando à popu-lação um sistema integrado que possibilite a solução rápida e eficiente dos conflitos que lhes compete, sem afastar o processo das normas Constitucionais”.

O Desembargador enfatiza que “o fazer sempre em prol dos Juizados é uma meta a ser segui-da. O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juntamente com a Administração do Tribu-nal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sabedores do crescimento exponencial do número de de-mandas anuais, acompanha sis-tematicamente a movimentação processual de cada Comarca e busca investir na melhoria e am-pliação dos Juizados Especiais. A instalação do Centro Integrado de Justiça, onde funcionarão os Juizados da capital, o constante aperfeiçoamento e atualização de magistrados e servidores, a realização de processo seletivo para designação de juízes leigos,

são projetos que estão sendo concretizados para proporcionar maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional. Mas ainda há muito a fazer. As metas deste Conselho visam elevar o número de conciliações e reduzir o acervo processual, através de um trabalho de conscientização da população, nem sempre habi-tuada a esse método de solução de conflitos, mas que traz em si a essência dos Juizados Especiais. Priorizar a criação de CEJUSCs e de Justiça Itinerante, são proje-tos que tendem a facilitar a solu-ção de conflitos, proporcionando à população a aproximação do Judiciário e, por consequência, promovem a pacificação social no âmbito do Judiciário Estadual sul-mato-grossense”.

Para se ter ideia do trabalho dos Juizados Especiais em todo o Estado de MS, no mês de setem-bro deste ano foram proferidas 13.143 decisões entre interlocu-tórias e julgamentos com ou sem resolução de mérito, segundo os dados fornecidos pela Coordena-doria de Estatística, vinculada à Assessoria de Planejamento do TJMS.

Ações como estas confirmam o importante papel exercido pe-los Juizados Especiais perante a sociedade e o Judiciário.

Destaque – Durante o período de comemoração dos 20 anos da Lei 9.099/05, o Poder Judiciário de MS destacou números e servi-ços como o Juizado Itinerante e o Juizado de Trânsito, na Capital e no interior, além dos atendi-mentos itinerantes dos quais faz parte também a Justiça Sobre as Águas, que foi uma ação realiza-da em convênio com a Marinha do Brasil, na Comarca de Corumbá.

Em entrevistas especiais, dis-ponibilizadas no portal do TJMS, o presidente do Conselho de Su-pervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Han-son e o Des. aposentado Rêmolo Letteriello, um dos idealizadores dos juizados, abordaram a evo-lução nos 20 anos da Lei, o pio-neirismo de MS, a visão do futuro e o aperfeiçoamento nítido que se alcançou ao longo dos anos com este Sistema da Justiça.

Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson

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Justiça Sobre as Águas: Catadora de iscas terá energia em casa depois de 30 anos

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul realizou, no período de 17 a 19 de outubro, a segunda missão do projeto “Justiça Sobre as Águas” para atendimento das comunida-des ribeirinhas do Rio Paraguai, no Pantanal sul-mato-grossense. O projeto é uma iniciativa do Po-der Judiciário de Mato Grosso do Sul em parceria com a Marinha do Brasil.

Trinta anos sem energia elétrica em casa. Esta é a história da cata-dora de iscas no Rio Paraguai, dona Maria, 60 anos, moradora da comu-nidade ribeirinha de Porto da Manga, em Corumbá. Em breve, ela e sua família poderão desfrutar da energia elétrica para, por exemplo, refrige-rar as iscas, que são seu sustento. Ela sai todos os dias às 4 horas da tarde para catar iscas para pesca e só volta às 4 horas da madrugada.

Este foi um dos 20 atendimen-tos realizados pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, titular da Vara do Juizado Especial de Corumbá, e por sua equipe, formada por um analista judiciário e um oficial de justiça.

Às 8 horas do dia 17 de outu-bro, o navio da Marinha brasileira Tenente Maximiano saiu do Porto de Ladário rumo às comunidades ribeirinhas de Porto da Manga, Al-

buquerque e Porto Morrinho, que ficam às margens do Rio Paraguai, com o objetivo nobre de levar jus-tiça a quem precisa. O atendimen-to terminou às 12 horas do dia 19 de outubro, com a volta do magis-trado e sua equipe para dar enca-minhamento aos processos.

O magistrado conta que na casa de dona Maria vive também uma criança de dois anos, mas a cata-dora de iscas não consegue que a companhia de energia elétrica disponibilize o serviço em sua re-sidência, mesmo havendo energia nas casas vizinhas.

“Dona Maria fez a reclamação, perante o Juizado Especial, e logo foi concedida a Antecipação de Tu-tela. Com a nossa volta, a deman-da foi distribuída e após intimação da companhia de energia ela terá o prazo de 10 dias para fazer a liga-ção da energia”, disse o magistra-do, que contou que outras famílias também fizeram a mesma recla-mação e, em breve, terão energia elétrica em casa.

Esta já é a segunda missão do programa “Justiça Sobre as Águas”. A primeira visita às comu-nidades do Rio Paraguai aconteceu em março deste ano, quando a equipe navegou pelo Rio Paraguai para levar justiça aos ribeirinhos.

Nesta ocasião, um acordo de prestação de alimentos para uma criança foi homologado e o pai passou a pagar a pensão. Neste se-gundo trajeto foi constatado pelo juiz Emerson Fernandes o descum-primento do acordo. “Desta vez, colhemos os dados para requerer o cumprimento daquela decisão, daquele acordo, já que o alimen-tando deixou de pagar a pensão nos últimos dois meses. Se não ti-véssemos voltado provavelmente essa criança ficaria mais tempo de-samparada”, explica.

Para o magistrado, a efetivida-de da justiça em pequenas ações é o mais gratificante. “Isto é apenas um pouquinho, um pequeno ato, mas que faz muita diferença na vida dessas pessoas. Foi muito gra-tificante poder ajudar algumas fa-mílias, concedendo-lhes um pouco mais de dignidade em suas vidas”.

O programa “Justiça Sobre as Águas” é mais um instrumento de acesso à justiça e de reafirmação do Poder Judiciário junto à popu-lação carente do Estado, ressalta o Des. Marco André Nogueira Han-son, presidente do Conselho de Su-pervisão dos Juizados Especiais.

“O programa leva a justiça até pessoas que necessitam resolver conflitos. E mais: a ação propicia o atendimento às pessoas caren-tes, que tem os seus direitos ofen-didos, os mais básicos, e que não tem acesso ao Poder Judiciário por estar longe da sede da comarca”.

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Juizado de Trânsito de Dourados disponibiliza atendimento 0800

A população da Comarca de Dourados agora tem uma nova opção para solicitar o serviço do Juizado de Trânsito. Quando hou-ver um acidente com danos mate-riais e sem vítimas, os envolvidos podem ligar no número 0800-647-1770, para chamar a van do Juizado de Trânsito, que irá até o local para realizar uma conci-liação entre as partes. Anterior-mente, os chamados eram feitos apenas pelo celular 8462-8243, que continua sendo outra opção de atendimento. O atendimento é totalmente gratuito e está dis-ponível na Comarca de Dourados de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.

O serviço está disponível na comarca desde 2014. Segundo o juiz diretor do Foro de Dourados, Waldir Marques, a novidade vai dar mais abrangência ao serviço. “Com a disponibilização deste número gratuito, acredito que fi-cará mais fácil para a população pedir atendimento do Juizado de Trânsito e os atendimentos ten-dem a aumentar”.

O magistrado lembra que se o acidente for apenas com danos materiais sempre é importante chamar a van do Trânsito. “Os envolvidos no acidente não são obrigados a fazer uma concilia-ção, contudo, com acordo ou sem acordo é uma garantia para a pes-soa chamar o Juizado para forma-lizar a ocorrência do acidente”.

Campanha – No dia 2 de ou-tubro, quem passou com seu ve-ículo pelas ruas ao lado da praça Antônio João, em Dourados, pôde conhecer um pouco mais sobre o serviço do Juizado Especial de

Trânsito da comarca. Durante a manhã e a tarde foi realizada uma campanha informativa sobre o serviço com a distribuição para os motoristas de adesivos com tele-fones e folders com informações de como é feito o atendimento jurídico do Juizado de Trânsito.

A van do Juizado de Trânsito ficou estacionada na praça e os próprios conciliadores que atuam na Comarca de Dourados fizeram a distribuição dos materiais e ex-plicaram como funciona o serviço para os motoristas.

Segundo o conciliador do Jui-zado de Dourados, William Koga, que participou da ação, o traba-lho de divulgação foi um suces-so, com grande receptividade por parte dos motoristas. “Nós entregamos o material nas ruas mais movimentadas de Dourados e fizemos orientação sobre o ser-viço. Os motoristas diziam que o sistema do juizado de trânsito é

um ótimo meio de se resolver o litígio, já no local do acidente, em que ambas as partes saem sa-tisfeitas”.

A expectativa, segundo o con-ciliador, é de aumento no número de chamados, depois da divulga-ção. “Acredito que as ligações vão aumentar, pois a maioria dos motoristas não conhecia o servi-ço do Juizado de Trânsito. Assim, com um maior número de aten-dimentos, a expectativa é a re-solução de mais de 90% das ocor-rências de forma amigável, tendo a população um atendimento de qualidade, rápido e eficaz”, pon-tuou William.

Além da Comarca de Dou-rados, o serviço do Juizado de Trânsito está disponível em Cam-po Grande pelo telefone 159 ou 0800-647-1333, em Corumbá (67) 8467-8395 e em Três Lagoas (67) 8478-2201.

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Inédito: Mutirão DPVAT realizado no interior tem 70% em acordos

A iniciativa do Tribunal de Justiça, inédita em todo o país, de realizar no in-terior do Estado o muti-

rão de conciliação do seguro obri-gatório DPVAT tem demonstrado resultados importantes. Com 8 trajetos percorridos até o fim do mês de outubro, dos 13 que serão realizados, o Mutirão do DPVAT conseguiu ter 70% de efetividade em acordos firmados pelas pes-soas acidentadas e a Seguradora que administra o serviço. Esta é mais uma ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solu-ção de Conflitos (Nupemec).

Com oito trajetos percorridos desde o dia 3 agosto, foram reali-zadas 1.267 audiências de conci-liação de processos considerados suscetíveis de acordo. Foram 886 feitos judiciais em que as partes chegaram a um acordo. Durante este período, foram agendadas 1.460 audiências para a ação con-ciliatória.

“Um extraordinário resultado os 70% de acordos realizados até

o momento”, afirmou o coorde-nador da Conciliação do Núcleo Permanente de Solução de Confli-tos, Des. Vladimir Abreu da Silva. “Nós começamos na capital na faixa de 42% de efetividade, veja que é um crescimento significati-vo”.

A concentração de atos em um mesmo dia é o que garante os resultados positivos, explica o desembargador Vladimir Abreu. Além do encontro das duas par-tes para um acordo, a parte, ví-tima de acidente, passa por uma perícia médica com profissional nomeado judicialmente, antes de cada sessão de audiência de con-ciliação.

“Este tipo de processo pode se arrastar por anos. Então com a concentração de atos é realizado o exame médico nas dependên-cias do Fórum, o laudo é emitido imediatamente e, com base nes-te laudo, já é possível graduar as lesões e quantificar a indenização que a vítima do acidente automo-bilístico tem direito. Este é o su-cesso do Mutirão do DPVAT”.

Ainda segundo o magistrado, o engajamento da equipe do Nupe-mec, somada à participação dos magistrados e servidores das co-marcas do interior, também con-tribui para o sucesso da ação.

“A participação dos servido-res e dos colegas magistrados que receberam de forma muito positiva a equipe, disponibilizan-do um ambiente propício. Foram disponibilizadas salas para as audiências e para a perícia, que necessita certa privacidade. Os juízes e servidores não mediram esforços para a realização deste movimento conciliatório. Isto foi fundamental para o sucesso do mutirão do DPVAT”, garantiu o Des. Vladimir de Abreu.

No período de agosto a outu-bro o Mutirão DPVAT já passou pe-las cidades de Terenos, Aquidaua-na, Anastácio, Miranda, Bonito, Corumbá, Jardim, Bela Vista, Nioaque, Porto Murtinho, Caara-pó, Naviraí, Itaquiraí, Eldorado, Mundo Novo, Iguatemi, Amambai, Camapuã, Chapadão do Sul, Cos-ta Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Aparecida do Taboa-

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do, Dourados, Sidrolândia, Mara-caju, Rio Brilhante, Itaporã, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas e Brasilândia.

Nos meses de novembro e de-zembro ainda chegará às cidades de Nova Alvorada do Sul, Bata-guassu, Nova Andradina, Ivinhe-ma, Batayporã, Fátima do Sul, Angélica, Deodápolis, Glória de Dourados, Ponta Porã, Bandei-rantes, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Sonora e Pedro Gomes.

O mutirão foi realizado no fórum de cada comarca, nos ho-rários matutinos ou vespertinos. Dois médicos peritos foram no-meados para atender em caso de necessidade de perícia, contudo as partes puderam apresentar assistentes técnicos para acom-panhar o trabalho dos peritos se desejassem.

Os processos integrantes do mutirão, a partir da publicação da portaria, tiveram suspensos os trâmites processuais até a reali-zação dos trabalhos. As concilia-ções foram realizadas pelos ser-vidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, devidamente capa-citados para a ação, e o evento nas comarcas foi coordenado pelo juiz de cada processo.

