secretaria regional da energia, ambiente e turismo
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I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
Portaria n.º 79/2020 de 23 de junho de 2020
A Reserva da Biosfera da Ilha das Flores faz parte, desde 2009, da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, por decisão do Bureau do Conselho Internacional de Coordenação do Programa MaB (Homem e Biosfera), sendo que a mesma inclui toda a área emersa da ilha e uma zona marinha adjacente, cobrindo uma área total de 58.619 hectares, e apresenta valores paisagísticos, geológicos, ambientais e culturais únicos, com importância regional, nacional e internacional.
De acordo com o artigo 52.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, cada Reserva da Biosfera da Região Autónoma dos Açores é dotada de um plano de ação, aprovado por portaria do membro do Governo Regional competente em matéria de ambiente, do qual devem constar as ações a desenvolver, bem como conter um programa de educação ambiental específico e as ações de promoção interna e externa necessárias para a realização dos objetivos fixados para as reservas da biosfera no âmbito do Programa MaB.
Nessa medida, a elaboração do Plano de Ação da Reserva da Biosfera da ilha das Flores foi determinada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2017, de 22 de junho, tendo a respetiva proposta sido submetida a discussão pública no período de 20 de janeiro a 28 de fevereiro de 2020.
Assim, manda o Governo Regional, pela Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, nos termos do disposto no artigo 52.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, conjugado com a alínea b) do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, o seguinte:
1 - É aprovado o Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores, que consta do anexo à presente portaria, da qual é parte integrante.
2 - A presente portaria produz efeitos na data da sua publicação.
Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo.
Assinada a 19 de junho de 2020.
A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Isabel Vieira Guerreiro.
Plano de Ação de Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Índice
1. Preâmbulo
2. Introdução
3. A Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
3.1 Dados Gerais e Contexto
3.2 Caracterização e Diagnóstico
4. Plano de Ação 2020-2025 da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
4.1 Visão e Missão e Objetivos
4.2 Estrutura do Plano de Ação
4.2.1 Fichas de Ação
A – A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como modelo funcional para o desenvolvimento sustentável
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do Programa MaB e da Rede Mundial de Reservas da Biosfera
C - Parcerias externas eficazes, financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera
D - Comunicação, informação e divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e transparente
E - Governança efetiva do programa MaB da Rede Mundial de Reservas da Biosfera e no interior destas
Índice de Figuras
Figura 2.1_ Linha temporal do enquadramento da RBIF
Figura 3.1_ Zonamento da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
Figura 4.1_ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas
Figura 4.2_ Estrutura do Plano de Ação da RBIF
Índice de Quadros
Quadro 3.1_ Diagnóstico SWOT à RBIF
Quadro 4.1_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica A: A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Quadro 4.2_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica B: Colaboração inclusiva, dinâmica e orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB
e da RMRB
Quadro 4.3_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar - Área Estratégica C: Parcerias Externas eficazes, financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Quadro 4.4_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica D: Comunicação, informação e divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e transporte
Quadro 4.5_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica E: Governança Efetiva do Programa MaB, da RMRB e no interior das RB
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1. Preâmbulo
O presente documento concretiza a proposta para o Plano de Ação da Reserva da Biosfera
da Ilha das Flores e resulta de um projeto conjunto, da iniciativa da Secretaria Regional da
Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, para o
desenvolvimento dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera da Região Autónoma dos
Açores (Corvo, Flores, Graciosa e Fajãs de São Jorge) e ainda do Programa Integrado de
Desenvolvimento Sustentável das Fajãs de São Jorge.
A elaboração dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera da Região Autónoma dos Açores
foi determinada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2017, de 22 de junho,
tendo as respetivas propostas sido submetidas a discussão pública.
De acordo com o artigo 52.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril,
cada Reserva da Biosfera é dotada de um plano de ação, aprovado por portaria do membro
do Governo Regional competente em matéria de ambiente, do qual devem constar as ações
a desenvolver, bem como conter um programa de educação ambiental específico e as ações
de promoção interna e externa necessárias para a realização dos objetivos fixados para as
reservas da biosfera no âmbito do Programa MaB da UNESCO.
De referir que, em 2019, foi submetido à UNESCO o 1.º Relatório de Revisão Periódica da
Reserva da Biosfera da Ilha das Flores.
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2. Introdução
O Programa Man & the Biosphere (MaB) é um programa científico da Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), criado em 1971 numa
perspetiva de promover o equilíbrio entre as sociedades humanas e os ecossistemas
naturais.
Inicialmente muito centrado na conservação da natureza, foi-se adaptando aos novos
desafios globais e atualmente tem como objetivo último a conservação da biodiversidade e
do património cultural, a promoção do desenvolvimento económico sustentável e a
melhoria da qualidade de vida das populações.
Os principais objetivos concretizam-se através da designação de Reservas da Biosfera (RB),
territórios onde existe um mosaico de ecossistemas importantes e representativos de uma
determinada região biogeográfica que funcionam como laboratórios vivos, onde se
ensaiam iniciativas de conservação, promoção e utilização sustentável dos recursos
endógenos em cooperação entre as populações e os atores de desenvolvimento local.
Para além da conservação da biodiversidade, as Reservas da Biosfera, enquanto áreas piloto
e laboratórios de sustentabilidade onde se promovem iniciativas inovadoras e a
transferência de conhecimento para outros territórios, são também espaços de apoio ao
desenvolvimento de práticas e implementação de estratégias nas áreas do
Desenvolvimento Sustentável e das Alterações Climáticas.
As Reservas da Biosfera foram, assim, concebidas para responder a uma das questões mais
essenciais que o mundo enfrenta hoje:
Como conciliar a preservação da biodiversidade e dos recursos com o seu uso sustentável?
As Reservas da Biosfera são áreas de ecossistemas terrestres ou costeiros/marinhos ou uma
combinação de ambos, reconhecidas internacionalmente como tal no âmbito do Programa
MaB. Estabelecem-se em zonas ecologicamente representativas ou de valor único, nas quais
a integração da população humana e das suas atividades são essenciais. Devem contribuir
para preservar e manter os valores naturais e culturais através de uma gestão sustentável,
apoiada em bases científicas corretas e na criatividade cultural.
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Para a gestão das RB foi criada a Rede Mundial de Reservas da Biosfera (RMRB), que consiste
numa rede dinâmica e interativa de territórios de excelência e que tem como objetivo
promover a integração e simbiose harmoniosa entre as pessoas e a natureza, rumo ao
desenvolvimento sustentável, através do diálogo participativo, a partilha de conhecimento,
a redução da pobreza, a melhoria do bem-estar humano, o respeito pelos valores e o
desenvolvimento de capacidades para lidar com a mudança no mundo.
Esta rede abrange, atualmente, 701 RB em 124 países, incluindo 21 RB transfronteiriças em
31 países.
Esta rede pretende também promover a cooperação entre os diferentes territórios
classificados como RB e constitui um instrumento único para a colaboração internacional
através da troca de experiências e conhecimentos especializados, o desenvolvimento das
capacidades e a promoção das melhores práticas.
É uma rede de ecossistemas naturais dedicada à pesquisa interdisciplinar, capacitação,
gestão e experimentação, em que são combinados fatores económicos, ambientais e sociais
alternativos e inovadores para o desenvolvimento sustentável.
Este conjunto de territórios coopera através de seis Redes regionais, seis Redes sub-regionais
e sete Redes de ecossistemas específicos.
A nível nacional, em setembro de 2016 foi criada a Rede Nacional de Reservas da Biosfera
(RNRB) da UNESCO. A RNRB foi uma iniciativa da Comissão Nacional da UNESCO e é
coordenada por uma Comissão, à qual compete assegurar o acompanhamento das suas
atividades e convocar e dirigir as respetivas reuniões, sendo constituída por dois gestores
das Reservas da Biosfera e pela própria Comissão Nacional da UNESCO.
Esta Rede tem como objetivos promover a aproximação entre as Reservas da Biosfera
portuguesas, o intercâmbio de conhecimentos, a participação conjunta em projetos e
iniciativas de promoção e divulgação dos territórios, colaborando na difusão do conceito
de Reserva da Biosfera em Portugal e no Mundo.
Portugal que está associado ao Programa Man & the Biosphere desde finais de 1981,
contribui, atualmente, com 11 Reservas da Biosfera, 3 das quais de natureza transfronteiriça
– Gerês/Xurês, Meseta Ibérica e Tejo Internacional.
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Na Região Autónoma dos Açores foram criadas quatro reservas da Biosfera, Corvo e
Graciosa em 2007, Flores em 2009 e Fajãs de São Jorge em 2016, que passaram a fazer
parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO, por decisão do Bureau do
Conselho Internacional de Coordenação do Programa MAB (Homem e Biosfera).
As Reservas da Biosfera devem cumprir, de forma integrada, três funções:
• Conservação: Contribuir para a conservação da biodiversidade, incluindo os
ecossistemas, espécies e variedades, bem como as paisagens onde se inserem;
• Desenvolvimento Sustentável: Fomentar o desenvolvimento económico que seja
sustentável do ponto de vista sociocultural e ecológico;
• Suporte logístico: Criar condições logísticas para a realização de projetos
demonstrativos, para a produção e expansão do conhecimento e para a educação
ambiental, bem como para as pesquisas científicas.
De notar que a gestão das Reservas da Biosfera pretende ser um modelo de
desenvolvimento centrado na conservação dos patrimónios ambiental e cultural. Neste
sentido, o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril que aprova na RAA o
regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, contempla uma secção
para as reservas da Biosfera (Secção V) onde são afixados os seguintes os objetivos das
reservas da Biosfera (artigo 51.º), os Planos de Ação (artigo 52.º), a Gestão das reservas da
biosfera (artigo 53.º) e o Conselho de gestão da reserva da biosfera (artigo 54.º).
Considerando a Visão do Programa MaB: “Um mundo onde as pessoas são conscientes do
seu futuro comum e da interação com o nosso planeta, e atuem de forma coletiva e
responsável para construir sociedades prósperas, em harmonia com a Biosfera. O Programa
MaB e a sua Rede Mundial de Reservas de Biosfera trabalham para atingir esta visão dentro
e fora das Reservas da Biosfera.”, a sua missão para o período 2015-2025 é:
• Desenvolver e fortalecer modelos para o desenvolvimento sustentável na RMRB;
• Comunicar experiências e lições aprendidas, facilitando a difusão e a aplicação
global desses modelos;
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• Fomentar a avaliação e a gestão, as estratégias e as políticas de qualidade para o
desenvolvimento e planeamento sustentáveis, bem como apoiar as instituições
responsáveis e resilientes;
• Ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas a cumprirem urgentemente
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, através de
experiências da RMRB, nomeadamente através do estudo e análise de políticas,
tecnologias e inovações para a gestão sustentável da biodiversidade e dos recursos
naturais e para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Tanto a Estratégia MaB 2015-2025 como o Plano de Ação de Lima 2016-2025 assentam na
continuidade da Estratégia de Sevilha (1995) e do Quadro Estatutário da Rede Mundial das
Reservas da Biosfera e têm por base os resultados da avaliação da implementação do Plano
de Ação de Madrid para as Reservas da Biosfera (2008-2013).
Em consonância com a visão e missão do Programa MaB, o Plano de Ação de Lima dá
grande ênfase às sociedades prósperas em harmonia com a Biosfera para atingir os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a implementação da Agenda 2030, tanto
dentro como fora das reservas da biosfera, através da disseminação global dos modelos de
sustentabilidade desenvolvidos nos territórios classificados com esta chancela.
O Plano de Ação de Lima 2016-2025
O Plano de Ação de Lima para o Programa MaB da UNESCO e a sua Rede Mundial de
Reservas de Biosfera (2016-2025) contém um conjunto abrangente, embora sucinto, de
ações destinadas a assegurar a implementação efetiva da Estratégia MaB 2015-2025.
O Plano de Ação de Lima foi adotado durante o 4.º Congresso Mundial de Reservas da
Biosfera, em Lima, no Perú, em 2016, e é apresentado como uma matriz, estruturada de
acordo com as 5 áreas de ação estratégica (e que estão na base da elaboração do Plano de
ação para as Reservas da Biosfera Portuguesas):
• A – A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como modelo funcional para o
desenvolvimento sustentável;
• B - Colaboração inclusiva, dinâmica e orientada para os resultados e dinâmicas de
rede dentro do Programa MaB e da Rede Mundial de Reservas da Biosfera;
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• C - Parcerias externas eficazes, financiamento suficiente e sustentável para o
Programa MaB e para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera;
• D - Comunicação, informação e divulgação de dados de forma inteligível, moderna,
aberta e transparente;
• E - Governança efetiva do programa MaB, da Rede Mundial de Reservas da Biosfera
e no interior destas.
Inclui objetivos a atingir, ações e resultados específicos que contribuirão para a efetiva
implementação dos objetivos estratégicos contidos na Estratégia MaB e especifica também
as entidades com maior responsabilidade pela sua implementação, juntamente com o
âmbito temporal/prazos e os indicadores de desempenho.
Utilizando a Estratégia MaB 2015-2025 e o Plano de Ação de Lima 2016-2025 como pontos
de referência fundamentais, os Comités nacionais e as várias Redes MaB são fortemente
encorajados a prepararem as suas próprias estratégias e planos de ação. Estes documentos
devem ser fundamentados nas realidades e imperativos nacionais e regionais e contribuirão
tanto para a sua reflexão e abordagem como para a implementação do Plano de Ação de
Lima a nível global.
O Plano de Ação para as Reservas da Biosfera de Portugal (2018-2025)
É precisamente no seguimento do Plano de Ação de Lima 2016-2025, que o Comité
Nacional MaB desenvolve a adaptação do Plano de Ação de Lima à realidade das Reservas
da Biosfera nacionais incluindo, as RB Transfronteiriças – Plano de Ação para as Reservas da
Biosfera de Portugal 2018-2025. Esse documento, aprovado por todas as RB presentes na
Rede Nacional de Reservas da Biosfera e as entidades presentes no Comité nacional MaB,
constituiu-se como o guia de bordo da estratégia de ação nos próximos anos.
A nível regional, o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, refere que
“cada reserva da biosfera é dotada de um plano de ação, trienal, do qual devem constar as
ações a desenvolver no período” (n.º 1) e que deve “conter um programa de educação
ambiental específico para os residentes na reserva e as ações de promoção interna e externa
necessárias para a realização dos objetivos fixados para as reservas da biosfera no âmbito
do Programa Homem e Biosfera da UNESCO” (n.º 2).
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Refere ainda que os planos de ação deverão ainda concretizar os eixos estratégicos de cada
uma das Reservas da Biosfera, através de fichas de ação, nas quais se descrevem as
principais linhas de atuação realizadas em cada Eixo, o seu contexto e objetivos, os
indicadores e o impacto no território, o cronograma e o financiamento previsto.
Assim, prosseguindo os objetivos próprios das Reservas da Biosfera, definidos pelo
Programa Homem e a Biosfera (MaB), e tendo por base o diagnóstico de necessidades e
oportunidades e a análise das problemáticas em cada uma das áreas abrangidas pelas
quatro Reservas da Biosfera da Região Autónoma dos Açores (RAA), estes planos de ação
devem incidir, de um modo geral, sobre cada um dos respetivos eixos estratégicos de
intervenção, mas também dar especial atenção aos problemas comuns relativos à
conservação e gestão dos recursos naturais e aos desafios que se colocam ao
desenvolvimento socioeconómico sustentável no cômputo geral da RAA. Isto permitirá
também concretizar e implementar efetiva e eficazmente o conceito e objetivos da marca
“Biosfera Açores”, privilegiando as atuações que permitam a partilha de sinergias,
conhecimento (não obstante, tendo sempre em consideração as especificidades de cada
ilha abrangida) e cooperação, não só com os respetivos PNI, mas também entre as
diferentes ilhas e realidades.
Considera-se também importante prever atuações específicas para consolidar a imagem das
Reservas da Biosfera e fomentar a participação social e a integração institucional e sectorial
em todo o processo que envolve a programação e implementação do Plano de Ação.
A implementação destes Planos de Ação exigirá a participação ativa de todos os
intervenientes, tanto públicos como privados, envolvidos em cada um dos territórios das
Reservas da Biosfera e deverão também ser definidos mecanismos de financiamento para
garantir de modo continuado a implementação das ações no horizonte de implementação
dos planos.
E, neste sentido, importa referir que, sendo os planos de ação aprovados por portaria do
membro do Governo Regional competente em matéria de ambiente (número 3 do artigo
52.º), as reservas da Biosfera são atualmente administradas no âmbito do parque natural de
ilha onde se localizam (n.º 1 do artigo 53.º) e o parque natural de ilha fornece o apoio
logístico e administrativo necessário ao funcionamento da reserva (n.º 2 do artigo 53.º).
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Quanto ao conselho de gestão da reserva da biosfera (artigo 54.º), importa considerar que
cada reserva da biosfera é dotada de um conselho de gestão com a seguinte composição:
a) O diretor do parque natural de ilha, que preside;
b) Um representante de cada um dos departamentos da administração regional
autónoma competentes em matéria de economia, agricultura, florestas e pescas,
nomeados pelos respetivos membros do Governo Regional;
c) O presidente de cada uma das câmaras municipais dos municípios em cujo
território a reserva se localize, ou um seu representante;
d) Um representante de cada uma das associações empresariais com atividade na
ilha onde se localize a reserva;
e) Um representante de cada associação agrícola e de pescadores existente na ilha
onde se localize a reserva;
f) Um representante de cada uma das organizações não-governamentais de
ambiente com sede ou intervenção na ilha onde se localize a reserva;
g) Um representante da Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)
do Comando Territorial dos Açores da Guarda Nacional Republicana.
