REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado

Consultores: Rui Nené Djata Ansumane Mané Manuel Indi

Abril de 2003

1

ÍNDICE

página I - SUMARIO EXECUTIVO 03

II - PRODUÇÃO 04

II.1 Evolução histórica da produção rizicola 04 II.2 Potencialidades 07 II.3 Situação actual da produção 08

II.3.1- Sistema de produção do arroz do planalto 09 II.3.2-Sistema de produção do arroz de bas-fonds 10 II.3.3-Sistema de produção do arroz de mangrove 11

II.4 Principais estrangulamentos à produção 13 II.4.1-Estrangulamentos inerentes à produção do arroz de sequeiro na ecologia de Planalto 13 II.4.2-Estrangulamentos inerentes à produção do arroz de água doce na ecologia de bas-fonds 14 II.4.3-Estrangulamentos inerentes à produção do arroz de água salgada na ecologia de mangrove 15

III - TRANSFORMAÇÃO/PROCESSAMENTO 16

III.1 Evolução histórica do processamento e transformação 16 III.2 Situação actual e estrangulamentos à transformação e processamento 17 III.3 Potencialidades existentes para o processamento e transformação 17 III.4 Experiências recolhidas em matéria de produção,

processamento e comercialização do arroz no país 18 III.4.1-Complexo agro-industrial de Xayanga 18 III.4.2-Apalcof e Guiarroz 19 III.4.3-Mato Farroba 19 III.4.4-Conclusão e Recomendação 20

IV - COMERCIALIZAÇÃO DO ARROZ 21

IV.1 Análise da comercialização interna do arroz 21 IV.1.1-Historial da comercialização interna do arroz 21 IV.1.2-Análise da situação actual da comercialização interna do arroz 21 IV.1.3-O potencial da melhoria do circuito de comercialização e de aumento da actividade comercial 23 IV.1.4-Os estrangulamentos que se colocam à comercialização interna do arroz 24

IV.2 Análise da comercialização internacional do arroz 24 IV.2.1-Historial da comercialização internacional do arroz 24 IV.2.2-Análise da situação actual da comercialização internacional do arroz 25 IV.2.3-Análise das potencialidades ligadas à comercialização internacional do arroz 26

IV.2.3.1-Breve análise das barreiras tarifárias, não tarifárias e fiscais em vigor na Guiné-Bissau 27 A. Evolução da estrutura tarifária antes da entrada em vigor da Tarifa Exterior Comum (TEC) 27 B. Evolução da estrutura tarifária após aplicação da Tarifa Exterior Comum (TEC) 28

2

IV.2.4-Os principais estrangulamentos que se colocam à comercialização internacional do arroz 29

IV.2.4.1-Entre os países da CEDEAO e da UEMOA e a Guiné-Bissau 29 IV.2.4.2-Entre a Guiné-Bissau e o resto do mundo

V – ANÁLSIE DO MARKETING NA GUINÉ-BISSAU 30

V.1 Breve historial do Marketing na Guiné-Bissau 30 V.2 Análise da situação actual do Marketing na Guiné-Bissau 31 V.3 Análise das potencialidades ligadas ao Marketing do arroz na Guiné-Bissau 32 V.4 Os estrangulamentos que se colocam ao desenvolvimento

do Marketing na Guiné-Bissau 33

VI - SERVIÇOS/EMPRESAS DE APOIO 34 VI.1 Evolução histórica 34

VI.1.1-Evolução na fase pré-colonial 34 VI.1.2-O período colonial 34 VI.1.3-O período pós-colonial 35 VI.1.4-A década 80 e as ONGs 36 VI.1.5-Liberalização económica 36

VI.2 Situação actual 36 VI.3 Potencialidades 40

VII - RESUMO DOS CONSTRANGIMENTOS 41

VII.1 Produção/Transformação/Processamento 41 VII.2 Comercialização e Marketing 43 VII.3 Serviços/Empresas de apoio 44

VIII - PROPOSTAS DE SOLUÇÕES 45

VIII.1 Produção/Transformação/Processamento 45 VIII.1.1-Perspectivas de racionalização hydro-agrícola 47 VIII.1.2-Condições de implementação do programa 47 VIII.1.3-Papel do estado 49

VIII.2 Comercialização e Marketing 50 VIII.3 Serviços/Empresas de apoio 55

IX – BIBLIOGRAFIA 55 X – ANEXOS 57

Quadro 1. Evolução do défice em arroz 22 Quadro 2. Evolução da exportação do arroz nos anos 30 25 Quadro 3. Volume de importação do arroz nos anos 60 25 Quadro 4. Volume de importação do arroz durante os sete últimos anos 25 Quadro 5. Os direitos e taxas permanentes aplicados no âmbito da TEC 28 Quadro 6. Resumo da estrutura tarifária aplicada ao arroz antes e após a entrada

em vigor da TEC na Guiné-Bissau 29

3

I – SUMÁRIO EXECUTIVO Na Guiné-Bissau, o desenvolvimento da rizicultura é mais do que uma prioridade facto que justifica que ela ocupa o primeiro plano nas prioridades do Governo, expressa através da sua Carta de Política do Desenvolvimento Agrário. Para além da importância e do valor cultural que este cereal representa no seio do nosso povo, ele fornece 62% da produção cerealífera nacional; 75% do actual consumo de cereais o que equivale a 130.000 T/ano ou seja 130 kg/ pessoa/ ano - consumo per capita-. 25% ( ou 13.4 milhões de USD ) em média de défices comerciais dos últimos anos ou seja 70% de divisas obtidas graças a exportação de castanha de caju segundo, Modibo DIAKITÉ & all. Contudo, apesar da importância sócio-económica e cultural que este produto vital representa ao nosso povo, e do mesmo modo, apesar das potencialidades existentes, quer em termos naturais como humanas, a Guiné–Bissau traumatizada pela guerra de libertação nacional (1963-1974), mais tarde pelo conflito politico-militar de 7 de Junho de 1998, o país ainda não atingiu o seu nível da produção do arroz dos anos 1950 – 1960, estando actualmente numa situação de déficit alimentar que se situa entre 45- 60.000 T/ ano. Face a esta crise generalizada na fileira do arroz, quer no domínio da produção, processamento/transformação assim como no marketing, o presente documento tem por objectivo não só de identificar, analisar os factores estrangulantes, quer sejam de carácter económico/financeiro, socio-politico, técnico e ambiental assim como também propor possíveis soluções alternativas que possam permitir um relançamento da fileira implicando todos os actores concernentes, contribuindo assim para um crescimento económico desejável e auto-sustentável. Historicamente, o arroz é produzido apenas para o consumo interno. Contudo, nos anos 50 – 60, antes do inicio da Luta Armada de Libertação Nacional, havia já alguma exportação dos excedentes para os Países vizinhos e para a Metrópole. O maior centro de produção deste cereal é, sem duvida, o sul do país, concretamente a Região de Tombali que é considerada “o celeiro do País”. Os grandes pólos de comercialização eram os Centros Urbanos, que tinham alguma capacidade de stockagem (armazenamento). Bissau foi, sempre, o destino potencial para a comercialização do arroz. Um olhar sobre serviços/empresas na fileira no sentido de identificar as razões que têm impedido que o país tire proveito das vantagens comparativas que dela advêm apostando no aumento do rendimento através da melhoria da operacionalidade de tais serviços vis-a-vis as práticas de cultura e de utilização dos campos que se destinarão à arrozais velando pelas perdas pós–colheitas, secagem, armazenamento, processamento, transporte e comercialização. Pretendeu-se fazer transparecer neste documento, a importância dos serviços/empresas de apoio a esta fileira ao longo dos anos, ou seja, a sua evolução histórica e seu contexto actual, sem perder de visita o potencial económico que ela reserva ao país.

4

II – PRODUÇÃO II.1 – Evolução histórica da produção rizicola A agricultura é o alicerce da economia da Guiné-Bissau. Até a data presente, ela é fundada sobre a agricultura pluvial. Estima-se que cerca de 99% da produção e produtividade agrícola depende do nível da precipitação em termos quantitativo e qualitativo, sua distribuição no espaço temporal, a aptidão potencial e natural do solo e da adaptabilidade ou não dos cultivares ao meio físico. Contudo, mais do que 80% da população vive de recursos agro-sylvo-pastoris que, apesar da eficácia e a efectividade do aproveitamento do potencial existente, dependem de factores etno-culturais e antropológicos de cada etnia e seja qual for essa etnia, esses factores ainda são arcaicos, pobres e tradicionais. No que diz respeito ao sub-sector rizicola, ela ocupa uma posição central e estratégica na economia de todas as etnias da Guiné-Bissau. A matriz sócio-económica da rizicultura caracteriza-se igualmente por uma gigantesca variedade “tradições etno-culturais, o tamanho e a estrutura da família, as redes de ligações entre as famílias, tabancas, inter-tabancas, comunidades, etc. De igual modo, as dimensões ecológicas, demográficas e históricas contribuem para a enorme variação na produção e distribuição do arroz. O surgimento e a dinâmica são caracterizados por dois períodos importantes a saber: origem do germoplasma e a dinâmica da produção. A introdução da espécie actualmente chamada arroz de origem africano – Oryza Glaberima foi feita a partir da região da Senegâmbia ( actual área de cultivo dos Diolas/Felupes entre outros) é considerada por Porteres como sendo, além do vale do Niger, um centro de géneses primários e secundários para esta espécie, à partir de onde se fez a distribuição pela África ocidental. As variedades da espécie Oryza sativa, arroz de origem asiática, foram introduzidas na África ocidental pelos portugueses, no século XV e espalhado pelo continente africano através da mobilidade humana. Após a sua introdução, a Oryza sativa deu origem a algumas variedades adaptáveis a circunstâncias desfavoráveis tais como seca, salinidade, acidez, tipos de campos existentes (topo-sequência) e aos meios biológicos agressivos (doenças e pragas). Por conseguinte, segundo Espirito Santo, 1949, algumas dessas variedades foram seleccionadas pelos camponeses segundo o sabor e rendimento e plantadas na base de critérios topo-sequenciais associados aos factores etno-antropológicos e culturais de cada etnia localizada na sua zona geográfica. Depois do surgimento, a rizicultura na Guiné-Bissau conheceu uma dinâmica e uma crise contínua. A dinâmica e a crise da rizicultura guineense são caracterizadas por três grandes períodos a saber: pré – durante – pós guerra de libertação nacional. O período pré guerra de libertação nacional é caracterizado pelo surgimento da orizicultura de mangrove no vale do rio Mansôa, período em que havia grandes disponibilidades de mão de obra jovem, chuvas abundantes e alta fertilidade dos solos. O sistema de produção do paddy de mangrove atingiu nesse período a produtividade máxima. Conseguiu-se produzir excedentes em menor escala em Mansôa e Nhacra, excedente esse que

5

se comercializava através de troca directa por toda a espécie de mercadorias, segundo se pode concluir em diversos relatórios. È importante reconhecer que os produtores guineenses reagem muito rapidamente a evolução dos preços; uma diminuição dos preços é seguida de uma rápida redução da produção e uma subida de preços é seguida de uma rápida expansão da produção já que se trata de culturas anuais. É nesta ordem de prioridade que à partir dos anos 1880 – 1915, a cultura de mancara teve uma forte influência negativa no desenvolvimento da produção do arroz: 1° porque a mão de obra é retirada da orizicultura; 2° por que acarreta uma mudança sócio-económica e por conseguinte a obtenção de um rendimento máximo monetário. Entre 1890 – 1915, a exportação anual média é de 2118 toneladas de mancara. Na década seguinte, foi exportada uma média de 8530 toneladas por ano ou seja 16.000 hectares foram cultivados de mancara. A tendência descendente da rizicultura é fortemente acentuada pelas guerras de pacificação por volta e após 1915. Tabancas inteiras foram queimadas, manadas abatidas e a manutenção dos sistemas rizicola foram dificultadas. O trabalho forçado que seguiu as guerras de pacificação vieram a agravar a crise rizicola Nortenha. Os produtores foram colocados na construção de edifícios e casas para os funcionários coloniais bem como pontes e estradas. Estes factores condicionaram uma evolução descendente e duradouro da orizicultura na sua terra de origem. Consequentemente, de 1890 – 1926, segundo Ernesto de Vasconcelos, foram observados défices consideráveis, o que obrigou a importação de ± 4 – 5.000 toneladas do arroz limpo entre 1910 e 1930. Ainda em termos de característica do período pré-guerra, como reacção dessa situação repressiva imposta pelos colonialistas, começou-se uma corrente migratória em massa à partir desta “terra natal” para as terras novas do Sul, concretamente, para a área de Catio, região de Tombali fugindo ao ambiente hostil que se vivia no Norte. Nestas terras novas, os orizicultores do Norte conseguiram implantar, na base de conhecimentos adquiridos, sistemas rizicolas eficientes no Sul em condições agro-ecológicas muito mais favoráveis para o desenvolvimento rizicola. Convém notar que, neste novo sistema rizicola, que se começou a definir gradualmente no Sul, o arroz é tanto uma cultura comercial como uma principal cultura de auto-suficiência, bem como um meio por excelência para a troca socialmente regulada, pois a cultura de arroz no Sul teve um desenvolvimento próspero. Por conseguinte, a situação de onda descendente segue-se a onda ascendente. Foi assim que a partir dos anos 1930 a 1960, se tenha assistido a produção de excedentes. Consequentemente, nos anos 1940 – 1955 se atingiu a máxima evolução do sistema rizicola no Sul, onde as exportações observáveis a nível nacional, no período de 1930 à 1960, com um pico notável em produção de excedentes entre 1940 – 1955. O desenvolvimento aqui é mais rápido do que o recuo nos sistemas de produção nórdica. O total de produção era estimado em 45.000 toneladas de paddy ou seja 30.000 toneladas de arroz limpo dos quais se conseguiu exportar até 7.000 toneladas de arroz branco.

6

Porém, em seguida, depois de um período de estabilidade em termos de produção rizicola também surgiu uma recessão nos sistemas rizicolas a nível do país. Um dos factores que, sem duvida, exerceu aqui uma influência bastante forte foi a guerra de libertação nacional, período caracterizado por perturbações sociais, terror e medo nos anos 1955 – 1960. Depois deste período, em 1963 foi o inicio da luta armada que se prolongou até 1973. Durante este período, as bolanhas foram um alvo explicito para as acções e os bombardeamentos dos militares portugueses visando bloquear o abastecimento alimentar das zonas libertadas (ver gráfico 1 e 2) em anexos. Para além disso, a guerra também teve um efeito incisivo nas relações de autoridade entre os homens novos e homens grandes, de modo que a gerantogracia, um dos pilares sobre o qual se sustinha a rizicultura, se erodiu, até certo ponto. Assim, com a destruição das infrastructuras hidráulicas das bolanhas (barragens e diques anti-sais), e a consequente imigração dos cultivadores do arroz de mangrove que culminou com o abandono total do sistema de produção rizicola mais eficiente e mais produtivo do país. Isto teve uma consequência negativa na produção dos excedentes. A onda ascendente em termos de produção de excedentes mudou muito rapidamente para um nível descendente crónico. Isto levou, que os centros urbanos sob controlo dos colonialistas, importassem o arroz branco para colmatar os défices. Enquanto que nas zonas libertadas, controladas pelo PAIGC, os produtores foram obrigados a desenvolver a rizicultura de subsistência do planalto (M’pam – pam) e apesar de ser muito menos produtivo e ao mesmo tempo devastador da ecologia, era contudo uma alternativa mais viável naquele período. Por conseguinte, após a guerra de libertação nacional em 1973, e à partir do período compreendido entre 1973–1987, período caracterizado por um programa de relance ao nível da produção agrícola, uma das medidas mais importantes tomadas pelo governo para atingir a auto-suficiência alimentar em arroz era a recuperação extensiva dos solos hidromorfos marinos, construindo barragens e diques anti–sais, visando o incremento da produção e a produtividade do arroz paddy. O objectivo era incentivar os produtores a produzirem mais através de uma política de produção extensiva aliada a expansão das áreas cultivadas. Consequentemente, segundo investigação feita pelo projecto de Engenharia Rural de Bissassema sobre exposição sumária das barragens existentes até 1983, concluiu-se que foram construídas 39 barragens. Depois deste período, foram construídas mais 9, totalizando assim 48 barragens anti-sais protegendo mais de 100.000 hectares com um investimento médio por barragem estimado pela FAO em de cerca de 40.000 USD. A rizicultura de pequenos vales também mereceu uma atenção especial por parte dos governantes visto que, especialmente no Leste do país, são as mulheres que se dedicam a esta actividade. Na tentativa de impulsionar e aproveitar as potencialidades dos bas-fonds com vista a ajudar as mulheres agricultoras a aumentarem os seus rendimentos familiares, o Governo, através do MDRA e dos seus departamentos técnicos DEPA e DHAS em particular conseguiu

7

implementar muitos projectos provenientes de financiamentos externos. Consequentemente, até ao ano 1995, foram estimados em 29.369 hectares as superfície em aproveitamento. Por outro lado, referente a rizicultura do planalto, o sistema de prática cultural no planalto é extensivo, essencialmente acentuada na conquista de terras cultiváveis com recurso à queimada caracterizado por corte – queimada – cultivo – pousio. Por parte do governo ninguém se preocupou com as partes agronómicas e nem tão pouco ambientais. Infelizmente, apesar de investimento de grande capital inicial, quer humano, financeiro e material na tentativa de aumentar a produção de arroz, de forma extensiva, os objectivos não foram alcançados. É importante salientar que, das 48 barragens construídas não se cultivou 23 áreas de barragens na parte recuperada, o que corresponde à ± 50 % das áreas abandonadas. Com relação a pequenos vales e planalto, não há também nenhuma evolução positiva, quer dizer que a produção é degradante. As principais causas deste insucesso encontram-se quase sempre centradas nos problemas com a gestão de água, os quais são de natureza técnica, sócio–política e ambientais, aspectos esses que serão tratados no capitulo de actuais estrangulamentos à produção Orizícola. II – 2 - Potencialidades A agricultura é a base da economia da Guiné-Bissau. Ela é fundada sobre a agricultura pluvial com um só ciclo anual de culturas que beneficiam de uma pluviometria abundante e de superfícies cultiváveis importantes e férteis. A superfície total estimada em 3.363.700 ha, das quais 1.410.000 ha são terras aráveis distribuídas pelas seguintes ecologias: 1.104.000 ha de ecologia de planalto; 106.000 ha de mangrove e 200.000 ha de pequenos vales. Tendo em conta a relação solo-planta-clima, três grandes zonas agro-ecológicas foram reconhecidas: Zona agro-ecológica Leste é caracterizada por um clima sudanês, mais quente e menos pluvioso com duas estações bem distintas; período seco compreendido entre os meses de Novembro à Maio e período chuvoso de Junho à Outubro. A precipitação média anual varia entre 1200-1500mm e 107 dias de chuvas. A taxa de evapotranspiração média anual é 2.507mm. A temperatura média anual é 27.4°C. A humidade relativa é de 26%. Esta zona representa menor potencial agrícola em termos de produção do arroz pluvial (quer do bas-fonds e do planalto) devido a irregularidade da precipitação no espaço temporal.. Contudo, é preciso salientar que existe um grande potencial disponível em termos de arroz irrigado. Foi estimado em mais de 25.000 ha de bas-fonds irrigável só no vale do rio Geba. A bacia hidrográfica é caracterizada por seus afluentes em particular aqueles de Gambiel, Bidigor e Campossa. O conjunto destas bacias transportam para a região mais de 916 mm3 de água por ano.

