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PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES
(Versão Preliminar)
SÃO PAULO
2012
SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
2
SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES
(Versão Preliminar)
Plano Estadual de Educação nas Prisões
apresentado à Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão e ao Departamento Penitenciário
Nacional como parte da proposição para
obtenção de apoio financeiro, com
recursos do Plano de Ações Articuladas
e/ou do Fundo Penitenciário Nacional,
para ampliação e qualificação da oferta
de educação nos estabelecimentos penais,
nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
SÃO PAULO
2012
3
SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO
GESTÃO:
ÓRGÃO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 46.379.400/0001-50
Endereço: Av. Morumbi, 4500
CEP: 05650-905
Telefone: (11) 2193 8282
Nome do Responsável: Geraldo Alckmin
Cargo: Governador do Estado
ÓRGÃOS EXECUTORES:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CNPJ: 46.384.111/0001-40
End: Praça da República, 53
CEP: 01045-903
Telefones: (11) 3218 2000
E-mails: [email protected]
Nome do Responsável: Herman Jacobus Cornelis Voorwald Cargo: Secretário da Pasta
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CNPJ: 96.291.141/0001-80
End: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556
CEP: 02088-900
Telefones: :(11) 3206 4701
E-mails: [email protected]
Nome do Responsável: Lourival Gomes
Cargo: Secretário da Pasta
4
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO
5
2 CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA
EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
6
3 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO
9
4 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO 10
4.1 ESPELHO GERAL DO ESTADO 11
4.2 INFORMAÇÃO POR ESTABELECIMENTO PENAL
14
5 GESTÃO
5.1 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS 41
5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA 44
5.3 GESTÃO DE PESSOAS 45
5.4 REGISTROS ESCOLARES 46
5.5 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS
47
6 FINANCIAMENTO 47
7 ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL 48
8 ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
49
9 FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS
PROFISSIONAIS
50
10 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE 53
11 CERTIFICAÇÃO 55
12 INFRAESTRUTURA 55
13 MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO 56
14 REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO 56
15 ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS 56
16 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
56
17 PLANO DE AÇÃO 57
MARCOS LEGAIS
59
ANEXO 01
60
ANEXO 02 – Procedimento Operacional Padrão - POP
(encaminhado em arquivo separado)
5
1. APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano Estadual de Educação nas Prisões do Estado de São
Paulo resultou de um amplo processo de colaboração entre as Secretarias de Estado da
Educação (SEE) e da Administração Penitenciária (SAP), Fundação “Prof. Dr. Manoel
Pedro Pimentel” (FUNAP), Grupo de Trabalho Educação no Sistema Prisional do
Estado de São Paulo1, além de uma incipiente, mas profícua contribuição de
organizações da sociedade civil.
Desde a implantação do Programa de Educação nas Prisões (PEP), por meio
do Decreto Estadual 57238/11, atendendo à Resolução CEB/CNE n° 02/2010, várias
ações foram desencadeadas para subsidiar a construção do presente plano, como o
relatório final do Grupo de Trabalho e a respectiva manifestação pública2 sobre o
mesmo, encontros e discussões nos polos regionais3 da Grande São Paulo e Litoral,
Capital e Vale do Ribeira, Campinas, Araraquara, Mirandópolis, Bauru, Ribeirão Preto
e Presidente Prudente.
Em função de dificuldades de agendamento, a audiência pública prevista para
ocorrer no mês de novembro do corrente ano não se realizou, de modo que as valiosas
contribuições que certamente enriqueceriam este documento não puderam ser
incorporadas nessa versão preliminar. Entretanto, constituiu um firme propósito das
Secretarias envolvidas a apresentação das ações e propostas para a educação nas
prisões, com o intuito de consolidar a participação da ampla esfera pública não estatal
no direcionamento das ações.
O material produzido nos encontros seja com as entidades parceiras ou com as
Secretarias envolvidas, bem como as reuniões internas, as discussões em torno da
1 Criado pelo Decreto nº 56.800/2011 O Grupo do Trabalho Educação no Sistema Prisional com o
objetivo de elaborar proposta do governo estadual para a implementação da Resolução CEB/CNE nº
2/2010 que trata das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de
privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais. 2 A manifestação pública sobre o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho foi assinada pelas seguintes
entidades: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação; Conectas Direitos Humanos; Instituto de
Defesa pelo Direito de Defesa; Instituto Praxis de Direitos Humanos; Instituto Pro Bono; Instituto Terra,
Trabalho e Cidadania; Pastoral Carcerária; Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação
(Plataforma DHESCA Brasil) e PET – Educação Popular da UNIFESP/BS. 3 As unidades prisionais do Estado de São Paulo são agrupadas em polos regionais pela FUNAP, para
efeito administrativo desta Fundação. Assim, cada conjunto de unidades de uma região pertencem a um
dos oito polos, os quais, por sua vez, pertencem uma das seis coordenadorias, conforme se verá adiante.
6
elaboração do Projeto Político Pedagógico4 e os documentos elaborados ao longo do
processo de operacionalização do PEP, constituíram a memória do processo que se
desdobra na concretização desse plano.
2. CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO
SISTEMA PRISIONAL
A educação é um direito fundamental de todos, previsto na Constituição
Federal de 1988. A Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 02/2010,
referente à educação nas prisões, fortalece o papel do Estado na promoção da oferta
de Educação de Jovens e Adultos às pessoas privadas de liberdade. O Plano de
Educação no Sistema Prisional tem como diretrizes básicas a “promoção da
reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação
[e] integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos
responsáveis pela execução penal”. Por esses motivos os currículos do Ensino
Fundamental e Médio devem ter a base nacional comum e uma parte complementar
voltada ao desenvolvimento da pessoa, considerando seus antecedentes de ordem
social, econômica e cultural, bem como as peculiaridades do local, nos termos da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nesse sentido, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ir além da
aquisição da leitura e da escrita, uma vez que a escola deve possibilitar o
desenvolvimento da sociabilidade e da reconstrução da autoimagem do educando.
Conforme a Proposta Curricular dessa modalidade de ensino,
“a EJA não é um nível de ensino, mas uma
modalidade da educação básica e, por princípio,
pode oferecer aquilo que precisam os jovens e os
adultos desescolarizados e/ou não alfabetizados:
currículos mais flexíveis, adequados quanto às
experiências de vida desse público, quanto aos
saberes produzidos no mundo do trabalho e às
necessidades da sociedade contemporânea, dentro
de uma dinâmica social”. (Proposta
Curricular/MEC)
4 A elaboração do Projeto Político Pedagógico de Educação nas Prisões contou com a consultoria da
Professora Drª Elenice Maria Cammarosano Onofre, com reconhecida atuação e publicações no campo da
educação nas prisões.
7
Para a efetiva concretização dessas diretrizes, é preciso compreender e
contemplar as singularidades da condição da pessoa aprisionada, procurando conhecer
quem são esses alunos, como vivem, o que pensam, sentem e fazem. Ou seja, cumpre
refletirmos sobre as especificidades desse espaço e da experiência que nele se
desenvolve, levando em conta algumas questões; entre elas:
Como tornar-se sujeito de sua própria história e processo de aprendizagem em
um ambiente em que se perdeu o direito de ir e vir?
Nessa condição, como o indivíduo lida com a relação presente-passado-futuro?
Como propor a emancipação de pessoas, tornando-as críticas, solidárias e justas
diante de uma vivência que as despersonaliza e as desenraiza de sua sociedade
de origem, com a proposta de (re) educá-las e (re) socializá-las?
Como prepará-lo para o mundo do trabalho, levando em conta sua experiência e
perspectivas profissionais após o cumprimento da pena?
Como um indivíduo em privação de liberdade lida com as contingências de
melhorar sua qualidade de vida?
Essa pequena amostra dos diferentes aspectos a serem considerados implica na
procura de referenciais que instrumentalizem uma prática transformadora. Para tanto,
toma-se como referência as concepções de Mizukami5, baseadas na obra de Paulo
Freire, de indubitável coerência com os processos de humanização e emancipação de
homens e mulheres em situação de privação de liberdade. Destaque-se, nesse sentido, a
ideia de que a educação para ser válida, deve levar em conta tanto a vocação ontológica
do ser humano (vocação de ser sujeito) quanto as condições nas quais ele vive
(contexto). As pessoas criam cultura na medida em que, integrando-se nas condições de
seu contexto de vida, refletem sobre ela e fornecem respostas aos desafios que
encontram. Para realizar a humanização que supõe a eliminação da opressão
desumanizadora, é absolutamente necessário transcender as ‘situações limite’ nas quais
os seres são reduzidos ao estado de coisas6. A elaboração e o desenvolvimento do
conhecimento estão ligados ao processo de conscientização que é sempre inacabado,
contínuo e progressivo desvelamento da realidade. Toda ação educativa, para ser
válida, deve, necessariamente, ser precedida tanto de uma reflexão sobre o homem
5 MIZUKAMI, M. G. N. Ensino: as abordagens do processo. São Paulo: EPU, 1986. 6 FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. Rio de janeiro: Paz e Terra, 1974, p. 34.
8
como de uma análise do meio de vida desse homem concreto, a quem se quer ajudar
para que se eduque. O ser humano deve se tornar sujeito em seu processo educativo;
ele não participará da história, da sociedade, da transformação da realidade, se não tiver
condições de tomar consciência da realidade e, mais ainda, da sua própria capacidade
de transformá-la, por isso o objetivo primeiro de toda educação é provocar e criar
condições para que se desenvolva uma atitude de reflexão crítica, comprometida com a
ação. A dialogicidade é a essência desta educação - educador e educando são, portanto,
sujeitos de um processo em que crescem juntos; a relação professor-aluno é horizontal;
o professor deve procurar desmitificar e questionar, com o aluno, a cultura dominante,
valorizando a linguagem e cultura que lhe é peculiar, criando condições para que cada
um deles analise seu contexto e produza cultura.
Assim, as diretrizes nacionais para oferta da educação em estabelecimentos
penais aprovados pela Resolução nº 03/2009 do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciário (CNPCP) e homologadas pelo Ministério da Educação por
meio da Resolução nº 02/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), reafirmam a
conveniência de se considerar na elaboração do Plano Estadual de Educação nas
Prisões o momento de retorno à vida em liberdade, o qual requer a construção de
relações humanas mais sólidas: saber ler e escrever, ter autonomia intelectual,
qualificação para o trabalho, em suma, ter condições para imaginar o futuro,
concretizado em um projeto de vida.
Dada a importância da educação para a constituição das pessoas como sujeitos
de construtores de sua própria existência, torna-se fundamental e imperativo possibilitar
o acesso da pessoa em privação de liberdade à aquisição do conhecimento, viabilizando
esse processo dentro dos estabelecimentos penais.
O desafio que se coloca, portanto, é o de realizar uma ação educativa em
espaços prisionais que se caracterize como um instrumento de emancipação humana,
capaz de contribuir com o processo cognitivo, ético e crítico dos indivíduos em
privação de liberdade, ressignificando, assim, uma experiência ancorada no exercício
autoritário do poder que, segundo Adorno7 tornam os tutelados pelas prisões seres
inabilitados para a retomada de seus direitos civis em liberdade8.
7 ADORNO, S. A experiência precoce da punição. In: MARTINS, J. S. (Coord.) O massacre dos
inocentes: a criança sem infância no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1991, p. 181-209. 8 ONOFRE, E. M. C.Texto retirado do Projeto Político Pedagógico de Educação nas Prisões do Estado
de São Paulo.
9
3. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO
Antes do Decreto 57238/11 que institui o Programa de Educação nas Prisões no
Estado de São Paulo, atribuindo essa responsabilidade à Secretaria de Estado da
Educação (SEE) junto com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em
atendimento a Resolução CNE n° 02/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais
para oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos
estabelecimentos penais, a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP),
órgão vinculado à SAP, foi responsável pela política de atendimento educacional à
população carcerária no Estado de São Paulo, no período de 1979 a 2011.
A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” 9, instituída há mais de 30 anos,
é vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e tem por missão
contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais
como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para isso, planeja, desenvolve e avalia, no
âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação, da
cultura, da capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem
privadas de liberdade, contribuindo para a inclusão social dos mesmos.
Na área de assistência jurídica, a FUNAP criou, em 1977, o “Projeto Jus - Apoio
Jurídico ao Preso”, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral aos presos
carentes de recursos financeiros. Atualmente, conta com 271 advogados para atender
uma população prisional de cerca de 165.000 presos recolhidos em 148 unidades
prisionais.
Na área da profissionalização, a FUNAP tem centrado esforços na realização de
cursos profissionalizantes com certificação que invistam na perspectiva de formação
integral (gestão, cidadania, mercado, empreendedorismo, cooperativismo, etc.), e
buscando sempre a especialização de forma a criar real possibilidade de ingresso no
mercado formal de trabalho.
Na área laboral, por meio do Programa de Alocação de Mão-de-Obra, propicia
geração de renda e experiência profissional, abrindo postos de trabalho para os presos e
egressos tanto em órgãos públicos, empresas privadas e terceiro setor, como nas
Oficinas de Produção próprias: confecção de uniformes, com central de corte de tecido
industrial; tapeçaria de cadeiras fixas e giratórias; fabricação de móveis escolares e
9 Informações retiradas do site da FUNAP www.funap.sp.gov.br Acessado em: 17/10/2012.
10
cadeiras universitárias; marcenaria para fabricação de kits para reforma de móveis
escolares; metalurgia para fabricação de móveis de escritório; montagem de móveis de
escritório; fabricação de papel artesanal, e, por fim, reciclagem de lixo sólido.
Na área cultural, a FUNAP desenvolve várias atividades nas unidades prisionais,
destacando-se: a) 146 Salas de Leitura, formadas com, no mínimo, 1.000 títulos, e
equipadas com computadores para controle e otimização do acervo; b) oficinas, cursos e
palestras sobre temas variados, como artesanato, informática, teatro, formação humana,
música (coral e banda), meio ambiente e línguas estrangeiras.
Na área de educação formal, a FUNAP oferece Programa de Educação Básica
(Alfabetização, Ensino Fundamental e Médio) às pessoas recolhidas no sistema, com
foco na formação cidadã e continuada de todos os agentes, buscando a Educação plena.
Para tanto, implantou escolas em 107 unidades prisionais, atendendo mais de 16.000
presos e as mantém com recursos próprios. A partir de 2011, a Secretaria de Estado da
Educação passou a acompanhar, supervisionar e certificar os alunos atendidos pela
FUNAP, por meio de avaliação semestral referendada pelo Conselho Estadual de
Educação, garantindo dessa maneira a continuidade dos estudos, concomitantemente
aos exames de certificação já instituídos, tais como ENEM e ENCCEJA.
Atualmente 118 unidades prisionais do Estado de São Paulo contam com
escolas. Em média são atendidos 14.500 alunos no Ensino Médio e Ensino
Fundamental. Além disso, são realizadas atividades complementares de educação, tais
como ensino de língua estrangeira e informática com um atendimento médio de 1.200
alunos por mês. O sistema conta também com 146 salas de leitura (bibliotecas), que
realiza cerca de 28.700 empréstimos mensalmente. Ressalve-se o caso de alguns
Centros de Detenção Provisória (CDP) que não possuem atendimento escolar por não
contarem com espaços destinados a atividades educativas e/ou laborais. O projeto
arquitetônico das novas unidades desse tipo, já prevêem a construção desses espaços.
4 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO
Os espaços físicos necessários para a ocorrência do ensino e aprendizagens são
muito variados de uma unidade prisional para outra. Há casos onde se encontra três
salas de aula e uma para biblioteca, além de dependências para a administração escolar.
Em outras há apenas uma sala de aula para atender toda a demanda dos interessados em
cursar o ensino fundamental ou médio. O somatório da demanda de todas as unidades
11
prisionais a ser atendida em cada semestre letivo gira em torno de 15.000 (quinze mil)
alunos, segundo dados estatísticos da Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP.
O percentual maior fica para jovens e adultos que ainda não concluíram o ensino
fundamental, e num grau menor, interessados em cursar ou concluir o ensino médio. Há
poucos casos de apenados que ainda necessitam ser alfabetizados. Diante desse quadro,
nem sempre adequado para iniciação do ensino formal, há que se buscar medidas
emergenciais para ampliação desses espaços.
4.1 ESPELHO GERAL DO ESTADO
O Estado de São Paulo possui atualmente 152 unidades prisionais com uma
população carcerária acima de 190 mil presos, segundo dados do Sistema de
Informações Penitenciárias (INFOPEN) de junho de 2012.
Estas unidades prisionais encontram-se distribuídas por todo o Estado o que
implica na configuração de um sistema prisional amplo, caracterizado por
especificidades regionais e locais. Tal cenário impõe muitos desafios à implantação de
políticas públicas de atendimento a essa enorme população carcerária e a abrangência
territorial dos estabelecimentos penais.
De maneira geral, as diferenças entre as unidades prisionais estão associadas à
arquitetura e ao regime de cumprimento de pena (provisório, fechado, semiaberto,
medida de segurança).
O sistema prisional do Estado de São Paulo possui 177 escolas, sendo que 162
estão em pleno funcionamento com 458 salas de aula, atendendo a uma média mensal
de 60% da capacidade instalada de atendimento escolar nas unidades prisionais. Esses
alunos estão divididos em cerca de 850 turmas, distribuídas por 127 unidades prisionais,
sendo 108 masculinas e 19 femininas10
.
As unidades prisionais organizam as rotinas dos sentenciados segundo a
natureza do atendimento: educação, trabalho, atendimento jurídico, psicossocial, saúde,
apresentação judicial, etc. Todas essas atividades são dirigidas por servidores do sistema
prisional, formado por agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e
vigilância penitenciária, advogados, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e
médicos. Até o ano de 2012, as atividades escolares foram desenvolvidas por
10
Dados de atendimento da FUNAP de outubro de 2012.
12
educadores presos11
contratados pela Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”
(FUNAP), sob a coordenação de monitores orientadores12
(servidores da FUNAP,
estagiários e agentes de segurança e disciplina com perfil de educador).
Desde o ano de 2011, a supervisão, acompanhamento e certificação deste trabalho, tem
sido realizados pela Secretaria de Estado da Educação.
Os 152 estabelecimentos penais estão divididos, conforme a tabela abaixo:
MODELOS DE UNIDADES PRISIONAIS
QTDD TIPO DE UNIDADE CARACTERISTICAS
9 Penitenciária Feminina
As novas unidades femininas são as primeiras planejadas e
construídas exclusivamente para atender as particularidades
da mulher presa.
Capacidade: 768 presos (660 fechado e 108 semiaberto)
• Setor de Amamentação;
• Creche;
• Biblioteca;
• Pavilhão de Trabalho;
• Sala de Aula;
• Área de Saúde.
66 Penitenciária
Capacidade: 768 presos
• Regime fechado;
• Oferece mais condições de recuperação;
• Possui oficinas e salas de aula;
• Parlatório;
• Cozinha e ambulatório médico;
• Local adequado para banho de sol;
• Abriga presos condenados.
38 Centro de Detenção Provisória
Capacidade: 768 presos
• Oferece segurança à população e dignidade ao preso;
• Atendimento médico e odontológico;
• Parlatório e sala de audiência;
• Celas reforçadas com chapas de aço;
• Detector de metais, sistema de alarme e TV;
• Construído p/ abrigar a população dos DPs e cadeias;
• Presos provisórios (regime fechado);
• Estabelecimentos p/ presos que aguardam julgamento.
13 Centro de Progressão
Penitenciária
Capacidade: 1048 presos
• Regime semiaberto;
• Mais facilidade de ressocialização;
• Oficinas de trabalho;
• Salas de aula.
11
Monitores presos são trabalhadores contratados pela FUNAP, segundo um perfil pré-determinado, que
são remunerados para desenvolverem atividades pedagógicas. 12
Monitores orientadores são servidores e educadores que acompanham e coordenam a prática
pedagógica dos monitores presos.
13
1 Centro de Readaptação
Penitenciária
Capacidade: 160 presos
• Celas individuais (segurança máxima);
• Segurança: sistema interno de TV e detectores de metais;
• Equipamento de alarme e bloqueador de celular;
• RDD - Regime Disciplinar Diferenciado;
• Cozinha e ambulatório médico.
22 Centro de Ressocialização
Capacidade: 210 presos
• Unidade mista (regimes fechado, semiaberto e provisório);
• Administrado em parceria com ONG;
• Participação efetiva da comunidade;
• Serviços assistenciais, saúde, odontológico, psicológico,
jurídico, social, educativo, religioso, laborterápico etc.;
• Manutenção do reeducando: custo reduzido;
• Baixo índice de reincidência.
21 Ala de Progressão
Capacidade: 108 presos
• Regime semiaberto;
• Unidades construídas junto a estabelecimentos de regime
fechado.
3 Hospitais de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico
Capacidade: 673 presos
• Regime Medida de Segurança
• Oficinas de trabalho;
• Salas de aula.
Dados SAP 2012
A população custodiada por esses estabelecimentos está dividida em 179.354
homens e 11.073 mulheres.
Toda a rotina de atividades é controlada a partir de horários estabelecidos
segundo o tipo de ação na qual o sentenciado está inserido, sob a coordenação do setor
de segurança e disciplina: educação e trabalho que envolvem grande movimentação de
presos; atendimento jurídico, psicossocial e médico, de caráter individualizado.
A liberação dos sentenciados do pavilhão habitacional, nas unidades de regime
fechado, ocorre em dois momentos: entre às 6h30 e 8h e entre às 12h e 13h para os
sentenciados envolvidos nessas atividades. Para aqueles que não estão incluídos nessas
rotinas existe a possibilidade do banho de sol. O sistema de retorno dos sentenciados
para as celas acontece também em dois momentos: entre as 10h30 e 11h e entre 15h30 e
16h, a primeira para que seja servido o almoço e a segunda para a realização da
contagem, momento que é servido o jantar e os presos só voltarão a ser liberados no dia
seguinte.
14
Quanto à movimentação dos sentenciados em regime semiaberto existe uma
elasticidade quanto aos seus horários, iniciando as atividades às 5h e encerrando às 22h,
sendo que as atividades de educação, trabalho e atendimento individualizado ocorrem
ao longo do dia.
4.2 INFORMAÇÃO POR ESTABELECIMENTO PENAL
Instituídas pelo Decreto 45.798/2001, com objetivo de administrar as
Unidades Prisionais de forma regionalizada, a Secretaria da Administração Penitenciária
organizou as Coordenadorias de Unidades Prisionais, assim definidas:
COORDENADORIA Quantidade
de Unidades
COREMETRO 28
COREVALI 18
CENTRAL 31
CROESTE 36
NOROESTE 36
SAUDE 3
Total 152
Nesse contexto, julgou-se apropriado dar as informações solicitadas nesse item
por Coordenadoria Regional, contemplando-se os dados por estabelecimento penal, de
forma detalhada, no Anexo I.
A – COORDENADORIA COREMETRO
As 28 Unidades Prisionais da COREMETRO estão localizadas no município
de São Paulo e em sua Região Metropolitana, conforme abaixo:
Localidade Quantidade Tipo de Unidade
São Paulo
03 Penitenciária
07 C.D.P.
02 C.P.P.
Regime fechado - 01 masculino e 02 feminino
Regime provisório masculino
Regime semiaberto feminino
Guarulhos 02 Penitenciária
02 C.D.P.
Regime fechado masculino
Regime provisório masculino
Franco da Rocha
03 Penitenciária
01 C.D.P.
01 C.P.P.
Regime fechado masculino
Regime provisório feminino
Regime semiaberto masculino
Osasco 02 C.D.P. Regime provisório masculino
Itapecerica da Serra
01 C.D.P. em cada
município Regime provisório masculino
Mauá
Diadema
Santo André
São Bernardo do
Campo
15
Dentre essas Unidades, 05 são destinadas ao abrigo de mulheres, sendo 02
Penitenciárias para condenação em regime fechado; 01 Centro de Detenção Provisória
para situações provisórias e 02 Centros de Progressão Penitenciária para condenações
em regime semiaberto, localizadas conforme quadro acima.
Todas as Unidades Prisionais estão localizadas na área urbana dos municípios,
com fácil acesso dos funcionários e visitantes.
No que tange à oferta e a demanda de educação, importante frisar, que os 17
Centros de Detenção Provisória subordinados à COREMETRO não possuem em sua
estrutura área destinada à oferta de educação, todavia, 07 desses Centros de Detenção
adequaram espaços visando o desenvolvimento de atividades educacionais,
considerando as especificidades do perfil populacional, da arquitetura e da necessidade
de movimentação dos reeducandos.
Assim sendo, existem 10 Centros de Detenção Provisória que não possuem
condições de oferecer educação aos seus inclusos.
Demonstrativo dessa situação:
C.D.P. que oferecem educação C.D.P. que não oferecem educação
C.D.P. I Belém C.D.P. Santo Andre
C.D.P. II Belém C.D.P. São Bernardo do Campo
C.D.P. Diadema C.D.P. I Osasco
C.D.P. II Pinheiros C.D.P. II Osasco
C.D.P. II Guarulhos C.D.P. Vila Independência
C.D.P. Mauá CDP I Guarulhos
C.D.P. Franco da Rocha CDP I Pinheiros
CDP III Pinheiros
CDP IV Pinheiros
CDP Itapecerica da Serra
No caso das Penitenciárias e dos Centros de Progressão Penitenciária, todas
oferecem vagas para educação, dada a disponibilidade de espaço definido em suas
estruturas.
Neste cenário a oferta de educação nas Unidades Prisionais da COREMETRO
apresenta os seguintes números, tendo por data base o mês de novembro/2012:
16
Unidade Prisional População
Carcerária
Ensino Fundamental Ensino Médio
Quantidade de
salas de aula na
U.P.
Presos que
frequentam
as aulas
Quantidade de
salas de aula na
U.P.
Presos que
frequentam as
aulas
1 CDP Belém I 1.738 1 12 0 0
2 CDP Belém II 1.990 1 8 1 13
3 CDP de Diadema 1.221 4 95 2 36
4 CDP II de Pinheiros 1.566 1 47 0 0
5 CDP II de Guarulhos 2.221 1 26 0 0
6 CPP Butantan 697 2 30 1 11
7 CPP Franco da Rocha 2.160 2 45 1 25
8 CPP S.M. Paulista 173 1 10 0 0
9 P Franco da Rocha I 1.616 2 55 1 36
10 P Franco da Rocha II 1.552 2 51 1 23
11 P Franco da Rocha III 1.791 2 23 0 0
12 P Guarulhos I 1.204 3 56 2 24
13 P Guarulhos II 2.205 4 183 0 0
14 P. Parelheiros 1.425 5 39 0 0
15 P.F. Capital 608 2 30 1 17
16 P.F. Sant'Ana 2.598 4 189 1 20
17 CDP Maua 1343 1 14 0 0
18 CDP Franco da Rocha 1.573 1 10 0 0
Total 39 923 11 205
Unidade Prisional População
Carcerária
Cursos Extracurriculares
Cursos
Extracurriculares
Presos que
frequentam os
cursos na U.P.
Presos que
frequentam os
cursos fora da
U.P.
1 CDP Belém I 1.738 0 0 0
2 CDP Belém II 1.990 0 0 0
3 CDP de Diadema 1.221 4 100 0
4 CDP II de Pinheiros 1.566 0 0 0
5 CDP II de Guarulhos 2.221 0 0 0
6 CPP Butantan 697 3 28 11
7 CPP Franco da Rocha 2.160 6 132 1
8 CPP S.M. Paulista 173 1 0 14
9 P Franco da Rocha I 1.616 0 0 0
10 P Franco da Rocha II 1.552 3 76 0
11 P Franco da Rocha III 1.791 0 0 0
12 P Guarulhos I 1.204 5 0 70
13 P Guarulhos II 2.205 0 0 0
17
14 P. Parelheiros 1.425 0 0 0
15 P.F. Capital 608 1 18 0
16 P.F. Sant'Ana 2.598 4 80 0
17 CDP Maua 1343 0 0 0
18 CDP Franco da Rocha 1.573 0 0 0
Total 27 434 96
Ante aos números apresentados observa-se que as Unidades Prisionais da
COREMETRO buscam desenvolver atividades educacionais dentro de suas
possibilidades.
Todavia, dificuldades existem, e em sua grande maioria estão relacionadas à
arquitetura e a infraestrutura das Unidades Prisionais, porém, os espaços escolares
buscam atender as necessidades básicas para desenvolvimento do ensino, tendo salas de
aulas compostas por carteiras escolares, lousa e armários. Nas penitenciárias onde a
estrutura previu o pavilhão escolar, há ainda espaços destinados a sala de professores e
coordenação, além de banheiros exclusivos para uso dos estudantes.
Nos espaços escolares há aqueles que possuem bibliotecas com acervos
diversificados e disponíveis aos estudantes e não estudantes. A composição de tais
bibliotecas deu-se por meio de doações diversas.
Unidade Prisional Quantidade de livros Quantidade de livros
emprestados por mês
1 CDP Belém I 3.000 30
2 CDP Diadema 1.253 200
3 CDP Guarulhos II 650 250
4 CDP Itapecerica da Serra 2.375 752
5 CDP Mauá 1.700 40
6 CDP Osasco I 1.971 180
7 CDP Pinheiros I 1.045 120
8 CDP Pinheiros II 7.800 1.500
9 CDP Santo André 3.200 480
10 CDP São Bernardo do Campo 3.253 543
11 CDP Vila Independência 2.200 80
12 CDPF Franco da Rocha 625 288
13 CPP Butantan 5.548 549
14 CPP Franco da Rocha 4.720 200
15 CPP São Miguel Paulista 5.336 95
16 P Franco da Rocha I 1.239 30
17 P Franco da Rocha II 6.087 402
18
18 P Franco da Rocha III 1.200 80
19 P Guarulhos I 9.000 190
20 P Guarulhos II 2.000 184
21 P. Parelheiros 5.572 95
22 P.F. Capital 6.500 300
23 P.F. Sant'Ana 5.640 1.017
Considerando os dados acima, verifica-se que os C.D.Ps de Santo Andre, São
Bernardo do Campo, Osasco I, Vila Independência, Pinheiros I e Itapecerica da Serra,
mesmo não oferecendo estudo aos reeducandos, por limitação de espaço, oferecem
bibliotecas para empréstimos de livros.
B – COORDENADORIA COREVALI
As 18 Unidades Prisionais da COREVALI estão localizadas nos municípios de
Taubaté, Tremembé, Potim, São José dos Campos, Caraguatatuba, Praia Grande,
Suzano, Mogi das Cruzes, São Vicente e Mongaguá, conforme abaixo:
Localidade Quantidade Tipo de Unidade
Tremembé
04 Penitenciárias
01 C.P.P.
Regime fechado - 01 masculino e 01 feminino
Regime fechado e semiaberto - 1 masc. e 01 feminina
Regime semiaberto masculino
Taubaté 01 CDP
Regime fechado masculino
Potim 02 Penitenciárias
Regime fechado masculino
São José dos
Campos
01 C.R
01 CDP
Regime semiaberto feminino
Regime fechado masculino
Caraguatatuba 01 CDP Regime Fechado
São Vicente 02 Penitenciárias
01 CDP
Regime fechado masculino
Regime fechado masculino
Praia Grande 01 CDP Regime fechado masculino
Mongaguá 01 CPP Regime semiaberto masculino
Suzano 01 CDP em cada
município Regime fechado Masculino
Mogi das Cruzes
Essas Unidades Prisionais estão localizadas:
a) na área urbana com fácil acesso dos funcionários e visitantes e
b) na área rural dos municípios, dificultando o acesso às unidades para funcionários e
familiares e destas há as que não possuem transporte coletivo com parada próxima à
unidade.
19
No que tange a oferta e demanda de educação, importante frisar, que com
exceção do CDP de Caraguatatuba que foi construído com um Pavilhão Escolar, os 06
Centros de Detenção Provisória vinculados à COREVALI não possuem em sua
estrutura área destinada à oferta de educação. Todavia, 01 desses Centros de Detenção,
o CDP de Taubaté adequou espaço visando o desenvolvimento da área educacional,
considerando as especificidades do perfil populacional, da arquitetura e da necessidade
de movimentação dos reeducandos.
Assim sendo, existem 05 Centros de Detenção Provisória que não possuem
condições de oferecer educação aos seus inclusos.
Demonstrativo dessa situação:
C.D.P. de oferecem educação C.D.P. de não oferecem educação
C.D.P. de Taubaté C.D.P. de São José dos Campos
CDP de Caraguatatuba CDP de Praia Grande
CDP de São Vicente
CDP de Suzano
CDP de Mogi das Cruzes
As 08 Penitenciárias e o Hospital de Custódia embora datem suas
inaugurações desde 1955 a 1991, exceto Potim (2002) e Penitenciária Feminina II de
Tremembé (2011), contam com estruturas antigas que atualmente voltam-se para a
adequação do espaço escolar para o melhor atendimento do ensino básico e profissional.
No caso das Penitenciárias e dos Centros de Progressão Penitenciária, todas
oferecem vagas para educação, dada a disponibilidade de espaço definido em suas
estruturas.
As unidades prisionais de Taubaté, Tremembé e São José dos Campos estão
localizadas em uma região privilegiada constituindo-se de um importante polo industrial
e tecnológico cultural, de construção civil em potencial, universidades, unidades do
Sistema S13
e escolas técnicas.
A realização de parcerias possibilitando qualificação profissional para que as
pessoas, depois do cumprimento da pena, possam buscar uma vaga no mercado de
trabalho é facilitada tendo em vista a potencialidade da região. Por outro lado essas
parcerias demandam recursos financeiros que, muitas vezes, impedem a realização dos
13
O Sistema S conta com uma rede de escolas, laboratórios e centros tecnológicos espalhados por todo o
território nacional, entre as instituições que a constituem estão: SEBRAE, SENAI, SESI, IEL, SENAC,
SESC, SENAR, SENAT, SEST, SESCOOP.
20
cursos e projetos. A possibilidade se apresenta em função das vagas de gratuidade de
algumas instituições.
Por outro lado, as unidades prisionais localizadas na região do litoral
encontram maiores dificuldades na realização de parcerias para realização dos projetos,
devido à escassez de instituições e indústrias.
A viabilização de cursos de qualificação profissional para as pessoas presas
deve respeitar a vocação de cada região, para que a inserção no mercado de trabalho
seja concretizada. Nesse sentido, cursos na área de turismo, hotelaria, moda,
gastronomia, beleza, informática, são exemplos de cursos que podem ser desenvolvidos
na região.
As dificuldades, em sua grande maioria, estão relacionadas à arquitetura e a
infraestrutura dessas Unidades Prisionais. Porém, os espaços escolares buscam atender
as necessidades básicas para desenvolvimento do ensino, tendo salas de aulas com
carteiras escolares, lousa e armários. Nas penitenciárias onde a estrutura previu o
pavilhão escolar, há ainda espaços destinados a sala de professores e coordenação, além
de banheiros exclusivos para uso dos estudantes.
Mesmo com espaço escolar definido há interferências em relação ao barulho que
é propiciado pelas oficinas de trabalho, que em alguns casos ficam ao lado da escola,
pela movimentação de reeducandas, cujas celas ficam ao lado da escola e também pelos
próprios presos quando estão no pátio e este fica próximo à escola.
Nos espaços escolares há aqueles que possuem bibliotecas (tabela abaixo) com
acervos diversificados e disponíveis aos estudantes e, em menor grau, aos não
estudantes. A composição de tais bibliotecas deu-se por meio de doações de diferentes
instituições e da FUNAP, a partir de parcerias.
Unidade Prisional CDPSuz¹ HCTP CRFSJ PFT² CDPCG³ PFIIT⁴ Mong Peman⁵ PTR CDPTB PPOII JACS⁶ POTIM Total
Sala de Leitura 0 1 1 1 1 0 0 1 1 2 1 0 1 10
Biblioteca 1 1 1 1 0 4 1 1 1 2 0 2 1 16
A faixa etária dos reeducandos que frequentam a escola é de 19 a 35 anos,
porém, a maioria são os mais jovens.
No que tange a demanda educacional, além da oferta da alfabetização, do
ensino fundamental e médio, sendo esta em menor escala, as Unidades Prisionais
21
buscam a implantação de cursos profissionalizantes, incluindo aqueles de curta duração,
a exemplo do curso de línguas estrangeiras, música, teatro, dança e informática.
Em relação aos cursos profissionalizantes, como por exemplo, de pedreiro,
pintor, eletricista, tapeçaria, Restauro Florestal, Nutrição, Padaria Artesanal, informática
realizados nas unidades prisionais, são ministrados por meio de parcerias firmadas com
Órgãos Públicos, entidades privadas e convênios com a Coordenadoria de Reintegração
Social e Cidadania. Há parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI) de Pindamonhangaba, Universidade de Taubaté (UNITAU), Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP) – por meio da multiplicação dos
cursos oferecidos a funcionários da FUNAP – e a Superintendência do Trabalho
Artesanal nas Comunidades (SUTACO). Desse modo, as Escolas Técnicas estaduais
vem contribuindo para a qualificação das pessoas presas da região.
Vale ressaltar os cursos na área de Artesanato e de Moda ministrados dentro
das unidades prisionais femininas, como cursos de Bordado em Linha, Pedraria, de
Crochê, de Roteiro de Costura, Costura Industrial, Papel Artesanal, também realizados
por meio de parcerias da FUNAP, entre outras, com o FUSSESP e SENAI, com
destaque para a grife DASPRE14
que contribui para a qualificação profissional e
aprimoramento da formação humana, em todas as suas dimensões, das mulheres presas.
A certificação dos alunos de Ensino Fundamental e Médio ocorre por meio da
realização de exames públicos que acontecem anualmente nas Unidades Prisionais, tais
como o ENEM, ENCCEJA, CESU e, a partir de 2011, por meio de avaliação semestral
referendada pelo Conselho Estadual de Educação, uma vez que a Secretaria de Estado
da Educação passou a acompanhar, supervisionar e certificar os alunos atendidos pela
FUNAP, garantindo, também dessa maneira, a continuidade dos estudos.
Entretanto, ainda que as Unidades Prisionais busquem meios de desenvolver a
educação, o maior problema enfrentado é a prioridade dada ao trabalho, apesar da
possibilidade de remição da pena propiciada pelo estudo, por se tratar de atividade
remunerada. Além disso, os horários estabelecidos para essas atividades pelas regras
de funcionamento de rotina impedem a participação nas duas atividades
simultaneamente. É um desafio a ser enfrentado.
