Relatório N.º: AUS15538 .

República de Moçambique Análise da Urbanização em Moçambique

Aceleração da Urbanização em Apoio à Transformação

Estrutural em Moçambique

. Junho 2017

. GSU13

AFRICA

.

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Exoneração de Responsabilidade:

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Este volume é um produto do corpo técnico do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial. As constatações, interpretações e conclusões expressas neste documento não reflectem necessariamente os pontos de vista dos Directores Executivos do Banco Mundial nem dos governos que representam. O Banco Mundial não garante a precisão dos dados incluídos neste trabalho. Os limites, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa deste documento não implicam nenhum juízo do Banco Mundial relativamente ao estatuto jurídico de nenhum território nem o endosso ou aceitação dessas fronteiras.

.

Declaração de Direitos de Autor:

.

O material nesta publicação está protegido por direitos de autor. A cópia e/ou transmissão do todo ou partes deste

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the Publisher, The World Bank, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, EUA, fax 202-522-2422, correio

electrónico pubrights@worldbank.org.

iii

ANÁLISE DA URBANIZAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Aceleração da Urbanização em Apoio à Transformação

Estrutural em Moçambique

Junho de 2017

Moçambique – Country Management Unit

Africa Urban and Resilience Unit

Global Social, Urban, Rural and Resilience

Copyrights

iv

Índice

Índice de Tabelas, Figuras e Caixas ................................................................................................... vi

Lista de Acrónimos ............................................................................................................................. vii

Sumário Executivo ............................................................................................................................... 1

I. A urbanização mais rápida é a chave do crescimento económico de base alargada em

Moçambique .......................................................................................................................................... 2

A urbanização, desde que bem gerida, pode acelerar o crescimento económico, a redução

da pobreza e a mudança estrutural. ......................................................................................... 2

O financiamento da urbanização mais rápida não deve acontecer à custa de investimentos

no desenvolvimento rural ou na agricultura – as cidades e vilas precisam reforçar a

mobilização da receita interna. ............................................................................................... 10

II. Principais constrangimentos que limitam a urbanização mais rápida: Empregos,

Conectividade e Habitação ................................................................................................................ 12

Criação de empregos insuficiente nas áreas urbanas ............................................................. 12

Conectividade inter-regional limitada em Moçambique ........................................................ 15

Mercados de terra disfuncionais ............................................................................................. 25

III. Uma Agenda Nacional Emergente de Reforma Urbana .................................................... 29

Reforço das ligações rural-urbano, incluindo reforma das finanças urbanas, reforço do

comércio e fluxos de deslocação ............................................................................................. 29

Tornar os Sistemas Fundiários Urbanos Mais Equitativos e Eficientes ................................... 29

Aprofundamento da descentralização para proporcionar mais receitas aos municípios para

planificação urbana e mobilização interna de recursos. ......................................................... 32

Referências .......................................................................................................................................... 35

Notas ................................................................................................................................................. 41

v

Agradecimentos

Este estudo foi elaborado por uma equipa liderada por André Herzog (Especialista Urbano Sénior

– Chefe do Grupo de Trabalho) e incluiu Somik Lall (Economista Urbano Principal – co-Chefe do

Grupo de Trabalho). A equipa incluiu ainda Harris Selod (Economista Sénior), Hannah Kim

(Jovem Professional), Tito Yepes (Economista/Consultor Urbano), Juliana Aguilar

(Economista/Consultora Urbana), Louis Helling (Perito/Consultor em Desenvolvimento

Institucional), Henry Cherkezian (Perito/Consultor em Terra e Habitação), Paul Dorosh, Emily

Schmidt, James Thurlow e Adeline Yeh (International Food Policy Research Institute).

A nota conceptual e a versão preliminar do relatório foram substancialmente enriquecidas com a

revisão por pares prestada por Julio Revilla (Chefe de Programa); Peter Ellis (Economista Urbano

Principal), Nancy Lozano Gracia (Economista Sénior), Hyoung Gun Wang (Economista Sénior),

e Shireen Mahdi (Economista Sénior).

O relatório foi elaborado sob a orientação geral de Sameh Wahba (Director de Desenvolvimento

Urbano e Territorial) e Bernice Von Bronkhorst (Gerente Sectorial Urbana e DRM para África).

A equipa recebeu ainda a valiosa orientação de Mark Lundell (Director Nacional para

Moçambique, Comores, Madagáscar, Maurícias e Seychelles) e de Mark Austin (Chefe de

Programa).

A Análise de Urbanização de Moçambique beneficiou grandemente com a colaboração de

representantes do Governo de Moçambique, incluindo do Ministério de Economia e Finanças,

Ministério da Administração Estatal e Função Pública, e da Unidade de Planificação do

Desenvolvimento Espacial do Ministério dos Transportes e Comunicações. A equipa está ainda

grata aos parceiros de desenvolvimento do Grupo de Coordenação dos Parceiros de

Desenvolvimento pelos contributos prestados durante a elaboração do estudo.

O relatório final foi dividido em dois volumes: Volume I – Relatório Principal e Volume II –

Artigos de Fundo. O Relatório Principal (Volume I) foi redigido por André Herzog, Somik Lall e

Hannah Kim. O Volume II compreende cinco artigos de fundo e será publicado separadamente.

Juliana Aguilar, André Herzog e Tito Yepes elaboraram o artigo ‘Determinantes da Urbanização’.

Paul Dorosh, Emily Schmidt, James Thurlow, Adeline Yeh e Somik Lall elaboraram o artigo

‘Urbanização, Ligações Rural-Urbano e Desenvolvimento Económico’. Tito Yepes e Somik Lall

elaboraram o artigo ‘Sistema de Cidades de Moçambique’. Louis Helling, André Herzog e Hannah

Kim elaboraram o artigo ‘Políticas de Descentralização e Quadro Institucional’. Harris Selod,

André Herzog, Hannah Kim e Henry Cherkezian elaboraram o artigo ‘Os Desafios do Acesso à

Terra nas Cidades de Moçambique’. A equipa está grata a Bruce Ross-Larson e Mike Crumplar,

da Communication Development, que editaram o relatório.

vi

Índice de Tabelas, Figuras e Caixas

Tabela 1.1 Características das cidades, vilas e economia rural, 2012

Tabela 2.1 As áreas urbanas não têm um prémio de produtividade

Tabela 2.2 A rede rodoviária secundária e terciária precisa ser mais bem mantida (km)

Tabela 2.3 Percentagem de agregados familiares com acesso a serviços básicos e com pisos

acabados

Figura 1.1. Pessoas e actividades económicas estão concentradas nas áreas urbanas

Figura 1.2. A urbanização está associada a uma redução significativa da pobreza

Figura 1.3. Taxas naturais de crescimento em Moçambique, mais elevadas que em África e

outras regiões

Figura 1.4. Resultados de crescimento e bem-estar num cenário de Urbanização mais Rápida

Figura 1.5. Mudança estrutural no cenário de Urbanização mais Rápida, 2012-2032

Figura 1.6. Moçambique pode reforçar as ligações comerciais com mercados internacionais para

promover as economias de aglomeração

Figura 2.1 O emprego está concentrado em sectores não comerciáveis

Figura 2.2 Os preços nas áreas urbanas são mas elevados que nas áreas rurais, especialmente em

Maputo

Figura 2.3 Estradas secundárias e terciárias nas áreas interiores estão em más condições

Figura 2.4 Uma rede rodoviária secundária e terciária má mantém elevados os preços de

transporte

Figura 2.5 Valor da produção agrícola (US$ milhões)

Figura 2.6 Potencial agrícola (US$ milhões)

Caixa 1 Economias de Aglomeração

vii

Lista de Acrónimos

EGC Equilíbrio Geral Computável

IAF Inquérito aos Agregados Familiares

INE Instituto Nacional de Estatísticas

IOF Inquérito sobre Orçamento Familiar

IFPRI Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar (International Food

Policy Research Institute)

IPRA Imposto Predial Autárquico

MAEFP Ministério da Administração Estatal e Função Publica

MEF Ministério de Economia e Finanças

PEUM Plano de Estrutura Urbana Municipal

PGU Plano Geral de Urbanização

PP Plano de Pormenor

PPU Plano Parcial de Urbanização

MSC Matriz Social de Contabilização

SPAM Modelo de Afectação Espacial da Produção (Spatial Production Allocation

Model)

IASISA Imposto Autárquico de SISA

1

Sumário Executivo

A Análise da Urbanização em Moçambique pretendeu contribuir para a agenda de reforma de

políticas e reforma institucional sobre como capturar todo o potencial da urbanização para

promover o crescimento económico e a redução da pobreza. O estudo realizou análises profundas

do processo de urbanização e foi influenciado por factores nacionais, regionais e internacionais.

Identificou e analisou os constrangimentos institucionais e de políticas-chave para o aumento dos

benefícios económicos da urbanização, incluindo as políticas de natureza económica, de

transportes, terra e descentralização. O estudo concluiu que uma urbanização mais acelerada

poderia aumentar o ritmo de crescimento económico e de redução da pobreza, mas que tal não

deveria ser atingido em detrimento de investimentos em desenvolvimento rural e agricultura.

Contudo, os constrangimentos à criação de empregos urbanos produtivos, a reduzida conectividade

entre todo o sistema de cidades, e a disfunção dos mercados de terra urbanos, prejudicaram os seus

resultados económicos. Com base nas principais constatações, o estudo propôs uma agenda de

reforma urbana nacional para reforçar os benefícios da urbanização em Moçambique, centrada em:

(i) reforço das ligações meio rural-urbano, incluindo reformas nas finanças dos governos locais,

reforço do comércio, transporte, e mobilidade; (ii) tornar os sistemas de terra urbana mais

equitativos e eficientes; e (iii) aprofundar a descentralização para oferecer mais responsabilidades

às autarquias em ordenamento urbano e mobilização de recursos internos.

2

I. A urbanização mais rápida é a chave do crescimento económico

de base alargada em Moçambique

A urbanização, desde que bem gerida, pode acelerar o crescimento económico, a redução

da pobreza e a mudança estrutural.

O crescimento urbano continua a verificar-se em Moçambique, com uma concentração

crescente de pessoas e actividade económica nas áreas urbanas. A Figura 1.1 mostra os “picos”

de actividade económica em torno das maiores cidades, juntamente com menores concentrações

de actividade em torno das vilas e áreas urbanas menores. A indústria e os serviços formais estão

concentrados nas cidades. Este facto reflecte-se nos padrões de consumo dos agregados familiares

urbanos, que incluem mais produtos industriais e serviços. Estes padrões de concentração

económica são coerentes com a experiência global. De facto, em apenas 1,5 por cento da terra a

nível global ocorre metade da produção. Tóquio e Paris concentram mais de 40 e 30 por cento da

actividade económica das nações a que pertencem, em menos de 4 e 2 por cento da terra dos

respectivos países1. O mecanismo subjacente que alimenta os benefícios da densidade económica

são as “económicas de aglomeração”, que reforçam a produtividade através de três mecanismos-

chave: poupança dos custos de transporte, desenvolvimento de mercados de serviços

especializados, e correspondência da mão-de-obra (ver Caixa 1).

