relatorio da direccao-2014 · discussão e votação do relatório de gestão e contas da caixa...
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Bairrada e Aguieira
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 1 -
ÍNDICE CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ..................................................................................................... 3
ORGÃOS SOCIAIS .................................................................................................................................................. 7
ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO ........................................................................................................ 9
RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ................................................................................... 35
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 37
2. RECURSOS HUMANOS ................................................................................................................................ 39
3. EVOLUÇÃO DOS SÓCIOS............................................................................................................................ 39
4. DEPÓSITOS .................................................................................................................................................. 40
5. OPERAÇÕES ACTIVAS ................................................................................................................................ 40
6. OUTROS PRODUTOS DO GRUPO .............................................................................................................. 41
7. RÁCIO DE TRANSFORMAÇÃO .................................................................................................................... 41
8. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS .................................................................................................................. 42
9. SITUAÇÃO LÍQUIDA ................................................................................................................................... 43
10. FUNDOS PRÓPRIOS ............................................................................................................................... 43
11. SOLVABILIDADE ..................................................................................................................................... 44
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS ......................................................................................... 45
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................................................................... 49
BALANÇO ............................................................................................................................................................... 51
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ................................................................................................................... 53
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ....................................................................................................... 54
DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO ....................................................................... 55
DEMONSTRAÇÕES DO RENDIMENTO INTEGRAL ............................................................................................ 56
PARECER DO CONSELHO FISCAL ................................................................................................................... 57
PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO ....................................................................................................... 61
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS ............................................................................................................... 65
ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO .............................................................................. 69
1. ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO ................................................................................................ 71
2. ORGANOGRAMA GERAL DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA.............................................................. 71
3. ASSEMBLEIA GERAL ................................................................................................................................... 71
4. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ............................................................................................................. 72
5. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ...................................................................................................................... 73
6. CONSELHO CONSULTIVO .......................................................................................................................... 73
7. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO ................................................................................................................... 74
8. REMUNERAÇÕES PAGAS ............................................................................................................................ 78
9. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS COLABORADORES ........................................................................ 78
POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA AGRÍCOLA PARA O ANO DE 2015 .................................. 80
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ............................................................ 88
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- 2 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 3 -
CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
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- 4 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 5 -
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, C.R.L. Sede: Rua Branquinho de Carvalho, 14-16, 3050-335 Mealhada
Capital Social: € 6.952.135,00 (variável) Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Mealhada sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 501 841 393
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCATÓRIA
Nos termos do disposto no nº2 do art. 22º dos Estatutos, convocam-se os prezados associados da
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, CRL para reunirem em Assembleia Geral
Ordinária a realizar no próximo dia 30 de Março de 2015, pelas 17h00, na sede desta Caixa, com a
seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Discussão e votação do relatório de gestão e contas da Caixa Agrícola relativo ao exercício
de 2014 e do relatório anual do Conselho Fiscal;
2. Deliberação sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício de 2014;
3. Deliberação sobre a demissão de sócios;
4. Apresentação e apreciação de relatório com os resultados da avaliação anual da
implementação das políticas de remuneração praticadas na Caixa Agrícola;
5. Apreciação geral sobre a Administração e Fiscalização da Caixa Agrícola;
6. Discussão e aprovação da Política de Remuneração da Caixa Agrícola para o ano de 2015;
7. Discussão e aprovação da Política de Selecção e Avaliação da Adequação dos Membros dos
Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa Agrícola;
8. Discussão e aprovação da Política de Selecção e Avaliação da Adequação dos Titulares de
Funções Essenciais da Caixa Agrícola;
9. Alteração das alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 19º e dos números 1, 2 e 3
do artigo 20º dos Estatutos da Caixa Agrícola, nos termos constantes de proposta cujo texto
integral ficará à disposição dos Associados na sede da Caixa Agrícola a partir da publicação da
presente convocatória, sem prejuízo de na Assembleia serem propostas pelos Associados
redacções diferentes para os mesmos artigos ou serem deliberadas alterações de outros
artigos que forem necessárias em consequência das alterações a introduzir nos referidos
artigos 19º, nº 1 alínea b), c) e d) e 20º, nº 1, 2 e 3;
10. Discussão e aprovação do Regulamento Eleitoral da Caixa Agrícola;
11. Informação sobre a realização de Eleições para os órgãos sociais na próxima Assembleia
Geral Ordinária.
12. Discussão de outros assuntos com interesse para a Caixa Agrícola.
Durante os 15 dias de calendário anteriores à data da Assembleia Geral encontram-se à disposição
dos associados para consulta, na sede da Caixa, os documentos referentes aos assuntos constantes na
Ordem de Trabalhos.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 7 -
ORGÃOS SOCIAIS Assembleia Geral
João Fernandes Duarte Pega (Eng.º) Presidente Carlos Alberto Alves Pinheiro Vice – Presidente Joaquim Luís de Melo Luxo Secretário
Conselho de Administração João Batista Moreira Peres Presidente Fernando Ferreira de Matos Administrador Fernando Jorge Ferreira Abrantes Administrador Manuel da Cruz Inácio Administrador Ercílio Santos Martins Vaz Suplente
Conselho Fiscal Manuel Jacinto Gaspar da Silva (Dr.) Presidente Luís Filipe Melo Ferreira (Dr.) Vogal António Carlos Costa Andrade Vogal Amorim Marques Suplente António Marques Lopes Suplente
Conselho Consultivo Alberto Queiroz Fernandes Presidente
Manuel Lindo Cardoso Fernando Joaquim de Melo Ferreira Abrantes (Eng.)
ROC PINTO RIBEIRO, LOPES RIGUEIRA & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
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- 8 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 9 -
ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO
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- 10 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 11 -
Economia Mundial
Segundo as últimas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicadas no update do World
Economic Outlook de Janeiro de 2015, o crescimento da economia mundial em 2014 manteve a
tendência de abrandamento dos últimos anos, fixando-se nos 3,3%.
As projecções apontam ainda para que o PIB no conjunto das economias desenvolvidas tenha crescido
1,8% em 2014, apesar do incipiente crescimento do Japão (0,1%). A zona Euro registou um ligeiro
crescimento do PIB da ordem dos 0,8% em 2014.
Como um todo, o FMI estima que a economia mundial cresça 3,5% em 2015, um aumento face aos
3,3% estimados para 2014, e volte a crescer 3,7% em 2016, valores que foram revistos em baixa
desde o update de Outubro de 2014. As sucessivas previsões incorporam a materialização de vários
riscos, com destaque para o abrandamento das economias emergentes (caso de China, Brasil e
Rússia) e para a acentuação das tensões geopolíticas. Nas economias mais avançadas, a recuperação
assenta na consolidação dos Estados Unidos, no forte desempenho do Reino Unido e na ténue retoma
da zona Euro.
O crescimento mundial previsto poderá ser catalisado pela redução dos preços do petróleo1, mas será
certamente atenuado pela reduzida propensão ao investimento resultante das fracas expectativas
quanto ao crescimento a médio prazo em muitas das economias emergentes e desenvolvidas.
Variação anual do PIB (em percentagem)
2011 2012 2013 2014E 2015 P 2016 P
Economia Mundial 3,9% 3,1% 3,3% 3,3% 3,5% 3,7%
Economia Desenvolvidas 1,7% 1,4% 1,3% 1,8% 2,4% 2,4%
Estados Unidos 1,8% 2,8% 2,2% 2,4% 3,6% 3,3%
Zona Euro 1,5% -0,7% -0,5% 0,8% 1,2% 1,4%
Japão -0,6% 1,4% 1,6% 0,1% 0,6% 0,8%
Economias Emergentes 6,2% 4,9% 4,7% 4,4% 4,3% 4,7%
Rússia 4,3% 3,4% 1,3% 0,6% -3,0% -1,0%
China 9,3% 7,7% 7,8% 7,4% 6,8% 6,3%
Índia 6,3% 3,2% 5,0% 5,8% 6,3% 6,5%
Brasi l 2,7% 1,0% 2,5% 0,1% 0,3% 1,5%
Comércio Mundial (Bens e Serviços) 6,1% 2,7% 3,4% 3,1% 3,8% 5,3%
Fonte: World Economic Outlook, Outubro 2014, com update em Janeiro de 2015
Evolução Económica Mundial
A estagnação e a deflação continuam na agenda das preocupações dos países da zona Euro e do
Japão. Na zona Euro, o crescimento no final de 2014 ficou aquém do esperado e as expectativas de
crescimento estão alicerçadas na redução dos custos energéticos, na política monetária (já
amplamente reflectida nos mercados financeiros e nas taxas de juro), na política fiscal mais neutral e
na recente depreciação da moeda.
1 De Setembro de 2014 a Janeiro de 2015, os preços do petróleo em dólares americanos reduziram 55%. Esta quebra justifica-se não apenas pela redução da procura (especialmente dos países emergentes), mas essencialmente pela decisão da OPEP em manter os níveis de produção apesar do consistente aumento de produção de produtores que não fazem parte da OPEP (em particular, os E.U.A). Espera-se que esta queda de preços venha a ter impacto negativo nos investimentos e na capacidade futura de produção do sector petrolífero.
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- 12 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Crê-se que, ao longo de 2015, o desempenho global do mercado europeu será igualmente
influenciado por expectativas que se possam gerar quanto ao avanço das negociações, entre a Grécia
e os outros governos da zona Euro, sobre o programa de resgate do país e o pagamento ou
refinanciamento da dívida2 contraída junto do BCE e do FMI.
A China registou uma quebra no investimento no 3º trimestre de 2014 e uma desaceleração nos
principais indicadores económicos. A vontade das autoridades chinesas em favorecer o consumo em
detrimento do investimento, no sentido de reduzir o excesso de produção, significa que a elevada
dívida das empresas não pode continuar a ser sistematicamente financiada, sendo de esperar que, no
decurso de 2015, as autoridades procurem reduzir as vulnerabilidades geradas pelo rápido
crescimento do crédito e atenuar os impactos regionais na Ásia emergente.
A súbita queda de preços do petróleo e o aumento de tensões geopolíticas (após a anexação da
Crimeia) têm afectado a confiança e o desempenho da economia da Rússia e têm levado à
depreciação do rublo, bem como ao enfraquecimento das expectativas de crescimento das economias
do grupo de Estados Independentes da Common Wealth e da Europa.
1,8%1,5%
-0,6%
9,3%
2,8%
-0,7%
1,4%
7,7%
2,2%
-0,5%
1,6%
7,8%
2,4%
0,8%0,1%
7,4%
3,6%
1,2%0,6%
6,8%
3,3%
1,4%0,8%
6,3%
Estados Unidos Zona Euro Japão China
Evolução Económica Internacional
2011 2012 2013 2014E 2015 P 2016 P
Fonte: World Economic Outlook, update de Janeiro de 2015
Após um primeiro trimestre de contracção, em 2014, os Estados Unidos conseguiram registar um
crescimento no PIB de 2,4% e uma acentuada quebra na taxa de desemprego via criação líquida de
empregos que, conjugados com os factos observados noutras regiões do globo, conduziram a uma
apreciação do dólar. As projecções para 2015 e 2016 apontam para crescimentos anuais acima dos
3,0%, com a procura interna sustentada na redução dos custos energéticos, no ajustamento fiscal
mais moderado, sendo expectável, no entanto, um aumento progressivo das taxas de juro no decorrer
do ano pela Fed.
Nos mercados financeiros internacionais são perspectivados riscos de alteração do clima de
investimento e é esperada a ocorrência de períodos de volatilidade e de alteração dos fluxos de
capitais, podendo estes eventos virem a surpreender a actividade das maiores economias e a
suspender ou alterar o percurso expectável de normalização da política monetária americana.
2 O valor da dívida situa-se nos 316 mil milhões de euros equivalentes a 169% do PIB grego.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 13 -
Economia Portuguesa
Após uma estabilização do nível de actividade nos três primeiros trimestres de 2014, as projecções
mais actuais apontam para uma trajectória de recuperação gradual iniciada em 2013. O produto
interno bruto deverá registar um crescimento da ordem dos 0,9% em 2014 e perspectiva-se um
crescimento de 1,5% para 2015 e de 1,6% para 2016, o que se traduz numa expectativa de evolução
ligeiramente mais favorável que a do conjunto da zona Euro.
A dinâmica da economia portuguesa deverá continuar a ser assegurada pelo comportamento das
exportações e pela recuperação da procura interna que, a concretizarem-se, permitirão manter os
excedentes da balança corrente e de capital. Muito embora tenha vindo a ser efectuada uma afectação
de recursos aos sectores transaccionáveis e produtivos, a redução da alavancagem dos sectores
público e privado, a evolução demográfica no país aliada aos movimentos de emigração de mão-de-
obra qualificada, os limitados níveis de produtividade por trabalhador e o reduzido dinamismo dos
principais parceiros comerciais na Europa (e.g. França) e nos PALOP (e.g. Angola) continuarão a
condicionar o crescimento da economia portuguesa no futuro.
Nas economias emergentes e em desenvolvimento destaca-se a tendência para abrandamento do
crescimento (e.g. China, Brasil) e para as tensões geopolíticas com a Rússia.
Nas economias avançadas assiste-se à redução da inflação (na zona Euro para valores próximos de
zero), um arrefecimento do mercado europeu e uma recuperação económica abaixo do esperado em
países como a França, a Itália e a Alemanha.
Estes desenvolvimentos foram contrabalançados, em parte, pela acentuação da política monetária
expansionista na área do Euro, pela evolução favorável dos mercados de dívida soberana e,
recentemente, pela redução do preço do petróleo e da cotação do euro em dólares. No entanto, esta
evolução tem obrigado as empresas portuguesas a reverter o peso dos países não europeus nos seus
mercados exportadores.
-1,3%
-3,2%
-1,4%
0,9%1,5% 1,6%
2011 2012 2013 E 2014 P 2015 P 2016 P
Indicadores da Economia Portuguesa∆ % anual PIB
Fonte: Boletim Económico BdP
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- 14 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Para 2015, são preocupantes as expectativas de desaceleração económica em Angola3 e a imposição
de quotas à importação de produtos básicos como estratégia de mitigação do impacto cambial
decorrente dos menores volumes de exportação e de proteccionismo à produção local.
Em Maio de 2014, Portugal concluiu o Programa de Assistência Económica e Financeira sem recurso a
um programa cautelar. Nesse mesmo mês, o Tribunal Constitucional inviabilizou 3 normas do
Orçamento de Estado para 2014, apenas parcialmente substituídas em Setembro de 2014.
-3,3%
-5,4%
-1,4%
2,2% 2,1% 1,3%
-5,1%-4,8%
-1,9% -0,5% -0,5%
0,5%
-10,5%
-14,3%
-6,3%
2,2%4,2% 3,5%
2011 2012 2013 E 2014 P 2015 P 2016 P
Indicadores da Economia Portuguesa∆ % anual Procura Interna
Consumo Privado Consumo Público Investimento (FBCF)
Fonte: Boletim Económico BdP
Em 2014, o consumo privado e a FBCF registaram um crescimento da ordem dos 2,2% embora a sua
evolução permaneça condicionada pelos elevados níveis de endividamento das famílias e das
empresas. Por seu lado, a procura interna total registou um crescimento de 2,3% no mesmo período.
Observou-se uma menor redução do investimento em habitação, que no entanto ainda representa
cerca de 30% do valor registado no ano 2000.
A formação bruta de capital fixo interrompeu, em meados de 2013, a trajectória de redução registada
desde 2009 que implicou uma contracção deste agregado em cerca de 30%. Em 2014, a diminuição
do investimento em construção terá sido mais do que compensada por um crescimento assinalável
das componentes relativas ao material de transporte e às máquinas e equipamentos, à semelhança do
que vinha sendo observado desde o final de 2013.
O investimento público, após uma queda acumulada de 60%, no período de 2011 a 2013, registou um
aumento de 5,6% em 2014, embora permaneça condicionado pela necessidade de consolidação
orçamental.
O crescimento das importações reflectiu a já referida evolução das rubricas da procura global com
maior conteúdo importado, nomeadamente a FBCF em material de transporte e em máquinas e bens
de equipamento e o consumo de bens duradouros.
Este crescimento resulta do facto de a economia portuguesa ter entrado num processo de
reorientação para os sectores transaccionáveis, incluindo investimento em bens com elevado conteúdo
importado, reflectindo-se na variação de existências e no investimento empresarial cujo crescimento é
habitualmente mais elevado num contexto de recuperação da actividade, dada a necessidade de repor
3 Angola é o 4º maior destino das exportações portuguesas a seguir à Espanha, Alemanha e França.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 15 -
níveis médios de stocks, após períodos de redução ou de menor manutenção dos bens de capital
sujeitos a depreciação.
6,9%
3,2%
6,4%
2,6%4,2%
5,0%
-5,3%-6,6%
3,6%
6,3%
3,1%4,7%
2011 2012 2013 E 2014 P 2015 P 2016 P
Indicadores da Economia Portuguesa∆ % anual Sector Externo
Exportações ImportaçõesFonte: Boletim Económico BdP
Em 2014, as importações de bens e serviços deverão ter apresentado um crescimento de 6,3%, o que
traduz um aumento da penetração de importações idêntico ao registado em 2013, resultando numa
relativa estabilidade deste indicador no período 2011-2014. Excluindo os bens energéticos, os preços
das importações diminuíram em 2013 e 2014.
As exportações cresceram de forma moderada, reflectindo contributos semelhantes entre a
componente de bens e a de serviços e reflectindo um menor contributo para o crescimento do PIB
comparativamente com a realidade dos últimos anos. As projecções para as exportações de bens e
serviços apontam para um crescimento de 2,6% em 2014.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, Portugal registou, em 2014, uma taxa de inflação
negativa de 0,3% influenciada pelos baixos níveis de procura e pela queda do preço do petróleo. No
período de Janeiro a Outubro de 2014, o diferencial negativo de preços foi generalizado às principais
componentes do índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), excepto os bens energéticos.
De acordo com dados do INE, o défice das administrações públicas situou-se em 4,9% do PIB nos
primeiros nove meses de 2014. Contudo, excluindo os efeitos pontuais resultantes, entre outros, das
operações de financiamento do Estado à Carris e à STCP, o défice neste período foi de 3,9%, o que
compara com um défice de 4,4% registado no período homólogo de 2013, igualmente excluindo os
efeitos pontuais, neste caso associados à reclassificação do aumento de capital no Banif.
Em termos homólogos, a receita total das administrações públicas registou um aumento de 3,3%,
reflectindo essencialmente a evolução positiva da receita fiscal (mais de 1/3 explicada pelo aumento
dos impostos directos4). A despesa também registou um aumento, embora bastante mais moderado
(+1,2%), fundamentalmente resultante do crescimento das despesas com pessoal e com prestações
sociais.
A Direcção Geral do Orçamento prevê que o défice das administrações públicas até Novembro tenha
ascendido a 6.420 milhões de euros, continuando a situar-se significativamente abaixo do observado
no período homólogo de 2013 (9.186 milhões de euros).
4 Este resultado é, em larga medida, explicado pelo comportamento do IRS cuja melhoria homóloga acumulada até Outubro foi de 11% e para o qual contribuíram as retenções na fonte, a declaração da inconstitucionalidade da redução remuneratória aplicável aos funcionários públicos e
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- 16 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
As últimas estimativas apontam para um défice orçamental de 7.074 milhões de euros no final de
2014 e um défice orçamental ajustado de medidas extraordinárias de 3,8% do PIB.
A dívida pública portuguesa atingiu os 225,9 mil milhões de euros no mês de Novembro, o que se
traduz numa subida de 0,7% (+1,5 mil milhões de euros) que o registado no mês anterior.
O rácio da dívida pública na óptica de Maastricht subiu para 131,4% do PIB no final do 3º trimestre,
registando um agravamento de 1,9 p.p. face ao verificado no trimestre anterior. Deste modo, o
cumprimento do rácio da dívida previsto pelo Ministério das Finanças para o final de 2014 (127,2% do
PIB) implica uma redução do stock de dívida no último trimestre de 2014 em 5,1 mil milhões de
euros. Apesar da quebra verificada em Novembro, prevê-se que, em 2014, o rácio ainda tenha ficado
acima da meta estabelecida. Além do valor nominal da dívida, a magnitude desse desvio dependerá
do PIB nominal que o Conselho de Finanças Públicas estima ficar abaixo da previsão do Ministério das
Finanças.
Em Setembro de 2014, e pela primeira vez desde Junho de 2008, o Tesouro português emitiu dívida
com prazo superior a 10 anos (concretamente através de um leilão de obrigações com maturidade a
15 anos) num momento em que o interesse de investidores por dívida pública dos países periféricos
da zona Euro colocava os juros em níveis historicamente baixos.
