servico social 2009_5_4 (1)
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SERVIÇO SOCIAL
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br
Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009
AutoresEdilene Maria de Oliveira Araújo
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues NobreHelenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho
Maria Aparecida da SilvaMaria Roney de Queiroz Leandro
Educaçãosem fronteiras
5
00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM
© 2009 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.Impresso no Brasil 2009
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
PresidenteProf. Antonio Carbonari Netto
Diretor AcadêmicoProf. José Luis Poli
Diretor AdministrativoAdm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
CAMPUS I
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ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.UNIDERP INTERATIVA
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CoodernaçãoProf. Wilson Buzinaro
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAProfa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)
ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
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PROJETO DOS CURSOSAdministração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira SatolaniCiências Contábeis: Prof. Ruberlei BulgarelliEnfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado PereiraLetras: Profa. Márcia Cristina RochaPedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina CaldeiraServiço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lucia Américo AntonioTecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de OliveiraTecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma MarcarioTecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola DiasTecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola DiasTecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009.
224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5).
ISBN: 978-85-62280-06
1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.
CDD: 360
Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Anhanguera Educacional
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AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
iii
Nossa Missão, Nossos Valores____________________
A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de
ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da
Anhanguera.
Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.
Boa aprendizagem e bons estudos!
Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional
Apresentação____________________
A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com
a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus
propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social.
Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais
um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-
dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação
a Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras
do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-
recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-
terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,
dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com
reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e
estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade
de sua aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade.
Prof. Guilherme Marback Neto
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
v
EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJOGraduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986
Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002
ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObREGraduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992
Especialização em Políticas Sociais – Universidade doEstado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003
Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007
HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHOGraduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982Graduação: Psicologia/Universidade Católica
Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do
Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004Especialização: Gestão Judiciária Estratégica
Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e
Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006
MARIA APARECIDA DA SILVAGraduação: Serviço Social/Faculdades Unidas
Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998
MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDROGraduação: Serviço Social/Faculdades Unidas
Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993
Autores____________________
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
vii
Sumário____________________
MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3
AULA 2
Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10
UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19
AULA 2
Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24
AULA 3
Produção social e valor ........................................................................................................ 29
AULA 4
Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37
AULA 5
Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43
AULA 6
O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48
AULA 7
Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52
AULA 8
A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59
AULA 9
Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65
UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho
em serviço social ................................................................................................................... 75
AULA 2
Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78
AULA 3
O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as
perspectivas e competências profissionais ........................................................................... 81
AULA 4
Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários
dos serviços sociais ............................................................................................................... 86
AULA 5
As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a
sociedade ............................................................................................................................... 89
AULA 6
A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento
de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92
AULA 7
Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do
trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95
AULA 8
Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do
trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99
AULA 9
Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de
respostas as demandas do trabalho ...................................................................................... 103
SEMINÁRIO INTEGRADO ...................................................................................................... 108
MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA
UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111
AULA 2
Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114
AULA 3
Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118
AULA 4
Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122
AULA 5
As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127
AULA 6
Responsabilidade social e suas dimensões ........................................................................... 131
AULA 7
Voluntariado ......................................................................................................................... 135
AULA 8
O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140
AULA 9
Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144
AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
ix
UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA
AULA 1
Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153
AULA 2
Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159
AULA 3
Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169
AULA 4
Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174
AULA 5
Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179
AULA 6
Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA) ................................. 187
AULA 7
Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192
AULA 8
Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199
AULA 9
Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207
SEMINÁRIO INTEGRADO ...................................................................................................... 215
AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
109
SOCIEDADE E CIDADANIA
Professora e MSc. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
Professora e MSc. Maria Aparecida da Silva
Módulo
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
110
Apresentação
Caro acadêmico,
Atualmente no Brasil, os mais variados grupos sociais buscam uma maneira de se fazerem presentes e de se
fazerem ouvir no espaço público. Segundo a Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), não há questão
de interesse coletivo em relação à qual cidadãos não se mobilizem para cobrar ações do Estado e tomar inicia-
tivas por si mesmos. Essa iniciativa dos cidadãos determina uma nova forma de concretização da democracia,
em que um novo ator denominado Terceiro Setor se destaca. Nesse sentido, pode-se inferir que o surgimento
de um Terceiro Setor – não-governamental e não-lucrativo – proporciona um novo redimensionamento para
o Estado e o Mercado, além de ampliar os recursos e as competências necessários para o enfrentamento dos
grandes desafios nacionais, como o combate à pobreza e a incorporação dos excluídos aos direitos básicos de
cidadania. Dessa forma, os textos apresentados nessa unidade didática têm como objetivo apresentar subsí-
dios para a reflexão e discussão sobre os caminhos que possibilitaram a emergência do Terceiro Setor, bem
como os desafios e demandas para que ele se consolide como um instrumento eficiente para o crescimento
da sociedade. No entanto, lembre-se de que a verdade não está pronta, nem acabada. Cabe aqui a busca de
novos caminhos, que devem ser abertos por meio das leituras e reflexão dos textos, além daqueles que serão
postados no portal.
Bom trabalho!
Professora Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
111
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AULA
1____________________CONSIDErAçõES HISTórICAS SObrE A
EMErgêNCIA DO TErCEIrO SETOr
Conteúdo• Considerações históricas sobre o surgimento do Terceiro Setor
• A emergência do Terceiro Setor no Brasil
Competências e habilidades• Compreender os fatores históricos que engendraram o surgimento do Terceiro Setor na sociedade
brasileira
• Explicitar a influência da “caridade e das doações” no surgimento das ações sociais
• Analisar os aspectos que favoreceram a emergência do Terceiro Setor no Brasil
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
O propósito deste texto é tecer considerações so-
bre o surgimento do Terceiro Setor, explicitando-se
a influência da “caridade” desenvolvida pelas igrejas,
concomitantemente com o Estado, nas ações volta-
das para a assistência aos mais necessitados que se
encontravam à margem das políticas sociais, fato que
caracterizou o surgimento desse setor. Busca-se ainda
apresentar a emergência desse setor dentro da realida-
de brasileira, traçando algumas considerações sobre a
influência do neoliberalismo para o crescimento do
Terceiro Setor no Brasil. As principais obras pesqui-
sadas são: “Terceiro setor e questão social: crítica ao
padrão emergente de intervenção social” (2003), de
Carlos Montaño; “O novo associativismo: o empre-
sariado, a filantropia e a questão social” (1998), de
Elizabeth de Melo Rico; e “Gestão Social, estratégias e
parcerias” (2006), de Marly Cavalcanti (org.).
TERCEIRO SETOR: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
Várias são as linhas que procuram explicar o sur-
gimento do Terceiro Setor, mas todas acabam por
considerar que sua origem está diretamente ligada
às ações sociais surgidas no seio da Igreja com ên-
fase na caridade e na doação. Dessa forma, pode-
se inferir que as iniciativas de “ajuda ao próximo”
estão presentes no seio da sociedade desde tempos
muito remotos, pois as organizações religiosas tam-
bém acompanham as organizações sociais mesmo
antes do surgimento do Estado Moderno.
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
112
A utilização do termo caridade pode ser encon-
trada em documentos que remetem à época medie-
val e que já refletem a atuação da Igreja nas ações
sociais. No Renascimento podem-se encontrar re-
ferências ao mecenato, que “unia o seu apoio des-
prendido às artes e, eventualmente, ao desenvolvi-
mento da ciência, por meio de fomento aos novos
inventos” (RODRIGUES, 2006, p. 223).
Rodrigues (2006) considera que outro termo
freqüentemente utilizado, porém mais moderno
e humanista, é filantropia, que surgiu como uma
modernização do conceito de caridade, bem como
a expressão organização não-governamental
(ONG), que surgiu na Europa, derivada do sistema
de nomenclatura proposto pelas Nações Unidas já
nas décadas de 1960 e 1970.
Nota-se, porém, que as organizações religiosas en-
contraram, desde o seu surgimento, um caminho bas-
tante fértil para o seu crescimento no desejo humano
de ajudar outras pessoas, estabelecendo uma vincula-
ção muito forte entre a sua base e a caridade. Ressal-
ta-se que, apesar de os caminhos seguidos pela Igreja
Católica e a Igreja Protestante para desenvolvimento
de suas ações terem sido distintos, o fato de agregarem
um grande número de pessoas estabeleceu um amplo
relacionamento com a esfera representante do poder,
o que possibilitou a expansão de suas organizações e
a “[...] supremacia dessas organizações sobre os go-
vernos, sobretudo quanto à preocupação social, que
pode ser percebida” (CAETANO, 2006, p. 105).
Entretanto, não podemos delegar apenas às igre-
jas a capacidade de organização em torno de um
objetivo comum, pois ao longo da história as comu-
nidades primitivas sempre revelaram diversas for-
mas de organizações cooperativas: as confrarias, as
fraternidades, os cultos, as comunidades das cidades
ou aldeias, que também continuam a existir até os
dias atuais. No entanto,
[...] além da perspectiva da história escrita, as massas
continuaram a se organizar em formas cooperativas
– desde os hebreus, gregos, romanos e mesmo antes
deles. É como se houvesse duas histórias: a história es-
crita, das façanhas de poucos, e a história não escrita,
da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente,
dois princípios opostos têm sido utilizados para expli-
car as mudanças históricas. Eles são: o individualismo
e a sociabilidade (CARVALHO, 1995, p. 149).
Em que pesem todas as considerações sobre o pa-
pel do Estado e a atuação das igrejas e da sociedade
civil em busca do bem-estar social, Rico (2006) analisa
que de uma maneira simplificada pode-se dizer que a
Igreja e o Estado foram instituições pilares na origem e
na configuração do que hoje se denomina de Terceiro
Setor – organizações da sociedade civil, sem fins lucra-
tivos, voltadas para as questões de interesse público.
Rico (1998) destaca ainda que o crescimento das
organizações sem fins lucrativos deve-se, em grande
parte, ao fato de o Estado não conseguir atender a
todos os indivíduos na provisão dos serviços sociais,
abrindo dessa forma caminhos para o surgimento de
outras iniciativas para o cumprimento dessa missão.
EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
No Brasil, assim como em outros países, o Ter-
ceiro Setor coexiste com dois outros setores, quais
sejam: o Primeiro Setor, que corresponde ao Estado
e cumpre a função administrativa dos bens públi-
cos, e o Segundo Setor, representado pelo mercado.
(MONTAÑO, 2003).
Segundo o referido autor, essa divisão é equivo-
cada, uma vez que, sendo a sociedade civil aquela
que produz o mercado e o Estado, ela deveria ser
vista como o Primeiro Setor e não como o Terceiro.
Ao se observar a trajetória do Terceiro Setor no
Brasil, pode-se identificar a existência de uma face
voltada para o assistencialismo e a prática da carida-
de, como também uma face mais dinâmica, em que
os direitos sociais passaram a ser reconhecidos como
inerentes ao conceito de cidadania em uma sociedade
que busca cada vez mais destacar-se entre as demais.
Segundo Gonçalves (2006, p. 115), essa mudan-
ça na consciência no que se refere ao Terceiro Setor
deve-se ao próprio movimento de evolução da so-
ciedade brasileira, “[...] que durante o período da
Ditadura Militar (1964-1965) teve que se mobilizar
para combater o autoritarismo e o arbítrio reinan-
tes naquele momento da vida brasileira.”
AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
113
Esse momento é visto pela autora como uma
hora de afirmação da sociedade civil e também de
valorização da democracia, abrindo, por meio des-
sas mudanças, novos caminhos para o surgimento
de várias organizações, bem como de movimentos
sociais preocupados com a organização e fortaleci-
mento da sociedade pela base.
Nota-se então, a partir nos anos 70, uma expan-
são significativa de associações civis, movimentos
sociais, sindicatos, grupos de defesa das minorias e
ambientalistas, e introduz-se no cenário brasileiro
um grande número de organizações não-governa-
mentais. “[...] A diversificação, pluralidade e articu-
lação desses grupos ficaram bastante evidenciadas
durante os trabalhos da Assembléia Constituinte de
1988” (GONÇALVES, 2006, p. 116).
Os anos 90 apresentam um grande paradoxo em
que o Brasil vive simultaneamente o processo de
democratização das instituições e uma crise econô-
mica, o que fortalece as diferenças entre as classes
sociais brasileiras, aumentando conseqüentemente,
nesse período, as demandas sociais. O Brasil enfren-
ta ainda a hegemonia de um discurso neoliberal que
pede uma redução do tamanho e das atividades do
Estado, exaltando em contrapartida o lucro, o que
também prejudica a continuidade de programas es-
tatais voltados para o social, os quais até então já
apresentavam um funcionamento precário.
Assim, Caetano (2006) analisa que, frente às im-
portantes necessidades que passam a ser identifica-
das na sociedade brasileira e que não são atendidas
adequadamente pelo Estado, o Terceiro Setor inten-
sifica as suas ações.
[...] O próprio Estado, ao reconhecer a sua incapa-
cidade de atender à grande demanda de serviços
sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar
nesse campo, não mais concorrendo com as enti-
dades não-governamentais, mas, sim, buscando a
parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os
recursos necessários para as ações sociais efetivas,
uma vez que essas entidades, com sua flexibilidade
e agilidade, garantiam maior eficácia às soluções
emergentes. (CAETANO, 2006, p. 107).
O autor considera ainda que essa postura mais
liberal do Estado, somada às iniciativas internacio-
nais interessadas em investir recursos na área so-
cial, contribuiu para o forte crescimento do Tercei-
ro Setor, tornando-o, dessa forma, mais comple-
xo e possibilitando a sua transformação em uma
importante alternativa de prestação de serviços na
esfera social.
CONCLUINDO
Pode-se inferir que um forte impulsionador do
crescimento do Terceiro Setor são as práticas cada vez
mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismo
global, as quais produzem instabilidade econômica,
política e social, principalmente nos países do Tercei-
ro Mundo. Hudson (1999) enumera outros motivos
que possibilitam o crescimento do Terceiro Setor,
tais como: a crença na ineficiência do atendimento
do Estado, a dificuldade de o Estado descentralizar
as decisões em face do seu elevado nível burocrático,
além da dificuldade de o Estado acompanhar as ne-
cessidades das pessoas. Em contrapartida às dificul-
dades impostas ao Estado, o Terceiro Setor teria a seu
favor a possibilidade de operacionalizar suas ações
a um custo reduzido, com maior agilidade e maior
proximidade às necessidades da população.
Dessa forma, apesar das divergências conceituais
que ainda existem no que se refere ao Terceiro Setor,
esse segmento desponta como um caminho viável
e extremamente fértil para o enfrentamento das
questões sociais.
Atividades
1. Em dupla, discuta a seguinte frase: “A participa-
ção dos cidadãos é essencial para consolidar a
democracia, e uma sociedade civil dinâmica é o
melhor instrumento de que dispomos para re-
verter o quadro de pobreza, violência e exclusão
social que ameaça os fundamentos de nossa vida
em comum” (FERNANDES, 1994, p. 12).