Ao conselho cabe:
a) Dar parecer sobre o plano de gestão da reserva da biosfera e sobre a sua
execução;
b) Acompanhar a gestão da reserva da biosfera;
c) Promover e autorizar o uso da marca e dos logótipos associados à reserva da
biosfera em produtos e serviços;
d) Sugerir ações e projetos de dinamização e promoção dos objetivos da reserva.
Importa ainda referir que atendendo a que a Gestão das Reservas da Biosfera pretende ser
um modelo de desenvolvimento centrado na conservação dos patrimónios ambiental e
cultural, sendo a sua gestão na Região atualmente assegurada pelos Parques Naturais de
Ilha (PNI), a unidade de gestão base da Rede de Áreas Protegidas da RAA, os Planos de
Ação deverão ser considerados nos planos de gestão e de ação dos PNI das respetivas ilhas.
É fundamental assegurar que não se geram conflitos entre planos e respetivas estratégias
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de ação e intervenção, nem redundâncias ao nível das ações e intervenções e que são
maximizadas e potenciais as sinergias entre estratégias de intervenção, em que ambos os
planos, para cada ilha, se complementem e se exponenciem mutuamente. Para além dos
PNI, os Planos de Ação deverão articular-se com outros instrumentos legais e de
planeamento aplicáveis.
O Plano de Ação foi desenvolvido tendo em consideração, e orientado para, a
concretização dos seguintes objetivos:
• Otimizar e implementar eficazmente a marca “Biosfera Açores” e os respetivos
objetivos subjacentes à sua criação: “realçar os fatores distintivos da Região:
Biodiversidade e Geodiversidade de excelência; Calma e natureza inexplorada; Vida
marítima; Diversidade de ilhas e paisagens e Produtos locais, permitindo assim
colocar esta “Marca” ao serviço do incremento da atratividade do produto “turismo
da natureza” e do destino Açores, contribuindo para implementar uma estratégia
que vise o desenvolvimento sustentável deste destino turístico”;
• Desenvolver e implementar estratégias e ações que concretizem as funções de
Reserva da Biosfera;
• Contribuir e assegurar a conformidade com a Estratégia do MAB 2015-2025 e com
o Plano de Ação de Lima para o MAB e para a Rede Mundial das Reservas da Biosfera
(2016-2025) (que determina e impulsiona esses espaços como motor para alcançar
os objetivos do desenvolvimento sustentável de 2030 e para a luta contra as
alterações climáticas e visa orientar a estratégia e as ações que serão empreendidas
pelo Conselho Internacional de Coordenação do MAB;
• Implementar e fortalecer modelos de desenvolvimento sustentável dentro das
reservas da biosfera, incluindo soluções que protejam e promovam os
conhecimentos dos seus habitantes;
• Utilizar estas reservas como locais prioritários para a conservação da biodiversidade
e dos seus ecossistemas, assim como para acompanhar as consequências das
alterações climáticas, incluindo a sua mitigação e adaptação;
• Implementar estratégias de conservação das reservas da biosfera com as
comunidades locais, científicas, juvenis, e nativas, e também com o setor privado.
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A figura 2.1 apresenta esquematicamente algumas das etapas mais emblemáticas do
processo e caminho da RBIF.
Figura 2.1_ Linha temporal do enquadramento da RBIF
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3. A Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
3.1 Dados Gerais e Contexto
A Reserva da Biosfera da Ilha das Flores (RBIF) está centralizada na ilha das Flores, sexta ilha
do Arquipélago em superfície, com cerca de 143 km2 e altitude máxima de 914 metros no
Morro Alto, parte central da ilha, e compreende toda a área emersa da ilha e uma zona
marinha adjacente, cobrindo uma área total de 58.619 hectares, contendo no seu interior
valores paisagísticos, geológicos, ambientais e culturais com relevância regional, nacional e
internacional.
A Figura 3.1 apresenta o zonamento da RBIF.
Figura 3.1_ Zonamento da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores
O reconhecimento mundial deste território como RB assenta em diversas características e
especificidades singulares desta ilha e reflete os seus valores paisagísticos, geológicos,
ambientais e culturais únicos.
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A ilha apresenta um relevo vigoroso, com uma estrutura planáltica em dois degraus, de
onde se projetam vários aparelhos vulcânicos. Nas zonas aplanadas envolventes destes
cones, ocorre um grupo de caldeiras ou lagoas, antigas crateras de afundamento, rasas ou
fundas, com água acumulada na sua parte inferior.
As zonas altas e húmidas do Planalto Central contêm a maior área contínua da região com
turfeiras, vital para o equilíbrio hídrico da ilha e para as características ribeiras e cascatas que
a definem paisagisticamente, constituindo-se algumas como como habitats prioritários da
Diretiva Habitats, extremamente importantes como áreas de descanso e alimentação de
aves migradoras.
É igualmente reconhecida a singularidade paisagística e biofísica do litoral da ilha, com
formações geológicas, recortes, cascatas e outros elementos emblemáticos do litoral
florentino. Este apresenta arribas altas e exibe um vigoroso recorte, complementado por
inúmeros ilhéus e penedos localizados na proximidade da costa. As dificuldades de acesso
preservaram ao longo dos séculos a importância destes locais como áreas de nidificação de
espécies importantes de aves marinhas. Na base das arribas ocorrem aglomerações
detríticas denominadas fajãs.
O conjunto da Fajãzinha e Fajã Grande, com a imponente escarpa que o delimita do lado
Oriental, marcada por grandes quedas de água, nomeadamente a da Ribeira Grande que
se despenha num salto de cerca de 300 metros, constitui um dos trechos mais
impressionantes e emblemáticos do contrastante litoral florentino.
A Rocha dos Bordões, com a sua rara estrutura prismática de grandes dimensões, é um
emblema paisagístico da ilha e do arquipélago, classificado como Monumento Natural e
existem na ilha áreas de importância internacional por servirem de local de nidificação a
importantes espécies de aves.
3.2 Caracterização e Diagnóstico
Nos pontos seguintes é apresentada uma caracterização e diagnóstico síntese atualizados
relativamente ao território e Reserva da Biosfera da Ilha das Flores.
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
Enquadramento legal:
Reconhecida como reserva da Biosfera em 2009, pelo
Programa “O Homem e a Biosfera” (MaB – Man and
Biosphere) da UNESCO.
Enquadramento geográfico:
• A ilha das Flores é a mais ocidental do arquipélago dos
Açores, estando posicionada, aproximadamente, a 10
milhas da vizinha ilha do Corvo (SSW). Localiza-se entre
39º 21’ 29’’ (Ponta Delgada) e 39º 22’ 16’’ (Ponta da
Rocha Alta) de latitude norte e entre 31º 7’ 28’’ (Santa
Cruz das Flores) e 31º 16´ 08’’ (Fajã Grande) de longitude
oeste (IGP, 2008). Com uma superfície de 143 km2, a ilha
das Flores ocupa a sexta posição em termos de dimensão,
representando 6,1% do território regional.
• Como Reserva da Biosfera considera-se toda a área
emersa da ilha e uma zona marinha envolvente, numa
área total de 58 619 hectares.
• Relativamente à organização administrativa de âmbito
local, a ilha da Flores possui dois concelhos, o município
de Santa Cruz das Flores e o município das Lajes das
Flores.
Clima:
• O clima do Arquipélago dos Açores é essencialmente
ditado pela localização geográfica das ilhas no contexto
da circulação global atmosférica e oceânica e pela
influência da massa aquática da qual emergem, sendo
que as características oceânicas acentuam-se de Oriente
para Ocidente, revelando-se as ilhas das Flores e Corvo as
que apresentam características “mais oceânicas”.
• De uma forma muito geral caracteriza-se pela sua
amenidade térmica, pelos elevados índices de humidade
do ar, por taxas de insolação pouco elevadas, por chuvas
regulares e abundantes e por um regime de ventos
vigorosos que rondam o arquipélago, acompanhando o
evoluir dos padrões de circulação atmosférica à escala da
bacia do Atlântico Norte.
• Embora se verifique uma variação das condições
climáticas de um extremo ao outro do arquipélago e se
observe uma variação espacial significativa dentro de
cada ilha, o seu clima no litoral pode ser classificado
genericamente de mesotérmico húmido com
características oceânicas.
• De acordo com a classificação de Köppen o clima dos
Açores está abrangido pela categoria dos climas
Ordenamento do Território:
Os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) em vigor na ilha
das Flores são:
• Alteração do Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território (Alteração do PNPOT)
(aprovada em Conselho de Ministros Extraordinário de
14/7/2018- instrumento de desenvolvimento territorial de
natureza estratégica que estabelece as grandes opções
com relevância para a organização do território nacional;
• Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores
(PROTA) (Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de
12 de agosto) - traduzir em termos espaciais os grandes
objetivos de desenvolvimento económico e social
sustentáveis formulados para o arquipélago e, por outro,
estabelecer as medidas de articulação, a nível regional, das
políticas estabelecidas no Programa Nacional da Política
de Ordenamento do Território (PNPOT) e nos planos
sectoriais preexistentes ou em elaboração, bem como das
políticas e medidas de relevância regional contidas nos
planos especiais de ordenamento do território (PEOT) e
nos PMOT, culminando no objetivo de servir de quadro de
referência para a elaboração de planos especiais,
intermunicipais e municipais de ordenamento do território
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temperados quentes (grupo C), caracterizados por
apresentarem verão e inverno e a temperatura média do
mês mais frio ser inferior a 18ºC mas superior a -3ºC. A
distribuição espacial das ilhas conduz, no entanto, a que
o seu clima vá transitando de clima chuvoso temperado
com verão seco a clima chuvoso temperado, húmido em
todas as estações.
• Ao se situar numa zona atlântica de confrontação de
massas de ar com características distintas, o arquipélago
está grande parte do tempo sujeito a nebulosidade de
origem frontal. Por outro lado, pelo facto de se
apresentarem como obstáculos à progressão de massas
de ar húmido que, por efeito da orografia, é obrigado a
contornar o relevo em altitude, as ilhas, sobretudo as mais
compactas, estão grande parte do tempo sob a influência
de nebulosidade de origem orográfica. Destas
circunstâncias resulta que o arquipélago apresente um
índice de insolação baixo, da ordem dos 35% em média
anual, quando comparado com o total de horas de
insolação possíveis. É significativamente superior junto ao
litoral quando comparada com a observada em altitude;
e maior nos meses de verão, com predominância para os
meses de julho e agosto.
• Junto ao litoral a temperatura média anual em todo o
arquipélago ronda os 17,5ºC. Nas mesmas circunstâncias
de localização os valores médios mensais são sempre
superiores a 10ºC.
• A temperatura varia regularmente ao longo do ano,
sendo, em média, máxima em agosto e próxima dos
22,0ºC. As temperaturas médias mensais mais baixas
ocorrem em fevereiro situando-se próximas dos 14,5ºC.
Em altitude, a temperatura decresce de forma regular, à
razão de 0,9ºC por cada 100 metros (gradiente
adiabático seco) até ser atingida a temperatura do ponto
de orvalho a uma altitude que se situa, em média,
próxima dos 400 metros. Por sua vez, a amplitude média
anual da variação diurna é baixa, próxima dos 5ºC, tendo
tendência a ser superior na costa norte das ilhas.
• A humidade relativa do ar dos Açores caracteriza-se por
ser elevada ao longo de todo o ano apresentando valores
médios mensais próximos dos 80%, sendo raros os dias
em que se observam valores abaixo dos 50% (3 a 4 dias
por ano junto ao litoral) e são mais de 60 os dias do ano
em que a humidade relativa atinge, no litoral, valores
superiores a 90%.
• Plano Regional da Água (PRA) (Decreto Legislativo
Regional nº 19/2003/A, de 23 de abril) – instrumento de
planeamento de recursos hídricos, de natureza estratégica
e operacional, que consagra os fundamentos e as grandes
opções da política dos recursos hídricos para a Região
(atualmente em fase de alteração);
• Plano Sectorial da Rede Natura 2000 da Região Autónoma
dos Açores (PS Rede Natura 2000 da RAA) (Decreto
Legislativo Regional n.º 20/2006/A, de 6 de junho,
retificado pela Declaração de Retificação n.º 48-A/2006, de
7 de agosto e alterado pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 7/2007/A, de 10 de abril) - estabelece o âmbito e o
enquadramento das medidas de conservação, tendo em
conta o desenvolvimento económico e social das áreas
integradas no processo da Rede Natura 2000;
• Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos
Açores (PEPGRA) (Decreto Legislativo Regional n.º
6/2016/A, de 29 de março, alterado pela Declaração de
Retificação n.º 6/2016, de 26 de abril) - visa a proteção e a
valorização ambiental, social e económica dos Açores,
estabelecendo as orientações estratégicas de âmbito
regional da política de prevenção e de gestão de resíduos
e as regras orientadoras da disciplina dos fluxos específicos
de gestão de resíduos, no sentido de garantir a
concretização dos princípios para a gestão de resíduos;
• Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos
Açores (PROTRAA) (em revisão) - estratégia de
desenvolvimento sustentável do sector do turismo e o
modelo territorial a adotar;
• Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as
Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores
(PAE) (Decreto Legislativo Regional n.º 19/2015/A, de 14
de agosto) - tem por objeto o ordenamento e gestão
integrada da atividade de extração de recursos minerais
não metálicos da Região Autónoma dos Açores; visa
desenvolver uma estratégia regional para o setor extrativo,
promovendo a maximização do aproveitamento dos
recursos minerais não metálicos da Região Autónoma dos
Açores e a criação de mecanismos que incentivem a
integração e valorização territorial desta atividade
económica;
• Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-
2021 (PGRH-Açores 2016-2021) (Decreto Legislativo
Regional n.º 1-A/2017/A, de 6 de fevereiro) - visa a
proteção e a valorização ambiental, social e económica
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• Dada a predominante origem tropical das massas de ar
que assolam as ilhas por sul, bem como aos fenómenos
de condensação e deposição de água nas zonas mais
altas, a humidade do ar tende a ser inferior na costa norte
quando comparada com a observada nas costas viradas
a sul. Quando a circulação atmosférica provém de norte
o ar apresenta-se, por norma, significativamente mais
seco.
• Os Açores encontram-se localizados numa zona do
Atlântico a que corresponde uma precipitação média
anual ao nível do mar que varia entre os 700 e os 900
mm. No entanto, o impulso orográfico a que o ar se vê
obrigado à proximidade das ilhas conduz a que junto ao
litoral a precipitação anual já seja superior a este valor.
• A precipitação observada ao nível do mar cresce de Leste
para Oeste variando entre os 775 mm observados na ilha
de Sta. Maria até aos 1 700 mm observados na ilha das
Flores. Os meses de setembro a março concentram 75%
do total da precipitação anual.
O vento é uma constante do clima açoriano, soprando de
forma regular ao longo do ano, mais moderado nos meses
de verão, e de forma mais intensa nos meses de inverno,
predominando os ventos do quadrante Oeste, no entanto,
verifica-se um incremento dessa predominância com a
altitude e das ilhas do grupo oriental para as do grupo
ocidental.
dos recursos hídricos ao nível das bacias hidrográficas
integradas na Região Hidrográfica dos Açores;
• Plano de Ordenamento de Orla Costeira da ilha das Flores
(POOC Flores) (Decreto Regulamentar Regional n.º
24/2008/A, de 26 de novembro) - estabelece as regras a
que deve obedecer a ocupação, uso e transformação dos
solos abrangidos pela sua área de intervenção,
nomeadamente a regulamentação dos usos preferenciais,
condicionados e interditos;
• Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das
Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e
Patas (Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 8
de julho) - fixa as regras e regimes de utilização dos planos
de água e de ocupação, uso, transformação e fruição dos
solos abrangidos pela área de intervenção,
nomeadamente a regulamentação de usos e atividades
permitidos, condicionados e proibidos;
• Plano Diretor Municipal de Santa Cruz das Flores (PDM de
Santa Cruz das Flores) (DRR n.º 32/2006/A, de 16 de
novembro) - estabelece a expressão territorial da
estratégia de desenvolvimento local, de acordo com as leis
respeitantes ao ordenamento do território e urbanismo,
sendo o regime de uso do solo determinado através da
classificação e qualificação do solo;
• Plano Diretor Municipal das Lajes das Flores (PDM das
Lajes das Flores) (DRR n.º 3/2007/A, de 2 de fevereiro) -
estabelece a expressão territorial da estratégia de
desenvolvimento local, de acordo com as leis respeitantes
ao ordenamento do território e urbanismo, sendo o
regime de uso do solo determinado através da
classificação e qualificação do solo.
Dinâmica Social:
• Na área da Reserva da Biosfera das Flores a população
concentra-se na zona de transição, não se verificando a
presença de residentes permanentes na zona núcleo.
• Em 2017 a população residente na ilha das Flores
totalizava 3.662 habitantes, o que representava 1,5% da
população residente na RAA (243 862).
