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REOT I CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR I DAU I SETOR DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

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REOT I ÍNDICE


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ÍNDICE

1.1 QUADRO LEGAL DE REFERÊNCIA….…………………………………………………………………………….8

1.2 PLANO DIRETOR MUNICIPAL……………………………….……………………………………………………..8

1.3 METODOLOGIA………………………………………………………………………………………………………..10

2.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS………………………………………………………………………………………12

2.2 EXECUÇÃO DO PLANO………………………………………………………………………………………..……20

2.3 AVALIAÇÃO AMBIENTAL………………………………………………………………………..………………….20

4.1 DEMOGRAFIA………………………………………………………………………….………………………………24

População residente ...................................................................................................24

Estrutura etária ...........................................................................................................25

Nível de escolaridade .................................................................................................26

4.2 AMBIENTE………………………………………………………………………………………………………………28

4.2.1 Estrutura verde ............................................................................................................28

4.2.2 Floresta ........................................................................................................................31

4.2.3 Recursos hídricos .......................................................................................................34

4.2.4 Rede Natura ................................................................................................................38

4.2.5 Poluição sonora e atmosférica ..................................................................................40

4.2.6 Riscos naturais e antrópicos ......................................................................................44

4.3 EQUIPAMENTOS COLETIVOS ……………………………………………………………………………………45

4.3.1 Equipamentos de ensino ............................................................................................45

4.3.2 Equipamentos de saúde ............................................................................................47

4.3.3 Equipamentos de apoio social ...................................................................................51

4.3.4 Equipamentos culturais..............................................................................................52

4.3.5 Equipamentos da administração pública..................................................................54

4.3.6 Equipamentos de segurança e proteção civil ...........................................................54

4.3.7 Equipamentos desportivos .........................................................................................55

4.4 MOBILIDADE E TRANSPORTES…………………………………………………………………………………58

4.4.1 Rede de infraestruturas .............................................................................................58

4.4.2 Acidentes rodoviários .................................................................................................59

REOT I ÍNDICE


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4.4.3 Transportes coletivos .................................................................................................59

4.4.4 Transportes escolares ................................................................................................60

4.4.5 Modos de transportes sustentáveis ..........................................................................60

4.4.6 Acessibilidades para todos os cidadãos ...................................................................61

4.5 ESTRUTURA URBANA………………………………………………………………………………………………62

4.5.1 Planeamento urbano ..................................................................................................62

4.5.2 Reabilitação urbana ...................................................................................................64

4.5.3 Dinâmica urbanística ..................................................................................................66

4.6 INFRAESTRUTURAS…………………………………………………………………………………………………71

4.6.1 Rede pública de abastecimento de água..................................................................71

4.6.2 Rede pública de drenagem de águas residuais .......................................................72

4.6.3 Resíduos sólidos urbanos ..........................................................................................72

4.7 ATIVIDADES ECONÓMICAS….……………………………………………………………………………………75

4.7.1 Tecido empresarial e produtivo .................................................................................75

4.7.2 Estrutura da população ativa .....................................................................................77

4.7.3 Níveis de instrução .....................................................................................................78

4.7.4 Situação profissional ..................................................................................................79

4.7.5 Infraestruturas de apoio às atividades económicas ................................................79

6.1 ANÁLISE SWOT…….……………………………………………………….…………………………………………85

6.2 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO…….………………………………………….…………………………………………87

6.2.1 Identificação dos fatores de mudança .......................................................................87

6.2.2 Reconfigurações territoriais ........................................................................................88

7.1 ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO OU REVISÃO DO PDM DE VILA POUCA DE

AGUIAR……………….…….……………………………………………………….…………………………………………91

7.2 MELHORIAS A INTRODUZIR NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

……………….…….……………………………………………………….……………………………………………………92

REOT I ÍNDICE


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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Enquadramento geográfico do concelho de Vila Pouca de Aguiar no País ............22

Figura 2: Enquadramento geográfico do concelho de Vila Pouca de Aguiar no distrito de Vila

Real e delimitação administrativa das freguesias ...................................................................23

Figura 3: Estrutura Ecológica Municipal ...................................................................................29

Figura 4: Áreas sujeitas ao Regime Florestal ...........................................................................32

Figura 5: Áreas ardidas entre o ano de 2012 e 2016 .............................................................33

Figura 6: Rede Natura 2000-Sítio Alvão/Marão ......................................................................40

Figura 7: Mapa de ruído geral para o período diurno-entardecer-noturno ............................41

Figura 8: Mapa de ruído geral para o período noturno ...........................................................42

Figura 9: Distribuição geográfica dos equipamentos de saúde..............................................48

Figura 10: Distribuição geográfica dos equipamentos de apoio social..................................51

Figura 11: Distribuição geográfica dos equipamentos da administração pública ................54

Figura 12: Distribuição geográfica dos equipamentos de segurança e proteção civil ..........55

Figura 13: Distribuição geográfica dos equipamentos desportivos .......................................57

Figura 14: Planos de pormenor aprovados e em elaboração .................................................63

Figura 15: Distribuição geográfica das áreas de reabilitação urbana ...................................65

REOT I ÍNDICE


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ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1: Identificação dos eixos e setores de análise ..........................................................10

Quadro 2: Opções estratégicas e objetivos específicos definidos no PDM de Vila Pouca de

Aguiar ..........................................................................................................................................14

Quadro 3: População residente sem nível de escolaridade ....................................................26

Quadro 4: População residente com o ensino superior ..........................................................27

Quadro 5: Qualidade da água subterrânea (2006) .................................................................38

Quadro 6: Número de médicos por 1000 habitantes .............................................................50

Quadro 7: Acidentes rodoviários (2012-2016) ........................................................................59

Quadro 8: Evolução da produção de RSU (2012-2016) .........................................................73

Quadro 9: População residente desempregada (2001-2011) ...............................................79

REOT I ÍNDICE


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ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1: População residente por grupos etários .................................................................24

Gráfico 2: Estrutura etária da população residente (grandes grupos) ...................................25

Gráfico 3: Evolução da taxa de natalidade, mortalidade e crescimento natural ...................26

Gráfico 4: População residente segundo o nível de escolaridade (%)....................................27

Gráfico 5: Qualidade das águas superficiais – Estação Pedras .............................................36

Gráfico 6: Qualidade das águas superficiais – Estação Foz Corgo ........................................36

Gráfico 7: Qualidade das águas superficiais – Estação Foz Tinhela ......................................37

Gráfico 8: Qualidade das águas superficiais – Estação Ribeira de São Vicente ...................37

Gráfico 9: Qualidade das águas superficiais – Estação Foz Louredo ....................................37

Gráfico 10: Distribuição do índice de qualidade do ar pelo número de dias em cada ano

(2012-2015) ...............................................................................................................................44

Gráfico 11: Número de estabelecimentos de ensino público (2004/2005-2016/2017) ...45

Gráfico 12: Número de alunos (2007/2008-2016/2017) .....................................................46

Gráfico 13: Evolução do número de alunos e do número de estabelecimentos de ensino

(2007/2008-2016/2017) ........................................................................................................47

Gráfico 14: Evolução do número de médicos (2001, 2009-2016) ........................................49

Gráfico 15: Evolução do número de médicos e enfermeiros (2001, 2009-2016) ...............49

Gráfico 16: Evolução do número de equipamentos de apoio social (2004 e 2016) ............52

Gráfico 17: Equipamentos desportivos existentes (%) ............................................................56

Gráfico 18: Número de alojamentos (2001-2011)..................................................................66

Gráfico 19: Número de alojamentos, por freguesia (2001-2011) .........................................67

Gráfico 20: Número de edifícios (2001-2011) ........................................................................67

Gráfico 21: Número de edifícios, por freguesia (2001-2011) ................................................68

Gráfico 22: Evolução do número de licenças de construção (2012-2016) ...........................69

Gráfico 23: Evolução do número de licenças de construção por tipo de obra (2012-2016)

.....................................................................................................................................................70

Gráfico 24: Número de licenças de construção, por freguesia (2012-2016) .......................70

Gráfico 25: Número de licenças de construção por tipo de obra (2012-2016) (%) ..............71

REOT I ÍNDICE


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Gráfico 26: Evolução da produção de RSU (2012-2016) .......................................................74

Gráfico 27: Número de ecopontos (2012-2016) .....................................................................74

Gráfico 28: Número de empresas (2002, 2004-2015) ..........................................................76

Gráfico 29: Empresas por setor de atividade (2002 e 2015) (%) ..........................................76

Gráfico 30: Total de empresas por atividade (2015) ..............................................................77

Gráfico 31: População empregada por setor de atividade (2001-2011) (%) ........................78

Gráfico 32: População residente por nível de instrução (2001-2011) (%) ............................78



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INTRODUÇÃO

1.1 QUADRO LEGAL DE REFERÊNCIA

A Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo1 conjugada

com o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio2 vêm confirmar a importância da

monitorização dos instrumentos de gestão territorial como forma de avaliar se a sua

concretização está numa trajetória convergente com os objetivos pré-definidos,

responsabilizando os órgãos de poder central, regional e local pela elaboração dos

respetivos Relatórios do Estado de Ordenamento do Território.

A monitorização tem um papel muito importante a desempenhar na medida em que

serve para aferir a necessidade de efetuar ajustamentos e afinações ao Plano Diretor

Municipal (PDM) durante a sua execução.

Neste contexto legal compete à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar a

elaboração quadrienal do Relatório do Estado do Ordenamento do Território que

deve ser submetido a um período de discussão pública de duração não inferior a 30

dias, à apreciação da Assembleia Municipal e divulgado através do site da Câmara

Municipal.

1.2 PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Com a entrada em vigor do PDM do concelho de Vila Pouca de Aguiar, que decorreu

do processo de revisão do PDM de 1995, publicado em Diário da República através

do Aviso n.º 12613, de 20 de setembro de 2012, não se pode entender o processo

de planeamento municipal como terminado, impondo-se a implementação, no

sistema de planeamento, de um processo de monitorização e avaliação de planos.

O presente Relatório do Estado do Ordenamento do Território, adiante designado

abreviadamente por REOT, consubstancia assim, um modelo de avaliação do nível

de execução dos objetivos e da concretização das ações propostas no PDM em vigor

no concelho de Vila Pouca de Aguiar.

1 Lei n.º 31/2014 de 30 de maio

2 Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)



9

Pretende-se, com a elaboração do REOT, traduzir o balanço da execução deste

instrumento de gestão territorial, fundamentando uma eventual necessidade de

revisão e/ou reprogramação das opções estratégicas definidas.

Atendendo à natureza executória das propostas de revisão do PDM de Vila Pouca de

Aguiar, a monitorização e avaliação estratégica e operacional torna-se fundamental,

quer do ponto de vista do desempenho ambiental associado à execução das

mesmas, quer dos impactes sobre o ambiente. Esta importância é, aliás, sublinhada

no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as

alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, quando refere

que “as entidades responsáveis pela elaboração dos planos e programas avaliam e

controlam os efeitos significativos no ambiente decorrentes da respectiva aplicação

e execução, verificando a adopção das medidas previstas na declaração ambiental,

a fim de identificar atempadamente e corrigir os efeitos negativos previstos”.

O objetivo central desta fase é de promover o acompanhamento sistemático de um

conjunto de dinâmicas em domínios que, de um modo mais direto ou indireto,

influenciam as condições ambientais e de sustentabilidade do território, procurando,

deste modo, apoiar os processos de conceção e decisão de políticas e medidas de

intervenção à escala urbana e permitindo acompanhar com regularidade o exercício

das atividades previstas, assim como, o desempenho das entidades responsáveis

pela sua execução.

Relativamente às fases processuais (artigo do 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de

14 de maio) são mencionadas as seguintes:

1. Elaboração;

2. Submissão a um período de discussão pública de duração não inferior a 30

dias;

3. Eventuais alterações;

4. Submissão à apreciação da Assembleia Municipal.



10

1.3 METODOLOGIA

Para a avaliação do estado de ordenamento do território, tendo em conta os objetivos

a alcançar, quer os definidos no PDM, quer no âmbito do Relatório Ambiental, optou-

se por uma abordagem aos indicadores de monitorização através do enquadramento

em eixos e sectores de análise, designadamente:

Quadro 1: Identificação dos eixos e setores de análise

EIXO SETOR DE ANÁLISE

Demografia

População residente Estrutura etária Nível de escolaridade

Ambiente

Estrutura verde Floresta Recursos hídricos Flora Solo Poluição sonora e atmosférica Riscos naturais e antrópicos

Equipamentos Coletivos

Equipamentos de saúde Equipamentos de ensino Equipamentos de apoio social Equipamentos culturais Equipamentos da administração pública Equipamentos de segurança e proteção civil Equipamentos desportivos

Mobilidade e Transportes

Rede de infraestruturas Acidentes rodoviários Transportes coletivos Transportes escolares Modos de transportes sustentáveis Acessibilidades para todos os cidadãos

Estrutura Urbana

Planeamento urbano Reabilitação urbana Dinâmica urbanística

Infraestruturas Rede pública de abastecimento de água Rede pública de drenagem de águas residuais Resíduos sólidos urbanos

Atividades Económicas

Tecido empresarial e produtivo Estrutura da população ativa Níveis de Instrução Situação profissional Infraestruturas de apoio às atividades económicas



11

O período temporal de incidência dos indicadores selecionados é compreendido

entre 2001 e 2011, possibilitando uma análise abrangente das dinâmicas ocorridas,

devido à abrangência de elementos estatísticos provenientes dos dois últimos

Censos, bem como, ao período temporal compreendido entre 2012 e 2016, mais

específico e direcionado aos quatro anos de vigência do PDM.

Apesar dos dados estatísticos utilizados corresponderem a um período temporal

anterior ao período de vigência do PDM (2012-2016), foram mesmo assim

considerados por constituírem os dados estatísticos oficiais mais atuais disponíveis.

Para além disso, os dados estatísticos utilizados nos estudos de caracterização do

território concelhio, documento elaborado no ano de 2005 e que acompanha o PDM,

reportam ao período censitário 1991-2001, o que torna possível, neste momento,

uma análise comparativa das dinâmicas ocorridas.

REOT I CAPÍTULO 2 O PDM DE 2012


12

O PDM DE 2012

2.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

O PDM de 2012 foi publicado em Diário da República através do Aviso n.º 12613, de

20 de setembro de 2012.

No processo de revisão do PDM de Vila Pouca de Aguiar foi estabelecido um conjunto

de objetivos estratégicos e instrumentais que serviram de base à estratégia de

desenvolvimento e planeamento vertida na proposta de revisão do PDM, com o

propósito de fazer de Vila Pouca de Aguiar um concelho:

− polarizador, no sentido de potenciar a condição de nó rodoviário principal e

de placa giratória do Alto Tâmega que os três eixos viários previstos no Plano

Rodoviário Nacional 2000 (PRN 2000) [A7, A24 e IC5] vão criar e induzir;

− atrativo, no sentido de uma maior capacidade de fixação da população, de

maior poder de atracão de novos residentes, turistas ou meros utilizadores

de bens e serviços públicos e comerciais e de captação de maiores e mais

diversificados investimentos produtivos;

− policentrado, no sentido de reforçar ou consolidar o papel e as funções de um

conjunto de núcleos urbanos secundários que permita uma melhor

redistribuição espacial da população e das atividades e que evite uma

desertificação rápida e acentuada da grande maioria dos espaços rurais;

− ordenado, no sentido de um controle mais estreito da expansão urbana e da

dispersão do habitat ou ainda de uma melhor harmonização e

compatibilização dos diferentes usos do solo rural;

− empreendedor, no sentido de maiores iniciativas e investimentos produtivos,

que permitam um melhor aproveitamento dos recursos naturais e

patrimoniais (indústrias extrativas e agroalimentares e turismo), criando e

fixando mais riqueza e emprego;

− competitivo, no sentido de melhorar e qualificar os fatores que influenciam o

seu posicionamento nos diferentes mercados, regional, nacional e

internacional;



13

− sustentável, no sentido de uma proteção e valorização eficaz dos recursos e

valores naturais e culturais, de um planeamento, execução e gestão eficiente

e racional das infraestruturas, equipamentos e serviços e de uma melhoria

progressiva dos indicadores de qualidade ambiental;

− equitativo, no sentido de garantir a toda a população a igualdade de

oportunidades no acesso a bens e serviços públicos fundamentais e aos

padrões contemporâneos de qualidade de vida.

