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RELATÓRIO DE DELEGAÇÃO

NÚMERO:

056/2014-GCCBC

DATA:

06/06/2014

201490086991

1. ORIGEM

CBC 4: Desenvolvimento das Telecomunicações

2. EVENTO

Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-14), do Setor de

Desenvolvimento da União Internacional das Telecomunicações (UIT-D).

3. PERÍODO E LOCAL

29 de março a 10 de abril de 2014, Dubai, Emirados Árabes Unidos.

4. DELEGAÇÃO

Chefe de delegação:

JEFERSON FUED NACIF – Chefe da Assessoria Internacional; Coordenador da CBC-1 –

Governança e Regimes Internacionais.

Vice-chefe de delegação:

ANDREA GRIPPA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,

Coordenadora da CBC-4 - Desenvolvimento das Telecomunicações e líder do GRD 5 (responsável

pela preparação para a CMDT).

Delegados da Anatel:

CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA – Especialista em Regulação

de Serviços Públicos de Telecomunicações, Coordenadora de educação para o consumo (RCIC3) Da

Superintendência de Relação com Consumidores , Vice-coordenadora da CBC 4 e Líder do Grupo

Relator de Desenvolvimento 1 (GRD 1);

GILBERTO STUDART GURGEL NETO - Especialista em regulação de serviços públicos de

telecomunicações do GR09RC e Relator, na CBC 4, da Questão 22/2 – Utilização das

telecomunicações/TICs para prevenção, mitigação e atenuação de catástrofes;

MÁRIO RODRIGO CANAZZA – Assessor da Assessoria Internacional (AIN); líder dos grupos

relatores GRG 1 (“Conselho da UIT”) e GRG 3 (“COM-Citel e Assembleia Citel”); presidente do

“Grupo de Trabalho do Conselho da UIT para elaboração dos planos estratégico e financeiro da UIT

para 2016-2019” (GT-PEF); presidente do Comitê 3 “Objetivos” da CMDT-14;

ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de

Telecomunicações – área tecnológica; Coordenador de Processo da Gerência de Regulamentação

(PRRE5) da Superintendência de Planejamento e Regulamentação e vice-relator da Questão 11-3/2

(radiodifusão digital) na UIT-D;

VANESSA COPETTI CRAVO – Especialista em Regulação de Serviços Públicos de

Telecomunicações, Coordenadora de Apuração de Descumprimento de Obrigações da Gerência

Regional no Estado do Rio Grande do Sul (GR-05), líder do GRD 2 da CBC 4 e Vice-relatora na

UIT da Questão 22-1/1 - Segurança nas redes de informação e comunicação: melhores práticas

de 38 do Relatório de Delegação no 056/2014-GCCBC, de 06/06/2014.

para o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética e relatora da mesma Questão no

âmbito do GRD-2 da CBC 4.

Delegados de outros órgãos:

ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA – Gerente, NIC.br - Comitê Gestor da Internet

BASÍLIO RODRIGUEZ PEREZ – Presidente Executivo – ABRINT;

BRENO DE CASTRO LARANJO VALE – Diretor – ABRINT;

FERNANDO GEBARA FILHO – Gerente, Padronização Regional – Microsoft Informática

Ltda;

5. INTRODUÇÃO

5.1. A Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações é realizada a cada quatro

anos pela UIT-D com o intuito de promover discussões sobre o papel desempenhado pelas

telecomunicações como instrumento de desenvolvimento social e de inclusão digital de países

em desenvolvimento, por meio da ampliação de seu acesso às TICs e da diminuição do hiato

digital entre estes e os países desenvolvidos.

5.2. Cada CMDT resulta em um Plano de Ação a ser seguido pelos Estados Membros e Membros do

Setor em busca dos objetivos acima mencionados.

5.3. A CMDT de 2010 foi realizada em Hiderabade, Índia (CMDT-10). Naquela ocasião, foi

aprovado o Plano de Ação de Hiderabade, levando-se em conta várias linhas de ação emanadas

da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI ou World Summit on the

Information Society – WSIS), especificamente aquelas relacionadas com o desenvolvimento da

infra-estrutura das TICs, o contexto regulatório, o desenvolvimento da capacidade humana,

aplicações eletrônicas e o gerenciamento do espectro eletro-magnético. Ademais, foram

aprovadas dezesseis novas resoluções e eliminadas quatro resoluções e três recomendações.

5.4. O Plano de Ação de Hiderabade definiu os seguintes elementos:

duas Comissões de Estudo e 18 Questões de Estudo;

a adoção de 5 programas sobre (i) Infraestrutura de Informação e Comunicação e

Desenvolvimento Tecnológico; (ii) Segurança Cibernética, Aplicações de TICs e questões

ligadas a Redes IP; (iii) Ambiente Propício; (iv) Capacitação e Inclusão Digital; (v) Países

Menos Desenvolvidos, Países com Necessidades Especiais, Telecomunicações de

Emergência e Mudanças Climáticas, e

28 iniciativas regionais.

5.5. A CMDT-14 – a sexta Conferência Mundial do Setor de Desenvolvimento da UIT – foi

realizada de 30 de março a 10 de abril de 2014, na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos.

O evento contou com a participação de 1.313 pessoas, incluindo 1.115 delegados representantes

dos governos de 137 países e 218 representantes de 81 outras entidades não governamentais.

5.6. Os principais propósitos da CMDT-14 foram os seguintes:

a adoção do Plano de Ação de Dubai;

a adoção da Declaração de Dubai;

a definição da contribuição da CMDT-14 para o plano estratégico da UIT-D para o período

de 2016 a 2019, a ser adotado pela próxima Conferência Plenipotenciária (Busan, 2014);


a definição dos 5 Objetivos para o Setor para os próximos 4 anos;

a adoção de 15 programas relacionados aos Outputs definidos pela conferência;

a adoção de iniciativas regionais para a África, Américas, Estados Árabes, Ásia-Pacífico,

Comunidade de Estados Independentes e Europa;

a adoção de novas e revisadas Questões de Estudos a serem estudadas pelas Comissões de

Estudos da UIT-D ao longo do próximo período de estudos.

5.7. Para atingir tais objetivos, a Conferência criou grupos de trabalho responsáveis por tratar de

cada um dos temas acima elencados. A estrutura de trabalho da Conferência foi a seguinte:

5.7.1. Comitê 1 - Direção: responsável por coordenar o desenvolvimento

harmonioso dos trabalhos e os demais assuntos relacionados à execução do

trabalho da Conferência, incluindo o planejamento da seqüência e número de

reuniões, evitando sobreposição de datas e horários sempre que possível,

considerando o número reduzido de representantes de cada delegação;

5.7.2. Comitê 2 - Controle Orçamentário: responsável por determinar a

organização e facilidades disponíveis para os delegados, examinar e aprovar as

contas relativas aos gastos incorridos durante a Conferência e reportar à

Plenária sobre o gasto total estimado da Conferência, assim como sobre a

estimativa de gastos necessários para execução das decisões tomadas pela

Conferência;

5.7.3. Comitê 3 – Objetivos: responsável por elaborar o Plano de Ação de Dubai;

analisar e aprovar os objetivos estratégicos, os resultados esperados e os

produtos a serem elaborados pela UIT-D no período 2014-2019; analisar e

aprovar as Questões de Estudo, as iniciativas regionais das seis macrorregiões

do globo e estabelecer diretrizes apropriadas para a sua implementação;

discutir e aprovar as Resoluções pertinentes; garantir que o plano estratégico

da UIT-D e o Plano de Ação de Dubai sejam elaborados com base na

metodologia de Gestão Baseada em Resultados.

5.7.4. Comitê 4 - Métodos de Trabalho da UIT-D: responsável por analisar e

aprovar a agenda e fazer propostas para a organização dos trabalhos; analisar

as propostas e contribuições relativas à cooperação entre os membros e avaliar

os métodos de trabalho e funcionamento dos grupos de estudos da UIT-D;

avaliar e identificar opções para maximizar a execução dos Programas e

aprovar as alterações necessárias aos mesmos, com vistas a reforçar as

sinergias entre as Questões de estudo, Programas e Iniciativas Regionais.

5.7.5. Comitê 5 - Editorial: responsável por harmonizar os textos relativos às

conclusões da Conferência, conforme disposto no Artigo 22 da Constituição

da UIT, nos seis idiomas oficiais, zelando para que o sentido original seja

mantido, para posterior aprovação da Sessão Plenária.

5.7.5.1. Com vistas a dar agilidade à conclusão da versão final dos documentos

discutidos a serem apresentados à Plenária, foram criados os seguintes Grupos

de trabalho:

5.7.5.2. Grupo ad hoc 1: Declaração de Dubai (WGPL)

5.7.5.3. Grupo ad hoc 2: revisão da Resolução 1 (COM4)

5.7.5.4. Grupo ad hoc 3: revisão da Resolução 61 (COM4)


5.7.5.5. Grupo ad hoc 4: Objetivo 5 – COM 3




5.7.5.9. Grupo Ad hoc 8: Iniciativas regionais (COM3)

5.7.5.10. Drafting group - Resolução 2 (Estabelecimento dos Grupos de Estudo -

COM4)

5.7.5.11. Drafting group – Resolução 9


5.7.5.13. Drafting group - Resolução 22

5.7.5.14. Drafting group - Resolução 23



5.7.5.17. Drafting group – Resolução 47 e nova Questão sobre conformidade e

interoperabilidade

5.7.5.18. Drafting group sobre a junção das Resoluções 54, 65, 74 e nova Resolução

sobre o papel das TICs na educação


5.7.5.20. Drating group – Resolução 64

5.7.5.21. Drafting group - harmonização das Iniciativas Regionais (COM 3)

5.7.5.22. Drafting group sobre nova Resolução sobre banda larga (Res.20/43/50/72)

5.7.5.23. Drafting group sobre nova Resolução sobre misappropriation

5.7.5.24. Drafting group sobre nova Resolução sobre transações confiáveis

5.7.5.25. Drafting group sobre nova Resolução sobre equipamentos falsificados

5.7.5.26. Drafting group sobre a Questão Q.10-3/2



5.7.5.29. Drafting group sobre nova Questão sobre gestão do espectro

5.7.5.30. Drafting group sobre a Recomendação 19

5.7.5.31. Drafting group sobre a nova Questão resultado da fusão das Questões Q.19-1,

Q.26-2, 7-3/1 e 10-3/1

6. ATUAÇÃO DOS DELEGADOS NOS TRABALHOS

6.1 Ao longo do evento buscou-se assegurar que o Brasil estivesse representado em todos os

grupos de trabalho nos quais seriam discutidos temas de interesse estratégico para o país, em

particular aqueles nos quais estava prevista a apresentação de contribuições brasileiras.

A atuação de cada delegado da Anatel é, a seguir, sintetizada:


1.1.1. JEFERSON FUED NACIF: atuou como chefe da Delegação, responsabilizando-se pela

coordenação da atuação do Brasil nas reuniões, pela representação da Agência junto a

seus pares dos demais reguladores presentes ao evento e pela apresentação de

declaração política no segmento de alto nível (“policy statement”). O Chefe da

Delegação orientou a condução técnica dos diversos assuntos tratados, participou das

reuniões bilaterais demandadas, discutindo possibilidades de cooperação internacional

em temas de interesse do Brasil e tratou diretamente das negociações sobre os temas

relacionados àb Governança da Internet.

1.1.2. ANDREA GRIPPA: na qualidade de coordenadora da CBC 4 (Desenvolvimento das

Telecomunicações) conduziu o processo preparatório e a elaboração de documentos e

materiais para a Conferência. Atuou como Vice-chefe da delegação, no assessoramento

direto ao Chefe da delegação. Participou nas reuniões e decisões relativas aos temas

discutidos no Comitê 4, especialmente: indicadores e estatísticas de telecomunicações,

revisão das Resoluções 1 e 67; junção das Resoluções 54, 65, 74 e nova Resolução

sobre o papel das TICs na Educação; participação no grupo ad-hoc sobre o Objetivo 4;

participação das reuniões da Citel realizadas durante a Conferência; apresentação das

contribuições às Resoluções 8, 65 e 67.

1.1.3. CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO: como vice coordenadora e

líder do GRD 1 da CBC 4, representou o Brasil nas reuniões relativas à temática da

estrutura da UIT-D e das Questões de Estudos. Nesse sentido, destaca-se: (i)

participação nas atividades do Grupo ad hoc e informais dos Comitês 3 da CMDT-14,

em especial aquelas que relacionadas a estrutura; (ii) apresentação da contribuição que

propôs a modificações na estruturação da UIT-D; (ii) apresentação da contribuição da

Resolução 17 que foi aprovada como Proposta Interamericana (IAP); (iii) apresentação

de parte da contribuição sobre a reestruturação das Comissões de estudos (iv)

participação nas reuniões da Citel ocorrida durante a CMDT-14.