• O concelho de Santa Cruz das Flores registou uma perda
populacional muito significativa entre 2001 e 2011 (-
8,2%) apresentando as Lajes das Flores um acréscimo de
residentes, ainda que ligeiro (+0,1%). Já entre 2011 em
Infraestruturas:
• O Aeródromo das Flores, gerido pela SATA, é a única
infraestrutura aeroportuária existente na ilha, localizada
no concelho de Santa Cruz das Flores, do aglomerado
urbano. Possui uma pista com cerca de 1400 metros de
comprimento e 30 metros de largura, sendo utilizado
apenas no período diurno.
• No que respeita a infraestruturas viárias, a atual
configuração da rede viária responde na generalidade às
necessidades de deslocação da população.
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2017, os dois concelhos apresentaram uma descida do
nº de habitantes (-4,9% e -1,3% respetivamente)
• Entre 2011 e 2017, verificou-se na ilha das Flores um
decréscimo de população residente em todos os grupos
etários – mais acentuado dos residentes com idade
inferior a 14 anos, na ordem dos 18,6% - com exceção da
população com mais de 65 anos que cresceu 1,7%.
• Em termos de estrutura etária, a ilha das Flores
caracteriza-se por uma população envelhecida,
apresentando um índice de envelhecimento mais
elevado do arquipélago (159,6 idosos por cada 100
jovens) superior à média regional (89,5) e ainda acima do
valor para o continente (158,6). Ainda assim, o peso
relativo da população jovem (com idade inferior a 25
anos) era, em 2017, superior ao da faixa etária dos
maiores de 65 anos (22,9% face a 19,3%).
• Em termos de distribuição territorial da população, a
ocupação da população reflete a morfologia da própria
ilha, concentrada em 13 aglomerados urbanos,
localizados nas plataformas mais baixas, destacando-se
pela dimensão populacional as duas sedes de concelho.
• Ao nível das famílias, de acordo com os dados do último
Censo da população, em 2011 existiam na ilha um total
de 1464 famílias, das quais 822 eram compostas por 1 ou
2 pessoas e 9% tinham 5 ou mais pessoas.
• No que diz respeito ao grau de qualificação da
população residente, com base no Censo de 2011 do
INE, 3,4% dos residentes nas Flores não sabe ler nem
escrever, valor inferior à média regional (4,7%)
representando cerca de 128 indivíduos num universo de
3793 residentes.
• Apenas 13% dos residentes com qualificações,
completaram ou estavam a frequentar, em 2011, o
ensino secundário, registo muito inferior ao valor da RAA
que ronda os 89,4%, sendo de destacar que a maioria da
população frequentava ou completou apenas o 1º ciclo
do ensino básico. Por outro lado, o número de residentes
que prosseguiu os estudos para o ensino superior
representava apenas 9,2% – abaixo da média regional -
facto justificado em grande parte pela reduzida saída de
estudantes para estudar fora da ilha para ingressar numa
universidade.
• Segundo dados dos Censos 2011, contabilizam-se 2097
edifícios, sendo o município de Santa Cruz das Flores que
concentra maior número de edifícios (1106). Quanto à
• A ilha das Flores dispõe de 5 infraestruturas portuárias
principais, designadamente, o Porto das Lajes (Classe B),
o Porto de Santa Cruz /Poças (Classe C), o Porto de Ponta
Delgada (classe D), o Porto da Fajã Grande (classe D) e o
Porto Velho (classe D). Tem também 4 portos de classe E
(portinhos), com uso essencialmente balneares: Portinho
do Boqueirão, Portinho do Canto de São Pedro, Portinho
da Fajã Grande (novo) e Portinho da Fajã Grande (velho).
• A energia elétrica que abastece a ilha tem origem na
Nova Central Termoelétrica das Flores e Parque Eólico da
Boca da Vereda localizados no município das Lajes das
Flores e ainda na Central Hídrica de Além Fazenda, no
município de Santa Cruz das Flores. São registados alguns
dias em que a produção é 100% a partir de energias
renováveis.
• A rede de transporte de eletricidade é composta por uma
linha aérea de 15kV com cerca de 13 km e a rede de
distribuição apresenta uma extensão de 74,4km, da qual
12,6 km é subterrânea.
• No que respeita às infraestruturas de telecomunicações, a
ilha das Flores dispõe de 1737 acessos ao serviço de
telefone fixo (dos quais 1181 correspondem a acessos
residenciais e 21 acessos públicos), 1182 acessos ao
serviço de internet por banda larga e ainda 2 estações dos
correios.
• O serviço público de abastecimento de água nos dois
municípios da ilha das Flores apresenta um nível de
atendimento máximo (100%).
• Relativamente ao serviço público de saneamento, o PGRH
Açores 2016-2021 estima que apenas 7% da população
residente na ilha das Flores seja servida por sistemas de
drenagem e tratamento primário de águas residuais,
existindo 3 fossas sépticas coletivas, 2 no concelho das
Lajes das Flores e uma em Santa Cruz das Flores.
• Segundo o Relatório Síntese de Resíduos Urbanos 2017, a
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores e das Lajes das
Flores são as responsáveis pela gestão dos resíduos
urbanos, nos respetivos territórios, realizando a recolha e
transporte para o Centro de Processamento de Resíduos
da ilha, concessionado a uma empresa que é responsável
pela receção, armazenagem, tratamento e caracterização
dos resíduos.
• A partir de 2016 a ilha atingiu a meta "aterro zero", tendo
encaminhado, em 2018, a totalidade dos RU para
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tipologia, a maior parte corresponde a edifícios isolados
(90%), sendo a grande maioria exclusivamente
residenciais (2013) e apenas 13 principalmente não
residenciais.
• Quase 20% dos edifícios são anteriores a 1919,
apresentando 40% do parque edificado uma idade igual
ou inferior a 30anos (848 edifícios, dos quais 347 foram
construídos já no século XXI (16,5%).
• Os 2084 edifícios com fins habitacionais correspondem a
cerca de 2155 alojamentos familiares clássicos sendo que
1401 são de residência habitual e 260 alojamentos
vagos.
valorização, dos quais 83,6% para valorização material e
orgânica, e 16,4% para valorização energética..
• Ao nível da cobertura dos equipamentos coletivos,
apresentam uma diversidade adequada às necessidades
das populações, existindo uma maior concentração nas
sedes de concelho.
Conservação da Natureza:
• De acordo com o instituído no artigo 28.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de abril, o Parque
Natural de Ilha (PNI) constitui, a par do Parque Marinho do
Arquipélago dos Açores (PMA), a unidade de gestão de
base da Rede de Áreas Protegidas da Região Autónoma
dos Açores.
• As áreas do PNI das Flores totalizam cerca de 10 032
hectares, dos quais 6 058 hectares correspondem a área
terrestre e 3 974 hectares a área marinha e integram as
seguintes categorias e áreas: Reservas Naturais (Morro Alto
e Pico da Sé, Ilhéu de Maria Vaz e Caldeiras Funda e Rasa);
Monumento Natural (Rocha dos Bordões); Áreas
Protegidas para a Gestão de Habitats ou Espécies (Costa
Nordeste, Costa Sul e Sudoeste e Ponta da Caveira); Área
de Paisagem Protegida (Zona Central e Falésias da Costa
Norte); Área Protegida de Gestão de Recursos (Costa
Norte). De notar que uma importante parte do PNI Flores
se sobrepõe a áreas núcleo e de tampão da RBIF.
ÁREA PROTEGIDA ZONA ÁREA (HA)
Reserva Natural
Caldeiras Funda e Rasa Terrestre 425,94
Ilhéu de Maria Vaz Terrestre 9,79
Morro Alto e Pico da Sé Terrestre 1 592,73
Monumento
Natural
Rocha dos Bordões Terrestre 10,28
Ponta da Caveira Terrestre 74,05
Dinâmica Económica:
• Relativamente ao emprego, segundo os dados dos
Censos 2011, o sector terciário assume-se como mais
relevante, demonstrando a importância do sector dos
serviços (aproximadamente 66%), em linha com os dados
registados para a RAA e à semelhança do que se verifica
um pouco por todo o país, salientando aqui o peso muito
relevante do emprego público na estrutura do emprego.
• No sector secundário trabalham cerca de 22% dos
residentes empregados, ao passo que o sector primário
representa apenas 12,4% do emprego na ilha das Flores.
• Em 2011 existiam na ilha das Flores 122 residentes
desempregados (70% residentes no município de Santa
Cruz das Flores), correspondendo a uma taxa de
desemprego de 4,8%. Segundo os dados do Anuário
Estatístico Regional, em 2017 existiam 216 residentes nas
Flores beneficiários de subsídio de desemprego da
Segurança Social.
• Segundo os dados mais recentes (2016) existiam 71
empresas com sede na ilha das Flores, em que 58
correspondem a microempresas, empregando no total
160 pessoas. Cerca de 18,3% das empreses existentes têm
menos de 5 anos.
• Os sectores mais relevantes na estrutura do emprego da
ilha são: comércio e reparação de veículos automóveis
(34,2%), atividades de saúde e apoio social (17,9%), o
alojamento, restauração e similares (15,8).
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
Área Protegida
para a Gestão de
Habitats ou
Espécies
Costa Nordeste Terrestre 883,55
Costa Sul e Sudoeste Terrestre 496,87
Área da Paisagem
Protegida
Zona Central e Falésias
da Costa Oeste Terrestre 2 564,91
Área Protegida de
Gestão de
Recursos
Costa Norte Marinha 3 973,74
• Na ilha das Flores existem duas Zonas Especiais de
Conservação (ZEC) e duas Zonas de Proteção Especial
(ZPE), que totalizam aproximadamente 4590 ha, dos
quais 3 545 ha correspondem a área terrestre e 1 045 ha
a área marinha: ZEC Zona Central – Morro Alto e ZEC
Costa Nordeste; ZPE Costa Nordeste e ZPE Costa Sul e
Sudoeste.
• Importa ainda referir, ao nível da conservação, as Áreas
de gestão da apanha de espécies marinhas do mar do
Açores, em que foram definidas na ilha das Flores 3 áreas
reserva do regime da apanha (FLO(A), FLO(B), FLO(C)).
• No que respeita à Convenção RAMSAR, destaca-se nesta
ilha o Sítio RAMSAR do Planalto Central das Flores (Morro
Alto) (2 572 ha). Estas áreas são zonas húmidas terrestres
(sem influência marinha direta) e que foram classificadas
ao abrigo da Convenção RAMSAR. No caso específico
das Flores constituem-se como ecossistemas singulares e
que proporcionam spots importantes de biodiversidade,
sendo a água o elemento estruturante destes
ecossistemas. Estes espaços têm associados muitos
valores e funções, tais como o controlo de inundações
(retendo o excesso de água), a reposição de águas
subterrâneas, a regulação do ciclo da água, a produção
de biomassa, a retenção dos sedimentos e nutrientes, a
mitigação das alterações climáticas (através da captura
de dióxido de carbono da atmosfera e a libertação de
oxigénio, com a fotossíntese). No caso particular
desempenharem um papel importante, ao nível
hidrológico, no funcionamento de sistemas completos
de bacias hidrográficas como o planalto central das
Flores, que engloba as lagoas mais emblemáticas.
• A ilha abriga também algumas espécies de aves
migradoras, muitas das quais estão listadas no
Anexo I da Diretiva Aves, sendo que algumas das
áreas protegidas das Flores são também
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
classificadas como áreas Importantes para as Aves
(IBA – Important Bird Areas). Neste âmbito
destacam-se 2 IBAS – Costa das Flores (com
correspondência à duas ZEC, à ZPE Costa Nordeste
e às Área Protegida para a Gestão de Habitats ou
Espécies e de Gestão de Recursos Costa Norte)
(delimitada devido às comunidades de Puffinus
lherminieri (frulho), Puffinus puffinus (estapagado),
Calonectris borealis (cagarro), Sterna dougallii
(garajau-rosado), Sterna hirundo (garajau-comum)
Hydrobates castro (painho-da-madeira); Corvo e
Flores (IBA marinha que rodeia completamente
toda a ilha do Corvo e Flores (com cerca de 27 000
ha), e delimitada em particular devido às
populações de Puffinus lherminieri (frulho),
Calonectris borealis (cagarro), Sterna dougallii
(garajau rosado), entre outros. e recentemente foi
confirmada a presença do Hydrobates monteiroi
(painho-de-monteiro) nos ilhéus da Alagoa e
Sentado.
• De referir ainda que decorrem nesta ilha importantes
projetos ao nível da conservação da natureza, como é o
caso do LIFE IP Azores Natura, LIFE EuroSAP, LuMinAves
e Mistic Seas I e II.
• O LIFE Azores NATURA I.P. é o maior projeto de
conservação alguma vez concebido para os Açores,
tendo-se iniciado em 2019, terá a duração de 9 anos,
com intervenções em áreas de Rede Natura 2000.
Abrange 23 ZEC’s (Zonas Especiais de Conservação), 15
ZPE’s (Zonas de Proteção Especial) e 3 SIC's (Sítios de
Interesse Comunitário), procurando obter um contributo
significativo para a conservação de espécies e habitats
protegidos pelas Diretivas Habitats e Aves que
fundamentam a sua designação.
Deste modo, e tendo como principal objetivo a
implementação do Quadro de Ação Prioritária para a
Rede Natura 2000 (PAF), o projeto procura que as
monitorizações/avaliações futuras evidenciem um
melhor estado de conservação para 100% dos habitats e
mais de 50% das espécies, do que as descritas em estado
desfavorável no último relatório de avaliação para a UE
(2013).
Para este efeito, o LIFE IP Azores Natura visa diretamente
as 4 principais áreas abrangidas pelo PAF - todas
elegíveis para financiamento pelo LIFE-IP - e mobiliza
fundos complementares, com objetivos sinérgicos,
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
através de candidaturas a uma variedade de outros
mecanismos.
• O LIFE EuroSAP, que decorreu entre 2015 e 2018, juntou
10 países europeus, incluindo Portugal, sendo a SPEA o
representante desse projeto no nosso país, e teve como
objetivo unir sinergias para enfrentar os novos desafios e
ameaças a que algumas das nossas aves icónicas estão
sujeitas. As 16 espécies de aves visadas pelo LIFE
EuroSAP são algumas das espécies mais carismáticas e
ameaçadas da Europa, entre elas a rola-brava e o painho-
de-monteiro. As medidas de conservação à data não se
consideravam adequadas às reais necessidades e as suas
populações continuavam em declínio contínuo. Este
projeto permitiu estabelecer as bases de trabalho e
identificar as medidas de conservação que serão
necessárias implementar durante os próximos anos, de
forma a garantir a viabilidade das espécies-alvo.
O projeto LuMinAves - Contaminación lumínica y
conservación de aves marinas en islas: reduciendo los
efectos de la iluminación artificial sobre las poblaciones
de Procellariiformes de los archipiélagos de la región
macaronésica – é um projeto do PO MAC 2014-2020 e
visa diminuir os impactos da poluição luminosa sobre as
aves marinhas da Macaronésia (Procellariformes),
nomeadamente o cagarro e outras aves similares, e
conta com a participação de três Arquipélagos
Macaronésicos: Açores, Madeira e Canárias. Centra-se na
conservação de espécies de aves marinhas ameaçadas às
escalas regional, nacional e internacional, que nidificam
nas ilhas e ilhéus dos três arquipélagos, tanto em áreas
protegidas pela Rede Natura 2000, como em zonas que
carecem de proteção adicional, nomeadamente núcleos
turísticos, residenciais ou industriais com maior impacto
de poluição luminosa.
O projeto Mistic Seas I (2015 – 2017) - Macaronesia
Islands Standard Indicators and Criteria: Reaching
Common Grounds on Monitoring Marine Biodiversity in
Macaronesia – destinou-se a conceber uma metodologia
comum para a monitorização da biodiversidade marinha
na região da Macaronésia, centrando-se nas populações
de espécies marinhas de cetáceos, tartarugas e aves; e
estabelecendo um roteiro comum para melhorar a
coordenação na implementação da Diretiva-Quadro
Estratégia Marinha em Portugal (Açores e Madeira) e
Espanha (Canárias,), uma das regiões marinhas mais bio
diversas da Europa.
Por sua, vez, o Mistic Seas II (2017 – 2019), que terminou
no início de 2019, visou a aplicação de uma abordagem
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
sub-regional coordenada e coerente na
operacionalização dos programas de monitorização e
seguimento desenhados no âmbito do MISTIC SEAS.
Teve também como objetivo abordar atividades para o
reforço regional das atualizações na determinação do
Bom Estado Ambiental (BEA) e de preparação dos
desafios a alcançar no 2 ciclo de implementação da
Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Encontra-se
atualmente em curso o projeto Mistic Seas III, até 2021,
que visa a implementação da abordagem sub-regional
desenvolvida no Mistic Seas II.
• Complementar e paralelamente a estes projetos, têm
sido desenvolvidos outras ações e intervenções de
recuperação e conservação de habitats, que incidem
quer na área terrestre, quer na área marinha.
Património Cultural, Geológico e Paisagem:
• Unidades de Paisagem - De acordo com a
atualização do Livro das Paisagens dos Açores -
Contributos para a Identificação e Caracterização
das Paisagens dos Açores (da responsabilidade da
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar –
Direção Regional do Ordenamento do Território e
dos Recursos Hídricos), a ilha das Flores apresenta
sete unidades de paisagem distintas: FL 1 – Encosta
de Ponta Delgada; FL 2 – Matos de Altitude; FL 3 –
Encostas de Santa Cruz / Cedros; FL 4 – Fajãs; FL 5
– Planalto com Lagoas; FL 6 – Encostas de Lajedo /
Mosteiro; FL 7 – Encosta das Lajes. E cinco
elementos singulares: ESFL1 - Ilhéu de Maria Vaz ou
Ilhéu da Gadelha; ESFL2 – Ilhéu dos Abrões; ESFL3
- Ilhéu Furado ou Ilhéu Álvaro Rodrigues; ESFL4 –
Rocha dos Bordões; ESFL5 – Ilhéu do Cartário.