Figura 1.1. Pessoas e actividades económicas estão concentradas nas áreas urbanas

1 Kochendorfer-Lucius, Gudrun, e Boris Pleskovic, eds. 2009. Spatial Disparities and Development Policy. Berlin Workshop Series

2009. Washington, DC: Banco Mundial

Moçambique Milhões de US$ por km2

Alto: 59

Baixo: 0

3

Fonte: Cálculos do Banco Mundial baseados em dados de Ghosh et al, 20102

O desenvolvimento urbano tem sido uma parte importante da transformação estrutural. Moçambique teve um historial de crescimento económico impressionante que, apesar de algumas

oscilações durantes os anos 2000, resultou numa substancial redução da pobreza. Os trabalhadores

deslocaram-se de uma ocupação na agricultura de baixa produtividade para empregos não

agrícolas de maior produtividade, como o comércio e serviços. Embora muitos dos novos

empregos não agrícolas tenham sido criados em áreas rurais e parte da mudança estrutural positiva

de Moçambique tenha ocorrido no âmbito da economia rural, as áreas urbanas desempenharam

um papel desproporcionadamente importante na promoção do desenvolvimento económico

nacional.

Cidades de Moçambique no cerne económico da economia nacional. Uma matriz social de

contabilização (MSC) nacional foi espacialmente desagregada para comparar a contribuição das

economias rural e urbana. Sendo um quadro coerente de contabilização que capta todo o

rendimento e fluxos de despesa em Moçambique num dado ano, uma MSC é uma base de dados

sobre a economia que inclui todos os sectores e agregados familiares, bem como o governo e as

interacções da economia com o resto do mundo. Foi usada uma MSC de 2012 para Moçambique,

que foi construída usando contas nacionais e inquéritos agrícolas e económicos da entidade

2 Ghosh, T., Powell, R. L., Elvidge, C. D., Baugh, K. E., Sutton, P. C., & Anderson, S. (2010). Shedding Light on the Global

Distribution of Economic Activity. The Open Geography Journal, 3, 148-161.

CAIXA 1. ECONOMIAS DE AGLOMERAÇÃO

Ao permitirem as “economias de aglomeração”, as cidades podem ser preponderantes no aumento da produtividade e no fomento da inovação e da diversificação económica. Motivo subjacente – Densidade. A economia de aglomeração mais básica é a redução dos custos

de transporte de bens. Quando um fornecedor se encontra próximo dos seus clientes, os custos de expedição declinam. No início da década

de 1900, Nova Iorque e Londres eram centros de poder da indústria transformadora, locais onde as fábricas foram localizadas para estarem próximas dos clientes e da infra-estrutura de transporte. E no final do seculo XIX, quatro quintos dos empregos em Chicago estavam

localizados compactamente num raio de quatro milhas das ruas State e Madison, próximo de onde as pessoas viviam e da infra-estrutura

(Grover e Lall, 2015). Muitos destes benefícios aumentam com a escala. As cidades e vilas mais pequenas não conseguem benefícios tao grandes como as cidades grandes. A evidência internacional sugere que a elasticidade do rendimento per capita no que toca à população

das cidades é entre 3 e 8 por cento (Rosenthal e Strange, 2003). Cada duplicação da dimensão de uma cidade aumenta a sua produtividade

em 5 por cento.

A densidade e dimensão das cidades pode também criar um mercado de serviços especializados, como apoio jurídico, publicidade,

logística e consultoria de gestão. Estes serviços são cruciais para jovens empresas, que podem assim concentrar-se na sua grande ideia e competência nuclear, sem terem de se preocupar com funções de apoio. Quanto maior o aglomerado, mais especializados podem ser os

provedores de serviços. Pensemos em Nova Iorque, onde um jovem estilista não precisa de ter um jurista na sua empresa para gerir a

propriedade intelectual e a constituição – pode ligar-se empresas de logística para se conectar a comerciantes em Hong Kong ou unidades de produção fora de Colombo.

Além disso, as cidades são também fundamentais em fazer corresponder as competências com as oportunidades de emprego, e a densidade proporciona um mercado laboral “espesso”. De facto, a correspondência de competências virá a ganhar muita importância nos próximos

20 anos, dado que a geração actual de crianças moçambicanas tem um ensino melhor que os seus pais e procuram mais intensamente

empregos que recompensem as suas competências. Tal como muitas crianças indianas cresceram, tornaram-se engenheiros informáticos nos anos 90 e se mudaram para Bangalore, onde estavam concentradas muitas empresas de software, fazer com que cidades como a Beira

e Maputo floresçam pode ajudar as crianças moçambicanas a encontrarem empregos numa empresa que realmente as queira – e que lhes

pague pelo seu conjunto de competências. De facto, a pesquisa nos Estados Unidos mostra que as cidades onde o número de licenciados aumenta mais rapidamente oferecem ganhos salariais mais rápidos do que os que conseguem os trabalhadores que vivem em cidades onde

o número de licenciados estagnou (Moretti, 2004). Esta relação é particularmente forte para os trabalhadores com empregos em alta

tecnologia. Cidades bem operantes, que alimentam e atraem competências e permitem as interacções baseadas na densidade, podem ajudar a geração actual de crianças moçambicanas a alavancarem a sua vantagem urbana.

4

nacional de estatísticas, dados de receita e despesa do ministério das finanças, e dados da balança

de pagamentos do banco central de Moçambiquei. Os sectores nacionais e os agregados familiares

são desagregados nas cidades, vilas e áreas rurais, usando dados sobre os rendimentos familiares

do IOF 09 (Tabela 1.1). A principal constatação é que as 23 cidades de Moçambique são motores

de desenvolvimento económico. Ainda que tenham apenas 22,2 por cento da população total, estas

cidades geram 51,4 por cento do PIB nacional. O consumo médio per capita é mais elevado nas

cidades e é mais do triplo da média rural ($1.160 contra $336). A indústria e os serviços formais

estão concentrados nas cidades. Este facto reflecte-se nos padrões de consumo dos agregados

familiares urbanos, que inclui produtos e serviços mais industriais.

Tabela 1.1: Características das cidades, vilas e economia rural, 2012

Rural Vilas Cidades Todos

População (milhões) 15,0 1,8 4,8 21,5

Proporção (%) 69,6 8,2 22,2 100

População pobre (milhões) 6,9 0,7 1,0 8,6

Proporção (%) 80,3 7,7 11,9 100

Consumo per capita ($) 336 662 1.160 546

Taxa de efectivos de pobreza (%) 46,2 37,7 21,5 40,0

Trabalhadores (milhares) 8.004 993 2.520 11.517

Ensino secundário concluído 194 69 362 624

Ensino primário concluído 705 123 475 1.302

Ensino primário não concluído 7.106 802 1.683 9.591

PIB regional per capita ($) 352 814 1.484 641

PIB regional por trabalhador ($) 659 1.447 2.817 1.199

Percentagens do PIB por sector 100 100 100 100

Agricultura 62,7 21,6 3,5 28,0

Indústria 8,2 42,2 22,9 19,3

Serviços 29,1 36,2 73,6 52,7

Percentagens regionais do PIB 38,2 10,4 51,4 100

Agricultura 85,5 8,0 6,5 100

Indústria 16,3 22,8 61,0 100

Serviços 21,1 7,1 71,7 100

Percentagens do consumo total 100 100 100 100

Agricultura 55,1 36,6 18,7 36,1

Alimentos processados 13,4 22,7 22,4 18,5

Bens industriais 14,7 15,3 18,6 16,6

Serviços 16,8 25,3 40,3 28,8

Percentagens de consumo de

produtos 42,9 9,9 47,2 100

Agricultura 65,5 10,1 24,4 100

Alimentos processados 30,9 12,2 56,9 100

Bens industriais 38,0 9,2 52,9 100

Serviços 25,0 8,8 66,2 100

Fonte: Cálculos dos autores baseados na matriz de contabilização social (MCS) de Moçambique de 2012 e num

modelo de equilíbrio geral computável (EGC).

Nota: A linha de pobreza está definida como o limiar superior do segundo quintil do consumo per capita.

5

Além disso, as cidades contêm 8,2 por cento da população do país mas contribuem com 10,4

por cento para o PIB nacional. O consumo médio per capita nas cidades é o dobro da média

rural ($662 contra $336). Embora uma proporção considerável da produção agrícola nacional

ocorra dentro dos seus limites, são os sectores da indústria e dos serviços que são mais importantes

para as vilas propriamente ditas. Cerca de 8,6 por cento da força de trabalho nacional trabalha nas

vilas, e cerca de um quinto destes trabalhadores concluíram o ensino primário ou secundário, o

que constitui uma proporção muito maior que o décimo de trabalhadores rurais nesta categoria. Os

residentes das vilas consomem, tipicamente, mais alimentos processados, e os membros dos

agregados familiares rurais tendem a consumir mais produtos agrícolas não processados.

Por fim, as áreas rurais têm 69,6 por cento da população de Moçambique mas são

responsáveis por apenas 38,2 por cento do PIB. O consumo familiar per capita está bem abaixo

da média nacional ($336 contra $546), o que explica a razão da maior parte da população viver em

áreas ruraisii. O PIB da agricultura está fortemente concentrado nas áreas rurais (86 por cento),

com uma sub-representação de indústria e serviços comparativamente à economia global. Há uma

maior concentração de trabalhadores não qualificados nas áreas rurais. Os agregados familiares

rurais também gastam mais de dois terços do seu rendimento em alimentos processados e produtos

agrícolas (incluindo refeições compradas fora de casa).

Desde a introdução das reformas políticas e económicas dos anos 90, o desenvolvimento

urbano e a redução da pobreza de forma significativa. O crescimento das cidades está associado

a um declínio de 16 pontos percentuais dos efectivos nacionais de pobreza entre 1997 e 2003

(Figura 1.2). Além disso, a taxa de efectivos de pobreza é significativamente mais baixa nas áreas

urbanas que no resto do país. Em 2012, por exemplo, as taxas de pobreza nas cidades era de 21,5

por cento, comparativamente a 37,7 por cento nas vilas e 46,2 por cento nas áreas rurais.

6

Figura 1.2. A urbanização está associada a uma redução significativa da pobreza

Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial (Banco Mundial, 2016a).

Apesar do rápido crescimento do emprego urbano, o processo de urbanização em

Moçambique continua a ser bastante gradual comparativamente ao ritmo de urbanização

de outros países africanos. É provável que a maior parte da urbanização futura ocorra nas

principais cidades, embora as pequenas vilas estejam a crescer mais rapidamente. As implicações

a longo prazo da urbanização são difíceis de avaliar. Os dados dos inquéritos e dos censos revelam

ligações complexas e fortes de produção e consumo entre as áreas rurais, vilas e cidades. Estas

ligações económicas e diferenças estruturais determinarão os benefícios nacionais e as

contrapartidas da urbanização. Irão também influenciar a decisão de Moçambique quanto à

adopção de estratégias de desenvolvimento com orientação rural ou urbana.

O crescimento populacional natural é responsável por grande parte do aumento da

população urbana. As cidades de Moçambique têm taxas de fertilidade bastante elevadas. A

migração das áreas rurais para as urbanas explicam apenas 12 por cento do crescimento da

população urbana no país. A migração rural-urbana interprovincial em Moçambique é,

presentemente, baixa, mesmo quando comparada com outros países em desenvolvimento,

atingindo apenas 0,4 por cento. O crescimento urbano determinado pela migração tem sido

semelhante para países desenvolvidos e em desenvolvimento durante a transição para uma fase

intermédia de urbanização, em torno de 1,5 a 2 por cento ao anoiii. Os números para Moçambique

não são inteiramente comparáveis porque só a migração interprovincial é contabilizada, mas este

tipo de migração constitui menos de um terço da observada noutros países da África (ver Figura

1.3).