2. Indique e conceitue os três setores.
3. Aponte as causas que favoreceram o cresci-
mento do Terceiro Setor no Brasil.
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
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AULA
2____________________TErCEIrO SETOr: CONCEITOS, ObjETIvOS E
CArACTEríSTICAS
Conteúdo• Conceitualização de Terceiro Setor
• Objetivos, características e principais desafios para implementação dos serviços desenvolvidos pelo Terceiro Setor
Competências e habilidades• Refletir sobre o polissêmico conceito de Terceiro Setor
• Analisar os objetivos e as características que marcam esse setor
• Explicitar alguns desafios enfrentados pelo Terceiro Setor frente à multiplicidade de ações que envol-vem o setor e sua implementação na sociedade
Textos e atividades para auto-estudo estão disponibilizados no Portal
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
Este texto tem como intenção dar continuidade
às reflexões sobre o Terceiro Setor. Apresenta então
alguns aspectos voltados à sua conceitualização,
seus objetivos e características, bem como aos desa-
fios que se apresentam para esse setor para que suas
ações sejam reconhecidas como contribuição para
a sociedade. Trata-se de um tema atual, portanto
de suma importância acadêmica. Dessa forma, as
informações aqui levantadas podem proporcionar
uma compreensão real e equilibrada do papel que
as organizações do Terceiro Setor ocupam no con-
texto capitalista contemporâneo. Destaca-se, neste
tópico, a consulta às seguintes obras: Terceiro setor
e questão social: crítica ao padrão emergente de in-
tervenção social” (2003), de Carlos Montaño; Gestão
Social, estratégias e parcerias (2006), de Marly Caval-
canti (org.); e Privado, Porém Público – O Terceiro
Setor na América Latina, de Rubem César Fernan-
des (1996).
TERCEIRO SETOR: CONCEITUALIZAÇÃO
Frente ao crescimento do Terceiro Setor surge
também a necessidade de conceituação desse seg-
AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características
115
mento. A expressão Terceiro Setor é uma tradução do termo inglês Third Sector, que também é conhe-cido como Nonprofit Organizations (Organizações Sem Fins Lucrativos) e Voluntary Sector (Setor Vo-luntário.) Na Inglaterra se utiliza a expressão cha-rities (caridades), da qual a origem deriva da obri-gação religiosa das primeiras ações comunitárias. Outro termo freqüentemente utilizado, porém mais moderno e humanista, é philantropy (filantropia). Fernandes (1996) defende que para se chegar a um consenso sobre o conceito de Terceiro Setor é ne-cessário primeiramente apropriar-se de seu sentido, dessa forma considera que:
“[...] O Terceiro Setor é um conceito, uma expres-
são de linguagem entre outras. Existe, portanto, no
âmbito do discurso e na medida em que as pessoas
reconheçam o seu sentido num texto ou em uma
conversação” (FERNANDES, 2006, p. 10).
Desse modo, pode-se inferir que a utilização da
expressão em questão varia também de acordo com
o local ou nação que o utiliza.
Nesse sentido, o referido autor analisa que é na
Europa Ocidental que existe a predominância da
expressão organização não-governamental (ONG),
e na América Latina, inclusive no Brasil, é utilizada
mais freqüentemente a expressão sociedade civil, tal-
vez pela abrangência que ela permite, como explica
o autor:
[...] Estar em sociedade civil implicaria um senti-
do de pertença cidadã, com seus direitos e deveres,
num plano simbólico que é logicamente anterior
ao obtido pelo pertencimento político, dado pela
mediação dos órgãos de governo. Marcando um es-
paço de integração cidadã, a sociedade civil distin-
gue-se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela
promoção de interesses coletivos diferencia-se tam-
bém da lógica do mercado. Forma, por assim dizer,
um Terceiro Setor. (FERNANDES, 1996, p. 10).
Pode-se então concluir que esse autor considera
que o Terceiro Setor é aquele composto de organi-
zações sem fins lucrativos, que são gerenciadas por
meio da participação voluntária e que agem em um
contexto não-governamental, praticando a caridade
e a filantropia. A essas ações incorporam-se ainda os conceitos de cidadania.
Montaño (2005) entende que a expressão Terceiro Setor exprime mais uma construção intelectiva, sem materialização no real, caracterizando a expressão como uma “denominação ideológica”. Assegura que o Terceiro Setor envolve um número significativo de organizações e instituições – organizações não-go-vernamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL), instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujei-tos individuais (voluntários ou não) e até mesmo o Estado, pois este promove o Terceiro Setor na esfe-ra financeira e legal. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filan-tropia etc., desenvolvidas por esses atores. Porém, não num determinado “setor” diferente e autôno-mo, mas sim numa esfera da realidade social que é a sociedade civil.
Para Coelho (2000), o Terceiro Setor pode ser conceitualizado como:
[...] Organizações da sociedade civil que não ob-
jetivam lucratividade, tendo a sua base material
separada do aparelho estatal, de quem mantêm
um certo grau de autonomia e são organizadas em
torno de um objetivo comum. A elas podem ser
atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do
mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-
de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).
Já para Paes (2003), o Terceiro Setor é aquele que
não pode ser definido como público e nem priva-
do, na acepção usual desses termos, mas explica que
as entidades que o compõem mantêm uma relação
simbiótica com as duas esferas. Dessa maneira, ana-
lisa que:
“[...] o Terceiro Setor é composto por organizações
de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro)
dedicadas à consecução de objetivos sociais ou pú-
blicos, embora não seja integrante do governo (ad-
ministração estatal).” (PAES, 2003, apud Gonçalves,
2006, p. 88).
Frente a essas definições, pode-se voltar à atenção
para a distinção entre o conceito de público e o de
privado, a que não será possível adentrar esse tópi-
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
116
co, mas não se pode deixar de ressaltar que tanto
as organizações públicas quanto as privadas podem
desempenhar ações relevantes à sociedade, pois os
grupos que as compõem e a maneira como atuam
podem ser de significativo destaque social.
Dessa forma, pode-se perceber que o concei-
to de Terceiro Setor é amplo e variado, uma vez
que este também apresenta fenômenos comple-
xos quanto ao entendimento de suas característi-
cas, atuação e abrangência (RODRIGUES, 2006).
Assim, compreender os seus objetivos pode ser o
caminho para se desvelar à complexidade que en-
volve o referido setor.
OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO
TERCEIRO SETOR
Para Rodrigues (2006, p. 222), uma das maiores
características do Terceiro Setor é “[...] contribuir
para à conquista efetiva e manutenção da cidadania
dos excluídos”. O autor explica que ao referir-se a
conquista efetiva quer chamar a atenção justamente
para os direitos já conquistados por meio da Cons-
tituição do país, uma vez que, nos países em que a
democracia impera, os direitos dos cidadãos já fo-
ram conquistados e assegurados pela Carta Magna.
Analisa que esses direitos asseguram:
[...] a igualdade de condições entre as pessoas, aces-
so à saúde, à educação, à moradia, à dignidade, ao
trabalho etc. No entanto, em termos práticos, sabe-
mos que todos eles são afrontados e violados sem
qualquer atribuição de responsabilidade ou cons-
trangimentos de qualquer ordem. (RODRIGUES,
2006, p. 222).
Esse contexto leva-se ao conceito de cidadania
que abrange, de maneira integrada, todos os direitos
do homem, além de seus deveres para com a socie-
dade. Portanto, de uma forma macro, pode-se con-
siderar que o objetivo do Terceiro Setor é garantir e
promover a cidadania de todos, sem distinção.
Por ser o Terceiro Setor constituído por organi-
zações sem fins lucrativos e não-governamentais,
tem ainda como objetivo gerar serviços de caráter
público, diferenciando-se de outros setores por pri-
vilegiar o social em detrimento dos lucros. Pode-se
dizer então que o Terceiro Setor é um agente viabili-
zador das ações que o Estado não consegue realizar
e também onde a iniciativa privada não consegue
ou simplesmente não quer atuar (RODRIGUES,
2006).
Nesse caminho, delineiam-se algumas das se-
guintes importantes características desse setor:
• Apresenta em sua composição a presença de
organizações sem fins lucrativos, que desen-
volvem ações de interesse público nas áreas de
assistência social, educação, saúde e bem-estar
de pessoas que geralmente estão à margem do
processo produtivo, não tendo acesso a bens e
serviços necessários ao suprimento de suas ne-
cessidades básicas.
• Apresenta em sua essência a participação vo-
luntária.
• Esse setor não desenvolve seu trabalho bus-
cando “lucros” no sentido capitalista do termo,
não havendo distribuição de lucros entre seus
diretores e associados.
• Embora as instituições que compõem o Tercei-
ro Setor não sejam instituições estatais, as mes-
mas podem manter vínculos com o Estado por
força de convênios, relações de parceria e ca-
dastro nos Conselhos Municipais, conforme os
artigos 9o e 10o da LOAS. São organizadas fora
do aparato estatal e são autogovernadas, o que
permite agir com uma certa autonomia, embo-
ra estejam sob a fiscalização dos conselhos, de
acordo com o § 2o do artigo 9o da mesma lei.
Frente às divergências conceituais que abrangem
o Terceiro Setor, bem como a atual conjuntura polí-
tica, social e econômica que tem determinado o su-
cateamento das políticas públicas, social e econômi-
ca, pode-se considerar que esse setor enfrenta ainda
alguns desafios, dos quais, segundo Costa (2003, p.
3), destacam-se:
• A necessidade de maior divulgação sobre o que
ele é, como é formado, como se expressa no
panorama nacional e na execução de ações de
interesse público, sua vinculação com o Estado
e com o Setor Privado etc.
AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características
117
• A busca de recursos financeiros mais estáveis
para a sua sustentabilidade financeira técnica e
administrativa.
• Incentivo, mobilização e criação de condições
para uma participação mais contextualizada e
atual de voluntários, tanto na manutenção fi-
nanceira das organizações que compõem esse
setor, quanto no gerenciamento das mesmas
e, também, na execução das atividades junto à
população usuária.
CONCLUINDO
Esses são alguns dos desafios que se apresentam
para o Terceiro Setor, mas talvez o maior deles seja
exatamente uniformizar sua conceitualização, seus
objetivos e suas características. Outro ponto essen-
cial para o fortalecimento desse setor está na me-
lhoria da qualidade e eficiência da gestão de organi-
zações e programas sociais que o compõem, sendo
exatamente nessa questão que se faz de vital impor-
tância a atuação de profissionais de áreas específicas
ligadas às ciências humanas e sociais, para que esse
setor seja visto como um instrumento para o en-
frentamento das demandas sociais
Atividades
1. Após uma leitura cuidadosa do texto escreva
com as suas palavras o conceito de Terceiro
Setor.
2. Ainda de acordo com o texto, destaque e ana-
lise os objetivos e as características do Terceiro
Setor.
3. Considerando esses textos apresentados respon-
da: as instituições do Terceiro Setor atuam como
coadjuvantes no processo de desenvolvimento
civilizatório do país? Como se dá essa atuação?
* ANOTAçõES
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
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cial AULA
3____________________QUESTõES SOCIAIS, SErvIçO SOCIAL E AS
rELAçõES COM O TErCEIrO SETOr
Conteúdo• O Terceiro Setor e o enfrentamento das questões sociais
• As possibilidades de atuação do assistente social no contexto do Terceiro Setor
Competências e habilidades• Analisar os caminhos pertinentes ao enfrentamento das questões sociais
• Conhecer as realidades vivenciadas pelo contexto atual que se apresentam como demandas a serem sanadas para que o Terceiro Setor se desenvolva
• Refletir sobre a possibilidade de atuação do assistente social no Terceiro Setor
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
O Brasil possui um imenso número de organiza-
ções do Terceiro Setor juridicamente constituídas.
Segundo Rodrigues (2006), a representatividade
desse setor pode ser medida por meio dos investi-
mentos consumidos, da mão-de-obra empregada
ou até mesmo da quantidade de pessoas atendidas
nos mais diferentes trabalhos sociais. Nesse texto se-
rão analisadas as demandas a serem atendidas pelo
Terceiro Setor para que ele se desenvolva, bem como
alguns caminhos a serem trilhados para que o refe-
rido setor participe do enfrentamento das questões
sociais. Oportuno também apresentar algumas pos-
sibilidade para que o assistente social desenvolva as
suas atividades nas entidades que compõem o Ter-
ceiro Setor com criatividade e competência técnica,
teórica e política.
O TERCEIRO SETOR E O ENFRENTAMENTO DAS
QUESTÕES SOCIAIS
Pode-se considerar que o Terceiro Setor tem,
frente ao atual momento da sociedade, duas reali-
dades a serem atendidas:
1 – A realidade de sanar as questões sociais não
resolvidas pelo Estado do Bem-Estar Social (Wel-
faire State) e as demandas sociais de que o Segun-
do Setor abdicou nas suas tradicionais limitações.
Essa realidade envolve a filantropia empresarial, os
AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor
119
financiamentos de agências nacionais e estrangei-
ras, as redes de empresas que investem na gestão de
conhecimento e metodologias para reverter as ca-
rências (o subemprego, o desemprego e o mau de-
senvolvimento econômico da sociedade).
2 – A realidade do comprometimento e da missão
de privilegiar o ser humano e as relações que exigem
uma nova forma de gestão nas organizações sociais,
ou seja, a gestão participativa, pois essas organiza-
ções não têm donos/acionistas e não visam a lucros.
Assim, o Terceiro Setor reavivou espaços na socieda-
de e começa a mostrar a sua importância na relação
que visa à integração com o Primeiro e o Segundo
setores por meio das ações integradas às ações públi-
cas e privadas, no diálogo de políticas sociais neces-
sárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na
multiplicação de facilitadores de equipes.
Dessa forma, existe um intercâmbio entre o Ter-
ceiro Setor e o Estado, pois, para desenvolver as
ações a que se propõe, ele necessita da representa-
ção política que a autoridade legal pode lhe forne-
cer, uma vez que as ONGs também são financiadas
pelos órgãos do governo. Por outro lado, o Terceiro
Setor também necessita do mercado, pois a proprie-
dade privada é o marco de autonomia da sociedade
diante do Estado e, portanto, de responsabilidade
social.
A parceria estabelecida entre esses setores marca
um novo espaço de pensar e agir no que respeita
às questões sociais. Representa a soma de esforços
com o intuito de se alcançarem interesses comuns.
É o espaço do exercício da democracia que valoriza
a co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes
setores nos quais participam.
Essa responsabilidade implica ainda a alternativa
de compor projetos capazes de enfrentar fatores que
representam as questões sociais, tais como: exclusão
social, destruição do meio ambiente, explosão po-
pulacional, doenças, pobreza, falta de capacitação,
desemprego, ou seja, questões que são frutos das de-
sigualdades e injustiças (CASTEL, 2000), permitin-
do que se mobilizem recursos, meios, instrumentos
e pessoas com capacidade e segurança para imple-
mentar trabalhos de interesse da humanidade.