Acordo é realizado na casa de acidentada

Durante o 8º trajeto do mutirão de conciliação do seguro do DPVAT, a última conciliação realiza-da na Comarca de Brasilândia ocorreu de forma inusitada. A equipe de conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e os advogados das par-tes foram até a residência de I.S., 32 anos, que ficou tetraplégica após um grave acidente envol-vendo dois carros.

A conciliação resultou em acordo e a vítima do acidente receberá sua indenização, após en-trar com uma ação em 2013, explicou a conci-

liadora do Nupemec, Lucimara de Souza Freitas. “Foi emocionante”.

A autora da ação se disse honrada com a ati-tude da equipe. Ela disse nunca esperar que o Tribunal de Justiça fosse até sua casa para aten-dê-la. “Fizemos o acordo e o processo de 2013 será arquivado. O sentimento de gratificação da equipe foi enorme”, ressaltou Lucimara Freitas.

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TJMS disponibiliza cadastro on-line para Advogados Voluntários

Os advogados interessados em compor o cadastro de profissio-nais voluntários já podem fazer sua inscrição pelo Portal do TJMS na internet. O objetivo da medi-da é ampliar a assistência jurídica integral e gratuita aos que com-provem insuficiência de recursos.

Para fazer o cadastro, o advo-gado deve clicar no link “Advoga-do Voluntário” no menu “Serviços” do Portal do TJMS (www.tjms.jus.br). Depois deve preencher suas in-formações pessoais e profissionais conforme é solicitado. Também devem ser informados qual área do Direito, Cível, Criminal ou ambas e, ainda, alguma subárea especí-fica de interesse do profissional. Outra informação importante é em

qual comarca o advogado deseja atuar como voluntário.

Com o cadastro realizado, um juiz poderá designar o advo-gado para a assistência jurídica necessária quando impossível a atuação do órgão da Defensoria Pública, não criando o cadastro, nem a atuação do profissional vo-luntário, vínculo de qualquer na-tureza com o Estado ou o Poder Judiciário. O profissional terá três dias para recusar a designação, justificando o motivo pelo qual não aceita o encargo. O advoga-do poderá pedir a sua exclusão ou suspensão do cadastro, respeita-dos os termos do provimento.

É vedado ao advogado volun-tário apresentar-se, em qualquer

circunstância, sob o título de Defensor Público, ou utilizar ex-pressões assemelhadas, inclusive em petições, que possam induzir a conclusão de se tratar de ocu-pante de cargo público ou ainda de integrante de entidade públi-ca oficial.

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Judiciário expede certidões cíveis e criminais com abrangência estadual

Desde o dia 21 de setembro de 2015, o Poder Judiciário aper-feiçoou a forma da busca no que tange à expedição de certidões.

A pesquisa está sendo realiza-da em banco de dados unificado que contém os registros dos pro-cessos cíveis e criminais de todas as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive dos feitos dos Juizados Especiais. As certi-dões cíveis e criminais tiveram seus modelos modificados e uni-ficados com a denominação “CER-TIDÃO ESTADUAL”.

A medida adotada pela Cor-regedoria-Geral de Justiça tem o objetivo de melhorar o serviço de expedição de certidões, amplian-do a abrangência das pesquisas e, principalmente, dando maior

segurança a quem precisa de in-formações sobre pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade, por exemplo, de contratar funcioná-rios ou realizar negócios.

As certidões negativas, ou seja, aquelas que constatam a inexistência de processo contra a pessoa pesquisada, continuam sendo expedidas pelo portal de serviços E-Saj, no site do Tribu-nal de Justiça, por meio do link “Certidões”. Em contrapartida, quando não disponibilizada pela internet, a certidão poderá ser requerida no Cartório Distribuidor de qualquer comarca do Estado, pela própria pessoa ou por tercei-ros interessados.

As certidões cíveis e criminais, expedidas pelo portal de serviços

E-Saj, e a criminal, requerida ao Distribuidor, são gratuitas. Já a expedição de certidão cível, pelo Distribuidor, pressupõe o recolhi-mento de taxa, conforme a Por-taria nº 214, de 12 de fevereiro de 2010.

O serviço de distribuição das comarcas tem acesso aos dados cadastrais dos processos de todas as Comarcas, para fins de veri-ficação de eventual inclusão no resultado da busca de ações que não correspondam à pessoa pes-quisada (homonímia) e promover a correção, se for o caso.

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Inovação: SAJ-ATOS é implantado em comarcas do interior

No dia 8 de setembro foi im-plementada a funcionalidade ATOS no sistema SAJ das comarcas de Brasilândia e Chapadão do Sul e no mês de outubro nas comar-cas de Aparecida do Taboado, Ca-mapuã e Anastácio. A ferramenta foi instalada como projeto-piloto nas varas mistas destas comarcas e, progressivamente, nas outras varas do Estado. O lançamen-to da ATOS ocorreu no dia 22 de maio deste ano, pelo presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, e a juí-za auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Elizabete Anache. Até o fim deste ano, outras comarcas do interior terão a funcionalidade Atos instalada.

A ferramenta, que foi utiliza-da primeiramente na vara de Exe-cução Fiscal Estadual de Campo Grande, já está funcionando nes-tas cinco comarcas do interior. No procedimento de implantação, os serventuários dos cartórios e os assessores de gabinete rece-

beram treinamento teórico da funcionalidade e uma equipe da STI permaneceu durante um pe-ríodo nas comarcas para realizar o acompanhamento prático nos gabinetes e cartórios, auxiliando na configuração de Atos nos mo-delos do gabinete, bem como na geração e cumprimento de Atos no cartório.

A nova funcionalidade permi-te emitir documentos automati-camente e, além disso, permite a integração com os sistemas do Ministério Público, Procuradorias estaduais e municipais e também com os Correios. A partir dos do-cumentos expedidos pelo juiz (despachos, decisões e senten-ças) é possível gerar expedientes, que podem ser automatizados, semiautomatizados e, ainda, não--automatizados, e também enviar intimações eletrônicas por meio da integração com os entes con-veniados. A novidade vai benefi-ciar o trabalho do Primeiro Grau, garantindo a celeridade e a efeti-vidade da prestação jurisdicional.

O Grupo de Trabalho, compos-to para implementar e padronizar os modelos de cartório, elabo-rou modelos de documentos que servem para todas as comarcas do Estado. São mais de mil mo-delos conferidos e finalizados. O GT realizou mais de 30 reuniões e diversas conferências até chegar aos modelos padronizados.

Inicialmente, o SAJ-ATOS foi implantado na Vara de Execução Fiscal Estadual de Campo Grande, como projeto-piloto para atender a integração com a PGE. Outra experiência está acontecendo na Vara de Execução Fiscal de Co-rumbá, que já está em fase de testes de integração com a Pro-curadoria do Município daquela comarca. A previsão é que em 2016 seja implantado no restante do Estado.

Outras Cortes brasileiras já utilizam a ferramenta, como o TJSC, TJCE, TJSP e TJAC.

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Implantada remessa eletrônica de processos entre TJMS e TRF3

No dia 26 de outubro entrou em funcionamento a integração de sistemas firmada pelo termo de cooperação assinado no dia 5 de outubro entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. O acordo, que permite o compartilhamento de processos eletrônicos entre os sistemas SAJ, utilizado pelo TJMS, e o sistema PJe, utilizado pelo TRF3, economizará tempo e material de consumo, além de garantir maior celeridade pro-cessual.

Antigamente, os processos encaminhados para o TRF da 3ª Região precisavam ser impres-sos, gerando muitos gastos com papel. Depois disso, foi criado um procedimento onde cada processo precisava ser exporta-do em formato PDF, mas isso era feito com o processo inteiro, sem separação de peças. Após esta etapa, o processo era enviado por e-mail para o TRF3, o que ge-rava alguns problemas. O primei-ro deles é que o arquivo ia sem diferenciação das peças, e o ou-tro é que o PJe, sistema utilizado pelo Tribunal Regional Federal, aceita somente arquivos de até 3Mb, e um processo inteiro, ou mesmo uma peça, pode ter bem mais do que isso.

Com o sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, o servidor do Tribunal de Justiça precisa apenas digitar o número do pro-cesso, conferir os dados e clicar em enviar. Com isso, o sistema já busca todas as peças do proces-so, inclusive audiências e envia eletronicamente ao TRF.

Além facilitar ao servidor do

TJ, que não precisa mais mate-rializar o processo em um único arquivo PDF, o sistema facilita o trabalho do TRF, uma vez que as peças são individualizadas e res-peitam o limite máximo de ta-manho do sistema PJe. Assim, se uma peça tiver mais de 3Mb, ela será dividida em partes para que o sistema daquela corte aceite o arquivo. Além disso, a partir de agora o TJMS pode ter um histó-rico mais preciso dos processos transmitidos por meio dessa fer-ramenta, algo que antes era difí-cil, uma vez que cada e-mail era enviado de uma vara diferente.

Em reunião anterior à implan-tação da remessa eletrônica, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, presidente do Comitê Gestor de Informática do TJMS, ressaltou que não seria justo que o Poder Judiciário tivesse processos ele-trônicos, cujos recursos deves-sem subir materializados.

“O Poder Judiciário de MS trabalha com o Sistema de Auto-mação da Justiça (SAJ) e o TRF com o PJe, em uma versão mais recente. Vamos procurar meca-

nismos para que estes dois sof-twares possam ser integrados. Com a implantação da remessa eletrônica, não há dúvidas que haverá um grande rendimento para produtividade dos dois tri-bunais”.

Termo de Cooperação – Foi assinado no dia 5 de outubro, no plenário do Tribunal Pleno, durante a solenidade do lança-mento do programa Audiência de Custódia, o Termo de Coope-ração Técnica nº 03.032/2015. O termo foi assinado pelo presi-dente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, Des. Fábio Prieto de Souza.

O termo objetiva o intercâm-bio e a cooperação técnica visan-do a troca de informações pro-cessuais entre os sistemas SAJ, utilizado pelo Tribunal de Justiça de MS, e o sistema PJE, utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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Desde o dia 8 de setembro deste ano, advogados já podem ter acesso, no portal E-saj, às gravações realizadas durante as audiências. A iniciativa do Tri-bunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, dá mais agilidade ao trabalho dos advogados, beneficiando seus clientes.

Anteriormente, os advogados só tinham acesso aos depoimen-tos gravados por meio de mídias como pendrive e DVD, que de-viam ser solicitadas logo após a realização da audiência ou em outro momento direto nos car-tórios.

Como medida de segurança, o acesso aos áudios e vídeos é permitido apenas a advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, vinculados aos processos em que atuam.

Para facilitar o acesso dos

TJMS disponibiliza ferramenta para advogados acessarem mídias de audiências

profissionais a esta importante informação em sua defesa, a Se-cretaria de Tecnologia da Infor-mação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou um manual (tutorial) com o ro-teiro para acessar os arquivos multimídias do processo. A fun-cionalidade está disponível para processos de todas as comarcas do Estado.

Para visualizar os arquivos de uma audiência no portal E-saj, é necessário que o usuário esteja devidamente cadastrado e iden-tificado. Além disso, os advo-gados deverão estar vinculados também ao processo.

Os arquivos estão disponíveis para serem transferidos para um dispositivo de armazenamento (HD do computador, pendrive, etc) pela opção “Download”, ou para serem apenas visualizados pela opção “Abrir:”. Nessas duas opções é necessário ter instalado no computador um programa de

player de vídeo e áudio.

Além dos advogados, também têm acesso às audiências a De-fensoria Pública, o Ministério Pú-blico Estadual e as Procuradorias (Município/Estado/União).

Gravação de audiências – Em 2013, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul terminou a implan-tação de sistema de gravação de audiências em todas a comarcas do estado, depois de quase dois anos de testes e aperfeiçoamen-tos. Com este módulo do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), desenvolvido pela Sofplan, o juiz precisa apenas colher o de-poimento e este é anexado ao processo em áudio e vídeo para futuras consultas, desde então.

A ferramenta é dinâmica e trouxe benefícios inquestioná-veis ao PJMS. Durante a audiên-cia, o assessor pode ir destacan-do trechos por meio de alguns cliques, criando um índice de acesso às falas que precisam ser localizadas com facilidade.

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No dia 10 de setembro, o pre-sidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, assinou o termo de convênio que criou o Centro Ju-diciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parce-ria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). O evento, que ocorreu no Museu de Arte Contemporâ-nea (Marco), teve ao final uma palestra do Des. Romero Osme Dias Lopes.

O Des. João Maria Lós expli-cou que a utilização dos métodos autocompositivos é uma ten-dência nacional fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça e contemplada no novo Código de Processo Civil. “O nosso Tribunal vai se adiantando à nova legisla-ção, implantando os Cejuscs e o resultado tem surgido, como no exemplo da solução por auto-composição, de dois movimentos grevistas, que foram resolvidos com mediações do TJMS. Isto é muito bom para a comunidade, que teve os serviços públicos normalizados”.

Tribunal cria Cejusc em convênio com Associação Comercial

Para o coordenador de Me-diação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Des. Romero Osme Dias Lopes, que palestrou no evento, a parceria com a ACICG é uma das mais importantes já realizada. “Os associados enten-deram que há uma necessidade de mudar a feição do Judiciário por meio da solução de conflitos de forma consensual via media-ção e conciliação, por isso a As-sociação Comercial e Industrial é tão importante”.