No 1º trimestre de 2015, o IGCP espera conseguir colocar 3.750 milhões de euros em bilhetes de
tesouro no mercado, estimando o lançamento de emissões mensais entre os 1.000 e os 1.250 milhões
de euros. Durante o ano de 2015, a agência de gestão da tesouraria e da dívida pública prevê obter
um montante entre 12 e 14 mil milhões de euros através da emissão bruta de obrigações do tesouro
(OT), combinando sindicatos e leilões. O montante das necessidades de financiamento líquidas do
Estado em 2015 situa-se em cerca de 11 mil milhões de euros.
Sublinhe-se que as taxas de rendibilidade da dívida pública têm registado uma trajectória descendente
desde Outubro de 2014, situando-se a taxa média mensal de rentabilidade das obrigações do tesouro
português (OT) e com maturidade residual de 10 anos, em Janeiro de 2015, nos 2,49% (que
comparam com os 6,24% registados em Janeiro de 2013).
Evolução dos Spreads da Dívidas (a 10 anos) de Países da Periferia face à Dívida Alemã
do pagamento dos subsídios de férias aos funcionários do sector público e pensionistas, a evolução favorável do mercado de trabalho e o próprio aumento da eficiência no combate à evasão fiscal e à fraude.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 17 -
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
jan
-10
fev-
10
mar
-10
abr-
10
mai
-10
jun
-10
jul-
10
ago
-10
set-
10
ou
t-1
0n
ov-
10
de
z-1
0ja
n-1
1fe
v-1
1m
ar-1
1ab
r-1
1m
ai-1
1ju
n-1
1ju
l-1
1ag
o-1
1se
t-1
1o
ut-
11
no
v-1
1d
ez-
11
jan
-12
fev-
12
mar
-12
abr-
12
mai
-12
jun
-12
jul-
12
ago
-12
set-
12
ou
t-1
2n
ov-
12
de
z-1
2ja
n-1
3fe
v-1
3m
ar-1
3ab
r-1
3m
ai-1
3ju
n-1
3ju
l-1
3ag
o-1
3se
t-1
3o
ut-
13
no
v-1
3d
ez-
13
Evolução dos Spreads dos 10 anos face à Alemanha
Spread Espanha-Alemanha Spread Itália-Alemanha Spread Portugal-Alemanha
Spread Grécia-Alemanha Spread Irlanda-Alemanha
Fonte: DF / Caixa Central com base em informação Bloomberg
De acordo com o inquérito ao emprego, promovido pelo INE, o emprego total aumentou 2,1% no 3º
trimestre de 2014 e em termos homólogos, após uma redução de 2,6% no conjunto do ano 2013. O
emprego privado por conta de outrem está a recuperar de forma consistente com a evolução da
actividade económica, complementado com o acréscimo de volume de emprego gerado por políticas
activas de emprego, donde se destacam os estágios profissionais comparticipados pelo Estado. De
acordo com o IEFP, estima-se que o aumento de estágios profissionais no último ano terá contribuído
em cerca de 0,9 p.p. para o crescimento homólogo do emprego privado por conta de outrem,
registado no 3º trimestre de 2014.
É igualmente importante referir que, entre Janeiro e Novembro de 2014, as insolvências de empresas
reduziram face ao período homólogo de 2013 (de 7.515 para 6.308), embora estes valores possam
estar ligeiramente influenciados pela instabilidade da plataforma Citius (Ministério da Justiça). Este
facto demonstra que o ajustamento do tecido empresarial português está, na sua maioria, a
estabilizar. No acumulado de Janeiro a Novembro de 2014, foram criadas 32.257 empresas em
Portugal, praticamente igualando as 34.714 empresas constituídas no ano passado (esta dinâmica é
assinalável se se recordar que o ano iniciou com uma redução homóloga de 22%).
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 18 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Mercados Financeiros
Para além de um elevado nível de desemprego, a zona Euro encontra-se condicionada por um
prolongado período de reduzida inflação que, a não ser revertido rapidamente, poderá conduzir
mesmo a um temido cenário de deflação. Neste contexto, com o objectivo de assegurar o
cumprimento do seu mandato (cujo programa inclui o objectivo de assegurar a manutenção de um
nível de inflação próximo mas inferior a 2%), o BCE tem sido obrigado nos últimos meses a tomar
medidas relevantes, nomeadamente:
Lançamento de programa de operações de refinanciamento de prazo alargado direccionadas (ORPA
direccionadas), operações que, de acordo com o Boletim de Agosto do Banco Central, “proporcionarão
financiamento de longo prazo com condições atractivas durante um período de até quatro anos a
todos os bancos que cumpram determinados referenciais aplicáveis aos empréstimos que
disponibilizam à economia real”;
Lançamento de programas de aquisição de instrumento de dívida titularizada (Asset-Backed Securities
- ABSPP) e Covered Bonds (CBPP3) com o objectivo de permitir a flexibilização do balanço das
instituições financeiras;
Redução das taxas de referência, com especial destaque para as reduções da taxa de referência das
operações de refinanciamento para os 0,05% e da taxa de depósito para os -0,20%; e
Alargamento do programa de compras de activos em grande escala para emissões de dívida pública
soberana da zona Euro, assim como de agências soberanas e instituições europeias (medida lançada
em 2015).
O BCE espera que, com estas medidas, se assista finalmente a um aumento do financiamento à
economia real, com efeitos positivos sobre o crescimento da procura interna, nível de emprego e
inflação, e não apenas a uma valorização pouco consequente dos activos financeiros (acções e
obrigações).
A reunião do BCE de 22 de Janeiro de 2015, onde foi decidida e anunciada a compra de activos que
incluem dívida soberana da zona euro à razão de 60 mil milhões de euros por mês, foi vista como o
último grande passo no esforço de elevar a taxa de inflação para os níveis assumidos pelo mandato do
BCE.
Não obstante todas as iniciativas do BCE, as dúvidas permanecem relativamente aos efeitos práticos
da adopção de uma política monetária agressiva não acompanhada por uma alteração da política
orçamental da zona Euro que passe a estar mais condicionada pelo crescimento e menos pelos níveis
dos défices orçamentais dos diversos países.
Durante o ano de 2014, as taxas implícitas nas obrigações de dívida pública dos diversos países da
zona Euro apresentaram uma trajectória descendente, tendo sido atingidos sucessivos níveis mínimos
históricos. No entanto, é importante distinguir a performance das yields dos países do centro da
Europa – Alemanha, França, Holanda, etc. – da performance dos países periféricos5 – Portugal,
5 A melhoria do risco percepcionado pelo mercado permitiu, por exemplo, que, em Setembro de 2014, Portugal se financiasse numa emissão de
dívida com vencimento a 15 anos (já em Janeiro de 2015 Portugal colocou uma nova emissão com vencimento a 30 anos) e que as yields da dívida
pública nacional se encontrassem no final de 2014 em níveis mínimos históricos. Também as obrigações de dívida pública de Espanha e de Itália
registaram uma apreciação considerável tendo, na dívida a 10 anos, registado uma redução dos seus spreads face à dívida alemã para os 1,32% e
1,11%, quando estes spreads eram, no final de 2013, de 2,20% e 2,15%, respectivamente.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 19 -
Espanha, Itália e Grécia – devido ao prémio de risco de crédito (“spread”) existente entre estes dois
grupos (e entre países nestes 2 grupos).
Em 2015, não é de excluir a verificação de choques relevantes associados a uma alteração do
sentimento dos mercados relativamente à avaliação dos diversos riscos prevalecentes na zona Euro,
associada nomeadamente a resultados das eleições legislativas a realizar em muitos países, entre eles
Grécia, Portugal, Espanha e Reino Unido, divergências políticas internas na zona Euro ou
confrontações geoestratégicas. A expressiva vitória do Syriza, partido que se apresenta como de
esquerda radical, nas eleições gregas realizadas a 25 de Janeiro de 2015, é o primeiro sinal de que
muitos eleitorados se encontram saturados com a presente situação da União Europeia e que não
deixará de se verificar, nos próximos meses, um aceso confronto entre visões antagónicas de
organização e condução da política comum europeia.
Em termos de taxas de referência do mercado interbancário, a agressiva política de taxas, adoptada
pelo BCE, originou uma nova descida das taxas Euribor. As previsões indicam que as taxas Euribor se
deverão manter em níveis mínimos históricos nos próximos trimestres. A manutenção das taxas
Euribor nestes níveis acarreta um desafio para as instituições financeiras que, no contexto nacional,
ainda possuem uma parte significativa da sua carteira de crédito indexada a este indexante (situação
particularmente relevante no caso do crédito à habitação contratado antes da início da crise
financeira).
Também os mercados accionistas têm beneficiado da melhoria da confiança e muito particularmente
dos elevados níveis liquidez disponível. Em comparação com os valores registados em 2010, o SP 500,
o Nikkei e o DAX registam subidas de 65%, 71% e 42% (em 2014, estes índices registaram variações
de 13%, 7% e 3% respectivamente). Por sua vez, o IBEX 35 e o CAC 40 apresentaram evoluções
mais modestas, registando crescimentos de 4% e 12%, respectivamente. O índice português, PSI-20,
desvalorizou-se em 37% durante este período.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 20 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Esta evolução, muito condicionada pela severidade da contracção da economia nacional verificada
entre 2011 e 2013, foi mais recentemente afectada pela crise registada no Grupo Espírito Santo.
Efectivamente, em Maio de 2014, o índice PSI-20 situava-se nos 7,115 pontos (acumulando uma
descida de 4% face a 2010), tendo registado até ao final de 2014 uma queda de 27% para o nível de
4.802 pontos.
A crise no Grupo Espírito Santo teve, ao nível das cotações bolsista das empresas do PSI-20,
consequências negativas directas – BES, ESFG e PT – e consequências indirectas, associadas a um
contexto de incerteza relativamente ao impacto que a queda deste grupo financeiro teria sobre a
economia considerando uma redução do crédito agregado, o impacto sobre a situação financeira dos
credores afectados e a perda de confiança dos mercados internacionais relativamente à real condição
do sistema financeiro nacional.
Nos mercados cambiais, o ano de 2014 foi marcado pela descida do Euro face a algumas das
principais moedas mundiais. A desvalorização do Euro está directamente relacionada com as
expectativas do mercado acerca da política monetária e do crescimento e desenvolvimento da
economia europeia em relação às restantes economias mundiais desenvolvidas. Com o BCE a adoptar,
em contraciclo, particularmente face à política seguida pela FED, medidas extraordinárias de combate
à baixa inflação e de incentivo à recuperação da economia da zona Euro, o Euro (€) perdeu, em 2014,
12% do seu valor face ao Dólar e 6% face à Libra Esterlina, tendo-se no entanto mantido
praticamente inalterada a taxa de câmbio face ao Yen Japonês. A tendência de desvalorização
acentuou-se a partir de Maio de 2014, fruto das pressões deflacionistas e da divulgação de indicadores
macroeconómicos desapontantes.
As perspectivas para a evolução do Euro continuam a ser de desvalorização, sendo que esse é
também, embora não expresso, um dos objectivos da política europeia de modo a permitir importar
alguma inflação e a aumentar a competitividade da indústria da zona Euro e a dinamizar as
exportações.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 21 -
No início de 2015, o Euro registou uma nova depreciação face ao dólar, tendo o câmbio atingido um
mínimo de 1,11 USD por EUR na sequência do anúncio de compra de dívida pública soberana por
parte do BCE e da divulgação do resultado das eleições legislativas na Grécia.
Ao nível do mercado cambial, merece ainda destaque a decisão tomada, já em 2015 e pelo Banco
Nacional Suíço, de abandonar o seu objectivo de manutenção de um câmbio mínimo de 1,20 Francos
Suíços por Euro, situação que originou uma forte valorização do Franco Suíço face ao Euro.
No que diz respeito às commodities, resultado da divulgação de projecções económicas que indiciam
um menor crescimento em 2015 face aos valores anteriormente estimados, a International Energy
Agency reduziu a sua previsão para o aumento da procura global de petróleo em 2015 com efeitos
sobre a evolução do preço desta matéria-prima (no final de 2013 o preço do barril era de 110,8 USD,
fechando o ano de 2014 em 58,2 USD por barril). A tendência de diminuição do preço por barril
estendeu-se ao início do ano de 2015, chegando o barril a ser transaccionado por apenas 45 USD.
Por outro lado, o ouro voltou a cair para os níveis mínimos de 2013 devido a rumores de que a
Reserva Federal dos Estados Unidos pudesse vir a subir a taxa de juro mais cedo do que inicialmente
antecipado. A depreciação durante do ano de 2014 situou-se em aproximadamente 1,5%. No entanto,
à luz da deterioração dos indicadores económicos na zona Euro assim como do escalar das pressões
políticas extremistas e da insegurança nos mercados, em 2015, o ouro iniciou o ano a apreciar cerca
de 8%.
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- 22 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Nas commodities agrícolas, no mercado do trigo, os preços em 2014 caíram cerca de 15%, para em
Setembro atingirem o valor mais baixo em quatro anos, após as previsões do governo dos Estados
Unidos que apontam para um nível de produção recorde à escala global e para o aumento do nível de
reservas. Por sua vez, o preço dos contractos sobre futuros de milho e de soja, negociados na
principal bolsa de futuros, também registam um desempenho negativo em 2014, apresentando
quedas de 6% e 22%, respectivamente. A queda do preço destes bens agrícolas está também
relacionada com o aumento da produção mundial e fracas perspectivas de aumento de consumo. Já o
preço do azeite negociado na bolsa de futuros MFAO, da qual o Grupo Crédito Agrícola através da
Caixa Central é membro, registou uma valorização significativa durante 2014, tendo atingido o valor
de 2.600 euros por tonelada de azeite.
Evolução do Mercado Bancário
A turbulência vivida nos mercados financeiros, nomeadamente de dívida pública, com destaque para
os países do sul da Europa, a par com um aumento das imparidades nos investimentos e activos
imobiliários, colocaram as instituições financeiras perante a necessidade de reforçar os níveis de
fundos próprios para acomodar perdas efectivas e potenciais geradas. Com recurso ao plano de
recapitalização da banca promovido pelo Estado português, em 2012 e no montante de 7,8 mil
milhões de euros, os bancos em situações de maior fragilidade em termos de rácios de capital ou
solvabilidade puderam reforçar os seus capitais para dar resposta aos requisitos de Basileia III. No
final do 3º trimestre de 2014 (excluindo o Novo Banco), o rácio entre o capital Tier 1 e o activo total
situou-se em 7,6%, aumentando 0,3 p.p. face ao trimestre anterior, enquanto o rácio CET 1
resultante do agregado dos bancos atingiu os 12,6%.
Desde início de 2013, o sistema bancário nacional tem vindo a procurar reduzir exposições de liquidez
junto do BCE (o financiamento obtido junto do Eurosistema diminuiu para níveis mínimos desde o
início do P.A.E.F.) e a tomar medidas adicionais de reforço de capital, ainda que em condições
adversas que se adensam desde 2012 e que geram pressão nas contas de exploração e nos fundos
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 23 -
próprios dos bancos, nomeadamente devido à manutenção das taxas directoras em níveis
historicamente baixos, à crescente acumulação de volumes de crédito vencido difíceis de recuperar e à
ainda reduzida actividade e procura no mercado imobiliário a impossibilitar a redução das
sobredimensionadas carteiras de imóveis em posse directa ou indirecta dos bancos.
Inevitavelmente, a actividade do sistema bancário permanece muito condicionada pela envolvente
macroeconómica e financeira e, em particular, pela redução do nível de endividamento da economia
portuguesa, que afecta de forma transversal todos os agentes económicos e que provoca uma
significativa contracção do negócio bancário.
O activo total do sistema bancário português (excluindo o Novo Banco) era de 374 mil milhões de
euros a Setembro de 2014 que comparam com os 375 mil milhões de euros registados em Junho de
2014 (se excluirmos o BES). Face ao trimestre homólogo de 2013, verificou-se uma significativa
redução dos activos justificados pela redução da carteira de crédito concedido.
Na realidade, as reduzidas expectativas quanto ao desempenho do sector traduzem-se, em larga
medida, na fraca capitalização bolsista dos bancos cotados quando comparada com a respectiva
situação líquida (ou valor contabilístico das acções).
Desde meados de 2011 que os principais agregados de crédito registam taxas de variação anuais
negativas, consequência de uma acentuada quebra no rendimento disponível das famílias e dos
elevados níveis de desemprego e, no caso das empresas, da erosão de rentabilidade nas empresas,
provocada por quebras de margem e pelo muitas vezes insustentável peso da dívida na estrutura dos
balanços, factor particularmente crítico nas micro e pequenas empresas.
Taxa de variação anual
2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Nov
TOTAL -2,1 -3,9 -1,1 -0,6 -0,2 -3,9 -4,2
Empresas -1,9 -4,0 0,7 1,1 0,8 -4,0 -3,7
Particulares -2,2 -3,7 -3,3 -2,7 -1,5 -3,8 -4,9
Crédito à habitação -1,6 -3,0 -3,4 -3,8 -3,8 -3,7 -3,8
Outro crédito a particulares -4,9 -7,2 -1,5 0,9 5,7 -2,8 -7,1
AGREGADOS DE CRÉDITO
A tendência descendente do rácio de transformação do sector financeiro reflecte a redução do crédito
concedido pelo sistema bancário (-4,2% a Nov.2014) e o moderado crescimento dos depósitos de
clientes (famílias e empresas) que, de forma crescente, procuram aumentar os níveis de poupança
através de soluções de aforro e de gestão de tesouraria.
Relativamente ao crédito a sociedades não financeiras, observou-se ainda uma taxa negativa de
variação anual do crédito total a sociedades não financeiras privadas (de -3,1%), bem como da taxa
de variação anual do crédito total a sociedades não financeiras públicas que não consolidam nas
administrações públicas de -17,6%.
No que se refere ao crédito a particulares, a taxa de variação anual do crédito para aquisição de
habitação foi de -3,8% e do crédito para consumo e outros fins foi de -7,1%.
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- 24 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
A taxa de variação homóloga dos depósitos bancários do sector privado não monetário atingiu os
+2,4%, tendo no caso dos depósitos de particulares alcançado apenas +0,5%.
A qualidade do crédito6 continua a pressionar a rendibilidade dos bancos em consequência do
aumento continuado dos níveis de imparidades (de crédito e de outros activos) e do consequente
esforço de provisionamento. No 3º trimestre de 2014, o stock de imparidades para crédito do sistema
bancário (excluindo o Novo Banco) representou 6,8% do crédito bruto que compara com os 6,2%
registados em 2013 (incluindo o BES).
O crédito vencido de particulares tem vindo, no período recente, a apresentar níveis de
incumprimento crescentes mas inferiores a 5,0%7. No que se refere ao crédito vencido de empresas,
a tendência registada não apresenta ainda sinais de abrandamento, com os sectores de actividade
relacionados com a construção, o comércio a retalho e as actividades imobiliárias a registarem
volumes de crédito vencido persistentes.
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
Particulares 2,9 3,2 3,3 3,4 3,7 4,0 4,0 4,2 4,4 4,7 4,8
Empresas 4,1 4,7 4,4 5,4 7,0 9,6 10,6 12,6 13,4 14,4 14,7
2013Regiões
2009 2010 2011 2012
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO - PARTICULARES VS EMPRESAS
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
Habitação 1,7 1,9 1,9 1,9 2,0 2,2 2,3 2,3 2,5 2,7 2,8
Outro Crédito 7,3 7,9 8,5 9,2 10,5 11,5 11,8 12,6 13,1 13,7 14,1
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO - PARTICULARES (POR TIPOLOGIA)
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
Tipologia2009 2010 2011 2012 2013
A análise do crédito vencido empresarial por regiões denota não apenas a persistência mas também a
manutenção ou o agravamento dos níveis de incumprimento de forma transversal com excepção da
região dos Açores. Se compararmos os níveis de incumprimento actuais com os que se observavam no
final de 2010, verificamos que, nas regiões da grande Lisboa e do Algarve, o crédito vencido
aumentou para perto do quádruplo e, nas restantes regiões, mais do que duplicou.
