quadro estrátegico desenvolvimento aquacultura - cabo verde out 2010
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Quadro Estratégico para o Desenvolvimento da Aquacultura
Cabo Verde 2010
(Tradução do Original em língua Inglesa)
Preparado por: Consultor contratado pela FAO: Verissimo dos Santos ‐ Economista/MSc Equipa principal de Estudos sobre aquacultura no INDP: Ana Viula – Eng.ª / Técnica Alimentar, Departamento Promoção e Desenvolvimento Carlos F. Santos – Eng.º/Director Departamento Promoção e Desenvolvimento Márcia V. Costa – Bióloga / Técnica Departamento Investigação Haliêutica Maria A. Correia ‐ Economista/ Directora Departamento Administrativa e Financeira Oksana T. Pastor ‐ Bióloga/Directora Departamento Investigação Haliêutica Osvaldina D. Silva ‐ Economista/Directora Departamento Estudos e Projectos Validado no Atelier de Parceiros Públicos e Privados no dia 15 de Setembro de 2010.
Outubro 2010
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INDICE
I. INTRODUÇÃO II. DESAFIOS/RESTRIÇÕES III. OPORTUNIDADES IV. OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA V. ABORDAGEM PARA DEFINIÇÃO DO QUADRO ESTRATÉGICO VI. DEFINIÇÃO DO QUADRO ESTRATÉGICO 6.1 Identificação de zonas com maior potencial para o desenvolvimento da aquacultura 6.2 Definição de tipos de aquacultura 6.3 Definição do quadro apropriado para a divulgação das actividades possíveis do sector
6.4 Seguimento do Quadro Estratégico VII. ELEMENTOS DO QUADRO ESTRATÉGICO E O PAPEL DOS SECTORES PÚBLICO E
PRIVADOS. 7.1 Sistemas de produção adequados 7.2 Acesso e disponibilidade de factores de produção/inputs
7.3 Divulgação/Outreach 7.4 Investigação 7.5 Educação e Formação 7.6 Marketing
7.7 Organizações de Produtores 7.8 Regulação 7.9 Controle, Acompanhamento e Avaliação
VIII QUESTÕES ESPECÍFICAS 8.1 Centros Públicos de Informação e Seguimento
8.2 Sistemas de aquacultura não convencionais 8.3 Cultura de espécies inexploradas, introduções de espécies e organismos geneticamente modificados 8.4 Cabo Verde enquanto ambiente único e especial VIII. CONCLUSÕES IX. RECOMENDAÇÕES
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I. Introdução
O Arquipélago de Cabo Verde é constituído por dez ilhas e alguns ilhéus, com uma superfície total de cerca de 4.000 km2 e uma população que ronda os 500.000 habitantes. Este arquipélago localiza‐se entre os 14° 23´ e 17° 12´ N e22° 40´ e 25° 22´ W, cerca de 560 km da costa oeste africana.
A Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Cabo Verde alcança quase 800.000 km2, apresentando um potencial Haliêutico relativamente fraco, estimando em 36.000 a 44.000 toneladas/ano (INDP).
Em Janeiro de 2010, no quadro do projecto TCP Facility, TCP/CVI/3301 (Baby01), o INDP endereçou um pedido à FAO, solicitando uma assistência técnica e financeira, visando a elaboração de um Quadro Estratégico para a Aquacultura em Cabo Verde e a formulação de um projecto‐piloto TCP, para dar inicio e seguimento à implementação do processo de desenvolvimento da aquacultura em Cabo Verde.
Neste mesmo contexto e subsequentemente a um trabalho de fact‐finding elaborado pela FAO em Março de 2010, contratou‐se um consultor, para, em concertação com a representação da FAO em Cabo Verde e ainda o FAO/RAF Aquaculture Officer em Acra, perto do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas, apoiar na elaboração do primeiro draft de um quadro estratégico para o desenvolvimento da aquacultura, bem como um TCP (Technical Cooperation Project), que permitirá a implementação das primeiras acções no âmbito do quadro estratégico.
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II. DESAFIOS/RESTRIÇÕES
Durante a missão da FAO e consequentemente Technical Service Report1 os seguintes assuntos foram, em forma de fact‐findings, identificados e realçados:
• Adicionado aos cinco clássicos desafios do desenvolvimento da aquacultura (Os cinco desafios
omnipresentes: Acesso a ração e alevinos/larvas de boa Qualidade e Preço, combinando ao acesso á capitais (financiamento) e ainda informação apropriada e acesso aos mercados), há que apontar ainda a forte limitação ao acesso e disponibilidade de água doce, combinado com zonas costeiras que oferecem pouca. Para além destes, reporta‐se ainda sobre um Mercado local com particularidades e apetência para espécies carnívoras, enquanto a carne de peixe (espécies pelágicas) são a principal fonte de proteína animal para a população.
• Acredita‐se que o momento presente é apropriado para uma primeira abordagem aprofundada á
questão da Aquacultura, uma vez que o interesse, tanto por parte de privados, como de entidades publicas, já é notória. Em termos de acções concretas, há já a reportar, por exemplo, uma assistência técnica de experts chineses perto do INDP, envolvimento e interesse do INDP e da DGP (Direcção Geral das Pescas), bem como, pelo menos três projectos privados na área aquícola, prestes a serem iniciadas.