Destas unidades, todas coincidem com as zonas
núcleo da RBIF, com exceção da FL4 e FL7, sendo
que todas coincidem com a zona tampão.
• No âmbito da Resolução do Conselho de Governo
n.º 135/2018, de 10 de dezembro, que aprova os
objetivos de qualidade de paisagem e as
orientações para a gestão da paisagem dos Açores,
são definidas as orientações para a gestão da
paisagem de alguns elementos singulares e
identitários nas Flores, designadamente:
• Promover a gestão da paisagem através da
relocalização das áreas de pastagem, afastando-as
das zonas húmidas e turfeiras, e do controlo da
Turismo:
• Hotelaria Tradicional – Existiam em 2018 na ilha 3
estabelecimentos, com um total de 191 camas.
• Turismo em Espaço Rural e Turismo Habitação - Existem 2
estabelecimentos. A taxa de crescimento médio anual do
número de estabelecimentos (2014-2016) foi de 0%.
• No que concerne ao número de camas em 2018 eram 56, e
uma taxa de crescimento médio anual (2014-2016) de 0%.
• Alojamento Local – Existiam em 2018 74 estabelecimentos,
com um total de 355 camas, sendo que a taxa de
crescimento médio anual no período 2014-2016 foi de
30,1%.
• No que concerne ao número de hóspedes, a ilha das Flores,
no ano de 2017, registou 1 096 e uma taxa de crescimento
médio anual (2014-2016) de 70,3%. Quanto ao número de
dormidas, no ano de 2017 registaram-se 5 075 e uma taxa
de crescimento médio anual (2014-2016) de 87,8%.
• A estada média em 2017 foi de 4,6 dias e a taxa de
crescimento médio anual (2014-2016) indica que houve um
aumento na ordem dos 15,5%.
• Restauração – existem na ilha 65 estabelecimentos de
restauração, representado um total de 3% da RAA.
Contudo, este número engloba todos os estabelecimentos
com CAE de restauração, que podem corresponder
apenas a pequenos bares ou cafés, e mesmos a
estabelecimentos de venda de produtos e bens
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
abertura de novas estradas e caminhos, diminuindo
os riscos de erosão e de modificação das dinâmicas
hidrológicas características daquelas zonas;
• Minimizar os efeitos dos fenómenos erosivos
decorrentes dos elevados valores de precipitação
que se registam nas zonas mais altas e declivosas,
através do controlo da drenagem das águas
pluviais, principalmente junto de escarpas e arribas,
de modo a evitar a destruição do coberto vegetal e
a promover a segurança de pessoas e bens;
• Garantir a manutenção da coerência dos diferentes
usos com a aptidão do território que, apesar de
bastante intervencionado, apresenta ainda boas
machas de vegetação natural que acolhem
avifauna variada;
• Promover a gestão do território, de modo a
disciplinar a implantação de novas edificações e
infraestruturas em zonas de maior risco, sobretudo
nas arribas costeiras e nas zonas subjacentes a
vertentes
• Existem 24 miradouros principais na ilha, que
permitem observar diversos dos principais e mais
singulares e identitários pontos panorâmicos:
Miradouro Craveiro Lopes, Miradouro do Ilhéu
Maria Vaz, Miradouro da Pedrinha, Miradouro do
Portal, Miradouro do Caldeirão, Miradouro da
Lagoa Branca, Miradouro sobre o Porto e Baía de
Ponta Delgada, Miradouro dos Frades, Miradouro
do Monte das Cruzes, Miradouro da Costa
Nordeste, Miradouro do Ilhéu Furado, Miradouro
da Caveira, Miradouro Arcos Ribeira da Cruz,
Miradouro da Fajã do Conde, Miradouro do Monte,
Miradouro da Rocha dos Bordões, Miradouro do
Poço, Poço do Bacalhau, Miradouro da Lagoa
Negra, Miradouro do Pico da Sé, Miradouro do
Morro Alto, Miradouro das Lagoas Funda e Rasa,
Miradouro da Lagoa Seca e Miradouro da Alagoa.
• Dos 82 percursos pedestres homologados
existentes na RAA, quatro são nas Flores,
complementados com uma grande rota: Fajã de
Lopo Vaz (PRC4FLO); Fajã Grande – Ponta Delgada
(PR1FLO); Lajedo – Fajã Grande (PR2FLO);
Miradouro das Lagoas – Poço do Bacalhau
(PR3FLO); Grande Rota das Flores. À semelhança do
que acontece em todas as ilhas, existem outros
trilhos não homologados de iniciativa municipal
alimentares a retalho que tenham serviços de café ou bar.
Nesse contexto a oferta de serviços integrais de
restauração na ilha é bastante inferior, estimando-se em
cerca de 25 a 30 estabelecimentos.
• Existe um importante conjunto de atividades e serviços
com potencial de diversificação e qualificação distintiva no
âmbito do turismo e do respetivo marketing territorial
turístico, encontrando-se em curso uma série de iniciativas
e ações no âmbito do Plano Estratégico de Marketing do
Turismo dos Açores (PEMTA) e um conjunto de ações
previstas no âmbito da revisão do POTRAA quer permitam
alavancar e salvaguardar a qualificação e identidade do
território a nível turístico, em particular associados aos
princípios e objetivos do ODS e da Reserva da Biosfera.
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RESERVA DA BIOSFERA DA ILHA DAS FLORES
que complementam estes e potenciam uma
importante e interessante rede de trilhos na ilha.
• Na RAA existem identificados 121 geossítios
dispersos pelas nove ilhas e fundos marinhos
envolventes, dos quais 57 estão identificados como
geossítios prioritários e destes seis na ilha das
Flores. Como resultado da riqueza, diversidade e
singularidades deste património geológico, a
UNESCO classificou o arquipélago dos Açores
como um Geoparque Natural – Geoparque Açores
• No que concerne às cavidades vulcânicas, importa
referir que existem 272 cavidades vulcânicas
identificadas, das quais três na ilha das Flores.
• Relativamente aos imóveis classificados, existem na
ilha das Flores, 17 imóveis (nas categorias:
Arquitetura Civil e Arquitetura Religiosa).
• No que diz respeito ao Património Arqueológico
existem, segundo a Direção Regional da Cultura,
mais concretamente a Carta Arqueológica
(disponibilizada no site no dia 5 de setembro de
2017), 236 elementos arqueológicos dos quais 13
na ilha das Flores.
• O Perímetro Florestal da ilha das Flores integra duas
Reservas Florestais de Recreio - Reserva Florestal de
Recreio Luís Paulo e Reserva Florestal da Boca da
Baleia que totalizam 7,66 ha e, Baldios municipais
com uma área de aproximadamente 6500 ha.
No Quadro 3.1 é apresentado um diagnóstico assente numa abordagem SWOT (Strentghs
– Pontos Fortes, Weaknesses – Pontos Fracos, Opportunities – Oportunidades e Threats -
Ameaças), com base na caracterização da situação atual e na evolução desde o processo
de candidatura deste território.
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Quadro 3.1_ Diagnóstico SWOT à RBIF
SWOT
Pontos Fortes Pontos Fracos
• Padrão de distribuição da população concentrado em
aglomerados urbanos;
• Peso relativo da população jovem (até 25 anos) é
superior à população com mais de 65 anos;
• Boa rede de infraestruturas viárias e de
telecomunicações;
• Infraestruturas portuárias com capacidade para
responder ao desenvolvimento económico da ilha;
• Nível de atendimento máximo do serviço público de
abastecimento de água e com nível de água segura
de cerca de 100%;
• Totalidade dos resíduos urbanos tratados no Centro
de Processamento de Resíduos que têm como destino
final a sua valorização;
• Eliminação da deposição de resíduos em aterro;
• Taxa de desemprego inferior à média regional
• Elementos e valores naturais e paisagístico de
reconhecida qualidade e valor singular, com elevado
potencial em concretização para desportos de
natureza (p.e, canyoning, entre outros);
• Elevada procura por parte de visitantes
essencialmente para turismo ativo e de natureza, bem
como de contemplação;
• Elevados valores históricos e culturais, e forte
identidade associada à terra e mar, com significativo
potencial para qualificação e valorização (p.e.,
naufrágios);
• Bom estado ambiental das áreas classificadas;
• Elevado número de produtos com marca Reserva da
Biosfera Açores.
• Perda significativa de população residente nos
últimos seis anos, mas menos relevante no concelho
das Lajes da Flores;
• Índice de envelhecimento da população mais elevado
da RAA
• Decréscimo de população de mais de 18% na camada
mais jovem (até aos 14anos), com tendência a
manter-se;
• Baixos níveis de qualificação da população;
• Parque edificado envelhecido;
• Fraco atendimento do serviço público de
saneamento, a par da inexistência de infraestruturas
de tratamento de águas residuais;
• Estrutura empresarial baseada essencialmente em
microempresas;
• Reduzida promoção da gastronomia local nos
restaurantes locais;
• Necessidade de qualificação e valorização dos
serviços de alojamento turístico e restauração;
• Redução significativa na diversidade de algumas
atividades de desportos de natureza mais
diversificada, como o mergulho).
Oportunidades Ameaças
• Requalificação dos principais centros urbanos, com
potencial para promoção do reforço de centralidades;
• Aumento da taxa de desemprego;
• Acentuação do isolamento;
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SWOT
• Crescente procura por zonas associadas ao ambiente
e às paisagens rurais enquanto espaços de lazer e
descanso;
• Empresarialização de alguns serviços relacionados
com a paisagem e a sua fruição e conservação;
• Valorização socioeconómica do ambiente pelo seu
papel na paisagem rural e equilíbrio dos territórios;
• Reforço da articulação territorial com a ilha do Corvo;
• Potencial articulação entre a conservação da
biodiversidade e a exploração dos sistemas agrícolas
e florestais de forma sustentável e com valor
acrescentado;
• Autonomia e eficiência energética de diversos
sectores de consumo, em especial do sector
doméstico e de serviços;
• Elevado potencial para crescimento do turismo
associado à natureza e atividades ao ar livre;
• Potencial de crescimento e reforço da ligação e
identidade ao mar e atividades náuticas e marítimas
de lazer e desporto, bem como da implementação de
práticas sustentáveis de usufruto de recursos
marinhos (ex: observação de cetáceos, entre outros).
• Tendência para a sazonalidade acentuada da procura
turística;
• Risco de degradação dos edifícios, face à idade de
uma parte significativa do seu parque edificado.
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4. Plano de Ação 2020-2025 da Reserva da Biosfera da Ilha das
Flores
4.1 Visão e Missão e Objetivos
Os objetivos do Plano de Ação da RBIF têm como linhas orientadoras a Visão e a Missão,
para o período de 2020-2025, do Programa MaB e o necessário contributo para as três
funções / objetivos complementares das RB de:
• Conservação - contribuir para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies
e variabilidade genética;
• Desenvolvimento Sustentável - contribuir para um desenvolvimento económico
e humano que seja sociocultural e ecologicamente sustentável;
• Suporte Logístico - proporcionar alicerces para investigação, monitorização,
educação e troca de informação, relacionados com temas de conservação e
desenvolvimento locais, nacionais e globais.
Por sua vez, conforme referido, é fundamental que o Plano de Ação se desenvolva
sobre o marco concetual dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da Agenda 2030 das Nações Unidas, que abordam temáticas tão diversas como
enfrentar os desafios da pobreza e da fome, a educação, as desigualdades, a
prosperidade, a proteção do planeta, a luta contra as alterações climáticas, as
cidades, a energia, o consumo e a produção sustentável e governança (Figura 4.1).
Os ODS resultam do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo
para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a
prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações
climáticas.
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Figura 4.1_ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (Fonte: https://www.ods.pt/ods/)
É neste contexto que, tendo por base os pressupostos pelos quais foi criada a RBIF e
os 10 anos decorridos desde a sua designação, bem como os resultados do Relatório
de Revisão Periódica da RB das Flores de 2019, se assume que o Plano de Ação deve
assegurar resposta aos seguintes objetivos específicos do território da RBIF:
• Criação da identidade e reconhecimento na população da importância e
benefícios da RBIF;
• Dinamização e valorização dos elementos e património cultural e natural, de
forma articulada e reveladora da sua real interação e interdependência;
• Desenvolvimento dos pressupostos e princípios de base de um território
assente nos princípios e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das
Nações Unidas e a implementação da Agenda 2030;
• Contributo para o desenvolvimento de uma economia e sociedade prósperas
em harmonia com a Biosfera, da qual o ser humano é parte fundamental,
aberta e orgulhosa dos seus valores e elementos base e reconhecida no
exterior;
• A RBIF é uma oportunidade efetiva e real para implementar ações rumo a um
desenvolvimento sustentável e o Plano de Ação pretende reforçar e
impulsionar este compromisso.
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Adicionalmente, o Plano de Ação deve ser assumido como uma ferramenta prática e
diária para cumprir os objetivos e necessidades do Programa MaB e o seu processo
de elaboração teve como pressupostos:
• Concretizar um Plano de Ação realista e executável até final de 2025;
• Propor ações/tarefas inovadoras de acordo com as funções da RB;
• Estabelecer canais e mecanismos de coordenação entre agentes e principais
forças vivas para o desenvolvimento sustentável;
• Propor um sistema / mecanismo de governança e governação adequada
para a RB que envolva todos os agentes e partes interessadas;
• Dinamizar as parcerias e o trabalho em rede a nível nacional e internacional;
• Definir as bases para o acompanhamento e seguimento do próprio plano.
4.2 Estrutura do Plano de Ação
O Plano de Ação sistematiza as ações a desenvolver no período 2020-2025 para alcançar
os objetivos propostos para a RBIF.
Neste sentido, em conformidade com o Plano de Ação para as Reservas da Biosfera de
Portugal, do Comité Nacional MaB, está organizado em 5 Áreas de Ação Estratégica:
• A – A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como modelo funcional para o
desenvolvimento sustentável;
• B - Colaboração inclusiva, dinâmica e orientada para os resultados e dinâmicas
de rede dentro do Programa MaB e da Rede Mundial de Reservas da Biosfera;
• C - Parcerias externas eficazes, financiamento suficiente e sustentável para o
Programa MaB e para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera;
• D - Comunicação, informação e divulgação de dados de forma inteligível,
moderna, aberta e transparente;
• E - Governança efetiva do programa MaB, da Rede Mundial de Reservas da
Biosfera e no interior destas.
Para as quais se definem os respetivos Objetivos e Ações desagregadas, por sua vez, em
Tarefas e nos respetivos indicadores e entidades responsáveis e parceiras (Figura 4.2).
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Figura 4.2_ Estrutura do Plano de Ação da RBIF
Tendo em conta que o Plano de Ação para as RB de Portugal já determina o conjunto
pré-definido de Objetivos e Ações que as RB devem considerar na formulação dos seus
Planos de Ação, os Quadros 4.1 a 4.5 apresentam já essa pré-listagem com seleção das
que se consideraram adequadas incluir no Plano de Ação da RBIF (uma vez que existiam
ações no Plano de Ação para as RB de Portugal que são da responsabilidade e de uma
escala nacional, e não ao nível de cada RB) e para as quais foram posteriormente
definidas tarefas específicas para a sua concretização (detalhadas nas respetivas fichas
de Ação).
Foram igualmente identificados os ODS com os quais as Ações estão relacionadas ou
para os quais contribuem.
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Quadro 4.1_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica A:
A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo Ação Contributo ODS
A1.
Reconhecimento das
Reservas da Biosfera
como modelos que
contribuem para o
cumprimento dos
Objetivos de
Desenvolvimento
Sustentável e dos
Acordos Multilaterais de
Ambiente
A1.1 Promover as RB como locais que contribuem
ativamente para alcançar os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (p.e., Energia acessível e
não poluente, Cidades e comunidades sustentáveis,
produção e consumo sustentável, Ação pelo clima;
Vida marinha, Vida nos ecossistemas terrestres, Saúde
e bem-estar
A1.2 Promover as RB como locais que contribuem
ativamente para a implementação de Acordos
Multilaterais de Ambientes s, incluindo as metas de
Aichi da Convenção sobre a Diversidade Biológica
(CDB),
A1.3 Fomentar Acordos de cooperação entre RB ao
nível local, regional e internacional para o património
natural e para o benefício das comunidades locais
A1.3a Promover Acordos de cooperação com países
terceiros para promover a criação de novas RB ou
apoiar na gestão das RB existentes nesses países
A1.4 Utilizar as RB como locais prioritários para a
investigação, monitorização, mitigação e adaptação
às alterações climáticas, incluindo o apoio ao Acordo
de Paris (COP21 UNFCCC),
A1.5 Promover iniciativas de economia
verde/sustentável e social nas RB
A1.6 Promover investigação e garantir a conservação
a longo prazo dos ecossistemas que integram as RB,
incluindo a recuperação e a gestão adequada dos
ecossistemas degradados
A1.8 - Identificar boas práticas e divulgar com vista à
sua replicação
A2.