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
Norte 4,5 5,0 4,7 5,7 6,9 8,9 9,8 11,2 11,6 12,8 13,0
Centro 4,3 4,9 5,0 5,8 7,3 8,9 9,4 11,5 11,7 12,1 12,2
Lisboa 4,0 4,5 4,1 5,1 6,4 9,1 10,6 12,7 14,,3 15,3 15,9
Alentejo 5,5 5,8 5,5 5,9 6,9 8,3 8,7 10,4 11,1 11,9 13,0
Algarve 3,9 4,2 6,1 7,4 11,6 18,9 18,6 24,5 25,3 25,4 25,4
Açores 2,7 2,9 3,9 5,6 6,3 8,2 8,3 9,1 8,5 8,7 8,5
Regiões2009 2010 2011 2012 2013
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO DE EMPRESAS (%) POR REGIÃO
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
6 O rácio de crédito em risco, no 3º trimestre de 2014 e excluindo o Novo Banco, situou-se nos 18,7% para as empresas não financeiras, 17,2%
para o crédito ao consumo e outros fins e 5,9% para o crédito à habitação. 7 A este propósito, é de realçar a aprovação da Lei 58/2014 de 25 de Agosto que veio criar um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação muito difícil.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 25 -
A evolução do crédito vencido de empresas, analisada com base na dimensão do crédito concedido,
revela a mesma tendência de agravamento, com o aumento do crédito vencido a verificar-se
independentemente do montante de crédito concedido. Apesar de se manter a tendência para uma
maior incidência de crédito vencido nas exposições até 100.000 euros, o agravamento verificado nos
escalões de montante mais elevado tem vindo a aumentar de intensidade nos últimos anos, tendo
sido significativo em 2014.
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Dez Jun Set
< 20.000 14,0 14,8 15,4 15,9 16,7 18,2 19,8 21,2 22,3 23,2 23,7
20.000 - 50.000 9,9 10,7 11,1 12,2 13,6 15,8 17,6 19,3 19,8 20,7 21,1
50.000 - 100.000 9,0 9,7 9,9 11,1 12,6 14,7 16,4 18,2 19,1 19,9 20,4
100.000 - 200.000 7,9 8,5 8,4 9,7 11,3 13,3 15,4 17,2 17,7 18,6 18,9
200.000 - 400.000 6,4 7,5 7,5 8,7 9,7 11,7 14,0 16,0 16,4 17,8 18,4
400.000 - 1.000.000 6,7 7,4 7,3 8,7 10,4 12,7 14,9 17,0 17,5 18,7 19,1
1.000.000 - 5.000.000 5,6 6,6 6,7 8,1 9,9 12,4 14,7 17,4 18,2 19,9 20,4
> 5.000.000 2,6 2,9 2,5 3,3 4,5 7,1 7,2 9,0 10,5 11,1 11,4
Intervalos em euros2009 2010 2011 2012 2013
RÁCIOS DE CRÉDITO VENCIDO DE EMPRESAS (%) POR ESCALÃO DO CRÉDITO CONCEDIDO
2014
Fonte: BdP, Boletim Estatístico,Dezembro.2014
No que diz respeito às operações passivas, a taxa de remuneração dos depósitos e equiparados com
prazo até 2 anos mantém uma tendência descendente desde o início de 2012. O processo de
desendividamento e a substituição de consumo por poupança, por parte das famílias, tem permitido
aos bancos reduzirem progressivamente os custos com a remuneração dos depósitos sem colocar em
causa os seus níveis de liquidez.
No crédito, as taxas de juro médias sobre saldos de operações activas registaram variações
divergentes por tipo de crédito, ao longo de 2014, com a taxa média do crédito a empresas a reduzir,
a taxa do crédito à habitação a registar uma ligeira subida no 1º semestre seguida de uma descida no
2º semestre, e a taxa do restante crédito a particulares a registar uma descida.
2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014
Dez Jun Dez Jun Dez Jun Nov
Depósitos até 2 anos 3,67 3,30 2,87 2,46 2,19 1,94 1,61
Crédito a empresas 5,12 4,86 4,39 4,45 4,37 4,22 3,96
Crédito à habitação 2,73 2,16 1,59 1,46 1,47 1,56 1,43
Outro crédito a particulares 8,66 8,51 8,08 8,32 8,29 8,39 8,17
Fonte: BdP-Indicadores de Conjuntura
TAXAS DE JURO (s/ saldos de fim de período)
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- 26 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE
Análise Financeira do SICAM (Negócio Bancário do Grupo CA)
Nota: Os dados económico-financeiros apresentados para o SICAM (Caixa Central e Caixas
Associadas), referentes ao exercício de 2014, constituem valores provisórios e não auditados.
Demonstração de Resultados
Em milhares de euros
Abs. %
Juros e rendimentos similares 457.451 457.014 -437 -0,1%
Juros e encargos similares 206.794 208.789 1.995 1,0%
Margem Financeira 250.657 248.225 -2.432 1,0%
Comissões líquidas 131.599 128.522 -3.076 -2,3%
Result. de op. financeiras 78.779 171.767 92.987 118,0%
Outros 11.611 5.864 -5.746 49,5%
Produto Bancário 472.645 554.378 81.733 17,3%
Custos de estrutura 302.356 300.475 -1.882 -0,6%
Custos de pessoal 163.962 164.986 1.024 0,6%
Gastos gerais administrativos 123.604 121.298 -2.307 -1,9%
Amortizações 14.790 14.190 -599 -4,1%
Provisões e imparidades 150.025 211.106 61.081 40,7%
Resultado antes de impostos 20.264 42.797 22.533 111,2%
Impostos, após correc. e diferidos 18.758 18.268 -490 -2,6%
Resultado Líquido 1.506 24.529 23.023 1528,4%
2013 2014Variação
Em milhares de euros
Abs. %
Activo
Aplicações em Inst. de Crédito e disp. 463.470 501.641 38.171 8,2%
Crédito a Clientes (líquido) 7.491.909 7.299.095 -192.814 -2,6%
Crédito a Clientes (bruto) 8.198.573 8.147.371 -51.202 -0,6%
Imparidades 706.663 848.275 141.612 20,0%
Aplicações em Títulos (líquido) 3.907.810 4.277.446 369.637 9,5%
Activos Não Correntes Detidos para Venda 400.990 437.489 36.499 9,1%
Outros Activos 704.738 762.845 58.106 8,2%
Total Activo 12.968.918 13.278.517 309.599 2,4%
Passivo + Capital
Recursos de bancos centrais e OIC's 1.362.912 1.116.382 -246.530 -18,1%
Recursos de Clientes 10.209.731 10.620.337 410.605 4,0%
Outros Passivos Subordinados 133.404 142.534 9.130 6,8%
Outros Passivos 156.998 234.655 77.657 49,5%
Total Passivo 11.863.045 12.113.908 250.863 2,1%
Capitais Próprios 1.105.873 1.164.609 58.736 5,3%
Total do Capital Próprio + Passivo 12.968.918 13.278.517 309.599 2,4%
BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO
2013 2014Variação
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 27 -
Num contexto macroeconómico nacional em fase de recuperação onde ainda se verificam, por um
lado, uma elevada retracção da procura de crédito por parte das famílias e das empresas com
projectos viáveis (i.e. geradores de cash flows alinhados com as necessidades do serviço da dívida) e,
por outro lado, um elevado nível de endividamento das empresas e famílias, a generalidade da banca
portuguesa voltou a apresentar, a par de 2013, prejuízos significativos.
O Crédito Agrícola, por sua vez, apresentou uma redução da actividade inferior à generalidade dos
bancos nacionais bem como um aumento do resultado líquido em 23 milhões de euros face a 2013
(24,5 milhões de euros vs. 1,5 milhões de euros).
Valores em milhões de euros
Evolução do Resultado Líquido Acumulado 31-mar-14 30-jun-14 30-set-14 31-dez-14
Caixas Associadas 5,7 3,6 -8,8 -13,1
Caixa Central 3,9 21,3 21,7 36,6
SICAM (Consolidado) 9,7 25,1 13,3 24,5
Os resultados positivos do SICAM devem-se, sobretudo, à gestão dos custos de funding, à
continuidade da operacionalização de uma estratégia de gestão dinâmica de tesouraria, com o
objectivo de realizar o valor intrínseco dos excedentes de liquidez detidos pelo SICAM, através de
mais-valias que atingiram em 2014 cerca de 165 milhões de euros, que se vieram a revelar
determinantes para o crescimento do produto bancário em 2014, de 17% face a 2013, e
consequentemente para os resultados líquidos apresentados. Em sentido inverso, registou-se um
reforço extraordinário de imparidades no valor de aproximadamente 101 milhões de euros,
decompostos entre 40 milhões de euros nas CCAM e 61 milhões de euros na Caixa Central, o que
originou um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido do SICAM para os 126%.
É ainda de salientar que os resultados líquidos apresentados foram obtidos não obstante uma sã e
prudente política de constituição / reforço de provisões e imparidades, que aumentaram em 2014 para
206 milhões de euros face aos 150 milhões de euros registados no período homólogo, o que originou
um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido de 107% em 2013 para 126% em 31 de
Dezembro de 2014.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 28 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Margem Financeira 318 251 248 -2 -1%
Comissões l íquidas 130 132 129 -3 -2%
Resultado de operações financeiras 6 79 171 92 116%
Outros resultados de exploração 11 12 7 -5 -39%
Margem Complementar 147 222 306 84 38%
Produto Bancário 465 473 554 82 17%
Produto Bancário - SICAM
A margem financeira do SICAM sofreu uma quebra de 1%, passando de 251 milhões de euros em
2013 para 248 milhões de euros em 2014. Esta quebra resulta essencialmente de:
quebra registada na concessão de crédito;
níveis historicamente baixos das taxas indexantes do crédito (Euribor);
redução da rendibilidade da carteira de títulos e aumento das durações; e
crescimento dos recursos de clientes em 3,8%, bem como da lenta redução das taxas de remuneração
dos depósitos.
É ainda de realçar que a Caixa Central manteve em 2014 um esforço de remuneração dos recursos
das Caixas Associadas acima dos níveis praticados no mercado, sacrificando a sua margem financeira,
que foi negativa no acumulado 2014, embora se verifique uma redução destes custos (-0,24 p.p. em
termos médios durante o ano de 2014) como forma de iniciar a convergência para as taxas de
mercado.
É inevitável que este processo de convergência com o mercado se mantenha em 2015, o que
implicará desafios acrescidos de rentabilidade para o SICAM e consequentemente para o Grupo
Crédito Agrícola.
A margem financeira negativa da Caixa Central só foi possível ser suportada graças aos resultados
obtidos com a gestão dinâmica da tesouraria do SICAM acima mencionada, eles próprios também
possíveis devido a factos não recorrentes como sejam a política acomodatícia prosseguida pelo Banco
Central Europeu e confirmada já em Janeiro de 2015.
Apesar do aumento de comissões de comercialização de produtos fora do balanço (fundos de
investimento) e de seguros vida e não vida, as comissões líquidas para o conjunto do SICAM
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 29 -
reduziram-se em cerca de 2% face a 2013 devido essencialmente à quebra do crédito (gerador de um
volume significativo de comissões).
Globalmente, o produto bancário do SICAM regista um acréscimo de 17%, tendo passado de 473
milhões de euros em 2013 para 554 milhões de euros em 2014.
Valores em milhões de euros
Margem
Financeira
Comissões
Líquidas
Res. Op.
Financeiras
Margem
Complementar
Produto
Bancário
Caixas Associadas 252 106 4 12 375
Caixa Central -5 23 166 185 181
SICAM (Consolidado) 248 129 171 306 554
Ao nível dos custos, verificou-se um ligeiro decréscimo nos custos de estrutura (-1%), tendo estes
reduzido em cerca de 2 milhões de euros. Esta evolução deve-se à quebra nos gastos gerais
administrativos, que passaram de 124 milhões de euros em 2013 para 121 milhões de euros em 2014
(-3 milhões de euros), fruto da negociação centralizada de contratos e do esforço de contenção dos
custos implementado no Crédito Agrícola. É importante assinalar, porém, que algumas categorias de
custos foram penalizadas no 3º trimestre de 2014, e que terão particular reflexo em 2015, pelo
agravamento do salário mínimo que serve de indexante em contratos ao abrigo da legislação de
trabalho temporário (e.g. serviços de limpeza).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Custos de Estrutura 303 302 300 -2 -1%
Custos de Pessoal 163 164 165 1 1%
Gastos Gerais Administativos 126 124 121 -2 -2%
Amortizações 15 15 14 -1 -4%
Evolução dos Custos de Estrutura - SICAM
Em sentido oposto, os custos com pessoal agravaram-se em cerca de 1 milhão de euros (+1%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Correcção de valor em crédito de clientes 99 106 166 59 56%
Imparidade de outros activos 22 44 40 -3 -8%
Total de provisões e imparidades do exercício 121 150 206 56 37%
Total de provisões e imparidades acumuladas 649 707 848 142 20%
Rácio de cobertura do crédito vencido 107% 107% 126% 0,19 p.p. -
Provisões/Imparidades do Exercício
É ainda de salientar a evolução registada nas provisões e imparidades que, em 2014, aumentaram
para 206 milhões de euros face aos 150 milhões de euros registados no período homólogo, o que
originou um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido de 107% em 2013 para 126% em
2014, salvaguardando a cobertura de resultados de eventuais cenários negativos no futuro.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 30 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Crédito total sobre cl ientes 8.365 8.199 8.147 -51 -0,6%
Crédito e juros vencidos 608 658 672 14 2,1%
Evolução da carteira de crédito
Relativamente à estrutura de balanço, registou-se um acréscimo de 2% no activo total do SICAM que
passou de 12.969 milhões de euros em 2013 para 13.279 milhões de euros em 2014. O crescimento
do activo verificou-se principalmente na rubrica de outros activos, dada a incapacidade de
transformação dos recursos captados (através de depósitos) em crédito.
13.027
13.748
12.969
13.279
2011(reexpresso)
2012 2013 2014
Evolução do Activo Líquido(em milhões de euros)
O crédito a clientes, em termos brutos, registou um ligeiro decréscimo face a 2013 (-0,6%), contudo,
em termos líquidos, a quebra foi mais acentuada (-2,6%) devido ao reforço de imparidades do
exercício (+20%).
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Crédito bruto 8.365 8.199 8.147 -51 -0,6%
Imparidades 649 707 848 142 20,0%
Crédito líquido 7.717 7.492 7.299 -193 -2,6%
Crédito a clientes
O passivo total do SICAM aumentou cerca de 250 milhões de euros enquanto o capital registou um
aumento de 59 milhões de euros.
Valores em milhões de euros
Activo PassivoCapitais
Próprios
Caixas Associadas 11.841 10.670 1.171
Caixa Central 6.001 5.702 298
SICAM (Consolidado) 13.279 12.114 1.165
É importante mencionar a evolução do rácio de transformação que, em 2014 face a 2013, se reduziu
de 80,1% para 76,7%, está actualmente situado num nível bastante baixo quando comparado com a
restante banca portuguesa (que, de forma agregada e excluindo o Novo Banco, registou um rácio de
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 31 -
107% em Setembro de 2014) e se revela insuficiente para uma adequada remuneração dos fundos
próprios.
8.365 8.199 8.147
10.178 10.234 10.620
82,2%
80,1%
76,7%
69,0%
74,0%
79,0%
84,0%
89,0%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
2012 2013 2014
Evolução do Crédito e Recursos de Clientes(em milhões de euros)
Crédito a Clientes (bruto) Recursos de Clientes Rácio de Transformação
Para tal, contribuíram a redução de stock de crédito concedido (-0,6%) e o aumento ao nível de
recursos de balanço constituídos por clientes (+3,8%).
Valores em milhões de euros, excepto percentagens
2012 2013 2014 Δ Abs. Δ %
Crédito a Clientes (bruto) 8.365 8.199 8.147 -51 -0,6%
Recursos de Clientes 10.178 10.234 10.620 387 3,8%
Rácio de Transformação 82,2% 80,1% 76,7% -3,4 p.b. -
Evolução do crédito e recursos de clientes
Outros Factos Relevantes
Mesmo com reduzida implantação nos principais mercados urbanos, o Crédito Agrícola tem vindo a
revelar que possui uma reputação muito positiva no sector. Uma sondagem realizada pela Aximage,
em Setembro de 2014, para o Jornal de Negócios e para o Correio da Manhã, com o objectivo de
medir o índice de confiança espontânea nos bancos portugueses, veio confirmar que, a seguir ao
banco do Estado, o Crédito Agrícola é a 2ª instituição em que os portugueses mais confiam.
A excelência do Grupo Crédito Agrícola, na actividade bancária e seguradora, tem vindo a ser regular
e amplamente reconhecida através de diversos prémios da indústria financeira e seguradora. A CA
Seguros tem sido frequentemente premiada (foi considerada pela revista Exame a melhor seguradora
não vida em 2013) e mantém a liderança nos seguros de colheitas em Portugal.
A CA Vida também foi reconhecida, pela revista Exame, como a melhor seguradora vida em 2012. A
CA Gest, empresa do Grupo especializada na gestão de activos, oferece diversos fundos de
investimento com desempenho acima do mercado e mais do que duplicou os montantes sob gestão e
a quota de mercado nos fundos de investimento mobiliário, em 2014.
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- 32 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
O serviço B24 festejou 10 anos sobre a data do seu lançamento e terminou o ano com 236 balcões em
funcionamento.
Em 2014, a instalação de terminais de pagamento automático (TPA) registou uma evolução positiva
(+3,3% para as quase 17 mil unidades) sem tradução na variação da quota de mercado. O número de
transacções em ATM do Crédito Agrícola subiu 3,3% em 2014, atingindo os 79 milhões de transacções
(i.e. mais de 4.500 transacções mensais por equipamento).
Em 2014, registaram-se reduções no número de cartões de débito (-0,2% face aos +3,5% do
mercado) e de cartões de crédito do Crédito Agrícola (-7,1% face aos -4,2% do mercado), o que se
traduziu numa perda de quota de mercado em quantidade de cartões (de 8,1% para 7,8% nos cartões
de débito e de 6,6% para 6,4% nos cartões de crédito). Não obstante, no mesmo período, verificou-se
um aumento do número de transacções de cartões (+5,4% para os 91,7 milhões de transacções),
assim como, um aumento do volume de transacções (+ 5,6% para os 4.781 milhões de euros).
Em termos de penetração do canal on-line, em 2014, o número de adesões activas nas empresas
ultrapassava as 56 mil e nos particulares atingia as 218 mil. No CA Mobile, as adesões ultrapassaram
as 12 mil tendo-se registado um crescimento de 79%.
O ano 2014 contou com 14.977.420 visitas ao website institucional do Grupo Crédito Agrícola, o que
significou um acréscimo de 19% face a 2013 (e +24% no número de visitantes únicos que totalizam
os cerca de 4,3 milhões de pessoas).
No ano de 2014, o Grupo CA afirmou-se como um motor de desenvolvimento regional através da
relação de proximidade com os clientes, contribuindo para dar resposta às suas ambições e projectos
financeiros, com uma oferta universal de serviços financeiros e de protecção e, no decurso da
recessão económica e das crises de dívidas soberanas e do mercado imobiliário, demonstrando uma
credibilidade e resiliência (em termos de liquidez e solvabilidade) ímpares.
Em Junho de 2014, o Grupo Crédito Agrícola realizou o jantar de homenagem às empresas, suas
clientes, que se destacaram no contexto nacional pelo seu contributo para a competitividade e
crescimento da economia portuguesa recebendo, por isso e mediante proposta do Crédito Agrícola, o
estatuto de PME Líder (73 empresas versus 30 no ano transacto) e PME Excelência (15 empresas
versus 2 no ano transacto) com referência à situação financeira de 2013.
O Grupo Crédito Agrícola lançou, em parceria com a Associação dos Escanções de Portugal, o “I
Concurso de Vinhos do Crédito Agrícola” destinado a Produtores e Cooperativas de todas as regiões
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 33 -
vitivinícolas do país. Entre as várias regiões vitivinícolas do país, inscreveram-se 175 produtores com
cerca de 280 vinhos brancos e tintos propostos a concurso. As provas cegas e a atribuição destes
prémios decorreram no âmbito da “Portugal Agro, Feira Internacional das Regiões, da Agricultura e do
Agro-alimentar”, em Novembro de 2014. Os vencedores foram revelados numa cerimónia que contou
com a presença do Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
O Crédito Agrícola patrocinou as principais feiras de âmbito nacional, nomeadamente o SISAB, AGRO,
Ovibeja, Feira Nacional da Agricultura, Expofacic, Fatacil, Agroglobal, Portugal Agro (vide figura),
Salão Imobiliário de Portugal (SIL) e “Mercados” do Campo Pequeno com um espaço Grupo Crédito
Agrícola para promoção da marca e da oferta direccionada de produtos e serviços em cada feira. Ao
associar-se, ano após ano, a estes eventos, o Grupo Crédito Agrícola reforça o seu papel activo no
desenvolvimento e na promoção das regiões, da sua cultura e das suas tradições.