• Projectos conhecidos presentemente incluem: (i) cultura de juvenis de tilápia para isco de tunídeos; (ii)
cultura de tilápia utilizando água de diques/barragens ou águas residuais; (iii) cultura de garoupa em jaulas marinhas; (iv) Larvicultura de lagosta para a possibilidade de repopulação de áreas sobre exploradas; e (v) engorda de camarão marinho importando Pós‐larvas (Pls) dos EUA ou Brasil. Assim, pelo menos virtualmente, todos os recursos aquáticos do país estão considerados para a sua possibilidade de utilização na produção aquícola.
• Segundo se apurou, os projectos para a produção de tilápia consideram a utilização de um cruzamento de Oreo‐chromis mossambicus, maioritariamente masculinos (99%), de 15 a 20 gr., que nos últimos dias de vida são aclimatizados a salinidade igual a existente no mar, colocados em tanques e usados na pesca do atum, uma vez que um dos principais constrangimentos desse tipo de pesca reside na dificuldade de sincronização entre existência de juvenis de pelágicos para isco e época de presença de tunídeos. Acredita‐se não existir nenhum risco de tilápias aclimatizadas conseguirem subsistir um ambiente completamente marinho e estabelecerem‐se como uma espécie exótica. Assim, uma produção de tilápia que considerasse também a Larvicultura e produção de alevinos podia fornecer outros interessados na cultura/engorda desta espécie, especialmente fora da época do atum. No entanto, para o mercado local, não se sabe se a tilápia em geral, ou a espécie Mossambicus poderá ser uma espécie bem aceite para consumo.
• A garoupa é uma das espécies que no Mercado local atinge os preços mais elevados e há um interesse
notável do sector público no estudo da sua reprodução e mais tarde, se viável, a sua cultura comercial. Óbvio que para isso serão necessários consideráveis investimentos na investigação, estudo e desenvolvimento das técnicas particulares de reprodução e alimentação, incluindo a forma que estas particularidades afectam a viabilidade de um possível cultivo. Para a engorda do atum, foram utilizados em Cabo Verde jaulas, com sucesso moderado, que poderão servir de guia para experiências também com garoupa.
• A cultura de camarão marinho considera o uso exclusivo de organismos certificados enquanto livres de quaisquer patogénicos. Esta é uma questão crítica que deve sempre ser observada. Entendeu‐se que os projectos e estudos ambientes estão já elaborados e aprovados para esta actividade.
• No contexto actual, a disponibilidade de água doce é limitada, crítica e competida. Alguma água
encontra‐se disponível após as grandes chuvas e recentemente nas barragens construídas. A água disponível é exclusivamente usada na agricultura. Existem igualmente poços e tanques, usados para armazenar águas extraídas do subsolo com uso de energia eólia. Água é desde sempre um factor crítico para as ilhas e o seu uso é direccionado para as formas mais optimizadas.
1 J.Moehl, RAFT AQUACULTURE OFFICER (TCP/CVI/3301/March 2010)
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• Assim e pela escassez da água, parece ser que o mais óbvio para um Estado Insular será um eventual
desenvolvimento maioritariamente na área maricultura. No entanto e até o presente, as áreas costeiras visitadas mostraram‐se relativamente desprotegidas, sujeitas ao vento e energia das ondas. Para além disso, há que considerar que a par dos desafios físicos impostos pela natureza das linhas costeiras, as espécies realmente interessantes para cultivo não estão definidas e não se conhece o seu comportamento neste ambiente. Igualmente há a considerar um desenvolvimento turístico notável, susceptível de concorrer para a utilização das áreas mais bem protegidas do vento e correntes marítimas.
• Em termos de inputs existentes e susceptíveis de caracterizar um envolvimento futuro na aquacultura,
deve‐se frisar faltam ainda vários aspectos. Possibilidades de Larvicultura são objecto de algum estudo por parte do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas. No país não existe ainda quaisquer espécies que não sejam marinhas. Em relação a ração, outro aspecto crítico da aquacultura, não existe como é obvio fábricas para sua produção, mas considera‐se que a boa relação comercial com o Brasil permitira a importação em condições concorrenciais, por exemplo aos mesmos valores que se consegue em outros países do continente (ex. Gana). No entanto, é imprescindível levar em consideração que quase toda a ração mundialmente comercializada contém baixos índices de proteínas (30‐36%) projectadas para espécies omnívoras. Espécies carnívoras como a garoupa necessitam de ração com conteúdos de proteínas muito mais elevados, que, se disponíveis no mercado internacional, precisam ser encontrados e principalmente os prazos de validade dessas rações estudados.
Para além destes pontos, facilidades laboratoriais são necessárias, infra‐estruturas e experts são necessários para investigações e estudos mais aprofundados na questão das oportunidades de cultivo na aquacultura.
Um sucesso no desenvolvimento aquícola perspective‐se através da criação uma rede de recursos humanos capacitados para tal, que impulsionam este possível subsector. A presente iniciativa no INDP, portanto o Core Team, é de se considerar já um bom começo.
