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RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

CONSELHO DISTRITAL DO PORTO

EXERCÍCIO DE 2009

I

INTRODUÇÃO

Dispõe o artigo 51º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), na alínea f) do n.º 1 que

compete ao Presidente do Conselho Distrital apresentar até final de Março as contas do ano civil anterior e

o respectivo relatório.

Dispõe o artigo 60º do EOA, no seu n.º 1, alínea c) que compete aos agrupamentos de

delegações ou, quando estas não existam, às delegações ou aos delegados da Ordem dos Advogados, na

respectiva área territorial, apresentar anualmente ao conselho distrital, para discussão e votação, as

contas do ano anterior e o respectivo relatório de actividades, preceituando o n.º 7 do artigo 175º do EOA

que aquela apresentação anual deverá ocorrer até 31 de Janeiro as contas do exercício anterior.

Dispõe a alínea i) do n.º 1 do artigo 50º do Estatuto da Ordem dos Advogados que compete ao

Conselho Distrital submeter à aprovação da assembleia distrital as contas e o respectivo relatório de

actividades.

Dispõe o artigo 48º do EOA (n.º 1) que as assembleias distritais reúnem ordinariamente (…) para

discussão e aprovação (…) das respectivas contas (conselhos distritais) e relatórios de actividade e (n.º2)

que à convocação e funcionamento das assembleias distritais é aplicável, com as necessárias

adaptações, o regime estabelecido nos artigos 33º a 36º do presente Estatuto.

Dispõe o n.º 2 do artigo 35º do EOA que até 20 dias antes da data designada para a reunião das

assembleias a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo anterior (sobre a aprovação do orçamento e sobre a

aprovação das contas) é comunicado a todos os advogados com inscrição em vigor que os projectos (…)

e do relatório e contas se encontram disponíveis para consulta no portal da Ordem dos Advogados (…).

Por último, prevê o n.º 6 do artigo 175º do EOA que “os conselhos distritais devem apresentar ao

conselho geral, até 28 de Fevereiro do ano seguinte, as contas do exercício anterior”!

Mantém-se esta nota introdutória para revelar este estranhamento legislativo corporizado no

Estatuto da Ordem dos Advogados, para a partir dele, por um lado, justificar aos Exmºs Colegas a

impossibilidade de cumprir a previsão que determina que os projectos a aprovar em assembleia distrital

deverão estar disponíveis 20 dias antes da assembleia distrital (embora o CDP tenha divulgado as contas

em tempo oportuno) e, por outro lado, informar que já após o encerramento das contas por parte do CDP,

2

foram pelo Conselho Geral remetidas àquele órgão quatro notas contabilísticas no total de 22.997,38

Euros, e que por este motivo não constam das mesmas.

Os objectivos políticos seguidos pelo Conselho Distrital no exercício de 2009 foram:

- manter o projecto de um Conselho Distrital como uma estrutura que pensa o conjunto e age com ele,

convergindo na diferença com as delegações que pensam a especificidade local e pretendem ter uma voz

na formação colectiva de uma vontade e participação na acção;

- manter o projecto de uma política na área da formação dirigida aos advogados, atenta às necessidades

da dimensão prática e actualizada dos advogados, por um lado, e uma formação teoreticamente mais

consistente, reclamando especialidade, actualidade e proximidade, por outro lado, e, também,

descentralização comungada;

- manter o projecto também na área da formação um olhar para as especiais necessidades dos jovens

advogados e uma acção nos direitos da sua geração;

- manter o projecto de uma reformação na área de estágio, mas sem que isso possa obstar às

necessidades práticas e quotidianas que se colocam ao Conselho e integrá-la também no âmbito da

CNEF, projecto que sucumbiu com a alteração introduzida de forma unilateral pelo Conselho Geral;

- manter e reforçar o projecto de uma política de comunicação interna e externa: interna, no sentido de

uma maior comunicação para os colegas e preparar o caminho para uma comunicação dos colegas com o

Conselho; externa, no sentido de preparar e actuar as relações com as diversas e múltiplas instituições ou

entidades que agem no mundo do sistema judiciário e no âmbito territorial do Conselho,

independentemente dos seus conteúdos serem locais, regionais, nacionais ou internacionais;

- manter o projecto de trabalho no âmbito das propostas legislativas;

- manter e reforçar na prática o projecto de autonomia e gestão financeira do Conselho de Deontologia,

como princípio fundamental de independência e responsabilidade política;

- manter o projecto de uma política no âmbito da aquisição de novas instalações, aguardando-se apenas a

posição definitiva da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores;

- Continuar e reforçar o projecto de uma política de reestruturação dos recursos humanos nos seus

diversos âmbitos, orgânico, definição de conteúdos, redefinição de categorias de acordo com as efectivas

funções; integração objectiva dos níveis remuneratórios; criação de um manual do colaborador e sua

distribuição pelos trabalhadores; definição e elaboração de procedimentos genéricos; integração de todas

as medidas, alterações e procedimentos;

- manter o projecto de uma política de afirmação da advocacia e dos advogados, festejando os vinte cinco

anos de exercício dos colegas e o reconhecimento de outros; preparação da publicação do Código de

Processo Civil a realizar no exercício seguinte e de outras publicações; actuando no âmbito da

procuradoria ilícita (infra);

3

- Pensar bem e executar adequadamente é hoje fundamental, não dispensando uma exigente definição

das prioridades, uma maior e melhor racionalização dos meios e dos recursos, como aconteceu neste

exercício, nomeadamente promovendo alterações estruturantes que terão efeitos importantes no futuro.

Mais uma vez, o cruzamento entre as actividades realizadas e as contas torna evidente uma

acção empenhada, qualitativa e quantitativa, por parte do CDP e uma preocupação de enorme exigência

na execução orçamental.

II CENTRO DE ESTÁGIO

1. ESTRUTURA

1.1. Direcção:

1.1.1. Presidente: Dr. Rui Assis, vogal do CDP, com delegação de todas as competências deste Conselho

em matéria de estágio.

