relatório sobre as contas anuais da agência de execução para a competitividade … ·...

ЕВРОПЕЙСКА СМЕТНА ПАЛАТА TRIBUNAL DE CUENTAS EUROPEO

EVROPSKÝ ÚČETNÍ DVŮR DEN EUROPÆISKE REVISIONSRET EUROPÄISCHER RECHNUNGSHOF

EUROOPA KONTROLLIKODA ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΕΛΕΓΚΤΙΚΟ ΣΥΝΕΔΡΙO

EUROPEAN COURT OF AUDITORS COUR DES COMPTES EUROPÉENNE

CÚIRT INIÚCHÓIRÍ NA HEORPA

EUROPSKI REVIZORSKI SUD CORTE DEI CONTI EUROPEA EIROPAS REVĪZIJAS PALĀTA

EUROPOS AUDITO RŪMAI

EURÓPAI SZÁMVEVŐSZÉK IL-QORTI EWROPEA TAL-AWDITURI

EUROPESE REKENKAMER EUROPEJSKI TRYBUNAŁ OBRACHUNKOWY

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU CURTEA DE CONTURI EUROPEANĂ

EURÓPSKY DVOR AUDÍTOROV EVROPSKO RAČUNSKO SODIŠČE

EUROOPAN TILINTARKASTUSTUOMIOISTUIN EUROPEISKA REVISIONSRÄTTEN

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Relatório sobre as contas anuais

da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação

relativas ao exercício de 2013

acompanhado das respostas da Agência

2

ADB001947PT04-14PP-CH078-14APCFIN-RAS-2013_EACI-TR.DOC 16.9.2014

INTRODUÇÃO

1. A Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (a seguir

designada por "Agência"), sedeada em Bruxelas, substitui a antiga Agência de

Execução de Energia Inteligente (IEEA). O seu mandato e respetiva vigência

foram revistos pela Decisão 2007/372/CE1 da Comissão que altera a Decisão

2004/20/CE2. A Agência foi instituída por um período com início em

1 de janeiro de 2004 e termo em 31 de dezembro de 2015, para a gestão de

ações da UE nos domínios da energia, do espírito empresarial e da inovação,

bem como do transporte sustentável de mercadorias3

INFORMAÇÕES EM APOIO DA DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

.

2. O método de auditoria adotado pelo Tribunal inclui procedimentos de

auditoria analíticos, testes diretos das operações e uma avaliação dos

controlos-chave dos sistemas de supervisão e de controlo da Agência,

completados por provas resultantes dos trabalhos de outros auditores (quando

pertinentes) e por um exame das tomadas de posição da gestão.

DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE

3. Em conformidade com o disposto no artigo 287º do Tratado sobre o

Funcionamento da União Europeia (TFUE), o Tribunal auditou:

a) as contas anuais da Agência, que são constituídas pelas demonstrações

financeiras4 e pelos relatórios de execução orçamental5

1 JO L 140 de 1.6.2007, p. 52.

relativos ao

exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013;

2 JO L 5 de 9.1.2004, p. 85.

3 O anexo II indica sucintamente as competências e atividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.

4 As demonstrações financeiras são constituídas pelo balanço e conta dos resultados económicos, pela demonstração dos fluxos de caixa, pela

3


b) a legalidade e regularidade das operações subjacentes a essas contas.

Responsabilidade da gestão

4. A gestão é responsável pela elaboração e adequada apresentação das

contas anuais da Agência e pela legalidade e regularidade das operações

subjacentes6

a) a responsabilidade da gestão relativa às contas anuais da Agência

consiste em conceber, executar e manter um sistema de controlo interno

relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações

financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros,

selecionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas

regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão

:

7

demonstração da variação da situação líquida, bem como por uma síntese das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

e elaborar

estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. O Diretor

aprova as contas anuais da Agência após o seu contabilista as ter

elaborado com base em todas as informações disponíveis e redigido uma

nota, que acompanha as contas, na qual declara, entre outros aspetos, ter

obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem

verdadeira e fiel da situação financeira da Agência em todos os aspetos

materialmente relevantes;

5 Os relatórios de execução orçamental são constituídos pela conta de resultados da execução orçamental e pelo seu anexo.