Mais ainda, outros grandes constrangimentos como a necessidade de capitais para financiamentos, irão despoletar, capitais não apenas para os investimentos e custos operacionais relacionados, mas também para assegurar os investimentos, uma vez que o investimento em grande escala neste sector acompanha‐se sempre de consideráveis riscos.
III. OPORTUNIDADES
O sector da Aquacultura fornece hoje mais de 50% da carne de peixe para consumo humano (excluindo portanto as capturas para produção de óleo e rações). Este sector é apontado como sendo um sector viável e com enorme potencial de crescimento, uma vez que a demanda por proteína animal proveniente do pescado cresce, enquanto os stocks selvagens de peixes decrescem em grande velocidade, mostrando já várias espécies claros sinais de sobre exploração. No entanto, más práticas aquícolas em muitos países que se interessaram menos pela sustentabilidade do sector, conduziram a vários problemas de ordem social e ambiental. Cabo Verde, enquanto nação iniciadora no sector, pode perfeitamente evitar uma série de constrangimentos se conseguir criar as condições certas, projectando um sector aquícola seguro e transparente, identificando claramente as oportunidades, articulando e analisando possíveis constrangimentos e uma vez chegado a conclusões, promovendo fortemente os resultados.
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Como frisado no estudo fact‐finding aquaculture cabo verde do FAO‐Expert John Moehl, já virtualmente foram considerados as principais vias para possibilidades de investimentos na aquacultura, portanto projectos e ideias de projectos apresentados: (i) cultura de juvenis de tilápia para isco de tunídeos; (ii) cultura de tilápia utilizando água de diques/barragens ou águas residuais; (iii) cultura de garoupa em jaulas marinhas; (iv) Larvicultura de lagosta para a possibilidade de repopulação de áreas sobre exploradas; e (v) engorda de camarão marinho importando Pós‐larvas (Pls) dos EUA ou Brasil.
Por exemplo o Ecoturismo, enquanto indústria emergente, tem mostrado interesse em integrar diversas actividades e já acontece com visitas nas áreas de cultivo, marinho e em viveiros. As vezes passeios e mergulhos nas áreas marítimas interessantes são combinados com essas visitas. As mudanças climáticas, um problema muito endereçado por diversos órgãos e agências governamentais, pode ser capaz de provocar mudanças significativas nos comportamentos naturais e provavelmente afectar as zonas de pesca e habitats das espécies que tradicionalmente se pescam. A aquacultura pode vir a fornecer alternativa para aqueles que vêm‐se obrigados a mudar em demasia os seus hábitos de pesca, proporcionando novas formas de subsistência.
O acesso a capitais para financiamento de projectos contínua sendo um dos principais constrangimentos mundiais, portanto ainda persistentes na Ásia, Pacífico, América Latina, Caraíbas e principalmente África subsaariana. Estes constrangimentos deverão continuar, mas perspectiva‐se algum optimismo. Considerando no entanto aspectos como boa governação e boa gestão da coisa pública, estes constrangimentos podem ser ultrapassados com a captação de investimentos externos, em sistemas de produção em grande escala e intensivos em termos de necessidade de capitais. Em vários países da África subsaariana, investimentos estrangeiros de consideráveis montantes fazem‐se já sentir, como são os casos de Gambia, Namíbia, Nigéria, Senegal, Uganda e recentemente, também em Cabo Verde, para a cultura e engorda de camarão, tilápia e atum. No caso de Cabo Verde, ouve‐se um crescente interesse das autoridades cabo‐verdianas e brasileiras em cooperar nesta área com investimentos.
Contínuos e as vezes dramáticos avanços em tecnologias, principalmente na da informação e das comunicações estão criando novas oportunidades de comunicação, transmissão de aprendizagem e partilha de conhecimentos de uma forma rápida e económica. O desafio para os governos e outras partes interessadas no desenvolvimento da aquicultura é aproveitar e aplicar essas oportunidades em benefício do sector.
O acesso aos mercados de exportação complicou‐se recentemente, com a necessidade de garantir maior qualidade, adoptando portanto leis e regulamentos complexos, procedimentos esses, exigidos tanto pelos países importadores como pelos países produtores em si. É provável que o acesso aos mercados poderá ser melhorado através do desenvolvimento de sistemas de certificação de qualidade e segurança alimentar. Como consequência, os agricultores, especialmente os pequenos operadores, poderiam formar, com assistência técnica apropriada, pequenas associações ou clusters e envidar esforços para implementar as melhores práticas de gestão e melhorar a auto‐regulação.
Aquacultura – Plano para o sucesso:
Para entender o que é necessário para garantir um sector aquícola nacional bem‐sucedido, considera‐se necessário olhar para êxitos de outras nações e as etapas para proteger sua indústria, conforme relatado, por exemplo, pelos seguintes países:
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Na Índia, a aquacultura, principalmente de carpa e camarão, desenvolveu‐se em três fases distintas2:
1 ‐ A fase ' Ascendente' do final da década de 1980 até 1995, onde um senso de enorme competitividade prevaleceu entre os aquicultores. Estes mantiveram um grande sigilo em todas as suas operações de exploração para tentar produzir cada vez mais camarão e conseguir altos lucros, as vezes em apenas quatro meses de crescimento
2 ‐ A fase de “queda” (1995‐2001), onde se testemunhou o aparecimento de doenças virais virulentos, particularmente a 'white spot syndrome virus ' (WSSV‐ vírus da síndrome da mancha branca), que reduziu a indústria de aquacultura de camarão ao caos, principalmente devido à ganância de alta produção, “poluição” devido à pobre gestão aquícola e falta de experiência e a cooperação entre os aquicultores. No entanto, como uma bênção disfarçada, esta catástrofe obrigou um regime de aquicultura mais maduro e responsável, apesar das perdas colossais e intervenções jurídicas muito severas.