O Cejusc da Associação Co-mercial e Industrial funciona

na sede da entidade em Campo Grande, na Rua 15 de Novembro, nº 390, no Centro da cidade. O presidente da Associação, João Carlos Polidoro da Silva, fala dos números dos acordos já firmados e explica que a entidade já fazia acordos desde 2009, mas sem a formalização junto ao Poder Ju-diciário.

“A importância para nós é ter mais um instrumento de pa-cificação social e a Associação tem investido muito nisto. Desde 2009 nós estamos juntos com o Tribunal e todos estes números que a gente conquistou de lá pra cá não eram contabilizados para a estatística do TJ. Nós temos 99% de acordos cumpridos, são quase R$ 17 milhões recuperados em dívidas, então entendemos que era importante estabelecer esta relação mais oficializada, mais próxima com o Tribunal”.

Os Centros Judiciários de So-lução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) fazem mediações e con-ciliações conforme estabelece a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequa-do dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

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Os desembargadores do Ór-gão Especial, na sessão do dia 19 de agosto, aprovaram proposta de projeto de lei que eleva as co-marcas de Corumbá e Três Lago-as à categoria de entrância espe-cial. O Projeto de Lei 246/2015 foi aprovado na Assembleia Le-gislativa no dia 10 de setembro e a lei estadual que elevou as co-marcas de Corumbá e Três Lago-as foi publicada no Diário Oficial de MS do dia 15 de setembro.

O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, explicou que a proposição se justifica na dimen-são que as referidas comarcas passaram a apresentar, tanto no aspecto populacional das ci-dades que as compõem quanto no desenvolvimento econômi-co, cultural e social, o que vem gerando impacto, sobretudo na movimentação forense.

“Importante destacar que a elevação dessas comarcas é o reconhecimento ao crescimento e à pujança dessas cidades, que estão se desenvolvendo. Corum-bá é a terceira cidade mais po-pulosa do Estado e Três Lagoas é a cidade que mais se desenvol-ve em MS. O Tribunal de Justiça está preocupado em responder à altura, com a prestação jurisdi-cional adequada”, explica Lós.

Questionado sobre o que se pode esperar com mais duas co-marcas de entrância especial, o presidente do TJMS ressaltou que a expectativa para as comar-cas é a de mais estabilidade dos juízes, que devem permanecer nessas comarcas, já que sendo a comarca de entrância especial o juiz não precisa ir a Campo Gran-de para concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça. De Corumbá

TJ aprova elevação de Corumbá e Três Lagoas a entrância especial

e Três Lagoas estará concorrendo em condições de igualdade com juízes da Capital e Dourados.

“Esse é um dos aspectos. Há também o prestígio às comarcas e a facilidade de implantação de novas varas. Corumbá, por exem-plo, já está pleiteando mais uma vara criminal, o que me surpre-endeu porque a 2ª Vara foi insta-lada logo depois que eu saí de lá em 1987. Já faz um bom tempo”, brincou o desembargador.

Conheça – Segundo o Código de Organização e Divisão Judici-ária (CODJ), no caput do art. 13, as comarcas são classificadas de acordo com o movimento foren-se, densidade demográfica, ren-das públicas, meios de transpor-te, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socio-econômicos de relevância.

Para quem não conhece a di-ferença, comarcas de segunda entrância são as médio porte, formadas por duas ou mais varas, e as de entrância especial são compostas por varas especializa-

das nas esferas cível e criminal. Em MS, das 52 comarcas apenas Campo Grande e Dourados eram-de entrância especial. Na Capital existem hoje 62 varas instaladas e 15 em Dourados.

Dado curioso – Quando o Es-tado de Mato Grosso do Sul foi instalado, em 1979, apenas a Co-marca de Campo Grande era de entrância especial. A Comarca de Dourados foi elevada de se-gunda entrância para entrância especial no dia 6 de janeiro de 1989, em consequência da Reso-lução nº 105/88, e desde então não houve mais elevações para entrância especial.

Ressalte-se ainda que a pro-posta não tem outra pretensão senão a de possibilitar uma res-posta mais rápida aos jurisdicio-nados, de modo a atender aos princípios constitucionais da efi-ciência e da razoável duração do processo.

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“Um ato de justiça para com a his-tória de Corum-bá”. Com estas

palavras, o Des. João Maria Lós, presidente do Tribunal de Justi-ça, declarou formalmente a ele-vação da Comarca de Corumbá para entrância especial.

Em seu discurso, ele fez uma retrospectiva histórica da co-marca e frisou que enganam-se os que pensam que a elevação tornará o trabalho do Judiciário mais fácil, pois se antes a popu-lação cobrava uma prestação de qualidade, agora cobrará dupla-mente.

“Nosso trabalho não é fácil, mas queremos que o jurisdicio-nado tenha o melhor da justiça e a elevação da Comarca de Co-

Sessão solene marca elevação de Corumbá a entrância especial

rumbá para entrância especial é parte das ações que o Poder Judiciário de MS está adotando para tornar realidade os anseios da população. (…) Não impor-ta se falamos da maior planície alagada do mundo. Importa que onde há um cidadão, há de haver justiça, há de haver esforço”, completou Lós.

Em um ato histórico, os de-sembargadores do Tribunal Pleno realizaram no dia 18 de setem-bro uma sessão para formalizar a elevação da comarca, no Centro de Convenções do Pantanal Mi-guel Gómez. Discursaram tam-bém representantes do Ministé-rio Público, da Defensoria, da OAB/MS (seccional Corumbá), além dos prefeitos de Corumbá e Ladário.

O juiz diretor do Foro, Alys-son Kneipp Duque, não escon-deu a alegria em ver Corumbá tornar-se comarca de entrância especial. Em seu discurso, ele lembrou que a prestação juris-dicional deve ser rápida para ser eficiente, seja na Capital ou no interior, pois o direito deve chegar na mesma intensidade a qualquer destino geográfico.

“Devo agradecer à adminis-tração do TJMS que reconheceu a necessidade de adequar a Co-marca de Corumbá às suas pecu-liaridades e aos números, e for-malizaram a elevação. Estejam certos que nós, juízes e servi-dores da comarca, incrementa-remos a atividade judiciária em favor da nossa população, em razão dos benefícios provindos

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da elevação. Recebam nossos respeitosos agradecimentos e re-conhecimento pelos esforços en-vidados nessa empreitada”.

Em nome dos magistrados, o presidente da Amamsul, Luiz Felipe Medeiros Vieira, lembrou que a elevação era um anseio an-tigo e que é um passo importan-te na distribuição da justiça, na difusão da paz social.

“A população exige que os juízes atendam efetivamente os anseios da sociedade, com uma prestação jurisdicional célere, e que seja firme em suas decisões.

E a nova estrutura de gabinete certamente resultará em aumen-to na produtividade processual, atendendo o anseio da socieda-de. Como disse o presidente do TJMS, os resultados do esforço empreendido em favor de Co-rumbá não tardam a se mostrar”.

Com a elevação, a expecta-tiva é a de mais estabilidade dos juízes, que devem permanecer nessas comarcas, já que sendo a comarca de entrância especial o juiz não precisa ir a Campo Gran-de para concorrer a uma vaga no Tribunal de Justiça. De Corumbá

e Três Lagoas estará concorrendo em condições de igualdade com juízes da Capital e Dourados.

Quando o Estado de Mato Grosso do Sul foi instalado, em 1979, apenas a Comarca de Cam-po Grande era de entrância es-pecial. A Comarca de Dourados foi elevada a segunda entrância para entrância especial no dia 6 de janeiro de 1989, em consequ-ência da Resolução nº 105/88. A lei estadual que elevou as co-marcas de Corumbá e Três Lago-as foi publicada no Diário Oficial de MS do dia 15 de setembro.

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O Tribunal de Justiça instalou na manhã do dia 18 de setembro, no prédio do Fórum de Corumbá, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no interior.

A proposta é estender o serviço para todas as comarcas sul-mato--grossenses, conforme estabelece a Resolução nº 125/2010 do Conse-lho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âm-bito do Poder Judiciário.

Em um discurso rápido, o Des. Romero Osme Dias Lopes, coor-denador de mediação do Núcleo Permanente de Métodos Con-sensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explicou a diferen-ça entre conciliação, mediação e acordo. Para ele, os métodos consensuais de solução de confli-tos não vão substituir a senten-ça, contudo, em alguns casos, têm o condão de pacificar um conflito que não terminaria com a decisão de um juiz.

Instalado em Corumbá 1º Centro de Solução de Conflitos do interior

“Questões de família e vizi-nhança não serão resolvidas com uma sentença, entretanto, a me-diação ou a conciliação poderão tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração que as pessoas carregam e que difi-cultam a autocomposição. O que propomos é substituir a cultura da sentença. Esperamos que os resultados obtidos em Corumbá sejam positivos”, disse Romero.

Em Corumbá, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível, vai coordenar os tra-balhos no Cejusc e confessou es-tar honrado com a nova função que lhe foi confiada.

“O acesso ao Poder Judici-ário é algo tão fundamental ao ser humano que não lhe pode ser sonegado sob qualquer ótica, na medida em que a mão da Justiça é que acalenta o desalentado. Assim, o instituto da mediação e o Centro de Justiça e Cidadania da Comarca de Corumbá agre-gam à comarca não só mais uma forma de acesso ao Poder Judi-

ciário, inclusive anteriormente ao aforamento da ação judicial, mas sim uma nova cultura indis-pensável de ser difundida junto à sociedade”.

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, lembrou que em Campo Grande existem cinco Cejuscs implan-tados e os resultados têm sido satisfatórios e ressaltou a inten-ção de estender esta maneira de atendimento ao jurisdicionado em mais comarcas do interior .

“O Centro instalado no Tribu-nal de Justiça é um dos mais efi-cientes do país e este é o primeiro Cejusc do interior, prestigiando a Comarca de Corumbá que há mui-to necessitava de um local para conciliação e mediação. O Des. Romero bem disse quando citou que os métodos consensuais de solução de conflitos não substi-tuirão a sentença, mas auxiliarão na autocomposição”.

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Em uma solenidade que lo-tou o plenário do Tribunal do Júri de Naviraí, foi instalado no dia 9 de outubro mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Para o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, diretor do Foro e anfitrião da solenidade, a instalação do Centro é de extre-ma importância para a comuni-dade jurídica de Naviraí e para os jurisdicionados, pois torna realidade um novo segmento de atuação do Poder Judiciário.

“Trata-se de um novo para-digma no Direito e na atividade jurisdicional do Estado brasilei-ro, razão pela qual as cortes e tribunais têm depositado todas as forças para sua promoção e concretização. A escolha de Naviraí demonstra a relevância desta cidade e nos induz a con-cluir que o TJMS tem confiado a esta comarca atenção à altu-ra de sua importância política, econômica, social e regional”, ressaltou o magistrado.

Este foi o segundo dos cin-co Centros que o Núcleo Per-manente de Métodos Consen-suais de Solução de Conflitos

Judiciário de MS instala Centro de Solução de Conflitos em Naviraí

(Nupemec) do TJMS implan-tará em comarcas do interior. A primeira a receber o Cejusc foi Corumbá e, depois de Navi-raí, terão instalados o Centro as comarcas de Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

O juiz Eduardo Lacerda Tre-visan, que coordenará as ati-vidades do Cejusc em Naviraí, confessou estar otimista com a perspectiva do que o Cejusc pode proporcionar para a jus-tiça de Naviraí, em razão de trazer uma nova perspectiva de solução de conflitos, uma forma consensual que resolve o problema e pacifica as partes.

“Evidentemente que não vai substituir a sentença do juiz em todos os casos. Pela experiên-cia inicial, percebemos que o Cejusc já está funcionando, as conciliações e mediações estão ocorrendo, e com uma recep-tividade muito boa. As partes saem satisfeitas, os advogados começam a entender que o Ce-jusc não vai atrapalhar em nada o trabalho deles. Essa maneira consensual que o Cejusc propor-ciona resolve o conflito e paci-fica. As partes saem satisfeitas

porque podem falar, desabafar e expor o seu problema”.

Para o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, corregedor adjunto, que também presti-giou a instalação em Naviraí, o evento é importante porque representa a busca de mudan-ça de mentalidade de todos os segmentos: da sociedade, do Poder Judiciário e das partes envolvidas no processo. “O que se busca é solucionar eventuais conflitos de forma mais célere e de uma maneira que efetiva-mento se ponha fim ao litígio, porque a continuidade de um processo na busca de uma sen-tença judicial resolve o proces-so, mas não resolve o litígio”.

O coordenador da área de mediação do Nupemec, Des. Romero Osme Dias Lopes, lem-brou que as técnicas vão além da solução das demandas e que a proposta é substituir a cul-tura da sentença. Ele defende que a mediação ou a concilia-ção feita por profissional capa-citado pode tirar o sentimento negativo de mágoa, rancor e frustração das pessoas, difi-cultando a autocomposição – principal foco do Cejusc. “Todos reconhecem que este é um processo irreversível. A mediação e a conciliação, am-bas como métodos de solução de conflitos consensualmente, vieram para ficar e substituir aquela velha sentença que não pacifica os contendores. A sentença acirra, mas não vai acabar. O que desejamos é mo-dificar esse sistema que não está resolvendo, porque o país está acostumado a judiciali-zar tudo. São 100 milhões de processos. Temos mediadores altamente capacitados e quem optar pela mediação ficará satisfeito, não tenho dúvidas quanto a isso”.