1.1.4. GILBERTO GURGEL STUDART: Como relator, na Anatel, da Questão 22 1/2 –

Utilização de Telecomunicações/TICs na Preparação para Desastres, Mitigação e

Resposta, acompanhou os trabalhos do Comitê 3 na Conferência, participando do

Primeiro e Segundo Encontros do Comitê 3. Participou ativamente das três Reuniões do

Ad Hoc Group on Objective 5, onde foram tratadas especificamente os temas

relacionados ao Objetivo 5, onde se inseriram as as questões “Adaptação às Mudanças

Climáticas” (Output 5.1) e “Emergency Telecommunications” (Output 5.2). Participou

com ênfase do Informal Meeting of Ad Hoc Group on Objective 5, onde atuou como

Relator Alterno, ressaltando que destas reuniões resultaram a alteração da Resolução 34

(O Papel das Telecomunicações/TICs na Preparação para Desastres, Alerta Antecipado,

Recuperação, Mitigação, Alívio e Resposta) e da Questão 22-1/2. Também participou

da reunião relacionada a criação da Resolução 9 (Participation of Contries Particulary

Developing Countries in Spectrum Management).

1.1.5. MARIO RODRIGO CANAZZA; presidiu o Comitê 3 “Objetivos” da CMDT-14,

responsável por: (i) aprovar os cinco objetivos estratégicos e os quinze resultados

esperados (outputs) da UIT-D para o período 2016-2019; (ii) aprovar o Plano de Ação

de Dubai com as metas estratégicas, os resultados esperados, os indicadores de

desempenho, as Linhas de Ação da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação

(CMSI) relacionadas a cada output e as diretrizes de implementação do setor de

desenvolvimento das Telecomunicações para o período 2014-2018; (iii) aprovar as 30

Iniciativas Regionais da seis macrorregiões do globo; (iv) aprovar as propostas de

emendas à 40 Resoluções existentes e propostas de novas Resoluções sobre todos os


temas de competência da UIT (resultou em emendas à 24 Resoluções, aprovação de 6

novas Resoluções e supressão de cinco Resoluções obsoletas); (v) aprovar as propostas

de manutenção e revisão dos termos de Referência e escopo de estudo das Questões de

Estudo da UIT-D e propostas de novas questões (resultou em 17 novas Questões de

Estudo e em revisão da Resolução 9). Também apresentou as propostas brasileiras

sobre emendas à Resolução 53, sobre as diretrizes estratégicas e financeiras da

implementação do Plano de Ação de Dubai e as propostas brasileiras sobre o Plano

Estratégico da UIT-D para o período 2016-2019.

1.1.6. ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA: como Vice-Relator, na UIT-D, da Questão 11-

3/2 que trata da transição para a radiodifusão digital, participou da discussão da revisão

dos Termos de Referência dessa e de outras Questões de Estudo relevantes para a

Administração Brasileira, entre elas a Questões 10/2, que trata de telecomunicações em

áreas rurais e remotas, e questões relacionadas à banda larga. Liderou o grupo de

redação para a definição da nova Questão de Estudos sobre Banda Larga, resultado da

fusão das atuais questões 7/1, 10/1, 19/1 e 26/2, que deverá tratar tanto de aspectos

político-regulatórios quanto de transição/implementação. Foi responsável pela

apresentação das contribuições relacionadas a esses temas, além de participar das

discussões sobre Resoluções que lidam com temas como: IPv6, gerência de espectro,

exposição a campos eletromagnéticos, entre outros.

1.1.7. VANESSA COPETTI CRAVO – como líder do GRD 2 da CBC 4 e relatora, na Anatel,

e vice-relatora na UIT-D da Questão 22-1/1, seguiu os trabalhos do Comitê 3 da

Conferência e do seu Grupo Ad Hoc do Objetivo 3, responsável pela definição dos

termos de referência deste objetivo de Aumentar a confiança e segurança na utilização

das telecomunicações/TICs, e implantação de aplicações e serviços relevantes e pela

análise das resoluções, propostas de novas resoluções e questões de estudos pertinentes

a esse tema, destacando-se a participação nos grupos informais e de redação da

Resolução 45 (sendo responsável pela apresentação da contribuição brasileira para a

revisão desta resolução) e de revisão da Questão de Estudo 22-1/1. Também participou

de reuniões bilaterais com os Estados Unidos a fim de obter consenso nestas propostas.

Além disso, acompanhou reuniões da CITEL, o grupo informal sobre inclusão do tema

governança da Internet no programa de capacitação e a revisão da Resolução 30, que

trata do papel da UIT-D na implementação da WSIS. Participou ainda de dois eventos

paralelos organizados pela UIT-D: Measuring Countries´Readiness and Build Capacity

on Cybersecurity e WSIS+10 High Level Event.

2. PRINCIPAIS RESULTADOS

Os principais resultados da CMDT-14 são, a seguir, descritos, segregados de acordo com os

diferentes grupos de trabalho criados durante a Conferência.

2.1. Plenária

2.1.1. As sessões plenárias da CMDT-14 foram presididas pelo Sr. Mohamed Nasser

Al-Ghanim, da TRA (autoridade reguladora de telecomunicações dos Emirados Árabes

Unidos). Como vice-presidentes, cada região teve um representante: Sra. Margaret

Chalwe-Mudenda (Zâmbia), Sra. Hillary Stuart-Alexander (Jamaica), Sra. Nermine El

Saadany (Egito), Sr. Chakrya Moa (Cambodja), Sr. Rashid Ismailov (Rússia) e Sr.

Frédéric Riehl (Suíça).

2.1.2. Durante as sessões plenárias foram realizados (i) pronunciamentos políticos de

autoridades; (ii) discussões dos documentos alocados a sessões plenárias; e (iii) decisão

final sobre os temas discutidos nos demais comitês da Conferência.


(i) Pronunciamentos políticos de autoridades

2.1.3. Os pronunciamentos políticos por parte das autoridades presentes aconteceram

ao longo da primeira semana, nas sessões plenárias denominadas segmento de alto nível

(High Level Segment). Os países cujos representantes fizeram pronunciamentos foram:

Egito, EUA, Azerbaijão, Burkina Faso, Costa do Marfim, Tunísia, Irã, Uganda, Qatar,

Senegal, Mali, Nepal, Montenegro, Paquistão, Afeganistão, Algéria, Kiribati, Sudão,

Malásia, Mauritânia, Papua Nova Guiné, Somália, Japão, Arábia Saudita, China,

Coreia, Bulgária, Moldova, Grécia, Palestina, Polônia, Líbano, Ruanda, Bahrein,

Canadá, Rússia, Índia, Suíça, Internet Society, Organização árabe de informação e

comunicações, Intel, HP, Alcatel-Lucent, Nigéria, Benin, Djibouti, Niger, Gana,

Quênia, Turquia, Bósnia, Cazaquistão, Jordânia, Indonésia, Camarões, AHCIET,

Higher School of Telecommunications (ESTM), Vietnam, França, Brasil, Argentina,

Emirados Árabes Unidos.

(ii) Discussão dos documentos alocados a sessões plenárias

2.1.4. São alocados diretamente à Plenária documentos com escopo amplo e

genérico e de grande relevância e impacto para as atividades da UIT-D.

2.1.5. Neste sentido, nas sessões plenárias foram apresentados os relatórios de

acompanhamento das atividades e prestação de contas como: Relatório das Reuniões

Preparatórias Regionais, Relatório do Diretor do Bureau de Desenvolvimento quanto à

implementação do Plano de Ação de Hiderabade, Relatório dos Presidentes das

Comissões de Estudos quanto aos seus trabalhos no último período de estudos,

Relatório do TDAG quanto às atividades atribuídas a este grupo durante a CMDT-10,

Relatório de implementação das Resoluções da CMDT-10, Relatório sobre a

implementação da WSIS, Relatório sobre a implementação das Resoluções da

Conferência de Plenipotenciários de 2010 (PP-10) com forte impacto nas atividades da

UIT-D, Relatório sobre as atividades do TDAG, Relatório sobre a implementação da

Iniciativa “Conectar o Mundo” o estado do desenvolvimento das TICs. O objetivo da

apresentação destes documentos é de manter a transparência aos Estados Membros

quanto às atividades e resultados atingidos pela UIT-D.

(iii) Decisão final sobre todos os temas discutidos nos demais comitês da Conferência

2.1.6. Quanto à aprovação final dos documentos e decisões da Conferência, vale

frisar que todas as decisões tomadas pelos Comitês foram submetidas à deliberação das

sessões plenárias, sempre com a possibilidade de reabertura das discussões.

2.2. Grupo de Trabalho da Plenária

2.2.1. O Grupo de Trabalho da Plenária (Working Group of the Plenary – WGPL)

foi encarregado da avaliação e discussão da elaboração do Plano Estratégico da UIT-D

e da redação da minuta de Declaração de Dubai. O WGPL foi presidido pelo Sr. Fabio

Biggi, da Itália, e realizou três reuniões principais, além de reuniões de sub-grupos ad

hoc criados para tratar de temas específicos.

(i) Plano Estratégico da UIT-D: A CMDT-14 teve como competência discutir e aprovar

proposta para o plano estratégico da UIT para 2016-2019, o qual será formalmente

aprovado pela Conferência de Plenipotenciários de 2014 (PP-14). O WGPL discutiu a


proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Conselho da UIT de elaboração dos

Planos Estratégico e Financeiro da UIT para 2016-2019 (presidido pelo servidor Mário

R. Canazza), particularmente as propostas de Visão, Missão, Metas Estratégicas da UIT

e objetivos estratégicos da UIT-D, a qual incorporou a proposta elaborada pela 15a

reunião do TDAG, realizada em dezembro de 2013.

O Brasil apresentou duas propostas interamericanas de origem brasileira de

estrutura do plano estratégico e de glossário de termos para o plano estratégico. As duas

propostas foram incorporadas à versão final do Plano Estratégico da UIT-D elaborado

pela CMDT-14.

(ii) Declaração de Dubai: Foi constituído grupo ad hoc, presidido pela delegada Carmen

Ball da Austrália para redigir a Declaração de Dubai, documento político que orientará

as atividades da UIT-D pelos próximos quatro anos. A especial ênfase na Declaração

foi o compromisso, dos Estados Membros, de acelerar a expansão e utilização da

infraestrutura de telecomunicações/TICs, serviços e aplicações, e em particular a banda

larga, uma vez que estas são ferramentas poderosas de crescimento econômico e

inovação.

2.3. Comitê 1 (Comitê Diretor)

2.3.1. O Comitê 1 é responsável pela coordenação da execução dos trabalhos da

Conferência. Participam deste Comitê os presidentes e vice-presidentes dos comitês da

Conferência. Devido aos termos de referência do Comitê, que é responsável pela

coordenação dos trabalhos e não por resultados específicos, este Comitê não submeteu

relatório de suas atividades à Plenária.

2.4. Comitê 2 (Comitê de Controle Orçamentário)

2.4.1. Este Comitê foi presidido pelo Sr. Paarock VanPercy (Gana), e teve como vice-

presidentes o Sr. Meshari Al Saab (Arábia Saudita), Soichiro Seki (Japão) e Sohrab

Yarahmadov (Azerbaijão). Dentre as atividades do Comitê estão o exame e a aprovação

das contas relativas aos gastos incorridos durante a Conferência e a apresentação de

relatório à Plenária sobre o gasto total estimado da Conferência, assim como sobre a

estimativa de gastos necessários para execução das decisões tomadas pela Conferência.

2.4.2. De acordo com as Resolução 77 da Conferência de Plenipotenciários (Rev.

Guadalajara, 2010), a Resolução 5 da Conferência de Plenipotenciários e Resolução 83

(alterada) do Conselho da UIT sobre a organização, financiamento e liquidação das

contas de conferências e reuniões da UIT, o Governo dos Emirados Árabes Unidos e da

UIT celebraram um acordo sobre a realização, organização e financiamento da

Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações de 2014.

2.4.3. O orçamento da CMDT para o biênio 2014-2015, aprovado pelo Conselho em sua

sessão de 2013 (Resolução 1359), foi de 3,3 milhões de francos suíços (CHF 1.367.000,

acrescido dos custos de documentação de CHF 1.933.000). Em 5 de abril de 2014, os

gastos previstos eram de CHF 3.284.000, deixando um saldo de CHF 16.000.

2.4.4. O Comitê também identificou áreas (Resoluções 1 e 59) que podem ter potenciais

implicações financeiras para a União, sendo a previsão de CHF 817.140 para 2015 e

645.140 anuais entre 2016 e 2019.