6 Artigos 62º e 68º em articulação com os artigos 53º e 58º do Regulamento (UE, Euratom) nº 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

7 As regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, quando pertinente, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade.

4


b) a responsabilidade da gestão relativa à legalidade e regularidade das

operações subjacentes e à conformidade com o princípio da boa gestão

financeira consiste em conceber, executar e manter um sistema de

controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma supervisão e medidas

adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se necessário,

processos judiciais para recuperar fundos pagos ou utilizados

indevidamente.

Responsabilidade do auditor

5. Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, fornecer ao Parlamento

Europeu e ao Conselho8

6. A auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de

auditoria relativas aos montantes e às informações das contas, bem como à

legalidade e regularidade das operações subjacentes. A escolha dos

procedimentos depende do juízo profissional do auditor, que se baseia numa

avaliação dos riscos de as contas conterem distorções materiais e de não

conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do

quadro jurídico da União Europeia, devidas a fraudes ou erros. Ao avaliar

estes riscos, o auditor examina os controlos internos aplicáveis à elaboração e

adequada apresentação das contas, bem como os sistemas de supervisão e

de controlo utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações

uma declaração sobre a fiabilidade das contas

anuais, bem como sobre a legalidade e regularidade das operações

subjacentes. O Tribunal efetua a sua auditoria em conformidade com as

normas internacionais de auditoria e os códigos deontológicos da IFAC e as

Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo da INTOSAI.

Estas normas exigem que o Tribunal planeie e execute a auditoria de modo a

obter uma garantia razoável de que as contas anuais da Agência estão isentas

de distorções materiais e de que as operações subjacentes são legais e

regulares.

8 Artigo 162º do Regulamento (UE, Euratom) nº 966/2012.

5


subjacentes e concebe procedimentos de auditoria adequados às

circunstâncias. A auditoria implica ainda apreciar se as políticas contabilísticas

são adequadas e as estimativas contabilísticas razoáveis, bem como avaliar a

apresentação das contas no seu conjunto.

7. O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e

adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

8. Na opinião do Tribunal, as contas anuais da Agência refletem fielmente, em

todos os aspetos materialmente relevantes, a sua situação financeira em

31 de dezembro de 2013, bem como os resultados das suas operações e

fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade

com as disposições do seu regulamento financeiro e com as regras

contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão.

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

9. Na opinião do Tribunal, as operações subjacentes às contas anuais

relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 são, em todos os

aspetos materialmente relevantes, legais e regulares.

10. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL

11. Embora as taxas de execução orçamental de 2013 tenham sido

satisfatórias, as anulações nesse ano de dotações transitadas de 2012

atingiram uma proporção (215 000 euros, ou 19% das transições) que revela

insuficiências na programação orçamental da Agência e não respeita o

princípio orçamental da anualidade. Estas anulações estão essencialmente

6


relacionadas com autorizações provisionais para as despesas administrativas

correntes.

SEGUIMENTO DADO ÀS OBSERVAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR

12. O anexo I

apresenta uma síntese das medidas corretivas tomadas em

resposta às observações do Tribunal relativas ao exercício anterior.

O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Pietro RUSSO,

Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 16 de

setembro de 2014.

Pelo Tribunal de Contas

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

1


Seguimento dado às observações do exercício anterior

ANEXO I

Ano Observações do Tribunal Fase da medida corretiva

(Concluída / Em curso / Pendente / N/A)

2012

A Estrutura de Auditoria Interna (EAI) da Agência é igualmente responsável pelas verificações ex post, que fazem parte do seu sistema de controlo interno, o que reduz os seus recursos destinados às atividades de auditoria interna e significa que não está em posição de efetuar auditorias independentes neste domínio. Esta dupla função é incompatível com as normas de controlo interno e as normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna.