Foram encetadas parcerias com entidades como a Confagri, a Associação de Jovens Agricultores de
Portugal (AJAP), a Publindústria – Agrotec (portal de informação agrícola e de agronegócios), a
Portugal Fresh, a Compal-Sumol, a Visabeira Turismo e a Prosegur, estando em curso a formalização
de um conjunto adicional de importantes protocolos (e.g. ADRAL, Energie).
No que respeita à oferta de produtos e serviços, em 2014, foram lançadas comercialmente soluções
de passivo (e.g. DP Associados, Poupança Cristas) e de activo (e.g. CH para não residentes, super
crédito pessoal), soluções (bundles) dedicados a empresas e famílias, soluções de tesouraria para
empresas e empresários, soluções de micro-crédito com garantia do Fundo Europeu de Investimento,
entre outros.
No ano de 2014, foi dado particular destaque na imprensa nacional e regional às várias iniciativas do
CA que contribuem de forma efectiva para a disseminação de uma cultura de inovação nos sectores
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- 34 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
da agricultura, da agro-indústria e da floresta, promovendo, incentivando e premiando projectos que
serão casos de sucesso nacional como sejam:
o lançamento do ”Prémio CA - Inovação na Agricultura, Agro-indústria e Floresta” que contou com 133
projectos concorrentes dos quais foram seleccionados 12 projectos finalistas; e
a implementação, em parceria com a INOVISA e no âmbito do 8º Quadro Comunitário, de um Ciclo de
Seminários que se desenrolaram ao longo do ano, cobriram as todas as regiões de Portugal
Continental e do Arquipélago dos Açores e contaram com a presença de centenas de empresários,
agricultores e entidades do sector primário e agro-industrial.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 35 -
RELATÓRIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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- 36 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Esta página foi propositadamente deixada em branco
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 37 -
Prezados sócios,
Em cumprimento da lei e do estatutariamente previsto, vem o Conselho de Administração da CCAM
da Bairrada e Aguieira, C.R.L. apresentar aos associados, para discussão e análise, o relatório e
contas respeitantes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2014.
1. INTRODUÇÃO
O ano de 2014 continuou a ser um ano de grandes dificuldades para a actividade bancária. O
enquadramento macroeconómico, apesar de começar a denotar alguma estabilização, caracterizou-
se por uma fraca dinâmica, quer nacional, quer internacionalmente. As políticas de promoção do
crescimento económico, assentes em modelos de expansão monetária, começaram a fazer-se
sentir. Tal como referido no enquadramento macroeconómico anteriormente apresentado, a
construção da União Bancária Europeia trouxe grandes pressões regulatórias aos bancos. Estes são
obrigados a reforçar os níveis de capital e demonstrarem que estão em condições de financiar o
próximo ciclo de crescimento europeu.
No que se refere à CCAM da Bairrada e Aguieira, a entrada em vigor do Regulamento 575/2013,
através do Aviso 6/2013 do Banco de Portugal, teve impacto directo na medida em se despendeu
grande energia no estudo e acompanhamento das necessidades de adaptação à nova legislação,
considerando a particular condição do Contrato de Assistência Financeira (CAF).
Apesar do exposto, a CCAM da Bairrada e Aguieira tem conseguido manter os indicadores de
solvabilidade em valores que superam os mínimos impostos pelo Banco de Portugal, considerando
já a citada legislação.
O investimento da Caixa nos processos de recuperação de crédito ao longo dos últimos anos foi
bastante produtivo durante o período em análise tendo sido possível reduzir o nível de crédito
vencido. A CCAM continua empenhada nessa missão combatendo a ineficiência da justiça através
do acompanhamento sistemático sobre as entidades envolvidas. Estamos certos que, dado o
elevado grau de cobertura do crédito vencido por garantias reais, será possível, a médio prazo,
continuar a colher frutos deste esforço.
A evolução da Euribor, que continua a atingir mínimos históricos, sendo também o reflexo das
citadas políticas expansionistas de relançamento económico, continua a pressionar as taxas de juro
activas e passivas o que tem resultado numa diminuição substancial, através do efeito preço, da
margem financeira. A quebra de rendimento nas comissões face ao período homólogo resulta
essencialmente das pressões regulamentares sobre os preçários bancários. As principais quebras
encontram-se na rubrica de comissões relacionadas com descobertos não autorizados e com
prestações em mora, reguladas pelo Dec. Lei 42-A/2013 e pelo Dec. Lei 50/2013, respectivamente.
Ambas as situações, aliadas à grande dificuldade de conceder crédito de qualidade, pressionaram
significativamente o produto bancário.
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- 38 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
O Contrato de Assistência Financeira (CAF) assinado aquando da integração da Caixa de Mortágua,
tem sido cumprido. No entanto, as condições económicas dos últimos anos e dos próximos não se
prevêem favoráveis para a concretização dos objectivos então propostos, ao contrário do que foi
previsto pelos excepcionalmente optimistas estudos técnicos que sustentaram o referido CAF.
Não temos dúvidas de que a lenta recuperação da Caixa da Bairrada e Aguieira se deve às
excepcionais condições económicas mundiais e particularmente ao grave quadro recessivo em que
a economia portuguesa se tem desenvolvido e que, nem as projecções que serviram de base à
Adenda do CAF de 30SET2009 conseguiram antecipar.
Considerando a longa duração deste ciclo de recessão que se arrasta desde final de 2009 e, não
obstante os resultados líquidos da CCAM ultrapassarem meio milhão de euros nos últimos dois
exercícios, estamos cientes e afirmamos de consciência tranquila que a Caixa da Bairrada e
Aguieira terá dificuldade em reembolsar os empréstimos do Fundo de Garantia nos termos
estipulados na referida adenda ao CAF.
Aliás, este facto tem sido sucessivamente alertado pela própria Caixa Agrícola manifestando, em
diversas ocasiões, nomeadamente por escrito, junto da Caixa Central e do Fundo de Garantia do
Crédito Agrícola Mútuo. As respostas têm sido sempre orientadas no sentido de uma fusão, que a
CCAM se tem esforçado por concretizar, não contemplando qualquer outra alternativa. No entanto,
no actual quadro económico-financeiro, uma fusão contribuirá para impor a ambas as Caixas os
mesmos danos e “incapacidades” que as condições de negociação da fusão com a ex-CCAM de
Mortágua causaram à CCAM da Bairrada e Aguieira. Este processo deve pois ser conduzido no
sentido de não se repetirem os erros do passado.
Face ao exposto, e considerando o plano de reembolso que resulta da adaptação formal ao
regulamento 575/2013, é uma preocupação a previsão que aponta para a insuficiência de Fundos
Próprios em 2016.
Cinco anos volvidos desde a última adenda, julga-se estratégico continuar a defender que o
desenvolvimento sustentável da CCAM passará pela renegociação das condições do Contrato de
Assistência Financeira, enquadrada e assente na actual situação económica e financeira da própria
CCAM revendo os pressupostos iniciais dos estudos elaborados no âmbito do CAF,
excepcionalmente optimistas na actual conjuntura passando, por exemplo, por um alargamento do
prazo de reembolso que permita:
- Reequilibrar financeiramente a Caixa da Bairrada e Aguieira antes de uma eventual fusão para
evitar o contágio e a criação de dificuldades à futura Caixa resultante. Desta forma resolve-se de
vez o problema criado ao SICAM e, em especial, à Ex Caixa da Mealhada pela incorporação do
avultado prejuízo da ex-CCAM de Mortágua, uma Caixa que não integrou o SICAM e não esteve
sujeita à sua supervisão, nem a contribuições para o FGCAM.
- Materializar a nova fusão com outra CCAM da região, para a qual a CCAM se encontra aberta a
concretizar, em período económico mais favorável potenciando as sinergias que daí possam advir.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 39 -
Apesar das dificuldades, foi possível manter o nível de resultados, sendo previsível que a inversão
do ciclo económico potencie significativamente, quer o negócio creditício, quer a liquidez e
valorização dos imóveis adquiridos em processos de recuperação de crédito.
2. RECURSOS HUMANOS
De forma a dotar os nossos colaboradores das competências necessárias para desempenhar da
melhor forma as suas funções, responder à proliferação de exigências legislativas e regulamentares
e aos desafios da banca moderna, foram frequentadas mais de 1130 horas de formação
ministradas quase em exclusivo pelo Centro de Formação da Caixa Central.
Também ao nível dos Recursos humanos se tem feito sentir os efeitos da alteração do negócio
bancário. A Caixa continuará a solicitar aos colaboradores a necessidade de se mostrarem
disponíveis para acompanhar o esforço de readaptação da instituição aos novos desafios com a
obtenção de novas competências e o reforço da atitude de exigência e qualidade.
A gestão do quadro de pessoal tem sido efectuada com especial cuidado considerando o objectivo,
imposto pelo CAF, de não o aumentar. Não obstante, consideramos que a prossecução da
actividade da Caixa tem relação directa com a quantidade e qualidade dos recursos humanos
disponíveis. Considerando os desafios que se nos colocam, nomeadamente o geracional, interessa
salvaguardar que o princípio de manutenção do quadro de pessoal da Caixa não prejudique só por
si o cumprimento dos objectivos e o futuro da Caixa, principio esse que tem sido muito difícil de
negociar com o Fundo de Garantia do Credito Agrícola Mútuo.
3. EVOLUÇÃO DOS SÓCIOS
2012 2013 2014
Sócios 5.172 5.170 5.222
5.000
5.050
5.100
5.150
5.200
5.250
5.300
2012 2013 2014
Sócios
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 40 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
4. DEPÓSITOS
4.1. DEPÓSITOS À ORDEM
2012 2013 2014
Depósitos à Ordem 30.650.859 30.640.308 32.863.602
Taxa de Crescimento 2,72% -0,03% 7,26% 4.2. DEPÓSITOS A PRAZO E POUPANÇAS
2012 2013 2014
Depósitos a Prazo e Poupanças 59.721.307 56.903.595 55.379.408
Taxa de Crescimento 3,17% -4,72% -2,68%
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
2012 2013 2014
Operações passivas
Depósitos à Ordem Depósitos a Prazo e Poupanças
5. OPERAÇÕES ACTIVAS
2012 2013 2014Crédito Vivo 54.072.784 50.940.326 48.323.385Taxa de Crescimento -2,17% -5,79% -5,14%
Crédito Vencido 6.001.870 7.041.020 6.244.106Taxa de Crescimento -3,88% 17,31% -11,32%
Crédito Total 60.074.654 57.981.346 54.567.491Taxa de Crescimento -2,35% -3,48% -5,89%
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 41 -
0
20.000.000
40.000.000
60.000.000
80.000.000
2012 2013 2014
60.074.654 57.981.34654.567.491
54.072.78450.940.326
48.323.385
6.001.870 7.041.020 6.244.106
Operações Activas
Crédito Total Crédito Vivo Crédito Vencido
6. OUTROS PRODUTOS DO GRUPO
Absoluta %
341.673 € 592.836 € 521.768 € 602.545 € 260.872 € 76,4% 101,6%
Absoluta %
2.549.945 € 1.694.250 € 4.341.202 € 4.377.983 € 1.828.038 € 71,7% 258,4%
27.676 € 138.838 € 647.701 € 1.518.076 € 1.490.400 € 5385,2% 1093,4%
Absoluta %
6.438.269 € 1.666.724 € 2.751.895 € 5.227.391 € -1.210.878 € -18,8% 313,6%
Absoluta %
55.981 € 114.698 € 32.750 € 61.122 € 5.141 € 9,2% 53,3%
% Concr
unidade: euros
CARTEIRA 31-dez-2013 30-jun-2014 31-dez-2014Variação Homóloga
% Concr
Variação Homóloga
CARTEIRA 31-dez-2013 30-jun-2014 31-dez-2014
FUNDOS - SQUARE ASSET
M. (IMOB.)
PRODUÇÃO Nova 31-dez-2013 30-jun-2014 31-dez-2014
Variação Homóloga% Concr
CA Seguros
Objectivo 2014
Objectivo 2014
Objectivo 2014
Objectivo 2014
LEASING
CA Vida
Produção Nova 31-dez-2013 30-jun-2014 31-dez-2014
Variação Homóloga% Concr
FUNDOS - CA GEST
(MOB.)
7. RÁCIO DE TRANSFORMAÇÃO
2012 2013 2014Depósitos 90.372.165 87.543.903 88.243.010
Crédito 60.074.654 57.981.346 54.567.491
Aplicações % 66,47% 66,23% 61,84%
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- 42 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
55,00%
60,00%
65,00%
70,00%
75,00%
2012 2013 2014
Rácio de transformação
8. EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS
2012 2013 2014Margem Financeira 2.637.575 2.554.948 2.374.341
Taxa de Crescimento -10,07% -3,13% -7,07%
Produto Bancário 4.295.413 4.416.102 3.975.566
Taxa de Crescimento -8,84% 2,81% -9,98%
Resultados. Líquidos 81.927 511.399 542.695
Taxa de Crescimento -87,50% 524,21% 6,12%
Cash Flow 1.811.868 1.442.872 784.019
Taxa de Crescimento 18,62% -20,37% -45,66%
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
2012 2013 2014
Evolução dos Resultados
Margem Financeira Produto Bancário Resultados. Líquidos Cash Flow
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 43 -
9. SITUAÇÃO LÍQUIDA
2012 2013 2014
Situação Líquida -6.781.838 -6.266.059 -5.638.762
-9.000.000
-8.000.000
-7.000.000
-6.000.000
-5.000.000
2012 2013 2014
Situação Líquida
Situação Líquida
10. FUNDOS PRÓPRIOS
2012 2013 2014
Fundos Próprios 7.275.000 6.731.188 6.127.274
0
2.000.000
4.000.000
6.000.000
8.000.000
10.000.000
12.000.000
2012 2013 2014
Fundos Próprios
Fundos Próprios
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 45 -
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
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- 46 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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- 48 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 49 -
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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- 50 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 51 -
BALANÇO Unidade: euros
NotasACTIVO AMORTIZAÇÕES ACTIVO ACTIVO
BRUTO PROVISÕES LÍQUIDO LÍQUIDO
Caixa e disponibilidades em Bancos Centrais 5 545.592 545.592 524.173
Disponibilidades em outras Instituições de Crédito 6 1.663.268 1.663.268 1.945.538
Activos financeiros detidos para negociação 7
Outros activos financeiros ao justo valor através
de resultados 8
Activos financeiros disponíveis para venda 9 469.631 198.634 270.997 273.692
Aplicações em Instituições de Crédito 10 41.428.083 41.428.083 40.913.058
Crédito a Clientes (liquido) 11 54.520.340 6.055.305 48.465.035 51.854.697
Investimentos detidos até à maturidade 12
Activos com acordo de recompra 13
Derivados de cobertura 14
Activos não correntes detidos para venda 15 2.871.993 614.172 2.257.821 1.711.821
Propriedades de investimento 16
Outros activos tangíveis 17 5.255.341 3.480.639 1.774.702 1.865.468
Activos intangíveis 18 415.595 415.595 0 0
Investimentos em filiais, associadas e
empreendimentos conjuntos 19 1.822.819 1.822.819 1.822.819
Activos por impostos correntes 20 0 44.257
Activos por impostos diferidos 20 1.088.363 1.088.363 1.226.458
Outros activos 21 1.370.877 136.590 1.234.287 1.314.597
Total do Activo 111.451.902 10.900.935 100.550.967 103.496.578
ACTIVO
2014 2013
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- 54 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Unidade: euros
Fluxos de caixa das actividades operacionais 31-12-2014 31-12-2013
Recebimento de juros e comissões 5.068.596 5.818.738
Pagamento de juros e comissões (1.265.818) (1.685.699)
Pagamentos ao pessoal e fornecedores (2.840.799) (2.840.588)
Contribuições para o fundo de pensões (11.073) (41.840)
(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento (339.665) (90.802)
Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 166.829 282.061
Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 778.070 1.441.870
(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:
Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -
Activos disponíveis para venda (782) (5.268)
Aplicações em instituições de crédito 515.024 1.680.973
Crédito a clientes (3.325.065) (2.835.812)
Investimentos detidos até à maturidade - -
Derivados de cobertura - -
Activos não correntes detidos para venda 599.544 28.273
Outros activos (233.546) 235.355
(…) - -
(2.444.825) (896.478)
Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:
Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -
Recursos de outras instituições de crédito (4.045.373) 1.705.174
Recursos de clientes e outros empréstimos 573.325 (2.901.061)
Outros passivos (75.611) (1.096.947)
(…) - -
(3.547.658) (2.292.834)
(324.763) 45.514
Fluxos de caixa de actividades de investimento
Variação de activos tangíveis e intangíveis 26.693 39.335
Recebimento de dividendos (6.003) (6.001)
Variação de partes de capital em empresas filiais e associadas - -
(…) - -
20.690 33.334
Fluxos de caixa das actividades de financiamento
Aumento de capital 48.810 2.560
Diminuição de capital - -
Pagamento de dividendos - -
Variação de passivos subordinados (0) (1.000.118)
Reservas 35.792 1.819
(…) - -
84.602 (995.739)
Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (260.851) (983.558)
Caixa e seus equivalentes no início do exercício 2.469.711 3.453.269
2.208.860 2.469.711
Caixa líquida das actividades de financiamento
Caixa e seus equivalentes no fim do exercício
Caixa líquida das actividades operacionais
Caixa líquida das actividades de investimento
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 55 -
DEMONSTRAÇÕES DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO Exercícios findos em 31-12-2014 e 31-12-2013
Unidade: euros
Reservas de Outras Resultados Resultado do
Capital reavaliação reservas transitados Total exercício Total
Saldos em 31 de Dezembro de 2012 6.900.765 (2.289) 1.469.812 (15.232.053) (13.762.241) - (6.863.764)
- - - (26.843) (26.843) - (26.843)
- -
Transferência para resultados transitados - - - 81.927 81.927 - 81.927
Constituição de reservas - 28.662 - - - 28.662
Distribuição de dividendos - - - - - - -
(…) - - -
Aumento de capital 41.630 - - - - - 41.630
Reembolso de capital (39.070) - - - - - (39.070)
Alterações de justo valor líquidas de imposto - - - - - - -
Resultado liquido do exercício de 2012 - - - - - 511.399 511.399
Saldos em 31 de Dezembro de 2013 6.903.325 26.374 1.469.812 (15.176.969) (13.707.157) 511.399 (6.266.059)
- - - (26.843) (26.843) - (26.843)
Aplicação do resultado do exercício de 2012: -
Transferência para resultados transitados - - - 511.399 511.399 - 511.399
Constituição de reservas - 59.941 - - - 59.941
Distribuição de dividendos - - - - - - -
Transferência de reservas de reavaliação p - 7.303 - (4.609) (4.609) - 2.694
(…)
Aumento de capital 79.680 - - - - - 79.680
Reembolso de capital (30.870) - - - - - (30.870)
Alterações de justo valor líquidas de imposto - - - - - - -
Resultado liquido do exercício de 2013 - - - - - 542.695 542.695
Saldos em 31 de Dezembro de 2014 6.952.135 93.617 1.469.812 (14.697.022) (13.227.209) 542.695 (5.638.762)
Amortização anual do impacto de transição das
pensões
Outras Reservas e resultados transitados
Amortização anual do impacto de transição das
pensões
Aplicação do resultado do exercício de 2011:
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 57 -
PARECER DO CONSELHO FISCAL
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- 58 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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- 60 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 61 -
PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO
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- 62 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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- 64 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 65 -
CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
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- 66 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 69 -
ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO
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- 70 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 71 -
ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO
DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA BAIRRADA E AGUIEIRA, CRL
1. ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, CRL adopta o modelo de governação
vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho
Fiscal e Revisor Oficial de Contas. Faz também parte dos Órgãos Sociais, o Conselho Consultivo.
Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral,
para um mandato de três anos.
2. ORGANOGRAMA GERAL DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA
3. ASSEMBLEIA GERAL
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral
Presidente: João Duarte Fernandes Pega (Eng.º)
Vice-Presidente: Carlos Alberto Alves Pinheiro
Secretário: Joaquim Luís de Melo Luxo
Conselho Fiscal
Assembleia Geral
Conselho de Administração
Revisor Oficial de Contas
Conselho Consultivo
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- 72 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
3.2.Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam
competências, competindo-lhe, em especial:
� Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;
� Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício
seguinte;
� Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
� Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
� Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de organismos
cooperativos de grau superior;
� Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
� Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor oficial de contas,
administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da
Assembleia Geral;
� Decidir da alteração dos Estatutos.
4. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no mínimo de três e de um
suplente.
Actualmente o Conselho de Administração é composto por quatro membros efectivos, com mandato para o triénio
2013/ 2015.
4.1. Composição do Conselho de Administração
Presidente: João Batista Moreira Peres
Administrador: Fernando Ferreira de Matos
Administrador: Fernando Jorge Ferreira Abrantes
Administrador: Manuel da Cruz Inácio
4.2. Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de acordo
com os Estatutos:
� Administrar e representar a Caixa Agrícola;
� Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de actividades e de
orçamento para o exercício seguinte;
� Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício
anterior;
� Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;
� Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola;
� Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 73 -
� Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;
� Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
5. ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas ou uma
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho Fiscal, de
acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de actividade e de orçamento.
5.1. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e dois suplentes.
5.1.1 Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Manuel Jacinto Gaspar da Silva (Dr.)
Vogal: Luís Filipe Melo Ferreira (Dr.)
Vogal: António Carlos Costa Andrade
5.2. Revisor Oficial de Contas
Encontra-se designado para o cargo, como efectivo, Pinto Ribeiro, Lopes Rigueira & Associados, Sociedade de
Revisores Oficiais de Contas.
6. CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo é composto por um número ímpar de membros não superior a sete.
Actualmente o Conselho Consultivo é composto por três membros, com mandato para o triénio 2013/ 2015.
6.1. Composição do Conselho Consultivo
Presidente: Alberto Queiroz Fernandes
Vogal: Fernando Joaquim de Melo Ferreira Abrantes (eng)
Vogal: Manuel Lindo Cardoso
6.2. Competências do Conselho Consultivo
As competências do Conselho de Consultivo decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de acordo com
os Estatutos:
• Dar parecer sobre as propostas de suspensão e exclusão de associados da Caixa Agrícola;
• Dar parecer sobre o plano de actividades e orçamento da Caixa Agrícola;
• Dar parecer sobre o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
• Dar parecer sobre a suspensão ou destituição de titulares de órgãos sociais;
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- 74 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
• Dar parecer sobre a fusão, a cisão e dissolução da Caixa Agrícola;
• Dar parecer sobre o exercício de direito de acção cível ou penal, contra administradores, gerentes, outros
mandatários, Revisor Oficial de Contas ou membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do
Conselho Consultivo ou da Mesa da Assembleia Geral;
• Dar parecer sobre alteração dos Estatutos;
• Pronunciar-se sobre quaisquer outras matérias que o Conselho de Administração entenda submeter-lhe.
7. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO
7.1. Em 30 de Dezembro de 2013 a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da
Bairrada e Aguieira apreciou e aprovou a Declaração sobre a Política de Remuneração dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da Instituição, em cumprimento do disposto na Lei nº 28/2009, de 19
de Junho.
7.2. Nos termos e para os efeitos do nº4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº10/2011,
reproduz-se a referida Declaração, nos exactos termos em que foi aprovada pelos Associados da
Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
“ Nos termos da Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, do Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril, na
redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 88/2011, de 20 de Julho, e do Aviso n.º 10/2011 do
Banco de Portugal, vem o Conselho de Administração da CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA
BAIRRADA E AGUIEIRA, CRL submeter à aprovação da Assembleia Geral a sua declaração sobre a
política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da CAIXA
AGRÍCOLA para o ano de 2014.
Propõe-se que a política de remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização
da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2014 siga os seguintes princípios orientadores:
1. PRINCÍPIOS GERAIS
Em cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Política de Remuneração dos
Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da
Bairrada e Aguieira, CRL foi definida e elaborada de modo a reflectir adequada e proporcionalmente a
dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade
por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de
centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A Política de Remuneração reflecte, em particular, a natureza jurídica de cooperativa da Instituição e a
dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza geográfica à
actuação da dita Instituição e também o carácter acessório e complementar de outras actividades
económicas de que se reveste, na maioria dos casos, o exercício de funções nos seus Órgãos de
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 75 -
Administração e de Fiscalização, factores que determinam que a tais funções correspondam muitas
vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da
Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer comparação com as
que são auferidas no resto do Sector Bancário.
Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à Caixa de Crédito Agrícola
Mútuo da Bairrada e Aguieira, CRL todas as disposições da Lei nº 28/2009, do Decreto-Lei nº
104/2007 e do Aviso nº 10/2011 que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas revestem a
natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das demais
normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do Ponto 24 do Anexo
ao Decreto-Lei nº 104/2007 e no art. 3º, nº 1, do Aviso nº 10/2011.
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela
Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la
periodicamente, pelo menos uma vez por ano;
b) A descrição da componente variável da remuneração, incluindo os elementos que a compõem,
quando exista, consta das secções seguintes da presente Declaração; vistas a natureza e dimensões
da Instituição, o valor das remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de
Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, é-lhe
impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de acções ou de opções, decidiu-se não diferir o
pagamento de qualquer parte da mesma remuneração;
c) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de
Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o
desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma
remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito
Agrícola, e que, sem prejuízo da atribuição de remuneração acrescida aos Administradores, tem em
atenção o carácter economicamente acessório e complementar de outras actividades económicas de
que se reveste habitualmente o exercício de funções nos Órgãos de Administração e de Fiscalização;
d) Sempre em consonância com a natureza cooperativa da Instituição e com o princípio cooperativo
da gestão democrática, o desempenho do Órgão de Administração é em primeira linha avaliado pelos
Associados em sede de Assembleia Geral, maxime em sede de eleições para os Órgãos Sociais, não
podendo estes manter-se em funções contra a vontade expressa dos Associados, bem como pelo
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 76 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Órgão de Fiscalização, no exercício das suas competências legais e estatutárias, reflectindo tal
avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios directamente
relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida
entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos
negócios sociais.
3. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO FISCAL A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição
desse Órgão Social, consiste em montante fixo anual, pago trimestralmente.
4. REMUNERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 4.A - Remuneração dos Administradores executivos
A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste em montante fixo
mensal, nos seguintes termos:
- Presidente do Conselho de Administração: igual ao vencimento mensal ilíquido (excluído de
qualquer subsídio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito Agrícola da
Bairrada e Aguieira, CRL com nível mais elevado do ACTV aplicável às ICAM acrescido de setenta
e cinco por cento;
- Administradores Executivos: igual ao vencimento mensal ilíquido (excluído de qualquer
subsídio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito Agrícola da Bairrada e
Aguieira, CRL com nível mais elevado do ACTV aplicável às ICAM acrescido de cinquenta por
cento.
Acresce a esta remuneração:
i) atribuição de cartão de crédito e afectação do mesmo ao pagamento de despesas de
representação ou outras incorridas no exercício das funções de Membro do Órgão de
Administração;
ii) atribuição de telemóvel para uso no exercício das mesmas funções;
iii) facilidades de reembolso de despesas de representação ou outras incorridas no exercício das
funções de Membro do Órgão de Administração, liquidadas pelo Membro.
Nos termos e para os efeitos do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:
a) O órgão competente para controlar a actuação do Órgão de Administração é o Órgão de
Fiscalização.
b) A remuneração dos Administradores Executivos não inclui uma componente variável, pelo que são
inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 77 -
c) O limite máximo da componente fixa corresponde ao vencimento mensal ilíquido (excluído de
qualquer subsídio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito Agrícola da Bairrada
e Aguieira, CRL com nível mais elevado do ACTV aplicável às ICAM, acrescido de setenta e cinco por
cento, para o Presidente do Conselho de Administração e acrescido de cinquenta por cento para os
restantes administradores executivos.
d) Não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações a Membros do Órgão
de Administração devido à cessação das suas funções;
e) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que
lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos
relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o
direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis,
sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011;
f) Foram pagas a Membro do Órgão de Administração da Instituição remunerações pelas entidades
que abaixo se indicam, com as quais a Instituição se encontra em relação de domínio ou de grupo:
- FENACAM – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, FCRL
g) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma
antecipada;
h) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como
remuneração.
i) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou
responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os
efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração.
4.B – Remuneração dos Administradores não executivos
A remuneração dos Membros não executivos do Conselho de Administração consiste em montante fixo
mensal, igual a cinquenta e cinco por cento do vencimento mensal ilíquido (excluído de qualquer
subsídio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito Agrícola da Bairrada e
Aguieira, CRL com nível mais elevado do ACTV aplicável às ICAM.
Acresce a esta remuneração:
i) facilidades de reembolso de despesas de representação ou outras incorridas no exercício das
funções de Membro do Órgão de Administração, liquidadas pelo Membro.
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- 78 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
5. REVISOR OFICIAL DE CONTAS A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e
definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.”
8. REMUNERAÇÕES PAGAS
Remunerações anuais por órgão social
Remuneração
fixa Remuneração
variável Total
remuneração
Conselho Fiscal 6.100 0 6.100
Presidente 2.100 0 2.100
Vogal 2.000 0 2.000
Vogal 2.000 0 2.000
Conselho Consultivo 3.089 0 3.089
Presidente 1.272 0 1.272
Vogal 909 0 909
Vogal 909 0 909
Conselho Administração 105.405 0 105.405
Presidente 42.404 0 42.404
Administrador 36.347 0 36.347
Administrador 13.327 0 13.327
Administrador 13.327 0 13.327 ROC Pinto Ribeiro, Lopes Rigueira & Associados, SROC 13.987 0 13.987 Inclui IVA à taxa legal em vigor
Nota:
As alíneas b), c), d), e) e f) do nº1 do Artigo 17º do Aviso nº10/2011 do BP não se aplicam
9. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS COLABORADORES
Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é
prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de colaboradores:
1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº
10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições
dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento
remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na sequência de reajustamento
remunerativo casuístico.
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- 80 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA AGRÍCOLA PARA O ANO DE 2015
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 81 -
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- 82 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE
FISCALIZAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA BAIRRADA E AGUIEIRA, CRL
Nos termos do número 4 do Art. 115º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades
Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, na redacção que lhe
foi dada pelo Decreto-Lei nº 157/2014, de 24 de Outubro, vem o Conselho de Administração da CAIXA
DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA BAIRRADA E AGUIEIRA CRL (doravante CAIXA AGRÍCOLA),
submeter à aprovação da Assembleia Geral a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2015.
Propõe-se que a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização
da CAIXA AGRÍCOLA para o ano de 2015 seja aprovada nos seguintes termos:
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do normativo aplicável, a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de
Administração e de Fiscalização da CAIXA AGRÍCOLA foi definida e elaborada de modo a reflectir
adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da Instituição, o
âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a magnitude dos riscos
assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de poderes estabelecido no seio da
mesma Instituição.
A mesma Política de Remuneração, atenta a ainda não existência de regulamentação do Banco de
Portugal para a versão do RGICSF introduzida pelo Decreto-Lei nº 157/2014, teve em consideração os
seguintes instrumentos:
a. O RGICSF;
b. O Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, quanto às normas neste contidas que não sejam
incompatíveis com a nova redacção do RGICSF e que não devam, por isso, considerar-se
revogadas pela mesma;
c. A Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº
157/2014.
2. PRINCÍPIOS GERAIS
Pese embora as alterações legislativas acima referidas, considera-se que o novo regime legal preserva
a aplicação do princípio da proporcionalidade na definição das políticas de remuneração, pelo que se
optou por manter a relevância dada até aqui a elementos como a natureza jurídica de cooperativa da
Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de natureza
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 83 -
geográfica à actuação da dita Instituição, factores que determinam que a tais funções correspondam
muitas vezes remunerações de valor senão simbólico, pelo menos inferior ao da média dos
Colaboradores da Instituição, sendo por conseguinte tais remunerações insusceptíveis de qualquer
comparação com as que são auferidas no resto do Sector Bancário, tal como são insusceptíveis de
levar à assunção de riscos excessivos ou de pôr em causa os interesses de longo prazo da Instituição,
a sua estabilidade financeira ou a sua base de capital.
Nesta perspectiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à CAIXA AGRÍCOLA todas as
disposições do RGICSF, da Lei nº 28/2009 e do Aviso nº 10/2011 (os últimos na medida em que se
considerem compatíveis com o primeiro) que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas
revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de muitas das
demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no corpo do nº 3 do
art. 115º-C do RGICSF.
Consequentemente, o referido princípio da proporcionalidade presidiu à elaboração da presente
Política de Remuneração que, nos termos do RGICSF, prossegue ainda os seguintes objectivos:
a. Promover e ser coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentivar a assunção
de riscos superiores ao nível de risco tolerado pela Instituição;
b. Ser compatível com a estratégia empresarial da Instituição, os seus objectivos, valores e
interesses de longo prazo e incluir medidas destinadas a evitar conflitos de interesses;
c. Distinguir de forma clara os critérios para a fixação da componente fixa da remuneração,
fundamentados principalmente na experiência profissional relevante e na responsabilidade
organizacional de cada Membro de Órgão de Administração ou de Fiscalização.
3. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela
Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma revê-la
periodicamente, pelo menos uma vez por ano, em sede da sua aprovação nos termos do nº 4 do art.
115º-C do RGICSF;
b) A presente política não contempla a atribuição de remunerações variáveis;
c) Vistas a natureza e dimensões da Instituição, a inexistência de remunerações variáveis, o valor das
remunerações pagas aos Membros dos respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o
facto de, não sendo a Instituição uma sociedade anónima, lhe ser impossível pagar qualquer
remuneração sob a forma de acções ou instrumentos nos termos do nº 3 do art. 115º-E do RGICSF,
não será diferido o pagamento de qualquer parte da remuneração;
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- 84 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
d) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do Órgão de
Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente consentânea com o
desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que preconiza a atribuição de uma
remuneração de valor moderado, compatível com as tradições e com a natureza específica do Crédito
Agrícola;
e) Atenta a natureza cooperativa da CAIXA AGRÍCOLA, o desempenho dos Órgãos de Administração e
de Fiscalização é, em primeira linha, avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral,
reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios
directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação
estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o
andamento dos negócios sociais.
4. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO: CONSELHO FISCAL
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição
desse Órgão Social, consiste exclusivamente numa componente fixa, paga trimestralmente através de
senhas de presença de valor fixado pela Assembleia Geral.
5. REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO: CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
5.1. Remuneração dos Membros do Conselho de Administração
A remuneração dos Membros do Conselho de Administração consiste em montante fixo mensal
liquidado em catorze meses, nos seguintes termos:
i) Presidente do Conselho de Administração: igual ao vencimento mensal ilíquido (excluído de
qualquer subsídio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito Agrícola da
Bairrada e Aguieira, CRL, com nível mais elevado do ACTV aplicável às ICAM acrescido de
setenta e cinco por cento. Acresce a esta remuneração a atribuição de cartão de crédito e
afectação do mesmo ao pagamento de despesas de representação ou outras incorridas no
exercício das funções de Membro do Órgão de Administração;
• Administradores membros da Comissão Executiva: igual ao vencimento mensal ilíquido
(excluído de qualquer subsídio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito
Agrícola da Bairrada e Aguieira, CRL, com nível mais elevado do ACTV aplicável às ICAM
acrescido de cinquenta por cento.
• Restantes Administradores: igual a cinquenta e cinco por cento do vencimento mensal ilíquido
(excluído de qualquer subsidio e diuturnidades) auferido pelo funcionário da Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo da Bairrada e Aguieira, CRL, com nível mais elevado do ACTV aplicável às
ICAM.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 85 -
Acrescem a estas remunerações:
i) atribuição de telemóvel para uso no exercício das mesmas funções;
ii) facilidades de reembolso de despesas de representação ou outras incorridas no exercício das
funções de Membro do Órgão de Administração, liquidadas pelo Membro;
Nos termos e para os efeitos dos arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e do nº 2 do art. 16º do Aviso nº
10/2011, mais se declara que:
5.2. Quanto à avaliação do desempenho
a) O órgão competente para a avaliação do desempenho individual dos Administradores é o Órgão de
Fiscalização, sem prejuízo da competência da Assembleia Geral, nos termos acima descritos;
b) A remuneração dos Administradores não inclui uma componente variável, pelo que são inaplicáveis
os arts. 115º-E e 115º-F do RGICSF e as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do
Aviso nº 10/2011.
5.3. Quanto aos mecanismos de malus e clawback
Conforme referido acima, a remuneração dos Administradores não inclui uma componente variável,
pelo que são inaplicáveis as regras constantes do RGICSF quanto à aquisição do direito à mesma e
aos mecanismos de redução (“malus”) ou reversão (“clawback”).
5.4. Disposições gerais
a) Uma vez que a remuneração dos Administradores não inclui uma componente variável, são
inaplicáveis as alíneas b), c), d), e), f), g), h) e i) do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011;
b) No exercício de 2014 não foram pagas nem se mostraram devidas compensações e indemnizações
a Membros do Órgão de Administração devido à cessação das suas funções;
c) A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que
lhes confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos
relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o
direito a tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis,
sendo desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o art. 10º do Aviso nº 10/2011; de igual
modo, não vigora na Instituição qualquer regime especial relativo a pagamentos relacionados com a
cessação antecipada de funções, pelo que é igualmente inaplicável o nº 11 do art. 115º-E do RGICSF;
d) Os Membros do Órgão de Administração da Instituição não auferiram quaisquer remunerações
pagas por sociedades em relação de domínio ou de grupo com a Instituição;
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- 86 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
e) Não vigoram na Instituição quaisquer regimes complementares de pensões ou de reforma
antecipada, nem são concedidos benefícios discricionários de pensão;
f) Inexistem outros benefícios não pecuniários relevantes que possam ser considerados como
remuneração.
g) Os Membros do Órgão de Administração não utilizam quaisquer seguros de remuneração ou
responsabilidade, ou quaisquer outros mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os
efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração
h) Caso seja atribuída qualquer remuneração a Administrador eleito para o seu primeiro mandato que
vise compensá-lo pela cessação de funções anteriores, esta terá em consideração os interesses de
longo prazo da Instituição e será sujeita às regras que em cada momento vigorem quanto a
desempenho, indisponibilidade mediante retenção pela Instituição, diferimento e reversão, sem
prejuízo de, conforme referido, não ser actualmente diferido o pagamento de qualquer parte da
remuneração.
6. REVISOR OFICIAL DE CONTAS
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e
definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 87 -
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- 88 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 89 -
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- 90 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
(Montantes expressos em euros, excepto quando indicado)
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bairrada e Aguieira, C.R.L. (adiante designada por
Caixa ou CCAM Bairrada e Aguieira) é uma instituição de crédito constituída em 1 de Abril de
1987 sob a forma de Cooperativa de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a
concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos
previstos na legislação aplicável.
A Caixa faz parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola
Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e
representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.
Em 31 de Dezembro de 2014, a Caixa opera através da sua sede, situada na Rua Branquinho de
Carvalho n.º 14-16, em Mealhada e através de uma rede de 8 balcões situados nos concelhos de
Mealhada, Mortágua, Penacova e Santa Comba Dão.
2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade
das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os
princípios consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso
nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de
Portugal.
As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro
(IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº
1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o
ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº
1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:
i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e
contas a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser
reclassificados para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os
proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de
operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês,
nomeadamente juros e comissões;
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 91 -
ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das
operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão
ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo
com o método referido na alínea anterior;
iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo
definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do
Banco de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de
Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21
de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por
aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;
iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo
deste modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 –
Activos fixos tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações
extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são
registadas em “Reservas de reavaliação”.
v) Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento
do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº
12/2005 de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto
apurado com referência a 31 de Dezembro de 2007, decorrente da transição para os
IAS/IFRS pode ser atingido através da aplicação de um plano de amortização de
prestações uniformes até 31 de Dezembro de 2011, com excepção da parte referente ao
impacto da alteração da tábua de mortalidade e às responsabilidades relativas a
cuidados médicos pós-emprego, para a qual esse plano de amortização pode ir até 31
de Dezembro de 2013.
Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de
14 de Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima
identificados, por um período adicional de três anos face ao período estipulado
inicialmente.
Foi decisão da CCAM BAIRRADA E AGUIEIRA prolongar o diferimento dos impactos de
transição tal como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
2.2. Comparabilidade da informação
As demonstrações financeiras referentes a 31 de Dezembro de 2014 são directamente
comparáveis com as demonstrações agora apresentadas.