Como a sociedade civil no Brasil apresenta-se de
forma complexa e dinâmica, refletindo uma diver-
sidade de conflitos gerados pelas questões sociais,
nesse enfretamento a sociedade civil tem revelado
criatividade e vontade política em participar das
questões públicas. Dessa forma, a sociedade tem
se organizado não apenas nos aspectos civis e po-
líticos, mas também nas questões que reivindicam
maior democracia e igualdade social.
Entretanto, no anseio de ocupar os espaços aber-
tos pelas questões sociais, a sociedade implica-se em
um complicado emaranhado de caminhos, ou seja,
em um sem-número de organizações sociais pri-
vadas, sem fins lucrativos e que têm como objetivo
maior a promoção do bem coletivo.
Nesse sentido, lembramos que a expressão Ter-
ceiro Setor apareceu pela primeira vez nos Estado
Unidos, na década de 70, tendo como parâmetros
básicos para a sua aplicabilidade a “[...] flexibilidade
e a eficiência do mercado com a eqüidade e a pre-
visibilidade da burocracia do Estado”. (COELHO,
2000, p.66).
Para Coelho (2000) as entidades do Terceiro Se-
tor distinguem-se das entidades privadas por apre-
sentar os seus objetivos voltados para as necessi-
dades coletivas. Alerta que as organizações desse
setor somente poderão ser caracterizadas como
sem fins lucrativos se produzirem bens ou serviços
que venham ao encontro dos interesses gerais da
sociedade.
O Terceiro Setor assume uma forma mais ampla,
tendo uma infinidade de associações, fundações
etc., regidas sob a mesma legislação e, portanto, pos-
suem as mesmas características: sem fins lucrativos,
em função de um bem coletivo e não-governamen-
tal: “[...] Elas existem com a finalidade de distribuir
riquezas e bens coletivos a populações desservidas
e negligenciadas, para advogar mudanças sociais e
prestar serviços.”(COELHO, 2000, p. 66).
Nesse aspecto, podemos afirmar que o Terceiro
Setor surge como um movimento da organização
da sociedade civil. É desse envolvimento entre as
organizações sociais frente ao desenvolvimento de
políticas públicas atreladas ainda ao desenvolvi-
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
120
mento econômico que nasce a preocupação com a
eqüidade social.
Para Draibe (1988), essa é a nova configuração
social que se estabelece entre o Estado, o setor pri-
vado que requer lucro e o setor privado sem fins
lucrativos no âmbito das políticas públicas, “[...] é,
na verdade, uma tendência de mudança nos modos
de produzir e distribuir os bens e serviços sociais.”
(DRAIBE, 1988, p. 44).
Nesse aspecto, a autora enfatiza que devemos
perceber quais os novos processos sociais que se es-
tão edificando e reconstruindo as relações entre o
Estado e o mercado; o público e o privado; os siste-
mas de produção e os de consumo dos equipamen-
tos sociais.
Assim, a sociedade civil abre um campo de inves-
tigação e de atuação. A diversidade das formas as-
sociativas pode desencadear processos de inovação
cultural, social e política, capazes de renovar pro-
fundamente o Brasil e de gerar compromissos com
a democratização, socialização do poder e extensão
da cidadania à grande massa da população.
AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DO
TERCEIRO SETOR
É nesse contexto que o assistente social deve inse-
rir-se. O Terceiro Setor para esse assistente é um espa-
ço profissional que deve ser ocupado com criativida-
de e competência técnica, teórica e política. Esses são
os pressupostos que devem reger a ação profissional
nessas instituições. Devem não apenas ser um exe-
cutor de programas ou projetos, mas um planejador
e propositor de políticas públicas que possam vir ao
encontro dos interesses da maioria da população.
Para que o serviço social trabalhe as questões
sociais que se apresentam para a sociedade neste
momento, faz-se necessário ao assistente social sin-
tonizar-se com o movimento que a realidade social
constrói. O olhar do serviço social nesse aspecto
dever ir além das possibilidades colocadas para a
profissão até o momento, rompendo a visão “endó-
gena”, como ressalta Iamamoto (1997) e que ainda
persiste no interior da profissão; é na fragmentação
dessa realidade que o serviço social vai encontrar
soluções para as demandas postas para a profissão.
Fundamentadas na Lei de Regulamentação da
Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de
07/06/93), podem ser visualizadas algumas atribui-
ções específicas ao assistente social que atua na área
do Terceiro Setor. Costa (2003) destaca algumas
dessas atribuições:
• Implantar no âmbito institucional a Política
de Assistência Social, conforme as diretrizes da
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e
Sistema Único da Assistência Social (SUAS/04),
de acordo com a área e o segmento atendido
pela instituição.
• Subsidiar e auxiliar a administração da insti-
tuição na elaboração, execução e avaliação do
Plano Gestor Institucional, tendo como refe-
rência o processo do planejamento estratégico
para organizações do Terceiro Setor.
• Desenvolver pesquisas junto aos usuários da
instituição, definindo o perfil social dessa po-
pulação, obtendo dados para a implantação de
projetos sociais, interdisciplinares.
• Identificar, continuamente, necessidades indivi-
duais e coletivas, apresentadas pelos segmentos
que integram a instituição, na perspectiva do
atendimento social e da garantia de seus direitos,
implantando e administrando benefícios sociais.
• Realizar seleção socioeconômica, quando for o
caso, de usuários para as vagas disponíveis, a
partir de critérios preestabelecidos, sem perder
de vista o atendimento integral e de qualida-
de social e nem o direito de acesso universal ao
atendimento.
• Estender o atendimento social às famílias dos
usuários da instituição com projetos específi-
cos e formulados a partir de diagnósticos preli-
minares.
• Intensificar a relação instituição/família, ob-
jetivando uma ação integrada de parceria na
busca de soluções dos problemas que se apre-
sentarem.
AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor
121
• Fornecer orientação social e fazer encaminha-
mentos da população usuária aos recursos da
comunidade, integrando e utilizando-se da
rede de serviços socioassistenciais.
• Participar, coordenar e assessorar estudos e
discussões de casos com a equipe técnica rela-
cionados à política de atendimento institucio-
nal e aos assuntos concernentes à política de
Assistência Social.
• Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos rela-
cionados à matéria específica da Assistência So-
cial, no âmbito da instituição, quando solicitado.
A atuação do assistente social no Terceiro Setor
deve estar vinculada ao seu gerenciamento, o que
implica ação por meio de:
• Avaliação de projetos sociais tendo como ca-
ráter básico a auditoria para emitir pareceres
favoráveis quanto ao recebimento de recursos.
• Formulação e coordenação de programas e
projetos de intervenção e de pesquisa na área
social, política e econômica que venham ao en-
contro das necessidades da população.
• Articulação política e econômica com as esfe-
ras públicas e privadas visando à implementa-
ção de políticas públicas universalizantes e que
garantam a justiça social.
• Capacitação de funcionários/voluntários para
esclarecer o verdadeiro papel do Terceiro Setor,
melhorando assim a qualidade dos serviços
prestados.
• Fortalecimento dos usuários que utilizam os
serviços sociais prestados pela instituição em
que o assistente social atua, tendo como pers-
pectiva sua autogestão e tendo como conse-
qüência o aumento do seu poder político frente
à sociedade atual. Quanto a essa questão, Fleu-
ry (1994) defende que, a partir do momento
em que o trabalhador participar ativamente da
construção de políticas sociais, ele começará a
incorporar valores coletivistas e solidários, re-
passando o poder de decisões de como alocar
recursos para a população, evitando, assim, o
desvio de verbas nesse setor.
Semeraro (1999) salienta que a formação de uma
sólida e autônoma sociedade no Brasil só poderá
surgir do amadurecimento das liberdades democrá-
ticas, da elevação sociocultural das massas, da von-
tade efetiva de políticas públicas e da iniciativa de
muitas forças sociais organizadas.
Segundo o autor, embora não se tenha ainda uma
sociedade civil autônoma, pode-se afirmar que o fu-
turo das políticas sociais se delineia sob uma nova
perspectiva de proteção social, que é a sociedade civil,
protegendo-se na sua integridade. Nessas condições,
pode-se ser capaz de inaugurar tempos de “sociedade
regulada”, ou seja, uma sociedade em que se manifes-
ta a livre iniciativa dos cidadãos, seus interesses, suas
organizações, sua cultura e seus valores.
Os cidadãos pertencentes a essa reconfiguração
da sociedade civil serão indivíduos providos de
uma solidariedade que articule a economia em de-
trimento de políticas sociais pautadas na ótica do
direito e não da benesse.
Concluindo
A sociedade civil brasileira tem reinventado uma
nova maneira de fazer política e viver em sociedade,
caminhando no sentido de se tornar auto-organiza-
da ao mesmo tempo em que desenvolve em relação
ao Estado uma posição de fiscalização, cobrança e
denúncia e não de substituidora do desenvolvimen-
to de ações sociais.
Nesse contexto, a inserção profissional deve ocor-
rer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e cons-
trutiva, discernindo claramente a contribuição que
o assistente social pode trazer para um trabalho de
qualidade social no âmbito do Terceiro Setor.
As entidades do Terceiro Setor, por meio do assis-
tente social, devem assim desenvolver ações que pro-
movam a democracia, a liberdade e a participação
da sociedade. Devem também desenvolver um tipo
de gestão que resgate as demandas universalistas no
sentido de cobrar do Estado o desenvolvimento de
políticas públicas, fiscalizar e denunciar as irregu-
laridades no desenvolvimento dessas políticas. Esse
sim é o pleno exercício da cidadania.
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
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AULA
4____________________OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E
LEgISLAçõES PErTINENTES
Conteúdo• Organizações sem fins lucrativos e as legislações que embasam sua atuação
• Tipos de organizações de interesse público e suas características
Competências e habilidades• Analisar as legislações que regem a constituição e a atuação das organizações de interesse público
• Apresentar algumas características específicas das organizações sem fins lucrativos
• Conhecer o conceito das organizações não-governamentais e suas características
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
Conforme observado nos tópicos anteriores, as
organizações de interesses público são entidades que
compõem o Terceiro Setor, que, por sua vez, é vis-
to como um espaço institucional que agrega, em seu
meio, entidades sem fins lucrativos que desenvolvem
ações sociais voltadas ao atendimento das necessida-
des da população. Rodrigues (2006, p. 221) destaca
que o principal objetivo das instituições de interesse
público “[...] não é o lucro financeiro, mas a provisão
dos melhores serviços possíveis com os recursos dis-
poníveis, normalmente resultado de captações priva-
das, além de orçamento público e das doações.”
No entanto, Montaño (2002) chama a atenção para
a debilidade teórica no que tange às entidades que
compõem o Terceiro Setor, alertando que por defini-
ção do IV Encontro Ibero-Americano do Terceiro Se-
tor, realizado na Argentina em 1998, foram definidas
como as organizações do referido setor aquelas que
são “[...] privadas, não-governamentais, sem fins lu-
crativos, autogovernadas, de associação voluntária”.
Porém, ainda segundo esse autor, as divergên-
cias conceituais continuam a existir, uma vez que
alguns teóricos incluem, nesse conceito, as organi-
zações formais, e outros, somente as organizações
que desenvolvem atividades informais e individuais
“[...] para alguns outros, as fundações empresariais
seriam excluídas [...] em outros casos, os sindicatos,
os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc”.
(MONTAÑO, 2002, p. 55).
AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes
123
Sendo assim, a despeito da discordância teórica
existente, as organizações continuam a existir, re-
cebendo várias denominações, como: organizações
não-governamentais (ONGs), associações, coope-
rativas, fundações, institutos, organizações da so-
ciedade civil de interesse público (OSCIPs), ou seja,
a maioria das organizações que prestam serviços à
coletividade e que por sua estrutura jurídica não são
consideradas como governamentais e sim como en-
tidades de interesse público
Gonçalves (2006, p. 113) considera cinco carac-
terísticas das organizações que fazem parte desse
setor:
1. Organizadas: são estruturadas, pois possuem
um certo nível de formalização de regras e pro-
cedimentos ou algum grau de organização per-
manente. Excluem-se, portanto, as organiza-
ções sociais que não apresentam uma estrutura
interna formal;
2. Privadas: essas organizações não têm nenhuma
relação institucional com governos, embora
possam dele receber recursos;
3. Não distribuem lucros: nenhum lucro gerado
pode ser distribuído entre seus proprietários ou
dirigentes. O que importa é o destino dado aos
fins lucrativos que porventura possam existir,
os quais deverão ser empregados na atividade-
fim da entidade;
4. Autônomas: possuem os meios para controlar
sua própria gestão, não sendo controladas por
entidades externas;
5. Voluntárias: envolvem um significativo grau de
participação de voluntários, que pode variar
entre organizações e de acordo com a natureza
da atividade por ela desenvolvida.
Importante ressaltar que independentemente das
divergências surgidas sobre a sua conceituação ou
das entidades que o compõem, o Terceiro Setor vem
se consolidando, reflexo direto da capacidade de
ação, generosidade, comprometimento da socieda-
de civil brasileira. Torna-se então necessário conhe-
cer mais detalhadamente algumas das organizações
que o compõem.
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
A expressão organização não-governamental
(ONG) se origina do inglês non-governamental
organizations (NGO), proferida pela primeira vez
nas Nações Unidas em 1950 e definida como uma
organização que não foi estabelecida por acordos
governamentais e que atua em nível internacional.
Devido à expansão dos grupos de direitos humanos
atuantes e da grande adesão popular às causas so-
ciais, o termo ONG popularizou-se mundialmente,
passando a ser adotado também pelas organizações
nacionais.
No Brasil, pode-se inferir que o surgimento das
ONGs deu-se, substancialmente, em meados dos
anos 80. Antes, elas já se constituíam como um dos
principais canais de expressão das demandas popu-
lares na ditadura militar. Montaño (2002) considera
que o surgimento das ONGs está fortemente ligado
aos movimentos sociais durante o período ditato-
rial, “[...] procurando sua melhor organização, par-
ticipação, articulação nas suas demandas, reivindi-
cações e lutas” (MONTAÑO, 2002, p. 138).
Dessa forma, considera-se que as primeiras ONGs
nasceram em sintonia com as finalidades e dinâmi-
cas dos movimentos sociais, pela atuação política
de proteção aos direitos sociais e fortalecimento da
sociedade civil, com ênfase nos trabalho de educa-
ção popular e na elaboração e monitoramento de
políticas públicas. Assim, ao se entenderem organi-
zações não-governamentais (ONGs) como institui-
ções que foram criadas desvinculadas do governo, a
expressão abrangeria diversas entidades, como: sin-
dicatos, igrejas, partidos políticos, grupos de bairro,
institutos de pesquisa, dentre outras.
