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RELATÓRIO DE GERENCIAMENTO DO CONTRATO DE PROGRAMA - RGC

CONTRATO DE PROGRAMA MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC E CASAN

1° ANO DE CONTRATO (RGC 001/2014-RIO DO SUL)

FLORIANÓPOLIS, JULHO DE 2014.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 2/33

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4

2. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA ARIS ................................................................... 4

3. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL ........................................................................ 5

4. PRINCIPAIS DADOS DO MUNICÍPIO .................................................................... 5

4.1 HISTÓRICO DOS DADOS LEGAIS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO

SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................................................... 5

4.2. DADOS POPULACIONAIS ATUAIS (Fonte IBGE 2012) ............................................. 6

5. PRINCIPAIS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO PMSB E RESUMO DAS METAS 6

5.1 METAS CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇAO DAS

AÇÕES PREVISTAS ........................................................................................................................... 6

6. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PMSB E

NO CONTRATO DE PROGRAMA .............................................................................................. 7

7. INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO CONFORME PMSB 8

8. INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO CONFORME CONTRATO

DE PROGRAMA ........................................................................................................................... 9

9. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PMSB E

NO CONTRATO DE PROGRAMA PARA O PRIMEIRO ANO ................................................ 9

10. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (PMSB) ............ 10

11. CONSTATAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DO PMSB (documento anexo

ao Contrato de Programa) ............................................................................................................. 11

11.1 METAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................. 11

11.2 METAS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................. 14

11.3 PLANO DE AÇÃO......................................................................................................... 15

12. METAS DE ATENDIMENTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DO CONTRATO DE

PROGRAMA ................................................................................................................................ 17

12.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA) .............................................................. 17

12.2 ÍNDICE DA CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DA ÁGUA (ICA) ............. 17

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 3/33

12.3 ÍNDICE DE PERDAS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (IPD) .............................. 17

12.4 COBERTURA DE ESGOTO (CBE) .............................................................................. 18

12.5 ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NOS PRAZOS DE ATENDIMENTO (IEPA) ................... 18

12.6 ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE NO ATENDIMENTO (ISCA) ................. 19

13. INDICADORES DO PMSB ...................................................................................... 19

14. Indicadores definidos pela ARIS ............................................................................... 24

15. RECURSOS HUMANOS.......................................................................................... 27

16. CONTRATOS COM OBJETO ESPECÍFICO .......................................................... 28

17. LICITAÇÕES EM ANDAMENTO .......................................................................... 28

18. HISTOGRAMA DE CONSUMO – ECONOMIAS FATURADAS ......................... 29

19. Cláusulas Contratuais ................................................................................................ 30

20. Gerais ......................................................................................................................... 32

21. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 32

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1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste relatório técnico é servir como ferramenta gerencial para a ARIS, permitindo a

fiscalização e o acompanhamento da evolução das metas e ações constantes no Contrato de Programa,

celebrado entre o Município de Rio do Sul e a Companhia Catarinense de Água e Saneamento –

CASAN, para prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento

sanitário, assim como seus anexos (PMSB, laudo econômico-financeiro, etc...), levando-se em

consideração os requisitos mínimos de garantia da continuidade do abastecimento e segurança da

qualidade dos serviços oferecidos, em obediência à Lei Federal No 11.445/2007, às Resoluções da

ARIS, legislação municipal e aos demais estatutos legais vigentes sobre a matéria. A elaboração e

publicação deste relatório técnicogerencial atende aos princípios da transparência e publicidade.

Conforme Cláusula 1.2 do Contrato de Programa, a concessão abrangerá toda a extensão

territorial do Município de Rio do Sul.

Conforme Cláusula 3.1 do Contrato de Programa, o Contrato vigorará pelo prazo de 30 (trinta)

anos, com início em 19 de Dezembro de 2012.

2. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA ARIS

A ARIS é uma agência intermunicipal de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento

básico, constituída nos moldes de um consórcio público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107/2005, a

fim de possibilitar o agrupamento de inúmeros municípios numa única entidade reguladora,

otimizando recursos e possibilitando alcançar a tecnicidade no exercício da regulação.

Criada oficialmente no dia 1º de dezembro de 2009, através de Protocolo de Intenções, a ARIS

vem gradativamente crescendo, de modo que o projeto prevê a participação de 200 municípios

catarinenses, beneficiando aproximadamente 3,5 milhões de cidadãos. Atualmente são 170 municípios

efetivamente consorciados à ARIS, demonstrando a seriedade e tecnicidade do projeto.

A ARIS tem como atribuição a regulação e a fiscalização de todas as atividades do saneamento

básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos, limpeza

urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços. Para tanto, foi

constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo independência

administrativa, financeira e orçamentária.·.

Todas as informações sobre a ARIS, incluindo suas decisões e relatórios de fiscalização estão

disponíveis no site da Agência: www.aris.sc.gov.br.

http://www.aris.sc.gov.br/

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3. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL

• Diretor Geral:Administrador Adir Faccio.

• Diretor de Regulação: Eng. Sanitarista Ricardo Martins;

• Equipe Técnica: Eng. Civil e Sanitarista Ciro Loureiro Rocha, Engª Sanitarista e

Ambiental Stefânia Martins Hofmann Mohedano, Engª Sanitarista e Ambiental Letícia

Gazola, Procurador Jurídico Magnus Caramori.

4. PRINCIPAIS DADOS DO MUNICÍPIO

4.1 HISTÓRICO DOS DADOS LEGAIS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO

SANEAMENTO BÁSICO

- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre

O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL;

- LEI MUNICIPAL Nº 3609, de 21 de maio de 2001, que

cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA;

- DECRETO MUNICIPAL N° 825, de 17 de julho de 2009, que nomeia membros do Grupo

Técnico Executivo - GTE, do PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL;

- DECRETO MUNICIPAL Nº 1651, de 31 de janeiro de 2011, que nomeia os membros para

compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO;

- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1075, DE 18 DE ABRIL DE 2008, que

homologa termo de convênio de cooperação para gestão associada nº 009/2008, que entre si celebram

o município de RIO DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, participando como

interveniente a COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN;·.

- DECRETO MUNICIPAL Nº 239, de 04 de Junho de 2008 (Revogado pelo Decreto

nº 1620/2011), que regulamenta regimento interno do CONSELHO MUNICIPAL DE

SANEAMENTOe do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO do município de RIO DO SUL;

- LEI MUNICIPAL Nº 5.229, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o ingresso do

município de Rio do Sul no Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de

Saneamento – ARIS.

- PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, concluído em maio de 2011;

http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/forpgs/showingimg.pl?&number=1620&year=2011&typ=d&city=Rio%20do%20Sul&state=SC&est=

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- LEI MUNICIPAL Nº 5324, de 24 de agosto 2012, que aprova o Plano Municipal de

Saneamento Básico do Município de Rio do Sul;

- CONTRATO DE PROGRAMA nos termos do Convênio Nº 009/2008, de 19 de dezembro de

2012, para a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento

sanitário com exclusividade à CASAN no município de Rio do Sul;

4.2. DADOS POPULACIONAIS ATUAIS (Fonte IBGE 2012)

População total do município: 62.658 hab.

5. PRINCIPAIS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO PMSB E RESUMO DAS METAS

5.1 METAS CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇAO DAS

AÇÕES PREVISTAS

- Imediato: 1º Ano;

- Curto Prazo: 2º ao 4º Ano;

- Médio Prazo: 5º ao 10º Ano;

- Longo Prazo: 11º ao 20º Ano;

- Data marco zero de início do Plano: 2012 (Conforme Lei Municipal 5.324/2012);

- Período total de implantação do PMSB: 20 anos.

* Para início do primeiro ano de concessão, observar cláusula 3.1 do Contrato de Programa.

SIGLAS UTILIZADAS

PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico

SAA – Sistema de Abastecimento de Água

SES – Sistema de Esgotamento Sanitário

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6. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PMSB E NO CONTRATO DE PROGRAMA

METAS FINANCEIRAS DO PMSB (R$)

METAS FINANCEIRAS DO CONTRATO DE

PROGRAMA(R$) DIFERENÇA (R$)

METAS Sistema de Abastecimento de Água

Imediatas R$ 3.735.000,00 R$ 3.735.000,00 R$ 0,00

Curto prazo R$ 7.250.000,00 R$ 7.250.000,00 R$ 0,00

Médio prazo R$ 5.950.000,00 R$ 5.950.000,00 R$ 0,00

Longo prazo R$ 14.000.000,00 R$ 14.000.000,00 R$ 0,00

METAS Sistema de Esgotamento Sanitário

Imediatas R$ 220.000,00 R$ 12.425.439,00 + R$ 12.205.439,00

Curto prazo R$ 24.935.000,00 R$ 62.127.193,00 + R$ 37.192.193,00

Médio prazo R$ 36.825.000,00 R$ 729.144,00 - R$ 36.095.856,00

Longo prazo R$27.818.800,00 R$ 14.517.020,00 - R$ 13.301.780,00

Os dados acima para Metas Financeiras do Contrato foram obtidos por meio do Anexo III –

Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira do Contrato de Programa Município de Rio do Sul.

Analisando-se as metas do PMSB e o Contrato de Programa, para o SAA, observa-se igualdade

nos valores previstos para os investimentosde cunho imediato (R$ 3.735.000,00), curto prazo (R$

7.250.000,00), médio prazo (R$ 5.950.000,00) e longo prazo (R$ 14.000.000,00). A totalização dos

valores em ambos instrumentos (PMSB e CP) são iguais e resulta em R$ 30.935.000,00.

Quanto aos investimentos em SES, observam-se valores assumidosno Contrato de

Programapela CASAN, a curto, médio e longo prazo, são diferentes dos investimentos constantes no

PMSB. Verificou-se que a empresa prevê em sua análise de investimentos um adiantamento das metas

estabelecidas no PMSB de Rio do Sul, fato que pode ser verificadojunto a planilha do Laudo de

Viabilidade Econômico-Financeira (Anexo III do Contrato de Programa). Junto ao documento

assinado pela CASAN, ela prevê cerca de 12 milhõesde reais a serem investidos de formaimediata (no

primeiro ano). Tal planilha considerou os investimentos com uma taxa mínima previamente requerida

de7,25%.

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7. INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO CONFORME PMSB

a) Metas previstas para o Sistema de Abastecimento de Água:

SISTEMA DESCRIÇÃO DA META ANO 01*

SAA

Implantação da Etapa Imediata de melhorias na captação e de ampliação da capacidade de adução de água bruta.

R$ 2.100.000

PORCENTAGEM PREVISTA 56,22%

SAA

Atualizar o projeto executivo da ETA e tratamento dos efluentes gerados, com execução das obras de ampliação.

R$ 800.000


SAA Desenvolver estudo único de projeção demográfica, retirando este item dos demais estudos. R$ 25.000


SAA

Desenvolver o cadastro técnico digitalizado de redes equipamentos e unidades, assegurando a sua manutenção.

R$ 70.000


SAA Desenvolvimento e implantação Programa de Redução de Perdas. R$ 140.000


SAA Desenvolver nova forma de gestão operacional e manutenção operacional. R$ 100.000


SAA Medidas de segurança e conservação de unidades operacionais. R$ 300.000


SAA Orientação e apoio aos sistemas individuais alternativos e às populações rurais. R$ 20.000


SAA Manter política de micromedição total e substituição permanente de hidrômetros antigos. R$ 80.000


SAA Preservação e monitoramento do manancial apoiando as ações do Comitê da Bacia do Rio Itajaí. R$ 100.000


TOTAL (SAA) R$ 3.735.000,00

100,00%

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b) Metas previstas para o Sistema de Esgotamento Sanitário:

SISTEMA DESCRIÇÃO DA META ANO 01*

SES Elaboração de Projeto Executivo da Primeira Etapa do Projeto Básico. R$ 200.000,00


SES Apoio às populações rurais na adoção de soluções individuais de esgotos sanitários. R$ 20.000,00


TOTAL (SES) R$ 220.000,00

100,00% *Conforme cláusula 3.1 do Contrato de Programa, o ano 01 do contrato começa em 19 de dezembro de 2012.

8. INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA

ANO 2013

POPULAÇÃO

ATENDIDA

SAA 58.457

SES 0

INVESTIMENTOS SAA R$ 3.735.000,00

SES R$ 12.425.439,00

TOTAL – PARA O PERÍODO

- Dados obtidos do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (anexo III do Contrato de

Programa), para taxa mínima previamente requerida de 7,25%.

9. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PMSB E NO CONTRATO DE PROGRAMA PARA O PRIMEIRO ANO

INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO

PMSB CONTRATO DE PROGRAMA DIFERENÇA (R$)

METAS Sistema de Abastecimento de Água

Ano 01 R$3.735.000,00 R$3.735.000,00 R$ 0,00

METAS Sistema de Esgotamento Sanitário

Ano 01 R$ 220.000,00 R$ 12.425.439,00 R$12.205.439,00

TOTAL R$ 3.955.000,00 R$ 16.160.439,00 R$ 12.205.439,00

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Segundo as metas do PMSB, para os Sistemas de Abastecimento de Águae de Esgotamento

Sanitário está previsto um investimento para o primeiro ano no valor de R$ 3.955.000,00.

