osmar rezende de abreu pastore1 definição de contrato É a convenção estabelecida entre duas ou...
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Definição de ContratoÉ a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica.
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Validade de Um ContratoExige: Acordo de vontades Agente capaz Objeto lícito, determinado e possível
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Princípios Básicos dos Contratos Autonomia da vontade das partes
(liberdade para aceitar, ou não, o que é disposto)
Supremacia da ordem pública (submissão à legislação vigente e aos princípios de moral e da ordem pública)Obrigatoriedade (faz lei entre as partes)
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ObrigaçõesUm contrato obriga duas ou mais partes a: Dar (bem ou produto) Fazer (um serviço) Não fazer (divulgação de algo
confidencial entre as partes)
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Formalização do ContratoImplica:
No envio da proposta eNa aceitação de seus termos (em geral, por escrito)
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Interpretação de Contratos “Nas convenções, devemos indagar, de
preferência, qual foi a vontade comum das partes, em vez de prender-nos ao sentido literal das expressões. As palavras e cláusulas ambíguas e as omissões se devem interpretar segundo o uso recebido no país ou no lugar onde é celebrado o contrato. Na dúvida, que resistir às regras estabelecidas precedentemente, e à penetração do espírito esclarecido pelo bom senso e pela boa-fé, decidir-se-á em favor do devedor”.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações, edição histórica. Rio de janeiro: Editora Rio, 1977.
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Contratos E ProjetosNo que tange a projetos, o contrato é a formalização prévia de um projeto específico.Neste sentido, a gestão de contratos se confunde em parte com a gestão do próprio projeto.
Contrato
Projeto
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Relevância Na AtualidadeIntensificação dos processos de outsourcing (terceirização).Relações contratuais internacionais (globalização).
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Características dos Contratos
Temporários (embora prorrogáveis)ÚnicosAlteram o status quo
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Objetos de ContratosPodem focar: Um fim em si mesmo ou um
componente de algo maior. O desenvolvimento de uma
competência (habilidade).
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Transição Possível E Freqüente
Um contrato pode e muitas vezes cria a base de (evolui para) uma relação continuada.Esta relação pode se dar: Pela aceitação de riscos decorrentes
de uma proposta do contrato inicial. Pela possibilidade de novas
contratações pelo mesmo cliente.
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Contratos E Planejamento Estratégico
Confusão:
Meios Fins
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Contratos E Planejamento Estratégico
Confusão (ou conveniência): Meio: desenvolvimento de software Fim: oportunidade de mercado
Janela de tempo: abertura e fechamento Escopo funcional Percepção de valor Mudanças culturais inerentes
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Gestão de ContratosVisão Estratégica: Estabelecer objetivos claros e
alcançáveis Reconhecer condicionantes. Identificar interesses e compatibilizar
suas expectativas Equilibrar os atributos de resultados
com a demanda por recursos (gerar lucro)
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Gestão de Contratos (cont.)
Visão Operacional: É a operação de um conjunto de
sistemas e técnicas necessárias para administrar os recursos disponíveis de maneira a alcançar os objetivos do contrato.
É a soma articulada de: Sistemas e técnicas. Administração. Recursos. Objetivo.
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Gestão de Quê?Da abrangência - onde começa e onde termina um contratoDo tempoDo custoDo nível de qualidade
Das comunicaçõesDos recursos humanosDe contratos de fornecimentoDo nível de risco
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Gestão de Projetos: Malabarismo
Iniciar o
contrato
Definição do
contrato
Planejar
Lista de tarefas
Prioridades Executa
r
Grupo de trabalho
Gráfico de Gantt
Análise da matriz
de tarefas
Previsão de
recursos
Visão, missão, metas
Controlar
Sistemas de
controlePlano de
contingência
Gestão do orçament
o
Finalizar
Plano de fechament
oRelatório
finalRelação com o cliente
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O Que É Ter Sucesso?Atender as especificações de: Tempo Custo Funcionalidade Qualidade
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Fase deconcepção
Fase deplanejamento
Fase de execução
Fase final
NÍV
EL D
E A
TIVI
DA
DE
E C
UST
O
TEMPO
O Ciclo de Vida do Projeto
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Aspectos Jurídicos dos ContratosGestão De Contratos
Sumário
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Rescisão de ContratosOcorre:
Pelo distrato entre as partes. Pela denúncia unilateral. Pelo inadimplemento.Mesmo em contratos com cláusulas explícitas sobre o tópico “rescisão”, há margem para interpelações judiciais.
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Revisão de Contratos Cabível quando se rompe a
cláusula “rebus sic stantibus” (permanecendo as coisas como estavam antes), implícita ou explicitamente.
Baseia-se em:Imprevisão de cenário futuro.Onerosidade excessiva.
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Vícios RedibitóriosSão os defeitos ocultos que
tornam a coisa imprópria ao uso a que é destinada:
Defeitos de uma máquina.Doença em um animal.
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Vícios RedibitóriosÉ cabível o pedido de devolução
do valor pago, acrescido de perdas e danos, principalmente se se comprovar que o vendedor conhecia o defeito.
Podem ser evitados se as partes pactuarem que o alienante não responde por vícios ocultos.
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Vícios RedibitóriosPrazos de decadência:
10 dias na compra e venda mercantil 15 dias para bens móveis 6 meses para bens imóveis
No Código de Defesa do Consumidor90 dias para produtos ou serviços duráveis30 dias para produtos ou serviços não duráveis
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Vícios RedibitóriosInício do prazo de decadência.