Outro fator que interfere na oferta sistemática de formação educacional é a
rotina diária de uma Unidade Prisional, seja pelos horários de abertura e fechamento dos
14
Para informações mais detalhadas, consultar o site http://www.daspre.sp.gov.br/
22
pavilhões, pelas realizações de saídas diversas ou as revistas e a mais grave que diz
respeito à elevada rotatividade dos reeducandos entre Unidades Prisionais.
Acrescente-se ainda, a falta de documentação tais como RG e CPF, que
dificulta a realização da matrícula dos alunos na escola e nos exames públicos. Tal
situação requer uma atenção especial e articulada por parte das unidades e órgãos
responsáveis para que esse problema seja sanado.
C – COORDENADORIA CENTRAL
A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, instituída pelo
Decreto 45.798/2001, possui sob sua égide 31 Unidades Prisionais, sendo 12
Penitenciárias, destinadas a abrigar presos para cumprimento de pena em regime
fechado; 02 Centros de Progressão Penitenciária – CPP, destinadas a abrigar presos para
cumprimento de pena em regime semiaberto, 11 Centros de Ressocialização – CRS,
destinados a abrigar presos para cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto e
presos provisórios e 06 Centros de Detenção Provisória – CDP, destinados a abrigar
presos que aguardam julgamento.
Importante ressaltar que essa Regional possui o maior complexo penitenciário
do Estado de São Paulo, situado na região metropolitana de Campinas, com seis
unidades instaladas naquele local.
As 31 Unidades Prisionais estão localizadas em diversos municípios da região
de Campinas e Sorocaba, conforme abaixo:
COORDENADORIA CENTRAL
Cidades
Po
pu
laçã
o
Ha
bit
aci
on
al
Unidade Prisional
Reg
ime
Pú
bli
co
Po
pu
laçã
o
Pri
sio
na
l
Americana 210.701 CDP Americana Prov. Masc. 1.198
Campinas
1.080.999
CDP Campinas Prov. Masc. 1.545
CPP Campinas S/A Masc. 1.498
Penit. Fem. de Campinas S.A / F Fem. 1.098
Jundiai 370.251 CDP Jundiai Prov. Masc. 1.522
Sorocaba 586.311 CDP Sorocaba Prov. Masc. 1.579
23
Penit. I de Sorocaba Fech. Masc. 974
Penit. II de Sorocaba Fech. Masc. 1.790
Piracicaba 364.872
CDP Piracicaba Prov. Masc. 1.537
CR Fem. de Piracicaba S/A Fem. 196
Hortolândia
192.225
CDP Hortolândia Prov. Masc 1.852
CPP Hortolândia S/A Masc 1.492
Penit. II de Hortolândia Fech Masc 1.522
Penit. III de Hortolândia Fech. Masc 1.664
Atibaia 126.614 CR de Atibaia Prov. Masc 177
Guareí 14.568
Penit. I de Guareí Fech. Masc. 1.743
Penit. II de Guareí Fech. Masc. 1.510
Bragança Paulista 146.663 CR de Bragança Paulista Fech. Masc 230
Limeira 276.010 CR de Limeira S.A / F Masc 153
Mogi Mirim 86.244 CR de Mogi Mirim S.A / F Masc 188
Sumaré 241.437 CR de Sumaré S.A / F Masc 171
Iperó 28.301 Penit. de Iperó Fech Masc. 2.301
Itapetininga
144.416
Penit. I de Itapetininga Fech. Masc. 1.280
Penit. II de Itapetininga Fech. Masc. 1.508
CR Fem de Itapetininga S/A Fem. 247
16.500
Penit. de Capela do Alto I Fech. Masc. X
Capela do Alto Penit. de Capela do Alto II Fech. Masc. X
Total 3.869.612 28.975
As unidades em destaque têm previsão de inauguração para janeiro de 2013.
Dentre essas Unidades, 03 são destinadas ao abrigo de mulheres, sendo 01
Penitenciária para condenação em regime fechado; 02 Centros de Detenção Provisória
para situações provisórias para condenações em regime semiaberto, localizadas
conforme quadro acima.
Um total de 20 Unidades Prisionais estão localizadas na área urbana com fácil
acesso dos funcionários e visitantes, enquanto as 13 localizadas na área rural
apresentam certa dificuldade para o acesso de funcionários e visitantes.
Acerca da oferta e a demanda de educação, cabe ressaltar que, hodiernamente
existem apenas 03 Centros de Detenção Provisória que não possuem em sua estrutura
área destinada a oferta de educação e três que adequaram seus espaços, visando o
desenvolvimento da área educacional, não obstante as especificidades do perfil
populacional, da arquitetura e da necessidade de movimentação dos reeducandos.
24
Portanto, existem três Centros de Detenção Provisória que desenvolvem
atividades educacionais e três que não desenvolvem na Região Central.
Demonstrativo dessa situação:
C.D.P. que oferecem educação C.D.P. que não oferecem educação
C.D.P. de Americana C.D.P. Campinas
C.D.P. de Piracicaba C.D.P. Hortolândia
C.D.P. de Sorocaba C.D.P. Jundiaí
No caso das Penitenciárias, Centros de Ressocialização e dos Centros de
Progressão Penitenciária todas oferecem vagas para educação, dada à disponibilidade de
espaço, alguns próprios da estrutura do prédio outros adaptados pelas unidades para
atender a demanda de educação.
Neste cenário, a oferta de educação nas Unidades Prisionais da Região Central
apresenta os seguintes números, tendo por data base o mês de Novembro/2012:
Unidade Prisional População
Carcerária
Ensino Fundamental Ensino Médio
Quantidade de
salas de aula na
U.P.
Presos que
frequentam
as aulas
Quantidade de
salas de aula na
U.P.
Presos que
frequentam
as aulas
1 CDP Americana 1.261 1 10 1 0
2 CR de Atibaia 182 1 23 1 0
3
CR de Bragança
Paulista 222 1 54 1 63
4 CPP de Campinas 1.629 3 16 3 23
5 Penit. I de Guareí 1.631 2 87 2 0
6 Penit. II de Guareí 1.498 2 71 2 0
7 CPP de I Hortolândia 1.622 3 29 3 22
8 Penit. II de Hortolândia 1.619 3 24 3 16
9
Penit. III de
Hortolândia 1.430 4 46 4 18
10 Penit. de Iperó 2.754 4 63 4 18
11 Penit. I de Itapetininga 1.534 3 91 3 50
12 Penit. II de Itapetininga 1.585 4 50 4 40
13 CR de Limeira 131 3 20 3 0
14 CR de Mogi Mirim 197 3 64 3 61
15 CDP Piracicaba 201 1 0 1 0
16 CDP Sorocaba 1.561 1 0 1 65
17 Penit. I de Sorocaba 940 2 53 2 0
18 Penit. II de Sorocaba 1.785 4 96 4 30
19 CR de Sumaré 181 1 49 1 35
25
20
Penit. Fem. de
Campinas 1.193 1 30 1 15
21
CR Fem. de
Itapetininga 221 1 30 1 9
22 CR Fem. de Piracicaba 169 1 8 1 0
Total 23.546 49 914 49 465
Unidade Prisional População
Carcerária
Cursos Extracurriculares
Cursos
Extracurriculares
Presos que
frequentam os
cursos na U.P.
Presos que
frequentam os
cursos fora da
U.P.
1 CDP Americana 1.261 x x x
2 CR de Atibaia 182 x x x
3
CR de Bragança
Paulista 222 x x x
4 CPP de Campinas 1.629 x x x
5 Penit. I de Guareí 1.631 Inglês 50 x
6 Penit. II de Guareí 1.498 x x x
7 CPP de Hortolândia 1.622
Informática /
Capoeira 60 4
8 Penit. II de Hortolândia 1.619 Informática 35 x
9
Penit. III de
Hortolândia 1.430
Informática
Teologia
27
50 x
10 Penit. de Iperó 2.754 x x x
11 Penit. I de Itapetininga 1.534 x x x
12 Penit. II de Itapetininga 1.585 x x x
13 CR de Limeira 131 x x x
14 CR de Mogi Mirim 197 x x x
15 CDP Piracicaba 201 x x x
16 CDP Sorocaba 1.561 x x x
17 Penit. I de Sorocaba 940 Capoeira 37 2
18 Penit. II de Sorocaba 1.785 Inglês 28 x
19 CR de Sumaré 181 x x x
20
Penit. Fem. de
Campinas 1.193 Capoeira 20 1
21
CR Fem. de
Itapetininga 221 x x x
22 CR Fem. de Piracicaba 169 x x x
23 Penit. I Itirapina 796 x x x
24 Penit. II de Itirapina 2.146 x x x
25 CRM Rio Claro 145 x x x
26 CRF Rio Claro 104 x x x
27 CRM Mococa 189 x x x
28 Penit. Casa Branca 2.013 x x x
TOTAL 28.939 9 337 0
26
Assim, como nas demais Regionais, a maior parte das dificuldades está
relacionada à arquitetura e a infraestrutura das Unidades Prisionais. Mesmo assim, os
espaços escolares visam atender as necessidades básicas para desenvolvimento do
ensino, por meio de salas de aulas que contam com carteiras escolares, lousa e armários.
Nas penitenciárias onde a estrutura previu o pavilhão escolar, ainda há espaços
destinados a sala de professores e de coordenadores, além de banheiros exclusivos para
uso dos estudantes.
Nas dependências das escolas existem espaços destinados às bibliotecas com
diversos acervos disponíveis aos estudantes e não estudantes.
Segue abaixo a relação das bibliotecas:
Unidade Prisional Quantidade de livros Quantidade de livros
emprestados por mês
1 CDP Americana 2.102 27
2 CR de Atibaia 2.020 42
3 CR de Bragança Paulista 3.096 43
4 CPP de Campinas 3.714 169
5 Penit. I de Guareí 3.558 107
6 Penit. II de Guareí 3.724 40
7 CPP de I Hortolândia 2.500 330
8 Penit. II de Hortolândia 9.100 270
9 Penit. III de Hortolândia 4.500 91
10 Penit. de Iperó 4.868 253
11 Penit. I de Itapetininga 2.228 81
12 Penit. II de Itapetininga 3.600 315
13 CR de Limeira 2.950 91
14 CR de Mogi Mirim 2.996 210
15 CDP Piracicaba 650 30
16 CDP Sorocaba 0 0
17 Penit. I de Sorocaba 2.712 25
18 Penit. II de Sorocaba 3.623 253
19 CR de Sumaré 1.836 10
20 Penit. Fem. de Campinas 1.910 150
21 CR Fem. de Itapetininga 3.288 228
22 CR Fem. de Piracicaba 2.900 95
24 Penit. I de Itirapina 1.665 155
25 Penit. II de Itirapina 3.672 283
26 CRM de Rio Claro 10.073 205
27 CRF de Rio Claro 1.880 83
28 CRM de Mococa 1.410 70
29 Casa Branca 14.150 356
Total 100.725 4.012
27
Considerando os dados acima, verifica-se que os C.D.P. de Campinas,
Hortolândia e Jundiaí não oferecem estudo e bibliotecas para empréstimos de livros aos
reeducandos,
A faixa etária dos reeducandos que frequentam a escola é de 19 a 40 anos.
Porém, os alunos, em sua maior parte, são jovens e frequentam as salas do Ensino
Fundamental.
Há realização de exames de certificação, aplicados anualmente pelas Unidades
Prisionais, tais como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Centro de
Exames Supletivos (CESU). Contudo, muitos candidatos não realizam os exames nas
unidades por vários motivos, como transferências para outras Unidades, fim do
cumprimento da pena, entre outros.
No que concerne à demanda educacional, além da oferta de alfabetização, do
Ensino Fundamental e Médio, sendo esta em menor escala, essas Unidades Prisionais
também visam à implantação de cursos profissionalizantes, incluindo aqueles de curta
duração, a exemplo de cursos de línguas estrangeiras, música, teatro, dança e
informática.
Neste contexto, entram em cena, os cursos profissionalizantes, a exemplo de
pedreiro, pintor, azulejista, encanador, estética facial, dentre outros, sendo que tais
cursos são ministrados em parcerias firmadas com Órgãos Públicos, entidades privadas
e convênios firmados com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Existem também alguns cursos oferecidos em parcerias com a Associação
Centro Auxiliar de Pesquisas Culturais – Biblioteca Adir Gigliotti (CENAPEC) de bio-
jóias e com o Serviço Social da Indústria (SESI) de alimentação saudável. Há
qualificação profissional também por meio de cursos oferecidos pela Prefeitura
Municipal de Campinas e em Sorocaba existe o projeto “Carpe Diem” onde são
realizados cursos de informática para os reeducandos.
CURSOS PROFISSIONALIZANTES - DATA BASE DEZEMBRO/2012
Unidade Prisional Qtd Parceiro Cursos
1 Penit. I de Sorocaba 1 Unidade Prisional Cabeleireiro
2 Penit. de Iperó 2 Via Rápida Manutenção de Computador
Unidade Prisional Eletricista
3 Penit. II de
Hortolândia 1 CDI
Informática
28
4 Penit. III de
Hortolândia 1
CDI Informática
5 Penit. II de Sorocaba
2 Unidade Prisional Informática
Música
6 Penit. II de Guareí 1 Unidade Prisional Música
7
CPP de Hortolândia 3
Paula Souza
Encanador
CDI Informática
FUNAP Oficina de móveis
SENAI Caldeiraria
8 Penit. Fem. de
Campinas 1
Igreja Batista Pintura em Tecido
9 CDP de Sorocaba 1 FUNAP Informática
Total 11 10 11
Conforme já foi dito anteriormente, apesar dos esforços para viabilizar a oferta
de educação, um dos problemas enfrentados é o desinteresse do preso pelo estudo e a
prioridade pelo trabalho, em função da remuneração. Nem sempre a possibilidade de
redução de pena obtida pelo estudo, estimula o interesse.
Outro fator que também dificulta o desenvolvimento do processo educativo é
a rotina diária das Unidades Prisionais, haja vista os horários de abertura e fechamento
dos pavilhões, as realizações de saídas diversas, revistas e também elevada rotatividade
dos reeducandos entre as Unidades Prisionais.
A ausência da portabilidade e de informações referentes aos documentos
pessoais, em especial o RG e o CPF, dificultam a inscrição dos reeducandos nos exames
nacionais, bem como a emissão de certificado de conclusão pelas Escolas Vinculadoras
Rede Estadual. Daí, torna-se imprescindível a criação de mecanismos que facilitem a
obtenção destes documentos.
D – COORDENADORIA OESTE
As 36 Unidades Prisionais da Coordenadoria Oeste estão localizadas nas
regiões oeste e noroeste do Estado de São Paulo, conforme tabela abaixo:
29
Regime de Condenação segundo os Modelos de Unidades Prisionais - Croeste
MODELO UNIDADES PRSIONAIS REGIME
CR
CR de Araçatuba
Fechado, provisório e semiaberto
CR de Birigui
CR de Presidente Prudente
CR Fem. de S. J. do Rio Preto
Cruz
Penit. de Andradina
Fechado e anexo semiaberto em Lucélia
Penit. de Riolândia
Penit. de Valparaíso
Penit. de Junqueirópolis
Penit. de Lucélia
Penit. de Martinópolis
Penit. de Pacaembu
Compacta
Penit. de Lavínia I
Fechado
Penit. de Lavínia II
Penit. de Lavínia III
Penit. de Dracena
Penit. de Flórida Paulista
Penit. de Irapuru
Penit. de Marabá Paulista
Penit. de Osvaldo Cruz
Penit. de Paraguaçu Paulista
Penit. de Pracinha
Penit. de Tupi Paulista
Detenção
Penit. de Assis
Fechado e anexo semiaberto em Presidente Prudente
Penit. de Presidente Prudente
Espinha
Penit. de Mirandópolis I
Fechado e anexo semiaberto em Mirandópolis I
Penit. de Mirandópolis II
Penit. de Presidente Bernardes
Penit. de Presidente Venceslau II
Penit. de Presidente Venceslau I
Galpão
CPP de Valparaíso
Semiaberto
CPP de Pacaembu
Modelo Novo CPP de São José do Rio Preto Fechado, provisório na penitenciária e semiaberto em
30
Penit. Feminina de Tupi Paulista
ambas
Modelo antigo
CDP de São José do Rio Preto
Provisório
CDP de Caiuá
RDD CRP de Presidente Bernardes Regime disciplinar diferenciado
Exceto a Penitenciária I de Presidente Venceslau que está localizada em área
urbana, as demais Unidades Prisionais estão localizadas na área rural dos municípios,
ocasionando alguma dificuldade no acesso dos funcionários e visitantes.
A educação, como direito constitucional do ser humano, é um desafio ao
sistema prisional de todo o mundo. No Brasil, percebe-se que a baixa escolaridade é um
fato na vida de pessoas em conflito com a lei. Entretanto, organizar fisicamente as
estruturas para que ocorra o ato pedagógico com excelência é o primeiro passo para
mudar essa realidade.
Diferentemente de outros espaços nos quais a Educação de Jovens e Adultos
(EJA) foi implantada com sucesso, sem nenhuma alteração do meio, a prisão precisa ser
ressignificada como espaço potencialmente pedagógico. Nesse sentido, é importante
frisar que nenhum Centro de Detenção Provisória subordinado à CROESTE possui em
sua estrutura área destinada a oferta de educação.
Todavia, as Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Centros de Progressão
Penitenciária e o Regime Disciplinar Diferenciado de Presidente Bernardes, possuem
oferta de educação para os sentenciados em educação básica – Ensino Fundamental e
Médio.
A definição do público preferencial para a participação em cursos
profissionalizantes ocorre levando-se em consideração a aptidão do sentenciado e
conhecimento prévio para o curso a ser oferecido. Outro critério considerado é a
situação processual, ou seja, preferencialmente opta-se por sentenciados que já estejam
com a situação processual definida, com benefícios montados ou já agraciados com a
progressão ao Regime Semiaberto, pois estes já se encontram próximos de alcançar a
liberdade e possuem maior necessidade de qualificação para sua reinserção no mercado
de trabalho.
31
NÃO FORMAL
INSTITUIÇÃO
EXECUTORA
INSTITUIÇÃO
PARCEIRA AÇÃO
Nº de
Atendidos
FUNAP
Defensoria Pública Atendimento ao sentenciado no processo
de execução -
Unidades Prisionais Incentivo à leitura -
Unidades Prisionais Relações Interpessoais 96
Unidades Prisionais Ações de incentivo à cultura -
Penit. Assis Funap
Curso básico de espanhol. 25
Curso básico de violão. 15
Curso básico de inglês. 15
- -
CR Presidente
Prudente FUNAP
Curso de expressão corporal 10
Curso de violão 10
Penit. Lavínia II FUNAP Curso de informática 31
Penit. Lavínia III FUNAP Curso de informática 19
Nos espaços escolares há aqueles que possuem bibliotecas com acervos
diversificados e disponíveis aos estudantes e não estudantes. A composição de tais
bibliotecas deu-se por meio de doações diversas.
Quanto às estratégias para aquisição e renovação do acervo das salas de leitura
que atualmente funcionam em todas as Unidades Prisionais da Região OESTE
recebemos doações da própria FUNAP, da Secretaria da Administração Penitenciária
(SAP), da Editora Paulus, de parceiros locais e etc.
Os livros do Programa Nacional de Bibliotecas nas Escolas estão disponíveis
nas Unidades Prisionais que foram contempladas por esta ação. No que se refere à
conservação e punição não existe uma política com orientações da conservação dos
livros, bem como punição para os casos de dano ou extravios dos mesmos. Foram
realizadas ações de fomento à leitura, como o Concurso de Redação em parceria com a
ECOFUTURO15
, Biblioteca São Paulo, Ministério da Justiça e Departamento
Penitenciário Nacional (DEPEN). A criação de novos espaços de leitura está atualmente
focada para as novas Unidades prisionais.
15
Trata-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
32
Estabelecimento Penal População Qtd. de Livros
no Acervo
Nº de salas de leitura
FUNAP*
Nº de salas de
Leitura E.P.
Nº de
Empréstimos
no mês
Penit. de Assis 1.708 5600 1* 0 2200
CDP de Caiuá 1.030 0 0 0 0
Penit. de Dracena 1.414 3738 1 0 74
Penit. de Flórida Paulista 1.525 3700 1 418
Penit. de Irapuru 1.500 1778 1 0 171
Penit. de Junqueirópolis 1.625 5000 1 250
Penit. de Lucélia 144 700 1 0 70
Penit. de Marabá Paulista 1.526 1801 1 0 291
Penit. de Martinópolis 1.498 2584 1 0 271
Penit. de Osvaldo Cruz 1.106 8.517 1 0 135
CPP de Pacaembu 981 1324 1 104
Penit. de Pacaembu 1.591 992 4 0 601
Penit. de Paraguaçu Paulista 1.365 2541 1 0 0
Penit. de Pracinha 1.563 5.163 1 459
CRP de Presidente Bernardes 46 2550 0 1 400
Penit. de Presidente Bernardes 1.745 5.410 1 0 489
CR de Presidente Prudente 192 4.000 1 1 137
Penit. de Presidente Prudente 1.235 1815 2 0 350
Penit. de Presidente Venceslau
II 793 1574 1 80
Penit. de Presidente Venceslau
I 159 2741 1 29
Penit. de Tupi Paulista 1.398 3.075 1 0 465
Subtotal Masculino 24.144 64.603 22 2 6.994
Penit. Feminina de Tupi
Paulista 968 1433 4 925
Subtotal Femininos 968 1433 4 0 925
Estabelecimento Penal População Qtd. de Livros
no Acervo
Nº de salas de leitura
FUNAP*
Nº de salas de
Leitura E.P.
Nº de Empréstimos
no mês
Penit. de Andradina 1.547 1739 1 0 309
CR de Araçatuba 211 3200 0 1 97
Penit. de Avanhandava 1.447 4200 1 0 320
33
CR de Birigui 210 1689 0 1 182
Penit. de Lavínia I 1.469 5180 1 0 237
Penit. de Lavínia II 1.475 6359 1 0 617
Penit. de Lavínia III 1.472 1008 1 0 174
Penit. de Mirandópolis I 2.180 4203 2 0 415
Penit. de Mirandópolis II 1.709 4297 1 0 960
Penit. de Riolândia 1.569 8488 1 0 421
CDP de São José do Rio
Preto 1.658 0 0 0 0
CPP de São José do Rio
Preto 1.577 6364 1 0 189
CPP de Valparaíso 1.128 4247 1 0 90
Penit. de Valparaíso 1.559 1200 1 0 250
Subtotal Masc 19.211 52.174 12 2 4.261
CR Fem. de S. J. do Rio
Preto 218 5873 1 0 105
Subtotal Femininos 218 5873 1 0 105
Assim como as demais Regionais, além da oferta da alfabetização – Ensino
Fundamental e Médio, sendo esta em menor escala – as Unidades Prisionais buscam a
implantação de cursos profissionalizantes, incluindo aqueles de curta duração, a
exemplo curso de línguas estrangeiras, música, teatro e informática e aqueles
ministrados em parcerias firmadas com Órgãos Públicos, entidades privadas e
convênios firmados com a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania,
conforme a tabela abaixo:
Instituição
Executora Instituição Parceira Ação
Nº de
Atendidos
Penit. Assis FUNAP
Curso básico de mecânica. 25
Curso básico de artesanato. 15
Curso básico de desenho. 15
Curso básico de manipulação de
alimentos 20
Penit. Andradina FUNAP/Prefeitura/SENAI
Oficina escola - Curso de capacitação
para costureiros (máquina reta e
overloque).
16
34
CR Presidente
Prudente FUNAP Oficina de Artesanatos 15
CR Araçatuba Centro Paula Souza Curso de pintor residencial 15
curso de assistente administrativo 20
CR de Birigui Centro Paula Souza Curso de capacitação do Proegresso 18
CPP de
Pacaembu Centro Paula Souza
Curso de eletricista instalador comercial 20
Curso de capacitação para administrador 18
CPP de
Valparaíso SERT
Curso de qualificação de pedreiro
assentador de blocos e tijolos 18
CPP de São José
do Rio Preto SENAI
Curso de eletricista instalador comercial 16
Curso de soldador 16
Curso de pintor de obras 16
Curso de pedreiro revestidor 16
Curso de carpintaria de formas 16
Penit. Dracena IBF Qualificação profissional de viveiristas e
produção de mudas. 12
Penit. Irapuru FUNAP/SENAI
Oficina Escola - Curso de capacitação
para costureiros (máquina reta e
overloque).
20
Penit. Marabá
Paulista IBF
Qualificação profissional de viveristas e
produção de mudas. 70
Penit.
Mirandópolis I FUNAP/Prefeitura/SENAI
Curso de qualificação em mecânica
diesel 24
Penit. Riolândia FUNAP Oficina DOSPRE 20
Os problemas de desinteresse do preso pelo estudo e a prioridade pelo
trabalho, das regras de rotina que obstaculizam o desenvolvimento das atividades
educativas e da alta rotatividade entre as Unidades prisionais e a precariedade de
informações referentes a documentos pessoais, também ocorrem nessa Regional.
E – COORDENADORIA NOROESTE
As 36 Unidades Prisionais da Coordenadoria Noroeste estão localizadas nos
municípios indicados abaixo:
35
Cidades Unidade Prisional
Reg
ime
Pú
bli
co
Po
pu
laçã
o
Pri
sio
na
l**
Álvaro de Carvalho Penit. de Álvaro de Carvalho Fech masc 1650
Araraquara
Penit. de Araraquara FE/SA masc 1.921
CR de Araraquara FE/SA masc 185
CR Fem de Araraquara FE/SA fem 89
Avanhandava Penit. de Avanhandava Fech masc 1.437
Avaré
Penit. de Avaré I RDD masc 484
Penit. de Avaré II Fech masc 1526
CR de Avaré misto masc 208
Balbinos
Penit. de Balbinos I Fech masc 1.421
Penit. de Balbinos II Fech masc 1.505
Bauru
CDP de Bauru prov masc 1.482
CPP de Bauru I SA masc 1284
CPP de Bauru II SA masc 1.278
CPP de Bauru III SA masc 989
Franca CDP de Franca prov masc 1023
Getulina Penit. de Getulina Fech masc 1675
Iaras Penit. de Iaras FE/SA masc 2319
Itaí Penit. de Itai FE/SA masc 1.562
Jaú CR de Jaú FE/SA masc 222
Lins CR de Lins FE/SA masc 206
Marília
CR de Marília SA masc 172
Penit. de Marília FE/SA masc 1540
Ourinhos CR de Ourinhos FE/SA masc 123
Pirajuí
Penit. de Pirajuí I Fech masc 1470
Penit. de Pirajuí II Fech masc 1965
Penit. Fem. De Pirajuí misto fem 519
Pontal CDP de Pontal prov masc 909
Reginópolis
Penit. de Reginópolis I Fech masc 779
Penit. de Reginópolis II Fech masc 747
Ribeirão Preto
CDP de Ribeirão Preto prov masc 779
Penit. de Ribeirão Preto FE/SA masc 1.476
Penit. Fem. De Ribeirão Preto FE fem 322
Serra Azul
CDP de Serra Azul prov masc 878
Penit. de Serra Azul I FE masc 1551
Penit. de Serra Azul II Fech masc 1620
Taiuva CDP de Taiuva prov masc 989
Total 38.305
36
Dentre essas Unidades, 20 são Penitenciárias, sendo 18 para público masculino
e 2 para público feminino; 6 Centros de Detenção Provisória, sendo 4 com pavilhão
escolar e 2 sem espaço para atividades escolares; 3 Centros de Progressão Penitenciária
e 7 Centros de Ressocialização, sendo 6 para público masculino e 1 para público
feminino.
No que concerne ao espaço físico para a oferta de educação, dos 6 Centros de
Detenção Provisória subordinados a essa Coordenadoria, 4 possuem em sua estrutura
pavilhão escolar com salas de aula
No caso das Penitenciárias, dos Centros de Progressão Penitenciária e dos
Centros de Ressocialização todas oferecem vagas para educação, dada a disponibilidade
de espaço definido em suas estruturas.
Neste cenário a oferta de educação nas Unidades Prisionais da CRN apresenta
os seguintes números, tendo por data base o mês de Outubro/2012:
Unidade Prisional
Po
pu
laçã
o
Pri
sio
na
l
Ciclo
I
Ciclo
II Médio total %
Penit. de Álvaro de Carvalho 1650 54 220 99 373 23%
Penit. de Araraquara 1.921 40 96 40 176 9%
CR de Araraquara 185 23 42 0 65 35%
CR Fem de Araraquara 89 18 15 0 33 37%
Penit. de Avanhandava 1.437 14 50 15 79 5%
Penit. de Avaré I 484 3 6 1 10 2%
Penit. de Avaré II 1526 30 65 19 114 7%
CR de Avaré 208 11 18 21 50 24%
Penit. de Balbinos I 1.421 47 66 15 128 9%
Penit. de Balbinos II 1.505 40 44 45 129 9%
CDP de Bauru 1.482 0 0 0 0 0%
CPP de Bauru I 1284 33 120 60 213 17%
CPP de Bauru II 1.278 23 74 39 136 11%
CPP de Bauru III 989 80 150 50 280 28%
CDP de Franca 1023 12 51 21 84 8%
Penit. de Getulina 1675 113 110 18 241 14%
Penit. de Iaras 2319 87 80 0 167 7%
Penit. de Itai 1.562 96 164 114 374 24%
CR de Jaú 222 0 0 0 0 0%
CR de Lins 206 12 81 66 159 77%
CR de Marília 172 9 45 0 54 31%
Penit. de Marília 1540 24 68 53 145 9%
37
CR de Ourinhos 123 0 0%
Penit. de Pirajuí I 1470 63 83 44 190 13%
Penit. de Pirajuí II 1965 22 35 36 93 5%
Penit. Fem. De Pirajuí 519 0 0 88 88 17%
CDP de Pontal 909 0 0 0 0 0%
Penit. de Reginópolis I 779 6 44 50 100 13%
Penit. de Reginópolis II 747 4 60 45 109 15%
CDP de Ribeirão Preto 779 0 0 0 0 0%
Penit. de Ribeirão Preto 1.476 53 56 0 109 7%
Penit. Fem. De Ribeirão Preto 322 27 26 14 67 21%
CDP de Serra Azul 878 21 43 25 89 10%
Penit. de Serra Azul I 1551 55 103 36 194 13%
Penit. de Serra Azul II 1620 25 50 43 118 7%
CDP de Taiuva 989 17 31 29 77 8%
38.305 1.062 2.096 1.086 4.244 11%
Na Penitenciária de Serra Azul I é oferecido Ensino Superior à Distância
(Pedagogia), no momento com 4 alunos matriculados.
Ante aos números apresentados observa-se que essas Unidades Prisionais
buscam desenvolver atividades educacionais dentro de suas possibilidades; contam com
espaços escolares e buscam atender às necessidades básicas para desenvolvimento do
ensino, tendo salas de aulas com carteiras escolares, lousa e armários.
Além disso, os espaços escolares possuem bibliotecas com acervos
diversificados e disponíveis aos estudantes e não estudantes. A composição dos acervos
das bibliotecas deu-se por meio da FUNAP e de doações diversas.
Unidade Prisional Quantidade de livros Quantidade de livros
emprestados por mês
1 CDP de Pontal 5.994 125
2 CDP de Ribeirão Preto 0 0
3 CDP de Serra Azul 4280 846
4 CDP de Taiúva 4500 389
5 CDP Franca 1247 73
6 CDP de Bauru 0 0
7 CR de Araraquara 5.330 68
8 CR Fem. de Araraquara 5.994 137
9 CR de Jaú 3780 85
38
10 CR de Lins 1113 6
11 CR de Marília 1250 30
12 CR de Ourinhos 1200 35
13 CR de Avaré 208 16
14 Penit. de Araraquara 580 205
15 Penit. de Ribeirão Preto 3.500 156
16 Penit. de Serra Azul I 8.025 2.257
17 Penit. de Serra Azul II 4209 476
18 Penit. Fem. de Ribeirão Preto 4280 80
19 Penit. de Marília 1929 195
20 Penit. de Pirajuí I 6.300 169
21 Penit. de Pirajuí II 4250 148
22 Penit. de Reginópolis I 2.021 95
23 Penit. de Reginópolis II 1750 139
24 CPP de Bauru II 4500 140
25 CPP de Bauru III 2867 183
26 CPP de Bauru I 2.064 173
27 Penit. de Avaré II 2560 299
28 Penit. de Avaré I 448 65
29 Penit. de Balbinos I 1073 522
30 Penit. de Balbinos II 1978 300
31 Penit. de Getulina 3057 422
32 Penit. de Iaras 808 131
33 Penit. de Itaí 15400 756
34 Penit. Feminina de Pirajuí 1908 135
35 Penit. de Álvaro de Carvalho 1307 870
Do mesmo modo que os casos anteriores, além da oferta de alfabetização –
Ensino Fundamental e Médio, sendo esta em menor escala – as Unidades Prisionais
buscam a implantação de cursos profissionalizantes, incluindo aqueles de curta duração,
a exemplo do curso de línguas estrangeiras, música, teatro e informática e aqueles
ministrados em parcerias firmadas com o Sistema S, Centro Paula Souza – pedreiro,
pintor, azulejista, encanador, dentre outros.
Também se constata nessa Regional: o problema do desinteresse do preso pelo
estudo e a prioridade pelo trabalho, a questão das regras de rotina que obstaculizam o
desenvolvimento das atividades educativas e impedem a participação em atividades
educativas e laborais simultaneamente, as dificuldades decorrentes da alta rotatividade
dos reeducandos entre as Unidades prisionais e a precariedade de informações
referentes a documentos pessoais.
39
F – COORDENADORIA SAÚDE
A Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do
Estado de São Paulo possui 03 Unidades com características muito peculiares. São
Unidades denominadas de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e
têm como finalidade a custódia de pessoas que cometeram algum delito e também
apresentam comprometimentos e transtornos psiquiátricos e/ou dependência química.
Essas unidades estão localizadas nos municípios de Franco da Rocha e
Taubaté. No primeiro, temos duas unidades com regimes diferenciados. O HCTP 1
Prof. Dr. André Teixeira Lima possui uma ala masculina e outra feminina, ambas com
regime fechado. Já o HCTP 2, no mesmo município, é uma unidade de desinternação
e/ou regime semiaberto, na qual os pacientes, após autorização psiquiátrica e jurídica,
têm a oportunidade de passarem alguns dias com seus familiares. Essas saídas
temporárias denominadas de Visita Domiciliar Acompanhada – VDA – acontecem
durante o ano, são períodos de 20 dias, no qual os pacientes podem ficar ausentes da
unidade e próximo aos familiares.
Em Taubaté, está localizado o HCTP Dr. Arnaldo Amado Ferreira. Essa
unidade é de regime fechado, com uma população exclusivamente masculina.
Ainda que as três unidades se caracterizem como Hospitais de Custódia, cada
uma possui particularidades, tanto em relação à estrutura física e funcional, como em
relação ao perfil dos pacientes.
Localidade Quantidade Tipo de Unidade
Taubaté 01 Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico
Regime fechado masculino
Franco da Rocha
01 Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico –
HCTP 1
Regime fechado – Ala masculina e Ala feminina
01 Hospital de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico –
HCTP 2
Regime semiaberto – Ala masculina e Ala
feminina
Essas Unidades Prisionais estão localizadas na área urbana com fácil acesso
para os funcionários e visitantes.
No que tange a oferta e demanda de educação, é importante esclarecer que as
atividades educacionais são diferenciadas devido à condição física e emocional dos
pacientes, além das limitações tanto em relação às patologias psiquiátricas, quanto pela
40
condição socioeconômica dos pacientes. Além disso, por serem somente as três
unidades para atender a demanda de todo o Estado, casos de abandono são muito
comuns – inúmeros pacientes passam longos períodos sem contato com seus familiares.
Considerando a especificidade desse perfil, outra dificuldade é o tempo do
trabalho pedagógico. Os pacientes não conseguem permanecer por várias horas
concentrados numa mesma atividade. Essas atividades exigem que o professor utilize
inúmeros recursos e habilidades, como também requerem materiais específicos, que
oportunizem aos alunos o desenvolvimento dos sentidos. Ou seja, materiais com
formas, cores e texturas diferentes, sons, atividades lúdicas, a expressão corporal e a
utilização de equipamentos de audiovisual.
O HCTP de Taubaté está localizado em uma região privilegiada constituindo-
se de um importante polo industrial, tecnológico e cultural, próximo à Serra do Mar e
Serra da Mantiqueira.
As unidades localizadas em Franco da Rocha fazem parte da região
denominada de Grande São Paulo. Assim, o acesso, o estabelecimento de parcerias com
instituições ou a promoção de visitas e passeios em pontos turísticos são atividades
facilitadas pela proximidade do município à capital.
É imprescindível que a viabilização de cursos de qualificação profissional para
os pacientes respeite o perfil desta população diferenciada, bem como a vocação de cada
região para que favoreça a posterior inserção no mercado de trabalho.
Os Hospitais são construções antigas nas quais o espaço educacional foi
adaptado. Esses espaços estão divididos em salas de aula, sala de artesanato e biblioteca
com sala de leitura. Encontram-se também outros ambientes maiores – como salões de
eventos – que são utilizados com frequência para o desenvolvimento de atividades
culturais e de lazer, além de espaços próprios para a prática esportiva como quadras e
campos de futebol. A composição de tais bibliotecas deu-se por meio de doações, a
partir de parcerias de diferentes instituições, funcionários e da FUNAP. Nota-se que
existe uma grande procura por revistas e demais periódicos por possuírem forma e
gravuras que agradam aos pacientes.
A faixa etária dos alunos que frequentam a escola é variável, atendendo desde
os internos mais jovens até aos idosos. Apesar das dificuldades, os espaços escolares
dos três Hospitais visam atender, dentro das suas particularidades e especificidades, as
necessidades básicas para desenvolvimento do ensino, tendo salas de aulas com
carteiras escolares, lousa e armários.
41
Em relação à demanda educacional, as atividades se concentram em classes de
Alfabetização e Ensino Fundamental. Todavia, há procura para as séries finais do
Ensino Fundamental e Médio, visando uma perspectiva futura para o momento da
desinternação. Além disso, os Hospitais de Custódia também dirigem esforços para a
implantação de cursos profissionalizantes, incluindo aqueles de curta duração, de
música, teatro, dança, culinária, jardinagem, construção civil e outros.