Concluída

2012

É possível melhorar os procedimentos de recrutamento: os critérios de seleção não correspondiam inteiramente aos indicados no aviso de vaga de lugar; foi atribuída uma ponderação desproporcionada a determinados critérios de seleção; não foram definidos previamente as classificações mínimas para a fase de pré-seleção nem o número máximo de candidatos que deveria constar da lista de reserva; não foi suficientemente documentada a justificação para a exclusão de candidatos na fase final dos procedimentos e nem sempre estavam assinadas as declarações de confidencialidade e de inexistência de conflito de interesses.

Concluída

1


ANEXO II

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (Bruxelas)

Competências e atividades

Domínios de competência da União segundo o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)

1. "A política da União no domínio do ambiente contribuirá para […] a preservação, a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente; a proteção da saúde das pessoas; a utilização prudente e racional dos recursos naturais; a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, e designadamente a combater as alterações climáticas."

(Artigo 191º do TFUE)

2. "A União e os Estados-Membros zelarão por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União, [tendo por objetivo] acelerar a adaptação da indústria às alterações estruturais, incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento [...] bem como à cooperação entre empresas [e] fomentar uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, de investigação e de desenvolvimento tecnológico. Os Estados-Membros consultar-se-ão mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenarão as suas ações. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas necessárias para promover essa coordenação."

(Artigo 173º do TFUE)

3. "O Parlamento Europeu e o Conselho [...] estabelecem regras comuns aplicáveis aos transportes internacionais efetuados a partir de ou com destino ao território de um Estado-Membro, ou que atravessem o território de um ou mais Estados-Membros, [bem como] as condições em que os transportadores não residentes podem efetuar serviços de transporte num Estado-Membro e as medidas que permitam aumentar a segurança dos transportes."

(Nº 1 do artigo 91º e nº 2 do artigo 100º do TFUE)

4. "A política da União no domínio da energia tem por objetivos [...] assegurar o funcionamento do mercado da energia; assegurar a segurança do aprovisionamento energético da União; promover a eficiência energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis; [e] promover a interconexão das redes de energia."

(Nº 1 do artigo 194º do TFUE)

Competências da Agência

(Decisão 2004/20/CE da Comissão, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2007/372/CE)

Objetivos

No quadro da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, a União Europeia tomou um conjunto de medidas destinadas a promover e desenvolver a competitividade e a inovação. Estas medidas incluem a criação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) 2007-2013 (Decisão 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) e, em particular, o programa "Energia Inteligente - Europa" (EIE) e o programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (EEI). Tem por principais objetivos promover a competitividade das empresas, em especial as PME, promover todas as formas de inovação, bem como a ecoinovação e promover a eficiência energética e o recurso a fontes de energia novas e renováveis. As medidas tomadas no quadro da estratégia de Lisboa incluem igualmente o segundo programa Marco Polo (Regulamento (CE) nº 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho). Os principais objetivos são reduzir o congestionamento, melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes e aumentar os transportes intermodais, contribuindo, assim, para sistemas de transporte eficientes e sustentáveis e para a competitividade e a inovação, especialmente das PME. A Agência está encarregada, no âmbito destes programas da UE, de todas as funções de execução relativas ao apoio da UE, com exclusão da avaliação do programa, do acompanhamento legislativo e dos estudos estratégicos e de qualquer outra ação que possa ser da exclusiva competência da Comissão Europeia.

Atribuições

Execução dos programas da UE em conformidade com a delegação de funções recebida da Comissão:

− gestão de todas as fases do ciclo dos projetos específicos;

− realização de todas as operações necessárias para a gestão dos programas da UE, em especial a execução orçamental, incluindo a adjudicação de contratos e a concessão de subvenções;

− recolha, análise e comunicação à Comissão de todas as informações necessárias para orientar a execução dos programas, bem como para promover a coordenação e a

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sinergia entre os programas;

− em relação ao EEI, assegurar a gestão do projeto e a animação da Enterprise Europe Network, gerir os projetos-piloto e de reprodução comercial em matéria de ecoinovação, bem como as ações de inovação com um elevado grau de normalização (projeto IP Base).

Governação Comité de Direção

Composto por cinco membros nomeados pela Comissão Europeia. Adota o programa de trabalho anual da Agência, mediante aprovação da Comissão Europeia. Adota igualmente o orçamento de funcionamento da Agência e o seu relatório anual de atividades.