1.1.2. Coordenação

Formação Inicial

1.1.2.1 coordenador da área de Deontologia Profissional: Dr. Almeida Correia;

1.1.2.2 coordenador da área de Processo Penal: Dr. Rui Morais Ferreira;

1.1.2.3. coordenador da área de Processo Civil I: Dr. Artur Lopes Cardoso;

1.1.2.4. coordenador da área de Processo Civil II: Dra. Catarina Pinto de Rezende.

Formação Complementar

1.1.3. A coordenação está a cargo do Presidente do CE.

1.2. Corpo Docente

1.2.1. O Centro de Estágio tem 56 lugares de formadores

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1.2.2. Na formação inicial – 33, a saber:

Deontologia Profissional: Prática Processual Civil I

Dr. Almeida Correia Dr. Artur Lopes Cardoso

Dr. A. Sousa Pereira Dr. Alberto Soares Carneiro

Dr. Artur Pinto Faria Dr. J. P. Morais de Carvalho

Dr. Rui Freitas Rodrigues Dra. Joana Reis

Dr. Avelino Marques Dr. José Carlos Pestana Vasconcelos

Dr António Moreira Lima Dra. Maria Inês Araújo

Dr. Pedro Pinheiro Torres

Prática Processual Penal: Dr. Rui Moreira Chaves

Dr. Rui Morais Ferreira Dr. José Alberto Cunha

Dr. Carlos Ribas Dra. Cristina Guerreiro Leite

Dra. Cristina Correia

Dr. José Silva e Correia Prática Processual Civil II

Dr. Miguel Moreira dos Santos Dra. Catarina Pinto Rezende

Dr. António A. Salazar Dr. António Sarmento Oliveira

Dr. José João Torrinha Dr. Nuno Morais

Dr. Pedro Miguel Carvalho Dr. Francisco Pacheco

Dr. Jacinto Machado

Dra. Joana Magalhães Pereira

Dra. Maria Cavaleiro Brandão

Dra. Paula Sofia Santos

Dr. César Teixeira

1.2.3. Na formação complementar – 23, a saber:

Práticas Processuais Administrativas Práticas de Registos e Notariado

Dra. Elisabeth Fernandez Dr. Carlos Tavares

Dr. Jorge Barros Mendes Dra. Paula da Conceição Pereira

Dr. Ricardo Cunha Dr. João Ricardo Menezes

Práticas Processuais Laborais Processo de Insolvência

Dra. Gabriela Pinheiro Dr. Fernando Pizarro Monteiro

Dr. A Sarmento de Oliveira Dra. Joana Albuquerque de Oliveira

Dra. Leonor Pizarro Monteiro

Práticas Processuais Tributárias Dr. Gonçalo Gama Lobo

Dr. Nuno Barroso Pereira

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Dr. Paulo Vasconcelos Direito das Sociedades

Dr. Rui Ribeiro Pereira Dr. Armando Triunfante

Dra. Constança Carrington Dr. Filipe Avides Moreira

Dr. Joaquim Rocha

Direito dos Contratos

Dr. Fernando Gravato Morais

Dr. Miguel Osório de Castro

Dr. Abílio Teixeira

Dr. Mário Frota

1.3. Corpo Discente em 31-12-2009:

Fase inicial: 808

Fase Complementar: 1089

Fase de avaliação e agregação: 170

Total: 2067

1.4. Funcionários:

Daniela Teixeira da Cruz – coordenação geral e dos Serviços do Centro de Estágio; Gestão do Centro de

Formação On-Line.

Maria de Fátima Azevedo – logística dos horários, testes (de aferição e nacionais), notas, provas orais, etc.

Lurdes Rodrigues – atendimento, apoio aos formadores, organização de turmas e horários de formação

complementar, gestão de faltas, apoio nas provas de agregação, expediente, etc.

1.5. Serviço Administrativo

Correspondência:

N.º Entrada – 1319

N.º Expedida – 6548

N.º Certificados – 633

N.º Certidões – 9

Média de atendimento telefónico e pessoal (diário) - 100

2. REUNIÕES

O Centro de Estágio reúne quando convocado pelo seu presidente.

Com a presença de quem por ele for convocado.

De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2009 reuniu 14 vezes.

Das decisões tomadas é lavrada a competente acta.

6

O Presidente do Centro de Estágio esteve ainda presente, em representação do CDP, nas reuniões

promovidas pela Comissão Nacional de Estágio e Formação até à data de demissão de todos os seus

membros em 22 de Dezembro de 2009.

3. FINANCIAMENTO1

Os serviços de formação prestados pelo Centro de Estágio são financiados pelas seguintes verbas:

a) taxa de inscrição de advogado estagiário

b) taxas de pedidos de revisão

c) taxas de pedidos de repetição de teste

d) taxas de repetição de provas de agregação

e) taxa de inscrição formação/estágio

f) pela dotação do orçamento do CDP, com origem nas quotizações distribuída pelas diversas rubricas em

virtude da insuficiência daquelas verbas (situação esta a agravar-se pela decisão do Conselho Geral

quanto à drástica redução dos respectivos emolumentos).

4. DESPESAS 2

A despesa do Centro de Estágio no ano de 2009, reportou-se aos seguintes pontos:

a) Salários dos funcionários dos Pólos do Porto e Guimarães;

b) Rendas do centro de formação sito no Edifício Mapfre- Pólo do Porto;

c) Renda do espaço de formação do Pólo de Guimarães

d) Honorários dos Formadores que ministram os cursos da fase inicial e fase complementar (Pólos do

Porto e Guimarães);

e) Honorários dos Formadores pela correcção/revisão dos exames nacionais;

f) Despesas com material de escritório, higiene e outras.