No quadro seguinte apresentam-se, de forma resumida, as opções estratégicas e os

objetivos específicos definidos no âmbito do exercício de análise prospetiva e

estratégica desenvolvida no PDM de Vila Pouca de Aguiar:



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Quadro 2: Opções estratégicas e objetivos específicos definidos no PDM de Vila Pouca de Aguiar

DESÍGNIOS OPÇÕES ESTRATÉGICAS OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES E PROJETOS INDICATIVOS

Um concelho polarizador e

atrativo

Potenciar a centralidade conferida pelos novos eixos

viários

Melhorar as ligações aos nós

rodoviários e condições para a instalação de novas

atividades e empresas

- Construção/Requalificação das ligações municipais de acesso aos nós da A24 (VPA e PS) - Criação de uma nova Área de Localização Empresarial (Bragado ou Alvão) - Expansão da Zona Industrial de Sabroso - Instalação de um Parque de Sucata

Melhorar a articulação do concelho com os centros urbanos e os

territórios envolventes

- Melhoria das ligações intermunicipais - Projetos intermunicipais de articulação de equipamentos e serviços coletivos - Articulação da rede de transportes públicos

Reforçar a capacidade de atracão e de polarização do

concelho

Consolidar o papel e as funções

urbanas e económicas da sede do concelho e de Pedras Salgadas

- Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar - Pavilhão desportivo de Pedras Salgadas (Gimnodesportivo) - Conclusão do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar (campo de jogos, pista de atletismo, campo de treinos, campo de futebol de 7)

- Construção de piscinas cobertas em Vila Pouca de Aguiar - Construção de campo de ténis em Vila Pouca de Aguiar (UOPG 06) - Construção de uma pista de cavalos em Vila Pouca de Aguiar (UOPG 06) - Construção de um campo de iniciação e aprendizagem de golfe (UOPG 10) - Construção do pavilhão multiusos de Vila Pouca de Aguiar - Construção de um percurso de manutenção (terra batida) em VPA (UOPG 6) - Construção de um lago em Vila pouca de Aguiar (UOPG 6) - Construção de um parque infantil (UOPG 6) - Atracão e fixação de novos serviços (públicos e privados) de âmbito supramunicipal

Atrair e fixar novos residentes - Projetar e difundir uma imagem do concelho associada à qualidade de vida - Incentivar a construção de habitação unifamiliar e coletiva da gama média/alta; - Incentivos à reabilitação do parque habitacional para segundas residências

Atrair e fixar iniciativas e investimentos

- Elaboração um guia de apoio ao empreendedor e investidor - Lançamento uma campanha de captação de projetos de investimento (indústrias extrativas e agroalimentares, energias renováveis, floresta e turismo)

- Ações de promoção dos recursos, potencialidades e atividades económicas do concelho, através da realização de eventos temáticos e da participação em feiras nacionais e internacionais



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Um concelho policentrado e ordenado

Promover o desenvolvimento

policêntrico do concelho e

reforçar as infraestruturas de

suporte à integração e coesão territorial

Completar, reordenar e requalificar as redes de infraestruturas básicas

- Conclusão das redes de abastecimento e tratamento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais - Sensibilização e incremento da recolha seletiva de RSU - Requalificação/pavimentação dos espaços públicos e dos arruamentos urbanos - Reforço da potência elétrica instalada

Completar, reordenar e requalificar a rede viária concelhia e facilitar a

mobilidade interna

Requalificação/beneficiação das vias municipais: - EM 549 Freixeda/EN2; EM Vales/Reboredo - CM Cavadas/Cidadelhe; CM Capeludos/Lama Bouça; CM Tinhela/Vales - Estrada de São Martinho, ligação EN2/Eiriz - CM Parada de Monteiros/ Pielas - CM de Granja/Mascanho

Completar, reordenar e requalificar a rede de equipamentos de utilização

coletiva

- Remodelação do edifício municipal (Palacete Silva) - Centros de convívio em diversas povoações

- Construção de polidesportivos cobertos (Campo de Jales e Telões) e descobertos (Cabanes, Capeludos, Bragado, Lixa do Alvão, Barbadães de Cima e Barbadães de Baixo)

Controlar, ordenar e qualificar os espaços

urbanos, harmonizar e

compatibilizar os

diferentes usos do solo rural

Reestruturar e requalificar as áreas urbanas da sede do concelho e da

vila de

Pedras Salgadas

- Planeamento, programação e execução de intervenções de requalificação urbanística (arruamentos, infraestruturas, edifícios, espaços públicos, espaços verdes e mobiliário urbano)

- Ações de proteção e de valorização dos solos afetos à EEM - Reestruturação do sistema viário - Criação de novos espaços verdes, de lazer e de socialização - Reabilitação do Parque Florestal de Vila Pouca de Aguiar

Reestruturar e requalificar os perímetros urbanos dos polos

secundários

- Planeamento, programação e execução de intervenções de requalificação urbanística (arruamentos, infraestruturas, edifícios, espaços públicos, espaços verdes e mobiliário urbano)

- Ações de proteção e de valorização dos solos afetos à EEM - Reestruturação do sistema viário - Criação de novos espaços verdes, de lazer e de socialização



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DESÍGNIOS OPÇÕES ESTRATÉGICAS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES E PROJETOS INDICATIVOS

Um concelho policentrado e ordenado

Controlar, ordenar e qualificar os espaços

urbanos, harmonizar e compatibilizar os

diferentes usos do solo rural

Harmonizar e compatibilizar os diferentes usos do solo

rural

- Implementar o Plano Municipal de Defesa e de Desenvolvimento Florestal - Limpeza e renaturalização dos espaços florestais envolventes dos aglomerados - Incentivo e apoio à requalificação ambiental das zonas de extração mineira - Incentivo e apoio à reabilitação das construções rurais e agrícolas - Criar e infraestruturar pequenos núcleos rurais com vocação residencial e agroflorestal

Um concelho empreendedor e competitivo

Reforçar o peso das indústrias extrativas e

agroalimentares

Criar condições para a atração e instalação de novas

unidades industriais

- Elaboração de um guia de apoio ao empreendedor e investidor e lançamento de uma campanha de captação de investimento (indústrias extrativas, agroalimentares, energias renováveis, floresta e turismo) - Criação de uma nova área de localização empresarial (Bragado ou Alvão) - Expansão da Zona Industrial de Sabroso de Aguiar

Promover e apoiar novas iniciativas e investimentos,

fomentar parcerias estratégicas, a inovação e a

modernização dos processos produtivos e das empresas

- Apoio à dinamização do Centro Tecnológico do Granito - Incentivo à modernização das unidades de transformação do granito - Ações de qualificação da mão-de-obra local, nomeadamente nas áreas das indústrias extrativas e turismo - Certificação das produções locais, em particular do granito e dos produtos agrícolas - Construção/requalificação dos caminhos agrícolas e rurais

Promover os recursos e as atividades, conferindo-lhes

uma imagem de notoriedade e de qualidade

- Ações de promoção dos recursos, potencialidades e atividades económicas do concelho, através da realização de ventos temáticos e da participação em feiras nacionais e internacionais

Desenvolver o turismo e as atividades

socioeconómicas conexas

Afirmar Pedras Salgadas como o principal polo turístico

do concelho, associado ao turismo termal e de saúde

- Apoio e acompanhamento do projeto de investimento turístico da UNICER (Hotel, SPA, Hipódromo, etc) - Apoio à instalação de equipamentos e serviços turísticos complementares



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DESÍGNIOS OPÇÕES ESTRATÉGICAS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES E PROJETOS INDICATIVOS

Um concelho empreendedor e competitivo

Desenvolver o turismo

e as atividades

socioeconómicas conexas

Consolidar e diversificar as iniciativas e os projetos ligados

ao turismo verde, de lazer e cultural, associando a estas as atividades económicas rurais e

agrícolas

- Instalação de parques de campismo rurais (Barragem da Falperra, Souto, Campo de Jales e Viveiros de Tinhela) - Criação de praias fluviais (Capeludos, Sabroso, Padrela, Telões, Vila Chã, Sra. da Graça, Sra. do Extremo, Tinhela, Sevivas, Tresminas e Alto da Presa) - Construção das piscinas fluviais da Falperra e Tresminas - Recuperação e adaptação das casas florestais para alojamento turístico - Instalação da ciclovia intermunicipal na antiga linha ferroviária do Corgo - Reabilitação do património histórico e dinamização dos roteiros turístico-culturais

Promover os recursos e as atividades turísticas do

concelho, conferindo-lhe uma imagem notoriedade e de

qualidade

- Criação de uma estrutura municipal vocacionada para a promoção turística - Apoiar a organização dos agentes turísticos locais, nomeadamente em iniciativas e eventos de animação turísticos - Lançar um programa de promoção que reforce a imagem turística do concelho junto das Regiões Metropolitanas do Porto e de Lisboa e da Galiza e de Castela Léon

Um concelho sustentável e equitativo

Preservar e valorizar a

biodiversidade e o

património natural,

paisagístico e cultural,

utilizar de modo

sustentável os

recursos naturais e

prevenir e minimizar os riscos

Proteger e valorizar a Estrutura Ecológica Municipal

- Preservar e recuperar sistemas fundamentais da paisagem (cabeços, zonas húmidas, áreas declivosas) - Conservação das espécies de floresta ripícolas constituídas por salgueiros, amieiros, freixos e choupos, que ocorrem ao longo dos principais cursos de água do concelho - Preservação dos valores naturais presentes na serra da Padrela e na serra do Alvão, nomeadamente habitats de povoamentos de carvalhais (carvalho alvarinho e carvalho negral) e charnecas secas - Proteger e criar áreas naturais nos espaços urbanos sem aptidão para a edificação, podendo alguns destes assumir um uso de espaços verdes e de utilização coletiva - Manutenção/recuperação da drenagem natural das linhas de água em espaços urbanos



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Preservar e valorizar a

biodiversidade e o

património natural,

paisagístico e cultural,

utilizar de modo

sustentável os recursos

naturais e prevenir e minimizar os riscos

Utilizar de modo sustentável

os recursos naturais e

prevenir e minimizar os riscos naturais e tecnológicos

- Identificação dos recursos naturais com interesse económico (áreas de potencial eólico, explorações minerais, florestas de produção)

- Manutenção e incentivo da agricultura em solos de elevada aptidão agrícola (solos da RAN)

- Utilização racional de fertilizantes e pesticidas em sistemas húmidos (áreas contiguas

às linhas de água e de máxima infiltração) localizados nas margens dos principais cursos de água do concelho

- Promover a infiltração das águas pluviais no cabeço e nas bacias de receção localizadas

na serra da Padrela, no planalto da serra do Alvão e nas áreas de elevada permeabilidade

situadas ao longo dos vales do rios Corgo e Avelâmes, de forma a minimizar os impactos das cheias e aumentar a disponibilidade de águas subterrâneas

-Minimização dos riscos de contaminação causados por insuficiência de sistemas de

tratamento de águas residuais domésticos e de efluentes provenientes de instalações agropecuárias

- Reduzir o risco de incêndio nas manchas extensas de resinosas localizadas a norte e a sudeste do concelho (construção de caminhos florestais, pontos de água, postos de vigia

- Redução dos fenómenos de desertificação do solo em áreas ocupadas por incultos ou

ardidas recentemente com elevada declivosidade, através da conservação e recuperação do coberto vegetal

- Mitigar intrusões visuais causadas por lixeiras e escombreiras avulso

- Minimização dos impactes negativos causados pela exploração de pedreiras (poluição

sonora, emissão de poeiras, tráfego intenso de camiões, poluição das águas, destruição dos solos e dos habitats e a degradação paisagística)

Proteger e valorizar o

património natural, paisagístico e cultural

- Ações de mitigação das intrusões visuais; Classificação do património concelhio; Ações de reabilitação dos sítios, edifícios e valores patrimoniais; Ações de requalificação dos espaços culturais e das áreas de vocação religiosa



19



Assegurar a equidade territorial no provimento

de infraestruturas e equipamentos e na universalidade do

acesso aos respetivos serviços

Garantir a manutenção de serviços públicos mínimos nos

espaços rurais periféricos

- Identificação e programação de investimentos municipais na melhoria da rede de acessibilidades, assegurando que todos os aglomerados estarão ligados à sede de freguesia e estas à sede do concelho - Apoio domiciliar a idosos - Incentivo à criação de atividades e serviços comerciais móveis e itinerantes

Melhorar a acessibilidade e as condições de mobilidade das

populações rurais

- Requalificar as vias urbanas e os acessos domiciliares nos aglomerados rurais - Permitir a utilização dos serviços de transportes escolares pela população -Implementar um programa de habitação social nos aglomerados rurais de 2º nível

Fonte: Relatório do Plano e Programa de Execução do PDM de Vila Pouca de Aguiar, 2011



20

2.2 EXECUÇÃO DO PLANO

No processo de revisão do PDM do concelho de Vila Pouca de Aguiar foram efetuadas

uma série de propostas e de medidas de intervenção capazes de encetar os objetivos

de planeamento e ordenamento do território definidos para o espaço geográfico

concelhio.

Assim, dando cumprimento à legislação em vigor, o PDM de 2012 contém as

disposições indicativas de execução e os meios de financiamento para as

ações/propostas do Plano, bem como o horizonte temporal de cada uma das fases

de execução e as entidades a envolver na implementação do PDM.

O PDM estipula três domínios de ação para os quais são canalizados a maioria dos

esforços financeiros da Autarquia: o domínio dos instrumentos de planeamento e

gestão, o domínio da rede de equipamentos e o domínio das redes e infraestruturas.

Pretende-se proceder a uma monitorização das ações, através da identificação da

conformidade com os objetivos e o grau de implementação do Plano, associado a

uma programação efetiva.

2.3 AVALIAÇÃO AMBIENTAL

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 97.º do RJIGT, o PDM é

acompanhado por um relatório ambiental “no qual se identificam, descrevem e

avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do

plano e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de

aplicação territorial respetivos”.

Assim, o PDM de Vila Pouca de Aguiar, enquanto instrumento de ordenamento rural

e urbano ou de utilização dos solos, foi sujeito a um processo de Avaliação Ambiental

Estratégica (AAE).

Os fatores críticos constituem os temas fundamentais para a decisão sobre os quais

a AAE se deve debruçar, uma vez que identificam os aspetos a ter em conta na

conceção da estratégia e das ações que as implementam, para melhor satisfazer

objetivos ambientais e um futuro mais sustentável.



21

A identificação destes fatores resultou de uma análise integrada das questões

estratégicas (QE) formulados para o PDM de Vila Pouca de Aguiar, das questões

ambientais relevantes identificadas com base na legislação em vigor e no âmbito,

natureza e alcance deste plano territorial e do Quadro de Referência Estratégico

Ambiental (QRE). Os Fatores Críticos para a decisão considerados foram os

seguintes:

− Ocupação e gestão do território: Contempla a dimensão do ordenamento

físico do território, incluindo os aspetos relacionados com a ocupação e usos

do solo, a distribuição espacial da população, as dinâmicas de urbanização e

a racionalização das infraestruturas públicas;

− Coesão e desenvolvimento territorial: Atende à dimensão da equidade e da

competitividade territorial, nomeadamente os aspetos relacionados com as

dinâmicas demográficas e construtivas, as dinâmicas económicas, a

mobilidade e a igualdade de oportunidades no acesso às redes públicas de

infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas;

− Recursos territoriais: Compreende a dimensão da proteção e valorização dos

recursos endógenos, incluindo os aspetos relacionados com os recursos

hídricos, a biodiversidade, a paisagem e o património cultural;

− Qualidade ambiental: Aborda a dimensão das condições e da qualidade de

vida da população, incluindo os aspetos relacionados com os níveis de

cobertura e a eficiência das redes de saneamento básico e resíduos, a

qualidade da água e do ar, o ruído e os riscos naturais e tecnológicos.

REOT I CAPÍTULO 3 ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO


22

ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO

O concelho de Vila Pouca de Aguiar tem uma extensão territorial significativa,

437km2 de superfície. Localiza-se na região norte de Portugal, na região de Trás-os-

Montes, rodeado pelas serras do Alvão e da Padrela. Encontra-se a mais de 300 km

em linha reta da capital do País, e dista, aproximadamente, 100 km do oceano

atlântico, e o limite sul do território concelhio encontra-se a cerca de 30 km do rio

Douro.

Figura 1: Enquadramento geográfico do concelho de Vila Pouca de Aguiar no País

Fonte: Direção Geral do Território (CAOP), 2016

Vila Pouca de Aguiar é um dos 14 municípios do distrito de Vila Real, localizando-se

na parte central do distrito, tendo fronteira com 8 municípios, todos do distrito de

Vila Real. Assim, a norte é limitado pelo município de Chaves, a este pelos municípios

de Valpaços e Murça, a sudeste pelo município de Alijó, a sul faz fronteira com os

municípios de Sabrosa e Vila Real, a oeste com Ribeira de Pena e a noroeste com

Boticas.

REOT I CAPÍTULO 3 ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO


23

A recente reorganização administrativa implementada em Vila Pouca de Aguiar veio

reduzir o número de freguesias de 18 para 14, a partir da aglutinação de freguesias

existentes. Assim, as antigas freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros

passaram a constituir apenas uma freguesia, designada união de freguesias de

Pensalvos e Parada de Monteiros, e as freguesias de Lixa do Alvão, Gouvães da

Serra, Afonsim e Santa Marta do Alvão, passaram a constituir uma única freguesia,

designada Alvão.

Figura 2: Enquadramento geográfico do concelho de Vila Pouca de Aguiar no distrito de Vila Real e delimitação administrativa das freguesias

Fonte: Direção Geral do Território (CAOP), 2016

As restantes freguesias do concelho são: Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar,

Bragado, Capeludos, Sabroso de Aguiar, Soutelo de Aguiar, Telões, Tresminas,

Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes e Vreia de Jales.

Pela indisponibilidade de informação estatística necessária à evolução temporal dos

parâmetros/indicadores analisados no período 2012-2016, na maioria das

situações representam-se os dados desagregados pelas antigas 18 freguesias

(freguesias consideradas nos censos de 2011), embora, sempre que possível,

tenham sido utilizadas e representadas as variáveis pelas novas freguesias.

REOT I CAPÍTULO 4 AVALIAÇÃO DO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO


24

AVALIAÇÃO DO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

4.1 DEMOGRAFIA

Este capítulo aborda a evolução das dinâmicas socioeconómicas ocorridas no

concelho de Vila Pouca de Aguiar em diferentes domínios ou áreas temáticas tendo

por referência, sempre que possível, o período compreendido entre 2001 e 2011.

População residente

A população do município de Vila Pouca de Aguiar, no período intercensitário de

2001-2011, registou uma diminuição de 12%, traduzindo uma densidade

populacional de 30,18 hab./Km2. Relativamente à variação da população residente

ao nível das freguesias, nenhuma registou aumentos, mesmo nas freguesias

urbanas de Vila Pouca de Aguiar e Bornes de Aguiar, com perdas na ordem dos 4%

e 7%, respetivamente.