2.5. Comitê 3


2.5.1. O Comitê 3 (COM3) foi presidido pelo delegado brasileiro Mário R. Canazza,

por convite do Diretor da UIT-D, Sr. Brahima Sanou. A nomeação do servidor teve

apoio da Citel na 6ª Assembleia (fevereiro de 2014) e foi aprovada oficialmente na

reunião de chefes de delegação e na primeira reunião plenária da CMDT-14.

2.5.2. A CMDT-14 nomeou como vice-presidentes do COM3 o Sr. Patrick

Mwesigwa (Uganda), o Sr. Mohamed Ben Amor (Tunísia), o Sr. Kishore Babu (Índia)

e o Sr. Almaz Tilenbaev (Quirguistão). O Sr. Bruno Ramos, brasileiro, Diretor do

Escritório Regional da UIT nas Américas, realizou o secretariado do COM3. Fizeram

parte do COM3 doze funcionários da UIT-D, gerenciados pelo presidente do COM3,

Mário R. Canazza, e pelo secretário do COM3, Bruno Ramos.

2.5.3. O COM 3 realizou nove reuniões de 1h30 ao longo da CMDT-14, um total de

13h30 de reuniões formais. Além disso, o COM3 criou seis Grupos Ad Hocs e 21

Grupos de Redação, os quais se reuniram fora das sessões do COM3 e durante o final

de semana.

2.5.4. Foram discutidos 146 documentos, cada qual contendo diversas propostas dos

Estados membros e Membros do Setor. Ao final, o COM3 alcançou consenso nas

deliberações listadas abaixo:

aprovou emendas à 24 Resoluções existentes, criou seis novas Resoluções e

suprimiu/fundiu outras cinco;

aprovou novos Termos de Referência para 13 Questões de Estudo existentes e

para quatro novas Questões de Estudo;

aprovou 30 iniciativas regionais das seis macrorregiões do globo;

aprovou o Plano de Ação de Dubai com cinco objetivos estratégicos para o

Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações; os quinze resultados

esperados pela implementação dos cinco objetivos; as diretrizes de

implementação do Plano de Ação de Dubai; e os indicadores de desempenho

da atuação da UIT-D na implementação dos cinco objetivos estratégicos (vide

Anexo I).

2.5.5. As iniciativas regionais da UIT-D para 2014-2018 aprovadas pelo COM3

seguem listadas abaixo. Cada iniciativa também teve aprovados os seus resultados

esperados:

INICIATIVAS REGIONAIS PARA A ÁFRICA

1 Fortalecimento da capacitação humana e institucional

2 Fortalecimento e harmonização dos marcos político e regulatório para a

integração de mercado Africano telecomunicações/TIC

3 Desenvolvimento do acesso à banda larga e sua adoção

4 Gestão do espectro e transição para a radiodifusão digital

5 Construção de confiança e segurança na utilização das

telecomunicações/TICs


INICIATIVAS REGIONAIS PARA AS AMERICAS

1 Telecomunicações de Emergência



4 Redução dos preços dos serviços de telecomunicações e os custos de

acesso à Internet

5 Capacitação para o envolvimento na política global das TIC, com foco

especial na melhoria da segurança cibernética e participação dos países

em desenvolvimento nas instituições de governança da Internet existentes.

INICIATIVAS REGIONAIS PARA OS ESTADOS ÁRABES




3 Uso de telecomunicações / TIC para o desenvolvimento e proteção

sustentável e inteligente do meio ambiente

4 Aprendizagem inteligente

5 Garantir o acesso a telecomunicações / TIC, em especial para pessoas

com deficiência

INICIATIVAS REGIONAIS PARA ÁSIA-PACÍFICO

1 Atenção especial para os países menos desenvolvidos (LDCs), Pequenos

Estados Insulares (SIDS) em desenvolvimento, incluindo ilhas do Pacífico

e os países em desenvolvimento sem litoral (LLDCs)

2 Telecomunicações de emergência

3 Aproveitamento dos benefícios das novas tecnologias


5 Política e Regulação

INICIATIVAS REGIONAIS PARA A EUROPA





com deficiência



5 Empreendedorismo, Inovação e Juventude

INICIATIVAS REGIONAIS PARA OS PAÍSES DA COMUNIDADE DE

ESTADOS INDEPENDENTES (CIS)

1 Criação de um centro de proteção à criança on-line para a região do CIS


com deficiência

3 Introdução de formação em tecnologias e métodos de utilização de

telecomunicações/TIC, a fim de desenvolver o potencial humano


5 Construção de confiança e segurança na utilização das TICs

2.5.6. As Resoluções aprovadas pelo COM3 seguem listadas abaixo:

1 Nova Resolução: O papel das telecomunicações/TICs no combate a dispositivos de

telecomunicações/TICs falsificados

2 Nova Resolução: Estabelecimento e promoção de sistemas de informações confiáveis em países

em desenvolvimento para facilitar e encorajar troca de informações eletrônicas entre parceiros

econômicos

3 Nova Resolução: Capacitação para combater o mau uso de números de telefone de acordo com a

Recomendação ITU-T E. 164

4 Nova Resolução: Tecnologia de Banda Larga e suas aplicações para maior crescimento e

desenvolvimento dos serviços de telecomunicações/TICs e conexão de banda larga

5 Nova Resolução: Promoção das TICs para jovens mulheres e homens visando o

empoderamento econômico

6 Res. 8: Coleta e disseminação de informações e estatísticas

7 Res. 9: Participação dos países, especialmente dos países em desenvolvimento, na gestão de

espectro


8 Res. 11: Serviços de tecnologia de telecomunicação, informação e comunicação em áreas rurais,

áreas isoladas, áreas mal atendidas e comunidades indígenas

9 Res. 17: Implementação de iniciativas, aprovadas regionalmente, em nível nacional, regional,

interregional e global

10 Res. 22: Formas alternativas de chamadas nas redes internacionais, identificação da origem e

distribuição de receita no provimento de serviço de telecomunicação internacional

11 Res. 23: Disponibilidade e acesso à Internet em países em desenvolvimento e princípios de

tarifação para conexão internacional de Internet

12 Res. 33: Assistência e suporte à Sérvia para reconstrução de seu sistema público de radiodifusão

13 Res. 37: Combate à brecha digital

14 Res. 40: Grupo sobre Iniciativas de capacitação

15 Res. 43: Assistência para implementação de IMT

16 Res. 45: Mecanismos para aprimorar a cooperação em cibersegurança, inclusive no combate ao

spam

17 Res. 47: Aprimoramento do conhecimento e da aplicação efetiva das Recomendações da UIT

em países em desenvolvimento, inclusive nos testes de conformidade e interoperabilidade dos

sistemas confeccionados com base nas Recomendações da UIT

18 Res. 54: Aplicações das tecnologias de informação e comunicação

19 Res. 55: Integração de perspectivas de gênero para uma sociedade da informação inclusiva e

igualitária

20 Res. 58: Acessibilidade de tecnologias de telecomunicação, informação e comunicação para

pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive pessoas com necessidades especiais

relacionadas à idade

21 Res. 62: Mensuração da exposição humana a campos eletromagnéticos

22 Res. 63: Alocação de endereço IP e facilitação da transição para o IPv6 nos países em

desenvolvimento

23 Res. 64: Proteção e apoio aos consumidores/usuários de serviços de telecomunicação e

tecnologias de informação e comunicação

24 Res. 66: Tecnologias de Informação e Comunicação e Mudanças Climáticas

25 Res. 67: O papel do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações na proteção da criança

online


26 Res. 68: Assistência aos povos indígenas dentre as atividades do Setor de Desenvolvimento das

Telecomunicações e seus programas relacionados

27 Res. 69: Facilitação da criação de equipes nacionais de resposta a incidentes de rede,

especialmente para países em desenvolvimento e cooperação entre eles

28 Res. 73: Centros de Excelência da UIT

29 Nova recomendação sobre o combate à lacuna de padronização entre os Grupos de Estudos

Regionais

30 Rec. UIT-D 19: Telecomunicações para áreas rurais e remotas

2.5.7. As Questões de Estudo aprovadas pelo COM3 seguem listadas abaixo:

1 Nova Questão: Assistência aos países em desenvolvimento para a

implementação de programas de conformidade e interoperabilidade

2 Nova Questão: Acesso à Computação em nuvem: desafios e

oportunidades para os países em desenvolvimento

3 Nova Questão: Política, aspectos regulamentares e técnicos da migração

das redes existentes para redes de banda larga em países em

desenvolvimento, incluindo redes de próxima geração, m-serviços,

serviços OTT e implementação de IPv6

4 Nova Questão: Criando a sociedade inteligente: desenvolvimento social e

econômico por meio de aplicações de TIC

5 Q 12-3/1: Políticas econômicas e métodos de determinação dos custos dos

serviços relacionados às redes nacionais de telecomunicações/TIC,

incluindo redes de próxima geração (NGN)

6 Q 18-2/1: Informação, proteção e direitos do consumidor: leis, regulação,

bases econômicas, redes de consumidores

7 Q 20-1/1: O acesso aos serviços de telecomunicações/TIC pelas pessoas

com deficiência e com necessidades específicas

8 Q 23/1: Estratégias e políticas relacionadas à exposição humana a campos

eletromagnéticos

9 Q 24/1: Estratégias e políticas para o descarte adequado ou reutilização de

resíduos de material de telecomunicações/TIC

10 Q 9-3/2: Identificação dos temas de estudo nos grupos de estudo da UIT-


T e da UIT-R, que são de particular interesse para os países em

desenvolvimento

11 Q 10-3/2: Telecomunicações/TIC para áreas rurais e remotas

12 Q 11-3/2: Exame de estratégias e métodos de migração da radiodifusão

analógica para digital terrestre e implementação de novos serviços nas

faixas do dividendo digital

13 Q 14-3/2: Informação e telecomunicações/TIC para e-saúde

14 Q 22-1/2: Protegendo redes de informação e comunicação: Melhores

práticas para o desenvolvimento de uma cultura de segurança cibernética

15 Q 22/2 Utilização de telecomunicações/TIC para preparação a desastres,

mitigação e resposta

16 Q 24/2: TIC e mudança climática

17 Q 25/2: Tecnologias de acesso em banda larga, incluindo IMT, para

países em desenvolvimento

2.5.8. Grupo ad hoc 4 – Objetivo 5

O Grupo Ad Hoc do Objetivo 5 reuniu-se por três vezes, sempre sob a

presidência da Sra. Hilary Alexander. A 1ª Reunião ocorreu em 02/04/2014, na Sala G,

no horário das 12:45 as 14:30hs, onde foram discutidas as linhas mestras dos trabalhos

a serem realizados. O ponto alto desta 1ª Reunião foi o consenso sobre os Outputs 5.1

(Climate Chancg Adaptation) e 5.2 (Emergency Telecommunications), o que viabilizou

a criação da 1ª Reunião Informal do Grupo Ad Hoc. Esta Reunião ocorreu no mesmo

dia 02/04/2014, na Sala F, no horário das 17:30 às 18:00hs, sendo os trabalhos

coordenados pela Sra. Kelly O’Keefe (Estados Unidos). Merece destaque a participação

do Brasil, contribuindo com a inserção de pontos relevantes para o fortalecimento da

Resolução 34 e à antiga Questão 22/2 , ambas relacionadas às Comunicações de

Emergência. A segunda Reunião do Grupo Ad Hoc do Objetivo 5 ocorreu em

03/04/2014, na Sala G, no horário das 12:45 as 14:15hs, onde foram rediscutidos pontos

conflitantes e apresentadas sugestões de conciliação. O Brasil ratificou suas posições,

que foram mantidas. A 3ª reunião ocorreu no sábado, dia 05/04/2014, na Sala E, das

9:30 às 12:00hs, onde foram apresentados os resultados obtidos e discutido o rascunho

do Objetivo 5 no âmbito do Plano de Ação de Dubai. Houve consenso e os trabalhos

foram considerados adequados.