Na perspectiva de um futuro profissional, a procura e valorização de cursos
profissionalizantes são notadas nessas unidades, pois a qualificação profissional é
também uma possibilidade de reinserção social e desenvolvimento da autoestima para
superação do estigma imposto pela sociedade.
Cabe salientar que, diferentemente dos outros regimes prisionais, os alunos
dos Hospitais de Custódia não possuem nenhum tipo de benefício legal como a
remissão da pena pelo estudo ou trabalho.
A certificação dos alunos de Ensino Fundamental e Médio ocorre por meio da
realização de exames públicos que acontecem anualmente nas Unidades Prisionais, tais
como o ENEM, ENCCEJA, CESU e, a partir de 2011, por meio de avaliação semestral
referendada pelo Conselho Estadual de Educação, uma vez que a Secretaria de Estado
da Educação passou a acompanhar, supervisionar e certificar os alunos atendidos pela
FUNAP, garantindo, também dessa maneira, a continuidade dos estudos.
Entre os fatores que dificultam o desenvolvimento de atividades educacionais
estão, de um lado, a rotina diária da Unidade Prisional, quer seja pelos horários de
abertura e fechamento dos pavilhões ou pelos atrasos das refeições que interferem no
cumprimento da carga horária diária e, de outra parte, as patologias que requerem
abordagens pedagógicas diferenciadas.
5 GESTÃO
5.1 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
O processo de escolarização de Educação Básica, ofertado nas unidades
prisionais nos anos de 2011 e 2012, foi acompanhado e certificado pela Secretaria de
Estado da Educação, enquanto a atuação dos professores permaneceu sob a
responsabilidade da SAP/FUNAP. A partir de 2013, a SEE será responsável pela
atribuição de aulas e formação dos docentes que irão atuar nas unidades prisionais.
42
Essa mudança acentua o protagonismo do poder público, por meio das
Secretarias envolvidas, para o fortalecimento e ampliação da oferta de escolarização de
forma sistemática, fundamentada didática e pedagogicamente. Assim, em 29 de
fevereiro de 2012, firmou-se um Termo de Cooperação16
entre as Secretarias da
Educação e da Administração Penitenciária, a fim de definir as responsabilidades das
referidas Pastas na gestão compartilhada do Programa de Educação nas Prisões (PEP).
Em linhas gerais, a Secretaria da Educação é responsável pelo oferecimento de
escolarização nos níveis de Ensino Fundamental e Médio, utilizando metodologia que
atenda às características do aluno em privação de liberdade e à estrutura organizacional
das unidades que integram o sistema prisional paulista. Para tanto, foi definida uma
escola vinculadora da rede estadual para cada unidade prisional com o propósito de
acompanhar a vida escolar do aluno e o trabalho do professor e elaborou-se um Projeto
Político Pedagógico que atende as especificidades do ensino no âmbito das prisões. À
medida que os professores da rede estadual passarem a atuar nas classes das Unidades
Prisionais, o que ocorrerá de maneira gradativa a partir de 201317
, a SEE deverá:
oferecer formação continuada aos docentes; desenvolver materiais didático-pedagógicos
específicos para o ensino nas prisões, ampliar a oferta de educação em todos os níveis
de ensino; divulgar entre a população carcerária as atividades pedagógicas
desenvolvidas e os respectivos prazos para participação nas mesmas, bem como realizar
campanhas que estimulem a participação em atividades educacionais; implantar projetos
e programas do currículo oficial do Estado que se coadunem com as características da
educação nas prisões.
À Secretaria da Administração Penitenciária cabe oferecer apoio operacional e
logístico, infraestrutura física necessária às atividades educacionais nas unidades
prisionais e definição de horários para a realização das aulas em turnos diferenciados
para educação e trabalho.
Quanto à organização da gestão da educação no sistema penitenciário no interior
da Secretaria da Educação coube à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica
(CGEB), por meio do Centro de Atendimento Especializado (CAESP), do qual faz parte
16
Vale mencionar que o referido Termo de Cooperação tem vigência de um ano, a partir da data de sua
assinatura. Nesse momento, as Pastas envolvidas estão em processo de redefinição das responsabilidades
a fim de adequá-las às novas demandas surgidas no processo de implantação do PEP. 17
O primeiro processo de atribuição de aulas das classes dos estabelecimentos prisionais aos professores
da rede estadual ocorrerá em janeiro de 2013, regulamentado por legislação específica para esse fim.
43
o Núcleo de Inclusão Educacional (NINC)18
, os encaminhamentos para a implantação
do Programa de Educação nas Prisões, tanto no que diz respeito a articulação com a
Secretaria da Administração Penitenciária e FUNAP, quanto no embasamento
pedagógico condizente com a complexidade da oferta de educação em espaços de
privação de liberdade. Em relação à Secretaria da Administração Penitenciária, papel
similar coube à Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) que, conforme
explicitado anteriormente, era responsável pela escolarização em espaços prisionais no
Estado de São Paulo.
Para que se tenha maior clareza em relação às responsabilidades estabelecidas a
cada uma das Pastas diretamente envolvidas, cumpre pormenorizá-las. Assim, à
Secretaria de Administração Penitenciária/FUNAP compete apoiar a Secretaria de
Educação por meio de:
a) Oferecimento de apoio operacional e logístico necessários à execução das atividades
educacionais nas unidades prisionais do Estado de São Paulo;
b) Promoção da infraestrutura física necessária à execução das atividades educacionais
nas referidas unidades;
c) Disponibilização de mobiliário escolar;
d) Oferecimento dos recursos humanos necessários à realização dos trabalhos
administrativos nas unidades prisionais, tais como divulgação dos procedimentos de
matrículas, obtenção de documentos pessoais do aluno, composição de prontuário
escolar, inscrições nos sistemas de cadastro de alunos e inscrições em exames públicos
(ENEM – CESU – ENCCEJA);
e) Proposição/realização de programas de capacitação específica sobre o sistema
organizacional do sistema prisional aos profissionais envolvidos no desenvolvimento
das ações educacionais dentro dos estabelecimentos penais;
f) Oferecimento de monitores presos e estagiários necessários à realização dos
trabalhos educacionais desenvolvidos nas escolas em funcionamento dentro das
Unidades Prisionais se for o caso;
g) Acompanhamento do processo desenvolvido nas classes em funcionamento nas
Unidades Prisionais via funcionários próprios para esse fim.
18
O Centro de Atendimento Especializado (CAESP) é composto pelo Núcleo de Apoio Pedagógico
Especializado - CAPE, juntamente com o Núcleo de Inclusão Educacional (NINC). Este último conta
com equipes responsáveis pelos seguintes temas: educação escolar indígena, quilombola, prisional e
Fundação CASA e educação para as relações étnico-raciais.
44
À Secretaria da Educação compete oferecer escolarização Básica, utilizando
metodologia que atenda às características do aluno em privação de liberdade e à
estrutura organizacional das unidades que integram o sistema prisional paulista por
meio de:
a) Disponibilização de materiais didático-pedagógicos voltados ao atendimento da
população em privação de liberdade;
b) Oferecimento de estrutura tecnológica e materiais de consumo necessários ao
desenvolvimento das atividades educacionais;
c) Acompanhamento, supervisão e avaliação do desenvolvimento das ações;
d) Certificação dos alunos;
e) Verificação dos registros do desenvolvimento das atividades e acompanhamento da
escrituração da vida escolar dos alunos nos instrumentos e nos sistemas específicos para
esse fim;
g) Proposição, realização e apoio de programas de capacitação e de formação
continuada para os profissionais envolvidos no desenvolvimento das ações educacionais
dentro dos estabelecimentos penais.
5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA
Estabelecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária, as regras e
procedimentos de rotina que organizam o funcionamento das unidades prisionais estão
descritas no Manual de Rotinas e Procedimentos do Agente de Segurança Penitenciária
– Procedimento Operacional Padrão – POP (Anexo 02). Esse conjunto de normas serve
como orientação aos agentes penitenciários e demais profissionais que atuam nos
estabelecimentos penais.
Com a atuação dos professores da rede estadual há que se estabelecer
procedimentos específicos que contemplem as singularidades das atividades
pedagógicas nos novos moldes, sem, contudo, perder de vista a segurança de todos os
envolvidos no processo. Inicialmente, será preciso garantir a definição de horários fixos
integrados para as ações de educação em todas as unidades prisionais para o
cumprimento do calendário escolar e organização da jornada dos professores; nesse
sentido, deve-se considerar a questão dos turnos diferenciados para educação e trabalho,
conforme Art. 10, Parágrafo Único da Resolução CNE nº 02/2010, o que constitui um
45
impasse no sistema atualmente, assim como a implantação de três turnos de educação
conforme o estabelecido no Art. 3º, Inciso VII, da mesma Resolução.
Nesse contexto, outro aspecto relevante, que deverá ser objeto de debates, é a
necessidade da criação de mecanismos que permitam maior participação da sociedade
no acompanhamento das atividades desenvolvidas, bem como para eventuais denúncias
de violação de direitos humanos constatadas pelos profissionais que atuam nos
estabelecimentos penais, considerando-se a sua condição de garantidores de direitos.
5.3 GESTÃO DE PESSOAS
Os professores que atuarão nas unidades prisionais, a partir de 2013, pertencerão
ao quadro do magistério da Secretaria de Estado da Educação e serão admitidos
anualmente, respeitando-se legislação específica que trata da oferta da Educação de
Jovens e Adultos nos estabelecimentos penais, a ser publicada brevemente. Buscou-se,
dessa maneira, atender às Diretrizes Nacionais de Educação, bem como garantir as
especificidades da organização didático-pedagógica e curricular que servirão de base às
experiências de aprendizagem.
Para efeito da atribuição de aulas, as classes localizadas em unidades prisionais
serão consideradas como Projeto19
, sendo portanto, atribuídas pelo diretor da escola
vinculadora aos docentes cadastrados e inscritos no Projeto. Afora esses requisitos
mínimos, os interessados deverão: conhecer a especificidade do trabalho pedagógico em
situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais; utilizar metodologia
selecionada para o Projeto Pedagógico (currículo interdisciplinar, por meio de projetos),
ser assíduo e pontual; ter disponibilidade para participar de trabalho em equipe, dos
conselhos de classes/ anos, das aulas das atividades pedagógicas (ATPCs) promovidas
pela escola vinculadora, de programas de capacitação e formação continuada oferecidos
pela Secretaria da Educação e por entidades conveniadas; conhecer as Diretrizes
Curriculares Nacionais de Educação de Jovens e Adultos; possuir conhecimentos
básicos do uso da tecnologia de informação e comunicação.
A efetivação de uma proposta pedagógica passa também pela necessidade
de valorização do educador que a implementará, sendo necessário assegurar-lhe
vantagens pecuniárias diferenciadas, plenamente condizentes com as especificidades do
19
São classificados como “Projetos” os atendimentos pedagógicos que implicam a necessidade de
observação de critérios e procedimentos específicos, adequados às características que os singularizam.
46
trabalho que irá desenvolver e com o compromisso previamente assumido de oferecer
ao aprisionado uma educação competente, produtiva e libertadora. Nesse sentido,
encontra-se em estudo a proposta de uma gratificação que, progressivamente atinja o
percentual de 85% sobre o salário dos docentes que atuarem nas classes dos
estabelecimentos penais. Prevê-se também que a equipe pedagógica envolvida, seja
parcialmente, contemplada com algum percentual cumulativo.
A Secretaria de Administração Penitenciária é responsável pela gestão dos
profissionais desta Pasta que realizam as atividades escolares, bem como as atividades
administrativas, por meio da Diretoria de Trabalho e Educação das Unidades Prisionais.
Além da disponibilização e gestão de Recursos Humanos para a viabilização das
atividades pedagógicas, dos professores da SEE.
5.4 REGISTROS ESCOLARES
Nas Diretorias de Ensino, o Centro de Informações Educacionais e Gestão da
Rede Escolar, por meio do Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula, é o órgão
competente para orientar os funcionários das unidades prisionais quanto aos registros no
Sistema de Cadastro de Alunos, Escolas, Avaliação, Frequência da SEE/SP e
Educacenso do Inep/MEC.
Todos os alunos das classes das unidades prisionais são cadastrados e
matriculados pela Diretoria da Unidade Prisional. Para o cadastramento, são
documentos obrigatórios, além do preenchimento da Ficha Cadastral do Aluno, o RG
civil e/ou o RNE, que devem ser providenciados pela Secretaria de Administração
Penitenciária, por meio da Diretoria da Unidade Prisional.
É competência da Escola Vinculadora e Supervisão de Ensino da SEE, após
recepção dos documentos da matrícula (Ficha Cadastral do Aluno, RG civil e/ou o
RNE) a verificação, no Sistema de Cadastro de Alunos, das informações dos alunos e
classes. Cabe ainda à Escola Vinculadora manter a guarda dos documentos relativos à
vida escolar dos alunos matriculados na Unidade Prisional, bem como certificá-los após
o recebimento da documentação necessária, encaminhada pela Diretoria da Unidade
Prisional.
O Diretor do Centro de Trabalho e Educação e/ou o responsável pela educação
da Unidade Prisional é o intermediário entre o Estabelecimento Penal e a Escola
Vinculadora.
47
5.5 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS
A garantia do direito à educação às pessoas privadas de liberdade constitui o que
se denomina “projeto complexo”. Isto é, o planejamento das ações envolvem diferentes
esferas de poder, serviços e articulações com a sociedade civil, universidades,
Organizações não governamentais e etc. Assim, embora a implantação do Programa de
Educação nas Prisões deva ser operacionalizada pelas Secretarias da Administração
Penitenciária e da Educação, estas, por sua vez, colocam em movimento uma série de
outras demandas a serem enfrentadas pelo poder público. Afinal, o que está em causa é
a precariedade do sistema penitenciário, tal como ele está estruturado, como mecanismo
de gestão dos conflitos sociais. A sociedade vem estabelecendo novos parâmetros para
tratar da questão, o que passa por uma readequação de práticas e representações.
Nesse sentido, há muito que avançar no Estado de São Paulo, sobretudo quando
se leva em conta o tamanho de sua população carcerária, bem como a quantidade de
estabelecimentos penais espalhados por seu extenso território. Ou seja, as mudanças se
propõem justamente como forma de repensar a segurança pública e os direitos humanos
de maneira mais ampla. E não será essa a principal marca da democracia, sua constante
transformação com vistas a incorporar novos sujeitos, ampliando e assegurando seus
direitos?
Por isso a realização de parcerias e articulações com os diversos segmentos da
esfera pública, estatal e federal é condição imprescindível para o êxito de qualquer
proposta de atuação no sistema penitenciário. É o que se pretende de forma mais
contundente, na medida em que essa nova realidade vai se concretizando por meio da
criação de mecanismos que deem publicidade e ampla divulgação das ações do Estado
em relação ao atendimento das pessoas privadas de liberdade.
6 FINANCIAMENTO
De acordo com a RESOLUÇÃO nº 2/2010 Art. 3º a oferta de educação para
jovens e adultos em estabelecimentos penais “será financiada com as fontes de recursos
públicos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, entre as quais o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados à modalidade de Educação de Jovens
e Adultos e, de forma complementar, com outras fontes estaduais e federais”.
48
Assim, os recursos financeiros relacionados a ações apoiadas no âmbito do
Plano de Ações Articuladas – PAR , dos Programas financiados pelo Governo Federal e
recursos provenientes de parcerias, serão incluídos no Programa de acordo com o
cumprimento das diretrizes exigidas para fazer jus esses apoios financeiros.
7 ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL
O processo de escolarização de Educação Básica, ofertado em 2011 e 2012, foi
acompanhado e certificado pela Secretaria de Estado da Educação, porém a atuação dos
professores permaneceu sob a responsabilidade da SAP/FUNAP.
Com isso, os alunos das classes em funcionamento nos estabelecimentos penais
já começaram a ser cadastrados, pelas unidades prisionais, no Sistema de Gestão
Dinâmica da Administração Escolar - GDAE. Além disso, passou-se a aplicar, no final
do primeiro semestre de 2011, provas validadas pela Secretaria Estadual de Educação
com o objetivo de certificação do processo, assegurando-se, assim, o prosseguimento
dos estudos, concomitantemente com os exames públicos nacionais, tais como o
ENEM, ENCCEJA e CESU.
Todos esses procedimentos são viabilizados pela articulação entre as Unidades
Prisionais e as Escolas Vinculadoras que são responsáveis pelo recebimento de toda a
documentação dos alunos matriculados, bem como pela emissão dos certificados de
comprovação dos estudos realizados.
Dessa maneira, a SEE iniciou um processo de transição que será mantido até que
os professores da rede estadual passem a atuar na totalidade das classes dos
estabelecimentos penais. Nesse sentido, será realizada a primeira atribuição aos
docentes interessados no Projeto de Educação nas Prisões no ano de 2013,
regulamentada por legislação própria.
Há oferta de educação formal em todos os níveis de ensino, tanto no trabalho
pedagógico desenvolvido pela FUNAP, quanto naquele a ser desenvolvido pelos
docentes da rede estadual, no qual as salas serão multisseriadas e os conteúdos
desenvolvidos por meio de projetos temáticos.
A possibilidade de implantação de cursos na modalidade EAD está em estudo,
uma vez que se trata de uma ferramenta reconhecidamente importante para ampliação
49
da oferta de formação educacional, mas que exige também uma infraestrutura adequada
para seu bom funcionamento.
A Secretaria da Administração Penitenciária, por meio das Diretorias do Centro
de Educação e Trabalho divulgará nas Unidades Prisionais o período de matrícula e
garantirá o acesso dos interessados à educação, de acordo com o regime de prisão.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e
adultos em situação de privação de liberdade a FUNAP poderá disponibilizar privados
de liberdade para atuarem como monitores no apoio da oferta de educação.
8 ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E DA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Dados do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN apontam que 50,6%
da população carcerária do Estado de São Paulo é formada por pessoas entre os 18 e 29
anos de idade (DEPEN, 2010), o que demonstra que esta população é majoritariamente
jovem.
Por outro lado estamos diante de uma sociedade cada vez mais exigente em
termos da profissionalização das pessoas em razão da globalização da economia e da
introdução cada vez mais rápida da tecnologia nos processos de trabalho. “Neste
contexto, o conhecimento constitui um dos principais insumos no processo produtivo. A
educação, principalmente a qualificação profissional, revela-se como fator de
desenvolvimento, competitividade, qualidade, empregabilidade e produtividade”.20
Sendo assim, a formação e a qualificação profissional, ao lado da educação,
além de ser uma exigência constante de uma sociedade em transformação, é também um
fator fundamental para a inclusão social de pessoas que vivem a situação de privação de
liberdade.
Cabe aos poderes públicos, portanto, a incessante preocupação de criar políticas
públicas de formação e qualificação profissional, quer seja no âmbito social geral, como
forma de promover o desenvolvimento social e econômico do país, quer seja em
contextos específicos, como a prisão, implantando políticas de inclusão social.
20
SILVA, Regina Paz da e BEZERRA, Ciro. In. VI Seminário da Redestrado UERJ.
Rio de Janeiro, 2006.
50
Diante destes fatores a FUNAP manterá o investimento área da educação não
formal ou não escolar e da qualificação profissional com seus projetos de formação e
qualificação profissional. Neste sentido, é importante destacar que, além de cursos
profissionalizantes realizados em parcerias com diferentes instituições tais como SENAI
e Centro Paula Souza, a Fundação também promove a qualificação profissional por
meio das oficinas que mantém em diversas unidades prisionais, onde fabrica uma linha
diversificada de produtos, desde mobiliário escolar e administrativo a colchões que são
distribuídos no próprio sistema prisional.
O desafio que se coloca aqui é promover a necessária articulação entre estas
atividades e a escolarização.
9 FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS
PROFISSIONAIS
Pensar sobre o papel da escola nas prisões supõe considerar a complexidade do
trabalho docente e o desenvolvimento de saberes necessários postos ao educador,
destacando-se as condições de sua apropriação na perspectiva de quem aprende (um
jovem ou adulto em privação de liberdade) e as características das situações específicas
em que o ensino acontece (a prisão ou instituição fechada).
A escola é considerada uma instituição com responsabilidades específicas, que se
distingue de outras instâncias de socialização e tem identidade própria e relativa
autonomia. Nessa perspectiva, PÉREZ GÓMEZ21
concebe o papel da escola como o de
um “espaço ecológico de cruzamento de culturas”: a cultura escolar, a experiencial e a
cultura social. Os professores chegam influenciados pela cultura acadêmica e ao
confrontá-la com a cultura escolar e experiencial, sofrem, na maioria dos casos, um
“choque de realidade”22
. Para compreender e enfrentar esse cruzamento de culturas, o
professor iniciante necessita não apenas de reflexão pessoal, mas também do apoio dos
mais experientes, com quem possa compartilhar seus estranhamentos, angústias e
problemas, em busca da construção de sua identidade docente.
21
PÉREZ - GÓMEZ, A. I. La encrucijada de culturas: Investigación en la escuela. n. 26, p 7-24, 1995. 22
VEENMAN, S. El proceso de llegar a ser professor: um análisis de la formación inicial. In: VILLA, A.
(Coord.). Perspectivas y problemas de la función docente. Madrid, 1988, p. 39-68.
51
Segundo Mello23
, os cursos de formação básica para a docência continuam
responsáveis pela habilitação do estudante em se tornar professor, desenvolvendo
competências através de um conjunto de saber, saber-fazer e de regras e valores,
concedendo-lhe ainda, o título de profissional. No entanto, a formação básica não
encerra a aquisição das competências para ser professor, uma vez que é necessária a
continuidade da formação para a melhoria do seu trabalho.
A passagem de aluno a professor assemelha-se a um ‘ritual de iniciação’. Esse
ritual de passagem a um novo grupo socioprofissional nem sempre ocorre sem
sobressaltos e, muitas vezes, há cortes bruscos que afetam o professor iniciante.
Tomando como referência o espaço prisional, é importante considerar que os
professores passam por processo semelhante à chegada do novato na prisão, quando lhe
são passadas as ‘regras da casa’ pela equipe dirigente, no processo denominado ‘boas-
vindas’. Trata-se de um momento em que ele avalia sua condição de duplamente
iniciante: como professor em um espaço com características próprias e onde
rapidamente deve aprender a sobreviver – ali ele percebe a importância de buscar
saberes, não só para lidar com diferentes culturas, mas para lidar com conflitos e
dilemas para os quais não foi preparado na formação inicial e nem em experiências em
outros espaços escolares.
Diante desse contexto, é preciso assinalar a ausência da formação acadêmica
específica para professores que desenvolvem atividades em escolas das prisões. Há
algumas iniciativas tímidas na formação de educadores para atuarem em Educação de
Jovens e Adultos, embora o temário da educação prisional seja assunto fora de pauta,
nesses cursos. O cenário da prisão é singular, apresenta necessidades advindas da
trajetória escolar, história social e cultural, de questões vinculadas à violência e ao
delito – esse contexto tem, portanto, especificidades que evidenciam a complexidade do
ato pedagógico, o que justifica a importância da formação, uma vez que o espaço já é
fator determinante de insegurança para os professores.
Buscar caminhos para a implementação das Diretrizes Nacionais para a oferta de
educação para jovens e adultos nos estabelecimentos penais significa, portanto, assumir
especialmente as carências na formação e valorização dos professores nos espaços
físicos destinados à escola, a falta de autonomia para que se utilizem de metodologias
23
MELLO, R. R. de. Os saberes docentes e a formação cotidiana nas series iniciais do ensino
fundamental: um estudo de casos múltiplos de tipo etnográfico. 1998. Tese (Doutorado em Educação).
Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 1998.
52
alternativas com materiais de ensino adequados e que atendam às especificidades de
uma clientela que traz marcas de trajetórias de exclusão social e escolar.
Há que se pensar em ações concretas e em políticas públicas de formação inicial
e continuada do profissional da Educação de Jovens e Adultos, com enfoque em atuação
nas prisões, onde receba formação em teorias pedagógicas sobre a juventude e a vida
adulta, a fim de que ele possa conhecer e perceber seu aluno como sujeito de direitos,
respeitando no processo de escolarização o saber de experiência feito, o que implica em
assumir uma postura dialógica uma vez que “o diálogo não reduz um ao outro. Nem é
favor que um faz ao outro”, mas pressupõe o respeito entre os sujeitos nele
envolvidos.24
Diante do exposto, o que se propõe em relação à formação de professores, dadas
as características do contexto e o despreparo para o inicio da docência em unidades
prisionais, é um investimento na formação, por meio de cursos presenciais e à distância
e orientações técnicas sobre temas específicos ligados à prática pedagógica nos espaços
prisionais, realizadas pelas equipes pedagógicas das Diretorias de Ensino.
O processo de ambientação também se faz necessário. Daí a relevância de serem
incorporados os saberes da experiência acumulados pela Fundação Dr. Manoel Pedro
Pimentel – FUNAP, que conta com um grupo de educadores experientes, os monitores
de educação básica, que poderiam compor, com os Supervisores de Ensino e PCNPs da
Secretaria de Estado da Educação, um Núcleo de Apoio Pedagógico, em diferentes
regionais do estado de São Paulo.
De igual relevância, há que se enfatizar a aproximação paulatina e colaborativa,
de diferentes atores das Diretorias de Ensino e Secretaria da Educação, no
planejamento, acompanhamento e avaliação do processo educativo, buscando parcerias
com Fundações, sociedade civil, Secretarias de Estado e universidades.25
24
FREIRE, P. Pedagogia da esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e
Terra, 1997, p.118. 25
ONOFRE, E. M. C.Texto retirado do Projeto Político Pedagógico de Educação nas Prisões do
Estado de São Paulo.
53
10 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE
Como afirma Zanetti26
a Educação de Jovens e Adultos enfrenta preconceitos e
ignorâncias, porque foge às regras da educação regular, tradicionalmente estabelecida
nos sistemas de ensino. O seu público está fora da faixa etária definida como obrigatória
e da gratuidade de sua oferta, e isso implica organizar um currículo flexível que garanta
o ingresso a qualquer tempo, que lide com interrupções dos processos de escolarização
ao longo do ano letivo e, portanto, o trabalho pedagógico deve considerar os
conhecimentos adquiridos nas histórias de vida desses indivíduos.
Caminhando por esta perspectiva, os educadores necessitam estar cientes de que
não sabem tudo, e que o educando tem o direito de saber que não ignora tudo, que
precisa saber melhor o que já sabe e conhecer o que ainda não conhece. No dizer de
Arroyo27
, há que se considerar que os conhecimentos vivos,
são os conhecimentos do trabalho, da história, da segregação,
da exclusão, da experiência, da cultura e da natureza [...] são os
conhecimentos coletivos que eles [e elas] aprendem em suas
lutas coletivas, os saberes coletivos, de direitos e que têm de
aprender a ressignificar e organizar à luz do conhecimento
histórico. (p.31).
Isso exige do educador uma postura aberta ao diálogo e à pesquisa, com uma
prática pedagógica estruturada na relação entre os sujeitos, nas suas trajetórias de vida
marcadas por exclusão, marginalização e o impacto do aprisionamento, nas suas
trajetórias escolares interrompidas ou marcadas por insucessos, nas suas motivações e
interesses pessoais.
Pensar em uma proposta de educação para as prisões implica segundo Câmara28
,
saber que o senso comum considera seres irrecuperáveis, marginais perigosos, aqueles
que ferem as normas sociais com atos de violência contra a integridade física de seus
semelhantes e contra o patrimônio. O transgressor, quase sempre, é visto sob o ângulo
de seu delito e a sociedade o enquadra num tempo e num espaço em que as lembranças
da infração não deixam apagar a culpa.
26 ZANETTI, M. A. Reflexões sobre a formação de educadores de jovens e adultos em redes de
ensino públicas. In: MACHADO, M. M. (Org). Formação de jovens e adultos. Brasília: SECAD/MEC,
UNESCO, 2008. p. 77-82.
27 ARROYO, M. G. Formar educadoras e educadores de jovens e adultos. In: SOARES, L. (Org).
Formação de educadores de jovens e adultos. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. p. 17-32.
28 CÂMARA, H. F. Saberes, sabores, travos e ranços: a vida no currículo. In: MACHADO, M. M.
(Org). Formação de jovens e adultos. Brasília: SECAD/MEC, UNESCO, 2008. p. 85-102.
54
Para a autora, há que se pensar uma proposta de educação que apresente uma
prática pedagógica diferenciada, em que as situações de aprendizagem não estejam
condicionadas a conteúdos rígidos, a pré-requisitos. No dizer de Câmara29
,
Um currículo que norteie trabalhos em educação prisional deve
ter os saberes, sabores, travos e ranços das diversas
experiências vividas não só pelos detentos, mas também pelos
professores [...] As atividades educacionais devem ser livres, e
a grande metodologia deve ser a do diálogo, o que exige
despojamento das crenças e dos preconceitos”. (p. 90).
Cabe ainda refletir sobre a ação educativa no espaço escola, como eixo
fundamental da formação humana. Os aprisionados se constituem em parcela da
população em condição anterior, de alta vulnerabilidade social, fazendo parte da
categoria de excluídos sociais que não tiveram oportunidade de escolarização. Pensar na
efetivação de políticas públicas de acesso e permanência na escola se constitui em
desafio importante, uma vez que se trata de ampliar as possibilidades de gerar um
projeto de inserção social, ressignificação do tempo vivido na prisão e aquisição de
habilidades para a vida em liberdade.
Dialogando com os princípios norteadores do Projeto Político Pedagógico em
construção, com a realidade que vive o estado de São Paulo em relação à maioria dos
professores que têm assumido as salas de aula (o monitor preso), de experiências bem
sucedidas em práticas pedagógicas desenvolvidas com metodologias que contemplam
os saberes do adulto em privação de liberdade (eixos temáticos), pode-se inferir que
alternativa interessante nesse momento, é o trabalho compartilhado de professores
iniciantes no contexto, com os ‘monitores presos’ que assumiriam a função de tutores.
Em que pese o estabelecido pela legislação de que o professor deve ser um especialista
em educação (um licenciado em nível superior), a figura do ‘monitor preso’ pode se
constituir em figura importante no processo educativo, por conhecer e viver o contexto.
Há que se assinalar também, como coloca Penna30
, que trabalhar na escola se
apresenta para os ‘monitores presos’ como possibilidade de melhora em suas vidas e
“ao se envolverem com a docência passam a refletir sobre suas vidas a partir dessa
experiência” (p.89). Tomando-se por esta perspectiva, no espaço escolar, exercendo a
29
Idem, Ibidem. 30
PENNA, M. G. de O. O exercício docente por monitores-presos e o desenvolvimento do processo
formativo. In: ONOFRE, E M. C. Educação escolar entre as grades. São Carlos: EdUFSCar, 2007. p.77-
91.
55
função de tutor, o indivíduo em privação de liberdade também (re)conquista sua
cidadania.
A ação compartilhada de diferentes esferas da sociedade civil, das universidades
e dos órgãos públicos revela-se como um caminho possível de ampliação do debate
sobre a educação nos espaços de privação de liberdade pela perspectiva dos direitos
humanos, reforçando as propostas tão presentes no cenário educacional atual de tornar a
instituição prisão mais tolerante, mais inclusiva e mais humana31
.
No campo do atendimento à diversidade a SAP através da articulação da sua
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania estabelecerá compromissos no
âmbito da Administração Pública com vistas à proteção e promoção de direitos dos
grupos populacionais específicos – mulheres, idosos, negros, estrangeiros, lésbicas,
gays, bissexuais, transgêneros, pessoas com deficiência, entre outros – na perspectiva da
reintegração social penitenciária e o exercício da cidadania.
11 CERTIFICAÇÃO
A partir de 2011, a Secretaria de Estado da Educação passou a acompanhar,
supervisionar e certificar os alunos atendidos pela FUNAP, por meio de avaliação
semestral referendada pelo Conselho Estadual de Educação, garantindo dessa maneira a
continuidade dos estudos, concomitantemente aos exames de certificação já instituídos,
tais como ENEM e ENCCEJA. A meta de ampliação no número de inscritos no exames
é de 20% para 2013 e 2014, no número de inscritos anualmente.
Um elemento dificultador desse processo é a alta rotatividade dos presos entre as
Unidades Prisionais. Este e outros aspectos que dizem respeito às dinâmicas próprias
das Unidades deverão ser redimensionados oportunamente.
12 INFRAESTRUTURA
As salas de aula são disponibilizadas pela Secretaria de Administração
Penitenciária, que realiza o levantamento dentro dos espaços prisionais com o objetivo
de definir os locais com condições mínimas para o desenvolvimento de atividades
didático-pedagógicas. Na falta desses espaços, é de responsabilidade daquela Secretaria,
31
ONOFRE, E. M. C.Texto retirado do Projeto Político Pedagógico de Educação nas Prisões do
Estado de São Paulo.
56
dentro de prazos acordados, providenciar e/ou readequar espaços a fim de assegurar
locais condizentes com as necessidades do processo educativo nas unidades prisionais.
13 MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO
Os materiais didáticos a serem utilizados nos espaços prisionais serão os
mesmos oferecidos para a rede estadual de ensino, que contempla apostilas, livros
didáticos e paradidáticos, livros de diferentes gêneros textuais, material de audiovisual e
programas desenvolvidos e/ou adotados pela Secretaria de Educação com material
específico.
14 REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO
Em conformidade com a Lei n°12. 433/2011, é garantida aquele que cumpre
pena em regime fechado ou semiaberto a remição de parte do tempo de execução da
pena por estudo, com a devida certificação das instâncias educacionais competentes, a
ser realizada, no caso do Estado de São Paulo pelas escolas vinculadoras.
Vale assinalar a necessidade de homogeneizar a legislação pertinente a este
tema, além de criar condições para que as atividades educacionais ocorram em período
diferente do horário de trabalho, pois a escolarização é preterida em relação ao trabalho
em função da remuneração. Na quase totalidade dos estabelecimentos penais, não há
tempo suficiente para a realização das duas atividades concomitantemente.
15 ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS
As penitenciárias femininas do Estado de São Paulo não contam com creches e
tampouco oferecem atendimento escolar às crianças. A premência em relação à
necessidade de viabilizar esse atendimento requer encaminhamentos das Pastas
envolvidas.
16 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Caberá ao Supervisor de Ensino, juntamente com o Professor Coordenador do
Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino, ao Diretor e Professores Coordenadores da
57
escola vinculadora o acompanhamento e monitoramento das atividades desenvolvidas
durante o processo de ensino-aprendizagem realizado nas classes dos espaços prisionais.
A SAP através das DCTE continuará a aplicar os mecanismos de que já dispõe
para a supervisão e acompanhamento das atividades educacionais com vistas ao
cumprimento das metas estabelecidas neste plano.
17 PLANO DE AÇÃO
Afora, as lacunas existentes em alguns dos itens tratados anteriormente, os quais
serão sanados no melhor tempo possível, o Plano de Ação merecerá maior dedicação
das Pastas envolvidas para que seja devidamente definido e proposto no Plano Estadual.
Justamente por se tratar de ponto fundamental, achou-se por bem, refletir com mais
cautela a seu respeito.
Para que se tenha uma pequena dimensão do que será apresentar e ainda está em
processo de análise, far-se-á uma demonstração mais generalizada.
Ainda que as Unidades Prisionais trabalhem em prol do preenchimento das
vagas disponíveis, a meta principal é o aumento de reeducandos matriculados, seja por
meio de adequações de horário, através de outros modelos de educação destinada a
Jovens e Adultos ou da criação de novos espaços escolares, compreendendo que as
especificidades e peculiaridades do sistema prisional paulista exigem a flexibilização de
sistemas educacionais com o objetivo de atender de forma mais ampla os reeducandos.
Assim sendo, em linhas gerais, há várias questões a serem enfrentadas, como: a
oferta de trabalho e estudo concomitantemente; a falta de documentação dos presos; a
necessidade de viabilizar espaços para atividades educacionais onde não há; enquanto
isso atuar mais imediatamente com propostas alternativas nos locais onde não há
nenhuma oferta de escolarização; o encaminhamento da questão do atendimento às
crianças, que inexiste; ampliação de atendimentos em todos os níveis de ensino;
ampliação da oferta de educação não formal; proposta qualificação profissional. Em se
tratando dos Hospitais de Custódia, vale ressaltar a importância de contratação de
professores com experiência em Educação Inclusiva ou oferta de formação específica
para os mesmos e auxílio com materiais pedagógicos, a fim de oferecer atendimento
especializado.
58
A seguir, apresentamos alguns dados:
a) Cursos profissionalizantes e qualificação profissional
- Oferta cursos profissionalizantes distribuídos em 112 unidades prisionais: 6.000 vagas
em 2013 e 8.000 vagas em 2014.
- Oferta de cursos profissionalizantes distribuídos em 112 unidades prisionais em
parceria com o Centro Paula Souza dentro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – PRONATEC: 8.000 vagas em 2013.
b) Educação Não Formal
Ampliação do atendimento em atividades culturais distribuído em 130 unidades
prisionais: 3.000 atendimentos para 2013 e 4.000 atendimentos para 2014.
c) Salas de Leitura
Ampliação e renovação do acervo das salas de leitura (SEE/FUNAP): 20 unidades
prisionais.
d) Projetos Piloto
- Criar Projeto Piloto para disponibilização de material e plantão de dúvidas para as
unidades que tem dificuldades de disponibilizar espaços próprios para a educação e/ou
enfrentam forte concorrência com a oferta de trabalho: 10 unidades prisionais – 200
vagas em 2013.
- Implantação de projeto piloto de alfabetização e plantão de dúvidas para orientação de
estudo nos CDPs que não dispõem de espaço adequado para educação (SEE E FUNAP):
10 CDPs – 100 vagas – em 2013
e) Melhorias e adequações
- Melhoria e adequação dos equipamentos e materiais de apoio das salas de aula (SEE)
- Melhoria e adequação da disponibilização de materiais escolares (SEE)
f) Número de inscritos em exames de certificação
Ampliação de 20% no número de inscritos por ano.
g) Formação de professores (SEE)
Oferecer formação continuada aos professores da Rede Estadual de Ensino que atuarão
nos estabelecimentos penais, a partir de 2013. Previsão: 1559 professores.