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A visita a Mato Grosso do Sul do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho

Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, marcou a solenidade de instalação da audiência de custódia no Esta-do. A partir de agora, a justiça sul-mato-grossense promove-rá audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.

A solenidade foi realizada no dia 5 de outubro, no plená-rio do Tribunal Pleno, e reuniu autoridades civis e militares, das esferas municipal, estadu-al e federal. O termo de coo-peração que viabiliza as audi-ências de custódia em MS foi assinado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS,

Judiciário instala programa Audiência de Custódia em MS

Des. João Maria Lós, e pelo go-vernador Reinaldo Azambuja.

Em seu discurso, o ministro citou números e apontou resul-tados obtidos desde fevereiro, quando o Conselho Nacional de Justiça implantou o projeto pi-loto em São Paulo.

“Começamos a implantação em fevereiro e até agora dei-xamos de prender seis mil ci-dadãos que não apresentavam risco para a sociedade, econo-mizamos cerca de meio bilhão de reais para os cofres públicos e deixamos de construir oito presídios. Esta economia é mui-to importante no momento em que o Brasil e o mundo passam por uma crise séria do ponto de vista fiscal. Estimamos que em um ano deixaremos de prender 120 mil pessoas, dando lugar a presos perigosos, economizan-

do R$ 4,3 bilhões por ano”.

O presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, destacou que a data ficará marcada em Mato Grosso do Sul por se implantar uma proposta que fortalece o conceito de cidadania no dia em que se comemorou 27 anos da Constituição Cidadã. Ele lembrou que o Brasil é o quar-to país que mais encarcera no mundo.

“É o reconhecimento da ci-dadania. E o objetivo da audi-ência de custódia é manter no presídío o bandido que é peri-goso, que deve ser reprimido, e deixar em liberdade, com al-gum controle, aquele que não oferece perigo à população. A visão que temos pende para o lado humanitário, por não dei-xar na cadeia aquele que não precisa permanecer preso,

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mas há o efeito paralelo que é a economia para o Estado, já que cada preso custa R$ 3 mil por mês e essa despesa é eliminada com essa forma de liberdade”.

Não se pode esquecer que, de acordo com números do CNJ, Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de aprisionamento do país: 568,9 presos para cada 100 mil habitantes.

Audiência inaugural – Após a instalação, a primeira audi-ência de custódia foi realizada com um caso em que um ho-mem de 52 anos furtou carnes, linguiça e mandioca de um su-permercado. O juiz Carlos Al-berto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal de Júri da capital, conduziu a audiência inaugural e determinou que o homem responda em liberdade mediante o pagamento de fian-

ça de dois salários mínimos.

De acordo com Garcete, a audiência de custódia tem de-monstrado uma redução de 50% da massa carcerária que res-ponde a processos como pre-sos provisórios. “Não que esse seja o foco da audiência de custódia, mas demonstra que o contato direto do juiz com a pessoa autuada em flagrante permite uma melhor percep-ção da necessidade ou não da prisão muito mais próxima e sensível ao caso concreto do que como era feito anterior-mente, quando se despachava simplesmente em papel com a leitura do auto da prisão em flagrante”, explicou.

Entenda – A instalação da audiência de custódia no âm-bito das comarcas de MS visa proceder à oitiva informal do preso em flagrante delito, ao

exame da legalidade da prisão e de sua manutenção, devendo o juiz verificar especialmen-te a ocorrência de indícios de abuso físico e/ou psicológico ao preso, determinando, se for o caso, medidas judiciais que a situação exigir; e a necessida-de da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão.

A audiência de custódia deve ser realizada na sala de audiências do juiz competente no prazo de 24 horas após o re-cebimento da comunicação da prisão, podendo, em situações excepcionais, ser realizada por meio do sistema de videoconfe-rência, devendo, nestes casos, a oitiva do preso ser colhida no fórum judicial da comarca de sua custódia.

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Na manhã do dia 5 de outu-bro, durante a solenidade rea-lizada no plenário do Tribunal Pleno para o lançamento do pro-grama Audiência de Custódia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Na-cional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi home-nageado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul com o Co-lar do Mérito Judiciário.

A comenda representa a mais alta homenagem outorgada a pessoas que prestaram relevan-tes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário e foi institu-ída pela Resolução nº 249, de 18 de dezembro de 1997.

De acordo com o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, a homenagem é muito justa por-que o ministro Ricardo Lewan-dowski, que é um juiz oriundo da justiça estadual, tem sido, na Presidência do STF e do CNJ, um grande parceiro da Justiça Es-tadual. “Ele tem reconhecido o valor desta justiça, que toca 80% dos 100 milhões de processos que existem no Brasil. O Minis-tro Lewandowski tomou a frente e tem reconhecido esta Justiça, inclusive reconhecendo o Colégio

TJ homenageia Min. Lewandowski com Colar do Mérito Judiciário

de Presidentes como órgão con-sultivo do CNJ”, destacou.

Em seu discurso, o Ministro Ricardo Lewandowski cumpri-mentou o presidente do Tribunal de Justiça de MS pelo profícuo trabalho em prol do avanço da magistratura e agradeceu a ho-menagem recebida.

A medalha entregue pelo Tri-bunal de Justiça de MS é dou-rada, inscrita com o símbolo

da justiça (balança e espada), tendo ao centro o contorno do Estado de MS em retículo e em cujo interior possui a figura do Tuiuiú – símbolo do pantanal sul--mato-grossense – ladeadas pelo café frutificado (à direita) e pela erva-mate florida (à esquerda), circundadas pelos dizeres Tribu-nal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul- Mérito Judiciário. Ele recebeu também o diploma do Mérito Judiciário e de pre-sente uma imagem do santo São Francisco de Assis.

Além da honraria prestada pelo Poder Judiciário, o Ministro foi homenageado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com o diploma e a medalha da Ordem do Mérito Pantaneiro - Grã-Cruz Cidadão do Pantanal e recebeu também o Diploma de Ilustre Visitante concedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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Em sessão realizada no dia 14 de outubro, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram, por unanimida-de, a minuta de Resolução que visa a reinstalação das comarcas de An-gélica e Dois Irmãos do Buriti.

As comarcas tinham sido de-sinstaladas provisoriamente em julho de 2013 e a reinstalação observa a conveniência e opor-tunidade aferida pela Adminis-tração do TJ, além de estudo pormenorizado acerca da mo-vimentação processual, dos as-pectos populacional, do desen-volvimento econômico, cultural e social das cidades, principal-mente as dificuldades de deslo-camentos dos jurisdicionados às respectivas comarcas sede.

De acordo com o presidente do TJMS, Des. João Maria Lós, é extremamente importante o aperfeiçoamento da organiza-ção judiciária de modo a ampliar

Tribunal aprova reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti

o acesso à justiça, bem assim atender com maior efetividade os anseios dos jurisdicionados. “Por mirar profícua gestão ad-ministrativa, com reflexos alta-mente positivos na prestação dos serviços jurisdicionais, é que a reinstalação das comarcas faz-se necessária”, ressaltou.

Dados estatísticos comprovam que as comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti mantém os requisitos do Código de Organi-zação e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos bastante superior a duzentos feitos, população de 9.462 e 10.519 habitantes, res-pectivamente, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento po-licial próprios.

Com a reinstalação, os pro-cessos que foram transferidos das comarcas de Angélica e Dois

Irmãos do Buriti, em razão de suas desinstalações, deverão ob-servar as seguintes regras:

- os processos que atualmen-te tramitam na Comarca de Ivi-nhema, cuja competência ter-ritorial pertencia à Comarca de Angélica, deverão a esta serem redistribuídos;

- os processos que atualmen-te tramitam na Comarca de Aqui-dauana, cuja competência terri-torial pertencia à Comarca de Dois Irmãos do Buriti, deverão a esta serem redistribuídos.

Enquanto estiverem em an-damento os procedimentos de reinstalação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, os processos deverão ser distri-buídos e tramitarem normalmen-te nas comarcas de Ivinhema e Aquidauana respectivamente.

TJMS | 37

Desde que entrou em fun-cionamento no ano de 2013, a Central de Processamento Ele-trônico de Feitos Judiciais (CPE) vem incluindo, a cada dia, mais varas em seu rol de atuações. O objetivo da Central é estar, em poucos anos, atuando em pro-cessos de todas as Varas do Poder Judiciário estadual. Tudo isto só será possível porque atualmente quase a totalidade dos proces-sos (90%) que tramitam em Mato Grosso do Sul são eletrônicos.

Um bom exemplo disto é a Execução Penal. Todas as varas das 52 comarcas do Estado, com esta competência, já tem parte de seus trâmites sendo executa-dos, a distância, por servidores da CPE. Todo o cálculo de pena e o cumprimento de sentenças são realizados por 40 analistas judi-ciários, altamente capacitados, que atuam exclusivamente no cumprimento processual e cálcu-lo de penas.

Por isto, a Central de Proces-samento Eletrônico vem sendo chamada de “Cartório do Futu-ro”. A inovação do TJMS desper-tou interesse por parte de várias Cortes brasileiras. Já vieram co-nhecer pessoalmente as instala-ções da CPE representantes dos Tribunais de Santa Catarina, Pa-raná, Mato Grosso, Minas Gerais e Ceará.

Além da Execução Penal, ou-tras varas também já destinaram parcela de seus trâmites para se-rem executados na CPE. É o caso da Execução Fiscal, da Violência Doméstica e Familiar, da Crimi-nal Residual e da competência do Juizado Especial.

Apenas esta última compe-tência já tem 27 varas em todo o Estado com processos sendo exe-cutados na Central. 41 analistas judiciários ficam focados, dentro

Todas as comarcas de MS já têm processos na CPE

da Central de Processamento Eletrônico, executando atos de processos destas varas do Juiza-do Especial.

Em Campo Grande, atualmen-te, uma vara Criminal de Com-petência Residual e a Vara de Execução Fiscal Municipal têm seus trâmites, como despachos e decisões, sendo cumpridos por analistas judiciários da CPE.

A Central de Processamento Eletrônico também é responsá-vel pelo cadastramento e distri-

buição das petições iniciais que ingressam, via web, na 4ª, 5ª e 9ª Vara dos Juizados Especiais da capital.

Toda a inovação trazida com a Central de Processamento Eletrônico será capaz de racio-nalizar o trabalho cartorário, imprimindo uma prestação juris-dicional efetiva e transparente, missão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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No último dia 8 foi inaugu-rada no Tribunal de Justiça de São Paulo a Unidade Remota de Processamento Digital (URPD). A Unidade paulista usa modelo semelhante da Central de Pro-cessamento Eletrônico de Feitos Judiciais, a CPE do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A implementação da URPD no Estado vizinho rendeu elogios ao trabalho desenvolvido criado pela Corte sul-mato-grossense.

O juiz Gustavo Santini Teodo-ro, da Assessoria da Presidência do TJSP na área de Tecnologia da Informação, exaltou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e da CPE do TJMS.

Teodoro lembrou da boa rela-ção entre as duas Cortes estadu-ais e do intercâmbio, sobretudo na área de tecnologia da infor-mação. “Diga-se que, na área de TI, a colaboração entre o TJMS e o TJSP é intensa e sempre profí-cua. A CPE do TJMS é inovadora, pois foi a primeira entre os Tri-bunais Estaduais que adotaram a

Magistrados exaltam o trabalho do Cartório do Futuro

mesma solução de processo digi-tal”.

Tanto a CPE como a URPD foram idealizadas em razão do avanço do processo digital e com o objetivo de auxiliar o traba-lho cartorário de primeiro grau. Criada em novembro de 2013, a Central de Processamento Ele-trônico está instalada dentro da Secretaria do Tribunal de Justiça e serve como uma extensão dos cartórios judiciais de 1º Grau.

Mais recentemente, o presi-dente do Supremo Tribunal Fede-ral (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ri-cardo Lewandowski, conheceu o modelo de gestão processual da CPE, que considerou ser o futuro da jurisdição. “Eu vejo com mui-ta satisfação que o TJMS avançou muito e é um exemplo para os demais Estados da Federação”.

No mesmo dia da visita de Lewandowski ao TJMS, o presi-dente do Tribunal Regional Fede-ral da 3ª Região, Des. Fábio Prie-to de Souza, também conheceu a CPE e ressaltou não conhecer

em lugar algum do mundo proje-to como o da CPE. “É realmente algo espetacular, o dinamismo e a mudança do conceito gerencial do processo”.

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Não é apenas com a mão de obra, mas também com o dinheiro dos pre-sos que a Escola Estadu-

al Flavina Maria da Silva, quarta reformada pelo projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, foi entregue no dia 9 de setembro à população de Campo Grande. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós e do Governador do Es-tado, Reinaldo Azambuja, dentre outras autoridades.

A ideia do projeto, que já ga-nhou repercussão nacional, é do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal da capital, que cuida do cum-primento de pena dos regimes aberto e semiaberto. Para ele, a execução do projeto é uma obra coletiva, e não há possibilidade alguma de ocorrer sem que vá-rios órgãos trabalhem juntos.