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Índ

ice

de

efec

tivo

s d

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ob

reza

(<$

1.9

0, P

PP

)

Urbanização (percentagem)

All countries Mozambique

19972003

2008

Todos os países Moçambique

7

Figura 1.3. Taxas naturais de crescimento em Moçambique, mais elevadas que em África e outras

regiões

Crescimento anual da população urbana (%)

Fonte: Dados de Moçambique estimados a partir dos dados do censo; outros dados retirados de Jedwab,

Christiaensen e Gindelsky (em publicação).

A urbanização mais rápida pode constituir um catalisador do desenvolvimento económico

de base alargada. Com base num modelo de equilíbrio geral computável (EGC) que capta as

características estruturais e as ligações entre as áreas urbanas e rurais, este estudo mostra que a

urbanização mais rápida reduz os diferenciais salariais rural-urbano e gera ligações inversas com

a agricultura, principalmente porque os rendimentos urbanos crescentes criam procura de produtos

agrícolas, que são quase todos produzidos em áreas rurais. As simulações de políticas que

aumentam a proporção de população urbana em 6,2 pontos percentuais aumentam a taxa de

crescimento total do PIB em 0,4 por cento ao ano. Cumulativamente, a economia acaba sendo 8,3

por cento maior em 2032 do que seria sem a urbanização mais rápida. A Figura 1.4 mostra esta

expansão nos desvios de final do ano em relação às medições de base para o PIB e resultados de

bem-estar. Este efeito de crescimento positivo deriva inteiramente de mais pessoas a abandonarem

as áreas rurais para os centros urbanos – uma relocalização mais rápida de trabalhadores de áreas

rurais para urbanas.

0

1

2

3

4

5

6

Europe(1800–1910)

Asia(1960–2010)

Africa(1960–2010)

Mozambique(1997–2007)

Cre

scim

ento

urb

ano

an

ual

(%

)

Migration Natural growht rate

Europa

(1800 - 1910) Ásia

(1960 - 2010) África

(1960 - 2010)

Moçambique (1997-2000)

Migração Taxas naturais de crescimento

8

Figura 1.4 Resultados de crescimento e bem-estar num cenário de Urbanização mais Rápida

Fonte: Resultados do modelo EGC para Moçambique.

Nota: O bem-estar é aferido usando variação equivalente, uma medida baseada no consumo que controla as alterações

de preços

É provável que ocorra crescimento adicional resultante de urbanização mais rápida nas

cidades e vilas onde se espera que a economia venha a ser 13,6 e 14,1 por cento maiores em

2032 do que seria sem a urbanização acelerada. A economia rural contrai-se (relativamente à

base, Figura 1.4) em resposta a um abrandamento do crescimento agrícola e não agrícola. O

crescimento agrícola mais lento coloca pressão sobre os preços reais dos alimentos, que são

compensados pelas menores exportações agrícolas e aumento de importações de alimentos.

Moçambique gera muito poucas das suas divisas a partir da agricultura, pelo que a pressão é menor

sobre a retenção de trabalhadores na agricultura de exportação, para pagar mais importações de

alimentos. De facto, o aumento do preço dos alimentos encoraja os agricultores a reafectarem terra

a produtos alimentares básicos, bem como a culturas menos comercializadas internacionalmente,

como as hortícolas. A urbanização tem, assim, implicações mistas na transformação agrícola, pois

encoraja uma maior produção de milho, de baixo valor, e hortícolas, de maior valor.

A urbanização mais rápida pode acelerar o ritmo da mudança estrutural em Moçambique. Isto é apresentado na Figura 1.5. O crescimento económico nacional mais rápido é parcialmente

devido à migração de trabalhadores agrícolas para os centros urbanos, para trabalharem nos

sectores não agrícolas (principalmente comércio e serviços). Em contraste com o cenário de base,

todavia, são criados mais empregos na indústria transformadora e na construção, em parte porque

os novos residentes urbanos fazem aumentar a procura de bens manufacturados, e o crescimento

do PIB urbano gera maior procura de bens de investimento e serviços, como a construção.

8.6

13.6

17.3

-9.2

-2.0

17.4

8.3

4.1

-6.9

-10.0

6.8

-15 -10 -5 0 5 10 15 20

National

Cities

Towns

Rural

Agriculture

Industry

Services

National

Cities

Towns

Rural

GD

PW

elfa

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Desvio em relaçao à base em 2032 (%)

Nacional Cidades

Cidades Pequenas

Rural

Agricultura

Indústria

Serviços

Nacional Cidades

Cidades Pequenas

Rural

Be

m-e

star

G

DP

9

Figura 1.5. Mudança estrutural no cenário de Urbanização mais rápida, 2012-2032

Fonte: Resultados do modelo EGC de Moçambique.

Nota: A mudança estrutural é em relação ao cenário de base. A dimensão dos círculos representa a

proporção inicial do emprego. AGR = agricultura; CON = construção; EGY = energia e água; GOV =

administração pública; MAN = manufactura; MIN = mineração; OSV = educação, saúde e serviços

comunitários; TFB = comércio e serviços financeiros e empresariais, imobiliário; TRC = transportes e

comunicações

A urbanização mais acelerada também promove economias de aglomeração, que podem

reforçar as ligações comerciais com mercados regionais vizinhos na África do Sul. Isso irá

acelerar o progresso de Moçambique no sentido de atingir o estatuto de rendimento médio. A Figura 1.6 mostra que os picos de actividade económica visíveis em Moçambique são, na

verdade, pequenas elevações no contexto da paisagem económica mais geral. Para que

Moçambique atravesse o limiar para o rendimento médio, e mais além, a concentração económica

precisa aumentar. Ao mesmo tempo, são necessárias políticas complementares para garantir que

os benefícios da concentração económica são partilhados por todos os residentes – nas áreas

urbanas e também nas rurais.

AGR

MINMAN

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TRD

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Mudança da proporção do emrpego (pontos %)

10

Figura 1.6. Moçambique pode reforçar as ligações comerciais com mercados internacionais para

promover as economias de aglomeração

Fonte: Cálculos do Banco Mundial baseados em dados de Ghosh et al., 2010

O financiamento da urbanização mais rápida não deve acontecer à custa de investimentos

no desenvolvimento rural ou na agricultura – as cidades e vilas precisam reforçar a

mobilização da receita interna.

As directivas políticas para acelerar o ritmo de urbanização não devem ser à custa da

redução dos investimentos nas áreas rurais. A redução do investimento em áreas rurais é

susceptível de fazer baixar a taxa de crescimento de TFP da agricultura. Além disso, o menor

crescimento agrícola resulta em preços reais mais elevados para os alimentos. A compra de

alimentos constitui uma parte importante dos cabazes de consumo dos agregados familiares

urbanos pobres, pelo que preços dos alimentos mais elevados fazem baixar os seus rendimentos

reais, apesar do aumento dos salários urbanos e da criação de empregos que acompanham o

crescimento urbano mais rápido. A expansão do investimento urbano através da redução do

investimento rural é, assim, contraproducente.

As vilas e cidades precisam reforçar a mobilização interna de receitas, e os impostos baseados

na terra poderão ser o caminho a seguir. Para fazer face à procura crescente de serviços básicos,

as autarquias precisam incrementar as fontes de receitas próprias e tornarem-se fiscalmente mais

auto-suficientes. Isto é particularmente verdade para as áreas metropolitanas em rápida

urbanização como é o caso de Maputo, que concentra a maior parte da população e economia

urbana e, por isso, esperando-se que seja mais fiscalmente auto-suficiente que as vilas remotas e

os pequenos municípios. A experiência internacional demonstra que o financiamento baseado na

África do Sul Milhões de US$ por km2

Alto:102 Baixo:0

Moçambique Milhões de US$ por km2

Baixo:0

Alto:59

11

terra se tornou um elemento importante do financiamento de infra-estruturas urbanas,

especialmente em locais onde as cidades crescem rapidamente. Para além do imposto predial, os

instrumentos de financiamento baseados na terra geram recursos à cabeça e reduzem a necessidade

de contracção de dívida.

12

II. Principais constrangimentos que limitam a urbanização mais

rápida: Empregos, Conectividade e Habitação

O processo de urbanização em Moçambique está asfixiado por constrangimentos em três áreas

principais: empregos, conectividade e mercado de terras e habitacional.

Criação de empregos insuficiente nas áreas urbanas

As cidades não estão a oferecer maiores oportunidades de emprego que as economias rurais. A urbanização em Moçambique não está a ocorrer porque os migrantes estejam a deslocar-se para

as cidades em busca de melhores oportunidades de emprego, mas sim principalmente devido ao

crescimento populacional natural. As cidades moçambicanas têm elevadas taxas de fertilidade. De

facto, a migração das áreas rurais para as urbanas explica apenas 12 por cento do crescimento da

população urbana. Estimativas usando os dados entre censos mostram que o crescimento urbano

anual interprovincial de 3,3 por cento entre 1997 e 2007 pode ser decomposto em 0,4 por cento

devido à migração e 2,9 por cento devido à taxa de crescimento natural. A urbanização concentra-

se, assim, em poucas províncias, que atraem a maior parte dos migrantes internos: a Província e a

Cidade de Maputo que, conjuntamente, recebem mais de 60 por cento dos recém-chegados às áreas

urbanas, e Sofala e Manica, no corredor central do país. Fora destas áreas, a migração geral rural-

urbana é baixa e pode ser um sinal das menores vantagens comparativas em áreas urbanas.

Este isolamento regional pode ser um sinal de oportunidades perdidas de aumento do

crescimento económico e redução de disparidades. A migração rural-urbana limita as

oportunidades de extravasamento do crescimento económico e de redução da pobreza por todo o

país. Moçambique tem uma alta disparidade do PIB per capita entre regiões. Por exemplo, o PIB

per capita na Província de Maputo e Cidade de Maputo é o triplo de o de qualquer outra província,

uma discrepância gritante em comparação com outros países. O rácio de PIB per capita máximo

para o mínimo entre as províncias do país é 4,8, o que é elevado comparativamente a 1,5 na África

do Sul, 3,6 na Tanzânia, e a média de 2,5 nos 20 países mais ricos (Gennaioli et al., 2014). Daqui

a uma década, Maputo e Matola terão mais de um milhão de residentes cada, e haverá 22 cidades

com mais de 100.000 habitantes, o que é igual a 15 novas cidades intermédias em 30 anos.

O emprego nas áreas urbanas está a crescer em sectores com pouco valor acrescentado. O

influxo de investimentos internacionais em projectos de gás natural desde os anos 90 contribuiu

para uma excessiva apreciação da moeda nacional. Contudo, a moeda muito valorizada torna as

exportações pouco competitivas, baixando os incentivos e a capacidade de investir em sectores

com potencial comercial, como a indústria transformadora, que tende a impulsionar a

produtividade através das economias de escala, dos benefícios de aglomeração e da especialização.

Na Grande Maputo, mais de dois terços dos empregos são em sectores não comerciáveis (Figura

2.1). Em outras áreas urbanas, os empregos não comerciáveis totalizam 46 por cento do total, mas

têm vindo a aumentar nos últimos anos. Os empregos comerciáveis fora do sector agrícola

constituem 21 por cento do total na Grande Maputo e 13 por cento nas outras áreas urbanas do

país. O crescimento dos sectores não comerciáveis e a falta de economias de escala moderam,

assim, a produtividade e reduzem os benefícios da urbanização. Em Moçambique, a urbanização

não está a conseguir gerar os mesmos efeitos de produtividade observados noutras regiões em

13

desenvolvimento o que, em última análise, pode vir a afectar a relação global entre urbanização e

desenvolvimento económico

Figura 2.1. O emprego está concentrado em sectores não comerciáveis

Percentagem de desemprego por sector Percentagem de desemprego, áreas urbanas

Fonte: Baseado em dados do IAF97, IOF09 e IOF15.