8

Para as bacias vertentes, os escoamentos produzem-se durante a estação de chuvas, mas certas bacias como aquelas de Gambiel, Carantaba e Sonaco têm um escoamento suportados pelas recargas das fontes. Estas bacias proporcionam um potencial hídrico considerável mobilizável para a irrigação, sobretudo para o aproveitamento de vastas superfícies sub-utilizadas, em particular para a produção do arroz do bas-fonds. A construção de pequenas micro-barragens com reservatórios como forma de melhor conservar e controlar a água proveniente das chuvas para irrigação suplementar do arroz de bas-fonds é uma possibilidade existente nesta zona agro-ecológica. Assim como, a zona também dispõe de um potencial importante para o maior desenvolvimento de agricultura mecanizada. Referente a Zona agro-ecológica da província Sul, composta pelas regiões de Tombali, Quinara e Bolama/Bijagos, é caracterizada pelo clima subtropical húmido, mais pluvioso e menos quente. A precipitação média anual é de 2.000-2.500mm, com 125 dias de chuvas, 70% de precipitação se verifica nos meses de Julho, Agosto e Setembro. A temperatura média anual é de 26.9°C. A humidade relativa é de 70% e a taxa de evapotranspiração anual é de 1.458mm. É a zona agro-ecológica que representa maiores potencialidades agrícolas a nível da Guiné-Bissau com especial incidência em arroz de mangrove. È nesta zona que se localiza o vale do rio Cumbidja considerado de maior potencial rizicola de mangrove estimado em cerca de 22.000 ha, contudo, actualmente subaproveitado. Finalmente a Zona agro-ecológica da província Norte (Oio, Cacheu, Biombo) é caracterizada pelo clima marítimo guineense, moderadamente pluvioso e quente. A precipitação média anual variando entre 1500-1877mm com 122 dias de chuvas. A temperatura média anual é de 26.6°C. A taxa de evapotranspiração anual é de 1.837mm. É uma zona comum bom potencial agrícola em termos de produção de arroz de mangrove e de bas-fonds. O vale do rio Mansôa representa a maior potencialidade rizicola, estimado em 19.000 ha. A montante desse vale é possível desenvolver a agricultura mecanizada. II - 3 - Situação actual da produção Actualmente a produção nacional é estimada em 140.000 toneladas de arroz paddy ou seja 77.000 toneladas de arroz branco (ver anexo 4), aproveitando um total geral de 113.368 ha de terras. A taxa de crescimento da produção estima-se em 1.4% antes do conflito político militar de 1998. Depois deste período a dinâmica da produção deste produto estratégico foi obstruída pela destruição de infrastructuras hidráulicas existentes, inexistência dos serviços extensivos de apoio técnico e financeiro. É bom referir que entre 1974-1980, 6% de dívidas contraídas foram investidas no sector agrário no seu todo, com especial destaque na produção do arroz o que não acontece actualmente. Por outro lado, a cajucultura tem vindo a exercer uma forte influência negativa no desenvolvimento da produção do arroz: em primeiro lugar, porém menos importante, porque a mão-de obra é retirada da rizicultura; em segundo lugar, porque a cajucultura acarreta uma importante mudança sócio-económica. A castanha é uma cultura comercial, implicando uma certa monetarização bem como relações de troca entre arroz e outros produtos. Como consequência destas situações, os sistemas de produção de arroz paddy entraram em crise profundo e por conseguinte, estagnante.

9

É importante esclarecer que o conceito “excedente” ou “déficit” na óptica do camponês corresponde parcialmente à função sócio-económica que a rizicultura representa no seio das respectivas etnias, o que se pode traduzir em termos geográficos, nas seguintes classificações globais:

1. Na zona agro-ecológica Leste, regiões de Bafata e Gabu caracterizada pela população islamizada fala-se mais em crescentes défices em arroz produzido localmente, o que obriga muitos agregados familiares a comprarem arroz importados. Por conseguinte, o desenvolvimento da produção do arroz, sendo sobretudo uma cultura chamada “secundaria” que serve, somente, para assegurar a auto-suficiência, depende da disponibilidade em termos da oferta de arroz a preços baixos bem como da relação de preços entre as culturas comerciais e o arroz. Desde que haja venda, por considerações económicas, ganha-se tanto com as culturas comerciais que se torna mais vantajoso e preferível comprar arroz importado. Essa situação acarreta uma certa negligência na produção de arroz, apesar da zona dispor duma grande potencialidade em arroz de bas-fonds irrigados.

2. Na zona agro-ecológica Norte, nas regiões de Biombo, Oio e Cacheu a rizicultura era

primária para os grupos étnicos tais como Balantas, Papéis e Manjacos; Para estas etnias e, em especial para os Balantas, a produção de excedentes tem um significado económico e cultural importante. Isto significa que, uma considerável parte da produção serve para troca por gados, para a organização de fanados, aquisição de força e fama. De tudo isto faz parte a pura “subsistência”. Todavia, actualmente, nessas regiões a produção decaiu bastante a ponto de se falar em défices estruturais apesar de dispor de um bom potencial para a rizicultura de mangrove e de bas-fonds.

3. Na zona agro-ecológica Sul, nas regiões de Tombali, Quinara e Bolama/Bijagos a

rizicultura é primária para os povos desta área (Balantas e Nalus). Ainda são produzidos excedentes de arroz paddy, embora, dependendo de factores naturais e sociais. O volume destes excedentes varia de ano para ano. A produção de arroz no sul, sobretudo em Tombali, apresenta uma outra situação diferente do que a existente noutras zonas do país. A falta de comercialização ou transporte atempado, por vezes até chega a provocar o apodrecimento do excedente de arroz paddy. Contudo, isto não exclui que também no sul a rizicultura enfrente toda espécie de problemas apesar de dispor dum potencial édafoclimático importante para a sua produção.

A actual situação da produção pode ser caracterizada e analisada com maior rigor técnico baseando-se nos sistemas de produção existentes a saber: sistema de produção de arroz do planalto, dos bas-fonds e do mangrove.

II-3-1 - Sistema de produção do arroz de planalto

O sistema de produção do arroz de planalto é caracterizado de ser uma prática cultural extensiva, essencialmente acentuada na conquista de terras cultiváveis com recurso à queimada, quer dizer corte-queimada-cultivo de arroz seguido depois pela plantação do caju ou seguido de pousio. O pousio tradicional é feito com o objectivo de deixar o solo cultivado regenerar a sua fertilidade de forma natural. A duração do período é de 5 a 15 anos, dependendo da densidade demográfica de cada zona e disponibilidade de solos aráveis. A prática de rotação de cultura frequente é arroz-milho-milho basil; culturas leguminosas – frutas – raízes etc.

10

O impacto ambiental reconhecido deste sistema é a perda da cobertura vegetal e diversidade biológica, perda de capacidade produtiva do solo resultando em mudanças climáticas.

Da produção nacional bruta estimada em 140.000 toneladas de paddy por ano, 15.000 toneladas ou 10.7% da produção provem do sistema de produção do arroz de planalto, correspondente a 33.000 ha de terras cultivadas. Existem mais ou menos 40.000 explorações agrícolas a nível do país.

O tamanho das áreas estimadas é de 0.83 ha, dependendo do número de agregado familiar. O rendimento médio tradicional por unidade de terra é estimado em 450-600 quilos/ha isto é sem uso de agro-imputs. Actualmente não existem dados fiáveis sobre o custo de produção.

O sistema de produção menos produtivo de todos é o extensivo, praticado exclusivamente pelos pequenos camponeses na produção de arroz de subsistência. A agro-técnica é tradicional e pobre causa da baixa produtividade acentuada ainda pela fraca capacidade produtiva, fraca fertilidade dos solos do planalto como consequência de “soil mining” derivado de efeitos sucessivos de degradação dos mesmos ao longo de muitos anos.

A baixa produtividade também está ligada a grandes perdas causadas pelos numerosos inimigos de culturas e doenças existentes nos ambientes circundantes aos arrozais. Dos mais reconhecidos são os roedores, as aves e as térmitas, etc.

Tendo em conta o impacto ambiental negativo deste sistema de produção, associado com a baixa produtividade do mesmo, achou-se importante, através da Carta de Política Agrária recomendar a sua abolição gradual e proporcionar ao mesmo tempo uma alternativa produtiva, através de um sistema de produção intensiva e sedentária no meio dos pequenos camponeses.

II-3-2 - Sistema de produção de arroz de bas-fonds

A maior parte das depressões aluviais são caracterizadas por solos denominados pequenos vales ou “bas-fonds”. São solos sujeitos a hydromorfia temporária. Existem 200.000 ha de solos de bas-fonds aptos e que permitem a cultura de arroz nas zonas baixas e plantas perenes nas zonas vertentes, sem limitações importantes na sua utilização. A superfície actualmente em aproveitamento é estimada em 29.369 ha, totalizando 58.190 explorações agrícolas familiares, ou seja 0.25 ha, dependendo do número do agregado familiar. Os sistemas e a intensidade dos aproveitamentos dependem muitas das vezes das características edafológicas de cada região e tradição etno-cultural de cada etnia. Em Oio por exemplo, o arroz é cultivado em camaleões ou em pequenas bacias intermitentes, associados com ou sem confecção de pequenos diques e sistemas de drenagem dos excedentes de água pluvial. Para além disso, a contribuição física de toda a família é indispensável, com excepção das áreas islamizadas, factores que impulsionaram o aproveitamento extensivo e tradicional dos pequenos vales nesta região considerada de bas-fonds mais húmidos da zona Norte. No que diz respeito a Leste, apesar de ser caracterizado por numerosos pequenos vales, verifica-se actualmente um sub-aproveitamento das áreas disponíveis assim como dos recursos em águas superficiais. Um dos factores que não incentiva o processo de desenvolvimento, de uma forma rápida, é simplesmente a tradição etno-cultural. É uma zona povoada maioritariamente por uma população islamizada que por sua vez é caracterizada por uma repartição nítida das tarefas

11

baseadas no género. Assim, são as mulheres que praticam a orizicultura e a horticultura nos bas-fonds, exceptuando quando se usa a tracção animal ou tractor de lavoura na preparação dos solos; a par disso, os homens ocupam-se exclusivamente das culturas do planalto. Os sistemas de aproveitamento hydro-agrícola dos pequenos vales no leste são feitos através de diversas técnicas culturais e conservadores do solo e água a saber: A piquetagem e o nivelamento de pequenas parcelas de bolanhas divididas em mais ou menos 250m2 por família separadas com diques segundo ou não as curvas de níveis, com os seus respectivos canais de drenagem. Este método de preparação do solo permite incorporar resíduos vegetais no solo para facilitar o processo de transplantação, distribuição uniforme de água e fertilizantes no solo, maior retenção de água, minimizar a erosão hídrica e a deposição progressiva dos sedimentos aluviais nas zonas de interesse. Finalmente outro método de aproveitamento dos bas-fonds no leste é através da irrigação na época seca. A água do vale do rio Geba é essencialmente utilizada, numa escala menor, para irrigar pequenos perímetros utilizando motobombas de menor ou maior capacidade. Actualmente alguns desses centros de produção irrigada se encontram em: Bafatá 32 ha, Carantaba 35 ha, Contuboel 135.5 ha. Nesse sistema de regadio o volume estimado é de 7-9.500 m3/ha/ciclo fenológico dependendo do período do ano. No contexto actual do arroz produzido a nível do país, o sistema de produção de arroz de bas-fonds contribui com 10.000 toneladas de paddy ou seja 7% da produção total. O rendimento médio por unidade de terra varia entre 900kgs/ha e 1.5 ton./ha, no sistema de produção tradicional aliado a tecnologia própria e endógena praticada ao longo de muitos anos e que já tinha alcançado o seu limite máximo. Com o intuito de melhorar este sistema de produção, através de diferentes projectos, foram introduzidas tecnologias novas e exógenas em termos de preparação de solos, quer de forma manual ou mecânica, gestão parcial de águas pluviais, fornecimento e uso adequado de agro-imputs e organização camponesa. Com a introdução de novos sistemas de enquadramento, a produção semi-intensiva, foi possível atingir 2.5 – 4.7 toneladas de arroz paddy por unidade de terra. O custo relativo da produção é estimado em 125.000 XOF/ha. Apesar de grandes potencialidades existentes para o desenvolvimento sustentável de arroz pluvial e irrigado, actualmente constata-se um sub-aproveitamento do potencial existente por motivos ligados aos factores tais como: sócio-económicos, agro-pedo-climatico e hidrológico. II-3-3 - Sistema de produção de arroz de mangrove Os solos hidromorfos marinos associados com floresta hidrófila e “tannes” são maiores constituintes das aluviões litorais e estuários sob influência da maré. São solos salinos e potencialmente sulfatados ácidos. A área mais importante para a rizicultura de mangrove de planícies costeiras cobertas com vegetação de mangue com solos desenvolvidos à partir das aluviões e coluviões, estende-se das regiões listadas na ordem decrescente de importância rizicola baseando-se nas condições edafo-climáticas e etno-cultural de cada povo; Tombali, Quinara, Oio, Biombo e Cacheu.

12

Existem 106.000 ha de solos de mangrove com aptidão rizicola, quer dizer que as condições agro-ecológicas aliadas ao bom nível de conhecimento tradicional do meio por parte dos camponeses, favorecem o desenvolvimento da rizicultura de mangrove. É de salientar que após mais do que 500 anos o agricultor tradicional, nomeadamente o Balanta, conquista as bolanhas ao mar, retira-lhe o sal e pratica uma rizicultura que, para as condições económicas e técnicas da Guiné, se pode considerar plena de sucesso. A recuperação dos solos de mangrove para a produção do arroz em regime de regadio, consiste em transformar solos de mangrove virgem numa terra rizícola denominada bolanha de água salgada. A recuperação é feita através da construção de diques e barragens anti-sais, com o objectivo de impedir a intrusão quantitativa de água salgada proveniente da maré viva nas zonas de interesse e ao mesmo tempo reter a água doce proveniente quer das precipitações, nascente, água torrencial, que terá como função, a saber: • Primeiro lixiviar os sais solúveis e ácidos;

• Segundo, proporcionar a quantidade necessária de água durante o ciclo fenológico do

arroz.

Existem duas formas de recuperação: tradicional e moderna. A recuperação tradicional exige mão de obra jovem muito intensa, trabalho organizado pela comunidade da tabanca e inter-tabancas nas construções dos diques de cintura com os seus respectivos sistemas de drenagem utilizando arados. A contribuição física e em géneros alimentares durante a construção das infrastruturas e a manutenção anual é o único preço pago pela comunidade. No que diz respeito a recuperação moderna, este tipo de recuperação exige um investimento de grande capital humano, material e financeiro. Este método de recuperação consiste em construir uma barragem anti-sal (barragem e descarregador), utilizando equipamentos pesados, tais como D6H, Pás carregadora, escavadoras, camiões, etc. na escavação e transporte dos aterros lateríticos. Após a recuperação da barragem ou dique anti-sal, a terra é antes de mais dividida em faixas denominadas “cordas” pelas famílias dos homens que ajudaram na construção do dique. Estas cordas são subdivididas em pequenas campos denominados “periques”. O tamanho dos periques depende do nível das precipitações e aspectos fisiográficos do terreno. A responsabilidade pela operação da gestão e manutenção das infrastructuras é feita pela comunidade sob orientação do comité de gestão da bolanha. Legalmente, esses indivíduos são capacitados para se pronunciar sobre direitos de terra, distribuição das cordas, manutenção das comportas de drenagem, organizar trabalhos pontuais de reparação, resolução de graves conflitos na bolanha sobre gestão de água e outros assuntos. No contexto actual de arroz produzido a nível do país, o sistema de produção de arroz de mangrove contribui com 115.000 toneladas de arroz de paddy ou seja 80% da produção total.