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- 92 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações
financeiras foram as seguintes:
a) Especialização dos exercícios
A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à
generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos
são registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu
pagamento ou recebimento.
b) Transacções em moeda estrangeira
Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao
câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e
moedas estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo
Banco de Portugal.
Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no
período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na
posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a
prazo são registadas na posição cambial.
c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das
mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência
significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma
participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar
nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir
controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de
análises de perdas por imparidade.
As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não
monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da
data da transacção, conforme previsto no IAS 21.
Os dividendos, caso existam, são registados como proveitos do exercício em que é
decidida a sua distribuição.
d) Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal,
de acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto
de relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 93 -
são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o
método da taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos redituais
ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e
custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos
incluídos nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de
vigência dos créditos, segundo o método da taxa efectiva.
Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de
provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o
princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos
créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do
momento em que são cobrados ou pagos.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são
registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros,
comissões ou outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos
gerais de crédito
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as
alterações introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21
de Fevereiro), e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as
seguintes provisões para riscos de crédito:
i) Provisão para crédito e juros vencidos
Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que
apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens
provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes
e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.
ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa
Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a
créditos concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou
juros, ou que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades
vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança
duvidosa, os seguintes:
- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,
relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos
uma das seguintes condições:
• Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;
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- 94 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
• Estarem em incumprimento há mais de:
. 6 Meses, nas operações com prazo inferior a 5 anos;
. 12 Meses, nas operações com prazo igual ou superior a 5 anos mas
inferior a dez anos;
. 24 Meses, nas operações com prazo igual ou superior a 10 anos.
Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da
constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao
crédito vencido dessas operações.
- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação
acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse
cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas
condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos
créditos vencidos.
iii) Provisão para risco país
Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos activos financeiros e
extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de
Portugal, qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte,
com excepção:
- Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na
moeda desse país, na medida em que estejam cobertos por recursos
denominados nessa moeda;
- Das participações financeiras;
- Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado
de risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia;
- Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do
artigo 15º do Aviso nº 3/95, desde que a garantia abranja o risco de
transferência;
- Das operações de financiamento de comércio externo de curto-prazo, que
cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal.
As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens
fixadas em Instruções e Cartas Circulares do Banco de Portugal, que classificam os
países e territórios segundo grupos de risco.
iv) Provisão para riscos gerais de crédito
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face
a riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.
Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à
totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 95 -
- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a
particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;
- 0,5% Relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou
operações de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o
imóvel se destine a habitação do mutuário;
- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.
Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da
provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços
desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.
A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros
decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações
vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado,
sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.
Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por
utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos
referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados
de exploração”.
e) Outros activos e passivos financeiros
Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com
os IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados,
passivos financeiros detidos para negociação
Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento
variável transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de
venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de
negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na
rubrica activos financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação
com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos
financeiros detidos para negociação.
Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de
rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por
registar e avaliar ao justo valor através de resultados.
Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 96 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
ao justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor.
Os ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são
reconhecidos em resultados.
Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição
e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da
taxa efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos
similares”.
Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com
este critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício
em que é deliberada a sua distribuição.
O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em
mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se
um preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é
estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação
de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.
Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros
futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de
desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros
com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados
utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.
O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com
base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em
análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade
creditícia das contrapartes.
ii) Activos financeiros disponíveis para venda
Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e
dívida, que não sejam classificados como activos financeiros detidos para
negociação, ao justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até
à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.
Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com
excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo
valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados
ao custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são
reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 97 -
sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que
são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos
monetários são reconhecidas directamente em resultados do período.
Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre
o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de
acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de
“Juros e rendimentos similares”.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados
na data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os
dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é
deliberada a sua distribuição.
iii) Investimentos a deter até à maturidade
Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um
rendimento fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de
reembolso determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu
reembolso.
Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de
aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das
diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são
calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na
rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
iv) Empréstimos e contas a receber
De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são
registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num
mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de
activos financeiros.
No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido
de eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos
incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequente, estes activos são
reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por imparidade
e provisões para risco país.
Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite
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- 98 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
calcular o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações.
A taxa efectiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa
futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento
inicial.
Operações de venda com acordo de recompra
Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde
estavam originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de
liquidação, em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros.
v) Outros passivos financeiros
Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito,
depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor,
que corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são
posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de
Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo
Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de
Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, para que o mesmo tivesse por objecto (i)
garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem
assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do
Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
Em 31 de Dezembro de 2014, a CCAM da Bairrada e Aguieira possuía empréstimos
subordinados concedidos pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo no
montante de 16.000.000,00 Euros, descritos na nota 32.
vi) Imparidade em activos financeiros
A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com
excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na
alínea d).
Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros,
as perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.
Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa
situação de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos
títulos. Para títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência
de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro,
desde que possa ser estimado com razoabilidade.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 99 -
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas
por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido
através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão
é reconhecido directamente na demonstração de resultados.
No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de
imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do
título ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de
reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos
resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo
podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração
positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a
determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de
rendimento variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais valias
potenciais originadas após o reconhecimento de perdas por imparidade são
reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento variável para
os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo
valor são sempre reconhecidas em resultados.
No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade,
a perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.
f) Derivados e contabilidade de cobertura
Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da
sua contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo
respectivo valor nacional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são
mensurados pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:
• Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que
respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);
• Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no
mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de
opções.
Derivados embutidos
Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são
destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da
Norma IAS 39, sempre que:
• As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam
intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na
Norma IAS 39; e
• A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 100 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
justo valor, com as variações no justo valor reflectidas em resultados.
Derivados de cobertura
Tratam-se de derivados contratados com o objectivo de cobertura da exposição a um
determinado risco inerente à actividade da Caixa. A classificação como derivados de
cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo
descrito, está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39.
Para todas as relações de cobertura, a Caixa prepara no início da operação
documentação formal, que inclui os seguintes aspectos:
• Objectivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação
de cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas;
• Descrição do(s) risco(s) coberto(s);
• Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de
cobertura;
• Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua
realização.
Mensalmente, são efectuados e documentados testes de eficácia das coberturas através
da comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento
coberto (na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de
contabilidade de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-
se num intervalo entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efectuados testes de eficácia
prospectivos, de forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura.
Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados
mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que
a cobertura é eficaz, a Caixa reflecte igualmente no resultado do exercício a variação no
justo valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas
valorizações é reflectido em rubricas de “Resultados em activos e passivos avaliados ao
justo valor através de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma
componente de juros (como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de
juros relativa ao período em curso e os fluxos liquidados são reflectidos em “Juros e
rendimentos similares” e “Juros e encargos similares”, da demonstração de resultados.
As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no
activo e passivo, respectivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos
elementos cobertos são reflectidas nas rubricas onde se encontram registados esses
activos e passivos.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 101 -
Derivados de negociação
São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados
que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma
IAS 39, incluindo:
• Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos
registados ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária
a utilização de contabilidade de cobertura;
• Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas
eficazes ao abrigo da Norma IAS 39;
• Derivados contratados com o objectivo de “trading”.
Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados
diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de
“Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As
reavaliações positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao
justo valor através de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de
resultados”, respectivamente.
g) Propriedades de investimento
Correspondem a imóveis detidos pela Caixa com o objectivo de obtenção de
rendimentos através do arrendamento e/ou da sua valorização.
As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente
com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são reflectidas em
resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações.
h) Outros activos tangíveis
Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são
contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente
atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do
Período de vida útil estimado do bem:
Anos de
vida útil
Imóveis de serviço próprio 50
Despesas em edifícios arrendados 10
Equipamento informático e de escritório 3 a 10
Mobiliário e instalações interiores 6 a 10
Viaturas 4
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- 102 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em
edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível
com o da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006
foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que
corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei,
decorrentes da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a
40% do aumento das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como
custo para efeitos fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos
passivos.
Periodicamente e na eventual existência de indicadores de imparidade, são efectuadas
avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por imparidade.
Activos intangíveis
Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou
preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa.
Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e
perdas por imparidade acumuladas.
As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao
longo da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
i) Activos tangíveis disponíveis para venda
Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados
como detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha
a ser recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo
(ou grupo de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o
cumprimento dos seguintes requisitos:
• A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;
• O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual;
• Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um
ano após a classificação do activo nesta rubrica.
Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição
e o justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é
determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a
amortizações.
j) Provisões
Esta rubrica do passivo poderá incluir as provisões constituídas para fazer face a riscos
Fiscais, processos judiciais e a outros riscos específicos decorrentes da actividade da
Caixa, de acordo com o IAS 37 (Nota 30).
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 103 -
k) Benefícios de empregados
A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector
bancário pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de
reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão
inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente
aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis
previstos no ACTV.
Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo
Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma
por velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança
Social. Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a
pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número
de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de
serviço à data de reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo
Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de
um Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros CA Vida.
De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são
abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir
das seguintes datas:
• Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira,
considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
• Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões,
assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de
Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior
à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a
considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
• Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a
considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e
diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.
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- 104 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por
velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por
invalidez e sobrevivência imediata.
O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes
efectivamente casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída
ou acrescida de três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo
deste benefício encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de
acordo com o Anexo VI do ACTV.
A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é
estimada pela Companhia de Seguros CA Vida, para cada entidade contribuinte em
função do número de trabalhadores inscrito.
O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento
integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de
um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços
passados de pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e
7 anos relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da
adopção do IAS 19.
O Aviso 7/2008 veio permitir um período adicional de três anos de diferimento face ao
estipulado inicialmente, tendo a Caixa da Bairrada e Aguieira decidido prolongar os
referidos diferimentos tal como permitido no Aviso 7/2008 de 14 de Outubro de 2008.
l) Impostos sobre os lucros
A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos
correntes e os impostos diferidos.
O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere
do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de
custos ou proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão
considerados noutros períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em
períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o
valor de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do
lucro tributável.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 105 -
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças
temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados
até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que
permitam a utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos
fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
• Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
• Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e
passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro
tributável;
• Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por
empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade
de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer
num futuro previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa
estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às
taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.
Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados
do exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido
reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de
activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é
igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do
exercício.
m) Locação financeira
Os activos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito
concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do
plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como
proveitos financeiros.
3. INTRODUÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE AJUSTADAS
A aplicação das Normas de Contabilidade Ajustadas ocorreu pela primeira vez no exercício de
2006, no entanto o impacto da adopção de algumas normas é diferida no tempo, pelo que
continuam a ter impacto nos Capitais Próprios. No exercício de 2014 o diferimento da aplicação
da IAS 19 teve impacto negativo nos capitais próprios da Caixa, no montante de 26.843 Euros.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 106 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
4. RELATO POR SEGMENTOS
Não Aplicável
5. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Caixa:Moedas nacionais 531.955 514.745 Moedas estrangeiras 13.637 9.428
545.592 524.173
De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central
Europeu, a partir de 1 de Janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-
Membros participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos
Bancos Centrais Nacionais participantes.
As Caixas Agrícolas que integram o SICAM não estão obrigadas a este regime, uma vez que
constituem entregas anuais ao Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM), ao abrigo
do art.º 9 do Decreto-Lei n.º345/98.
Nos termos da alínea a) do n. 5º do Aviso do Banco de Portugal nº3/2010, de 6 de Abril,
publicado no Diário da Republica, II Série (Suplemento), de 16 de Abril, a taxa da contribuição
anual para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo é fixada anualmente em Instrução do
Banco de Portugal.
6. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:
Depósitos à ordem 856.554 1.161.705Cheques a cobrar 806.400 783.764Outras disponibilidades 313 69
1.663.268 1.945.538
7. ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO
Não Aplicável
8. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS
Não aplicável
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 107 -
9. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Títulos
Emitidos por residentesInstrumentos de capital 469.631 465.023
Imparidade (198.634) (191.331)
270.997 273.692
10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Aplicações em Instituições de Crédito no País:
Em outras instituições de crédito:Mercado monetário interbancário - -Aplicações a muito curto prazo - -Depósitos 41.016.976 40.349.576Juro de depósitos 411.107 563.483EmpréstimosOperações de compra de acordo com revenda - -Aplicações subordinadas - -Outras aplicações - -
41.428.083 40.913.058
De referir que nas aplicações em Instituições de Crédito, está incluído o valor de 16 milhões de
Euros, referentes a Depósitos a Prazo junto da Caixa Central, consignados a garantir o
empréstimo subordinado do FGCAM.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os prazos residuais das aplicações em instituições de
crédito apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses 2.104.200 9.478.212
Entre três meses e um ano 38.076.886 30.827.164
Entre um ano e três anos 835.890 44.200
Entre três e cinco anos - -
Mais de cinco anos - -
41.016.976 40.349.576
Juros a receber 411.106 563.483
41.428.083 40.913.058
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 108 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
11. CRÉDITO A CLIENTES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Crédito internoMédio e longo prazos
Empréstimos à habitação bonificado 683.065 740.416Empréstimos à habitação regime geral 17.347.848 16.474.524Empréstimos com garantia real 19.112.681 20.473.082Empréstimos sem garantia real 6.237.915 7.397.245Contratos de locação financeira
Clientes 247.856 247.819CCAMEmpresas do grupo
Empréstimos subordinados (CA Seguros)Curto prazo
Outros créditosCartão crédito 336.413 354.133Outros créditos 605.869 578.452
Créditos em conta correnteClientes 2.360.391 2.668.060Empresas do grupo
Descobertos em depósitos à ordem 883.245 1.486.799Empresas do grupo - -Outros residentes - -
47.815.282 50.420.532Crédito ao exteriorMédio e longo prazo
Empréstimos 8.104 19.794Curto prazo
Outros créditosdivida não subordinada 500.000 500.000Outros créditos a clientes - -
508.104 519.794
Juros a receber 93.518 111.836
Comissões associadas ao custo amortizado:Despesas com encargo diferido - -Receitas com rendimento diferido (140.669) (147.781)
(140.669) (147.781)
Correcções de valor dos activos que sejam objecto de cobertura - -
Total crédito não vencido 48.276.235 50.904.381
Crédito e juros vencidosCrédito vencido 6.215.934 7.010.584Juros vencidos 28.172 30.436Total crédito e juros vencidos 6.244.106 7.041.020
54.520.340 57.945.400
ProvisõesPara crédito e juros vencidos (5.162.851) (5.463.707)Para crédito de cobrança duvidosa (892.454) (626.997)
(6.055.305) (6.090.704)
48.465.035 51.854.697
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 109 -
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de
2014, de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 419.603 Euros, sendo o seu valor
em 31 de Dezembro de 2013 de 444.853 Euros, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota
30).
Em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte
estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses 1.598.465 2.030.468
Entre três meses e um ano 1.877.065 2.720.241
Entre um ano e cinco anos 8.553.870 8.355.301
Mais de cinco anos 34.829.439 35.755.063
Duração indeterminada 7.661.501 9.084.327
54.520.340 57.945.400
12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE
Não Aplicável
13. ACTIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA
Não Aplicável
14. DERIVADOS DE COBERTURA
Não Aplicável
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 110 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Activos não correntes detidos para venda:
Imóveis 2.871.993 2.287.493Equipamento - -Outros - -
2.871.993 2.287.493Outros activos não correntes detidos para venda:
Filiais - -Associadas - -Outros activos não correntes detidos para venda - -
- -
2.871.993 2.287.493Imparidade:
Imóveis (614.172) (575.672)Equipamento - -Outros - -
2.257.821 1.711.821
O movimento desta rubrica durante os anos de 2014 e 2013, pode ser apresentado da seguinte
forma:
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidadede imparidadede imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para vendaImóveis 2.287.493 575.672 809.500 225.000 7.000 53.500 8.000 2.871.993 614.172 2.257.821Equipamento - - - - - - - - - -Outros - - - - - - - - - -
2.287.493 575.672 809.500 225.000 7.000 53.500 8.000 2.871.993 614.172 2.257.821
Valor Utilização Dotações Reposições Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações de imparidadede imparidadede imparidade bruto Imparidade líquido
Activos não correntes detidos para vendaImóveis 2.330.371 525.010 658.482 701.360 66.151 121.646 4.834 2.287.493 575.672 1.711.821Equipamento - - - - - - - - - -Outros - - - - - - - - - -
2.330.371 525.010 658.482 701.360 66.151 121.646 4.834 2.287.493 575.672 1.711.821
31-12-2013 31-12-2014
31-12-201331-12-2012
16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
Não Aplicável
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 111 -
17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” no ano de 2014 e de 2013, foi o
seguinte:
31-12-2014
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 192.515 - - - - - - - - 192.515
Edificios 1.049.404 405.483 - - - 18.600 - - - 625.320
Outros 784.703 196.171 - - - 15.828 - - - 572.704
Obras em imóveis arrendados 398.984 117.653 - - - 7.723 - - - 273.608
Outros imóveis - - - - - - - - - -
2.425.605 719.307 - - - 42.151 - - - 1.664.147
Equipamento:
Mobiliário e material 287.392 279.518 - 7.380 - 10.660 - - - 4.594
Máquinas e ferramentas 641.164 596.835 - 18.945 - 34.786 - - - 28.489
Equipamento informático 526.667 523.635 - 367 - 2.340 - - - 1.058
Instalações interiores 414.059 406.113 - - - 4.006 - - - 3.940
Material de transporte 240.571 194.183 - - - 4.924 - - - 41.463
Equipamento de segurança 278.049 260.781 - - - 6.294 - - - 10.974
Outro equipamento 351.368 326.517 - - - 12.297 - - - 12.555
2.739.269 2.587.582 - 26.693 - 75.308 - - - 103.072
Equipamento em locação financeira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento 56.291 56.291 - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
56.291 56.291 - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
Património artistico 7.482 - - - - - - - - 7.482
Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -
5.228.647 3.363.180 - 26.693 - 117.459 - - - 1.774.701
31-12-2013
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas Imparidade Aquisições Transferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Imóveis:
De serviço próprio:
Terrenos 192.515 - - - - - - - - 192.515
Edificios 1.049.404 386.883 - - - 18.600 - - - 643.921
Outros 540.819 121.687 - - - 15.828 - 185.227 - 588.531
Obras em imóveis arrendados 501.785 140.631 - - - 7.723 - (72.099) 281.331
Outros imóveis 141.083 27.955 - - - - - (113.128) - 0
2.425.605 677.156 - - - 42.151 - - - 1.706.298
Equipamento:
Mobiliário e material 287.392 275.386 - - - 4.132 - - - 7.873
Máquinas e ferramentas 601.073 557.203 - 40.091 - 39.632 - - - 44.330
Equipamento informático 526.667 521.527 - - - 2.108 - - - 3.031
Instalações interiores 414.059 396.249 - - - 9.864 - - - 7.946
Material de transporte 240.571 188.830 - - - 5.353 - - - 46.388
Equipamento de segurança 278.049 251.704 - - - 9.077 - - - 17.268
Outro equipamento 352.295 308.642 - 4.190 - 18.045 - (4.946) - 24.852
2.700.105 2.499.542 - 44.281 - 88.210 - (4.946) - 151.688
Equipamento em locação financeira:
Imóveis - - - - - - - - - -
Equipamento 56.291 56.291 - - - - - - - -
Outros activos em locação financeira - - - - - - - - - -
56.291 56.291 - - - - - - - -
Outros activos tangíveis:
Património artistico 7.482 - - - - - - - - 7.482
Activos tangíveis em curso - - - - - - - - - -
5.189.483 3.232.989 - 44.281 - 130.361 - (4.946) - 1.865.468
31-12-2013
31-12-2012
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 112 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Na rubrica de Activos Tangíveis está incluído o Imóvel referente às Instalações do Balcão de
Mortágua. Parte do Imóvel encontra-se arrendada à Escola Profissional Beira Aguieira, situação
herdada da ex-CCAM de Mortágua, sendo que, não existe separação de artigos matriciais
coincidentes com a parte do imóvel destinada à actividade da CCAM e da parte arrendada à EBA.
O Conselho de Administração reconheceu que este edifício tem interesse estratégico, não estando
prevista a sua alienação no todo ou em parte.
A localização do imóvel é fulcral para a actividade da CCAM na zona da Aguieira e esse edifício
apresenta características que interessa preservar quer a nível comercial quer a nível de apoio
logístico aos balcões da área da Aguieira.