O Grupo Ad hoc 5 foi responsável por discutir as contribuições relativas ao

Objetivo 4: Construir capacidades humana e institucional, fornecer dados e estatísticas,

promover a inclusão digital e oferecer assistência concentrada aos países com

necessidades especiais. Foi presidido pelo Sr. Mohamed Ben Amor (Tunísia), tendo

reunido-se nos dias 3, 4 e 5 de abril. Os outputs aprovados para o Objetivo 4 são os

seguintes: (4.1) Capacity Building; (4.2) Estatísticas de telecomunicações/TICs; (4.3)


Inclusão digital das pessoas com necessidades específicas e (4.4) Assistência

concentrada as países com necessidades específicas (LDCs, LLDCs e SIDCs). No

âmbito do Ouput 4.1 Capacity Building, a Conferência aprovou sugestão brasileira de

incluir capacitação em governança da Internet como um dos elementos do Programa de

Capacitação do Setor. Dessa forma, além de o tema constar como iniciativa regional

para as Américas, a aprovação da proposta brasileira permitirá que todos os países, em

especial os em desenvolvimento, capacitem-se para participar das discussões sobre

governança da Internet mantidas em diversos fóruns e organizações. A proposta final

foi amplamente discutida entre Brasil, Estados Unidos e Canadá e contou com intensa

colaboração de outros países membros e sociedade civil. Com relação ao Output 4.2

Estatísticas de telecomunicações/TICs, o Brasil apresentou contribuições significativas,

nomeadamente alteração às Resoluções 8 (Indicadores e estatísticas), 65 (e-saúde) e 67

(proteção à criança em linha). Também foi negociada a junção das antigas Resoluções

65 (e-saúde), 74 (e-governo) e a proposta de nova Resolução sobre o papel das TICs na

Educação, cujos termos foram abarcados pela nova Resolução 54 ampliada (aplicações

de tecnologia de informação e comunicação). O principal ganho alcançado foi o

fortalecimento de dispositivos sobre a coleta e disseminação de indicadores e

estatísticas em telecomunicações/TICs, de modo a mantê-los adequados a padrões

internacionalmente aceitos, de maneira a facilitar a comparabilidade entre países e a

orientar a formulação de políticas públicas adequadas às reais necessidades dos Estados

membros.


O Grupo Ah Hoc do Objetivo 3 – “Aumentar a confiança e segurança

na utilização das telecomunicações/TICs, e implantação de aplicações e serviços

relevantes” iniciou seus trabalhos na sexta-feira dia 4 de abril de 2014 e foi presidido

pelo Sr. Kishore Babu, delegado da índia, com o intuito de definir os termos de

referência deste objetivo, incluindo seus outputs e outcomes, bem como resoluções e

questões de estudos pertinentes. Foram aprovados dois outputs para este objetivo, quais

sejam, (i) construção de confiança e segurança no uso das TICs e (ii) aplicações e

serviços de TICs.

Para o primeiro, construção de confiança e segurança no uso das TICs, três

outcomes foram aprovados: (i) fortalecimento da capacidade dos Estados Membros de

incorporar e implementar políticas e estratégias de segurança cibernética nos planos

nacionais de TICs, assim como legislação apropriada; (ii) aumento da habilidade dos

Estados Membros de responder a ameaças cibernética tempestivamente; e (iii) aumento

da cooperação, da troca de informações e de transferência de Know-how entre Estados

Membros e atores relevantes.

Ainda na temática de segurança, cabe ressaltar que este output está relacionado

às Resoluções 17, 21, 30, 32, 37, 45, 50, 52, 53, 67, 69 e à nova resolução para tratar do

estabelecimento e promoção de arcabouço para troca de informações de maneira segura

nos países em desenvolvimento; à Questão de Estudo 22-2/2 - Segurança nas redes de

informação e comunicação: melhores práticas para o desenvolvimento de uma cultura

de segurança cibernética; e a diversas iniciativas regionais, salientando-se a iniciativa

para a Região das Américas, denominada de “Capacitação para engajamento em

políticas globais de TICs, com foco no aumento de segurança cibernética e no

desenvolvimento da participação dos países nas instituições existentes de Governança

da Internet”.


Importante relatar que no âmbito do output 3.1, os pontos mais sensíveis

foram: a revisão da Resolução 45, cujo relato está contemplado no item 3.1 do presente

relatório; a revisão da Questão 22-1/1 (sendo que o Brasil apoiou a proposta

interamericana, após algumas modificações na IAP original acordadas com os Estados

Unidos); e o texto do Programa de Segurança, especialmente no tocante aos métodos e

à manutenção da possibilidade de assistência da UIT-D aos países membros para

elaboração de medidas legais, tendo o Brasil alcançado êxito nas suas intervenções.

Já no tocante ao output 3.2, aplicações e serviços das TICs, 3 outcomes

também foram aprovados: (i) aprimoramento da capacidade do país de planejar

estratégias setoriais nacionais para promover ambiente propício para aumento de

aplicações das TICs; (ii) aprimoramento da capacidade do país para alavancar

aplicações móveis e de TICs para para melhorar a prestação de serviços essenciais em

áreas de alta prioridade (saúde, educação, sistemas de pagamentos, etc), a fim de

fornecer soluções eficazes para os vários desafios do desenvolvimento sustentável

através da colaboração público-privada; e (iii) aumento da inovação, do conhecimento e

das competências das instituições nacionais para usar as TIC e a banda larga para o

desenvolvimento.

Este tema está relacionado às resoluções 17, 21, 30, 32, 37, 50, 52, 53 e 54; à

Questão de Estudo 14-3/2: Informações e Telecomunicações para a e-saúde; à nova

questão de estudo “Criando a Sociedade Inteligente: desenvolvimento social e

econômico através das aplicações das TICs”; e a iniciativas regionais dos Estados

Árabes e da Ásia-Pacífico.

Importante relatar que no âmbito do output 3.2 que o ponto sensível foi a

existência de diversas propostas de novas questões para aplicações das TICs, tendo o

Brasil defendido o não aumento do número de questões em face das limitações de

recurso e o agrupamento das questões relativas às aplicações das TICs em uma questão

“guarda-chuva”.


O Grupo ad hoc 7, que tratou dos temas relacionados ao Objetivo 2, reuniu-se

em duas ocasiões (Sexta, 04/abril, de 14:30 às 17:30, e Sábado, 05/abril, de 11:00 às

12:30) sob a relatoria de Mr. Patrick Mwesigwa de Uganda. O referido Grupo discutiu

diversos documentos, tendo sido o destaque a discussão do Dubai Action Plan no que

tange ao Objetivo 2. Foram discutidos os Outcomes e Outputs relacionados ao Objetivo

2, além dos indicadores de desempenho dos Outputs definidos. Para discutir

especificamente os Outcomes e seus indicadores de desempenho foi criado um grupo

informal, presidido pela delegada do Brasil Cristiana Leão. Nesse grupo informal foi

discutida exaustivamente a definição e abrangência dos Outcomes, além de discutir

todos os Outputs e sua lógica de implementação. Concluiu-se no grupo informal que os

Indicadores de Outcomes deveriam ser discutidos após proposta de especialistas em

RBM para obter métricas que de fato mensurem a atuação da UIT-D e dos países

membros no alcance dos resultados esperados.

No âmbito do Grupo ad hoc 7, foram discutidos os termos de referência de

revisões de questões de estudo ou de criação de novas questões. Além da discussão de

revisão de Resoluções. Foram aprovados também os textos base dos seguintes

documentos para discussão e aprovação posterior no Comitê 3:


– Nova Questão sobre Conformidade e Interoperabilidade (New Question

COM3/BB: Assistance to developing countries for implementing conformance

and interoperability programmes);

– Revisão da Questão 25/2 - Broadband access technologies, including IMT, for

developing countries;

– Fusão das Questões 7/1, 10/1, 19/1 e 26/2 para criar uma nova questão sobre

banda larga (New Question COM3/DD: Policy, regulatory and technical

aspects of the migration from existing networks to broadband networks in

developing countries, including next-generation networks, m-services, OTT

services and the implementation of IPv6);

– Nova Questão sobre Gerenciamento de Espectro/Resolução 9 (Participation of

countries, particularly developing countries, in spectrum management);

– Revisão da Questão 12-3/1 - Economic policies and methods of determining

the costs of services related to national telecommunication/ICT networks,

including next-generation networks.

– Revisão da Questão 18-2/1 - Consumer information, protection and rights:

Laws, regulation, economic bases, consumer networks.

– Revisão da Resolução 43 (Rev. Dubai, 2014) - Assistance for implementing

IMT;

– Revisão da Resolução 47 (Rev. Dubai, 2014) - Enhancement of knowledge and

effective application of ITU Recommendations in developing countries,

including conformance and interoperability testing of systems manufactured

on the basis of ITU Recommendations.

2.6. Comitê 4

O Comitê 4 (COM4) foi presidido pela Sra. Nur Sulyna Abdullah (Malásia) e quatro

vice-presidentes, Sra. Lolia Emakpore da Nigéria, Sr. Vadim Kaptur da Ucrânia , o Sr.

Adel Mohamed Darwish do Bahrein, o Sr. Cecil McCain da Jamaica, e o Secretário, Sr.

Mario Maniewicz . A Comissão reuniu-se 5 vezes, com vistas a discutir as Resoluções

em seis principais áreas de trabalho : 1) métodos de trabalho relacionados aos grupos de

estudo; 2) métodos de trabalho gerais para ITU- D; 3) mobilização de recursos; 4)

coordenação com organizações regionais; 5) setor privado e 6) Iniciativas Regionais

relacionadas aos métodos de trabalho. Foi acordado que o trabalho começaria pela área

de trabalho 1, com as revisões propostas para a Resolução 1. Tendo em vista as

inúmeras contribuições relacionadas com esta Resolução em particular, decidiu-se criar

um grupo ad hoc para considerar todas as contribuições relacionadas. O grupo ad hoc

foi convidado a apresentar um relatório ao COM4 com um texto consolidado. A Sra.

Roxanne McElvane (Estados Unidos), foi convidada a presidir o grupo ad hoc.

Para o COM3 ser capaz de prosseguir com a elaboração de novas e revisadas Questões

de Estudo para o próximo período, o COM4 também discutiu o modelo proposto para o

template das Questões de Estudo que está incluído no Anexo 3 da Resolução 1,

intitulado "Template/esboço para Questões e temas propostos para estudo e

consideração pela ITU- D" . Após a aprovação do modelo revisado, o COM4 enviou

uma nota para o COM3 com o modelo acordado.

Também foi acordada a criação de um grupo informal para discutir a estrutura dos

Grupos de Estudo (relacionados com a Resolução 2) com base nas propostas recebidas


para consideração do COM4 . O Vice- Presidente, Sr. Adel Darwish (Bahrein), foi

convidado a facilitar este trabalho e tentar chegar a um acordo sobre uma abordagem

comum para a estrutura dos Grupo de Estudos da UIT -D para a apresentação durante a

quarta sessão plenária COM4.

A segunda reunião do COM4 considerou as alterações propostas para as Resoluções 5

(Participação ampliada dos países em desenvolvimento nas atividades da União), 24

(Autorização para o TDAG atuar entre CMDTs), 52 (Fortalecimento do papel do BDT

agência executora), 53 (Arcabouço estratégico e financeiro para a elaboração e

implementação do DUAP) e 61 (Designação e mandatos dos presidentes e vice-

presidentes das Comissões de Estudo e do TDAG). O Brasil apresentou contribuições

às Resoluções 5, 24 e 53, no sentido de, respectivamente, (i) promover medidas que

aumentem a participação dos países em desenvolvimento nas atividades da UIT, como a

implementação de ferramentas que permitam participação remota em reuniões e outras

medidas; (ii) ampliar o mandato do TDAG, sugerindo que também avalie os todos

elementos que serão introduzidos no âmbito da nova estrutura baseada em resultados do

BDT e (iii) incluir novos mandatos da PP-10, do Conselho da UIT, do orçamento e da

WSIS com vistas a que a elaboração do Plano de Ação de Dubai esteja em

conformidade com as discussões sobre os Planos Financeiro e Estratégico da UIT.

Foram acordadas, sem maiores controvérsias, as revisões propostas para as resoluções

5, 24 e 52 (primeira série COM4 de textos - Doc. 75).

Foram criados grupos de redação para finalizar os textos da Resolução 61 (presidido

pelos Emirados Árabes Unidos) e da Resolução 53 (presidido pelo Brasil).

Na terceira reunião do COM4 foram considerados os resultados dos grupos de redação

das resoluções 53 (DT/19) e 61 (DT/20), as alterações propostas às Resoluções 50

(Integração óptima das tecnologias de informação e comunicação), 59 (Fortalecimento

da coordenação e cooperação entre a UIT-R, UIT-T e UIT-D em temas de interesse

comum) e 71 (Fortalecimento da cooperação entre os diversos membros da UIT-D,

incluindo o setor privado), bem como duas propostas de novas resoluções (métodos de

trabalho eletrônicos e multilinguismo). Foram acordadas as revisões propostas para as

Resoluções 50, 53, 61 e 71 (segunda série COM4 de textos em Doc. 80).

Para a revisão da Resolução 59, foi considerada a proposta da RCC sobre criação de um

novo grupo de coordenação inter-setorial. Foi solicitado que os representantes da RCC,

Emirados Árabes Unidos e quaisquer outros interessados se reunissem para discutir os

termos de referência deste grupo. Com a criação do novo grupo inter-setorial foi

também decidido solicitar a supressão da então vigente Questão de Estudo 9-3/2. A nota

foi enviada ao COM3 (DT/30).

