2ª Mesa – Das 13h às 17h30min

Análise do relatório do GTI

Dia 30/01/2010

Rio de janeiro – RJAssessoria : ILAESE

Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio Econômico

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COMPOSIÇÃO DO GTI: Ministério das Comunicações Casa Civil da Presidência da Republica Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento ECT

MECANISMO DE FUNCIONAMENTO: Apresentações do Corpo Técnico da ECT Visita Técnica a Diretoria Regl SPaulo Recebimento de propostas dos empregados da ECT, por meio de sua

associações de classe...

Instalado no dia 04.02.2009

Prazo Conclusão: 60 dias

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ALGUMAS QUESTÕES PRÉVIAS GTI diz:

“...há que se considerar a crescente atuação de operadores privados nacionais e estrangeiros...”

GTI diz:

“...impondo uma visão empresarial de exploração econômica rentável aos serviços postais...”

GTI diz:

“Enquanto a ECT tem a responsabilidade de assegurar a prestação de serviços mesmo em mercados não rentáveis, esses operadores se limitam aos mercados mais rentáveis.”

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SOBERANIA NACIONAL

Proteção da Empresa Nacional frente as

Multinacionais

Defesa das Estatais

INDEPENDENCIA OU MORTE

DEPENDENCIA F O R T E

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5 GRANDES PROBLEMAS DA ECT SEGUNDO O GTI

1. Âmbito de atuação restrito, impedindo a atuação da Empresa nos mercados internacionais;

2. Limitação do objeto social, o que dificulta atuação da Empresa em novos segmentos correlatos e afins, bem como inibe a atualização dos serviços, em especial na adoção de novas tecnologias;

3. Limitação para contratação de serviços da Rede Postal Noturna;

4. Modelo empresarial desatualizado, especialmente no que concerne à personalidade jurídica da Empresa, que ainda se encontra indefinida, e

5. Situação precária da governança corporativa, resultado de um modelo institucional e organizacional superados.

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SITUAÇÃO DA ECT SEGUNDO O GTI

UNS COMEM O FILÉ.....OUTROSO modelo de auto-sustentação da ECT apóia-se em SUBSIDIOS CRUZADOS: a geração de receitas nos grandes centros urbanos do Brasil é utilizada para financiar a universalização dos serviços nas demais localidades brasileiras, onde o tamanho do mercado e o custo de operação geram desinteresse dos empreendedores privados.

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SITUAÇÃO DA ECT SEGUNDO O GTIUNS COMEM O FILÉ.....OUTROSAs estimativas da ECT indicam um mercado postal brasileiro postal brasileiro da ordem de R$ 20 bilhões/ano, nos quais a ECT detém uma participação de aproximadamente 50% enquanto os outros 50% são detidos pelos operadores privados, com atuação fortemente concentrada nos grandes centros urbanos.

Já em segmentos de mercado específicos ocorrem situações diferenciadas:

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SITUAÇÃO DA ECT SEGUNDO O GTI

“Em razão de tais desafios, por solicitação do Ministério de Estado das Comunicações, S. Exa, o senhor Presidente da Republica criou um Grupo de Trabalho Interministerial para propor estudos e diretrizes para a modernização da ECT, os quais permitam à Empresa prosseguir cumprindo sua função de prestar serviços postais de excelência a todos os cidadãos brasileiros em todo o território nacional” (pág 10)

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DESCOMPLICANDO....bom, vamos tentar!!!!

1. AMBITO DE ATUAÇÃO RESTRITO:Traduzindo pra língua do peão: querem “internacionalizar” os correios.

Mas isso não é bom?, pergunta algum desavisado. Será que eu vou poder trabalhar na Argentina, ou sei lá aonde e ser chefe no

exterior?, pergunta outro.

A empresa vai dizer que com a internacionalização a vida vai melhorar para o peão. Que “nossa” empresa vai crescer e “nós vamos crescer juntos”. Mentira. A verdade é outra e está escrito no GTI. Veja:

“...a Empresa provê excelentes soluções domésticas, mas deixa muito a desejar no que se refere aos serviços internacionais”

“Muitos dos correios oficiais, especialmente das nações em desenvolvimento, não têm condições de garantir níveis mínimos de prazos e condições de entrega”.

“...a exemplo do que vem ocorrendo com outros grandes Correios mundiais, buscar parceiros fora da comunidade de correios oficiais, como atuar diretamente no exterior, seja para captar cargas no sentido Exterior - Brasil, seja para garantir o nível de serviço esperado pelos clientes brasileiros, no sentido Brasil – Exterior...”

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1. AMBITO DE ATUAÇÃO RESTRITO:Traduzindo pra língua do peão: querem “internacionalizar” os correios.

Mas isso não é bom?, pergunta algum desavisado. Será que eu vou poder trabalhar na Argentina, ou sei lá aonde e ser chefe no

exterior?, pergunta outro.