Diretor

Nomeado pela Comissão Europeia.

Auditoria externa

Tribunal de Contas Europeu.

Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho.

Meios colocados à disposição da Agência em 2013 (2012)

Orçamento

Orçamento operacional

O montante total previsto era de 242,9 (241,3) milhões de euros (100% proveniente do orçamento geral da UE). Este montante foi autorizado e 213,9 milhões de euros foram pagos, como aprovado pela autoridade orçamental. A Agência executa o orçamento operacional sob a responsabilidade da Comissão:

− EIE: 91,9 (83,9) milhões de euros

− EEI Ecoinovação: 33,1 (35,0) milhões de euros

− EEI Redes: 51,2 (57,4) milhões de euros

− Programa Marco Polo: 66,8 (65,1) milhões de euros

Orçamento de funcionamento

A Agência dispunha de um orçamento de funcionamento de 16,4 (16,4) milhões de euros, o qual gere de forma autónoma. O orçamento de funcionamento da Agência foi inteiramente subsidiado pela UE.

Efetivos em 31 de dezembro de 2013

− Total dos efetivos: 163 (162) lugares previstos, dos quais 161 (156) ocupados.

− Agentes temporários: 37 (37) lugares previstos, dos quais 35 (37) ocupados.

− Agentes contratuais: 126 (125) lugares previstos, dos quais 126 (119) ocupados.

Atividades e serviços fornecidos em 2013

A Agência é responsável pela gestão das ações da União no domínio da energia, do espírito empresarial e da inovação (incluindo a ecoinovação), bem como do transporte sustentável de mercadorias, no âmbito dos seguintes programas da União:

• os elementos seguintes do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação: programa EIE II (2007-2013), gestão de projetos e atividades de animação da Enterprise Europe Network, Projetos IPR e Projetos de primeira aplicação e de reprodução comercial da ecoinovação;

• programas Marco Polo I (2003-2006) e II (2007-2013);

• programa "Energia Inteligente - Europa I" (2003-2006).

Energia Inteligente - Europa (EIE)

Principais atividades

• A Agência manteve um estreito contacto com potenciais beneficiários: respondeu a mais de 1 400 questões enviadas por correio eletrónico e participou em 18 jornadas de informação. Participou igualmente em mais de 120 reuniões dos projetos e organizou 10 encontros com contratantes, incluindo um importante evento organizado com a DG REGIO e duas reuniões alargadas sobre o desenvolvimento de competências com representantes dos setores da construção, formação profissional e energia de 30 países. Milhares de intervenientes do setor da energia responderam igualmente ao convite à apresentação de propostas de 2013; a Agência recebeu mais propostas do que nunca antes. O convite à apresentação de propostas deu origem ao maior exercício de avaliação jamais efetuado pela Agência. Foram recebidas mais de 550 candidaturas dentro do prazo principal.

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• Graças aos seus estreitos contactos com os beneficiários dos projetos e outros intervenientes nos mercados, a Agência forneceu informações à DG ENER sobre uma grande variedade de assuntos. A contribuição mais significativa registou-se no programa de trabalho Energia Horizonte 2020 (2014-2015). A Agência participou ativamente nos grupos de trabalho, criados pela DG RTD, sobre questões transversais, avaliação e apresentação, bem como indicadores de desempenho. Contribuiu igualmente para todas as reuniões interserviços e todas as reuniões do Comité do programa Shadow. Entre outras contribuições contam-se a Comunicação sobre Tecnologia e Inovação Energéticas, bem como trabalhos a nível da política para a mobilização de financiamento destinado ao investimento em energia sustentável, desenvolvimento de capacidades, reforço da supervisão do mercado, promoção de edifícios com um consumo quase nulo de energia e sustentabilidade da biomassa.

• A Agência contribuiu igualmente para iniciativas de outras DG, incluindo o pacote sobre mobilidade urbana da DG MOVE, a Comunicação sobre Energia Azul da DG MARE, o Comité Permanente Florestal da DG AGRI e o grupo interserviços sobre iluminação da DG CONNECT. A Agência mobilizou, através da sua nova iniciativa "Desenvolver competências", intervenientes dos setores da construção, formação profissional e energia e forneceu às DG ENER, DG EMPL, DG EAC e DG ENTR dados nacionais e roteiros relativos à formação dos trabalhadores na área da construção.