3 ‐ A “fase de sustentabilidade” (desde 2002), facilitada com as intervenções das instituições de investigação e desenvolvimento, incentivou‐se os aquicultores a uma mais aberta cooperação, partilhando experiências e técnicas, juntando esforços e entendendo que o sucesso era dependente também do seu vizinho.
Segundo a FAO ‐ India National Aquaculture Sector Overview: A aquicultura na Índia nos últimos anos não só levou a substanciais benefícios socio‐económicos, como o aumento dos níveis nutricionais, renda, emprego e entrada de divisas, mas também trouxe para utilização vastos recursos em termos de água e solo, anteriormente não utilizados ou subutilizados. Com água doce da aquicultura, sendo compatível com outros sistemas de agricultura é largamente ambientalmente amigável e fornece para a reciclagem e utilização de vários tipos de resíduos orgânicos. Para além disso, com a combinação de práticas aquícolas e agricultura, uma vez que se escolheram sistemas favoráveis a ambas as culturas e ao ambiente, conseguiu‐se uma maior rentabilização da água e solos, bem como fizeram‐se progressos na utilização de desperdícios orgânicos (ração) e reciclagem de águas residuais.
Experiencia da Jamaica3.
A Jamaica iniciou‐se na aquicultura em 1950 com a introdução de tilápia mossambica com sucesso moderado até finais de dos anos 70´s. Em 1980 o governo da Jamaica solicitou o apoio da FAO, que respondeu positivamente com um TCP (Technical Cooperation Project), a que se chamou “Programa de desenvolvimento e coordenação da aquicultura” (ADCP). O programa de coordenação e desenvolvimento da aquicultura fez a proposta para que fosse criado um grupo de estudos, composto por técnicos Jamaicanos a trabalhar em tempo inteiro. Esta proposta foi aceite e estudos sobre a key‐factors relacionados com a aquacultura foram desenvolvidos e assim uma estratégia nacional foi posta em prática. Por exemplo, para a selecção de tecnologias aquícolas, as seguintes informações foram tidas em consideração e enquanto factores para decisão:
i. Estudos de viabilidade e resultados financeiros de sistemas de cultivo comparados; ii. A potencialidade de Produção (produção/ano), que cada forma de cultivo pudesse
proporcionar;
2 FAO‐Country Aquaculture Profile, National Centre for Agricultural Economics and Policy Research, New Delhi, India, Central Institute of Brackishwater Aquaculture, Chennai, India. 3 A policy for development of aquaculture in jamaica‐report of the government of jamaica.
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iii. A natureza e alcance que o envolvimento governamental pudesse atingir (investigação, extensionismo, incentivos, financiamentos) para fomentar sistemas de cultivos viáveis.
iv. Os riscos associados com cada tecnologia de cultivo (tecnológicos, ambientais, doenças, predadores, económicos etc.)
v. O impacto que cada sistema de cultivo pudesse provocar nos objectivos governamentais (emprego, potencial de produção de proteína animal para a população, entrada de divisas etc.)
E depois o estudo de key‐factors como por exemplo:
vi. Resultados microeconómicos de pequenos cultivos (a base de estimativas e considerando factores como emprego, possibilidade de exportação, divisas, potencial de produção, espécies para produção, riscos associados a cada espécie etc.);
vii. Potencial máximo de produção, considerando os esforços e incentivos governamentais; viii. Riscos; ix. Influência do Governo para conseguir os objectivos;
Considerando estes aspectos e estudos detalhados, a equipa chegou a conclusões e fez a proposta ao Governo para envolver‐se na criação de condições e incentivos para as seguintes actividades aquícolas:
x. Cultivo de tilápia em viveiros xi. Cultivo de camarão em viveiros xii. Cultivo de tilápia em braços de rios xiii. Cultivo de espécies marinhas em enclaves de mar xiv. Cultivo de ostra em manguezais (mangrooves).
Igualmente uma estratégia nacional foi lançada, acompanhada dos elementos jurídicos necessários e ainda projectos‐piloto foram implementados, enquanto que paralelamente acções de investigação aplicada foram conduzidas, organizando formações e educação no sector, contribuindo para a criação de um sector aquícola saudável. Assim, em 2008 a Jamaica já produziu 8.000 toneladas de camarão e peixe provenientes da aquacultura.
Vários outros exemplos poderiam ser levados em consideração, também para pequenos países ou ilhas, como por exemplo as ilhas Canárias que decidiram pelo investimento na maricultura em gaiolas, com sucesso considerável. A produção de dourada e robalo alcançou entre 9.000 e 10.000 toneladas em 20084.