Pode-se ainda considerar que essas organizações
apresentam algumas características específicas que
as distinguem das demais, quais sejam:
a) Solidariedade: as ligações entre a sociedade e
as organizações se dão por meio de laços de auxílio
e confiança mútua para o estabelecimento de atos
altruísticos. Existe então um sentimento de parce-
ria entre a sociedade e essas organizações. Segundo
Landim (1993, apud CICONELLO; LARROUDÉ,
2002, p. 2), “[...] no âmago das ONGs existem “lu-
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
124
cros” e relações sociais, que reestruturam a con-
fiança e o altruísmo entre os indivíduos, impossí-
veis de se estabelecerem em instituições públicas
ou privadas”.
b) Atuação política: a atuação da ONGs está vol-
tada não só para a tomada de medidas emergen-
ciais, mas para buscar uma mudança social dada
por meio da influência política e da conscientização.
Essa busca se concretiza por meio da participação da
sociedade na elaboração de projetos de políticas pú-
blicas, conseguindo absorver as demandas reais da
população. Estabelecem, dessa forma, um canal mais
aberto com os movimentos sociais do que a esfera
governamental. Pode-se então considerar que a atua-
ção das ONGs está mais fortemente voltada para o
nível político do que para qualquer outro nível.
ATENÇÃO
Segundo Ciconello e Larroudé (2002), é necessá-
rio o entendimento de que juridicamente o termo
ONG não se aplica, pois nossa legislação prevê ape-
nas dois formatos institucionais para a constituição
de uma organização sem fins lucrativos. Portanto,
toda organização sem fins lucrativos da sociedade
civil é uma associação sem fins lucrativos ou uma
fundação privada. Neste entendimento, toda ONG
é uma organização privada não-lucrativa.
[...] No entanto, nem toda organização privada
não-lucrativa é uma ONG. Entre clubes, hospitais
privados, sindicatos, movimentos sociais, universi-
dades privadas, cooperativas, entidades ecumênicas
e assistencialistas, fundações empresariais, associa-
ções civis de benefício mútuo etc. temos objetivos
e atuações distintos e às vezes até opostos. (CICO-
NELLO; LARROUDÉ, 2002, p. 1).
É importante salientar também que as ONGs
provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhado-
res e de grupos culturais. Agregam, dessa maneira,
uma multiplicidade de temas, diversidade econômi-
ca, cultural, política e social, e “[...] não somente se
generalizam como modo de organização, mas trans-
formam-se em nova forma de governo das massas
contemporâneas “(CARVALHO, 1995, p. 16).
OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
DE INTERESSE PúBLICO
A Associação Brasileira de Organizações Não-
Governamentais (Abong) explicita a respeito da
existência de uma nova qualificação para pesso-
as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
(associações civis ou fundações) que a Lei Federal
9.790/99 criou. Segundo a Abong, esse “título públi-
co”, conferido pelo governo federal, pode ser obtido
por associações civis e fundações privadas mediante
requisitos e procedimentos objetivos estabelecidos
em lei
O processo de elaboração da chamada Lei das
OSCIPs ou Marco Legal do Terceiro Setor foi im-
pulsionado por duas rodadas de interlocuções po-
líticas entre a Sociedade Civil e o Estado, promovi-
das pelo Conselho da Comunidade Solidária entre
1997 e 1998. Essa lei tem como objetivo reconhecer
o caráter público de um conjunto de organizações
da sociedade civil, até então não reconhecidas pelo
Estado, criando um novo sistema classificatório que
visa a diferenciar organizações sem fins lucrativos
de interesse público daquelas de benefício mútuo e
de caráter comercial.
Com vistas a desburocratizar o acesso das organi-
zações da sociedade civil a fundos públicos, essa lei
estabelece o termo de parceria, exigindo-se porém
a prestação de contas com grande transparência e
publicidade, mantendo a agilidade e efetividade
características do Terceiro Setor. Atualmente essa
relação é estabelecida por meio de convênios com
a administração pública, instrumento jurídico esse
inadequado para regular a transferência de recursos
públicos para as ONGs.
Nota-se, porém, que, diferentemente dos títulos
de utilidade pública, a qualificação como OSCIP é
um direito da pessoa jurídica, desde que ela cum-
pra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça
e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação
financeira. Não há obrigatoriedade no cadastra-
mento em OSCIP, mas é importante mencionar que
em uma OSCIP os benefícios não são os mesmos
que para as entidades filantrópicas, de utillidade
pública e ONGs (aquelas inscritas no CNEA). Caso
AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes
125
a entidade remunere seus dirigentes, poderá perder
isenção de impostos e não terá direito a alguns be-
nefícios, como imunidade tributária e isenção do
Imposto de Renda.
ASSOCIAÇÕES
Associação, como o próprio termo diz, é a reu-
nião de pessoas para um fim comum. Assim, um
certo número de pessoas ao se organizarem coloca
seus serviços, conhecimentos e atividades à disposi-
ção, objetivando a consecução de determinado fim,
com ou sem capital financeiro e sem intenções de
obtenção de lucros.
Juridicamente, a Constituição Federal de 1988
consagra a liberdade de associação para fins lícitos,
vedando a interferência estatal em seu funciona-
mento. Alguns procedimentos e requisitos básicos
para a criação de uma associação sem fins lucrativos
são estabelecidos pelo Código Civil e pela Lei de Re-
gistros Públicos.
FUNDAÇÕES
São estabelecidas por lei como pessoas jurídicas
de direito privado – art. 44 do Código Civil. Podem
ser constituídas a partir de um patrimônio destina-
do por pessoa física ou jurídica para a consecução de
fins sociais e determinados. Sua criação pode ser de-
terminada pela iniciativa de uma só pessoa por meio
de escritura pública ou testamento. As fundações são
sujeitas a legislação específica (Lei 3.071/16).
Como características das fundações podem-se
destacar: a) a finalidade ou os fins; b) a origem ou a
forma de criação; c) o patrimônio; d) o modo de ad-
ministração; e) a fiscalização do Ministério Público.
Ciconello e Larroudé (2002) analisam que, por
necessitarem de um fundo expressivo para a sua
constituição, poucas ONGs são criadas como fun-
dações, sendo que a maior parte opta por consti-
tuir-se como associações civis.
LEGISLAÇÕES PERTINENTES
Com o evidente crescimento do setor, surgiu a
necessidade de valorização das entidades que real-
mente buscam desenvolver suas atividades voltadas
para fins públicos e representam grandes segmentos
da sociedade civil, e não somente pequenos grupos.
Não serão abordadas, nesse tópico, considerações
jurídicas sobre a legislação que fundamenta as en-
tidades do Terceiro Setor, porém serão apresentadas
algumas leis que fornecem o embasamento legal
para sustentação desse conjunto de organizações
(MONTAÑO, 2002).
Lei 91, de 28 de agosto de 1935 – Reconhece como
de utilidade pública as sociedades civis, associações
e fundações constituídas no país com fim exclusi-
vo de servir desinteressadamente à coletividade.
(MONTAÑO, 2002, p. 203).
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Institui o Có-
digo de Processo Civil.
Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe so-
bre o serviço voluntário e dá outras providências.
Pode ser vista como um grande passo para a melho-
ria das condições de atuação do Terceiro Setor no
país, pois possibilita à entidade sem fins lucrativos
trabalhar com voluntários, por meio de um termo
de adesão específico, sem correr riscos inerentes à
legislação trabalhista.
Lei 9.637, de 15 de maio de 1998 – Qualifica como
organizações sociais pessoas jurídicas de direito pri-
vado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam di-
rigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvol-
vimento tecnológico, à proteção e preservação do
meio ambiente, à cultura e à saúde. (MONTAÑO,
2002, p. 203).
Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (regulamentada
pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999) – Dispõe
sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público; institui e disci-
plina o termo de parceria e dá outras providências,
como já foi explicitado no tópico anterior referente
às OSCIPs.
Montaño (2002, p. 204) destaca ainda o artigo
150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal de
1988, que estabelece a isenção de impostos sobre o
patrimônio, renda ou serviço às instituições de edu-
cação e assistência social sem fins lucrativos, sendo
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
126
que o Decreto 91.030, de 5 de março de 1985, regula
essas isenções fiscais, beneficiando entidades sem
fins lucrativos que promovam atividades com fins
culturais, científicos e assistenciais.
Concluindo
Essas são algumas normas que dão o embasa-
mento necessário para a constituição e atuação das
organizações que compõem o Terceiro Setor. Porém,
deve-se atentar que para que as organizações desse
setor desenvolvam suas atividades com ética e trans-
parência, de maneira a contribuir com a coletivida-
de, é necessário ir além da criação de leis que dêem
embasamento e sustentação às suas ações. Faz-se ne-
cessária a integração de suas ações com as políticas
sociais, também presentes na Constituição Federal
de 1988. Dessa forma, no próximo tópico esse será o
assunto a ser tratado, buscando-se entender como se
dá o entrosamento entre as organizações de interesse
público e a gestão das políticas sociais.
* ANOTAçõES
AULA 5 — As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais
127
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AULA
5____________________AS OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E A
gESTãO DAS POLíTICAS SOCIAIS
Conteúdo• Conceito de políticas sociais
• Organizações sem fins lucrativos e suas imbricações com a gestão de políticas sociais
Competências e habilidades• Analisar o conceito de políticas sociais
• Estabelecer a relação entre organizações sem fins lucrativos e gestão de políticas sociais
• Analisar o processo de descentralização como um caminho possível (ou não) para a partilha do po-der entre o Estado e a sociedade civil
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
Pensar a relação existente entre as organizações
de interesse público e a gestão das políticas sociais
é um processo complexo, pois exige uma reflexão
atenciosa sobre a sociedade globalizada que se de-
senrola à nossa frente. Nesse sentido, Estado e so-
ciedade civil, cada qual dentro de seus interesses e
atribuições, buscam alternativas que sejam capazes
de sanar as demandas sociais, assegurando o que es-
tabelece a Constituição Federal no que diz respeito
aos direitos dos cidadãos.
Desse modo, a descentralização ocupa um lugar
de destaque nesse processo, uma vez que o Estado
passa a buscar alternativas para democratizar o seu
aparato, ao mesmo tempo em que as instituições
de interesse público, em especial as ONGs, buscam
uma maneira de assumir a fatia que o aparato es-
tatal quer lhe servir. Junqueira (2006) destaca que
as organizações sem fins lucrativos surgem, nesse
contexto, como uma opção de mudança e como
possibilidade de propiciar maior eficácia à gestão
pública.
Na tentativa de conhecer alguns dos reflexos
dessa importante relação de forças e interesses,
tomam-se para consulta neste estudo as seguintes
obras: Democratizar a Gestão das Políticas Sociais
– Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil
(2000), de Raquel Raichelis; Organizações sem fins
lucrativos e redes sociais na gestão das políticas sociais
(2006), de Luciano Junqueira; e Gestão da política de
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
128
Assistência Social em Mato Grosso do Sul: avanços e
desafios do sistema descentralizado e participativo
(2003), de Elisa Cléia P. Rodrigues e Taciana Afonso
Silvestrini.
A RELAÇÃO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DE
INTERESSE PúBLICO E AS POLÍTICAS SOCIAIS
Nas últimas duas décadas, têm-se intensificado
os debates sobre o tema da gestão das políticas so-
ciais. Pode-se atribuir esse crescente interesse pelo
tema a diferentes ângulos, porém nenhum desses
ângulos de análise pode ser desvinculado das pro-
fundas transformações que se processam velozmen-
te na sociedade capitalista contemporânea, cujas
interpretações desafiam intelectuais, pesquisadores,
profissionais, gestores e todos os sujeitos investidos
de algum nível de responsabilidade pública. (RAI-
CHELIS, 2000). A referida autora considera que:
[...] as peculiares e históricas relações entre Esta-
do, mercado e sociedade civil que consolidaram as
diferentes formas de realização do Estado de Bem-
Estar Social em várias partes do mundo resultaram
em conquistas sociais e democráticas que buscaram
compatibilizar as desigualdades sociais criadas pelo
capitalismo com eqüidade e redistribuição da ri-
queza social (RAICHELIS, 2000, p. 2).
Segundo Junqueira (2006, p. 197), a política so-
cial é parte do processo de alocação e distribuição
de valores. Ela “[...] intervém” no hiato derivado
dos desequilíbrios na distribuição, em favor da acu-
mulação e em detrimento da satisfação das necessi-
dades sociais básicas, assim como na promoção da
igualdade”. O objetivo dessa intervenção estatal é
justamente promover os direitos sociais, garantindo
assim os direitos do cidadão.
Dessa forma, pode-se inferir que na visão do au-
tor acima citado “[...] as políticas sociais são decisivas
para a consolidação democrática e para o futuro da
economia, dado o seu potencial de redução de riscos
políticos e sociais” (JUNQUEIRA, 2006, p. 197).
A reformulação da Constituição Federal ocorrida
em 1988 pode ser tomada como um salto de qua-
lidade no que tange à discussão sobre a integração
da atuação das políticas sociais, pois passa a reco-
nhecer os direitos dos cidadãos à saúde, à educação,
à seguridade social etc. No entanto, é importante
acrescentar que entre o discurso e a prática há um
grande caminho a ser percorrido, uma vez que para
se chegar a um consenso deve-se também trilhar
o caminho das mediações, o qual engloba os inte-
resses dos atores sociais com a organização gestora
dessa política.
Seguindo ainda o raciocínio de Junqueira (2006),
chama-se a atenção para o processo de implantação
das diversas políticas sociais, uma vez que essa im-
plantação não depende apenas da vontade política e
dos recursos daqueles que são detentores do poder,
pois cada política setorial tem também seus interes-
ses peculiares.
“[...] Assim, a realização de um projeto articulado
das políticas sociais demanda a mudança de prá-
ticas, padrões e valores, enfim, uma mudança na
cultura organizacional das instituições autônomas
provadas voltadas aos interesses coletivos e capazes
de dar maior eficácia à gestão das políticas sociais”
(JUNQUEIRA, 2006, p.197).
Desse modo, considera-se que a política social
ideal não é aquela colocada no papel de maneira
técnica, mas sim aquela nascida de um processo de
implementação com acompanhamento gerencial,
pois de outra forma a distância entre a elaboração
e os resultados esperados podem apresentar uma
grrande defasagem. Essa visão pode demandar a de-
mocratização da gestão, incentivando-se a descen-
tralização.
Nesse contexto é que se insere o Terceiro Setor,
que, como já se analisou em alguns tópicos, é com-
posto por organizações sem fins lucrativos. Essas,
por sua vez, por seu comprometimento com o bem
coletivo participa/incentiva a mudança de interesses
advindos da esfera pública, focalizando os diversos
atores sociais e possibilitando o acesso dos cidadãos
aos bens de serviço sociais.
No entanto, esse é um processo que exige a cons-
trução de uma nova realidade social, em que uma
grande parcela desfavorecida da sociedade deixa
AULA 5 — As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais
129
de ser vista como alvo de benemerência das classes
mais abastadas para realmente tornar-se sujeito de
direito como preconiza a Constituição Cidadã.