13

A superfície actualmente aproveitada é estimada em 50.000ha, existe mais de 18.661 explorações agrícolas. Até a data presente, o sistema de produção é na base de conhecimento tradicional, a preparação do solo é manual, não se aplica agro-imputs, contudo um rendimento compreendido entre 1.5 – 3.5 ton/ha é obtido dependendo das características físicas e etno-culturais da zona agro-écologica. O custo anual da produção de arroz de mangrove varia entre 45.256 à 146.000 XOF/ha de Norte para o Sul. A diferença é que em algumas regiões, especialmente no Sul, existem organizações juvenis que prestam serviços de lavoura para os interessados. O custo de mão de obra por pessoa e por dia é de 700 – 1.000 FCFA. Enquanto que no Norte, região de Biombo por exemplo, tendo em conta uma grande homogeneidade étnica, existem fortes laços de solidariedade nos trabalhos da bolanha. Consequentemente, a prática é na base de ajuda inter-tabancas à baixo custo. Finalmente, apesar de grandes potencialidades existentes, e não só, os produtores são reconhecidos como detentores de conhecimentos ao longo de muitos anos na produção rizicola, o desenvolvimento da tecnologia própria, considerada pobre mas eficiente na produção rizicola de mangrove. Actualmente constata-se um sub-aproveitamento do potencial existente por motivos ligados aos factores que se seguem: socio-economico, agro-pedo-climatico e hidrologico. II . 4 – Principais estrangulamentos da produção Na produção de arroz na Guiné-Bissau, apesar de ser um produto estratégico para a economia, os sistemas de produção nas diferentes ecologias continuam a ser caracterizados pelos factores etno-culturais, empírico, pobre e arcaico e que são ainda agravados pelos diversos factores estrangulantes reconhecidos, tais como de ordem técnica, socio-económico, hidrológico e ambiental. II . 4 . 1 - Estrangulamentos inerentes a produção do arroz de sequeiro na ecologia de

planalto A degradação do meio ambiente é causada na maior parte das vezes pelas praticas inerentes a pobreza. O ambiente da produção tem vindo a degradar-se cada vez mais por conseguinte é caracterizado por uma fertilidade deficitária por isso o sistema de cultivo do arroz é extensivo baseado essencialmente na conquista de terras novas presumivelmente mais férteis e na maioria dos casos muito distantes das povoações. Consequentemente, o principal factor estrangulante é o itinerantismo. Com o sistema de produção itinerante, os produtores não são minimamente organizados em grupos ou associações, não existe nenhuma infrastructura de conservação e gestão de água pluvial, problemas sérios do déficit hídrico causado pela grande perda de água pluvial por percolação e drenagem superficial; não se pode pensar em irrigação suplementar tendo em conta o custo acrescido de rega utilizando recursos de águas subterrâneas. Para além disso, o itinerantismo condiciona a degradação sucessiva das florestas, diminuição da pluviometria qualitativa e quantitativamente, aumento da temperatura média anual, da evapotranspiração, de pragas e doenças, degradação anárquica e sucessiva da fertilidade de solos e consequente diminuição da produtividade com a perda da bio-diversidade a longo prazo. Os sintomas de desertificação que têm como implicações económicas a pobreza, a fome e o insossego social.

14

E mais ainda, não existe nenhuma cadeia organizada em termos de fornecimento de factores de produção, nem tão pouco um sistema de enquadramento técnico duradoiro e de apoio financeiro em termos de crédito visando incentivar a produção sedentária. Por conseguinte, este sistema de produção acarreta grandes custos de produção anual e ambiental sem retorno económico positivo o que sem duvida justifica a sua abolição. II . 4 . 2 - Estrangulamentos inerentes a produção de arroz de água doce na ecologia de

bas-fonds A degradação do ecossistema dos bas-fonds é causada, na maior parte das vezes, pelas praticas que têm a ver com a pobreza. Os sistemas de produção no planalto baseado na agricultura com caracter de itinerantismo e o recurso à queimada, contribuem hoje para o desflorestamento e degradação dos solos não só dos planaltos, mas também dos pequenos vales. Assim os actuais e principais factores de estrangulamento ao aproveitamento sustentável da produção de arroz de bas-fonds podem ser apontados como sendo os seguintes:

1) Deposição de sedimentos aluviais, especialmente nos vales de grande potencial agrícola tais como Geba, Corubal e Mansôa, causando o assoreamento de canais de drenagem, inundações cíclicas, aparecimento de plantas aquáticas e ervas daninhas nas bolanhas;

2) Falta de infrastructuras hidráulicas adequadas, quer de retenção de água pluvial assim

como de irrigação aproveitando os recursos de águas superficiais disponíveis;

3) Alta dependência de precipitação e sua distribuição no espaço temporal; 4) Fraca fertilidade dos solos associados com problemas de salinidade e toxicidade dos

ácidos trocáveis (Al3++H+). Problemas inerentes a acumulação de sedimentos nas zonas cultiváveis das bolanhas alterando assim a estrutura das mesmas e tendo como consequência a alteração da conductividade hidráulica e de retenção dos nutrientes indispensáveis para o crescimento dos plantilos;

5) Uso arcaico da tecnologia no sistema de produção e falta de mão de obra vigorosa no

sistema de aproveitamento, visto que são as mulheres que se dedicam na produção do arroz de bas-fonds no leste;

6) Não existem organizações camponesas solidas e consistentes na produção deste cereal;

7) Ausência de serviços de apoio à produção agrícola indispensáveis para o aumento da

produção e produtividade tais como:

inexistência de serviço de crédito rural sólido e adaptável às condições económicas dos produtores;

ausência de um sistema consistente de fornecimento/aprovisionamento de

factores de produção a nível do país, ausência de serviços de apoio técnico e programa consistente de formação camponesa que visa melhorar o ambiente de produção, não existe parques de maquinas agrícolas para apoiar campanhas de

15

lavoura na base de contratos de prestação de serviços, são factores determinantes para melhorar o ambiente da produção.

II . 4 . 3 - Principais estrangulamentos inerentes à produção de arroz de água salgada na

ecologia de mangrove A recuperação de solos hidromorfos marinos para a produção do paddy foi uma das medidas mais importantes tomadas pelo Governo da Guiné-Bissau após a sua independência para diminuir os défices na produção nacional do arroz. Algumas barragens e diques anti-sais contribuíram para o aumento da produção mas outras infelizmente não foram bem sucedidas. As principais causas de insucesso encontram-se quase sempre, centradas nos problemas a saber:

1. Selecção incorrecta das bolanhas que foram recuperadas de forma extensiva, visto que, após a independência, a política de recuperação de terras de mangrove quer de forma mecânica como tradicional na base de critérios técnicos, socio-economico e ambientais não foi bem definida. È verdade que os solos de mangrove são solos potencialmente sulfatados ácidos e salinos, por conseguinte, a quantidade de toxinas varia de uma bolanha para outra dependendo de factores naturais aliados a geomorfologia e a hidrologia de cada vale;

2. Aumento de acidez à partir da oxidação de pirite à jarosite na época seca,

condicionando a infertilidade do ambiente de produção dado a fixação de fósforo e outros, e ao aparecimento de elementos patogénicos;

3. Acumulação de sais solúveis na superfície através do processo de evaporação e subida

da capilaridade causada pela secagem excessiva do solo na época seca e períodos de chuvas intermitentes;

4. Os beneficiários não assumem as responsabilidades de gestão das obras hidro-

agricolas, por não serem projectos concebidos e executados de forma participativa;

5. No descarregador comum, a falta de micro-ordenamento hydro-agrícola faz com que a gestão de água se torna complexa, visto que se trata duma gestão centralizada de água pluvial que, por conseguinte, é causa principal de conflitos entre os utentes das parcelas de cima e os das zona baixas das bolanhas;

6. Deposição intensa de sedimentos coluviais nas bolanhas, provenientes das zonas do

planalto, mudando assim o ecossistema de mangrove em termos de estruturas e capacidade de retenção de água e nutrientes;

7. Diminuição da precipitação, é bom salientar que 99.9% da produção e da

produtividade do arroz de mangrove, depende da precipitação em termos quantitativo e qualitativo no espaço temporal;

8. Falta de seguimento e inspecção técnica periódica das infrastructuras construídas

pelos departamentos competentes;

16

9. Ausência de serviços de apoio a produção agrícola indispensável para o aumento da produção e da produtividade, tais como: inexistência de um sistema de crédito rural solido e adaptável às condições económicas dos produtores; não existe um sistema consistente de aprovisionamento em factores de produção nas zonas de produção; não existe um sistema consistente de prevenção e de protecção de culturas contra pragas e doenças nas zonas de produção; ausência de serviços de apoio técnico e de programas consistentes de formação camponesa que tenha em conta os factores etno-culturais e agro-ecológicas visando melhorar o ambiente da produção.

III – TRANSFORMAÇÃO/PROCESSAMENTO III .1 - Evolução histórica de processamento e transformação Depois do surgimento da rizicultura na Guiné-Bissau, os produtores, quer dizer os pequenos camponeses, adoptaram sistemas de processamento e de transformação que, na sua maioria, continuam a ser arcaicos, tradicionais e aliados aos factores etno-culturais. No que diz respeito ao aspecto de processamento tais como a colheita e a debulha, o processo é feito manualmente o que acarreta perdas consideráveis para os camponeses. Em seguida, os paddy transformados são armazenados em recipientes diversos na base de uso e costume de cada povo. Assim, os paddy já processados e armazenados são gradualmente transformados, utilizando utensílios tradicionais, em arroz branco ou limpo para consumo da família ou comercialização. Mas, com o evoluir do tempo, concretamente quando se conseguiu produzir excedentes em escala maior à partir dos anos 1930 – 1960, com pico notável em produção de excedentes entre 1940–1955, o arroz paddy já era transformado industrialmente através de algumas empresas comerciais portuguesas com maior destaque, a saber:

A empresa Gouveia que tinha a sua unidade de transformação industrial do arroz no ilhéu do Rei associado com uma unidade de transformação da mancara em óleo alimentar.

A outra empresa de transformação era a Sociedade Comercial Ultramarina (S.C.U.)

que tinha uma unidade de transformação localizada em Bolola, Bissau. Segundo o Eng. Bacar Mané, estas empresas procediam a compra do arroz paddy através dos seguintes critérios:

1. Pré-financiamento aos produtores nas zonas de produção excedentária, Sul em especial, fornecendo: aguardente, tabaco, panos, pequenos materiais agrícolas, em dinheiro, etc. Em contrapartida, no fim da campanha agrícola, recebiam o arroz paddy;

2. Compra do arroz paddy através de pequenos comerciantes que recebiam Pré-

financiamento de campanha agrícola da parte das empresas citadas e obviamente serviam de intermediários entre essas empresas e os camponeses;

3. Compra directa pelas empresas nas zonas de produção através dos seus agentes.

17

Por conseguinte o arroz paddy adquirido através dos critérios acima mencionados e a partir da produção excedentária, era evacuado para as zonas onde estavam instaladas as unidades para efeitos de transformação e processamento. O arroz transformado era vendido localmente e uma parte era exportada. È bom salientar que havia uma sintonia ou seja um esforço coordenado entre as empresas, pequenos comerciantes, agentes e pequenos camponeses em termos de desenvolvimento da cadeia de arroz (produção – processamento/transformação – marketing). III .2 - Situação actual e estrangulamentos a transformação e processamento Após a independência e até a data presente, com o objectivo de incentivar a produção e a produtividade, foram introduzidos, de forma anárquica e sem ter em conta o critério de sustentabilidade, numerosas máquinas de descasque de marca e fabricos diversos espalhadas pelas regiões do país, através de diferentes projectos governamentais, ONGs, etc. Nos últimos tempos, o projecto KR2 é o maior fornecedor dessas máquinas. O projecto KR2 infelizmente interrompido pelo conflito militar de 7 de Junho 1998 foi o maior fornecedor de equipamentos e insumos agrícolas dos quais maquinas de descasque de marca SATAKE SB5B e SB10D com capacidade de descasque de 450-500 quilogramas/hora e 950-1000 quilogramas/hora de arroz paddy respectivamente. O SATAKE SB 10D é vendido a um preço subvencionado à 2/3 o que equivale a 6.654.570 FCFA. Por conseguinte, apesar de introdução pequenas, médias e grandes unidades de transformação o arroz paddy é actualmente pouco transformado pelas seguintes razões: • Não existe um incentivo económico atractivo, razão pela qual não existe empresas

privadas bem organizadas com capacidade de intervenção criteriosa na cadeia de processamento e transformação;

• Falta de definição clara da metodologia de intervenção coordenada em termos de tipos de

máquinas a importar tendo em conta a nossa realidade. Como consequência, os camponeses não dispõem de meios económicos para adquirir e manter de forma eficaz a rentabilização das máquinas na medida que, elas são relativamente caras, o custo de manutenção é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento de peças sobressalentes quer nas cidades e nem tão pouco nas zonas rurais.

III .3 - Potencialidades existentes sobre processamento e transformação É obvio que do ponto de vista social, a produção do arroz é rentável. O arroz é a cultura estratégica com valor cultural muito grande para a quase maioria das etnias da Guiné-Bissau. Assim a produção do arroz paddy é estimada em 140.000 toneladas por ano, dos quais mais de metade é transformado de forma tradicional. Transformação essa que, na sua maioria, é feita pelas mulheres. A transformação artesanal do arroz paddy ocupa muito a mão de obra feminina. É uma operação intensa, cansativa e de pouca qualidade em termos de arroz limpo transformado. Por isso, existe grande interesse por parte dos pequenos camponeses, com maior destaque para as mulheres, na tecnologia moderna de transformação com objectivos seguintes:

18

• Aliviar os esforços despendidos diariamente pelas mulheres na transformação artesanal e ao mesmo tempo economizar tempo à fim de poder dedicar-se a outras actividades económicas e domésticas.

• Obter um produto de qualidade com um valor económico acrescido;

• Incentivar a produção e a comercialização o que implica incentivar um desenvolvimento

harmonioso da cadeia do arroz. III. 4 - Experiências recolhidas em matéria de produção, processamento e comercialização

do arroz no País

Com vista a recolher experiências sobre a produção, processamento e comercialização do arroz no País, a equipa de consultores deslocou-se às regiões de Bafatá e Tombali, a fim de recolher dados e informações essenciais relacionados com os aspectos de operacionalidade ou não das unidades agro-industriais e respectivas causas, tendo constatado o seguinte:

III.4.1 – Complexo agro-industrial de Xayanga As actividades principais desta unidade agro-industrial eram a produção, o processamento e a comercialização do arroz. Actualmente o Complexo encontra-se inoperativo e por conseguinte nenhuma das actividades referidas está em funcionamento. As principais causas da paralisação são as seguintes: Primeiro, no que diz respeito a produção, o sistema de produção era mecanizado e moderno. O custo de produção por unidade de terra era muito elevado. Não havia serviços de apoio à produção agrícola indispensável tais como um sistema consistente de aprovisionamento em factores de produção (agro-toxicos, fertilizantes e outros materiais agrícolas). Esses factores de produção apenas podiam ser adquiridos ou no Senegal ou na Gâmbia. O que contribuía ainda mais para o aumento do custo de produção. Não havia disponibilidade de sementes melhoradas de alto rendimento adaptáveis às condições agro-ecológicas. Ademais, os custos de combustíveis, lubrificantes e peças sobressalentes eram exorbitantes. Resumindo o custo de produção não permitia a concorrência com o arroz importado. Segundo, no que se refere ao processamento, a fabrica de descasque possuia uma capacidade de 2.000 Kg / hora ou seja 2 Ton./ hora. Para alem do arroz paddy produzido pelo próprio Xayanga, o Complexo comprava também arroz paddy através dos seguintes critérios:

1. Pré-financiamento aos produtores nas zonas de produção excedentária, Sul em especial, fornecendo: aguardente, tabaco, panos, pequenos materiais agrícolas, em dinheiro, etc. Em contrapartida, no fim da campanha agrícola, recebiam o arroz paddy.

2. Compra do arroz paddy através de pequenos comerciantes que recebiam Pré-

financiamento de campanha agrícola da parte das empresas citadas e obviamente serviam de intermediários entre essas empresas e os camponeses.

3. Compra directa pelas empresas nas zonas de produção através dos seus agentes.

19

Terceiro, Xayanga produzia arroz branco de boa qualidade e que não havia problemas de comercialização segundo confirmação do Abulai Balde, operador da fabrica. Referiu porém que a principal causa de paralisação tem a ver com a má gestão da empresa praticada pelos próprios sócios do Complexo. III.4.2 – Apalcof e Guiarroz Trata-se de organizações camponesas que intervêm no domínio da produção, processamento e comercialização . Actualmente algumas das actividades referidas estão paralisadas enquanto que outras se prosseguem minimamente, enfrentando dificuldades de ordem técnica e financeira, a saber: 1º - Produção: Neste contexto, o sistema de produção é tradicional a semi- intensiva. O custo de produção e da produtividade por unidade de terra é relativamente baixo. Não existe serviços de apoio a produção agrícola indispensáveis, tais como um sistema consistente de aprovisionamento em factores de produção (agro-toxicos, fertilizantes e outros materiais agrícolas), que só podem ser adquiridos no Senegal ou na Gâmbia. Não disponibilidade de sementes melhoradas de alto rendimento adaptáveis às condições agro-ecológicas que podia ajudar a melhorar o ambiente da produção no âmbito da agricultura de subsistência. 2º - Processamento: apesar da tentativa de introduzir pequenas unidades de transformação, o arroz paddy é actualmente pouco transformado pelas seguintes razões: APALCOF e GUIARROZ não dispõem de meios económicos para adquirir e manter, de forma eficaz, a rentabilização das máquinas cujo custo de manutenção é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento de peças sobressalentes nem nas cidades e muito menos nas zonas de Contuboel. Isto fez com que as actividades de processamento não sejam sustentáveis, apesar de ser uma actividade vital para o aumento da produção. 3º - Comercialização: sabendo que o sistema de produção é tradicional e de subsistência , isto significa que a quantidade produzida é só para contribuir para a garantia de segurança alimentar da família. Em caso de haver necessidades de comercializar pequenas quantidades de arroz branco, nunca houve problema de mercado nesse sentido, visto que o preço de arroz local varia entre 100-200 XOF enquanto que o arroz importado vende-se a 200-250 XOF. III.4.3 – Mato Farroba Em Mato Farroba foi instalada uma das maquinas adquiridas através do projecto KR2. O proprietário é o Senhor João Nandingna. As principais actividades são o processamento e a comercialização. São os camponeses que produzem o arroz paddy, e o proprietário limita-se a processar os paddies transportados pelas mulheres até a fabrica. O critério de prestação de serviço é como se segue: cada 10 Kg do arroz paddy , paga-se 1 Kg do arroz branco. Quantidade ganha de arroz branco é vendida a preço de 200- 250 XOF / Kg em Bissau, e com a receita de venda financia-se o custo de operação e de manutenção. Apesar de não ter problemas relacionados com a disponibilidade de matéria prima, o arroz paddy, nem tão pouco o problema de comercialização do arroz branco ganho pela prestação do serviço à comunidade reconhecida como produtores do arroz por excelência, infelizmente,

20

a referida maquina de tamanho único nesta área (250 Kg /hora), altamente solicitada pela comunidade, actualmente se encontra em estado inoperacional.