Numa distribuição da população residente por grandes grupos etários verifica-se a

diminuição da população residente em todos os grupos etários, à exceção do grupo

etário com 65 ou mais anos que registou um aumento de 360 indivíduos entre 2001

e 2011 (3101 indivíduos em 2001 e 3461 indivíduos no ano de 2011).

Gráfico 1: População residente por grupos etários

Fonte: INE, Censos 2001 e 2011



25

Estrutura etária

A estrutura etária de Vila Pouca de Aguiar revela, na última década, um elevado

envelhecimento populacional com enormes dificuldades de renovação geracional

que condicionam fortemente as tendências futuras do Município em termos de

crescimento demográfico. Este progressivo envelhecimento da população pode ser

constatado através da análise comparativa das pirâmides etárias de 2001 e 2011

(Gráfico 2), as quais permitem visualizar a evolução da distribuição da população por

grupos etários, e os correspondentes índices demográficos.

O processo de envelhecimento registado é claramente visível, quer pelo alargamento

do topo da pirâmide (aumento da população idosa) quer simultaneamente pela

redução da base (redução das camadas jovens).

Gráfico 2: Estrutura etária da população residente (grandes grupos)


O envelhecimento demográfico de municípios das regiões interiores do país como

Vila Pouca de Aguiar deveu-se sobretudo à ação conjunta de três fatores: a

estagnação das taxas de mortalidade, a diminuição das taxas de natalidade e a

direção dos intensos fluxos migratórios de saída de população para fora do

Município. Entre 2001 e 2011 registou-se no Município a diminuição dos valores das

taxas de natalidade de 9‰ para 6‰.



26

Ao nível da taxa de mortalidade a situação diferiu um pouco dado que esta sofreu

aumentos graduais, embora ligeiros, durante a última década, estabilizando-se em

torno dos 14‰. Com a estabilização da taxa de mortalidade, fruto da melhoria das

condições de vida e a regressão da taxa de natalidade, os valores do crescimento

natural diminuíram abruptamente atingindo os -8‰ em 2011, verificando-se assim

uma tendência de incapacidade de regeneração geracional.

Gráfico 3: Evolução da taxa de natalidade, mortalidade e crescimento natural


Nível de escolaridade

Na última década intercensitária a taxa de analfabetismo no concelho evoluiu

positivamente (os 17% de 2001 diminuíram para 11% em 2011). O Quadro 3 mostra

também que a taxa de analfabetismo é superior nas mulheres e que aumentou um

ponto percentual neste período, ao contrário do que se verifica no género masculino.

Quadro 3: População residente sem nível de escolaridade

ANO POPULAÇÃO RESIDENTE

POPULAÇÃO RESIDENTE SEM NÍVEL DE ESCOLARIDADE

HM Total % H % M %

2001 14998 2588 17 1092 42 1496 58

2011 13187 1455 11 600 41 855 59




27

Embora na última década a proporção de população com o ensino superior tenha

aumentado, passando de 5% em 2001 para 8% em 2011, ainda continua a ser

inferior à taxa de analfabetismo.

Ainda de acordo com a leitura do Quadro 4, podemos afirmar que a proporção de

mulheres com o ensino superior diminuiu (61% para 60%), ao contrário dos homens

que aumentou neste período (39% em 2001 e 40% em 2011).

Quadro 4: População residente com o ensino superior


POPULAÇÃO RESIDENTE COM O ENSINO SUPERIOR

HM Total % H % M %

2001 14998 777 5 302 39 475 61

2011 13187 1113 8 448 40 665 60


Verifica-se ainda pela análise do Gráfico 4 que a população do concelho tem baixos

níveis de habilitações, pela percentagem significativa da população detentora do

ensino básico (67%) e a que não possui nenhum nível de escolaridade (11%).

Gráfico 4: População residente segundo o nível de escolaridade (%)

Fonte: INE, Censos 2011

11%2%

67%

12%

8% Nenhum nível deescolaridade

Ensino pré-escolar

Ensino básico

Ensino secundário

Ensino superior



28

4.2 AMBIENTE

4.2.1 Estrutura verde

Estrutura Ecológica Municipal

De acordo com artigo 75.º do RJIGT, um dos objetivos dos planos diretores

municipais é a definição de uma estrutura ecológica para efeitos de proteção e de

valorização ambiental.

O Estrutura Ecológica Municipal (EEM) do PDM de Vila Pouca de Aguiar engloba as

áreas que desempenham um papel determinante na proteção e valorização

ambiental e na garantia da salvaguarda dos ecossistemas e da intensificação dos

processos biofísicos, designadamente:

a) Cursos de água e respetivas margens;

b) Áreas afetas à RAN;

c) Áreas afetas à REN;

d) Áreas afetas à Rede Natura 2000;

e) Espaços naturais;

f) Espaços florestais de conservação;

g) Espaços verdes urbanos.

O objetivo da EEM é assegurar a continuidade, conectividade e diversidade de

sistemas fundamentais para o funcionamento dos ecossistemas e o prolongamento

destes nos perímetros urbanos. Distingue-se portanto dentro da EEM, a estrutura

ecológica em solo rústico e a estrutura ecológica em solo urbano, estando a última

totalmente integrada a categoria de solo espaços verdes.

O concelho de Vila Pouca de Aguiar encontra-se inserido numa região com

características biofísicas e ecológicas singulares que motivaram a classificação de

uma grande parte do território como EEM (como se pode visualizar no mapa da Figura

3). A EEM aparece representada na Planta de Ordenamento, com relevância para os

espaços urbanos onde é definida como uma categoria de espaço e delimitada a uma

escala de maior pormenor. Por não ser considerada uma servidão e/ou restrição de

utilidade, a Planta de Condicionantes não contempla a delimitação da EEM. Apesar



29

disso, os regimes legais estabelecidos para a EEM são muito restritivos, sobretudo

no que se refere à edificação para habitação.

Figura 3: Estrutura Ecológica Municipal

Fonte: PDM de Vila Pouca de Aguiar, 2012

Segundo a Planta de Ordenamento do PDM, a área de estrutura ecológica em solo

rústico é de 29.452,09ha e em solo urbano de 177,88ha, o que significa que 68%

do território concelhio tem EEM.

Espaços verdes

Os espaços verdes são áreas com reduzida ou nenhuma capacidade edificatória,

integrados nos perímetros urbanos e englobam as áreas e sistemas fundamentais

para a proteção e valorização ambiental do solo urbano. Estes espaços subdividem-

se em: espaços verdes de utilização coletiva, espaços verdes de proteção e

salvaguarda e espaços verdes de enquadramento.

Considerando uma população de 13003 habitantes a residir em solo urbano (Censos

2011), a área de espaços verdes delimitada no PDM (1.782.531,89m2) corresponde

uma capitação para os aglomerados urbanos de 137,08m2/habitante, valor superior

aos padrões referenciados pela Direção Geral do Território (DGT) de 40m2/habitante.



30

Se considerarmos apenas os espaços destinados à utilização pelos cidadãos,

designadamente os espaços verdes de utilização coletiva, obtemos uma capitação

de apenas 2,81m2/habitante.

Neste contexto, o PDM de Vila Pouca de Aguiar prevê a criação de mais espaços

verdes de utilização coletiva, designadamente através da integração nas zonas de

urbanização programável em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG),

a executar por planos de pormenor.

Está em fase de elaboração um plano de pormenor e dois já em vigor que

contemplam a requalificação/criação de espaços verdes de utilização coletiva nos

locais onde existe maior carência deste tipo de infraestruturas que são as zonas

urbanas de Vila Pouca de Aguiar e de Pedras Salgadas, nomeadamente Plano de

Pormenor da Expansão de Pedras Salgadas, o Plano de Pormenor do Bairro das

Barreiras e o Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo.

O Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras prevê a requalificação de dois espaços

públicos existentes, designadamente um espaço entre a Travessa Guerra Junqueiro

e a rua com o mesmo nome e o espaço do Santuário de N. S.ª da Conceição. O

primeiro apresenta alguma descaracterização a nível estético e considerando que se

trata de um bairro periférico da Vila, onde ainda se pratica alguma agricultura de

subsistência, pretende-se criar um espaço de hortas comunitárias e uma zona de

pomar. Esta intervenção para além de permitir a criação de um espaço verde natural

permite à população manter a prática agrícola característica do local. O segundo

espaço, localizado num dos pontos de maior visibilidade do bairro, está desprovido

de vegetação pelo que se propõe uma intervenção paisagística que colmata esta

falha e proporcione zonas de repouso, convívio social e de lazer.

O Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo prevê a criação de um espaço verde

de utilização coletiva, com cerca de 6700m2. A sua disposição central, qualidade

estética e ambiental e valor ecológico e cénico é fundamental para a sua conceção,

pretendendo-se por um lado tirar partido das potencialidades do sítio, equilibrar e

valorizar as novas edificações, enquadrar paisagisticamente a Fonte do Mouco,

assegurar a desobstrução das linhas de água existentes, preservar a bacia visual e

promover a criação de novas zonas de convívio social e de lazer, proporcionando as

condições necessárias para se criar um espaço verde de grande valor patrimonial,



31

com vários percursos pedonais que estabelecem a ligação entre o centro cívico de

Vila Pouca de Aguiar e outros pontos do bairro, como o Largo do Castanheiro

Redondo, a Rua da Igreja, a Travessa do Castanheiro Redondo.

Por último, o Plano de Pormenor da Expansão de Pedras Salgadas prevê a criação

de um espaço verde de utilização coletiva na margem direita do rio Avelâmes,

denominado Parque Natural de Pedras Salgadas, o qual se articula diretamente com

um espaço público existente e procura valorizar paisagisticamente o entorno ao

Parque Termal de Pedras Salgadas e o perímetro urbano de Pedras Salgadas.

Pretende-se que seja um espaço verde de usufruição coletiva, com percursos

pedonais e cicláveis que estabelecerão pontos de ligação entre os parques já

existentes (Pedras Salgadas Spa and Nature Park e parque urbano junto às margens

do Rio Avelâmes) e com a ciclovia existente no antigo canal ferroviário.

Pretende-se também que o parque natural ofereça as possibilidades de albergar

variados eventos com cariz cultural, recreativo, desportivo, lúdico entre outras

atividades sazonais e dinâmicas.

4.2.2 Floresta

Área florestal

Pelas suas características naturais, a maior parte da área concelhia é ocupada por

povoamentos florestais (onde se incluem pinhais, plantações de exóticas e manchas

de folhosas) e áreas cobertas por matos. Enquanto as primeiras são mais comuns

na parte norte e central, onde existe o domínio climático de transição, as segundas

estão associadas ao domínio da montanha. É largamente dominada pelas massas

de pinheiro – bravo que se distribuem pelo Vale do Tâmega e afluentes abrangendo

as freguesias de Capeludos, Bragado, Bornes de Aguiar e pelas vertentes ocidentais

da Padrela (freguesia de Tresminas) e zona oriental do concelho. Os carvalhais são

mais comuns nas encostas da bacia de Telões e em áreas mais elevadas como nos

planaltos do Alvão e Jales, muitas vezes associados ao castanheiro.

Pela análise da Carta de Ocupação do Solo (COS07), da DGT, a floresta é uma das

classes de ocupação do solo com maior extensão e importância no concelho,

ocupando uma área de 32589ha, o que representa 75% da superfície do concelho.



32

De acordo com informação do PDM3, em 2002 a área de florestal era de 13075ha,

30% do território, pelo que em cinco anos a área florestal aumentou cerca de 45%.

Regime florestal

Em Vila Pouca de Aguiar a área submetida ao regime florestal ocupa atualmente

cerca de 48% da superfície do concelho e divide-se em três perímetros florestais,

designadamente: o Perímetro Florestal da Serra do Alvão, com uma área de

10020ha, o Perímetro Florestal da Serra da Padrela, com uma área de 10470ha e o

Perímetro Florestal da Serra de S. Domingos e Escarão, com uma área de 614ha

(Figura 4).

Figura 4: Áreas sujeitas ao Regime Florestal

Fonte: PDM de Vila Pouca de Aguiar, 2012

3 Caracterização do Território Municipal, PDM de Vila Pouca de Aguiar (2005)



33

Incêndios florestais

O concelho de Vila Pouca de Aguiar, à semelhança do resto do país, tem sofrido pela

presença constante de incêndios florestais, principalmente, na época mais quente e

seca do ano, tanto que, de acordo com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra

Incêndios (PNDFCI), o concelho é considerado de tipologia T4, ou seja, muitas

ocorrências e muita área ardida.

Os dados disponibilizados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

(ICNF) relativos à cartografia nacional de áreas ardidas, indicam que nos últimos

cinco anos arderam 10392 hectares de floresta no concelho, ou seja, 24% do

território.

Figura 5: Áreas ardidas entre o ano de 2012 e 2016

Fonte: ICNF, 2016

As áreas florestais percorridas por incêndios estão regulamentadas pelo Decreto-lei

n.º 327/90, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pela última redação,

no Decreto-lei n.º 55/2007, de 12 de março.



34

Nos terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios, não incluídos

em espaços classificados em planos municipais de ordenamento do território como

urbanos, urbanizáveis ou industriais, ficam proibidas, pelo prazo de dez anos, as

seguintes ações:

− A realização de obras de construção de quaisquer edificações;

− O estabelecimento de quaisquer novas atividades agrícolas, industriais,

turísticas ou outras que possam ter um impacte ambiental negativo;

− A substituição de espécies florestais por outras, técnica e ecologicamente

desadequadas;

− O lançamento de águas residuais industriais ou de uso doméstico ou

quaisquer outros efluentes líquidos poluentes;

− O campismo fora de locais destinados a esse fim.

Para além disso, o PDM prevê ainda a implementação do Plano Municipal de Defesa

da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Vila Pouca de Aguiar. Trata-se de um

instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de

um conjunto de ações de prevenção, présupressão e reabilitação de áreas ardidas

que a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) dispõe

para o desencadeamento das operações e coordenação das ações de prevenção e

combate a incêndios florestais. Este Plano foi alvo de revisão em 2015, tendo sido

aprovado em maio de 2016 a sua vigência para o período 2015-2019.

4.2.3 Recursos hídricos

Recursos hídricos superficiais

A rede hidrográfica do concelho está abrangida pelas bacias hidrográficas do

Tâmega, Tua, Corgo, Pinhão e Torno. Com exceção do rio Tâmega, são relativamente

reduzidos os caudais dos cursos de água, o que reflete a dimensão das bacias de

receção. No entanto, o facto de o concelho estar encravado pelas serras do Alvão e

da Padrela, onde a precipitação orográfica é abundante durante grande parte do ano,

leva a que as linhas de água que aqui têm as suas cabeceiras apresentem caudais

suscetíveis de serem aproveitados.



35

Os benefícios não se resumem ao regadio e ao abastecimento doméstico pois muitos

cursos de água apresentam características propícias para aproveitamentos

hidroelétricos.

Os exemplos mais significativos da exploração deste recurso no concelho são: a

barragem do Alvão situada na bacia do rio Torno (ribeira do Cabouço), a barragem

de Raiz do Monte (ribeiro da Peliteira), a mini-hídrica do Bragado (rio Avelâmes). Mais

recentemente, em 2008, entrou em funcionamento a barragem do Pinhão, que

embora localizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar, abastece os concelhos de

Vila Real, Sabrosa, Alijó e Peso da Régua, e em 2009 entrou em funcionamento a

mini-hídrica de Vales (rio Tinhela).

Atualmente, está em execução o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) que

integra a construção de três barragens, duas das quais no concelho de Vila Pouca de

Aguiar, designadamente a barragem de Gouvães e a barragem do Alto Tâmega. A

barragem de Daivões abrange os concelhos de Ribeira de Pena e Cabeceiras de

Basto.

No que diz respeito à qualidade das águas superficiais, de acordo com os dados

disponibilizados pelo SNIRH – Sistema Nacional de Informação dos Recursos

Hídricos, em 2009, com exceção do rio Corgo, a maioria dos cursos de água possuem

qualidade igual ou superior a C – Razoável, existindo ainda rios que apresentam uma

qualidade equivalente às condições naturais (classe A - Excelente) (Gráficos 5 a 9).

Comparativamente a 2001 (data considerada nos estudos de caracterização do

território para o PDM de Vila Pouca de Aguiar), verifica-se que a qualidade da água

dos rios que atravessam o concelho é superior. Em 20094, o rio Tinhela mantinha-se

na classe A – Excelente, o rio Tâmega e o rio Pinhão subiram de Razoável e Boa

qualidade da água para Excelente. Contudo, verifica-se uma diminuição da qualidade

da água do rio Avelâmes de Boa para apenas Razoável (Gráficos 5 a 9).

Este panorama na qualidade da água dos principais cursos de água do concelho em

muito se deve ao investimento do Município na drenagem e tratamento das águas

4 Dado que apenas alguns dos cursos de água analisados possuem informação referente ao ano de 2013, foi

considerado como referência o ano de 2009.



36

residuais. Em dezembro de 2011 e abril de 2012 apresentou duas candidaturas ao

ON2 no valor de cerca de 3,5 milhões de euros, que incluíam obras de drenagem de

esgotos e remodelação das redes de água, em várias localidades do concelho. Mais

recentemente, em junho de 2016, a Autarquia submeteu candidaturas ao POSEUR

no valor de 1,7 milhões de euros para rede de drenagem de águas residuais.