Em resultado, as cidades de Moçambique tornaram-se menos atractivas para os novos

trabalhadores. Quando as diferenças de capital, ocupação e indústria são tomadas em

consideração, os ganhos dos trabalhadores não são significativamente mais altos nas áreas urbanas

que nas rurais. Comparativamente às áreas rurais, os salários nominais são 26 por cento mais

elevados nas áreas urbanas e 24 por cento mais elevados na Grande Maputo, mas quando são

deflacionados em ajustamento às diferenças espaciais no custo de vida, o maior valor dos salários

urbanos desaparece (Tabela 2.1). As cidades moçambicanas, e particularmente a Grande Maputo,

parecem ser altamente improdutivas: os ganhos reais são 28 por cento mais baixos na área

metropolitana que nas outras áreas urbanas, e 35 por cento mais baixos que os ganhos reais nas

áreas rurais, o que significa que os trabalhadores têm um poder de compra menor. A falta de um

valor real superior dos salários indica que as cidades não estão a aproveitar as economias de

aglomeração para aumentar a produção e criar empregos para uma população urbana jovem e

crescente. As cidades não só não são os motores de crescimento por não observarem diferenciais

significativos de produtividade, como também não conseguem atrair a migração das áreas rurais.

As áreas rurais precisam desesperadamente de uma população mais baixa para aliviar a pressão

sobre a subdivisão da terra, baixa produtividade e excesso de mão-de-obra – e para beneficiarem

de fontes de rendimento complementares não relacionadas com a agricultura.

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1997 2009 2015 1997 2009 2015 1997 2009 2015

All urban GreaterMaputo

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Primary sector Other tradables Nontradables

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1997 2009 2015

Health, education,publicadministration, andNGOHigh-value-addedservices

Low-value-addedservices

Manufacturing

Todos urbanos Todos urbanos Outro urbano

Saúde, educação, administração pública e ONG

Serviços de alto valor agregado

Serviços de baixo valor agregado

Manufatura

14

Tabela 2.1. As áreas urbanas não têm um prémio de produtividade

Prémio nominal Prémio real

Grande

Maputo

Outras áreas

urbanas Urbano

Grande

Maputo

Outras áreas

urbanas Urbano

Outras

urbanas 23%*** — — −28%*** —

Rural 24%*** 2% 26%** −35%*** −7% −42%***

Fonte: Baseado em regressões apresentadas no anexo, usando dados do Inquérito Sobre Orçamento

Familiar, 2008/2009 (IOF09). *p < 0,10, **p < 0,05, ***p < 0,01.

Os custos urbanos elevados tornam as cidades moçambicanas menos competitivas no

mercado global. Um dos motivos porque o prémio salarial não existe em Moçambique é que os

preços nas cidades e vilas do país são cerca de 21 por cento mais altos que a média, dadas as

características do país (Figura 2.2). A alimentação é 18 por cento mais cara no Moçambique urbano

que em outras áreas urbanas do mundo, e os agregados familiares gastam 56 por cento do seu

rendimento em alimentação – um valor desproporcionalmente elevado que também tem efeitos

negativos na produtividade. Em consequência, as empresas precisam pagar salários que

compensem os trabalhadores do maior custo de vida, mas tais salários são acompanhados por

preços elevados, tornando os produtos menos competitivos internacionalmente. Em resultado, as

empresas podem acabar prestando apenas bens e serviços produzidos localmente. Os altos custos

urbanos promovem, assim, o desenvolvimento de cidades de consumo em vez de cidades de

produção, em que o crescimento é determinado pela industrialização.

Figura 2.2. Os preços nas áreas urbanas são mas elevados que nas áreas rurais, especialmente

em Maputo

Fonte: Estimado pelo corpo técnico do Banco Mundial com base nos dados do IOF09.

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15

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15

Contudo, o actual declínio dos preços dos recursos naturais pode gerar uma oportunidade

de acertar o modelo de urbanização. Agora que os preços em declínio das matérias-primas

revelam a fragilidade de não ter uma economia diversificada, a pressão no sentido de um novo

modelo económico está a aumentar. Embora a forte desvalorização do Metical nos últimos dois

anos tenha tido um impacto forte nos preços dos alimentos importados, ela cria condições mais

competitivas para a produção interna, não só na agricultura mas também na indústria

transformadora. Outra implicação importante da retracção económica é que deflacionou o mercado

imobiliário: os lucros da mineração foram investidos em bens imobiliários quando a procura era

elevada e a oferta reduzida. Desde o final da expansão das matérias-primas, os preços da terra,

habitação e espaço de escritórios bem localizados desceram, em alguns casos 50 por cento,

tornando mais acessível o investimento das empresas nas cidades. A combinação de custos mais

baixos de acesso à terra e ao imobiliário com menos competição por parte das importações pode

ajudar a atrair investimentos privados para as cidades de Moçambique e aumentar o prémio dos

empregos urbanos. Tudo isto deve acelerar o crescimento urbano e encorajar os sectores mais

produtivos a desenvolverem-se nas cidades.

Conectividade inter-regional limitada em Moçambique

As ligações dentro do país são reduzidas ao nível regional, quer em termos de movimentação

de pessoas, quer de mercadorias, o que constitui um constrangimento crucial à urbanização. Embora o Governo de Moçambique tenha, recentemente, investido bastante na rede viária e o

sector privado tenha também contribuído com a extensão da infra-estrutura ferroviária e portuária,

a ligação entre cidades grandes, médias e pequenas, bem como com o espaço rural, continua a estar

abaixo do ideal. O sistema de transportes urbano em Moçambique é distribuído principalmente ao

longo de sete corredores de transporte, dos quais apenas um é no sentido norte-sul. Todos os

principais corredores de desenvolvimento têm uma orientação este-oeste, dado que o regime

colonial ligava Moçambique com o resto do continente para suportar os fluxos do comércio

mineiro. Em resultado, o corredor Maputo-Matola, no sul, tem uma orientação este-oeste e é o eixo

mais importante do país, com 29 por cento da população urbana nacional. O segundo eixo mais

importante, o corredor Nampula-Nacala, no norte, também tem uma orientação este-oeste e tem

14 por cento da população urbana do país, seguido pelo corredor Beira-Chimoio, que contribui

com 9 por cento. Embora estes corredores sejam vitais para os grandes sectores económicos,

ligando a produção mineira aos portos, o sistema de transporte fora destes corredores não está bem

desenvolvido. Em resultado, o impacto económico destes corredores de desenvolvimento tem sido

reduzido, dada a sua ligação limitada com pequenas e médias empresas e pequenos agricultores

por todo o país.

Os mercados de produtos e laboral estão espacialmente fragmentados, não permitindo que

o país beneficie de economias de especialização e de escala. Embora as estradas primárias

tenham sido bem mantidas pelo governo central, as estradas secundárias e terciárias sob

responsabilidade dos governos infranacionais precisam ser reabilitadas para reduzir os custos de

transporte e permitir melhor acesso aos mercados. Só cerca de um terço das estradas secundárias

e terciárias estão em boas condições, estando o resto em más condições e a necessitar de

16

reabilitação (Tabela 2.2 e Figura 2.3)3. Isto tem implicações importantes para a economia no seu

todo, já que os elevados custos de transporte podem tornar as exportações agrícolas não

competitivas nos mercados internacionais. Por exemplo, o custo de transporte de uma tonelada de

mercadorias das áreas interiores das províncias de Manica, Niassa e Tete para uma cidade com

população superior a 50.000 pessoas excede US$30 (Figura 2.4). Isto constitui um

constrangimento para os exportadores agrícolas e outros comerciantes internacionais. De acordo

com o inquérito Business Environment and Enterprise Performance de 2017, 17 por cento das

empresas inquiridas importavam materiais e equipamentos do estrangeiro e só 5 por cento

exportavam os seus produtos.

Tabela 2.2. A rede rodoviária secundária e terciária precisa ser mais bem mantida (km)

Pavimentada Não pavimentada

Desconhecido

Total Boa Mediana Má Muito má

Boa Mediana Má

Primária 2.376 2.293 4 3 74 322 667 206 5.946

Secundária 431 432 0 0 358 2.111 1.346 133 4.811

Terciária 252 250 40 0 824 6.383 3.089 1.445 12.283

Locais 9 38 10 0 43 2.814 2.426 983 6.323

Total 3.068 3.013 54 3 1.299 11.630 7.529 2.767 29.363

% 10,4 10,3 0,2 0,0 4,4 39,6 25,6 9,4 100,0

Fonte: Administração Nacional de Estradas (ANE)

3 Há pequenas discrepâncias entre as diferentes fontes de dados.

17

Figura 2.3. Estradas secundárias e

terciárias nas áreas interiores estão em más

condições

Fonte: Administração Nacional de Estradas

(ANE)

Figura 2.4. Uma rede rodoviária

secundária e terciária má mantém levados

os preços de transporte

Fonte: Estimativa técnica do Banco Mundial

As ligações deficientes entre o rural e o urbano limitam a capacidade dos agricultores se

conectarem aos mercados. A maior parte dos pobres vive com base na agricultura de subsistência

ou de pequena escala, com poucas alternativas de emprego. As estradas em más condições colocam

um obstáculo à produtividade agrícola e, assim, à produtividade dos pobres rurais que vivem da

agricultura. Como mostra a Figura 2.3, 85 por cento dos habitantes rurais naos estão conectados a

uma rede rodoviária para todas as condições climatéricas. Além disso, a rede existente é propensa

a grandes interrupções causadas por cheias e ciclones, pelo que os agricultores obtêm preços mais

baixos pelas suas colheitas e pagam preços mais altos pelos insumos. Geograficamente, as actuais

áreas de produção agrícola estão concentradas em Nampula e na Zambézia, as províncias mais

pobres e populosas onde os agregados familiares estão mais isolados, e as faixas costeiras das

províncias do sul. Do ponto de vista agro-ecológico, Moçambique tem um grande potencial

agrícola não aproveitado, que o IFPRI estima em US$567 mil milhões em condições de preços

elevados das matérias-primas (Figuras 2.5 e 2.6). Embora estas estimativas não assumam nenhuma

limitação física ou institucional, como a terra protegida, indicam que o nível actual de produção

está muito abaixo do potencial. Isto explica parcialmente porque é que Moçambique, apesar do

seu potencial interno, importa actualmente cerca de US$600 milhões em alimentos e produtos

18

agrícolas anualmente. No futuro, a maior produtividade agrícola pode contribuir substancialmente

para o crescimento económico inclusivo do país e para a redução da pobreza.

25

Figura 2.5. Valor da produção agrícola

(US$ milhões)

Fonte: IFPRI SPAM Actualização 2010

Figura 2.6. Potencial agrícola (US$

milhões)

Fonte: IFPRI SPAM Actualização 2010

Nota: Para analisar a distribuição geográfica da produção agrícola actual e potencial foi usado o Spatial Production

Allocation Model (SPAM), desenvolvido pelo International Food Policy Research Institute (IFPRI). O SPAM é um

modelo espacial para afectar a produção agrícola derivada de grandes unidades de reporte estatístico, como a

província e o distrito, numa grelha raster com uma resolução espacial de aproximadamente 10km x10km. Usando

um método de entropia cruzada (Shannon, 1948), o modelo infere os locais prováveis de produção de 42 culturas em

4 sistemas de produção diferentes em 2010.