5. A ACTIVIDADE DO CENTRO DE ESTÁGIO

Cursos de Estágio

2º Curso de Estágio de 2008

Data de início: 28 de Novembro de 2008

Data de fim da formação: 16 de Abril de 2009

Data final da fase de formação inicial: 28 de Maio de 2009

1 6 Nota: v. relatório de contas do Conselho Distrital do Porto

7


Data de início: 14 de Abril de 2009

Data de fim da formação: 16 de Julho de 2009

Data final da fase de formação inicial: 14 de Outubro de 2009


Data de início: 9 de Outubro de 2009

Data de fim da formação: 11 de Fevereiro de 2010

Data final da fase de formação inicial: 9 de Abril de 2010

Curso 1ª Frequência Reingressos Total

P-421 P- 85 506 2º Curso de Estágio de 2008

G-71 G- 5 76

Total 492 90 582

P- 112 P- 25 137 1º Curso de Estágio de 2009

G-21 G- 6 27

Total 133 31 164

P- 293 P- 87 380 2º Curso de Estágio de 2009

G- 52 G- 6 58

Total 345 93 438

8

0

100

200

300

400

500

2º Curso de 2008 1º Curso de 2009 2º Curso de 2009

Cursos de Estágio

1ª Frequencia Reingressos

Fase de Formação Inicial: Testes Escritos

Data Aprovados Não Aprovados Total

29 de Abril, 6 e 9 de Maio de 2009 -


244 352 596

12, 16 e 19 de Setembro

2º Curso de Estágio de 2008 (Repetição) 1º Curso de Estágio de 2009

135 260 395


Estatística Global

Áreas Positivas Negativas Faltas Desistências

Deontologia – 29/04/2009

420 36% 154 29% 16 30% 5 22%

P. Civil – 06/05/2009 432 37% 132 24% 19 36% 10 43%

P. Penal – 09/05/2009 316 27% 254 47% 18 34% 8 35%

Total 1168 540 53 23

9

0

50

100

150

200

250

300

350

400

450

Deontologia - 29/04/2009 P. Civil - 06/05/2009 P. Pe nal - 09/05/2009

Estatistica Global

Positivas Negativas Faltas Desistencias

Passagem à Fase Complementar

41%

59%

Admitidos Não Admitidos

\

10


Estatística Global

Áreas Positivas Negativas Faltas Desistências

Deontologia - 16/09/2009

99 40% 51 27% 11 35% 2 8%

P. Civil - 19/09/2009 68 28% 67 35% 11 35% 18 75%

P. Penal - 12/09/2009 78 32% 73 38% 9 29% 4 17%

Total 245 191 31 24

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Deontologia - 16/09/2009 P. Civil - 19/09/2009 P. Pen al - 12/09/2009

Estatistica Global

Positivas Negativas Faltas Desistências

11

Passagem à Fase Complementar

19%

81%

Admitidos Não Admitidos

Pedidos de Revisão

Data Deferidos Indeferidos Total

29 de Abril, 06 e 09 Maio - 2º Curso de Estágio de 2008

76 67 143

12, 16 e 19 de Setembro - 2º Curso de Estágio de 2008 (Repetição) 1º Curso de

Estágio de 2009

24 33 57

Revisões - Curso de Novembro de 2008

Áreas N.º de Pedidos Positivas Negativas

Deontologia - 29/04/2009 53 34 19

P. Civil – 06/05/2009 39 24 15

P. Penal – 09/05/2009 51 18 33

Total 143 76 67

12

Revisões do Curso de Novembro de 2008

53%

47%

Positivas Negativas

Revisões - Curso de Novembro de 2008 – (Repetição)


Deontologia – 16/09/2009 18 6 12

P. Civil – 19/09/2009 17 8 9

P. Penal – 112/09/2009 22 10 12

Total 57 24 33

Revisões Curso de Novembro de 2008 (Repetição)

42%

58%

Positivas Negativas

13

Revisões - Curso de Abril de 2009


Deontologia – 16/09/2009 17 prazo a decorrer prazo a decorrer

P. Civil – 19/09/2009 24 prazo a decorrer prazo a decorrer

P. Penal – 112/09/2009 17 prazo a decorrer prazo a decorrer

Total 58

Fase de Formação Complementar Cursos de Formação Complementar – Porto

1ª Edição de 2009

Curso Turma Formador N.º Inscritos

Turma 1 Mestre Elizabeth Fernandez 35 Práticas Processuais Administrativas

Turma 2 Mestre Jorge Barros Mendes 35

Turma 1 Prof. Doutor Gravato Morais 34 Direito dos Contratos

Turma 2 Prof. Doutor Gravato Morais 35

Turma 1 Dra. Gabriela Pinheiro 35 Práticas Processuais Laborais

Turma 2 Dr. A Sarmento de Oliveira 34

Turma 1 Dra. Leonor Pizarro Monteiro 34 Processo de Insolvência

Turma 2 Dra. Joana Albuquerque de Oliveira 35



Turma 1 Dr. João Ricardo Menezes 36 Práticas de Registos e Notariado

Turma 2 Dr. João Melo Ferreira 35

Turma 1 Mestre Armando Triunfante 34 Direito das Sociedades

Turma 2 Dr. Filipe Avides Moreira 35

Práticas Processuais Tributárias Turma 1 Dr. Nuno Barroso Pereira 35

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Turma 1 Mestre Jorge Barros Mendes 35 Práticas Processuais Administrativas