As causas são idênticas. O proprietário não dispõe de meios económicos para adquirir e manter, de forma eficaz, a rentabilização da máquina cujo custo de operação e de manutenção é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento de peças sobressalentes quer nas cidades quer nas zonas de intervenção . Isto fez com que as actividades de processamento não sejam sustentáveis, apesar de ser uma actividade vital para o aumento da produção.

III.4.4. - Conclusão e Recomendação De uma forma geral, pode- se concluir que apesar de potencialidades existentes, a cadeia de arroz se encontra em crise mau grado os grandes esforços empreendidos no passado. Contudo, o mais afectado é o sector de processamento. Tendo Em conta a conjuntura socio-económica em que o País se encontra, não existe um incentivo económico atractivo, razão pela qual, actualmente, não existe empresas privadas bem organizadas com capacidade de intervenção criteriosa na cadeia de produção, processamento e marketing, de tamanho de Xayanga. Ademais, a falta de definição clara da metodologia de intervenção coordenada em termos de tipos de máquinas a importar, tendo em conta a nossa realidade é notória. Como consequência, as organizações tais como APALCOF, GUIARROZ e assim como as iniciativas singulares de caracter empresarial, não dispõem de meios económicos para adquirir e manter, de forma eficaz, a rentabilização das máquinas na medida em que, o custo de operação e de manutenção é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento de peças sobressalentes quer nas cidades quer nas zonas rurais. Estrangulamento esse fez com que a transformação artesanal do arroz paddy ainda ocupa muito a mão de obra feminina visto que é uma operação intensa, cansativa e de pouca qualidade em termos de arroz limpo transformado. Sabendo que existe grande interesse por parte dos pequenos camponeses, com maior destaque para as mulheres, na tecnologia moderna de processamento, assim, recomenda-se incentivar a criação de um ambiente económico atractivo permitindo não só empresas privadas, mas também organizações camponesas bem organizadas com capacidade de intervirem na cadeia de processamento do arroz paddy que por conseguinte teria os seguintes impactos positivos: • Aliviar os esforços despendidos diariamente pelas mulheres na transformação artesanal

e ao mesmo tempo economizar tempo à fim de poderem dedicar-se a outras actividades económicas e domésticas;

• Obter um produto de qualidade com um valor económico acrescido;

• Incentivar a produção e a comercialização o que implica incentivar um desenvolvimento

harmonioso da cadeia do arroz.

21

IV. COMERCIALIZACAO DO ARROZ IV.1. Analise sobre a comercialização interna do arroz IV.1.1. Historial da comercialização interna do arroz Tal como foi mencionado nos capítulos anteriores, a Guiné-Bissau é um dos maiores produtores do arroz da Sub-região oeste africana. Dada a configuração geográfica do País, a quase totalidade da produção do arroz era transportada por via maritimo-fluvial. Existiam algumas empresas que facilitavam o comércio entre as Regiões do País, dispondo, para tal, de frotas de barcos/batelões e camiões. As mais importantes eram a Gouveia e a Ultramarina. Não menos importante era também a comercialização feita pelas mulheres camponesas que, carregadas de balaios/cestos do arroz, andavam de Tabanca em Tabanca ou entre as vilas mais próximas para a venda do arroz. Alguns comerciantes de pequeno porte, apoiados pelas grandes empresas, instalavam-se nas pequenas vilas ou mesmo Tabancas de grandes aglomerados populacionais. Através deste sistema, fazia-se chegar, mais rapidamente aos camponeses, os produtos de que necessitavam, em especial os insumos agrícolas e também de vender os seus produtos, nomeadamente o arroz. Devido à insuficiente monetarização do mercado rural, o comércio intra-Tabanca era feito essencialmente por via de troca directa (permuta). Por outro lado, havia já indícios de comércio intra-Regiões do País; A título de exemplo, as populações em Regiões de menor capacidade produtiva do arroz, deslocavam-se ao Sul para comprar ou trocar arroz com outros produtos para os quais eles são excedentários, por exemplo aguardente, galinhas, porcos etc. Em suma, estima-se que apenas cerca de 10% da produção interna do arroz entrava nos circuitos oficiais de comercialização monetarizados. IV.1.2. Análise sobre a situação actual da comercialização interna do arroz Com a liberalização da actividade económica do País, nos anos 80, mais concretamente a liberalização comercial, operada em 1986, o comércio ganhou um novo impulso. Apesar do volume de produção do arroz ter aumentado de 4,1% nos últimos 20 anos, contra o crescimento demográfico de 2,2% em média, a produção interna do arroz começou a ser fortemente ameaçada pela importação deste cereal, motivada pela campanha da castanha de cajú. Em 2002, o consumo per capita em arroz estava estimado em cerca de 130Kg/pessoa/ano. O quadro a seguir mostra a evolução do défice em arroz, até 2005.

22

Quadro 1: Evolução do défice em arroz

Ano

População

Necessidades em milhares de toneladas

Produção liquida em milhares de

toneladas

Défice em milhares de toneladas

Taxa de auto-suficiência

(em %)

1995 1.060.000 128.000 78.000 50.000 61 2002 1.210.000 146.000 78.000 68.000 53 2005 1.360.000 164.000 78.000 86.000 48

Fonte: Eng. Rui Nené Djata, Consultor em orizicultura, no quadro do Projecto “Controlo e Gestão de Agua na Bolonha de mangrove - PSSA. Da análise do quadro, conclui-se que o aumento da produção não acompanha, ao mesmo ritmo, o crescimento demográfico. Muitos factores concorrem para isso, particularmente o êxodo rural, sobretudo dos jovens, o que origina o abandono dos campos de arroz e ainda a plantação sem critérios de cajueiros nos campos destinados à cultura do arroz. Dado o custo elevado de produção deste cereal, a sua importação foi ganhando terreno ao longo dos últimos anos, sobretudo para fazer face às campanhas de comercialização da castanha de caju. Tal como foi mencionado no capítulo II, o défice alimentar tem uma tendência pela alta. De 1995 à 2005, este défice passará de 50.000 toneladas para 78.000 toneladas. Ora, no que se refere a ajuda alimentar, que outrora desempenhava um grande papel em fazer face ao défice, a tendência actual de parceria para o desenvolvimento é de que as ajudas alimentares clássicas devem diminuir cada vez mais. Actualmente, as intervenções são reservadas para casos de calamidades de origem natural. Será, por isso, necessário tomar medidads que se impôem para a garantia da segurança alimentar e a melhoria das condições de vida das populações em geral e as do mundo rural em particular. A comercialização do arroz durante o período em analise, é caracterizada pelos seguintes factores :

A liberalização comercial fez renascer a rede dos pequenos e médios comerciantes em quase todo o País, salvo em algumas localidades onde o privado não vê interesses imediatos e que, por conseguinte, deviam ser cobertas pelas empresas estatais de então, Armazéns do Povo e Socomin, resultantes da privatização das Empresas Gouveia e Ultramarina ;

O aumento do valor comercial da castanha de caju fez aumentar a pressão sobre o

arroz ao ponto de a produção local estar aquém das necessidades ;

A organização, um pouco por todo o País, dos LUMOS (Feiras tradicionais), que são

espaços apropriados para a aquisição do arroz, seja pela compra ou pela troca com outros produtos ;

O desenvolvimento do comércio informal do arroz em direcção aos Países vizinhos ;

23

Aumento de pressão sobre o Governo para a melhoria das infra-estruturas rodoviárias e portuárias;

IV.1.3. O potencial de melhoria do circuito de comercialização e de aumento da actividade

comercial do arroz: De facto, o arroz continuará a ser o principal cereal para o consumo dos guineenses, apesar dos incentivos à cultura de outros cereais tais como o milho, o sorgo etc. O arroz representa cerca de 66% da produção cerealífera da Guiné-Bissau; A ameaça que paira sobre o País, com a quase monocultura de caju, pode criar, à longo prazo, sérios riscos, caso o preço deste produto vier a cair drasticamente no mercado internacional.

Apesar do custo ainda relativamente alto de produção do arroz local, esta fileira não deve ser abandonada, em nenhuma circunstância, em proveito do caju.

Se é verdade que muitos factores conduzem à este caminho, nomeadamente a apanha da castanha de caju e a sua troca pelo arroz, representa menos esforço físico para os camponeses, enquanto que a produção local do arroz tem custos altos, não é menos verdade que a Guiné-Bissau tem enormes potencialidades orizícolas que, bem aproveitadas, poderão travar ou mesmo eliminar esta tendência perigosa, conforme foi suficientemente analisado no capitulo II do relatório. Apesar dos estrangulamentos que poderão ser identificados e analisados nos próximos capítulos, muitos factores/elementos positivos concorrem para a melhoria do circuito de comercialização e o aumento da actividade comercial :

1) Introdução há mais de vinte anos, de sementes melhoradas, permitem o arroz local

concorrer o arroz importado, em termos de qualidade; 2) A introdução de novas tecnologias que podem ser simples, mas dão garantias de

eficiência, podem também aumentar a competitividade do arroz local ;

3) A retoma do circuito comercial destruído durante os primeiros anos da independência, decorrente da estatização da actividade económica do País ;

4) Desenclavamento das zonas de produção do arroz, através da melhoria, por via de

construção ou reabilitação das vias de acesso sejam elas rodoviárias ou fluviais ;

5) Incentivo aos LUMOs, como forma de dinamizar o comércio intra-Regiões ; 6) Sendo a quase totalidade dos Países vizinhos consumidores natos do arroz, pode

constituir um grande incentivo à produção local do arroz ;

7) A redução das barreiras administrativas e fiscais pode favorecer a produção e a troca interna e, por conseguinte, a sua entrada nos circuitos oficiais ;

8) O agravamento do imposto IGV sobre o arroz importado, poderia incentivar a

produção local e a sua comercialização interna.

24

IV.1.4. Os estrangulamentos que se colocam à comercialização interna do arroz Os principais estrangulamentos ligados à comercialização interna do arroz são os seguintes :

Encravamento das zonas de maior produção, nomeadamente a Região de Tombali, Sul do País ;

A inexistência de meios de transporte adequados, dificulta, sobremaneira, a evacuação

do arroz ;

A existência de muitas taxas internas e de postos de controlo entre as zonas de

produção e os centros urbanos ;

Muitas exonerações ou redução das taxas sobre o arroz importado ;

Circulação deficitária de informações comercias entre os operadores económicos, o

Estado e os agricultores;

A quase inexistência de pequenos comerciantes em certas zonas de produção ;

Ausência de crédito aos pequenos comerciantes durante a campanha de

comercialização do arroz local ;

Desinteresse crescente na cultura do arroz local a favor da plantação de cajueiros, através da qual os camponeses adquirem o arroz importado, como resultado da troca do cereal pela castanha ;

Insuficiência de armazéns para stockagem do arroz bem como dos insumos agrícolas

durante a estação seca ;

Baixo nível de escolaridade dos camponeses o que lhes dificulta muito na assimilação das regras de jogo de mercado ;

IV.2. Análise da comercialização internacional do arroz IV.2.1. Historial da comercialização internacional do arroz : Dos anos trinta ao inicio da Luta Armada de Libertação, a Guiné-Bissau era exportadora do arroz, sobretudo para a Metrópole e os Países vizinhos. No que concerne as importações, a primeira datou dos anos 1960 mas em quantidades muito insignificantes. Esta importação destinava-se a abastecer algumas camadas ditas pequena burguesia. O grosso do arroz vinha sobretudo do Sul e era pilado/descascado em Bissau, antes de ser vendido no mercado interno à grande maioria da população; Os quadros Nº 2 e 3 mostram os níveis de exportação e de importação do arroz (Em toneladas).

25

Quadro N. 2 - Evolução da exportação do arroz nos anos trinta (Em toneladas).

Ano Volume de exportação(t) 1931 1941 1951 1961 1962 1963

666.4 5.000 1.100 604 261 9

Fonte : Food and Feeld Grain Institut, Manhattan, Kansas 66506 Da análise resulta que com o inicio da Luta Armada de Libertação, a produção local do arroz reduziu drasticamente e, por conseguinte, o volume de exportação. Quadro N.3: Volume de importação do arroz nos anos sessenta (Em toneladas)

Ano Volume de importação(t)

1960 1970 1980 1989

5.512 13.320 11.948 39.000

Fonte : Food and Feeld Grain Institut, Manhattan, Kansas 66506 A partir dos anos 60, houve retrocesso na produção nacional devido ao abandono das bolanhas por causa da Luta de Liberação Nacional. IV.2.2. Análise da situação actual da comercialização internacional do arroz : De acordo com o Quadro N.1, o défice cerealífero, sobretudo o arroz, tem vindo a aumentar nos últimos anos, estando previsto a atingir 86.000 toneladas em 2005, mantendo-se o mesmo ritmo de produção. Em contrapartida, a ajuda alimentar tem vindo a diminuir consideravelmente, ano após ano. Segundo um relatório de seguimento da campanha 2002/2003, em 2001/2002, houve apenas 4.158 toneladas de ajuda alimentar, das quais 2498 toneladas do arroz e 1660 toneladas de farinha de trigo. O aumento do volume das importações acontece normalmente entre Fevereiro e Março, dois meses antes do inicio da campanha da castanha de cajú. Quadro N. 4: Volume de importação do arroz durante os sete últimos anos (em toneladas) Designação/Ano 1997 1998 1999 2000 2001 2002(Prev.) 2003(prev.)

Arroz

80,9

38,7

62,23

40,0

37,6

60,0

57,0

Fonte: BCEAO: Serviços de estudo, Direcção Nacional para a Guiné-Bissau

26

Durante o período em análise, as importações dos produtos alimentares, sendo o arroz o principal produto alimentar, representaram cerca de 27,47% do total das importações. Entre 1998 e 1999, o nível das importações totais conheceu uma ligeira baixa, para retomar, a partir de 2000, sem contudo atingir o nível de 1997. Por exemplo em 2002, a previsão era de 47,30 biliões de FCFA contra 26,45 biliões de FCFA em 1999. Quanto aos produtos alimentares, a tendência é igualmente pela baixa, passando de 14,96 biliões de FCFA em 1997(data da adesão à zona do FCFA), para 12,09 biliões de FCFA em 2001. Duas razões podem estar na origem desta baixa :

a) A descapitalização da maioria dos operadores económicos após o conflito politico-militar ;

b) O não pagamento da divida interna para que os operadores económicos possam

relançar as suas actividades.

A principal origem das importações do arroz é sem duvida, a Ásia, com destaque para a Republica Popular da China. A importação deste cereal a partir dos Países vizinhos começou a ser importante, sobretudo após a adopção do FCFA. IV.2.3. Análise das potencialidades ligadas à comercialização internacional do arroz A Guiné-Bissau, sendo membro da CEDEAO e da UEMOA, tem vantagens comparativas no desenvolvimento do comércio na sub-região. As vantagens que se oferecem à Guiné-Bissau, no âmbito desta integração são, no essencial, as seguintes:

A livre circulação de pessoas, bens e capitais no espaço da integração ;

A dimensão do mercado. Cerca de 70 milhões de consumidores no quadro da UEMOA, e cerca de 265 milhões no âmbito da CEDEAO, contra 1.200.000 do País ;

A estabilidade da moeda ;

A complementaridade entre as políticas macro-económicas e sectoriais ;

Complementaridade na utilização das infra-estruturas nomeadamente rodoviárias e

maritimo-fluviais ;

A possibilidade de exploração conjunta dos recursos partilhados (barragens para fins hidro-agricolas, que permitem a irrigação de grandes extensões de arrozais, etc.) ;

A criação de postos de controlo justapostos, para facilitar as trocas intra-regionais ;

A integração cultural, nomeadamente os hábitos alimentares comuns.

A experiência do comérçio no quadro da UEMOA, mostra que ele se desenvolve com diferentes Países da comunidade, em particular com o Senegal, cujas trocas comerciais com a Guiné-Bissau ganharam proporções importantes, em termos económicos. À medida que os mercados dos Países vizinhos vão sendo conhecidos, o volume de importações e exportações intra-regional aumenta proporcionalmente.

27

Assim, em 1997, as exportações para o Senegal representavam 1% do total das exportações do País para o resto do mundo. Mas, em 2001 estas exportações já se situavam na ordem dos 2,47%, com um crescimento médio anual de 1,3%. Este ritimo caíu entre 1998 e 1999 por causa do conflito político-militar. No que concerne às importações apartir do Senegal, elas conheceram um aumento significativo, a tal ponto que o crescimento médio anual, durante o período em análise (1997 – 2001), se situava na ordem dos 15,08%, tradizindo-se, por conseguinte, numa situação de défice da balança comercial muito desfavorável para a Guiné-Bissau. Os principais produtos importados do Senegal são : 1) Arroz; 2) Farinha trigo; 3) Legumes; 4) Óleo vegetal; 5) Produtos Fitosanitários; 6) Os insumos agrícolas, entre outros. As principais exportações da Guiné-Bissau para o Senegal são as seguintes: 1) Frutas tropicais; 2) Lenha; 3) Carvão; 4) Madeira serrada; 5) Peixe/Mariscos; 6) Óleo de palma, 7) legumes. Com a Côte d’Ivoire, o País realizou importantes trocas, em particular no domínio pesqueiro. Existem importantes possibilidades de trocas entre o País e o Burkina Faso, Mali e Níger nomeadamente nos domínios pesqueiro (Guiné-Bissau) e carne (do Mali, Niger e Burkina - Faso). Estas trocas devem ser encorajadas, com vista a dinamizar o comércio intra-regional. Relativamente aos Países vizinhos membros da UEMOA, como Senegal, são aplicados os procedimentos previstos pela TEC. Sendo as necessidades anuais do Senegal em arroz na ordem dos 700.000 toneladas, este País pode ser um potencial mercado para a Guiné-Bissau. No que concerne os Países vizinhos não membros da UEMOA como a República da Guiné e a Gâmbia, é aplicada a taxa máxima de 20%, previstos pela TEC, sobre os produtos importados a partir desses Países, nomeadamente o arroz. IV.2.3.1. Breve análise das barreiras tarifarias, não tarifarias e fiscais em vigor na Guiné-

Bissau A partir de Janeiro de 2000, começou a vigorar no País, a TEC (Tarifa Exterior Comum da UEMOA), substituindo assim, a Tarifa Exterior da CEDEAO. A aplicação da TEC constitui uma vantagem para a dinamização das trocas comerciais com os Países da Sub-região, membros da União. A. Evolução da estrutura tarifaria antes da entrada em vigor da TEC Antes da entrada em vigor da TEC, no quadro da UEMOA, em Agosto de 2000, a Guiné-Bissau utilizava a Tarifa Exterior baseada na nomenclatura aduaneira da CEDEAO, que estava em vigor desde 1997. A revisão periódica das taxas internas era também uma prática corrente, segundo as necessidades do aumento das receitas ou de incentivo à importação ou exportação, sobretudo do arroz.