Já no contrato de programa, para o primeiro ano, está previsto um investimento de R$

16.160.439,00 para os dois sistemas. Observa-se uma diferença entre os investimentos descritos nos

dois instrumentos para o primeiro ano de R$ 12.205.439,00.

10. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (PMSB)

a) Descrição das atividades a serem implantadas no SAA:

ETAPAS DE ATIVIDADES 1º Ano

Implantação da Etapa Imediata de melhorias na captação e de ampliação da capacidade de adução de água bruta.

R$ 2.100.000

Atualizar o projeto executivo da ETA e tratamento dos efluentes gerados, com execução das obras de ampliação.

R$ 800.000

Desenvolver estudo único de projeção demográfica, retirando este item dos demais estudos.

R$ 25.000


R$ 70.000

Desenvolvimento e implantação Programa de Redução de Perdas. R$ 140.000 Desenvolver nova forma de gestão operacional e manutenção operacional. R$ 100.000

Medidas de segurança e conservação de unidades operacionais. R$ 300.000

Orientação e apoio aos sistemas individuais alternativos e às populações rurais. R$ 20.000

Manter política de micromedição total e substituição permanente de hidrômetros antigos. R$ 80.000

Preservação e monitoramento do manancial apoiando as ações do Comitê da Bacia do Rio Itajaí.

R$ 100.000

b) Descrição das atividades a serem implantadas no SES:

ETAPAS DE ATIVIDADES 1º Ano

Elaboração de projeto Executivo da Primeira Etapa do Projeto Básico. R$ 200.000

Apoio às populações rurais na adoção de soluções individuais de esgotos sanitários. R$ 20.000

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11. CONSTATAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DO PMSB (DOCUMENTO ANEXO AO CONTRATO DE PROGRAMA)

PRIMEIRO ANO –19/12/2012 A 19/12/2013

Conforme documentação encaminhada pela prestadora, por meio do ofício CT/D – 0141,

datado de 27 de dezembro de 2013, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas no PMSB para o

primeiro ano (metas elencadas no item 7 deste relatório) tem-se que:

11.1 METAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

- Meta: Implantação da Etapa Imediata de melhorias na captação e de ampliação da

capacidade de adução de água bruta.

Investimento Previsto no PMSB para o Ano 01: R$ 2.100.000,00

Resposta da prestadora: A prestadora informou que foram realizadas melhorias na captação,

com ampliação da capacidade de adução, com investimento total de R$ 2.285.529,77.

Constatação: A prestadora não apresentou cronograma de desembolso financeiro e

demonstração de quando as obras foram realizadas. Apresentar Plano de Ação conforme item 11.3.

- Meta: Atualizar o projeto executivo da ETA e tratamento dos efluentes gerados, com

execução das obras de ampliação.

Investimento Previsto no PMSB para o Ano 01: R$ 800.000,00

Resposta da prestadora: A prestadora informou que já foi instalada uma ETA metálica com

vazão de tratamento de 50 l/s representando um investimento de R$ 942.238,64 e o projeto para o

tratamento de efluentes gerados na ETA estava em fase de atualização à época do ofício.

Constatação: A prestadora não informou o cronograma de implantação da ETA metálica e o

cronograma físico-financeiro da unidade de tratamento dos efluentes gerados na ETA. Apresentar

Plano de Ação conforme item 11.3.

- Meta: Desenvolver estudo único de projeção demográfica, retirando este item dos demais

estudos.


Resposta da prestadora:A prestadora informou que não foi desenvolvido estudo pela SRN.

Deveria ser verificada na GPR.

Constatação: Não foi apresentada manifestação da GPR. Meta descumprida.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 12/33

- Meta: Desenvolver o cadastro técnico digitalizado de redes equipamentos e unidades,

assegurando a sua manutenção.


Resposta da prestadora:A CASAN informou que concluiu a atualização do cadastro digital de

redes em 2011.

Constatação:O cadastro técnico digitalizado não foi disponibilizado.Ainda observa-se que o

cadastro técnico é uma ferramenta de gerenciamento de todo o SAA, sendo indispensável para a

adequada gestão do sistema e deve ser atualizado periodicamente.Meta descumprida.

- Meta: Desenvolvimento e implantação de Programa de Redução de Perdas.


Resposta da prestadora: A prestadora informou sobre a instalação de 5 macromedidores.

Constatação:Não foram apresentadas informações quanto ao valor investidopara a compra dos

macromedidores, quando essa compra ocorreu e a forma de aquisição. Além disso, a macromedição é

uma das ferramentas que compõe um programa de redução de perdas, mas, não é o programa

propriamente dito. Um Programa de Redução de Perdas envolve, além da macromedição, demais ações

como: combate a fraudes, troca de hidrômetros antigos, calibração de macromedidores existentes,

microsetorização (subdivisão) de setores de fornecimento de água, controle da mínima noturna

(volume de água disponibilizado durante a noite, quando o consumo é menor) através de telemetria,

geofonamento noturno para detectar vazamentos não aparentes, ações preventivas e mais agilidade no

reparo das redes no caso de rompimento da tubulação, maior controle de qualidade dos materiais

utilizados pela empresa.Em razão da falta de justificativa quanto à forma de contratação, valores de

aquisição e origem dos valores considera-se a Meta descumprida.

Apresentar o Programa de redução de perdasque foi desenvolvido e cronograma de execução

das ações. Apresentar Plano de Ação conforme item 11.3.

- Meta: Desenvolver nova forma de gestão operacional e manutenção operacional.


Resposta da prestadora: A CASAN informou que implantou um sistema de supervisão

baseado em SCADA. Com a instalação desse sistema será possível monitorar os níveis dos

reservatórios, controle de ERAT’s, ERAB’s e macromedição. O valor investido totaliza R$ 82.000,00.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 13/33

Constatação: Não foi informadaa data de instalação do sistema. Apresentar Plano de Ação

conforme item 11.3.

- Meta: Medidas de segurança e conservação de unidades operacionais.


Resposta da prestadora:A CASAN informou que realizou investimentos em limpezas,

roçadas, impermeabilizações e pinturas de reservatórios, ETA, ERAB e ERAT’s que somaram R$

164.284,91. Além disso, a Agência de Rio do Sul passou por reformas na qual fora investido um

montante de R$ 79.316,26.