Gráfico 5: Qualidade das águas superficiais – Estação Pedras

DESCRIÇÃO QUALIDADE DA ÁGUA

Rio: Avelâmes Estação: Pedras

A Excelente

B Boa

C Razoável

D Má

E Muito Má

Fonte: SNIRH

Gráfico 6: Qualidade das águas superficiais – Estação Foz Corgo


Rio: Corgo Estação: Foz Corgo

A Excelente

B Boa

C Razoável

D Má

E Muito Má

Fonte: SNIRH



37

Gráfico 7: Qualidade das águas superficiais – Estação Foz Tinhela


Rio: Tinhela Estação: Foz Tinhela

A Excelente

B Boa

C Razoável

D Má

E Muito Má

Fonte: SNIRH

Gráfico 8: Qualidade das águas superficiais – Estação Ribeira de São Vicente


Rio: Pinhão Estação: Ribeira de São Vicente

A Excelente

B Boa

C Razoável

D Má

E Muito Má

Fonte: SNIRH

Gráfico 9: Qualidade das águas superficiais – Estação Foz Louredo


Rio: Torno/Louredo Estação: Foz Louredo

A Excelente

B Boa C Razoável D Má E Muito Má

Fonte: SNIRH



38

Recursos hídricos subterrâneos

Para aferir sobre a qualidade da água subterrânea5 foram considerados os pontos

de água subterrânea inseridos na rede de qualidade e localizados no concelho de

Vila Pouca de Aguiar (Quadro 5) e concelhos vizinhos. Pelas classificações atribuídas

a estes pontos, é possível afirmar que a qualidade da água subterrânea no território

concelhio e zona envolvente é boa, principalmente nos pontos localizados em Murça

e em Chaves, apesar da escassez de dados relativos aos pontos considerados e de

os mesmos se reportarem ao ano de 2006, não existindo dados mais recentes.

Quadro 5: Qualidade da água subterrânea (2006)

ESTAÇÃO CLASSIFICAÇÃO PARÂMETROS RESPONSÁVEIS PELA CLASSIFICAÇÃO

74/N1 Vila Pouca de Aguiar

A2

pH

Fonte: SNIRH

4.2.4 Rede Natura

As áreas classificadas no concelho de Vila Pouca de Aguiar estão representadas pelo

Sítio Alvão/Marão da Rede Natura 2000 e pelo Biótopo Corine da serra da Padrela.

O Sítio Alvão/Marão abarca grosso modo as serras do Alvão e do Marão, orientadas

no sentido nordeste-sudoeste e com altitudes máximas de 1330 e de 1416m,

respetivamente, e encontra-se delimitado a oeste pelo rio Tâmega e a este pelo rio

Corgo.

Com uma área de 58788ha, o Sítio Alvão/Marão ocupa uma área de 23% (13495ha)

do território concelhio (Figura 6) e engloba uma grande diversidade de habitats

naturais, onde predominam os carvalhais de carvalho roble e carvalho negral (9230)

e os matos baixos de ericáceas e/ou tojos sobre substratos duros (4030).

5 A classificação da qualidade da água subterrânea é efetuada de acordo com o Anexo I do DL 236/98, de 1 de

Agosto, baseia-se nos parâmetros analíticos determinados pelo programa de monitorização de vigilância operada

pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).



39

Em termos de flora destaca-se a ocorrência do ameaçado trevo-de-quatro-folhas

(Marsilea quadrifólia) e da precária Veronica micrantha.

No que respeita à fauna, trata-se de uma região de grande importância para o lobo

(Canis lupus), sendo a densidade de alcateias nesta zona das maiores do país. É um

Sítio igualmente relevante para a conservação da fauna aquática e ribeirinha, sendo

de destacar a sua importância para a toupeira-de-água, a lontra e a panjorca.

Ocorrem ainda várias espécies de morcegos ameaçados, sendo de salientar uma

colónia de hibernação de morcego-ratopequeno e de morcego-de-ferradura-grande.

Relativamente à herpetofauna salienta-se a presença do lagarto-de-água e da

salamandra-lusitânica. De referir ainda a presença de invertebrados, como a

borboleta Euphydryas aurinia e o coleóptero Lucanus cervus, sendo dos poucos

Sítios de ocorrência conhecida da libélula Oxygastra curtisii.

De acordo com o PDM, nas áreas integradas na Rede Natura 2000 são interditas as

seguintes ações, atividades ou projetos:

− A florestação e reflorestação com espécies de crescimento rápido;

− A deposição de resíduos líquidos e sólidos de inertes e de materiais de

qualquer natureza ou o lançamento de efluentes sem tratamento prévio

adequado de acordo com as normas em vigor;

− A instalação de indústrias poluentes;

− A exploração de recursos geológicos, fora das áreas de exploração

consolidada, descritas na Planta de Ordenamento;

− Nas áreas alvo de recuperação paisagística e ambiental não é possível

promover projetos, ações ou atividades que produzam novos impactes

negativos.

Por outro lado, estão condicionados a parecer do ICNF as ações, atividades e projetos

constantes do Anexo V do regulamento do PDM.



40

Figura 6: Rede Natura 2000-Sítio Alvão/Marão

Fonte: ICNF, 2016

4.2.5 Poluição sonora e atmosférica

Poluição sonora

O concelho de Vila Pouca de Aguiar dispõe de Mapa de Ruído de acordo com o

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. No âmbito do processo de revisão do PDM

de Vila Pouca de Aguiar, publicado em setembro de 2012, o Mapa de Ruído foi

incorporado neste documento.

As principais fontes de poluição sonora no concelho são as vias de trafego rodoviário,

os pequenos aglomerados industriais, as indústrias extrativas e transformadoras de

inertes e os parques eólicos.

Para a elaboração do Mapa de Ruído foram no entanto consideradas todas as vias

de comunicação, quer estradas nacionais, quer municipais. Adicionalmente, foram

consideradas fontes industriais que, quer pelas suas dimensões, equipamentos

constantes e horas de laboração, foram consideradas representativas e importantes

para o cálculo de previsão dos níveis de poluição sonora no Município.



41

A caracterização da situação de referência é expressa pelos mapas de ruído global,

ou seja, em que os níveis sonoros expressos são resultado do somatório da

contribuição de todas as fontes de ruído consideradas. No mapa da Figura 7 é

representado o mapa de ruído global para as 24 horas do dia, expresso pelo

indicador Lden.

Figura 7: Mapa de ruído geral para o período diurno-entardecer-noturno

Fonte: CMVPA, 2008

No mapa da Figura 8 é representado o mapa de ruído global para o período entre as

23h00 e as 07h00, expresso pelo indicador Ln.



42

Figura 8: Mapa de ruído geral para o período noturno

Fonte: CMVPA, 2008

Pela análise dos dois mapas verifica-se que as principais fontes de ruído rodoviário

do Município são a A7, a A24 e as EN2, 206 e 212, já que são eixos rodoviários de

ligação aos concelhos vizinhos e atravessam o núcleo urbano de Vila Pouca de

Aguiar. O mesmo se verifica com a EM549 que apresenta um forte fluxo rodoviário,

sobretudo de veículos pesados, uma vez que esta via constitui um acesso direto à

zona do Fojo, onde se concentram variadas pedreiras de extração de granito, como

também constitui um ramal de acesso à A24.

O cruzamento desta informação com a delimitação das áreas sensíveis e mistas

permite-nos concluir que existem algumas zonas em que os valores modelados

ultrapassam os valores regulamentares. Estas zonas de conflito ocorrem em

pequenas zonas coincidentes com eixos de rodovia, pelo que nos termos do disposto



43

no artigo 8.º do Regulamento Geral do Ruído, a Câmara Municipal deve proceder à

elaboração de um Plano Municipal de Redução do Ruído para estas áreas.

Poluição atmosférica

A emissão de poluentes para a atmosfera está relacionada com as atividades

humanas, destacando-se a indústria, a agricultura, os transportes rodoviários,

marítimos e aéreos. A degradação da qualidade do ar ambiente depende das

quantidades de poluentes emitidas e das condições meteorológicas.

À escala local são os grandes centros urbanos que apresentam uma maior

degradação da qualidade do ar, resultante principalmente do tráfego rodoviário. Os

maiores impactos fazem-se sentir na saúde humana, na deterioração do património

construído e no ambiente em geral.

Os poluentes que mais contribuem para a deterioração da qualidade do ar são as

partículas (PM10), o ozono (O3), e o dióxido de azoto (NO2), sendo os dois primeiros,

os poluentes mais preocupantes no que se refere à saúde pública.

Em Portugal as competências de avaliação e gestão da qualidade do ar estão

atribuídas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Para efeitos

de avaliação da qualidade do ar na sua área de jurisdição, a CCDR-N dispõe de um

conjunto de estações fixas de monitorização.

A rede de monitorização da qualidade do ar (RMQA) na região Norte é constituída por

21 estações. Para aferir a qualidade do ar do concelho de Vila Pouca de Aguiar

considera-se o índice do ar da zona Norte Interior. A estação existente nesta área é

a estação de Lamas de Olo, localizada no concelho de Vila Real. Trata-se de uma

estação rural de fundo que mede os seguintes poluentes: Monóxido de Azoto, Dióxido

de Azoto, Óxidos de Azoto, Ozono, Dióxido de Enxofre, Partículas <10 µm e <2,5 µm.

O gráfico seguinte representa a distribuição dos valores do índice de qualidade do ar

(IQAr) para o Norte Interior, nos anos 2012 a 2015. Com base neste gráfico, verifica-

se que a classe do índice mais frequente é “Bom”, com valores sempre superiores a

50% dos dias, atingindo em todos os anos, à exceção de 2015, valores na ordem

dos 250 dias. Contudo, também se verifica que o IQAr para a classe “Bom” tem vindo

a diminuir, sobretudo de 2014 para 2015, em que apenas em 94 dias do ano a

qualidade do ar foi boa.



44

Muito embora estes dados se reportem a uma estação de fundo de ambiente rural

regional, considera-se uma boa estimativa genérica da qualidade do ar no concelho,

uma vez que é a única estação incluída na rede de monitorização da qualidade do ar

na zona Norte Interior.

Gráfico 10: Distribuição do índice de qualidade do ar pelo número de dias em cada ano (2012-2015)

Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

4.2.6 Riscos naturais e antrópicos

De acordo com o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Pouca de

Aguiar (PMEPCVPA), no concelho de Vila Pouca de Aguiar os incêndios florestais são

a catástrofe que maior impacto tem causado. De salientar também o risco de

movimentos de massa, com especial incidência nas zonas mineiras abandonadas, o

que pode conduzir ao colapso das galerias. No que respeita aos riscos tecnológicos

são apontados os incêndios urbanos e industriais, os acidentes graves de tráfego e

o transporte de mercadorias perigosas, como sendo as tipologias de risco que mais

têm vindo a aumentar no concelho.

O PMEPCVPA está em fase de revisão, pelo que a próxima revisão do PDM deve

considerar essa informação mais atualizada, pois um dos fins da política de

ordenamento do território e do urbanismo definidos na Lei de Bases consiste em

1 0 0 06 7 0 0

4758

28

3

281269

249

94

1 1 5 00

50

100

150

200

250

300

2012 2013 2014 2015

Mau

Fraco

Médio

Bom

Muito Bom



45

acautelar a proteção civil da população, prevenindo os efeitos decorrentes de

catástrofes naturais ou da ação humana.

4.3 EQUIPAMENTOS COLETIVOS

A dotação de equipamentos coletivos constitui uma variável relevante para a

avaliação da evolução da qualidade de vida, na medida em que contribui para a

satisfação das expectativas das populações relativamente à oferta de um vasto

conjunto de bens e serviços. No contexto do REOT, foi selecionado um conjunto de

equipamentos de âmbito educativo, desportivo, social e de saúde que pelas suas

caraterísticas proporcionam uma melhor compreensão da evolução ocorrida.

4.3.1 Equipamentos de ensino

Os dados disponíveis, relativos ao ano letivo de 2016/2017 (Gráfico 11), sugerem

uma situação muito diferente da verificada no ano letivo de 2004/20056, tendo-se

verificado uma redução do número de estabelecimentos de ensino público no

concelho na ordem dos 21% (de 71 para 15 estabelecimentos).

Gráfico 11: Número de estabelecimentos de ensino público (2004/2005-2016/2017)

Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar/MARKTEST

Esta situação deveu-se, sobretudo, ao encerramento de escolas do 1.º ciclo do

ensino básico nas duas últimas décadas. Devido a opções políticas de sucessivos

6 Caracterização do Território Municipal, PDM de Vila Pouca de Aguiar (2005)

7168

2926 26 28

2319 19 18 18 18

15

0

10

20

30

40

50

60

70

80



46

governos, as escolas de pequena dimensão foram sendo encerradas e as crianças

foram concentradas em estabelecimentos de ensino de dimensão maior.

Foi então necessário criar condições para receber os alunos das escolas que foram

sendo encerradas pelo que a Autarquia teve de reforçar o parque escolar,

construindo em 2004 uma nova escola em Pedras Salgadas, que contempla os três

níveis de ensino básico, e em 2011, a ampliação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos

do ensino básico de Vila Pouca de Aguiar, para integrar também o 1.º ciclo.

Os dados disponíveis permitem ainda verificar que nos anos escolares mais recentes

se tem registado uma diminuição do número total de alunos a frequentar os

estabelecimentos de ensino do concelho, fenómeno que contraria alguma tendência

anterior de crescimento de população escolar até ao ano letivo de 2009/2010. Esta

regressão deve-se à diminuição das taxas de natalidade e consequentemente do

número de jovens.

Gráfico 12: Número de alunos (2007/2008-2016/2017)

Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar/MARKTEST

O gráfico que se segue é ilustrativo da adaptação do parque escolar às políticas que

têm sido adotadas no ensino, sobretudo a partir do ano letivo de 2012/13, em que

se verifica claramente que a linha do número de estabelecimentos de ensino

acompanha a diminuição do número de alunos das escolas do concelho.

2004 1966 1978

1768 17381636

1539 15171451

1156



47

Gráfico 13: Evolução do número de alunos e do número de estabelecimentos de ensino

(2007/2008-2016/2017)

Fonte: Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar/ MARKTEST

4.3.2 Equipamentos de saúde

Desde a entra em vigor do PDM ocorreram transformações no âmbito do sistema

organizacional dos cuidados de saúde primários públicos. Entre as principais

alterações introduzidas pela legislação7 destacam-se a substituição da anterior

estrutura constituída por centros de saúde e respetivas extensões por agrupamentos

formados por uma ou várias unidades funcionais, vocacionadas quer para a

prestação de um apoio generalista, quer para a prestação de serviços

especializados, com reflexos na prestação dos cuidados de saúde do Município.

Estas alterações traduziram-se no encerramento de 1 extensão de saúde, com

carácter mais precário, designadamente a extensão de saúde de Capeludos, na

freguesia de Capeludos, pelo que, atualmente, a rede de equipamentos de saúde do

concelho é composta por 1 centro de saúde público, localizado no aglomerado sede

e apenas 2 extensões distribuídas pelos aglomerados de Pedras Salgadas e Campo

de Jales (Figura 9).

7 Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro e Despacho n.º 10143/2009, de 16 abril

0

5

10

15

20

25

30

0

500

1000

1500

2000

2500

Tota

l de

esta

bele

cim

ento

s

Tota

l de

alun

os

Total de alunos Total de estabelecimentos



48

Figura 9: Distribuição geográfica dos equipamentos de saúde

Fonte: CMVPA, 2016

A rede de equipamentos de saúde do concelho integra o Agrupamento de Centros de

Saúde do Alto Tâmega e Barroso (ACES do Alto Tâmega e Barroso) e é constituída

pelas seguintes unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários:

− UCC (Unidade de Cuidados na Comunidade);

− UCSP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados);

− USP (Unidade de Saúde Pública);

− Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados.

Embora não sendo da responsabilidade da edilidade a resolução das carências

sentidas e identificadas ao nível dos equipamentos de saúde, é no entanto crucial

para esta entidade o conhecimento da realidade existente, na medida em que o seu

diagnóstico permite uma avaliação dos serviços prestados aos utentes em geral e à

comunidade local, em particular.

Com base na informação disponível, em 2016, estavam a trabalhar nas unidades

dos cuidados de saúde primários do concelho um total de 25 médicos, dos quais 9



49

são médicos de medicina geral e familiar, observando-se um aumento de 2 médicos

relativamente ao valor de referência do PDM (7 médicos, dados de 2002). Verifica-

se também que essa evolução é constante e positiva a partir do ano de 2009.

Gráfico 14: Evolução do número de médicos (2001, 2009-2016)

Fonte: PORDATA, 2016

Como já foi referido, em 2016, estavam a trabalhar nas unidades dos cuidados de

saúde primários do concelho um total de 25 médicos e 65 enfermeiros.

Ao contrário do que se verifica com a classe médica, no caso dos profissionais de

enfermagem a evolução não tem sido constante, observando-se um crescimento de

2009 até 2011, diminuindo em 2012 até 2014, retomando uma evolução positiva

em 2015 e em 2016.

Gráfico 15: Evolução do número de médicos e enfermeiros (2001, 2009-2016)

Fonte: PORDATA, 2016

10

8 8 8 8 89 9 9

1817

20 20 2021

2223

25

2001 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Nº de Médicos (Medicina Geral e Familiar) Nº de Médicos Residentes

18 1720 20 20 21 22 23

25

54

5961

58 5854 55

65

2001 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Médicos Enfermeiros



50

Com base na informação disponível (Quadro 6) verifica-se que em 2011 o número

de médicos por cada 1000 habitantes do concelho correspondia a 1,5, valor superior

ao valor de referência do PDM (rácio de 1,3 médicos por cada 1000 habitantes,

dados de 2002).

Em 10 anos verifica-se que o rácio médico/habitante teve um ligeiro aumento.

Porém, apesar do ligeiro aumento do número destes profissionais de saúde ocorrido

ente 2001 e 2011, não podemos negligenciar o decréscimo de população residente

no concelho ocorrido durante essa década, representando menos 1811 indivíduos

no concelho.