“[...] Esta construção exige mudanças significativas
no Estado, no seu aparato burocrático e na própria
sociedade. Coloca-se a necessidade da reforma do
Estado e das suas organizações” (JUNQUEIRA,
2006, p. 199).
Frente à urgência de modernização do Estado
para atender às novas demandas que lhe são im-
postas, o conceito de descentralização ganha força
numa tentativa de racionalizar o aparelho estatal,
até então visto como pesado, centralizado e buro-
cratizado. Segundo Rodrigues e Silvestrini (2003),
nesse contexto a descentralização deixa de ser vista
como meramente técnica, fiscal ou administrativa,
passando a ser vinculada à participação da socie-
dade.
É nesse encadeamento que as instituições de inte-
resse público ganham espaço na cena política, passan-
do a constituir uma alternativa de eficácia à gestão das
políticas sociais. Busca, por meio dessas instituições,
ao mesmo tempo transferir encargos e co-responsabi-
lizar a sociedade civil na gestão pública. Nota-se nesse
discurso a influência da proposta neoliberal.
DESCENTRALIZAÇÃO: ALGUNS CONCEITOS
PERTINENTES
Ainda de acordo com Rodrigues e Silvestrini
(2003) no que concerne à descentralização políti-
co-administrativa, a Constituição de 1988 traz ino-
vações em aspectos essenciais, distribuindo as com-
petências de gestão das políticas entre as instâncias
municipais, estaduais e federais e aumentando o
estímulo à maior participação da sociedade civil.
Do ponto de vista político-ideológico, o neoli-
beralismo defende a descentralização radical com o
objetivo de reduzir o Estado a suas funções míni-
mas, ou seja, aquelas básicas e indispensáveis. Quer
o neoliberalismo desregulamentar a economia para
torná-la mais competitiva, privatizar agências e ser-
viços públicos ou financiar com recursos públicos o
consumo de serviços privados.
Já no campo progressista, a descentralização sig-
nifica a democratização da administração pública,
da burocracia e dos partidos. Na medida em que se
abrem potencialmente condições favoráveis ao de-
senvolvimento de modelos econômicos mais equili-
brados e socialmente mais justos, também se prevê
a transferência de competências e de funções para
as esferas regionais e locais, implicando maior divi-
são de poder decisório.
A descentralização de poder e a desconcentração
administrativa entre as esferas de governo, se de um
lado fortalecem principalmente a autonomia local,
de outro criam, em contrapartida, novas responsa-
bilidades para os executivos e legislativos na execu-
ção das políticas sociais, tornando maior a possibili-
dade de democratização do nível local de poder.
Porém, é importante ressaltar que o sistema des-
centralizado participativo em si não garante a efeti-
vidade da política, embora contribua para situar no
“mundo público” as questões da desigualdade, da
pobreza e da exclusão social.
A descentralização envolve uma mudança de pa-
radigmas, o nascimento de um novo processo de
articulação entre Estado e sociedade, entre o Poder
Público e a realidade social. Apesar da importância
da atuação do Estado, este não pode substituir a so-
ciedade e tampouco a sociedade tomar do Estado as
suas competências. Vem daí o cuidado com a trans-
ferência a ser feita entre as esferas social e estatal,
uma vez que a sociedade pode receber do Estado
“aquilo que lhe é de direito”, ou seja, a prestação de
serviços sociais, não podendo abrir mão do plane-
jamento, avaliação e controle, aplicação de normas,
manutenção da ordem, implementação das políti-
cas e das decisões estabelecidas pelas autoridades
governamentais (JUNQUEIRA, 2006).
Assim, novamente embasando as reflexões em Jun-
queira (2006) é que se pode inferir que o ajuste que se
pretende entre Estado e sociedade objetiva ordenar o
aparato estatal de acordo com uma nova lógica que
não é a do mercado, mas sim a das demandas sociais
e da preservação dos direitos sociais já conquistados.
É nesse sentido que se verifica um caminho favo-
rável para o fortalecimento do Terceiro Setor, uma
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
130
vez que o Estado com a descentralização concede a
um ente privado sem fins lucrativos, por delegação
ou por concessão, a realização de competências que
possui de direito, “[...] isso pode ocorrer por par-
ceria com um ente público privado sem fins lucra-
tivos, o qual fica, no entanto, sujeito às normas, à
avaliação e ao controle de qualidade estabelecidos
pelo poder cedente” (JUNQUEIRA, 2006, p. 201).
As organizações sem fins lucrativos constituem-se,
dessa forma, em um instrumento importante para o
fortalecimento das políticas sociais, uma vez que, ao
serem inseridas como participantes do processo de
descentralização do Estado, passam a construir uma
nova realidade na qual a esfera estatal transfere para
a sociedade aquilo que lhe é de direito, ou seja, a pro-
dução de bens e a prestação de serviços, praticando
assim a devolução social, enquanto o Estado mantém
no seu âmbito apenas aquilo que é de fato estatal, ou
seja, o que garante o pleno atendimento do interesse
público por parte dos seres sociais.
Concluindo
As conseqüências da incorporação do ideário ne-
oliberal nas sociedades, incluindo-se aqui a socie-
dade brasileira, trazem consigo o impasse da con-
solidação democrática, do frágil enraizamento da
cidadania e das dificuldades históricas de sua uni-
versalização. Em tal contexto, o debate sobre a ges-
tão das políticas sociais ganha relevância pelo seu
caráter de mediação entre as demandas sociais e as
respostas organizadas pelo aparato governamental
para implementá-las.
Pode-se dizer que a descentralização emerge
como proposta integrante de um projeto político,
construído no contexto das lutas populares e que
apresenta pressupostos básicos de mudanças por
meio das relações de poder, autonomia da esfera lo-
cal, participação e controle social, além de repasse
de recursos financeiros. A proposta de descentrali-
zação sugere transformações e reordenamento na
estrutura do Estado e até mesmo em sua relação
com a sociedade civil.
As organizações sem fins lucrativos inserem-se
nesse universo como um canal de participação da
sociedade civil na execução e gestão das políticas so-
ciais. Desse modo, marca a atuação do Terceiro Se-
tor estabelecendo uma relação de partilha de poder
entre a esfera estatal e a sociedade civil.
* ANOTAçõES
AULA 6 — Responsabilidade Social e Suas Dimensões
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6____________________rESPONSAbILIDADE SOCIAL E
SUAS DIMENSõES
Conteúdo• Considerações sobre o conceito de responsabilidade social e suas implicações com a área empre-
sarial
Competências e habilidades• Compreender como a responsabilidade social é entendida pela sociedade
• Entender o conceito geral de responsabilidade social nas empresas
• Entender as diferentes visões sobre a responsabilidade social nas empresas
INTRODUÇÃO
Os anos 80 são marcados pela discussão sobre a
responsabilidade social, principalmente quando a
sociedade começa a questionar os efeitos da globali-
zação. As empresas tornam-se os grandes alvos dos
questionamentos, uma vez que, com a expansão das
multinacionais e o acirramento da competição no
mercado, muitas corporações deixaram em segun-
do plano a preocupação com o meio ambiente, com
os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos
consumidores. A questão ganha relevância nas duas
últimas décadas, quando os efeitos negativos da
globalização tornam-se cada vez mais evidentes. O
tema é amplamente pesquisado e discutido em todo
o mundo, fato que contribuiu para que a sociedade
entendesse melhor o processo em curso e as causas
do aumento das desigualdades sociais. Discutir a
responsabilidade social traz à tona questões relacio-
nadas à ética, valores, compromisso e consciência
social, termos que são comuns ao entendimento e
crescimento do Terceiro Setor.
RESPONSABILIDADE SOCIAL: CONSTRUINDO O
CONCEITO
A discussão envolvendo a conceituação e a apli-
cação da responsabilidade social tem sido tema
recorrente tanto para aqueles que produzem os
bens e serviços como para os consumidores. Desse
modo, existe uma crescente necessidade em com-
preender seu conceito, bem como de incorporá-lo
à vivência de cada cidadão, uma vez que as ações
desenvolvidas na sociedade, que têm como base
a responsabilidade social, afetam a vida de todos.
Pode-se então entender responsabilidade social
como “[...] o respeito pelo indivíduo, pelo ambien-
te natural e, enfim, pela continuação da vida no
planeta” (CAETANO, 2006, p. 103).
Inserem-se nesse contexto as ações sociais desen-
volvidas pelas empresas que não devem ser associa-
das a idéias de filantropia, caridade ou boa vontade
dos homens em amenizar as “mazelas do mundo”,
mas que quando pautadas no conceito de responsa-
bilidade social devem ser vistas como “[...] o com-
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
132
promisso da empresa em contribuir com o desenvol-
vimento, o bem-estar e a melhoria da qualidade de
vida dos empregados, suas famílias e a comunidade
em geral” (TORO E HOYOS, 1998, p. 4). Incluin-
do-se as empresas como atores, pode-se entender o
conceito de responsabilidade social como:
[...] A responsabilidade social é uma postura ética
permanente das empresas no mercado de consumo
e na sociedade. Muito mais que ações sociais e filan-
tropia, a responsabilidade social, no nosso entendi-
mento, deve ser o pressuposto e a base da atividade
empresarial e do consumo. Engloba a preocupação
e o compromisso com os impactos causados aos
consumidores, meio ambiente e trabalhadores; os
valores professados na ação prática cotidiana no
mercado de consumo, refletida na publicidade e nos
produtos e serviços oferecidos; a postura da empre-
sa em busca de soluções para eventuais problemas e,
ainda, a transparência nas relações com os envolvi-
dos nas suas atividades. (IDEC, 2004, p. 4).
Nesse caminho, verifica-se que ética, transpa-
rência e qualidade são termos que participam ati-
vamente do conceito de responsabilidade social. No
entanto, deve-se ter em foco que as ações desenvol-
vidas não devem ser ações sociais pontuais, que,
embora apresentem resultados positivos à popula-
ção, deixam a desejar quanto ao seu compromisso
efetivo para o desenvolvimento sustentável. Toma-
se como conceito para desenvolvimento sustentá-
vel aquele criado na Comissão Brundtland (1987),
o qual analisa que desenvolvimento sustentável é
aquele que “satisfaz as necessidades do presente sem
comprometer a capacidade de as futuras gerações
satisfazerem suas próprias necessidades”.
Esse compromisso, no entanto, não deve ser con-
fundido com compensação, pois não é isso o que
se busca ao exigir que as empresas, sejam elas do
tamanho que forem, implementem as suas ações
firmadas na responsabilidade e na ética social.
[...] A ética social independe de fatores culturais,
ao contrário da moral, pois a ética está relaciona-
da com a essência do ser humano. Todas as ações
cometidas por um indivíduo que afetem a sua na-
tureza ou a de um outro indivíduo podem ser con-
sideradas ações antiéticas. A moral varia de acordo
com os fatores culturais de cada sociedade, porém a
ética é imutável (ZARPELON, 2006, p. 25).
Neves (2007), reportando-se a Hobsbawm (1995),
considera que, ao se analisarem as conseqüências do
desenvolvimento industrial no final do século XX,
via-se que as corporações empresariais estavam
sendo pressionadas a assumir a sua responsabili-
dade frente a alguns dos grandes problemas mun-
diais. Assim, essas corporações deveriam apresen-
tar respostas aos questionamentos a elas impostos,
concentrando seus esforços na redução do impacto
ambiental causado por suas atividades, uma vez que
“[...] o problema de estabelecimento desse equilí-
brio não era de ciência e tecnologia, e sim político e
social”. (NEVES, 2007, p. 1).
Surge então um impasse, pois, frente a uma eco-
nomia mundial baseada na busca do lucro ilimitado
por empresas econômicas dedicadas, por definição,
a esse objetivo e competindo umas com as outras
num mercado livre global, pensar-se em encontrar
um equilíbrio seria no mínimo impossível.
[...] É neste cenário que começam a despontar nas
últimas três décadas do século passado os movi-
mentos em prol da defesa do meio ambiente. O
barulho que tais movimentos produziam e as prá-
ticas radicais que utilizavam acabam por chamar a
atenção da sociedade para o grande risco ambiental
em que vivíamos – ou vivemos? Empresas e gover-
nos passam a ser cobrados e pressionados a uma
atitude menos agressiva e mais responsável diante
de um meio ambiente que todos compartilham. As
empresas devem se adequar ou correm o risco de
ser boicotadas. (NEVES, 2007, p. 2).
Esse cenário exige a tomada de posição das em-
presas, pois, frente à reação da sociedade, as em-
presas que são envolvidas em ações que trazem um
saldo negativo ao meio ambiente correm o risco
de fechar as portas. Neves (2007) reporta-se a dois
exemplos que ilustram a questão, quais sejam:
[...] o derramamento de óleo do petroleiro Exxon
Valdez, no Alasca, em 1989, considerado o mais
AULA 6 — Responsabilidade Social e Suas Dimensões
133
grave acidente ambiental de todos os tempos. No
primeiro momento, a Exxon tentou minimizar os
efeitos do vazamento. Quando viu que era impossí-
vel varrer para baixo do tapete o saldo da catástro-
fe, a empresa se comprometeu a limpar em alguns
meses os 2.000 quilômetros de praia atingidos pelo
óleo. Mas sua imagem sai definitivamente arranha-
da do episódio.
[...] Um caso mais extremo foi o da Dow Corning,
empresa americana que se tornou alvo de milha-
res de ações de indenização na década de 90 por
fabricar próteses mamárias que trariam riscos à
saúde das pacientes. Durante a pendenga judicial,
os advogados de acusação descobriram que, antes
do lançamento do produto, a companhia sabia que
a matéria-prima poderia endurecer e vazar depois
do implante, provocando dores e alterando o for-
mato dos seios. Com a reputação irremediavelmen-
te arranhada, a Dow Corning pagou o que devia e
fechou as portas.
Na tentativa de fugir de situações que venham
abalar a sua reputação e, conseqüentemente, suas
vendas é que as empresas passam a empunhar a
bandeira da responsabilidade social. Para grande
parte das corporações esse caminho tem como ob-
jetivo adequar as suas ações às novas exigências da
opinião pública. Pode-se então inferir que a respon-
sabilidade social, nesse contexto, nasce como uma
necessidade de oferecer respostas à sociedade cada
vez mais exigente e seletiva.
Com esse avanço da sociedade, várias empresas
têm buscado embasar suas ações no conceito de res-
ponsabilidade social. Dessa forma, Caetano (2006)
analisa que, embora possa parecer um sonho lon-
gínquo, não deve ser impossível que indivíduos e
empresas um dia possam trilhar caminhos comuns.
Para reforçar a sua reflexão, o autor apresenta
em seu estudo dados de uma pesquisa realizada em
nove estados brasileiros, pelo Centro de Estudos de
Administração do Terceiro Setor da Universidade
de São Paulo, que aponta que 56% das 273 empresas
pesquisadas vêm tendo algum tipo de atuação social
e que 48% apóiam a atuação de seus funcionários
como voluntários em projetos sociais.
