representacao genero atendimento mulher na delegacia

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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianpolis, v.6, n.2, p. 61-85, jul./dez. 2009

REPRESENTAES DE GNERO E ATENDIMENTO POLICIAL A MULHERES

VTIMAS DE VIOLNCIA1

REPRESENTATIONS OF GENDER AS WELL AS POLICE SERVICE TO WOMEN

VICTIMS OF VIOLENCE.

REPRESENTACIONES DE GNERO Y ATENCIN POLICIAL A LAS MUJERES

VCTIMAS DE VIOLENCIA.

Lana Lage da Gama Lima2

Suellen Andr de Souza3

RESUMO: Este trabalho prope uma anlise das prticas de atendimento policial s mulheres vtimas de violncia de gnero em quatro delegacias do Estado do Rio de Janeiro, duas delas especializadas no atendimento a esse tipo de conflitos, localizadas na

capital do Estado, e duas comuns, localizadas no interior. A criao das Delegacias Especializadas no Atendimento Mulher, em meados dos anos 80, foi fruto das presses do movimento feminista sobre o governo, no contexto poltico da

redemocratizao do pas aps a Ditadura Militar. Enfatizamos neste texto a existncia, no cotidiano das delegacias, do confronto entre diferentes representaes sobre a natureza desse tipo de conflito e procuramos analisar, de

modo comparativo, como esse fato se reflete nas prticas policiais observadas, com o objetivo de verificar se as delegacias especializadas apresentam prticas de

1 Este texto parte da pesquisa Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher: uma anlise de

suas prticas de administrao de conflitos, que teve incio no Instituto de Segurana Pblica do Rio de Janeiro -ISP, em 2005, passando a ser desenvolvida no Ncleo de Estudos de Excluso e da Violncia da Universidade Estadual do Norte Fluminense NEEV/UENF a partir de 2007, com recursos do Edital PRONEX-FAPERJ/CNPq 2006, vinculada ao Projeto Sistemas de Justia Criminal e Segurana Pblica, em uma perspectiva comparada: administrao de conflitos e construo de verdades do Ncleo de Estudos Fluminenses NUFEP/UFF. Atualmente integra o Instituto Nacional de Cincia e Tecnologia Instituto de Estudos de Administrao Institucional de Conflitos INCT-InEAC, com sede no NUFEP/UFF. 2 Professora titular de Histria Social da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

(UENF), onde coordena o Ncleo de Estudos de Excluso e da Violncia - NEEV. Possui graduao em Histria pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1973), mestrado em Histria pela Universidade Federal Fluminense (1977) e doutorado em Histria Social pela Universidade de So Paulo (1990). Foi professora do Departamento de Histria da Universidade Federal Fluminense, onde se aposentou em 1995. 3 Mestranda em Sociologia Poltica na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

(UENF).

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administrao de conflitos diferenciadas e mais adequadas s concepes que orientaram a sua criao como poltica pblica de gnero. Palavras-chave: Gnero. Polcia. Administrao de conflitos.

ABSTRACT:

This paper proposes an analysis of practices of police assistance to women victims of gender violence in four police stations of the State of Rio de Janeiro, two of them specialized in assisting with this type of conflict, located in the state capital, and two

others, not specialized, located in the countryside. The creation of the Specialized Police Assistance to Women in the mid 80s was the result of pressure from the feminist movement over the government in the political context of democratization of

the country after the military dictatorship. We emphasize the existence, in the daily routine of the police stations, of the confrontation among different representations on the nature of this conflict, and we have tried to analyze, in a comparative way, how

this fact affects the police practices observed, in order to verify if the specialized police stations present practices of conflict management which are differentiated and more suitable to the conceptions that have guided their creation as public policy of

gender. Keywords: Gender. Police. Administration of conflicts.

RESUMEN: Este artculo propone un anlisis de las prcticas de atencin policial a las mujeres vctimas de violencia de gnero en cuatro comisaras del Estado de Rio de Janeiro,

dos de ellas especializadas en la atencin de este tipo de conflictos, localizadas en la capital del Estado, y dos comunes, localizadas en el interior. La creacin de las Comisaras especializadas en la atencin a la mujer, a mediados de los aos 80,

result de la presin que el movimiento feminista ejerci sobre el gobierno, en el contexto de la redemocratizacin poltica del pas despus de la dictadura militar. Destacamos en este artculo que en la vida cotidiana de la polica existe un

enfrentamiento entre diferentes representaciones de este tipo de conflicto y tratamos de analizar, de modo comparativo, cmo este hecho se refleja en las prcticas policiales observadas, buscando verificar si las comisaras especializadas presentan

prcticas diferenciadas de administracin de conflictos y ms adecuadas a las concepciones que orientaron su creacin como poltica pblica de gnero. Palabras clave: Gnero. Polica. Administracin de conflictos.

INTRODUO

As delegacias especializadas no atendimento mulher vtima de violncia

constituem uma das mais importantes polticas pblicas de gnero implantadas no

Brasil, completando vinte e quatro anos de sua criao em 2009. Durante esse

perodo, esse tipo de delegacia, cujo modelo originalmente brasileiro, foi alvo de

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numerosos estudos, preocupados em analisar e avaliar seu desempenho4. Neste

trabalho, apresentamos resultados parciais da pesquisa que vem sendo realizada

desde outubro de 2005, envolvendo, a partir de uma abordagem comparativa, quatro

delegacias do Estado do Rio de Janeiro: duas especializadas, localizadas na capital

e duas distritais, localizadas no municpio de Campos dos Goytacazes, no norte do

Estado. Focalizamos o modo como as representaes de gnero vm afetando as

prticas de administrao de conflitos caracterizados como violncia contra a

mulher, que tm homens como agressores e mulheres como agredidas, ocorrendo

muitas vezes no espao domstico e envolvendo relaes pessoais e afetivas entre

autor e vtima5. A escolha da abordagem comparativa se justifica pelo fato de que o

nmero de unidades especializadas no suficiente para absorver todos esses

conflitos, cuja demanda por soluo termina em grande parte nos balces das

delegacias distritais, concorrendo com outros delitos considerados mais importantes

pelos policiais. Por outro lado, a defesa da necessidade de criao de mais

delegacias especializadas se baseia na alegao de que o atendimento prestado

nessas unidades de melhor qualidade, do ponto de vista das necessidades das

mulheres e das caractersticas dos conflitos.