18. ACTIVOS INTANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante os anos de 2014 e de 2013,
foi o seguinte:
31-12-2014
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisiçõesTransferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (softw are) 388.394 388.394 - - - - - - - -
Outros activos intangíveis 55.926 55.926 - - - - - - - (0)
Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
444.320 444.320 - - - - - - - (0)
31-12-2013
Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor
Descrição bruto acumuladas ImparidadeAquisiçõesTransferências do exercício Imparidade Regularizações e abates líquido
Sistema de tratamento automático de dados (softw are) 388.394 388.394 - - - - - - - -
Outros activos intangíveis 89.784 55.926 - - - - (33.858) - - (0)
Activos intangíveis em curso - - - - - - - - - -
478.178 444.320 - - - - (33.858) - - (0)
31-12-2013
31-12-2012
As imparidades registadas em 2013 na rubrica outros activos tangíveis, resultam da transferência
do saldo transferido de outras provisões, na rubrica do passivo.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 113 -
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte
composição:
Participação Valor de Valor deefectiva (%) balanço balanço
Empresa Sector de actividade Sede 31-12-2014 31-12-2014 31-12-2013
CA Informática Lisboa 0,1081 7.285 7.285CA Seguros Lisboa 0,0003 50 50CA Vida Lisboa 0,8995 134.919 134.919FENACAM Lisboa 0,0151 75 75Caixa Central Lisboa 0,7558 1.680.490 1.680.490
1.822.819 1.822.819
Os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações financeiras destas empresas
podem ser resumidos da seguinte forma:
Activo Situação Resultado
Empresa líquido líquida líquido
CA Informática 21.697.337 6.621.974 314.140
CA Seguros 191.845.453 42.341.431 3.394.131
CA Vida 1.756.573.536 81.186.832 4.059.390
FENACAM 7.690.521 5.279.851 91.220
Caixa Central 6.000.506.067 298.127.857 36.610.035
Todos os valores são provisórios, não foram ainda auditados.
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31de Dezembro de 2014 e
2013 eram os seguintes:
2014 2013
Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 1.088.363 1.226.458Por prejuízos f iscais reportáveis - -
1.088.363 1.226.458Passivos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias - -1.088.363 1.226.458
Activos por impostos correntesPagamentos por contaOutros - -Imposto sobre o rendimento a recuperar - 44.257
- 44.257Passivos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a pagar 96.657 -96.657 44.257
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 114 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os anos de 2014 e 2013 foi o
seguinte:
Saldo Variação Variação Variação Saldo
em Ajustamentos em em Resultados em em
31-12-2013 de transição Resultados Transitados Reservas 31-12-2014
Activos tangíveis e imparidade - - - - - -
Activos intangíveis - - - - - -
Prémio de antiguidade 40.129 - (875) - - 39.254
Encargos com saúde 764 - (63) - - 701Acrésc. Respons. Result. de reformas antecipadas 4.151 (607) - - 3.544
Provisões não aceites fiscalmente: - - - - -
Provisões para cobrança duvidosa 140.184 - 53.995 - - 194.179
Provisões para crédito vencido 18.461 - (1.435) - - 17.026
Provisões para riscos gerais de crédito 58.163 - (4.839) - - 53.324
Provisões para riscos bancários gerais - - - - - -
Provisão para aplicações financeiras - - - - - -
Provisões para imóveis - - - - - -
Provisões para outras aplicações - - - - - -
Provisões - Artº 35A CiRC e artº 57 OE 2007 964.607 - (184.272) - - 780.335
Provisões para outros riscos e encargos - - - - - -
Pensões - - -
Reformas antecipadas - - - - - -
Desvios actuariais - - - - - -
Contribuição efectuada - - - - - -
Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente - - - - - -
Reavaliação de instrumentos financeiros derivados - - - - - -
Valias fiscais - - - - - -
Prejuízos fiscais reportáveis - - - - - -
Comissões - - - - - -
Correcções no justo valor dos elementos cobertos - - - - - -
Valorização dos activos disponíveis para venda - - - - - -
Carteira de títulos detidos até à maturidade - - - - - -
Amortizações futuras não aceites (reavaliações legais) - -
1.226.458 - (138.096) - - 1.088.363
2014
Saldo Variação Variação Variação Saldo
em Ajustamentos em em Resultados em em
31-12-2012 de transição Resultados Transitados Reservas 31-12-2013
Activos tangíveis e imparidade - - - - - -
Activos intangíveis - - - - - -
Prémio de antiguidade 41.433 - (1.304) - - 40.129
Encargos com saúde 795 - (31) - - 764
Acrésc. Respons. Result. de reformas antecipadas 5.957 (1.807) - - 4.151
Provisões não aceites fiscalmente: - - - - -
Provisões para cobrança duvidosa 109.227 - 30.958 - - 140.184
Provisões para crédito vencido 20.821 - (2.360) - - 18.461
Provisões para riscos gerais de crédito 130.168 - (72.004) - - 58.163
Provisões para riscos bancários gerais - - - - - -
Provisão para aplicações financeiras - - - - - -
Provisões para imóveis - - - - - -
Provisões para outras aplicações - - - - - -
Provisões - Artº 35A CiRC e artº 57 OE 2007 865.957 - 98.650 - - 964.607
Provisões para outros riscos e encargos - - - - - -
Pensões - - -
Reformas antecipadas - - - - - -
Desvios actuariais - - - - - -
Contribuição efectuada - - - - - -
Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente - - - - - -
Reavaliação de instrumentos financeiros derivados - - - - - -
Valias fiscais - - - - - -
Prejuízos fiscais reportáveis - - - - - -
Comissões - - - - - -
Correcções no justo valor dos elementos cobertos - - - - - -
Valorização dos activos disponíveis para venda - - - - - -
Carteira de títulos detidos até à maturidade - - - - - -
Amortizações futuras não aceites (reavaliações legais) - -
1.174.357 - 52.102 - - 1.226.458
2013
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 115 -
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida
pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos,
podem ser apresentados como se segue:
2014 2013
Impostos correntes 201.570 142.904 Impostos sobre o Resultado 215.341 148.490 Correcções de Imposto de Exercicios Anteriores (13.771) (5.586)Impostos diferidos Registo e reversão de diferenças temporárias 138.095 (52.102) Prejuízos f iscais reportáveis - -
138.095 (52.102)
Total de impostos reconhecidos em resultados 339.665 90.802
Lucro antes de impostos 882.360 602.201
Carga fiscal 38,50% 15,08%
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção
por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações
fiscais da Caixa relativas aos anos de 2011 a 2014 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a
matéria colectável a eventuais correcções.
Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, não é previsível que ocorram
correcções com impacto significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de
2014.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 116 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto nos exercícios de 2014 e 2013
pode ser demonstrada como segue:
Taxa de Taxa de
imposto Montante imposto Montante
Resultado antes de impostos 882.360 602.201
Imposto apurado com base na taxa de imposto nominal 23,00% 202.943 25,00% 150.550
Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidos
Provisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais -1,30% (11.443) -4,62% (27.801)
Diferimento de comissões 0,00% - 0,00% -
Activos não correntes detidos para venda 0,00% - 0,00% -
Activos tangíveis e intangíveis 0,00% - 0,00% -
(…) - -
Diferenças permanentes - -
Mais valias na venda de participações financeiras 0,00% - 0,00% -
Mais valias na venda de outros activos tangíveis 0,00% - 0,00% -
Correcções relativas a exercicios anteriores 0,09% 808 0,73% 4.376
Variações patrimoniais negativas 0,00% - -1,11% (6.711)
Variações patrimoniais positivas 0,00% - 1,29% 7.746
Outras diferenças permanentes 0,74% 6.529 1,14% 6.873
Tributações autónomas 0,87% 7.665 1,30% 7.840
Derrama 1,02% 8.984 0,93% 5.617
Retenções na Fonte 0,00% - 0,00% -
Menos Valias Contabilisticas 0,00% - 0,00% -
Mais Valias Contabilisticas 0,00% - 0,00% -
Menos Valias Fiscais 0,00% - 0,00% -
Mais Valias Fiscais 0,00% - 0,00% -
Beneficios Fiscais (0,02%) (146) 0,00% -
Prejuizos Fiscais Dedutiveis 0,00% - 0,00% -
Imposto corrente sobre o lucro do exercício 215.341 148.490
Registo e reversão de activos e passivos por impostos diferidos 15,65% 138.095 -8,65% (52.102)
Custo com imposto do exercício 40,06% 353.436 16,01% 96.388
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores (excesso estimativa) (1,56%) (13.771) (0,93%) (5.586)
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores (insuficiencia de estimativa) -
Total Impostos sobre os lucros 38,50% 339.665 15,08% 90.802
2014 2013
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 117 -
21. OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Outros activosOutros metais preciosos 5.233 5.289Devedores por operações sobre futuros - -Sector Público Administrativo
IVA a recuperar - -IRC a recuperar - -
Despesas a debitar a clientes - -Bonificações a receber 2.802 2.704Outros devedores diversos 348.493 1.278.063Outros Juros e rendimentos similares - -Outros Rendimentos a receber 790 1.126Outros - Reembolsos pedidos IMT 31.436 4.875
388.755 1.292.057Despesas com encargo diferidoFundo de Pensões 40.459 67.302Outras - 811
40.459 68.113Valores a regularizarOperações cambiais a liquidar - -Operações activas a regularizar 911.383 964.758Adiantamentos a empregados - -Outras - -
911.383 964.758Responsabilidades c/ pensões e outros benefíciosResponsabilidades Totais (572.681)Valor Patrimonial do Fundo de Pensões 602.961 -
30.280 -Imparidade – Outros activosOutros devedores diversos (136.590) (1.010.331)
(136.590) (1.010.331)
1.234.287 1.314.597
A diferença verificada do exercício de 2013 para o exercício de 2014, em imparidade – outros activos,
deve-se essencialmente à utilização do valor da provisão já existente de 902.857,30€, por
desreconhecimento dos saldos com “elevada antiguidade” contabilizados na rubrica de outros
devedores. Estes valores são provenientes da ex-CCAM de Mortágua, cuja perspectiva de recuperação
é nula, uma vez que segundo informação da área jurídica, já não se encontram a decorrer quaisquer
processos em tribunal.
22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS
Não Aplicável
23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO
Não Aplicável
24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS
Não aplicável
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- 118 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Recursos de instituições de crédito no país
Mercado monetário interbancário - -
Recursos a muito curto prazo - -
Depósitos - -
Depósitos a prazo 120.108 4.165.481
Empréstimos - -
120.108 4.165.481
O Banco Central Europeu (BCE) decidiu adoptar, temporariamente, medidas adicionais e excepcionais,
alargando os critérios para a elegibilidade dos activos a serem utilizados como garantia nas operações
de política monetária do Eurosistema, medidas essas que estão reflectidas nas Instruções nº 7/2012 e
nº 9/2012 do Banco de Portugal, cuja aplicação se enquadra, por sua vez, no regime definido na
Instrução nº 1/99 do Banco de Portugal e seus Anexos. Estas medidas permitem às instituições
bancárias obterem financiamentos junto dos bancos centrais da Zona Euro, utilizando para tal, como
garantias, os créditos sobre os seus próprios clientes.
A Caixa Central como representante das CCAM contratualizou junto do BCE um empréstimo, dando
como garantia um lote de créditos hipotecários das CCAM. Com a quota parte do empréstimo
garantido pelos créditos da CCAM da Bairrada e Aguieira, a Caixa Central constituiu um Depósito a
prazo junto desta CCAM, pelo mesmo prazo do financiamento.
Em 31 de Dezembro de 2013 os valores desta rubrica referem-se ao valor do depósito efetuado pela
Caixa Central junto da CCAM da Bairrada e Aguieira, designado DP-Direitos adicionais de crédito. O
depósito atingiu a maturidade em 2014 tendo sido simultaneamente liquidado o empréstimo que lhe
estava subjacente.
Durante o exercício de 2014 o BCE disponibilizou uma nova linha de crédito designada TLTRO, que
permite às CCAM obter financiamento com remuneração bastante interessante face às taxas de
captação de recursos.
As CCAM terão acesso a esta linha de financiamento por intermédio de operações com a CCCAM,
através das quais serão efetuadas transferências de fundos de acordo com o crédito concedido por
cada CCAM e com um limite estabelecido de acordo com o ponderador da carteira de crédito total
(PCCT) de cada uma à data de 31/10/2014.
Em 31/12/2014 o saldo desta rubrica refere-se ao valor do depósito a prazo criado pela Caixa Central
junto da CCAM da Bairrada e Aguieira, designado DP-Depósito TLTRO.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 119 -
Em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013, o prazo residual dos recursos de outras instituições de
crédito apresenta a seguinte estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses 120.108 4.165.481
Entre três meses e um ano - -
Entre um ano e três anos - -
Entre três e cinco anos - -
Mais de cinco anos - -
120.108 4.165.481
26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros
empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses 53.189.178 51.164.647
Entre três meses e um ano 33.980.273 35.025.385
Entre um ano e três anos 1.403.389 1.714.501
Entre três e cinco anos 45.401 157.095
Mais de cinco anos 16.713 -
88.634.954 88.061.628
27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS
Não Aplicável
28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ACTIVOS TRANSFERIDOS
Não Aplicável
31-12-2014 31-12-2013
Depósitos
À ordem 32.863.602 30.640.308
A prazo 38.305.094 39.304.901
De poupança 17.074.314 17.598.694
Outros recursos de clientes
Cheques e ordens a pagar 5.633 20.633
Outros 16.803 15.419
Juros a pagar 369.508 481.673
88.634.954 88.061.628
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- 120 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Não Aplicável
30. PROVISÕES E IMPARIDADE
O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa no ano de 2014 e de 2013 foi o
seguinte:
Saldos em Reposições e Saldos em
31-12-2013 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2014
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações
em instituições de crédito:
- Créditos de cobrança duvidosa 626.997 541.236 275.779 - 892.454
- Crédito e juros vencidos 5.386.915 2.023.719 2.224.580 99.213 - 5.086.841
- Outras 76.791 - 782 - - 76.009
6.090.702 2.564.955 2.501.141 99.213 - 6.055.304
Provisões:
- Riscos gerais de crédito 444.853 45.792 71.042 - 419.603
- Outros riscos e encargos - - - - - -
- Riscos bancários gerais - - - - - -
- Contingências Fiscais - - - - - -
- Garantias e Compromissos Assumidos - - - - - -
- Outras provisões - - - - - -
444.853 - 45.792 71.042 - - - - - 419.603
Imparidade
- Imparidade de outros activos financeiros 191.331 2.694 - - 4.609 198.634
- Imparidade de outros activos: - - -
Activos não correntes detidos para venda 575.672 53.500 8.000 7.000 - 614.172
Outros activos tangíveis 33.858 - - - - 33.858
Outros activos 1.010.331 42.562 13.446 902.857 - 136.589
1.811.192 - 98.756 - 21.446 - 909.857 - 4.609 - 983.253
8.346.747 2.709.503 2.593.628 1.009.070 4.609 7.458.161
Saldos em Reposições e Saldos em
31-12-2012 Reforços anulações Utilizações Transferências 31-12-2013
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações
em instituições de crédito:
- Créditos de cobrança duvidosa 442.115 547.219 1.289.842 927.505 626.997
- Crédito e juros vencidos 4.095.795 2.484.577 966.995 226.462 5.386.915
- Outras 79.925 187 3.134 187 - 76.791
4.617.834 3.031.983 2.259.971 226.649 927.505 6.090.702
Provisões:
- Riscos gerais de crédito 499.684 48.600 103.430 - - 444.853
- Outros riscos e encargos - - - - - -
- Riscos bancários gerais - - - - - -
- Contingências Fiscais 950.018 25.447 - 47.960 (927.505) 0
- Garantias e Compromissos Assumidos 9.515 - 9.515 - - 0
- Outras provisões 33.858 33.858 33.858 - (33.858) -
1.493.075 - 107.904 146.803 - 47.960 - (961.363) - 444.853
Imparidade
- Imparidade de outros activos financeiros 191.331 - - - - 191.331
- Imparidade de outros activos: - - -
Activos não correntes detidos para venda 525.010 121.646 4.834 66.151 575.672
Outros activos tangíveis - - - - 33.858 33.858
Outros activos 1.060.214 46.757 95.571 1.070 - 1.010.331
1.776.556 - 168.403 - 100.405 - 67.220 - 33.858 - 1.811.192
7.887.465 3.308.291 2.507.179 341.829 (0) 8.346.748
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 121 -
31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL
Não Aplicável
32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Empréstimos subordinados:
Titulados 16.000.000 16.000.000
Juros 49.370 49.370
Emitidos - -
Readquiridos - -
Não titulados - -
16.049.370 16.049.370
Tendo em consideração os prazos de vencimento dos Passivos Subordinados, a duração residual do
saldo em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, analisa-se como segue:
31-12-2014 31-12-2013
Até três meses - -
Entre três meses e um ano - -
Entre um ano e três anos 3.000.000 3.000.000
Entre três e cinco anos 5.000.000 5.000.000
Mais de cinco anos 8.000.000 8.000.000
Juros 49.370 49.370
16.049.370 16.049.370
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- 122 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
33. OUTROS PASSIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Credores e outros recursosCredores por operações sobre futuros - -Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte 55.471 65.413Contribuições para a Segurança Social 28.006 26.200Imposto sobre o Valor Acrescentado 8.173 4.628
Cobranças por conta de terceiros 1.957 2.292Contribuições para outros sistemas de saúde 4.456 4.828Credores diversos
Outros Fornecedores 73.850 88.909Outros credores 49.305 43.032Contribuições a entregar – Fundo de Pensões - -
Recursos Diversos 90.968 77.616
Encargos a pagarPor capitais próprios e equiparados - -Comissões por operações sobre instrumentos financeiros - -Orgãos de Gestão/FiscalizaçãoPor gastos com pessoal 20.995
Provisão para férias e subsídio de férias e Natal 177.833 160.917SAMSPrémio de antiguidade 178.102 166.924Subsídio de morte - -Remunerações variáveis - -
Por gastos gerais administrativos - - *Outros - - Receitas com rendimento diferidoComissões sobre garantias prestadas 5.223 5.196Juro antecipado-Credito interno - - *Outras 1.016 860
Responsabilidades c/ pensões e outros beneficiosResponsabilidades totais - 588.158Valor patrimonial do Fundo - (555.341)Desvios actuariais - - Valores a regularizarPosição cambial - -Operações sobre valores mobiliários a regularizarOutras operações a regularizar 173.682 361.673
869.037 1.041.305
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 123 -
34. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se
registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
31-12-2014 31-12-2013
Garantias prestadas e outros passivos eventuais
Garantias pessoais/institucionais
Garantias e avales prestados 1.174.598 1.186.324
Garantias Reais
Crédito (Direitos adicionais de Crédito) - 26.084.292
Outros Activos - 429.995
Compromissos perante terceiros
Compromissos irrevogáveis 3.824.836 3.908.619
Compromissos revogáveis 2.082.066 2.149.824
Por subscrição de títulos - -
Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores- -
Responsabilidades por prestação de serviços
Depósito e guarda de valores 341.101 441.355
Cobrança de valores 254.930 352.353
Outras - -
6.502.932 33.366.439
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a estrutura accionista da Caixa é a seguinte:
N º de N º deacções Valor % acções Valor %
Titulos de Capital: Aos Associados 428.857 2.144.285 30,84% 419.089 2.095.445 30,35% Por incorporação de Reservas (Titulos Próprios)961.570 4.807.850 69,16% 961.576 4.807.880 69,65%
1.390.427 6.952.135 100,00% 1.380.665 6.903.325 100,00%
31-12-201331-12-2014
Nos termos da Portaria nº 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da República – I Série B,
nº 129, os prémios de emissão não podem ser utilizados para a atribuição de dividendos nem
para a aquisição de acções próprias
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- 124 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
36. CAPITAL, RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO DO EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a
seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Capital:
Capital 6.952.135 6.903.325
Reservas Reservas de reavaliação:
Reservas resultantes da valorização ao justo valor - (4.609) Outras Reservas de Reavaliação - Fundo de Pensões 93.617 30.982Outras reservas
Reserva legal 1.437.047 1.437.047
Outras reservas 32.765 32.765
Resultados transitados
Aprovados (14.619.166) (15.125.957)
Diferenças resultantes da alteração de politicas (77.855) (51.012)
Total das reservas (13.133.592) (13.680.783)
Lucro do exercício 542.695 511.399
Total das reservas e do Lucro do Exercicio (12.590.897) (13.169.384)
Total do Capital (5.638.762) (6.266.059)
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo
Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa deve constituir um fundo de reserva até à
concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados
transitados, se superior. Para tal, deve anualmente ser transferida para esta reserva uma fracção
não inferior a 10% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital.