Constatação: A prestadora não informou o período em que as obras listadas foram realizadas.

A CI 020/2013, que segundo a prestadora traria maiores informações sobre as respectivas obras, não

estava anexa a documentação encaminhada. Apresentar planilha descrevendo operíodo em que as

obras foram realizadas, desembolso financeiro e o detalhamento das obras realizadas. Apresentar Plano

de Ação conforme item 11.3.

- Meta: Orientação e apoio aos sistemas individuais alternativos e às populações rurais.


Resposta da prestadora:A prestadora não informou as ações desenvolvidas para orientação e

apoio aos sistemas individuais alternativos e às populações rurais.

Constatação: Meta descumprida.

- Meta: Manter política de micromedição total e substituição permanente de hidrômetros

antigos.


Resposta da prestadora: A prestadora informou que está realizando a troca do parque de

hidrômetros desde o ano de 2012, inclusive informou que em 2012 realizou a troca de 7.993

hidrômetros e no ano de 2013 realizou a troca de 394 hidrômetros.

Constatação: A prestadora não informou o valor dos investimentos realizados em 2013

(primeiro ano do contrato). Apresentar Plano de Ação conforme item 11.3.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 14/33

- Meta: Preservação e monitoramento do manancial apoiando as ações do Comitê da Bacia do

Rio Itajaí.


Resposta da prestadora: A CASAN informou que participa diretamente do Comitê da Bacia

do Itajaí e da Câmara de assessoramento Técnico do Comitê de Bacia.

Constatação: A CASAN não apresentou investimentos realizados a fim de atender essa

meta.Meta descumprida.

11.2 METAS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

- Meta: Elaboração de projeto Executivo da Primeira Etapa do Projeto Básico.


Resposta da prestadora:A CASAN informou que foi elaborado projeto do Sistema de

Esgotamento Sanitário de Rio do Sul no período compreendido entre junho/2009 a dezembro/2013. O

investimento realizado somou o montante de R$ 774.360,18.

Constatação:Meta cumprida.

Obs.:Será objeto de fiscalização a verificação se os parâmetros de projeto atendem aos já

definidos no PMSB de Rio do Sul. Caso haja diferenças, estas devem ser objeto de repactuação junto

ao Poder Concedente.

- Meta: Apoio às populações rurais na adoção de soluções individuais de esgotos sanitários.


Resposta da prestadora:Não foram desenvolvidas ações neste sentido.

Constatação: Meta descumprida.

Ainda quanto ao sistema de esgotamento sanitário, a concessionária encaminhou por meio do

ofício CT/D – 2880, datado de 23 de dezembro de 2013, cópia de contrato de financiamento nº

2625.0350.190-98/2010 firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia Catarinense de

Águas e Saneamento – CASAN destinado a execução de obras e serviços no município de Rio do Sul

no âmbito do Programa Saneamento Para Todos. O contrato foi assinado em 16 de abril de 2012 com

término da carência em 16 de abril de 2016, sendo o valor do empréstimo é de R$ 70.824.613,69.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 15/33

De acordo com a Cláusula segunda, item 2.2, do respectivo contrato o financiamento será

destinado a Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Rio do Sul/SC, para atender uma

população estimada de 56.783 habitantes.

11.3 PLANO DE AÇÃO

Além das informações já listadas acima, a ARIS não recebeu documentação legal com

cronograma de atividades da concessionária, onde conste como a mesma cumprirá os investimentos

previstos no Contrato de Programa para os anos subseqüentes ao primeiro do Contrato de Programa.

Para tanto a concessionária deverá realizar o preenchimento das planilhas abaixo, tanto para as metas

do primeiro ano, devido às informações faltantes conforme mencionadas nos itens acima, quanto para

as demais metas.

As planilhas a seguir seguem anexas a este relatório em arquivo Excel:

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 16/33

SAA - conforme PMSB anexo e integrante do Contrato de Programa

Descrição das Atividades Quanto R$

Quando Como / etapas

envolvidas

Conclusão(%)

Setor Responsável

Início Fim

dd/mm/aa dd/mm/aa

Implantação da Etapa Imediata de melhorias na captação e de ampliação da capacidade de adução de água bruta. Atualizar o projeto executivo da ETA e tratamento dos efluentes gerados, com execução das obras de ampliação.

Desenvolver estudo único de projeção demográfica, retirando este item dos demais estudos.


Desenvolvimento e implantação Programa de Redução de Perdas.

Desenvolver nova forma de gestão operacional e manutenção operacional.

Medidas de segurança e conservação de unidades operacionais. Orientação e apoio aos sistemas individuais alternativos e às populações rurais. Manter política de micromedição total e substituição permanente de hidrômetros antigos.

Preservação e monitoramento do manancial apoiando as ações do Comitê da Bacia do Rio Itajaí.

SES - conforme PMSB anexo e integrante do Contrato de Programa

Descrição das Atividades Quanto

Quando Como/etapas

envolvidas

Conclusão(%)

Setor Responsável Início Fim

dd/mm/aa dd/mm/aa

Elaboração de projeto Executivo da Primeira Etapa do

Projeto Básico.

Apoio às populações rurais na adoção de soluções

individuais de esgotos sanitários.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 17/33

12. METAS DE ATENDIMENTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DO CONTRATO DE PROGRAMA

12.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA)

Nota1: conforme cláusula 3.1 do Contrato de Programa, o ano 1 (um) dá-se a partir de 19/12/2012.

Constatação: A prestadora não encaminhou as informações relativas ao índice na

periodicidade definida no contrato de programa.ItemDescumprido.

12.2 ÍNDICE DA CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DA ÁGUA (ICA)




12.3ÍNDICE DE PERDAS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (IPD)




RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 18/33

12.4COBERTURA DE ESGOTO (CBE)




12.5ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NOS PRAZOS DE ATENDIMENTO (IEPA)




RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 19/33

12.6ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE NO ATENDIMENTO (ISCA)




13. INDICADORES DO PMSB

As planilhas abaixo seguem anexas a este relatório em formato digital (Excel.xls) para que seja

realizado o preenchimento dos dados pela prestadora afim de que a Agência possa verificar se o

cumprimento dos objetivos e metas do Plano Municipal de Saneamento estão sendo alcançados.