Ao analisar o atendimento prestado s mulheres nas unidades policiais

pesquisadas, especializadas ou no, encontramos diferentes representaes sobre

esses conflitos, confrontadas no cotidiano das delegacias. Segundo Chartier, as

representaes no constituem discursos neutros. Ao contrrio, produzem

4Entre outros, ver: BRANDO, E. R. Violncia conjugal e o recurso feminino polcia. In:

BRUSCHINI, C., HOLANDA, H. B. de (orgs.). Horizontes Plurais. Novos estudos de gnero no Brasil. So Paulo: FCC So Paulo: Editora 34, 1988; GROSSI, M. P. Rimando Amor e Dor: reflexes sobre a violncia no vnculo afetivo-conjugal. In: PEDRO, J. M., GROSSI, M. P. (orgs). Masculino, Feminino, Plural. Florianpolis: Editora Mulheres, 1998; MACHADO, L. Z.,

MAGALHES, M. T. B. Violncia Conjugal: os espelhos e as marcas. In: SUREZ, M., BANDEIRA, L. (orgs). Violncia, Gnero e Crime no Distrito Federal. Braslia: Editora UNB, 1989; SOARES, B. M. Mulheres Invisveis. Violncia Conjugal e Novas Polticas de Segurana. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 1999; MACHADO, L. Z. Atender Vtimas e criminalizar Violncias: dilemas das delegacias de mulheres. In: AMORIM, M. S. et al. (orgs). Juizados Especiais Criminais, Sistema Judicial e Sociedade no Brasil: ensaios interdisciplinares. Niteri: Intertexto, 2003; ALVES, W. O.

do N. A Prtica Policial na DEAM e o Juizado Especial Criminal: tradio ou mudana? In: AMORIM, M. S. et al. (orgs). Juizados Especiais Criminais, Sistema Judicial e Sociedade no Brasil: ensaios interdisciplinares. Niteri: Intertexto, 2003; CAVALCANTI, V. R. S. Vozes femininas (ainda

silenciadas): ranos e avanos sobre a violncia domstica no Brasil. In: DA SILVA, G. V. et al. (orgs). Histria, Mulher e Poder. Vitria: EDUFES, PPGHis, 2006. 5 Utilizamos o termo vtima para caracterizar a parte que sofreu a agresso que motivou a procura da

delegacia para o registro da ocorrncia, sem referncia, portanto, dinmica das relaes estabelecidas entre homens e mulheres em situao de violncia.

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estratgias e prticas, servindo para justificar escolhas e condutas, sejam elas

reformadoras ou conservadoras (CHARTIER, 1990, p. 17). Portanto, estudar os

confrontos entre representaes no significa abandonar a realidade, mas procurar

compreend-la em toda a sua complexidade.

Do ponto de vista de sua insero disciplinar, este trabalho se situa entre a

Antropologia, da qual incorporou mtodo etnogrfico, e a Histria Cultural, que tem

por objeto as representaes do mundo social, partindo do princpio de que essas

representaes, revelia dos atores sociais, traduzem suas posies e interesses

objetivamente confrontados e que, paralelamente, descrevem a sociedade tal como

pensam que ela , ou gostariam que fossem (CHARTIER, 1990, p. 19).

O conceito de representao aqui articulado ao conceito de gnero que,

para Scott, implica em quatro categorias de elementos relacionadas entre si:

smbolos culturalmente disponveis; conceitos normativos que procuram limitar as

possibilidades de interpretao desses smbolos; relaes sociais e identidades

subjetivas (SCOTT, 1990).

Iniciamos a pesquisa buscando contextualizar historicamente a criao das

Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher DEAM no Estado do Rio de

Janeiro, identificando as foras sociais que atuaram nesse processo e analisando a

conjuntura que permitiu ao movimento feminista6 obter sucesso em sua

reivindicao de que fosse criada uma delegacia especial para atender mulheres

vtimas de violncia, particularmente sexual e conjugal. Porque, efetivamente, a

DEAM foi uma conquista das mulheres organizadas, as quais se valeram de um

momento poltico particularmente favorvel, para conseguir dos governos da poca

a implantao desse servio policial especializado.

No Rio de Janeiro, a primeira unidade foi criada em 1986, um ano depois de

seu surgimento em So Paulo. Como enfatizou Nilo Batista, a quem coube implant-

la, como Secretrio de Polcia Civil do governo Leonel Brizola, a delegacia era uma

6 Ao utilizarmos o termo movimento feminista, no singular, no nos esquecemos de sua pluralidade,

expressa nos diferentes grupos de mulheres que, ora articulados, ora conflitantes, ora agindo de forma paralela, estabeleceram alguns temas comuns em sua pauta reivindicaes. Sobre o feminismo no Brasil, ver, entre outros: SOIHET, 2005, PEDRO, 2005 e COSTA, 2006.

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demanda unnime de todos os grupos que compunham o movimento feminista,

sobrepondo-se s divergncias que existiam entre eles7.

Assumido como pauta de governo, o dilogo aberto com os diferentes

movimentos sociais organizados facilitou as negociaes para uma reivindicao

que culminava uma srie de campanhas desenvolvidas desde a dcada anterior

com o slogan Quem ama no mata, criado a partir de um caso de assassinato de

uma mulher de projeo social por seu companheiro. As mulheres organizadas

conseguiram, por meio de ampla movimentao e manifestaes pblicas, reverter a

absolvio inicial e obter a condenao do ru em segundo julgamento. Esse e

outros casos semelhantes caracterizados em seu conjunto pelo movimento

feminista como violncia contra a mulher obtiveram grande repercusso na

imprensa, sensibilizando a populao para a discusso sobre a tolerncia da justia

e da sociedade para os crimes conjugais cometidos em nome da honra masculina.

Nos anos 80, no contexto de resistncia ditadura militar e da campanha pela

anistia poltica, outra questo estava em pauta: a defesa dos direitos humanos. As

mulheres utilizaram esse debate para criticar o conceito e formular outro os direitos

humanos das mulheres , chamando a ateno para as especificidades da condio

feminina no mundo e no Brasil.

No Rio de Janeiro, o tema dos direitos humanos havia sido institucionalizado

pelo governo de Brizola desde 1983, com a criao do Conselho de Justia,

Segurana Pblica e Direitos Humanos. Entre as comisses criadas em seu mbito,

para tratar de questes e setores especficos da sociedade, estava a Comisso de

Defesa dos Direitos da Mulher, instalada em 1985. Foi ela que encaminhou ao

governador, que presidia pessoalmente o conselho, a proposta de criao da

primeira DEAM, nos moldes da que havia sido implantada em So Paulo8. A partir

da o movimento feminista se empenhou numa rdua campanha em prol de sua

criao, que foi precedida pela organizao de outros servios destinados s

mulheres, como o Planto de Assistncia Jurdica na Secretaria de Justia e o

Centro Policial de Atendimento Mulher CEPAM, que encaminhava os registros ali

7 Nilo Batista - Entrevista em 03/05/2006.

8 Diva Mcio Entrevista em 26/06/2006.

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realizados para as delegacias distritais, como esclareceu a atual diretora da Diviso

de Polcia de Atendimento Mulher do Estado do Rio de Janeiro DPAM9.