Turma 2 Mestre Elizabeth Fernandez 30

Turma 1 Prof. Doutor Gravato Morais 35 Direito dos Contratos

Turma 2 Mestre Miguel Osório de Castro 35

Turma 1 Dra. Gabriela Pinheiro 35 Práticas Processuais Laborais

Turma 2 Dr. A Sarmento de Oliveira 36

Turma 1 Dra. Joana Albuquerque de Oliveira 35 Processo de Insolvência

Turma 2 Dra. Leonor Pizarro Monteiro 35

Turma 1 Dr. João Ricardo Meneses 35 Práticas de Registos e Notariado

Turma 2 Dr. João Ricardo Meneses 35

Turma 1 Dr. Filipe Avides Moreira 35 Direito das Sociedades

Turma 2 Mestre Armando Triunfante 35

Turma 1 Dra. Constança Carrington 36 Práticas Processuais Tributárias

Turma 2 Dr. Rui Ribeiro Pereira 35

Cursos de Formação Complementar – Pólo de Guimarães

1ª Edição de 2009 - Pólo de Guimarães


Práticas Processuais Administrativas Turma 1 Dr. Ricardo Cunha 22

Direito dos Contratos Turma 1 Dr- Mário Frota 32

Práticas Processuais Laborais Turma 1 Dr. Avelino Marques 33

Processo de Insolvência Turma 1 Dr. Gonçalo Gama Lobo 30

Práticas de Registos e Notariado Turma 1 Dr. Carlos Tavares 38

Direito das Sociedades Turma 1 Dr- Cordeiro da Silva 36

Práticas Processuais Tributárias Turma 1 Dr. Joaquim Rocha 37

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2ª Edição de 2009 - Pólo de Guimarães


Práticas Processuais Administrativas Turma 1 Dr. Ricardo Cunha 42

Direito dos Contratos Turma 1 Dr- Mário Frota 40

Práticas Processuais Laborais Turma 1 Dra. Elisabete Rocha 41

Processo de Insolvência Turma 1 Dr. Gonçalo Gama Lobo 34

Práticas de Registos e Notariado Turma 1 Dr. Carlos Tavares 28

Direito das Sociedades Turma 1 Dr- Cordeiro da Silva 24

Práticas Processuais Tributárias Turma 1 Dr. Joaquim Rocha 50

Exame Final de Avaliação e Agregação

Prova Escrita

Regulamento nº 52-A/2002 (RNE)

Data Aprovados Não

Aprovados Faltas Desistências Total

14 Fevereiro de 2009 189 31 7 6 233

18 Julho de 2009 93 53 2 2 150

28 Novembro de 2009 Correcção a decorrer

Total 282 84 9 8 383

189

31

7 6

93

53

2 20

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

14 Fevereiro de 2009 18 Julho de 2009

Regulamento n.º 52 - A/2002 (RNE)

Aprovados Não Aprovados Faltas Desistências

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Prova Oral

Resultados das Provas Orais

AE Aprovados AE Não Aprovados Faltas Desistências

Janeiro 0 0 0 0

Fevereiro 52 13 1 0

Março 30 14 2 0

Abril 5 5 0 0

Maio 123 13 5 1

Junho 71 7 1 4

Julho 7 0 0 0

Agosto 0 0 0 0

Setembro 15 2 1 0

Outubro 0 0 0 0

Novembro 89 6 0 2

Dezembro 10 2 0 0

TOTAL 402 62 10 7

0

20

40

60

80

100

120

140

Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Setembro Novembro Dezembro

Resultados das Provas Orais

AE Aprovados AE Não Aprovados Faltas Desistências

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Membros do Júri

Dr. A. COSTA OLIVEIRA Dra. FILOMENA MAIA GOMES Dr. JOSE PINHO SOUSA COELHO

Dr. A. SOUSA PEREIRA Dr. FRANCISCO PACHECO Dr. JÚLIO GOMES

Dr. ALBERTO SOARES CARNEIRO Dra. GABRIELA PINHEIRO Dr. LEOPOLDO CARVALHAES

Dr. ALBINO SOUSA BOTELHO Dr. HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO Dra. MARIA CLARA SOTTOMAYOR

Dr. ALMEIDA CORREIA Dr. J. CORREIA ARAÚJO Dra. MARIA INÊS ARAÚJO

Dr. AMORIM PEREIRA Dr. J. GOIANA MESQUITA Dr. MÁRIO FERREIRA MONTE

Dr. ANSELMO MADUREIRA DA SILVA Dr. J. P. MORAES DE CARVALHO Dra. MARTA MESQUITA

Dr. ANTÓNIO FERREIRA CIMA Dr. JACINTO MACHADO Dr. MATIAS SERRA

Dr. ANTÓNIO MASCARENHAS SARAIVA Dra. JOANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Dr. MIGUEL CERQUEIRA GOMES

Dr. ANTÓNIO SARMENTO OLIVEIRA Dra. JOANA MAGALHÃES PEREIRA Dr. MIGUEL CORTE-REAL

Dr. ARMANDO TRIUNFANTE Dra. JOANA REIS Dr. MIGUEL MOREIRA DOS SANTOS

Dr. ARTUR LOPES CARDOSO Dr. JOÃO DE CASTRO NEVES Dr. NUNO BARROSO PEREIRA

Dr. ARTUR PINTO FARIA Dr. JOAO LUIS SILVA Dr. NUNO CEREJEIRA NAMORA

Dr. AVELINO MARQUES (PG) Dr. JOÃO PAULO BORGES Dr. NUNO MORAIS

Dr. CARLOS RIBAS Dr. JOAO RICARDO MENEZES Dra. PAULA RIBEIRO

Dra. CATARINA PINTO REZENDE Dr. JOAQUIM DE BRITO Dr. PAULO DE SOUSA

Dra. CONSTANÇA CARRINGTON Dr. JORGE AMORIM Dr. PAULO MALHEIRO

Dr. CONSTANTINO CASTRO Dr. JORGE LEITE DA CUNHA Dr. PAULO VASCONCELOS

Dra. CRISTINA CORREIA Dr. JOSÉ AFONSO Dr. PEDRO MIGUEL CARVALHO

Dra. ELISABETH FERNANDEZ Dr. JOSE C PESTANA VASCONCELOS Dr. PEDRO PINHEIRO TORRES

Dra. ELIZABETH GRANGEIA Dr. JOSÉ DIOGO FALCÃO Dr. PITA DA COSTA

Dr. EUGÉNIO BRAGA Dr. JOSE JOAO TORRINHA Dr. RUI BARROSO DOS SANTOS

Dr. FILIPE AVIDES MOREIRA Dr. JOSÉ RODRIGUES BRAGA Dr. RUI MOREIRA CHAVES

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III CENTRO DE ESTUDOS

1. OBJECTIVOS

O Centro de Estudos do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados teve como principal objectivo oferecer aos advogados um programa estruturado de formação, que permita uma actualização dos conhecimentos nas diversas áreas do direito, com conteúdos diferenciados, em função dos níveis de conhecimento e da experiência profissional dos advogados. Assim, - Foram abordados temas de direito controversos, promovendo-se a sua discussão científica e reflexão aprofundada, dirigidos a advogados com experiência profissional;