Bons exemplos de grandes países também estão a ser propalados, como a Austrália, que fez uma aposta forte nas espécies geneticamente melhoradas. O Sector aquícola da Austrália, depois de uma pesquisa de 10 anos5, apresentou recentemente uma espécie de camarão tigre gigante, geneticamente modificado e com rápido crescimento (crescimento superior em 20% ao camarão tigre comum). As indústrias aquícolas na Austrália estão tendo produções de até 17,5 toneladas por hectare de viveiros, enquanto que a maioria dos países não produz mais de 5 à 7 toneladas por hectare.
Notícias encorajadoras para o sector chegam também do Brasil, onde o cultivo de tilápia e camarão é considerado em alguns Estados de autêntica revolução social, criando empregos e melhorando o
4 Marine fish farming in Spain – Instituto Agonomio de Mediterraneo de Zaragoza. 5 (CSIRO) – Commonwealth Scientific abd Industrial Research Organisation.
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nível de vida de populações rurais. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro promove no mundo um dos maiores programas de investigação sobre as espécies nativas, com muito sucesso. Recentemente, o Presidente Lula da Silva inaugurou a primeiro projecto de maricultura comercial, uma fazenda situada a onze quilómetros de Costa de Recife, capaz de produzir até 10.000 toneladas/ano de Rachycentridae (bijupirá).
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IV OS OBJECTIVOS DO DESENVOLVIMENTO DA AQUACULTURA.
Objectivos que se visionam a curto e médio prazo incluem: o Criação de empregos; o Redução da pobreza e contribuição para melhorias nos níveis de vida das populações
(principalmente costeiras); o Aumento das exportações e diminuição das importações; o Satisfazer a demanda por produtos do mar de maior valor comercial (filetes, camarão6,
lagosta, etc.); o Diminuir a problemática da escassez do isco, evitar a captura de juvenis7 e aumentar as
capturas de atum.
O objectivo do presente plano estratégico é sugerir os caminhos para um desenvolvimento sustentável da aquacultura, permitindo alcançar os objectivos propostos, evidenciando os aspectos relacionados com a sustentabilidade económica, financeira, social e ambiental.
6 É importante ressaltar que, apesar de ter sido aprovado para Cabo Verde um projecto de engorda de camarão não‐nativo, a introdução de espécies não‐nativas é uma questão que exige ponderação, especialmente camarão, que é considerado um vector de doença para o ambiente. Assim, para além das pós‐larvas deverem ter o certificado de "organismos livre de agentes patogénicos", devem exigir a garantia de facilidades de biossegurança (INDP‐Tariche/Valadares). Por exemplo, a FAO/NACA/UNEP/WWP – International Principles for Responsible Shrimp Farming, recomenda no princípio nr. 4 – Broodstock e Postlarvae: "Sempre que possível, o uso de larvas/juvenis (Pls) endémicos domesticados e seleccionados, livres ou resistentes a patogénicos, reforçando assim a biossegurança, reduzindo doenças e aumentando a produção e ao mesmo tempo reduzindo a procura de populações selvagens." Em Cabo Verde, se existir um camarão adequado a domesticação, ele precisa ser descoberto e estudado, oferecendo assim a possibilidade de investigação. O Brasil começou por exemplo estudos sobre as espécies nativas de camarão para repovoamento do ambiente selvagem e ainda substituição de PLs importados. 7 É importante frisar que no cultivo de isco o produto final (proteína animal) será redireccionado para a pesca de atum e não para consumo humano, o que levanta um problema ético (INDP‐Tariche/Valadares). Entretanto, é preciso também fazer nota que na preparação das rações para a aquacultura, a maioria do teor de proteína animal provém da utilização de capturas de espécies com menor valor comercial, o que levanta, de certa forma, as mesmas questões relacionados com certa ética. Para além disso e especialmente em Cabo Verde, o isco vivo (juvenis de pelágicos) utilizado para a pesca de tunídeos, é capturado em ambiente selvagem, conservado em tanques e mais tarde usados para alimentar e atrair cardumes. Para além da questão, também relacionada com a ética, deve‐se ainda considerar que quantidades consideráveis de juvenis são retiradas do ambiente selvagem, ficando incapazes de chegar a fase de maturação e reproduzirem. Cabo Verde apresenta já leis que abordam a temática da captura de juvenis de pelágicos, mas é normalmente aberto excepções quando se trata de captura para utilização enquanto isco.
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V. ABORDAGEM PARA DEFINIÇÃO DO QUADRO ESTRATÉGICO A abordagem é estruturada em quatro fases:
• Fase de visionamento da estratégia. (envision) • Fase de acesso as informações (assessment) • Fase de analise (analysis) • Fase de apuramento (output)
APPROACH
Envision: actividades nesta fase incluirão a organização projecto; desenvolvimento detalhado de um plano de trabalho; definição de uma equipe central dentro do INDP para trabalhar com o consultor; definir as tarefas e funções de cada participante; preparação de um primeiro plano de conteúdos da estratégia; familiarização com CNP (Conselho Nacional das Pescas)
Assessment: actividades nesta fase incluirão varias pesquisas e estudos, contactos com os stakeholders; definição das funções e intervenções do sector público e privado; recolha de informações/dados pertinentes para cada área de actividade e sistema de produção; avaliação da sustentabilidade de sistemas de produção, inventariação de principais problemas relacionados com o assunto, inventariação dos riscos (ambiental, social, económico, financeira e jurídica);
Analysis: actividades nesta fase incluirão a analise de todos os dados e informações recolhidas para elaboração de um primeiro draft de quadro estratégico; durante todo o processo a equipa ouvirá e envolverá os stakeholders e outros colaboradores.