Paralelamente proposta encaminhada pela Comisso Especial de Defesa

dos Direitos da Mulher, era enviado, no mesmo ano de 1985, um projeto de lei para

a criao de uma delegacia especializada no atendimento mulher, de autoria do

deputado Eurico Neves, do PTB/RJ, que, ao defender a proposta no jornal Tribuna

do Advogado/OAB-R (08/09/1985), condensava as motivaes e concepes

subjacentes criao dessa poltica pblica de gnero na rea de segurana:

A mulher carioca, com a instalao dessa delegacia especializada, poder denunciar todo tipo de violncia de que vier a ser vtima. E isto ocorrer dentro de condies que respeitem a sua dignidade humana e os seus direitos como mulher. Atualmente, sempre que alguma mulher violentada ou espancada, ao se dirigir polcia ainda se v diante de um constrangimento adicional: o medo de ser ridicularizada. Nessa Delegacia, elas sero atendidas por policiais femininas que tero uma viso mais humanitria do drama da mulher que vtima de uma violncia (JORNAL

TRIBUNA DO ADVOGADO/OAB-R, 08/09/1985).

A criao da primeira DEAM, na capital do Estado, foi seguida pela instalao

de mais uma unidade em Niteri, no mesmo ano, e outra em Caxias, um ano depois.

A partir da, as mudanas na conjuntura poltica prejudicaram sua multiplicao,

apesar dessa reivindicao permanecer at hoje na pauta da Comisso de Defesa

da Mulher do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro CEDIM,

rgo criado em 1987 para assessorar, formular e fomentar polticas pblicas

voltadas para a valorizao e igualdade social das mulheres. Na dcada de 1990

foram criadas apenas duas unidades, em Nova Iguau e So Gonalo. No incio dos

anos 2000, mais trs, localizadas em Jacarepagu, Belford Roxo e Volta Redonda, a

nica fora da regio metropolitana. Recentemente, em meados de outubro de 2009,

foi instalada mais uma unidade em So Joo de Meriti.

Para estudar o processo histrico que deu origem primeira DEAM,

realizamos, alm da pesquisa documental em peridicos e documentos oficiais,

entrevistas semi-estruturadas com os atores sociais envolvidos em sua formulao e

implantao: lideranas feministas, delegadas que atuaram nessa unidade, e

representantes do governo na poca da criao desse servio pblico.

9 Martha Rocha Entrevista em 23/05/2006.

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Para analisar as prticas policiais de administrao dos conflitos

caracterizados em seu conjunto pelo movimento feminista como violncia contra a

mulher, nos valemos ainda da observao etnogrfica e de entrevistas semi-

estruturadas com policiais lotados nas delegacias pesquisadas. Tambm foram

entrevistadas funcionrias que atuam em dois ncleos municipais de atendimento

mulher e no Centro Integrado de Atendimento Mulher CIAM, vinculado ao

CEDIM, com o objetivo de verificar as relaes estabelecidas entre esses servios e

as delegacias de polcia, no mbito da rede de atendimento mulher vtima de

violncia, que compreende diversos servios que deveriam funcionar de forma

articulada.

A anlise dos dados tornou-se mais complexa pelo o fato de que o perodo

coberto pela pesquisa de campo foi marcado por duas importantes mudanas na

legislao: a Lei 9.099/95 e a Lei n 11.340/06 Maria da Penha. A primeira,

embora de carter abrangente, acabou atraindo esse tipo de conflitos para os

Juizados Especiais Criminais JECRIMs e a segunda, elaborada especialmente

para regulamentar sua administrao, retirando-os da jurisdio desses juizados,

tem encontrado muitas resistncias sua aplicao, tanto na esfera policial quanto

na jurdica.

Finalmente, preciso ressaltar que as quatro unidades pesquisadas esto

inseridas no Programa Delegacia Legal, implantado no Estado do Rio de Janeiro a

partir de 1999, cujo objetivo foi modernizar a Polcia Civil, por meio da

informatizao e da reforma fsica dos prdios das delegacias e tambm da difuso

de uma concepo do trabalho policial como servio prestado sociedade, que deve

ser pautado pelo respeito aos direitos humanos e dos cidados. Os dois aspectos se

imbricam, na medida em que informatizar significou tambm quebrar monoplios de

acesso informao, conferindo ao trabalho policial uma transparncia antes

inexistente.

Nesse sentido, a concepo de polcia subjacente formulao das DEAMs

conflui com a que serve de base ao Programa Delegacia Legal, o que torna legtima

a expectativa de que, uma vez inserida no programa, a DEAM veria reforados os

pressupostos conceituais de sua criao, com reflexos nas suas prticas de

atendimento. Por outro lado, tambm justifica a expectativa de que uma Delegacia

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Legal, ainda que distrital, estaria mais bem preparada para lidar com conflitos de

gnero, na medida em que o respeito aos direitos humanos e dos cidados incluiria

o respeito aos direitos especficos das mulheres, tal como elencados pelo

movimento feminista e garantidos pela legislao nacional e pelos diversos acordos

internacionais dos quais o Brasil signatrio. Na verdade, tanto a criao das

DEAMs quanto a das Delegacias Legais provocaram fortes resistncias entre os

policiais, o que, a nosso ver, atesta que as mudanas implantadas, de um modo ou

outro, afetaram as prticas de trabalho costumeiras da Polcia Civil; ainda que

possamos tambm verificar o surgimento de outras prticas, que visam preservar o

sentido das anteriores ou minimizar o alcance das reformas (PAES, 2003).

REPRESENTAES DE GNERO E ADMINISTRAO DE CONFLITOS

ENVOLVENDO VIOLNCIA CONTRA A MULHER

Ao conferir carter pblico violncia contra a mulher, exigindo a

criminalizao de prticas tradicionalmente toleradas na sociedade brasileira, no

contexto das relaes conjugais, o movimento feminista colocou em xeque antigas

representaes de gnero, que ainda no foram totalmente ultrapassadas,

continuando a legitimar a desigualdade de direitos entre homens e mulheres e a

dominao masculina, incluindo a posse sobre o corpo feminino e o direito punio

privada, nos moldes do modelo patriarcal de famlia.

Gostaramos de deixar claro que nos referimos ao patriarcalismo como

modelo ideolgico estruturante das relaes de gnero entendidas como relaes

de poder no mbito da famlia, e no como estrutura familiar predominante na

sociedade colonial brasileira (LIMA, 2006). Ao caracterizar o Brasil patriarcal,

Gilberto Freyre menciona o sentimento de honra do homem com relao mulher

(esposa ou companheira) e s filhas moas como um sentimento comum entre

todas ou quase todas as camadas da populao, causador de numerosos crimes

(FREYRE, 1975, p. 65).

E foi um crime desse tipo, como j indicamos, que constituiu o piv que

deflagrou a campanha feminista em que foi forjada a categoria violncia contra a

mulher, significando violncia motivada pela desigualdade social entre homens e

69


mulheres, conceituada como desigualdade de gnero. Esse conceito, ao lado da

categoria direitos humanos das mulheres, serviu de base para a formulao da

DEAM como poltica pblica de gnero, pelo movimento de mulheres. Sua

assimilao por parte dos policiais constituiu condio fundamental para o

funcionamento dessas delegacias nos moldes do modelo formulado pelo movimento

feminista, implicando na desconstruo crtica de representaes de gnero

arraigadas na sociedade brasileira, partilhadas, obviamente, pelos policiais e

imbricadas em suas prticas sociais.