Constatação: A prestadora não encaminhou as informações relativas aos indicadores na

periodicidade definida no PMSB, no primeiro ano do contrato.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 20/33

INDICADORES REFERENTES AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA)

INDICADORES OPERACIONAIS - ÁGUA ÍNDICE

Densidade de Economias de Água por Ligação FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Quantidade de economias ativas de água ANUAL IN001

0 economia/ligação

Quantidade de ligações ativas de água ANUAL

Índice de Micromedição Relativo ao Volume Disponibilizado FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água micromedido ANUAL

IN010

0 percentual Volume de água disponibilizado para distribuição ANUAL

Volume de água de serviços ANUAL

Índice de Perdas de Faturamento FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água ANUAL IN013

0 percentual

Volume de água faturado ANUAL

Consumo Micromedido por Economia FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água micromedido ANUAL IN014

0 0 (m³/mês)/economia

Quantidade de economias ativas de água micromedidas ANUAL

Consumo de Água Faturado por Economia FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE


IN017

0

0 (m³/mês)/economia Volume de água tratada exportado ANUAL

Quantidade de economias ativas de água ANUAL 0

Consumo Médio per Capita de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água consumido ANUAL

IN022

0 L/(habitante.dia) Quantidade de ecnomias ativas de água ANUAL 0

Volume de água tratada exportado ANUAL 0

Volume de Água Disponibilizado por Economia FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água disponibilizado para distribuição ANUAL IN025



Índice de Faturamento de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água faturado ANUAL IN028

0 0 percentual

Volume de água ANUAL 0

Participação das Economias Residenciais de Água no Total das Economias de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Quantidade de economias residenciais ativas de água ANUAL IN043

0 0 percentual


Índice de Micromedição Relativo ao Consumo FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE Volume de água micromedido ANUAL

IN044

0

0 percentual Volume de água consumido ANUAL 0

Volume de água tratado exportado ANUAL 0

Índice Bruto de Perdas Lineares FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água ANUAL

IN050

0

0 m³/(dia.km) Volume de água consumido ANUAL 0

Extensão da rede de água ANUAL

Índice de Perdas por Ligação FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água ANUAL IN051 0 0 (L/dia)/ligação

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 21/33

Volume de água consumido ANUAL 0

Quantidade de ligações ativas de água ANUAL 0

Índice de Consumo de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água consumido ANUAL IN052



Índice de Atendimento Total de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

População total atendida com abastecimento de água ANUAL IN055

0 percentual

População total do município atendido com abastecimento de água ANUAL

Índice de Fluretação de água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água fluoretado ANUAL IN057

0 percentual


Índice de Consumo de Energia Elétrica em Sistemas de Abastecimento de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Consumo total de energia elétrica em sistemas de abastecimento de água ANUAL IN058

0 kWh/m³


INDICADORES REFERENTES AO SISTEMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS (SGS)

INDICADORRES ECONÔMICO-FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS ÍNDICE

Índice de Produtividade: Economias Ativas por Pessoal Próprio FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Quantidade de economias ativas (água + esgoto) ANUAL IN002

0 economia/empreg.

Quantidade total de empregados próprios ANUAL

Despesa Total com Serviços por m³ Faturado FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas Totais com os serviços ANUAL IN003

0 R$/m³

Volume total faturado (água + esgoto) ANUAL

Tarifa Média de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional direta água ANUAL

IN005

0 R$/m³ Volume de água exportados ANUAL

Volume de água faturado ANUAL 0

Tarifa Média de Esgoto FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional direta esgoto ANUAL IN006

0 R$/m³

Volume de esgoto faturado ANUAL 0

Incidência da Despesas de Pessoal e de Serviço de Terceiros nas despesas totais com os serviços FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas com pessoal próprio ANUAL

IN007

0 percentual Despesas com serviços de terceiros ANUAL

Despesas Totais com os serviços ANUAL 0

Indicador de Desempenho Financeiro FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional direta ANUAL IN012

0 percentual

Despesas Totais com os serviços ANUAL 0

Quantidade Equivalente de Pessoal Total FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Quantidade total de empregados próprios ANUAL IN018

0 0 empregados

Despesas de exploração com serviço de terceiros ANUAL

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 22/33

Despesas com pessoal próprio ANUAL 0

Despesa de Exploração por Economia FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas de exploração ANUAL IN027

0 (R$/ano)/economia

Quantidade de economias ativas (água + esgoto) ANUAL 0

Margem da Despesa com Pessoal Próprio FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas com pessoal próprio ANUAL IN031

0 0 percentual

Receita operacional direta ANUAL 0

Margem da Despesa com Pessoal Próprio Total (Equivalente) FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE


IN032

0

0 percentual Receita operacional direta ANUAL 0

Despesas com serviços de terceiros ANUAL 0

Margem do Serviço da Dívida FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas com serviços da dívida ANUAL IN033

0 percentual


Margem das Outras Despesas de exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Outras despesas de Exploração ANUAL IN034

0 percentual


Participação da Despesa com Pessoal Próprio nas Despesas de Exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas com pessoal próprio ANUAL IN035

0 0 percentual

Despesas de exploração ANUAL 0

Participação da Despesa com Pessoal Total (Equivalente) nas Despesas de Exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE


IN036

0

0 percentual Despesas com serviços de terceiros ANUAL 0


Participação da Despesa com Energia Elétrica nas Despesas de Exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas com energia elétrica ANUAL IN037

0 percentual


Participação da Despesa com Produtos Químicos nas Despesas de Exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesas com produtos químicos ANUAL IN038

0 percentual

Despesas de exploração total ANUAL

Participação das Outras Despesas nas Despesas de Exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Outras despesas de exploração ANUAL IN039

0 0 percentual


Participação da Receita Operacional Direta de água na Receita Operacional Total FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional direta água ANUAL IN040

0 0 percentual

Receita operacional total ANUAL

Participação da Receita Operacional Direta de Esgoto na Receita Operacional Total FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional direta esgoto ANUAL IN041

0 0 percentual

Receita operacional total ANUAL 0

Participação da Receita Operacional Indireta na Receita Operacional Total FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 23/33

Receita operacional indireta ANUAL IN042

0 percentual


Índice de Produtividade: Empregados Próprios por Mil Ligaçãoes de àgua FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE


0 0 empregados/mil lig

Quantidade de ligações ativas de água ANUAL 0

Índice de Produtividade: Empregados Próprios por Mil Ligaçãoes de àgua + Esgoto FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE


0 0 empregados/mil lig

Quantidade total de ligações ativas (água + esgoto) ANUAL

Dias de Faturamento Comprometido com Contas a Receber FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Saldo do crédito de contas a receber ANUAL IN054

0 dias


Indicador de Suficiência de Caixa FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Arrecadação total ANUAL