Quadro 6: Número de médicos por 1000 habitantes


Nº DE MÉDICOS RÁCIO MÉDICO/1000 HAB.

2001 14998 18 1.2

2002 14994 20 1.3

2003 15058 22 1.5

2004 15100 22 1.5

2005 15095 18 1.2

2006 15043 18 1.2

2007 14930 17 1.1

2008 14837 18 1.2

2009 14735 17 1.2

2010 14634 20 1.4

2011 13187 20 1.5

Fonte: MARKTEST, 2016



51

4.3.3 Equipamentos de apoio social

No concelho de Vila Pouca de Aguiar, os equipamentos socais existentes estão

vocacionados essencialmente para o apoio a crianças, idosos e pessoas portadoras

de deficiência.

De acordo com os dados disponibilizados pelo gabinete de Ação Social, atualmente,

existem no concelho 2 creches e 1 centro de atividades de tempos livres (CATL), no

que diz respeito à oferta para crianças. No que diz respeito às valências destinadas

ao apoio de pessoas com deficiência, a oferta regista apenas a existência de 1 centro

de atividades ocupacionais (CAO). Quanto aos serviços de apoio à população idosa

verifica-se a existência de 1 centro de convívio, 4 centros de dia, 1 centro de noite, 4

lares de idosos e 1 residência. Relativamente aos serviços de apoio à família e

comunidade, verifica-se a existência de 8 instituições com serviço de apoio

domiciliário (SAD).

No mapa abaixo podemos verificar que as freguesias de Vila Pouca de Aguiar e

Bornes de Aguiar possuem mais respostas sociais, ao contrário das freguesias de

Capeludos, União de Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros, Alvão e Vreia

de Jales que não possuem qualquer resposta.

Figura 10: Distribuição geográfica dos equipamentos de apoio social

Fonte: CMVPA, 2016



52

Em relação aos dados apresentados no PDM (2004) observa-se um decréscimo da

oferta ao nível do apoio à população jovem no que respeita a CATL, devido à aposta

na escola a tempo inteiro e, por outro lado, do crescimento da oferta relacionada

com o apoio à população idosa, em resultado de uma maior resposta às

necessidades fruto do declínio da taxa de natalidade e do aumento do peso da

população das camadas etárias mais elevadas.

Gráfico 16: Evolução do número de equipamentos de apoio social (2004 e 2016)

Fonte: PDM (2004) e CMVPA (2016)

4.3.4 Equipamentos culturais

Espaços culturais

Relativamente aos equipamentos dedicados a atividades de carácter cultural,

resume-se à Biblioteca Municipal, ao Cineteatro, ao Museu Municipal Padre José

Rafael Rodrigues, à Casa da Cultura, todos localizados na sede de concelho, e o

Centro Interpretativo de Tresminas, na localidade e freguesia de Tresminas.

Os equipamentos culturais existentes no concelho continuam a ser, em termos

absolutos, os mesmos que existiam à data de elaboração dos trabalhos de revisão

do PDM. Apenas o Centro Interpretativo de Tresminas foi alvo de requalificação no

ano de 2015. Este equipamento permite a compreensão da dinâmica do Complexo

Mineiro Romano de Tresminas, considerado como uma das maiores explorações

mineiras do mundo romano. Dispõe de dois edifícios, vocacionados para a

interpretação do património histórico-arqueológico e património natural, bem como

1

3

0

1

0

2

4

3

0

4 4

1 1 1

2

1

8

1

Lar Centro deDia

Centro deNoite

Centro deConvívio

Residência Creche CATL SAD CAO

2004 2016



53

uma área exterior com instalações relacionadas com o tratamento do ouro em época

romana - moinho de pilões e moinho rotativo de marcha lenta.

Património arquitetónico e arqueológico

O concelho de Vila Pouca de Aguiar compreende um conjunto de elementos

patrimoniais edificados, classificados e em vias de classificação, os quais estão

representados na Planta de Condicionantes do PDM.

No que respeita ao património classificado como “Monumento Nacional” temos as

Antas da Serra do Alvão, localizadas na freguesia do Alvão, e o Castelo de Pena de

Aguiar, na freguesia de Telões.

No que respeita aos imóveis classificados com “Imóvel de Interesse Público” temos

o Altar de Talha Dourada da Capela de Cidadelhe, na freguesia de Vila Pouca de

Aguiar, a Igreja de Santa Eulália de Pensalvos, na freguesia de Pensalvos e Parada

de Monteiros, a Mamoa do Alto do Cotorino, na freguesia do Alvão, as Minas

Romanas de Tresminas, na freguesia de Tresminas, o Pelourinho de Alfarela de Jales,

na freguesia de Alfarela de Jales e o Recinto Fortificado de Cidadelha, também na

freguesia de Vila Pouca de Aguiar.

Relativamente ao património classificado como “Imóvel de Interesse Municipal”

temos os Altos dos Canastros, na freguesia de Vreia de Jales, a Ponte de Cidadelha,

na freguesia de Vila Pouca de Aguiar e o antigo edifício dos CTT de Pedras Salgadas,

na freguesia de Bornes de Aguiar.

No que concerne ao património em vias de classificação, o PDM identifica os

seguintes: Barragem Romana de Tinhela de Baixo — Norte, Barragem Romana de

Tinhela de Baixo — Sul, ambas na freguesia de Bornes de Aguiar, a Ponte do Arco ou

Ponte da Barrela, na freguesia de Vreia de Jales, a Ponte da Ola, na freguesia de

Bragado, e o Túnel do Pedroso, na freguesia de Tresminas.

Para além do património classificado e em vias de classificação, no âmbito do

processo de revisão do PDM procedeu-se a uma transposição dos elementos

inventariados na Carta Arqueológica para a Planta de Ordenamento do PDM.

Após a publicação do PDM, todos os imóveis em vias de classificação foram

efetivamente classificados como Monumentos de Interesse Público.



54

4.3.5 Equipamentos da administração pública

A reorganização administrativa implementada em Vila Pouca de Aguiar no ano de

2013 veio reduzir o número de freguesias de 18 para 14. Como tal, também se

verificou uma redução dos equipamentos da administração pública devido ao

encerramento de 4 instalações das freguesias que foram aglutinadas.

Os restantes equipamentos concentram-se na freguesia sede de concelho e

continuam a ser os mesmos que existiam à data de elaboração dos trabalhos de

revisão do PDM (dados de 2004), designadamente Câmara Municipal, Cartório

Notarial, Conservatória e Registo Civil, Repartição de Finanças, Segurança Social e

Tribunal (Figura 11).

Figura 11: Distribuição geográfica dos equipamentos da administração pública

Fonte: CMVPA, 2016

4.3.6 Equipamentos de segurança e proteção civil

No concelho de Vila pouca de Aguiar existem 2 postos da GNR, o posto de Vila Pouca

de Aguiar e o posto de Pedras Salgadas e 1 corporação de bombeiros voluntários

(Figura 12).



55

Os equipamentos de segurança e proteção civil existentes no concelho continuam a

ser, em termos absolutos, os mesmos que existiam à data de elaboração dos

trabalhos de revisão do PDM (dados de 2004). No entanto, desde então, observou-

se a desativação do Quartel de Bombeiros existente no centro da sede do concelho

e a respetiva deslocalização para um novo edifício construído na periferia da vila, o

qual já estava previsto no PDM, tendo sido concretizado em 2016.

A evolução deste indicador não sofreu qualquer alteração desde 2004 até 2016,

com exceção do já referido quanto à relocalização do posto da corporação de

bombeiros nas novas instalações.

Figura 12: Distribuição geográfica dos equipamentos de segurança e proteção civil

Fonte: CMVPA, 2016

4.3.7 Equipamentos desportivos

Ao nível equipamento desportivos verifica-se que o município tem apostado

sobretudo na requalificação dos existentes.

Assim, em 2015, foram feitas obras de beneficiação do piso no campo de jogos da

Portelinha, na freguesia de Bornes de Aguiar, onde o saibro deu lugar a um piso relva



56

sintética, bem como a beneficiação das piscinas municipais cobertas e do pavilhão

Francisco Gomes da Costa ao nível da eficiência energética, na freguesia de Vila

Pouca de Aguiar.

Atualmente existem no concelho de Vila Pouca de Aguiar 47 grandes campos de

jogos, 22 pequenos campos de jogos, 5 salas de desporto, 2 piscinas municipais

(uma coberta e outra descoberta), 1 pista de atletismo e 6 instalações especiais,

designadamente: 1 centro equestre, 1 parque de campismo, 1 crossódromo e 3

campos de tiro.

Os grandes campos de jogos e os pequenos campos de jogos são as tipologias mais

frequentes, representando os primeiros 57% e os segundos 27% das instalações

existentes no concelho. As salas de desporto representam apenas 6% das

instalações desportivas, as piscinas municipais (coberta e descoberta) 2% e as

instalações especiais 7% dos equipamentos desportivos existentes no concelho.

Existe apenas 1 pista de atletismo, localizada na sede do concelho.

Gráfico 17: Equipamentos desportivos existentes (%)

Fonte: CMVPA, 2016

Relativamente à distribuição das instalações desportivas no território municipal

(Figura 13) verifica-se que existe alguma heterogeneidade, com maior concentração

de instalações desportivas nas freguesias de Bornes de Aguiar e Vila Pouca de

Aguiar.

57%

27%

6%1%

1% 1%7%

Grande Campo de Jogos

Pequeno Campo de Jogos

Sala de Desporto

Pista de Atletismo

Piscina Coberta

Piscina Descoberta

Instalações Especiais



57

Figura 13: Distribuição geográfica dos equipamentos desportivos

Fonte: CMVPA, 2016

O parque desportivo do concelho caracteriza-se pela predominância de instalações

desportivas descobertas (de ar livre), relativamente às cobertas, sendo também

aquelas as que dispõem de maior área útil desportiva. Contudo, verifica-se que a as

instalações do tipo grande campo de jogos localizados nas freguesias rurais estão

em mau estado de conservação, alguns deles apresentam mesmo um elevando grau

de abandono, sem manutenção.

A estagnação das taxas de mortalidade, a diminuição das taxas de natalidade e o

aumento dos fluxos migratórios de saída de população para fora do Município, fruto

do contexto socioeconómico atual, provocaram o envelhecimento da população e a

incapacidade de regeneração geracional, sobretudo nos aglomerados rurais do

concelho, pelo que é natural que a prática de atividades desportivas associadas a

esta tipologia tenham sido abandonadas, o que levou também ao abandono/falta de

manutenção das respetivas instalações.



58

4.4 MOBILIDADE E TRANSPORTES

4.4.1 Rede de infraestruturas

O concelho de Vila Pouca de Aguiar, geograficamente situado no centro do distrito de

Vila Real, é atravessado por três eixos principais, respetivamente pelas EN2, EN206

e EN212, que asseguram a ligação de Vila Pouca de Aguiar aos concelhos limítrofes.

Esta localização geográfica proporciona ao concelho uma estratégia importante na

região, valorizada pela existência da A24 e da A7.

Relativamente à rede rodoviária nacional, o PDM considera as infraestruturas

previstas no Plano Rodoviário Nacional de 2000 (PRN2000), designadamente a

construção do itinerário complementar nº 5 (IC5), atual A7, então já em fase de

execução, que ligaria o concelho a Póvoa de Varzim, passando por Guimarães. A

construção desta via traria ao concelho, em parceria com a A24, uma posição

estratégica importante, ficando bem servido em termos de acessibilidade ao litoral,

através do IC5, e ao norte e sul através da A24.

Ao nível das infraestruturas municipais, o PDM refere a existência de 270km de

estradas, das quais 29.5% apresentavam mau estado de conservação, pelo que

propõe a requalificação das seguintes vias:

− EM 549 Freixeda/EN2;

− EM Vales/Reboredo;

− CM Cavadas/Cidadelha;

− CM Capeludos/Lama Bouça;

− CM Tinhela/Vales;

− Estrada de São Martinho, ligação EN2/Eiriz;

− CM Parada de Monteiros/ Pielas;

− CM de Granja/Mascanho.

Com base na informação disponibilizada pelo Setor de Trânsito e Toponímia, no que

respeita às vias municipais em mau estado de conservação, durante os 4 anos de

vigência do PDM, apenas não foram requalificadas a EM549 Freixeda/EN2, o CM

Tinhela/Vales e o CM Granja/Mascanho. A estrada de São Martinho, ligação

EN2/Eiriz apenas foi requalificada parcialmente.



59

Relativamente às restantes infraestruturas viárias, durante os 4 anos de vigência do

PDM, registaram-se alterações significativas, tendo sido concluída a construção do

IC5/A7 e do IP3/A24, reforçando as fortes acessibilidades regionais e a localização

geoestratégica central, numa perspetiva de potenciação funcional do território

concelhio.

4.4.2 Acidentes rodoviários

Como se pode observar no quadro seguinte, entre 2012 e 2016 ocorreram no

concelho de Vila Pouca de Aguiar 433 acidentes com vítimas, dos quais resultaram

99 vítimas ligeiras e 9 graves. Não se verificaram vítimas mortais. O ano de 2012 foi

o que registou o maior número de acidentes rodoviários e 2015 o que registou

menos.

Quadro 7: Acidentes rodoviários (2012-2016)

Fonte: GNR - Posto Territorial de Vila Pouca de Aguiar, 2016

4.4.3 Transportes coletivos

Os transportes coletivos no concelho são assegurados por duas empresas de

camionagem, designadamente a AUTO VIAÇÃO DO TÂMEGA e a RODONORTE, que

asseguram as ligações para fora deste.

As ligações dentro do concelho são asseguradas pela Autarquia (autocarros

municipais), para além do aluguer de “Táxi” que constitui uma componente

importante do sistema de transporte, em particular nas áreas rurais com

aglomerados dispersos e de pequena dimensão característicos deste território,

constituindo para muitos o principal acesso à sede do concelho.

ANO

N.º DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS

N.º DE FERIDOS

LIGEIROS GRAVES

2012 117 33 0

2013 88 26 3

2014 83 16 5

2015 65 12 1

2016 80 12 0

TOTAL 433 99 9



60

As empresas de camionagem mencionadas efetuam grande parte das ligações Vila

Real – Vila Pouca de Aguiar – Chaves e vice-versa, em horários especificados.

Contudo, face à inexistência de dados por parte das operadoras não foi possível

quantificar o total de passageiros que utilizam este meio de transporte.

4.4.4 Transportes escolares

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, de acordo com o estipulado no Decreto-

Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, garante o serviço de transporte entre o local de

residência e o local do estabelecimento de ensino frequentado por todos os alunos

do ensino básico e secundário, desde que estes residam a mais de 3km dos

estabelecimentos de ensino mais próximos da sua área de residência.

O transporte escolar é gratuito para os estudantes sujeitos à escolaridade obrigatória

e comparticipado para estudantes do ensino secundário, desde que a situação

económico-financeira familiar o justifique.

O plano de transportes escolares para os anos letivos 2016/2017/2018 envolve:

− 10 itinerários assegurados por carreiras públicas exploradas por empresas de

transportes (AUTO VIAÇÃO DO TÂMEGA e RODONORTE);

− 8 circuitos assegurados pelos autocarros da Autarquia;

− 23 circuitos assegurados pelas Juntas de Freguesia.

4.4.5 Modos de transportes sustentáveis

Relativamente aos modos de transporte não motorizado, os mesmos podem ser

incrementados através da criação de ciclovias localizadas em meio urbano, bem

como pela criação de percursos pedonais.

O PDM de 2012 refere no documento de Avaliação Ambiental Estratégica que

“relativamente à circulação pedonal a maioria das vias do concelho não existem

bermas, principalmente dentro das localidades onde é indispensável salvaguardar a

segurança dos peões”. Para além disso aponta-se como estratégia, entre outras:

”Promover a reorganização e/ou criação de redes de transporte público coletivo,

valorizando a intermodalidade, que assegurem a coordenação de horários entre os

serviços rodoviários e os modos de transporte suaves e menos poluentes (pedonal e

ciclovia)”.



61

Preocupações com as deslocações pedonais são também evidentes nas diversas

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) definidas e delimitadas na

Planta de Ordenamento do PDM, a executar através de plano de pormenor, que

evidencia a necessidade de “…requalificar toda a malha urbana da área de

intervenção, definindo os espaços públicos de circulação viária e pedonal…”.

Nos últimos anos estas preocupações com a qualidade de vida das populações tem

auxiliado na melhoria das condições associadas às deslocações pedonais, quer em

termos de conforto, quer em termos de segurança. Exemplos disso são as diversas

obras de regeneração urbana previstas no PDM e executadas entre 2012 e 2016,

designadamente: a regeneração urbana do Centro Histórico de Vila Pouca de Aguiar

com a colocação do espaço da feira na Praça João Paulo II, a construção do novo

Quartel dos Bombeiros e do Complexo Desportivo e outros espaços envolventes e a

requalificação das margens do rio Avelâmes em Pedras Salgadas.

Embora o PDM preveja a execução de dois troços de via cicláveis de carácter urbano,

um em Vila Pouca de Aguiar e outro em Pedras Salgadas, ainda não foram

executados.

Contudo, o concelho de Vila Pouca de Aguiar é atravessado por uma ecopista de

lazer, a Ecopista da Linha do Corgo, com uma extensão de 22,9 km, constituída por

3 percursos: o percurso sul, entre os limites concelhios com Vila Real e a rotunda da

anta em Vila Pouca de Aguiar; o percurso de Pedras Salgadas, entre Vila Pouca de

Aguiar e Pedras Salgadas, e o percurso norte, entre a rotunda da torneira (Pedras

Salgadas) e os limites concelhios com Chaves.