59
MARCOS LEGAIS
Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
Diretrizes Nacionais para a Educ. de Jovens e Adultos/Parecer CEB/CNE nº 11/2000
http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja/legislacao/parecer_11_2000.pdf
Normativos sobre Educação Prisional:
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJDA8C1EA2ITEMID50D5BCC5D30A45B98E6F
BE97C125E6DDPTBRNN.htm
Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais/Resolução
Nº 03/2009 – CNPCP:
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de
privação de liberdade / Resolução Nº 02/2010 – CNE/CEB
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretr
izes-para-a-educacao-basica&catid=323
Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de
privação de liberdade nos estabelecimentos penais/Parecer CNE/CEB Nº 4/2010 –
CEB/CNE:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretr
izes-para-a-educacao-basica&catid=323
Remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho / Lei
12433/2011 da Presidência da República:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm
Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP /Decreto Nº
7.626/2011:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7626.htm
Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação/Educação nas Prisões Brasileiras
http://www.dhescbrasil.org.br/attachments/289_Educa%C3%A7%C3%A3o%20nas%20
pris%C3%B5es%20do%20Brasil.pdf
60
ANEXOS
ANEXO 1
a) Espelho geral do Estado
1. Estabelecimentos Penais:
Masculinos Femininos Totais
REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS PENAIS QUANTIDADE COM OFERTA DE
EDUCAÇÃO QUANTIDADE
COM OFERTA DE EDUCAÇÃO
QUANTIDADE COM OFERTA DE
EDUCAÇÃO
PENITENCIÁRIAS 68 66 9 9 77 75
COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚTRIAS 0 0
CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 37 15 1 1 38 16
CENTROS DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA 11 11 2 2 13 13
HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 3 3 2 2 5 5
CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO 16 16 6 6 22 22
CADEIAS PÚBLICAS 0 0
CASAS DE ALBERGADOS 0 0
PATRONATO 0 0
0 0
0 0
TOTAL 135 111 20 20 155 131
61
2. População Carcerária:
REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE PRESOS NO SISTEMA
PENITENCIÁRIO QUANTIDADE MASCULINO
QUANTIDADE FEMINIINO
TOTAL
PRESOS PROVISÓRIOS 62.403 1.684 64.087
REGIME FECHADO 93.665 7.236 100.901
REGIME SEMIABERTO 21.136 1.840 22.976
REGIME ABERTO 0 0 0
MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 983 103 1.086
MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO AMBULATORIAL 135 111 246
0
0
TOTAL 178.322 10.974 189.296
3. População Carcerária – crianças e mães:
REFERÊNCIA – CRIANÇAS EM COMPANHIA DA MÃE NOS
ESTABELECIMENTOS FEMININOS QUANTIDADE
PENITENCIÁRIAS 44
COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚTRIAS
CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
CENTROS DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA
HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO
CADEIAS PÚBLICAS
CASAS DE ALBERGADOS
PATRONATO
TOTAL 44
4. População Carcerária - pessoas com deficiência:
REFERÊNCIA – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE EM SALA DE AULA
PRESOS PROVISÓRIOS 177
REGIME FECHADO 407
REGIME SEMIABERTO 129
REGIME ABERTO
MEDIDA DE SEGURANÇA - INTERNAÇÃO 129
MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO AMBULATORIAL
TOTAL 842 0
62
5. Agentes Penitenciários:
VÍNCULO TRABALHISTA QUANTIDADE
CONCURSADOS 23546
TERCEIRIZADOS 0
CARGOS COMISSIONADOS 0
TOTAL 23546
ESCOLARIDADE QUANTIDADE
FUNDAMENTAL INCOMPLETO 56
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 1086
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 16202
ENSINO MÉDIO COMPLETO 337
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 1329
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 3010
ENSINO ACIMA DE SUPERIOR COMPLETO 1
TOTAL 22021
6. Educadores:
REFERÊNCIA – COORDENADORES PEDAGÓGICOS/PEDAGOGOS QUANTIDADE
CONCURSADOS
TERCEIRIZADOS
CARGOS COMISSIONADOS
TOTAL 0
REFERÊNCIA - PROFESSORES QUANTIDADE
CONCURSADOS TERCEIRIZADOS
CARGOS COMISSIONADOS
TOTAL 0
REFERÊNCIA - MONITORES
CONCURSADOS 40
TERCEIRIZADOS
CARGOS COMISSIONADOS
TOTAL 40
63
7. Informações Adicionais: REFERÊNCIA QUANTIDADE
VAGAS DE ENSINO OFERTADAS 20.583
SALAS DE AULA 516
BIBLIOTECA 154
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA 27
SALAS EQUIPADAS PARA EAD 9
ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES 438
TOTAL 21.727
8. Perfil Educacional dos Presos
Masculinos Femininos TOTAIS
NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL QUANTIDADE PERCENTUAL QUANTIDADE PERCENTUAL
ALFABETIZAÇÃO 6.718 3,84% 401 3,70% 7.119 3,83%
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO: 80.218 45,80% 4.531 41,77% 84.749 45,56%
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 0,00% 0,00% 0 0,00%
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 0,00% 0,00% 0 0,00%
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 29.199 16,67% 1.871 17,25% 31.070 16,70%
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 25.457 14,53% 1.589 14,65% 27.046 14,54%
ENSINO MÉDIO COMPLETO 18.248 10,42% 1.776 16,37% 20.024 10,77%
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 1.338 0,76% 205 1,89% 1.543 0,83%
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 757 0,43% 138 1,27% 895 0,48%
ACIMA DO SUPERIOR 20 0,01% 1 0,01% 21 0,01%
NÃO INFORMARAM 13.193 7,53% 336 3,10% 13.529 7,27%
TOTAL 175.148 100,00% 10.848 100,00% 185.996 100,00%
64
9. Oferta de Educação NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL
ALFABETIZAÇÃO* 107** 0,79%
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 3394 25,00%
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 6703 49,37%
ENSINO FUNDAMENTAL (TOTAL) 10097 75,15%
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO
ENSINO MÉDIO COMPLETO 3374 24,85%
TOTAL 13578 100,00%
*A alfabetização está incluída nos anos iniciais do ensino fundamental
**Quantidade de alfabetizandos em projetos específicos em algumas unidades prisionais.
10. Relação entre a demanda educacional e a oferta
NÍVEL DEMANDA ATENDIMENTO PERCENTUAL DE
COBERTURA
ALFABETIZAÇÃO 7119 107 1,50%
ENSINO FUNDAMENTAL* 84749 10097 11,91%
ENSINO MÉDIO 58116 3374 5,81%
ENSINO SUPERIOR 21567 0,00%
TOTAL 171551 13578 7,91%
*O ensino fundamental anos iniciais compreende o atendimento em alfabetização
65
11. Oferta de Educação Não-Formal
ATIVIDADES OFERECIDAS PARCERIAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Programa de Cultura
Teatro FUNAP; Secret. Estadual de Cultura;
Artes visuais Secretarias municipais de cultura;
Artes Plásticas ONGs, Coordenadoria de Juventude.
Capoeira
Oficinas de literatura (conto e poesia)
Saraus
Concursos literários
Cinema
Exposições e apresentações
Programa de Formação Profissional
Artesanato com recicláveis Fundo de Social de Solidariedade
Administrativo FUNAP; SENAI; Centro Paula Souza;
Arte em Madeira
Artesanato
Artesanato em Caixinhas (DASPRE)
Artesanato em jornal
Artesanato em madeira
Artesanato em tear
Artesanato- Linhas e barbantes
Atendimento e recpção em hotelaria
Bartender
Bijuterias
Bordado de Linha
Bordado em pedrarias
Cabelereiro
Camareira
Cartonagem e Croche
Chocolateria
Confecção de almofadas e bichos
Confecção de Caixa
Confeitaria artesanal
Costura e Bordado (daspre)
Costura Industrial
Costureiro de máquina reta e overloque
cozinha industrial
Crochê
Customização de Vestuário
Depilação e Design de Sobrancelhas
Eletrica Residencial
Eletricista instalador
66
Eletricista Instalador Residencial
Empreendedorismo
Encanador
Ética, Trabalho e Cidadania
Garçom
Garçon
Hidráulica
Higiene e Manipulação de Alimentos
Horticultura
Instlador Hidraulico
Jardinagem
Jardinagem
Logística
Manicure e Pedicure
Manutenção de Micro Computadores
Maquiagem
Marcenaria
Mecânica Diesel
Montagem e manutenção de Computadores
Nutrição para a Vida
Oficina de Papel Artesanal
Organização de Festas e Eventos
Panetone
Panificação
Panificação Artesanal
Patchwork
Pedreiro
Pedreiro Assentador de pisos e azulejos
Pedreiro Assentador de Tijolos
Pedreiro assentador e Revestidor
Pespontador
Pintor de Obras
Pintura de Faixas e Cartazes
Pintura Residencial
Pintura residencial e texturização
Pizzaiolo
Produção de mudas
Restauro Florestal
Roteiro de Costura
Salgadeira
Viveirismo
67
12. Oferta de Sala de Leitura/Biblioteca (*)
ESTABELECIMENTO POSSUI/NÃO POSSUI ACERVO
Penit. de Andradina POSSUI 1.739
CR de Araçatuba POSSUI 3.200
Penit. de Avanhandava POSSUI 4.200
CR de Birigui POSSUI 1.689
Penit. de Lavínia I POSSUI 5.180
Penit. de Lavínia II POSSUI 6.359
Penit. de Lavínia III POSSUI 1.008
Penit. de Mirandópolis I POSSUI 4.203
Penit. de Mirandópolis II POSSUI 4.297
Penit. de Riolândia POSSUI 8.488
CDP de São José do Rio Preto NÃO 0
CPP de São José do Rio Preto POSSUI 6.364
CPP de Valparaíso POSSUI 4.247
Penit. de Valparaíso POSSUI 1.200
CR Fem. de S. J. do Rio Preto POSSUI 5.873
Penit. de Álvaro de Carvalho POSSUI 854
CR de Avaré POSSUI 22
Penit. de Avaré II POSSUI 328
Penit. de Avaré I POSSUI 62
Penit. de Balbinos I POSSUI 800
Penit. de Balbinos II POSSUI 224
CDP de Bauru NÃO 0
CPP de Bauru II POSSUI 98
CPP de Bauru III POSSUI 172
CPP de Bauru I POSSUI 185
Penit. de Getulina POSSUI 422
Penit. de Iaras POSSUI 128
Penit. de Itaí POSSUI 756
CR de Jaú POSSUI 85
CR de Lins POSSUI 4
CR de Marília POSSUI 21
CR de Ourinhos POSSUI 35
Penit. de Marília POSSUI 288
Penit. de Pirajuí I POSSUI 188
Penit. de Pirajuí II POSSUI 188
Penit. de Reginópolis I POSSUI 126
Penit. de Reginópolis II POSSUI 144
Penit. Feminina de Pirajuí POSSUI unidade recentemente
inaugurada
CDP de Americana POSSUI 2.102
CR de Atibaia POSSUI 2.020
CR de Bragança Paulista POSSUI 3.400
CDP de Campinas NÃO 0
68
CPP de Campinas POSSUI 3.719
Penit. de Guareí I POSSUI 3.558
Penit. de Guareí II POSSUI 3.724
CDP de Hortolândia NÃO 972
CPP de Hortolândia I POSSUI 2.500
Penit. de Hortolândia II POSSUI 9.100
Penit. de Hortolândia III POSSUI 4.500
Penit. de Iperó POSSUI 4.868
Penit. de Itapetininga II POSSUI 3.600
Penit. I de Itapetininga I POSSUI 2.228
CDP de Jundiaí NÃO 0
CR de Limeira POSSUI 2.950
CR de Mogi Mirim POSSUI 2.996
CDP de Piracicaba POSSUI 650
CDP de Sorocaba NÃO 0
Penit. de Sorocaba I POSSUI 2.712
Penit. de Sorocaba II POSSUI 3.667
CR de Sumaré POSSUI 1.836
Penit. Fem. de Campinas POSSUI 1.910
CR Fem. de Itapetininga POSSUI 3.288
CR Feminino de Piracicaba POSSUI 3.100
CDP de Pinheiros I NÃO 0
CDP de Caraguatatuba POSSUI 3.745
CDP de Chácara Belém II POSSUI 700
CDP de Pinheiros II POSSUI 7.879
CDP de Pinheiros III NÃO 0
CDP de Pinheiros IV NÃO 0
CDP de São José dos Campos NÃO 0
CDP de Taubaté POSSUI 1.456
CDP de Vila Independência POSSUI 2.200
CDP I de Chácara Belém POSSUI 4.000
CPP de Tremembé POSSUI 3.240
H CT P de Taubaté POSSUI 4.000
Penit. de Tremembé I POSSUI 7.990
Penit. de Tremembé II POSSUI 7.467
Penit. de Parelheiros POSSUI 5.752
Penit. de Potim I POSSUI 3.905
Penit. de Potim II POSSUI 2.206
CR Fem. de S. José dos Campos POSSUI 1.567
CPP Feminino de Butantan POSSUI 5.557
CPP Feminino de São Miguel Paulista
POSSUI 5.339
Penit. Fem. de Tremembé I POSSUI 3.217
Penit. Fem. da Capital POSSUI 6.500
Penit. Fem. de Sant´Ana POSSUI 5.640
Penit. Feminina de Tremembé II POSSUI 2.915
69
CDP de Diadema POSSUI 670
CPP de Franco da Rocha POSSUI 4.767
HCTP de Franco da Rocha I POSSUI 4.613
HCTP de Franco da Rocha II POSSUI 915
Penit. de Franco da Rocha II POSSUI 2.954
Penit. de Franco da Rocha I POSSUI 1.700
Penit. de Franco da Rocha III POSSUI 1.300
CDP de Guarulhos I NÃO
CDP de Guarulhos II POSSUI
Penit. de Guarulhos I POSSUI 7.250
Penit. de Guarulhos II POSSUI 4.808
CDP de Itapecerica da Serra NÃO 1.041
CDP de Mauá NÃO 830
CDP de Mogi das Cruzes POSSUI
CPP de Mongaguá POSSUI 6.400
CDP de Osasco I NÃO 1.400
CDP de Osasco II NÃO
CDP de Praia Grande NÃO
CDP de Santo André NÃO 900
CDP de São Bernardo do Campo POSSUI 1.700
CDP de São Vicente NÃO 620
Penit. de São Vicente I NÃO 1.700
Penit. de São Vicente II NÃO 1.200
CDP de Suzano NÃO 613
CDP Feminino de Franco da Rocha
POSSUI 610
Penit. de Assis POSSUI 5.600
CDP de Caiuá NÃO 0
Penit. de Dracena POSSUI 3.738
Penit. de Flórida Paulista POSSUI 3.700
Penit. de Irapuru POSSUI 1.778
Penit. de Junqueirópolis POSSUI 5.000
Penit. de Lucélia POSSUI 700
Penit. de Marabá Paulista POSSUI 1.801
Penit. de Martinópolis POSSUI 2.584
Penit. de Osvaldo Cruz POSSUI 8.517
CPP de Pacaembu POSSUI 1.324
Penit. de Pacaembu POSSUI 992
Penit. de Paraguaçu Paulista POSSUI 2.541
Penit. de Pracinha POSSUI 5.163
CRP de Presidente Bernardes POSSUI 2.550
Penit. de Presidente Bernardes POSSUI 5.410
CR de Presidente Prudente POSSUI 4.000
Penit. de Presidente Prudente POSSUI 1.815
Penit. de Presidente Venceslau II POSSUI 1.574
Penit. de Presidente Venceslau I POSSUI 2.741
70
Penit. de Tupi Paulista POSSUI 3.075
Penit. Feminina de Tupi Paulista POSSUI 1.433
CDP de Pontal POSSUI 5.994
CDP de Ribeirão Preto NÃO
CDP de Serra Azul POSSUI 4.280
CDP de Taiúva POSSUI 4.500
CDP Franca POSSUI 1.247
CR de Rio Claro POSSUI 10.073
CR de Araraquara POSSUI 5.330
CR de Mococa POSSUI 1.410
Penit. de Itirapina I POSSUI 1.665
Penit. de Itirapina II POSSUI 3.672
Penit. de Araraquara POSSUI 580
Penit. de Ribeirão Preto POSSUI 3.500
Penit. de Serra Azul I POSSUI 8.025
Penit. de Serra Azul II POSSUI 4.209
Penit.. de Casa Branca POSSUI 14.150
CR Fem. de Araraquara POSSUI 2.280
CR Fem. de Rio Claro POSSUI 1.880
Penit. Fem. de Ribeirão Preto POSSUI 3.540
71
b) Por estabelecimento Penal
13. Perfil Educacional dos Presos – Parte I - Quantidades
QUANTIDADE
Estabelecimento Cidade
ALF
AB
ETIZ
AÇ
ÃO
ENSI
NO
FU
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ENTA
L
INC
OM
PLE
TO:
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TO
ENSI
NO
SU
PER
IOR
CO
MP
LETO
NÃ
O IN
FOR
MA
DO
Tota
l
CDP Americana Americana 22 0 326 345 195 238 148 6 0 1280
CDP Bauru Bauru 21 734 203 354 171 10 0 1493
CDP Caiuá Caiuá 117 17 507 80 200 98 9 2 0 1030
CDP Campinas Campinas 39 781 0 0 161 298 194 21 0 1494
CDP Caraguatatuba Caraguatatuba 64 574 384 128 102 26 1 0 0 1279
CDP Chácara Belém I São Paulo 0 1047 223 386 215 22 0 1893
CDP Chácara Belém II São Paulo 12 920 - - 750 162 237 11 6 2098
CDP Diadema Diadema 16 646 - - 86 302 133 6 1189
CDP Feminino Franco da Rocha Franco da Rocha 51 148 250 749 98 315 29 1640
CDP Franca Franca 22 586 0 0 76 221 91 11 3 1010
CDP Guarulhos I Guarulhos 1099 99 8 350 519 255 20 2350
CDP Guarulhos II Guarulhos 28 775 0 0 953 255 230 14 9 2264
CDP Hortolândia Hortolândia 34 917 0 0 252 356 223 21 1803
CDP Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra 28 0 532 806 250 377 249 28 2270
CDP Jundiaí Jundiaí 0 662 0 0 324 276 190 17 1469
CDP Mauá Mauá 9 312 789 109 186 2 2 1409
CDP Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes 31 1138 240 355 210 24 1998
72
CDP Osasco I Osasco 20 251 1847 276 5 2399
CDP Osasco II Osasco 19 252 1787 0 273 0 5 50 2386
CDP Pinheiros I São Paulo 141 693 283 201 29 17 0 0 1364
CDP Pinheiros II São Paulo 102 245 740 93 100 17 1297
CDP Pinheiros III São Paulo 59 120 206 240 213 162 1000
CDP Pinheiros IV São Paulo 16 726 0 0 253 213 247 28 1483
CDP Piracicaba Piracicaba 4 0 15 19 5 4 9 2 58
CDP Pontal Pontal 23 591 369 222 33 180 57 0 1475
CDP Praia Grande Praia Grande 180 689 275 180 40 0 1364
CDP Ribeirão Preto Ribeirão Preto 24 408 19 389 94 164 79 3 1180
CDP Santo André Santo André 30 464 0 0 893 113 197 10 1707
CDP São Bernardo do Campo São Bernado do Campo
12 430 0 0 1266 137 347 9 2201
CDP São José do Rio Preto São José do Rio Preto 30 751 0 0 246 406 221 15 1669
CDP São José dos Campos São José dos Campos 33 615 0 0 127 358 235 13 1381
CDP São Vicente São Vicente 18 742 0 0 524 574 92 0 1950
CDP Serra Azul Serra Azul 137 279 0 0 158 171 101 2 848
CDP Sorocaba Sorocaba 65 720 0 0 200 315 248 8 1556
CDP Suzano Suzano 0 848 0 0 195 367 196 12 1618
CDP Taiúva Taiúva 178 289 0 0 201 181 151 1 1001
CDP Taubaté Taubaté 199 700 0 0 635 165 184 3 1886
CDP Vila Independência São Paulo 31 1228 148 589 297 25 2318
CPP Bauru I Bauru 181 554 181 554 84 321 145 7 2027
CPP Bauru II Bauru 286 278 190 180 70 80 208 3 1295
CPP Bauru III Bauru 58 0 182 399 72 194 121 9 1035
CPP Campinas - Ataliba Nogueira Campinas 88 0 123 619 279 234 189 10 11 1553
73
CPP Feminino Butantan São Paulo 7 359 0 0 65 119 109 7 11 677
CPP Feminino São Miguel Paulista São Paulo 2 7 32 44 26 45 18 7 181
CPP Franco da Rocha Franco da Rocha 191 869 305 564 402 241 302 4 2878
CPP Hortolândia Hortolândia 280 242 29 29 268 474 219 3 1544
CPP Mongaguá Mongaguá 84 68 281 368 421 293 2 1517
CPP Pacaembu Pacaemdu 8 443 205 198 121 5 1 981
CPP São José do Rio Preto São José do Rio Preto 28 916 247 177 187 22 1577
CPP Tremembé Tremembé 13 381 486 204 493 285 7 1869
CPP Valparaíso Valparaíso 18 621 0 0 133 210 130 7 1119
CR Araçatuba Araçatuba 14 81 14 67 71 71 50 13 381
CR Araraquara Araraquara 5 62 18 40 45 30 36 5 2 0 243
CR Atibaia Atibaia 4 65 0 0 45 30 36 5 2 0 187
CR Avaré Avaré 2 99 32 67 21 50 30 1 302
CR Birigui Birigui 2 93 8 72 23 49 42 2 291
CR Bragança Paulista Bragança Paulista 12 95 18 99 56 56 40 3 379
CR Feminino Araraquara Araraquara 6 31 5 26 5 23 24 1 121
CR Feminino Itapetininga Itapetininga 4 105 4 18 16 32 43 10 232
CR Feminino Piracicaba Piracicaba 10 63 30 12 46 50 25 7 1 244
CR Feminino Rio Claro Rio claro 13 38 13 25 6 28 28 0 2 0 153
CR Feminino São José do Rio Preto São José do Rio Preto 26 40 27 41 0 111 34 3 35 3 320
CR Feminino São José dos Campos São José dos Campos 7 46 20 33 12 12 15 3 6 0 154
CR Jaú Jaú 6 103 61 42 36 44 27 8 327
CR Limeira Limeira 2 78 27 23 23 0 1 0 0 0 154
CR Lins Lins 0 108 0 0 0 76 21 3 208
CR Marília Marilia 3 112 42 69 29 26 33 5 4 0 323
74
CR Mococa Mococa 6 84 40 65 45 30 22 0 292
CR Mogi Mirim Mogi Mirim 2 79 13 64 62 62 36 318
CR Ourinhos Ourinhos 117 63 33 30 32 7 13 1 296
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
Presidente Bernardes 2 22 5 12 3 2 0 0 46
CR Presidente Prudente Presidente Prudente 33 60 0 57 0 57 31 6 3 0 247
CR Rio Claro Rio claro 8 103 36 67 81 32 47 18 392
CR Sumaré Sumaré 4 62 10 52 34 34 61 8 265
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Franco da Rocha 185 79 57 72 85 63 30 9 580
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
Franco da Rocha 13 124 0 0 19 6 4 2 168
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
Taubaté 51 158 0 0 23 17 13 7 269
Penit. Álvaro de Carvalho Álvaro de Carvalho 65 532 63 263 273 257 165 8 4 0 1630
Penit. Andradina Andradina 48 1184 181 1003 126 80 88 14 7 0 2731
Penit. Araraquara Araraquara 213 258 565 374 290 210 1 1911
Penit. Assis Assis 75 314 180 240 125 58 130 2 1124
Penit. Avanhandava Avanhandava 98 715 100 47 11 255 122 56 1404
Penit. Avaré I Avaré 7 420 0 0 52 20 6 0 505
Penit. Avaré II Avaré 95 1049 20 57 216 115 53 9 2 0 1616
Penit. Balbinos I Balbinos 18 852 0 0 164 120 109 17 4 44 1328
Penit. Balbinos II Balbinos 178 525 198 327 218 113 99 14 1672
Penit. Casa Branca Casa Branca 175 1075 0 0 459 101 183 15 5 0 2013
Penit. de São Vicente I São Vicente 12 519 246 312 201 1 3 0 1294
Penit. Dracena Dracena 21 600 201 168 88 11 4 321 1414
Penit. Feminina Campinas Campinas 21 589 191 416 148 204 167 15 8 0 1759
75
Penit. Feminina Capital São Paulo 8 135 15 18 125 66 200 29 596
Penit. Feminina Ribeirão Preto Ribeirão Preto 12 165 44 67 43 53 21 3 1 0 409
Penit. Feminina Sant'Ana São Paulo 243 998 54 57 349 339 426 45 2511
Penit. Feminina Tremembé I Tremembé 14 44 10 11 21 23 28 11 162
Penit. Feminina Tremembé II Tremembé 12 447 293 149 90 108 162 9 8 12 1290
Penit. Feminina Tupi Paulista Tupi Paulista 135 466 99 199 138 18 7 0 1062
Penit. Flórida Paulista Flórida Paulista 45 398 0 0 367 384 319 8 1521
Penit. Franco da Rocha I Franco da Rocha 200 105 542 350 190 351 153 16 1907
Penit. Franco da Rocha II Franco da Rocha 35 1087 434 653 167 145 126 4 7 0 2658
Penit. Franco da Rocha III Franco da Rocha 18 140 87 53 864 555 112 1 2 0 1832
Penit. Getulina Getulina 337 937 315 343 161 134 134 5 2 0 2368
Penit. Guareí I Guareí 20 1047 381 694 116 335 121 10 6 54 2784
Penit. Guareí II Guareí 55 931 431 380 198 175 130 13 2 10 2325
Penit. Guarulhos I Guarulhos 206 893 354 532 274 166 179 44 15 0 2663
Penit. Guarulhos II Guarulhos 24 1174 32 98 136 281 136 9 3 407 2300
Penit. Hortolândia II Hortolândia 36 909 215 720 230 255 165 8 4 12 2554
Penit. Hortolândia III Hortolândia 201 403 298 200 196 1298
Penit. Iaras Iaras 72 1574 155 205 200 140 244 30 29 0 2649
Penit. Iperó Iperó 232 1433 245 1188 207 425 259 27 4016
Penit. Irapuru Irapuru 26 930 250 172 112 7 3 1500
Penit. Itaí Itaí 43 135 103 169 215 85 754 58 208 77 1847
Penit. Itapetininga I Itapetininga 22 782 286 668 147 293 207 8 5 76 2494
Penit. Itapetininga II Itapetininga 46 766 215 252 166 14 3 18 1480
Penit. Itirapina I Itirapina 25 348 93 54 49 4 2 188 763
Penit. Itirapina II Itirapina 71 57 8 34 18 27 26 2 1834 2077
Penit. Junqueirópolis Junqueirópolis 125 810 350 460 237 260 181 7 5 0 2435
Penit. Lavínia I Lavínia 116 763 11 75 144 224 116 5 1454
76
Penit. Lavínia II Lavínia 221 688 0 0 181 284 118 16 1508
Penit. Lavínia III Lavínia 221 688 0 0 181 284 118 16 1508
Penit. Lucélia Lucélia 212 667 76 72 139 206 137 14 1523
Penit. Marabá Paulista Marabá Paulista 166 669 0 0 227 297 149 18 1526
Penit. Marília Marília 41 550 98 459 319 382 190 11 3 0 2053
Penit. Martinópolis Martinópolis 3 888 216 281 101 7 2 0 1498
Penit. Mirandópolis I Mirandópolis 57 1418 509 909 261 235 184 19 6 3 3601
Penit. Mirandópolis II Mirandópolis 47 899 297 601 273 302 178 22 6 0 2625
Penit. Osvaldo Cruz Osvaldo Cruz 3 544 280 183 89 6 1 1106
Penit. Pacaembu Pacaembu 35 939 548 433 202 252 140 16 2565
Penit. Pacembu SEMI ABERTO Pacaembu 8 443 205 198 121 5 1 981
Penit. Paraguaçu Paulista Paraguaçu Paulista 64 833 148 180 123 10 7 1365
Penit. Parelheiros São Paulo 42 936 47 43 193 304 211 15 3 77 1871
Penit. Pirajuí I Pirajuí 376 567 46 36 344 38 55 0 1462
Penit. Pirajuí II Pirajuí 228 1037 423 711 218 134 53 16 9 297 3126
Penit. Potim I Potim 172 671 307 671 173 169 125 2 0 133 2423
Penit. Potim II Potim 17 710 299 413 277 236 183 5 0 0 2140
Penit. Pracinha Pracinha 58 742 327 214 201 14 7 1563
Penit. Presidente Bernardes Presidente Bernardes 58 897 273 329 163 8 0 1728
Penit. Presidente Prudente Presidente Prudente 42 791 302 395 171 119 90 16 6 0 1932
Penit. Presidente Venceslau I Presidente Vensceslau
11 50 28 50 27 20 23 0 0 0 209
Penit. Presidente Venceslau II Presidente Vensceslau
52 549 0 0 101 48 43 5 798
Penit. Reginópolis I Reginópolis 16 399 163 203 4 236 68 3 0 0 1092
Penit. Reginópolis II Reginópolis 4 360 31 329 4 283 84 3 0 16 1114
77
Penit. Ribeirão Preto Ribeirão Preto 99 757 54 58 239 224 136 8 5 0 1580
Penit. Riolândia Riolândia 104 807 15 46 216 245 195 2 0 0 1630
Penit. São Vicente I São Vicente 22 519 250 125 246 312 195 1 3 0 1673
Penit. São Vicente II São Vicente 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Penit. Serra Azul I Serra Azul 55 931 0 0 273 147 89 4 1499
Penit. Serra Azul II Serra Azul 226 805 24 37 118 106 122 14 1452
Penit. Sorocaba I Sorocaba 31 310 80 210 60 156 133 7 5 278 1270
Penit. Sorocaba II Sorocaba 91 1300 261 67 78 11 12 0 1820
Penit. Tremembé I Tremembé 11 331 0 0 48 102 50 4 2 24 572
Penit. Tremembé II Tremembé 0 72 21 51 40 54 192 80 78 4 592
Penit. Tupi Paulista Tupi Paulista 49 780 164 196 161 0 0 1350
Penit. Valparaíso Valparaíso 66 1008 456 452 132 148 198 7 2467
78
13. Perfil Educacional dos Presos – Parte II - Percentuais
PERCENTUAL
Estabelecimento
ALFABETIZ
AÇÃO
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
INCO
MPLETO
:
EN
SIN
O
FU
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UPERIO
R
INCO
MPLETO
EN
SIN
O S
UPERIO
R
CO
MPLETO
NÃO
IN
FO
RM
AD
O
Tota
l
CDP Americana 1,72% 0,00% 25,47% 26,95% 15,23% 18,59% 11,56% 0,47% 0,00% 0,00% 100%
CDP Bauru 1,41% 49,16% 0,00% 0,00% 13,60% 23,71% 11,45% 0,67% 0,00% 0,00% 100%
CDP Caiuá 11,36% 1,65% 49,22% 7,77% 19,42% 9,51% 0,87% 0,19% 0,00% 0,00% 100%
CDP Campinas 2,61% 52,28% 0,00% 0,00% 10,78% 19,95% 12,99% 1,41% 0,00% 0,00% 100%
CDP Caraguatatuba 5,00% 44,88% 30,02% 10,01% 7,97% 2,03% 0,08% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CDP Chácara Belém I 0,00% 55,31% 0,00% 0,00% 11,78% 20,39% 11,36% 1,16% 0,00% 0,00% 100%
CDP Chácara Belém II 0,57% 43,85% - - 35,75% 7,72% 11,30% 0,52% 0,29% 0,00% 100%
CDP Diadema 1,35% 54,33% - - 7,23% 25,40% 11,19% 0,50% 0,00% 0,00% 100%
CDP Feminino Franco da Rocha 3,11% 0,00% 9,02% 15,24% 45,67% 5,98% 19,21% 1,77% 0,00% 0,00% 100%
CDP Franca 2,18% 58,02% 0,00% 0,00% 7,52% 21,88% 9,01% 1,09% 0,30% 0,00% 100%
CDP Guarulhos I 0,00% 46,77% 4,21% 0,34% 14,89% 22,09% 10,85% 0,85% 0,00% 0,00% 100%
CDP Guarulhos II 1,24% 34,23% 0,00% 0,00% 42,09% 11,26% 10,16% 0,62% 0,40% 0,00% 100%
CDP Hortolândia 1,89% 50,86% 0,00% 0,00% 13,98% 19,74% 12,37% 1,16% 0,00% 0,00% 100%
CDP Itapecerica da Serra 1,23% 0,00% 23,44% 35,51% 11,01% 16,61% 10,97% 1,23% 0,00% 0,00% 100%
CDP Jundiaí 0,00% 45,06% 0,00% 0,00% 22,06% 18,79% 12,93% 1,16% 0,00% 0,00% 100%
CDP Mauá 0,64% 22,14% 56,00% 0,00% 7,74% 13,20% 0,14% 0,14% 0,00% 0,00% 100%
CDP Mogi das Cruzes 1,55% 56,96% 0,00% 0,00% 12,01% 17,77% 10,51% 1,20% 0,00% 0,00% 100%
CDP Osasco I 0,83% 10,46% 0,00% 0,00% 76,99% 11,50% 0,00% 0,21% 0,00% 0,00% 100%
CDP Osasco II 0,80% 10,56% 0,00% 0,00% 74,90% 0,00% 11,44% 0,00% 0,21% 2,10% 100%
CDP Pinheiros I 10,34% 50,81% 0,00% 0,00% 20,75% 14,74% 2,13% 1,25% 0,00% 0,00% 100%
79
CDP Pinheiros II 7,86% 18,89% 0,00% 0,00% 57,05% 7,17% 7,71% 1,31% 0,00% 0,00% 100%
CDP Pinheiros III 5,90% 12,00% 20,60% 24,00% 21,30% 16,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CDP Pinheiros IV 1,08% 48,95% 0,00% 0,00% 17,06% 14,36% 16,66% 1,89% 0,00% 0,00% 100%
CDP Piracicaba 6,90% 0,00% 25,86% 32,76% 8,62% 6,90% 15,52% 3,45% 0,00% 0,00% 100%
CDP Pontal 1,56% 40,07% 25,02% 15,05% 2,24% 12,20% 3,86% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CDP Praia Grande 13,20% 50,51% 0,00% 0,00% 20,16% 13,20% 2,93% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CDP Ribeirão Preto 2,03% 34,58% 1,61% 32,97% 7,97% 13,90% 6,69% 0,25% 0,00% 0,00% 100%
CDP Santo André 1,76% 27,18% 0,00% 0,00% 52,31% 6,62% 11,54% 0,59% 0,00% 0,00% 100%
CDP São Bernardo do Campo 0,55% 19,54% 0,00% 0,00% 57,52% 6,22% 15,77% 0,41% 0,00% 0,00% 100%
CDP São José do Rio Preto 1,80% 45,00% 0,00% 0,00% 14,74% 24,33% 13,24% 0,90% 0,00% 0,00% 100%
CDP São José dos Campos 2,39% 44,53% 0,00% 0,00% 9,20% 25,92% 17,02% 0,94% 0,00% 0,00% 100%
CDP São Vicente 0,92% 38,05% 0,00% 0,00% 26,87% 29,44% 4,72% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CDP Serra Azul 16,16% 32,90% 0,00% 0,00% 18,63% 20,17% 11,91% 0,24% 0,00% 0,00% 100%
CDP Sorocaba 4,18% 46,27% 0,00% 0,00% 12,85% 20,24% 15,94% 0,51% 0,00% 0,00% 100%
CDP Suzano 0,00% 52,41% 0,00% 0,00% 12,05% 22,68% 12,11% 0,74% 0,00% 0,00% 100%
CDP Taiúva 17,78% 28,87% 0,00% 0,00% 20,08% 18,08% 15,08% 0,10% 0,00% 0,00% 100%
CDP Taubaté 10,55% 37,12% 0,00% 0,00% 33,67% 8,75% 9,76% 0,16% 0,00% 0,00% 100%
CDP Vila Independência 1,34% 52,98% 0,00% 0,00% 6,38% 25,41% 12,81% 1,08% 0,00% 0,00% 100%
CPP Bauru I 8,93% 27,33% 8,93% 27,33% 4,14% 15,84% 7,15% 0,35% 0,00% 0,00% 100%
CPP Bauru II 22,08% 21,47% 14,67% 13,90% 5,41% 6,18% 16,06% 0,23% 0,00% 0,00% 100%
CPP Bauru III 5,60% 0,00% 17,58% 38,55% 6,96% 18,74% 11,69% 0,87% 0,00% 0,00% 100%
CPP Campinas - Ataliba Nogueira 5,67% 0,00% 7,92% 39,86% 17,97% 15,07% 12,17% 0,64% 0,71% 0,00% 100%
CPP Feminino Butantan 1,03% 53,03% 0,00% 0,00% 9,60% 17,58% 16,10% 1,03% 1,62% 0,00% 100%
CPP Feminino São Miguel Paulista 1,10% 3,87% 17,68% 24,31% 14,36% 24,86% 9,94% 3,87% 0,00% 0,00% 100%