Seleção, planificação e
implementação das RB
A2.1 (A2.2 + A2.3) Assegurar que os processos de
designação, gestão, monitorização e revisão periódica
das RB são abertos e participativos
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Objetivo Ação Contributo ODS
como processos abertos
e participativos
A3.
Integração das RB na
legislação e nos
Programas regionais
e/ou nacionais e apoio
ao seu funcionamento
A3.1 Reconhecimento das RB na legislação, políticas e
programas regionais e nacionais
A3.2 Assegurar estruturas de governança e de gestão
eficazes em cada RB
A4.
Promover investigação,
aprendizagem prática e
formação de apoio à
gestão das RB e ao seu
desenvolvimento
sustentável
A4.1 Estabelecer parcerias com
universidades/instituições de investigação para a
realização de projetos, em especial com Cátedras e
Centros Associados da UNESCO
A4.2 Estabelecer parcerias com instituições de ensino
e formação, em especial com Cátedras, Centros e
Escolas Associadas da UNESCO, para desenvolver
atividades educativas e de capacitação aos
stakeholders das RB, incluindo gestores e
proprietários, tendo em conta os ODS
A.4.3 Oferecer apoio à investigação em todas as RB e
transferir o resultado dos projetos para a prática
A.4.4 Identificar e divulgar boas práticas de
desenvolvimento sustentável e identificar e eliminar
(ou minimizar no caso de não ser possível a sua
erradicação) práticas não sustentáveis nas RB
A4.5 Incentivar gestores, comunidades locais e outros
stakeholders das RB a colaborar na elaboração e
implementação de projetos que apoiem na gestão e
no desenvolvimento sustentável da sua RB
A5.
Sustentabilidade
económica das RB
A5.1 Desenvolver estudo prévio sobre as estruturas
económicas de cada RB (nº e tipologia de empresas,
produtos tradicionais, …) e identificar potenciais
fontes geradoras de receitas
A5.2 (A5.1) Elaborar um plano de negócios para cada
RB para garantir o cumprimento do plano de gestão
que inclua a geração de receitas e de parcerias
efetivas com potenciais financiadores
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Objetivo Ação Contributo ODS
A5.3 (A5.2) Implementar o plano de negócios da RB
para gerar receitas
A5.4 (A5.3) Aumentar os contributos financeiros
nacionais e outros para as RB
A6.
Funcionamento eficaz
da RMRB com o
cumprimento do
Quadro Estatutário por
todas as RB
A6.2 Utilizar processos de gestão adaptativa nas RB
A7. Reconhecimento
das RB como geradoras
e garante dos serviços
dos ecossistemas
A7.1 Identificar os serviços dos ecossistemas e facilitar
o seu aprovisionamento a longo-prazo, incluindo
aqueles que contribuem para a saúde e bem-estar
A7.2 Implementar mecanismos para o pagamento
dos serviços dos ecossistemas
A7.3 Implementar programas para conservar, manter
e fomentar as espécies e variedades de valor
económico e/ou cultural que suportam o
aprovisionamento dos serviços dos ecossistemas
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Quadro 4.2_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica B:
Colaboração inclusiva, dinâmica e orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do
MaB e da RMRB
Objetivo Ação Contributo ODS
B1.
Gestores das RB eficazes e
atores locais interessados e
comprometidos
B1.1 (B1.2) Organização de programas regionais
de formação, educação e capacitação (onde se
integrem conhecimentos científicos, técnicos, de
gestão, saberes tradicionais e resultantes de
experiências práticas)
B2.
Redes regionais e
temáticas inclusivas
B2.1 Promover a participação dos gestores das RB
e de outros stakeholders nas reuniões das Redes
regionais e temáticas
B4
Colaboração regional e
temática eficaz
B4.1 Incentivar a criação de grupos de trabalho
para desenvolver atividades e projetos de
investigação
B4.2 Fomentar trabalhos de campo e
voluntariado ambiental entre as RB nacionais e
outras da RMRB
B4.3 Fomentar intercâmbio de agentes sociais,
comunidades educativa e gestores de RB entre as
Redes
B6.
Cooperação transnacional
entre as RB
B6.1 Criar e implementar Acordos de geminação
entre RB de diferentes países e fomentar o
intercâmbio técnico
B7.
Criação de uma Rede
interdisciplinar, ativa e
aberta, de âmbito
científico/ detentores de
conhecimento com a visão
do MaB e uma missão
comum
B7.1 Estabelecer uma Rede internacional de
cientistas/ detentores de conhecimento que
trabalhe nas RB ou com elas e que colabore com
outras Redes de cientistas/ detentores de
conhecimento (nacionais e internacionais)
B7.2 Desenvolver uma agenda comum de
investigação e troca de conhecimentos para a
Rede internacional
B7.3 Desenhar e estabelecer mecanismos de
transferência de resultados científicos e facilitar a
sua incorporação na tomada de decisão
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Quadro 4.3_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar - Área Estratégica C:
Parcerias Externas eficazes, financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para
RMRB
Objetivo Ação Contributo ODS
C2.
Reconhecimento do
Programa MaB como
parceiro-chave no âmbito da
UNESCO e de outras
organizações e convenções
internacionais
C2.1 Criar e concretizar oportunidades de
colaboração e parcerias no âmbito da UNESCO,
outras organizações internacionais (p.e, IUCN,
WWF, UNDP) e convenções internacionais (p.e.,
Convenção sobre a Biodiversidade, Alterações
Climáticas, Desertificação, Ramsar)
C3.
RB e redes regionais
geradoras das suas próprias
receitas
C3.1 Fomentar a organização de sessões de
capacitação no âmbito da geração de receitas por
atores locais e gestores das RB
C3.2 Promover parcerias para angariar fundos a
partir de entidades externas com objetivos
compatíveis com o Programa MaB
C4.
Reconhecimento do
Programa MaB como
parceiro-chave por parte do
setor privado
C4.1 (C4.2) Criar oportunidades de colaboração e
parcerias com o setor privado que sejam abertas,
responsáveis e sustentáveis (p.e., empresas nas
áreas agrícolas, industriais, turismo, marketing)
C5.
Reconhecimento de que o
Programa MaB contribui
para o cumprimento dos
objetivos dos Programas de
financiamento nacionais e
regionais
C5.1 Criar oportunidades para financiamento de
projetos e ações por programas de financiamento
regionais, nacionais ou internacionais (p.e.,
Fundos regionais, Horizon 2020, LIFE, PDR, Fundo
EFTA, PT 2020, INTERREG, entre outros)
C6.
Cativar empreendedorismo
e empresas sociais nas
atividades das RB
C6.1 Assegurar orientação e formação aos
empreendedores, às empresas e associações
sociais que queiram participar nas RB
C7.
Reconhecimento nacional e
internacional das RB
C7.2 Fomentar a utilização da marca RB em
produtos e serviços de acordo com as
normas/regulamento nacional
C8.
Potenciar as sinergias entre
as RB
C8.1 Encorajar a promoção e o marketing
conjuntos dos produtos e serviços das RB, entre
elas e fora delas
C8.2 Facilitar informação às Agências de Viagem
e Postos de Turismo sobre as RB e os produtos e
serviços acreditados com a marca RB
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Quadro 4.4_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica D: Comunicação, informação e divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e
transporte
Objetivo Ação Contributo ODS
D1. Disponibilização total de documentos, dados, informação e outros materiais MaB – Acesso aberto
D1.1. Implementar a política de Acesso aberto adotada pela normativa do CCI de 2014 e os princípios e práticas da Ciência Aberta
D2.
Promover um maior conhecimento sobre os vários aspetos do Programa MaB (integra a ação A2.4)
D2.1. Criar uma Estratégia de comunicação e um Plano de ação
D2.2. Implementar o Plano de ação de comunicação
D3.
Promover maior alcance e participação – Redes sociais
D3.1 Utilizar as redes sociais e outras novas tecnologias de informação e comunicação
Quadro 4.5_ Ações do Plano de Ação para as RB de Portugal a considerar – Área Estratégica E: Governança Efetiva do Programa MaB, da RMRB e no interior das RB
Objetivo Ação Contributo ODS
E4. Funcionamento efetivo das Redes regionais e temáticas
E4.1 Contribuir de forma efetiva para as Redes regionais e temáticas em que o Comité MaB ou a RBIF participa (em particular através das ações da área estratégica B
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4.2.1 Fichas de Ação
São de seguida apresentadas as Fichas de Ação por Área Estratégica e são identificadas as
seguintes entidades nas fichas, como entidades responsáveis ou entidades parceiras: CGRB –
Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera; DRA – Direção Regional do Ambiente; DRAg –
Direção Regional da Agricultura; DRAIC – Direção Regional do Apoio ao Investimento e
Competitividade; DRAM – Direção Regional dos Assuntos do Mar; DRC – Direção Regional da
Cultura; DRCT – Direção Regional da Ciência e Tecnologia; DRE – Direção Regional da Educação;
DREn – Direção Regional da Energia; DRP – Direção Regional das Pescas; DRTu – Direção
Regional do Turismo; EDA – Eletricidade dos Açores, S.A.; FRCT – Fundo Regional para a Ciência
e Tecnologia; GAL – Grupos de Ação Local; ONGAs – Organizações Não Governamentais de
Ambiente; PNI – Parque Natural de Ilha; SDEA – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial
dos Açores; SREAT - Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo; VPGRA – Vice-
Presidência do Governo Regional dos Açores.
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A – A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como modelo funcional para o
desenvolvimento sustentável
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.1 Promover as RB como locais que contribuem ativamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (p.e., Energia acessível e não poluente, Cidades e comunidades sustentáveis, produção e consumo sustentável, Ação pelo clima; Vida marinha, Vida nos ecossistemas terrestres, Saúde e bem-estar)
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1 - Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.1.1- Campanhas e ações para redução da poluição luminosa em parceria com projetos atualmente em curso (LuMinAves 2017-2020 e EELabs 2019-2022);
A1.1.2 - Campanhas de sensibilização para promover a conservação da identidade própria da paisagem, maioritariamente natural e por isso bastante rara (escolas, agentes turísticos; …);
A1.1.3- Campanhas de sensibilização para relocalização das áreas de pastagem, afastando-as das zonas húmidas e turfeiras, e do controlo da abertura de novas estradas e caminhos, diminuindo os riscos de erosão e de modificação das dinâmicas hidrológicas características daquelas zonas;
A1.1.4- Campanhas de sensibilização para a opção preferencial pela reabilitação, ao invés de novas construções, em particular no caso dos apoios agrícolas (devem resultar primordialmente de reconstruções/reabilitação do edificado existente no solo rústico);
A1.1.5- Campanhas para promoção de utilização de veículos elétricos pelas entidades públicas e privadas (reforço para os operadores turísticos);
A1.1.6- Campanhas para promoção da opção por equipamentos mais eficientes e / ou fontes de energia renováveis, por exemplo, para aquecimento de águas no sector doméstico (PRO-ENERGIA), em particular nas fajãs (Consolidar a implementação dos programas de sensibilização para uma utilização racional da energia elétrica e para a requalificação do edificado para parâmetros de maior eficiência energética);
A1.1.7- Definição de produtos específicos diferenciadores da ilha das Flores:
- Artesanato moderno;
- Produtos alimentares de base (MPB) e manuseados para integrar em projetos de gastronomia local e moderna (p.e., erva patinha; novos pratos/ com o atum e diversificar e valorizar os produtos de pesca e outros recursos (ex: algas), valorizando comercialmente espécies menos pescadas e de baixo valor comercial mas de igual valor nutricional, diversificar a produção e o consumo);
A1.1.8- Desenvolvimento da estratégia de economia circular na ilha das Flores (seguindo o caso piloto de outras RB);
A1.1.9 - Implementar medidas de gestão sustentável por segmento de frota, adotar o esforço de pesca aos recursos disponíveis (p.e., numa parceria com o projeto de Monitorização E-LOG da Pesca de pequena escala para a gestão partilhada de operações de pesca responsável – Projeto Piloto para as Ilhas da Biosfera);
A1.1.10 - Ações para promoção e sensibilização para agricultura, pecuária e aquacultura em modo de produção biológico (MPB) (Fomentar a produção de produtos de Agricultura Biológicos com utilização do sistema rotulagem biológica, segundo as normas do Reg. (CE) n.º 834/2007 do Conselho de 28 de junho), na perspetiva em que estes podem contribuir de uma forma relevante para a sustentabilidade do território, da Natureza e das atividades humanas, e os serviços ambientais por ele obtidos são uma solução para as grandes questões que marcam a atualidade global: as alterações climáticas, a qualidade e disponibilidade da água e dos solos, a biodiversidade agrícola e dos ecossistemas, a saúde e bem-estar das pessoas. O MPB não só protege o principal capital dos Açores — a Natureza — como também o valoriza, através da criação de ecossistemas saudáveis, de bens alimentares essenciais de excelência, de emprego, da promoção do bem-estar animal e dos serviços dos ecossistemas, para as atuais gerações e para as futuras. Com esta base sólida, agregadora e durável, o MPB é também gerador de condições favoráveis para o desenvolvimento qualitativo e diferenciador de unidades de restauração, alojamento, eventos, etc. aliadas a um conjunto diversificado de atividades
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FICHA DE AÇÃO turísticas, tradicionais e inovadoras, nomeadamente ao nível da vivência de experiências de índole cultural, natural, paisagística, desportiva, de saúde, relaxamento e lazer;
A1.1.11 - Promover campanhas de sensibilização sobre o lixo marinho (parceria com o projeto OceanLit 2020-2022);
A1.1.12 – Criação de um banco de sementes de emergência;
A1.1.13 – Promover a introdução de flora melífera junto da Administração Regional e Local com posterior distribuição à população.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
PNI
Entidades Parceiras:
EDA /
DREn
SREAT/DRA
DRC
DRE
DRAM
DRAg
VPGRA / DRAIC
DRP
DRRF
GAL
Associações empresariais e industriais
Municípios
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Quantificação do n.º de dias por ano (e %) em que a ilha das Flores foi alimentada por energias renováveis; (potência instalada em microgeração; quantidades microgeração); necessidades diárias de energia elétrica;
- Quantificação do n.º de veículos elétricos na ilha das Flores;
- Quantificação do n.º de veículos a combustíveis fósseis novos e abatidos /ano;
- N.º de projetos no âmbito da salvaguarda do património cultural da ilha das Flores;
- Quantificação do n.º de projetos de investigação com trabalho de campo realizado no Parque Natural de Ilha das Flores.
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.2 Promover as RB como locais que contribuem ativamente para a implementação de Acordos Multilaterais de Ambiente, incluindo as metas de Aichi da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB)
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1 - Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.2.1- Realização de censos de aves marinhas, comuns e morcegos, efetuados anualmente na RBIF, em parceria com ONGAS ou o PNIF;
A1.2.2- Ações de remoção de espécies invasoras, em áreas naturais protegidas (com especial ênfase no Planalto Central/Morro Alto), nas quais se deverão definir zonas prioritárias e zonas-tampão de combate às invasoras;
A1.2.3 - Projetos e ações de investigação apoiados e articulados com ações da Reserva da Biosfera (Ex: LIFE Azores Natura; LuMinAves, MISTIC SEAS, EELabs, OceanLit);
A1.2.4 - Parceria com o projeto MOVE - Facilitating MAES to support regional policy in OVerseas Europe: mobilizing stakeholders and pooling resources – Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (O projeto piloto MOVE pretende envolver decisores políticos, investigadores e a sociedade civil no desenvolvimento de metodologias para mapear e avaliar o estado dos ecossistemas e os seus serviços nas RUPs e PTUs da Europa).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
PNI
Entidades Parceiras:
ONGAs
Escolas
FRCT
DRAM
DRRF
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de iniciativas ou atividades específicas que contribuam para os AMA (cooperações com ONGAS; Projetos LIFE; FRCT);
- Área anual de áreas protegidas onde foi promovida a remoção de espécies invasoras (% relativamente à área total de áreas protegidas);
- Área anual onde foi promovida a remoção de espécies invasoras (% relativamente à área total onde ocorrem as principais manchas de invasoras).
Relação com outras Ações:
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.3 Fomentar Acordos de cooperação entre RB ao nível local, regional e internacional para o património natural e para o benefício das comunidades locais
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1- Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.3.1- Fomentar Acordos de cooperação entre RB ao nível local, regional e internacional para o património natural e para o benefício das comunidades locais;
A1.3.2 - Desenvolvimento de um roteiro do património natural;
A1.3.3 - Promover acordos com museus, no sentido de fomentar coordenadamente o património natural e cultural da RBIF.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
SREAT/DRA/PNI
DRC
GAL
Municípios
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de acordos celebrados.
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.3a Promover Acordos de cooperação com países terceiros para promover a criação de novas RB ou apoiar na gestão das RB existentes nesses países
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1 - Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.3a.1 - Desenvolvimento de parcerias com outras RB da RMRB (ex: Príncipe) que promovam também o envolvimento e motivação dos atores locais de cada RB com a troca de experiências e casos práticos.