• Em 2013, a Agência envidou esforços suplementares para quantificar o impacto dos programas. Prosseguiu os seus trabalhos de formação de coordenadores dos projetos na utilização dos indicadores de desempenho. Elaborou igualmente orientações para o cálculo destes indicadores. A Agência demonstrou que, desde 2007, os projetos de EIE que geriu alcançaram 40 milhões de pessoas em toda a UE através dos meios de comunicação social, distribuiu energia renovável equivalente ao consumo anual de eletricidade de 6,7 milhões de cidadãos, poupou energia primária equivalente à utilização anual de eletricidade de 1,7 milhões de lares e suscitou investimentos de quase 3 mil milhões de euros em energia sustentável.

• Por fim, em 2013, a Agência participou na Semana Europeia da Energia Sustentável. Decorreu em Bruxelas uma conferência política de alto nível, que contou com mais de 3 000 participantes. Além disso, realizaram-se 91 outros eventos em Bruxelas e 589 jornadas de energia em toda a Europa. O alargado trabalho mediático desenvolvido pela Agência resultou em 253 referências nos meios de comunicação social, com uma audiência potencial de quase 25 milhões de pessoas.

Ecoinovação


A ecoinovação é apoiada pelo PCI através de vários tipos de medidas (instrumentos financeiros, redes de agentes nacionais e regionais, projetos de primeira aplicação e de reprodução comercial). A Agência é responsável pela gestão dos projetos de primeira aplicação e de reprodução comercial da ecoinovação, com um orçamento de aproximadamente 200 milhões de euros para o período de 2008-2013.

Em 2013, os esforços concentraram-se nos seguintes domínios:

• terminar a execução do convite à apresentação de propostas de 2012. Em junho e julho foi concluída a maioria das negociações. Posteriormente, foram assinados alguns acordos individuais. No total, foram assinadas 46 convenções de subvenção;

• novo convite à apresentação de propostas: o convite à apresentação de propostas de 2013, lançado em maio de 2013, foi seguido de uma jornada de informação europeia bem-sucedida, com 340 participantes e 420 espetadores cibernautas. Durante o evento, tiveram lugar 70 reuniões bilaterais. Nessas reuniões, os participantes tiveram a oportunidade de discutir ideias de propostas com os membros do pessoal familiarizados com a ecoinovação. A Agência participou em seis jornadas de informação nacionais. Este convite à apresentação de propostas atraiu um número recorde de propostas (461);

• partilharam-se com a Comissão experiências com projetos próximos do mercado e os resultados do estudo sobre resultados e impacto dos projetos de ecoinovação (grupos de trabalho do programa Horizonte 2020 e a equipa do programa LIFE). Estes trabalhos foram apresentados num evento destinado à imprensa que contou com a presença do Comissário Europeu para o Ambiente Janez Potočnik.

Programa Marco Polo


• Em abril, a jornada de informação europeia atraiu 173 participantes (mais 528 pessoas que seguiram a transmissão em linha). Nesta ocasião, foram organizadas 42 reuniões bilaterais com potenciais beneficiários do programa Marco Polo. Para atrair potenciais beneficiários, foi lançada uma campanha publicitária visando 625 000 leitores.

• O convite à apresentação de propostas de 2013 foi publicado em 26 de março e encerrado em 23 de agosto. No total, foram recebidas 61 propostas. As avaliações prévias efetuaram-se entre 9 e 20 de setembro.

• No que se refere ao convite à apresentação de propostas de 2012, das 54 propostas recebidas, foram negociados com êxito 26 projetos. A decisão de concessão da

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subvenção foi tomada em 23 de maio (após aprovação pela DG MOVE).

• Gestão dos projetos em curso: foram realizadas 16 visitas de verificação no local. Além disso, o prazo de aprovação foi drasticamente reduzido entre 2012 e 2013 (em 118 dias), graças aos esforços envidados pela Unidade Marco Polo no sentido de acelerar o processo de contratação.