CPP Franco da Rocha 6,64% 30,19% 10,60% 19,60% 13,97% 8,37% 10,49% 0,14% 0,00% 0,00% 100%
CPP Hortolândia 18,13% 15,67% 1,88% 1,88% 17,36% 30,70% 14,18% 0,19% 0,00% 0,00% 100%
CPP Mongaguá 5,54% 0,00% 4,48% 18,52% 24,26% 27,75% 19,31% 0,13% 0,00% 0,00% 100%
80
CPP Pacaembu 0,82% 45,16% 0,00% 0,00% 20,90% 20,18% 12,33% 0,51% 0,10% 0,00% 100%
CPP São José do Rio Preto 1,78% 58,08% 0,00% 0,00% 15,66% 11,22% 11,86% 1,40% 0,00% 0,00% 100%
CPP Tremembé 0,70% 0,00% 20,39% 26,00% 10,91% 26,38% 15,25% 0,37% 0,00% 0,00% 100%
CPP Valparaíso 1,61% 55,50% 0,00% 0,00% 11,89% 18,77% 11,62% 0,63% 0,00% 0,00% 100%
CR Araçatuba 3,67% 21,26% 3,67% 17,59% 18,64% 18,64% 13,12% 3,41% 0,00% 0,00% 100%
CR Araraquara 2,06% 25,51% 7,41% 16,46% 18,52% 12,35% 14,81% 2,06% 0,82% 0,00% 100%
CR Atibaia 2,14% 34,76% 0,00% 0,00% 24,06% 16,04% 19,25% 2,67% 1,07% 0,00% 100%
CR Avaré 0,66% 32,78% 10,60% 22,19% 6,95% 16,56% 9,93% 0,33% 0,00% 0,00% 100%
CR Birigui 0,69% 31,96% 2,75% 24,74% 7,90% 16,84% 14,43% 0,69% 0,00% 0,00% 100%
CR Bragança Paulista 3,17% 25,07% 4,75% 26,12% 14,78% 14,78% 10,55% 0,79% 0,00% 0,00% 100%
CR Feminino Araraquara 4,96% 25,62% 4,13% 21,49% 4,13% 19,01% 19,83% 0,83% 0,00% 0,00% 100%
CR Feminino Itapetininga 1,72% 45,26% 1,72% 7,76% 6,90% 13,79% 18,53% 4,31% 0,00% 0,00% 100%
CR Feminino Piracicaba 4,10% 25,82% 12,30% 4,92% 18,85% 20,49% 10,25% 2,87% 0,41% 0,00% 100%
CR Feminino Rio Claro 8,50% 24,84% 8,50% 16,34% 3,92% 18,30% 18,30% 0,00% 1,31% 0,00% 100%
CR Feminino São José do Rio Preto 8,13% 12,50% 8,44% 12,81% 0,00% 34,69% 10,63% 0,94% 10,94% 0,94% 100%
CR Feminino São José dos Campos 4,55% 29,87% 12,99% 21,43% 7,79% 7,79% 9,74% 1,95% 3,90% 0,00% 100%
CR Jaú 1,83% 31,50% 18,65% 12,84% 11,01% 13,46% 8,26% 2,45% 0,00% 0,00% 100%
CR Limeira 1,30% 50,65% 17,53% 14,94% 14,94% 0,00% 0,65% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CR Lins 0,00% 51,92% 0,00% 0,00% 0,00% 36,54% 10,10% 1,44% 0,00% 0,00% 100%
CR Marília 0,93% 34,67% 13,00% 21,36% 8,98% 8,05% 10,22% 1,55% 1,24% 0,00% 100%
CR Mococa 2,05% 28,77% 13,70% 22,26% 15,41% 10,27% 7,53% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CR Mogi Mirim 0,63% 24,84% 4,09% 20,13% 19,50% 19,50% 11,32% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CR Ourinhos 39,53% 21,28% 11,15% 10,14% 10,81% 2,36% 4,39% 0,34% 0,00% 0,00% 100%
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
4,35% 47,83% 10,87% 26,09% 6,52% 4,35% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
CR Presidente Prudente 13,36% 24,29% 0,00% 23,08% 0,00% 23,08% 12,55% 2,43% 1,21% 0,00% 100%
CR Rio Claro 2,04% 26,28% 9,18% 17,09% 20,66% 8,16% 11,99% 4,59% 0,00% 0,00% 100%
CR Sumaré 1,51% 23,40% 3,77% 19,62% 12,83% 12,83% 23,02% 3,02% 0,00% 0,00% 100%
81
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
31,90% 13,62% 9,83% 12,41% 14,66% 10,86% 5,17% 1,55% 0,00% 0,00% 100%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
7,74% 73,81% 0,00% 0,00% 11,31% 3,57% 2,38% 1,19% 0,00% 0,00% 100%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
18,96% 58,74% 0,00% 0,00% 8,55% 6,32% 4,83% 2,60% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Álvaro de Carvalho 3,99% 32,64% 3,87% 16,13% 16,75% 15,77% 10,12% 0,49% 0,25% 0,00% 100%
Penit. Andradina 1,76% 43,35% 6,63% 36,73% 4,61% 2,93% 3,22% 0,51% 0,26% 0,00% 100%
Penit. Araraquara 11,15% 13,50% 0,00% 29,57% 19,57% 15,18% 10,99% 0,05% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Assis 6,67% 27,94% 16,01% 21,35% 11,12% 5,16% 11,57% 0,18% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Avanhandava 6,98% 50,93% 7,12% 3,35% 0,78% 18,16% 8,69% 3,99% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Avaré I 1,39% 83,17% 0,00% 0,00% 10,30% 3,96% 1,19% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Avaré II 5,88% 64,91% 1,24% 3,53% 13,37% 7,12% 3,28% 0,56% 0,12% 0,00% 100%
Penit. Balbinos I 1,36% 64,16% 0,00% 0,00% 12,35% 9,04% 8,21% 1,28% 0,30% 3,31% 100%
Penit. Balbinos II 10,65% 31,40% 11,84% 19,56% 13,04% 6,76% 5,92% 0,84% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Casa Branca 8,69% 53,40% 0,00% 0,00% 22,80% 5,02% 9,09% 0,75% 0,25% 0,00% 100%
Penit. de São Vicente I 0,93% 40,11% 0,00% 0,00% 19,01% 24,11% 15,53% 0,08% 0,23% 0,00% 100%
Penit. Dracena 1,49% 42,43% 0,00% 0,00% 14,21% 11,88% 6,22% 0,78% 0,28% 22,70% 100%
Penit. Feminina Campinas 1,19% 33,48% 10,86% 23,65% 8,41% 11,60% 9,49% 0,85% 0,45% 0,00% 100%
Penit. Feminina Capital 1,34% 22,65% 2,52% 3,02% 20,97% 11,07% 33,56% 4,87% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Feminina Ribeirão Preto 2,93% 40,34% 10,76% 16,38% 10,51% 12,96% 5,13% 0,73% 0,24% 0,00% 100%
Penit. Feminina Sant'Ana 9,68% 39,75% 2,15% 2,27% 13,90% 13,50% 16,97% 1,79% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Feminina Tremembé I 8,64% 27,16% 6,17% 6,79% 12,96% 14,20% 17,28% 6,79% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Feminina Tremembé II 0,93% 34,65% 22,71% 11,55% 6,98% 8,37% 12,56% 0,70% 0,62% 0,93% 100%
Penit. Feminina Tupi Paulista 12,71% 43,88% 0,00% 0,00% 9,32% 18,74% 12,99% 1,69% 0,66% 0,00% 100%
Penit. Flórida Paulista 2,96% 26,17% 0,00% 0,00% 24,13% 25,25% 20,97% 0,53% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Franco da Rocha I 10,49% 5,51% 28,42% 18,35% 9,96% 18,41% 8,02% 0,84% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Franco da Rocha II 1,32% 40,90% 16,33% 24,57% 6,28% 5,46% 4,74% 0,15% 0,26% 0,00% 100%
Penit. Franco da Rocha III 0,98% 7,64% 4,75% 2,89% 47,16% 30,29% 6,11% 0,05% 0,11% 0,00% 100%
82
Penit. Getulina 14,23% 39,57% 13,30% 14,48% 6,80% 5,66% 5,66% 0,21% 0,08% 0,00% 100%
Penit. Guareí I 0,72% 37,61% 13,69% 24,93% 4,17% 12,03% 4,35% 0,36% 0,22% 1,94% 100%
Penit. Guareí II 2,37% 40,04% 18,54% 16,34% 8,52% 7,53% 5,59% 0,56% 0,09% 0,43% 100%
Penit. Guarulhos I 7,74% 33,53% 13,29% 19,98% 10,29% 6,23% 6,72% 1,65% 0,56% 0,00% 100%
Penit. Guarulhos II 1,04% 51,04% 1,39% 4,26% 5,91% 12,22% 5,91% 0,39% 0,13% 17,70% 100%
Penit. Hortolândia II 1,41% 35,59% 8,42% 28,19% 9,01% 9,98% 6,46% 0,31% 0,16% 0,47% 100%
Penit. Hortolândia III 15,49% 31,05% 0,00% 0,00% 22,96% 15,41% 15,10% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Iaras 2,72% 59,42% 5,85% 7,74% 7,55% 5,29% 9,21% 1,13% 1,09% 0,00% 100%
Penit. Iperó 5,78% 35,68% 6,10% 29,58% 5,15% 10,58% 6,45% 0,67% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Irapuru 1,73% 62,00% 0,00% 0,00% 16,67% 11,47% 7,47% 0,47% 0,20% 0,00% 100%
Penit. Itaí 2,33% 7,31% 5,58% 9,15% 11,64% 4,60% 40,82% 3,14% 11,26% 4,17% 100%
Penit. Itapetininga I 0,88% 31,36% 11,47% 26,78% 5,89% 11,75% 8,30% 0,32% 0,20% 3,05% 100%
Penit. Itapetininga II 3,11% 51,76% 0,00% 0,00% 14,53% 17,03% 11,22% 0,95% 0,20% 1,22% 100%
Penit. Itirapina I 3,28% 45,61% 0,00% 0,00% 12,19% 7,08% 6,42% 0,52% 0,26% 24,64% 100%
Penit. Itirapina II 3,42% 2,74% 0,39% 1,64% 0,87% 1,30% 1,25% 0,10% 0,00% 88,30% 100%
Penit. Junqueirópolis 5,13% 33,26% 14,37% 18,89% 9,73% 10,68% 7,43% 0,29% 0,21% 0,00% 100%
Penit. Lavínia I 7,98% 52,48% 0,76% 5,16% 9,90% 15,41% 7,98% 0,34% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Lavínia II 14,66% 45,62% 0,00% 0,00% 12,00% 18,83% 7,82% 1,06% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Lavínia III 14,66% 45,62% 0,00% 0,00% 12,00% 18,83% 7,82% 1,06% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Lucélia 13,92% 43,80% 4,99% 4,73% 9,13% 13,53% 9,00% 0,92% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Marabá Paulista 10,88% 43,84% 0,00% 0,00% 14,88% 19,46% 9,76% 1,18% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Marília 2,00% 26,79% 4,77% 22,36% 15,54% 18,61% 9,25% 0,54% 0,15% 0,00% 100%
Penit. Martinópolis 0,20% 59,28% 0,00% 0,00% 14,42% 18,76% 6,74% 0,47% 0,13% 0,00% 100%
Penit. Mirandópolis I 1,58% 39,38% 14,13% 25,24% 7,25% 6,53% 5,11% 0,53% 0,17% 0,08% 100%
Penit. Mirandópolis II 1,79% 34,25% 11,31% 22,90% 10,40% 11,50% 6,78% 0,84% 0,23% 0,00% 100%
Penit. Osvaldo Cruz 0,27% 49,19% 0,00% 0,00% 25,32% 16,55% 8,05% 0,54% 0,09% 0,00% 100%
Penit. Pacaembu 1,36% 36,61% 21,36% 16,88% 7,88% 9,82% 5,46% 0,62% 0,00% 0,00% 100%
83
Penit. Pacembu SEMI ABERTO 0,82% 45,16% 0,00% 0,00% 20,90% 20,18% 12,33% 0,51% 0,10% 0,00% 100%
Penit. Paraguaçu Paulista 4,69% 61,03% 0,00% 0,00% 10,84% 13,19% 9,01% 0,73% 0,51% 0,00% 100%
Penit. Parelheiros 2,24% 50,03% 2,51% 2,30% 10,32% 16,25% 11,28% 0,80% 0,16% 4,12% 100%
Penit. Pirajuí I 25,72% 38,78% 3,15% 2,46% 23,53% 2,60% 3,76% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Pirajuí II 7,29% 33,17% 13,53% 22,74% 6,97% 4,29% 1,70% 0,51% 0,29% 9,50% 100%
Penit. Potim I 7,10% 27,69% 12,67% 27,69% 7,14% 6,97% 5,16% 0,08% 0,00% 5,49% 100%
Penit. Potim II 0,79% 33,18% 13,97% 19,30% 12,94% 11,03% 8,55% 0,23% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Pracinha 3,71% 47,47% 0,00% 0,00% 20,92% 13,69% 12,86% 0,90% 0,45% 0,00% 100%
Penit. Presidente Bernardes 3,36% 51,91% 0,00% 0,00% 15,80% 19,04% 9,43% 0,46% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Presidente Prudente 2,17% 40,94% 15,63% 20,45% 8,85% 6,16% 4,66% 0,83% 0,31% 0,00% 100%
Penit. Presidente Venceslau I 5,26% 23,92% 13,40% 23,92% 12,92% 9,57% 11,00% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Presidente Venceslau II 6,52% 68,80% 0,00% 0,00% 12,66% 6,02% 5,39% 0,63% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Reginópolis I 1,47% 36,54% 14,93% 18,59% 0,37% 21,61% 6,23% 0,27% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Reginópolis II 0,36% 32,32% 2,78% 29,53% 0,36% 25,40% 7,54% 0,27% 0,00% 1,44% 100%
Penit. Ribeirão Preto 6,27% 47,91% 3,42% 3,67% 15,13% 14,18% 8,61% 0,51% 0,32% 0,00% 100%
Penit. Riolândia 6,38% 49,51% 0,92% 2,82% 13,25% 15,03% 11,96% 0,12% 0,00% 0,00% 100%
Penit. São Vicente I 1,32% 31,02% 14,94% 7,47% 14,70% 18,65% 11,66% 0,06% 0,18% 0,00% 100%
Penit. São Vicente II 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Penit. Serra Azul I 3,67% 62,11% 0,00% 0,00% 18,21% 9,81% 5,94% 0,27% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Serra Azul II 15,56% 55,44% 1,65% 2,55% 8,13% 7,30% 8,40% 0,96% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Sorocaba I 2,44% 24,41% 6,30% 16,54% 4,72% 12,28% 10,47% 0,55% 0,39% 21,89% 100%
Penit. Sorocaba II 5,00% 71,43% 0,00% 0,00% 14,34% 3,68% 4,29% 0,60% 0,66% 0,00% 100%
Penit. Tremembé I 1,92% 57,87% 0,00% 0,00% 8,39% 17,83% 8,74% 0,70% 0,35% 4,20% 100%
Penit. Tremembé II 0,00% 12,16% 3,55% 8,61% 6,76% 9,12% 32,43% 13,51% 13,18% 0,68% 100%
Penit. Tupi Paulista 3,63% 57,78% 0,00% 0,00% 12,15% 14,52% 11,93% 0,00% 0,00% 0,00% 100%
Penit. Valparaíso 2,68% 40,86% 18,48% 18,32% 5,35% 6,00% 8,03% 0,28% 0,00% 0,00% 100%
84
14. Oferta de Educação – Parte I – Quantidade
Estabelecimento Cidade População
ALFABETIZ
AÇÃO
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
(AN
OS I
NIC
IAIS
)
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
(AN
OS F
INAIS
)
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
TO
TAL
EN
SIN
O M
ÉD
IO
CO
MPLETO
EN
SIN
O S
UPERIO
R
TO
TAL
CDP Americana Americana 1.280 0 13 0 13 0 0 13
CDP Bauru Bauru 1.493 0 0 0 0 0 0 0
CDP Caiuá Caiuá 1.030 0 0 0 0 0 0 0
CDP Campinas Campinas 1.494 0 0 0 0 0 0 0
CDP Caraguatatuba Caraguatatuba 1.279 0 19 52 71 0 0 71
CDP Chácara Belém I São Paulo 1.893 0 0 52 52 0 0 52
CDP Chácara Belém II São Paulo 2.098 0 0 52 52 8 0 60
CDP Diadema Diadema 1.189 0 20 80 100 40 0 140
CDP Feminino Franco da Rocha Franco da Rocha 1.640 0 20 20 40 0 0 40
CDP Franca Franca 1.010 0 6 23 29 8 0 37
CDP Guarulhos I Guarulhos 2.350 0 0 0 0 0 0 0
CDP Guarulhos II Guarulhos 2.264 0 10 18 28 0 0 28
CDP Hortolândia Hortolândia 1.803 0 0 0 0 0 0 0
CDP Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra 2.270 0 0 0 0 0 0 0
CDP Jundiaí Jundiaí 1.469 0 0 0 0 0 0 0
CDP Mauá Mauá 1.409 0 0 20 20 0 0 20
CDP Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes 1.998 0 0 0 0 0 0 0
CDP Osasco I Osasco 2.399 0 0 0 0 0 0 0
CDP Osasco II Osasco 2.386 0 0 0 0 0 0 0
CDP Pinheiros I São Paulo 1.364 0 0 0 0 0 0 0
CDP Pinheiros II São Paulo 1.297 0 25 25 50 0 0 50
CDP Pinheiros III São Paulo 1.000 0 0 0 0 0 0 0
CDP Pinheiros IV São Paulo 1.483 0 0 0 0 0 0 0
CDP Piracicaba Piracicaba 58 0 0 0 0 0 0 0
CDP Pontal Pontal 1.475 0 25 25 50 25 0 75
CDP Praia Grande Praia Grande 1.364 0 0 0 0 0 0 0
CDP Ribeirão Preto Ribeirão Preto 1.180 0 0 0 0 0 0 0
CDP Santo André Santo André 1.707 0 0 0 0 0 0 0
CDP São Bernardo do Campo São Bernado do Campo
2.201 0 0 0 0 0 0 0
CDP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
1.669 0 0 0 0 0 0 0
CDP São José dos Campos São José dos Campos
1.381 0 0 0 0 0 0 0
CDP São Vicente São Vicente 1.950 0 0 0 0 0 0 0
CDP Serra Azul Serra Azul 848 10 12 34 46 1 0 57
CDP Sorocaba Sorocaba 1.556 0 0 0 0 65 0 65
CDP Suzano Suzano 1.618 0 0 0 0 0 0 0
CDP Taiúva Taiúva 1.001 9 10 33 43 0 0 52
85
CDP Taubaté Taubaté 1.886 0 28 29 57 0 0 57
CDP Vila Independência São Paulo 2.318 0 0 0 0 0 0 0
CPP Bauru I Bauru 2.027 0 35 110 145 60 0 205
CPP Bauru II Bauru 1.295 0 23 74 97 39 0 136
CPP Bauru III Bauru 1.035 0 80 150 230 50 0 280
CPP Campinas - Ataliba Nogueira Campinas 1.553 0 20 20 40 30 0 70
CPP Feminino Butantan São Paulo 677 0 20 20 40 30 0 70
CPP Feminino São Miguel Paulista São Paulo 181 0 20 20 40 20 0 60
CPP Franco da Rocha Franco da Rocha 2.878 0 30 30 60 38 0 98
CPP Hortolândia Hortolândia 1.544 0 40 40 80 40 0 120
CPP Mongaguá Mongaguá 1.517 0 17 50 67 34 0 101
CPP Pacaembu Pacaemdu 981 0 20 20 40 0 0 40
CPP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
1.577 0 44 60 104 64 0 168
CPP Tremembé Tremembé 1.869 0 50 125 175 32 0 207
CPP Valparaíso Valparaíso 992 0 20 40 60 20 0 80
CR Araçatuba Araçatuba 381 15 0 27 27 30 0 72
CR Araraquara Araraquara 180 0 22 40 62 30 0 92
CR Atibaia Atibaia 292 0 0 25 25 0 0 25
CR Avaré Avaré 302 4 10 18 28 30 1 63
CR Birigui Birigui 202 10 15 45 60 37 0 107
CR Bragança Paulista Bragança Paulista 284 30 35 55 90 60 0 180
CR Feminino Araraquara Araraquara 121 6 5 26 31 0 0 37
CR Feminino Itapetininga Itapetininga 232 12 5 20 25 10 0 47
CR Feminino Piracicaba Piracicaba 181 0 4 13 17 0 0 17
CR Feminino Rio Claro Rio claro 218 0 26 25 51 110 0 161
CR Feminino São José do Rio Preto São José do Rio Preto
216 0 27 41 68 34 0 102
CR Feminino São José dos Campos São José dos Campos
111 0 6 11 17 0 0 17
CR Jaú Jaú 327 0 0 0 35 0 0 35
CR Limeira Limeira 154 0 18 0 18 0 0 18
CR Lins Lins 208 0 12 82 94 67 0 161
CR Marília Marilia 331 3 42 69 111 62 0 176
CR Mococa Mococa 296 0 26 59 85 0 0 85
CR Mogi Mirim Mogi Mirim 318 2 13 64 77 36 0 115
CR Ourinhos Ourinhos 296 7 24 20 44 0 0 51
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
Presidente Bernardes
46 0 2 0 2 0 0 2
CR Presidente Prudente Presidente Prudente 192 0 22 45 67 0 0 67
CR Rio Claro Rio claro 392 34 0 0 0 31 0 65
CR Sumaré Sumaré 265 0 13 52 65 34 0 99
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Franco da Rocha 580 30 11 8 19 0 0 49
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
Franco da Rocha 239 0 11 13 24 0 0 24
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
Taubaté 269 12 10 11 21 0 0 33
86
Penit. Álvaro de Carvalho Álvaro de Carvalho 1.626 0 65 265 330 165 0 495
Penit. Andradina Andradina 1.547 0 72 125 197 70 0 267
Penit. Araraquara Araraquara 1.911 0 40 100 140 50 0 190
Penit. Assis Assis 1.124 0 180 240 420 0 0 420
Penit. Avanhandava Avanhandava 1.404 0 12 41 53 14 0 67
Penit. Avaré I Avaré 505 0 3 6 9 0 0 9
Penit. Avaré II Avaré 1.534 0 50 60 110 20 0 130
Penit. Balbinos I Balbinos 1.328 0 80 60 140 20 0 160
Penit. Balbinos II Balbinos 1.672 0 50 50 100 50 0 150
Penit. Casa Branca Casa Branca 2.013 0 80 100 180 0 0 180
Penit. de São Vicente I São Vicente 1.294 0 40 40 80 20 0 100
Penit. Dracena Dracena 1.414 0 40 40 80 40 0 120
Penit. Feminina Campinas Campinas 1.162 0 25 50 75 25 0 100
Penit. Feminina Capital São Paulo 596 0 20 18 38 20 0 58
Penit. Feminina Ribeirão Preto Ribeirão Preto 304 0 33 30 63 20 0 83
Penit. Feminina Sant'Ana São Paulo 2.511 0 60 180 240 12 0 252
Penit. Feminina Tremembé I Tremembé 162 0 20 20 40 20 0 60
Penit. Feminina Tremembé II Tremembé 816 0 37 65 102 36 0 138
Penit. Feminina Tupi Paulista Tupi Paulista 968 0 80 92 172 80 0 252
Penit. Flórida Paulista Flórida Paulista 1.521 0 25 75 100 50 0 150
Penit. Franco da Rocha I Franco da Rocha 1.907 0 26 50 76 43 0 119
Penit. Franco da Rocha II Franco da Rocha 1.564 0 40 40 80 40 0 120
Penit. Franco da Rocha III Franco da Rocha 1.692 0 23 21 44 0 0 44
Penit. Getulina Getulina 1.648 0 120 120 240 20 0 260
Penit. Guareí I Guareí 1.663 0 40 91 131 0 0 131
Penit. Guareí II Guareí 1.523 0 40 80 120 0 0 120
Penit. Guarulhos I Guarulhos 1.763 0 80 90 170 50 0 220
Penit. Guarulhos II Guarulhos 2.222 0 102 203 305 0 0 305
Penit. Hortolândia II Hortolândia 1.629 0 30 40 70 18 0 88
Penit. Hortolândia III Hortolândia 1.298 0 80 80 160 40 0 200
Penit. Iaras Iaras 2.114 0 100 80 180 0 0 180
Penit. Iperó Iperó 4.016 0 80 78 158 25 0 183
Penit. Irapuru Irapuru 1.500 0 20 60 80 40 0 120
Penit. Itaí Itaí 1.534 0 120 185 305 126 0 431
Penit. Itapetininga I Itapetininga 1.466 0 40 91 131 50 0 181
Penit. Itapetininga II Itapetininga 1.433 0 50 50 100 40 0 140
Penit. Itirapina I Itirapina 763 0 20 60 80 0 0 80
Penit. Itirapina II Itirapina 212 0 10 40 50 20 0 70
Penit. Junqueirópolis Junqueirópolis 1.620 0 62 50 112 46 0 158
Penit. Lavínia I Lavínia 1.454 0 20 75 95 86 0 181
Penit. Lavínia II Lavínia 1.508 0 40 61 101 0 0 101
Penit. Lavínia III Lavínia 1.508 0 44 20 64 20 0 84
Penit. Lucélia Lucélia 1.523 0 20 20 40 20 0 60
Penit. Marabá Paulista Marabá Paulista 1.526 0 20 71 91 51 0 142
Penit. Marília Marília 1.517 0 22 70 92 51 0 143
87
Penit. Martinópolis Martinópolis 1.498 0 55 90 145 80 0 225
Penit. Mirandópolis I Mirandópolis 2.174 0 0 82 82 128 0 210
Penit. Mirandópolis II Mirandópolis 1.720 0 40 50 90 42 0 132
Penit. Osvaldo Cruz Osvaldo Cruz 1.106 0 20 60 80 0 0 80
Penit. Pacaembu Pacaembu 1.591 0 100 75 175 25 0 200
Penit. Pacembu SEMI ABERTO Pacaembu 981 0 20 20 40 0 0 40
Penit. Paraguaçu Paulista Paraguaçu Paulista 1.365 0 37 49 86 12 0 98
Penit. Parelheiros São Paulo 1.484 0 45 45 90 53 0 143
Penit. Pirajuí I Pirajuí 1.462 0 61 85 146 43 0 189
Penit. Pirajuí II Pirajuí 1.923 0 45 90 135 60 0 195
Penit. Potim I Potim 1.447 0 25 45 70 0 0 70
Penit. Potim II Potim 1.712 0 60 60 120 30 0 150
Penit. Pracinha Pracinha 1.563 0 40 80 120 40 0 160
Penit. Presidente Bernardes Presidente Bernardes
1.728 0 20 60 80 22 0 102
Penit. Presidente Prudente Presidente Prudente 1.235 0 65 120 185 65 0 250
Penit. Presidente Venceslau I Presidente Vensceslau
159 0 15 15 30 0 0 30
Penit. Presidente Venceslau II Presidente Vensceslau
798 0 0 0 0 0 0 0
Penit. Reginópolis I Reginópolis 717 0 20 50 70 51 0 121
Penit. Reginópolis II Reginópolis 1.127 0 20 55 75 48 0 123
Penit. Ribeirão Preto Ribeirão Preto 1.582 0 50 55 105 0 0 105
Penit. Riolândia Riolândia 1.569 0 45 45 90 0 0 90
Penit. São Vicente I São Vicente 1.305 0 22 48 70 20 0 90
Penit. São Vicente II São Vicente 0 0 0 0 0 0 0 0
Penit. Serra Azul I Serra Azul 1.499 0 60 120 180 42 4 226
Penit. Serra Azul II Serra Azul 1.452 0 48 49 97 46 0 143
Penit. Sorocaba I Sorocaba 980 0 40 51 91 0 0 91
Penit. Sorocaba II Sorocaba 1.808 0 104 116 220 40 0 260
Penit. Tremembé I Tremembé 548 0 20 22 42 22 0 64
Penit. Tremembé II Tremembé 516 0 20 20 40 15 0 55
Penit. Tupi Paulista Tupi Paulista 1.350 0 42 47 89 42 0 131
Penit. Valparaíso Valparaíso 1.559 0 37 103 140 0 0 140
88
14. Oferta de Educação – Parte II – Percentual
PERCENTUAL
ALFABETIZ
AÇÃO
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
(AN
OS I
NIC
IAIS
)
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
(AN
OS F
INAIS
)
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
TO
TAL
EN
SIN
O M
ÉD
IO
CO
MPLETO
EN
SIN
O S
UPERIO
R
TO
TAL
Estabelecimento 0,00% 1,02% 0,00% 1,02% 0,00% 0,00% 1,02%
CDP Americana 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Bauru 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Caiuá 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Campinas 0,00% 1,49% 4,07% 5,55% 0,00% 0,00% 5,55%
CDP Caraguatatuba 0,00% 0,00% 2,75% 2,75% 0,00% 0,00% 2,75%
CDP Chácara Belém I 0,00% 0,00% 0,00% 2,48% 0,38% 0,00% 0,38%
CDP Chácara Belém II 0,00% 1,68% 6,73% 0,00% 3,36% 0,00% 11,77%
CDP Diadema 0,00% 1,22% 1,22% 2,44% 0,00% 0,00% 2,44%
CDP Feminino Franco da Rocha 0,00% 0,59% 2,28% 2,87% 0,79% 0,00% 3,66%
CDP Franca 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Guarulhos I 0,00% 0,44% 0,80% 1,24% 0,00% 0,00% 1,24%
CDP Guarulhos II 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Hortolândia 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Itapecerica da Serra 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Jundiaí 0,00% 0,00% 1,42% 1,42% 0,00% 0,00% 1,42%
CDP Mauá 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Mogi das Cruzes 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Osasco I 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Osasco II 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pinheiros I 0,00% 1,93% 1,93% 3,86% 0,00% 0,00% 3,86%
CDP Pinheiros II 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pinheiros III 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pinheiros IV 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Piracicaba 0,00% 1,69% 1,69% 3,39% 1,69% 0,00% 5,08%
CDP Pontal 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Praia Grande 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Ribeirão Preto 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Santo André 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São Bernardo do Campo 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São José do Rio Preto 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São José dos Campos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São Vicente 1,18% 1,42% 4,01% 5,42% 0,12% 0,00% 6,72%
CDP Serra Azul 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,18% 0,00% 4,18%
CDP Sorocaba 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Suzano 0,90% 1,00% 3,30% 4,30% 0,00% 0,00% 5,19%
CDP Taiúva 0,00% 1,48% 1,54% 3,02% 0,00% 0,00% 3,02%
89
CDP Taubaté 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Vila Independência 0,00% 1,73% 5,43% 7,15% 2,96% 0,00% 10,11%
CPP Bauru I 0,00% 1,78% 5,71% 7,49% 3,01% 0,00% 10,50%
CPP Bauru II 0,00% 7,73% 14,49% 22,22% 4,83% 0,00% 27,05%
CPP Bauru III 0,00% 1,29% 1,29% 2,58% 1,93% 0,00% 4,51%
CPP Campinas - Ataliba Nogueira 0,00% 2,95% 2,95% 5,91% 4,43% 0,00% 10,34%
CPP Feminino Butantan 0,00% 11,05% 11,05% 22,10% 11,05% 0,00% 33,15%
CPP Feminino São Miguel Paulista 0,00% 1,04% 1,04% 2,08% 1,32% 0,00% 3,41%
CPP Franco da Rocha 0,00% 2,59% 2,59% 5,18% 2,59% 0,00% 7,77%
CPP Hortolândia 0,00% 1,12% 3,30% 4,42% 2,24% 0,00% 6,66%
CPP Mongaguá 0,00% 2,04% 2,04% 4,08% 0,00% 0,00% 4,08%
CPP Pacaembu 0,00% 2,79% 3,80% 6,59% 4,06% 0,00% 10,65%
CPP São José do Rio Preto 0,00% 2,68% 6,69% 9,36% 1,71% 0,00% 11,08%
CPP Tremembé 0,00% 2,02% 4,03% 6,05% 2,02% 0,00% 8,06%
CPP Valparaíso 3,94% 0,00% 7,09% 7,09% 7,87% 0,00% 18,90%
CR Araçatuba 0,00% 12,22% 22,22% 34,44% 16,67% 0,00% 51,11%
CR Araraquara 0,00% 0,00% 8,56% 8,56% 0,00% 0,00% 8,56%
CR Atibaia 1,32% 3,31% 5,96% 9,27% 9,93% 0,33% 20,86%
CR Avaré 4,95% 7,43% 22,28% 29,70% 18,32% 0,00% 52,97%
CR Birigui 10,56% 12,32% 19,37% 31,69% 21,13% 0,00% 63,38%
CR Bragança Paulista 4,96% 4,13% 21,49% 25,62% 0,00% 0,00% 30,58%
CR Feminino Araraquara 5,17% 2,16% 8,62% 10,78% 4,31% 0,00% 20,26%
CR Feminino Itapetininga 0,00% 2,21% 7,18% 9,39% 0,00% 0,00% 9,39%
CR Feminino Piracicaba 0,00% 11,93% 11,47% 23,39% 50,46% 0,00% 73,85%
CR Feminino Rio Claro 0,00% 12,50% 18,98% 31,48% 15,74% 0,00% 47,22%
CR Feminino São José do Rio Preto 0,00% 5,41% 9,91% 15,32% 0,00% 0,00% 15,32%
CR Feminino São José dos Campos 0,00% 0,00% 0,00% 10,70% 0,00% 0,00% 0,00%
CR Jaú 0,00% 11,69% 0,00% 11,69% 0,00% 0,00% 11,69%
CR Limeira 0,00% 5,77% 39,42% 45,19% 32,21% 0,00% 77,40%
CR Lins 0,91% 12,69% 20,85% 33,53% 18,73% 0,00% 53,17%
CR Marília 0,00% 8,78% 19,93% 28,72% 0,00% 0,00% 28,72%
CR Mococa 0,63% 4,09% 20,13% 24,21% 11,32% 0,00% 36,16%
CR Mogi Mirim 2,36% 8,11% 6,76% 14,86% 0,00% 0,00% 17,23%
CR Ourinhos 0,00% 4,35% 0,00% 4,35% 0,00% 0,00% 4,35%
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
0,00% 11,46% 23,44% 34,90% 0,00% 0,00% 34,90%
CR Presidente Prudente 8,67% 0,00% 0,00% 0,00% 7,91% 0,00% 16,58%
CR Rio Claro 0,00% 4,91% 19,62% 24,53% 12,83% 0,00% 37,36%
CR Sumaré 5,17% 1,90% 1,38% 3,28% 0,00% 0,00% 8,45%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
0,00% 4,60% 5,44% 10,04% 0,00% 0,00% 10,04%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
4,46% 3,72% 4,09% 7,81% 0,00% 0,00% 12,27%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
0,00% 4,00% 16,30% 20,30% 10,15% 0,00% 30,44%
Penit. Álvaro de Carvalho 0,00% 4,65% 8,08% 12,73% 4,52% 0,00% 17,26%
Penit. Andradina 0,00% 2,09% 5,23% 7,33% 2,62% 0,00% 9,94%
Penit. Araraquara 0,00% 16,01% 21,35% 37,37% 0,00% 0,00% 37,37%
90
Penit. Assis 0,00% 0,85% 2,92% 3,77% 1,00% 0,00% 4,77%
Penit. Avanhandava 0,00% 0,59% 1,19% 1,78% 0,00% 0,00% 1,78%
Penit. Avaré I 0,00% 3,26% 3,91% 7,17% 1,30% 0,00% 8,47%
Penit. Avaré II 0,00% 6,02% 4,52% 10,54% 1,51% 0,00% 12,05%
Penit. Balbinos I 0,00% 2,99% 2,99% 5,98% 2,99% 0,00% 8,97%
Penit. Balbinos II 0,00% 3,97% 4,97% 8,94% 0,00% 0,00% 8,94%
Penit. Casa Branca 0,00% 3,09% 3,09% 6,18% 1,55% 0,00% 7,73%
Penit. de São Vicente I 0,00% 2,83% 2,83% 5,66% 2,83% 0,00% 8,49%
Penit. Dracena 0,00% 2,15% 4,30% 6,45% 2,15% 0,00% 8,61%
Penit. Feminina Campinas 0,00% 3,36% 3,02% 6,38% 3,36% 0,00% 9,73%
Penit. Feminina Capital 0,00% 10,86% 9,87% 20,72% 6,58% 0,00% 27,30%
Penit. Feminina Ribeirão Preto 0,00% 2,39% 7,17% 9,56% 0,48% 0,00% 10,04%
Penit. Feminina Sant'Ana 0,00% 12,35% 12,35% 24,69% 12,35% 0,00% 37,04%
Penit. Feminina Tremembé I 0,00% 4,53% 7,97% 12,50% 4,41% 0,00% 16,91%
Penit. Feminina Tremembé II 0,00% 8,26% 9,50% 17,77% 8,26% 0,00% 26,03%
Penit. Feminina Tupi Paulista 0,00% 0,00% 0,00% 6,57% 3,29% 0,00% 3,29%
Penit. Flórida Paulista 0,00% 1,36% 2,62% 3,99% 2,25% 0,00% 6,24%
Penit. Franco da Rocha I 0,00% 2,56% 2,56% 5,12% 2,56% 0,00% 7,67%
Penit. Franco da Rocha II 0,00% 1,36% 1,24% 2,60% 0,00% 0,00% 2,60%
Penit. Franco da Rocha III 0,00% 7,28% 7,28% 14,56% 1,21% 0,00% 15,78%
Penit. Getulina 0,00% 2,41% 5,47% 7,88% 0,00% 0,00% 7,88%
Penit. Guareí I 0,00% 2,63% 5,25% 7,88% 0,00% 0,00% 7,88%
Penit. Guareí II 0,00% 4,54% 5,10% 9,64% 2,84% 0,00% 12,48%
Penit. Guarulhos I 0,00% 4,59% 9,14% 13,73% 0,00% 0,00% 13,73%
Penit. Guarulhos II 0,00% 1,84% 2,46% 4,30% 1,10% 0,00% 5,40%
Penit. Hortolândia II 0,00% 6,16% 6,16% 12,33% 3,08% 0,00% 15,41%
Penit. Hortolândia III 0,00% 4,73% 3,78% 8,51% 0,00% 0,00% 8,51%
Penit. Iaras 0,00% 1,99% 1,94% 3,93% 0,62% 0,00% 4,56%
Penit. Iperó 0,00% 1,33% 4,00% 5,33% 2,67% 0,00% 8,00%
Penit. Irapuru 0,00% 7,82% 12,06% 19,88% 8,21% 0,00% 28,10%
Penit. Itaí 0,00% 2,73% 6,21% 8,94% 3,41% 0,00% 12,35%
Penit. Itapetininga I 0,00% 3,49% 3,49% 6,98% 2,79% 0,00% 9,77%
Penit. Itapetininga II 0,00% 2,62% 7,86% 10,48% 0,00% 0,00% 10,48%
Penit. Itirapina I 0,00% 4,72% 18,87% 23,58% 9,43% 0,00% 33,02%
Penit. Itirapina II 0,00% 3,83% 3,09% 6,91% 2,84% 0,00% 9,75%
Penit. Junqueirópolis 0,00% 1,38% 5,16% 6,53% 5,91% 0,00% 12,45%
Penit. Lavínia I 0,00% 2,65% 4,05% 6,70% 0,00% 0,00% 6,70%
Penit. Lavínia II 0,00% 2,92% 1,33% 4,24% 1,33% 0,00% 5,57%
Penit. Lavínia III 0,00% 1,31% 1,31% 2,63% 1,31% 0,00% 3,94%
Penit. Lucélia 0,00% 1,31% 4,65% 5,96% 3,34% 0,00% 9,31%
Penit. Marabá Paulista 0,00% 1,45% 4,61% 6,06% 3,36% 0,00% 9,43%
Penit. Marília 0,00% 3,67% 6,01% 9,68% 5,34% 0,00% 15,02%
