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RESPONSABILIDADE SÓCIO
AMBIENTAL DA TRANSPETRO: O
TRABALHO DE URBANIZAÇÃO E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO
ENTORNO DAS FAIXAS DE DUTOS DA
REGIONAL SUDESTE
CRISTIANA ALVES DE LIMA LOURO
(PETROBRAS TRANSPORTE SA)
Resumo Atualmente, mais de 50% da população mundial vive em áreas
urbanas. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, a taxa de urbanização é superior a 80%. O crescimento
acelerado da população, juntamente com a uurbanização desordenada
pode causar grandes impactos ao ambiente e à saúde da população,
como deslizamentos de encostas, disposição inadequada de resíduos,
etc. No contexto do transporte dutoviário, o crescimento populacional
no entorno das faixas de domínio de dutos, estabelece a necessidade de
implementar um plano de relacionamento entre empresa e comunidade,
para criar uma cultura de respeito mútuo, convivência e co-
responsabilidade. Neste sentido, a Transpetro está desenvolvendo um
programa de relacionamento com as comunidades vizinhas às suas
instalações, visando identificar suas características e aliar os
interesses operacionais da empresa com as necessidades e expectativas
das comunidades. Desta forma, a Transpetro fez uma parceria com a
prefeitura do Rio de Janeiro e com a sub-prefeitura da Ilha do
Governador para implementar obra de estabilização de encosta e de
urbanização na comunidade de São João dos Operários. Aliado a isso,
a empresa tem desenvolvido um trabalho de educação ambiental com a
comunidade. Em Conceição de Jacareí, na cidade de Mangaratiba, a
Transpetro também realizou uma obra de urbanização e implementou
programa de educação ambiental em parceria com escolas públicas da
região. É notável que o trabalho de educação ambiental realizado em
conjunto com o projeto de urbanização traz grandes benefícios à
comunidade, uma vez que influencia positivamente a sua auto-estima e
seu comportamento em relação ao ambiente natural e construído,
melhorando a sua qualidade de vida.
12 e 13 de agosto de 2011
ISSN 1984-9354
VII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 12 e 13 de agosto de 2011
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Palavras-chaves: Responsabilidade sócio-ambiental, urbanização,
educação ambiental
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1. Situação Problema
No Brasil estima-se que mais de 80% da população é urbana (IBGE, 2008). Segundo Rossi
(2006), nos países em desenvolvimento como o Brasil, o crescimento urbano acelerado e a
falta de planejamento das cidades têm provocado, historicamente, uma série de problemas de
ordem social, econômica e ambiental. Na maioria das cidades desses países a taxa de
crescimento econômico não acompanhou a taxa de urbanização, porque os governos locais
não conseguiram e ainda não conseguem responder rapidamente a essa alta demanda de
habitação, saneamento, transporte etc., o que faz com que a população encontre suas próprias
soluções, geralmente ilegais, gerando áreas precárias e superpopulosas.
De acordo com o IBGE (2008), 1/3 dos municípios brasileiros possuem favelas dentro de seu
território. Além disso, a questão dos loteamentos irregulares é, aparentemente, a situação mais
abrangente no Território Nacional, já que mais da metade dos municípios apresentam este
problema, conforme foi constatado na Pesquisa de informações básicas municipais realizada
em 2008 (gráfico 1).
Gráfico 1 - Percentual de municípios com favela ou assemelhados, casa de comodos ou
assemelhados, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, segundo as Grandes Regiões –
2008. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores
Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2008.
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Atualmente o Brasil sofre intensamente as conseqüências ambientais dessa ocupação
desordenada de seu território, onde nos seus últimos 50 anos apresentou uma das maiores
taxas de urbanização do mundo (Rossi, 2006).
Cabe ressaltar que o direito à moradia é assegurado como direito social dos cidadãos no art. 6º
da Constituição Federal (1988). Entretanto, no cenário atual do desenvolvimento urbano
brasileiro não se vê o cumprimento da legislação e esta falta de acesso à moradia digna acaba
desencadeando diversos impactos, tais como: desmatamento de encostas; lançamento de
esgotos a céu aberto; assoreamento de corpos d’água pela ocupação das margens dos rios,
removendo sua proteção vegetal; resíduos abandonados em terrenos baldios, entre outros.