A conseqncia da no assimilao dos conceitos feministas que estiveram

na base da formulao das DEAMs pelos policiais foi e continua sendo a

desqualificao, no somente desse tipo de conflitos, considerados problemas de

ordem privada, como tambm do prprio atendimento a esses casos, considerado

um trabalho de pouca importncia, de cunho mais assistencial do que policial. Essa

dupla desqualificao, do conflito e de sua administrao, pode ser inferida dos

termos usados nas delegacias distritais, para designar esses conflitos: feijoada,

fub, fubasada. No por acaso, todos referidos cozinha, como representao

do lugar tradicionalmente destinado s mulheres: o espao domstico. Mesmo nas

delegacias especializadas, onde se aponta a necessidade do policial ter uma viso

diferenciada desses conflitos, esse trabalho concebido mais como

assistencialista do que policial. De fato, como demonstraram as entrevistas

realizadas, essa viso raramente referida convico de que as mulheres tm

direitos, cuja violao crime, mesmo quando tenha ocorrido no espao domstico.

Devemos lembrar tambm que, no campo das representaes tradicionais10,

o trabalho policial um trabalho essencialmente masculino, mesmo quando exercido

por mulheres; enquanto a assistncia social vista como profisso feminina. Por

outro lado, o modelo de polcia implantado no Brasil, com nfase na ao repressiva

militarizada e violenta e no nas prticas de mediao de conflitos e policiamento

10

Segundo Lalande, no sentido original o termo tradio significa transmisso, mas se aplica mais comumente ao contedo transmitido, seja pela palavra, pela escrita ou pelo modo de agir, mas sempre com uma inteno laudatria e respeitosa. Assim, o tradicionalismo constitui uma doutrina que defende a conservao das formas polticas e religiosas consideradas tradicionais, ainda que no se saiba justific-las intelectualmente, porque so concebidas como expresso legtima e revelao espontnea das verdadeiras necessidades de uma sociedade (LALANDE, 1983, p. 57 - 58).

70


comunitrio11, leva seus operadores, e parte significativa da sociedade brasileira, a

desqualificarem qualquer outra forma de atuao como trabalho policial.

Quando se considera os problemas no atendimento policial violncia contra

a mulher, outro aspecto importante, apontado por Gregori, a falta de consenso

(inclusive entre os pesquisadores) na definio do fenmeno, que qualificado

como violncia domstica, violncia familiar e violncia de gnero. Cada uma

dessas categorias traz um significado diferente, correspondendo a comportamentos,

relaes sociais com dinmicas e envolvidos distintos (GREGORI, 2006, p. 62).

Analisando o caso de So Paulo, onde o Decreto 40.693/96 ampliou a competncia

das delegacias especializadas para investigar crimes contra crianas e

adolescentes, a autora argumenta:

As demandas feministas incorporadas pelo poder pblico na forma das DDMs [Delegacias de Defesa da Mulher] partiam do pressuposto de que existe um tipo particular de violncia, baseado nas assimetrias de gnero. No se trata de desconsiderar o fato de que parte dessa violncia se apresenta no universo das relaes familiares, mas preciso salientar que ela no se esgota nelas (GREGORI, 2006, p. 69).

Tambm Guita Grim Debert observa que:

Esse retorno da famlia, como instituio privilegiada para garantir a boa sociedade, tem ganhado fora e organizado prticas e propostas de aes de movimentos polticos que, paradoxalmente, se pretendem progressistas

e defensores de direitos humanos (DEBERT, 2006, p. 11).

E, de fato, consideramos que a substituio da categoria violncia contra a

mulher tendo como referncia original as desigualdades de gnero pela

categoria violncia domstica, ao desviar o foco das relaes de gnero para as

relaes familiares, se distancia das representaes feministas sobre esses

conflitos, que serviram de base para a formulao das delegacias especializadas

como poltica pblica de gnero na rea da segurana. Nesse novo contexto, no se

trata mais de transformar o pessoal em poltico e colocar em xeque a dominao

11

A instituio policial foi implantada no Brasil em 1808 com a vinda da famlia real portuguesa, seguindo o modelo do reino. Sua atuao foi criticada como arbitrria e violenta mesmo por seus contemporneos. Por outro lado, em 1929, o Ministro do Interior Sir Robert Peel implantava na Inglaterra outro modelo de polcia, voltado para a preveno do crime e da desordem e embasado no conceito de segurana como bem pblico e universal, como servio oferecido pelo Estado sociedade visando sua proteo (LIMA E MIRANDA, 2007, p. 45).

71


masculina legitimada pela tradio patriarcal12, mas, como aponta Debert, da

reprivatizao de questes polticas, em que a famlia vista como instncia

geradora de violncia, o que justifica a interveno das instituies pblicas para

garantir que seus membros cumpram corretamente os papis sociais que lhes so

atribudos (DEBERT, 2006, p. 18).

DA LEI 9.099/95 LEI 11.340/06 (MARIA DA PENHA) - MUDANAS E

PERMANNCIAS:

Como mencionamos, a pesquisa de campo cobriu um perodo de vigncia da

Lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais JECrims, e outro de

vigncia da Lei n 11.340/06 - Maria da Penha, que retirou desses juizados a

competncia para receber casos de violncia domstica contra a mulher13. Os

JECrims foram criados visando ampliao do acesso justia, sobretudo para

populao de baixa renda, proporcionando uma forma mais simples e clere de

administrar conflitos envolvendo crimes classificados como de menor potencial

ofensivo, isto , crimes com pena mxima no superior a dois anos.

O impacto desse tipo de justia nas delegacias especializadas descrito por

uma delegada como um esvaziamento em relao credibilidade da DEAM e da

prpria poltica de ajuda mulher:

(...) eu reparei que, com o trmino dos inquritos e o encaminhamento dos registros para o Juizado Especial Criminal, aquela mulher ficou entregue a prpria sorte. Por qu? Porque, instaurando um inqurito, voc, nos casos mais graves, mandava atravs de uma viatura policial, uma intimao e o sujeito comparecia sob as penas da lei. Era uma forma de intimidao, no era um procedimento legal, mas intimidava. Ento aquele homem que batia, sabia que ele ia responder ali, diante da polcia, e a polcia naquela poca, era, para o censo comum, muito mais forte do que o judicirio. Ento, voc ter na sua casa um policial armado entregando uma intimao ao agressor

era um escndalo na comunidade.

12

Denominamos tradio patriarcal a um conjunto de representaes articuladas em um modelo de relaes familiares, legitimado como tradio. 13 Ttulo VII, Art. 41. Aos crimes praticados com violncia domstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, no se aplica a Lei n

o 9.099, de 26 de setembro de 1995.

72


Seu relato muito significativo para percebermos as expectativas das

vtimas, compostas em sua maioria por mulheres de baixa renda e com pouca

instruo formal, em relao ao da polcia:

Quando instalaram o Juizado Especial Criminal, o papel da polcia foi meramente fazer um registro de ocorrncia e encaminhar. O que acontecia, quando a vtima comparecia: Mas a viatura no vai mandar, mas cad a polcia? Elas no entendiam a 9.099. Como voc levar um soco na boca um pequeno potencial ofensivo? Como voc vai explicar, voc que formado em direito ou legalista? Voc vai explicar isso a uma pessoa do povo, que no tem instruo, que no tem conhecimento, que no sabe

nem o que lei?