Ele também destacou o mé-todo não tradicional para exe-cução da reforma, ou seja, sem a utilização de dinheiro público e que está demonstrando que

Inaugurada 4ª Escola Estadual reformada por presos da capital

é possível gerar uma gigantes-ca economia para o Estado, ao mesmo tempo em que o preso cumpre pena trabalhando. Além da ressocialização do detento, o magistrado destaca que o pro-jeto aproxima duas mazelas da sociedade brasileira: o sistema penal e o educacional, “de modo que um ajude o outro”.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Justi-ça afirmou que a administração do TJMS vem buscado parcerias, em especial com o Governo do Estado. “Essa é uma daquelas que mais nos dá satisfação por-que é um trabalho realizado por internos do nosso sistema peni-tenciário em benefício dos estu-dantes, professores e servidores, enfim, em benefício da comuni-dade, com um custo mínimo para o Estado e que reflete nesta obra grandiosa”.

Na solenidade, o governador Reinaldo Azambuja ressaltou a criatividade de um programa que possibilita a ressocialização dos internos e já trouxe ao Es-tado a economia de mais de R$

1,2 milhão. “Esse projeto Pin-tando e Revitalizando Educação com Liberdade é algo inédito, é você dar oportunidade de re-parar um erro fazendo o bem. É um exemplo a ser seguido pelo nosso país e interessa muito ao nosso Governo fortalecer esse programa. A gente só tem a agra-decer a essa parceria, porque é uma parceria que dá certo e eu tenho certeza que a comunidade escolar agradece esse trabalho”. O governador parabenizou ainda aos alunos, que criaram uma co-missão que vai orientar a manu-tenção e o cuidado dessa escola. “Tenho certeza que isso vai fazer a preservação do patrimônio pú-blico em benefício de vocês mes-mos”, concluiu.

A reforma custou cerca de R$ 92 mil, um valor extremamente inferior se comparado ao modelo tradicional, com a contratação de empreiteiras e valores eleva-dos, sobretudo com o pagamento de pessoal. O dinheiro é oriundo do desconto de 10% do salário de todos os presos dos regimes aber-to e semiaberto da Capital que foram encaminhados ao mercado de trabalho pelo Estado.

A obra contemplou a recons-trução do calçamento do pátio, colocação de tubulação e gra-des para escoamento da água da chuva, instalação de coberturas metálicas para proteger alunos e servidores em sua locomoção dentro da escola, como também a reconstrução do telhado de uma sala de aula que estava com sua estrutura comprometida, além de pintura geral, e reforma hidráulica e elétrica.

Entre os destaques na obra está a reforma do banheiro, garantindo acessibilidade aos

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cadeirantes como o aluno Luiz Henrique, de 16 anos, que hoje conquistou autonomia e não depende mais da ajuda dos co-legas. Luiz Henrique, que sonha em cursar Engenharia da Compu-tação ou Direito, também desta-ca a melhoria da acessibilidade entre o ginásio e as salas de aula que agora conta com calçamen-to. Para ele, sua locomoção me-lhorou muito dentro da institui-ção de ensino.

O ganho social vai além: a res-socialização de quem trabalha na obra é evidente nos olhares que demonstram orgulho do que es-tão fazendo. Exemplo disso, Alu-ízio Soares dos Santos Junior, 25 anos, tem previsão de entrar em livramento condicional em 2017. Há poucos meses na Gameleira, vindo do cumprimento de pena no regime fechado, ele está em

sua primeira atuação no projeto. Como já havia trabalhado com pintura, esta foi sua tarefa na reforma.

O interessante disso tudo é que para Aluízio o momento está sendo de reflexão, de voltar um pouco no passado quando aban-donou o curso de técnico de en-fermagem, com 1 ano e 5 meses de estudos, para entrar no mun-do do crime. Faltam cinco meses para ele concluir o curso e é o que pretende fazer quando ter-minar de cumprir sua pena.

O fato de trabalhar dentro de uma instituição de ensino faz toda a diferença. “Faz a gente se aproximar do passado e corrigir o erro”. Os seus dias de trabalho contam com a companhia de par-te da equipe d escola que prepa-ra os lanches, faz um cafezinho na hora, troca ideias e se tornam

exemplo para muitos que ainda veem os reeducandos com um olhar carregado de julgamento e preconceito.

O diretor da Escola, Everaldo Monteiro da Silva, explica que já tinha conhecimento do projeto e, quando soube que sua instituição seria a próxima contemplada, abraçou de imediato a propos-ta e preparou os alunos - antes mesmo de entrarem de férias e as obras começarem - com traba-lhos relacionados à importância da ressocialização do preso, das dificuldades enfrentadas e todo o contexto social do problema.

A escola, que está localizada no bairro Jardim Botafogo, aten-de 250 alunos do ensino médio, que estudam nos períodos matu-tino e noturno.

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TJ celebra contrato para ressocialização de internos da capital

Com o intuito de ressocializar os internos do regime semiaberto da capital, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul celebrou no dia 15 de outubro contrato de prestação de serviços com o Con-selho da Comunidade de Campo Grande, que é responsável pela intermediação entre a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e empre-sários e órgãos públicos a fim de viabilizar emprego para as pes-soas que estão saindo do sistema carcerário.

O objetivo do contrato con-siste em ressocializar os ree-ducandos, oferecendo-lhes a oportunidade de emprego e profissionalização, para quan-do, após o cumprimento de suas penas, sejam capazes de reinte-grarem-se à sociedade de forma definitiva, diminuindo dessa ma-neira os casos de reincidência. Antes, os reeducandos passam por uma triagem realizada pela Agepen, por meio do Patronato

Penitenciário, passando por aná-lise jurídica, psicológica e social.

O contrato com duração de um ano conta inicialmente com a par-ticipação de seis reeducandos que auxiliam a empresa terceirizada responsável pela manutenção dos jardins das dependências do Tribu-nal e a expectativa é aumentar o número de internos atendidos. Os reeducandos recebem um salário--mínimo para ajudarem no susten-to de suas famílias, descontado 10% que vai para conta judicial, e a cada três dias trabalhados aba-te-se um dia na pena.

Por solicitação do presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, a Secretaria de Bens e Serviços do TJ está realizando uma revitalização da mata nati-va e os reeducandos estão traba-lhando desde o começo de outu-bro auxiliando nesse processo.

Até o momento já foram plan-tadas mudas de ipê e foi realizada a troca da grama e a ideia é que

os reeducandos sejam responsá-veis pelo viveiro e pelo processo de compostagem, processo de aproveitamento dos restos orgâ-nicos, como folhas para fabrica-ção de adubo natural.

A criação e manutenção do viveiro proporcionará economia para o Tribunal, já que não será mais necessário comprar mudas de plantas e o plano envolve também a ampliação deste para que servidores e magistrados possam também levar alguma muda, caso tenham interesse.

Para o secretário-executivo do Conselho da Comunidade de Cam-po Grande, Nereu Rios, a iniciati-va do Tribunal de Justiça de MS é muito importante, visto que a maior parte dos internos necessi-ta apenas de uma oportunidade.

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Cento e vinte e cinco bicicle-tas, que estavam custodiadas na Delegacia de Polícia da Comarca de Cassilândia, foram doadas, por determinação da juíza di-retora do Foro, Tatiana Decarli, para a Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais (APAE). As bicicletas serão transformadas em cadeiras de rodas e andado-res, por presos, por meio de uma parceria firmada no dia 22 de outubro com a Agência Estadu-al de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Serão beneficiadas com esta iniciativa pessoas carentes da comarca.

A ideia surgiu quando a juíza Tatiana Decarli deparou-se com o problema da elevada quanti-dade de bicicletas custodiadas na delegacia da cidade. “Estes bens estavam em condições ina-dequadas de custódia, sofrendo deterioração e acumulando água

Justiça doa bicicletas para fabricação de cadeiras de rodas em Cassilândia

e mato, o que gera risco para a saúde das pessoas. Foram levan-tadas, pelo delegado, 125 bici-cletas sem identificação de pro-cessos relacionados”.

Segundo a magistrada, o pro-cedimento comum seria o leilão e a venda das bicicletas. O valor seria destinado a um fundo ju-dicial. Contudo, pelo estado de deterioração dos bens, as bicicle-tas seriam vendidas apenas como sucata, obtendo-se um valor in-significante. “Conversei com o di-retor da APAE, Celso Eiti Namba, sobre a possibilidade de reformar ou transformar essas bicicletas em cadeiras de rodas, andadores e outros objetos e ele imediata-mente concordou”, disse.

A juíza conta ainda que a par-ceria do Judiciário local com a APAE e a Agepen tem trazido re-sultados frutíferos de ressociali-zação em benefício da sociedade.

“O Sr. Celso Namba faz um trabalho incrível na APAE. Com muita criatividade ele transfor-ma coisas que seriam descarta-das ou inutilizadas em proveito dos pacientes da APAE e outras instituições. A Agepen tem dis-ponibilizado a mão de obra de presos para cultivar hortas e os alimentos são destinados, de for-ma gratuita, às crianças da APAE, para o Presídio, o Lar dos idosos, Lar das crianças, às creches, CRAS, entre outras instituições”, explica.

Na Comarca de Cassilândia, a APAE também foi selecionada para receber recursos das penas pecuniárias. O recurso será in-vestido para implantação de pai-néis fotovoltaicos para a geração de energia solar em pequena escala, para atendimento da de-manda da instituição, reduzindo o custo com a conta de energia elétrica da entidade.

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A Associação Pestalozzi inau-gurou no dia 26 de outubro a sua Lojinha, um espaço de comerciali-zação solidário da instituição. Para a construção do local foram utili-zados R$ 66.344,59 de recursos oriundos das penas pecuniárias ar-recadadas pela Central de Execu-ção de Penas Alternativas (Cepa), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande. A inauguração contou com a presen-ça do juiz Albino Coimbra Neto, idealizador da destinação dos re-cursos arrecadados na Cepa para o custeio de projetos em instituições sociais.

Na lojinha será possível com-prar produtos como caixas de pre-sente, caixas de vinho, bloquinho

Justiça Social: Pestalozzi inaugura loja com recursos de penas

de anotações e artigos natalinos, sendo que os papéis empregados na confecção desses artigos são produzidos pelos próprios estudan-tes da associação. A renda arreca-dada será revertida para a manu-tenção da própria associação e a previsão é que a Lojinha comece a funcionar em novembro. O local contará também com parcerias de outros artesãos que também irão expor seus produtos.

No mês de fevereiro deste ano já foi inaugurado na Associação Pestalozzi a nova cozinha da ins-tituição, na qual foram investidos quase R$ 26 mil com recursos de penas pecuniárias da Cepa. Com o valor, foram realizadas adequações no local, além da compra de ma-

quinários e móveis para a cozinha.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul já destinou mais de R$ 3 milhões de penas de peque-nos delitos para entidades sociais que atuam em Campo Grande, e serviu como modelo para a Resolu-ção nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adotou como política institucional do Poder Judiciário nacional a utilização dos recursos das penas pecuniárias.

A Associação Pestalozzi está si-tuada na Rua Pernambuco, 1253, Vila Rosa. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3316-7600 ou 7614.

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Judiciário formaliza doação de bicicletas para Agepen

No dia 6 de agosto, o juiz dire-tor do Fórum de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, rece-beu o diretor-presidente da Agên-cia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Age-pen), Ailton Stropa Garcia, para assinatura de um termo de doa-ção de 120 bicicletas.

Para fazer a doação, o juiz editou a Portaria nº 16/2015, que permitiu adotar medidas adminis-trativas referentes às bicicletas guardadas no depósito do Fórum, resultados de apreensões em ra-zão de inquéritos policiais ou pro-cessos-crimes por furto.

Pela portaria considerou-se a dificuldade de controle e manu-tenção dos itens, permitindo que as bicicletas tornem-se obsole-tas, além de que a doação aten-de muito mais ao interesse social do que levá-las a leilão, quando são arrematadas como sucatas e a preço vil.

No entanto, no entender de Aluizio, o mais importante é que a Agepen pretende utilizá-las na fábrica de cadeiras de rodas, an-dadores e macas que funciona dentro do presídio, destinando

tudo a portadores de necessidades especiais e a pessoas carentes.

“Temos apreensões ocupando espaço e há muito tempo sem destinação, assim, aproveitamos que o presídio tem uma fábrica e os produtos serão destinados a pessoas que efetivamente pre-cisam. O furto, roubo, sequestro e estelionato, onde ocorreram as apreensões dessas bicicletas, em-bora tenham tido início dramático para a sociedade, ao final terão boa destinação, porque o produto do crime será revertido para a so-ciedade”, explicou o juiz.

Ailton Stropa lembrou que o tripé de ressocialização da Agepen é trabalho, estudo e religião e, se-guindo essa linha, existem projetos desenvolvidos na área de trabalho em várias frentes, sendo uma delas a fabricação de cadeiras de rodas, andadores e eventualmente macas nas unidades de Jardim, Corumbá e Campo Grande.

“Essa doação de bicicletas vai possibilitar que ampliemos, e muito, nossa performance e possamos fazer doações de mais cadeiras de rodas a pessoas que delas necessitarem”, apontou.

Participaram também da for-malização da doação o juiz au-xiliar da Presidência do TJMS, Alexandre Antunes, o diretor de assistência penitenciária, Gilson de Assis Martins, o chefe de gabi-nete da Agepen, Dumas Torraca, e o diretor do presídio semiaber-to de Dourados, Rogélio Vasques Vieira.

Doação de veículos – O Tribu-nal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou, no dia 26 de outubro, a doação de dois veículos Fiat Do-bló para a Agepen. A diretora da Secretaria de Bens e Serviços do TJ, Larissa de Almeida Fagundes, entregou as chaves e toda docu-mentação dos veículos para o di-retor de Administração e Finanças da Agepen, Arnold Rosenacker, que representou neste ato o di-retor-presidente da Agência Peni-tenciária, Ailton Stropa Garcia.