Output: Esta é a fase final do trabalho onde será apresentando o primeiro draft para apreciação dos vários colaboradores e participantes; serão organizadas reuniões e ateliers de socialização, bem como será elaborado uma primeira abordagem sobre um projecto de cooperação técnica (TCP) para apreciação das partes.
ENVISION ASSESSMENT ANALYSIS
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VI DEFINIÇÃO DO QUADRO ESTRATÉGICO o Identificação de zonas com maior potencial para o desenvolvimento da aquacultura o Definição dos tipos de aquacultura o Definição do quadro apropriado para a divulgação das actividades possíveis no sector o Seguimento do Quadro estratégico
6.1 Identificação de zonas com maior potencial para o desenvolvimento da aquacultura Análises superficiais em zonas consideradas com potencial para a aquacultura foram anteriormente dinamizadas por algumas agências do Estado e também privados. No entanto estas análises tiveram como base apenas informações como a topografia, profundidades das baias, informações recolhidas perto de pescadores e outros agentes. Existe então a necessidade de uma análise muito mais profunda, acção essa que deverá ser prioritária no âmbito dos próximos passos a seguir após elaboração do plano. Ter uma clara definição sobre áreas onde a probabilidade da prática viável (condições físicas) da aquacultura existe e é crucial para potenciar investimentos e guiar investidores que normalmente não dispõem inicialmente da necessária informação técnica para implementar os seus projectos.
6.2 Definição de tipos de aquacultura
Aquicultura divide‐se normalmente em aquicultura comercial e não comercial (ou de subsistência como acontece em vários países, principalmente nos países em vias de desenvolvimento). Para esta última prática, recentes desenvolvimentos tecnológicos parecerem permitir algumas práticas onde com poucos recursos aquáticos seja possível algum cultivo: Mini‐Fish farms, pequenas gaiolas marinhas, que no futuro, o uso da água armazenada para a agricultura poderá apresentar iniciativas às Comunidades. No entanto, a aquacultura deve ter uma forte base comercial, começando com extensivas análises de mercado, tecnologia, know‐how e interesse privado. A combinação destes factores poderá contribuir para um sector aquícola comercial rentável (marinha e em terra).
6.3 Definição do quadro apropriado para a divulgação das actividades possíveis no sector Um nível elevado de informações técnico‐científico é considerado normal para um desenvolvimento sustentável de um possível subsector da aquacultura. Este nível tecnológico em países em vias de desenvolvimento só é conseguido com forte envolvimento do sector público, que fomenta a pesquisa e divulgação de resultados e informação. Considerando experiências interessantes e de sucesso em outros países, é possível propor uma estratégia geral de suporte ao desenvolvimento tecnológico da aquacultura. Um team de técnicos com mobilidade, poderá existir, por exemplo no INDP, tendo como função a pesquisa de informação para acompanhamento das actividades no sector, fornecendo aos stakeholders toda a expertise e assistência técnica que necessitam. Esta equipe móvel deverá ter um mínimo de infra‐estruturas necessárias, incluindo para além de laboratórios, veículos equipados para visitas ao terreno, justificando‐se no facto que:
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1. Assistência técnica ao sector é necessária e deve ser garantido a longo prazo; 2. Normalmente os produtores ou privados interessados no sector têm dificuldades
na obtenção da assistência técnica duradoura; 3. Essa assistência técnica deve ser normalmente muito específica e por isso
custosa quando considerada a sua necessidade a médio‐longo prazo.
Para além disso, é de se considerar que este tipo de abordagem com uma equipe móvel de experts é dimensionada de tal forma que a equipe investigue e produza informações úteis para apoiar directamente os operadores. 6.4 Seguimento do Quadro Estratégico
Considerando que um quadro estratégico é apenas o início de um processo interactivo complexo, várias acções, incluindo TCPs, actividades‐piloto, etc., serão conduzidas e contribuirão para a melhoria da qualidade do quadro estratégico, abordando situações reais. Como um dos resultados/outputs de um TCP é esperado propostas de melhorias do quadro estratégico.
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VII. ELEMENTOS DO QUADRO ESTRATÉGICO E O PAPEL DOS SECTORES PUBLICO E PRIVADO.
Um desenvolvimento sustentável da aquacultura irá ter como base um número considerável de factores e condições que necessitam existir, para que uma estratégia possa ser delineada e flexível: Os factores considerados mais decisivos são: [1] Sistemas de produção adequados; [2] Disponibilidade e bom acesso aos factores de produção/inputs(ração, larvas, alevinos, Capital, etc.); [3] Divulgação/outreach; [4]Investigação; [5] Educação e Formação; [6] Marketing; [7] Organização de Produtores; [8] Regulação/Legislação; [9] Controle, Monitorização e Avaliação.