Kant de Lima aponta que a populao, independente de sua classe social,

quando solicita a arbitragem da polcia para seus conflitos est demandando um tipo

especial de julgamento, que segue princpios diferentes dos que regem o judicirio

(KANT DE LIMA, 1995, p. 105), o que confirmado pelo depoimento acima. Mesmo

afirmando que a mulher sentia mais segurana quando se tinha um processo, o

que efetivamente se mostra que as vtimas consideravam mais eficaz a

interveno da polcia do que da justia:

Mas, e a, e agora doutora, a polcia vai l, ele vem aqui? No, agora quem vai chamar o juiz, eu no posso mais atuar nesse caso. Ento no adiantou eu ter vindo aqui. Era essa a resposta. Para que polcia se no podem fazer nada pela gente? (...) E agora doutora? Agora o juiz vai... Mas o juiz vai mandar a polcia l? Eu falei no, a polcia no vai mais, a polcia

no est mais no caso. E a acabou o interesse dela.

Apesar dos JECrims no terem sido criados especificamente para administrar

a violncia de gnero acabaram atraindo esse tipo de conflitos, na medida em que,

entre os crimes de menor potencial ofensivo, esto includos a leso corporal leve

e a ameaa, crimes mais freqentes na tipificao dos conflitos que chegam s

DEAMs. Pesquisas nesses juizados tm indicado que entre 70 e 80% dos casos

julgados, antes que a Lei Maria da Penha entrasse em vigor, eram constitudos por

violncia praticada por homens contra mulheres, sobretudo seus maridos ou

companheiros (MACHADO, 2003, p. 67).

Nesse contexto, a fase policial muito breve, pois no h inqurito. A

autoridade policial deve lavrar apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrncia

TCO, que ser encaminhado justia. Este termo deve conter o desejo da vtima de

representar contra o autor do crime, bem como todos os dados do acusado e da

73


vtima. O delegado deve despachar o procedimento, que encaminhado ao

ministrio pblico. Este autorizar a entrada da denncia no poder judicirio,

propriamente nos JECrims. Nas ocorrncias de leso corporal, deve-se encaminhar

tambm o exame do corpo de delito da vtima para comprovar materialidade do fato.

No JECrim, o autor e a vtima participam preliminarmente de uma audincia

conduzida por um conciliador, que visa obter um acordo entre as partes. Em casos

de ao penal condicionada representao, faculta-se s partes a formalizao de

um acordo. Porm, em casos de ao pblica incondicionada ou quando a vitima

no aceita o acordo e deseja prosseguir com o processo, este encaminhado para

o ministrio pblico, que instaura a devida transao penal. O promotor de justia

assume ento a responsabilidade de aplicao de pena alternativa, restritiva de

direito ou pecuniria. Caso o acusado concorde com a proposta do promotor, o juiz

homologa a conciliao e o agressor fica responsvel por cumprir o acordo

estabelecido na audincia. Se o juiz, o promotor ou o acusado no concordarem

com a soluo estabelecida para o fato, passa-se para a audincia de instruo e

julgamento. Nesta etapa, a audincia conduzida diretamente pelo juiz, que

estabelece a sentena, na ao penal propriamente dita (AMORIM, 2003, p. 34).

Entretanto, diversas pesquisas tm apontado as dificuldades dos JECrims

para administrar essa espcie de conflitos. Machado, de forma muito pertinente,

chama a ateno para o fato de que os procedimentos de mediao, transao e

conciliao, que caracterizam esse tipo de justia, se do entre sujeitos imergidos

num processo violento. Assim, no se trata de conciliar partes envolvidas em um

evento isolado, j ocorrido, embora esse ato tenha desencadeado a denncia. Por

outro lado, e essa questo foi insistentemente apontada nas crticas feministas aos

juizados, a mediao feita entre sujeitos com posies desiguais nas relaes de

poder, posies, alm disso, legitimadas socialmente (MACHADO, 2003, p. 88).

Essas questes se tornam mais complexas quando se considera que esses sujeitos

mantm uma relao pessoal e afetiva.

Esses fatores se conjugaram para dificultar a aceitao pelo movimento

feminista e por muitas pesquisadoras simpatizantes com a causa, da classificao

de leses corporais leves e ameaas ocorridas nas relaes conjugais como crimes

de menor potencial ofensivo e, consequentemente, das penalidades impostas,

74


sobretudo o pagamento de cestas bsicas, que teve como efeito banalizar ainda

mais a violncia contra a mulher.

Vale notar que a Lei 9.099/95, tambm serviu de justificativa para que as

mulheres fossem estimuladas pelos policiais a no registrar a ocorrncia, com o

argumento de que seu trabalho no daria em nada mesmo, em vista da pouca

gravidade das penas impostas na justia. Nesses casos, a no qualificao do

conflito como caso de polcia constitua um agravante para a tendncia

generalizada dos policiais bicarem as ocorrncias, isto , procurarem diminuir o

nmero de registros, j verificada em outras pesquisas (KANT DE LIMA, 1995).

A questo do registro evidencia a complexidade das relaes entre policiais e

vtimas. Por um lado, os policiais desestimulam o registro da denncia; por outro,

criticam as mulheres por apresentarem e retirarem as queixas repetidas vezes.

Essas idas e vindas, facilitadas durante o perodo de incluso da violncia de gnero

na Lei 9.099/95, devido a sua freqente tipificao como leso corporal leve e

simples ameaa, tambm so apresentadas pelos policiais como motivo para no

registrarem a ocorrncia, como se depreende do depoimento colhido em uma

delegacia especializada: Veio uma mulher aqui que tinha realizado 15 denncias, e

retirou todas. Ela queria fazer a dcima sexta. Eu fui perguntar delegada se

poderia no fazer o registro e ela mandou fazer.

A Lei 11.340/2006 - Maria da Penha tornou a deciso da denncia mais

grave, ao estabelecer que sua anulao s possa ser feita na presena do juiz. O

fato de que, nesse novo contexto, as denncias de delitos tipificados como leso

corporal leve e simples ameaa podem resultar na priso do agressor, interfere nas

decises das mulheres e na argumentao dos policiais contra o registro. Se, na

vigncia da 9.099/95, a pouca gravidade ou mesmo desmoralizao da pena como

foi o caso do pagamento de cesta bsica14 eram argumentos favorveis para no

registrar; no contexto da Lei Maria da Penha, justamente a gravidade da pena

tendo em vista as relaes afetivas, familiares e de dependncia econmica entre a

vtima e o agressor que alegada para desestimular o registro.

14

Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) - Art. 17. vedada a aplicao, nos casos de violncia domstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta bsica ou outras de prestao pecuniria, bem como a substituio de pena que implique o pagamento isolado de multa.