Penit. Martinópolis 0,00% 0,00% 3,77% 3,77% 5,89% 0,00% 9,66%
Penit. Mirandópolis I 0,00% 2,33% 2,91% 5,23% 2,44% 0,00% 7,67%
Penit. Mirandópolis II 0,00% 1,81% 5,42% 7,23% 0,00% 0,00% 7,23%
91
Penit. Osvaldo Cruz 0,00% 6,29% 4,71% 11,00% 1,57% 0,00% 12,57%
Penit. Pacaembu 0,00% 2,04% 2,04% 4,08% 0,00% 0,00% 4,08%
Penit. Pacembu SEMI ABERTO 0,00% 2,71% 3,59% 6,30% 0,88% 0,00% 7,18%
Penit. Paraguaçu Paulista 0,00% 3,03% 3,03% 6,06% 3,57% 0,00% 9,64%
Penit. Parelheiros 0,00% 4,17% 5,81% 9,99% 2,94% 0,00% 12,93%
Penit. Pirajuí I 0,00% 2,34% 4,68% 7,02% 3,12% 0,00% 10,14%
Penit. Pirajuí II 0,00% 1,73% 3,11% 4,84% 0,00% 0,00% 4,84%
Penit. Potim I 0,00% 3,50% 3,50% 7,01% 1,75% 0,00% 8,76%
Penit. Potim II 0,00% 2,56% 5,12% 7,68% 2,56% 0,00% 10,24%
Penit. Pracinha 0,00% 1,16% 3,47% 4,63% 1,27% 0,00% 5,90%
Penit. Presidente Bernardes 0,00% 5,26% 9,72% 14,98% 5,26% 0,00% 20,24%
Penit. Presidente Prudente 0,00% 9,43% 9,43% 18,87% 0,00% 0,00% 18,87%
Penit. Presidente Venceslau I 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Penit. Presidente Venceslau II 0,00% 2,79% 6,97% 9,76% 7,11% 0,00% 16,88%
Penit. Reginópolis I 0,00% 1,77% 4,88% 6,65% 4,26% 0,00% 10,91%
Penit. Reginópolis II 0,00% 3,16% 3,48% 6,64% 0,00% 0,00% 6,64%
Penit. Ribeirão Preto 0,00% 2,87% 2,87% 5,74% 0,00% 0,00% 5,74%
Penit. Riolândia 0,00% 1,69% 3,68% 5,36% 1,53% 0,00% 6,90%
Penit. São Vicente I 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Penit. São Vicente II 0,00% 4,00% 8,01% 12,01% 2,80% 0,27% 15,08%
Penit. Serra Azul I 0,00% 3,31% 3,37% 6,68% 3,17% 0,00% 9,85%
Penit. Serra Azul II 0,00% 4,08% 5,20% 9,29% 0,00% 0,00% 9,29%
Penit. Sorocaba I 0,00% 5,75% 6,42% 12,17% 2,21% 0,00% 14,38%
Penit. Sorocaba II 0,00% 3,65% 4,01% 7,66% 4,01% 0,00% 11,68%
Penit. Tremembé I 0,00% 3,88% 3,88% 7,75% 2,91% 0,00% 10,66%
Penit. Tremembé II 0,00% 3,11% 3,48% 6,59% 3,11% 0,00% 9,70%
Penit. Tupi Paulista 0,00% 2,37% 6,61% 8,98% 0,00% 0,00% 8,98%
Penit. Valparaíso 0,00% 2,37% 6,61% 8,98% 0,00% 0,00% 8,98%
92
15. Relação entre a demanda educacional e a oferta – Parte I - Demanda
DEMANDA
Estabelecimento Cidade
ALFABETIZ
AÇÃO
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
EN
SIN
O M
ÉD
IO
EN
SIN
O S
UPERIO
R
TO
TAL
CDP Americana Americana 22 634 100 38 794
CDP Bauru Bauru 21 734 557 181 1493
CDP Caiuá Caiuá 117 17 298 11 443
CDP Campinas Campinas 39 781 459 215 1494
CDP Caraguatatuba Caraguatatuba 64 574 128 1 767
CDP Chácara Belém I São Paulo 0 1047 609 237 1893
CDP Chácara Belém II São Paulo 12 920 912 248 2092
CDP Diadema Diadema 16 646 388 139 1189
CDP Feminino Franco da Rocha Franco da Rocha 24 398 847 344 1613
CDP Franca Franca 22 586 297 102 1007
CDP Guarulhos I Guarulhos 58 1099 869 275 2301
CDP Guarulhos II Guarulhos 28 775 1208 244 2255
CDP Hortolândia Hortolândia 34 917 608 244 1803
CDP Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra
28 1342 627 277 2274
CDP Jundiaí Jundiaí 16 662 492 207 1377
CDP Mauá Mauá 9 312 863 195 1379
CDP Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes 31 1138 595 234 1998
CDP Osasco I Osasco 20 251 2123 5 2399
CDP Osasco II Osasco 19 252 1787 273 2331
CDP Pinheiros I São Paulo 141 693 484 46 1364
CDP Pinheiros II São Paulo 102 245 833 117 1297
CDP Pinheiros III São Paulo 59 204 603 389 1255
CDP Pinheiros IV São Paulo 16 726 466 275 1483
CDP Piracicaba Piracicaba 25 720 362 171 1278
CDP Pontal Pontal 27 591 213 57 888
CDP Praia Grande Praia Grande 180 689 455 40 1364
CDP Ribeirão Preto Ribeirão Preto 24 408 258 82 772
CDP Santo André Santo André 30 464 1006 207 1707
CDP São Bernardo do Campo São Bernado do Campo
12 430 1403 356 2201
CDP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
30 751 652 236 1669
CDP São José dos Campos São José dos Campos
33 615 485 248 1381
CDP São Vicente São Vicente 18 742 1098 92 1950
CDP Serra Azul Serra Azul 137 279 329 103 848
CDP Sorocaba Sorocaba 65 720 515 256 1556
CDP Suzano Suzano 30 848 562 208 1648
CDP Taiúva Taiúva 178 289 382 152 1001
93
CDP Taubaté Taubaté 199 700 800 187 1886
CDP Vila Independência São Paulo 31 1228 737 322 2318
CPP Bauru I Bauru 181 554 405 152 1292
CPP Bauru II Bauru 286 278 150 211 925
CPP Bauru III Bauru 60 666 266 130 1122
CPP Campinas - Ataliba Nogueira Campinas 88 758 513 189 1548
CPP Feminino Butantan São Paulo 9 310 201 121 641
CPP Feminino São Miguel Paulista São Paulo 2 76 71 25 174
CPP Franco da Rocha Franco da Rocha 191 869 643 306 2009
CPP Hortolândia Hortolândia 280 242 742 222 1486
CPP Mongaguá Mongaguá 84 294 789 295 1462
CPP Pacaembu Pacaemdu 8 443 403 126 980
CPP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
28 916 424 209 1577
CPP Tremembé Tremembé 13 858 697 292 1860
CPP Valparaíso Valparaíso 18 621 343 137 1119
CR Araçatuba Araçatuba 14 81 142 63 300
CR Araraquara Araraquara 5 58 46 13 122
CR Atibaia Atibaia 4 65 75 41 185
CR Avaré Avaré 2 99 71 31 203
CR Birigui Birigui 15 93 67 44 219
CR Bragança Paulista Bragança Paulista 12 95 56 43 206
CR Feminino Araraquara Araraquara 6 31 28 25 90
CR Feminino Itapetininga Itapetininga 4 105 48 53 210
CR Feminino Piracicaba Piracicaba 10 21 76 32 139
CR Feminino Rio Claro Rio claro 13 38 34 30 115
CR Feminino São José do Rio Preto São José do Rio Preto
26 40 111 37 214
CR Feminino São José dos Campos São José dos Campos
7 46 24 21 98
CR Jaú Jaú 6 103 80 35 224
CR Limeira Limeira 2 78 23 1 104
CR Lins Lins 6 108 76 24 214
CR Marília Marilia 3 112 69 38 222
CR Mococa Mococa 6 105 65 18 194
CR Mogi Mirim Mogi Mirim 2 79 124 36 241
CR Ourinhos Ourinhos 117 63 39 14 233
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
Presidente Bernardes
2 22 5 0 29
CR Presidente Prudente Presidente Prudente
33 60 57 37 187
CR Rio Claro Rio claro 8 103 113 65 289
CR Sumaré Sumaré 4 62 68 69 203
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Franco da Rocha 185 79 148 39 451
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
Franco da Rocha 13 124 25 6 168
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
Taubaté 51 158 40 20 269
94
Penit. Álvaro de Carvalho Álvaro de Carvalho
65 532 530 173 1300
Penit. Andradina Andradina 48 1184 206 102 1540
Penit. Araraquara Araraquara 213 258 664 211 1914
Penit. Assis Assis 75 314 183 132 704
Penit. Avanhandava Avanhandava 98 715 266 178 1257
Penit. Avaré I Avaré 7 420 72 6 505
Penit. Avaré II Avaré 95 1049 331 62 1537
Penit. Balbinos I Balbinos 18 852 284 126 1280
Penit. Balbinos II Balbinos 178 525 331 113 1147
Penit. Casa Branca Casa Branca 175 1075 560 198 2008
Penit. de São Vicente I São Vicente 12 519 558 202 1291
Penit. Dracena Dracena 21 600 369 99 1089
Penit. Feminina Campinas Campinas 21 589 352 182 1144
Penit. Feminina Capital São Paulo 8 135 191 229 563
Penit. Feminina Ribeirão Preto Ribeirão Preto 12 165 96 24 297
Penit. Feminina Sant'Ana São Paulo 243 998 688 471 2400
Penit. Feminina Tremembé I Tremembé 14 44 44 39 165
Penit. Feminina Tremembé II Tremembé 12 447 198 171 828
Penit. Feminina Tupi Paulista Tupi Paulista 135 466 298 156 1055
Penit. Flórida Paulista Flórida Paulista 45 398 751 327 1521
Penit. Franco da Rocha I Franco da Rocha 200 105 541 169 1015
Penit. Franco da Rocha II Franco da Rocha 35 1087 312 130 1564
Penit. Franco da Rocha III Franco da Rocha 18 140 1419 113 1690
Penit. Getulina Getulina 270 937 295 139 1641
Penit. Guareí I Guareí 20 1047 451 131 1649
Penit. Guareí II Guareí 55 931 373 143 1502
Penit. Guarulhos I Guarulhos 206 0 451 220 877
Penit. Guarulhos II Guarulhos 24 1174 417 145 1760
Penit. Hortolândia II Hortolândia 36 909 485 173 1603
Penit. Hortolândia III Hortolândia 201 403 498 196 1298
Penit. Iaras Iaras 72 1574 340 274 2260
Penit. Iperó Iperó 232 1433 632 286 2583
Penit. Irapuru Irapuru 26 930 422 119 1497
Penit. Itaí Itaí 43 185 300 812 1340
Penit. Itapetininga I Itapetininga 22 782 440 215 1459
Penit. Itapetininga II Itapetininga 46 748 467 172 1433
Penit. Itirapina I Itirapina 25 348 147 53 573
Penit. Itirapina II Itirapina 71 57 45 28 201
Penit. Junqueirópolis Junqueirópolis 125 810 497 188 1620
Penit. Lavínia I Lavínia 116 763 368 121 1368
Penit. Lavínia II Lavínia 221 688 465 134 1508
Penit. Lavínia III Lavínia 221 688 465 134 1508
Penit. Lucélia Lucélia 212 667 345 151 1375
Penit. Marabá Paulista Marabá Paulista 166 669 524 167 1526
Penit. Marília Marília 41 550 701 201 1493
95
Penit. Martinópolis Martinópolis 3 888 497 108 1496
Penit. Mirandópolis I Mirandópolis 57 1418 496 203 2174
Penit. Mirandópolis II Mirandópolis 47 899 575 200 1721
Penit. Osvaldo Cruz Osvaldo Cruz 3 544 463 95 1105
Penit. Pacaembu Pacaembu 35 939 454 156 1584
Penit. Pacembu SEMI ABERTO Pacaembu 8 443 403 126 980
Penit. Paraguaçu Paulista Paraguaçu Paulista
64 833 328 133 1358
Penit. Parelheiros São Paulo 42 936 497 226 1701
Penit. Pirajuí I Pirajuí 376 567 382 55 1380
Penit. Pirajuí II Pirajuí 270 1037 352 115 1774
Penit. Potim I Potim 172 671 342 127 1312
Penit. Potim II Potim 17 710 513 188 1428
Penit. Pracinha Pracinha 58 742 541 215 1556
Penit. Presidente Bernardes Presidente Bernardes
58 897 602 171 1728
Penit. Presidente Prudente Presidente Prudente
42 791 290 106 1229
Penit. Presidente Venceslau I Presidente Vensceslau
11 50 47 23 131
Penit. Presidente Venceslau II Presidente Vensceslau
52 549 149 48 798
Penit. Reginópolis I Reginópolis 16 399 240 71 726
Penit. Reginópolis II Reginópolis 4 360 287 87 738
Penit. Ribeirão Preto Ribeirão Preto 99 757 463 144 1463
Penit. Riolândia Riolândia 104 807 461 197 1569
Penit. São Vicente I São Vicente 22 519 558 196 1295
Penit. São Vicente II São Vicente 0 0 0 0 0
Penit. Serra Azul I Serra Azul 55 931 420 93 1499
Penit. Serra Azul II Serra Azul 226 805 224 136 1391
Penit. Sorocaba I Sorocaba 31 310 216 140 697
Penit. Sorocaba II Sorocaba 91 1300 328 89 1808
Penit. Tremembé I Tremembé 11 331 150 54 546
Penit. Tremembé II Tremembé 0 72 94 278 444
Penit. Tupi Paulista Tupi Paulista 49 780 360 161 1350
Penit. Valparaíso Valparaíso 66 1008 280 205 1559
96
15. Relação entre a demanda educacional e a oferta – Parte II – Atendimento x percentual de cobertura
ATENDIMENTO PERCENTUAL DE COBERTURA
Estabelecimento
ALFABETIZ
AÇÃO
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
EN
SIN
O M
ÉD
IO
EN
SIN
O S
UPERIO
R
TO
TAL
ALFABETIZ
AÇÃO
EN
SIN
O
FU
ND
AM
EN
TAL
EN
SIN
O M
ÉD
IO
EN
SIN
O S
UPERIO
R
TO
TAL
CDP Americana 13 0 0 0 13 59,09% 0,00% 0,00% 0,00% 1,64%
CDP Bauru 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Caiuá 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Campinas 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Caraguatatuba 19 52 0 0 71 0,00% 9,06% 0,00% 0,00% 9,26%
CDP Chácara Belém I 0 52 0 0 52 0,00% 4,97% 0,00% 0,00% 2,75%
CDP Chácara Belém II 0 52 8 0 60 0,00% 5,65% 0,88% 0,00% 2,87%
CDP Diadema 16 80 40 0 136 100,00% 12,38% 10,31% 0,00% 11,44%
CDP Feminino Franco da Rocha 20 20 0 0 40 83,33% 5,03% 0,00% 0,00% 2,48%
CDP Franca 6 23 8 0 37 27,27% 3,92% 2,69% 0,00% 3,67%
CDP Guarulhos I 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Guarulhos II 10 18 0 0 28 35,71% 2,32% 0,00% 0,00% 1,24%
CDP Hortolândia 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Itapecerica da Serra 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Jundiaí 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Mauá 0 20 0 0 20 0,00% 6,41% 0,00% 0,00% 1,45%
CDP Mogi das Cruzes 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Osasco I 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Osasco II 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pinheiros I 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pinheiros II 25 25 0 0 50 24,51% 10,20% 0,00% 0,00% 3,86%
CDP Pinheiros III 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pinheiros IV 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Piracicaba 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Pontal 20 25 25 0 70 74,07% 4,23% 11,74% 0,00% 7,88%
CDP Praia Grande 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Ribeirão Preto 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Santo André 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São Bernardo do Campo 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São José do Rio Preto 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São José dos Campos 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP São Vicente 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Serra Azul 12 34 1 0 47 8,76% 12,19% 0,30% 0,00% 5,54%
CDP Sorocaba 0 0 65 0 65 0,00% 0,00% 12,62% 0,00% 4,18%
CDP Suzano 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDP Taiúva 10 33 0 0 43 5,62% 11,42% 0,00% 0,00% 4,30%
CDP Taubaté 28 29 0 0 57 14,07% 4,14% 0,00% 0,00% 3,02%
97
CDP Vila Independência 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CPP Bauru I 35 110 60 0 205 19,34% 19,86% 14,81% 0,00% 15,87%
CPP Bauru II 23 74 39 0 136 8,04% 26,62% 26,00% 0,00% 14,70%
CPP Bauru III 60 150 50 0 260 100,00% 22,52% 18,80% 0,00% 23,17%
CPP Campinas - Ataliba Nogueira 20 20 30 0 70 22,73% 2,64% 5,85% 0,00% 4,52%
CPP Feminino Butantan 9 20 30 0 59 100,00% 6,45% 14,93% 0,00% 9,20%
CPP Feminino São Miguel Paulista 2 8 0 0 10 100,00% 10,53% 0,00% 0,00% 5,75%
CPP Franco da Rocha 30 30 38 0 98 15,71% 3,45% 5,91% 0,00% 4,88%
CPP Hortolândia 40 40 40 0 120 14,29% 16,53% 5,39% 0,00% 8,08%
CPP Mongaguá 17 50 34 0 101 20,24% 17,01% 4,31% 0,00% 6,91%
CPP Pacaembu 20 20 0 0 40 250,00% 4,51% 0,00% 0,00% 4,08%
CPP São José do Rio Preto 28 60 64 0 152 100,00% 6,55% 15,09% 0,00% 9,64%
CPP Tremembé 13 125 32 0 170 100,00% 14,57% 4,59% 0,00% 9,14%
CPP Valparaíso 18 40 20 0 78 100,00% 6,44% 5,83% 0,00% 6,97%
CR Araçatuba 14 27 30 0 71 100,00% 33,33% 21,13% 0,00% 23,67%
CR Araraquara 5 40 30 0 75 100,00% 68,97% 65,22% 0,00% 61,48%
CR Atibaia 0 25 0 0 25 0,00% 38,46% 0,00% 0,00% 13,51%
CR Avaré 10 18 30 0 58 500,00% 18,18% 42,25% 0,00% 28,57%
CR Birigui 15 45 37 0 97 100,00% 48,39% 55,22% 0,00% 44,29%
CR Bragança Paulista 12 50 60 0 122 100,00% 52,63% 107,14
% 0,00% 59,22%
CR Feminino Araraquara 5 26 0 0 31 83,33% 83,87% 0,00% 0,00% 34,44%
CR Feminino Itapetininga 4 20 10 0 34 100,00% 19,05% 20,83% 0,00% 16,19%
CR Feminino Piracicaba 5 13 0 0 18 50,00% 61,90% 0,00% 0,00% 12,95%
CR Feminino Rio Claro 12 25 0 0 37 92,31% 65,79% 0,00% 0,00% 32,17%
CR Feminino São José do Rio Preto 26 40 110 0 176 100,00% 100,00
% 99,10% 0,00% 82,24%
CR Feminino São José dos Campos 6 11 0 0 17 7,21% 9,91% 0,00% 0,00% 17,35%
CR Jaú 0 35 0 0 35 0,00% 33,98% 0,00% 0,00% 15,63%
CR Limeira 18 0 0 0 18 900,00% 0,00% 0,00% 0,00% 17,31%
CR Lins 6 82 67 0 155 100,00% 75,93% 88,16% 0,00% 72,43%
CR Marília 3 50 0 0 53 100,00% 44,64% 0,00% 0,00% 23,87%
CR Mococa 6 59 0 0 65 100,00% 56,19% 0,00% 0,00% 33,51%
CR Mogi Mirim 2 64 36 0 102 100,00% 81,01% 29,03% 0,00% 42,32%
CR Ourinhos 24 20 0 0 44 20,51% 31,75% 0,00% 0,00% 18,88%
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
2 0 0 0 2 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 6,90%
CR Presidente Prudente 22 45 39 0 106 66,67% 75,00% 68,42% 0,00% 56,68%
CR Rio Claro 0 0 31 0 31 0,00% 0,00% 27,43% 0,00% 10,73%
CR Sumaré 4 52 34 0 90 100,00% 83,87% 50,00% 0,00% 44,33%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
11 8 0 0 19 5,95% 10,13% 0,00% 0,00% 4,21%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
11 13 0 0 24 84,62% 10,48% 0,00% 0,00% 14,29%
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
10 11 0 0 21 19,61% 6,96% 0,00% 0,00% 7,81%
Penit. Álvaro de Carvalho 65 265 165 0 495 100,00% 49,81% 31,13% 0,00% 38,08%
Penit. Andradina 48 125 60 0 233 100,00% 10,56% 29,13% 0,00% 15,13%
Penit. Araraquara 40 100 50 0 190 18,78% 38,76% 7,53% 0,00% 9,93%
98
Penit. Assis 180 240 0 0 420 16,00% 21,00% 0,00% 0,00% 59,66%
Penit. Avanhandava 12 41 14 0 67 12,24% 5,73% 5,26% 0,00% 5,33%
Penit. Avaré I 3 6 0 0 9 42,86% 1,43% 0,00% 0,00% 1,78%
Penit. Avaré II 50 60 20 0 130 52,63% 5,72% 6,04% 0,00% 8,46%
Penit. Balbinos I 18 60 20 0 98 100,00% 7,04% 7,04% 0,00% 7,66%
Penit. Balbinos II 50 50 50 0 150 28,09% 9,52% 15,11% 0,00% 13,08%
Penit. Casa Branca 80 100 0 0 180 45,71% 9,30% 0,00% 0,00% 8,96%
Penit. de São Vicente I 12 40 20 0 72 100,00% 7,71% 3,58% 0,00% 5,58%
Penit. Dracena 21 40 40 0 101 100,00% 6,67% 10,84% 0,00% 9,27%
Penit. Feminina Campinas 21 50 25 0 96 100,00% 8,49% 7,10% 0,00% 8,39%
Penit. Feminina Capital 8 18 20 0 46 100,00% 13,33% 10,47% 0,00% 8,17%
Penit. Feminina Ribeirão Preto 12 20 20 0 52 100,00% 12,12% 20,83% 0,00% 17,51%
Penit. Feminina Sant'Ana 60 180 12 0 252 24,69% 18,04% 1,74% 0,00% 10,50%
Penit. Feminina Tremembé I 20 20 20 0 60 142,86% 45,45% 45,45% 0,00% 36,36%
Penit. Feminina Tremembé II 12 65 36 0 113 100,00% 14,54% 18,18% 0,00% 13,65%
Penit. Feminina Tupi Paulista 48 92 66 0 206 35,56% 19,74% 22,15% 0,00% 19,53%
Penit. Flórida Paulista 25 75 50 0 150 55,56% 18,84% 6,66% 0,00% 9,86%
Penit. Franco da Rocha I 26 50 43 0 119 13,00% 47,62% 7,95% 0,00% 11,72%
Penit. Franco da Rocha II 20 40 40 0 100 57,14% 3,68% 12,82% 0,00% 6,39%
Penit. Franco da Rocha III 18 21 0 0 39 100,00% 15,00% 0,00% 0,00% 2,31%
Penit. Getulina 113 120 20 0 253 41,85% 12,81% 6,78% 0,00% 15,42%
Penit. Guareí I 14 95 0 0 109 70,00% 9,07% 0,00% 0,00% 6,61%
Penit. Guareí II 22 80 0 0 102 40,00% 8,59% 0,00% 0,00% 6,79%
Penit. Guarulhos I 50 89 43 0 182 24,27% #DIV/0! 9,53% 0,00% 20,75%
Penit. Guarulhos II 24 203 0 0 227 100,00% 17,29% 0,00% 0,00% 12,90%
Penit. Hortolândia II 15 40 18 0 73 41,67% 4,40% 3,71% 0,00% 4,55%
Penit. Hortolândia III 20 80 40 0 140 9,95% 19,85% 8,03% 0,00% 10,79%
Penit. Iaras 72 80 0 0 152 100,00% 5,08% 0,00% 0,00% 6,73%
Penit. Iperó 80 78 25 0 183 34,48% 5,44% 3,96% 0,00% 7,08%
Penit. Irapuru 20 60 40 0 120 76,92% 6,45% 9,48% 0,00% 8,02%
Penit. Itaí 43 185 126 0 354 100,00% 100,00
% 42,00% 0,00% 26,42%
Penit. Itapetininga I 22 40 50 0 112 100,00% 5,12% 11,36% 0,00% 7,68%
Penit. Itapetininga II 46 50 40 0 136 100,00% 6,68% 8,57% 0,00% 9,49%
Penit. Itirapina I 10 40 0 0 50 40,00% 11,49% 0,00% 0,00% 8,73%
Penit. Itirapina II 10 40 20 0 70 14,08% 70,18% 44,44% 0,00% 34,83%
Penit. Junqueirópolis 62 49 46 0 157 49,60% 6,05% 9,26% 0,00% 9,69%
Penit. Lavínia I 20 75 86 0 181 17,24% 9,83% 23,37% 0,00% 13,23%
Penit. Lavínia II 40 61 0 0 101 18,10% 8,87% 0,00% 0,00% 6,70%
Penit. Lavínia III 44 20 20 0 84 19,91% 2,91% 4,30% 0,00% 5,57%
Penit. Lucélia 20 20 20 0 60 9,43% 3,00% 5,80% 0,00% 4,36%
Penit. Marabá Paulista 20 71 51 0 142 12,05% 10,61% 9,73% 0,00% 9,31%
Penit. Marília 22 70 51 0 143 53,66% 12,73% 7,28% 0,00% 9,58%
Penit. Martinópolis 3 130 80 0 213 100,00% 14,64% 16,10% 0,00% 14,24%
Penit. Mirandópolis I 0 82 128 0 210 0,00% 5,78% 25,81% 0,00% 9,66%
Penit. Mirandópolis II 23 50 42 0 115 48,94% 5,56% 7,30% 0,00% 6,68%
99
Penit. Osvaldo Cruz 3 50 0 0 53 100,00% 9,19% 0,00% 0,00% 4,80%
Penit. Pacaembu 35 70 25 0 130 100,00% 7,45% 5,51% 0,00% 8,21%
Penit. Pacembu SEMI ABERTO 8 20 20 0 48 100,00% 4,51% 4,96% 0,00% 4,90%
Penit. Paraguaçu Paulista 37 49 12 0 98 57,81% 5,88% 3,66% 0,00% 7,22%
Penit. Parelheiros 42 45 0 0 87 100,00% 4,81% 0,00% 0,00% 5,11%
Penit. Pirajuí I 61 85 43 0 189 16,22% 14,99% 11,26% 0,00% 13,70%
Penit. Pirajuí II 45 90 60 0 195 16,67% 8,68% 17,05% 0,00% 10,99%
Penit. Potim I 25 45 0 0 70 14,53% 6,71% 0,00% 0,00% 5,34%
Penit. Potim II 17 59 26 0 102 100,00% 8,31% 5,07% 0,00% 7,14%
Penit. Pracinha 40 80 40 0 160 68,97% 10,78% 7,39% 0,00% 10,28%
Penit. Presidente Bernardes 20 60 22 0 102 34,48% 6,69% 3,65% 0,00% 5,90%
Penit. Presidente Prudente 42 120 65 0 227 100,00% 15,17% 22,41% 0,00% 18,47%
Penit. Presidente Venceslau I 5 5 0 0 10 45,45% 10,00% 0,00% 0,00% 7,63%
Penit. Presidente Venceslau II 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Penit. Reginópolis I 16 50 51 0 117 100,00% 12,53% 21,25% 0,00% 16,12%
Penit. Reginópolis II 4 55 48 0 107 100,00% 15,28% 16,72% 0,00% 14,50%
Penit. Ribeirão Preto 54 58 0 0 112 54,55% 7,66% 0,00% 0,00% 7,66%
Penit. Riolândia 20 46 0 0 66 19,23% 5,70% 0,00% 0,00% 4,21%
Penit. São Vicente I 22 48 20 0 90 100,00% 9,25% 3,58% 0,00% 6,95%
Penit. São Vicente II 0 0 0 0 0 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Penit. Serra Azul I 55 120 42 4 221 100,00% 12,89% 10,00% 4,30% 14,74%
Penit. Serra Azul II 48 49 46 0 143 21,24% 6,09% 20,54% 0,00% 10,28%
Penit. Sorocaba I 31 51 0 0 82 100,00% 16,45% 0,00% 0,00% 11,76%
Penit. Sorocaba II 91 116 40 0 247 100,00% 8,92% 12,20% 0,00% 13,66%
Penit. Tremembé I 11 22 22 0 55 100,00% 6,65% 14,67% 0,00% 10,07%
Penit. Tremembé II 0 20 15 0 35 0,00% 27,78% 15,96% 0,00% 7,88%
Penit. Tupi Paulista 42 47 42 0 131 85,71% 6,03% 11,67% 0,00% 9,70%
Penit. Valparaíso 37 103 0 0 140 56,06% 10,22% 0,00% 0,00% 8,98%
100
16. Oferta de Educação Não-Formal
Estabelecimento Cidade ATIVIDADES OFERECIDAS PARCERIAS INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
CDP Americana Americana CURSO DE INFORMÁTICA FUNAP / CDP AMERICANA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO
CDP Bauru Bauru
CDP Caiuá Caiuá n/c
CDP Campinas Campinas 0 0 0
CDP Caraguatatuba Caraguatatuba CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM
COM ALUNOS QUE JÁ POSSUEM
EF COMPLETO, E QUE FARÃO A PROVA DO ENEM.
CDP Chácara Belém I São Paulo Laborterapia - Horticultura funcionários da Unidade 02 PRESOS
Jardinagem funcionários da Unidade 02 PRESOS
CDP Chácara Belém II São Paulo Garçon Centro Paulo Souza -
CDP Diadema Diadema
Oficina de Comunicação e
Expressão
Secretaria de Cultura do
Município de Diadema
Ministradas semanalmente pelo arte-
educador Carlos Lotto (Diretor de Teatro)
Oficina de Musicalização Secretaria de Cultura do Município de Diadema
Ministradas semanalmente pelo arte-educador Ubirajara Arrais (Músico, Professor da Casa da Música Diadema)
Oficina de Narração de Histórias e Teatro
Secretaria de Cultura do Município de Diadema
Ministradas semanalmente pelo arte-educador André Gomes de Araujo (Ator)
Oficina de Produção de Cordel Secretaria de Cultura do Município de Diadema
Ministradas semanalmente pelo arte-educador Manoel Moreira Jr. (Poeta cordelista)
CDP Feminino Franco da Rocha
Franco da Rocha
CDP Franca Franca Curso de Pesponto SENAI/Unidade/ Funap
CDP Guarulhos I Guarulhos
CDP Guarulhos II Guarulhos OFICINA DE GRAFITTI Coord. Juventude Grs
CDP Hortolândia Hortolândia Nada a registrar Nada a registrar Nada a registrar
CDP Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra
INCENTIVO A LEITURA N/C
Entrega de Livros, períodicos, revistas, etc, através da sala de leitura
CDP Jundiaí Jundiaí Não há atividades. Não há parcerias.
CDP Mauá Mauá
AULAS
EXPOSITIVAS/DIALOGADAS
GRUPOS DE PRODUÇÃO DE TEXTO
LEITURA
APRESENTAÇÃO DE VIDEO
CDP Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes
101
CDP Osasco I Osasco N/C N/C N/C
CDP Osasco II Osasco
CDP Pinheiros I São Paulo
CDP Pinheiros II São Paulo Sala de leitura/biblioteca FUNAP
Aulas de violão
CDP Pinheiros III São Paulo
CDP Pinheiros IV São Paulo Não há oferta de atividades
CDP Piracicaba Piracicaba
CDP Pontal Pontal 0 0 0
CDP Praia Grande Praia Grande NENHUMA NENHUMA NENHUMA
CDP Ribeirão Preto Ribeirão Preto não há não há
CDP Santo André Santo André
CDP São Bernardo do Campo
São Bernado do Campo
0 0 0
CDP São José do Rio Preto
São José do Rio Preto
CDP São José dos Campos São José dos Campos
CDP São Vicente São Vicente
CDP Serra Azul Serra Azul NÃO HÁ
CDP Sorocaba Sorocaba
CDP Suzano Suzano Roda de Leitura Pastoral Carcerária da Igreja Católica
Esse projeto é realizado pela Pastoral Carcerária da Igreja Católica, mediante leitura de jornais, revistas, artigos e posterior reflexão sobre o tema abordado.
CDP Taiúva Taiúva
PALESTRA SOBRE TUBERCULOSE
S. SAÚDE DE TAIÚVA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO
BIBLIOTECA VOLANTE FUNAP DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS NOS RAIOS
INCENTIVO À LEITURA FUNAP INCENTIVO À LEITURA
PROJETO SAÚDE BUCAL FUNCIONÁRIOS DA U.P
PREVENÇÃO AS DST U.P ORIENTAÇÃO SOBRE AS DST
CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS U.P
MELHORAR O ACERVO DE LIVROS
CDP Taubaté Taubaté não possui
CDP Vila Independência São Paulo N/C N/C N/C
Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
São Paulo
CPP Bauru I Bauru
Curso de pedreiro - Assentador e tijolos
Senai 8 alunos concluíram.
Curso de Eletricista - Instalador residencial
Centro Paula Souza 17 alunos concluíram.
CPP Bauru II Bauru ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VIA RÁPIDA 20 vagas.
PEDREIRO SENAI 16 vagas.
CPP Bauru III Bauru Ensino Médio FUNAP/CPP III de Bauru 55 alunos matriculados
102
Ensino Superior Anhanguera Educacional 02 alunos matriculados
Cursos Profissionalizantes CRSC / SERT / CPS / SENAI / CPP III de Bauru
76 alunos matriculados
Proposta Educacional de Resultados
FUNAP / CPP III de Bauru 120 alunos matriculados
Teatro "Libertarte" CPP III de Bauru 08 integrantes
CPP Campinas - Ataliba Nogueira
Campinas
CPP Feminino Butantan São Paulo
Estudo com Grupo Espírita Unidade/Federação Espirita
Roda de Leitura Unidade/Prof. Anita
Estudo Bíblico Unidade/Igreja Adventista
Aulas de Instrumentos Musicais Unidade/Ass. Assafe
Aniversariantes do Mês Unidade/Igrejas
Curso de Maquiagem Unidade/Projeto Quern Hapuken
Curso de Crochê Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso Confecção de caixa Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Bordado de Linha Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Costura Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Pedrarias Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Manicure e Pedicure Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso Assentador de Pisos Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Assistente de Cabeleireiro
Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Maquilagem Unidade/Fundo de Solidariedade
Curso de Assistente Administrativo
Unidade/ Programa Via Rapida
Curso de Pintura e Textura Unidade/Programa Via Rapida
Curso de Depilação e Desing de Sobrancelhas
Unidade/Fundo de Solidariedade
CPP Feminino São Miguel Paulista
São Paulo
MANICURE E PEDICURE FUNDO SOCIAL
DEPILAÇÃO DE DESING SOBRANCELHAS
FUNDO SOCIAL
AUXILIAR DE CABELEREIRO FUNDO SOCIAL
MAQUIAGEM FUNDO SOCIAL
CROCHÊ FUNDO SOCIAL
BORDADO EM LINHA FUNDO SOCIAL
BORDADO EM PEDRARIA FUNDO SOCIAL
CONFECÇÃO DE CAIXAS FUNDO SOCIAL
ROTEIRO DE COSTURA FUNDO SOCIAL
ASSENTADOR DE PISOS E AZULEJOS
FUNDO SOCIAL
PEDREIRO FUNDO SOCIAL
ENCANADOR FUNDO SOCIAL
CPP Franco da Rocha Franco da Rocha PEDREIRO REVESTIDOR SENAI 16
PEDREIRO ASSENTADOR SENAI 16
103
ELÉTRICA RESIDENCIAL VIA RÁPIDA 19
ELÉTRICA RESIDENCIAL FEBRABAN 18
INFORMATICA FUNAP 55
CPP Hortolândia Hortolândia INFORMÁTICA CDI- FUNAP
ARTESANATO COOP. DE RECICLAGEM
CPP Mongaguá Mongaguá
Curso de Eletricista e Instalador Recidencial
Unidade/VIA RAPIDA 40
Curso de Violão Unidade 24
Curso de Inglês Unidade 32
CPP Pacaembu
Pacaemdu
CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CENTRO PAULA SOUZA 16
CURSO DE ELETRICISTA INSTALADOR RESIDENCIAL
CENTRO PAULA SOUZA 14
CPP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
SENAI/CPP
FORAM QUALIFICADOS 416 REEDUCANDOS NO ANO DE 2012
CPP Tremembé Tremembé
AULAS DE VIOLÃO PEMANO
AULAS MINISTRADAS POR PRESO - 10 ALUNOS
CURSO DE ELETRICISTA PEMANO/COORD. REINTEG.SOCIAL/ESCOLA PAULA SOUZA
AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS 20 ALUNOS
CURSO DE ELETRICISTA PEMANO/COORD. REINTEG.SOCIAL/ESCOLA SENAI
AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS 16 ALUNOS
CURSO RESTAURAÇÃO FLORESTAL
PEMANO/EMPRESA AULAS PRÁTICAS/TEÓRICAS-24 ALUNOS
CURSO PAPEL ARTESANAL PEMANO/FUNAP AULAS PRÁTICAS/TEÓRICAS-10 ALUNOS
CPP Valparaíso Valparaíso CURSO DE PREDEIRO ASSENTADOR DE TIJOLOS
SERT/UNIDADE
CR Araçatuba Araçatuba
Curso Basico de Informática
Projeto de Inclusão Digital visando a profissionalização para o mercado de trabalho.