Com relação às propostas de nova resolução, foi criado um grupo de redação, liderado

pela RCC, sobre os métodos de trabalho eletrônicos e um grupo liderado pela

Argentina, para discutir o texto para a proposta de nova resolução sobre multilinguismo.

Com relação à Resolução 1, a presidente do grupo ad hoc apresentou o texto proposto,

conforme acordado pelo grupo (DT/35). Ela observou que as principais alterações

abrangem o alcance da Resolução, que agora tornou aplicável ao setor como um todo,

os novos prazos para contribuições e reuniões, bem como assegurar a conexão entre os

resultados das Comissões de estudo, as atividades no âmbito dos programas, as

atividades a ser realizadas pelos Escritórios Regionais com os objetivos estratégicos da

UIT-D.


A Resolução 1 revisada foi aprovada. No entanto, tendo em vista a complexidade do

seu texto, foi recomendado ao TDAG considerar o estabelecimento de um Grupo de

Correspondência para continuar a analisar o texto. Este grupo iria se concentrar em

resolver contradições e propor novas melhorias ao texto da resolução.

O COM4 também concordou com a proposta de revisão da Resolução 59 e a nova

resolução sobre os métodos de trabalho eletrônicos (terceira série de textos - Doc. 87).

Quanto à criação de um novo grupo inter-setorial, o COM4 concordou que o TDAG

deve desenvolver os termos de referência para o referido grupo, juntamente com os

grupos consultivos dos outros setores. A proposta seria distribuída ao TSAG e RAG

para suas reuniões de 2014 e, posteriormente, o TDAG poderia finalizar os termos de

referência durante a sua reunião de setembro de 2014.

Importante ressaltar que o COM4 revisou novamente a situação relativa à antiga

Questão 9-3/2 (Identificação de temas de estudo nas Comissões de estudo da UIT-T e

da UIT-R que são de particular interesse para os países em desenvolvimento) e decidiu

mantê-la . A nota foi enviada para COM3 solicitando desconsiderar a nota anterior

incluída no DT/30, que solicitou a exclusão da Questão 9-3/2 (Doc. 86).

O Vice-Presidente, Sr. Adel Darwish (Bahrein) informou sobre os resultados da

discussão informal sobre a estrutura das Comissões de estudo, iniciada na primeira

plenária do COM4 (DT/36). Depois de uma análise minuciosa, o COM4 decidiu não

incluir o estabelecimento de Working Parties na Resolução 2, deixando-a à

consideração das Comissões de estudo.

Já na quinta e última reunião, foi acordada a nova proposta de Resolução sobre

multilinguismo ( DT/51 ( Rev.1) e a revisão da Resolução 2 (quarta série COM4 de

textos em Doc. 106).

Além do Relatório apresentado pelo Sr. Darwish (DT/50) sobre as discussões realizadas

durante o grupo ad hoc da Resolução 2, incluindo o novo escopo para as Comissões de

estudo 1 e 2, bem como a alocação de Questões revisadas e novas, foram acordados os

seguinte pontos:

- A CMDT recomenda que as Comissões de estudo considerem a adequação do

estabelecimento de Working Parties com foco nos tópicos sob o escopo de cada

Comissão de estudo, para ganhar eficiência na condução de seus trabalhos.

- A renumeração das Questões de estudo deve ser realizada pela secretaria em consulta

com os presidentes das Comissões de estudo.

Em conclusão, o COM4 concluiu seus trabalhos dentro do prazo previsto, com a adoção

das revisões para Resoluções existentes e novas relacionadas com o funcionamento e os

métodos de trabalho da UIT-D.

Grupos ad hoc e de redação no âmbito do COM4:

Nome do Grupo: Presidente

Ad hoc Group on Resolution 1 R. McElvane (EUA)

Ad hoc Group on Resolution 2 A. Darwish (Bahrein)

Informal Group on the study group structure relating to

Resolution 2

A. Darwish (Bahrein)

Drafting group on new Resolution on electronic working

methods

N. Timofeeva (RCC)


Drafting group on new Resolution on multilingualism B. Egea (Argentina)

Drafting group on the creation of an inter-sectoral group and

revision of Resolution 59

V. Minkin (RCC)

Drafting group on Resolution 61 N. Al Marzouqi (EAU)

Drafting group on Resolution 53 M. Canazza (Brasil)

Grupo ad hoc 2: Para além do já descrito no âmbito das conclusões do COM4, cumpre

resslatar, no ãmbito específico do Grupo ad hoc para a revisão da Resolução 1

(Métodos de Trabalho no âmbito do Setor de Desenvolvimento) algumas considerações

importantes, como segue: (i) a Resolução foi renomeada, para melhor se aproximar das

Rsoluções semelhantes na UIT-T e UIT-R, passando a designar-se como “Regras de

procedimetno do Setor de Desenvolvimneto da UIT”; (ii) foram estabelecidos novos

prazos para o envio e processamento de contribuições às reuniões ordinárias das CEs e

TDAG, sendo 45 dias anteriores ao início da reunião para tradução aos idiomas

solicitados, 12 dias anteriores como data limite para envio de contribuições sem

tradução e 7 dias anteriores ao início da reunião para publicação das mesmas; (iii) foi

incluída uma seção nova com as disposições relativas ás regras de procedimetno

especificamente para as CMDTs, entre outros avançao em termos de procedimentos.

Foi incluída proposta brasileira, apresentada na forma de IAP, para que o relator de

cada Questão mantenha atualizada uma lista de contatos/pontos focais dos diversos

Membros, com vistas a facilitar a troca de informações sobre pontos específicos no

conetxto de estudo da Questão.

Grupo ad hoc 3: revisão da Resolução 61

O grupo reuniu-se uma única vez, presidido pela UEA, Sr. Nasser. O principal ponto de

atenção discutido foi a inserção de representatividade das 6 regiões da UIT relacionadas ou não

as suas instituições. Explica-se como Cuba não faz parte da Citel, o país pediu que a divisão

dos cargos não mencionasse a instituição. A Rússia indicou que retirar essa referencia as

instituições regionais seria atécnico, porque geograficamente o mundo não se divide em 6

regiões. Brasil e EUA manifestaram a possibilidade de não mencionar a instituição porque

Resolução da PP-10 seguia essa linha. Atingiu-se o consenso de que não seria necessária

menção as instituições. De acordo, com proposta da UEA que foi aprovada, a partir desse

período serão 2 representantes de cada região como vice-presidentes do TDAG, CE1 e CE2.

Drafting Group sobre a Resolução 2:

O grupo inicialmente reuniu-se por três vezes como grupo informal e duas como grupo ad hoc.

A seguir destacam-se os principais pontos discutidos e as soluções apresentadas. Após acordar-

se que a UIT-D permaneceria com duas CE2, identificou-se a necessidade de reagrupar as

questões de estudo para que os assuntos conexos fossem estudados em uma mesma Comissão

de Estudos. As questões foram reagrupadas, propôs-se a alocação das novas questões de estudo

que surgiram na CMDT-14. Novos nomes foram dados as Comissões de Estudo e propôs-se

nova numeração das questões. Outra grande discussão que merece destaque foi acerca da

existência ou não de Working Party dentro das Comissões. Brasil, Países árabes e RCC haviam

proposto. O proposito dos dois primeiros parecia coincidente, ou seja, de cunho organizacional,

já a proposta da RCC visava diminuir custos, ou seja, garantir que nos WP não houvesse

tradução simultânea. A Europa liderada pela Espanha se opôs a possibilidade de não haver


tradução. Estados Unidos também não foram simpáticos à ideia de WP sob a alegação de que

não entendiam o sentido da existência de WP. Ao final saiu uma proposta intermediária, em

que as CEs foram subdivididas por temas sem indicar que elas seriam necessariamente WP,

deixou-se aos presidentes da CEs e ao TDAG o poder para avaliar acerca da necessidade de

criação ou não dos WP. Caso se opte por criá-los eles devem seguir a divisão sugerida. Essas

propostas foram aceitas pelo COM4 e em plenária.

2.7. Comitê 5 – Comitê Editorial

2.7.1. O Comitê 5 é responsável pela tradução e revisão de todos os documentos

produzidos durante a Conferência. O Brasil optou por não assumir cargos na estrutura

deste Comitê ou mesmo acompanhar as suas atividades, considerando que este não é

um comitê deliberativo, mas apenas responsável por viabilizar a produção dos textos

discutidos nos demais comitês.

2.7.2. A decisão brasileira, mais uma vez, foi no sentido de otimizar a participação

da delegação de forma a permitir o acompanhamento e participação nas discussões do

máximo de temas de interesse brasileiro.

2.7.3. Devido aos termos de referência do Comitê, sendo responsável pela revisão de

textos e não por resultados específicos, este Comitê não submeteu relatório de suas

atividades à Plenária.

2.8. Propostas de Novas Questões:

Foram propostas diversas Questões de Estudo que, no entanto, devido à tônica da

Conferência de melhorar os métodos de trabalho e a eficiência, assim como de adaptar a UIT

ao RBM (Results-based Management), foram reunidas em novas questões de estudos com

escopo mais amplo. As seguintes questões foram aprovadas:

- Nova Questão sobre Smart Cities: New Question COM3/AA, Creating the smart society:

social and economic development through ICT applications;

- Nova Questão sobre Conformidade e Interoperabilidade: New Question COM3/BB,

Assistance to developing countries for implementing conformance and interoperability

programmes;

- Nova Questão sobre Computação em Nuvem: New Question COM3/CC, Access to cloud

computing: Challenges and opportunities for developing countries;

- Nova Questão sobre Banda Larga: New Question COM3/DD, Policy, regulatory and

technical aspects of the migration from existing networks to broadband networks in

developing countries, including next-generation networks,m-services, OTT services and the

implementation of IPv6.

Destaque especial para a nova questão de banda larga na qual o Brasil atuou decisivamente

como líder do grupo informal que tratou da fusão de quatro questões que tratavam no último

período de estudo de vários aspectos relacionados à banda larga. Assim, foi criada uma nova

questão que deve tratar nos próximos quatro anos do tema banda larga em seus diversos

aspectos, político-regulatórios e de transição/implementação das redes/serviços atuais para

redes/serviços banda larga.

2.9. Participação nos eventos Paralelos do BDT:


2.9.1. Executive Strategic Dilaogue on Broaband for sustainable development:

Este diálogo estratégico, realizado no dia 29 de março, proporcionou uma

plataforma para um debate interativo sobre as tendências, desafios e

oportunidades do setor de telecomunicações / TIC. Em particular, focado em

estratégias e políticas voltadas para o desenvolvimento da banda larga em todo

o mundo, ao discutir os desafios e as oportunidades oferecidas através de redes

de alta velocidade e serviços electrónicos prestados através da infra-estrutura

moderna, incluindo e-learning, e-government, e-saúde, etc

2.9.2. Information Session on Strategic Planning and Results Based

Management: O Secretariado da UIT apresentou a nova metodologia de

gerenciamento da UIT. Trata-se do Gerenciamento baseado em resultados

(Results-based management / RBM), aprovado pela Assembleia-Geral da

ONU e imposto à todas as agências das Nações Unidas.

A nova metodologia RBM afeta diretamente os processo de planejamento

estratégico, financeiro e operacional da UIT. O planejamento estratégico na

metodologia RBM é iniciado pela definição da Visão, Missão e Metas

Estratégicas da organização como um todo passa a cada etapa a definir os

resultados esperados para cada nível da organização, até as camadas mais

básicas e operacionais (top-down).

A implementação, no entanto, é iniciada pelas camadas mais operacionais, as

quais, ao observar e acompanhar a implementação e o alcance dos resultados

esperados em seu próprio nível, contribuem para o alcance dos resultados de

mais alto-nível, dos quais necessariamente derivam. Na prática, o RBM

transforma as atividades fim em instrumentos para o alcance dos resultados

organizacionais definidos na Visão, Missão e nas metas estratégicas da

organização.

Ao priorizar o alcance de resultados em detrimento da definição de atividades,

a organização altera o foco de gestão e torna as atividades apenas meios para

alcançar resultados palpáveis e pré-determinados no planejamento estratégico

de longo prazo.

A metodologia RBM também determina que deve haver uma grande

correlação e interdependência entre os planejamentos estratégico, financeiro e

operacional, de modo que sejam complementares e partam do mesmo escopo

estratégico.

2.9.3. Presentation on Spectrum Management Software and Digital

Broadcasting Transition Guidelines: O Seminário abordou as atividades da

UIT relacionadas ao gerenciamento do espectro e para assistência aos países

em desenvolvimento na transição da radiodifusão analógica para a digital.