O percurso entre Vila Pouca de Aguiar e Pedras Salgadas foi o primeiro a ser

executado, em 2008, porém os restantes percursos, já previstos no PDM, foram

executados após a sua entrada em vigor, designadamente em novembro de 2012.

4.4.6 Acessibilidades para todos os cidadãos

No que concerne à execução de projetos e ações com vista à promoção da

“mobilidade para todos”, no concelho de Vila Pouca de Aguiar dá-se cumprimento ao

Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, que define as condições de

acessibilidades a cumprir no projeto e na construção de espaços públicos,



62

equipamentos coletivos e habitacionais, quer ao nível do projeto urbano, como dos

edifícios.

4.5 ESTRUTURA URBANA

4.5.1 Planeamento urbano

O PDM de Vila Pouca de Aguiar identifica e delimita na respetiva Planta de

Ordenamento um conjunto de 14 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

(UOPG) cuja execução deve ser garantida através da elaboração de planos de

pormenor.

O plano de pormenor é uma figura de plano municipal, cuja função permite ao

município estabelecer e aplicar um conjunto de regras de uso e de ocupação de solo,

com vista à disciplina urbanística de determinada área do território. Define a

implantação de infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a

forma de edificação e a disciplina de integração na paisagem, a localização e

inserção urbanística dos equipamentos e a organização de demais atividades de

interesse geral.

Compete à Câmara Municipal a elaboração de planos municipais de ordenamento

do território, pelo que em reunião de Câmara de 26 de junho de 2014, deliberou

proceder à elaboração dos planos de pormenor, procedimento que iniciou com a

respetiva publicação na 2.ª Série do Diário da República, pelo Aviso n.º 4745/2015,

de 30 de abril.

Contudo, foram estabelecidas prioridades de intervenção ao nível de planeamento,

tendo sido determinado que numa 1.ª fase seriam apenas elaborados 7 planos de

pormenor, designadamente:

− Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo (UOPG n.º 2);

− Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar (UOPG n.º 3);

− Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras (UOPG n.º 4);

− Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) da Área de Exploração

Consolidada de Recursos Geológicos da Serra da Falperra (UOPG n.º 9);

− PIER da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões

(UOPG n.º 10);



63

− PIER da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Pedras

Salgadas (UOPG n.º 11);

− PIER da Expansão de Pedras Salgadas (UOPG n.º 13).

Dos 7 planos de pormenor, 3 já foram aprovados e estão em vigor, designadamente

o Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo, o Plano de Pormenor do Núcleo

Histórico de Vila Pouca de Aguiar e o Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras. Os

restantes 4 estão em fase de elaboração (Figura 14).

Figura 14: Planos de pormenor aprovados e em elaboração

Fonte: CMVPA, 2016

Os 3 planos de pormenor eficazes têm como foco a reabilitação urbana do núcleo

histórico central e de 2 bairros periféricos da sede do concelho. Três dos planos em

fase de elaboração correspondem à necessidade de ordenar e regulamentar 3 áreas

de exploração de recursos geológicos existentes no concelho e um quarto à

necessidade de potenciar o desenvolvimento turístico da vila termal de Pedras

Salgadas.



64

4.5.2 Reabilitação urbana

Ao longo dos anos, o concelho de Vila Pouca de Aguiar tem sido alvo de várias

intervenções, no sentido da qualificação e revitalização urbana, programadas para

dar resposta a várias problemáticas e colmatar deficiências existentes. Apesar dos

investimentos realizados nas zonas centrais e históricas do concelho, numa

perspetiva de reabilitação urbanística quer do edificado, quer das infraestruturas e

equipamentos, o concelho continua a debater-se com sintomas de degradação ao

nível do espaço urbano e da insuficiência de espaços verdes e de lazer,

acompanhado do abandono e progressivo envelhecimento populacional traduzindo-

se na perda de dinâmica populacional, económica e social.

Tendo em conta este cenário, o PDM elege como objetivo impulsionar a reabilitação

urbana, numa perspetiva integrada de regeneração do seu tecido urbano, social e

económico.

Esta estratégia de reabilitação urbana, decorrente do PDM, vem enquadrar

mecanismos de incentivo à reabilitação, previstos na Lei, generalizando-os aos

núcleos mais antigos dos aglomerados urbanos do concelho, bem como clarificar o

papel de cada ator neste processo: aos particulares cumpre conservar e reabilitar o

seu património construído e à Autarquia, requalificar o espaço público e reabilitar ou

prover de equipamentos, enquanto âncoras de regeneração e alavancas

potenciadoras da reabilitação urbana.

No âmbito desta estratégia, no ano de 2016 foram delimitadas e aprovadas 88 Áreas

de Reabilitação Urbana (ARU), correspondendo estas áreas aos núcleos mais

antigos, e por isso mais degradados, dos aglomerados urbanos do concelho (Figura

15).



65

Figura 15: Distribuição geográfica das áreas de reabilitação urbana

Fonte: CMVPA, 2016

A ARU possibilita que qualquer intervenção de reabilitação dentro do seu perímetro

possa beneficiar dos seguintes incentivos:

− IRS: dedução à coleta de 30% dos encargos suportados pelos proprietários

relacionados com a reabilitação, até ao limite de €500.

− IRS: tributação à taxa autónoma de 5%, sem prejuízo da opção pelo

englobamento, das mais-valias auferidas por sujeitos passivos residentes em

território português quando sejam inteiramente decorrentes da alienação de

imóveis situados na ARU recuperados nos termos da estratégia de

reabilitação.

− IRS: tributação à taxa de 5%, sem prejuízo da opção pelo englobamento, dos

rendimentos prediais auferidos por sujeitos passivos quando sejam

inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis situados na ARU

recuperados nos termos da estratégia de reabilitação.

− IVA: taxa reduzida (6%) em obras de reabilitação urbana.



66

− IMT: isenção de pagamento pela aquisição de prédio urbano, ou de fração

autónoma, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na

primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado.

− IMI: isenção por período de 5 anos aos prédios urbanos objeto de ação de

reabilitação, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação,

podendo ser renovada por um período adicional de 5 anos.

Aos apoios e incentivos referidos anteriormente, poderão ainda, se assim vier a ser

decidido no âmbito da Operação de Reabilitação Urbana (ORU), ser concedidos

outros, de âmbito municipal.

4.5.3 Dinâmica urbanística

Ao analisar a problemática do ordenamento urbano, é fundamental compreender a

importância das diversas ocupações humanas e dos aglomerados de forma a entender

que fatores poderão influenciar a construção da urbe. A análise das dinâmicas de

crescimento dos aglomerados associada à gestão dos recursos naturais e às atividades

produtivas é fundamental para o conhecimento das ocupações humanas de cada local.

Neste âmbito, considera-se fundamental avaliar e caracterizar os pedidos de operações

urbanísticas tendo em consideração os vários tipos de operações.

Dados estatísticos

Ao longo da última década, o número de alojamentos familiares registou um

crescimento considerável. Entre 2001 e 2011 registou-se um aumento de quase

12% (Gráfico 18).

Gráfico 18: Número de alojamentos (2001-2011)


8976

10046

2001 2011

Alojamentos



67

À escala da freguesia, verifica-se que o incremento do número de alojamentos foi

quase generalizado, constituindo Soutelo de Aguiar, Tresminas e União de

Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros as exceções.

As freguesias que registaram o maior aumento do número de alojamentos foram as

freguesias de Vila Pouca de Aguiar (passando de 1791 alojamentos para 2074).

Seguem-se as freguesias de Bornes de Aguiar (1288 para 1500 alojamentos) e

Telões (871 para 1011 alojamentos).

Gráfico 19: Número de alojamentos, por freguesia (2001-2011)


Analisando os dados relativos ao número de edifícios no concelho e a sua variação

no período entre 2001 e 2011, verifica-se que houve um aumento na ordem dos

11%, passando de 8345 edifícios para 9268 (Gráfico 20).

Gráfico 20: Número de edifícios (2001-2011)


0

500

1000

1500

2000

2500

Alojamentos 2001 Alojamentos 2011

8345

9268

2001 2011

Edifícios



68

À semelhança dos alojamentos, também se verificou um aumento quase

generalizado dos edifícios nas freguesias do concelho, exceto nas freguesias de

Soutelo de Aguiar, Tresminas e União de Freguesias de Pensalvos e Parada de

Monteiros.

Gráfico 21: Número de edifícios, por freguesia (2001-2011)


As freguesias que registaram um maior aumento do número de edifícios foram Vila

Pouca de Aguiar (1321 edifícios para 1482), seguindo-se as freguesias de Bornes de

Aguiar (1197 para 1371) e Telões (863 para 1006). Verifica-se uma elevada

correspondência na tendência evolutiva dos alojamentos e edifícios nas diversas

freguesias do concelho.

As freguesias que registaram os menores aumentos relativamente ao número de

edifícios foram as freguesias de Capeludos (6%) e Vreia de Jales (9%).

Licenciamentos

A manipulação de dados recolhidos da gestão urbanística é uma questão sensível já

que a seleção de informação não pode ser interpretada de forma linear, uma vez

que, nem todos os pedidos aprovados chegam a ser concretizados no território e, por

outro lado, alguns destes refletem alterações a situações existentes. Assim, perante

esta dificuldade, tomou-se a opção de olhar para a emissão de licenças de

construção como um indicador da dinâmica urbanística, tendo consciência que este

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

Edifícios 2001 Edifícios 2011



69

procedimento engloba tanto novas construções como intervenções em situações

existentes e, que algumas destas licenças podem não ter sido consequentes no

território mas refletem intensões de intervenção e dinâmica urbanística.

Durante os 4 anos de vigência do PDM foram atribuídas 284 licenças, tendo-se

verificado um abrandamento acentuado nos últimos 3 anos (Gráfico 22).

Gráfico 22: Evolução do número de licenças de construção (2012-2016)

Fonte: CMVPA, 2016

A evolução é particularmente mais notória no caso das obras de construção nova

(58%) do que nas obras de ampliação e reconstrução. As obras de reabilitação

(alteração, ampliação e reconstrução) ainda continuam sem grande expressão,

sendo que neste grupo se destacam as obras de reconstrução (24%) [Gráfico 23].

43

95

47 44

55

2012 2013 2014 2015 2016

Alvarás emitidos



70

Gráfico 23: Evolução do número de licenças de construção por tipo de obra (2012-2016)

Fonte: CMVPA, 2016

No que respeita à distribuição geográfica das licenças emitidas verifica-se, sem

supressa, que as freguesias mais populosas são as que apresentam maior

concentração de operações, nomeadamente a freguesia de Bornes de Aguiar e Vila

Pouca de Aguiar (Gráfico 24).

Gráfico 24: Número de licenças de construção, por freguesia (2012-2016)

Fonte: CMVPA, 2016

6

31

52

20

13

18

18

22

7

5

12

44

12

24

Alfarela de Jales

Alvão

Bornes de Aguiar

Bragado

Capeludos

Sabroso de Aguiar

Soutelo de Aguiar

Telões

Tresminas

UF de Pensalvos/Parada de Monteiros

Valoura

Vila Pouca de Aguiar

Vreia de Bornes

Vreia de Jales

0

10

20

30

40

50

60

2012 2013 2014 2015 2016

Alvarás emitidos

Construção nova Alteração Ampliação

Reconstrução Legalização

58%4%

12%

24%

2%



71

Verifica-se ainda que das 284 licenças atribuídas, 58% correspondem a habitações

unifamiliares e 19% a edifícios destinados a arrumos.

Gráfico 25: Número de licenças de construção por tipo de obra (2012-2016) (%)

Fonte: CMVPA, 2016

Em conclusão, o número de alojamentos e edifícios têm aumentado em todas as

freguesias contrariando a tendência evolutiva da população residente.

Quanto aos licenciamentos, conclui-se que o número de licenças teve um

abrandamento acentuado nos últimos 3 anos.

4.6 INFRAESTRUTURAS

4.6.1 Rede pública de abastecimento de água

De acordo com os últimos dados do INSAAR8, em 2010, a rede pública de

distribuição domiciliária de água do concelho atingiu níveis de cobertura superiores

a 95%, verificando-se o cumprimento da meta estabelecida no âmbito do PEAASAR9

(2007-2013), de 95% da população servida com sistema público de abastecimento

de água, bem como o cumprimento do objetivo proposto no PDM.

8 Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais

9 Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais

58%

0%

19%

5%4%

14% Habitação familiar

Habitação multifamiliar

Arrumos

Anexo

Armazém

Outro



72

4.6.2 Rede pública de drenagem de águas residuais

Em 2005 (dados de referência do PDM), das oitenta dezenas de povoações

existentes no concelho de Vila Pouca de Aguiar, apenas duas dezenas possuíam

infraestruturas de recolha de águas residuais que serviam aproximadamente 50%

da população residente. Relativamente ao tratamento, apenas eram tratadas as

águas residuais de metade da população servida, ou seja, 25% da população

residente. A maioria dos aglomerados eram servidos por fossas séticas.

O panorama atual é muito diferente. O Município presta este serviço em todas as

freguesias do concelho, cobrindo uma área de 300km de rede de saneamento.

Apenas as localidades de Cubas, freguesia de Valoura, Povoação e Gouvães da

Serra, freguesia do Alvão, não possuem rede pública de drenagem de águas

residuais, o que equivale a uma cobertura superior a 95%, alcançando deste modo

a meta nacional definida no PEAASAR que estabelece como valor de referência servir

90% da população do país com sistemas públicos de drenagem e tratamento de

águas residuais.

Este nível de satisfação é fruto do investimento do Município na drenagem e

tratamento das águas residuais. Em dezembro de 2011 e abril de 2012 apresentou

duas candidaturas ao ON2 no valor de cerca de 3,5 milhões de euros, que incluíam

obras de drenagem de esgotos e remodelação das redes de água, em várias

localidades do concelho. Mais recentemente, em junho de 2016, o Município

submeteu candidaturas ao POSEUR no valor de 1,7 milhões de euros para rede de

drenagem de águas residuais.

4.6.3 Resíduos sólidos urbanos

O Município de Vila Pouca de Aguiar é responsável pela recolha e transporte de RSU

através da prestação de serviços de recolha da ECOAMBIENTE.

Quanto à recolha seletiva de resíduos (vidrões, papelões e embalagens) é da

responsabilidade da RESINORTE, estando também a cargo desta entidade a recolha,

transporte e tratamentos dos resíduos.

O Município disponibiliza ainda, gratuitamente, a recolha de monstros e monos que

pelas suas características e volume, não podem ser depositados nos contentores

nem removidos através dos circuitos normais de recolha.



73

De acordo com os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

(ERSAR), em 2016 recolheram-se 3737 toneladas de resíduos sólidos urbanos no

concelho, dos quais 78% dizem respeito a resíduos indiferenciados e 22% a recolha

seletiva.

Quanto aos anos transatos, assistiu-se a um decréscimo do volume total de resíduos

sólidos recolhidos no concelho e, simultaneamente, ao crescimento do peso da

recolha seletiva, em detrimento da recolha de resíduos indiferenciados, com uma

percentagem mais significativa de resíduos produzidos no concelho a ser enviada

para tratamento/reciclagem e valorização de resíduos.

Este panorama possivelmente decorre de uma série de fatores, tais como, a recente

e desfavorável conjuntura socioeconómica, a redução do número de residentes no

concelho (segundo os Censos, a população diminuiu de 14998 habitantes para

13187 entre 2001 e 2011).

Quadro 8: Evolução da produção de RSU (2012-2016)

Fonte: ERSAR, 2016

ANO TOTAL (t) INDIFERENCIADOS SELETIVOS

(t) % (t) %

2012 4368 3954 90,5 414 9,5

2013 3288 2921 88,8 367 11,5

2014 4063 3724 91,7 339 8,3

2015 4386 3672 83,7 714 16,3

2016 3737 3737 77,9 1063 22,1



74

Gráfico 26: Evolução da produção de RSU (2012-2016)

Fonte: ERSAR, 2016

O número de ecopontos tem vindo a aumentar. Em 2012/2013 existiam 65

ecopontos instalados no concelho, atualmente existem 71 (Gráfico 27).

Gráfico 27: Número de ecopontos (2012-2016)

Fonte: ERSAR, 2016

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2012 2013 2014 2015 2016

Resíduos indiferenciados Resíduos recolhidos seletivamente

65 65

7069

71

2012 2013 2014 2015 2016



75

4.7 ATIVIDADES ECONÓMICAS

A estrutura e a dinâmica económica de um concelho constituem um indicador de

importância fundamental para a definição de estratégias de desenvolvimento

municipal.

4.7.1 Tecido empresarial e produtivo

De acordo com o PDM, em 2002, o número de empresas existentes no concelho era

de 1306 (Gráfico 28). Caracterizava-se por um concelho com um tecido empresarial

com uma estrutura onde predominavam as unidades produtivas ligadas à agricultura

e ao comércio, que representavam cerca de 54% do total de empresas do concelho,

tendo as unidades de comércio, com 31% do total (Gráfico 29).

O panorama atual é um pouco diferente. Em 2015 estavam sediadas no concelho

de Vila Pouca de Aguiar 1564 empresas (Gráfico 28). Em termos de variação

percentual, entre 2002 e 2015 (embora sem os dados de 2003) verificou-se um

crescimento de cerca de 20% no número de empresas, sobretudo, no setor terciário,

que representa agora 51% das empresas existentes, em detrimento dos restantes

setores de atividade.