75


Nas unidades policiais inseridas no Programa Delegacia Legal,

especializadas ou no, antes de ter acesso aos policiais, os usurios so atendidos

no balco por Tcnicos de Atendimento Social e estagirios de cursos de Psicologia

ou Servio Social15, encarregados de fazer a triagem das demandas e encaminhar

para os servios pertinentes as que no constiturem casos de polcia. Os

atendentes do balco so pressionados a dificultar o registro, como se depreende da

fala de uma ex-atendente de uma delegacia no especializada:

[...] lgico que existia suas excees, mas o discurso geral dos inspetores era de que isso no era o trabalho deles, que a gente deveria encaminhar para o NIAM [Ncleo Integrado de Atendimento Mulher]. Sabe, um pouco... realmente um descaso com esse tipo de atendimento. Eu achava um absurdo voc estar deixando uma mulher que acabou de sofrer uma violncia l, esperando na delegacia, porque ele acha que aquilo, aquela ocorrncia, menos importante do que outras que esto ali. Ento ela que espere, ento isso acontecia muito. Eu acho que muitos inspetores, eles viam o servio social e os psiclogos, ali nesses casos, numa tentativa realmente de estar convencendo essas pessoas, no s no fato da mulher, mas outras ocorrncias mais simples, a no registrar aquilo, como se fosse uma triagem do que eles achavam que deveriam atender e o que , e que a gente trabalhasse esse tipo de convencimento com a pessoa, e muitas vezes eles falavam: Conversa, encaminha pro NIAM, no necessita ocorrncia, no precisa de ocorrncia, ela vai ficar um tempo esperando porque eu estou fazendo outras coisas mais importantes. Isso acontecia muito.

Ao lado de posturas crticas, como a reproduzida acima, encontramos

tambm atitudes de completa adeso diante das presses dos policiais. Em uma

delegacia distrital, aps a sada da mulher que desistiu de fazer uma ocorrncia, a

tcnica gritou gol! Quando questionada pela pesquisadora sobre o motivo da

comemorao, respondeu que foi por ter conseguido fazer a mulher desistir de

registrar o caso.

Percebemos que as dificuldades criadas pelos policiais visando impedir os

registros das denncias desse tipo de violncia perpassaram o perodo de vigncia

da Lei 9.099/95 e permanecem hoje, sob a Lei 11.340/06 - Maria da Penha, ainda

que os policiais tenham adaptado, como foi visto, seus argumentos nova situao.

A Lei Maria da Penha foi elaborada atravs de um demorado processo de

discusses e audincias pblicas, com a presena de inmeros segmentos sociais,

15 O projeto inicial da Delegacia Legal previa como atendentes estudantes de Direito, o que gerou fortes conflitos, porque estes, a partir dos conhecimentos j adquiridos no curso, procuravam interferir no trabalho dos policiais (PAES, 2003, p. 12).

76


justamente com o intuito corrigir o que foi considerado um erro pelo movimento

feminista: a incluso da violncia conjugal e familiar na Lei 9.099/95. O nome Maria

da Penha foi dado em homenagem a uma farmacutica, Maria da Penha Fernandes,

que ficou paraplgica aps sofrer, em 1983, duas tentativas de homicdio pelo

marido em sua casa. Na primeira vez, com uma arma de fogo e na segunda, por

eletrocusso e afogamento. O processo de investigao judicial foi iniciado dias

depois da agresso e se arrastou por 19 anos at que houvesse uma deciso

definitiva dos tribunais do pas, aps interveno da Comisso Interamericana de

Direitos Humanos, que recebeu uma denncia apresentada pela vtima, atravs do

Centro de Justia, do Direito Internacional (CEJIL) e do Comit LatinoAmericano de

defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Em abril de 2001, a Comisso, baseada

neste caso, responsabilizou o Estado brasileiro por negligncia, omisso e tolerncia

em relao violncia domstica contra as mulheres, estabelecendo

recomendaes no somente a ttulo individual, de reparao violncia sofrida por

Maria da Penha, mas tambm para todas as mulheres brasileiras, mediante a

evidente necessidade de adoo de medidas poltico-jurdicas e de polticas pblicas

para o enfrentamento da discriminao contra as mulheres no pas. Somente em 31

de outubro de 2002 o ru foi preso.

As insatisfaes das mulheres com relao aos resultados da Lei 9.009/95 e

a condenao do Estado brasileiro pela Comisso propiciaram ambiente social e

poltico favorvel discusso de uma nova lei, voltada especificamente para

combater a violncia contra a mulher. As Organizaes No Governamentais

Advocaci, Agende, Cepia, Cfemea, Ip/Cladem e Themis, juntamente com o apoio

de especialistas, consolidaram um consrcio para trabalhar na elaborao de uma

lei nacional que contemplasse as especificidades da violncia domstica e familiar

contra a mulher e, em maro de 2004, apresentaram um documento em formato de

anteprojeto de lei recm criada Secretaria Especial de Polticas Pblicas para as

Mulheres16.

16 O anteprojeto elaborado pelo consrcio de ONGs apresentou como principais propostas as seguintes medidas: a) a criao de uma poltica nacional de combate violncia contra a mulher; b) a conceituao da violncia domstica contra a mulher com base na Conveno de Belm do Par incluindo a violncia fsica, psicolgica, sexual, patrimonial e moral; c) a introduo de medidas de proteo as vtimas; d) criao de um juzo nico com competncia civil e criminal atravs de Varas Especializadas de Violncia Domstica; e) a garantia de assistncia jurdica gratuita para as

77


Aps amplos debates, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) foi sancionada

em 7 de agosto de 2006, sob o olhar atento das organizaes feministas, pautando-

se nos os princpios e preceitos da normativa internacional de proteo aos direitos

humanos das mulheres, muito especialmente da Conveno sobre a Eliminao de

todas as formas de Discriminao contra a Mulher (CEDAW - 1979), da ONU, e da

Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia contra a

Mulher, da OEA (Conveno de Belm do Par - 1984).

As principais alteraes introduzidas pela Lei Maria da Penha, no que tange

ao trabalho policial direcionado para o atendimento mulher vtima de violncia

foram: a volta do inqurito policial, abolido com a Lei 9.099/95; o fornecimento de

transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando

houver risco de vida; se necessrio, o acompanhamento da ofendida para assegurar

a retirada de seus pertences do local da ocorrncia ou do domiclio familiar; a

informao ofendida dos direitos a ela conferidos nesta lei e os servios

disponveis. A Lei admite a priso em flagrante e prev a priso preventiva, quando

houver riscos integridade fsica ou psicolgica da mulher e estabelece pena de trs

meses a trs anos de deteno para a violncia familiar e domstica contra a

mulher, aumentada de 1/3 se a vtima for portadora de necessidades especiais.

Passados trs anos, ainda continua grande a resistncia dos policiais, bem

como dos operadores da justia, aplicao da nova lei, chegando alegao de

sua inconstitucionalidade. Alguns depoimentos evidenciam a articulao entre a

dinmica dos registros e as representaes tradicionais de gnero, na viso

negativa que os policiais tm da lei. Perguntado, um dos depoentes afirmou que

no gosta, pois protege demais as mulheres, a elas procuram a delegacia por

qualquer motivo e que algumas vezes elas realmente do motivo.