2.9.4. Technical requirements for large scales deployment of e-health

innovations: Durante essa sessão, foram compartilhadas as lições aprendidas e

as melhores práticas dos principais parceiros de tecnologia que têm uma longa

experiência no desenvolvimento, implantação de plataformas de e-Saúde

abertas, seguras e integradas. Há fortes evidências de que as soluções

inteligentes e inovadoras, como as tecnologias móveis, podem facilitar a

atenção à saúde, salvar vidas e reduzir custos numa escala sem precedentes,

fazendo uma diferença real para pessoas ao redor do mundo. Mas enquanto há

muitos que já utilizam o poder da tecnologia em benefício dos cuidados à


saúde, os esforços atuais são duplicados e fragmentados. Isso adiciona custo e

complexidade para os que compram os serviços de saúde e limita o mercado

para aqueles que vendem a inovação e a capacidade de sistemas para atingir

escala; o resultado líquido é confusão. Há uma necessidade urgente de adotar

uma abordagem integrada e holística para implementar soluções em escala de

saúde “em linha”, evitando uma abordagem fragmentada para o

desenvolvimento de sistemas e adotando uma abordagem de "plataforma" que

iria aprender com outros setores, com vistas a criar o "tipo certo" de

integração, respeitando os limites de regulação e aplicação de normas abertas e

compartilhadas relevantes.

2.9.5. WSIS+10 High-level event: Este evento paralelo forneceu uma apresentação

exaustiva sobre o estado dos preparativos para a Cúpula Mundial sobre a

Sociedade da Informação (WSIS +10) - Evento de Alto Nível (Genebra, Suíça,

10-13 Junho de 2014). A WSIS +10 pretende envolver representantes de alto

nível dos Estados-Membros e outras partes interessadas que têm

implementado os resultados da CMSI.

2.10. Reuniões informais de chefes de delegação

2.10.1. Durante o período de realização da CMDT-14, ocorreram duas reuniões

informais de chefes de delegação: a primeira em 29.04, véspera da abertura oficial da

CMDT, e a segunda em 08.04.

2.10.2. A primeira reunião teve por objetivo apresentar, aos presentes, as propostas de

nomes a assumirem posições de comando na Conferência (i.e. presidentes e vice-

presidentes da CMDT e presidentes e vice-presidentes dos diferentes Comitês). Na

ocasião, o Brasil foi indicado para assumir a Presidência do Comitê 3.

2.10.3. A segunda reunião, realizada já no final da CMDT, teve por objetivo

apresentar as propostas de nomes para assumirem funções na estrutura da UIT-D ao

longo do próximo período de estudos. Assim, foram apresentados os nomes do

presidente e vice-presidentes do TDAG, assim como os nomes dos presidentes e vice-

presidentes das Comissões de Estudos 1 e 2.

2.10.4. Vale ressaltar que durante as duas semanas da CMDT, foram realizadas

consultas informais aos países e às organizações regionais quanto à indicação de nomes

para assumir posições de presidência e vice-presidência dentro da UIT-D.

2.10.5. Os presidente e vice-presidentes aprovados são os seguintes:

TDAG

Presidente: Vladimir Minkin (Federação Russa)

Vice-presidentes:

Elie Djerambete (Chade)

Ahmadou Traoré (Mali)

Nicolás Karavaski (Argentina)

Héctor Edmundo Valdés Moreno (México)

Mohamed Saeed Ali Al Muathen Al Mazrooei (Emirados Árabes)

Al-Ansari Al-Mashagbah (Jordânia)


Bohyun Seo (Coreia)

Kishore Babu (India)

Rufat Taghizadeh (Azerbaijão)

Nurzat Bolzhobekova (Quirguistão)

Fabio Bigi (Itália)

Dominique Würges (França)

Comissão de Estudos 1

Presidente: Roxanne McElvane (EUA)

Vice-presidentes:

Regina Fleur Assoumou-Bessou (Costa do Marfim)

Peter Ngwan Mbengie (Camarões)

Claymir Carozza Rodriguez (Venezuela)

Wesam Al-Ramadeen (Jordânia)

Ahmed Abdel Aziz Gad (Egito)

Nguyen Quy Quyen (Vietnam)

Yasuhiko Kawasumi (Japão)

Vadym Kaptur (Ucrânia)

Almaz Tilenbaev (Quirguistão)

Ms Blanca González (Espanha)

Comissão de Estudos 2

Presidente: Ahmad Reza Sherafat (Islamic Republic of Iran)

Vice-presidentes:

Aminata Kaba-Camara (Guiné)

Christopher Kemei (Quênia)

Nasser Al Marzouqi (Emirados Árabes)

Nadir Ahmed Gaylani (Sudão)

Wang Ke (China)

Ananda Raj Khanal (Nepal)

Evgeny Bondarenko (Rússia)

Henadz Asipovich (Bielorússia)

Petko Kantchev (Bulgária)

2.11. Relacionamento com outras instituições


2.11.1. CITEL

6.1.1.1. Durante a CMDT-14 foram realizadas várias reuniões da Citel, com o objetivo de

coordenar as apresentações e o avanço nas negociações das propostas interamericanas

(IAPs). A atualização sobre o avanço das IAPs no contexto da CMDT ocorreu

diariamente.

2.12. Reuniões Bilaterais

2.12.1. O Chefe da Delegação reuniu-se com várias delegações estrangeiras, em sua maioria

com os próprios chefes de delegação, com vistas a negociar posicionamentos relativos

aos documentos da conferência, tratar das candidaturas aos postos eletivos da UIT que

serão tratados na PP-14 e dar continuidade ao intercâmbio de informação regulatória

em curso no âmbito da Assessoria Internacional.

3. POSIÇÕES E CONTRIBUIÇÕES BRASILEIRAS

3.1. Os resultados das contribuições brasileiras apresentadas à CMDT-14 são, a seguir,

sintetizados.

Proposta de Revisão da Resolução 1 - Procedimentos de trabalho a ser aplicados às

Comissões de Estudo, seus grupos subordinados, ao TDAG e outras reuniões regionais

e mundiais da UIT-D: conforme informado anteriormente, foi incluída a proposta

brasileira, apresentada na forma de IAP, para que o relator de cada Questão mantenha

atualizada uma lista de contatos/pontos focais dos diversos Membros, com vistas a facilitar

a troca de informações sobre pontos específicos no contexto de estudo da Questão.

Resolução n.º 5 – Participação ampliada dos países em desenvolvimento nas atividades

da UIT: o Brasil propôs que a resolução fosse atualizada para refletir as discussões e

alterações das resoluções da Conferência dos Plenipotenciários realizada em 2010, do Setor

de Normalização de Telecomunicações da UIT deliberadas na Assembléia Mundial de

Normalização de Telecomunicações (AMNT) realizada em 2012, bem como da Conferência

Mundial de Radiocomunicação realizada em 2012, além de outras melhorias textuais e de

destaque à necessidade de continuar o estímulo à participação remota. A proposta brasileira

foi levada à conferência como proposta interamericana e foi aprovada com pequenas

alterações.

Resolução n.º 8 – Coleta e disseminação de informação e estatísticas: o Brasil propôs

que a resolução fosse alterada para propiciar a implementação de metodologias e atores na

coleta de informação e estatísticas de telecomunicações, no âmbito da UIT, promovendo,

também, a inclusão de análises sobre dados relativos a questões de gênero e pessoas

descapacitadas. A proposta brasileira, apresentada na forma de IAP, foi incorporada ao novo

texto desta Resolução, substituindo, apenas, o termo “dados confiáveis” por “dados oficiais

a serem enviados pelos Estados Membros” na seção de instrução ao Diretor do BDT.

Proposta de Revisão da Resolução 17 - Implementação das iniciativas aprovadas

regionalmente em níveis nacional, regional, inter-regional e global: A proposta de

revisão da Resolução propõe que a eleição de execução dos projetos de seja mais

participativa e que a prestação de contas seja mais transparente. Merece destaque o fato de

que os anexos dessa resolução, que continham as iniciativas regionais aprovadas em RPMs,

terem sido removidas para o Plano de Ação de Dubai.

Proposta de Revisão da Resolução 23 - Acesso à Internet e disponibilidade para os

países em desenvolvimento e princípios de tarifação para a conexão internacional de

Internet: A Resolução foi aprovada e convida os Estados Membros a incentivar o tráfego


internacional e reduzir os custos por meio, por exemplo, de implementações de PTTs

regionais e maior coordenação entre os países, além de incentivar a competição no

provimento de conexão internacional internet. A resolução também instrui o Diretor do

BDT a coordenar atividades de capacitação, estudos e troca de experiências acerca dos

custos de conexão internacional à internet. Finalmente, a Resolução conclama os

reguladores a promover um ambiente propício à redução de custos e os provedores a realizar

acordos bilaterais.

Resolução n.º 24 – Autorização para o TDAG agir entre Conferências Mundiais de

Desenvolvimento das Telecomunicações: Essa resolução sofreu modificações propostas

pela RCC e Citel. Empodera o TDAG para atuar entre os períodos de estudos: avaliar o

plano estratégico e operacional, avaliar o trabalho do BDT em suas atividades, em especial

questões de estudos e iniciativas regionais.

Proposta de Revisão da Resolução 30: Papel do Setor de Desenvolvimento da UIT na

implementação dos resultados da Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação

(WSIS): A proposta brasileira serviu de base para a revisão da resolução 30 e foi objeto de

diversas consultas bilaterais e de grupo informal de redação, sendo demonstrado grande

interesse por parte dos países europeus e dos Estados Unidos no texto. A contribuição

brasileira propôs a ampliação do mandato do BDT no desenvolvimento de princípios

relativos à Linha de Ação C5 da Agenda de Túnis (que trata de segurança) e maior

engajamento dos países em desenvolvimento no processo da WSIS+10. Propôs também a

inclusão de alguns dispositivos sobre mobilização de recursos oriundos da Resolução 13,

sugerindo sua supressão. A Resolução 13 foi suprimida, conforme proposta brasileira e o

texto revisado contemplou o convite à UIT-D para promover a cooperação internacional e

capacitação em matéria de segurança, destacando o papel da UIT como única agência

facilitadora da Linha de Ação C5, bem como a chamada aos Estados Membros para

considerar o desenvolvimento de princípios voltados para a adoção de estratégias na

temática de segurança das redes e participar do processo da WSIS+10, a fim de reafirmar a

necessidade de tratar de assuntos ainda remanescentes referentes ao uso das TICs para o

desenvolvimento.

Proposta de revisão da Resolução 34 - O papel das Telecomunicações e Tecnologias da

Informação e Comunicação na prevenção, alerta antecipado, resgate, mitigação,

socorro e resposta a situações de desastre: O Brasil propôs que a resolução fosse

atualizada, de forma a contemplar novas tecnologias e serviços de comunicações

decorrentes delas (serviços multimídia), incluir o uso de redes públicas de comunicações

pessoais para envio de alertas, realçar a participação de serviços de Radioamador nas

comunicações emergenciais e enfatizar a colaboração no desenvolvimento de centros de

gerenciamento de alertas e desastres. Tais sugestões foram bem aceitas e acatadas e

reforçadas no corpo da Resolução 34.

Resolução n.º 45 – Mecanismos para aprimorar a cooperação em segurança

cibernética, incluindo o combate ao spam: o Brasil apresentou proposta de revisão com o

intuito de manter o espirito do texto aprovado na CMDT-2010, sendo aprovado na CMDT-

2014 texto com a essência da proposta brasileira. Em resumo, a revisão buscou manter o

papel de destaque das Administrações e da UIT nesta temática e atualizá-la com as

resoluções, iniciativas e atividades posteriores, incluindo a recente Resolução da

Assembleia Geral das Nações Unidas 68/167 sobre o direito à privacidade na era digital.

Além disso, a existente menção ao mecanismo de cooperação internacional (Memorandum

of Understanding) foi expandida a fim de instruir o Secretário-Geral, em coordenação com

os diretores dos outros setores, a relatar sobre esses memorandos, assim como outras formas


de cooperação, provendo analise do seu status, escopo e aplicação com o objetivo de

permitir que os Estados Membros possam identificar a necessidade de memorandos ou

mecanismos adicionais de cooperação.

Revisão da Res. 53 - Arcabouço estratégico e financeiro para a elaboração do Plano de

Ação de Dubai: a proposta brasileira propunha que a elaboração e a implementação do

Plano de Ação de Dubai para 2014-2018 seja realizada com base em diretrizes estratégicas e

financeiras previamente definidas nesta Res. 53. As diretrizes estratégicas derivariam do

Grupo Assessor de Desenvolvimento das Telecomunicações (TDAG), do Grupo de

Trabalho do Conselho da UIT de elaboração dos planos estratégico e financeiro da UIT para

2016-2019 (GT-PEF) e da Conferência de Plenipotenciários 2014. As diretrizes financeiras

deveriam considerar os déficits financeiros observados nos dois últimos orçamentos bienais,

a previsão de déficit para o período 2016-2019 conforme plano financeiro em discussão no

GT-PEF; a criação pelo Conselho de fundos para reverter o déficit referente aos passivos de

longo prazo da UIT. A proposta foi aprovada com emendas editoriais de Irã e Rússia.