Assim, em 2015, o concelho de Vila Pouca de Aguiar continua a caracteriza-se por

uma estrutura fortemente marcada pelo peso do comércio e serviços. Constata-se

que o setor terciário mantém a sua posição dominante, concentrando 51% das

empresas sediadas no concelho, com um crescimento acentuado do peso relativo

face a 2002, período em que era de 31%. O setor secundário regista uma diminuição

significativa do seu peso face a 2002, passando de 46% para 14% das empresas

sedeadas no concelho. O setor primário continua a deter um peso relevante,

correspondendo a 35% do total de empresas do concelho, valor superior ao registado

em 2002 (Gráfico 29).



76

Gráfico 28: Número de empresas (2002, 2004-2015)


Gráfico 29: Empresas por setor de atividade (2002 e 2015) (%)


De acordo com a MARKTEST, em 2015, 98% das empresas sediadas em Vila Pouca

de Aguiar tinham menos de 10 pessoas ao serviço, caracterizando a maioria do

tecido empresarial marcado por pequenas unidades ligadas à atividade agrícola, ao

pequeno comércio e serviços. A indústria transformadora que representou em tempo

uma larga fatia das atividades municipais tem vindo a registar progressivamente um

peso cada vez mais diminuto no concelho (Gráfico 30).

1306

1155 1177 1204 1239 1231 1226 1188 11821134

14711517

1564

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

23%

46%

31%

2002

35%

14%

51%

2015

Primário

Secundário

Terciário



77

Gráfico 30: Total de empresas por atividade (2015)


4.7.2 Estrutura da população ativa

O município de Vila Pouca de Aguiar registava, em 2011, 4847 residentes ativos, o

que representava 36,76% da população residente. Estes dados absolutos

representam uma variação negativa de apenas 0.03% face a 2001.

Do total de residentes ativos, estavam empregados 4178 pessoas, o que significa

que cerca de 86% da população ativa estava empregada. Relativamente a 2001

verifica-se uma redução da taxa de atividade, uma vez que nessa data, cerca de 92%

da população ativa estava empregada.

Da análise da proporção da população empregada por setor de atividade, verifica-se

que em 2011 o setor terciário empregava o maior número de pessoas (61%), seguido

do setor secundário (29%) e do setor primário com apenas 10%. Comparativamente

a 2001, verificou-se um crescimento significativo do setor terciário, em detrimento

do setor secundário e primário. Conforme se pode verificar no gráfico seguinte o setor

terciário empregava cerca de 48% da população ativa, o setor secundário 34% e o

primário 18%.

553

22

56

4

135

250

34

133

185

112

80

Agricultura e Pesca

Indústria Extrativa

Indústria Transformadora

Eletricidade, Água e Gás

Construção

Comércio

Trasnportes e Armazenagem

Alojamento e Restauração

Serviços

Educação e Saúde

Outros



78

Gráfico 31: População empregada por setor de atividade (2001-2011) (%)


4.7.3 Níveis de instrução

Relativamente ao nível de instrução da população residente empregada no

Município, em 2011, a maior parte (68%) possui o ensino básico completo e apenas

9% possui o ensino superior completo.

A população sem qualquer grau de ensino representa ainda uma relevante fatia dos

residentes (11% da população total), contudo relativamente a 2001, verifica-se uma

diminuição desta taxa em 6 pontos percentuais.

Por outro lado, salienta-se o facto de que, entre 2001 e 2011, ao nível dos ensinos

mais elevados, nomeadamente o ensino secundário e o superior, os níveis de

escolarização do concelho registaram um aumento, facto que está obviamente

relacionado com a terciarização do emprego.

Gráfico 32: População residente por nível de instrução (2001-2011) (%)


18%

34%

48%

2001

10%

29%

61%

2011

Primário

Secundário

Terciário

17%

69%

9%

5%

2001

11%

68%

12%9%

2011

Nenhum nível de

escolaridade

Ensino básico

Ensino secundário

Ensino superior



79

4.7.4 Situação profissional

Ao nível do desemprego, e no que diz respeito aos desempregados à procura do 1.º

emprego tem muito pouca expressão, representando 1,5% do total dos residentes,

situação que não teve grandes alterações face a 2001 (valor de referência do PDM).

O acentuado envelhecimento da população e a consequente não existência de

muitos jovens a iniciar atividade laboral no concelho, justificam em grande parte este

valor (Quadro 9).

No outro grupo de desempregados, os valores registados revelam uma realidade

semelhante, embora que um pouco melhor do que no ano de 2001, havendo apenas

3,5% do total de residentes nesta situação de desemprego. O que à partida poderia

revelar-se como um fator positivo para o Município, não se apresenta de facto como

tal uma vez que quando analisado o número de indivíduos residentes sem qualquer

atividade económica, este apresenta valores na ordem dos 51% no total do

Município, tendo, no entanto, diminuído face a 2001, o que representa um fator

positivo revelador de alguma recuperação do Município em termos de estrutura

laboral (Quadro 9).

Quadro 9: População residente desempregada (2001-2011)


4.7.5 Infraestruturas de apoio às atividades económicas

A definição de estratégias de territorialização do desenvolvimento das atividades

económicas integrada na organização espacial global de todo o território municipal

é fundamental para a criação de um modelo de planeamento coerente, equilibrado,

adequado e eficaz. Neste subcapítulo pretende-se apresentar, de forma resumida,

as principais infraestruturas de apoio às atividades económicas.

ANO TOTAL HM

RESIDENTES

INDIVÍDUOS RESIDENTES

EMPREGADOS

INDIVÍDUOS RESIDENTES

DESEMPREGADOS À PROCURA 1º

EMPREGO

INDIVÍDUOS RESIDENTES DESEMPREGADOS À PROCURA DE NOVO

EMPREGO

INDIVÍDUOS SEM ATIVIDADE ECONÓMICA

Nº % Nº % Nº % Nº %

2001 14998 5062 33.8 167 1.1 289 1.9 9480 63.2

2011 13187 4178 31.7 202 1.5 467 3.5 6805 51.6



80

Infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aéreas e marítimas

O concelho de Vila Pouca de Aguiar é servido por excelentes infraestruturas

rodoviárias, com destaque para as principais vias de distribuição a servirem o

concelho, nomeadamente a A7 e a A24 que com a sua construção vieram reforçar

as acessibilidades regionais e a localização geoestratégica central do Município.

Quanto às restantes infraestruturas, o concelho encontra-se a cerca de 49Km da

estação de comboios do Peso da Régua, a 115km do aeroporto internacional

Francisco Sá Carneiro, que é o aeroporto que se encontra mais próximo, a 33km do

aeródromo de Vila Real e a 121km do Porto de Leixões.

Área de localização empresarial e industrial

O PDM em vigor preconiza vários espaços destinados à ocupação industrial e de

armazenagem. Em sede de revisão do PDM foi criada uma nova área industrial, junto

à localidade de Bragado, freguesia de Bragado, foi ampliada o já existente Parque

Industrial de Sabroso de Aguiar, foi redefinida a área industrial do Alvão, na freguesia

do Alvão e foi definido um espaço empresarial, o designado Parque Empresarial de

Vila Pouca de Aguiar, na antiga fábrica da TABOPAN, junto à localidade de Telões,

freguesia de Telões.

Os critérios e princípios orientadores da sua localização e programação foram,

essencialmente, localização próxima das principais acessibilidades.

Apenas a área industrial de Bragado se encontra sem ocupação, sendo o Parque

Empresarial de Vila Pouca de Aguiar e a Zona Industrial de Sabroso de Aguiar os que

apresentam maior taxa de ocupação.

O Parque Empresarial de Vila Pouca de Aguiar é gerido e propriedade da empresa

PARMONTES, é um espaço estruturado para a instalação de empresas com uma área

de 84.693m2. Dispõe de áreas para instalação de empresas a partir de 240m2

descobertos por lote, dotados das infraestruturas necessárias.

O Parque Industrial de Sabroso de Aguiar encontra-se situado na localidade de

Sabroso de Aguiar, freguesia de Sabroso de Aguiar, sendo o Município a entidade

proprietária e gestora.



81

O loteamento deste Parque Industrial foi efetuado em 3 fases:

− Fase I: Composta por 12 lotes, num total de 62.849m2;

− Fase II: Composta por 6 lotes, num total de 20.488m2;

− Fase III: Composta por 11 lotes, num total de 31.062m2.

As Fase II e III do loteamento apenas foi possível concretizar devido à ampliação

efetuada ao Parque em sede de revisão do PDM.

REOT I CAPÍTULO 5 AVALIAÇÃO DAS NORMAS DO PDM


82

AVALIAÇÃO DAS NORMAS DO PDM

Nos termos do artigo 97.º, n.º 1, alínea a) do RJIGT os planos diretores municipais

são constituídos por um regulamento que contém as regras relativas à ocupação,

transformação e uso dos solos. Esta peça escrita integra os instrumentos de gestão

territorial e faz parte dos elementos que compõem o plano (elementos constituintes),

denominação esta utilizada pelo RJIGT para os distinguir dos demais elementos que

os acompanham.

O Regulamento do PDM de Vila Pouca de Aguiar é composto por 80 artigos e 7

anexos que dele fazem parte integrante, constituindo, tal como vem mencionado

logo no seu artigo 1.º, o elemento normativo que estabelece as regras a que deve

obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo.

Neste momento de avaliação das políticas de ordenamento do território torna-se

evidente avaliar o PDM e efetuar o balanço da aplicação do seu regulamento, tendo

presente que a avaliação do impacto normativo é um instrumento apto para

promover a melhoria da qualidade, racionalidade e eficiência da regulamentação e

contribuir para aumentar a certeza, a compreensibilidade e a efetividade do Direito.

Cabendo ao Município a tarefa de aplicação das normas do Plano à realidade

concreta, constata-se, de um modo geral que têm existido alguns constrangimentos

na aplicação normativa do PDM que afetam a gestão urbanística municipal,

designadamente as seguintes normas:

Artigo 5.º, n.º 1, alínea m) – Deveria contemplar no final da definição a expressão

“resultado expresso em percentagem”.

Artigo 13.º, n.º 4 - Entende-se que deveria acrescentar “…e para o caso do solo rural

as regras definidas na subsecção II da presente secção”, isto porque, para que

ocorra alteração ao uso torna-se necessário que, para além das disposições de

compatibilidade referidas pelo artigo 12.º do regulamento, no caso do solo rural,

sejam salvaguardas as medidas de defesa contra incêndios. Entende-se que esse é

também o espirito do PDM.

Artigo 15.º - Refere-se às condições de edificabilidade para todo o tipo ou utilização

de edifícios a construir, porém, não se percebe se é aplicável a todas as categorias

de espaços ou se é só para o solo urbano.



83

No entanto, atendendo a que o articulado tem enquadramento nas disposições

comuns da Secção II, tem sido aplicado a todos as categorias de espaço e a todos

os tipos ou utilizações de edifícios a construir. Todavia, parece excessivo que um

edifício destinado a arrumações que se localize em solo rural e até mesmo em solo

urbano necessite de cumprir estes requisitos.

Ainda no âmbito do artigo 15 entende-se que, no n.º 2 deveria ser solicitada a entrega

de uma declaração do requerente a referir que não solicitará as infraestruturas

necessárias à Câmara Municipal ficando as mesmas a seu cargo.

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) - Corrigir a dimensão do estacionamento para 2,5mx5,0m.

Artigo 20.º, n.º 1, alínea f), subalínea i) - Corrigir a dimensão do estacionamento para

5,0x8,0m.

Artigo 38.º, n.º 1, alínea c) - Substituir por “Equipamentos e infraestruturas que visem

o interesse público”.

Artigo 38.º, n.º 1, alínea e) - Nos espaços agrícolas são admissíveis estações de

serviço que tenham abastecimento de combustível. Contudo, não se entende que

não sejam admissíveis estações de serviço que não tenham abastecimento de

combustível ou outro tipo de construções ou atividades, como sejam as oficinas. Esta

interdição prejudica o desenvolvimento económico do concelho, uma vez que este

tipo de atividades apenas é permitida nos solos urbanos/urbanizáveis e nos espaços

de atividades económicas.

Tem-se verificado um forte interesse dos privados na criação de empresas neste

ramo de atividade, fora dos espaços admissíveis, por não possuírem capacidade

financeira para aquisição/arrendamento de lotes nos espaços

industriais/empresariais existentes no concelho.

Artigo 39.º, n.º 1, 2 e 3 - Não define altura máxima da fachada.

Artigo 40.º, n.º 2, alínea d) - Onde refere “… o índice de utilização do solo seja de

0,025” deveria dizer no máximo 0,025, ou não exceder 0,025.

Artigo 41.º n.º 1, alínea c) - Onde refere “… o índice de utilização do solo seja de 0,10,

nos espaços agrícolas e silvopastorícia, e de 0,08 nos espaços florestais” deveria

dizer no máximo/não exceder.



84

Artigo 42.º - Ausência de índices e parâmetros urbanísticos.

Artigo 48.º - Ausência de índices e parâmetros urbanísticos.

Artigo 50.º, n.º1 - As atividades de prospeção e pesquisa e as de exploração de

recursos geológicos poderão ocorrer no interior das poligonais delimitadas na Planta

de Ordenamento, designadas por: a) Área de exploração consolidada (Telões,

Falperra, Pedras Salgadas); b) Área em Recuperação; c) Área Termal; d) Área de

prospeção e pesquisa”. Contudo, a área termal e a área de exploração e pesquisa

não estão delimitadas na Planta de Ordenamento. Verificam-se, portanto,

incongruências entre o Regulamento e a Planta de Ordenamento.

Artigo 54º, n.º 3, aliena d) – Onde refere “Índice de utilização do solo de 1,5” deveria

dizer no máximo ou não exceder 1,5.

Artigo 55.º, n.º 2, aliena d) - Refere que o “… índice de utilização do solo será de

1,20...”, no entanto deveria referir que este não pode exceder 1,20. Por sua vez, a

alínea e) menciona que “ … o índice de utilização do solo será de 1,20 e o índice de

impermeabilização do solo de 70% da área total do terreno objeto do loteamento”,

quando deveria referir que não pode exceder esses valores.

Artigo 56, n.º 2, alínea d) - Refere que “… o índice de utilização do solo será de 0,80...”

Deveria referir que este não pode exceder esse valor. O mesmo deve ser aplicado à

alínea e).

Artigo 59.º, n.º 3 - Deveria referir claramente que se refere aos espaços turísticos

Artigo 59.º, n.º 5 - Não define altura máxima da fachada.

Anexo III - Atualização do quadro no que respeita aos imóveis em vias de classificação

pois após publicação do PDM foram classificados como Monumentos de Interesse

Público.

REOT I CAPÍTULO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS


85

CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 ANÁLISE SWOT

Da avaliação do estado do ordenamento do território construiu-se a seguinte matriz

de análise dos pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças:

PONTOS FORTES PONTOS FRACOS

Diminuição da taxa de analfabetismo

Aumento da população residente com o ensino superior

Estrutura Ecológica Municipal cobre 68% do território do concelho

Capitação dos espaços verdes global de 137,08m2/ habitante, valor superior aos padrões referenciados pela DGT (40m2 por habitante)

Ocupação florestal em 75% do território concelhio

Aumento da área florestal entre 2002 e 2007 (45%)

Aprovação do PMDFCI de Vila Pouca de Aguiar

Percentagem significativa do território do concelho integra a Rede Natura 2000 – Sítio Alvão/Marão

Aumento da qualidade dos recursos hídricos superficiais

Boa qualidade da água subterrânea

Entre 2012 e 2015, o índice de qualidade do ar (IQAr) mais frequente é “Bom”

Reforço do parque escolar com a construção de uma nova escola em Pedras Salgadas, que contempla os três níveis de ensino básico e a ampliação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico de Vila Pouca de Aguiar, para integrar também o 1.º ciclo

Aumento do número de médicos de medicina geral e familiar

Aumento do número de médicos por cada 1000 habitantes (de 1,3 médicos por cada 1000 habitantes em 2002 para 1,5 médicos em 2011)

Aumento da oferta de equipamentos ao nível do apoio à população idosa, sobretudo em lares para idosos e serviço de apoio domiciliário

Os imóveis em vias de classificação referenciados no PDM foram classificados como Imóveis de Interesse Público

Requalificação do Centro Interpretativo de Tresminas

Requalificação dos equipamentos desportivos existentes, designadamente: obras de beneficiação do piso no campo de jogos da Portelinha, beneficiação das piscinas municipais cobertas e do pavilhão Francisco Gomes da Costa ao nível da eficiência energética

Conclusão da construção da A7 e da A24, reforçando as acessibilidades regionais e a localização geoestratégica central do concelho

Diminuição da população residente em 12% no período intercensitário

Aumento da população com 65 ou mais anos e redução das camadas jovens

Diminuição da taxa de natalidade

Maior taxa de analfabetismo em relação à população residente com o ensino superior

População com baixos níveis de habilitações (67% da população tem apenas o ensino básico e 11% não possui qualquer nível de ensino)

Capitação de espaços verdes de utilização coletiva de apenas 2,8m2/habitante

Entre 2002 e 2016 ardeu 24% do território municipal

Entre 2012 e 2015, o índice de qualidade do ar (IQAr) para a classe “Bom” tem vindo a diminuir

Redução do número de estabelecimentos de ensino público na ordem dos 21% entre 2004 e 2017 (de 71 para 15 estabelecimentos)

Diminuição do número de alunos a frequentar o ensino público a partir do ano letivo de 2010/11

Decréscimo da oferta ao nível do apoio à população jovem no que respeita a CATL

Baixa cobertura dos equipamentos de apoio às crianças até aos 2 anos (creches)

As freguesias do Alvão, Pensalvos/Parada de Monteiros, Capeludos e Vreia de Jales não possuem qualquer equipamento de apoio social

As instalações do tipo grande campo de jogos localizados nas freguesias rurais estão em mau estado de conservação, alguns deles apresentam mesmo um elevando grau de abandono, sem manutenção

