Resumo – Economia Política II (ULHT - 2009/2010)

Externalidades O mercado às vezes falha na alocação eficiente dos recursos, por isso os governos podem,

às vezes, melhorar os resultados do mercado. Uma externalidade surge quando uma pessoa se dedica a uma acção que provoca impacto

no bem-estar de um terceiro que não participa dessa acção, sem pagar nem receber nenhuma compensação por esse impacto. Se o impacto sobre o terceiro é adverso, é chamado externalidade negativa. Se é benéfico, é chamado externalidade positiva.

Externalidade Negativa – o custo social é maior do que o custo para o produtor. (Ex: poluição.)

Externalidade Positiva – o valor social é maior do que o valor privado. (Ex: educação.) Custo social = os custos privados para os produtores mais o custo das pessoas afectadas

pela externalidade. Internalização de uma externalidade = alteração dos incentivos de maneira que as pessoas

levem em consideração os efeitos externos das suas acções. (Ex: imposto.)Afectação / Externalidades – a função de afectação do Estado é a responsável pela correcção das falhas do mercado (e as externalidades são as falhas do mercado). Através de impostos, através de leis.

Teorema de Coase Se os agentes econômicos privados puderem negociar sem custo a alocação de recursos,

então o mercado privado sempre solucionará o problema das externalidades e alocará recursos com eficiência.

Faz parte das formas privadas de intervir nas externalidades. O teorema só se aplica quando as partes não têm dificuldades para chegar a um acordo e o

aplicar. Às vezes, as partes interessadas não conseguem resolver um problema de externalidade por causa dos custos de transação (custos em que as partes incorrem no processo de efectivação de uma negociação).

Teorema de Coase e seus problemas – o problema do custo de transação, quando os particulares não conseguem chegar a um acordo benéfico para ambos sem que haja um custo adicional.

Imposto de Pigou Impostos ou Subsídios de Pigou – políticas do Estado para controlar as externalidades do

mercado. Imposto – baseado no poluidor pagador (paga tanto quanto poluí) / Incentivo – baseado no

utilizador pagador (se eu utilizar aquilo, eu vou pagar pela externalidade que aquilo provoca).

Tem intenção de troca, não há força para obrigar, é apenas um incentivo.

Tipos de Bens Bem execludente: se as pessoas podem ser impedidas de usar este bem. Bem rival: se o facto de uma pessoa usar este bem elimina a possibilidade de uma outra

usar este mesmo bem. BENS PRIVADOS – excludentes e rivais. (Ex: uma casquinha de sorvete – é possível impedir

que uma pessoa tome uma casquinha de sorvete e se uma pessoa tomar, outra não pode tomar a mesma casquinha.)

BENS PÚBLICOS – não são rivais e não são excludentes. (Ex: uma sirene de alerta – ninguém pode impedir que uma pessoa ouça e uma pessoa ouvir não reduz a possibilidade de outra também ouvir.)

RECURSOS COMUNS – são rivais, mas não são excludentes. (Ex: peixes – quando um peixe é pescado diminuiu a quantidade de peixes que outra pessoa pode pescar e ninguém pode impedir ninguém de pescar.)

Tragédia dos Comuns – uma parábola que ilustra por que os recursos comuns são mais utilizados do que o desejável do ponto de vista de toda a sociedade.

Óptimo de Pareto Segundo Pareto, um comportamento óptimo, ou seja, a melhor utilização dos recursos em

uma economia, atinge-se quando chega-se a uma situação que já não é possível melhorar sem que se prejudique a situação de outro.

Função de Redistribuição do Estado (política de equidade) – não aplica-se a esta função o Óptimo de Pareto, pois a situação de pelo menos um individuo vai piorar para melhorar a de outro(s).

Critério Potencial de Pareto (Hicks/Kaldor) – a política de equidade é aceitável se o aumento da utilidade da economia de um individuo compensar a perda de utilidade na economia de outro individuo, pois assim a sociedade como um todo teria o seu bem-estar aumentado.

Conflito entre equidade e eficácia – a relação entre a oferta e a procura no mercado por si só levaria a um ponto de equilíbrio entre os interesses e recursos disponíveis optimizando a alocação desses recursos, tendo assim maior eficiência. A intervenção do Estado, por exemplo com políticas de equidade social, coloca de lado esta mão invisível do mercado levando a uma menor eficiência na utilização dos recursos.

Intervenção Estatal Porque o Estado intervêm na economia? Para o mercado existir é necessário existir regulamentação. Devido às falhas do mercado. O equilíbrio do mercado não toma em conta a justiça social. Devido a estabilidade da economia (emprego, desenvolvimento econômico) Dilema do Prisioneiro – a falha da acção colectiva. Os grupos (pessoas, agentes, produtivos,

instituições) negociando livremente podem fazer escolhas contrarias ao seu interesse.

Funções do Estado Estado na abordagem normativa (estado do dever ser, que age pelos interesses colectivos). AFECTAÇÃO – afectação de recursos na correção de falhas do mercado. REDISTRIBUIÇÃO – correcção de desigualdades socialmente indesejáveis. ESTABILIZAÇÃO – estabilização das variáveis econômicas e consolidação de políticas de

crescimento econômico.