28

No que concerne às importações, os produtos eram agrupados em três categorias, a saber :

- os bens da primeira necessidade ; - os produtos farmacêuticos, fitosanitários e os insumos agrícolas;

- os produtos ditos de luxo.

As taxas que eram aplicadas na importação do arroz antes da entrada em vigor da TEC eram:

a) DD (Direito Alfandegário): 10% e b) IGV (Imposto Geral sobre Vendas): 10%

Os produtos pertencentes à terceira categoria (bebidas alcoólicas, tabaco, perfumes e carros de luxo), eram taxados fortemente, para compensar a aplicação da taxa moderada sobre os produtos da primeira e segunda categoria Relativamente às exportações, as autoridades, em concertação com as instituições de Bretton Woods e de GATT, ajustavam as taxas até ao mínimo necessário ou mesmo até zero como é, por exemplo a castanha de caju. As taxas aplicadas à castanha eram :

a) CPR 2% e

b) Imposto extraordinário : 12%. Obs.: Não ha dados oficiais sobre a exportação do arroz por se tratar de actividade clandestina de ínfima

escala. B. A evolução da estrutura tarifaria após a aplicação da TEC

A partir de 21 de Agosto de 2000, a Guiné-Bissau começou a aplicar a Tarifa Exterior Comum da UEMOA (TEC). As taxas previstas na TEC são de execução obrigatória e divididas em quatro categorias, conforme o produto em causa. Quadro 5: Os direitos e taxas permanentes aplicados no âmbito da TEC

Categoria DD (Direito Alfandegário) RS (Taxa estatística) PCS (Taxa Comunitária de Solidariedade

0 1 2 3

0% 5% 10% 20%

1% 1% 1% 1%

1% 1% 1% 1%

Fonte : Tarifa Exterior Comum da UEMOA, Commission de l’ UEMOA, Av. Agostinho Neto, Ouagadougou, Burkina Faso

29

Quadro 6: Quadro resumo da estrutura tarifaria aplicada ao arroz, antes e após a entrada em vigor da TEC na Guiné-Bissau

Produto Antes da TEC As taxas (%) Após a TEC As taxas(%) Arroz DD

IGV 10 10

IGV DD RS PCS

15 10 1 1

Fonte: Direcção Geral das Alfândegas, Av. 03 de Agosto, Bissau, Guiné-Bissau O arroz que é objecto da análise, paga 10% o máximo, no espaço UEMOA (Senegal) e 20% o máximo fora do espaço UEMOA (p.e. Guiné-Conakry e Gâmbia). IV.2.4. Os principais estrangulamentos que se colocam à comercialização internacional do

arroz Se é verdade que existem muitas vantagens nas trocas intra-regionais e com o resto do mundo, não é menos verdade que alguns estrangulamentos ainda persistem nessas operações, a saber: IV.2.4.1. Entre os Países da CEDEAO e da UEMOA e a Guiné - Bissau:

• Dificuldades de comunicação, nomeadamente as más condições de estradas, as comunicações aéreas não são regulares isto tudo somado às dificuldades de comunicações telefónicas;

• Circulação de informação entre os operadores muito deficitária;

• Problema linguistico. Importantes instrumentos que regem as trocas estão em

francês. Ora, um bom número dos operadores económicos guineenses não domina a língua francesa. Esta situação faz com que eles não explorem o máximo, as vantagens da integração e muitos continuam a importar dos países fora da comunidades em condições desvantajosas para eles;

• Deficiente organização contabilistica faz com que muitos operadores privados não

conseguem concretizar uma operação bancária ou de beneficiar das facilidades de crédito que o BCEAO dá aos cidadãos da União;

• A inoperância da Câmara Consular da UEMOA constitui um handicap para o

desenvolvimento das trocas intra - comunitárias;

• Muitas taxas aliadas a inúmeros postos de controlo existentes nas fronteiras entre a Guiné-Bissau e os Países vizinhos. Por exemplo, entre Gabu e Dakar existem 11 postos oficiais de controlo. Em cada posto cobram-se muitas taxas e por diversas entidades o que faz com que se perca muito tempo em cada um;

• O Sistema bancário deficiente. Para além do BCEAO, existe apenas um Banco

Comercial privado em toda a Guiné-Bissau o BAO);

• A Sociedades seguradoras existentes na Guiné-Bissau, não intervém nas operações de troca, Os Operadores Económicos recorrem à Societé Générale d` Assurance (SGS) de Dakar para as suas operações;

30

• O Porto de Bissau não oferece as condições necessárias para as operações de carga e descarga. Segundo um estudo feito pela TIPS, o Porto de Bissau é considerado o mais caro da Sub-região.

• O assoreamento do Porto de Bissau e do canal de geba, bem como a falta de

iluminação, sinalização e balizagem. IV.2.4.2. Entre a Guiné-Bissau e o resto do mundo

• Insuficiente informação sobre o preço dos produtos nomeadamente o arroz no mercado mundial;

• Ausência de Adidos comerciais nas nossas Embaixadas ou quando existem, não há

coordenação entre eles e o Ministério do Comercio;

• Ausência de um Representante da Guiné-Bissau na OMC (Organização Mundial do

Comércio); • O Bureau de Ligação com a OMC junto do Ministério do Comércio está inoperante.

V. ANALISE DO MARKETING NA GUINE-BISSAU V.1. Breve historial do marketing na Guiné-Bissau Ainda durante a Luta Armada de Libertação, o PAIGC já vinha organizando económica e socialmente as Regiões libertadas, que correspondiam a cerca de 2/3 do território da então Guiné-Portuguesa. A fim de incrementar o comercio, foram criados os Armazéns do Povo que eram constituídos por um armazém central e pequenas lojas em localidades de maiores aglomerados populacionais. O armazém central funcionava como uma espécie de grossista que distribuía essencialmente os artigos da primeira necessidade (arroz, sabão, panos crus, tecidos, tabaco, cigarro, medicamentos, óleo, bicicletas etc.), às lojas (sucursais) que por sua vez os distribuíam às populações contra os produtos produzidos localmente (arroz, óleo de palma, animais de pequeno porte, álcool etc.). Dado que a zona libertada não era monetarizada, as operações faziam-se por via da troca (permuta). Nas zonas ainda sob a dominação colonial, o comércio era desenvolvido pelo sector privado, liderado pelas duas grandes Empresas de comércio geral, a Gouveia e a Ultramarina. Em toda a extensão do território, existia uma rede de pequenas e médias empresas de comercio geral retalhistas que funcionavam como intermediários entre as populações e as grandes empresas. Sem prejuízo, a Gouveia e Ultramarina também tinham as suas sucursais nas regiões. Desde o inicio da independência, a Guiné-Bissau adoptou uma economia estatizante, por via de nacionalização das grandes sociedades comerciais de então, tais como Gouveia que foi transformada em Armazéns do Povo e a Ultramarina que passou a chamar-se Socomin.

31

As duas Empresas detinham o monopólio sobre o comércio interno e internacional. Todas as sucursais que existiam em Bissau e no interior continuaram a desempenhar o mesmo papel de intermediário na distribuição/venda de todos os artigos, com destaque para os da primeira necessidade e, em particular, o arroz. Esta estratégia fez desaparecer, paulatinamente, todo o elan do sector privado do comércio, incluindo suas estruturas que estavam bem implantadas no terreno. Com os constantes desequilíbrios macro-económicos, os indicadores como a inflação apresentavam valores altíssimos devido a escassez de produtos da primeira necessidade, decorrente da falta de divisas dada a não convertibilidade da moeda Guineense (o Peso Guineense). A balança comercial era quase sempre deficitária. Esta tendência latente criou o clientilismo nas duas grandes Empresas. Os objectivos que o Governo prosseguia com os Armazéns do Povo e a Socomin foram distorcidos. A situação tornou-se num autêntico negócio entre os responsáveis das duas Empresas e os pequenos comerciantes do sector informal, que a pretexto de pertencer às vezes às zonas de difícil acesso mas que precisam ser abastecidas, recebiam produtos que acabavam por vender em Bissau à rede clandestina já existente para tal. Assim, pouco à pouco, o comércio informal foi ganhando terreno, em detrimento do comércio formal que tem obrigações com o fisco. O regime de preço era tabelado/fixado pelo Estado, o que obviamente não estimulava a pratica da actividade. O mercado clandestino encontrou terreno propicio para se implantar e perenizar. O nível de inflação continuava galopante ao ponto de ser insuportável, por causa da escassez de produtos da primeira necessidade. A lei cambial em vigor na altura, estipulava que 100% das divisas provenientes da exportação da castanha de caju deviam dar entrada no Banco Central. 40% ficavam no Banco Central, sendo que o contravalor em moeda local desses 40% e os 60% iam para o Banco Comercial do operador para que este possa honrar os seus compromissos com o fisco, os fornecedores do arroz para a campanha, bem como os pequenos comerciantes do interior que por sua vez também honram os seus compromissos com os camponeses/agricultores das suas zonas de actividade. V.2. Análise da situação actual do Marketing na Guiné-Bissau As autoridades decidiram, a partir dos anos 80, liberalizar a economia. O comércio foi o primeiro sector a ser abrangido por esta nova política económica. Desde 1986, o mercado do arroz que era dominado pelo monopólio das duas grandes Empresas estatais, passou a ser regido pela lei da economia de mercado. Em consequência dessa liberalização, tanto o sector estatal como o sector privado, passaram a competir em pé de igualdade, no mercado do arroz. É também a partir dessa data que a comercialização da castanha de caju, que era quase uma exclusividade dos Armazéns do Povo e de Socomin, ganhou novo impulso.

32

A castanha de caju que passou a ocupar o lugar de principal produto de exportação do País, fez aumentar consideravelmente a importação do arroz, sobretudo entre Fevereiro e Março, para depois cair a partir de Junho/Julho, período em que termina, oficialmente, a campanha. Durante a fase de preparação da campanha da castanha de caju, os operadores económicos recebiam créditos dos Bancos comerciais da praça ou fora do País, para a importação da quantidade do arroz necessária para a campanha. Paralelamente, toda a logística é preparada : desde os armazéns em Bissau e no interior até os camiões e embarcações, tudo é posto em condições de poder arrancar logo em Março, inicio oficial da campanha. Antes do inicio da campanha, cada operador económico contacta o seu grupo de pequenos comerciantes no interior do País que são seus intermediários junto dos agricultores. O preço de venda da castanha ou a sua troca com o arroz, é discutido e fixado entre o Governo, a Câmara de Comércio, Industria e Agricultura e ANAG. As dificuldades decorrentes da não convertibilidade da nossa moeda, era um dos estrangulamentos na conclusão das transações entre os operadores nacionais e os compradores estrangeiros. Com a adesão do País à UEMOA, essas operações passaram a ser reguladas através do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). V.3. Analise das potencialidades ligadas ao marketing do arroz na Guiné-Bissau As potencialidades orizícolas da Guiné-Bissau, são enormes, não só em termos de superfícies cultiváveis mas também da qualidade do arroz local. A organização do circuito de comercialização do arroz dos centros de produção e as zonas de consumo é importante. A qualidade do Marketing é extremamente importante para dinamizar as trocas comerciais, e, por conseguinte, melhorar o rendimento dos camponeses, diversificando as culturas, consequências da mudança de hábitos alimentares, sobretudo no leste do País, desde o período colonial. As vantagens do Marketing na Guiné-Bissau, podem ser assim resumidas :

Geograficamente, o País tem muitas potencialidades e é relativamente pequena, o que facilita a organização do mercado interno;

A proximidade à Europa;

Existência do mercado mais vasto, devido à adesão à CEDEAO e à UEMOA, cujos

instrumentos reguladores facilitam a organização mercado ;

A estabilidade da moeda ;

A dupla função do arroz como meio de troca e de consumo ;

As feiras tradicionais (LUMOs), são um meio para a organização do mercado do arroz em todo o território nacional ;

33

A privatização das duas Empresas Publicas do comércio, encorajou a produção do arroz e com isso o relance do sector privado do comércio, que passa a desempenhar um papel primordial no abastecimento do mundo rural em bens de primeira necessidade, tal como o arroz, mas também na compra e evacuação dos produtos locais, nomeadamente o arroz e a castanha de caju;

Envolvimento dos produtores, através da ANAG, nas discussões sobre a preparação

das campanhas agrícolas e de comercialização e na fixação do preço dos produtos, tais como arroz e caju;

A disponibilidade em todo o ano, do arroz, permite o aumento e a diversificação de

outros produtos tais como a castanha de caju, óleo de palma, outros cereais, etc.;

O livre acesso/exercício da actividade comercial por parte dos agentes/operadores para a comercialização dos insumos agrícolas e dos produtos agrícolas ;

As facilidades de debulha e de descasque do arroz existentes em todo o País, facilitam

e aligeiram o trabalho das mulheres camponesas ;

A introdução do sistema de abota, permite aos camponeses de juntar muito dinheiro para a compra dos pequenos materiais agrícolas e bens de primeira necessidade ;

A existência de armazéns nas Tabancas facilita muito a stockagem do excedente do

arroz para a comercialização e também para guardar os utensílios de trabalho, sementes e produtos fitosanitários ;

Apesar de não cobrir todo o espaço nacional, a liberalização do comércio permitiu a

dinamização dos transportes de mercadorias entre as zonas de produção e as zonas onde se organizam os LUMOs e centros urbanos.

V.4. Os estrangulamentos que se colocam ao desenvolvimento do marketing na Guiné-

Bissau Os estrangulamentos ao desenvolvimento do marketing são aqueles que bloqueiam ou dificultam o desenvolvimento do comércio, tanto a nível do País como internacional, pelo que devem merecer uma atenção particular pelas autoridades :

Ausência de crédito aos pequenos comerciantes para a compra do arroz junto dos camponeses ;

Devido às más condições de estradas em particular as pistas rurais e portos fluviais, a

organização dos transportes para o Sul do País é extremamente difícil ;

A flutuação sazonal dos preços. A partir de Janeiro/Fevereiro, o preço do arroz no mercado baixa/cai devido ao inicio da colheita do arroz local e a importação em grandes quantidades do arroz para a campanha da castanha de cajú. Entre Agosto/setembro, o preço sobe com o fim da campanha da castanha de caju e a época da lavoura onde o arroz se escasseia no mundo rural ;

O Dumping praticado pelos Países asiáticos no comércio do arroz, dificulta a

competitividade do arroz local ;

34

A descapitalização dos operadores económicos por causa do conflito armado de 07 de

Junho de 1998 e o não pagamento da divida interna, têm impacto negativo sobre o mercado do arroz, nos últimos anos.

VI. SERVIÇOS/EMPRESAS DE APOIO VI.1-Evolução Histórica

Os Serviços de Apoio são elos que concorrem para proporcionar mais eficiência à fileira por ser o suporte e a parte integral dos sectores de produção, processamento e comercialização, ao fim de colmatar as persistentes deficiências e carências que impedem o maior dinamismo e performance das actividades destes mesmos serviços/empresas. A evolução histórica dos serviços/empresas de apoio a fileira pode ser caracterizada nas fases, que a seguir se analisam: VI.1.1- Evolução na fase pré-colonial Apesar de inexistência de infra-estruturas modernas de suporte ao plantio e/ou cultura do arroz, a experiência milenar das populações permitiu o desenvolvimento de tecnologias que permitiam a contenção/armazenamento de água para os arrozais, a desacidificação e a dessalinização das terras dos mangroves através de diques e barragens e sistemas de irrigação com técnicas avançadas. As alfaias agrícolas eram garantidos pelos hábeis ferreiros locais. O escoamento da colheita das bolanhas mais distantes e isoladas da povoação, eram através de canoas/pirogas que partiam e atracavam em portos próximos das Tabancas. Ainda para o transporte da colheita, concorriam também, a olaria e a cestearia com seus artigos. Não existia um verdadeiro sistema/serviço de aprovisionamento e selecção da sementeira para a sua posterior distribuição no período da pré-campanha agrícola, porém, existia mecanismos intra-comunidade de permuta que permitia que cada agricultor ou família obtivesse as espécies (precoce ou tardio) que quisesse para a sua bolanha ou pam-pam. São evidentes ainda os sinais destas ancestrais práticas nas nossas Tabancas. Porque também, pouco mudou na estrutura de produção orizícola no país. VI.1.2 - O período colonial Para a fileira, caracteriza-se pelo facto de se ter introduzido no país nova espécie de cereal oriundo da Ásia e que encontrou uma receptividade favorável e se difundiu rapidamente em todo o país. Além da introdução da nova espécie de arroz, novos insumos foram introduzidos para rentabilizar a produção do cereal no seio das populações. Foram criadas algumas infra-estruturas de apoio, tais como: estradas e pistas de terra batidas, portos e ancoradouros, pequenas embarcações que sulcavam as rias do país para o escoamento das mercadorias e dentre estas o arroz. Os serviços de dragagens dos principais rios, eram regulares.