Entidades Responsáveis:
Comité Nacional MaB
Entidades Parceiras:
CGRBIF
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de colaborações e parcerias criadas e concretizadas para promover o Programa MaB, a criação de novas RB ou de apoio à sua gestão
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.4 - Utilizar as RB como locais prioritários para a investigação, monitorização, mitigação e adaptação às alterações climáticas, incluindo o apoio ao Acordo de Paris (COP21 UNFCCC),
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1 - Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.4.1 - Projetos e iniciativas implementadas na RBIF, que contribuam para a implementação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas e Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), designadamente as Medidas: ECO15, ECO20, ECO21, ECO23 e ECO24 (Ex: energia, consumo de água, etc.);
A1.4.2 - Campanhas para promoção de utilização de veículos elétricos pelas entidades públicas e privadas (reforço para os operadores turísticos);
A1.4.3 - Campanhas para promoção da opção por equipamentos mais eficientes e / ou fontes de energia renováveis, por exemplo, para aquecimento de águas no sector doméstico (PRO-ENERGIA), (Consolidar a implementação dos programas de sensibilização para uma utilização racional da energia elétrica e para a requalificação do edificado para parâmetros de maior eficiência energética).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA / PNI
DREn
DRTu
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de projetos e iniciativas implementadas na RBIF, que contribuam para a implementação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas e PRAC (Ex: energia, consumo de água; etc.)
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.5 Promover iniciativas de economia verde/sustentável e social nas RB
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da Biosfera como Modelo de
Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1 - Reconhecimento das Reservas da Biosfera como modelos
que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.5.1 - Potenciar a atividade piscatória com a pesca-turismo;
A1.5.2 - Desenvolver ações de literacia e capacitação do mar e da agricultura e de economia social (articular com o artesanato moderno e produtos alimentares locais e com cooperativas de economia solidária e parceria com o projeto OceanLit);
A1.5.3 - Potenciar a atividade de passeios a pé/Hiking (Recuperar, requalificar e manter os trilhos pedestres já existentes e criação de trilhos “locais” temáticos (p.e., com base na antiga rede de trilhos de trabalho e da população local; da Fajã do Conde até à Baía da Ribeira da Cruz (onde desembarcaram os primeiros descobridores da ilha); rota de antigos moinhos de água (atualmente muito degradados);
A1.5.4 - Desenvolver ações para promoção e incentivo à produção e uso de produtos alimentares locais – existência de prémios, workshops, etc.
A1.5.5 - Dinamização de um mercado quinzenal ou mensal com produtos Marca Biosfera (incluindo serviços);
A1.5.6 - Atividades de promoção de práticas sustentáveis, com ações para identificar e premiar, por exemplo, o produtor / agricultor / pescador com práticas mais sustentáveis;
A1.5.7 - Potencial parceria com o Projeto RURITAGE (https://www.ruritage.eu/project/) (articulação com a ação A4.3, A4.5 e A7.3);
A1.5.8 - Desenvolvimento de workshops, em parceria com os Grupos de Ação Local, relacionados com economia verde e social na RB para alunos do 3.º ciclo, ensino secundário e ensino profissional, e para cursos de empreendedorismo;
A1.5.9 - Elaborar o Guia de Boas práticas para o Turismo Sustentável da RBIF;
A1.5.10 - Parceria com o projeto de Monitorização E-LOG da Pesca de pequena escala para a gestão partilhada de operações de pesca responsável – Projeto Piloto para as Ilhas da Biosfera);
A1.5.11 - Fomentar o associativismo possibilitando um aumento de competitividade por via da economia de escala nos processos de negociação com os fornecedores.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
EDA / DREn; SREAT/DRA/PNI
DRC; DRE; DRAM; DRAg; DRTu; DRP; GAL
Associações empresariais e industriais; Municípios; ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de iniciativas de agricultura biológica e de pecuária assente em práticas sustentáveis;
- N.º de ações de formação para a capacitação dos empresários/empresas na área da economia verde/sustentável e social;
- N.º de empresas de bens e serviços detentores de marcas ambientais ou da Biosfera.
Relação com outras Ações:
A1.1; A1.8; A4.3; A4.5; A7.3
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.6 - Promover investigação e garantir a conservação a longo prazo dos ecossistemas que integram as RB, incluindo a recuperação e a gestão adequada dos ecossistemas degradados
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1 - Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.6.1 - Realização de censos de aves marinhas, comuns e morcegos, efetuados na RBIF, em parceria com ONGAS ou o PNIF;
A1.6.2 - Ações de remoção de espécies invasoras, em áreas naturais protegidas (com especial ênfase no Planalto Central/Morro Alto), nas quais se deverão definir zonas prioritárias e zonas-tampão de combate às invasoras), em articulação com o PRECEFIAS;
A1.6.3 - Recuperar, requalificar e manter os trilhos pedestres existentes e efetuar a sua correta gestão da conservação contribuindo nomeadamente para a requalificação de ecossistemas degradados;
A1.6.4 - Potenciar novos recursos geoturísticos, associados a cavidades vulcânicas;
A1.6.5 - Parceria com o projeto de Monitorização E-LOG da Pesca de pequena escala para a gestão partilhada de operações de pesca responsável – Projeto Piloto para as Ilhas da Biosfera);
A1.6.6 - Projetos e ações de investigação apoiados e articulados com ações da Reserva da Biosfera (p.e., LIFE AZORES NATURA, LIFE BEETLES, LuMinAves, EELabs, OceanLit).
A1.6.7 - Parceria com o projeto MOVE - Facilitating MAES to support regional policy in OVerseas Europe: mobilizing stakeholders and pooling resources – Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (O projeto piloto MOVE pretende envolver decisores políticos, investigadores e a sociedade civil no desenvolvimento de metodologias para mapear e avaliar o estado dos ecossistemas e os seus serviços nas RUPs e PTUs da Europa)
Entidades Responsáveis:
PNI
Entidades Parceiras:
CGRBIF
SREAT/DRA/PNI
DRTu; DRP; DRAM
GAL
DRCT
DRRF
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de censos de aves marinhas, comuns e morcegos, efetuados anualmente na RBIF;
- Área anual de áreas protegidas onde foi promovida a remoção de espécies invasoras (% relativamente à área total de áreas protegidas);
- Área anual onde foi promovida a remoção de espécies invasoras (% relativamente à área total onde ocorrem as principais manchas de invasoras).
- Extensão de caminhos e trilhos antigos recuperados (km);
- N.º Projetos e ações de investigação apoiados (ex: LIFE AZORES NATURA IP, LuMinAves, EELabs, OceanLit).
Relação com outras Ações:
A1.1; A1.2; A4.3; A4.5; A7.3
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A1.8 - Identificar boas práticas e divulgar com vista à sua replicação
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A1- Reconhecimento das Reservas da
Biosfera como modelos que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos Acordos Multilaterais de Ambiente
Tarefas:
A1.8.1 - Identificar e listar boas práticas, designadamente, ambientais e agrícolas, associadas à poupança de água e redução de resíduos, e divulgar com vista à sua replicação – p.e., “Guia de Boas Práticas sobre a Poluição Luminosa”; “Estratégia para a mitigação da Poluição Luminosa na Macaronésia (no âmbito do projeto LuMinAves)”, Tornar a ilha “Livre de plásticos”; glifosato, fertilizantes; ações de divulgação com vídeos de 1min, para divulgar nas redes sociais, com mensagem curta e clara (ex: um slogan e imagem);
A1.8.2 - Newsletter da Rede Regional das Reservas da Biosfera (RRRB) das boas práticas (semestral ou anual) de cada uma das RB para divulgação;
A1.8.3 - Elaborar o Guia de Boas práticas para o Turismo Sustentável da RBIF;
A1.8.4 - Desenvolvimento de um Manual de Boas Práticas da RB, com contributos da população, sobre iniciativas e metodologias para a implementação e cumprimento dos objetivos das RB (partilhado com as restantes RB dos Açores).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
PNI
Entidades Parceiras:
SREAT/DRA
DRTu
DRP
DRRF
GAL
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Número de boas práticas selecionadas e divulgadas;
- Desenvolvimento de Guia de Boas práticas para o turismo sustentável e Manual de Boas Práticas da RB.
Relação com outras Ações:
A1.5
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A2.1 (A2.2 + A2.3) - Assegurar que os processos de designação, gestão, monitorização e revisão periódica das RB são abertos e participativos
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A2 - Seleção, planificação e
implementação das RB como processos abertos e participativos
Tarefas:
A2.1.1 - Reuniões do Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores;
A2.1.2 - Presença de representante(s) da RBIF em reuniões de Redes formais de RB (EuroMaB, IberoMaB; REDBIOS, WNICBR, etc.).
A2.1.3 - Desenvolvimento de processos de orçamento e escolha participativa pela população de ações a desenvolver para produtos e atividades de desenvolvimento sustentável da RBIF (ex: sistemas de divulgação, promoção e votação participativa; desenvolvimento de ações com oficinas de trabalho, concursos de ideias para produtos, atividades e promoção da sua RB, exposições relacionadas com a RB; voluntariado ambiental envolvendo diferentes públicos-alvo (escolas; população ativa; população idosa), com prémios que impliquem a participação do vencedor em eventos de divulgação das RB, ou apresentação das suas ideias na RTP Açores, ou visitas a outras RB (regionais, nacionais ou internacionais).
A2.1.4 - Realização de sessões de formação/capacitação na RBIF que envolveram atores locais e/ou regionais.
A2.1.5 - Desenvolvimento de um Manual de Boas Práticas da RB, com contributos da população, sobre iniciativas e metodologias para a implementação e cumprimentos dos objetivos das RB (partilhado com as restantes RB dos Açores).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
PNI
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º e tipologia de metodologias participativas utilizadas (p.e., conselho consultivo, orçamento participativo, grupos de trabalho, oficinas, exposições dialogadas, consultas públicas) por RB
- N.º de reuniões do Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera da Ilha das Flores;
- N.º de presenças de representante(s) da RBIF nas reuniões do Comité Nacional MaB;
- N.º de presenças de representante(s) da RBIF em reuniões de Redes formais de RB (EuroMaB, IberoMaB; REDBIOS, WNICBR, etc.);
- N.º e descrição de projetos e ações associadas a gestão participativa da população na RBIF.
Relação com outras Ações:
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A3.1 Reconhecimento das RB na legislação, políticas e programas regionais e nacionais
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A3 - Integração das RB na legislação e
nos Programas regionais e/ou nacionais e apoio ao seu funcionamento
Tarefas:
A3.1.1 - Listar e contabilizar o número de referências às RB na diversa legislação, planos e programas setoriais, IGT’s;
A3.1.2 - Estudar a existência de lacunas legislativas ou de planos e programas existentes e se necessário analisar as prioridades legislativas necessárias;
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de referências às RB nos instrumentos de planeamento estratégico, na programação financeira com apoio comunitário, nos instrumentos de desenvolvimento regional e nacional, de ambiente e de ordenamento e gestão do território
Relação com outras Ações:
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A3.2 Assegurar estruturas de governança e de gestão eficazes em cada RB
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo
A3 - Integração das RB na legislação e
nos Programas regionais e/ou nacionais e apoio ao seu funcionamento
Tarefas:
A3.2.1 - Articulação do plano de ação da RB com as ações previstas pelo Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente ao nível das suas medidas direcionadas para as ilhas Reservas da Biosfera e das ações AP_BT_01 (Desenvolvimento do Plano de Ação Integrado para a Implementação das Rotas e Roteiros da RAA); AP_BT_04 (Criação de um programa de “embaixadores” do turismo nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo); AP_BT_06 (Elaboração de um plano de gestão e desenvolvimento da rede trilhos), assumindo-o como instrumento partilhado para a sua implementação;
A3.2.2 - Desenvolver abordagens inovadoras, nomeadamente ao nível tecnológico, para uma efetiva gestão das reservas da Biosfera;
A3.2.3 - Desenvolver um projeto articulado com os municípios, museus, casas do Espírito Santo, associações locais, para o envolvimento e divulgação da RB em eventos culturais e de expressão popular e da dinamização de embaixadores da ilha – contar a ilha, as suas pessoas, etc;
A3.2.4 - Desenvolvimento de um modelo de gestão e governação da RB assente em parceria de entidades públicas e privadas / ou associações da RB, de modo a envolver e comprometer cada vez mais a população e stakeholders da RB na sua gestão;
A3.2.5 - Organização de uma equipa operacional para a gestão e implementação do Plano de Ação da RB, dotado de técnico(s) qualificado(s) e com recursos financeiros adequados ao desenvolvimento de iniciativas, projetos, ações, etc.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
DRTu
DRC
GAL
Municípios
Museus
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Identificar nos Orçamentos Regionais as rubricas e verbas destinadas às RB dos Açores;
- Identificar parcerias e modelos de gestão e governança da RB;
- Evolução do grau de execução e resultados das ações desenvolvidas em parceria com o POTRAA;
- Evolução do grau de execução e resultados das ações desenvolvidas em parceria com os museus da ilha e outros parceiros.
Relação com outras Ações:
--
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A4.1 Estabelecer parcerias com universidades/instituições de investigação para a realização de projetos, em especial com Cátedras e Centros Associados da UNESCO
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A4 - Promover investigação,
aprendizagem prática e formação de apoio à gestão das RB e ao seu desenvolvimento sustentável
Tarefas:
A4.1.1 - Parcerias com instituições académicas e de formação especializada (p.e., com CIVISA/IVAR; INOVA; Universidade dos Açores);
A4.1.2 - Promover o desenvolvimento de publicações resultantes das parcerias estabelecidas entre as RB e as instituições académicas;
A4.1.3 - Criação de Cátedras UNESCO no âmbito da Rede Regional de RB, que abranjam outras RB nacionais e internacionais dentro da mesma temática (p.e., Cátedra UNESCO da UC);
A4.1.4 - Parcerias com Cátedras UNESCO no âmbito da Rede Regional de RB, que abranjam outras RB nacionais e internacionais dentro da mesma temática (p.e., Cátedra UNESCO da UC, Cátedra UNESCO – o Património Cultural dos Oceanos) e promover a parceria entre as Cátedras e a Universidade dos Açores, que promovam o debate sobre o desenvolvimento das RB;
A4.1.5 - Identificar e contabilizar o número de teses de mestrado e/ou doutoramento desenvolvidas em Reservas da Biosfera em parceria com Instituições Ensino Superior e/ou Cátedras da UNESCO (investigação e formação);
A4.1.6 - Identificar temas e áreas com lacunas de conhecimento a desenvolver no âmbito das RB;
A4.1.7 - Desenvolvimento de workshops, em parceria com os Grupos de Ação Local, relacionados com economia verde e social na RB para alunos do 3.º ciclo, ensino secundário e ensino profissional, e para cursos de empreendedorismo;
A4.1.8 - Potencial parceria com o projeto RURITAGE;
A4.1.9 - Estimular a criação de produtos exportáveis com base nas espécies naturais da ilha das Flores.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Entidades formadoras, de ensino e de I&D+i
GAL; ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de parcerias pontuais (até 1 ano) e estáveis (mais de 1 ano) com instituições académicas para a realização de projetos de investigação nas RB e/ou sobre RB
- N.º de RB com parcerias com instituições académicas;
- N.º de publicações resultantes das parcerias estabelecidas entre as RB e as instituições académicas;
- N.º de Cátedras UNESCO criadas;
- N.º de teses de mestrado e/ou doutoramento desenvolvidas em Reservas da Biosfera em parceria com Instituições Ensino Superior e/ou Cátedras da UNESCO (investigação e formação);
- Projetos de produtos exportáveis com base em espécies existentes na ilha das Flores.
Relação com outras Ações:
A4.2
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A4.2 Estabelecer parcerias com instituições de ensino e formação, em especial com Cátedras, Centros e Escolas Associadas da UNESCO, para desenvolver atividades educativas e de capacitação aos stakeholders
das RB, incluindo gestores e proprietários, tendo em conta os ODS
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A4 - Promover investigação,
aprendizagem prática e formação de apoio à gestão das RB e ao seu desenvolvimento sustentável
Tarefas:
A4.2.1 - Realização de sessões de formação/capacitação na RBIF que envolveram atores locais e/ou regionais;
A4.2.2 - Desenvolvimento de processos de orçamento e escolha participativa pela população de ações a desenvolver para produtos e atividades de desenvolvimento sustentável da RBIF (p.e., sistemas de divulgação, promoção e votação participativa como seminários, congressos, workshops abertos a toda a população; desenvolvimento de ações com concursos de ideias para produtos, atividades e promoção da sua RB, envolvendo diferentes públicos-alvo (escolas; população ativa; população idosa), com prémios que impliquem a participação do vencedor em eventos de divulgação das RB, ou apresentação das suas ideias na RTP Açores, ou visitas a outras RB (regionais, nacionais ou internacionais); Desenvolvimento de ações (oficinas de trabalho, exposições, etc.) de envolvimento e/ou através de ramificação nas escolas para diferentes ciclos, para a população em idade ativa e para idosos;
A4.2.3 - Desenvolvimento de workshops, em parceria com os Grupos de Ação Local, relacionados com economia verde e social na RB para alunos do 3.º ciclo, ensino secundário e ensino profissional, e para cursos de empreendedorismo;
A4.2.4 - Potencial parceria com o Projeto RURITAGE (articulação com a ação A4.5 e A7.3);
A4.2.5 - Promover e incentivar a adesão a programas europeus que potenciam o conhecimento recíproco das RB (ex: Erasmus +);
A4.2.6 - Promover parcerias para a realização de programas de formação para as empresas que “operem” em áreas protegidas;
A4.2.7 - Promover na ilha das Flores Cursos de Formação e Creditação para Guias da Reserva da Biosfera;
A4.2.8 - Intensificar a formação dos profissionais do setor das pescas (incluindo apanha de algas e outros recursos marinhos vivos), promover cursos de reciclagem e aprendizagem – parceria com o projeto E-LOG.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Entidades formadoras, de ensino e de I&D+i
DRP
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Listar e contabilizar o número de parcerias com instituições de ensino e formação;
- Listar e contabilizar o número de sessões de formação/capacitação realizadas por ano na RBIF que envolveram atores locais e/ou regionais;
- Listar o reforço e adequação da oferta formativa entre escolas profissionais e atores / associações locais económicas.