Esse mesmo policial considerou ainda que a Lei 9.099/95 era melhor porque

as mulheres podiam retirar a queixa no outro dia, servindo, a sim, para o que

queriam apenas dar um susto no agressor sem precisar ocupar tanta gente.

Argumentou ainda que hoje, por causa da nova lei, se cria toda uma mobilizao e

quando a mulher chega justia desiste do caso. De fato, como j observamos

mulheres; f) a no-aplicao da Lei 9.009/95 nos casos de violncia domstica contra as mulheres (Carta Cepia, dezembro de 2002).

78


anteriormente, no contexto da Lei 9.099/95 a repetida efetivao e desistncia da

denncia podiam ser utilizadas como estratgia de enfrentamento s desigualdades

de gnero vividas nas relaes conjugais, embora essa dinmica pudesse tambm

ter como efeito a desmoralizao do conflito e da mulher diante dos policiais.

Como tambm observou Brando, com freqncia, os policiais discordam

que a soluo penal seja o caminho mais indicado para o enfrentamento social das

denncias feitas DEAM, tipificadas em sua maioria como leo corporal leve e

ameaa (BRANDO, 1998, p. 690). Um inspetor afirmou que as pessoas tm que

entender que isso no caso de polcia e sim um problema social e as pessoas

esto lotando a delegacia com isso.

Percebe-se, no cotidiano das delegacias, sobretudo nas DEAMs, o confronto

entre diferentes representaes sobre os conflitos que envolvem violncia contra

mulheres. Alm das proposies feministas, que deram origem DEAM, e das

representaes tradicionais de gnero, possvel identificar outra viso sobre esses

conflitos, como aponta Debert:

... as delegacias da mulher correm o risco de serem transformadas em

delegacias da famlia e, nesses termos, restabelecer hierarquias as partir das quais

as mulheres eram tratadas quando a defesa da famlia dava a tnica central das

decises tomadas pelos agentes do sistema de justia (DEBERT, 2006, p. 11).

A nosso ver, a conceituao de violncia contra a mulher, tal como aparece

na Lei Maria da Penha abre espao para as representaes que enfatizam as

relaes familiares em detrimento das relaes de gnero, o que compreensvel se

considerarmos seu processo coletivo de elaborao. Do ponto das reivindicaes

feministas histricas, no entanto, esse olhar pode significar um retrocesso, na

medida em que subordina os direitos da mulher aos interesses da famlia e da

procriao. O slogan Nosso corpo nos pertence condensa a crtica feminista

reduo do papel social da mulher reproduo e ao cuidado com a prole17.

Na nova lei, embora o artigo 5 defina a violncia domstica e familiar contra

a mulher como qualquer ao ou omisso baseada no gnero [grifo nosso] que

17

No campo da sade, as reivindicaes feministas resultaram na substituio, em 1984, do Programa de Sade Materno-Infantil PSMI, de 1975, pelo Programa de Assistncia Integrada Sade da Mulher PAISM, em que as questes de sade da mulher no estavam mais submetidas ao enfoque reprodutivo (RUBIO TYRRELL, 1995, p.143).

79


lhe cause morte, leso, sofrimento fsico, sexual ou psicolgico e dano moral ou

patrimonial, considera que esta pode ocorrer no mbito da unidade domstica

(referindo-se ao espao), da famlia (referindo-se comunidade de indivduos) e em

qualquer relao ntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com

a ofendida, independentemente de coabitao (referindo-se especificamente s

relaes entre cnjuge ou companheiros).

A caracterizao desse tipo de violncia por referncia ao espao em que foi

praticado e s relaes entre um grupo de indivduos que so ou se consideram

aparentados, unidos por laos naturais, por afinidade ou por vontade expressa,

multiplica as situaes enquadradas na lei. Alm da violncia baseada nas

representaes e relaes tradicionais de gnero, de natureza sexual ou cometida

contra as mulheres por seus cnjuges ou companheiros (que motivaram a criao

das delegacias especializadas), so includos conflitos entre ascendentes,

descentes e irmos, mediante o prevalecimento de relaes domsticas, de

coabitao ou de hospitalidade18, possibilitando que, tanto no campo das

representaes como no das prticas, o foco seja deslocado das relaes de gnero

para as relaes familiares. Um policial resumiu bem essa viso: O problema no

Brasil a educao, mas no s a educao escolar, tambm a famlia, que est

desestruturada. Assim, a questo da desigualdade de gnero e dos direitos da

mulher se dissolve na busca de promover a harmonia familiar pela difuso de

padres de comportamento universalizados, que implicam na submisso da mulher

a hierarquias familiares tradicionais, dando margem, inclusive, ao uso de

argumentos religiosos, visando minimizar a agresso, como se evidencia no dilogo

abaixo, ocorrido em uma delegacia distrital:

Inspetor: O que houve? Denunciante: Eu estou separando do meu marido e ele no aceitou. I: paixo. No existe crime quando existe amor. D: tudo por amor, mas agredindo no, n? I: Mas o sujeito perde a cabea porque t apaixonado. At no trnsito agente perde a cabea (...)

18 Art. 44. O art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Cdigo Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraes: 9

o Se a leso for praticada contra ascendente, descendente,

irmo, cnjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaes domsticas, de coabitao ou de hospitalidade: Pena - deteno, de 3 (trs) meses a 3 (trs) anos.

80


D: No sbado retrasado ele foi a minha casa pedindo pra voltar, entrou em casa a fora, pediu para voltar e eu disse que no, porque eu j no agento mais as traies, as coisas que ele me fez. I: Mas Deus manda a gente perdoar. D: Eu sei que temos que perdoar 70x7, mas no aceito, ele me agrediu. Eu perdoaria se ele no me agredisse, ele fica nervoso e violento. Eu no agento mais (...) I: J existe algum outro registro em andamento? D: J. I: De confuso com ele? D: No, de agresso mesmo.

Outra conseqncia dessa abordagem dos conflitos que as famlias de

baixa renda, que constituem a clientela principal das delegacias, so desqualificadas

e seus membros tratados como cidados de segunda categoria, que precisam ser

tutelados para desempenhar suas funes sociais. A desqualificao dessa

populao e de seus conflitos foi manifestada de maneira constrangedora em uma

situao presenciada durante a pesquisa. O chefe de determinado planto em uma

delegacia distrital sempre fazia uma triagem dos atendimentos, chamando cada um

da fila para saber o que queriam e verificar se realmente o caso deveria ser

resolvido ali. Em um dos dias da pesquisa de campo, ele chegou ao balco gritando:

Esse povo no tem mais o que fazer em casa no? Uma roupa para lavar ou coisa

assim? Vem para a delegacia dia de domingo passar o tempo?