35

O sistema de armazenamento, de aprovisionamento e de selecção da sementeira, apesar de funcional e regular, os métodos utilizados eram duros e por vezes repressivos. Por outro lado, nem sempre os celeiros estavam construídos nos centros de produção. O mesmo diz-se dos centros comerciais. Algumas empresas e/ou casas comerciais (Casa Ultramarina, casa Gouveia, casa Fernando Correia) nesta altura, introduziram pequenas descascadoras na fileira nalgumas zonas, assim como, um sistema de transportes, sobretudo, por via fluvial. Foi nesse período colonial que apareceu uma nova categoria na exploração da fileira arroz, os Ponteiros, produtores modernos, com meios financeiros e materiais disponíveis, capazes de proporcionar melhores condições para a produção utilizando a mão-de-obra intensiva assalariada, o manejo racional das águas, insumos modernos e sementes seleccionadas. Nesse período em análise não existia sistema de informação e de formação consistentes para os camponeses. Os ponteiros eram os que tinham acesso a estes serviços de vulgarização rural que eram garantidos pelas granjas agrícolas, centros de pesquisas e de experimentações agrícolas. Os últimos anos do período a fileira conheceu sérias dificuldades, devido a guerra da independência, que originou não só o êxodo rural, mas também, a destruição de muitas infra-estruturas agrícolas, os diques e barragens das bolanhas, nas zonas onde decorriam a guerra. Noutras, onde não havia a guerra foram empreendidas obras de construção de diques de novas bolanhas. Estas obras eram mais por motivações de estratégias política. VI.1.3. O período pós–colonial Com o sistema político centralizado, produziu efeitos económicos e agrícolas negativos para a fileira. Porque era centralizada a política económica do País. Situação essa que provocou uma acentuada apatia nos agricultores. A visibilidade económica do País era centralizada reflectindo para a fileira atrasos e baixas consideráveis de produtividade. Os Serviços de Apoio funcionaram com algumas irregularidades e dificuldades, fornecendo também, de modo irregular insumos aos produtores, ao mesmo tempo, deixando deteriorar muitas infra – estruturas deixadas pelo regime ou sistema económico anterior, ou seja, o período colonial. As casas comerciais coloniais que operavam no sector, foram nacionalizadas e surgiram novas casas comerciais Armazéns do Povo, (fundada já no decorrer da guerra para a independência), e a SOCOMIN, verdadeiras monopólios do comércio e da pequena industria, como seus antecessores. Cedo, porem, faliram porque o sistema político e económico centralizado implementado não era o adequado. As infra – estruturas de transportes fluvial e terrestre das mercadorias, foram entregues a RODOFLUVIAL, uma empresa estatal pública, criada para racionalizar actividades transportadoras, reguladora e estabilizadora dos preços no mercado, alem de permitir uma noção mais exacta dos preços e/ou custos de transportes e que promovam maiores garantias ao desenvolvimento agrícola, etc. Assim foram também, criadas a Guimetal, a Blofib, a Ometal e tantas outras pequenas oficinas artesanais, a partir das quais, os agricultores poderiam obter as alfaias agrícolas de que necessitavam. O resultado foi que todas essas Empresas falharam com os objectivos e algumas se encontram destruídas e outras semi- destruídas.

36

VI.1.4. Década 80 e as ONG’S Nos anos 80, começaram a operar no País algumas ONG’s estrangeiras junto aos camponeses e/ou produtores, fornecendo-os insumos e equipamentos (descascadoras de arroz), ao fim de aligeirar os trabalhos manuais das comunidades rurais e, sobretudo, das mulheres no descasque de arroz em casca, o que incide na melhoria de seu rendimento. Algumas unidades de descasque de porte médio foram instaladas, em Bissau (e não nas zonas/centro produtores do cereal), em Cumeré e em Bafatá, já com dimensões maiores. Os circuitos de comercialização então eram apertados e pouco compensador e/ou estimulador para os produtores, porque os preços eram determinados pelas acima referidas empresas e que iam de simples e pura troca à barato até as transações mais complexas no circuito de importação do cereal. Esta componente, a comercialização, era exercida intra – Tabancas da mesma região, entre diferentes zonas, entre centros urbanos e rurais, entre pequenos (e grandes) comerciantes e produtores, com os estrangeiros, com insumos e equipamentos agrícolas (alfaias e descascadoras, etc.). os mega programas de desenvolvimento integrado das zonas agrícolas, cujo o País está dividido, foram criadas. Eram verdadeiras Instituições de desenvolvimento, dotados de meios e serviços interactivos capazes de catalisar, proporcionar e melhorar a produção orizícola. Não obstante, foram um fracasso total. Os sistemas de recuperação das arrozais não funcionou de modo regular, objectivo e coerente. Reflectia sérias carências e deficiências organizacionais e de visibilidade económica que obstacularizavam o dinamismo de actividades. Não havia uma real sustentabilidade e coordenação dos serviços/empresas de apoio à fileira. Era quase inexistente os serviços de crédito rural que poderia galvanizar toda a fileira. O Banco de crédito agrícola criada na década 1980, cedo foi à falência. Reflectia um sistema bancário para o sub-sector mal concebido com contornos políticos de oportunidades. VI.1.5. Liberalização económica Enfim, o período de liberalização da economia e por isso, do mercado (1987) reflectia uma certa mudança a já inoperante e anacrónico sistema económico centralizado e monótono. O Estado que era até então o monopólio através dos serviços/empresas de apoio aos produtores, cedeu a livre iniciativa empresarial aos privados, sem porem ter havido iniciativas tendentes a introdução de mecanismos que pudessem preparar e catalisar uma verdadeira transição. Muitos serviços/empresas de apoio sucumbiram as novas exigências do mercado livre. Entretanto, a fileira arroz tornava – se cada vez mais atraente até se tornar e/ou constituir uma verdadeira simbiose quase que natural com a fileira caju. VI.2. Situação actual A evolução histórica da fileira e dos Serviços/Empresas de apoio que a acompanharam ao longo do tempo deixaram emergir algumas questões e problemáticas por solucionar mas que deixarão perspectivar cenários de apoio susceptíveis a um diagnóstico conducente a uma identificação de intervenções possíveis e a “escala” para o desenvolvimento da fileira em análise.

37

Viu-se que as políticas e sistemas de intervenções nesta fileira, eram próprias de sistemas organizacionais dos respectivos regimes políticos económicos em exercício. As cabazes (tigelas) cheias de questões por resolver são ainda actuais e caracterizam a actual situação da fileira e hora, em análise. Pois a liberalização económica e do mercado ocorrido em 1987, trouxe um progressivo desengajamento (ou desactivação) mal preparado dos serviços do Estado (ou governamentais) de apoio a fileira. As já débeis infra-estruturas de apoio acabaram por sucumbir, tais como: os serviços de dragagem económico dos rios que permitiam o transporte fluvial do arroz e doutros produtos agrícolas e de recolha, por barcos de pequeno porte; os serviços de crédito rural, ou seja linhas de crédito bancário para dinamizar e proporcionar uma melhor e coerente intervenção na produção do arroz e na implementação de instrumentos de incentivos para este sub-sector agrícola; os serviços de controle do comércio (ilegal) trans-fronteiriços. Constata-se que a situação actual de serviços/empresas de apoio (os que ainda funcionam) é caracterizada por quase uma inexistente mercado de insumos e bens de produção capazes de suportar a orizicultura, com realce para as sementes seleccionadas, peças de recambio para as charruas, tractores, descascadoras e debulhadoras, motocultivadoras e outros. Encontram-se em mau estado de conservação as estradas alcatroadas e pistas de terra batida os portos e ancoradouros e o sistema de dragagem dos rios que poderia facilitar o transporte do cereal (e outros) dos centros de produção para os centros urbanos ou de processamento ou de comercialização. Persiste uma deficiente rede de armazenagem e a gestão dos armazéns e celeiros governamentais (muitos deles já em estado de completa degradação e inutilizáveis). Os armazéns privados encontram-se nos centros urbanos e não nos dão produção. As associações de classes e cooperativas de produção nos níveis regionais e nacionais que congregam os empresários visando o fortalecimento e integração do agro - negócio da fileira, carecem do poder político e organizacional que possa exercer uma maior pressão nas políticas nacionais de desenvolvimento agrícola e portanto, do sub-sector. A tímida e jovem classe dos ponteiros carente do nível de formação e de informação de todo o conjunto organizacional e estrutural do sub-sector, debatem-se com inúmeras dificuldades tanto na vertente de selecção de tecnologias a aplicarem na produção, processamento, assim como, sua presença no mercado, seja este regional, nacional ou internacional. Os serviços de protecção vegetal com uma forte componente de prevenção contra as pragas nas culturas, debate-se com problemas organizacionais e estruturais, os quais, limitam sua acção interventiva e pontual sempre que for o caso. Os serviços de vulgarização que nos anos ’80 e no início dos anos ’90 estavam integrados nos vários programas de desenvolvimento rural integrado cobrindo quase todo o país sob alçada do Ministério da Agricultura. Hoje, já não existe nenhum projecto que comporte a componente vulgarização. Contudo, convém salientar que apesar da extinção dos Serviços de vulgarização público muitas ONG’s estão levando a cabo e com algum sucesso, a vulgarização de tecnologias e técnicas adaptadas em diferentes domínios junto aos agrupamentos de base rurais.

38

A eficiência e a eficacidade com que estas organizações estão levando a cabo o processo, encoraja recomendar que estas seriam vectores idóneos para uma vulgarização agrícola participativa. Reconstituir um sistema nacional de vulgarização deve ser um programa envolvente, baseado nas possibilidades reais do Ministério de Agricultura e seus parceiros naturais, os agricultores através das ONG’s e das organizações do sector privado, por se tratar de um processo de concertação regular com os parceiros do campo consistindo na troca de informações com operadores do sector público, privado e associativo. É neste contexto que as rádios, quer dos centros urbanos quer comunitários estão a desenvolver um trabalho singular neste processo com a implementação de um sistema de informação interactiva e envolvente nas comunidades de base, informando, formando e vulgarizando novas técnicas, também, para a orizicultura. As organizações comunitárias de base aportam à fileira desenvolvimentos consideráveis sob o ponto de vista produtivo, comercial e de processamento. Constata-se que está-se a desenvolver um profícuo partenariado entre estas organizações de base com as ONG’s e as organizações profissionais privadas com interesse neste sub-sector agrícola. As actuais vicissitudes político/económico do país criaram um ambiente desfavorável para o regular desenvolvimento dessa colaboração e/ou cooperação horizontal. A componente formação por onde podia assentar toda a estratégia de desenvolvimento da fileira, se é constatado que existe uma grande lacuna, não só, na alfabetização dos camponeses (e de alguns ponteiros...) para assegurar a sua formação de base, mas também, devia ser estendida a alguns responsáveis e membros de organizações comunitárias de base, à responsáveis e agentes de ligação das ONG’s e das organizações profissionais do sub-sector. Contacta-se uma precária formação em organização, gestão, enquadramento técnico e contabilidade de base, cujas consequências reflectem implicações negativas ao processo evolutivo da fileira e, portanto com graves consequências económicas para o país. Existe também lacunas no que concerne a uma formação funcional, seja esta virada para os jovens de ambos os sexos, quer, para os formadores que poderiam assegurar aos produtores do cereal através dos animadores e/ou vulgarizadores oriundos dos quadros técnicos jovens, recém formados no domínio de agricultura e enquadrados no Ministério de Agricultura e noutros Pelouros e Instituições Públicas. Há no país um enorme potencial em matéria de recursos humanos. Este potencial está disponível no Ministério de Agricultura, em condições de uma completa sub-utilização, urgindo portanto, identificar melhor este potencial e criar condições favoráveis para a sua reintegração profissional. Então a fileira arroz retomará o seu segmento e/ou espaço, na liderança do mercado produtivo do país. As Instituições Públicas de apoio e de pesquisa para o sub – sector agrícola estão a debater – se com enormes dificuldades de sustentabilidade de seus programas (e projectos). Tal é o caso do INPA, do programa de pesquisa de arroz de mangrove ao nível do PVS (participary varietal selection), dos centros de Contuboel e de Caboxanque. A colaboração com a ONG GUIARROZ é imprescindível, neste caso. As principais infra – estruturas orizícolas encontram – se em estado de conservação deploráveis. Os antigos arrozais de mangrove, muitos deles abandonados durante a guerra da independência ou devido a falta de mão-de-obra, estão a conhecer um processo de reabilitação moroso e com critérios de carris políticos, não envolvente sob o ponto de visita dos beneficiários locais. Faltam um conjunto de factores organizacionais e de definições

39

estratégicas produtivas, bem estruturadas. Falta o envolvimento e entrosamento dos produtores para que o programa de pesquisa do arroz de mangrove alcance resultados satisfatórios. A mecanização agrícola é deficitária em maquinaria e de demais alfaias agrícolas, porque o principal fornecedor (o projecto KR2) destes equipamentos e outros insumos (adubos e herbecidas, etc.) encontra – se suspensa desde o conflito político militar de 1998. O projecto KR2 era o monopólio da comercialização e distribuição a crédito do material agrícola aos orizicultores e aos processadores do arroz. FUNDEI é a única Instituição financeira pública que concede financiamentos aos processadores de arroz e castanha de cajú, cujo o performance de recuperação dos financiamentos conhece dificuldades. Isto porque, a sazonabilidade de produção, o conservadorismo sócio-económico e cultural que caracterizam o sistema produtivo tradicional do ceral em análise, não se compadecem copm a dinâmica empresarial que devia ser a bússola do empresário que beneficia de um crédito. Outrossim, a deficiente clarividência empresarial, levando ao limite de risco, o sucesso e a dinâmica que se quer. Estes aspectos conjunturais colocam a política e o sistema de concessão e de recuperação de créditos pela FUNDEI, num quadro um tanto ou quanto sombrio, porquanto muito dos que contraíram créditos com a instituição não se encontram em condições de reembolso regulares. A FUNDEI então, reage à esta realidade, instituindo uma medida, não só no rescalonamento da dívida mas encoraja também o reembolso com novos apoios financeiros. Medida essa discutível assim como é a sua política de concessão de crédito. A sazonabilidade produtiva do cereal, não confere às empresas de descasque instaladadas, o estoque suficiente que garanta o funcionamento regular das máquinas durante todo o ano, o que não rentabiliza as unidades transformadoras. Coloca então em séries riscos o critério de recuperação de crédito e a sustentabilidade de todo o istema. Algumas Instituições Religiosas e ONG’s também fornecem maquinaria para a produção e processamento do arroz. Os sistemas de aprovisionamento de equipamento e alfaias agrícolas, assim como dos insumos, existentes são deficitários e custosos e que incidem nos preços do arroz no mercado, além de incidirem negativamente, no aumento da produção. O sistema de aprovisionamento e da Disponibilização da sementeira do arroz aos produtores é quase inexistente e as irregularidades que existem na comercialização do arroz importado pelos comerciantes são fautores de efeitos negativos na capacidade de aumento de áreas cultiváveis pelos produtores. Muitas vezes são obrigados a consumirem as suas sementeiras, ou vendem – nas para adquirirem outros bens. Os únicos serviços disponíveis nesta área é a cooperação técnica agrícola da República Popular da China, algumas ONG’s e Associações Comunitárias. A comercialização do arroz encontra – se em estado caótico quer na sua vertente interna, que internacional. A «djilanização» do comércio provocada pela liberalização desorganizada do mercado não provoca acções consequentes a comercialização com consequências desencorajadoras aos orizicultores.

40

Por outro lado, constata – se que o pequeno volume per capita de produção, a sazonanização e zonagem da produção por falta da mecanização da produção, a precariedade das vias rodoviárias e marítimas, o descontrolado crescimento da população urbana, da influência de uma espécie de cartel de importadores do cereal, dos Países exportadores, agravadas aos subsídios praticados por alguns deles não favorecem a competitividade da produção local, dos impostos sobre a importação deste cereal, enfim, sua troca com a castanha de cajú só provoca benefícios aos operadores económicos e não aos orizicultores que na maioria são camponeses. O processamento manual do arroz, feitas pelas mulheres fora estimado em cerca de 90%, a mesma percentagem de que necessita para sua produção. O processamento mecanizado do cereal, acarreta elevados custos do facto de ter de se recorrer ao combustível, e lubrificantes importados que o País não produz, porque não existe o fornecimento da energia eléctrica nestas unidades de processamento. Algumas unidades de processamento implementadas antes da independência e herdados pelos Armazéns do Povo e da SOCOMIN, já não funcionam. O complexo Agro – Industrial de Cumeré (CAIC) implementado nos anos 80, com a componente descasque de arroz, não funciona há muito. A maior deficiência do sistema de processamento do arroz reside do facto da falta de capital operacional das descascadoras dos produtores, porque a selecção destas maquinas não obedece a critérios estruturais do tecido tecnológico do País. Foram introduzidos no País várias marcas e modelos de descascadoras de diferentes proveniências e distribuídos em todo o território nacional. Quer – nos parecer que a realidade do “background” tecnológico, dos recursos humanos disponíveis para garantir a durabilidade destas máquinas, não fora tomada em consideração. VI.3. Potencialidades Alem das reconhecidas potencialidades naturais agrícolas que o País tem, os serviços/empresas de apoio podem exercer um papel não de menor importância para o desenvolvimento da fileira. Dentre os principais serviços identificados, destacam-se:

Principais vias de escoamento da produção: mar, rios e estuários que permitem uma fácil navegabilidade do litoral para o interior. A redução dos custos de transporte de arroz traria grandes benefícios, se fosse reactivado o sistema de dragagem e dos ancoradouros. As estradas asseguram as necessidades, embora com alguma degradação;

A recuperação das bolanhas que está sendo levado a cabo pelo Governo vai ter efeitos

positivos no rendimento de arroz;

A integração de jovens quadros técnicos especializados em agricultura e recuperação das infra – estruturas de pesquisa e extensão rural;

A existência de um potencial mercado de equipamentos e insumos agrícolas, pode

favorecer o rápido crescimento do negocio desses materiais para a orizicultura;

O crescente numero de demanda ou demandares do credito bancário rural na orizicultura de curto e longo prazo quer de origem interno quer externo, proporcionaria maior produtividade de arroz.