A tabela 1 apresenta o grau de incidência dos impactos ambientais mais comuns por
município, classe de tamanho da população e região do país, de acordo com dados do IBGE
(2008).
Para as empresas de transporte dutoviário, como a Transpetro, observa-se que este
crescimento populacional e seus impactos ambientais urbanos afetam as faixas de dutos, que
ao longo dos anos vão se tornando confinadas por comunidades de ambos os lados, que
insistem em utilizar as faixas de dutos de forma desordenada.
Diante desta situação, um dos grandes desafios da manutenção de faixa de dutos é atuar no
modo de falha por ações de terceiros, com ações que visem preservar a integridade das faixas
controlando o crescimento urbano e disciplinando o uso e ocupação do solo no local.
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Tabela 1- Impactos ambientais – 2008. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação
de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2008.
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2. Cenário atual da população urbana no entorno das faixas de dutos da
Transpetro na regional Sudeste
As faixas de dutos da Transpetro na regional Sudeste possuem 1.378 Km de extensão. A
população urbana aproximada na área de influência direta dos dutos calculada em 2010 é da
ordem 35.000 pessoas e cerca 80 comunidades, evidenciando a grande dimensão do trabalho
que precisa ser realizado para evitar ocorrências indesejáveis por ações de terceiros nas faixas
de dutos. Na maioria dos casos, verifica-se que o trabalho contínuo de relacionamento e
conscientização das partes interessadas traz excelentes resultados, mas em algumas situações,
identifica-se a necessidade de uma intervenção específica, para disciplinar o uso da faixa.
3. Objetivo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar as ações adotadas pela Transpetro na regional
sudeste para disciplinar o uso e ocupação do solo nas regiões urbanas onde se localizam as
faixas de dutos, garantindo a segurança das instalações, das pessoas e do meio ambiente e
demonstrando sua responsabilidade sócio-ambiental.
4. Método
Para definir as estratégias a serem utilizadas para resolução da situação problema a Transpetro
realizou Diagnóstico Situacional de todos os núcleos urbanos localizados no entorno das
faixas de dutos da regional em questão.
O Diagnóstico Situacional considerou as seguintes informações principais, dentre outras:
quantidade de residências no entorno da faixa;
características das edificações;
tipo de acesso às residências (direto pela faixa, indireto);
condições da infraestrutura de saneamento (coleta de lixo, abastecimento de água,
esgotamento sanitário);
existência de estrutura de lazer;
costumes locais;
formas de utilização e/ou intervenção da comunidade na faixa / impactos (esgoto a céu
aberto sobre a faixa, passagem de tubulação, descarte de lixo e entulho, construção
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irregular / invasão sobre a faixa, queimadas, desmatamento e /ou instabilidade de
encosta a montante ou a jusante etc);
identificação de lideranças comunitárias (formais e informais);
necessidades e expectativas da comunidade para melhoria das condições de vida;
condições de saúde da população e outros;
Com base no Diagnóstico Situacional as comunidades foram classificadas em três graus de
criticidade – alta, média e baixa - atribuindo-se pesos para cada item do diagnóstico.
Dentre as comunidades de criticidade alta, destacaram-se: Conceição de Jacareí e São João
dos Operários, o que levou a Transpetro a buscar soluções apropriadas para:
garantir a segurança das instalações, das pessoas e do meio ambiente;
melhorar a qualidade de vida local;
estimular o desenvolvimento da cidadania e do respeito ao meio ambiente natural e
construído;
estimular o conceito de convivência e co-responsabilidade com as faixas de dutos.
5. Resultados: Atuação da regional Sudeste para controle da pressão
urbana sobre as faixas de dutos
Em locais onde o trabalho contínuo de relacionamento com partes interessadas não se mostra
eficaz para o controle da pressão urbana sobre as faixas de dutos, a regional Sudeste vem
desenvolvendo ações mais específicas de urbanização visando preservar a integridade das
faixas, controlando o crescimento urbano e disciplinando o uso e ocupação do solo no local.
Tais ações vão de encontro aos atuais conceitos de sustentabilidade e responsabilidade
socioambiental.
De certo que uma ação de terceiros sobre a faixa de dutos pode provocar rompimento da
tubulação e vazamento, podendo gerar danos ambientais de grande impacto e difícil
remediação, o que contraria a política de SMS da empresa.