Curso de Pintura Residencial Paula Souza Projeto Pró Egresso
Curso de Auxiliar Administrativo
Paula Souza Projeto Pró Egresso
Curso de Traçador de Caldeiraria
SENAI Projeto Pró Egresso
CR Araraquara Araraquara Cursos Profissionalizantes ETEC - Centro Paula Souza
Último curso realizado terminou em novembro deste ano profissionalizando
20 reeducandos em Eletricista Residencial
CR Atibaia Atibaia CURSO DE BANHO E TOSA ONG AJUDA AJUDAR
CURSO OFERECIDO NO MÊS DE AGOSTO/2012
CR Avaré Avaré CURSO DE PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA VIA RÁPIDA
CURSO
TRIMESTRAL
104
CR Birigui Birigui
Projeto Jornal Caminho Livre ONG - APAC
Atividade realizada com um grupo de 10 internos acompanhados por uma assistente social tendo como objetivo promover e ampliar o canal de comunicação, expressão e interação entre internos, funcionários e comunidade.
Projeto Informática
Destinado aos internos interessados. As aulas são ministradas por um interno com experiência na área de informática. O objetivo é possibilitar o acesso à tecnologia. Atualmente participam 40 internos.
Curso Técnico: Eletricista e Instalador Residencial
Pró-egresso/Via rápida Centro Paula Souza
O curso foi ofertado para 18 internos, tendo carga horária de 250 horas. Foi realizado no período de 20/08/2012 à 30/10/2012.
CR Bragança Paulista Bragança Paulista Informática Básica Unidade Prisional 31
CR Feminino Araraquara Araraquara Pintura e Texturização 1 concluido em 01/11/2012
CR Feminino Itapetininga Itapetininga Cursos de Qualificação Profissional
SAP/SEDECT Cursos do Via Rápida Pró Egresso
CR Feminino Piracicaba Piracicaba
Biblioteca Funap-Unidade
Oferecemos informações, Livros ,Leitura e Cultura
Cine Pipoca Funap-Unidade Cultura
Aulas de Ingles Funap-Unidade Conhecimento
CR Feminino Rio Claro Rio claro
CR Feminino São José do Rio Preto
São José do Rio Preto
Curso de Flauta Doce Centro Musical Toque de Classe
30 reeducandas
CR Feminino São José dos Campos
São José dos Campos
Cinema, Música, Karaokê FUNAP Exibição de filmes, tardes de som (finais de semana)
Projeto Trilha Psicóloga voluntária
O projeto tem como objetivo trabalhar as habilidades e competências através das artes plásticas utilizando materiais recicláveis
105
Grupo de Estudod - ENEM FUNAP
Este trabalho visa orientar as reeducandas inscritas no ENEM
Curso Auxiliar de Logistica SENAI
Curso Assistente Administrativo
ETEC Paula Souza
Introdução a Microinformática CRFSJC
Trata=-se de um projeto de inclusão em fase de implantação
CR Jaú Jaú
Curso de Informatica CEBRAC
Curso de Padanificação FUSS
Sabão Ecológico FUSS
Empregabilidade CEBRAC
Empreendedor de pequenos negocios
SENAC
CR Limeira Limeira
CR Lins Lins INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO
N/C ESTUDO A DISTÂNCIA
CR Marília Marilia
CR Mococa Mococa
CR Mogi Mirim Mogi Mirim Nenhuma
CR Ourinhos Ourinhos
CR Presidente Bernardes Presidente Bernardes
0 0
CR Presidente Prudente Presidente Prudente
CR Rio Claro Rio claro roda de leitura UNESP terças-feiras
teatro UNESP terças-feiras
CR Sumaré Sumaré
Coral Núcleo de Educação 40 pacientes
Teatro Núcleo de Educação 36 pacientes
Videoke Núcleo de Educação 26 pacientes
Aulas de Dança Núcleo de Educação 18 pacientes
Esportes em geral Núcleo de Educação 80 pacientes
Aula de informática Núcleo de Educação 9 pacientes
Filmes e Musicas Núcleo de Educação 98 pacientes
Ensino Religioso Igreja Assembléia de Deus 108 pacientes
Sala de Leitura e Biblioteca Funap 42 pacientes
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Franco da Rocha Curso de Informática Unidade
Curso de Panificação Unidade
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
Franco da Rocha
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
Taubaté Curso de Culinária FUNAP e UNITAU
Curso de Nutrição (UNITAU)
Curso de Violão HCTP de Taubaté HCTP de Taubaté
Penit. Álvaro de Carvalho Álvaro de Carvalho Curso Preparatório para o ENEM
FUNAP E UNIDADE
Preparo dos Sentenciados Para Realização do ENEM
Penit. Andradina Andradina Curso de Inglês FUNAP
Curso de Teatro Unidade Prisional
106
Penit. Araraquara Araraquara Aula de música - Flauta doce FUNAP E UNIDADE
As aulas de músicas são ministradas duas vezes na semana pelo Monitor Educador Vanderson
Penit. Assis Assis
ARTESANATO FUNAP APRENDIZADO DE CROCHÊ - 15
CURSO DE VIOLÃO - BÁSICO DE VIOLÃO - 15
LINGUA ESPANHOLA - BÁSICO DE ESPANHOL - 25
LINGUA INGLESA - BÁSICO INGLÊS - 25
DESENHO - DESENHO ARTÍSTICO - 25
MECÂNICA - BÁSICO DE MECÂNICA - 25
PROJETO PERSPECTIVAS - PROJ.RESSOCIALIZAÇÃO - 60
Penit. Avanhandava Avanhandava 0 0 0
Penit. Avaré I Avaré
Penit. Avaré II Avaré CURSO CONFEITARIA BÁSICO ETEC
Penit. Balbinos I Balbinos
Penit. Balbinos II Balbinos XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Penit. Casa Branca Casa Branca
Penit. de São Vicente I São Vicente
Penit. Dracena Dracena Programa Semear IBF
Curso oferecido aos sentenciados com semi-aberto deferido, onde os mesmos recebem o certificado de viveirista pelo Insituto Brasileiro de Floresta.
Penit. Feminina Campinas Campinas N/C
Penit. Feminina Capital São Paulo
Ingles para extrangeiras unidade
Ingles para totas unidade
CDI- Noções de Informática unidade/funap
reciclagem- papel artesanal unidade
Penit. Feminina Ribeirão Preto
Ribeirão Preto
Educação Fisica Voluntária (Sec Educ) Todas as Sent. do Pav. Habitacional
Curso de Teatro Voluntario (UNAERP) 20 Sentenciadas
Palavra selada Voluntária (Sec Cult) 18 sentenciadas
Penit. Feminina Sant'Ana São Paulo
Clubes de Leitura CIA das Letras Atende à 45 reeducandas
Leitura Ativa SP Leitura+Funap Atende à 60 reeducandas
Penit. Feminina Tremembé I
Tremembé
Penit. Feminina Tremembé II
Tremembé Curso de Logística Senai com 6 alunas
Penit. Feminina Tupi Paulista
Tupi Paulista
Penit. Flórida Paulista Flórida Paulista
Cursos: Pedreiro, garçom e enfeites natalinos; pintura residencial e texturização; assentador de pisos e azulejos.
Centro Paula Souza e Funap.
107
Penit. Franco da Rocha I Franco da Rocha
Penit. Franco da Rocha II Franco da Rocha
musica Igreja Assemblei de Deus Canto
informatica Micro Word informatica curso basico de informatica
linguas estrangeiras Unidade inglês e espanhol
Penit. Franco da Rocha III Franco da Rocha não há oferta de atividade neste ano
Penit. Getulina Getulina
Palestras FUNAP - UNIDADE Ampliação das categorias do saber
Pinturas e desenhos FUNAP - UNIDADE Estimulo às potencialidades artisticas
Xadrez FUNAP - UNIDADE Estimulo ao raciocínio lógico
Roda de Debates FUNAP - UNIDADE Alternativa de Reinserção
Penit. Guareí I Guareí
Penit. Guareí II Guareí
Curso Basico de Informatica Unidade
Curso de linguas (Inglês) Unidade
Curso de Artesanato Unidade
Penit. Guarulhos I Guarulhos
PERCUSSÃO VEC / OC/ UNIDADE OC = OFICINA MAZZARROPI
TEATRO VEC / OC/ UNIDADE OC = OFICINA MAZZARROPI
KIT FESTA PREFEITURA / REINTEGRAÇÃO / UNIDADE
INGLES FUNAP
ESPANHOL FUNAP
INFORMATICA FUNAP
Penit. Guarulhos II Guarulhos
CURSO DE TEOLOGIA BÁSICA
EMPREENDEDORISMO
INGLÊS
Penit. Hortolândia II Hortolândia INFORMÁTICA CDI/FUNAP ENCERROU NESTE MÊS
Penit. Hortolândia III Hortolândia
Penit. Iaras Iaras
Penit. Iperó Iperó NÃO HÁ NO MOMENTO
Penit. Irapuru Irapuru
Oficina Escola - Costura Industrial
FUNAP - SENAI -PENIT. IRAPURU
16 Sentenciados
Curso Relações Interpessoais SENAI - PENIT. IRAPURU 16 Sentenciados
Projeto Convivendo com a Liberdade
PENIT. IRAPURU 61 sentenciados
Projeto de combate a Tuberculose
PENIT. IRAPURU 61 sentenciados
Penit. Itaí Itaí
CURSO DE HORTICULTURA FUNAP/UNIDADE
CURSO PEDREIRO AZULEJISTA FUNAP/UNIDADE
CURSO DE TEXTURIZAÇÃO FUNAP/UNIDADE
CURSO LINGUA PORTUGUESA FUNAP/UNIDADE
CURSO DE COMPETENCIA TRANSVERSAL
SENAI - CORRESPONDÊNCIA
CURSO DE TEAR FUNAP/UNIDADE
ENSINO MÉDIO FUNAP/UNIDADE
108
Penit. Itapetininga I Itapetininga
Curso profissionalizante de pedreiro e pintor residêncial.
Centro Paula Souza
semestral de acordo com a disponibilidade dos parceiros
Concursos culturais FUNAP De acordo com o planejamento mensal
Penit. Itapetininga II Itapetininga ******* ****** *******
Penit. Itirapina I Itirapina
Penit. Itirapina II Itirapina ELETRICISTA VIA RAPIDA
SOLDADOR MECMAQ/SENAI
Penit. Junqueirópolis Junqueirópolis
Penit. Lavínia I Lavínia Nada Consta Nada Consta Nada Consta
Penit. Lavínia II Lavínia CURSO DE INFORMATICA BASICA
FUNAP E UNIDADE
Penit. Lavínia III Lavínia CURSO DE INFORMATICA BASICA
FUNAP E UNIDADE
Penit. Lucélia Lucélia
48 CRSC/SENAI Curso Pintor Residencial
20 CRSC/PAULA SOUZA Curso Eletrecista Residencial
Penit. Marabá Paulista Marabá Paulista CURSO PROF. DE VIVEIRISTA INST.BRAS.FLORESTA DURAÇÃO DE 100 HORAS AULA
Penit. Marília Marília ENSINO MÉDIO FUNAP
2 SALAS DE ENSINO MÉDIO COM TOTAL DE 54 SENTENCIADOS ATENDIDOS
Penit. Martinópolis Martinópolis campeonato de xadrez e futsal propria unidade
são desenvolvidos campeonatos inter-celas classificatorios.
Penit. Mirandópolis I Mirandópolis
CURSO DE MECÂNICA DIESEL FUNAP/SAP/SENAI EM ANDAMENTO
CURSO DE ELÉTRICA RESIDENCIAL
SAP/CENTRO PAULA SOUZA TÉRMINO EM 06/11/2012
CURSO DE HORTICULTURA SAP/CENTRO PAULA SOUZA TÉRMINO EM 06/11/2012
CURSO DE PINTURA
RESIDENCIAL SAP/SENAI
TÉRMINO EM
05/09/2012
Penit. Mirandópolis II Mirandópolis
APRESENTAÇÃO TEATRAL FUNAP
Peça teatral desenvolvida pelos alunos abordando temas do currículo escolar.
JOGO DE XADREZ FUNAP
Campeonato interescolar: objetivo estimular
coordenação motora, raciocínio lógico, calculo e estratégia dentro de um formato educativo e pedagógico.
CAMPANHAS EDUCATIVAS FUNAP Saúde (tuberculose, diabetes)
CAMPANHAS EDUCATIVAS FUNAP Àgua (consumo consciente)
Penit. Osvaldo Cruz Osvaldo Cruz
Penit. Pacaembu Pacaembu
Curso Profis. Rede Hidraulica Centro Paula Souza e Sanai Curso realizado no ano de 2010 e 2011
Curso Profis. Horticultura Centro Paula Souza e Sanai Curso realizado no ano de 2010 e
109
2011
7º Concurso Cultural Instituto Eco Futuro Concurso cultural realizado em 2011
Penit. Pacembu SEMI ABERTO
Pacaembu
CURSO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CENTRO PAULA SOUZA 16
CURSO DE ELETRICISTA INSTALADOR RESIDENCIAL
CENTRO PAULA SOUZA 14
Penit. Paraguaçu Paulista Paraguaçu Paulista
Penit. Parelheiros São Paulo 0 0 0
Penit. Pirajuí I Pirajuí
Penit. Pirajuí II Pirajuí 0 0
Penit. Potim I Potim
Curso de Tapeçaria FUNAP
35 vagas - 22 Alunos concluintes - De 01/05/2012 à 02/07/2012.
Curso de Pintura Básica SENAI
20 vagas - 17 Alunos concluintes - De 09/2012 à 11/2012.
Curso de Elétrica Básica SENAI
20 vagas - 11 Alunos concluintes - De 09/2012 à 11/2012.
Curso de Artesanto em Sabonete
Própria Unidade
20 vagas - 14 Alunos concluintes - De 01/10/2012 à 31/10/2012.
Penit. Potim II Potim Curso de Pintura Predial SENAI 20 sentenciados
Curso de Eletricista Predial SENAI 20 sentenciados
Penit. Pracinha Pracinha CURSO DE LINGUAS PRÓPIA UNIDADE
CURSO DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)
Penit. Presidente Bernardes
Presidente Bernardes
TEATRO
Elaborado pelos sentenciados com o objetivo de conscientizar quanto ao uso da água. Houve apresentação para funcionários e alunos.
TERTÚLIAS
Tertúlia com discussão de forma críti ca a respeito da identidade e cultura do indivíduo; ocorre no raio.
RECREAÇÃO
Recreação com as crianças (visitantes) no raio.
ARTES Confecção de cartazes p/Escola
e raio
AULAS DE INGLÊS Monitor suplente (p/todos os alunos)
Penit. Presidente Prudente
Presidente Prudente
Curso Produção de Mudas em Viveiros
ETEC/Pro-egresso
Penit. Presidente Venceslau I
Presidente Vensceslau
110
Penit. Presidente Venceslau II
Presidente Vensceslau
Penit. Reginópolis I Reginópolis
Penit. Reginópolis II Reginópolis
Projeto jogos lúdicos própria unidade
Desenvolvimento da concentração, respeitoàs regras, estímulo a novos desafios,etc.
Curso Horticultura Funap/Unidade/centro Paula Souza
Cultivo de hortaliças
Curso eletrecista Funap/Unidade/centro Paula Souza
Desenvolvimento da profissão de eletrecista residencial
Curso pedreiro Funap/Unidade/centro Paula Souza
Desenvolvimento da profissão de pedreiro assentador de pisos e azulejos
Penit. Ribeirão Preto Ribeirão Preto curso de eletricista instalador Etec Paula Souza
curso de pintura Senai
Penit. Riolândia Riolândia Curso de Marcenaria Básica Funap/Penitenciária 20 Sentenciados
Penit. São Vicente I São Vicente n/c
Penit. São Vicente II São Vicente
Penit. Serra Azul I Serra Azul
CURSO DE TEATRO UNAERP/RP
PROJETO CINEMA ONG SARA/CRAVINHOS
GINCANA CULTURAL ONG SARA/CRAVINHOS
CURSOS PROFISSIONALIZANTES
SENAI/RP
CURSO DE PEDAGOGIA CLARETIANO/BATATAIS
Penit. Serra Azul II Serra Azul Curso de eletricista SENAI
Curso de pedreiro assentador SENAI
Penit. Sorocaba I Sorocaba Cursos de Capacitação Profissional
Centro Paula Souza Coordenadoria de Reintegração Social
Penit. Sorocaba II Sorocaba Informatica Unidade 62
Musica Unidade 28
Penit. Tremembé I Tremembé
Curso de Violão Unidade monitor: preso
Curso de Inglês Unidade monitor: preso
Curso de Espanhol Unidade estagiário voluntário
Penit. Tremembé II Tremembé
Penit. Tupi Paulista Tupi Paulista Nenhuma atividade oferecida
Penit. Valparaíso Valparaíso
111
17. Exames de Certificação
Estabelecimento Cidade EXAME
SUPLETIVO ESTADUAL
ENCCEJA ENEM
CDP Americana Americana 0 0 18
CDP Bauru Bauru 16 19 84
CDP Caiuá Caiuá 0 0 0
CDP Campinas Campinas 0 0 0
CDP Caraguatatuba Caraguatatuba 75 139
CDP Chácara Belém I São Paulo 4 4 2
CDP Chácara Belém II São Paulo 20 0 13
CDP Diadema Diadema
19
CDP Feminino Franco da Rocha Franco da Rocha 18 0 30
CDP Franca Franca 34 0 69
CDP Guarulhos I Guarulhos 0 0 0
CDP Guarulhos II Guarulhos 48 75
CDP Hortolândia Hortolândia 0 0 0
CDP Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra
CDP Jundiaí Jundiaí 0 0 0
CDP Mauá Mauá 0 0 0
CDP Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes
CDP Osasco I Osasco 0 0 0
CDP Osasco II Osasco
CDP Pinheiros I São Paulo
CDP Pinheiros II São Paulo
CDP Pinheiros III São Paulo
CDP Pinheiros IV São Paulo 0 0 0
CDP Piracicaba Piracicaba
CDP Pontal Pontal 87 0 53
CDP Praia Grande Praia Grande 0 0 0
CDP Ribeirão Preto Ribeirão Preto 0 0 0
CDP Santo André Santo André
CDP São Bernardo do Campo São Bernado do Campo
0 0 0
CDP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
CDP São José dos Campos São José dos
Campos
CDP São Vicente São Vicente
CDP Serra Azul Serra Azul 64 94
CDP Sorocaba Sorocaba
CDP Suzano Suzano 0 0 0
CDP Taiúva Taiúva 20 55
CDP Taubaté Taubaté 15 0 22
CDP Vila Independência São Paulo
Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário São Paulo
CPP Bauru I Bauru 91 33 77
CPP Bauru II Bauru 0 0 30
112
CPP Bauru III Bauru 77 120
CPP Campinas - Ataliba Nogueira Campinas 19 0 28
CPP Feminino Butantan São Paulo 68 0 81
CPP Feminino São Miguel Paulista São Paulo 13 0 17
CPP Franco da Rocha Franco da Rocha 34 0 90
CPP Hortolândia Hortolândia 51 72 56
CPP Mongaguá Mongaguá 22 65
CPP Pacaembu Pacaemdu 17 0 22
CPP São José do Rio Preto São José do Rio Preto
177 100 182
CPP Tremembé Tremembé 102 0 115
CPP Valparaíso Valparaíso 1 36
CR Araçatuba Araçatuba 11 30
CR Araraquara Araraquara 45 27
CR Atibaia Atibaia 0 6 3
CR Avaré Avaré 63 0 41
CR Birigui Birigui 0 0 25
CR Bragança Paulista Bragança Paulista 33 0 54
CR Feminino Araraquara Araraquara 22 0 13
CR Feminino Itapetininga Itapetininga 18 0 14
CR Feminino Piracicaba Piracicaba 15 17
CR Feminino Rio Claro Rio claro
CR Feminino São José do Rio Preto São José do Rio Preto
1 0 117
CR Feminino São José dos Campos São José dos Campos
30 0 20
CR Jaú Jaú x x
CR Limeira Limeira
CR Lins Lins 12 99
CR Marília Marilia
CR Mococa Mococa 47 0 34
CR Mogi Mirim Mogi Mirim 60 0 48
CR Ourinhos Ourinhos 23 42
Centro Readaptação Penit. Presidente Bernardes
Presidente Bernardes
sim
CR Presidente Prudente Presidente Prudente
100 0 105
CR Rio Claro Rio claro 78 84
CR Sumaré Sumaré 11 0 27
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Franco da Rocha 17 0 22
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
Franco da Rocha 13 6 7
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
Taubaté 13 0 25
Penit. Álvaro de Carvalho Álvaro de Carvalho
148 0 165
Penit. Andradina Andradina 61 62 103
Penit. Araraquara Araraquara 40 52
Penit. Assis Assis 68 0 70
113
Penit. Avanhandava Avanhandava 71 0 1
Penit. Avaré I Avaré 0 0 12
Penit. Avaré II Avaré 21 112
Penit. Balbinos I Balbinos
Penit. Balbinos II Balbinos 23 0 35
Penit. Casa Branca Casa Branca
Penit. de São Vicente I São Vicente
Penit. Dracena Dracena 28 0 66
Penit. Feminina Campinas Campinas 12 0 36
Penit. Feminina Capital São Paulo 18 23
Penit. Feminina Ribeirão Preto Ribeirão Preto 21 33 31
Penit. Feminina Sant'Ana São Paulo 25 74
Penit. Feminina Tremembé I Tremembé 71 29 22
Penit. Feminina Tremembé II Tremembé 38 0 157
Penit. Feminina Tupi Paulista Tupi Paulista 33 0 103
Penit. Flórida Paulista Flórida Paulista 94 0 70
Penit. Franco da Rocha I Franco da Rocha 38 51
Penit. Franco da Rocha II Franco da Rocha 35 50
Penit. Franco da Rocha III Franco da Rocha 35 33 44
Penit. Getulina Getulina 27 0 160
Penit. Guareí I Guareí 27 0 47
Penit. Guareí II Guareí 3 0 30
Penit. Guarulhos I Guarulhos 32 102 144
Penit. Guarulhos II Guarulhos
Penit. Hortolândia II Hortolândia 33 47
Penit. Hortolândia III Hortolândia
Penit. Iaras Iaras 95 0 175
Penit. Iperó Iperó 70 105
Penit. Irapuru Irapuru 89 65
Penit. Itaí Itaí 18 0 28
Penit. Itapetininga I Itapetininga 58 53
Penit. Itapetininga II Itapetininga 29 0 64
Penit. Itirapina I Itirapina 77 70 68
Penit. Itirapina II Itirapina 26 27 74
Penit. Junqueirópolis Junqueirópolis 226 71
Penit. Lavínia I Lavínia 0 18 13
Penit. Lavínia II Lavínia 70 92
Penit. Lavínia III Lavínia 45 92
Penit. Lucélia Lucélia 0 0 21
Penit. Marabá Paulista Marabá Paulista 101 0 109
Penit. Marília Marília 22 0 51
Penit. Martinópolis Martinópolis 17 0 97
Penit. Mirandópolis I Mirandópolis 164 0 191
Penit. Mirandópolis II Mirandópolis 65 73
Penit. Osvaldo Cruz Osvaldo Cruz
114
Penit. Pacaembu Pacaembu 81
Penit. Pacembu SEMI ABERTO Pacaembu 17 0 22
Penit. Paraguaçu Paulista Paraguaçu Paulista
13 30
Penit. Parelheiros São Paulo 14 75
Penit. Pirajuí I Pirajuí 40 36 86
Penit. Pirajuí II Pirajuí 11 0 119
Penit. Potim I Potim 42 47
Penit. Potim II Potim 59 53
Penit. Pracinha Pracinha 0 0 112
Penit. Presidente Bernardes Presidente Bernardes
50 0 70
Penit. Presidente Prudente Presidente Prudente
46 60
Penit. Presidente Venceslau I Presidente Vensceslau
0 0 6
Penit. Presidente Venceslau II Presidente Vensceslau
Penit. Reginópolis I Reginópolis 81 0 136
Penit. Reginópolis II Reginópolis 120 120 120
Penit. Ribeirão Preto Ribeirão Preto 0 112 61
Penit. Riolândia Riolândia 64 67 54
Penit. São Vicente I São Vicente 80 0 51
Penit. São Vicente II São Vicente
Penit. Serra Azul I Serra Azul 120 0 103
Penit. Serra Azul II Serra Azul 78 71 88
Penit. Sorocaba I Sorocaba 60 53
Penit. Sorocaba II Sorocaba 167 0 120
Penit. Tremembé I Tremembé 72 70 53
Penit. Tremembé II Tremembé 25 102
Penit. Tupi Paulista Tupi Paulista 14 0 25
Penit. Valparaíso Valparaíso 50 53
115
18. Oferta de Sala de Leitura/Biblioteca
Estabelecimento ATIVIDADES OFERECIDAS PARCERIAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
(***)
CDP Americana EMPRESTIMO DE LIVROS FUNAP / CDP AMERICANA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO
CDP Bauru Estamos catalogando os livros. Obs.: Computador doado pela FUNAP não funciona
CDP Caiuá n/c
CDP Campinas Biblioteca Unidade Em fase de implantação
CDP Caraguatatuba SALA DE LEITURA FUNAP
Contamos com 3745 livros no acervo, contado livros didaticos, literarios e outros. O emprestimo de livros é oferecidos somente as detentos que estudam.
CDP Chácara Belém I EMPRÉSTIMO DE LIVROS FUNAP
Cosnta do acervo mais ou menos 4000 livros, os quais são emprestados tanto para presos quanto para os funcionários da Unidade. Esse trabalho é desenvolvido por um sentenciado, denominado monitor da sala de leitura, contratado pela FUNAP
CDP Chácara Belém II Leitura FUNAP Aproximadamente mil livros, ainda não houve registro de atendimento
CDP Diadema Empréstimos de livros FUNAP e Unidade
Possui acervo de aproximadamente 1200 livros. O atendimento é feito através da distribuição de catálogos que são disponibilizados semanalmente aos detentos. O controle dos empréstimos, bem como a separação dos livros, é feita por um monitor-preso contratado pela Fundação "Prof.Dr. Manuel Pedro Pimentel" (FUNAP).
CDP Feminino Franco da Rocha Livros nos Pavilhões Habitacionais 0 628 livros no acervo
CDP Franca emprestimos de livros acervo de aproximadamente 1260 livros
CDP Guarulhos I
116
CDP Guarulhos II
Forma de atendimento: Biblioteca Itinerante, onde os detentos escolhem os livros através de apostila contendo a relação dos nomes, e é entregue a eles um dia após a solicitação, e devolvido após sete dias.
CDP Hortolândia Empréstimos de livros 25
CDP Itapecerica da Serra INCENTIVO A LEITURA n/c
Contamos com 2.253 exemplares de livros, além de períodicos e revistas, sendo distribuidos entre 700 e 800 livros mensais aos presos.
CDP Jundiaí Não há atividades. Não há parcerias.
CDP Mauá Livros de leitura disponíveis . Acervo de 1406 exemplares
Dispomos de um catálogo para escolha de livros que circula livremente entre todos os detentos.
CDP Mogi das Cruzes
CDP Osasco I Biblioteca Dir. Saúde N/c
CDP Osasco II
CDP Pinheiros I
CDP Pinheiros II
CDP Pinheiros III
CDP Pinheiros IV Empréstimos de Livros Não há Acervo variado, atendimento por pessoa designada naquele Setor
CDP Piracicaba
CDP Pontal x-x x-x x-x
CDP Praia Grande NENHUMA NENHUMA NENHUMA
CDP Ribeirão Preto não há não há
CDP Santo André
CDP São Bernardo do Campo Leitura Nenhuma A mesma é mantida por doações.
CDP São José do Rio Preto
CDP São José dos Campos
CDP São Vicente
CDP Serra Azul Empréstimos de Livros FUNAP Biblioteca Volante
117
CDP Sorocaba
CDP Suzano
Roda de Leitura Pastoral Carcerária da Igreja Católica
Esse projeto é realizado pela Pastoral Carcerária da Igreja Católica, mediante leitura de jornais, revistas, artigos e posterior reflexão sobre o tema abordado.
Biblioteca Própria Unidade Prisional
Esta Unidade Prisional conta com acervo de livros para disponibilização aos reeducandos, os quais são escolhidos a partir de lista entregue nos raios, que após lançamento em ficha de controle o prazo para devolução é de 15 dias.
CDP Taiúva
INCENTIVO A LEITURA FUNAP ENTREGA SEMANAL DE LIVROS A TODA POPULAÇÃO DA UNIDADE.
INCENTIVO A LEITURA S.E.E
DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS U.P
CDP Taubaté leitura 1456 livros no acervo
CDP Vila Independência LEITURA FUNAP ACERVO DE 3700 LIVROS
Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
CPP Bauru I
CPP Bauru II EMPRÉSTIMO DE LIVROS ECOFUTURO Acervo de 6000 livros com acesso aos funcionários.
CPP Bauru III Emprestimos de livros FUNAP
Os registros de emprestimos são efetuados através do programa "Minibiblio" por um Monitor contratado pela FUNAP, com acervo de 2.867 exemplares e emprestimos mensais de 200 títulos aproximadamente.
CPP Campinas - Ataliba Nogueira
FUNAP EMPRESTIMOS DE LIVROS: 160 LIVROS/MÊS. ACERVO DE APROXIMADAMENTE 3.400 LIVROS
CPP Feminino Butantan
Roda de Leitura Unidade/Porf. Anita
Grupo Espírita Unidade/Federação Espírita
CPP Feminino São Miguel Paulista
LEITURA FUNAP As reeducandas retiram os livros no período de 5 dias para lerem.
EMPRÉSTIMO DE LIVROS FUNAP
118
CPP Franco da Rocha LIVROS PARA LEITURAS E PESQUISAS FUNAP 196 LIVROS EMPRESTADOS A POPULAÇÃO CARCERARIA.
CPP Hortolândia RODA DE LEITURA FUNAP
ACERVO COM LIVROS ANTIGOS, MUITAS ENCICLOPEDIAS DESATUALIZADAS E NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ACERVO E TROCA DO MOBILIARIO PARA MELHOR ATENDER AOS LEITORES.
CPP Mongaguá
Leitura FUNAP 01 SALA DE LEITURA
retirada de livros FUNAP O REEDUCANDO PODE RETIRAR O LIVRO PARA LEITURA NOS PAVILHOES HABITACIONAIS
CPP Pacaembu
EMPRESTIMOS DE LIVROS FUNAP Os empréstimos são lançados no livro contendo nome, matrícula, código do livro, data de entrega e devolução do livro.
CPP São José do Rio Preto LEITURA E PESQUISAS FUNAP/CPP
CPP Tremembé EMPRÉSTIMO DE LIVROS FUNAP/PEMANO/SEE/MEC
ACERVO: 3240, SENDO A ROTATIVIDADE DE EMPRÉSTIMO APROXIMADAMENTE DIRETO NA BIBLIOTECA MEDIANTE CADASTRO DO USUÁRIO
CPP Valparaíso Leitura FUNAP
O acervo é de boa qualidade, atendendo os sentenciados através do Monitor de Cultura (sentenciado), a qual oferece os livros através de Buque, aos sentenciados nos Pavilhões, e os mesmos assinan termo de responsabilidade.
CR Araçatuba Leitura de jornais, revistas e livros.
2.800 exemplares de livros variados que os reeducandos retiram para leitura conforme seu interesse e necessidade pedagógica. Há um monitor reeducando
que controla os empréstimos.
CR Araraquara Projeto "Frase do Mês" FUNAP Os reeducandos retiram frases de livros e estas são pregadas nos murais da unidade
CR Atibaia
RODAS DE LEITURA FUNAP MONITOR PRESO PAGO PELA FUNAP NÃO TEMOS NO MOMENTO
EMPRÉSTIMO DE LIVROS FUNAP MONITOR PRESO PAGO PELA FUNAP NÃO TEMOS NO MOMENTO
119
CR Avaré RODA DE LEITURA FUNAP
2800 LIVROS - COMPREENDENDO GENEROS DIVERSOS COM: ROMANCE, BIBLIOGRAFIA, INFANTO JUVENIL, POÉTICOS, CONTOS, RELIGIOSOS, POLÍTICOS E JURÍDICOS. ACESSO LIVRE AO ACERVO
CR Birigui Biblioteca SAP/ONG
O acervo é composto por livros de conteúdos diversificados, o registro (tombo) dos exemplares está sendo informatizado, o emprestimo é controlado através de fichas de registro.
CR Bragança Paulista Locação de Livros Funap
Temos um acervo com várias obras literárias, religiosas e didáticas, onde fica um reeducando disponível para controlar a locação de livros, onde é registrado em
programa de computador para controle de locação e devolução de livros.
CR Feminino Araraquara
DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS SOC.CIV./FUNAP Acêrvo: 2280
RODAS DE LEITURA
EXPOSIÇÃO DE REVISTAS
FOTO POEMA
CONCURSO DE POESIAS
CORAL
CONCURSO DE DESENHOS
INTERPRETAÇÃO DE LIVROS
DEBATES
REDAÇÃO DE CARTAS
CR Feminino Itapetininga Empréstimos
CR Feminino Piracicaba
Mural, Roda de Leitura, Livros, enquetes para a população interagir
Funap-Unidade
festas comemorativas na unidade funap/unidade
CR Feminino Rio Claro
CR Feminino São José do Rio Preto
Leitura O acervo de livros da biblioteca está desatualizado.
120
Empréstimos de Livros Ainda assim, são feitos os empréstimos, os registro são feitos em livro próprio.
Pesquisa
CR Feminino São José dos Campos
Leitura, Consultas e Retiradas de Livros FUNAP Acesso direto ao acervo da sala de leitura/Biblioteca/Diariamente
CR Jaú
Bliblioteca
Salas de Aula
Sala de Leitura
CR Limeira
CR Lins
CR Marília
CR Mococa LEITURA UNIDADE E FUNAP
BIBLIOTECA POSSUI 1934 LIVROS, CONTROLADOS ATRAVES DE COMPUTADOR COM PROGRAMA ESPECIFICO FORNECIDO PELA FUNAP, INCLUSIVE OS EMPRESTIMOS A REEDUCANDOS DA UNIDADE.
CR Mogi Mirim Leitura de Livros e Revistas A quantidade de empréstimos para leitura é informada mensalmente para a Funap através do Quadro Mensal
CR Ourinhos I SALA BIBLIOTECA VOLANTE . TEMOS UM ACERVO DE LIVROS DENTRO DA PROPRIA SALA DE AULA
CR Presidente Bernardes 0 0 0
CR Presidente Prudente
Emprestimos de livros variam em 100 e 150 mês
Clube do CINEMA
Acontece aos sábados com a apresentação de filmes de Gêneros variados aberto a todos os reeducandos interessado a participarem.
CR Rio Claro biblioteca funap
CR Sumaré Leitura de texto poético. Ampliar o repertório literário.
Roda de leitura Troca opiniões sobre a leitura.
121
Trabalhar a leitura de: livros, gibis, revistas, jornais, cartazes, filmes, teatros, poesias, parlendas, provérbios, emoticons, expressões humanas, posturas, imagens, gráficos, músicas, bulas, mapas, símbolos...
Todos os lvros retirados da biblioteca e registrado no livro pelo monitor da biblioteca
Criação de cartazes com sugestões, para leitura, de títulos de livros, revistas, jornais, gibis;
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Sala de Leitura e Biblioteca Funap Cadastro individual de empréstimo.
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
Estímulo a leitura FUNAP Acervo de em média 500 livros
Estímulo para estudo prepapatório para exames do Sisu e Enem
FUNAP Sala de Vídeo
Estímulo a leitura dos malefícios das drogas no organismo
FUNAP Literaturas mais procuradas - Bíblia, Geografia, Hitória e Código Penal
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
Biblioteca e sala de leitura FUNAP Acervo com 4.000 exemplares livros e revistas
Penit. Álvaro de Carvalho Acervo literário com 1350 exemplares a disposição dos sentenciados
FUNAP e Unidade
Os sentenciados escolhem os exemplares através de catalogo disponibilizado nos Pavilhões Habitacionais, e em seguida o
Monitor da biblioteca separa os exemplares requisitados que após serem revistados são encaminhados pelos servidores aos pavilhões habitacionais, para que os sentenciados possam efetuar a leitura. Todas estas movimentações são registradas na ficha de controle da biblioteca.
Penit. Andradina
Roda de Leitura em Sala de Aula Unidade Prisional Atividade oferecida aos alunos matriculados
Empréstimo de Livros para leitura no pavilhão habitacional
Unidade Prisional Acervo: 1739 livros, sendo 309 emprestados (dados de out./12)
Penit. Araraquara
122
Penit. Assis PROJETO LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTOS
FUNAP USO DA BIBLIOTECA, COM 4.500 LIVROS
Penit. Avanhandava Concurso de poesias Funap
Poucos livros para leitura, os livros são levados nos raios e os detentos escolhem o que querem ler e é renovado a casa quinze dias, e registros dos livros ficam no computador da biblioteca.
Redações Funap
Penit. Avaré I
Biblioteca intinerante nenhuma
Possuimos um acervo de livros. Os livros são encaminhado aos detentos pelo funcionário da biblioteca, as trocas é realizadas a cada 15 dias conforme o pedido dos detentos.
Sala de leitura FUNAP Somente utilizadas pelos detentos que estão cursando a escola.
Penit. Avaré II SALA DE LEITURA DOAÇÕES
ACERVO COM DIVERSIDADE DE TÍTULOS, SENDO REALIZADO O ATENDIMENTO AOS SENTENCIADOS, DURENTE A SEMANA, SENDO UM RAIO A CADA DIA. OS REGISTROS SÃO REALIZADOS POR MEIO DE FICHAS E LANÇADOS NO BOLETIM DIÁRIO.