Em uma delegacia distrital, o descaso dos policias diante desses conflitos

pode ser foi exemplificado pela intimao farofa (denominao ouvida dos

atendentes do balco), entregue s mulheres para despach-las mais rpido. Esta

constituda por um papel impresso, intitulado intimao, com os dados do inspetor

e da delegacia, e com espaos para preencher o nome do intimado, a data e o

horrio em que deve comparecer a delegacia. No caso observado, o inspetor

perguntou vtima se ela sabia o endereo do agressor e se conhecia algum que

poderia entregar a intimao. Diante da resposta afirmativa, a intimao foi dada a

ela, o que proibido por lei19.

19

Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) - Art. 21. A ofendida dever ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e sada da priso, sem prejuzo da intimao do advogado constitudo ou do defensor pblico. Pargrafo nico. A ofendida no poder entregar intimao ou notificao ao agressor.

81


So comuns tambm as situaes em que os policiais minimizam a gravidade

das ocorrncias, como verificamos durante um caso observado em uma delegacia

distrital. Aps fazer o registro, a inspetora leu para a vtima o que havia escrito: ...

seu marido chegou em casa alcoolizado, ameaando-a de morte e disse que ia dar-

lhe uma paulada, iria mat-la e se matar. Perguntou ento o que o agressor havia

exatamente falado. A mulher disse que ele a chamara de vagabunda e filha da

puta e que j tentara colocar fogo na casa h uns trs meses atrs, incendiando o

lenol da cama em que ela dormia e o cachorro a salvou, puxando o lenol para o

cho. A inspetora indagou se ela tinha testemunha, ao que a mulher respondeu que

os vizinhos viram e que a alertaram para tomar cuidado com o marido. A inspetora

desconsiderou a ameaa, afirmando que o problema dele era embriagus, e que

bbado fala coisa que gente s no fala. Ento, insistiu sobre o que o homem havia

falado. A vtima repetiu o que j havia afirmado, que o marido dissera: Vou te dar

uma paulada, vou te matar sua vagabunda.

Outra ocasio demonstrou que o descaso compartilhado pelos policiais

militares, como se percebe no dilogo ouvido em uma delegacia distrital, entre um

inspetor e dois policiais militares, na ocasio do registro de um flagrante:

Policial Civil: Como foi? Policial Militar 1: Deu tapa, soco, pegou a p, e com uma colher quente queimou a coxa dela. PC: Chegou a ferir ela com isso [um espeto]? No, n? PM1: No. PC: Queimou ela com uma colher quente? PM1: Foi, porque ela tava fritando uma lingia para ele comer e encostou na perna dela. E a p. PC: Caramba, teve isso tudo? Voc botou no seu registro a p? [dirigindo-se ao segundo PM] PM2: No. PC: Ento esquece a p. PM2: , esquece.

A imbricao entre representaes e prticas no atendimento policial s

mulheres se evidenciou numa situao extrema, presenciada numa delegacia

distrital: Uma inspetora relatou que j havia aconselhado alguns homens a baterem

novamente na mulher quando chegassem em casa, porque acreditava que a vtima

era a culpada e merecia apanhar; mas que havia parado de falar isso, porque

poderia dar algum problema. Esta mesma inspetora contou que havia criado outro

nome para a Lei 11.340/96: Vagaba Penha. O argumento utilizado para explicar a

82


denominao foi que as mulheres fazem vrios registros e voltam a ter relaes

conjugais com os maridos aps a denncia, o que justificaria a mudana do nome da

lei que as protege.

CONCLUSES

Ao comparar o confronto entre representaes e prticas no cotidiano das

delegacias, percebemos algumas diferenas entre as especializadas e as distritais,

pois, nessas ltimas, os conflitos familiares e de gnero concorrem com outros

considerados efetivamente casos de polcia o que resulta na sua maior

desqualificao, refletida, como j mencionamos, na sua caracterizao como

feijoada. A partir do que foi observado nas unidades policiais pesquisadas,

podemos afirmar que, considerando os princpios e objetivos formulados pelo

movimento feminista, que presidiram a sua criao, no se pode negar o avano que

as DEAMs representaram para o atendimento policial s mulheres em situao de

violncia, mesmo levando em conta todos os problemas verificados.

Nas DEAMs os policiais apresentam um melhor conhecimento sobre os

procedimentos determinados pela Lei Maria da Penha e procuram aplic-los. A

atitude diante das usurias tambm mais respeitosa. Ainda que sejam feitos

comentrios que desqualificam as denunciantes, denotando o confronto entre

diferentes representaes sobre as sua natureza de seus conflitos, isso no se d

publicamente, como ocorre nas delegacias distritais.

A diferena no atendimento pode ser percebida comparando os cartazes

expostos nas unidades especializadas e distritais. Nas DEAMs encontramos

cartazes das campanhas contra a violncia de gnero, com dizeres que estimulam a

denncia, como: Ligue 180 - Central de Atendimento Mulher; Quem cala

consente; Denuncie; H momentos em que sua atitude faz a diferena. Lei

Maria da Penha. Comprometa-se. J, em uma das delegacias distritais

pesquisadas, so expostos cartazes que intimidam os usurios, com recados como:

Lembre-se sempre: estou aqui para resolver o seu problema, portanto trate-me com

educao e respeito; Estou trabalhando, se quiser que eu faa algo de

extraordinrio, por favor, avise-me. Alguns deles dizem respeito diretamente aos

83


conflitos familiares e de gnero: Evite o constrangimento de receber um no como

resposta, sendo assim no me pea: - para dar susto, - para quebrar galho, - para

retirar o registro de ocorrncia; Ao comparecer na delegacia policial, verificar se a

origem de seu problema no foi motivado por: fofoca, desocupao, cime, bebida

em excesso, herana familiar.

Os policiais dessa unidade justificam os cartazes afirmando que evitam que

eles fiquem repetindo sempre as mesmas respostas. Quando as mulheres chegam

delegacia com questes consideradas despropositais, eles solicitam que leiam os

cartazes.

Porm, apesar das diferenas encontradas no atendimento s mulheres em

situao de violncia, nas DEAMs e nas delegacias distritais, verificamos em todas

as unidades pesquisadas, tanto na vigncia da Lei 9.099/95 quanto na da Lei Maria

da Penha, a tendncia a dificultar o registro das ocorrncias. Tal fato deve ser

atribudo tica policial, tal como apontou Kant de Lima (1995), e tambm

desqualificao desses conflitos como caso de polcia, a partir de representaes

de gnero tradicionais, vinculadas ao modelo patriarcal de famlia, ou de concepes

que privilegiam as relaes familiares em detrimento das desigualdades de gnero.

preciso considerar que as polticas pblicas so dinmicas, constituindo arenas

onde se confrontam diferentes interesses e representaes do social. Nas DEAMs,

essas representaes se confrontam com aquelas, nascidas no movimento

feminista, que estiveram na base de sua formulao original, e interferem nas

prticas de administrao de conflitos caracterizados como violncia contra a

mulher.

84


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Recebido em: 02/09/2009

Aceito em: 05/10/2009

representacao genero atendimento mulher na delegacia

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