Proposta de Revisão da Resolução 63 - Alocação de endereço IP e estímulo para a

implementação do IPv6 nos países em desenvolvimento: O documento propõe a inclusão

de parágrafo convidando os Estados Membros a acelerar a implementação do IPV6,por

meio de capacitação, desenvolvimento de conteúdo, estímulo à produção industrial e

cooperação entre os atores envolvidos com vistas a encurtar o período de transição. Ao final

das discussões a Resolução.

Proposta de revisão da Resolução 65 - Melhora do acesso aos serviços de saúde

utilizando as Tecnologias de Informação e Comunicação: O documento propõe a

inclusão de apoio à coleta e análise de informação e estatísticas sobre TICS na área de e-

saúde, com vistas a auxiliar os países na formulação e implementação de políticas públicas e

análises comparativas sobre o tema. A proposta foi apresentada na forma de IAP e as

disposições contidas na Resolução 65 foram abarcadas pela nova Resolução 54 (Aplicações

das tecnologias de informação e comunicação), considerada a proposta brasileira.

Proposta de Revisão da Resolução 67 - Papel do Setor de Desenvolvimento na proteção

à criança on-line: O documento propunha a inclusão de apoio à coleta e análise de

informação e estatísticas sobre proteção à criança conectada (child on-line protection), com

vistas a auxiliar os países na formulação e implementação de políticas públicas e análises

comparativas sobre o tema. A proposta foi apresentada na forma de IAP, que foi

integralmente aceita e, contou, ainda, com contribuições de outras organizações regionais,

de forma a fortalecer os dispositivos da referida Resolução.

Proposta de realocação de questões existentes e novas nas Comissões de Estudo atuais,

considerando os Objetivos propostos para a UIT-D na revisão do Plano Estratégico

2016-2019: A contribuição propôs mudanças com foco na melhoria da eficiência. Propôs

que os Objetivos fossem utilizados como linha de base para a discussão da estrutura das

Comissões de Estudo e também para a alocação de questões. A proposta sugeriu também a

criação de Working Parties. Brasil recomendou também fusões de questões, supressão de

outras e criação de duas outras questões. A contribuição foi amplamente discutida tendo

sido apresentada diversas vezes, de acordo com o objetivo sendo discutido e também para

discussões gerais de eficiência nos trabalhos da UIT-D. Dessa contribuição resultou a

proposta de fusão das questões 19/1 e 26/2, que redundou na nova questão sobre banda

larga, a qual foi amplamente discutida com Estados Unidos, Países Africanos e da Ásia

Pacífico, além dos países da Região CIS (Bielorússia, etc).


Questão 10-3/2 - Telecomunicações/TICs para áreas rurais e remotas: A proposta

indica revisão aos Termos de Referência da Questão com vistas a contemplar a discussão

sobre redes baseadas em novas tecnologias IMT adaptadas à faixa de 450 MHz, como

potencial solução para a ampliação da provisão de banda larga às áreas rurais e remotas. O

texto foi discutido com o Japão e a Índia, sendo um texto de consenso alcançado, no qual o

450Mhz tornou-se uma das faixas possíveis para uso em telecomunicações rurais.

Questão 11-3/2 - Exame das tecnologias e sistemas de radiodifusão digital terrestre: a

proposta brasileira propôs incluir nos termos de referência da Questão a troca de experiência

no uso do dividendo digital para novos serviços, além de propor a reorientação da questão

no sentido de concentrar seus estudos no apagão da televisão analógica, o que deve incluir o

replanejamento do uso da faixa de radiofrequências utilizada no serviço. Propõe, em linhas

gerais, que os estudos da questão se concentrem mais na aceleração da migração e no

desligamento da TV analógica, e inclui dentre os estudos relevantes para a migração aqueles

que tentam replanejar o uso do espectro para que sejam possíveis novos usos das faixas do

dividendo digital. Quanto à discussão referente aos termos de referência, foi elaborado um

texto de consenso, citando também os países Árabes, que contribuíram também para a

revisão da Questão.

Capacity building em governança da Internet para países em desenvolvimento – O

documento propõe que, no âmbito do antigo Programa 4 (Capacitação), fossem realizadas

ações de capacitação em temas relativos à governança da Internet para países em

desenvolvimento, com vistas a habilitá-los às discussões que vêm ocorrendo nos mais

diversos foros da União. A proposta foi contemplada e incluída nos “outcomes” do novo

Objetivo 4 (Construir capacidades humana e institucional, fornecer dados e estatísticas,

promover a inclusão digital e oferecer assistência concentrada aos países com necessidades

especiais), textualmente: “Capacitação ampliada dos membros em governança internacional

da Internet”.

Proposta de Estrutura do Plano Estratégico da UIT: o Brasil apresentou proposta

interamericana de origem brasileira sobre a estrutura do plano estratégico da UIT. A

proposta foi apresentada com base na proposta aprovada pelo GT-PEF, presidido pelo

Brasil. Propunha que o plano estratégico da UIT fosse composto de três anexos, sendo o

primeiro um estudo sobre as bases para elaboração do Plano Estratégico e o cenário de

telecomunicações/TICs previsto para 2016-2019, o segundo o próprio plano estratégico e o

terceiro o glossário de termos utilizados para elaboração do plano. A proposta foi endossada

sem ressalvas pela CMDT-14.

Proposta de Glossário de Termos para o Plano estratégico da UIT: o Brasil apresentou

proposta interamericana de origem brasileira sobre o glossário de termos do plano

estratégico da UIT. Ao Glossário proposto pelo Brasil foi incluído, por proposta da Índia, o

termo “Indicadores-chave de desempenho (KPIs)”. A proposta foi aprovada pela CMDT-14

com a inclusão deste termo.

4. ATIVIDADES DECORRENTES

4.1. Ao estabelecer a orientação a ser seguida pela UIT-D nos próximos anos, o Plano de

Ação gera, igualmente, compromissos e responsabilidades para a CBC-4. Destacam-se as

seguintes ações decorrentes a partir dos resultados da CMD-14:

4.1.1. Preparação para a PP-14, levando-se em consideração as decisões tomadas na

CMDT-14.


4.1.2. Acompanhamento e participação nos grupos responsáveis pela revisão da

Resolução 1 (Regras de procedimento para a UIT-D) e maior detalhamento dos

Indicadores de Performance (KPIs) dos Outputs estabelecidos na conferência, no

âmbito do TDAG;

4.1.3. Acompanhamento e participação no grupo de especialistas responsável por

acompanhar o BDT em assuntos relativos à capacitação, conforme previsão da

Resolução n.º 40 (Grupo de iniciativas em capacitação), sobretudo buscando garantir a

inclusão do tema “governança da Internet” nessas atividades;

4.1.4. Acompanhamento e participação no grupo de especialistas em indicadores de

telecomunicações/TICs (EGH e EGTI), conforme disposições emanadas das

Resoluções 8 (Indicadores e Estatísticas), 54 (Aplicações de tecnologias TICs) e 67

(Proteção à criança “em linha”) ;

4.1.5. Acompanhamento e participação ativa na implementação de atividades

relacionadas às Iniciativas Regionais aprovadas1

;

4.1.6. Participação ativa nas Questões de Estudos aprovadas para o período 2014-

2018, com prioridade para os temas de maior relevância no atual momento regulatório

da Agência, a saber: migração das redes existentes para redes de banda larga em países

em desenvolvimento (Q.1/1); políticas econômicas e métodos de determinação dos

custos (Q. 4/1); Telecomunicações/TIC para áreas rurais e remotas (Q. 5/1);

informação, proteção e direitos do consumidor (Q. 6/1); migração da radiodifusão

analógica para digital e implementação de novos serviços nas faixas do dividendo

digital (Q. 8/1); segurança cibernética (Q. 3/2); assistência aos países em

desenvolvimento para a implementação de programas de conformidade e

interoperabilidade (Q. 4/2); utilização de telecomunicações/TIC para preparação a

desastres, mitigação e resposta (Q. 5/2).

4.1.7. Participação, na qualidade de Relator, no âmbito da Comissão de Estudos 1,

da Questão 8/1: “Migração da radiodifusão analógica para digital e implementação de

novos serviços nas faixas do dividendo digital”, a convite do antigo Relator da Questão,

Sr. Petko Kantchev (Bulgária).

4.1.8. No que se refere à atuação na CBC4 em geral, propõe-se maior divulgação,

interna e externa, das questões em discussão e a identificação, junto às áreas da

Agência, de possíveis ações relacionadas às Resoluções, Objetivos e outputs aprovados

durante a conferência.

5. DOCUMENTOS RELEVANTES

5.1. Anexo I – Objetivos e outputs aprovados no âmbito do BDT

5.2. Anexo II - Resoluções aprovadas pela CMDT-14

5.3. Anexo III – Mandato das Comissão de Estudos e suas Questões aprovadas pela CMDT-14

(Anexo 2 à Resolução 2 – Rev. Dubai, 2014)

1

As Iniciativas Regionais aprovadas para as Américas são as seguintes: comunicações de

emergência; transição à radiodifusão digital e gestão do espectro; acesso à banda larga; redução

dos preções dos serviços de telecomunicações e dos custos de acesso à Internet; desenvolvimento

de capacidades para participação na política global das TICs, com ênfase especial na melhora da

segurança cibernética e participação dos países em desenvolvimento nas instituições existentes de

governança da Internet.


5.4. Anexo IV – Carta de agradecimento à delegação brasileira enviada pelo Diretor do BDT

6. PARECER DO(S) COORDENADOR(ES)

6.1. A participação da Anatel na CMDT-14 teve por principais objetivos dar continuidade

aos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos no âmbito da UIT-D e que norteiam os trabalhos

da CBC-4, apresentar propostas brasileiras relativas a temas de importância estratégica para o

País e buscar maior otimização da estrutura de trabalho do BDT.

6.2. Nesse sentido, avalia-se que os resultados obtidos pela delegação brasileira foram

bastante positivos, considerando o sucesso das contribuições apresentadas e aprovadas, bem

como os encontros com inúmeras delegações de outros países, que procuraram o Brasil para o

intercâmbio de informações de caráter técnico e político.

6.3. Entende-se ainda que o novo modelo de gestão baseado em resultados (RBM) adotado

pela UIT e a consequente estruturação do BDT por Objetivos e Outputs trará maior

transparência na priorização, implementação e prestação de contas das atividades desenvolvidas

e recursos alocados.

6.4. Cumpre ressaltar, também, a atuação do servidor Mario Canazza na condução dos

trabalhos do Comitê 3, reconhecida e aclamada pela Plenária.

6.5. Desse modo, a coordenação da CBC-4 sugere a aprovação do presente Relatório de

Delegação.