Mercados de terra disfuncionais

A política de terras em Moçambique não é propícia a um mercado de solos urbanos

dinâmico. O desenvolvimento urbano ao nível da cidade é prejudicado por uma panóplia de

constrangimentos associados ao mercado de terras, que reduzem o potencial de agrupamentos

económicos e de economias de aglomeração. Num sistema urbano dinâmico, a urbanização

transforma as nações de economias rurais em economias urbanas, organizando as populações de

forma a permitir-lhes o desempenho de funções económicas mutuamente benéficas. Tipicamente,

as áreas com baixa densidade populacional envolvem-se em actividades como a mineração e a

agricultura. As aldeias e pequenas vilas tendem a servir como pólos para insumos e consolidação

de produtos, e as cidades funcionam, geralmente, como centros de processamento, onde a produção

integrada aumenta o valor acrescentado, posteriormente redistribuído internamente e mais além.

26

Um tal sistema exige que o mercado laboral e de terras funcionem devidamente. Embora tenham

sido implementadas reformas fundiárias após a independência para assegurar o direito de uso da

terra para todos para fins sociais (habitação) e económicos (subsistência e produção), as políticas

e o quadro institucional da actualidade são uma justaposição de direitos legalmente reconhecidos

de uso e ocupação da terra pública, que não respondem às forças de mercado.

A regularização da posse da terra e os seus mecanismos são complexos, opacos e ineficientes. Ainda coexistem muitos sistemas de uso e aproveitamento da terra em Moçambique, incluindo

práticas costumarias (prevalentes nas periferias urbanas), propriedade estatal e alocação pelo

governo do direito de uso e aproveitamento da terra (a forma prevalecente) e as transacções de

mercado (não reconhecidas legalmente mas que são a forma real de comercialização da terra). A

justaposição destes sistemas torna as transacções formais em torno da terra muito complicadas,

morosas e caras, pois é necessário cumprir muitos passos administrativos formais e usar canais

informais para adquirir o título final de uso e aproveitamento da terra (DUAT). A aquisição de um

DUAT é, com frequência, um processo moroso e caro. Pode chegar a implicar 103 passos, ao longo

de vários anos. A ausência de um sistema simples e linear de registo da terra impede que os

mercados de terra urbana funcionem devidamente e cria obstáculos à obtenção de capital para

desenvolvimento e investimento. Estas circunstâncias produzem muitas vezes situações que têm

pouca relação com o direito formal de uso da terra previsto pela legislação original. Tal como em

outros locais da África Subsariana, esta complexidade pode tornar a gestão da terra ineficiente,

promover especulação, barrar o investimento e limitar a capacidade do governo para obter receitas

da tributação da terra. Mesmo nos casos em que os direitos formais de uso da terra tenham sido

emitidos, a informação básica em termos de mapeamento, geografia ou propriedade é muitas vezes

imprecisa, os registos de terra estão mal mantidos, causando disputas.

As autarquias têm uma capacidade institucional muito pequena para gerirem a terra

urbana. Com a independência, a terra foi nacionalizada para assegurar que toda a gente tivesse

acesso a este recurso vital para fins habitacionais e económicos. Com a descentralização, os

municípios tornaram-se responsáveis pela gestão do stock de terra pública dentro das suas

fronteiras administrativas, incluindo a função central de registo e emissão de DUAT. Mas a maior

parte dos municípios não tinha – e ainda não tem – os instrumentos exigidos legalmente para

desempenhar este papel. Para emitir um DUAT ao abrigo do quadro jurídico existente, as

autarquias precisam ter em funcionamento todos os instrumentos de planificação territorial

prescritos. Estes incluem um plano de estrutura urbana municipal (PEUM) com a regulamentação

geral sobre a terra, plano geral ou parcial urbano (PGU/PPU) com zoneamento e instrumentos de

controle do uso da terra, e planos pormenores (PP) para orientar toda a caracterização espacial

específica do desenvolvimento urbano ao nível distrital, alem de um sistema de registo e cadastro

de terras. Nenhum dos municípios de Moçambique cumpre cabalmente com todos estes requisitos

legais.

As carências de regularização da terra urbana limitam a oferta formal de terra. Embora os

DUAT tenham sido concebidos para garantir aos cidadãos acesso livre e seguro à terra estatal, não

têm sido atribuídos na medida do esperado, com excepção do município de Maputo. Maputo

desenvolveu recentemente o seu PEUM (embora sem uma regulamentação apropriada de uso da

terra), vários PPUs e PPs e um sistema informatizado de cadastro e regularização de terras

(financiado ao abrigo do ProMaputo I e II). Apesar dos esforços de Maputo de realizar um processo

de regularização de terras em massa, que, em Fevereiro de 2017, tinha já abrangido a entrega de

30.000 DUAT a habitantes de assentamentos informais, o município tem apenas cerca de 30-40

27

por cento do efectivo real de talhões de terra nos seus sistemas de gestão de informação (SIGEM).

Na maior parte dos outros municípios, a situação é ainda bem pior e o registo de transacções de

terra e emissão de DUAT praticamente não ocorre dentro da lei (sem um PEUM, PGU/PPU, e

PPs). Quando ocorre, é principalmente numa base ad hoc, criando espaço para alocação indevida

do uso de terra, criando espaços para conflitos, apropriações pela elite, e corrupção.

A actual política de terras prejudicou a capacidade dos municípios de obterem valor pela

terra para o financiamento de infra-estruturas. A posse privada da terra não é premitida desde

a nacionalização da terra, com excepção da terra sujeita a práticas costumeiras ou terra ocupada

por alguns portugueses e outras comunidades expatriadas que aceitaram permanecer em

Moçambique e realizar a sua actividade após a independência. Este fundamento ainda persiste.

Reformas subsequentes da legislação de terras continuaram a proibir a sua venda, ignorando assim

o mercado real de terras, que é particularmente dinâmico nos centros urbanos em crescimento. Em

resultado, uma característica importante do sistema de terras nas áreas urbanas de Moçambique é

esta dualidade de critérios em torno da atribuição de terras. Embora os mercados de terras não

sejam legalmente reconhecidos, existe um segmento de mercado bem identificado para a aquisição

de terra vaga (principalmente ao abrigo do direito consuetudinário) e terra construída, com ou sem

direitos de uso. Sem um reconhecimento de que a terra tem um valor de mercado, os municípios

não poderão captar o valor real do mercado da terra urbana nos seus instrumentos de tributação da

terra, incluindo o imposto predial (IPRA) e o imposto de transacção (IASISA). Isto, por seu lado,

reduz a sua capacidade de obtenção de receitas próprias e, assim, de financiar a infra-estrutura

urbana e expandir a cobertura de serviços à maior parte dos habitantes urbanos, ou de financiar a

construção de infra-estruturas modernas para atrair o investimento privado para a economia local.

A terra urbana está sobrevalorizada devido às falhas políticas e institucionais que,

significativamente, afectam a oferta de terra formal. A combinação deste complexo sistema de

terras urbanas e a falta aguda de capacidade da sua gestão ao nível autárquico restringe a oferta de

terra urbana a pessoas e empresas. Em resultado, os preços dispararam, particularmente onde a

procura cresce rapidamente devido ao crescimento populacional, influxo de expatriados ou fluxos

crescentes (legais ou ilegais) de dinheiro no imobiliário por parte dos principais actores da

indústria dos recursos naturais. A habitação, mesmo em zonas informais, é particularmente pouco

acessível em Maputo e, de acordo com algumas estimativas, pode atingir uma média de 80 vezes

o salário mínimo nacional de 2.500 Mts. Mesmo fazendo ao ajustamento para a desigualdade do

rendimento, os preços da habitação em Maputo são 30 vezes mais caros que nas grandes cidades

de mercados emergentes incluindo Bogotá, Cidade do Cabo e São Paulo. Em resultado, o preço da

terra formal (talhões com DUAT) está excessivamente inflacionado e é incomportável para a maior

parte da classe média e para os pobres urbanos, empurrando a maior parte da população urbana

para viver em áreas informais e carenciadas.

Um mercado de terras disfuncional impede as cidades de fazerem investimentos atempados

e coordenados em habitação e infra-estruturas urbanas básicas. Em resultado, a maioria da

população urbana vive em áreas informais carenciadas e em assentamentos semiurbanos distantes.

O espaço intracitadino está longe de estar urbanizado. Embora a infra-estrutura e serviços urbanos

tenham melhorado nos últimos anos, o acesso infra-estruturas e serviços urbanos plenos na Grande

Maputo é principalmente limitado aos 30 por cento de agregados familiares que vivem na cidade

de cimento. Nas áreas urbanas fora de Maputo, as condições de habitação são más e a prestação de

serviços básicos permanece baixa. Segundo o Inquérito Demográfico e de Saúde de 2011, menos

de metade dos agregados familiares urbanos das cidades, sem incluir Maputo, tinham acesso a

28

electricidade, enquanto quase 90 por cento das casas de Maputo tinham energia eléctrica (Tabela

2.3). De igual modo, menos de metade das casas de outras áreas urbanas tinham pisos acabados,

mas 97 por cento dos agregados familiares de Maputo possuem esse tipo de pisos. O acesso a água

canalizada era de 66 por cento em outras áreas urbanas mas quase 95 por cento em Maputo. As

instalações de saneamento são muito pouco desenvolvidas nos municípios, com a maioria dos

agregados familiares usando latrinas. As casas-de-banho existem para 48 por cento das casas de

Maputo mas apenas para 12 por cento dos agregados familiares de outras áreas urbanas. A maior

parte dos municípios possuem um pequeno núcleo urbano e vastas áreas rurais de baixa densidade,

o que torna o investimento per capita de expansão de infra-estrutura muito dispendioso. Além

disso, as pessoas que vivem nestas áreas afastadas semiurbanas tendem a ter rendimentos muito

inferiores, provenientes principalmente da agricultura de subsistência.

Tabela 2.3. Percentagem de agregados familiares com acesso a serviços básicos e com pisos

acabados

Água

canalizada

Casas-de-

banho Electricidade Pisos acabados

2003 2011 2003 2011 2003 2011 2003 2011

Maputo

(Cidade) 95.1 93.9 21.1 48 52.1 87.9 94.8 96.5

Outras urbes 51.3 66.3 4.6 12.1 19.1 48.5 48.2 47.6

Total urbano 59.1 70.5 7.5 17.6 25 54.5 56.5 55.1

Rural 5 15.2 0.2 0.6 1.1 5.4 6.7 10.3

Total 20.9 31.8 2.3 5.7 8.1 20.2 21.3 23.8

Fonte: Baseado no Inquérito Demográfico e de Saúde de 2003 e 2011.

29

III. Uma Agenda Nacional Emergente de Reforma Urbana

Reforço das ligações rural-urbano, incluindo reforma das finanças urbanas, reforço do

comércio e fluxos de deslocação

A promoção das ligações rural-urbano é condição integrante de uma política urbana

nacional. Dado que os centros urbanos de Moçambique são responsáveis por uma parte muito

maior da económica nacional, a melhor ligação das áreas rurais a estes mercados domésticos pode

acelerar o crescimento económico nestas áreas. A urbanização aumenta não só a procura de

serviços urbanos mas também a procura de produtos agrícolas, que, por sua vez, podem contribuir

para a redução da pobreza nas áreas rurais. Além disso, a migração rural-urbana continuará por

muitas décadas, dado que o país se encontra numa fase inicial de urbanização. Esta mudança

espacial e demográfica pode mesmo vir a acelerar-se, já que se espera que o agronegócio venha a

crescer nos próximos anos, transformando a agricultura de intensiva em termos de mão-de-obra

para intensiva em termos de capital, exigindo a consolidação das pequenas propriedades rurais em

grandes propriedades mecanizadas. Sem aumentar o investimento público em infra-estruturas

urbanas, as cidades de Moçambique não terão capacidade para expandir os serviços urbanos e

gerar os empregos suficientes de suporte aos novos migrantes, lesando as melhorias de bem-estar

para os pobres urbanos. As vilas menores enfrentam os maiores influxos de deslocação rural-

urbana, mas têm a menor capacidade de angariar receitas próprias. Por conseguinte, é fundamental

apoiar a urbanização em cidades pequenas e médias para melhorar a produção agrícola, dado que

as cidades mais pequenas ligam os agricultores a mercados de insumos e de produtos, e as cidades

de média dimensão servem de centros de logística e transporte e têm mercados de consumidores

maiores.