Para os dois tipos de aquacultura considerados no documento (comercial e de subsistência ou não comercial), a secção seguinte pretende lançar pistas para o posicionamento dos sectores público e Privado. Quando não especificado, as propostas aplicar‐se‐ão à todos os tipos de aquacultura. Há luz dos limitados recursos humanos e financeiros, os governos devem abdicar do seu papel enquanto investidor directo para passar a ser um facilitador e promotor do desenvolvimento, portanto a aplicar também para o subsector da aquacultura, que deve ser independente e comercialmente viável. O sector privado compõe‐se normalmente por dois tipos de actores: investidores directos, incluindo produtores e fornecedores de serviços e investidores indirectos, principalmente as organizações da sociedade civil.
7.1 Sistemas de Produção Adequados
O Governo, através das suas agências, por exemplo o Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas e a Direcção Geral das Pescas, deve:
• Identificar tecnologias e sistemas adequados de produção, bem como as espécies mais
apropriadas para o cultivo; • Promover estudos sobre os factores chaves dos sistemas de produção escolhidos; • Identificar e estudar zonas favoráveis à prática da aquacultura com os sistemas
escolhidos; • Promover estudos de Mercado e de viabilidade dos sistemas de produção escolhidos,
de forma a criar claras oportunidades de negócio; • Informar investidores e interessados sobre o resultado dos estudos das tecnologias e
espécies, concentrando as suas acções em torno das zonas escolhidas e estudadas; • Promover a cooperação na área da aquacultura com outros países e aproveitar das
suas experiências.
Já o sector Privado deverá:
• Estar devidamente informado das tecnologias, sistemas e espécies estudadas e
promovidas pelo sector público, bem como estar atento as zonas apontadas como mais favoráveis à prática da actividade;
• Participar activamente nas discussões com o governo e sector público, de forma a definir as melhores estratégias, criando oportunidades de negócios.
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7.2 Acesso e disponibilidade de factores de produção/inputs
a) Rações:
O Governo e sua agência devem:
• Promover o acesso a ração de boa qualidade (certificada) e preço, retirando taxas
aduaneiras e impostos às rações importadas, bem como maquinaria necessária para preparação de ração e conexos. Uma indústria nacional de produção de ração deve também ser estimulada;
• Estimular a importação da ração certificada, baixando ou retirando taxas portuárias; • Conseguir e disponibilizar informações sobre rações e matérias‐primas, especialmente preços
em mercados internacionais; • Promover a Inspecção e certificação de rações; • Promover a adopção de práticas responsáveis de produção e utilização de ração, criando
manuais e códigos de condutas responsáveis (exemplo: FAO Technical Guidelines for Good Aquaculture Feed Manufacturing Practice); e,
• Encorajar o sector privado à facilitar o acesso à rações de boa qualidade, fornecendo todo o subsector.
Investidores devem (incluindo produtores de ração):
• Produzir ou importar as rações e pô‐los á disponibilidade dos aquacultores; • Garantir uniformidade na qualidade dos produtos produzidos ou importados; • Identificar mecanismos que permitam o acesso e por conseguinte a disponibilização a bom
preço da ração produzida ou importada; • Divulgar as suas análises de rentabilidade na importação e produção das rações, conseguindo
o melhor entendimento possível com o cliente; • Disponibilizar informações sobre a disponibilidade de rações; • Apoiar na promoção de programas de divulgação de rações de boa qualidade e manejo das
mesmas; • Seguir e monitorizar programas de divulgação e apoio.
Produtores/aquacultores devem:
• Fazer o devido lobby para promover a tomada das melhores decisões que promovam o
desenvolvimento do sector; e, • Criar a ligação necessária às agências que promovam a investigação e desenvolvimento.
b) Larvas e Alevinos (organismos para o cultivo):
O Governo deve limitar‐se a: • Providenciar informações sobre fontes e preços de larvas, pós‐larvas e alevinos de
comprovada qualidade; • Providenciar regras para a importação e produção de larvas e alevinos, incluindo todas as
certificações a nível da saúde e segurança bio‐alimentar, bem como monitorizar todo os processos;
• Promover a manutenção de stocks de pós‐larvas ou alevinos das espécies seleccionadas e que correspondem aos sistemas de produção escolhidos; e,
• Encorajar aquacultores para promoverem o acesso e disponibilizarem organismos de melhor
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qualidade possível.
Investidores directos devem: • Produzir e distribuir organismos de grande qualidade e com todos os certificados de
qualidade; • Considerar a possibilidade de por em quarentena importações e garantir organismos livres de
quaisquer patogenias, colaborando com as autoridades que devem monitorizar os processos; • Disponibilizar os produtos a um preço acessível; • Identificar e conseguir mecanismos que permitam o acesso do sector a estes organismos de
alta qualidade e a bom preço; • Participar e promover programas de divulgação, manuseio e boas práticas de gestão dos
organismo para cultivo, e • Monitorizar resultados.