41

VII. RESUMO DOS CONSTRANGIMENTOS VII.1. Produção/Transformação/Processamento Resumo dos principais constrangimentos identificados na fileira, tendo em conta as diferentes fases de produção da rizicultura de mangrove e bas-fonds: Designação das fases da

unidade de produção Principais constrangimentos

Fase à montante da unidade de produção

• Ainda não existe uma lei de terra funcional, reconhecida, adaptável às realidades etno-cultural em termos de programas de reconversão de terras ou de redução das superfícies dos arrozais, nem tão pouco à zonagem agro-ecológica o que condicionou o uso anárquico do meio agro-físico;

• A ausência de estudos preliminares sobre a aptidão dos solos à

rizicultura deu origem a uma má selecção de terras à recuperar ou à ordenar;

• A ausência duma estratégia de reabilitação de infrastructuras

rizicolas e de programas para novos aproveitamentos; • Ausência duma política nacional para a produção e

distribuição de sementes melhoradas dificulta sua utilização pelos rizicultores. Contudo o INPA já identificou um certo numero de variedades de arroz de alto rendimento, adaptadas aos diferentes meios ecológicos: mangrove e bas-fonds;

• A falta de participação dos beneficiários na tomada de

decisões e de programas de sensibilização antes do arranque dos projectos não permitiu prepara-los para se responsabilizarem da gestão de água e de obras hidro-agricolas (manutenção);

• A acumulação de sedimentos coluviais e aluviais provenientes

de altos planaltos transformou o ecossistema das partes superiores do mangrove e bas-fonds originando uma redução de sua capacidade de retenção em agua e em nutrientes e por conseguinte, suas menores aptidões à produção agrícola;

• O Serviço de vulgarização, pouco operacional, não é capaz de

difundir mensagens técnicas inovadoras em direcção aos camponeses, nomeadamente em matéria de melhoramento das respectivas produtividades;

42

Fase da produção • A ausência de um sistema de credito agrícola adaptado às necessidades dos camponeses limita as possibilidades no que diz respeito ao recrutamento da mão de obra (rizicultura de mangrove) e à mecanização (rizicultura de bas-fonds);

• O défice pluviométrico dos últimos anos que condicionou a

redução do processo de lessivagem dos solos e originou a salinização e a acidificaçao dos mesmos indo ao ponto de forçar o abandono de certas bolanhas;

• A dificuldade de recrutamento da mão de obra, reflexo da

migração dos jovens rurais em direcção aos centros urbanos e a passagem dum pagamento em natureza (sistema tradicional) para uma remuneração em espécie;

• A falta de seguimento e de controlo do funcionamento pelos

departamentos técnicos, a insuficiência de definição e de repartição das responsabilidades de manutenção entre as colectividades beneficiárias estiveram na origem da degradação rápida das obras;

• A instalação de sistemas comuns de drenagem fez com que a

gestão de água se tornou muito complexa provocando conflitos entre os utentes de terras altas e aqueles de terras baixas;

• Aumento de acidez, à partir da oxidação da pirite à jarosite,

condicionando a infertilidade dos meios físicos dado à fixação do fósforo e outros, e o aparecimento de elementos patogénicos assim como a toxicidade de ácidos trocáveis (Al3+,H+);

• Acumulação de sais solúveis na superfície através do processo

de evaporação e subida da capilaridade causada pela secagem excessiva do solo;

• A utilização insuficiente ou ineficaz dos adubos e outros

factores de produção limitam a produtividade agrícola por falta de conselhos técnicos e sua indisponibilidade atempada ;

• O aprovisionamento irregular em água de irrigação (contra-

estação) sobre a qual convém acrescentar um domínio insuficiente de técnicas de irrigação pelos beneficiários, provocam rupturas na distribuição à nível das parcelas; por outro lado, a ausência ou insuficiência de micro-barragens de retenção de água não permite reduzir o risco de falta de água em caso de uma má pluviometria;

• Nos bas-fonds recentemente aproveitados, dificuldades de adaptação dos beneficiários à produção intensiva;Uso arcaico da tecnologia no sistema de produção e falta de mão de obra vigorosa no sistema de aproveitamento dos bas-fonds.

43

Fase à jusante da unidade de produção

• O arroz, como outros cereais, é muito pouco transformado a nível dos produtores pois várias tentativas de introdução de pequenas unidades de transformação tiveram um fracasso (inadaptação e diversidade do material, insuficiência e falta de continuidade das acções das empresas);

• A comercialização dos produtos agrícolas é limitada pelo

encravamento das zonas de forte produção; • Outrossim, o sistema de troca castanha de caju/arroz não

facilita a comercialização da produção nacional, ele teria favorecido, nestes últimos anos, um fluxo não menosprezável da reexportação em direcção ao Senegal, mas os dados sobre este ponto são fragmentados;

VII.2. Comercialização e marketing (Fase ajusante da produção)

Fase à jusante de

produção Principais constrangimentos

• Ausência de crédito aos pequenos comerciantes ; • Insuficiência de Bancos Comerciais ;

• Preço de transporte elevado ;

• Falta e/ou má condição de estradas, pistas rurais e portos

fluviais, sobretudo no Sul do País ;

• Deficiente circulação de informação sobre o comércio interno e externo do arroz ;

• Insuficientes estruturas de stockagem/armazenamento ;

• Ausência de pequenos comerciantes nalgumas importantes

zonas de produção ;

• Muitas de taxas internas e postos de controlo entre as zonas de produção e os centros de consumo mas também com os Países vizinhos ;

• Muita burocracia no tratamento da documentação;

• O peso do sector informal em detrimento do sector formal.

• Descapitalização dos operadores económicos;

• Dumping praticado pelos Países asiáticos;

• Baixo nível de escolaridade dos camponeses.

44

VII.3. Serviços/Empresas de apoio

Fase à jusante de produção

Principais constrangimentos

• Não disponibilidade de sementes melhoradas. • A assistência técnica e extensão rural não operacional pois,

os órgãos responsáveis por esta tarefa encontram–se desaparelhados e com o pessoal técnico com bom nível desmotivados.

• Inexistência da pesquisa agronómica o que não é salutar

face a globalização dos mercados. Falta de uma política estruturada para a capacitação de produtores e reciclagem dos técnicos na orizicultura, remete ao País ao atraso no desenvolvimento da fileira.

• Conservação e recuperação das infra–estruturas de uso

comum. • Deterioração de infra–estruturas económicas do País:

estradas, pontes, jangadas, portos e ancoradouros sem navegabilidade por falta de dragagem.

• Sucatamento e redução rápida da frota nacional de barcos

de médio e grande porte, mais apropriados para o transportes fluvial do arroz por ser o mais barato.

• Inadequabilidade das estruturas de armazenagem e sua

localização.

• Deficiente sistema de informação de preços e de mercado. O SIMA está paralisado.

• Inexistente crédito bancário de curto, médio e longo prazo

para os produtores rurais e ponteiros.

• O desengajamento precoce do Governo, ao invés de facilitar a criação de mecanismos para viabilizar o surgimento de mercados de insumos e equipamentos, assim como facilitar o surgimento de empresas processadoras de arroz.

45

VIII – PROPOSTAS DE SOLUÇÕES VIII.1. Produção/Transformação/Processamento Neste momento actual a rizicultura encontra-se em crise, pois causas inerentes à estagnação da produção deste cereal estratégico resumem-se em: Primeiro: falta de incentivo jurídico, quer dizer que ainda não existe uma lei de terra reconhecida, adaptável às realidades etno-culturais em termos de programas de reconversão de terras ou de redução das superfícies dos arrozais, nem tão pouco à zonagem agro-ecológica o que condicionou o uso anárquico do meio agro-físico; Segundo: o ambiente socio-economico desfavorável – não existem programas especiais e acessíveis de crédito rural aos produtores, não existe um sistema solido e consistente de fornecimento de agro-imputs e nem tão pouco subvenções na produção do arroz (nomeadamente insumos agrícolas tais como adubos, pesticidas, sementes; inexistência ou não cumprimento de políticas de comercialização interna e sub-regional o que permitiu o desenvolvimento de circuitos de comercialização desorganizados e anárquicos; não existe organizações quer de caracter empresarial ou de produtores com capacidade de intervenção criteriosa na cadeia de processamento e transformação; vias de acesso à zonas rurais, quer de rodoviárias ou fluviais muito pouco desenvolvidos; Terceiro: constrangimentos de caracter técnico, insuficiência de infrastructuras de retenção de águas pluviais no mangrove, o arroz irrigado muito pouco desenvolvido nos bas-fonds, as actividades de pesquisa e infrastructuras de suporte em estado de degradação, não existe um pacote tecnológico consistente de produção adaptável às condições específicas de cada zona agro-ecológica a ser implementado nas zonas rurais na base de esforços articulados entre diferentes actores (vulgarização, ONGs, associações camponesas, doadores e sociedade civil); Finalmente, a agricultura itinerante condiciona a degradação sucessiva do ambiente de produção, tendo como consequências reconhecidas a diminuição da pluviometria, inundações dos vales continentais e litorais como consequência da sedimentação das redes naturais e artificiais de drenagem, aumento da temperatura média anual, da evapotranspiração, de pragas e doenças e a degradação da fertilidade dos solos o que resulta como consequências económicas a pobreza e o insossego social. Outra causa de importante relevo que contribui para a estagnação contemporânea da produção do arroz é sem duvida a expansão ascendente e anárquica da cajucultura. Segundo tabela B do anexo 5, é verdade que, em termos de produção, a cajucultura é mais vantajosa pelas simples razões a saber: (segundo estudos feitos sobre fileira de cajueira 1996): custo anual de produção por hectare foi estimado em 10.759 FCFA é mais baixo em relação ao da rizicultura; o ambiente agro-ecologico é favorável; a existência dum mercado potencial temporário, embora frágil; condições essas que incentivaram a expansão exponencial da cajucultura para todas as regiões do país em detrimento à rizicultura. Contudo, tendo em conta as vantagens comparativas que a cajucultura apresenta sobre a rizicultura, isto levou alguns analistas a acreditarem que o cenário de produzir caju para importar o arroz branco seria mais vantajoso, mas na realidade, este cenário não é estratégico em termos de desenvolvimento desejável. Senão vejamos as seguintes analises estatísticas simples e comparativas desses dois produtos estratégicos entre o período de 1985-1995, (ver tabela C do anexo 6): o rendimento “revenue”

46

obtido à partir da exportação de 184.052 toneladas de castanha de caju em 11 anos é estimado em 140.200.000USD ou seja 12.745.454,5USD/ano; enquanto que, no mesmo período, foram importados 507.420 toneladas de arroz limpo apesar da produção local, em que o custo de importação é estimado em 128.300.000USD correspondente à 11.663.636USD/ano. A diferença entre o rendimento médio anual obtido à partir da exportação da castanha de caju e gastos na importação de arroz limpo é 1.081.818USD/ano. Com isto pode-se concluir que o cenário produzir mais caju para importar arroz não é interessante visto que só se produz para importar o arroz o que não iria incentivar um crescimento económico desejável. De modo geral, pode-se considerar que é um cenário não estratégico em termos de promoção de investimento na área produtiva e nem tão pouco na área social. Para além disso, qual será, economicamente, a solução mais viável deste dilema considerado complexo, se formos perspectivar o futuro tendo em conta os seguintes: A produção de arroz ocupa o primeiro plano nas prioridades da Carta da Política Agrária do Governo, para além do seu lugar na alimentação e sua importância no aspecto etno-cultural da população Guineense, ela fornece 62% da produção cerealífera nacional, 75% do consumo de cereais ou130.000t/ano, seja 130kgs/ano consumo per capita; 25% (13.4 milhões de USD) em média do défice comercial dos 3 últimos anos ou seja 70% das divisas obtidas raças às exportações de castanha de caju segundo Modibo DIAKITE. Assim se formos extrapolar a tendência da produção actual estimada em 77.000 toneladas, consumo de arroz per capita é 130kgs/ano ou seja 130.000T/ano necessário para alimentar a população actual do país (1.250.000 habitantes). Por conseguinte a necessidade não satisfeita défice é estimado entre 45-60.000T/ano. Este crescente défice é geralmente preenchido através da ajuda alimentar, da importação e/ou de um consumo abaixo do normal. Pois, até o ano 2027 por exemplo (ver tabela 3 no anexo 7 e tabela D do anexo 8) se o crescimento populacional persistir em 2.3%/ano e se todos os outros indicadores forem inalteráveis, quer dizer que até este período haveria 2.136.368 habitantes no país por conseguinte a necessidade total desse cereal vital seria de 280.000t/ano ou seja 203.000t/ano de défice ou seja seria necessário 49.735.000USD para importar esse défice. Com esta analise é fácil concluir que este cenário de circuito fechado produzir para importar não é um modelo economicamente viável à médio e longo prazo. Face a essa situação, para ultrapassar a crise de ordem técnica e sócio-económica que abalou a rizicultura na sua cadeia de modo geral, o governo da Guiné-Bissau, através do Ministério de Agricultura decidiu formular a Carta de Política do Desenvolvimento Agrário (CPDA) e do seu plano de acção, que infelizmente não foi implementado por razões económicas, financeiras e socio-políticas. Actualmente, acha-se importante fazer esforços conjugados (Governo, ONGs, Doadores, Camponeses e a Sociedade Civil) no sentido de imprimir uma nova dinâmica na implementação da CPDA e execução do seu Plano de Acção tendo em vista o relançamento da fileira do arroz através de acções concretas tais como: investimento de ordem vária, condições de viabilização e as respectivas medidas de acompanhamento nomeadamente:

47

VIII.1.1 - Perspectivas de racionalização hydro-agrícola

• promover e apoiar o desenvolvimento das infrastructuras básicas de produção; • melhorar os sistemas de conservação das águas pluviais através da construção de

infrastructuras hidráulicas para melhor aproveitamento da mesma na rizicultura de pequenos vales;

• promover e intensificar a hidro-agricultura aproveitando recursos em águas

superficiais do vale do rio Geba, partindo da criação dos campos de experimentação no domínio da irrigação e mecanização que visarão melhorar a compreensão do meio agro-físico, socio-economico e ambiental para uma melhor rentabilização;

• Estudar possibilidades de aproveitamento das águas superficiais do rio Corubal para

fins agrícolas, carecendo este de um estudo prévio de viabilidade técnica, sócio-económica e ambiental;

• recuperação criteriosa de terras de mangais, preocupando-se particularmente com os

aspectos agro-pedo-climatico, socio-economico e hidrologico;

• recuperação de barragens e ouriques anti-sais danificados à volta das bolanhas já existentes quer para fins agrícolas ou repovoamento florestal e ao mesmo tempo melhorar a produção e produtividade através de melhor gestão de agua, através de micro-ordenamentos utilizando tubos de diferentes tamanhos para controle e drenagem de água.

• aprofundar conhecimentos através de estudos sobre os fenómenos de acidificaçao,

salinização e hidro-sedimentologia nas bolanhas de mangrove e pequenos vales e criação de campos de ensaios nos domínios de gestão de água e solos.

• realização de estudos sobre zonagem agro-ecológica visando disciplinar o uso

criterioso da terra;

• investir, pelo menos, 30% do rendimento “receita” obtido pela exportação da castanha de caju na produção do arroz local e com esse arroz local abastecer o mercado interno e ao mesmo tempo prefinanciar com arroz local a campanha de castanha de caju, isto incentivaria a produção do arroz local e reduziria a importação do arroz branco.

VIII.1.2 - Condições de implementação do programa

As primeiras condições da implementação do programa são aquelas retidas prioritariamente no quadro deste Plano de Acção, nomeadamente: • A existência de actividades adaptadas e eficazes com os pacotes tecnológicos

evolutivos; • Uma pesquisa agronómica aplicada colocando à disposição dos agricultores, técnicas

culturais permitindo melhorar a produtividade;

48

• A disponibilidade de sementes melhoradas e certificadas produzidas em quantidades suficientes pelos camponeses multiplicadores;

• A implementação da lei de terra socorrendo os beneficiários dos ordenamentos

encorajando-os a investir e à assegurar a manutenção dos perímetros e das redes; • A existência de dados estatísticos fiáveis; • O apoio às mulheres e às associações e grupos produtores de arroz;

• Apoio ao sector privado para a difusão e a manutenção de pequenas descascadoras e

moinhos, com vista ao aumento das receitas(renda) no meio rural para o acréscimo do valor acrescentado gerado pela transformação, no local, de produtos agrícolas e de aligeiramento das tarefas femininas;

• Adopção de uma política de aquisição e de uso de fertilizantes e agro-toxicos na base

de critérios técnicos e científicos com o objectivo de minimizar os efeitos de contaminação das águas superficiais e subterrâneas;

• A melhoria das condições de vida nas tabancas (educação, saúde, lazer, ...) com o

objectivo de diminuir a migração da mão de obra jovem em direcção à Bissau nomeadamente:

• A formação de base dos agentes assegurando a vulgarização( criação duma escola de

agricultura) e a reciclagem do pessoal; • Criação de um Instituto de Prevenção e Combate as Calamidades Naturais.

Para além disso, tirando lições das experiências em matéria de ordenamentos rizicolas, é imperativo prever um seguimento aproximado destas acções pelos beneficiários. Convém, além disso, fornecer um apoio sustentado a estes últimos, durante ao menos cinco anos. Se esta condição não parece poder ser satisfeita, é preferível não engajar o ordenamento ou a reabilitação. Os organismos que estão a altura de assegurar este apoio são as ONGs ou as associações. O MAFFCP através da DSER deverá celebrar um contrato antes do inicio dos trabalhos com um destes organismos. Nesta mesma inquietação, é necessário favorecer a emergência de organizações camponesas a nível dos perímetros rizicolas (criação de agrupamentos e de comités de gestão) e os ajudar nas respectivas profissionalizações apoiando-se nas formas de organizações sociais existentes. Assim, elas poderão constituir verdadeiros cavalos de batalha garantindo a perenidade dos ordenamentos (continuidade dos trabalhos de manutenção e atempado) e das actividades de implementação (nomeadamente a aplicação correcta dos conselhos técnicos agronómicos e de gestão de agua). As organizações camponesas poderão igualmente desenvolver actividades nos domínios da comercialização em comum, do aprovisionamento em factores de produção, do armazenamento (melhoramento dos celeiros tradicionais), dos bancos de cereais,... Os ordenamentos dos bas-fonds devem compreender para além da construção das redes e evacuatórios(reguladores) e o nivelamento das terras, a protecção das bacias vertentes,

49

nomeadamente pela plantação de arvores (por exemplo cajueiros) e a implementação dos sítios anti-erosivas. Ademais, o traçado dos sulcos segundo as curvas de níveis sobre os terrenos insuficientemente planos será promovido pela vulgarização. No sentido de evitar conflitos, os corredores de transumância e as zonas de pastagem e de abeberamento serão definidos em concertação entre os agricultores e os criadores. Uma atenção particular será dada à protecção dos ordenamentos das bacias vertentes. No quadro do desengajamento do estado das actividades produtivas, já foi indicado que se poderia, cada vez mais fazer apelo às empresas privadas capazes de realizar os trabalhos de construção e de reabilitação dos perímetros, das barragens e pistas rurais. Um esforço particular deve ser feito, não somente para fazer apelo à algumas empresas existentes, mas para promover uma rede suficiente de unidades eficientes. VIII.1.3 – Papel do Estado • Determinar os ordenamentos prioritários; • Realizar (à curto prazo) ou fazer realizar e controlar (à médio e longo prazo) os estudos

preliminares dos ordenamentos retidos; • Fazer apelo, quando existem gabinetes de estudos locais, para a realização dos estudos;

• Coordenar as acções entre os diversos intervenientes para a realização dos trabalhos de

ordenamentos: serviços de ordenamento, vulgarização, associações, ONGs, ....; • Recorrer, na base de concurso publico, à empresas de trabalhos públicos (grandes

ordenamentos) e à pequenas empresas locais (pequenos ordenamentos); • Assegurar a difusão de temas técnicos junto aos orizicultores para a implementação dum

sistema de vulgarização participativo; • Velar pela implementação de programas de seguimento - avaliação efectivos sobre os

ordenamentos actuais, recentemente realizados ou reabilitados à fim de garantir sua durabilidade, associando nisto os diversos intervenientes;

• Assegurar a formação e a reciclagem dos agentes do Ministério encarregue dos estudos,

da implementação, do controle, de seguimento-avaliaçao dos ordenamentos; • Realizar o desencravamento das principais zonas de produção;

• Velar à livre circulação dos produtos;

• Favorecer à criação de pontos de venda nas zonas de produção e de pontos de

armazenagem para o agrupamento de produções; • Velar pela implementação da lei da terra.