IN101

0 percentual Despesas de exploração ANUAL 0

Serviço da divida ANUAL

Despesas fiscais e tributárias

ANUAL

Índice de Produtividade de Pessoal Total FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Quantidade de ligações ativas (água + esgoto) ANUAL IN102

0 0 ligações/empreg

Quantidade Equivalente de Pessoal Total ANUAL

INDICADORES REFERENTES AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)

INDICADORES OPERACIONAIS -ESGOTO ÍNDICE

Índice de Coleta de Esgoto FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de esgoto coletado ANUAL IN015


Volume de água tratado exportado ANUAL 0 Índice de Esgoto Tratado Referido à Água

Consumido FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de esgoto tratado ANUAL IN046


Volume de água tratado exportado ANUAL 0 Índice de Atendimento urbano de Esgoto Referido

aos Municípios Atendidos com Esgoto FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

População urbana atendida com esgotamento sanitário ANUAL IN047

0 percentual População urbana dos municípios atendidos com

esgotamento sanitário ANUAL

Índice de Atendimento Total de Esgoto Referido aos Municípios Atendidos com água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

População total atendida com esgotamento sanitário ANUAL IN056

0 percentual

Populção total do município com abastecimento de água ANUAL 0

Índice de Consumo de Energia Elétrica em Sistemas de Esgotamento Sanitário FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Consumo total de energia elétrica em sistemas de esgotamento sanitário ANUAL IN059

0 kWh/m³

Volume de esgoto coletado ANUAL 0

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 24/33

14. INDICADORES DEFINIDOS PELA ARIS

A ARIS definiu ainda os seguintes indicadores que devem ser encaminhados para

monitoramento da eficiência da prestação dos serviços de agua e esgoto no município de Rio do Sul.

Em anexo encontra-se planilha (excel) onde o prestador deve encaminhar as informações via web.

INDICADORES ARIS

UNIVERSALIZAÇÃO ÍNDICE Índice de Atendimento Urbano de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

População urbana atendida com abastecimento de água ANUAL

L1

0 percentual População urbana do município atendido com abastecimento de água ANUAL

Índice de Atendimento Urbano de Esgoto em Relação ao Atendimento com Abastecimento

de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

População urbana atendida com esgotamento sanitário ANUAL L2

0 0 percentual População urbana atendida com abastecimento de

água ANUAL 0

Índice de Tratamento de Esgoto FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de esgotos tratado ANUAL

L3

0

0 percentual

Volume de esgoto importado tratado nas instalações do importador ANUAL

Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do exportador ANUAL

Volume de esgotos coletado ANUAL 0

Volume de esgotos bruto importado ANUAL

EFICIÊNCIA ÍNDICE Índice de Perdas na Distribuição de Água FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água produzido ANUAL

M1

0 percentual Volume de água tratada importado ANUAL 0

Volume de serviço ANUAL


Índice de Produtividade de Pessoal Total FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE Quantidade de ligações ativas de água (ano de referência) ANUAL

M2

0 lig/empregados

Quantidade de ligações ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Quantidade de ligações ativas de esgotos (ano de referência) ANUAL

Quantidade de ligações ativas de esgotos (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Quantidade equivalente de pessoal total ANUAL

Índice de Despesa por consumo de energia elétrica nos sistemas de Água e Esgoto

FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesa com energia elétrica ANUAL

M3

0 R$/kWh Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água ANUAL 0

Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgoto ANUAL 0

Despesa de Exploração por m3 Faturado FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 25/33

Despesas de exploração ANUAL

M4

0

0 R$/m³ Volume de água faturado ANUAL 0

Volume de esgotos faturado ANUAL 0

Despesa Média Anual por Empregado FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Despesa com pessoal próprio ANUAL

M5

0 R$/empreg Quantidade total de empregados próprios (ano de referência) ANUAL

Quantidade total de empregados próprios (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

QUALIDADE ÍNDICE Índice de Hidrometração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Quantidade de ligações ativas de água (ano de referência) ANUAL

N1

0

0 percentual

Quantidade de ligações ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL 0

Quantidade de ligações ativas de água micromedidas (ano de referência) ANUAL

Quantidade de ligações ativas de água micromedidas (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Índice de Macromedição FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Volume de água produzido ANUAL

N2

0

0 percentual Volume de água macromedido ANUAL

Volume de água tratada importado ANUAL 0

Volume de água tratada exportada ANUAL 0

Índicência das Análises de Coliformes Totais Fora do Padrão


Quantidade de amostras para coliformes totais (analisadas) ANUAL

N3

0 percentual Quantidade de amostras para coliformes totais com resultados fora do padrão ANUAL

Extravasamentos de Esgotos por Extensão de Rede


Extensão da rede de esgotos ANUAL N4

0 extrav./Km Quantidades de extravasamentos de esgotos

registrados ANUAL

ECONÔMICO FINANCEIRO ÍNDICE Tarifa Média Praticada FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE


O1

0

0 R$/m3

Receita operacional direta de água ANUAL 0

Receita operacional direta de água exportada (bruta e tratada) ANUAL

Volume de esgotos faturado ANUAL 0

Receita operacional direta de esgoto ANUAL 0

Receita operacional direta - esgoto bruto importado ANUAL

Margem da despesa de exploração FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional direta de água ANUAL

O2

0

0 percentual

Receita operacional direta de água exportada (bruta e tratada) ANUAL 0


Receita operacional direta de esgoto ANUAL 0

Receita operacional direta - esgoto bruto importado ANUAL 0

Índice de Evasão de Receitas FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Receita operacional total (direta + indireta) ANUAL O3 0 0 percentual

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 26/33

Arrecadação total ANUAL 0

CONTEXTO ÍNDICE Extensão da Rede de Água por Ligação FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE

Extensão da rede de água (ano de referência) ANUAL

P1

0 m/lig.

Extensão da rede de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Quantidade de ligações totais de água (ano de referência) ANUAL

Quantidade de ligações totais de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Densidade de Economias de Água por Ligação FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE Quantidade de ligações ativas de água (ano de referência) ANUAL

P2

0 econ./lig.