Para a doação foram escolhi-dos os dois veículos deste mode-lo com a menor quilometragem. Segundo a diretora Larissa Fagun-des, há muito tempo existe a par-ceria do Tribunal de Justiça com a Agepen. “Já doamos mobiliário, material de informática e impres-soras para montar uma gráfica no presídio. Desta vez o presidente do Tribunal de Justiça, Des. João Maria Lós, resolveu fazer a doa-ção destes veículos, que antes iriam a leilão”.

Segundo Arnold Rosenacker, os veículos serão destinados para o serviço de saúde da Agepen e para outros serviços da Agência Penitenciária.

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Foi entregue no mês de outu-bro um trator que será utilizado para a produção de alimentos, como também do projeto de re-estruturação de segurança e ilu-minação do Centro Penal Agroin-dustrial da Gameleira. O grande diferencial na aquisição do maqui-nário, como também na execução de todo o projeto, é que o valor gasto, que ultrapassa os R$ 200 mil, foi pago pelo próprio preso conforme determinação judicial regulamentada por portaria.

O valor arrecadado é prove-niente do desconto de 10% do salário de cada preso que está trabalhando em Campo Grande. O desconto, previsto na Lei de Execução Penal, foi instituído pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Pe-nal, conforme a Portaria 001, de 2014. De acordo com a lei, todo o preso que trabalha pode ter um percentual de seu salário descon-tado para ser revertido em prol de seu custeio no sistema penal.

O projeto de reestruturação de iluminação e segurança teve

Centro Penal recebe trator e equipamentos custeados por presos

um custo de R$ 134 mil e o trator com dois equipamentos de aco-plagem foi adquirido pelo valor de R$ 77 mil. Tudo isso a custo zero para os cofres públicos.

Segundo o juiz Albino Coim-bra, a Lei de Execução Penal prevê uma remuneração para os presos equivalente a três quartos do salário mínimo, hoje o equi-valente a R$ 591,00. No entanto, desde que assumiu a vara de exe-cução penal o magistrado estabe-leceu o salário mínimo como re-muneração para o detento e, com isso, foi possível pôr em prática o desconto previsto em lei que hoje representa apenas R$ 78,80 de cada preso, o qual, no final das contas, ainda recebe uma remu-neração maior do que a mínima prevista em lei.

O juiz destaca que esse peque-no desconto de todo o efetivo de presidiários que trabalham na Ca-pital está disponibilizando ações significativas como esta da uni-dade prisional a partir do regular funcionamento do sistema prisio-nal semiaberto. “Trata-se de todo

um processo, primeiro de garantir um emprego ao detento e, com um grande número de presos no mercado de trabalho, o desconto começa a representar um volume significativo de arrecadação”.

Segundo o diretor da Gamelei-ra, Tarley Cândido Barbosa, o pro-jeto compreende a reestruturação de toda a iluminação da unidade, instalação de moderno sistema de câmeras, construção da portaria na frente do presídio com seis por-tões automatizados, objetivando, principalmente, a segurança dos servidores e também dos presos, além do melhor controle eletrôni-co da unidade e melhor controle da entrada e saída dos internos para o trabalho externo.

A aquisição do trator, afirma o diretor, visa uma produção regu-lar de frutas e hortaliças e com isso proporcionar uma regular doação de parte da produção às famílias carentes, creches, etc. O trator também será útil para manter todo o entorno do estabe-lecimento penal limpo.

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Em um condomínio, o adoles-cente J. agrediu o colega R., que morava no mesmo local. Quando as famílias de ambos tomaram conhecimento da briga, instau-rou-se um clima conflituoso no condomínio que, além de afetar as famílias envolvidas, perturbou também o sossego de alguns vi-zinhos. A situação chegou a tal ponto que a família de J. colo-cou o imóvel à venda.

Esta poderia ser mais uma história como muitas outras que acabariam em desavenças, ran-cor, ressentimentos entre as par-tes envolvidas, e, o que é pior, não iria no âmago da questão, contribuindo para a perpetua-ção da prática delitiva. Contudo, graças à Justiça Restaurativa Ju-venil, o caso teve um final feliz com a integração das famílias envolvidas e o retorno da harmo-nia no local.

Primeiro, a facilitadora que acompanhava o caso ouviu os ado-lescentes, suas famílias e depois todos participaram de um círcu-lo restaurativo - um encontro no qual se esclarece, de modo ho-nesto e respeitoso, todos os mal entendidos gerados com o confli-to, além de ser uma oportunida-de em que um pode se colocar no lugar do outro, demonstrando a

Justiça Restaurativa Juvenil completa cinco anos em MS

dor, o ressentimento; trabalhan-do o perdão e a necessidade de recomeçar em paz.

O recomeço se deu por meio de um jogo de futebol, que re-aproximou os adolescentes há um ano afastados e serviu para a confraternização das famí-lias no ambiente comum onde viviam. E foi justamente para criar oportunidades de diálogo entre ofensor, vítima, familiares e comunidade - visando a com-preensão das causas do conflito - que foi criado em Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução nº 569, de 22 de setembro de 2010, o Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa (PAJUR).

O programa consiste em um modelo de justiça participativa, com a finalidade de proporcionar mais efetividade em relação às medidas socioeducativas, contri-buindo com a garantia dos direitos humanos do autor do ato infracio-nal, da vítima, seus familiares e da comunidade, bem como pro-mover a cultura da paz social.

Desde a sua criação, a de-manda de serviço do PAJUR - que atende delitos como furto, ame-aça, pichação, lesão corporal, dano ao patrimônio e violên-cia doméstica, tem aumentado

consideravelmente e a Justiça Restaurativa foi a grande respon-sável pelo diálogo de aproxima-damente 3.200 pessoas, dando oportunidade a adolescentes ofensores de responsabilização e reparação da infração praticada.

Com apenas cinco anos de atividades em MS, a Coordena-doria da Infância e da Juventude de MS (CIJ) expandiu a proposta e, em 2012, implantou a Justiça Restaurativa nas Escolas, com caráter preventivo e objetivan-do o enfrentamento à violência nas instituições educacionais. Atualmente, atende 17 esco-las da rede estadual em Campo Grande. Além disso, no dia 31 de julho foi assinado acordo de cooperação técnica para implan-tação da Justiça Restaurativa na Escola também na rede munici-pal de ensino da Capital.

Roberto Ferreira Filho, juiz auxiliar da Coordenadoria da In-fância e Juventude de MS (CIJ) e presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), lembrou que, com a Justiça Restaurativa, muitos conflitos foram resolvidos. E a solução não ocorreu apenas para os conflitos, mas para as situ-ações que os originaram.

“Na Justiça Restaurativa sa-ímos da discussão do fez/não fez e abrimos caminho para uma nova realidade. Desde 2002 exis-te uma normativa da ONU e isso significa que há uma preocupa-ção internacional. Atualmente, no Brasil somente em sete esta-dos – entre os quais está MS - os Tribunais têm resoluções estadu-ais para o tema. O Poder Judiciá-rio de MS, mais uma vez, mostra a razão de ser considerado de vanguarda”.

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Justiça Restaurativa: CNJ reconhece trabalho de juiz de MS

Mais uma vez, o trabalho da magistratura sul-mato-grossense se destaca no cenário nacional. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Gran-de, foi convidado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presiden-te do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para integrar o Grupo de Trabalho que desenvolverá a Jus-tiça Restaurativa no país.

O Grupo de Trabalho foi insti-tuído pela Portaria nº 74/2015 e é composto por juízes e desembar-gadores de todo o Brasil, além do Secretário-Geral e juízes auxilia-res da Presidência do CNJ.

O juiz explicou que o grupo trabalhará com foco nas ques-tões da infância e ressaltou que quase todos os membros ou são integrantes da Fonajuv ou de-senvolvem um trabalho na área dos juizados criminais.

“Minha indicação partiu so-bretudo do juiz Leoberto, cria-

dor e primeiro presidente do Fo-najuv. Eu já atuava em um grupo de trabalho parecido na AMB, mas os compromissos na Vara Criminal não me permitiram con-tinuar. A ideia agora é editar uma resolução do CNJ sobre a Justi-ça Restaurativa, principalmente porque esse foi um dos primei-ros compromissos assumidos pelo ministro Lewandowski. Acredito no empenho dos integrantes do grupo no desenvolvimento de um bom trabalho”.

Roberto Ferreira Filho traba-lhará ao lado de renomados pro-fissionais como Leoberto Bran-cher (juiz do TJRS), Des. Roberto Portugal Bacellar (TJPR), Egber-to de Almeida Penido (juiz do TJSP), Desa. Joanice Maria Gui-marães de Jesus (TJBA), Carlos Donizete Ferreira da Silva (juiz do TJMG) e Jurema Carolina da Silveira Gomes (juíza do TJPR).

Integram também o grupo Laryssa Angélica Copack Muniz (juíza do TJPR), Marcelo Nalesso

Salmaso (juiz do TJSP), Vanessa Aufiero da Rocha (juíza do TJSP), Fabrício Bittencourt da Cruz (Secretário-Geral do CNJ), André Gomma de Azevedo (juiz auxiliar da Presidência do CNJ) e Bruno Ronchetti de Castro (Secretário--Geral Adjunto do CNJ), que pre-sidirá o grupo.

Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Restaurativa tornou-se prática na Capital, na busca do atendimento das necessidades da vítima, ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de repa-ração do dano e a se reintegrar à sociedade.

Importante ressaltar que a prática estimula a busca por soluções extrajudiciais para os conflitos e, em Mato Grosso do Sul, desde 2009, quando Cam-po Grande sediou o I Encontro da Justiça Restaurativa de Mato Grosso em Sul, a Justiça Restau-rativa vem sendo executada.

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Programa Minha História, Minha Vida promove encontro anual

Foi realizado no dia 28 de outubro o encontro anual do programa Minha História, Minha Vida, implantado em maio de 2013 em Campo Grande por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS. O projeto leva até as crianças acolhidas um trabalho semanal de construção de um álbum com a história de vida delas, registrando o período vivenciado nas casas de acolhi-mento, como também a história de vida de cada criança, além de despertar o prazer pela leitura.

O encontro, que contou com a participação da juíza da Infân-cia, da Juventude e do Idoso da capital, Katy Braun do Prado, teve a apresentação das crian-ças que participam do projeto, o qual surgiu aos moldes do Fazen-do Minha História, desenvolvido pela psicóloga Cláudia Vidigal, em São Paulo.

Há dois meses no projeto, Renata Amorim de Oliveira e Caroline Amorim de Oliveira, mãe e filha, se voluntariaram por intermédio da vizinha de-las que já é voluntária. Todas as quintas-feiras, as três se dirigem juntas à Casa da Criança Peniel, onde cada uma delas atende uma criança individualmente. O atendimento tem duração de uma hora. Tempo para perguntar como foi o dia, tirar algumas fo-tografias para o álbum, pergun-tar sobre sonhos, contar histórias e registrar que a história de vida deles continua, independente da situação em que se encontram.

Renata atende um menino de três anos e há dias em que ele está mais receptivo, conta, em outros ele quer apenas carinho, ou brincar. “No começo foi mais complicado, hoje, com a for-mação do vínculo, ele está mais acessível. Esse é o nosso trabalho, levar um pouco de atenção indivi-dual a eles todas as semanas, até porque para fazer um álbum de

vida não precisaria que nós esti-véssemos todas as semanas tiran-do fotografias, mas a gente vai lá toda semana para dar um pouco de si para eles”, completa.

Célia Rosalina Martins ficou sabendo do projeto pela televi-são e é voluntária desde seu sur-gimento em 2013. Ela conta que já está em sua quinta criança atendida, uma menina de sete anos de idade acolhida no Lar Vovó Miloca. Célia conta que nos encontros as crianças contam sobre seu passado, “isso se elas quiserem”, senão registram esse período em que estão nas insti-tuições por meio de fotos, dese-nhos. “É até engraçado porque a gente que vem dar apoio para as crianças e se sente acolhido por elas. É um projeto maravilhoso”, define ela, que costuma trazer sorte para os pequenos, isto por-que todas as crianças que passa-ram por ela foram adotadas.

A importância do desenvolvi-mento do álbum de cada criança ou adolescente acolhido é desta-cada por Rafael Sabala, supervisor do projeto Minha História, Minha Vida na Casa da Criança Peniel. Ele explica que a construção do álbum é uma forma de que a tra-jetória de cada criança não se per-

ca. Além disso, é a primeira coisa que cada uma delas pede quando deixa a instituição, seja para re-tornar à família ou para adoção.

O momento em que o “faze-dor de minha história” irá chegar também é muito aguardado. É assim que eles definem o traba-lho dos voluntários do projeto, explica Rafael. Eles cobram dele quando ainda não têm um volun-tário específico para a construção de seu álbum ou quando é o dia em que o “fazedor de minha his-tória” vem. Cabe a Rafael acal-mar os ânimos dos mais ansiosos. “O álbum é algo que pertence a eles, tem um lugar especial para ser guardado na instituição, e eles adoram folhear e mostrar sempre que alguém chega para visitá-los. A importância dada ao álbum é algo nítido, é a indivi-dualidade, a história de cada um registrada”, conta.