Relação com outras Ações:
A4.1; A4.5; A7.3
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A4.3 Oferecer apoio à investigação em todas as RB e transferir o resultado dos projetos para a prática
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A4 - Promover investigação,
aprendizagem prática e formação de apoio à gestão das RB e ao seu desenvolvimento sustentável
Tarefas:
A4.3.1 - Implementação das ações A.1.2., A.1.4, A.1.6. e A.4.1, complementando essas ações com a realização de sessões dirigidas aos gestores, população e atores de desenvolvimento local, onde são explicados os trabalhos de investigação em curso e/ou os seus resultados;
A4.3.2 - Desenvolvimento de um Manual de Boas Práticas da RB, com contributos da população, sobre iniciativas e metodologias para a implementação e cumprimentos dos objetivos das RB (partilhado com as restantes RB dos Açores);
A4.3.3 - Parceria com projeto E-LOG e RURITAGE.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
DRP
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Listar e contabilizar o número projetos com resultados gerados que sejam pertinentes para a gestão da RBIF;
- Listar e contabilizar o número de sessões dirigidas aos gestores, população e atores de desenvolvimento local onde são explicados os trabalhos de investigação em curso e/ou os seus resultados.
Relação com outras Ações: A.1.2., A.1.4, A.1.6; A.4.1; A4.2
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A4.4 Identificar e divulgar boas práticas de desenvolvimento sustentável e identificar e eliminar (ou minimizar no caso de não ser possível a sua erradicação) práticas não sustentáveis nas RB
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A4 - Promover investigação,
aprendizagem prática e formação de apoio à gestão das RB e ao seu desenvolvimento sustentável
Tarefas:
A4.4.1 - Identificação de boas práticas de desenvolvimento sustentável na RBIF e de práticas não sustentáveis;
A4.4.2 - Eliminação ou minimização de práticas não sustentáveis na RBIF (ex: uso de rodenticidas (incentivar o uso de armadilhas Good Nature para Controlo ou Erradicação de Roedores em vez de usar rodenticidas em algumas áreas, particularmente nas Áreas Protegidas, uso de plásticos não reutilizáveis, fertilizantes, glifosato, entre outros);
A4.4.3 - Desenvolvimento de um Manual de Boas Práticas da RB, com contributos da população, sobre iniciativas e metodologias para a implementação e cumprimentos dos objetivos das RB (partilhado com as restantes RB dos Açores);
A4.4.4 - Promover parcerias para a realização de programas de formação para as empresas que operem em áreas protegidas.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
DRTu
DRRF
Municípios
GAL
ONGAS
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Listar e contabilizar o número de boas práticas identificadas na RBIF;
- Listar e contabilizar o número de práticas não sustentáveis identificadas, eliminadas ou minimizadas na RBIF. (plásticos, fertilizantes, glifosfatos).
Relação com outras Ações:
--
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A4.5 Incentivar gestores, comunidades locais e outros stakeholders das RB a colaborar na elaboração e implementação de projetos que apoiem na gestão e no desenvolvimento sustentável da sua RB
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A4 - Promover investigação,
aprendizagem prática e formação de apoio à gestão das RB e ao seu desenvolvimento sustentável
Tarefas:
A4.5.1 - Desenvolvimento de projetos para a gestão e para o desenvolvimento do território classificado da RBIF, nomeadamente ao nível de:
– Custódia do território, como instrumento para o desenvolvimento de algumas das ações associadas à formação e capacitação (ex: Atividades 2.1.2; 2.2.1 – Formação e difusão sobre a Custódia de Território e Ecoturismo; cartografia e inventário de espaços idóneos para desenvolver acordos de custódia e para atividades Ecoturísticas, assim como das entidades de custódia com potencial atuação na ilha; etc.);
- Definição de objetivos de qualidade de paisagem a nível municipal/ilha, em conjunto com as forças vivas locais, e definir uma estratégia de gestão conjunta no produto e imagem da RB (ex: contribuir para a valorização da paisagem, através do contributo conjunto com as câmaras municipais para a definição de critérios de qualidade arquitetónica e da requalificação do património cultural construído identitário das paisagens açorianas e preservar os elementos que testemunham diferentes períodos de humanização da paisagem).
A4.5.2 - Criação do programa do “embaixador” da RB (em articulação com o POTRAA);
A4.5.3 - Reforço da promoção do Mergulho, agroturismo, geoturismo e do hicking e trecking para os meses de março, abril, setembro e outubro, e da promoção e divulgação da história de batalhas navais (p.e., Batalha da Ilha das Flores entre navios de Inglaterra e Espanha em 1591) e naufrágios e dos ataques e abrigo de piratas;
A4.5.4 - Estimular a criação de produtos exportáveis com base nas espécies existentes na ilha das Flores;
A4.5.5 - Criação da Carta dos Desportos da natureza da Reserva da Biosfera da ilha das Flores;
A4.5.6 - Manutenção, diversificação e ampliação da rede de trilhos da ilha das Flores;
A4.5.7 - Potencial parceria com o Projeto RURITAGE (https://www.ruritage.eu/project/) (articulação com a ação 7.3);
A4.5.8 – Operacionalização da rota da Faina Baleeira (em articulação com propostas de rotas da revisão do POTRAA).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Municípios
DRTu
DRC
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Listar e contabilizar o número de projetos importantes para a gestão e para o desenvolvimento do território classificado da RBIF – Implementar o projeto de custódia do território;
- Listar e contabilizar o número sessões de esclarecimento e fóruns colaborativos sobre a RBIF;
- Monitorização bienal dos Planos de Ação das RB, em processo de gestão participativa.
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FICHA DE AÇÃO
Relação com outras Ações:
A1.1; A7.3
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A5.1 Desenvolver estudo prévio sobre as estruturas económicas de cada RB (nº e tipologia de empresas, produtos tradicionais, etc.) e identificar potenciais fontes geradoras de receitas
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A5 - Sustentabilidade económica das RB
Tarefas:
A5.1.1 - Desenvolvimento de um estudo sobre estruturas económicas e potenciais fontes de receitas (viabilidade económica);
A5.1.2 - Definição do quadro financeiro com fontes de financiamento público-privadas para o desenvolvimento do Plano de Ação da RBIF.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Municípios
DRTu
DRAIC
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Listar e contabilizar o número de estudo sobre estruturas económicas e potenciais fontes de receitas (viabilidade económica);
- Elaborar quadro financeiro com fontes de financiamento público-privadas para o desenvolvimento do Plano de Ação da RBIF.
Relação com outras Ações:
A5.2
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A5.2 Elaborar um plano de negócios para cada RB para garantir o cumprimento do plano de gestão que inclua a geração de receitas e de parcerias efetivas com potenciais financiadores
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A5 - Sustentabilidade económica das RB
Tarefas:
A5.2.1 - Identificação de modelos /projetos de planos de negócios aplicáveis à RBIF;
A5.2.2 - Desenvolvimento de uma estratégia para criação de cadeias produtivas de bens e serviços com base nas reservas da Biosfera;
A5.2.3 - Realização de estudos de custo-benefício e de sistemas de partilha de benefícios e responsabilidades, e implementar as prioridades por eles definidas;
A5.2.4 - Definição de um modelo de financiamento próprio para a RB, assente na valorização do usufruto da RB pelos visitantes;
A5.2.5 - Gestão transversal entre as RB dos Açores do financiamento proveniente do Comité MAB (EEA Grants) para ações transversais dos seus planos de ação;
A5.2.6 - Promover parcerias para angariar fundos a partir de entidades externas com objetivos compatíveis com o Programa MaB.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Modelos / projetos de planos de negócios aplicáveis à RBIF implementados;
- Identificação e número de cadeias produtivas de bens e serviços com base nas reservas da Biosfera.
Relação com outras Ações:
A3.2; A5.1
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A5.3 Implementar o plano de negócios da RB para gerar receitas
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A5 - Sustentabilidade económica das RB
Tarefas:
A5.3.1 - Implementação do plano de negócios selecionado na Ação A5.2.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Quantificar a percentagem de orçamento gerado na RBIF.
Relação com outras Ações:
A5.2
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A5.4 Aumentar os contributos financeiros nacionais e outros para as RB
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A5 - Sustentabilidade económica das RB
Tarefas:
A5.4.1 - Candidatura a fundos ou programas de financiamento nacionais e internacionais para o desenvolvimento de ações e projetos, que permitam apoiar também o financiamento de recursos humanos e da operacionalização;
A5.4.2 - Gestão transversal entre as RB dos Açores do financiamento proveniente do Comité MAB (EEA Grants) para ações transversais dos seus planos de ação.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Quantificar a percentagem de verbas afetas à RBIF oriundas de fundos públicos.
Relação com outras Ações:
A5.1; A5.3
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A6.2 Utilizar processos de gestão adaptativa nas RB
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A6 - Funcionamento eficaz da RMRB com
o cumprimento do Quadro Estatutário por todas as RB
Tarefas:
A6.2.1- Realização de reuniões, encontros e iniciativas associadas a processos participativos para a gestão e tomada de decisão na RBIF, que demonstrem existir um processo participativo de governança, como, por exemplo, as resultantes das ações A.2.1 e A.4.2;
A6.2.2- Desenvolvimento das ações associadas ao livre acesso à informação da RBIF e à divulgação das suas ações e resultados, nomeadamente ao nível do Plano de Ação, e em particular ao nível das ações da Área Estratégica 4.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de reuniões, encontros e tomada de decisões que demonstrem existir um processo participativo de governança;
- N.º de oportunidades criadas que demonstrem que o processo de governança é transparente e equitativo nas RB e que demonstrem que o acesso à informação é aberto.
Relação com outras Ações:
A2.1; A4.2
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A7.1 Identificar os serviços dos ecossistemas e facilitar o seu aprovisionamento a longo-prazo, incluindo aqueles que contribuem para a saúde e bem-estar
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A7 - Reconhecimento das RB como
geradoras e garante dos serviços dos ecossistemas
Tarefas:
A7.1.1- Identificação e mapeamento dos serviços dos ecossistemas da RBIF;
A7.1.2- Identificar e definir novos biótipos a proteger;
A7.1.3- Parcerias para recuperação de ecossistemas;
A7.1.4- Manter espécies e dos habitats cujo estado de conservação é atualmente favorável;
A7.1.5 - Melhorar do estado de conservação das espécies e habitats cujo estado de conservação é desfavorável;
A7.1.6- Identificar áreas degradadas e definir prioridades de intervenção;
A7.1.7- Realizar projetos-chave no âmbito de ações concretas de restauração ecológica de áreas degradadas;
A7.1.8- Realizar estudos para avaliação dos limiares da viabilidade ecológica de espécies presentes (aplicando e incluindo dados das monitorizações de aves marinhas desde 2017, as metodologias definidas pelo projeto MISTIC SEAS II e os resultados obtidos ao longo do MISTIC SEAS III);
A7.1.9- Avaliar cenários de evolução climática e de impacte na presença e distribuição de espécies e habitats (parceria com tarefa A1.4.1 e tarefa A7.1.8);
A7.1.10 - Definir para cada bioma os limites de uso sustentável e as necessidades de proteção total (ex: a componente marinha protegida em volta da ilha);
A7.1.11 - Parceria com projeto MOVE (FRCT).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Entidades de I&D+i
DRCT
ONGAS
DRA/PNI
DRAM
DRRF
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de RB com estudos sobre os serviços de ecossistema;
- Habitats e espécies com estatuto de conservação desfavorável abrangidos por medidas de conservação;
- N.º de ações de gestão, conservação ou recuperação de ecossistemas desenvolvidas nas RB.
Relação com outras Ações:
A1.4.1; A7.1.8
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A7.2 Avaliação a implementação de mecanismos para o pagamento dos serviços dos ecossistemas
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo:
A7 - Reconhecimento das RB como
geradoras e garante dos serviços dos ecossistemas
Tarefas:
A7.2.1- Avaliar a implementação de mecanismos para a remuneração dos serviços dos ecossistemas.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Municípios
DRA/PNI
DRRF
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Desenvolvimento de estudos de quantificação / valoração económica dos serviços dos ecossistemas;
- Implementação de mecanismos para a valoração / pagamento dos serviços de ecossistemas.
Relação com outras Ações:
--
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
A7.3 Implementar programas para conservar, manter e fomentar as espécies e variedades de valor económico e/ou cultural que suportam o aprovisionamento dos serviços dos ecossistemas
Área Estratégica:
A - A Rede Mundial de Reservas da
Biosfera como Modelo de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo
A7 - Reconhecimento das RB como
geradoras e garante dos serviços dos ecossistemas
Tarefas:
A7.3.1- Identificar e listar iniciativas/programas de gestão e conservação de espécies e subespécies e/ou variedades de valor económico e/ou cultural (ex: n.º licenças para o estudo/manuseamento de animais selvagens; n.º projetos de investigação implementados; projetos de investigação associados à recuperação de áreas e espécimes de flora endémica e nativa; Recolha de sementes para o Banco de Sementes do Jardim Botânico do Faial);
A7.3.2 - Introduzir projetos e metodologias de engenharia natural para intervenções associadas à mitigação de riscos, intervenções em arribas, taludes, ribeiras; estruturas de proteção e de usufruto; minimizar os espaços impermeabilizados, etc.
A7.3.3 - Reforçar o sistema produtivo primário para otimizar a sua utilização de recursos e a produtividade, provendo pequenas iniciativas agrícolas e piscatórias que forneçam o mercado local e externo, num produto valorizado pela marca Biosfera;
A7.3.4- Monitorizar os impactos na flora e na fauna e controlo do fluxo de visitantes nas áreas mais sensíveis;
A7.3.5- Garantir a manutenção de ações de combate à flora invasora;
A7.3.6- Estimular a criação de produtos exportáveis com base nas espécies naturais das Flores;
A7.3.7 - Projeto para desenvolvimento de um sistema alimentar sustentável, inclusivo, resiliente às especificidades e exigências da ilha das Flores e da sua perificidade, que seja seguro e diversificado, de modo a assegurar uma alimentação saudável e acessível a toda a população e a promover as iniciativas de gastronomia local nos serviços prestados a visitantes e ao ecoturismo;
A7.3.8- Organizar periodicamente recreações de atividades tradicionais;
A7.3.9 - Estabelecimento de parcerias com o projeto RURITAGE;
A7.3.10 – Incentivar a adoção de medidas de mitigação de poluição luminosa sobre as aves marinhas (mudança para luminárias adequadas, apagões, diminuição da intensidade luminosa nos períodos críticos de saída dos juvenis das aves marinhas).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Entidades de I&D+i
DRCT
DRRF
ONGAS
Associações empresariais e de atividades económicas
DRAg
DRAM
Municípios
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de iniciativas / programas de gestão e conservação de espécies e variedades de valor económico ou cultural
Relação com outras Ações:
A1.5; A7.2
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PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
B – Colaboração inclusiva, dinâmica e orientada para os resultados e dinâmicas de
rede dentro do Programa MaB e da Rede Mundial de Reservas da Biosfera
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B1.1 (B1.2) Organização de programas regionais de formação, educação e capacitação (onde se integrem conhecimentos científicos, técnicos, de gestão, saberes tradicionais e resultantes de experiências práticas)
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B1 - Gestores das RB eficazes e atores
locais interessados e comprometidos
Tarefas:
B1.1.1 - Programas regionais de formação, educação e capacitação organizados pela Rede Regional e ONGAS direcionados a diferentes público-alvo, com intercâmbio, por exemplo, entre escolas das 4 RB, e dentro da própria RB;
B1.1.2 - Desenvolvimento das ações / tarefas A.1.2, A.1.4, A.1.5, A.1.6, A.4.3, A.7.1 e integração dos respetivos resultados;
B1.1.3 - Desenvolvimento de um modelo de gestão e governação da RB assente em parceria de entidades públicas e privadas / ou associações da RB, de modo a envolver e comprometer cada vez mais a população e stakeholders da RB na sua gestão;
B1.1.4 - Organização de uma equipa operacional para a gestão e implementação do Plano de Ação da RB, ou da rede regional das RB;
B1.1.5 - Promover parcerias para a realização de programas de formação para as empresas que “operem” em áreas protegidas;
B1.1.6 - Promover na ilha das Flores Cursos de Formação e Creditação para Guias da Reserva da Biosfera;
B1.1.7 - Realização de inquéritos de conhecimento e satisfação sobre a Reserva da Biosfera.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Entidades formadoras, de ensino e de I&D+i
ONGAs
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de programas regionais de formação, educação e capacitação organizados pela RBIF;
- N.º de presenças de representantes e atores locais da RBIF que participaram em formações.
Relação com outras Ações:
A.1.2, A.1.4, A.1.5, A.1.6, A.4.3, A.7.1
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B2.1 Promover a participação dos gestores das RB e de outros stakeholders nas reuniões das Redes regionais e temáticas
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B2 - Redes regionais e temáticas
inclusivas
Tarefas:
B2.1.1 - Realização de reuniões da Rede Regional e de grupos temáticos regionais em que participem representantes da RBIF;
B2.1.2 - Realização de inquéritos de conhecimento e satisfação sobre a Reserva da Biosfera.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de reuniões de Redes e grupos temáticos e regionais em que participem representantes da RBIF.