Quantidade de ligações ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Quantidade de economias ativas de água (ano de referência) ANUAL

Quantidade de economias ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Consumo Médio de Água por Economia FREQUÊNCIA VALOR RESULTADO UNIDADE Quantidade de economias ativas de água (ano de referência) ANUAL

P3

0

0 m3/mês/econ. Quantidade de economias ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL 0


Volume de água tratada exportada ANUAL 0

Participação das Economias Residenciais de Água no Total das Economias de Água


Quantidade de economias ativas de água (ano de referência) ANUAL

P4

0 percentual

Quantidade de economias ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

Quantidade de economias residenciais ativas de água (ano de referência) ANUAL

Quantidade de economias residenciais ativas de água (ano anterior ao ano de referência) ANUAL

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 27/33

15. RECURSOS HUMANOS

No quadro a seguir (o qual segue anexo em arquivo digital), deve-se apresentar, com

periodicidade mensal, o número de empregados diretos e efetivos que atuam somente no perímetro de

Rio do Sul. Tanto nas tarefas administrativas, financeiras, operacionais e de manutenção do SAA e

SES. Estagiários e bolsistas entram nesta tabela. Não devemser apresentados nesta tabela os

empregados lotados nas superintendências e Sede. Não há necessidade relacionar os nomes dos

colaboradores. Todas as informações devem ser referentes ao primeiro ano de contrato.

Colaboradores* Jan/2014

Administrador XX Gerente XX ....... ... Auxiliar técnico XX total XX

*Descrever todos os colaboradores.

Deve-se apresentar a descrição dos incentivos aos funcionários que são descontados no IR

anual.Em separado devem ser apresentados os valores referentes ao rateio da sede e superintendência.

No quadro seguinte (o qual segue anexo em arquivo digital) apresentar o número de prestadores

terceirizados e o contrato para tais serviços. Incluem-se aqui serviços decorrentes de projetos, estudos,

laudos, etc...Todas as informações devem ser referentes ao primeiro ano de contrato.

Descrição* Contrato Data de Início

da Atividade

Data de Término

prevista

Descrição Sucinta da

Atividade

Pedreiro Xx/201x Auxiliar Xx/201x

..... ..... Pintor Xx/201x

*Descrever todos os contratados.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 28/33

16. CONTRATOS COM OBJETO ESPECÍFICO

Nestes deve-se apresentar a descrição sucinta dos serviços, valor, período de início e término

do contrato e número do contrato com data de assinatura. Deve-se encaminhar anexa a cópia do

contrato. A planilha a seguir segue anexa em arquivo digital. Todas as informações devem ser

referentes ao primeiro ano de contrato.

N. do

Contrato Valor R$ Início Término

Previsto

Data da

Assinatura

Descrição Sucinta dos

serviços

Xx/201x 0,000 Xx/xx/xx Xx/xx/xx Xx/xx/xx xxxxxx ... ... .... ... ... ... Xx/201x 0,000 Xx/xx/xx Xx/xx/xx Xx/xx/xx xxxxxx Total 0,000

*Descrever todos os contratos.

17. LICITAÇÕES EM ANDAMENTO

Descrever as licitações em andamento, valor envolvido, status, etc... Se o objeto é relativo às

metas estabelecidas no Contrato de Programa ou as novas metas a serem pactuadas pelo Poder

Concedente. Todas as informações devem ser relativas à Concessão de Rio do Sul. Devem ser

apresentadas todas as modalidades. Os valores que são decorrentes das atividades da Superintendência

e da Sede deverão ser identificados. A planilha a seguir segue anexa em arquivo digital. Todas as

informações devem ser referentes ao segundo ano de contrato.

Edital Modalidade Status R$ Atende qualMeta de

Objeto

Xx/201x xxxx xxxx R$ xxx xxxxx xxxxxx ... ... .... ... ... ... Xx/201x xxx xxxx R$ xxx xxxx xxxxxx Total xx R$ xxx

*Descrever todos os editais.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 29/33

18. HISTOGRAMA DE CONSUMO – ECONOMIAS FATURADAS

Apresentar tabela em excel anexa com os histogramas dos meses de referência. (TRA – Tarifa Referencial de Água e Tarifa Referencial de

Esgoto para 2012, 2013 e 2014 mensalmente)

Categoria Faixa (m³)

Água Esgoto

TRA Praticada

Número de Economias

Número de Ligações

Volume faturado (m³)

R$ Faturado

Volume lido (m³)

TER Praticada

Número de Economias

Número de Ligações

Volume faturado (m³)

R$ Faturado

Volume Lido

Adotado

Residencial “A”

(SOCIAL)

0 a 10 11 a 25 26 a 50

maior 50

Residencial “B”

até 10 11 a 25 26 a 50

maior 50 TARIFA SAZONAL

Comercial

até 10 11 a 50

maior 50 Micro e

Pequeno Comércio

até 10 maior 10

Industrial até 10

maior 10 Especial > 5.000

Pública até 10

maior 10

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 30/33

19. CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Além dos pontos contemplados acima, cabe à concessionária atentar para as seguintes

Cláusulas do Contrato de Programa:

Cláusula Quarta – Da forma e das Condições da Prestação dos Serviços - Item 4.11: a

Concessionária deve disponibilizar Manual de Prestação de Serviço e de Atendimento ao Usuário,

devidamente aprovado pela Agência Reguladora – ARIS.

Constatação: A concessionária já encaminhou, para análise da ARIS, modelo de Manual de

Prestação de Serviço e de Atendimento o qual encontra-se no aguardo de complementação de

informações por parte da concessionária, conforme Procedimento Administrativo nº 248/2013.

- Cláusula cumprida parcialmente.

Cláusula Sexta – Das Obrigações da Concessionária:

item“6.1, a.b”:a concessionária compromete-se a obter todas as licenças que se fizerem

necessárias para execução das obras e serviços objeto do Contrato.

Constatação: Até o momento a concessionária não apresentou as licenças.

- Cláusula descumprida.

item“6.1, m”:a concessionária comprometeu-se a designar gestor para o presente

CONTRATO, indicando-o ao MUNICÍPIO e à AGÊNCIA REGULADORA.

Constatação: Até o momento não foi enviado documento com a designação do gestor do

contrato.


item“6.1, q”:manter estrutura no MUNICÍPIO adequada para o atendimento ao usuário.

Constatação:A concessionária encaminhou a relação de funcionários que fazem parte da

Agência de Rio do Sul, a relação de bens móveis e a relação de imóveis.

- Cláusula cumprida.

item“6.1, t”:ressarcir o MUNICÍPIO das despesas decorrentes da recomposição da

pavimentação das ruas e passeios, quando por ele forem executadas.

Constatação: A concessionária encaminhou por meio do documento CT/D – 1103, datado de 5

de junho de 2014, Relatório de Custo Analítico, o qual contém o valor total referente as despesas

decorrentes da recomposição da pavimentação referente aos anos de 2011, 2012 e 2013.

- Cláusula cumprida.

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 31/33

item“6.1, s”:cientificar o Chefe do Poder Executivo Municipal e a AGÊNCIA

REGULADORA, do planejamento e dos Projetos que serão elaborados para a execução de obras e

serviços no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município de Rio do Sul.