“E essa história não tem fim”, destaca a psicóloga da Coorde-nadoria da Infância e da Juven-tude, Rosa Pires Aquino, “porque muitas outras crianças virão”. Ela ressalta a importância e a ne-cessidade das pessoas se volun-tariarem para que mais crianças e adolescentes possam ser aten-didas pelo projeto.

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Comarca de Paranaíba lança campanha Paternidade Responsável

Foi lançada na noite do dia 15 de setembro, na Comarca de Paranaíba, a campanha Pater-nidade Responsável, que tem o objetivo principal de alertar os pais e responsáveis sobre seus deveres e obrigações, bem como adverti-los sobre as consequên-cias do descumprimento de tais deveres. O evento contou com a presença de várias autoridades e mais de 300 pessoas.

Essas orientações estão em uma cartilha, cujo conteúdo foi elaborado pelo juiz da infância e juventude de Paranaíba, Cás-sio Roberto dos Santos. O mate-rial será distribuído juntamente com as contas de água e energia elétrica da cidade, devido à par-ceria com as concessionárias de serviços de água e energia. As cartilhas serão distribuídas tam-bém na rede de ensino munici-pal e estadual, bem como pelo conselho tutelar e toda rede de atendimento da Infância e Ju-ventude de Paranaíba.

De acordo com o juiz, a ideia é que a mensagem chegue ao máximo de pessoas possível, pois em um segundo momento da campanha, conforme trata-tivas com o Ministério Público local, serão engendradas novas medidas de fiscalização e even-tual responsabilização dos pais e responsáveis que se mostrarem omissos com os seus deveres. “O objetivo é que seja dada efetivi-dade ao que consta na Lei, prin-cipalmente o ECA, Código Civil e Constituição Federal”. Ressalta que a função mais importante do juiz da infância é a sua co-laboração como agente social de mudança. “A razão de existir do Judiciário é ser útil para o meio social em que está inserido. É preciso que o juiz, principalmen-te da Infância, conheça a reali-dade social, pois assim tem mais condições de decidir os casos que chegam às suas mãos e suas decisões terão maior legitimida-de social”, destacou.

Após o lançamento da cam-panha foi realizada uma palestra com o juiz da Infância de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin, militante da causa da Infância e magistrado que tem muita experiência e reconhe-cimento nacional pelo trabalho prestado.

Em sua explanação, o pales-trante compartilhou os conheci-mentos e experiência na área. Ressaltou a necessidade de se tornar efetiva a Lei e relatou ca-sos práticos da sua vivência como juiz, dentre eles ocorrências na rede pública de ensino, nas quais foi necessária intervenção enér-gica para responsabilizar os pais e retomar a autoridade que deve existir na figura do Estado, re-presentado tanto pelo juiz, pro-motor, policiais e professores. “É nossa responsabilidade resolver as coisas inacabadas e a questão da Infância é algo inacabado”.

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GALERIA DE FOTOSPresidente do TJMS, Des. João Maria Lós, Corregedor-Geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, coordenador das Varas de Execução Penal de MS, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, juízes Gil Messias Fleming, Bonifácio Hugo Rausch, Paulo Roberto Cavassa de Almeida recebem homenagem da AGEPEN

TJMS | 51

GALERIA DE FOTOSDesembargadores e juízes são homenageados pela Câmara Municipal de Corumbá

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GALERIA DE FOTOSVisita da juíza da Comunidade Autônoma da Catalunha, Marta Elena Fernández de Frutos, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

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Solenidade de instalaçao do programa Audiência de Custódia

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Em sessão de mediação reali-zada no dia 22 de outubro presi-dida pelo juiz Alexandre Tsuyoshi Ito, em substituição legal na 2ª Vara de Fazenda Pública e Re-gistros Públicos, o Município de Campo Grande e a empresa CG Solurb Soluções Ambientais en-tabularam propostas nas quais as partes se comprometeram a desempenhar concretamente os atos visando dar continuidade ao que foi estabelecido.

No início da audiência, o juiz explicou para as partes que exis-tem quatro ações em trâmite nas Varas de Fazenda Pública da ca-pital (2ª e 4ª). As duas que tra-mitam na 2ª Vara, ajuizadas pelo Município em face da Solurb e Sin-dicato, restringem-se a discutir a obrigatoriedade da Solurb em manter a coleta de lixo, indepen-dentemente de divergências obri-gacionais, por se tratar de servi-ço essencial. Em relação às duas ações que tramitam na 4ª Vara da Fazenda Pública, ajuizadas pela Solurb em face do Município, uma busca o bloqueio de valores para assegurar eventual arbitragem, e a outra para levantar o dinhei-ro bloqueado. Em nenhuma das ações as partes trouxeram como mérito a questão envolvendo dí-vida pendente (sustentada ex-

Prefeitura e Solurb chegam a acordo com mediação do Judiciário

trajudicialmente pela Solurb), e nem eventual falha nas medições de lixo ou pagamento já efetuado (como sustenta o Município).

O magistrado apresentou às partes que em contrato envol-vendo uma função essencial de coleta de lixo, com vigência de 25 anos e com valores na órbita de um bilhão de reais, merece atenção das partes envolvidas para a solução definitiva, o que pode ser resolvido por meio de uma composição entre ambas.

O juiz Alexandre Ito ressal-ta que a mediação realizada visa abrir um canal para que as duas partes envolvidas resolvam eventuais pendências dos meses de junho, julho e agosto (que a Solurb alega não ter recebido), bem como regularizar as fiscali-zações dos serviços prestados no período subsequente, conforme entende a atual gestão do Muni-cípio.

Foto: Silas Lima/CG News

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por maioria, julgaram procedente o pedido do Ministério Público Estadual em face da sentença que des-classificou o crime doloso contra a vida previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, imputado ao acusado L.C.R.P., para o delito de lesão corporal seguida de morte tipificado no artigo 129, § 3º, do CP. Com a decisão em 2º Grau, o réu será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da cidade de Coxim, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, nos termos da denúncia.

Segundo a denúncia, o acusa-do e a vítima eram companheiros há oito meses. No dia dos fatos discutiram por conta de uma ligação da vítima para um ex--convivente, o que gerou ciúme no acusado, que então apanhou um copo de vidro e, simulando beber água, aproximou-se da vítima e, de forma inesperada, dificultando a defesa, desferiu um golpe na região do pescoço da vítima, causando um ferimen-to profundo, que foi a causa da morte imediata.

TJ manda a júri acusado de matar companheira com “copada” no pescoço

Em suas razões, o repre-sentante do MP pede a refor-ma da decisão recorrida, sob o argumento de que o conjunto probatório juntado aos autos demonstra, além da prova da materialidade delitiva e dos in-dícios de autoria, a presença de dolo direto (animus necandi) ou, no mínimo, de dolo indireto na conduta do recorrido, razão pela qual este deve ser pronunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal, em atenção ao princípio in dubio pro societate.

A Defensoria Pública pediu pelo conhecimento e improvi-mento do recurso ministerial.

A Procuradoria-Geral de Jus-tiça emitiu parecer pelo conhe-cimento e provimento do recurso interposto.

O revisor do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, ressaltou o que o perito criminal afirmou, tanto no laudo quanto ao prestar depoimento em Juízo, que o acusado teve, sim, a inten-ção de matar, onde também fri-sou que a força foi tamanha que o próprio agressor saiu com os dedos cortados.

O desembargador explica que, quando se trata de crimes dolosos contra a vida, o julga-mento cabe ao Tribunal do Júri, competência outorgada pela Constituição Federal ao Con-selho de Sentença. Segundo o artigo 413 do CPP, a análise do juiz limita-se ao convencimento acerca da materialidade do fato e à verificação da existência de indícios suficientes de autoria ou participação.

O Des. Luiz Claudio Bonassini concluiu que, no caso, a autoria e a materialidade são incontes-tes. Esclarece que o fato de o réu aplicar um violento golpe com um copo de vidro, em região vi-tal do corpo como é o pescoço, onde existem muitas artérias, causando ferimento profundo que atinge o pulmão, gerando morte instantânea por hemorragia in-terna e externa, é forte indício da presença do animus necandi. “A prova dos autos, em ambas as fases, seguramente, sem nenhum resquício de dúvida, deixa muito claro que há indícios veementes da intenção de matar, não haven-do maneira de suprimir esta aná-lise do Conselho de Sentença da cidade de Coxim”.

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Por unanimidade, os desem-bargadores da 2ª Câmara Crimi-nal proveram recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença proferida em 1º grau que concedeu progressão de re-gime de internação para liberda-de assistida em favor da adoles-cente infratora J.L.T. da S.

De acordo com o processo, no dia 28 de maio de 2014, a ado-lescente, em conluio com mais sete menores infratores e N.F.L., combinou a realização de progra-ma sexual com J.C.A.L. e levou-o próximo a um canavial, localiza-do na Fazenda Oriente, na zona rural de Costa Rica. Em seguida, atraiu a vítima para fora do ve-ículo, quando ele foi golpeado com diversas facadas pelos de-mais menores e N.F.L, que ainda desferiram um golpe com pedaço de madeira na cabeça dele.

Dois menores pegaram um galão de gasolina que estava so-bre a carroceria da caminhone-te da vítima e atearam fogo no corpo. Após a morte de J.C.A.L., os adolescentes se apossaram da caminhonete, da marca Ford Ranger, e foram até o município de Alcinópolis festejar e comer pizza com o dinheiro subtraído.

Pelos fatos descritos, foi jul-gada procedente a representa-ção da adolescente e foi apli-cada medida socioeducativa de internação por prazo indetermi-nado. Porém, no dia 14 de maio de 2015 foi concedida progressão da medida socioeducativa, razão pela qual o Ministério Público in-terpôs o presente recurso, visan-do reformar a decisão.

Para o MP, o tempo de inter-nação era insuficiente para o be-

Menor infratora mentora de latrocínio deve permanecer em Unidade de Internação

nefício com progressão de medi-da de internação para liberdade assistida, em razão de ter sido a adolescente mentora intelectu-al do latrocínio, ato infracional considerado gravíssimo e hedion-do.

Além disso, aponta o MP que a ré agiu em conluio com sete adolescentes, por motivo extre-mamente egoísta e desumano, já que a vida de uma pessoa foi cei-fada naquele dia. Defende que a medida socioeducativa aplicada e executada deve guardar cor-respondência ou proporcionali-dade entre o fato praticado, a responsabilização da adolescen-te e a brevidade necessária da sua duração. Por fim, requer o provimento do recurso.

Em seu voto, o Des. Carlos Eduardo Contar, relator do pro-cesso, manifestou-se pela im-

possibilidade de conceder a be-nesse à menor e afirmou que o relatório multidisciplinar não é uníssono, tampouco conclusivo, quanto à evolução psicossocial da adolescente.

O relator descreve circuns-tâncias desfavoráveis ao com-portamento da adolescente na unidade de internação, tais como descontrole emocional, indiscipli-na, problemas de relacionamento com outras internas, etc.

Ressaltou o desembargador a gravidade do ato infracional e apontou que a adolescente cum-priu apenas 11 meses de interna-ção, o que se mostra insuficien-te à reprovação e prevenção do ato praticado, além de fomentar o descrédito da Justiça e incutir nos infratores o senso de impuni-dade.

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O Tribunal de Justiça apro-vou, na sessão do dia 16 de se-tembro, o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O plano foi elaborado em cumprimento à resolução do Conselho Nacio-nal de Justiça que determina aos órgãos e conselhos do Judiciário a criação de unidades ou núcleos socioambientais, em que prevê a implantação de um plano de lo-gística sustentável.

O PLS visa promover a respon-sabilidade socioambiental e inse-rir critérios de sustentabilidade nas atividades da administração pública. A inserção desses crité-rios envolve mudanças nos inves-timentos, compras e contrata-ção de serviços pelo Judiciário até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados, além da pro-moção da melhoria na qualidade de vida do ambiente de trabalho.

O Plano de Logística Susten-tável (PLS) busca consolidar, or-ganizar, aprimorar e sistematizar as boas práticas de sustentabili-dade no Poder Judiciário de MS e fornecer diretrizes para novas

TJMS aprova Plano de Logística Sustentável

ações. Tem como principais ob-jetivos:

a) difundir e promover a prá-tica da ecoeficiência no âmbito do órgão;

b) revisar e aprimorar os processos de compras e contra-tações, com vistas ao desenvol-vimento de especificações para aquisição de bens, serviços e projetos pautados por critérios de sustentabilidade ambiental;

c) qualificar as instalações e as edificações para melhor utili-zação e aproveitamento dos re-cursos naturais;

d) Promover ações de sensi-bilização e capacitação do corpo funcional;

e) estabelecer parcerias, vi-sando à reciclagem de resíduos ou à destinação ambientalmente correta; e

f) promover a qualidade de vida no ambiente do trabalho.

Cabe à Comissão Gestora do PLS do Poder Judiciário de MS, constituída pela Portaria nº 766, de 27 de julho de 2015, a elabo-ração do plano logístico, o moni-toramento de seu cumprimento,

a avaliação contínua de seus re-sultados e a revisão periódica de seu conteúdo.

Pelo Plano de Logística Sus-tentável serão implantadas prá-ticas de sustentabilidade nas seguintes áreas: Material de Con-sumo (Papel, Copos Descartáveis e outros Materiais de Consumo); Energia Elétrica; Água e Esgoto; Gestão de Resíduos; Qualidade de Vida no Ambiente de Traba-lho; Telefonia Fixa e móvel; Lim-peza; Layout; e Capacitação dos servidores em educação socio-ambiental.