O melhor acesso a transporte apoiará mais actividades económicas e sociais, particularmente

nas áreas rurais onde a taxa de pobreza é elevada. A maioria dos pobres depende da agricultura,

com poucas outras opções de ocupação. Como a maior parte dos agricultores nas zonas rurais está

isolada e mal ligada aos mercados, existe uma correlação negativa clara entre a produtividade

agrícola e o acesso aos mercados, medida pelos custos do transporte até à cidade mais próxima

com uma população de 50.000 habitantes. Por exemplo, a produtividade média de milho está

estimada em 1,2 toneladas por hectare nos distritos com acesso fácil aos mercados ou com custos

de transporte inferiores a USD 2 toneladas por hectare. Mas onde o custo de transporte excede

USD 20 tonelada por hectare, a produtividade do milho é quase 20 por cento mais baixa. Uma

redução de 10 por cento no custo do transporte pode aumentar o valor da produção agrícola em

2,7 por cento. Assim, o reforço da mobilidade em certas áreas rurais através de uma abordagem

integrada a estradas afluentes, contribuirá para apoiar uma agricultura inclusiva e outros modos de

vida das comunidades locais.

Tornar os Sistemas Fundiários Urbanos Mais Equitativos e Eficientes

É fundamental reformar a actual política e quadro institucional de terras para libertar as

forças económicas do mercado de terras urbanas. Muito embora a lei proíba a venda de terra,

30

dado que toda a terra é pública e as pessoas apenas têm o direito de usá-la, existe um mercado

informal paralelo à alocação formal da terra pública com a emissão de DUAT. Na prática, à medida

que o preço dos edifícios vendidos tem embutido o valor da terra, há espaço para reconhecer

directamente o valor e o mercado de terras – e não só o o valor e o mercado de estruturas

construídas (benfeitorias). Isto está alinhado com os princípios do período pós-independência de

Moçambique: tornar o direito de uso da terra comerciável não exigiria necessariamente a

privatização desta, que poderia continuar propriedade do Estado embora arrendada a utilizadores

privados. Nem funcionaria necessariamente em detrimento dos pobres – que, seja como for, já são

excluídos pelo sistema actual – dado que facilitar a transferência de terras pode aumentar a oferta

formal de terra e estimular desenvolvimentos, fazendo baixar o preço da terra formal e tornado

mais acessível para um segmento maior da população urbana.

É essencial apoiar as autarquias na implementação de instrumentos de captura do valor da

terra. Reconhecer que a terra tem um valor e que esse valor deve ser considerado na sua gestão

permitira aos municípios alavancarem plenamente o potencial de receita tributária dos seus

mercados de terra e promoverem uma fonte sustentável de financiamento para responderem às

graves lacunas de infra-estruturas e serviços urbanos. Simulações recentes do valor da terra na

Área da Grande Maputo mostram que um aumento do imposto predial de 0,4 para 1,0 por cento e

aplicando o valor pleno de mercado dos imóveis renderia um valor actual líquido de 44 Mt. mil

milhões ao longo de 10 anos. E o âmbito de tal tributação baseada no mercado de propriedades de

posse formal irá seguramente expandir-se com a intensificação da emissão de DUAT. Maputo, por

exemplo, deu recentemente um importante primeiro passo com a promoção da regularização em

massa da terra, aumentando o número de DUAT para mais de 30.000 entre 2012 e 2016. Mas a

alavancagem de receitas a partir da tributação da terra irá exigir a resolução do problema das

omissões dos sistemas de informação e da falta de integração entre os registos predial e tributário.

Os direitos sobre a terra devem ser sistematicamente registados e a informação sobre o uso da terra

deve ser alimentada num cadastro nacional e, subsequentemente, ligada aos registos tributários

municipais para fins de cobrança dos impostos prediais. Presentemente, a grande maioria dos

municípios não tem um registo de terras nem informação para criar tal registo, o que impede as

autoridades autárquicas de gerirem eficientemente a terra e de alavancarem as receitas próprias.

Moçambique pode realizar uma nova fase de reforma da terra que preserve o princípio geral

da terra como propriedade do Estado mas, ao mesmo tempo, que resolva os actuais

estrangulamentos que impedem o país de atingir os seus objectivos últimos de igualdade e

eficiência. As reformas de políticas e de desenvolvimento institucional devem almejar o aumento

do acesso dos pobres urbanos a terra urbanizada, garantindo um sistema transparente de gestão da

terra e promovendo um mercado competitivo e justo dos direitos de uso da terra para atrair

investimento privado e melhorar a eficiência da afectação de terra. O âmbito das reformas e

implementações subsequentes deve incluir:

Desenvolvimento de um sistema multifuncional de gestão de terras para os municípios.

Para resolver os estrangulamentos do processo de registo de terras, os municípios precisam

de mais apoio para desenvolverem sistemas de registo de terras transparentes e modernos,

e sistemas eficientes de registo de propriedades, baseados num cadastro de terras

multifuncional, no levantamento e mapeamento, e no registo actualizado das transferências

31

de terra. Os municípios podem aproveitar os sistemas de planificação espacial existentes

(por exemplo, a Plataforma PDE) e os sistemas informáticos de regularização e gestão de

terras desenvolvidos pelo governo nacional (por exemplo, o SiGIT) e por alguns

municípios (por exemplo, o SIGEM de Maputo).

Promoção de campanhas em massa de regularização da terra urbana. Dado que ocupam

terra de boa-fé e sem os títulos de uso e aproveitamento (DUAT), a maioria dos habitantes

urbanos fica vulnerável às decisões arbitrárias de funcionários do governo, a conflitos e

vendas forçadas. Seguindo a experiência de Maputo, os municípios poderiam implementar

campanhas em massa de regularização de modo a colocar toda a terra urbana dentro de um

aproveitamento único. Um tal esforço precisa ser sincronizado com o desenvolvimento de

instrumentos de planificação urbana legalmente exigidos (PEUM, PGU, PPU e PP), de

modo a garantir que os direitos sobre a terra não colidam com os planos de

desenvolvimento urbano e que os planos de desenvolvimento urbano tomem em

consideração os direitos existentes.

Auditoria de todos os DUAT atribuídos no passado para identificar violações à lei

nacional de terras. Muitas pessoas não conseguem pagar por um talhão de terra bem

localizado por estar vazio mas atribuído a pessoas que não o utilizam. Como tal, os

municípios devem rever e mapear a terra que já está atribuída. Nos casos em que tenham

sido atribuídos DUAT (provisórios ou definitivos) mas o período de ocupação da terra

tenha expirado, ou nos casos em que os DUAT tenham sido atribuídos em áreas que não

satisfazem os planos de uso da terra, tais DUAT devem ser revogados. A terra ‘confiscada’

deve voltar para a posse do conselho municipal.

Alteração da Lei Nacional de Terras de modo a permitir a comercialização dos DUAT

(não apenas transferências), embora mantendo a propriedade pública da terra. A lei

actual ficou desactualizada após o país ter transitado para uma economia de mercado. É

muito importante reconhecer que já existe um mercado vibrante de terra que deve ser

regulado, de modo a preservar os objectivos últimos da política nacional de terras em

termos de equidade. Tal deve incluir disposições para os municípios leiloarem DUAT de

terra urbana ociosa (em vez de a atribuírem gratuitamente) e disposições para assegurar

que os DUAT sejam atribuídos de forma transparente.

Alteração do código tributário autárquico introduzindo um factor progressivo no imposto

predial sobre a terra improdutiva. Como a economia política de uma reforma profunda da

terra urbana que possa abordar a apropriação passada de terra e o grande poder dos

especuladores de terra pode complicar a questão, a tributação predial poderia ser uma

abordagem mais pragmática para ajudar a atingir os objectivos de equidade e eficiência da

política de terras. Para evitar a especulação e o uso ineficiente do espaço urbano, é

importante que os municípios possam aplicar um imposto predial progressivo. A revisão

do código do imposto predial (IPRA) deve também incorporar a avaliação do mercado

imobiliário na fórmula do IPRA. A revisão do código do IPRA deve ser acompanhada de

apoio para melhorar a base tributária e a cobrança, eliminando taxas especiais e isenções

para os novos desenvolvimentos.

32

Aprofundamento da descentralização para proporcionar mais receitas aos municípios para

planificação urbana e mobilização interna de recursos.

O processo de ‘municipalização’ em Moçambique já demonstrou realizações significativas. Desde a primeira onda de reformas de descentralização em finais da década de 90, os municípios

têm vindo a crescer em número e em população. Estão também a adquirir maiores

responsabilidades, quer através da devolução formal, quer devido ao simples facto de estarem mais

próximos dos cidadãos. De facto, os municípios têm vindo a alargar a cobertura de serviços

urbanos e a aumentar o investimento em infra-estruturas, particularmente nos municípios de média

e grande dimensão, que têm maior capacidade de gerar receitas próprias.

No entanto, a implementação das reformas de descentralização está longe de estar completa. A maior parte das autarquias demonstraram estarem bem posicionadas para reforçar o dinamismo

e eficácia do desenvolvimento urbano em Moçambique, mas não atingiram ainda o potencial pleno

dos seus papéis estatutários. O processo de descentralização que começou em 1997 foi assente em

estruturas organizativas locais muito fracas. A implementação das políticas de descentralização

tem sido incremental e só agora se podem ver os primeiros resultados em termos de aumento dos

recursos municipais, melhor planificação urbana e gestão de terras, e maior responsabilização

perante os cidadãos.

Uma agenda nacional de aprofundamento da descentralização implica apoio para dar

continuidade à implementação do actual quadro de políticas, bem como a introdução de

novas reformas. Os constrangimentos e dificuldades actuais analisados neste capítulo sugerem as

seguintes reformas de política e de reforço institucional para ajudar os municípios a cumprirem as

suas obrigações estatutárias de oferta de infra-estruturas urbanas e serviços públicos robustos:

Apoio à Implementação da Política de Descentralização

Intensificar a escala dos donativos de desempenho municipal e de assistência técnica aos

municípios para aumentarem as suas receitas próprias. Apesar do aumento continuado de

receitas próprias, existe ainda um grande potencial intocado de imposto predial (IPRA). O

nível baixo de receitas próprias é limitado não só pela baixa capacidade institucional na

organização e cobrança de impostos locais, mas também pela economia política, que inibe

os representantes eleitos de aumentar o fardo fiscal do seu eleitorado directo. A experiência

dos Donativos de Desempenho Municipal e da Assistência Técnica Financeira Municipal

a 20 municípios ao abrigo do Programa de Cidades e Alterações Climáticas demonstrou

que a combinação de incentivos com assistência técnica para reforçar a capacidade

institucional pode produzir resultados tangíveis em termos de aumento das receitas próprias

das autarquias. Estes incentivos podem ser expandidos à maior parte dos 53 municípios e

incluir apoio para reforçar funções fiduciárias.