- N.º de participantes e RB representadas
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B4.1 Incentivar a criação de grupos de trabalho para desenvolver atividades e projetos de investigação
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B4 - Colaboração regional e temática
eficaz
Tarefas:
B4.1.1 - Incentivar a criação de grupos de trabalho para desenvolver atividades e projetos de investigação de participantes e de RB envolvidas, como resultado das ações A.1.3, A.1.6. A.4.1, A.4.2, A.4.3., A.4.5 e A.6.2.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
-
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de programas / iniciativas de outras RB em que a RBIF participa.
Relação com outras Ações:
A.1.3, A.1.6. A.4.1, A.4.2, A.4.3., A.4.5 e A.6.2.
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B4.2 Fomentar trabalhos de campo e voluntariado ambiental entre as RB nacionais e outras da RMRB
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B4 - Colaboração regional e temática
eficaz
Tarefas:
B4.2.1 - Fomentar trabalhos de campo e voluntariado ambiental entre as RB nacionais e outras da RMRB, como resultado das ações A.1.3, A.1.6. A.4.1, A.4.2, A.4.3., A.4.5 e A.6.2;
B4.2.2 - Desenvolvimento de parcerias com outras RB da RMRB (ex: Príncipe, Menorca) que promovam também o envolvimento e motivação dos atores locais de cada RB com a troca de experiências e casos práticos.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de iniciativas de trabalho de campo e/ou voluntariado ambiental desenvolvidas pela RBIF em outras RB ou de outras RB na RBIF.
- N.º de participantes e de RB envolvidas.
Relação com outras Ações:
A.1.3, A.1.6. A.4.1, A.4.2, A.4.3., A.4.5 e A.6.2.
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B4.3 Fomentar intercâmbio de agentes sociais, comunidades educativas e gestores de RB entre as Redes
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B4 - Colaboração regional e temática
eficaz
Tarefas:
B4.3.1 - Fomentar intercâmbio de agentes sociais, comunidade educativa e gestores de RB entre as Redes, como resultado da articulação com as ações A.2.1, A.4.1. e através de:
B4.3.2 - Desenvolvimento de feiras e mostras de produtos entre as RB regionais;
B4.3.3 - Promover a penetração, em mercados externos, de produtos com Denominação de Origem ou com certificação ecológica;
B4.3.4 - Desenvolvimento de parcerias com outras RB da RMRB (p.e., Príncipe, Menorca, etc.) que promovam também o envolvimento e motivação dos atores locais de cada RB com a troca de experiências e casos práticos e com RB da Rede de Reservas da Biosfera de Ilhas e Zonas Costeiras.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de participantes e iniciativas da RBIF permutadas com outras RB.
Relação com outras Ações:
A.2.1, A.4.1
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B6.1 Criar e implementar Acordos de geminação entre RB de diferentes países e fomentar o intercâmbio técnico
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B6 - Cooperação transnacional e
transfronteiriça entre as RB
Tarefas:
B6.1.1 - Desenvolvimento de parcerias com outras RB da Rede Nacional e da RMRB (p.e., Príncipe, Menorca, etc.) que promovam também o envolvimento e motivação dos atores locais de cada RB com a troca de experiências e casos práticos e com RB da Rede de Reservas da Biosfera de Ilhas e Zonas Costeiras.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de acordos de geminação;
- N.º de elementos da RBIF que participaram em intercâmbios entre RB nacionais.
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B7.1 Estabelecer uma Rede internacional de cientistas / detentores de conhecimento que trabalhe nas RB ou com elas e que colabore com outras Redes de cientistas / detentores de conhecimento (nacionais e
internacionais)
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B7 - Criação de uma Rede interdisciplinar,
ativa e aberta, de âmbito científico / detentores de conhecimento com a visão do MaB e uma missão comum
Tarefas:
B7.1.1 - Estabelecer uma Rede internacional de cientistas / detentores de conhecimento que trabalhe nas RB ou com elas e que colabore com outras Redes de cientistas / detentores de conhecimento (nacionais e internacionais), como resultado das ações dos Objetivos A4 e B4.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de especialistas / colaboradores de RB que, direta ou indiretamente, colaboram com a RBIF.
- Aprovação de projetos em programas europeus que potenciam o conhecimento recíproco das RB (ex: ERASMUS +).
Relação com outras Ações:
A4.1; A4.2; A4.3; A4.4; A4.5; B4.1; B4.2; B4.3
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B7.2 Desenvolver uma agenda comum de investigação e troca de conhecimentos para a Rede internacional
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B7 - Criação de uma Rede interdisciplinar,
ativa e aberta, de âmbito científico / detentores de conhecimento com a visão do MaB e uma missão comum
Tarefas:
B7.2.1 - Desenvolver uma agenda comum de investigação e troca de conhecimentos para a Rede internacional.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de projetos comuns à RNRB.
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
B7.3 Desenhar e estabelecer mecanismos de transferência de resultados científicos e facilitar a sua incorporação na tomada de decisão
Área Estratégica:
B - Colaboração inclusiva, dinâmica e
orientada para os resultados e dinâmicas de rede dentro do MaB e da RMRB
Objetivo:
B7 - Criação de uma Rede interdisciplinar,
ativa e aberta, de âmbito científico / detentores de conhecimento com a visão do MaB e uma missão comum
Tarefas:
B7.3.1 - Desenhar e estabelecer mecanismos de transferência de resultados científicos e facilitar a sua incorporação na tomada de decisão.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Entidades de I&D+i
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de encontros de partilha de informação técnico/científica produzida ou aplicada em RB nos quais representantes da RBIF participaram.
Relação com outras Ações:
--
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C – Parcerias externas eficazes, financiamento suficiente e sustentável para o
Programa MaB e para a Rede Mundial de Reservas da Biosfera
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C2.1 Criar e concretizar oportunidades de colaboração e parcerias no âmbito da UNESCO, outras organizações internacionais (p.e., IUCN, WWF, UNDP) e convenções internacionais (p.e., Convenção sobre a Biodiversidade, Alterações Climáticas, Desertificação, Ramsar)
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C2 - Reconhecimento do Programa MaB
como parceiro-chave no âmbito da UNESCO e de outras organizações e convenções internacionais
Tarefas:
C2.1.1 - Promover oportunidades de colaboração e parcerias criadas e concretizadas pela RNRB no âmbito da UNESCO, outras organizações e convenções internacionais.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Comité Nacional MaB
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de colaborações e parcerias criadas e concretizadas
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C3.1 Fomentar a organização de sessões de capacitação no âmbito da geração de receitas por atores locais e gestores das RB
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C3 - RB e redes regionais geradoras das
suas próprias receitas
Tarefas:
C3.1.1 - Fomentar a organização de sessões de capacitação no âmbito da geração de receitas por atores locais e gestores das RB (p.e., apanha de algas, agricultura biológica, uso da água, etc.), como resultado das ações A4.2, A4.3, A4.5, A5.2 e A5.3 e A5.4.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de sessões de capacitação realizadas;
- N.º de atores locais envolvidos na RB.
Relação com outras Ações:
A4.2, A4.3, A4.5, A5.2 e A5.3 e A5.4.
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C3.2 Promover parcerias para angariar fundos a partir de entidades externas com objetivos compatíveis com o Programa MaB
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C3 - RB e redes regionais geradoras das
suas próprias receitas
Tarefas:
C3.2.1 - Promover parcerias para angariar fundos a partir de entidades externas com objetivos compatíveis com o Programa MaB (articular com Ação A5.3);
C3.2.1 - Gestão transversal entre as RB dos Açores do financiamento proveniente do Comité MAB (EEA Grants) para ações transversais dos seus planos de ação.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de ações executadas na RBIF financiadas através de parcerias.
Relação com outras Ações:
A5.3
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C4.1 (C4.2) Criar oportunidades de colaboração e parcerias com o setor privado que sejam abertas, responsáveis e sustentáveis (p.e., empresas nas áreas agrícolas, industriais, turismo, marketing)
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C4 - Reconhecimento do Programa MaB
como parceiro-chave por parte do setor privado
Tarefas:
C4.1.1 - Criar oportunidades de colaboração e parcerias com o setor privado que sejam abertas, responsáveis e sustentáveis, como resultado das ações A4.2, A4.3, A4.5, A5.2 e A5.3 e A5.4.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Entidades e organizações empresariais e industriais
GAL
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de colaborações/parcerias com o setor privado;
- N.º de eventos realizados para captação de recursos e parcerias;
- N.º de projetos financiados por privados na RBIF.
Relação com outras Ações:
A4.2, A4.3, A4.5, A5.2 e A5.3 e A5.4.
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C5.1 Criar oportunidades para financiamento de projetos e ações por programas de financiamento regionais, nacionais ou internacionais (p.e., Fundos regionais; Horizon 2020, LIFE, PDR, Fundo EFTA, PT
2020; INTERREG, entre outros)
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C5 - Reconhecimento de que o Programa
MaB contribui para o cumprimento dos objetivos dos Programas de financiamento nacionais e regionais
Tarefas:
C5.1.1 - Criar oportunidades de colaboração e parcerias com o setor privado que sejam abertas, responsáveis e sustentáveis, como resultado das ações A4.2, A4.3, A4.5, A5.2 e A5.3 e A5.4.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Entidades e organizações empresariais e industriais
GAL
DRA/PNI
DRAIC
DRCT
DRRF
Cronograma de Execução
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de projetos financiados por mecanismos financeiros regionais, nacionais e internacionais;
- N.º de Programas de financiamento com referência expressa à RBIF.
Relação com outras Ações:
A4.2, A4.3, A4.5, A5.2 e A5.3 e A5.4.
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C6.1 Assegurar orientação e formação aos empreendedores, às empresas e associações sociais que queiram participar nas RB
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C6 - Cativar empreendedorismo e
empresas sociais nas atividades das RB
Tarefas:
C6.1.1 - Assegurar orientação e formação aos empreendedores, às empresas e associações sociais que queiram participar na RBIF (articulação com as ações A1.1, A1.5 e A4.5.).
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Entidades e organizações empresariais e industriais
GAL
DRA/PNI
Entidades formadores, de ensino e I&D+i
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de sessões de informação e formação sobre RB para empreendedores.
- N.º de empresas e associações de cariz social que participam na gestão das RB
Relação com outras Ações:
A1.1, A1.5 e A4.5
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C7.2 Fomentar a utilização da marca RB em produtos e serviços de acordo com as normas/regulamento regional
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C7 - Reconhecimento nacional e
internacional das RB
Tarefas:
C7.1.1 - Fomentar a utilização da marca “Biosfera Açores” em produtos e serviços de acordo com o regulamento, aprovado pela Portaria n.º 27/2011, de 28 de abril (realização de feiras e divulgação, etc. – p.e., ação A1.3);
C7.1.2 - Avaliar a viabilidade de associar a marca “Biosfera Açores” à marca “Açores”, pelo menos, em alguns setores, como o Artesanato.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Entidades e organizações empresariais e industriais
GAL
DRA/PNI
DRAIC / SDEA
Municípios
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de produtos e serviços que utilizam a marca “Biosfera Açores”.
Relação com outras Ações:
A1.3
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C8.1Encorajar a promoção e o marketing conjuntos dos produtos e serviços das RB, entre elas e fora delas
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo:
C8 - Potenciar as sinergias entre as RB
Tarefas:
C8.1.1 - Encorajar a promoção e o marketing conjuntos dos produtos e serviços das RB Nacionais (articulação com as ações A1.3) e com a marca “Açores” (articulação com a Ação C7.2);
C8.1.2 – Candidatura conjunta para promoção e marketing entre as RB dos Açores para acesso ao financiamento proveniente do Comité MAB (EEA Grants) para ações transversais dos seus planos de ação.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
Indicadores:
- N.º de ações de marketing conjuntas entre RB.
Relação com outras Ações:
A5.2, A5.4, C3.2
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
C8.2 Facilitar informação às Agências de Viagem e Postos de Turismo sobre as RB e os produtos e serviços acreditados com a marca RB
Área Estratégica:
C - Parcerias Externas eficazes,
financiamento suficiente e sustentável para o Programa MaB e para RMRB
Objetivo
C8 - Potenciar as sinergias entre as RB
Tarefas:
C8.2.1 - Facilitar informação às Agências de Viagem e Postos de Turismo sobre os produtos e serviços locais acreditados com a marca “Biosfera Açores”.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
DRTu
DRC
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de produtos e serviços promovidos junto de Postos de turismo e Agências de viagens nomeadamente na área do ecoturismo e turismo rural.
Relação com outras Ações:
--
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
D – Comunicação, informação e divulgação de dados de forma inteligível,
moderna, aberta e transparente
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
D1.1 Implementar a política de acesso aberto adotada pela normativa do CCI de 2014 e os princípios e práticas da Ciência Aberta
Área Estratégica:
D - Comunicação, informação e
divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e transporte
Objetivo:
D1 - Disponibilização total de
documentos, dados, informação e outros materiais MaB – Acesso aberto
Tarefas:
D1.1.1 - Implementar a política de Acesso Aberto adotada pela normativa do CCI de 2014 e os princípios e práticas da Ciência Aberta.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Comité Nacional MaB
DRCT
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de documentos disponíveis nos sites das RB, da CNU e do Comité MaB;
- N.º de pedidos de informação solicitada e respondida.
Relação com outras Ações:
--
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
D2.1 Criar uma Estratégia de comunicação e um Plano de ação
Área Estratégica:
D - Comunicação, informação e
divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e transporte
Objetivo:
D2 - Promover um maior conhecimento
sobre os vários aspetos do Programa MaB (integra a ação A2.4)
Tarefas:
D2.1.1 - Desenvolver o Plano de Ação de Comunicação e Imagem para a RBIF e para a Rede Regional, suportado pela criação de um sitio WEB para as Reservas da Biosfera dos Ações e com um separador específico para cada uma das RB, inclusive a das Flores, como um todo:
- Definir normas, critérios e boas práticas, atividades específicas de divulgação, entre outras para a gestão e governança de cada reserva da Biosfera;
- Identificar mecanismos e ferramentas de participação pública e processos de transparência.
Entidades Responsáveis:
DRA/PNI
Entidades Parceiras:
CGRBIF
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- Existência de uma Estratégia de comunicação para as RB dos Açores.
Relação com outras Ações:
D2.2
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
D2.2 Implementar o Plano de ação de comunicação
Área Estratégica:
D - Comunicação, informação e
divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e transporte
Objetivo:
D2 - Promover um maior conhecimento
sobre os vários aspetos do Programa MaB (integra a ação A2.4)
Tarefas:
D2.2.1 - Implementar o Plano de Ação de Comunicação e imagem (nomeadamente com criação de uma “mascote” específica para RB das Flores) e que envolva iniciativas como concursos de fotografia, vídeos ou outros ligados à(s) temática(s) das RB;
D2.2.2 - Disponibilização de panfletos e outros materiais de divulgação da RB, em museus, escolas, restaurantes, alojamentos turísticos, etc.
Entidades Responsáveis:
DRA/PNI
CGRBIF
Entidades Parceiras:
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de iniciativas do Plano de ação de comunicação realizadas.
Relação com outras Ações:
D2.1
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
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FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
D3.1 Utilizar as redes sociais e outras novas tecnologias de informação e comunicação
Área Estratégica:
D - Comunicação, informação e
divulgação de dados de forma inteligível, moderna, aberta e transporte
Objetivo
D3 - Promover maior alcance e
participação – Redes sociais
Tarefas:
D3.1.1 - Desenvolvimento da comunicação das RB através das redes sociais.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de perfis de divulgação oficial das RB em redes sociais.
Relação com outras Ações:
D2.1; D2.2
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]
E – Governança efetiva do programa MaB da Rede Mundial de Reservas da
Biosfera e no interior destas
FICHA DE AÇÃO
Código e Designação da Ação:
E4.1 Contribuir de forma efetiva para as Redes regionais e temáticas em que o Comité MaB ou a RBIF participa (em particular através das ações da área estratégica B)
Área Estratégica:
E - Governança Efetiva do Programa
MaB, da RMRB e no interior das RB
Objetivo
E4 - Contribuir de forma efetiva para as
Redes regionais e temáticas em que o Comité MaB ou a RBIF participa (em particular através das ações da área estratégica B
Tarefas:
E4.1.1 - Contribuir de forma efetiva para as Redes regionais e temáticas em que o Comité MaB ou a RBIF participa através da implementação das ações da Área Estratégica B, especificamente das ações dos Objetivos B4, B6 e B7, e da Área Estratégica C, das ações dos Objetivos C3, C6 e C8.
Entidades Responsáveis:
CGRBIF
Entidades Parceiras:
DRA/PNI
Comité Nacional MaB
Cronograma de Execução:
2020 2021 2022 2023 2024 2025
X X X X X X
Indicadores:
- N.º de presenças da RBIF em reuniões das Redes;
- Promover protocolos de cooperação e/ou participação ativa na definição de ações conjuntas;
- (indicadores e reporte dos resultados das ações das Áreas Estratégicas B e C).
Relação com outras Ações:
Ações dos Objetivos B4, B6 e B7 e dos Objetivos C3, C6 e C8.
I SÉRIE Nº 93 TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT [email protected]