50

VIII.2. Comercialização e marketing As propostas de soluções aos principais estrangulamentos ao comércio do arroz na Guiné-Bissau, bem como os actores intervenientes: Estrangulamento N° 1: Ausência de crédito aos pequenos comerciantes: Solução: Concessão de crédito aos pequenos comerciantes, sobretudo das zonas rurais, através do sistema de micro-crédito do BCEAO e das ONGs. Actores:

a) Governo: - Negociar com o BCEAO e as ONGs

b) PRDSP: - Elaborar os manuais de formação em gestão dos fundos dos créditos; - Organizar a formação, em colaboração com a CCIA e Aguipec. c) Sector Privado: - Fazer participar os associados nas sessões de formação; - Fazer com os associados respeitem o compromisso de reembolsar os créditos, por

forma a que outros possam também beneficiar. - Aderir às Organizações de classe para poderem ter acesso ao crédito; - Participar nas sessões de formação; - Organizar o reembolso de crédito.

Estrangulamento N° 2: Elevado custo dos transportes Solução: Tornar o preço mais acessível, através da criação de rede viárias e da rede dos transportadores.

Actores: a) Governo: - Melhorar as infra-estruturas rodoviárias, em particular as pistas rurais e portuárias. b) PRDSP: - Financiar o estudo sobre a rede dos transportes mais acessível; c) Sector Privado: - Negociar o preço de transporte com a ASTRA e o Governo. - Pagar preço justo para os transportes

Estrangulamento N° 3: Falta de circulação de informação sobre o comércio do arroz

Solução: Fazer circular a informação à todos os níveis através do Governo e do Sector Privado. Instalação de Internet; Reactivação do Bureau de ligação com a OMC; Nomeação de Adidos Comerciais junto de algumas Embaixadas da Guiné-Bissau; Instalar um Bureau de Representação Comercial junto da OMC em Généve; Criação de um boletim Informativo sobre o Comércio; Estudar as possibilidades de criação de um Instituto de promoção de Importação e Exportação, tipo PROMEX, em cabo-verde..

51

Actores: a) Governo: - Co – financiamento das acções programadas. - Reactivar o Bureau de ligação junto à OMC; - Nomear Adidos Comerciais junto às Embaixadas da Guiné-Bissau. - Criar um site sobre o Comércio Externo na Internet; - Descentralizar os Serviços Comerciais e criar condições de trabalho. b) PRDSP: - Co–financiar a instalação de Internet; - Financiar um Estudo sobre a criação de um Instituto do Comércio Externo; - Co–financiar a criação de um Boletim Informativo sobre o Comércio Externo; - Financiar a descentralização e equipamento dos Serviços comerciais.

c) Sector Privado: - Co–financiar a instalação da Internet; - Co–financiar o Boletim Informativo sobre o Comércio Externo; - Participar na realização do estudo sobre a criação do Instituto do Comércio Externo; - Apoiar na reactivação do Bureau de ligação junto à OMC; - Colaborar na descentralização dos serviços, disponibilizando, à rendas acessíveis,

instalações para o efeito. - Colaborar na descentralização dos serviços de comércio, alfândegas e migração; - Participar na criação de Boletim Informativo sobre o Comércio Externo; - Disponibilizar instalações condignas; - Divulgar informação junto dos comerciantes e camponeses.

Estrangulamento N° 4: Insuficientes Infra-estruturas de stockagem: Solução: Reabilitação dos armazéns para a stockagem do arroz e insumos agrícolas; Privatização dos celeiros de Estado; Construção de novos armazéns. Actores:

a) Governo: - Privatização dos celeiros pertencentes ao Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e

Pecuária; - Co–financiar a construção dos armazéns nas Tabancas; b) PRDSP: - Financiar a reabilitação de celeiros privatizados e a construir; - Financiar a formação em gestão de stock e contabilidade.

c) Sector Privado: - Co-financiar os armazéns; - Participar nas sessões de formação em gestão de stock e contabilidade; - Colaborar na escolha de locais destinados aos armazéns. - Reabilitação dos celeiros; - Construção dos armazéns; - Participar nas sessões de formação em gestão de stock e contabilidade;

52

- Fazer a autogestão dos armazéns. Estrangulamento N° 5: Ausência de pequenos comerciantes nalgumas zonas de produção: Solução: Sensibilização, através de concessão de créditos aos pequenos comerciantes para se instalarem em todas as zonas de produção; Melhorar as pistas rurais para encorajar os transportadores; Reduzir as barreiras administrativas(postos de controlo) e fiscais (taxas);

Actores: a) Governo: - Construção e/ou reabilitação de estradas secundarias, pistas rurais e portos fluviais; - Criação de incentivos materiais e em espécie; - Reduzir as barreiras administrativas e fiscais; - Criação de outros incentivos.

b) PRDSP: - Financiar a instalação dos pequenos comerciantes ; - Financiar os créditos das suas actividades; - Apoiar o Governo na busca de financiamento para a instalação dos pequenos

comerciantes.

c) Sector Privado: - Instalação nas zonas de produção; - Pagamento do crédito; - Concessão de terreno ou aluguer de instalações aos comerciantes; - Fornecer a mão – de obra; - Concentração do produto nas zonas previamente identificadas, por forma a facilitar a

sua recolha pelos comerciantes. Estrangulamento N° 6: Muitas taxas e postos de controlo internos Solução: Redução e simplificação de cobrança das taxas; Redução dos postos de controlo e centralização das cobranças; Agilizar a tramitação nos postos de controlo junto às fronteiras (justapostos). Actores:

a) Governo: - Redução e simplificação das taxas; - Redução dos postos de controlo internos e junto às fronteiras; b) PRDSP: - Financiar a realização de estudos sobre a simplificação das taxas; - Programar e implementar acções.

c) Sector Privado: - Utilização dos circuitos oficiais de comerciais; - Pagamento das taxas; - Passar pelos circuitos oficiais de comerciais; - Pagamentos das taxas.

53

Estrangulamento N° 7: Burocracia na criação de empresas, associações e serviços de apoio e

na importação de materiais e equipamentos Solução: Simplificar a tramitação dos documentos; Descentralizar os serviços essenciais à pratica do comércio. Actores:

a) Governo: - Tomar medidas com vista à simplificação dos procedimentos burocráticos de criação

de empresas, associações e serviços de apoio e na importação de materiais, equipamentos e outros insumos agrícolas.

b) PRDSP: - Assistir o Governo; c) Sector Privado: - Colaborar com o Governo. - Colaborar com as autoridades regionais.

Estrangulamento N° 8: O peso do sector informal na economia Solução: criar condições que incentivem a formalização da economia; Actores:

a) Governo: - Elaborar e adoptar legislações que incentivem a passagem das empresas para o sector

formal; - Criação de incentivos. b) PRDSP: - Financiamento das acções programadas; c) Sector Privado: - Respeitar a legislação; - Legalizar as actividades.

Estrangulamento N° 9: Descapitalização dos Operadores Económicos, resultante do

conflito político militar de 07 de Junho de 1998. Solução: Financiamento do relance do sector privado; Pagamento da divida interna; Re-escalonamento da eventual divida do sector privado para com o fisco e os Bancos;

Actores: a) Governo: - Co–financiamento do sector privado para o seu relance; - Negociar com os doadores para o pagamento da divida interna;

54

- Re–escalonar a divida do sector privado para com o fisco.

b) PRDSP: - Co–financiar o relance do sector privado; - Apoiar na mobilização de recursos financeiros para o pagamento da divida interna; - Assistência técnica na execução da operação. c) Sector Privado: - Organizar-se para a execução do programa de relance do sector; - Apoiar na mobilização dos recursos financeiros suficientes. - Proceder ao levantamento das necessidades; - Organizar-se a nível da localidade para o relance da actividade; - Afiliar-se nas associações profissionais de classe.

VIII.3. Serviços/Empresas de Apoio

1. Disponibilização rápida dos insumos nomeadamente as sementes, os produtos fitosanitários e pequenos utensílios de trabalho;

2. Criar condições nas direcções regionais de agricultura para que os técnicos

possam prestar apoio técnico de qualidade aos camponeses e agricultores;

3. Relançar o INPA e os serviços de vulgarização para que possam cumprir com a sua missão de fornecer sementes de qualidade aos agricultores e camponeses;

4. Reabilitação e/ou construção de infra-estruturas de acesso às zonas de

produção;

5. Reabilitação urgente da frota de navios para a evacuação da produção, dada a configuração geográfica do País;

6. Construção e/ou recuperação de armazéns para stockagem da colheita mas

também para guardar as sementes, produtos fitosanitários e pequenos materiais após a época da lavoura;

7. Melhorar o sistema de informação junto aos comerciantes e camponeses;

8. Criação de instituições de crédito descentralizadas;

55

IX. BIBLIOGRAFIA 1. DHAS (1989) Barragens na orizicultura de bolanhas de mangrove, Bissau. 2. G. D. Natural Resources/UNDP/UNDADSG, G 05-93-011,1995 “The issue of water and sanitation in Guinea-Bissau 3. DG Ressources Naturelles (1992): Memos sur l’aménagement dans le bassin d’Anambé/Kayanga, Bissau 4. Petrie Van gant and Rob Ukkerman (1987) : Study on soil hydrology, rice cop performance and agricultural practices along for lines in the river Louvado Basin, Quinara. 5. Rui N. Djata, Aart Verstegnen, 1997, rapport de consultation en Génie Rural, Projet GBS/96004, Bissau 6. Modibo Diakité, Rui Nene Djata et Jacinto Rodrigues, 1997, rapport de consultation en riziculture, FAO/GBS/96/004, Bissau 7. La Filière anacardier en Guinée- Bissau, MDRA, Nov. Jacques Vayssié et Mamadu Serra Camará 8. Planification de la Recherche Agricole en Guinée- Bissau –Project GBS /96 /OO4 – Madické Niang et Simon Gomes 9. Letter de Politique de Dévelopment Agricole (LPDA) –MDRA, Jan. 97 10. Anuario estatistico, DEA /MDRA, Oct. 95 11. Bilan Diagnostic du Secteur Agricole, PNUD /FAO, Jun 93 12. Etude de la filère de en Guinée –Bissau, Eric Penot, Jean Sebastien –EDI-IRFED, 1990 13. J.D. Van Der Plocg et L Van Slobbe, 1988 : A organização social da gestão da agua e da rizicultura na Guine-bissau, Wageningen 14. Rice production and Marketing in Guinea-Bissau- A contribution for Policy Dialogue- Food & Feed Grain Institute-Manhattan, Kansas 66506-KSU 15.TIPS- Primary Objective Report 1995 16. TIPS- Agro-Negócio do Arroz na Guiné-Bissau- Novembro 1995 17. Rapport de l`Etude sur les mesures tarifaires, non-tarifaires et fiscales appliquées à la production et commercialisation des produits vivriers et d`exportation- FAO/UEMOA, par Ansumane Mané, Consultant national 18. Sustainable Food security strategy paper for Poverty Reductrion in the Sahel- Volume II- CILSS 19. PAU- Politique Agricole de l`Union-UEMOA, Ouagadougou, B.F.

56

20. TEC, Tarifa Exterior Comum da UIEMOA. 21. Boletim do Comércio Externo, Ministério do Comércio, Industria e Artesanato, Bissau, Avenida 03 de Agosto. 22. Pautas Aduaneiras, período colonial-DGA. Bissau. 23. Rapport du Consultant en riziculture dans le cadre du PSSA, Projet de Gestion et maîtrise de l`Eau dans les mangroves 24. Rapports Trimensuels de la BCEAO, Direction Nationale de la BCEAO pour la Guinée- Bissau.

57

X. ANEXOS: (Anexo 4)

Contribuição do arroz na produção cerealífera Quadro A: Repartição da produção cerealífera nacional (médias plurianuais)

CULTURAS PRODUCAO BRUTA PRODUCAO LIQUIDA Toneladas % Toneladas %

A. Arroz de mangrove 115.000 58 63.250 51 B. Arroz de planalto 15.000 8 8.250 7 C. Arroz de bas-fonds 10.000 5 5.500 4 Total arroz 140.000 71 77.000 62 D. Milho 24.000 12 20.400 16 E. Milho Basil 16.000 8 13.600 11 F. Sorgo 15.000 8 12.750 10 G. Fundo 2.000 1 1.700 1 Total outros cereais 57.000 29 48.450 38 Total geral 197.000 100 125.000 100 Fonte: A fileira cajueira na Guiné-Bissau – MDRA, – Novembro 1996

Vantagens comparativas das principais fileiras de produtos agrícolas

Quadro B: Produtividade do trabalho valor acrescentado por hectare, valor acrescentado por dia de trabalho (Anexo 5)

PRODUTIVIDADE DO TRABALHO VALOR ACRESCENTADO MARGEM CULTURA

CULTURAS VA/HA VA/DIA SOBRE CAJUEIRO

Trab. Dia/ha Rend Kg/ha Kg/Dia/Trab. FCFA FCFA CAJUEIRO (%) Arroz de bas-fonds 312 900 3 72.525 232 -2.478 9 Arroz sobre savana 109 350 3 19.250 177 -2.533 7 Arroz pluvial floresta 154 600 4 40.200 261 -2.449 10 Arroz de mangrove 163 2.250 14 185.925 1.141 -1.569 42 Milho Basil 70 1.000 17 116.000 1.657 1.053 61 Sorgo 94 700 7 81.800 870 -1.840 32 Sorgo tracção animal 43 800 21 86.738 2.017 -693 74 Milho Basil 114 600 5 70.400 618 -2.092 23 Milho tracção animal 43 700 16 71.536 1.664 -1.046 61 Mancara 78 800 10 51.500 660 -2.050 24 Mancara trac. animal 53 1.000 13 60.383 11.139 -1.571 42 Algodão 115 1.000 8 113.490 987 -1.723 36 Algodão tracção animal 75 1.200 16 140.003 1.867 -843 69 Cajueiro * 118 684 6 320.155 2.710 0 100

* Fonte: A fileira cajueira na Guiné-Bissau – MDRA, – Novembro 1996

58

COMENTARIOS: Do exame do quadro em cima, depreende-se as principais observações seguintes: a) Produtividade do trabalho: - muita fraca produtividade do trabalho na rizicultura pluvial e bas-fonds: 3 kgs de paddy por dia de trabalho contra 14 à 19 kgs na rizicultura de mangrove. Por outro lado, estas duas culturas têm uma produtividade sempre inferior à aquela das outras, por causa de suas exigências em mão de obra (312 e 154 dias de trabalho/ha respectivamente para o arroz de bas-fonds e pluvial). - A cultura atrelada é uma alavanca de crescimento da produtividade do trabalho. Ela permite ao milho basil e ao sorgo de sobreporem-se a rizicultura de mangrove cujo trabalho é entretanto mais produtivo quando as 3 culturas são manuais. - O milho e a mancara, em cultura manual ou atrelada, têm uma produtividade inferior à aquela do arroz de mangrove. b) Valor acrescentado por dia de trabalho:

- A vantagem comparativa é claramente à favor da cajucultura (2.710 FCFA) cujo trabalho é de acréscimo menos penível que aquele de todas as outras culturas. - O valor acrescentado por dia de trabalho na rizicultura de mangrove não atinge que 42% daquele da cajucultura ( apenas 10% para o arroz pluvial e do bas-fonds). - O sorgo e o milho basil, em cultura atrelada, atingem respectivamente 74% e 54%. Em conclusão, os comentários do quadro dão a tamanho do esforço de melhoramento da produtividade de culturas cerealíferas ( nomeadamente), à desenvolver para travar a estratégia camponesa de modificação do sistema de produção à favor da cajucultura cujo trabalho é nitidamente mais produtivo e menos penível.

59

Anexo: 6

Tabela C: Custos comparativos importação arroz versus exportação castanha de caju

Ano Import Arroz/T

Export Caju/T

Arroz Preço Unit. Import.

USD/T

Caju Preço Unit. Export USD/T

Custo total import. Arroz

M.USD

Receita total Export. Caju

1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

10.510 32.100 30.850 37.490 38.700 43.300 58.330 83.140 78.900 35.100 59.000 49.510 80.880 38.750 62.230 40.000 56.460

6.622 5.995 10.441 10.518 9.409 16.410 18.370 3.650 21.200 51.809 29.628 38.800 57.700 24.180 62.224

180 181 204 272 302 250 276 261 218 245 305

746 856

1.048 857 756 708 767 825 764 725 700 720 750 750 750

1.9 5.8 6.3

10.2 11.7 10.8 16.1 21.7 17.2 8.6

18.0

4.9 5.1

10.9 9.0 7.1

11.6 14.1 3.0

16.2 37.6 20.7

Fontes: - Causa da queda de produção de arroz na Guiné-Bissau até 1988.

- Banco Central da Guiné-Bissau à partir de 1989. - Fileira cajueira na Guiné-Bissau, 1996