Destaca-se então o envolvimento das instituições
que compõem o Terceiro Setor, pois são elas as ca-
nalizadoras de ações voltadas para o atendimento
das demandas sociais, alvo comum das empresas
que trabalham para um desenvolvimento conscien-
te e sustentável.
Ainda se ressalta, neste texto, as considerações do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
que distingue, em suas análises, pelo menos quatro
visões diferentes do que seja a responsabilidade so-
cial empresarial.
A primeira delas pode ser relacionada com a idéia
de que a empresa deve ter uma postura ética e trans-
parente. Dessa forma, deve mover-se dentro daquilo
a que se propõe, ou seja, gerar lucros a seus investi-
dores, pagar seus impostos e cumprir as exigências
da legislação em vigor.
A segunda visão busca ir um pouco além, incorpo-
rando a esses objetivos ações filantrópicas, como aju-
da financeira a creches, orfanatos e programas sociais,
que, como já vimos, são ações que apresentam um
saldo positivo para a sociedade, mas não a continui-
dade, em muitos casos. Outro modo de se analisar a
responsabilidade social é vê-la como uma estratégia de
negócios, na qual as ações de responsabilidade são um
instrumento que confere um diferencial para seus pro-
dutos e serviços, possibilitando, assim, que a empresa
consiga atrair e manter um quadro de funcionários
qualificados, além de agregar valor à sua imagem.
Em última instância, que pode ser analisada como
a que produz benefícios para a empresa e para a so-
ciedade, desenvolve a responsabilidade social como
uma cultura organizacional, na qual a produção de
riquezas esteja vinculada ao desenvolvimento que
beneficie a todos os envolvidos no processo de pro-
dução, ou seja, trabalhadores, consumidores, meio
ambiente e comunidade. Essa visão inclui a promo-
ção pela empresa dos seus valores éticos e responsá-
veis na sua cadeia de fornecedores e nos mercados
onde atua.
Concluindo
A responsabilidade social requer que cada cida-
dão assuma a sua responsabilidade perante o con-
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
134
texto em que está inserido, tendo como base a ética,
a transparência e o compromisso na conquista de
um mundo sustentável. Às empresas, a responsabi-
lidade social implica desenvolver ações conscientes,
preocupadas com os impactos que essas atividades
irão causar, tanto no ambiente interno como no ex-
terno, e também no que diz respeito aos seus pro-
dutos e serviços. Caetano (2006) alerta para a preo-
cupação das empresas de pequeno, médio e grande
portes em modificar o cenário de injustiças sociais
criado pelo processo de globalização que afeta o
mundo. Destaca, porém, que apesar de esses esfor-
ços serem mínimos, eles podem e devem ser incre-
mentados pela ação de cada indivíduo “[...] ético,
portador de valores morais inatingíveis e imutáveis”
(CAETANO, 2006, p. 104), podendo ainda o Tercei-
ro Setor ser o possibilitador para as tessituras que se
despontam nesse contexto.
Atividades
1. Qual a diferença entre ações filantrópicas e res-
ponsabilidade social?
2. Como a falta de responsabilidade social na em-
presa pode afetar o seu desenvolvimento?
3. Qual o conceito para responsabilidade social?
4. Dentre as visões enumeradas no texto sobre
responsabilidade social empresarial, qual a
que mais se aproxima da visão ideal para a so-
ciedade?
* ANOTAçõES
AULA 7 — Voluntariado
135
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AULA
7____________________vOLUNTArIADO
Conteúdo• Conceitos acerca do voluntariado
• Valores, atitudes, deveres e responsabilidades do voluntariado
• Legislação do voluntariado
Competências e habilidades• Conhecer alguns conceitos relacionados ao serviço voluntário
• Reconhecer os valores e as atitudes do voluntário bem como seus direitos e responsabilidades
• Estar ciente da Lei do Serviço Voluntário, de 1998
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
O trabalho voluntário tem crescido tanto em
significado como em resultado no Brasil e no mun-
do por meio da ação de atores sociais dispostos a
doarem sua energia e generosidade em melhoria
da qualidade de vida das pessoas em igrejas, comu-
nidades, bairros, clubes, associações culturais, em-
presas etc. Mas, afinal, qual é a origem do trabalho
voluntário?
Pouco se sabe sobre sua origem. Muitos estudos
apontam seu surgimento sob influência da religião,
a qual sempre incentivou as pessoas a exercitarem a
compaixão e a solidariedade, ou a trabalhos ligados
à área de saúde.
Segundo afirmam Corullón e Filho (2002, p. 23),
o voluntariado é visto comumente como um fenô-
meno dos EUA, “[...] intimamente ligado à forma-
ção local. Seria o resultado de um processo histórico
que privilegiou a livre associação entre as pessoas
em detrimento do poder coercitivo do Estado.”
No Brasil, conforme pontuam os autores, o vo-
luntariado esteve num primeiro momento ligado às
questões religiosas do catolicismo a que a nação fi-
cou condicionada por situações históricas, as quais,
porém, foram subjugadas por três sentimentos que
se sobrepõem aos condicionamentos históricos, a
saber: a compaixão, a solidariedade e a indignação.
Porém, esses sentimentos não foram capazes de mo-
bilizar um padrão de voluntariado participativo e
cidadão.
A partir da década de 1990, com o surgimento do
movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
136
pela Vida, liderado por Hebert de Souza, o Betinho,
a consciência solidária da sociedade ganhou visibili-
dade, traduzindo um esforço voluntário de amplos
setores nacionais, sobretudo os anônimos.
O objetivo deste texto é abordar alguns conceitos
de trabalho voluntário como também esclarecer os
valores, as atitudes, os direitos e responsabilidades
do serviço voluntário e, por fim, informar que esses
direitos e responsabilidades são limitados mediante
a Lei do Serviço Voluntário, de 1998.
VOLUNTARIADO: CONHECENDO ALGUNS
CONCEITOS
“Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas,
sem ela, o oceano seria menor.”
Madre Tereza de Calcutá
O termo voluntário deriva do latim volutariu e,
segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa,
de Aurélio Buarque de Holanda (1986), significa
qualidade daquele que age espontaneamente, ou
seja, sem que seja coagido a realizar algo.
Vários são os conceitos apresentados sobre o que
é um voluntário. Segundo a definição das Nações
Unidas (disponível em http://davison.com.br/no-
vembro/voluntario.html), “[...] o voluntário é o jo-
vem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e
seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem
remuneração alguma, a diversas formas de ativida-
de, organizadas ou não, de bem-estar social, ou ou-
tros campos.”
Conforme conceito da Fundação Abrinq pelos
Direitos da Criança (1996):
O voluntário, como ator social e agente de trans-
formação, presta serviços não remunerados em
benefício da comunidade, doando seu tempo e
seus conhecimentos, realiza um trabalho gerado
pela energia de seu impulso solidário, atenden-
do tanto às necessidades do próximo ou aos im-
perativos de uma causa, como às suas próprias
motivações pessoais, sejam estas de caráter reli-
gioso, cultural, filosófico, político ou emocional.
(CORULLÓN; WILHEM, 1996, p. 1, apud LIMA,
2004, p. 14-15).
Já para a Associação Internacional de Esforços
Voluntários – International Association for Volun-
teer Effortes (IAVE) (disponível em http://www.
cvcg.org.br/cvcgoque.htm) –, “trata-se de um servi-
ço comprometido com a sociedade e alicerçado na
liberdade de escolha. O voluntariado promove um
mundo melhor e torna-se um valor para todas as
sociedades.”
Embora haja vários conceitos para definir o que
é ser voluntário, há entre eles pontos em comum:
interesse por uma causa, dedicação de tempo sem
obtenção de remuneração, motivação, solidarieda-
de, busca de soluções para construir uma sociedade
melhor.
Entretanto, para Lima (2004), o conceito de ser-
viço voluntário muitas vezes sofre distorções: ora
é confundido com doação, ora com ações assis-
tencialistas, ora com estágio não remunerado, os
quais, embora não visem a nenhum tipo de remu-
neração, não têm como objetivo principal exercer
uma atividade que gere uma transformação na so-
ciedade.
Em contrapartida, existe uma concepção que as-
socia o trabalho voluntário à idéia de ócio, de pre-
enchimento do tempo das pessoas que não têm o
que fazer, conceito esse que desvaloriza a ação do
voluntário, já que, nessa perspectiva, a ação do vo-
luntário se limita a atender a sua própria individu-
alidade.
Segundo Okabayashi (2007, p. 50, apud CAR-
RASCO, 2003), ocorre essa desvalorização
[...] porque em uma sociedade capitalista, regida
pelo objetivo da maximização do lucro, somente
o tempo mercantilizado – o que se pode transfor-
mar em dinheiro – é reconhecido socialmente. Esse
tempo é dedicado a trabalho de mercado. Os tem-
pos restantes – em particular, os chamados “tempos
geradores da reprodução”, incluindo os tempos de
cuidados, afetos, gestão e administração domésti-
ca, relações e ócio, que não são pagos, mas vividos,
doados e gerados, estes constituem-se “na sombra”
da economia do tempo dominante, baseada no di-
nheiro”, não têm reconhecimento e, em conseqüên-
cia, tendem a se tornar invisíveis.
AULA 7 — Voluntariado
137
O trabalho voluntário pode ser exercido nas mais
variadas áreas de atuação, tais como: na de saúde, na
de educação, na arte e na cultura, no meio ambiente
etc., e ultimamente, vem ocupando um espaço espe-
cial nas empresas.
Lima (2004, p. 17) afirma ainda que:
As seguintes expectativas podem estar ligadas à
decisão de executar um serviço voluntário:
• Fortalecimento da cidadania – muitos indi-
víduos acreditam que precisam cumprir seu
dever, devolvendo à sociedade a oportunidade
que ela lhe deu.
• Desenvolvimento pessoal – algumas pessoas
buscam seu crescimento pessoal e uma satisfa-
ção que o trabalho remunerado, muitas vezes,
não é capaz de proporcionar.
• Retribuição de algo que recebeu – depois de
receber ajuda por conta das dificuldades pelas
quais passou na infância ou adolescência, o ci-
dadão acredita que chegou o momento de re-
tribuir.
• Motivações religiosas – muitos ajudam pelo
compromisso que possuem com sua crença.
• Preencher o tempo de forma útil – grande
parte das mulheres que nunca trabalharam e
aposentados passam a ocupar seu tempo desta
maneira e oferecem, com sua ajuda, experiên-
cia de vida e formação profissional.
VALORES E ATITUDES DO VOLUNTÁRIO
O material contendo valores e atitudes do volun-
tário foi publicado pela primeira vez pelo Programa
Voluntários do Conselho da Comunidade Solidária,
em texto intitulado Fortalecendo o Voluntariado no
Brasil.
Valores fundamentais da filosofia do volunta-
riado que conferem significado e transcendência à
ação voluntária e representam o ideal de uma moti-
vação consciente:
• Igualdade entre os homens.
• Respeito à dignidade humana.
• Justiça social: direito a uma vida digna.
• Solidariedade humana e ajuda recíproca.
• Democracia como forma de convivência social,
direito de todos à participação e à possibilidade
de tomar decisões.
• Fé em si mesmo e nas próprias potencialidades.
• Responsabilidade pessoal: compromisso.
Atitudes, no sentido de vivência dos valores pes-
soais
• Perceber e apreciar a cultura, os valores dos ou-
tros.
• Estabelecer comunicação, diálogo.
• Ser persistente, responsável e disciplinado.
• Ter entusiasmo, iniciativa, otimismo.
• Enfrentar o pessimismo e as crises de valores.
• Cooperar, trabalhar em equipe.
• Receber e dar ao mesmo tempo.
• Aprender e ensinar ao mesmo tempo.
• Adquirir a formação e o treinamento necessá-
rios.
• Estar disposto ao crescimento pessoal.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO
VOLUNTÁRIO
Os direitos e responsabilidades do voluntário
também foram publicados pela primeira vez no tex-
to Fortalecendo o Voluntariado no Brasil, já citado.
Direitos
• Desempenhar tarefas que o valorizem e signifi-
quem um desafio.
• Integrar-se na instituição ou programa onde
presta serviços, conhecendo sua missão, obje-
tivos, projetos e estrutura.
• Obter uma descrição clara de suas tarefas e res-
ponsabilidades.
• Participar das decisões com relação ao seu tra-
balho.
• Contar com os recursos indispensáveis para o
trabalho voluntário.
• Receber capacitação e supervisão para melho-
rar o desempenho de sua tarefa, assim como a
informação completa sobre a tarefa que deve
desenvolver.
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
138
• Não ser desrespeitado na disponibilidade assu-
mida, com imposição de tarefas que invadam o
tempo não dedicado ao serviço voluntário.
• Receber reconhecimento e estímulo por seu
desempenho.
• Receber tarefas e responsabilidades de acordo
com os seus conhecimentos e interesse.
Responsabilidades
• Conhecer previamente o programa ou institui-
ção e a comunidade onde prestará serviços.
• Escolher cuidadosamente a área onde deseja
trabalhar de acordo com seus interesses, obje-
tivos e habilidades pessoais.
• Ser responsável no cumprimento dos compro-
missos contraídos como voluntário.
• Respeitar valores e crenças das pessoas com as
quais trabalha.
• Aproveitar a capacitação oferecida por meio de
uma atitude aberta, ampla e flexível.
• Manter os assuntos confidenciais em absoluto
sigilo.
• Conceber seus serviços como ampliação e
complemento dos funcionários remunerados
da instituição na qual está integrado.
• Usar do bom senso para resolver situações im-
previstas e informar com prontidão os respon-
sáveis sobre o sucedido.
LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – LEI 9.608, DE 18
DE FEVEREIRO DE 1998
Uma vez estabelecidos os direitos e as responsa-
bilidades do serviço voluntário, em 1998 foi criada
a lei do voluntariado no Brasil. Sua finalidade era
“[...] legitimar o exercício da atividade voluntária
que há muito existe no país, sem, contudo limitar
a liberdade natural dos cidadãos de exercerem seus
direitos de consciência e iniciativa.” (LIMA, 2004,
p. 23).
Para a autora,
[...] antes da lei havia uma série de conflitos tra-
balhistas de pessoas que agiam de má-fé, trabalha-
vam numa instituição como voluntários e depois
colocavam a mesma na Justiça do Trabalho. Assim
como também houve casos de instituições que
exploravam a mão-de-obra voluntária, querendo
com isso reduzir seus custos na organização, colo-
cando-os para trabalhar tantas horas fossem neces-
sárias, podendo facilmente ser caracterizado como
um trabalho regular.
DESTAQUES DA LEI 9.608
Artigo 1o – Considera-se o serviço voluntário, para
fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada
por pessoa física a entidade pública de qualquer na-
tureza ou instituição privada de fins não lucrativos,
que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,
científicos, recreativos ou de assistência social, in-
clusive mutualidade.