- Foram efectuadas iniciativas sobre questões jurídicas específicas, destinadas a advogados com grande experiência e especialização nessas específicas áreas do Direito; - Promoveram-se iniciativas visando uma abordagem mais descritiva e formativa, tendo por finalidade as necessidades de aprendizagem dos jovens advogados ou de advogados que pretendem iniciar-se em determinados ramos do direito. O CE estabeleceu como um dos seus objectivos, a promoção de iniciativas conjuntas com outros profissionais da actividade jurídica. Participaram em acções de formação e em conferências magistrados judiciais, magistrados do ministério público, notários, conservadores, funcionários judiciais. Por outro lado, proporcionou aos advogados formação em áreas não jurídicas, mas especialmente importantes para o desempenho profissional da advocacia, como o Inglês Jurídico e o Espanhol Jurídico. Para dar resposta às necessidades de formação dos advogados afastados do Porto, promoveu formação descentralizada, mediante a realização de conferências e de acções de formação em diversas comarcas. Manteve a pareceria com a Escola de Gestão da Universidade Católica Portuguesa, do curso de Gestão para Juristas.

Tendo em consideração os objectivos e linhas de actuação acima referidos, o CE realizou, no ano de 2009, cursos de formação contínua para advogados; cursos de formação especializada; cursos de formação on-line e acções de divulgação.

2. ESTRUTURA

1 - Responsável pelo Pelouro do Centro de Estudos: Drª Isabel Vellozo Ferreira, vogal do CDP.

O Centro de Estudos desenvolveu a sua actividade estruturado em quatro áreas, sob a coordenação

daquela responsável, atribuídas a diferentes membros do CDP, a saber:

* Formação Contínua: Dra Isabel Vellozo Ferreira;

* Formação Descentralizada: Dr. João Luís Silva, vogal do CDP;

* Formação para Jovens Advogados: Dra Joana Telles de Abreu, vogal do CDP;

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* Formação On Line: Dra Isabel Vellozo Ferreira, vogal do CDP.

3. FINANCIAMENTO: O financiamento dos serviços prestados pelo Centro de Estudos decorre das inscrições dos advogados

nas acções de formação e nas conferências, bem como dos montantes que lhe advieram decorrentes das

parecerias que mantém com outras instituições.

4. ACTIVIDADES

4.1. CONFERÊNCIAS

O Centro de Estudos promoveu as seguintes conferências:

Conferências organizadas pelo Centro de Estudos

Tema Formadores Datas N.º de

Inscritos

"O Documento particular - Título bastante para a transmissão e oneração de direitos reais de propriedade sobre imóveis"

Dr. Virgílio Félix Machado - Conservador 11 Fevereiro de 2009 59

Sr. António Seara - Formador Coordenador do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça

"O Código das Custas Judicias e perspectivas do Regulamento das Custas Processuais" Sr. Vitor Seara - Secretário de Justiça do Tribunal de

Alcácer do Sal e Formador externo do Centro de Formação dos Funcionários de Justiça

12 Fevereiro de 2009 129

Dra. Susana Pinto - Jurista e Coordenadora da Equipa de Vigilância Electrónica da Direcção Geral de Reinserção

Social "A Vigilância Electrónica - A Prestação de Trabalho a favor da Comunidade"

Dra. Isabel Viegas - Jurista e Técnica

16 Fevereiro de 2009 31

30 Março de 2009 183 "O Novo Regime da Acção Executiva"

Dr. Paulo Pimenta - Advogado e Mestre em Direito e Docente Universitário

16 Abril de 2009 278

Dr. Edgar Valles, Advogado e Formador do Centro de Estágio do Conselho Distrital de Lisboa

"O Novo Regulamento das Custas Judiciais"

Dra. Elizabeth Fernandez, Advogada, Mestre em Direito e Docente Universitária

11 Maio de 2009 365

Prof. Doutora Paula Faria - Docente Universitária

Dr. Simas Santos - Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

"Erro Médico - Responsabilidade Penal e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado"

Dr. Alberto Costa Reis - Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

26 Maio de 2009 116

"O Novo Regulamento das Custas Judiciais" Dra. Elizabeth Fernandez, Advogada, Mestre em Direito e

Docente Universitária 07 Outubro de 2009 69

"A Nova Lei do Acesso ao Direito" Dra. Elisabete Grangeia - Advogada e Vice-Presidente do CDP

19 Outubro de 2009 53

20

Eng.º Joel Luz - Engenheiro Informático do CDP

Prof. Doutor Saldanha Sanches - Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Dr. António Lobo Xavier - Mestre em Ciências Politicas e Advogado Especialista em Direito Fiscal

"O Novo Regime Fiscal do Sigilo Bancário"

Moderador - Dr. Mendes de Almeida - Advogado

22 Outubro de 2009 82

Assistiram às conferências, no total, 1365 advogados.

Para a realização de conferências foram utilizados os seguintes espaços:

Auditório do Centro de Formação no Mapfre; Universidade Católica, AICOPN.