Abrandamento acentuado do número de licenças de construção entre 2014 e 2016

58% dos alvarás emitidos dizem respeito a obras de construção nova e apenas 24% a obras de reconstrução

Diminuição da população residente em idade ativa

Redução dos residentes ativos empregados (de 92% em 2001 para 86% em 2011)

68% da população residente empregada possui o ensino básico completo e apenas 9% possui o ensino superior completo



86

Realização de várias obras de regeneração urbana previstas no PDM, designadamente: a regeneração urbana do centro histórico de Vila Pouca de Aguiar com a colocação do espaço da feira na Praça João Paulo II, a construção do novo Quartel de Bombeiros e do Complexo Desportivo e outros espaços envolventes e a requalificação das margens do rio Avelâmes em Pedras Salgadas

Construção do percurso sul da Ecopista da Linha do Corgo, entre os limites concelhios com Vila Real e a rotunda da anta em Vila Pouca de Aguiar e o percurso norte, entre a rotunda da torneira (Pedras Salgadas) e os limites concelhios com Chaves

Delimitação e aprovação de 88 ARU

Aumento de 12% do número de alojamentos e de 11% do número de edifícios no período intercensitário

Rede pública de distribuição domiciliária de água com níveis de cobertura superiores a 95%

Cobertura superior a 95% de população servida por sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais

Evolução da percentagem de resíduos recolhidos seletivamente que passou de apenas 9,5% no ano de 2012 para 22,1% em 2016

Aumento do número de empresas sedeadas no concelho na ordem do 20% entre 2002 e 2015

Existência de espaços destinados à ocupação industrial e de armazenagem, infraestruturados e com boas acessibilidades

Tecido empresarial marcado por pequenas unidades ligadas à atividade agrícola, ao pequeno comércio e serviços, com menos de 10 pessoas ao serviço. A indústria transformadora que representou em tempo uma larga fatia das atividades municipais tem vindo a registar progressivamente um peso cada vez mais diminuto no concelho

OPORTUNIDADES AMEAÇAS

Diminuição da população residente sem qualquer grau de ensino

Entre 2001 e 2011, ao nível dos ensinos mais elevados, nomeadamente o ensino secundário e o superior, os níveis de escolarização do concelho registaram um aumento

Aprovação de 3 planos de pormenor que contemplam a requalificação/criação de espaços verdes de utilização coletiva, bem como a reabilitação urbana do núcleo histórico central e de 2 bairros periféricos da sede do concelho (Bairro do Castanheiro Redondo e Bairro das Barreiras)

Excelentes infraestruturas rodoviárias, com destaque para as principais vias de distribuição, nomeadamente a A7 e a A24 que reforçam as acessibilidades regionais e a localização geoestratégica central do Município

Revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Vila Pouca de Aguiar

Regressão demográfica

Envelhecimento populacional

Diminuição dos valores do crescimento natural o que se traduz numa incapacidade de regeneração geracional

O número de alojamentos e edifícios têm aumentado em todas as freguesias do concelho, contrariando a tendência evolutiva da população residente

Crescimento significativo do setor terciário, em detrimento do setor secundário e primário



87

6.2 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO

A conjuntura do início dos anos noventa indiciava uma expectativa de crescimento,

no âmbito da qual se formularam estratégias e objetivos, que em parte foram

operacionalizados e implementados durante a fase de revisão do PDM, que decorreu

entre 2002 e 2012. Durante este período, ocorreram alterações estruturais que

comprometeram parcialmente as condições de operacionalização do Plano, e

porventura, puseram em causa alguns dos seus objetivos. De facto, uma primeira

fase foi marcada por um conjunto de fatores que estimularam o crescimento; porém,

a partir da segunda metade da primeira década do novo século, a conjuntura

económico financeira conduziu a uma recessão que culminou no programa de

assistência financeira (2011-14). Esta circunstância afetou quer as dinâmicas

territoriais, quer a intervenção pública por força das fortes restrições financeiras.

6.2.1 Identificação dos fatores de mudança

Condições de contexto, marcadas numa primeira fase pelo forte crescimento a que

se seguiu a recessão económico-financeira, com repercussões na base económica e

degradação das condições de vida.

Politicas nacionais setoriais, por exemplo, a execução do PNR 2000 que alargou o

nível de cobertura viária com a criação dos itinerários principais e complementares

que atravessam o concelho de Vila Pouca de Aguiar, designadamente o IP3/A24 e o

IC5/A7.

Fundos comunitários disponíveis para dotação de equipamentos, qualificação do

espaço público e programas de coesão socio territorial.

Políticas municipais fundadas na implementação de políticas setoriais como

aconteceu na habitação social, na educação (o aumento da escolaridade obrigatória

e reordenamento e integração da rede escolar), na saúde (agrupamento dos centros

de saúde), na ação social (pela dotação de equipamentos e respostas para infância

e idosos) e no ambiente com obrigação de cumprir metas em vários domínios.

Política de ordenamento do território com o desenvolvimento de planos municipais

de ordenamento de território a várias escalas.



88

Degradação das áreas urbanas consolidadas, a par da contínua expansão

tendencialmente fragmentada.

Estrutura etária da população residente marcada pelo acentuado envelhecimento

demográfico. À luz destes fatores podemos reconhecer um conjunto de alterações

na estrutura do território do concelho.

6.2.2 Reconfigurações territoriais

A evolução ocorrida está sintetizada nas matrizes de análise dos pontos fortes,

pontos fracos, oportunidades e ameaças atrás apresentada. As formas e processos

dessas transformações decorrem de:

Alteração estrutural das infraestruturas de mobilidade

Alteração das condições de acessibilidade externa pela conclusão da construção da

A7 e da A24, reforçando as acessibilidades regionais e a localização geoestratégica

central do concelho.

Alteração das condições de mobilidade suave priorizando o modo pedonal,

sobretudo na sede de concelho e na vila de Pedras Salgadas.

Alteração das redes de infraestruturas e equipamentos

O Município de Vila Pouca de Aguia supriu os défices fundamentais ao nível da

infraestruturação do território, nomeadamente no domínio dos serviços urbanos, dos

espaços verdes e dos equipamentos, o que projetou um espaço urbano mais

equilibrado e qualificado. Findo o ciclo da cobertura, a aposta agora centra-se na

eficiência, nomeadamente na implementação de novas politicas ambientais

fundadas em soluções economizadoras de energia e amigas do ambiente.

Concretização de uma estrutura verde global de 137,08m2/ habitante, valor superior

aos padrões referenciados pela DGT.

Implementação de um sistema de recolha seletiva de resíduos sólidos, execução da

rede pública de distribuição domiciliária de água, que atinge, nos dias de hoje, níveis

de cobertura superiores a 95%, bem como a execução de rede de drenagem e

tratamento de águas residuais, cuja cobertura é superior a 95%.



89

Realização de intervenções de qualificação do espaço público, com impacte positivo

na qualidade de vida da população do concelho.

Implementação de um sistema educativo municipal ajustado à procura de alunos

que assentou na construção/requalificação de equipamentos de educação e ensino.

Alargamento da rede de equipamentos sociais para idosos através do reforço da

capacidade instalada em lar e serviço de apoio domiciliário.

Alteração da base económica e emprego

A experiência mostra-nos que os territórios são cada vez mais permeáveis às

dinâmicas verificadas no domínio económico e, no contexto da globalização, é a

escala local/regional que se reconhece como a mais adequada para potenciar a

diferenciação territorial.

O poder público tem uma intervenção muito limitada no domínio económico e a

lógica reguladora que o PDM assumiu revelou-se não ser a mais adequada para

planear o desenvolvimento local.

As tendências de evolução do tecido económico articulam a importância decrescente

da indústria e da construção civil e o papel crescente do comércio/serviços.

Reforço da capacidade empregadora, comprovado pelo aumento do número de

estabelecimentos.

Registou-se uma progressiva regressão do peso da indústria.

O sector terciário afirmou-se como grande empregador: em 2001 garantia emprego

a cerca de 48% da população residente e em 2011 cerca de 61%.

Em 2011, 68% dos empregados possuía apenas o ensino básico, 12% possuía o 12.º

ano de escolaridade e apenas 9% detinha o ensino superior.

A par das mudanças territoriais verificou-se uma acentuada alteração da estrutura

demográfica e dos níveis de qualificação da população residente

A população do município de Vila Pouca de Aguiar, no período intercensitário 2001-

2011, registou uma diminuição de 12%. Numa distribuição da população residente

por grandes grupos etários verifica-se a diminuição da população residente em todos



90

os grupos etários, à exceção do grupo etário com 65 ou mais anos que registou um

aumento de 360 indivíduos.

Na última década intercensitária a taxa de analfabetismo no concelho evoluiu

positivamente (os 17% de 2001 diminuíram para 11% em 2011).

Embora a proporção de população com o ensino superior tenha aumentado,

passando de 5% em 2001 para 8% em 2011, ainda continua a ser inferior à taxa de

analfabetismo (11%).

Neste contexto, verificou-se a total inoperância do PDM relativamente à capacidade

de atração e fixação no Município dos escalões mais jovens da população ativa, com

reflexos evidentes na dinâmica populacional.

Face à análise efetuada, considera-se que são conhecidas as dinâmicas do território,

os fatores que lhe deram origem e a atual organização territorial. Identificaram-se os

avanços conseguidos, as ações não concretizadas e a emergência de novos

problemas, aspetos a ter em conta numa futura revisão do PDM de Vila Pouca de

Aguiar.

REOT I CAPÍTULO 7 RECOMENDAÇÕES


91

RECOMENDAÇÕES

7.1 ALTERAÇÃO POR ADAPTAÇÃO OU REVISÃO DO PDM DE VILA POUCA DE AGUIAR

Em resultado das últimas alterações do quadro legislativo relativo ao ordenamento

do território, com a publicação da nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de

Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e do novo RJIGT

torna-se necessário proceder à alteração do PDM de Vila Pouca de Aguiar por forma

a adequa-lo às alterações legislativas (artigo 121.º, n.º 1, alínea a) do RJIGT).

Nos termos do artigo 50.º da LBPPSOTU, a atualização dos planos territoriais

decorrentes da entrada em vigor de normas legais e regulamentares é obrigatória,

devendo ser feita no prazo máximo de 5 anos após a entrada em vigor do RJIGT

(artigo 199.º, n.º 2 do RJIGT), prazo que termina em maio de 2020.

A alteração por adaptação do PDM pode ainda ser feita na sequência da entrada em

vigor de outros programas e planos territoriais com quem devem ser compatíveis ou

conformes (artigo 121.º, n.º 1, alínea b). Assim sendo, a adaptação ao PDM é imposta

pela aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila

Pouca de Aguiar pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Torna-

se, por isso, necessário proceder à atualização da Planta anexa à Planta de

Condicionantes do PDM no que respeita à perigosidade de incêndio.

Neste contexto, deve ser iniciado o procedimento de adaptação do PDM às

alterações legislativas decorrentes da nova LBPPSOTU e do novo RJIGT (artigo 121.º,

n.º 1, alínea a) do RJIGT), bem como a adaptação do PDM imposta pela aprovação

do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vila Pouca de Aguiar

(artigo 121º, n.º 1, alínea b) do RJIGT).

Por outro lado, importa ainda refletir sobre a necessidade de iniciar um procedimento

de revisão do PDM, em vez da sua alteração por adaptação, devido aos seguintes

aspetos:

− Como referido no Capítulo 5, têm existido alguns constrangimentos na

aplicação normativa do PDM que afetam a gestão urbanística municipal;

− Para além disso, a conjuntura económico-financeira afetou quer as dinâmicas

territoriais, quer a intervenção pública por força das fortes restrições



92

financeiras, sendo por isso recomendável reponderar as condições

económicas e sociais subjacentes à elaboração do PDM em vigor;

− A vigência do PDM termina a setembro de 2022, sendo muito curto o período

de tempo que medeia os dois procedimento (alteração por adaptação e

revisão).

7.2 MELHORIAS A INTRODUZIR NO PROCESSO DE MONITORIZAÇÃO

A elaboração do REOT defrontou-se com obstáculos que remetem para a

disponibilidade de informação e para problemas organizacionais inerentes à própria

Câmara Municipal. Estes dois aspetos encontram-se, frequentemente, interligados.

Com efeito, nem sempre os planos são concebidos de modo a que o impacto das

suas propostas seja facilmente mensurável com base na informação disponível. Esta

escassez de informação tem, por sua vez, origem frequente em dificuldades de

ordem organizacional.

No caso concreto do PDM de Vila Pouca de Aguiar, a não incorporação de um

conjunto de indicadores destinados a monitorizar a operacionalização das suas

propostas e as dinâmicas ocorridas no concelho desde a sua aprovação, constituiu

um obstáculo à elaboração do REOT. A recolha de informação surge ainda agravada

com a inexistência de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) suficientemente

integrado e abrangente, de modo a incorporar informação permanentemente

atualizada, compreendendo as diversas áreas de intervenção da Câmara Municipal.

Um segundo conjunto de preocupações relaciona-se com a organização interna da

Autarquia. Uma maior articulação entre os vários setores constitui um elemento

chave para uma melhor perceção dos problemas do concelho e para a eficácia da

intervenção dos instrumentos destinados a orientar a sua evolução futura. Tal torna-

se particularmente evidente no caso das ferramentas que oferecem amplas

oportunidades de articulação transversal da intervenção autárquica, como os SIG.

A um nível mais geral, recomenda-se uma maior incorporação das preocupações de

avaliação na conceção de instrumentos de política urbana, não apenas os

instrumentos de gestão do território como os que se relacionam com as políticas

territoriais em geral (com destaque para as ARU) e com as políticas setoriais com

forte impacto no território.



93

A um nível mais específico, definiram-se as seguintes melhorias a introduzir no

próximo ciclo do processo de monitorização:

Melhorias procedimentais:

Desenvolvimento de um sistema de monitorização participativo, sendo

imprescindível o envolvimento dos técnicos das diferentes estruturas municipais e

do Executivo.

Articulação dos níveis de planeamento e dos principais atores, convergindo todos

para o cumprimento dos mesmos objetivos.

Melhorias materiais:

Desenvolver um sistema de partilha de informação, atualização sistemática e

também de rigor na recolha e tratamento da informação, designadamente através

da integração da informação no âmbito de um SIG.

Agilizar o processo de captação de informação relativa a indicadores cuja fonte de

informação seja proveniente das entidades externas.

Melhorias de recursos humanos:

Disponibilização/afetação de recursos humanos das diferentes estruturas

municipais, sobretudo na alimentação dos indicadores de monitorização.

REOT I CAPÍTULO 8 FICHA TÉCNICA


94

FICHA TÉCNICA

Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

António Alberto Pires Aguiar Machado

Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Luís Filipe Nascimento Teixeira

Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo

Carlos Alberto Barros Costa Pinto

Setor de Planeamento e Ordenamento do Território

Silvana Alexandrina dos Santos Rodrigues

Colaboração

Divisão de Ambiente e Urbanismo

− Setor de Licenciamento e Vistorias

− Setor de Trânsito e Toponímia

− Setor de Zonas Verdes, Saúde e Higiene Públicas

Divisão de Desenvolvimento Social

− Setor de Educação, Ação Social, Inserção Profissional e Saúde

Gabinete de Fundos Comunitários

Proteção Civil Municipal

REOT I BIBLIOGRAFIA


95

BIBLIOGRAFIA

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (2005) – Caracterização do Território

Municipal, Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (2008) – Mapa de Ruído do Concelho de

Vila Pouca de Aguiar

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (2011) – Relatório do Plano e Programa

de Execução, Plano Diretor Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (2012) - Plano Municipal de Emergência

de Proteção Civil de Vila Pouca de Aguiar

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (2015) – Estudo de Viabilidade Económica

e Financeira, Rede de Saneamento Fase II, Rede de Saneamento Municipal

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (2015) – Plano Municipal de Defesa da

Floresta Contra Incêndios de Vila Pouca de Aguiar

Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar – Plano Municipal de Gestão de Resíduos,

Plano de Ação

LOPES, José (2011) - Indicadores de Monitorização de Planos Municipais de

Ordenamento do Território. Tese de Mestrado em Engenharia do Território. Instituto

Superior Técnico

PRADA, Olga (2008) – Relatórios de Estado de Ordenamento do Território:

Orientações metodológicas para a sua elaboração. Tese de Mestrado em Urbanística

e Gestão do Território. Instituto Superior Técnico

Legislação

Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro - Regula a transferência para os

municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e

controle de funcionamento dos transportes escolares

REOT I BIBLIOGRAFIA


96

Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelo

Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de março - Regula a ocupação do solo objecto de um

incêndio florestal

Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto - Estabelece normas, critérios e objetivos de

qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das

águas em função dos seus principais usos

Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto - Aprova o regime da acessibilidade aos

edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios

habitacionais

Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro – Regulamento Geral do Ruído

Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo

Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio - Estabelece o regime a que fica sujeita a

avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente

Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro - Estabelece o regime da criação,

estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço

Nacional de Saúde

Despacho n.º 10143/2009, de 16 abril – Regula a organização e o funcionamento

da unidade de cuidados na comunidade

Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio – Regime Jurídico dos Instrumentos de

Gestão Territorial

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio - Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos,

de Ordenamento do Território e de Urbanismo

Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento Águas Residuais

PEAASAR 2007-2013

REOT I BIBLIOGRAFIA


97

Referências Eletrónicas

www.dgterritorio.pt

www.icnf.pt

www.ine.pt

www.marktest.com

www.pordata.pt

www.qualar.apambiente.pt

www.snirh.apambiente.pt

reot i capÍtulo 1 introduÇÃo - fórum das cidades · reot i capÍtulo 1 introduÇÃo cÂmara...

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