No ato da entrega do bem ou serviço.Em havendo garantia, quando esta termina.Pelo CDC, o prazo suspende-se entre a interpelação ao vendedor e a resposta deste.
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EvicçãoPerda total ou parcial da coisa adquirida, em caso de: Decisão judicial Apreensão:
Policial Alfandegária ou Administrativa
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EvicçãoO alienante responde pela restituição ao adquirente, salvo se este último assumir expressamente o risco da evicção ou souber que a coisa era alheia ou litigiosa.
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Direito de Reter A Coisa Ou O PreçoNas vendas à vista, o vendedor não é
obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Nas vendas à crédito, pode o vendedor suspender a entrega se o comprador cair em insolvência e não lhe prestar garantia.
O comprador pode reter o pagamento, se abalado o patrimônio do vendedor, tornando-se duvidosa a entrega da coisa.
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Regime Internacional de Preços
Modalidades definidas pelos INCOTERMS: CIF (cost, insurance and freight) – custo,
seguro e frete inclusos, para o porto de desembarque indicado.
FOB (free on board) – custo e colocação a bordo inclusos, no porto de embarque indicado.
FAS (free alongside ship) – custo e entrega no cais inclusos, no porto de embarque indicado.
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Compra E Venda Com Reserva de DomínioNa venda à prazo, com reserva de
domínio, o vendedor transfere ao comprador a posse da coisa, mas conserva a propriedade sobre a mesma, até a quitação integral do preço.
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Compra E Venda Com Reserva de DomínioNa inadimplência, o fornecedor pode:
Pleitear a re-integração de posse, devolvendo as prestações pagas, deduzindo a eventual desvalorização do objeto.Mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas, pois o atraso de uma prestação acarreta o vencimento antecipado das demais.
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ComodatoEmpréstimo gratuito de bens não
fungíveis (que se gastam no primeiro uso).
Pela tradição é unilateral e gratuito.Tem encargo, quando se impõe
uma obrigação especial ao comodatário.
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ComodatoSão exemplos de comodato os
empréstimos de:Bombas para a revenda de gasolina.Ferramentas na fabricação de peças encomendadas pelo comodante.Vasilhames no comércio de bebidas.
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Responsabilidade CivilObrigação imposta a uma pessoa
de ressarcir os danos sofridos por alguém.
Pode ser contratual ou extracontratual.
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Responsabilidade Civil Extracontratual“Aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
Código Civil, art. 159.
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Modalidades de CulpaAs modalidades de culpa não
implicam necessariamente na redução da importância do dano e no valor da indenização devida:
GraveLeveLevíssima
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Modalidades de CulpaGrave: quando resulta de dolo ou
negligência crassa.Leve: quando a conduta se
desenvolve sem a atenção normalmente devida.Levíssima: quando o fato só teria sido evitado mediante cautelas extraordinárias.
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Tipos de DanosDano material ou patrimonial
Agressão a um bem físicoAgressão ao meio ambienteLesão física (redução objetiva da capacidade produtiva)Lucros cessantes
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Tipos de DanosDano moral ou pessoal (não
econômico)Dano material presumidoDano material indiretoDano material futuroDano material eventualLesão física (dano estético)
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Alternativa Para SoluçõesMediação: Menor tempo. Possibilidade de discussão focada em
aspectos técnicos. Tem poder de lei.
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Atrasos E ReajustesMulta contratual: Limitada legalmente a 2% do valor
vencidoJuros: Limitados legalmente a 12% aa (ou
1% am – juros simples)
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Atrasos E ReajustesÍndices de reajustes: Devem observar índices de
instituições que avaliam a perda de poder aquisitivo da moeda
Podem ser:- Índices oficiais publicados ou- fórmula própria de reajuste ( índice de
inflação interna)
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Outras Imposições Financeiras
Custas advocatíciasTaxas e tarifas judiciaisSeguros
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Fase de ConcepçãoAntes da Contratação
Sumário
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Avaliação Entre ParceirosAvaliação do
Contratante
Contratado
Saúde financeira Alta MédiaCompetência técnica Média AltaReferências recentes Média AltaConfidencialidade Alta AltaEntendimento do problema
Alta Alta
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ConfidencialidadeMedidas pertinentes: Registro prévio de propriedade
intelectual em órgãos públicos. Cláusulas de confidencialidade. Registro formal de reuniões e do seu
conteúdo (atas)
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Entendimento do Problema
Medidas pertinentes: Usar de formas redundantes na
obtenção de informações: Múltiplas entrevistas. Escolha de diferentes interlocutores
(com áreas de atuação distintas). Formalizar este entendimento
(documentação).
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Informações confidenciais
Levantamento da situação (do contratante): Documentação do que foi encontrado:
relatórios, fotos, filmes etc. Não basta um OK!
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Inf. confidenciais (cont.)Levantamento da situação (do contratante): Formalização da necessidade de
adequações prévias do contratante (se necessário).
Formalização da condição encontrada, para defesa em caso de alterações significativas.
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Lock-inDefinição: A forte dependência do consumidor
de uma determinada tecnologia.Ocorre em função da dificuldade e do custo da troca da tecnologia. Esse fenômeno ocorre freqüentemente, mas não somente com as tecnologias de informação.