Desta forma, a regional tem analisado caso a caso, identificando as comunidades que
realmente necessitam de intervenção urbanística. Em alguns casos estas intervenções são
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feitas unicamente pela Transpetro e, em outros, as ações são feitas em parceria com órgãos
públicos (Prefeituras Municipais).
A seguir são apresentados dois casos de urbanização realizados no Estado do Rio de Janeiro
que exemplificam as duas formas de intervenção citadas acima.
5.1 Urbanização em Conceição de Jacareí
A Comunidade de Conceição de Jacareí localiza-se no município de Mangaratiba, Costa
Verde do Rio de Janeiro. A faixa do oleoduto ORBIG possui uma extensão aproximada de
800m atravessando esta comunidade, com cerca de 800 habitantes na área de influência direta
dos dutos.
Esta comunidade apresentava as seguintes características de comportamento, verificadas no
Diagnóstico Situacional:
reincidente ocupação periférica;
extensões de construções sobre a faixa;
estacionamento de veículos sobre a faixa;
deposição de materiais sobre a faixa (foto 1);
deposição de lixo e entulho sobre a faixa (foto 2);
atividades de lazer sobre a faixa sem nenhuma infraestrutura (foto 3);
resistência da população em acatar as normas de segurança para o local.
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Foto 1 – Técnico de Faixa de Dutos verificando ocorrência de deposição de material de obra
sobre a faixa
Foto 2 – Deposição de entulho e construção de tubulação irregular cruzando a faixa de dutos
Foto 3 – Sem ter opções de lazer no local, jovens improvisam uma mesa de carteado sobre a
faixa de dutos
Diante de tal cenário, a regional Sudeste identificou a necessidade imediata de intervenção
urbanística no local, de forma a disciplinar o uso da faixa e garantir a integridade dos dutos e
segurança das pessoas e do meio ambiente.
A obra teve duração de 6 meses, com instalação de proteção mecânica no duto, regularização
dos acessos às residências, concretagem da caixa de rua, construção de jardins sobre a faixa e
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criação de área de lazer, com brinquedos para crianças, mesas para carteado e quadra
esportiva (fotos 4 a 6).
Esta urbanização foi executada inteiramente pela Transpetro, porém, a Prefeitura local
mostrou-se solidária a iniciativa da empresa. Durante a execução das obras o Prefeito de
Mangaratiba esteve presente no local junto com o Secretário de Obras. No final da
construção, a Prefeitura concedeu o título de “Cidadão de Mangaratiba” ao Técnico
responsável pela faixa de dutos.
Como resultado da obra, verifica-se que a faixa se mantém íntegra ao longo destes anos, sem
nenhuma nova ocorrência de construção irregular ou deposição de lixo e entulho. Em
pesquisa realizada na comunidade, os moradores informaram que a urbanização aumentou a
qualidade de vida da população, que vivia cercada por lixo, lama e esgoto a céu aberto.
Também foram citados como pontos positivos na pesquisa a valorização dos imóveis da
região e a disponibilização de espaço de lazer para as crianças, que não tinham aonde brincar.
Foto 4 – Situação antes e depois da obra – regularização do uso da faixa e construção de
acesso à residência
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Foto 5 – Situação antes e depois da obra – retirada de estacionamento irregular sobre a
faixa, construção de canteiros para evitar invasões sobre a faixa e construção de acessos de
veículos para as residências
Foto 6 – Situação após a obra – construção de canteiros com jardins e espaços de lazer para
crianças e jovens
5.2 Urbanização em São João dos Operários
São João dos Operários localiza-se no sub-bairro Bancários, na Ilha do Governador,
município do Rio de Janeiro / RJ, com uma população aproximada de 500 pessoas. A
particularidade do local é que a comunidade encontra-se de um lado da faixa, enquanto que na
outra lateral há boas casas de classe média, sendo a faixa de dutos o elemento delimitador
destas áreas de distintas realidades sócio-econômicas.
Os moradores da comunidade não apresentavam muitos hábitos de higiene, freqüentemente
jogavam lixo sobre a faixa de dutos e reclamavam da falta de lazer no local e da ausência de
acesso para veículos, o que impossibilitava a entrada de ambulância para atendimento de
emergência e carro de coleta de lixo. Outro grave problema é que esta comunidade se
desenvolveu sobre uma encosta que estava apresentando pontos de deslizamento sobre a
faixa.