Os resultados positivos dos exercícios são anualmente utilizados para cobertura dos resultados
transitados negativos, provenientes da ex-CCAM de Mortágua, através de processo de fusão
realizado em Dezembro de 2004, sendo o seu valor nessa data de -20.349.369 Euros.
Assim, desde Dezembro de 2004, que a CCAM da Bairrada e Aguieira tem apresentado capitais
próprios negativos, decorrente da absorção por fusão da CCAM de Mortágua que se encontrava
em processo de saneamento financeiro. Trata-se, portanto, de uma situação que a CCAM da
Bairrada e Aguieira assumiu na sequência de um processo acompanhado pela Caixa Central para
resolver um problema gerado pela referida CCAM de Mortágua.
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 125 -
Desde então, o cumprimento das regras de solvabilidade da CCAM BA tem sido conseguido
através de um empréstimo subordinado concedido pelo FGCAM.
Recentemente, o Regulamento da UE 575/2013 veio exigir novas regras para que os
empréstimos subordinados possam ser considerados no cálculo dos fundos próprios. Actualmente,
encontra-se a decorrer um período de transição para as CCAMs se adaptarem às novas regras, de
acordo com o estipulado no aviso 5/2014 do Banco de Portugal e conforme Circular do
DRG/07/2014 da Caixa Central.
De realçar que, presentemente, a CCAM BA aguarda autorização do Banco de Portugal (BdP) para
a liquidação antecipada dos actuais empréstimos subordinados e posterior contratualização de
novos empréstimos cujos termos e condições permitirão que estes possam ser considerados para
o cômputo dos fundos próprios. Trata-se assim de uma situação transitória, enquadrada
legalmente, havendo a legítima expectativa de que o processo se encerre até 30 de Junho de
2015.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 126 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Juros de disponibilidades em bancos centraisDepósitos à ordem no Banco de Portugal - -Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro - -
Juros de disponibilidades em outras instituições de créditoDisponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.076 2.757Disponibilidades sobre instituições de crédito no estrangeiro - -
Juros de outras disponibilidades - -Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país 1.108.018 1.355.268Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro - -
Juros de crédito a clientesCrédito não representado por valores mobiliários
Crédito internoEmpresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos 31.914 47.061Empréstimos 855.417 939.205Créditos em conta corrente 173.245 177.094Descobertos em depósitos à ordem 153.330 273.736Créditos tomados - factoringOperações de locação financeira 8.087 3.745
Mobiliária - -Imobiliária - -
Operações de compra com acordo de revenda - -Outros créditos 626 1.053
ParticularesHabitação
Operações de locação financeira - -Outros créditos 315.408 272.037
ConsumoOperações de locação financeiraOutros créditos 379.562 409.264
Outras finalidadesDesconto e outros créditos titulados por efeitos 254 3.884Empréstimos 318.444 321.891Créditos em conta corrente 2.705 4.741Descobertos em depósitos à ordem 55.016 72.133Operações de locação financeira - -Outros créditos - -
Crédito externoParticulares
ConsumoOutros créditos 890 1.041
Outras finalidadesDescobertos em depósitos à ordem 0 0Dívida não Subordinada 18.623 8.844
Juros de crédito vencidoJuros de crédito vencido 50.014 164.597
Outros juros e rendimentos similares - -3.474.630 4.058.349
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 127 -
38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Juros de recursos de outras instituições de créditono país (2.658) (23.829)no estrangeiro - -
Juros de recursos de clientes e outros empréstimosdo sector publico administrativo (31.957) (6.331)de emigrantes (82.131) (123.728)de outros residentes (901.089) (1.255.926)de não residentes (2.455) (2.932)
Juros de passivos financeiros de negociaçãoinstrumentos financeiros derivados - -
Juros de derivados de cobertura - -Juros de passivos subordinados (80.000) (90.655)Outras comissões pagas:
operações de crédito - -Outros juros e encargos similares - -
(1.100.289) (1.503.401)
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntosNo país
Investimentos em f iliais 6.003 6.001Investimentos em associadas - -Investimentos em empreendimentos conjuntos - -
No estrangeiro(…) - -
6.003 6.001
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- 128 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Por garantias prestadas
Garantias e avales 42.749 42.791Fianças e indemnizações (contragarantias) - -Créditos documentários abertos - -Outras garantias prestadas - -
42.749 42.791Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 68.041 55.794Subscrição de títulos - -Outros compromissos irrevogáveis 1.628 914
Compromissos revogáveis - -69.670 56.708
Por operações sobre instrumentos financeirosOperações de crédito - -Outras operações sobre instrumentos financeiros - -
- -Por serviços prestados
Depósito e guarda de valores - -Cobrança de valores 4.710 4.316Administração de valores - -Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários - -
Comissão de gestão - -Comissão de emissão de unidades de participação - -Comissão de resgate de unidades de participação - -
Transferência de valores 18.686 36.302Gestão de cartões 394 408Anuidades 72.757 75.335Montagem de operações - -Operações de crédito
Por operações de factoring - -Outras operações de crédito 239.131 359.362 *Comissão Abertura e Utilização 40.400 44.861Comissão de Processamento 79.898 57.450
Outros serviços prestadosA Caixa Central - -A outras Instituições de CréditoA Clientes 4.975 2.921Cartões 342.264 364.303Intermediação 13.235 31.866Colocação e comercialização 278.201 273.089Outras 27.970 32.226
1.122.619 1.282.440Por operações realizadas por conta de terceiros
Sobre títulosEm operações de Bolsa - -Em operações fora de Bolsa - -
Outras operações realizadas por conta de terceiros - -- -
Outras comissões recebidasGestão de Conta D.O. 101.027 101.869Cheques 151.969 150.786Mora ou Contencioso 78.714 101.588Outras 27.219 24.207
1.593.966 1.760.389
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 129 -
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Por garantias recebidasGarantias e avales recebidas - (2.072)
Por compromissos assumidos por terceiros - -Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores (4.723) (7.489)Operações de créditoCobrança de valores (2.622) (2.391)Administração de valores - -Outros (135.196) (149.294)
Por operações realizadas por terceirosOutras comissões pagas - * (16)Outras comissões a Caixa Central (22.988) (21.036)
(165.528) (182.297)
42. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS
Não Aplicável
43. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Não Aplicável
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Operações cambiais à vista 1.687 315Operações cambiais a prazo - -
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013Resultados em activos não financeiros
Outros activos tangíveis (44) (5.000)Resultados em investimentos em filiais, associadas e
empreendimentos conjuntos - -(44) (5.000)
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 130 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Estas rubricas têm a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Ganhos em investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
(…)- -
Ganhos em activos não financeiros(…) - -
- -Outros rendimentos de exploraçãoRendas de locação operacional - -Ganhos em operações descontinuadas - -
Reembolso de despesas 22.311 25.522
Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis 123.397 222.604
Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 85.515 82.715
Rendimentos da prestação de serviços diversos 33.579 31.386
Outros 50.792 91.012
315.593 453.238
Outros encargos de exploração
Quotizações e donativos 18.774 14.614
Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo 54.726 78.728
Contribuições para o Fundo de Reesolução 28.651 25.207
Outros encargos e gastos operacionais 27.594 38.999
Outras perdas em Activos Tangiveis
Outros Impostos 20.706 13.944
150.452 171.492
165.141 281.746
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 131 -
47. CUSTOS COM PESSOAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Salários e vencimentosÓrgãos de Gestão e Fiscalização (130.024) (97.717)Empregados (1.045.775) (1.013.867)
Encargos sociais obrigatóriosFundos de Pensões (Nota 18) (11.073) (41.840)Encargos relativos a remunerações:
Caixa de Abono de Família - -Segurança Social (230.816) (215.391)SAMS (46.527) (45.867)Outros - -
Outros encargos sociais obrigatórios:Subsídio por morte - -Outros (13.048) (13.305)
Outros - -
Encargos sociais facultativos - -
Outros custos com pessoal:Indemnizações contratuaisOutros (2.877) (13.668)
(1.480.141) (1.441.654)
O número médio de colaboradores da Caixa em 2014 e 2013 apresenta a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Funções de Direcção 1 1
Funções de Chefias Intermédias 11,0 10,3
Funções Técnicos 6,0 5,7
Funções Comerciais 20,0 20,1
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 132 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2014 31-12-2013
Com fornecimentos:
Água energia e combustíveis (66.105) (74.425)
Material de consumo corrente (11.079) (17.176)
Publicações (843) (1.373)
Material de higiene e limpeza (1.834) (439)
Outros fornecimentos de terceiros (45.767) (56.986)
(125.628) (150.398)
Com serviços:
Rendas e alugueres (34.303) (34.057)
Comunicações (99.858) (126.715)
Deslocações, estadas e representação (50.436) (35.507)
Publicidade e edição de publicações (35.521) (31.904)
Conservação e reparação (101.679) (44.801)
Transportes (23.026) (19.672)
Formação de pessoal (5.422) (9.506)
Seguros (25.027) (21.935)
Serviços especializados:
Avenças e honorários (112.490) (112.974)
Judiciais contencioso e notariado (14.798) (117.219)
Informática (436.035) (431.031)
Segurança e vigilância (464) (180)
Limpeza (25.865) (24.009)
Informações (1.789) (765)
Bancos de dados
Mão de obra eventual - -
Outros serviços especializados:
Estudos e consultas (1.209) -
Consultores e auditores externos (4.769) (3.913)
Multibanco (130.281) (115.215)
Avaliadores externos (24.981) (34.585)
Outras entidades - -
Outros serviços de terceiros (118.149) (126.388)
(1.246.103) (1.290.376)
(1.371.731) (1.440.774)
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RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 133 -
49. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.
Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os
seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:
Associadas Coligadas
Outras empresas do
Grupo Total Associadas Coligadas
Outras empresas do
Grupo TotalActivos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito 850.528 850.528 1.155.435 1.155.435
Activos financeiros detidos para negociação - -
Activos financeiros disponíveis para venda - -
Aplicações em instituições de crédito 41.428.083 41.428.083 40.913.058 40.913.058
Crédito a clientes - -
Outros Activos Tangiveis 17.250 17.250 33.377 33.377
Activos Intangiveis - -
Investimantos em Filiais, associadas e emp conjuntos 134.969 7.360 1.680.490 1.822.819 134.969 7.360 1.680.490 1.822.819
Outros activos 171.840 748 172.588 176.744 8.848 765 186.356
- -
Passivos: - -
Passivos financeiros detidos para negociação - -
Recursos de outras instituições de crédito 120.108 120.108 4.165.481 4.165.481
Recursos de clientes e outros empréstimos - -
Responsabilidades representadas por títulos - -
Passivos subordinados - - - -
Outros passivos 29.688 11.959 41.647 39.330 10.996 50.326
Custos:
Juros e encargos similares 2.658 2.658 34.017 34.017
Encargos com serviços e comissões 75.105 75.105 85.126 85.126
Resultados de activos e passivos avaliados
ao justo valor através de resultados 0 0 0 0
Custos com Pessoal 6.639 1.278 7.917 5.448 0 5.448
Gastos gerais administrativos 25.027 737.322 41.901 804.250 21.935 717.014 47.847 786.797
Outrso Encargos e Gastos Operacionais 8.874 8.874 9.534 9.534
0 0
Proveitos: 0 0
Juros e rendimentos similares 1.111.095 1.111.095 1.358.025 1.358.025
Rendimentos de instrumentos de capital 6.003 6.003 6.001 6.001
Rendimentos de serviços e comissões 275.882 11.867 287.750 270.317 13.098 283.415
Outros resultados de exploração 136 136 255 255
Extrapatrimoniais: - -
Garantias prestadas e outros passivos eventuais: - -
Garantias recebidas -
Compromissos perante terceiros - -Operações cambiais e instrumentos derivados -
2014 2013
As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de
mercado nas respectivas datas.
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- 134 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
50. PENSÕES DE REFORMA
Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM
BAIRRADA E AGUIEIRA com referência a 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 foram os seguintes:
31-12-2014 31-12-2013
Pressupostos demográficos
Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90
Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80
Idade de reforma (**) 65
Método de avaliação “Projected Unit Credit”
“Projected Unit Credit”
Pressupostos financeiros:
Taxa de desconto * *
Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 1,40% 1,65%
Taxa de crescimento das pensões 1,00% 1,40%
Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:
De acordo com nº 2 artº 27 de Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,46% De acordo com nº 1 artº 27 de Decreto Lei 187/2008 1,40% 1,40%
*) Taxa de desconto diferente para diferentes grupos de população:
Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial < 55 anos: 3,25% 4,25%
Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial >=55 anos: 2,75% 4,00%
Pré-Reformados. Reformados e pensionistas: 2,25% 3,50%
**) de acordo com o decreto-Lei nº 167-E/2013
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 135 -
Em 1 de Janeiro de 2007, o valor das responsabilidades com complementos de pensões de reforma,
prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:
01-01-2007
Fundo de pensões
Responsabilidades PCSB 53.006
Impacto da transição para IAS 19: 73.665
Tábua de mortalidade 6.401
Pressupostos financeiros 67.264
Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 126.671
Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 62.410
Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. – A.4.) 64.261
01-01-2007
Encargos com saúde (SAMS):
Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 167.981
Com licenças sem vencimento 0
Com pré-reformados 15.845
Com pensões em pagamento 22.190
Total 206.016
01-01-2007
Prémio de antiguidade:
Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 117.761
Com licenças sem vencimento 0
Total 117.761
De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente
da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser reconhecido
através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro
de 2013 (7 anos).
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de
responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser
reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31
de Dezembro de 2011 (5 anos).
Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as
responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através
da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de
2013 (7 anos).
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 136 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de
Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um
período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.
Foi decisão da CCAM BAIRRADA E AGUIEIRA prolongar o diferimento dos impactos de transição tal
como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impactos da
adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados
transitados, é como segue:
31-12-2007 Nº anos a diferir
Data Limite de
Diferimento
Alteração da tábua de mortalidade 5.487 9 anos 2016
Alteração dos pressupostos financeiros 53.811 7 anos 2014
Excesso de cobertura em PCSB (7.523) 7 anos 2014
Encargos com saúde (SAMS) 176.585 9 anos 2016
Total 228.360
Reconhecimento anual nos resultados transitados:
Alteração da tábua de mortalidade 610
Alteração dos pressupostos financeiros 7.687
Excesso de cobertura em PCSB (1.075)
Encargos com saúde (SAMS) 19.621
Total 26.843
Em 31 de Dezembro de 2014, o valor das responsabilidades por serviços passados com o pagamento
de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de saúde pós-
emprego (SAMS), com trabalhadores no activo, licenças sem vencimento, pré-reformados e pensões
em pagamento, são as seguintes:
31-12-2014
Valor actual das Responsabilidades por serviços passados
Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 349.192
Com licenças sem vencimento 0
Com pré-reformados 0
Com pensões em pagamento 223.490
572.682
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 137 -
O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM
BAIRRADA E AGUIEIRA é o que a seguir se apresenta:
+ Custo do serviço corrente 16.548
+ Custo dos juros Liquido "Net Interest" -2.716
+/- (Ganhos) e Perdas actuariais -62.635
Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores realizados -12.684 Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas condições dos planos -49.951
+ Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0
= Acréscimo anual de responsabilidades -48.803
O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM BAIRRADA E AGUIEIRA
foi o seguinte:
(+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2013 555.343
(+) Contribuições efectuadas 14.856
Pela CCAM BAIRRADA E AGUIEIRA 0
Pelos empregados 14.856
(+) Capitais recebidos de seguro 0
(+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido) 50.015
(-) Prémios de seguro pagos 11.073
(+) Participação de resultado no seguro 10.512
(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 11.271
Por reformas antecipadas 1.185
Outros 10.086
(-) SAMS pago pelo fundo de pensões 5.419
(=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2014 602.963
Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2014 47.620
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
- 138 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
O movimento ocorrido durante o exercício de 2014 relativo ao valor actual das responsabilidades por
serviços passados foi o seguinte:
(+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2013 588.159
(+) Custo do serviço corrente 16.548
Custo do serviço corrente da Entidade 1.692
Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados 14.856
(+) Custo dos juros 19.050
(+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades -34.386
(+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0
(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 11.271
Por reformas antecipadas 1.185
Outros 10.086
(-) SAMS pago pelo fundo de pensões 5.419
(=) Responsabilidades totais em 31-12-2014 572.681
Variação nas responsabilidades em 2014 -15.478
O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2014, de acordo com o Aviso
12/2001 do Banco de Portugal, era o seguinte:
Valor actual das responsabilidades com serviços passados 572.682
Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2014 (Aviso 7/2008) 39.271
Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 517.692
Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 116
A cobertura do nível mínimo de solvência do Instituto de seguros de Portugal em 31 de Dezembro de
2014, era o seguinte:
Responsabilidades por serviços passados (ISP) 363.842
Nível de cobertura (ISP) (%) 166
Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os
desvios actuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos para
uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 139 -
No Exercício de 2014 o valor dos desvios actuariais existentes e o movimento ocorrido no exercício no
“rendimento integral” foi o seguinte:
Desvios actuariais por amortizar em 31/12/2013 30.982
Desvios actuariais gerados em 2014 - Ganhos e perdas actuariais 62.635
Desvios actuariais por amortizar em 31/12/2014 93.617
Prémios de antiguidade:
A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros,
com trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:
Prémio de Antiguidade 31-12-2013
Com trabalhadores no activo 166.924
Com licenças sem vencimento 0
Total166.924
Prémio de Antiguidade 31-12-2014
Com trabalhadores no activo 178.102
Com licenças sem vencimento 0
Total178.102
Prémio de Antiguidade Variação
Com trabalhadores no activo 11.178
Com licenças sem vencimento 0
Com licenças sem vencimento 11.178
51. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS.
Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Bairrada e Aguieira está inscrita no Instituto de Seguros
de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a),
subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de
intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a
Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica
ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida –
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- 140 - RELATÓRIO E CONTAS 2014
Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o
Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de
adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento
das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM
recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões
as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração
de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a
pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo
no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações
financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2014,
encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela
CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem Seguradora 2012 2013 2014 % por Origem 2014
Ramos Não Vida CA Seguros 53.220,18 70.512,17 80.789,25 29,3%
Ramo Vida CA Vida 135.725,17 197.239,36 191.651,23 69,5%
Fundos de Pensões CA Vida 2.337,89 2.565,27 3.441,92 1,2%
Total 191.283,24 270.316,80 275.882,40 100,0%
A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação
de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro
activo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros
exercida pela CCAM.
Bairrada e Aguieira Sede: Mealhada
RELATÓRIO E CONTAS 2014 - 141 -
52. RÁCIOS PRUDENCIAIS
No exercício de 2014, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dado lugar ao cálculo dos requisitos
e rácios prudenciais, de acordo com os reportes Corep, aplicando as regras CRD IV / CRR,
Regulamento (U.E.) nº 575/2013., tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de
solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola:
Até 31 de Dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresentam-se,
de acordo com os requisitos do reporte da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, de forma a
permitir alguma comparabilidade na informação:
Em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013, o detalhe dos fundos próprios totais e do rácio de
solvabilidade da Caixa Agrícola apresenta-se de seguida:
Em euros 2013 2014 ∆ 13/14
Fundos Próprios totais 6.731.188 6.127.274 -9,0%
Tier 2 14.286.722 12.464.184 -12,8%
Posição em risco de activos e equivalentes 103.780.442 102.988.139 -0,8%
Requisitos de fundos próprios 49.163.817 47.405.701 -3,6%
Crédito 40.150.783 38.816.997 -3,3%
Operacional 9.013.035 8.588.704 -4,7%
CVA --- 0 ---
Rácios de solvabilidade (a)
Tier 2 29,1% 26,3% -
2,8 P.P
Total* 13,7% 12,9% -
0,8 P.P * Incorporando o resultado líquido do exercício.
(a) Até Dezembro 2013 os rácios são calculados de acordo com a Instrução nº 23/2007, após o que são aplicadas as regras CRD IV / CRR, Regulamento (U.E.) nº 575/2013.
O valor dos Fundos Próprios Totais da CCAM da Bairrada e Aguieira está influenciado pelos Fundos
Próprios de nível 1 (Tier 1) negativos, cujo seu valor se deve aos resultados negativos transitados da
ex-CCAM de Mortágua, conforme indicado na nota 36. Estes são contrabalançados pelos Fundos
Próprios de nível 2, constituídos essencialmente pelo empréstimo subordinado do FGCAM, negociado
nos termos do CAF.