Dar incentivos e assistência técnica para melhorar a cobertura e a sustentabilidade

financeira dos serviços e infra-estruturas urbanas. A maior parte das infra-estruturas e

serviços urbanos básicos são de má qualidade e têm cobertura reduzida devido à falta de

financiamento. Por um lado, a falta de clareza nos quadros de políticas sectoriais nacionais

respeitantes à atribuição de autoridade e responsabilidades municipais em domínios em

que as funções são partilhadas como o governo central – como o abastecimento de água,

drenagem e saneamento, bem como cuidados primários de saúde e educação – limita o

investimento e o financiamento operacional. Para o caso dos municípios maiores

33

(categorias A e B), estas funções devem ser claramente transferidas para as autoridades

locais (como parte da estrutura do conselho municipal, como empresas municipais, ou

terceirizadas ao sector privado), com a respectiva transferência de recursos e pessoal. Para

os municípios mais pequenos, a sustentabilidade financeira de infra-estruturas e serviços

urbanos essenciais continuará a depender das transferências fiscais intergovernamentais e

da provisão directa de empresas públicas ou municipais, mas a congregação da prestação

destes serviços em torno de um aglomerado de municípios poderia criar maiores economias

de escala. Por outro lado, é importante operacionalizar as tarifas de serviços urbanos

nucleares de uma maneira mais transparente e eficiente – por exemplo, consolidando as

tarifas dos diferentes serviços urbanos (como água, drenagem, esgotos, GSA) numa conta

única e actualizando todas as tarifas de modo a assegurar que os custos operacionais e de

manutenção sejam inteiramente cobertos.

Intensificar o apoio técnico aos municípios na formulação de instrumentos-chave de

planificação urbana e para a criação de sistemas eficazes de gestão de terras. Embora a

legislação nacional obrigue todos os municípios a terem planos estruturais urbanos

detalhados (os PEUM) e planos detalhados de uso da terra (os PPU e os PP), não existe um

só município que possua todos estes instrumentos. A nacionalização da terra e a

subsequente descentralização transferiram para os municípios a responsabilidade pela

gestão de toda a terra dentro dos seus limites mas, apesar disso, nenhum actualizou os

cadastros de terra ou implementou procedimentos transparentes e eficientes de

regularização de terras. Isto resultou numa expansão urbana desordenada, maior ocupação

de áreas perigosas e conflitos recorrentes, vendas forças e apropriação de terra (ver mais

no Capítulo 5).

Melhorar as Políticas e Regulamentação de Descentralização

Rever a Fórmula do Imposto Predial para Melhor Captar o Valor de Mercado. A fórmula

actual do imposto predial (IPRA) é rígida e não reflecte os valores de mercado. A legislação

presente prejudica a tributação de prédios (rústicos e urbanos) pois a fórmula actual estima

o valor tributável com base principalmente num custo arbitrário de construção. Além disso,

também limita variações devidas a localização e depreciação dos edifícios, reduzindo assim

significativamente as receitas potenciais e criando uma forma de tributação predial

regressiva. Uma revisão do regulamento do IPRA deve permitir aos municípios avaliarem

os imóveis com base em valores reais de mercado. Os custos de construção também devem

ser actualizados de modo a reflectir os valores de mercado, desagregados em construção

de custo baixo, médio e alto, e fornecidos regularmente pelo governo central. De igual

modo, a fórmula do IPRA deve ser ajustada para reflectir melhor a depreciação real dos

edifícios e ajustada a um leque mais alargado de valores da terra em diferentes áreas do

mesmo município.

Permitir que os municípios fiscalmente sólidos e com capacidade creditícia busquem

crédito de longo prazo no mercado. A infra-estrutura urbana essencial exige financiamento

de longo prazo, mas a legislação actual limita o endividamento municipal ao curto prazo.

A ausência de mecanismos de longo prazo de financiamento de capital limita seriamente a

capacidade das autarquias de realizarem os investimentos necessários em infra-estruturas

e expandirem mais amplamente os serviços básicos que só podem ser financiados com

34

termos de reembolso de longo prazo. Poderiam ser criados parâmetros de responsabilidade

fiscal e capacidade creditícia para permitir aos municípios fiscalmente sólidos

endividarem-se no mercado ou junto de um fundo municipal circulante de cariz nacional.

Rever a legislação de ordenamento urbano de modo a aumentar a sua aplicabilidade e

eficácia. Os actuais instrumentos de planificação urbana, como os PEUM, os PPU e o PP,

enora obrigatórios por lei não são aplicados. A legislação actual é muito fraca em termos

de penalizações impostas a entidades privadas que não cumprem os planos de uso da terra

e muito permissiva em termos da responsabilidade dos presidentes dos conselhos

municipais por não emitirem nem aplicarem estes instrumentos. Por conseguinte, é

necessária uma revisão da legislação actual de modo a incorporar mecanismos de aplicação

mais fortes, como multas altas quando os promotores não cumpram a legislação, bem como

consequências mais pesadas para os presidentes dos conselhos municipais não emitam

estes instrumentos de ordenamento urbano. Além disso, a lei nacional que governa os

PEUM deve ser mais clara quanto ao âmbito e funções da planificação do solo urbano

(actualmente os PEUM têm planos de uso do solo muito vagos), estipular os diferentes

regulamentos de desenvolvimento urbano que devem fazer parte dos PEUM, e incorporar

o mapeamento de risco para melhor regular a ocupação em áreas expostas a cheias, erosão,

subida do nível do mar e outros riscos ambientais.

35

Referências

Alfani, F., C. Azzarri, M. d’Errico, and V. Molini. 2012. Poverty in Mozambique: New Evidence

from Recent Household Surveys. World Bank. Policy Research Working Paper 6217.

Washington, DC: World Bank.

Ames, B., E. Connerley, D. do Rosario, E. Nguenha, and L. Francisco. 2010. Comparative

Assessment of Decentralization in Africa: Mozambique in-Country Assessment Report.

Prepared by ARD for review by the U.S. Agency for International Development.

Araújo, M.G.M. 1988. O sistema das aldeias comunais em Moçambique: transformações na

organização do espaço residencial e produtivo. 2 Vol. Universidade de Lisboa.

Araújo, M.G.M. de 1988. O sistema das aldeias comunais em Moçambique: transformações na

organização do espaço residencial e produtivo. 2 Vol. Universidade de Lisboa.

Arndt, C., M.A. Hussain, E.S. Jones, V. Nhate, F. Tarp, and J. Thurlow. 2012. “Explaining Poverty

Evolution: The Case of Mozambique.” American Journal of Agricultural Economics 94 (4),

2012: 854-872.

Arndt, C., R. Benfica, N. Maximiano, A. Nucifora, and J. Thurlow. 2008. “Higher Fuel and Food

Prices: Impacts and Responses for Mozambique.” Agricultural Economics 39: 497-511.

Benin, S., X. Diao, C. McCool, and F. Simtowe. 2012. “Malawi.” In Strategies and Priorities for

African Agriculture: Economywide Perspectives from Country Studies, edited by Diao X., J.

Thurlow, S. Benin, and S. Fan, 245-79. Washington, DC: International Food Policy Research

Institute.

Bernard, L., O. D’Aoust, and T. Jones. 2016. The Urban Wage Premium in Africa: Is it Real? In

progress.

Burr, K. 2004. The Evolution of the International Law of Alienability: The 1997 Land Law of

Mozambique as a Case Study, Columbia Journal of Transnational Law 43(3).

Burr, K. 2004. The Evolution of the International Law of Alienability: The 1997 Land Law of

Mozambique as a Case Study, Columbia Journal of Transnational Law 43(3).

Carrilho, J., S. Bruschi, C. Menezes and L. Lage. 2004. Traditional Informal Settlements in

Mozambique: From Lichinga to Maputo. FAPF: Maputo.

Centro de Integridade Publica. 2010. Governação Local em Moçambique: Desempenho dos

Distritos e Autarquias Locais, Maputo.

CESO Development Consultants. Janeiro 2017. Análise Estratégica para Apoio à Formulação de

um Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local Sustentável. Estudo comissionado pela

Direcção Nacional de Planificação e Orçamento do Ministério da Economia e Finanças.

Cistac, G. 2012. Institucionalização, Organização e Problemas do Poder Local, Maputo:

Universidade Eduardo Mondlane, manuscrito não publicado.

Collier, P., and P. Jones. 2016. Transforming Dar es Salaam Into a City That Works. Policy Brief.

(Versão Preliminar).

36

Conselho Municipal da Cidade de Maputo / COWI. 2014. Estudo de Base para o Programa de

Regularização Massiva da Posse de Terra – Relatório final.

Conselho Municipal de Maputo. 2015. Modelo de Sustentabilidade para Regularização Massiva

de DUATs.

De Quadros, M.C. 2003. Current Land Policy Issues in Mozambique, Land Reform, edição

especial 2003: 175-200.

Decreto n.º 33/2006, Boletim da República, 11 de Julho de 2006.

Decreto n.º 33/2006, Boletim da República, 30 de Agosto de 2006.

Decreto n.º 45/2011, Boletim da República, 21 de Setembro de 2011.

Decreto n.º 60/2006, Boletim da República, de 26 de Dezembro. Regulamento do Solo Urbano.

Decreto n.º 65/2003, Boletim da República, 31 de Dezembro de 2003.

Denesse, J. 2013. Aldeais Comunais. Universidade do Lúrio, Nampula.

Dervis K., J. De Melo, and S. Robinson. 1982. General Equilibrium Models for Development

Policy. New York: Cambridge University Press.

Diao, X., and J. Thurlow. 2012. “A Recursive Dynamic Computable General Equilibrium Model.”

In Strategies and Priorities for African Agriculture: Economywide Perspectives from Country

Studies, edited by X. Diao, J. Thurlow, S. Benin, and S. Fan, 17-50. Washington DC:

International Food Policy Research Institute.

Diao, X., P. Hazell, and J. Thurlow. 2010. “The Role of Agriculture in African Development.”

World Development 38 (10): 1375-1383.

Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico, Ministério da Administração Estatal e Função

Publica. 2013. Diagnóstico Básico Municipal do Planeamento Urbano e Gestão do Solo

Urbano. Relatório do Levantamento de Campo.

Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico. Ministério da Administração Estatal e Função

Publica. 22 Novembro de 2016. Breve Avaliação Situação dos Municípios em

Moçambique.

Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico. Ministério da Administração Estatal e Função

Publica. 21 de Janeiro de 2017. Estratégia de Promoção Autárquico e Urbano em

Moçambique.

Dorosh, P., and J. Thurlow. 2014. “Can Cities or Towns Drive African Development?

Economywide Analysis for Ethiopia and Uganda.” World Development 63 (10): 113-123.

Dorosh, P., and J. Thurlow. Em preparação. “Beyond Agriculture Versus Non-Agriculture:

Decomposing Growth-Poverty Linkages in Five African Countries.” World Development.

Durand-Lasserve, A., M. Durand-Lasserve, and H. Selod. 2009. The Formalization of Urban Land

Tenure in Developing Countries. In Urban Land Markets: Improving Land Management for

Successful Urbanization, edited by S. Lall, M. Freire, B. Yuen, and J.-J. Helluin, 101-132.

Springer.

Durand-Lasserve, A., M. Durand-Lasserve, and H. Selod. 2015. Land Delivery Systems in West

African Cities. The Example of Bamako, Mali. Washington, DC: World Bank and Agence

Française de Développement.

37

FAO (Food & Agriculture Organization of the United Nations). 2016. FAOSTAT Online Database.

Roma: FAO.

Gennaioli, N., R. La Porta, F. Florencio Lopez De Silanes; and A. Shleifer. 2014. “Growth in

regions.” Journal of Economic Growth 19:259-309.