7. ASSINATURAS E CARIMBOS

___________________________________________________________

Coordenador da CBC 4

___________________________________________________________

Secretaria Executiva do GC-CBC / Assessoria Internacional – AIN

RELATÓRIO DE DELEGAÇÃO

NÚMERO:

056/2014-GCCBC

DATA:

06/06/2014

201490086991

2

1.1WTDC

1.2Regional Preparatory

Meetings (RPMs)

1.3Telecommunication

Development Advisory Group (TDAG)

Outputs

2.1Policy and regulatory

frameworks

2.2Telecommunications/ICT

networks, including conformance and

interoperability and BSG

3.1Building confidence and

security in the use of ICTs

3.2ICT applications and services

4.1Capacity building

4.4Concentrated assistance to

LDCs, SIDSs and LLDCs, including countries in

special need

5.1ICTs and Climate change

adaptation and Mitigation

5.2Emergency

telecommunications

4.2Telecommunication/ICT

statistics

4.3Digital inclusion of people

with specific needs

1.4Study Groups

1Foster international

cooperation on telecommunication/ICT

development issues

2Foster an enabling

environment conducive to ICT development and foster the

deployment of telecommunication/ICT

networks as well as relevant applications and services,

including bridging the standardization gap

4Build human and

institutional capacity, provide data and statistics,

promote digital inclusion and provide concentrated assistance to countries in

special need

5Enhance environmental

protection, climate change mitigation and

adaptation, and disaster management efforts

through telecommunication/ICTs

3Enhance confidence and

security in the use of telecommunications/ICTs,

and roll-out of relevant applications and services

Objectives

2.3Innovation and Partnership

ANEXO I – OBJETIVOS E OUTPUTS APROVADOS


ANEXO II – RESOLUÇÕES APROVADAS PELA CMDT-14

RESOLUÇÕES E RECOMENDAÇÕES NOVAS E REVISADAS:

Nova Resolução: Implementação do Manifesto “África Inteligente”

Nova Resolução: O papel das telecomunicações/TICs no combate a dispositivos de

telecomunicações/TICs falsificados

Nova Resolução: Estabelecimento e promoção de sistemas de informações confiáveis em países

em desenvolvimento para facilitar e encorajar troca de informações eletrônicas entre parceiros

econômicos

Nova Resolução: Capacitação para combater o mau uso de números de telefone de acordo com a

Recomendação ITU-T E. 164

Nova Resolução: Tecnologia de Banda Larga e suas aplicações para maior crescimento e

desenvolvimento dos serviços de telecomunicações/TICs e conexão de banda larga

Nova Resolução: Promoção das TICs para jovens mulheres e homens visando o

empoderamento econômico

Nova Resolução: Desenvolvimento adicional para os métodos de trabalho eletrônico do Setor de

Desenvolvimento da UIT

Nova Resolução: Preservação e promoção do multilinguismo na Internet para uma sociedade da

informação inclusiva

Res. 1: Regras de procedimento do Setor de Desenvolvimento da UIT

Res. 2: Estabelecimento das Comissões de estudo

Res. 5: Participação ampliada dos países em desenvolvimento nas atividades da União

Res. 8: Coleta e disseminação de informações e estatísticas

Res. 9: Participação dos países, especialmente dos países em desenvolvimento, na gestão de

espectro

Res. 11: Serviços de tecnologia de telecomunicação, informação e comunicação em áreas rurais,

áreas isoladas, áreas mal atendidas e comunidades indígenas

Res. 17: Implementação de iniciativas, aprovadas regionalmente, em nível nacional, regional,

interregional e global

Res. 18: Assistência técnica especial à Palestina


Res. 22: Formas alternativas de chamadas nas redes internacionais, identificação da origem e

distribuição de receita no provimento de serviço de telecomunicação internacional

Res. 23: Disponibilidade e acesso à Internet em países em desenvolvimento e princípios de

tarifação para conexão internacional de Internet

Res. 24: Autorização para o TDAG atuar entre conferências mundiais de desenvolvimento

Res. 30: Papel do Setor de Desenvolvimento da UIT na implementação dos resultados da

Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação

Res. 33: Assistência e suporte à Sérvia para reconstrução de seu sistema público de radiodifusão

Res. 34: O papel das telecomunicações/TICs no preparo, alerta antecipado, resgate, mitigação,

atenuação e resposta a desastres

Res. 37: Combate à brecha digital

Res. 40: Grupo sobre Iniciativas de capacitação

Res. 43: Assistência para implementação de IMT

Res. 45: Mecanismos para aprimorar a cooperação em cibersegurança, inclusive no combate ao

spam

Res. 47: Aprimoramento do conhecimento e da aplicação efetiva das Recomendações da UIT

em países em desenvolvimento, inclusive nos testes de conformidade e interoperabilidade dos

sistemas confeccionados com base nas Recomendações da UIT

Res. 50: Integração óptima das TICs

Res. 52: Fortalecimento do papel de agência executora do Setor de Desenvolvimento da UIT

Res. 53: Arcabouço estratégico e financeiro para a elaboração e implementação do Plano de

Ação de Dubai

Res. 54: Aplicações das tecnologias de informação e comunicação

Res. 55: Integração de perspectivas de gênero para uma sociedade da informação inclusiva e

igualitária

Res. 58: Acessibilidade de tecnologias de telecomunicação, informação e comunicação para

pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive pessoas com necessidades especiais

relacionadas à idade

Res. 59: Fortalecimento da coordenação e cooperação entre a UIT-R, UIT-T e UIT-D em temas

de interesse comum

Res. 61: Indicação e tempo máximo de mandato dos relatores e vices nas Comissões de Estudo


do Setor de Desenvolvimento da UIT e no TDAG

Res. 62: Mensuração da exposição humana a campos eletromagnéticos

Res. 63: Alocação de endereço IP e facilitação da transição para o IPv6 nos países em

desenvolvimento

Res. 64: Proteção e apoio aos consumidores/usuários de serviços de telecomunicação e

tecnologias de informação e comunicação

Res. 66: Tecnologias de Informação e Comunicação e Mudanças Climáticas

Res. 67: O papel do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações na proteção da criança

online

Res. 68: Assistência aos povos indígenas dentre as atividades do Setor de Desenvolvimento das

Telecomunicações e seus programas relacionados

Res. 69: Facilitação da criação de equipes nacionais de resposta a incidentes de rede,

especialmente para países em desenvolvimento e cooperação entre eles

Res. 71: Fortalecimento da cooperação entre Estados Membros, Membros de Setor, Associados

e Academia do Setor de Desenvolvimento da UIT, incluindo o setor privado

Res. 73: Centros de Excelência da UIT

Nova recomendação sobre o combate à lacuna de padronização entre os Grupos de Estudos

Regionais

Rec. UIT-D 19: Telecomunicações para áreas rurais e remotas

RESOLUÇÕES E RECOMENDAÇÕES MANTIDAS DA CMDT-10 E ANTERIORES:

Res. 10: Apoio financeiro para programas nacionais de gestão do espectro

Res. 15: Pesquisa e transferência de tecnologia aplicadas

Res. 16: Ações e medidas especiais para os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas em

desenvolvimento, países em desenvolvimento sem acesso ao mar e países com economia em

transição

Res. 20: Acesso não discriminatório a modernas facilidades tecnológicas, serviços e aplicações

relacionadas de telecomunicações/TICs

Res. 21: Coordenação e colaboração com organizações regionais


Res. 25: Assistência a países com necessidades especiais: Afeganistão, Burundi, República

Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Libéria, Ruanda, Serra

Leoa, Somália e Timor-Leste.

Res. 26*: Assistência a países com necessidades especiais: Afeganistão *(Rev. Doha, 2006)

Res. 27: Admissão de entidades/organizações para participar como Associados nos trabalhos do

Setor de Desenvolvimento da UIT

Res. 31: Preparação regional para as conferências mundiais de desenvolvimento

Res. 32: Cooperação internacional e regional para as iniciativas regionais

Res. 35: Apoio para o desenvolvimento do setor de TICs na África

Res. 39*: Agenda de conectividade nas Américas e Plano de Ação de Quito *(Rev. Istambul,

2002)

Res. 46*: Assistência e promoção para as comunidades indígenas no mundo *(Rev. Doha, 2006)

Res. 48: Fortalecimento da cooperação entre reguladores de telecomunicações

Res. 51: Assistência e apoio ao Iraque para a reconstrução e reequipamento de seu sistema

público de telecomunicações

Res. 57: Assistência à Somália

Res. 60: Assistência a países em situações especiais: Haiti

Rec. UIT-D 15: Modelos e métodos para a determinação do custo de serviços nacionais de

telecomunicações (2002)

Rec. UIT-D 16: Rebalanceamento tarifário e tarifas orientadas a custo (2002)

Rec. UIT-D 17: Compartilhamento de facilidades (infra-estrutura) em áreas rurais e remotas

(2002)

RESOLUÇÕES SUPRIMIDAS:

Res. 13: Mobilização de recursos e parcerias para acelerar o desenvolvimento das


Res. 38: Desenvolvimento do Fórum da Juventude no BDT

Res. 65: Melhora no acesso à assistência à saúde por meio das TICs


Res. 70: Iniciativa Regional para a Europa central e do leste em “e-acessibilidade” (Internet e

TV digital) para pessoas com deficiência

Res. 72: Utilização mais efetiva dos serviços de telecomunicações móveis

Res. 74: Adoção mais efetiva de serviços de governo eletrônico


ANEXO III – ESCOPO E QUESTÕES DE ESTUDOS APROVADAS PELA CMDT-14 PARA CADA

COMISSÃO DE ESTUDOS (ANEXOS 1 E 2 À RESOLUÇÃO 2 – REV. DUBAI, 2014)

COMISSÃO DE ESTUDOS 1: AMBIENTE PROPÍCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS

TELECOMUNICAÇÕES/TICS

- Política nacional de telecomunicações/TIC, desenvolvimento regulatório, técnico e estratégico

que melhor permita aos países beneficiar do impulso de telecomunicações/TICs, incluindo banda

larga, computação em nuvem e defesa do consumidor, como um motor para o crescimento

sustentável.

- Políticas econômicas e os métodos de determinação dos custos de serviços nacionais

relacionados com telecomunicações/TIC.

- Acesso às telecomunicações/TIC nas zonas rurais e remotas.

- Acesso aos serviços de telecomunicações/TIC pelas pessoas com deficiência e necessidades

específicas.

- As necessidades dos países em desenvolvimento na gestão do espectro, incluindo a transição

em curso da radiodifusão analógica para a televisão digital terrestre e a utilização do dividendo

digital, para além de qualquer futuro transição para o digital.

Novo

número

Título Origem

Q1/1 Política, aspectos regulamentares e técnicos da migração das redes

existentes para redes de banda larga em países em

desenvolvimento, incluindo redes de próxima geração, m-serviços,

serviços OTT e implementação de IPv6

Fusão das antigas

Questões 7-3/1, 10-

3/1, 19-2/1 & 26/2

Q2/1 Tecnologias de acesso em banda larga, incluindo IMT, para países

em desenvolvimento

Continuação da

Questão 25/2

Q3/1 Acesso à Computação em nuvem: desafios e oportunidades para os


Nova Questão

Q4/1 Políticas econômicas e métodos de determinação dos custos dos

serviços relacionados às redes nacionais de telecomunicações /

TIC, incluindo redes de próxima geração

Continuação da

Questão 12-3/1

Q5/1 Telecomunicações / TIC para áreas rurais e remotas Continuação da

Questão 10-3/2

Q6/1 Informação, proteção e direitos do consumidor: leis, regulação,

bases econômicas, redes de consumidores

Continuação da

Questão 18-2/1

Q7/1 O acesso aos serviços de telecomunicações / TIC pelas pessoas

com deficiência e com necessidades específicas

Continuação da

Questão 20-1/1

Q8/1 Exame de estratégias e métodos de migração da radiodifusão

analógica para digital terrestre e implementação de novos serviços

nas faixas do dividendo digital

Continuação da

Questão 11-3/2

Resolução 9 A participação dos países, particularmente os países em

desenvolvimento, na gestão do espectro

Resolução 9 revisada


COMISSÃO DE ESTUDO 2: APLICAÇÕES DE TIC, SEGURANÇA CIBERNÉTICA,

TELECOMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA E ADAPTAÇÃO À MUDANÇA CLIMÁTICA

- Serviços e aplicações suportadas por telecomunicações/TIC.

- Construção de confiança e segurança na utilização das TIC.

- O uso de telecomunicações/TICs na mitigação do impacto das alterações climáticas nos países

em desenvolvimento, e prevenção de catástrofes naturais, mitigação e alívio, bem como a

conformidade e testes de interoperabilidade.

- A exposição humana a campos eletromagnéticos e eliminação segura de resíduos eletrônicos.

- A implementação de telecomunicações/TIC, tendo em conta os resultados dos estudos

realizados pela ITU-T e ITU-R, e as prioridades dos países em desenvolvimento.

Novo

número

Título Origem

Questões relacionadas com aplicações TIC e segurança cibernética

1/2 Criando a sociedade inteligente: desenvolvimento social e

econômico por meio de aplicações de TIC

Nova Questão

abrangendo a antiga

Questão 17-3/2 com

conteúdo adicional

2/2 Informação e telecomunicações / TIC para e-saúde Continuação da Questão

14-3/2

3/2 Protegendo redes de informação e comunicação: Melhores

práticas para o desenvolvimento de uma cultura de segurança

cibernética

Continuação da Questão

22-1/1

4/2 Assistência aos países em desenvolvimento para a

implementação de programas de conformidade e

interoperabilidade

Nova Questão

Questões relacionadas à mudança climática, meio ambiente e telecomunicações de emergência

5/2 Utilização de telecomunicações / TIC para preparação a

desastres, mitigação e resposta


22-1/2

6/2 TIC e mudança climática Continuação da Questão

24/2

7/2 Estratégias e políticas relacionadas à exposição humana a

campos eletromagnéticos


23/1

8/2 Estratégias e políticas para o descarte adequado ou reutilização

de resíduos de material de telecomunicações / TIC


24/1 com conteúdo

adicional

Questões sobre outros temas

9/2 Identificação dos temas de estudo nos grupos de estudo da

UIT-T e da UIT-R, que são de particular interesse para os



9-3/2

relatÓrio de delegaÇÃo...página 2 de 38 do relatório de delegação no 056/2014-gccbc, de...

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