Penit. Balbinos I
Penit. Balbinos II BIBLIOTECA P II BALBINOS 4750 TÍTULOS DIVERSOS
Penit. Casa Branca
Penit. de São Vicente I
Penit. Dracena Empréstimos FUNAP
Os empréstimos ocorrem quinzenalmente, onde uma lista com os livros disponíveis
são distribuídas nos raios e cada sentenciado pode escolher um livro para
ler, após a seleção e registro na biblioteca os livros são enviados para os raios, onde
os funcionários (zeladores) entregam os mesmos para os sentenciados (faxinas)
distribuirem. A biblioteca esta sendo reformada e o acervo sendo incluído em
um novo programa disponibilizado através da FUNAP. Na escola são desenvolvidas rodas de leituras, concurso de redação e Roda de leitura
123
Concurso de redação outras atividades envolvendo todos os
alunos, criando assim a prática da leitura e a produção de textos. Sessões de cinema
Penit. Feminina Campinas EMPRESTIMOS DE LIVROS FUNAP
SÃO 1190 LIVROS, QUE SÃO SEPARADOS DE FORMA DIVERSIFICADA E EMPRESTADOS A POPULAÇÃO CARCERÁRIA. O REGISTRO DE EMPRESTIMO ATUALMENTE ESTÁ SENDO FEITO MANUALMENTE, MOTIVO: COMPUTADOR EM MANUTENÇÃO
Penit. Feminina Capital 300 a 350 retiradas
7 000 exemplares- devido a nossa reforma somente retirada de livros., em diversas linguas para atender a população (80% estrangeiras)
Penit. Feminina Ribeirão Preto
Penit. Feminina Sant'Ana Rodas de Leitura CIA das Letras Encontros literários com professores e escritores
Penit. Feminina Tremembé I Emprestimo de livros Os livros são catalogados e as saidas são registradas em fichas
Penit. Feminina Tremembé II Leitura de livros literários doação São oferecidos os livros duas vezes por semana, com registro de entrega e devolução
Penit. Feminina Tupi Paulista Emprestimos de livros FUNAP
Penit. Flórida Paulista Empréstimos de livros.
Acervo 3.800 livros distribuídos nos Pavilhões Habitacionais, sendo um total de 3.883 livros emprestados até outubro/2012
Penit. Franco da Rocha I
Roda de leitura Funap
ESTUDO EM GRUPO UNIDADE
GINCANA UNIDADE
Penit. Franco da Rocha II
EMPRESTIMO DE LIVROS FUNAP
ACERVO EM BOAS CONDIÇOES DE USO, ACERVO DISPONIVEL A TODA UNIDADE, CONTROLE DE RETIRADA ELETRONICAMENTE, MEDIA MENSAL DE RETIRADA DE 400 LIVROS
PESQUISAS FUNAP DIARIA
LEITURAS FUNAP DIARIA
Penit. Franco da Rocha III temos uma sala de biblioteca
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Penit. Getulina
2.000 Livros de Literatura FUNAP - UNIDADE Literatura como manifestação cultural
Sala de Debates FUNAP - UNIDADE Inflamar discussões sobre o cotidiano dos alunos
Atividades Lúdicas FUNAP - UNIDADE Contribuir com a Socialização
Penit. Guareí I Projeto Roda da Leitura 3558 livros no acervo, registrados no programa Mini Biblio
Penit. Guareí II Acervo está desatualizado. Os empréstimos estão sendo reagistrados em livro próprio.
Penit. Guarulhos I
Penit. Guarulhos II
Curso de Teologia Básica
Empreendedorismo
Inglês
Artesanato
IDDD
GDUCC
Penit. Hortolândia II EMPRESTIMO DE LIVROS FUNAP ACERVO BOM, EMPRESTIMO DE APROX.220 LIVROS/MÊS
Penit. Hortolândia III
Penit. Iaras 0 0
Penit. Iperó EMPRÉSTIMOS DE LIVROS FUNAP
O ACERVO É BEM AMPLO SENDO ATENDIDOS UMA MÉDIA DE 450 REEDUCANDO/MÊS OS LIVROS FICAM 7 DIAS COM O REEDUCANDO PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 7 DIAS.
Penit. Irapuru
EMPRESTIMOS LIVROS DIDATICOS OU DE LEITURA À POPULAÇÃO CARCERARIA
FUNAP
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CONVIVENDO COM A LIBERDADE E COMBATE A TUBERCULOSE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES FUNAP - SENAI
VIDEO AULAS CONTEUDO DE HISTORIA - 1ª GUERRA MUNDIAL
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Penit. Itaí LEITURA DE LIVROS E REVISTAS EM DIVERSOS IDIOMAS
CONSULADOS/ VISITAS/FUNCIONÁRIOS/OUTRAS UNIDADES PRISIONAIS, ETC.
QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DOS LIVROS, CADA PAVILHÃO POSSUI 01 (UM) REEDUCANDO DESIGNADO PARA TRABALHAR EM APOIO A BIBLIOTECA, TENDO CONSIGO UMA LISTA CONTENDO TODO O ACERVO BIBLIOTECÁRIO. O REEDUCANDO ANOTA O LIVRO QUE O INTERESSADO QUER LER, É REPASSADO PELO REEDUCANDO QUE TRABALHA NO SETOR DE BIBLIOTECA, ESTE SEPARA OS LIVROS, DIVIDIDO POR PAVILHÃO, E RETORNA PARA O PAVILHÃO PARA SER ENTREGUE AO SOLICITANTE. TODOS OS LIVROS SÃO CATALOGADOS E NUMERADOS, DIVIDIDOS POR GÊNEROS E IDIOMAS, SENDO QUE ATUALMENTE POSSUIMOS UM TOTAL DE 15.545 LIVROS DIVIDIDOS EM 35 IDIOMAS.
Penit. Itapetininga I
BIBLIOTECA NO PAVILHÃO ESCOLAR COM 2400 EXEMPLARES QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DOS REEDUCANDOS DESTA UNIDADE.
GOVERNO ESTADUAL, FEDERAL E FUNAP ATRAVÉS DE DOAÇÕES DE LIVROS.
OS EMPRESTIMOS DE LIVROS SÃO CONTROLADOS POR FICHAS INDIVIDUAIS POR REEDUCANDOS CONSTANDO A DATA DA RETIRADA E ENTREGA.
RODA DE LEITURA COM OS SENTENCIADOS NO PAVILHÃO ESCOLAR.
PLANEJAMENTO DA FUNAP SEMANALMENTE
Penit. Itapetininga II Projeto de leitura Funap/ Unidade
Atividades desenvolvidas pelo monitor de sala de leitura Biblioteca contendo aproximadamente 3000 livros, sendo a maioria didáticos e paradidáticos, sistema de 01 pavilhão por dia e alunos Sistema de anotação em fichas de retiradas/devolução individual por sentenciado.
Penit. Itirapina I OFICINAS DE LEITURA QUINZENAIS FUNAP ACERVO DE 1565 LIVROS COM LOCAÇÃO MÉDIA DE 210 LIVROS MENSAIS
Penit. Itirapina II SALA DE LEITURA FUNAP
Penit. Junqueirópolis EMPRESTIMOS DE LIVROS ACERVO COM MAIS OU MENOS 5000 LIVROS
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Penit. Lavínia I
Leitura e Interpretação de textos variados sugeridos pelos monitores orientadores aos reeducandos do Pavilhão Escolar e uso de livros pelos demais sentenciados de outros pavilhões.
A sala de leitura conta com um acervo de 4.120 livros variados, onde semanalmente os sentenciados fazem empréstimos e devoluções dos mesmos.
Penit. Lavínia II BIBLIOTECA FUNAP
Fica 01 sentenciado designado (bibliotecario) de cada raio habitacional, responsavel pela retirada e devolução dos livros junto com o bibliotecario da FUNAP.
Penit. Lavínia III BIBLIOTECA FUNAP
Fica 01 sentenciado designado (bibliotecario) de cada raio habitacional, responsavel pela retirada e devolução dos
livros junto com o bibliotecario da FUNAP.
Penit. Lucélia Biclioteca móvel 4 raios FUNAP/UNIDADE Empréstimo de livros e roda de leitura.
Penit. Marabá Paulista
INFORMATIZAÇÃO DO ACERVO FUNAP/UNIDADE NADA CONSTA
PEÇA TEATRAL MITO DA CAVERNA DE PLATÃO
SESSÕES DE CINEMA EM SALA DE AULA
EMPRÉSTIMOS DE LIVROS REGISTRO EM LIVRO ATA
Penit. Marília
RETIRADAS DE LIVROS P/ CONSULTA E FUNAP/SECRETARIA ACERVO ATUAL COM 1.170 LIVROS
LEITURA DA EDUCAÇÃO E DOAÇÃO PARTICULAR
ATENDIMENTO INDIVIDUAL CONTROLE INFORMATIZADO
Penit. Martinópolis
emprestimos de livros funap
o acervo possui 2584 livros. Como possuimos 4 pavilhões distintos é feito rodizio de listas (divididas em 4), os sentenciados ficam 10 dias com os livros.
oficina de redação funap
os monitores promovem redações conforme temas trabalhados durante o ano letivo, como dia das mães, pais, crianças, dia do meio ambiente e natal.
Penit. Mirandópolis I ACERVO DE 4.203 LIVROS FUNAP/SAP 02 SALAS DE LEITURA. EMPRÉSTIMOS MENSAIS DE 415 LIVROS
Penit. Mirandópolis II EMPRESTIMO DE LIVROS FUNAP/SEE Emprestimos semanal de livros para os 06 Raios (240 livros por raio) de um acervo de 4297.
Penit. Osvaldo Cruz
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Penit. Pacaembu
Nossa unidade conta com 04 biblioteca. Existe 01 biblioteca por pavilhão celular. Fazemos rodizios periodicamente entre os pavilhões, de modo que todos os sentenciados leiam os livros. Todos os livros são catalogados, recebendo uma numeração. Cada pavilhão possui um monitor e devolução dos livros, conservação, manutenção e demais registros necessarios.
Penit. Pacembu SEMI ABERTO EMPRESTIMOS DE LIVROS FUNAP
Penit. Paraguaçu Paulista empréstimos para os sentenciados
O acervo foi cadastrado em banco de dados específico e todos os livros possuem ficha de retirada e devolução para controle.
Penit. Parelheiros leitura 0
acervo obsoleto, necessidade de renovação atendimento feito pelos monitores de sala de leitura, através de planilha sistema mini biblio.
Penit. Pirajuí I biblioteca
Penit. Pirajuí II
. Empréstimo de livros aos alunos e para os presos nos pavilhões habitacionais. Utilização da biblioteca para reposição de aula (leitura, jogos educativos, etc)
FUNAP / SEE Acervo de 4.250 livros
Penit. Potim I
Leitura 3905 livros no acervo- 148 empréstimos.
Jogos educativos Xadrez, Damas - 350 reeducandos tiveram acesso tanto no galpão de educação, quanto nos pavilhões habitacionais.
Penit. Potim II
01 Sala de leitura com 2.206 títulos em bom estado de conservação com atendimento pessoal, com registro em livro e controle em fichas
Penit. Pracinha EMPRESTIMO DE LIVROS FUNAP/DOAÇÕES ESTAMOS COM UM ACERVO DE 5.163 LIVROS, SENDO TOMADO EM MÉDIA MENSAL DE 400 EMPRESTADO
128
Penit. Presidente Bernardes
As atividades oferecidas seguem as orientações e atribuições Funap. Participam de todas as atividades ocorridas no pavilhão escolar, bem como cinema, confecção de cartazes e os alunos de cada sala têm a oportunidade de conhecer e manusear livros em momentos com seu educador dentro da biblioteca. Nota: 489 livros emprestados - out/2012
FUNAP
O acervo é diversificado, e através do computador da funap tem apresentado melhor performace nas movimentações mensais. Além disso, há registro manual de pedidos de livros e relatórios informativos, acompanhados de gráficos e tabelas com o percentual de atendimentos não só para presos.
Penit. Presidente Prudente Emprestimos de livros Funap e doações
Penit. Presidente Venceslau I Emprestimos Funap; voluntarios Catalogação; atendimentos a sentenciados e funcionarios
Penit. Presidente Venceslau II
Penit. Reginópolis I emprestimos de livros funap
acervo de 2021 livros, todos os 8 pavilhoes habitacionais são atendidos. Para os alunos o emprestimo se da direto na sala de leitura, para os não alunos a oferta é feita por meio de uma lista do acervo em cada pavilhão habitacional e o requerimento é feito por meio de um formulario impresso
Penit. Reginópolis II Biblioteca Funap/Unidade Prisional
Penit. Ribeirão Preto biblioteca funap
Penit. Riolândia Emprestimos de Livros Funap
Penit. São Vicente I n/c
Penit. São Vicente II
Penit. Serra Azul I
CLUBE DO LIVRO
ACERVO DA BIBLIOTECA
EMPRÉSTIMOS DE LIVROS
Penit. Serra Azul II
biblioteca itinerante funap
clube de leitura funap atividade de fomento a leitura onde reunimos sentenciados para discutirem o livro lido durante o mês.
projeto "valorização da mulher e violência" funap tema do mês: As várias formas de violência e suas manifestações
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Penit. Sorocaba I Emprestimos de Livros FUNAP 2.712 Livros no Acervo para Emprestimos
Penit. Sorocaba II
Assistencia Religiosa Testemunha Jeova Semanalmente
Grupo de Apoio N.A. Semanalmente
Roda de Leitura Nucleo Escolar Semanalmente
Penit. Tremembé I Empréstimo e consulta de livros FUNAP/Secretaria Educação acervo: 7990: literatura, didáticos, romance e religiosos
Penit. Tremembé II Livros didáticos e livros de temas diversos.
Revistas em geral
Penit. Tupi Paulista Empréstimos de livros (3.787 emprestimos)
Penit. Valparaíso
130
Quadro 18 – Oferta de escolarização
Estabelecimento Escola (02) Município 03) Alfab. (04)
Ensino Fund. (05)
Ensino Médio
(06)
Total 07)
Vagas (08)
População Atual (09)
% de Atend.
(10)
Salas (11)
Turmas (12)
Professores (13)
Informações adicionais
CDP Americana E.E.PROF. CLARICE COSTA
CONTE AMERICANA 11 0 0 11 11 1280 86% 1 1 1
CDP Bauru 0 0 0 0 0 0 0 1480 0 0 0 0 Não temos Setor de Educação na Unidade
CDP Caiuá não são oferecidas
atividades educacionais nesta unidade prisionaL
0 0 0 0 1030 0
CDP Campinas 0 0 0 0 0 0 0 1494 0 0 0 0
CDP Caraguatatuba EE AVELINO FERREIRA CARAGUATATUBA 0 71 0 71 1279 5,55 2 4 2 Professores (monitores presos)
CDP Chácara Belém I E. E. AMADEU AMARAL SÃO PAULO 0 12 0 12 20 1897 0,63 1 1 1
CDP Chácara Belém II E.E Amadeu Amaral São Paulo 0 8 13 21 70 2098 1,00 2 1 1
CDP Diadema E. E. Prof. Riolando Canno Diadema 0 42 0 42 160 1189 3,53 2 2 3
A quantidade de alunos e de turmas relacionada no ítem 05 e 12, refere-se aqueles que estão matriculados no sistema GDAE da Secretaria de Educação. O mesmo vale para as quantidades indicadas nos ítens 04 e 06. Por conta da estrutura arquitetônica da unidade prisional, as aulas são ministradas dentro dos Raios (divisões de celas), ficando os alunos acomodados em cadeiras e mesas plásticas. Banheiros e bebedores são usados pelos alunos dentro das celas. Não possuímos equipamentos multimídia, tais como datashow e DVD.
CDP Feminino Franco da Rocha
EE. Prof. Domingos Cambiaghi
Franco da Rocha 20 20 0 40 40 1640 2,44 1 2 2
CDP Franca Escola Profª Helena Cury de
Tacca Franca 2 21 8 31 250 1010 3,07 5 10 5
CDP Guarulhos I 0 0 0 0 1 0,00
CDP Guarulhos II Escola Francisco Antunes
Filho Guarulhos 10 18 0 28 50 2264 1,24 1 2 2
CDP Hortolândia 0 0 0 0 0 0 1 0,00
CDP Itapecerica da Serra
n/c Itapecerica da Serra 0 0 0 0 2273 0,00 0 0 0 UNIDADE NÃO POSSUI SALAS DE AULA
CDP Jundiaí 0 0 0 0 1 0,00
CDP Mauá Mauá 14 0 0 14 20 1409 0,99 1 1 1
CDP Mogi das Cruzes 0 0 0 0 1 0,00
CDP Osasco I N/C N/C 0 0 0 0 1 0,00
CDP Osasco II
CDP Pinheiros I
CDP Pinheiros II 0 0 0 0 1 0,00
CDP Pinheiros III 0 0 0 0 1 0,00
CDP Pinheiros IV 0 0 0 0 0 1524 0,00 0 0 0
CDP Piracicaba 0 0 0 0 1 0,00
CDP Pontal CDP PONTAL PONTAL 7 9 3 19 125 887 2,14 5 3 3
CDP Praia Grande NENHUMA NENHUMA 0 0 0 0 0 1372 0,00
CDP Ribeirão Preto não há Ribeirão Preto 0 0 0 0 0 781 0,00 0 0 0
CDP Santo André 0 0 0 0 1 0,00
131
CDP São Bernardo do Campo
0 São Bernardo do
Campo 0 0 0 0 0 2302 0,00 0 0 0
CDP São José do Rio Preto
0 0 0 0 1 0,00
CDP São José dos Campos
0 0 0 0 1 0,00
CDP São Vicente 0 0 0 0 1 0,00
CDP Serra Azul E.E. Francisco Ferreira de
Freitas Serra Azul/SP 10 46 21 77 125 848 9,08 5 10 5*
* A quantidade refere-se a Presos-Monitores.
CDP Sorocaba 0 0 0 0 1 0,00
CDP Suzano 0 0 0 0 0 0 0 1 0,00 0 0 0
Não há oferta de estudo neste CDP, haja vista não contarmos com estrutura física necessária para oferecimento de referida demanda.
CDP Taiúva E.E CORONEL BENEDITO
ORTÍS TAIÚVA 9 43 29 81 125 1001 8,09 5 13 5*
* A QUANTIDADE SE REFERE A PRESOS MONITORES.
CDP Taubaté E.E. "Newton Câmara Leal
de Barros" Taubaté 27 27 0 54 54 1968 2,74 2 4 2
CDP Vila Independência
N/C N/C 0 0 0 0 0 #DIV/0!
Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
CPP Bauru I 0 0 0 0 1 0,00
CPP Bauru II Escola Estadual Guia Lopes Bauru 19 55 28 102 200 1295 7,88 4 8 4
CPP Bauru III Bauru 30 150 0 180 180 1035 17,39 6 6 6 Abaixo descritas
CPP Campinas - Ataliba Nogueira
E. E. REFERENDO PROFESSOR JOSÉ CARLOS
NOGUEIRA CAMPINAS 0 30 24 54 90 1553 3,48 4 2 2
MONITORES SENTENCIADOS CONTRATADOS PELA FUNAP
CPP Feminino Butantan
LOURIVAL GOMES MACHADO
SÃO PAULO 18 20 27 65 85 682 9,53 3 5 3 TEMOS 03 PROFESSORES, SENDO 2 MONITORAS PRESAS
CPP Feminino São Miguel Paulista
CARLOS GOMES SÃO PAULO 2 10 0 12 25 182 6,59 1 2 1
CPP Franco da Rocha DOMINGOS CAMBIAGHI FRANCO DA ROCHA 21 15 38 74 90 2012 3,68 3 3 3
CPP Hortolândia EE PROFª MARIA
ANTONIETA GARNERO LA FORTUZZA
HORTOLÂNDIA 29 29 22 80 150 1545 5,18 3 6 3
CPP Mongaguá Escola Vinculadora Ainda
Leda Bauer Davies Mongaguá 17 50 34 101 175 1517 6,66 4 7
2 monitores funap 03 monitor
preso
sala de aula equipada com 25 carteiras e cadeiras TV e DVD 01 banheiro 01 bebedouro
CPP Pacaembu
E.E.PROFº JOEL AGUIAR/FUNAP
PACAEMBU-SP 2 8 0 10 40 981 1,02 1 2 1 PROFESSOR DA FUNAP
CPP São José do Rio Preto
CPP DR. JAVERT DE ANDRADE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
44 60 64 168 170 1577 10,65 7 6 4 1 professor CLT + 3 monitores
CPP Tremembé EE "MANOEL CABRAL" TREMEMBÉ 30 80 30 140 205 1876 7,46 8 8 2
CAPACIDADE FÍSICA DA SALA DE AULA: 25 ALUNOS, EXCETO ENSINO MÉDIO QUE OCUPA SALA QUE COMPORTA 30 ALUNOS, SENDO A DEMANDA SUPERIOR A OFERTA NO MOMENTO, DEVIDO A FALTA DE PROFESSOR; AS CARTEIRAS ESCOLARES SÃO EMPRESTADAS PELA FUNAP, AS SALAS SÃO DESPROVIDAS DE EQUIPAMENTOS AUDIO VISUAIS NÃO HÁ BEBEDOURO E POSSUI UM BANHEIRO EM CADA PRÉDIO
CPP Valparaíso E. E. P. S. GRAU VICENTE DE
BARBOSA VALPARAÍSO - S.P. 7 26 18 51 80 1128 4,52 2 3 2
CR Araçatuba E.E.Prof. Altina Moraes
Sampaio Araçatuba 14 41 30 85 100 215 39,53 3 3 6
CR Araraquara E.E. "Prof. Victor Lacorte" Araraquara 5 58 30 93 93 180 51,67 2 3 0 03 monitores presos
132
CR Atibaia
SEE DA PRÓPRIA UP - VINCULADA A EE JOSÉ
ALVIM ATIBAIA 0 7 0 7 20 184 3,80 1 1 1 ESTAGIÁRIA FUNAP
SEE DO EJA MUNICIPAL ATIBAIA 0 20 0 20 35 184 10,87 1 1 1 PROFESSORA EJA MUNICIPAL
CR Avaré PAULO ARAUJO NOVAES AVARE 15 39 23 77 100 201 38,31 1 2 1
CR Birigui E.M. Profª Dirce Spínola
Najas / E.E. " PROFª IZABEL DE ALMEIDA MARIN "
Birigui - SP 15 45 37 97 150 202 48,02 3 3 4
CR Bragança Paulista Bragança Paulista 12 66 56 134 180 228 58,77 3 6 3
CR Feminino Araraquara
E.E. VICTOR LACORTE ARARAQUARA 6 31 0 37 43 90 41,11 2 2 2 REFEITÓRIO UTILIZADO COMO SALA DE AULA
CR Feminino Itapetininga
EE PROF ERNESTINA LOUREIRO MIRANDA
ITAPETININGA 3 15 5 23 35 232 9,91 2 4 2
CR Feminino Piracicaba
EE Alfredo Cardoso (Vinculadora)
Piracicaba 5 13 0 18 20 181 9,94 2 2 1 Na escola existe 1 banheiro, não tem bebedouro , temos 1 tv, 01 DVD. Lousa, carteiras, cadeiras
CR Feminino Rio Claro
0 0 0 0 1 0,00
CR Feminino São José do Rio Preto
EEPG Professor Oscar Salgado Bueno
São José do Rio Preto-SP
27 41 111 179 0 217 82,49 4 4 04
Monitoras
CR Feminino São José dos Campos
FUNAP/Escola Estadual Olímpio Catão
São José dos Campos 8 11 0 19 40 111 17,12 1 2 1
CR Jaú CR de Jau Jau 6 139 44 189 230 228 82,89 2 0 0 Não estão sendo oferecidas aulas por não haver professores neste momento na Unidade
CR Limeira
CR Lins SE0453845-CRLINS LINS/SP 6 102 76 184 210 208 88,46 3 6 6 MONITORES/ORIENTADORES PRIVADOS DE LIBERDADE
CR Marília 0 0 0 0 1 0,00
CR Mococa OSCAR VILARES MOCOCA 3 105 0 108 108 191 56,54 2 4 2
CR Mogi Mirim Escola Estadual Aristides
Gurjão Mogi Mirim/SP 1 28 0 29 141 193 15,03 3 5 5
CR Ourinhos OURINHOS ESTADO
SÃO PAULO 7 44 0 51 60 117 0,60 1 2 2
CR Presidente Bernardes
Presidente Bernardes 0 0 0 0 1 0,00
CR Presidente Prudente
FUNAP e escola Vinculadora "Vereador Pedro Tófano"
Presidente Prudente/sp
25 49 49 123 170 197 62,44 3 7 10
Possuimos: 02 Monitores Presos, 01 Monitor Celetista/FUNAP e 07 professores da Rede Publica que ministram aulas no Ensino Médio pela escola Vereador Pedro Tófano
CR Rio Claro
Prof. Luiz Martins Rodrigues Filho
Rio Claro 0 36 0 36 150 186 19,35 4 4 2
Prf. Marciano toledo Piza Rio Claro 0 67 32 99 150 186 3 7 5
CR Sumaré E.E. Dom Jayme de Barros
Câmara SUMARÉ 4 62 34 100 170 58,82 4 4 4
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha I
Escola Estadual Domingos Cambiaghi
Franco da Rocha 30 38 0 68 90 580 11,72 3 6 3
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Franco da Rocha II
E.E. Professor Domingos Cambiaghi
Franco da Rocha 11 9 0 20 40 239 8,37 2 2 2
Esta Unidade possui os seguintes itens: 20mesas escolares; 20 cadeiras; 8 cadeiras escolares c/ apoio; 01 bebedouro; 01 mesa pedagógica; 01 armário de aço; 01 lousa escolar; banheiro.
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Taubaté
E.E. "Newton Câmara Leal Barros
Taubaté 19 22 0 41 0 1 4100,00 3 3 3 professores = 1 monitor FUNAP e 2 estagiários
Penit. Álvaro de Carvalho
E.E. Rafael Paes de Barros Alvaro de Carvalho 63 263 109 435 400 1626 26,75 8 16 8
133
Penit. Andradina EE Francisco Teodoro de
Andrade Andradina 58 106 59 223 360 1547 14,41 8 10 5
Salas com banheiro, bebedouro, quadro negro, cadeiras e carteiras escolares
Penit. Araraquara Vitor Lacorte Araraquara 30 200 50 280 280 1914 14,63 6 12 6
Penit. Assis 0 0 0 0 1 0,00
Penit. Avanhandava Maria Eunice M.Ferreira Avanhandava 10 40 10 60 75 1404 4,27 3 6 3
Penit. Avaré I PAULO ARAUJO DE NOVAES AVARÉ 0 9 0 9 20 510 1,76 1 2 1 PROFESSOR DA FUNAP
Penit. Avaré II "Dr. Paulo Araújo Novaes" AVARÉ 25 50 25 100 200 1540 6,49 4 8 4 OS PROFESSORES SÃO MONITORES PRESOS.
Penit. Balbinos I
Penit. Balbinos II E.E. ANTONIO SANCHES
LOPES BALBINOS 198 372 212 782 150 1470 53,20 3 6 3
Penit. Casa Branca
Penit. de São Vicente I
Penit. Dracena Escola Estadual "Profª
Julieta Guedes de Mendonça"
Dracena - SP 11 37 26 74 130 1414 5,23 3 6 6
No pavilhão escolar além das salas de aulas existe uma sala para formação dos monitores-presos e a biblioteca, a formação é aplicada pelo monitor orientador da FUNAP, o setor esta equipado com carteiras e cadeiras em bom estado, quadros em todas as salas, banheiro, televisão, aparelho videocassete, bebedouro e ventiladores.
Penit. Feminina Campinas
E.E. "PROF. SEBASTIÃO RAMOS NOGUEIRA"
CAMPINAS/SP 0 40 25 65 75 1172 5,55 2 3 3 OBS. (LEGENDA: 13) PRESAS MONITORAS CONTRATADAS PELA FUNAP
Penit. Feminina Capital
Prof.Antonio Lisboa São Paulo 40 40 40 120 120 569 21,09 5 turma única
monitora presa
Penit. Feminina Ribeirão Preto
EE Glete de Alcantara Ribeirão Preto 7 27 13 47 40 305 15,41 2 4 2
Penit. Feminina Sant'Ana
EE Prof. Antônio Lisboa São Paulo 54 157 0 211 300 2611 0,08 5 10 1
Penit. Feminina Tremembé I
EE Manoel Cabral Tremembé 3 18 9 30 110 167 17,96 3 4 2 Monitor Preso
Penit. Feminina Tremembé II
Escola Estadual "Manuel Cabral"
Tremembé 3 99 36 138 205 824 16,75 8 8 8
monitoras
Penit. Feminina Tupi Paulista
E.E.TUPI PAULISTA/FUNAP TUPI PAULISTA SP 35 105 66 206 300 968 21,28 12 12 12
Penit. Flórida Paulista
EE. “Dr. Pércio Gomes Gonzales” e Funap na Alfabetização e Ensino
Fundamental e somente Funap no Ensino Médio.
Flórida Paulista/SP 24 75 49 148 180 1525 9,70 3 6 6 1 Monitor na Sala de Leitura
Penit. Franco da Rocha I
CAMBIAGUI FRANCO DA ROCHA 40 80 40 160 160 1780 8,99 4 1 01
ESTAGIARIO
03 MUNITORES
Penit. Franco da Rocha II
ESCOLA ESTADUAL PROF. DOMINGOS CAMBIAGHI
FRANCO DA ROCHA 18 33 23 74 180 1571 4,71 3 6 0 3 MONITORES PRESOS
Penit. Franco da Rocha III
Escola Estadual Domingos Cambiahi. Escola
vinculadora Franco da Rocha/SP 23 21 0 44 80 1 4400,00 2 2 1
Um dos estagiários pediu dispensa no mês de Outubro 2012
Penit. Getulina E.E. Profº Pimenta de Pádua Getulina 160 140 20 320 320 1648 19,42 8 8 9 Sendo um monitor orientador da FUNAP e oito monitores presos
Penit. Guareí I EE "Cel Castanho de
Almeida" Guareí 7 98 0 105 75 1663 6,31 3 5 0
As aulas são ministradas por monitores presos
Penit. Guareí II EE Cel Castanho de Almeida Guareí 25 95 0 120 120 1523 7,88 4 8 0
Penit. Guarulhos I 0 0 0 0 1 0,00
Penit. Guarulhos II E.E.Francisco Antunes Guarulhos 0 130 0 130 200 2222 0,06 4 8 0 NÃO TEMOS PROFESSORES,TEMOS MONITORES
134
Penit. Hortolândia II EEPG"MARIA ANTONIETTA GARNERO LA FORTEZZO"
HORTOLANDIA 8 27 19 54 120 1633 3,31 4 4 4 4 PROFESSORES SENDO 1 VOLUNTÁRIO FUNAP E 3 MONITORES PRESOS
Penit. Hortolândia III
Penit. Iaras Orlando Brando Filinto Iaras 750 515 0 1265 160 2114 59,84 8 20 2 Não há Ensino Médio na Unidade.
Penit. Iperó ESTAÇÃO GEORGE OETERER IPERÓ 26 96 28 150 250 2583 5,81 6 7 4 Professores são monitores presos
Penit. Irapuru
Escola Jose Edson Moyses/FUNAP
IRAPURU/SP 13 34 47 150 1500 3,13 3 6 6
Fund.Prof.Dr. Manoel Pedro Pimentel
14
Penit. Itaí E.E. ABÍLIO RAPOSO FERRAZ
JR. ITAÍ-SP 0 272 110 382 425 1534 24,90 9 16 8 ìtem 13 -08 monitores preso.
Penit. Itapetininga I E.E. ERNESTINA LOUREIRO
MIRANDA ITAPETINNGA 15 107 55 177 240 1599 11,07 4 8 0
As aulas são ministradas por monitores presos contratados pela FUNAP e supervisionados por uma estagiaria também contratada pela FUNAP.
Penit. Itapetininga II Ernestina Loureiro Miranda Itapetininga 17 46 43 106 200 1555 6,82 4 8 4
Penit. Itirapina I ESCOLA ESTADUAL PROFº
TOLEDO DE CAMARGO ITIRAPINA 25 75 0 100 57 763 13,11 3 4 0
02 MONITORES PRESOS DE EDUCAÇÃO E 01 SALA DE LEITURA
Penit. Itirapina II Escola Estadual
Prof."Joaquim de Toledo Camargo"
Itirapina/SP 8 34 1 43 560 2028 2,12 7 4 0
Penit. Junqueirópolis EEPSG PROº IDENE R. DOS
SANTOS JUNQUEIROPOLIS
62 49 46 157 240 1432 10,96 8 16 8
Mais 8 monitores presos selecionados para breve designação. O ENSINO FUNDAMENTAL É UMA PARCERIA ESCOLA VINCULADORA/FUNAP. O ENSINO MEDIO ESCOLA FUNAP
Penit. Lavínia I Padre Cesare Toppino Lavínia 11 75 86 172 240 1455 11,82 4 6 6
Desses 6 professores 3 são suplentes de sala tendo 3 turnos de manhã e 3 turnos à tarde sendo 01 turma de manhã do Ensino Médio, e 01 turma da tarde Ensino Médio
Penit. Lavínia II E.E. PADRE CESARE
TOPPINO LAVINIA - SP 17 33 12 62 70 1513 4,10 3 2 2
Penit. Lavínia III E.E. PADRE CESARE
TOPPINO LAVINIA - SP 17 33 12 62 70 1513 4,10 3 2 2
Penit. Lucélia E.E. José Firpo Lucélia/SP 76 72 88 236 273 1523 15,50 10 15 15 Esta Unidade encontra-se em reforma, os números informados são referentes ao mês de Julho de 2012.
Penit. Marabá Paulista
ESCOLA ESTADUAL DE MARABA PAULISTA E
FUNAP
MARABÁ PAULISTA SP
17 71 51 139 145 1526 9,11 3 6 5
Penit. Marília E.E. PROF. AMELIA LOPES
NADERS MARILIA 0 120 20 140 160 1520 9,21 4 6 3
Penit. Martinópolis
E.E. Cel. João Gomes Martins/FUNAP
Martinópolis 55 91 0 146 160 1498 9,75 3 4 7
Rede/FUNAP Martinópolis 0 0 81 81 81 1498 5,40 4 4 4
Penit. Mirandópolis I PENITENCIÁRIA NESTOR
CANOA MIRANDÓPOLIS 0 82 128 210 360 2180 9,63 8 4 4 MONITORES PRESOS
Penit. Mirandópolis II E.E. Dª Noêmia Dias Perotti Mirandópolis 23 48 42 113 17 1721 6,57 3 6 3
Penit. Osvaldo Cruz
Penit. Pacaembu
Penitenciaria de Pacaembu em parceria com escola vinculadora: Prof. Joel
Aguiar/Funap
Pacaembu - SP 86 68 24 178 200 1591 11,19 8 20 8 As turmas estão divididas por termos (anos iniciais e anos finais)
Penit. Pacembu SEMI ABERTO
E.E.PROFº JOEL AGUIAR/FUNAP
PACAEMBU-SP 2 8 0 10 40 981 1,02 1 2 1 PROFESSOR DA FUNAP
Penit. Paraguaçu Paulista
EE. Diva Figueiredo da Silveira
Paraguaçu Paulista 37 28 4 69 122 1365 5,05 3 6 7
Penit. Parelheiros Penitenciária de Parelheiros São Paulo 0 86 0 86 240 1484 5,80 6 5 3 01 monitor FUNAP/ O2 presos falta de equipamentos, tv, dvd, aparelho de som, data show, computador, bebedouro.
135
Penit. Pirajuí I EEPSG. "DR Alfredo Pujol" Pirajuí 60 82 38 180 200 1463 12,30 4 8 9
Penit. Pirajuí II Dr. Alfredo Pujol Pirajuí 38 82 50 170 240 1923 8,84 4 8 4 Previsão de 215 alunos até o final de novembro de 2012
Penit. Potim I Escola Estadual José Félix Potim - SP 25 47 0 72 75 1447 4,98 4 3 4 Os professores são os reeducandos monitores
Penit. Potim II E. E. Prof. José Felix Potim 61 59 26 146 200 1430 10,21 10 10 5 Aula manha e tarde
Penit. Pracinha ESCOLA ESTADUAL
PROFESSORA TAIEKA TAKAHASHI GIMENES
PRACINHA, SÃO PAULO, BRASIL
149 200 1563 9,53 4 8 8
Penit. Presidente Bernardes
E.E. Alfredo Westin Junior e FUNAP
Presidente Bernardes/SP
11 59 22 92 300 1745 5,27 5 5 5 Início das atividades escolares em Agosto/2012
Penit. Presidente Prudente
E.E. Vereador Pedro Tofano Presidente Prudente 40 80 40 160 160 1235 6 10 9
Penit. Presidente Venceslau I
EE ALFREDO MARCONDES CABRAL
PRESIDENTE VENCESLAU
3 6 9 60 159 5,66 2 2 1 Docente Auxiliar
Penit. Presidente Venceslau II
0 0 0 0 1 0,00
Penit. Reginópolis I Escola Esdadual Professor
Carlos Correa Vianna Reginópolis 6 44 42 92 140 781 11,78 5 7 7
Penit. Reginópolis II E.E. Prof. Carlos Correa
Vianna Reginópolis 3 70 47 120 120 767 15,65 3 6 6
Prof. Monitores presos , suervisionados por 01 estagiário Funap.
Penit. Ribeirão Preto expedicionarios brasileiros Ribeirão Preto 54 58 0 112 100 1582 7,08 4 4 4
Penit. Riolândia EE. Profª. Maria Aparecida
dos Santos Franco - Riolândia.
Riolândia. 0 61 0 61 200 1569 3,89 8 2 3 Monitor de Educação Preso
Penit. São Vicente I São Vicente 22 48 19 89 150 1295 6,87 4 6 2
Penit. São Vicente II
Penit. Serra Azul I EE FRANCISCO FERREIRA DE
FREITAS SERRA AZUL 24 131 41 196 240 1499 13,08 6 12 6 1 Monitora Orientadora
Penit. Serra Azul II "EE Francisco Ferreira de
Freitas Serra Azul 48 49 46 143 300 1607 8,90 4 12 4
Penit. Sorocaba I E.E. Francisco Camargo
Cesar Sorocaba 19 68 0 87 100 980 8,88 4 2 2 Demanda para + 2 turmas
Penit. Sorocaba II E.E. Prof. Franscisco
Camargo Cesar Sorocaba 30 137 30 197 240 1771 11,12 5 9 5
Penit. Tremembé I SE0453821A Tremembé 4 26 22 52 105 548 9,49 4 3 3 * *Professores= 01 estagiário e 02 monitores presos
Penit. Tremembé II Cel. JTO A EE Manuel Cabral Tremembé 2 15 12 29 95 531 5,46 4 4 3 Os professores são presos monitores
Penit. Tupi Paulista E.E. de Tupi Paulista/Funap
regional P. Prudente Tupi Paulista-SP 42 47 32 121 162 1398 8,66 3 6 6
Penit. Valparaíso 0 0 0 0 1 0,00