Gollin, D., R. Jedwab, and D. Vollrath. 2014. “Urbanization With and Without Industrialization.”

Journal of Economic Growth, 21(1): 35-70.

Henderson, J.V., and H.G. Wang. 2005. “Aspects of the rural–urban transformation of countries.”

Journal of Economic Geography 5: 23-42.

ICF International, 2015. The DHS Program STATcompiler. Funded by USAID.

http://www.statcompiler.com. Using Instituto Nacional de Estatistica and Ministério da Saúde,

Maputo, Moçambique, and ORC Macro. 2005. Demographic and Health Survey 2003 (FR161).

Calverton, Maryland.

INE (Instituto Nacional de Estatística, República de Moçambique). 1996. Inquérito Aos Agregados

Familiares, 1996 (IAF96). Maputo: INE.

——. 1998. Recenseamento Geral da População e Habitação, 1997. Maputo: INE.

——. 2004. Inquérito Aos Agregados Familiares, 2002/03 (IAF02/03). Maputo: INE.

——. 2006. Inquérito Integrado à Força de Trabalho, 2004–2005 (IFTRAB04). Maputo: INE.

——. 2008. Recenseamento Geral da População e Habitação, 2007. Maputo: INE.

——. 2010. Inquérito Sobre Orçamento Familiar, 2008/09 (IOF08). Maputo: INE.

——. 2010. Inquérito Sobre Orçamento Familiar, 2008/09 (IOF08). Maputo: INE.

——. 2015. Inquérito Sobre Orçamento Familiar, 2014/15 (IOF14). Maputo: INE.

——. 2015. Inquérito Sobre Orçamento Familiar, 2014/15 (IOF14). Maputo: INE.

——. 2016. Série Temporal Anual das Contas Nacionais. Maputo: INE.

Instituto Nacional de Estatística e Ministério da Saúde, Maputo, Moçambique, e MEASURE DHS,

ICF International. 2013. Demographic and Health Survey 2011 (FR266). Calverton, Maryland.

Instituto Nacional de Estatística. 2010. Projecções anuais da população total urbana e rural, dos

distritos da cidade de Maputo 2007-2040.

Instituto Nacional de Estatística. 2014. Moçambique – Anuário Estatístico 2013.

Jedwab, R., L. Christiaensen, and M. Gindelsky. 2015. “Demography, urbanization, and

development: Rural push, urban pull and ... urban push?” Journal of Urban Economics.

Jedwab, R., L. Christiaensen, and M. Gindelsky. 2015. Demography, urbanization and

development: Rural push, urban pull and … urban pull?. Policy Research Working Paper Series

7333. Washington, DC: The World Bank.

Jenkins, P. 2000. Urban management, urban poverty and urban governance: planning and land

management in Maputo, Environment and Urbanization 12(1): 137-152.

Jenkins, P. 2001. Strengthening access to land for housing for the poor in Maputo, Mozambique,

International Journal of Urban & Regional Research 25(3): 629-648.

38

Kessides, C. 2005. The Urban Transition in Sub-Saharan Africa: Implications for Economic

Growth and Poverty Reduction. The Cities Alliance. Africa Region Working Paper Series No.

97. Washington, DC: The World Bank.

Kulipossa, F. P. (n.d.). The Political Economy of Turnaround in Mozambique. Washington, DC:

World Bank.

Lall, S., H. Selod, and Z. Shalizi. 2006. Rural–Urban Migration in Developing Countries: A

Survey of Theoretical Predictions and Empirical Findings. Policy Research Working Paper;

No. 3915. Washington, DC: The World Bank.

Lei n.º 18/2008, Boletim da República, 29 de Janeiro de 2008.

Lei n.º 19/1997, Boletim da República, 1 de Outubro de 1997. Lei de Terras.

Lei n.º 2/1997, Boletim da República, 2º Suplemento, 18 de Fevereiro de 1997.

Lei n.º 9/1996, Boletim da República, Serie n.º 47, Suplemento, 22 de Novembro de 1996.

Constituição da República de Moçambique.

Lindel, I. 2008. The Multiple Sites of Urban Governance: Insights from an African City, Urban

Studies 45: 1879-1901.

Lundin, I.B. 2004. The Peace Process and the Construction of Reconciliation Post-Conflict: The

Experience of Mozambique. Paper presented at the “Experiences of Penal Alternatives in Peace

Processes” Seminário Internacional, Barcelona, Fevereiro 27-28, 2004.

Malauene, D., A. Chilundo, B. Cau, and M. Mubai. 2005. Land Registration in Maputo and Matola

Cities, Mozambique. IIED Research Report 7.

Mano, Rui C., and C. Marola. (2015). The Level of Productivity in Traded and Non-Traded

Sectors for a Large Panel of Countries. Working Paper No. 15/48. Washington, DC:

International Monetary Fund.

MAP Consultancy. 2017. Mozambique’s Inter-governmental Fiscal Transfer System: A Fiscal and

Institutional Analysis. Study Commissioned by the Swiss Cooperation Office in Maputo,

Mozambique.

MAP Consulting. March 2016. Political Economy of Decentralization in Mozambique. Study

Commissioned by the Swiss Cooperation Office in Maputo, Mozambique.

McMillan, M., D. Rodrik, and I. Verduzco-Gallo. 2014. “Globalization, Structural Change, and

Productivity Growth, with an Update on Africa.” World Development 63 (11): 11-32.

Meneses, M. 2006. Traditional Authorities in Mozambique: Between Legitimization and

Legitimacy. In The Shade of New Leaves. Governance in Traditional Authority: A Southern

African Perspective, edited by Manfred O. Hinz, 93-120. Berlin: Lit Verlag.

Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Direcção Nacional de Terras. Dezembro

2016. Strategy Proposal for the Reform of the Land Sector.

MITADER. Maio 2016. Relatório Final Preliminar da Avaliação da Governança de Terras em

Moçambique.

Nakamura, S., R. Harati, S.V. Lall, Y.M. Dikhanov, N. Hamadeh, W. V. Oliver, M. O. Rissanen,

and M. Yamanaka. 2016. Is Living in African Cities Expensive? World Bank Policy Research

Working Paper 7641. Washington, DC: World Bank.

39

Associação Nacional de Municípios de Moçambique (ANAMM). 2016. Guião de Governação

Municipal.

Negrão, J., A. de Carvalho, J. Donato, and T. Manhicane. 2004. Urban Land Market in

Mozambique, Cruzeiro do Sul Report. Research Institute for Development.

Newitt, M. 1995. A History of Mozambique. London: Hurst and Co..

Nielsen, M. 2009. In the Vicinity of the State. Housing Construction, Personhood, and the State in

Maputo, Mozambique. University of Copenhagen, Department of Anthropology, PhD thesis

(PhD Series no. 51).

Obarrio, J. 2014. The Spirit of the Laws in Mozambique. Chicago: University of Chicago Press.

PCMC (Projecto Cidades e Mudanças Climáticas). 2013. Diagnóstica Básico Municipal do

Planeamento Urbano e Gestão do Solo Urbano. Relatório do Levantamento de Campo.

República de Moçambique, Ministério da Administração Estatal, Direcção Nacional de

Desenvolvimento Autárquico.

Pestana Barros, C., A. Chivangue, and A. Samagaio. 2014. Urban Dynamics in Maputo,

Mozambique, Cities 36(3): 74-82.

PrimeYield. 2014. Mozambique Property Market 2014 – Residential, Offices, Tourism and Retail.

Raimundo, J.A., and I.M. Raimundo. 2009. Operations of the Market Study: Land Access in Urban

Areas—The Case of Maputo. Report prepared for Urban LandMark.

República de Moçambique, Ministério da Economia e Finanças. 2014. Estratégia Nacional de

Desenvolvimento (2015-2035). Maputo.

Resolução 12/2015, Boletim da República, 2º Suplemento, 14 de Abril de 2015. Plano Quinquenal do

Governo de Moçambique: 2015-2019.

Resolução 40/2012, Boletim da República, 20 de Dezembro de 2012. Política e Estratégia

Nacional de Descentralização

Rose, I., and J. Carrilho. 2012. Building Mozambique’s Cadastre: A Delicate Balancing Act. Paper

prepared for presentation at the Annual World Bank Conference on Land and Poverty, The

World Bank, Washington DC, April 23-26.

Royston, L., R. Gordon, and Progressus Research and Development. 2013. Incrementally securing

tenure in urban and peri-urban Mozambique: An exploration of the evidence base and strategy

proposal. Tenure advisory support services undertaken for Urban LandMark and Cities

Alliance.

Tanner, C. 2002. Law-Making in an African Context: The 1997 Mozambican Land Law. FAO

Legal Papers Online #26, March.

Thurlow, J. 2012. “Mozambique.” In Strategies and Priorities for African Agriculture:

Economywide Perspectives from Country Studies, edited by X. Diao, J. Thurlow, S. Benin, and

S. Fan, 349-70. Washington, DC: International Food Policy Research Institute.

Thurlow, J., and D.E. Van Seventer. 2016. A 2012 Social Accounting Matrix for Mozambique: A

Nexus Project MSC. Washington, DC, USA: International Food Policy Research Institute.

United Nations, Department of Economic and Social Affairs. 2014. World Urbanization

Prospects: The 2014 Revision. New York: United Nations.

40

United Nations. 2009. The Millennium Development Goals Report 2009. New York: United

Nations.

Van den Brink, R. 2008. Land Reform in Mozambique. ARD Notes series on Land Policy and

Administration, The World Bank.

Venable, A. 2016. Breaking Into Tradables: Urban form and urban function in a developing city.

London: Centre for Economic Policy Research

Weimer, B. 2012. Moçambique: Descentralizar o Centralismo; Maputo: Instituto de Estudos

Sociais e Económicos.

Weimer, B. et al. 2012. Municipal Tax Base in Mozambique: High Potential – Low Degree of

Utilization. Discussion paper presented at the Deutsches Institut fur Entwicklungspolitik,

Bonn. January 2012.

World Bank. 2009. Municipal Development in Mozambique: Lessons from the First Decade.

Report No. 47876-MZ. 2 Vols. Washington, DC: World Bank.

World Bank. 2016. World Development Indicators Online Database. Washington, DC, USA:

World Bank.

World Bank. 2016a. World Development Indicators 2016. Washington, DC.

https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/23969 License: CC BY 3.0 IGO.

World Bank. 2016b. Mozambique Country Partnership Framework. Washington, DC: World

Bank.

World Bank. 2016c. Republic of Mozambique: Systematic Country Diagnostic. Washington DC:

World Bank.

World Bank. 2017. Opening Doors to the World: Africa’s Urbanization. Washington DC: World

Bank.

World Bank. December 22, 2015. Implementation Completion and Results Report of the National

Decentralized Planning and Finance Project.

World Bank. May 2009. Municipal Development in Mozambique: Lessons from the First Decade.

Xiong, Y. 2014. “The Role of Megaprojects and Their Relationship to Jobs and Growth.” In

Mozambique Rising: Building a New Tomorrow, edited by Doris C. Ross, 26-36. Washington,

DC: International Monetary Fund.

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Notas

i Thurlow e Van Seventer, 2016. Como o inquérito de 2014/15 estava indisponível no momento da redacção, a

informação sobre mão-de-obra e agregados familiares foi retirada do inquérito familiar de 2008/09 (INE 2010). ii Definimos a linha de pobreza para o nível de despesa de consumo per capita (incluindo consumo familiar) no valor

mais elevado do segundo quintil populacional. Este limiar resultou em que 40 por cento da população fosse

classificada como pobre no ano de base do nosso modelo. iii Jedwab, Christiaensen e Gindelsky, em preparação.