4.2. ACÇÕES DE FORMAÇÃO:

4.2.1. FORMAÇÃO CONTÍNUA

O CE promoveu as seguintes acções de formação, no âmbito da Formação Contínua para advogados:

Formação Contínua para Advogados

Tema Formadores Datas Carga Horária

N.º de Inscritos

Dr. Miguel Côrte-Real 20 de Janeiro a 12 de Fevereiro de 2009 18h 32

Processo e Procedimento Tributário

Dr. Rui Ribeiro Pereira 12 de Maio a 4 de Junho de 2009 18h 22

Sistema Juridico e Jurisdicional da União Europeia

Prof. Doutora Allessandra Silveira 12 de Fevereiro a 5 de Março de 2009 10h 18

Fusões e Aquisições Dr. Luis Graça Moura 19 e 20 de Fevereiro de 2009 6h 13

24 e 25 de Março de 2009 6h 35 O Código do Trabalho - Mód. I Dra. Catarina Carvalho

21 e 22 de Abril de 2009 6h 25

A Nova Lei do Divórcio Dra. Filomena Maia Gomes 30 de Março a 2 de Abril de 2009 6h 31

O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Dr. Paulo Ortigão de Oliveira 16 Junho a 1 de Julho de 2009 7h30m 12

Tributação do património - IMI/IMT/I. Selo

Dr. Domingos Fernandes 22 de Outubro a 3 de Novembro de 2009 12h 28

Dra. Dalila Lopes Algumas Questões Processuais sobre o CIRE

Dra. Maria José Costeira 29 de Junho a 3 de Julho de 2009 8h 27

21

O Advogado e a Administração Fiscal Dr. Domingos Fernandes 19 a 25 de Junho de 2009 9h 14

Contencioso dos Contratos Públicos Prof. Doutor João Pacheco de Amorim 19 a 21 de Novembro de 2009 15h 7

Processo de Trabalho Dr. Paulo Sousa Pinheiro 10 a 26 de Novembro de 2009 8h 31

Responsabilidades Parentais Dra. Filomena Maia Gomes 17 a 19 de Novembro de 2009 6h 15

Participaram nas acções de formação, um total de 310 advogados.

O número total de horas de formação das acções referidas foi de 135h30m.

4.2.2 – FORMAÇÃO ESPECIALIZADA

No âmbito da Formação Especializada para advogados, o CE promoveu as seguintes acções de formação:

Formação Especializada para Advogados


N.º de Inscritos

12 Janeiro a 9 de Março de 2009 30h 9

Inglês Juridico - Mod. 1

12 de Outubro a 30 de Novembro de 2009 30h 8

Inglês Juridico - Mod. 2

Professor Phil Rich

13 de Janeiro a 28 de Abril de 2009 30h 5

Prof. Raquel Vasquez 23 de Março a 29 de Junho de 2009 30h 11

Espanhol Juridico - Nível I

Prof. Maria Garcia 13 de Outubro de 2009 a 6 de Abril de 2010 30h 6

Espanhol Juridico - Nível II Prof. Maria Garcia 15 de Outubro de 2009 a 8 de Abril de 2010 30h 7

16 de Outubro de 2009 6h 27 Inovações e Tecnologia na Advocacia

Dra. Catarina Novais

26 de Novembro de 2009 6h 18

Participaram nas acções de Formação Especializada, um total de 91 advogados.

O número total de horas de formação das acções referidas foi de 192 h.

4.2.3 – FORMAÇÃO ON-LINE

22

No âmbito da Formação On-line o CE promoveu os seguintes cursos:

Formação On-Line para Advogados - 1ª Edição de 2009


N.º de Inscritos

Comércio Electrónico Dr. Pedro Dias Venâncio - Advogado 18 de Maio a 22 de Junho de

2009 60h 7

Novas Perspectivas do Instituto dos Registos

Dra. Otília Paulos - Advogada 22 de Abril e 7 de maio de 2009 60h 20

Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil

Dra. Verónica Veiga de Faria - Advogada

27 de Abril e 10 de Junho de 2009

60h 33

Actos e Regulamentos Administrativos Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 11 de Maio e 20 de Junho de

2009 60h 22

Criminalidade Informática Dr. Pedro Dias Venâncio - Advogado 14 de Maio e 18 de Junho de

2009 60h 7

Actos Notariais dos Advogados e Ferramentas Electrónicas

Dra. Otília Paulos - Advogada 20 de Maio e 24 de Junho de

209 60h 24

As Formas de Processo no Contencioso Administrativo

Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 27 de Maio e 1 de Julho de 2009 60h 22

Formação On-Line para Advogados - 2ª Edição de 2009


N.º de Inscritos

Os Processos Urgentes no Contencioso Administrativo

Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 12 de Outubro e 23 de Novembro de 2009

60h 12

Direito do Urbanismo Dr. Pedro Teixeira - Advogado 19 de Outubro e 30 de Novembro de 2009

60h 36

As Formas de Processo no Contencioso Administrativo

Dr. Jorge Barros Mendes - Advogado 26 de Outubro e 7 de Dezembro

de 2009 60h 15

Administração Electrónica Dr. Duarte Amorim Pereira - Advogado

02 de Novembro e 14 de Dezembro de 2009

60h 7

Criminalidade Informática Dr. Pedro Dias Venâncio 9 de Novembro e 21 de Dezembro de 2009

60h 8

Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil

Dra. Verónica Veiga de Faria - Advogada

16 de Novembro a 28 de Dezembro de 2009

60h 26

Participaram nos Cursos de Formação On-Line, um total de 239 advogados.

O número total de horas de formação das acções referidas foi de 780h.