Sendo assim, a Transpetro firmou convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro, sub-prefeitura
da Ilha do Governador, para realização da urbanização. Foi realizada obra de estabilização da
encosta, construção de acesso de veículo para a comunidade, área de lazer e alambrado
divisório entre a faixa e a comunidade (fotos 8 a 10).
Como resultado da obra verificou-se uma redução dos custos de manutenção, tendo em vista
que a Transpetro retirava mensalmente cerca de 4 caminhões de lixo que eram lançados sobre
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a faixa. O relacionamento entre a empresa e a comunidade também melhorou bastante, tendo
a Associação de Moradores como aliada na disseminação das normas de segurança na faixa
de dutos junto à comunidade. Em pesquisa realizada após a obra os moradores mostraram-se
muito satisfeitos e relataram como principais benefícios a criação de espaço de lazer para as
crianças e a valorização dos imóveis da região que, segundo eles, dobrou de valor.
Foto 8 – Estabilização da encosta na lateral da faixa de dutos
Foto 9 – Construção de acesso para a comunidade
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Foto 10 – Área de lazer construída para a comunidade na lateral da faixa de dutos.
5.3 Desenvolvimento de trabalho de educação ambiental em conjunto com
as obras de urbanização
Como citado anteriormente, foi observado que as comunidades não possuíam hábitos de
higiene e não tinham percepção sobre o espaço em que viviam e sobre as questões ambientais
e de saúde que estavam envolvidas com aquele modo de vida. Sendo assim, tornou-se
evidente que as comunidades precisavam se envolver com a obra e com as questões
ambientais de modo que pudessem perceber melhor o espaço construído, desenvolvendo o
sentimento de pertencimento – este espaço é meu e eu preciso mantê-lo íntegro para a minha
própria saúde e bem estar. Era preciso desenvolver também questões de cidadania,
principalmente junto ao público infanto-juvenil, de modo que as crianças e jovens pudessem
utilizar pacificamente os espaços de lazer.
Desta forma, em Conceição de Jacareí foi desenvolvido um trabalho de educação ambiental e
desenvolvimento da cidadania junto às escolas públicas da região, com atividades para os
alunos e para os seus responsáveis. Como atividade de culminância do projeto, no dia de
inauguração da obra a comunidade plantou diversas mudas de planta, criando jardins sobre a
faixa, simbolizando a participação de cada um para a melhoria do ambiente local.
Na comunidade São João dos Operários foi realizado um trabalho com as crianças, sendo
algumas atividades com a participação dos responsáveis, em um espaço aberto (campo de
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futebol) cedido pela comunidade. Foram tratados diversos temas, tais como lixo, dengue,
importância da vacinação, escassez de água, vida em sociedade e cidadania, entre outros.
Conclui-se que o objetivo do trabalho foi atingido, tendo em vista que ambas as comunidades
apresentaram melhorias nos seus hábitos de higiene, deixaram de jogar lixo sobre a faixa e
estão cuidando melhor do meio ambiente e do espaço construído.
6. Conclusão
A intervenção urbanística, além do aspecto sócio-ambiental, apresenta-se como uma solução
importante e necessária em locais com grande aglomeração de pessoas no entorno da faixa,
onde a ação de terceiros representa um grande risco para a segurança operacional e
conseqüentemente para a segurança das pessoas e do meio ambiente.
Percebe-se que o sucesso da obra e a sua manutenção por parte da comunidade devem-se em
grande parte ao desenvolvimento do trabalho de educação ambiental e estimulação da
cidadania.
Com relação aos aspectos econômicos, observa-se redução dos custos de manutenção da faixa
no item de remoção de lixo e entulho. Entretanto, o que precisa ser destacado é que,
certamente, os custos investidos nas obras de urbanização são muito inferiores e jamais se
comparam aos custos referentes a um acidente com vazamento ocasionado por ações
indevidas de terceiros sobre a faixa. Desta forma, os gastos com a urbanização deixam de ser
custo e se caracterizam como um investimento em segurança e continuidade operacional.
7. Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado, 1988.
Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/srh/politica/legislacao/constitu.html>. Acesso
em: 30/05/2010.
IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Municipais. 7ª Ed. Brasília, DF: 2008. 244p.
ROSSI, A. M. G. Habitação e Cidade Sustentável. In: 58ª Reunião Anual da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência. 2006. Anais... Florianópolis: SBPC, 2006.