Parágrafo único – O serviço voluntário não gera
vínculo empregatício nem obrigação de natureza
trabalhista, previdenciária ou afim.
Artigo 2o – O serviço voluntário será exercido
mediante a celebração de termo de adesão entre a
entidade, pública ou privada, e o prestador do ser-
viço voluntário, dele devendo constar o objeto e as
condições do seu exercício.
Artigo 3o – O prestador do serviço voluntário
poderá ser ressarcido pelas despesas que compro-
vadamente realizar no desempenho das atividades
voluntárias.
Parágrafo único – As despesas a serem ressarcidas
deverão estar expressamente autorizadas pela enti-
dade a que for prestado o serviço voluntário.
Artigo 4o – Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5o – Revogam-se as disposições em con-
trário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 175o da
Independência e 108o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PAULO PAIVA
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de
fevereiro de 1998)
AULA 7 — Voluntariado
139
Concluindo
O trabalho voluntário vem alcançando, cada vez
mais, uma expressiva representação na sociedade
brasileira. O que se espera atualmente dos atores so-
ciais é que se organizem a fim de que o voluntariado
construa, num futuro próximo, um mundo mais
solidário, de forma sustentável, em que as desigual-
dades sejam diminuídas e mais pessoas possam ser
incluídas socialmente.
Romano Filho (2006) considera que, na gestão de
atividades desenvolvidas por voluntários, é impor-
tante equilibrar fatores de organização, de informa-
lidade, de adequação para que o voluntário se sinta
motivado a desenvolver seu trabalho. Esses fatores
envolvem sobretudo: a consciência do que se espera
dele e de que ele possa corresponder à expectativa; o
sentimento de pertencimento à rede de voluntário;
a participação no trabalho com autonomia e em cli-
ma de liberdade; o acompanhamento dos resultados
de seu trabalho; a consideração de capacidade e res-
ponsabilidade no limite de suas habilidades e de suas
possibilidades na rede do voluntariado, entre outros.
Portanto, nessa concepção, o voluntário é tido
como um agente de transformação, uma vez que
por meio de seu trabalho mudanças sociais serão
geradas, porém somente ocorrerão a longo prazo.
No trabalho voluntário propaga-se a idéia de que,
mesmo não havendo remuneração, as pessoas sem-
pre ganham, já que têm a oportunidade de se torna-
rem mais solidárias, mais pacientes, mais altruístas,
mais conscientes, proporcionando o crescimento da
comunidade e, conseqüentemente, de si mesmas.
Por outro lado, ao se associar o trabalho volun-
tário à idéia de ócio, de preenchimento do tempo
das pessoas que não têm o que fazer, tem-se uma
concepção que desvaloriza a ação do voluntário.
Dessa maneira, o que se pode perceber é que
interessa ao ideário neoliberal o enaltecimento do
voluntário em alguns momentos e a sua desvalo-
rização em outros. Portanto, ambas as concepções
concorrem para diminuir a responsabilidade do Es-
tado no que se refere à questão social.
Ao se abraçar a causa voluntária, tem-se a consci-
ência de que o Estado não é suficiente para arcar so-
zinho com os males que afetam a sociedade, porém
o voluntário não pode assumir responsabilidades
sociais além de sua competência, como se a remo-
ção dos males sociais estivessem em suas mãos. O
indivíduo tem o direito de prestar assistência e soli-
dariedade, mas sem a carga da obrigatoriedade. Ao
Estado ainda cabe a responsabilidade de promover
e executar as políticas públicas.
Atividades
1. Você conheceu no início dessa unidade alguns
conceitos sobre o que é ser um voluntário. Re-
dija agora um texto que aborde o seu conceito
sobre o tema.
2. Você aprendeu que muitas vezes o trabalho vo-
luntário é confundido com o ato de fazer doa-
ções ou de realizar ações assistencialistas. Levan-
te hipóteses para explicar por que isso ocorre e
faça uma sugestão para que essas ações possam
ser convertidas em trabalho voluntário.
3. Releia os itens Valores e Atitudes, Direitos e
Responsabilidades do voluntário e liste pelo
menos dez características peculiares ao vo-
luntário.
* ANOTAçõES
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
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8____________________O vOLUNTArIADO NO TErCEIrO SETOr
Conteúdo• O trabalho voluntário no Terceiro Setor
• A gestão do trabalho voluntário no Terceiro Setor
Competências e habilidades• Compreender as implicações do trabalho voluntário no Terceiro Setor
• Analisar alguns aspectos relevantes que se referem à gestão do trabalho voluntário no Terceiro Setor
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
Segundo Montaño (2007), a atividade voluntária,
no Brasil, corresponde a 16% da população acima
de 18 anos, o que representa um número de 333 mil
pessoas atuando nas mais diversas áreas.
O trabalho voluntário é considerado como algo
imprescindível para a execução dos serviços do Ter-
ceiro Setor, porém sua atuação não se limita apenas
a esse setor. No Brasil, muitas empresas já dispõem
de um programa de voluntariado interno e apóiam
o voluntariado de seus funcionários.
A idéia mais arraigada que se tem do trabalho
voluntário na literatura sobre esse tema apresenta
o voluntário como alguém que, levado pelos mais
variados motivos, dispõe de seu tempo, de seus co-
nhecimentos e de suas habilidades em prol de ações
sociais. Nesse sentido, atendendo a uma visão um
tanto idealista, esse agente é visto como alguém
consciente de seu papel na sociedade, altruísta, so-
lidário e capaz de, por meio de sua ação, contribuir
para a melhoria do bem-estar social.
Entretanto, numa visão mais crítica, autores como
Montaño (2007) e Okabayashi (2007) vêem no tra-
balho voluntário um instrumento utilizado como
meio para o projeto neoliberal desenvolver sua es-
tratégia de reestruturação do capital, uma vez que
induz os próprios sujeitos portadores de carecimen-
tos, e da ação filantrópica, “solidária-voluntária”, de
organizações e indivíduos a assumirem atividades
sociais que eram responsabilidade privilegiada do
Estado e do conjunto da sociedade.
Para isso, a profissionalização do trabalho volun-
tário encontra-se em curso no Terceiro Setor. Atu-
almente, gestores têm sido desafiados a recrutar e
AULA 8 — O Voluntariado no Terceiro Setor
141
capacitar pessoas a fim de que o trabalho voluntário
seja viabilizado em suas várias etapas, especialmen-
te na captação de recursos em entidades, uma ativi-
dade essencial à sustentabilidade da organização.
O TRABALHO VOLUNTÁRIO E O TERCEIRO
SETOR
O Terceiro Setor tem como uma de suas carac-
terísticas o trabalho voluntário. São os voluntários
que “[...] exercem as mais diversas funções dentro
das entidades e, por isso, podem ser considerados
como peça-chave para a execução dos serviços de
uma organização sem fins lucrativos.” (COSTA;
MENDONÇA; 1999, p. 8).
Os voluntários são pessoas que se disponibilizam
em doar seu tempo, seu conhecimento, sua habi-
lidade, seu trabalho, levados pelos mais variados
motivos, tais como: valores religiosos, ideológicos,
políticos, profissionais ou afetivos. A atuação desses
agentes pode atingir todos os níveis da organização
a que se encontram ligados, desde as funções mais
rotineiras até aquelas relacionadas à diretoria e ao
conselho administrativo.
Para as organizações, conforme atestam Teodósio
e Resende (1999, p. 9),
[...] a utilização de mão-de-obra voluntária é van-
tajosa por causa da economia de recursos com re-
muneração e, principalmente, pela dedicação que
[os voluntários] demonstram. No Terceiro Setor, ao
que tudo indica, os gestores têm conseguido algo
que as empresas privadas e públicas vêm tentando
construir sem grande sucesso: a fidelidade do tra-
balhador à organização.
Em contrapartida, há setores que oferecem resis-
tência ao trabalho voluntário, argumentando que
os voluntários ocupam funções que deveriam ser
remuneradas, constituindo-se fator agravante do
desemprego.
É preciso explicitar que o voluntário não substitui
mão-de-obra remunerada. Ele faz ações comple-
mentares, ampliando o alcance do trabalho social,
das atividades culturais, educativas, ambientalistas.
E, de uma certa perspectiva, acaba gerando mais
empregos no Terceiro Setor, pois é necessário ter
quem acolha, defina suas tarefas, oriente, supervi-
sione (CORULLÓN; FILHO, 2002, p. 91).
Outra questão que merece destaque é a relacio-
nada à atuação do voluntariado no Terceiro Setor
e o voluntariado na empresa. Enquanto o trabalho
voluntário no Terceiro Setor funciona como fator
imprescindível para o seu funcionamento, o vo-
luntariado empresarial é exercido por funcionários
contratados, que recebem remuneração, e que, sen-
tindo-se imbuídos do sentido de responsabilidade
social, se oferecem para participar de projetos so-
ciais empreendidos pela empresa em que estão in-
seridos.
Segundo Corullón e Filho (2002), no Brasil mui-
tas empresas já dispõem de um programa de volun-
tariado interno e muitas pequenas e microempresas
apóiam o voluntariado de seus funcionários por
meio de iniciativas como:
divulgação das oportunidades de trabalho volun-
tário; apoio à formação de grupos de voluntários;
estímulo à participação dos funcionários nas ações
sociais da empresa; doação de recursos para pro-
jetos nos quais há funcionários da empresa envol-
vidos e dispensa de funcionários, durante o expe-
diente, para a realização de trabalho comunitário.
No entanto, Montaño (2007, p. 233) adverte que
a questão do voluntariado pode ser vista como uma
estratégia neoliberal, uma vez que se constitui na
instrumentalização de “[...] um conjunto de valores,
práticas, sujeitos, instâncias: o chamado “terceiro
setor”, os valores altruístas de “solidariedade indi-
vidual” e do “voluntarismo e as instituições e orga-
nizações que em torno deles se movimentam”, a fim
de se obter um “[...] meio para o projeto neoliberal
desenvolver sua estratégia de reestruturação do ca-
pital, particularmente no que se refere à reforma da
Seguridade Social.”
Com o “Terceiro Setor” tornado instrumento da
estratégia neoliberal, este assume a função de
transformar o padrão de respostas às seqüelas da
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
142
“questão social”, constitutivo de direito universal,
sob responsabilidade prioritária do Estado, em ati-
vidades localizadas e de auto-responsabilidade dos
sujeitos portadores das carências; atividades de-
senvolvidas por voluntários ou implementadas em
organizações sem garantia de permanência, sem
direito. Transfere-se [...] o sistema de solidariedade
universal para solidariedade individual. (MON-
TAÑO, 2007, p. 239 – grifos do autor).
Pode-se inferir disso que, para o autor, na pers-
pectiva neoliberal, há uma transferência de respon-
sabilidades. Ao se constituir um Terceiro Setor que
assume atividades sociais que eram responsabilida-
de privilegiada do Estado e do conjunto da socieda-
de, estas passam agora a ser uma
[...] auto-responsabilidade dos próprios sujeitos
portadores de carecimentos, e da ação filantrópi-
ca, “solidária-voluntária”, de organizações e indiví-
duos. A resposta às necessidades sociais deixa de ser
uma responsabilidade de todos (na contribuição
compulsória do financiamento estatal, instrumen-
to de tal resposta) e um direito do cidadão, e passa
agora, sob a égide neoliberal, a ser uma opção do
voluntário que ajuda o próximo, e um não-direito
do portador de carecimentos, o “cidadão-pobre”.
(MONTAÑO, 2007, p. 239).
A GESTÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO
TERCEIRO SETOR
A partir da década de 90, desponta um terceiro se-
tor com características variadas, o qual, segundo Oka-
bayashi (2007, p. 46), pode ser identificado como
[..] expressão de um Estado sem responsabilida-
de com as respostas às questões sociais (MON-
TAÑO, 2002); como “parceiro” desse mesmo
Estado, na medida em que executa as políticas
públicas (COSTA, 2006); ora um terceiro setor
autônomo, com independência financeira; ora
um terceiro setor buscando novas frentes de fi-
nanciamento.
Para a autora, uma vez inserido nesse contexto, o
voluntariado encontra-se desafiado a romper com
a concepção historicamente atribuída a ele de cari-
dade e de boa ação praticada por pessoas imbuídas
de sentimentos religiosos ou benevolentes para que
seja lançado um “um olhar para além da boa vonta-
de” sobre sua prática. Para isso,
A gestão do voluntariado [...] implica o gerencia-
mento de uma mão-de-obra com peculiaridades
próprias e como “pano de fundo, uma sociedade
em constante mutação, permeada de valores éticos,
morais, religiosos, sociais, políticos e ideológicos,
que determinam ou influenciam a expressão do
voluntariado.
Conforme considera Teodósio e Resende (1999),
no Terceiro Setor parece não existir o problema do
engajamento da mão-de-obra. O que existe são pro-
blemas a respeito da preparação e qualificação do
corpo voluntário para o trabalho, como também
sobre o controle e a regularidade acerca do trabalho
exercido pelos voluntários.
Mas o que caracteriza a gestão de voluntários?
[...] Gestão de voluntários é um dos casos de dife-
renças mais marcadas entre a aplicação da admi-
nistração de recursos em empresas e em organiza-
ções sem fins lucrativos. Embora soe paradoxal, a
“profissionalização” do voluntário está em curso
no Terceiro Setor. Isso significa, entre outras coi-
sas, desenvolver a capacidade de recrutar e capaci-
tar pessoas para atuar como voluntárias, compar-
tilhar com estas os valores da organização, definir
cuidadosos planos de trabalho e acompanhar a sua
atuação para que o trabalho seja efetivamente cum-
prido, sem deixar espaço para o amadorismo que,
muitas vezes, caracteriza o voluntariado. (FALCO-
NER, 1999, p. 17).
Para Okabayashi (2007), nesse tipo de gestão há a
necessidade de que o profissional desenvolva certas
habilidades para articular esse tipo de negociação,
diferentemente do que acontece no setor privado,
o qual se caracteriza por atitudes mais agressivas e
competitivas. No Terceiro Setor, uma vez que o ges-
tor cause qualquer tipo de insatisfação ao voluntá-
rio, este pode se afastar da organização.
A referida autora atesta ainda que a gestão do
voluntariado exige que se lide com os recursos hu-
AULA 8 — O Voluntariado no Terceiro Setor
143
manos apresentando uma lógica motivacional dife-
renciada, uma vez que para o voluntário parecem
prevalecer os valores subjetivos, ligados a sua indivi-
dualidade, ou seja, “[...] Os voluntários não buscam
a remuneração financeira, mas, sim, outras formas
de se sentirem recompensados (OKABAYASHI,
2007, p. 48).
O que se entende por profissionalização e o que
se pretende, na gestão de recursos humanos, com a
profissionalização do voluntário?
Há vários conceitos para se definir profissionali-
zação, porém todos eles chegam a uma aproximação
no sentido de formar um bom profissional, aperfei-
çoá-lo, habilitá-lo, capacitá-lo.