Constatação: Não foramencaminhados ao poder executivo municipal e à Agência Reguladora,

ARIS, cronograma e plano de ação dos projetos e execução de obras do SAA e SES conforme

planilhas do item 11.3 deste relatório. Observa-se que foi encaminhado à ARIS documento referente

ao projeto de esgoto.

- Cláusula cumprida parcialmente.

Cláusula Oitava – Dos Direitos e Deveres dos Usuários - Item 8.1, d: deixar cópia para

acesso aos usuários do Regulamento de Serviços da Companhia.

Constatação:Não foi demonstrado pela prestadora o cumprimento da cláusula contratual.


Cláusula Décima Primeira – Da Proteção Ambiental e dos Recursos Hídricos:

Constatação:A concessionária deve de imediato, proceder com a elaboração dos estudos e dos

pedidos de licença ambiental e de outorga para que cumpra o descrito nos anexos II e V do Contrato de

Programa. Não cabendo argumentações futuras, visto a Concessionária estar avisada e devidamente

notificada ao cumprimento da referida Cláusula contratual. Para tanto deve, em um prazo máximo de

30 dias, encaminhar relatório mensal do andamento dos pedidos das licenças constantes no item 11.4,

caso contrário poderá ficar prejudicado o descrito na Cláusula 11.6.


Cláusula Décima Terceira – Dos Bens Reversíveis - Item 13.2: realizar vistoria in loco em

conjunto com o Poder Concedente e a Concessionária para a verificação dos bens constantes no Anexo

IV do Contrato de Programa.

Constatação:A prestadora não comprovou o cumprimento da cláusula contratual. A prestadora

deve encaminhar planilha eletrônica (formato xls), dentro de um prazo de 30 (trinta) dias, as planilhas

constantes no Anexo IV. A Concessionária fica desde já devidamente cientificada de que, nos moldes

da cláusula 13.4 do Contrato de Programa e das Normas Reguladoras da ARIS, que deve obter prévia

anuência para alienação ou oneração de bens vinculados à prestação de serviço.


RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 32/33

Cláusula Décima Quinta, item 15.1 – Ativos Financeiros Não Amortizados:

Constatação: a prestadora não encaminhou planilha em formato excel relativos aos ativos

incorporados na concessão durante a vigência do primeiro ano do Contrato de Programa. Ainda deverá

estar vinculada a cada ativo sua vida útil, a forma de amortização, a origem e as taxas incidentes sobre

os mesmos, etc.


20. GERAIS

São condições da validade dos contratos em saneamento, os projetos e planos de investimentos

compatíveis com o PMSB.

Constatação: Neste sentido a prestadora não encaminhou, planilha (em Excel) contendo os

valores atualizados dos investimentos realizados (somente no primeiro ano do contrato) demonstrando

o fluxo de caixa, o VPL e a TIR auferida neste período. A referida planilha deve ser a mesma anexa ao

contrato de programa, alterando-se somente os valores investidos no primeiro ano.

21. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Verificou-se no sistema de esgotamento sanitário que os valores totalizados para cada meta

estabelecida no PMSB e os valores constantes do contrato administrativo firmado com a operadora,

apresentam divergências nas metas imediatas, de curto, médio e longo prazo. Logo, as metas dos

respectivos documentos devem ser alinhadas durante a próxima revisão.

20%

60%

20%

Acompanhamento do Contrato de Programa

Cláusulas cumpridas parcialmente Cláusulas descumpridas Cláusulas cumpridas

RGC – SAA – RIO DO SUL – 001/2014 33/33

Foram encontradas não conformidades quanto ao cumprimento de algumas das cláusulas

contratuais do Contrato de Programa assinado entre a Prefeitura de Rio do Sul e a CASAN conforme

se observa no gráfico acima:

A CASAN deve encaminhar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, todas as planilhas abertas em

meio digital, formato excel, que deram origem ao Laudo Econômico Financeiro, (Anexo III) para que

esta Agência possa verificar a sustentabilidade econômico financeira pactuada no Contrato de

Programa.

Desde já fica determinado o cumprimento do envio das informações necessárias à efetiva

regulação do Contrato de Programa do município de Rio do Sul, por se tratar de medidas de caráter

urgente.

De acordo com a Cláusula Décima Segunda, o descumprimento, por parte da CASAN, de

qualquer cláusula ou condição, do respectivo Contrato de Programa poderá ensejar penalidades de

advertência e multa.

Florianópolis, 31 de julho de 2014.

Eng. Ricardo Martins Diretor de Regulação CREA-SC 050.772-5

Letícia Gazola Engª Sanitarista e Ambiental

CREA-SC 098.468-8

1. INTRODUÇÃO2. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA ARIS3. EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL4. PRINCIPAIS DADOS DO MUNICÍPIO4.1 HISTÓRICO DOS DADOS LEGAIS DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO4.2. DADOS POPULACIONAIS ATUAIS (Fonte IBGE 2012)

5. PRINCIPAIS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO PMSB E RESUMO DAS METAS5.1 METAS CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO PARA IMPLEMENTAÇAO DAS AÇÕES PREVISTAS

6. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PMSB E NO CONTRATO DE PROGRAMA7. INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO CONFORME PMSB8. INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O PRIMEIRO ANO CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA9. QUADRO COMPARATIVO ENTRE OS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PMSB E NO CONTRATO DE PROGRAMA PARA O PRIMEIRO ANO10. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (PMSB)11. CONSTATAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DO PMSB (DOCUMENTO ANEXO AO CONTRATO DE PROGRAMA)11.1 METAS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA11.2 METAS PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO11.3 PLANO DE AÇÃO

12. METAS DE ATENDIMENTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DO CONTRATO DE PROGRAMA12.1 ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA (IQA)12.2 ÍNDICE DA CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DA ÁGUA (ICA)12.3ÍNDICE DE PERDAS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (IPD)12.4COBERTURA DE ESGOTO (CBE)12.5ÍNDICE DE EFICIÊNCIA NOS PRAZOS DE ATENDIMENTO (IEPA)12.6ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE NO ATENDIMENTO (ISCA)

13. INDICADORES DO PMSB14. INDICADORES DEFINIDOS PELA ARIS15. RECURSOS HUMANOS16. CONTRATOS COM OBJETO ESPECÍFICO17. LICITAÇÕES EM ANDAMENTO18. HISTOGRAMA DE CONSUMO – ECONOMIAS FATURADAS19. CLÁUSULAS CONTRATUAIS20. GERAIS21. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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