• Durante o último trimestre, as disposições práticas para a transferência da gestão do programa Marco Polo da Agência para a Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) (a partir de 1 de janeiro de 2014) prosseguiram em estreita colaboração entre as duas Agências. Uma mensagem enviada às partes interessadas garantiu que todos tinham conhecimento das próximas alterações em matéria de gestão.

Programa EEI – Enterprise Europe Network


O programa é constituído por mais de 600 organizações parceiras em mais 50 países, incluindo os 28 Estados-Membros da UE. Para além das atividades de gestão de projetos relativas a 92 contratos (convenções de subvenção específicas) e do projeto IPeuropAware, a Agência assegura igualmente o apoio à Enterprise Europe Network e a gestão dos instrumentos informáticos e das bases de dados necessários utilizados para a comunicação interativa entre os parceiros da rede.

• Em junho de 2013, foi lançado o novo sistema informático para a Rede (o projeto "Merlin"). Este importante evento foi bem-sucedido e representou um passo fundamental para a modernização dos instrumentos informáticos utilizados pelos parceiros da rede, que não só facilitará a sua cooperação e comunicação, mas permitirá igualmente uma maior eficiência na realização de melhorias.

• A conferência anual em Vílnius, organizada em conjunto com a Presidência lituana do Conselho da UE e destinada a promover eventos e políticas de relevância direta para as PME ao nível europeu com os parceiros da rede, atraiu 725 participantes. Um inquérito de satisfação posterior mostrou níveis de resposta bastante positivos (86% dos inquiridos responderam que estavam "satisfeitos" ou "muito satisfeitos").

• Em 2013, a Agência continuou a prestar apoio aos parceiros da rede no recrutamento de PME para participarem em Missões para o Crescimento, iniciativa do Vice-Presidente Antonio Tajani para estimular uma cooperação mais estreita entre a UE e os países em causa como um meio de gerar crescimento e emprego em ambas as partes. A Agência contribuiu ativamente para nove dessas missões.

• Em abril, a Agência apresentou à DG ENTR uma nota com ideias concretas para o futuro da rede ao abrigo do programa COSME. A nota incidia na arquitetura global da rede e nos seus consórcios regionais, no reforço da base regional, visibilidade, competência e excelente qualidade da rede, na diferenciação dos serviços e nas disposições orçamentais e contratuais. Este documento representou um contributo operacional para auxiliar a Comissão a definir a política mais adequada, tendo em consideração as experiências adquiridas com a gestão corrente da rede nos últimos anos.

Fonte: anexo fornecido pela Agência.

EACI – Executive Agency for Competitiveness and Innovation

EACI - PT

RESPOSTA DA AGÊNCIA

11: Como todos os anos, a Agência procedeu à revisão das suas autorizações no final de 2012, com

base nos seus melhores conhecimentos, e transitou cerca de 1125 milhões de euros das dotações

de pagamento (menos de 8 % do Orçamento de 2012), a fim de cobrir as suas obrigações.

Parte destas dotações transitadas (0,215 milhões de euros) foi afinal anulada, uma vez que os

pagamentos efetivamente devidos foram inferiores ao previsto. Entre os principais motivos da

anulação contam-se: primeiramente, um subcontratante que não pôde entregar o seu trabalho

completo antes do final do ano; em segundo lugar, montantes inferiores pagos por determinadas

autorizações devido a fatores externos (parte dos custos relacionada com o edifício e mencionada

nos acordos de nível de serviço, peritos que trabalharam nas últimas semanas de 2012); em terceiro

lugar, o número de rubricas orçamentais (mais de 20), que resultou em pequenos montantes de

poucos milhares de euros, ou menos, em cada rubrica, contribuindo para o montante acumulado de

0,215 milhões de euros assinalado pelo Tribunal de Contas.

Note-se, no entanto, que este montante de 0,215 milhões de euros foi 30 % inferior ao do ano

anterior (0,309 milhões de euros), representando apena 1,5 % do orçamento administrativo da

Agência.

A nova estrutura do orçamento administrativo adotada em 2014, com menos rubricas orçamentais,

deveria em certa medida facilitar a redução de anulações de dotações transitadas.

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