23

4.2.4 - FORMAÇÃO DESCENTRALIZADA

No âmbito da Formação Descentralizada, foram realizadas conferências nas seguintes comarcas:

Paredes

Lamego

Marco de Canaveses

Chaves/Montalegre/Vila Pouca de Aguiar

Santa Maria da Feira

São João da Madeira

Fafe

Vila Real

Santo Tirso

Ponte de Lima

As Conferências promovidas pelo CE, no âmbito da Formação Descentralizada, foram as seguintes

FEVEREIRO TEMA

16 - DELEGAÇÃO DE PAREDES Novo Regime Jurídico do Divorcio - Dr. Guilherme Figueiredo; Moderador - Dr. Pedro Menezes (Juiz)

MARÇO TEMA

6 - DELEGAÇÃO DE LAMEGO "O Documento Particular…" e "As implicações fiscais…" - Dr. Virgílio Machado; - Dra. Suzana Costa

13 - DELEGAÇÃO DO MARCO DE CANAVESES "Os Actos Notariais dos Advogados" - Dr. João Ricardo Menezes

20 - DELEGAÇÃO DE MARCO DE CANAVESES "Recursos em Processo Civil" - Dr. Pedro Pinheiro Torres

20 - DELE. CHAVES/MONTALEGRE/VILA POUCA DE AGUIAR

"O Novo Regime Jurídico do Divórcio"- Prof. Doutora Cristina Dias

20 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "Nova Lei do Divórcio" - Dr. Guilherme Figueiredo

26 - DLEGAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA " A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta

27 - DELEGAÇÃO DE FAFE "AS ALTERAÇÕES AO PROCESSO EXECUTIVO"

11,13,25,27 - DELEGAÇÃO DE PAREDES Curso de Direito Contra-Ordenacional

ABRIL TEMA

7 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado

28 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL " O Advogado perante a Administração Fiscal"

24

MAIO TEMA

7 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado

11 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta

20 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "Custas Judiciais" - Dra. Elizabeth Fernandez

28 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL "A Prática de Actos Notariais e de Registo por Advogados" - Dr. João Menezes e Dr. Virgílio Machado

30 - DEL. CHAVES/MONTALEGRE/VILA POUCA DE AGUIAR

"O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado

JUNHO TEMA

15 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "O Contrato a Termo" - Prof. Dr. Jorge Leite

4- DELEGAÇÃO DE PONTE DE LIMA "A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta

8 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "A Reforma da Acção Executiva" - Dr. Paulo Pimenta

15 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "Deontologia Profissional" - Dr. Gonçalo Gama Lobo

17 – SANTO TIRSO "Custas Judiciais" - Dra. Elizabeth Fernandez

18 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL "A Revisão do Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis

23 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "O Advogado e a Administração Tributária - Novos Riscos e Obrigações" - Dra. Suzana Costa

29 - DELEGAÇÃO DE PAREDES "CIRE" - Dr. António Seabra

30 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "O Notariado”.“O Documento Particular – Titulo Bastante para a Transmissão e Oneração de Direitos Reais de Propriedade sobre Imóveis" - Dr- João Menezes e Dr. Virgílio Machado

JULHO TEMA

1 - DELEGAÇÃO DE SANTO TIRSO "O Novo Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis

3 - DELEGAÇÃO DE FAFE "O Novo Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis

14 - DELEGAÇÃO DE SANTA MARIA DA FEIRA "O Advogado e a Administração Tributária - Novos riscos e Obrigações" - Dra. Susana Costa

16 - DELEGAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA "O Novo Código do Trabalho" - Dr. Rui Assis

OUTUBRO TEMA

30 - DELEGAÇÃO DE VILA REAL "CIRE" - Dra. Dalila Lopes

25

DEZEMBRO TEMA

9 - DELEGAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA "O Documento Particular…" - Dr. Virgílio Machado

10 - DELEGAÇÃO DE MARCO DE CANAVESES "Direito do Trabalho - Cessação do Contrato de Trabalho" - Dr. Guilherme Figueiredo; Dr. Ricardo Nascimento

4.2.5. PELOURO DOS JOVENS ADVOGADOS As acções de formação promovidas pelo Pelouro dos Jovens Advogados foram as seguintes:

Pelouro Jovens Advogados


N.º de Inscritos

"O Documento Particular - Título bastante para a transmissão e oneração de Direitos Reais de Propriedade sobre imóveis O fim da competência territorial das Conservatórias do Registo Predial - suas consequências práticas"

Dr. Virgílio Félix Machado - Conservador 8 de Janeiro de 2009 2h 303

Dr. Gonçalo Gama Lobo - Presidente do Conselho de Deontologia do Porto

Dr. Orlando Guedes da Costa - Advogado "Os Honorários do Advogado" - critério de fixação, processos disciplinares e questões fiscais

Dr. António Guimarães - Inspector Tributário da Direcção Geral dos Impostos

28 de Janeiro de 209 2h 221

Dra. Elisabete Grangeia - Vice Presidente do CDP e Advogada "O Novo Regime do Acesso ao Direito e aos

Tribunais" Eng.º Joel Luz - Engenheiro Informático do CDP

19 de Fevereiro de 2009 2h 209

"A Comissão de serviço e a cedência ocasional de trabalhador no Código do Trabalho" Dr. Francisco Espregueira Mendes - Advogado 02 de Julho de 2009 2h 17

"A Nova Acção Executiva" Dra. Lurdes Varregoso Mesquita - Mestre em Direito e Docente do Ensino Superior

23, 24 e 25 de Novembro de 2009

4h30m 73

26

IV RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DO PELOURO DO APOIO JUDICIÁRIO E ACESSO AO

DIREITO RELATIVO A 2009

Pelouro: Dr.ª Elisabete Grangeia, vice-presidente do CDP (Coordenadora) e Dr.ª Sandra Castanheira, vogal do CDP.