Segundo Voltolini (2004), apenas 10% das entida-
des voltadas para a área social usam um modelo de
gestão profissional; os 90% restantes mantêm uma
estrutura completamente amadora, dificultando o
trabalho de várias etapas, especialmente a captação
de recursos em entidades, uma atividade essencial à
sustentabilidade da organização – assunto ainda a ser
tratado.
Assim, pode-se deduzir que o interesse em profis-
sionalizar o voluntário pode também estar ligado a
questões incentivadas pelo neoliberalismo, ou seja,
constitui-se numa estratégia geral de enfrentamen-
to da atual crise, de acumulação capitalista, de re-
produção das relações sociais e de legitimação do
sistema.
Concluindo
Como já tratado, o Terceiro Setor encontra-se em
pleno crescimento, pois é considerado atualmente
como aquele que tem a possibilidade de operacionali-
zar suas ações a um custo reduzido, com maior agilida-
de e maior proximidade às necessidades da população,
uma vez que se crê que o Estado tem se eximido das
responsabilidades relacionadas às questões sociais.
Para cumprir o seu papel, o Terceiro Setor conta
com a ação de voluntários, pessoas que normalmente
se dispõem a trabalhar mais para conseguir auto-re-
conhecimento do que para receber algum pagamen-
to, motivados por causas humanitárias e ideológicas.
Apesar de a maioria das literaturas abordar a ques-
tão do voluntariado no Terceiro Setor de maneira ide-
alizada, Montaño (2007) adverte que o voluntariado,
na perspectiva neoliberal, pode ser visto como um
mecanismo de instrumentalização para se atingirem
os meios determinados pelo sistema capitalista.
Dessa forma, a partir da década de 90, as entida-
des têm se empenhado na gestão do trabalho vo-
luntário, proporcionando oportunidades de profis-
sionalização a fim de que se torne viável um melhor
desempenho das atividades do voluntário dentro
da instituição, atendendo assim, conforme adverte
Montaño (2007), à perspectiva neoliberal de trans-
ferência de responsabilidade pelas atividades so-
ciais, que era privilégio do Estado e do conjunto da
sociedade, para o indivíduo.
MóDULO – SOCIEDADE E
* ANOTAçõES
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
144
Un
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alAULA
9____________________FINANCIAMENTO DO TErCEIrO SETOr
Conteúdo• Discutir as formas de financiamento para o Terceiro Setor
Competências e habilidades• Analisar as diferentes formas de investimento no Terceiro Setor
• Compreender a importância da captação de recursos para o desenvolvimento das ações das organi-zações do Terceiro Setor
• Analisar a captação de recursos como uma atividade que não deve sobrepor-se à “missão” das orga-nizações do Terceiro Setor.
Duração2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO
A questão do financiamento para as organizações
do Terceiro Setor é um assunto complexo e que exige
muita responsabilidade, pois a falta de transparên-
cia na captação e gestão desses recursos pode desen-
cadear uma série de conseqüências desagradáveis
para as instituições. Cabe, então, a sensibilidade das
organizações frente à captação de recursos, para a
execução de suas atividades, mas também por parte
das fontes externas, como, por exemplo, o governo,
as empresas e os indivíduos.
No entanto, pode-se citar o crescimento do nú-
mero de empresas que estão dispostas a investir na
área social, o que significa um aumento da disponi-
bilidade de recursos, mas que exigem, em contra-
partida, uma atitude profissional das organizações
do Terceiro Setor, tanto na demonstração do uso
dos recursos como também dos resultados sociais
alcançados pela sua aplicação. Sem deixar de men-
cionar o grande universo ainda pouco motivado
das pessoas físicas que estão dispostas a ajudar para
uma boa causa, mas que não sabem como.
FINANCIAMENTO NO TERCEIRO SETOR: UMA
REALIDADE?
Uma das principais preocupações das organizações
do Terceiro Setor é a falta de recursos para o desen-
volvimento e ampliação de suas atividades. Entretan-
to, Merege (2003) comenta que a falta de recursos na
organização não significa que não existam aqueles
disponíveis na sociedade para uma boa causa. O autor
explicita que não existe no Brasil uma legislação que
estimule as pessoas físicas e jurídicas a realizarem mais
doações para as organizações do Terceiro Setor, como
AULA 9 — Financiamento do Terceiro Setor
145
também a necessidade de que os recursos existentes
sejam distribuídos de uma maneira mais eficiente.
Um problema apontado por autoridades como difi-
cultador para a efetivação de repasse dos recursos para
as referidas organizações diz respeito à falta de uma
estrutura na prestação de contas nas organizações do
Terceiro Setor, o que gera uma certa timidez dos inves-
tidores. A prestação de contas é um dos documentos
que explicitam como os recursos financeiros repassa-
dos a essas organizações estão sendo utilizados.
Dessa forma, o que se pretende apresentar nes-
se estudo são algumas possibilidades de apoio e
financiamento que podem ser realizadas às orga-
nizações do Terceiro Setor, bem como especificar a
necessidade de um gerenciamento de qualidade de
suas ações para que os investimentos sejam cada vez
mais incentivados.
Como já especificado em tópicos anteriores, as
organizações do Terceiro Setor, constituídas como
instituições sem fins lucrativos, são entidades sem
finalidade econômica. No entanto, Mendes (2007)
analisa que a atividade econômica é permitida, des-
de que haja circulação de bens e direitos de forma
onerosa, não gerando ou distribuindo lucro. Dessa
forma, como já estudado, reitera-se que as organiza-
ções do Terceiro Setor são:
[...] Organizações da sociedade civil que não ob-
jetivam lucratividade, tendo a sua base material
separada do aparelho estatal, de quem mantêm
um certo grau de autonomia e são organizadas em
torno de um objetivo comum. A elas podem ser
atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do
mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-
de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).
Segundo Mendes (2003, p. 1), as formas de apoio
e financiamento das atividades podem ser categori-
zadas da seguinte maneira:
• Auxílios – Derivam da Lei do Orçamento e se
destinam a entidades de direito público ou pri-
vado sem finalidade lucrativa.
• Contribuições – São concedidas em virtude de
lei especial e se destinam a atender ao ônus ou
aos encargos assumidos pela União.
• Subvenções – Destinam-se a cobrir despesas
de custeio de entidades públicas ou privadas e
podem ser: A) Econômicas: concedidas a em-
presas públicas ou privadas de caráter indus-
trial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante
autorização expressa em lei especial. B) Sociais:
concedidas, independentemente de legislação
especial, a instituições públicas ou privadas de
caráter assistencial ou cultural sem finalidade
lucrativa que visem à prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e edu-
cacional. O valor da subvenção, sempre que
possível, é calculado com base em unidade de
serviço, efetivamente prestado ou posto à dis-
posição dos interessados.
• Convênios, Acordos ou Ajustes – Meios jurídi-
cos para execução de serviços de interesse recí-
proco dos órgãos e entidades da administração
federal e de outras entidades públicas ou parti-
culares, sempre em regime de cooperação. Por-
tanto, há aporte de recursos de ambas as partes
– não é exigido apenas recurso financeiro. O
convênio autoriza a aquisição de equipamen-
tos e matérias permanentes, mas sua destina-
ção deve estar predeterminada.
• Contratos – Pressupõem, de um lado, o inte-
resse do Poder Público na aquisição de bem
ou serviço e, de outro, o recebimento de uma
importância em dinheiro. Devem respeitar as
regras das licitações. No caso das organizações
do Terceiro Setor, alguns entendem que é pos-
sível adotar uma das modalidades da licitação,
a de convite, para evitar restrições aos destinos
dos recursos na entidade contratada.
• Termo de Parceria – Criado para atender às
entidades que desenvolvem projetos conjuntos
com o Estado e sofrem com a burocracia e as
restrições dos convênios no tocante à sua du-
ração limitada, impossibilidade de contratação
de mão-de-obra adicional e relatórios forma-
listas. Essa nova modalidade traz inovações:
pode ter período superior ao exercício fiscal,
estipula metas e resultados a serem atingidos,
fixa critérios de avaliação, estabelece obrigato-
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
146
riedade de auditoria independente para valores
superiores a R$ 600 mil e elaboração de crono-
grama físico-financeiro, entre outras.
• Contratos de Gestão – Embora chamados de
contratos, aproximam-se dos convênios, já que
prevêem a destinação de recursos para entida-
des sem fins lucrativos controladas pelo Estado,
sem que haja processo licitatório, além de pres-
supor cooperação mútua e interesse recíproco.
Como as organizações sociais são originárias
da transformação de fundações públicas, essa
modalidade, criada em 1998, é um meio de fle-
xibilizar o fluxo de recursos dentro do Estado,
não sendo acessível às organizações do Terceiro
Setor.
Permite-se também a doação de pessoas físi-
cas para entidades, mesmo as de utilidade públi-
ca, porém sem qualquer vantagem fiscal. Mendes
(2003) considera ainda, analisando as informações
da Consulting Ogilvy One Worldwide, que os perfis
dos doadores podem ser determinados da seguinte
maneira:
• Pró-ONGs: contribuem espontaneamente com
diversas organizações sem qualquer solicitação
e normalmente são sócios contribuintes de
mais de uma ONG.
• Colaboradores: pessoas que, além de contri-
buir, participam ativamente das ações e ativi-
dades das ONGs e são normalmente sócias de
uma única organização.
• Sem fidelidade exclusiva: têm o hábito de
contribuir com uma organização, mas sen-
tem-se livres para fazer o mesmo com outras
entidades.
• Eventuais: pessoas que se mobilizam diante de
grandes calamidades e doam a qualquer orga-
nização que canalize ajuda para esse fim.
• Telemaratonianos: parecidos com os eventuais,
mas colaboram devido a um envolvimento
emocional provocado por campanhas desen-
cadeadas pelas redes de rádio e tevê.
Ressalta-se que até bem pouco tempo o trabalho
de captação de recursos era realizado de forma vo-
luntária, apenas de acordo com o tempo disponível
dos fundadores das organizações sem fins lucrativos
e de seus colaboradores. Entretanto, com o aumento
na visibilidade das organizações de Terceiro Setor e
nas suas atividades, a falta de recursos físicos, huma-
nos ou financeiros começa a trazer uma debilidade
na realização do seu trabalho, incentivando, assim,
uma maior captação de recursos, passando até a ser
maior do que o necessário. MONTAÑO (2007, p.
207) acrescenta que:
[...] Esta atividade de captação de recursos tem cria-
do, nos EUA, um mercado de trabalhos específicos,
uma “profissão” altamente competitiva – a dos
executivos especializados na captação de recursos
– composta, segundo estimativas, por cerca de 300
mil “profissionais” e uma organização, a Sociedade
Nacional de Executivos de Captação de Recursos,
com 23 mil filiados.
O referido autor esclarece ainda que no Brasil
essa atividade mostra-se incipiente. No entanto, as
organizações brasileiras contam com a Associação
Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), cria-
da em 2000. Considera também que as fontes de re-
curso têm mudando de forma substancial,
[...] não se constituindo mais fundamentalmente
de grandes entidades doadoras, mas muito mais de
“[...] pequenos e médios contribuintes, que devem
ser identificados e “convencidos” do “bom” uso dos
recursos, o que dá à atividade de captação de re-
cursos uma conotação profissionalizante” (MON-
TAÑO, 2007, p. 207, grifos do autor).
A profissionalização da captação, segundo esse
autor, pode levar “[...] à perda de identidade, de
rumo, de descaracterização da “missão” da organi-
zação”. O que deveria ser uma atividade funcional
dentro das organizações passa a ser uma atividade
essencial ou, ainda, torna-se o fundamento da “mis-
são” organizacional.
Merege (2007) adverte que pesquisas realizadas
sobre a origem dos recursos das organizações da so-
ciedade civil demonstram que 68% provêm de re-
ceitas próprias de atividades por elas desenvolvidas.
Segundo o autor, esse dado demonstra claramente
AULA 9 — Financiamento do Terceiro Setor
147
a pouca inter-relação das organizações com poten-
ciais doadores externos, quais sejam, o setor públi-
co, as empresas e as pessoas físicas.
Aponta ainda que o componente governamental
da receita das organizações é tão-somente de 15%
no Brasil, e a parcela de contribuição das doações
das empresas é de 3%. A contribuição das pessoas
físicas também é bastante modesta, não passando
dos 14%. Os dados podem nos levar a uma inter-
pretação otimista sobre a capacidade das organiza-
ções do Terceiro Setor de gerarem recursos próprios
no Brasil, tendo em vista que tanto na Europa como
nos Estados Unidos essa capacidade não vai além
dos 47%.
Ainda de acordo com Merege (2007), pode-se
perceber também que o Terceiro Setor no Brasil po-
deria estar recebendo uma transferência maior de
recursos tanto do governo quanto das empresas e
das famílias. Essa percepção pode ser acompanhada
de um questionamento sobre as razões que levam
as organizações no Brasil a se apoiarem tanto na
geração de recursos próprios. O referido autor con-
sidera que esse é um ponto favorável para as orga-
nizações brasileiras, pois se entende que desenvolve-
ram as mais criativas formas de geração de receitas,
tornando-se assim menos dependente das doações.
Como exemplo de geração de renda pode-se citar:
a cobrança de mensalidades por serviços prestados,
a realização de jantares, sorteios, rifas, quermesses,
festas beneficentes, bazares, vendas de produtos e a
realização de shows.
Pode-se ainda destacar que a captação de recur-
sos traz algumas vantagens que vão além dos recur-
sos financeiros, como, por exemplo, a ampliação
da base social ou do número de pessoas envolvidas
nas atividades desenvolvidas pelas organizações; o
aumento do número de voluntários; o aumento de
credibilidade e a alavancagem de projetos.
Concluindo
O processo de captação e mobilização de recur-
sos financeiros é relativamente complexo e deman-
da tempo e organização da instituição. O incentivo
e a mobilização de doadores devem ser realizados de
forma responsável, e, para isso, é necessário obser-
var algumas noções básicas, tais como: a necessida-
de da organização deve estar clara e apresentada de
forma transparente; a doação deve partir do desejo
de as pessoas ajudarem e não ser apresentada como
obrigação; muitas pessoas sentem-se mobilizadas ao
verem nos noticiários casos de incêndios em favelas,
secas, enchentes, terremotos ou maremotos, mas é
necessário que as mesmas compreendam o valor
desses programas e a importância vital das doações;
a captação de recursos ou de doadores não deve ser
a atividade fundamental da organização e nem tam-
pouco substituir a “missão” social a que a organiza-
ção se propõe a pôr em prática; é importante que as
organizações reconheçam e valorizem os seus doa-
dores e criem oportunidades e meios para que com-
preendam e valorizem ainda mais o trabalho que a
sua contribuição ajudou a tornar realidade.
* ANOTAçõES
Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
148
* ANOTAçõES
Referências
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