“Os principais correios do mundo têm passado por essa situação e, nesse contexto, têm adotado a estratégia de expandir sua atuação direta em outros países. A expansão tem se dado por desenvolvimento da estrutura própria –estratégia utilizada, de forma predominante, por exemplo, pelo correio Suíço e francês, ou por aquisição, de modo primordialmente empregado, por exemplo, pelo correio alemão que comprou a operadora de courrrier DHL (dentre outras aquisições) e pelo correio holandês que comprou a TNT”

“...a realidade da qualidade dos serviços postais na America Latina é extremamente deficiente. Empresas e corporações que atuam no Brasil tem encontrado dificuldade na expansão de seus negócios na região uma vez que não encontram apoio em um serviço postal de qualidade idêntica a existente no Brasil”

Resultado esperado: “A ECT se constituir em importante agente atuando em prol da integração regional, do fortalecimento do comercio internacional, do processo de internacionalização das empresas brasileiras...”

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2. LIMITAÇÃO DO OBJETO SOCIALTraduzindo pra língua do peão: querem “ampliar” os serviços prestados pelos

correios. Mas isso não é bom?, pergunta algum desavisado.

A empresa mais forte...eu não vou ficar mais forte?, pergunta outro.

A empresa vai dizer que ficando mais forte todos ficarão mais forte. Mentira. Veja o que o GTI diz:

“...há que ser ter o cuidado em NÃO permitir que a flexibilização para a prestação de serviços financeiros postais implique nas criação de um banco comercial que CONCORRERIA com os demais bancos públicos.”

Logística Integrada: o que é isso?Se aplica fundamentalmente, “em função da tendência da redução de estoques nos pontos de vendas, do aumento do comercio eletrônico e de as empresas estarem adotando a estratégia de terceirização de suas atividades logísticas e de mensageria.”

Aonde aplica isso?“Diversos correios atuam na oferta de serviços de Logística Integrada, sendo que os casos mais marcantes são os do correio alemão, que atua no segmento por meio da DHL, e do correio holandês, que opera por meio da TNT”

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3. LIMITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA RPN

Traduzindo pra língua do peão: querem contratar RPN com outras formas de negócio

Mas isso não é bom?, pergunta algum desavisado. A empresa será que não está procurando fazer melhores negócios?, pergunta outro.

UM NEGOCIO GIGANTESCO:47.000 quilômetros diários650 toneladas de cargas transportadas por ano17 aviões6 empresas

PPPs: Parcerias Público Privada:Esta é a questão menos desenvolvida pelo GTI. Eles não querem que a “galinha dos ovos de ouro” que é a RPN siga dando “poucos” resultados. Falam em criar uma empresa subsidiaria, isto é, dinheiro da ECT e privado. Há outras idéias no texto. Mas centralmente, a idéia da PPP.

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4. MODELO EMPRESARIAL DESATUALIZADOTraduzindo pra língua do peão: QUEREM QUE O CAPITAL DEIXE DE SER 100% DA

UNIÃO Mas isso não é bom?, pergunta algum desavisado.

A entrada do capital privada não fortalecerá a empresa? Não será melhor para os trabalhadores?, pergunta outro.

ESTÃO VENDENDO GATO POR LEBRE:

Hoje: “personalidade jurídica de

empresa Publica de direito privado, com

100% do capital pertencente à União”(Lei núm. 509, de 1969 e Lei núm. 6.538, de 1978)

Proposta: “empresa pública sob a forma de Sociedade Anônima, com capital exclusivamente publico”

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5. SITUAÇÃO PRECARIOA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Traduzindo pra língua do peão: MUDAR A ESTRUTURA ORGANIZATIVA PARA QUE OS ACIONISTAS COLOQUEM SEUS BATE PAUS E FIQUEM TRANQUILOS

Mas isso não é bom?, pergunta algum desavisado. Ao mudar a estrutura organizativa a empresa não vai se “modernizar”? Isso não é

melhor para os trabalhadores?, pergunta outro.

Como é hoje: Presidente e Conselho de Administração, indicados pelo Ministro das Comunicações. O CA é formado pelo Presidente da Empresa, 4 membros indicados pelo Ministério das Comunicações e 1 membro indicado pelo Ministério do Planejamento. Assim que, o Presidente da empresa é ao mesmo tempo presidente do CA, isto é, controla tudo. Controla tudo...tudo.

Como será: Mudar a competência e prazo de gestão do CA. Estabelecer requisitos para Diretor Executivo, CA e Conselho Fiscal.

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PERGUNTAS PARA O DEBATE DE IDÉIAS1. Passando a S.A. qual é a lógica que vai prevalecer: a da empresa 100%

Estatal com finalidade social ou de empresa capitalista?2. Essa proposta favorece aos grandes capitais nacionais e estrangeiros? E por

que? 3. Os contratos de RPN passando de 5 anos para 8 a 10 anos favorecem a

quem? 4. O que você entende por essa frase: “a definição da personalidade jurídica

da empresa (passando a S.A.) de acordo com a legislação vigente, ampliação da flexibilidade de sua atuação para atender às demandas do mercado e maior geração de valor para o acionista”

5. A internacionalização da ECT, tal qual vemos na Petrobrás, BB, Embrapa, etc. tem qual objetivo?

6. O contrato coletivo bi- anual obedece a qual lógica?7. Que diferença há entre a privatização da Embraer, malha ferroviária, Vale do

Rio Doce e os processos que estamos vendo na Petrobrás, Correios, CEF, BB, etc. Por favor explique?

8. Segundo o próprio relatório do GTI, “as organizações sindicais participaram com suas idéias na elaboração da proposta do Governo Lula”. Qual a tua opinião, é correto ou incorreto, participar desse tipo de Comissão?