- Criação de novos despachos tipo de resposta a variadas questões e pedidos de esclarecimentos;

- Análise e despachos de vicissitudes suscitadas quer, ao abrigo da anterior legislação relativa ao apoio judiciário

quer, ao abrigo do Novo Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais;

- Decisões dos pedidos de escusa e dispensa de patrocínio e dispensa de patrocínio ao abrigo dos poderes

delegados, nos termos da al. n) do nº 2 do artigo 51º do EOA;

- Comunicações às Delegações sobre procedimentos a adoptar quer quanto às vicissitudes geradas ao abrigo do

novo sistema de Apoio judiciário, quer quanto às criadas ao abrigo do anterior regime;

- Envio de várias comunicações aos Tribunais sobre procedimentos a adoptar face ao novo regime;

- Resposta a vários pedidos de esclarecimentos quer aos Tribunais quer a Advogados, seja, sobre o novo regime

seja, sobre a aplicação do Regulamento nº 330-A/2008 de 24 de Junho ;

- Prestados esclarecimentos aos Tribunais e Advogados quanto ao regime de escalas;

- Apreciação de vários pedidos de saída de sistema;

- Realização de três sessões de esclarecimento sobre o Novo Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais em Vila

Verde (1) e no Porto (2), acompanhada do Eng. Joel Luz do departamento Informático;

- Formação das funcionárias das Delegações que vieram a ser dotadas do SinOA;

- Celebração do Protocolo com várias Delegações com o objecto de delegação de poderes no âmbito do apoio

judiciário.

V DELEGAÇÕES

O Conselho Distrital, na área das Delegações prosseguiu a política e os objectivos fundamentais de:

a) - Estreita e permanente aproximação e ligação às Delegações e aos Delegados (doravante designados

genericamente apenas por Delegações);

b) - Realização de actividades conjuntas do Conselho com as Delegações, quer isoladamente, quer em

grupos, quer gerais;

c) - Apoio e participação nas iniciativas promovidas pelas Delegações, com o conhecimento do Conselho;

d) - Coordenação das actividades no sentido da sua complementaridade e da optimização dos meios

disponíveis e ainda da máxima cobertura possível da área geográfica do Conselho;

e) - Deslocalização, descentralização e dispersão das actividades do Conselho para fora da área do Porto;

f) - Acção conjunta do Conselho e das Delegações na discussão alargada e tomadas de posição sobre

temas do interesse dos Advogados e da Ordem;

g) - Formação contínua das funcionárias das Delegações;

27

i) - Formação continua dos tesoureiros das Delegações, na área específica do respectivo pelouro;

j) - Divulgação das actividades e assuntos de interesse das Delegações.

l) – Reestruturação das telecomunicações através da celebração entre o Conselho Distrital e a operadora

OPTIMUS, permitindo, nomeadamente a comunicação a custo zero entre as delegações e entre estas e o CDP.

A política e as acções desenvolvidas no âmbito das Delegações é transversal às diferentes áreas de actividade do

Conselho Distrital e em muitos casos comum às de outros pelouros, designadamente nas áreas de tesouraria,

finanças, recursos humanos, centro de estudos, formação, procuradoria ilícita, acesso ao direito, cultura, lazer e

desporto.

De modo que, em grande medida, as realizações e as finalidades relativas às Delegações foram levadas a efeito e

alcançadas em conjunto.

Neste relatório não constam as actividades que, embora estejam também relacionadas com as Delegações e tenham

sido prosseguidas com o concurso do respectivo pelouro, integram de forma mais específica e sectorial as

competências, acções e finalidades próprias desses outros pelouros e que, por isso, constarão dos respectivos

relatórios – é o caso, por exemplo, das conferências, formações, actividades culturais, desportivas e de lazer, etc..

Realização de uma sessão do Conselho em Arouca, com diversas Delegações.

VI

PROCURADORIA ILÍCITA

1. Prosseguimento do objectivo iniciado no ano de 2008 respeitante à actualização dos cartões de

empregados forenses.

2. Identificação das áreas nas quais se verifica uma maior actividade dos procuradores ilícitos, com

particular atenção para os agentes de mediação imobiliária e cobradores de dívidas.

3. Avaliação da situação concreta do agente de mediação imobiliária na perspectiva da procuradoria ilícita

e bem assim da relação tripartida que, no âmbito desta actividade, se desenvolve entre o agente, o

respectivo cliente e o advogado. Preparação da posição do CDP para apresentação à Comissão Nacional

de Combate à Procuradoria Ilícita.

4. Implementação de um canal de comunicação mais intenso com os participantes da prática de actos de

procuradoria ilícita, reportando a evolução da queixa apresentada.

28

5. Promoção e acompanhamento dos processos judiciais promovidos no âmbito da procuradoria ilícita,

sendo de realçar terem sido proferidas no decurso do ano de 2009 duas sentenças de condenação

exemplares, amplamente divulgadas nos suportes da ordem (site e boletim) e na comunicação social em

geral. – quanto à estatística dos processos judiciais v. quadro estatístico infra.

Gestão de participações e dos processos judiciais promovidos no âmbito da procuradoria ilícita :

Estatística 2008

Processos de Averiguação Instaurados 38

Processos Pendentes dos anos anteriores 47

Processos de Averiguação Arquivados 33

Processos remetidos a outros C.Distritais 1

Contra-Ordenações na Direcção-Geral Consumidor 6

Instauração de Processos Crimes 8

Total 42

Processos Crimes

Total de Pendentes 32

Instaurados 9

Arquivados 17

C/Pena 4

S/Pena 9

Desistência de Queixa 4

Pedido Ind. Civil 6

VII PELOURO CULTURA, LAZER E DESPORTO

Durante o ano de 2009 o Pelouro da Cultura, Lazer e Desporto promoveu uma iniciativa no âmbito do lazer em Arouca, constituída por um fim de semana com várias actividades ao ar livre. Em colaboração com o pelouro da Biblioteca foi organizada a apresentação de dois livros literários de autoria do advogado, Sr. Dr. Manuel de Lima Bastos.

VIII PELOURO ACÇÃO SOCIAL E EQUIPAMENTOS

- Reuniões com três grupos empresariais, com o Senhor Bastonário e com o Senhor Presidente

da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Câmara de Solicitadores visando a análise e adesão

ao projecto financeiro do CDP para a construção da sede deste Conselho.

O projecto encontra-se concluído aguardando-se neste momento a posição da Caixa de Previdência da

Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores.

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