Cada prática possui: objetivo, indicadores, meta, o que o Poder Judiciário de MS já faz e o que o PJMS fará.

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Pouco tempo após a aprova-ção do Plano de Logística Sus-tentável, o Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria de Obras, está implantando na Comarca de Terenos o plano piloto para a aplicação de algumas propostas previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judi-ciário de Mato Grosso do Sul.

A construção da Comarca de Terenos começou em agosto des-te ano e já contará com algu-mas ações estabelecidas no PLS, como, por exemplo, a instalação de luminárias de LED, que tem uma vida útil longa e apresen-ta maior eficiência energética, sensores de presença para acio-namento de iluminação de áre-as de ocupação eventual, como os banheiros, e a instalação de ar-condicionado inverter, que é mais econômico que outros mo-delos, pois o compressor, espécie de motor do ar-condicionado, funciona em baixa potência sem desligar, permanecendo sempre

Comarca de Terenos será projeto-piloto em logística sustentável

em operação. Isso evita estalos quando o compressor entra em operação e os picos de luz.

Além das ações que visam a redução de consumo de energia elétrica, a comarca também terá a captação de águas pluviais, que já ocorre em algumas co-marcas como Nova Alvorada do Sul, Mundo Novo, Água Clara, Bonito, Anastácio, Sete Quedas, Ivinhema e no anexo do Tribunal de Justiça. Nos banheiros serão instaladas descargas econômicas com duplo acionamento para só-lidos e líquidos e secadores de mãos elétricos.

Outra proposta consiste na aquisição de canecas com o in-tuito de diminuir o consumo de copos descartáveis, que demo-ram 200 anos para se decompor no meio ambiente. E, para redu-zir os valores gastos com os ser-viços de telefonia, o novo prédio da Comarca de Terenos também terá um estudo para verificar a viabilidade de se implantar o sis-

tema VoIP ou voz sobre IP, que é o roteamento de conversação humana ou qualquer outra rede de computadores baseada no protocolo de internet, tornan-do a transmissão de voz mais um dos serviços suportados pela rede de dados.

Para a engenheira sanitarista ambiental responsável pelo pro-jeto, Rosiley Ferreira Cristaldo, a expectativa é que a Comarca de Terenos seja um modelo dife-renciado das outras com um con-sumo mais sustentável.

Nas demais comarcas, as pro-postas estabelecidas no Plano de Logística Sustentável serão implementadas na medida em que os prédios necessitarem de reformas e também conforme metas constantes no próprio PLS.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secre-taria de Obras, realizou a coleta de 98,2 quilos de pilhas usadas e 18 quilos de baterias usadas que, por sua vez, terão a destinação correta. O montante refere-se às pilhas e baterias usadas deposi-tadas nas caixas coletoras, cha-madas de Papa-Pilha, localizadas no saguão principal do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande, no Juizado Central e no Fórum de Dourados.

O objetivo do projeto é con-tribuir para o descarte adequado destes materiais que represen-tam um risco ao meio ambiente e à saúde pública se descartados no lixo comum, além de conscien-tizar os servidores e jurisdiciona-dos da necessidade de dar um destino correto a esses materiais.

Papa-Pilha: TJ descarta mais de 98 kg de pilhas e 18 kg de bateria

A destinação correta das pi-lhas e baterias usadas faz par-te da meta que visa o descarte adequado dos resíduos do Poder Judiciário de MS previsto no Pla-no de Logística Sustentável, em cumprimento à Resolução nº 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos ór-gãos e conselhos do Judiciário a criação de unidades ou núcleos socioambientais por meio da im-plantação de um Plano de Logís-tica Sustentável.

As pilhas e baterias em fun-cionamento não oferecem riscos à saúde. O problema é quando elas são descartadas em lixo co-mum e as cápsulas que as envol-vem passam por deformações, deixando vazar o líquido tóxico de seus interiores. Esse líquido se acumula na natureza e conta-

mina o solo e o lençol freático.

Assim, os servidores e o públi-co podem depositar nos Papa-Pi-lha as pilhas e baterias de celula-res que já não estão sendo mais utilizados, evitando que sejam descartados de forma inadequa-da e dando um destino ecologi-camente correto para as baterias e pilhas em desuso.

As pilhas e baterias usadas serão encaminhadas ao Progra-ma Abinee - Recebe Pilhas, de-senvolvido pela Associação Bra-sileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, e que realiza a coleta e encaminhamento das pilhas e baterias portáteis para recicla-gem e destinação final ambien-talmente adequada.

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Terminou no dia 25 de setem-bro a campanha “Idoso, ele pre-cisa de você”, promovida pelo Tribunal de Justiça, por meio do Projeto para Ajuda à Criança e ao Idoso (Pacijus), e realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de MS, rádio Blink 102,7 FM e Universidade Católica Dom Bosco.

Durante toda a campanha fo-ram arrecadados diversos itens como fraldas geriátricas, creme para barbear, loção pós-barba, aparelho de barbear, desodoran-te, pasta de dente e sabonetes. Houve, inclusive, doações de ou-tros produtos como batom, xam-pu e perfumes que ajudaram a compor os kits dos idosos.

Na capital foram montados 84 kits para os idosos, sendo 45 femininos e 39 masculinos. Tudo isso só foi possível graças à co-laboração de todos que se sensi-bilizaram e contribuíram para a campanha.

Os kits arrecadados em Cam-po Grande foram entregues no dia 1º de outubro, no Asilo São João Bosco. A campanha teve ainda adesão das Comarcas de Coxim, Nova Andradina e Mara-

Campanha do TJMS em prol do idoso arrecada 84 kits

caju, que teve o colégio Italiani-nho como parceiro da campanha, auxiliando na arrecadação dos produtos.

Dia de festa – O dia 1º de ou-tubro foi muito especial para os idosos do Asilo São João Bosco de Campo Grande, da Comunidade Kolping de Silviolândia, em Co-xim, da Fundação Anália Franco de Maracaju – Lar do Idoso, e também do Lar Sagrado Coração de Jesus, em Nova Andradina, que receberam as doações ar-recadadas da campanha “Idoso, ele precisa de você”.”

Muita festa, alegria e, prin-cipalmente, carinho e calor hu-mano marcaram a data em que se comemora o dia dos idosos e tudo isso só foi possível graças às contribuições de todos que participaram dessa campanha e também dos grupos que propor-cionaram uma verdadeira festa para os idosos.

No Asilo São João Bosco, em Campo Grande, houve apresen-tações de dança dos grupos Vovó Ziza e do Sarau Raízes e também todas as avózinhas receberam sessão de maquiagem com as maquiadoras voluntárias Márcia

Regina Bajarunas e Leandra Said, além, é claro, dos kits que foram montados para todos os idosos do asilo.

Na visão de Isabel Cristiane Loureiro de Almeida, esposa do presidente do Tribunal de Justi-ça, Des. João Maria Lós, o Judi-ciário está cumprindo seu papel em fazer justiça, como também está saindo da esfera processu-al, se aproximando da sociedade e promovendo não apenas a in-tegração com a sociedade, como também o bem-estar social por meio das campanhas que têm re-alizado.

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Em comemoração ao Dia das Crianças, o Tribunal de Justiça de MS, por meio do Projeto para Ajuda à Criança e ao Idoso (Pa-cijus), realizou a campanha “Di-vertimento com Esperança”, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de MS, Colégio MACE, Moto Clube DDW Motorcycles, Amaporã Seguros e Revista Saú-de.

No dia 9 de outubro, no pe-ríodo da manhã, mais de 100 crianças do Projeto Educarte se divertiram com cama elástica, bonecos fantoches, lanchinho de cachorro-quente, pipoca e algo-dão doce e a entrega de kits com doces. Receberam a visita da esposa do presidente do TJMS, Isabel Loureiro de Almeida, e de palhaços. Além das brincadeiras, houve ainda um momento de conscientização por um grupo de animadores que também esteve presente.

Durante a tarde foi a vez das 80 crianças atendidas pelo gru-po Amigos da Criança e do Ado-lescente (ACA) participarem da campanha, com as brincadeiras, guloseimas e a entrega de brin-quedos.

No dia 10 de outubro, a Socie-dade Beneficente Barão do Rio Branco recebeu o evento na Rua Lino Vilacha, 1244, Bairro Nova Lima I, onde reuniu 300 crianças, com a presença dos Doutores Palhaços, dos heróis da Liga do Bem e integrantes do Moto Clube DDW. Também houve entrega de kits com doces.

TJMS realiza campanha Divertimento com Esperança para Dia das Crianças

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Nos dias 3 e 4 de outubro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participou da ação Cida-de da Vida, nos altos da Avenida Afonso Pena. O evento foi promo-vido pela Arquidiocese de Campo Grande como ação concreta da Campanha da Fraternidade 2015.

Com vários cidadãos sul-ma-to-grossenses no evento, o Judi-ciário de MS ofereceu um atendi-mento ao público com os serviços de: consulta processual, emissão de certidões negativas, cadastro de processos para a Semana da Conciliação, cadastro de proces-sos no sistema push, entrega de cartilhas e orientações do Juiza-do de Trânsito.

A coordenadoria estadual da Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar também esteve presente na ação. Com a distribuição de cartilhas, expli-caram o funcionamento da Lei Maria da Penha e os Direitos da Mulher, bem como realizaram um trabalho de conscientização da temática.

Assim, muitas pessoas que não têm tempo durante a sema-na de ir ao Fórum ou ao Juizado para tirar dúvidas sobre proces-sos que tramitam em MS, pude-ram contar com a eficiência e a boa performance dos servidores que prestaram todas as informa-ções pertinentes ao público.

Para Rosana Sampaio Chavo-ni e o seu esposo Cleberson José Chavoni, a ação possibilitou o es-clarecimento de dúvidas proces-suais e puderam conhecer outros estandes para poder solucionar outros problemas. “Não tenho tempo de procurar a justiça du-rante a semana e este evento ajudou muito minha família”, ressaltou.

Judiciário de MS participa da Cidade da Vida

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quer mobilizar a po-pulação do Estado para construir uma nova cultura de gentileza e respeito às leis de trânsito. A campanha “Trânsito Legal - Faça sua parte” foi lançada no dia 15 de outubro em Campo Grande e tem caráter permanente.

O cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua Bahia foi o local escolhido para iniciar a campanha com uma blitz. Servi-dores da Secretaria do Tribunal de Justiça, do Fórum de Campo Grande e do Juizado Central, acompanhados do Des. Marcos José de Brito Rodrigues, mobili-zaram-se para entregar panfletos informativos e afixar o adesivo da campanha nos veículos.

TJ inicia nas ruas a campanha “Trânsito Legal – Faça sua parte”

Segundo o Des. Marcos Brito, o principal objetivo da campanha Trânsito Legal é preservar a vida e as famílias, valendo-se da edu-cação e respeito às leis. “A ideia não é diminuir o número de pro-cessos no Judiciário. Na minha concepção, o mais importante é que, se diminuirmos o número de acidentes, mais vidas serão sal-vas e menos pessoas terão que ser cadeirantes ou ficar em uma cama para o resto da vida”.

Os motoristas que passavam pela blitz da campanha elogia-ram a iniciativa do Poder Judi-ciário, por entenderem ser algo necessário para coibir os moto-ristas mal-educados.

O Des. Marcos Brito lembrou de um caso em que uma campa-

nha na capital mudou um mau hábito dos motoristas. “Algum tempo atrás, o Detran fez algu-mas campanhas, relacionadas à travessia de pedestres em faixa de segurança. Estas campanhas foram de pequena duração, mas mostrou que a população é aten-ciosa e tem vontade de colabo-rar. O que a gente vê hoje é que o motorista respeita as faixas de pedestres. Isto é o sinal mais que positivo e mais que concreto de que as pessoas querem colaborar e querem que o nosso trânsito seja mais tranquilo e com menos acidentes”, ressaltou.

A Polícia Militar também aju-dou nesta primeira ação da cam-panha. Segundo o Major João Guilherme Aquino, a iniciativa

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do Poder Judiciário estadual é fundamental na mudança da educação no trânsito. “Realmen-te esta campanha que pede ape-nas para que os motoristas res-peitem as leis de trânsito pode mudar a nossa triste realidade. Dar a seta, dirigir na velocidade correta são regras que, se cum-pridas, farão o trânsito da cidade mais seguro”.

A blitz foi o primeiro passo da campanha “Trânsito Legal - Faça sua parte”. Os adesivos da campanha, por exemplo, foram afixados em toda a frota de veí-culos oficiais do Poder Judiciário

de MS e a logomarca da campa-nha contendo alguma mensagem educativa consta nos rodapés de documentos de comunicação interna e externa da Justiça Es-tadual e em algumas páginas no Diário da Justiça.

Além disso, a mensagem “Trânsito Legal - Faça sua parte” tornou-se um lembrete no Portal do Tribunal de Justiça, na intra-net e uma bandeira do Poder Judiciário nas redes sociais pró-prias e dos seguidores dos perfis oficiais.

Frases educativas tais como: “Proteja-se! Use o cinto de se-

gurança” ou “Vai virar? Ligue a seta!”, entre outras, foram espa-lhadas em outdoors em diversos pontos da cidade. A campanha também foi amplamente divul-gada por meio de matérias jor-nalísticas, tudo com o intuito de conscientizar a população acerca da responsabilidade de cada um para um trânsito melhor e mais seguro para todos.

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