Produtores e organizações de produtores devem: • Servir enquanto fórum para troca de informações entre os stakeholders; • Fazer o devido lobby para promover a tomada das melhores decisões que promovam o
desenvolvimento do sector; e, • Criar a ligação necessária ás agências que promovem a investigação e desenvolvimento.
c) Capital:
A disponibilização e gestão de créditos e capitais pelo Governo, muitas vezes levou a situações complexas e sem viabilidade económica. Assim, a disponibilização de capital para investimentos no sector deveria caber a agências devidamente capacitadas (por exemplo o Fundo de Desenvolvimento das Pescas) para o efeito e apenas para projectos que se provem financeiramente e economicamente viáveis. Mais ainda, em relação a viabilidade dos investimentos, o Governo deve muito mais concentrar‐se no seguinte:
• Apoiar com informações consistentes e convencer as agências financeiras sobre a viabilidade e oportunidade dos projectos na área aquícola;
• Avaliar os méritos técnicos das propostas de investimento apresentados às agências de crédito para financiamento;
• Aconselhar os aquacultores sobre onde e como aceder a financiamento de instituições especializadas; e,
• Interagir com as agências de crédito, de forma a possibilitar a negociação de melhorar as condições na apresentação de taxas de juros e garantias.
O sector Privado deve:
• Para além de fazer investimentos com o próprio capital, recorrer‐se as instituições de crédito privados para propostas de financiamentos de projectos;
• Propor instituições de crédito a considerar taxas de juros competitivas, por exemplo as utilizadas internacionalmente para agro‐negócios (agricultura, pescas etc.)
• Os investidores devem sempre apresentar planos de negócios (business plans) claros, realísticos, acompanhados de estudos de Mercado e de viabilidade económica e Financeira;
• As instituições de créditos devem financiar empreendimentos que considerem actividade aquícola (principalmente quando aconselhados pelo Governo);
• Pequenos e médios investidores devem apresentar capacidade de gestão antes de avançarem com propostas de financiamentos;
• ONGs devem apoiar investidores e interessados a encontrarem os melhores financiamentos; • Participar na transferência de informações, principalmente sobre a oferta de créditos; • Sensibilizar pequenos aquacultores ou comunidades interessadas a promoverem o
associativismo, mutualismo e assim criarem fundos de utilização conjunta; • Examinar a possibilidade de criação de um fundo de garantia para projectos aquícolas (por
exemplo em cooperação com o FDP, ou o Banco Social em criação);
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7.3 Divulgação/Outreach O Governo deve:
• Providenciar assistência técnica com a necessária qualidade, através de uma eficiente equipa
de divulgação e programas próprios; • Conseguir os parceiros certos para colaboração, quando não é possível o sector público
sozinho ter acesso as informações técnicas que são necessárias; • Estabelecer redes nacionais e internacionais sobre a aquacultura, com informação técnica
facilmente acessível aos atores do sector; • Ser o coordenador das acções de divulgação; • Encorajar a formação de grupos de produtores para correcta racionalização dos inputs
(principalmente nas importações), bem como fomentar a troca de informação entre os atores. • Encorajar os produtores comerciais a divulgar informações com os produtores não comerciais
ou de subsistência. • Facilitar a criação de fóruns de discussão sobre todos os aspectos relacionados com a
aquacultura; e • Propor aos grandes investidores a contratação da assistência técnica, promovendo o
desenvolvimento e solidificação da expertise necessária. O Sector Privado deve:
• Apoiar e reforçar os programas de extensão/divulgação dos sectores públicos, especialmente
no tocante à divulgação das informações relacionadas com rações e organismos de cultivo; • Avaliar a eficácia da divulgação e aconselhar sobre as necessidades; • Ser fonte de informação do sector público; • Produtores comerciais devem pagar pela assistência técnica; e • Produtores comerciais devem avaliar suas oportunidades em servir também como
fornecedores de informação. •
7.4 Investigação Para a aquacultura comercial, o governo deve:
• Financiar a investigação básica, apoiando na identificação e estudo das espécies nativas com potencial para a aquacultura e ainda na adaptação das técnicas aquícolas e espécies com provas dadas de cultivo comercialmente viáveis;
• Apoiar a investigação aplicada quando em interesse dos produtores, promovendo oportunidades de negócios;
• Promover estudos de viabilidade ambiental, social e económico‐financeira para projectos de interesse;
• Promover estudos sobre a disponibilidade e importação/produção de rações para a aquacultura;
• Garantir que a investigação segue os propósitos dos produtores e sector Privado; • Desenvolver métodos e procedimentos que garantam que produtores e investidores tenham
acesso á expertise, assistência técnica e infra‐estruturas do Estado, para promoção e suporte das suas actividades.
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Para a aquacultura não comercial, o governo deve:
• Financiar completamente a pesquisa de sistemas simples e pouco custosos, que possam ser operados por pequenos operadores, ou associações em comunidades piscatórias.
O Sector Privado deve:
• Financiar parte da investigação necessária; • Avaliar os resultados da investigação pela sua utilidade e propor áreas de interesse.
7.5 Educação e Formação O Governo deve:
• Desenvolver currículos específicos para formação prática de gestores e técnicos de aquicultura;
• Organizar e/ou conduzir conforme necessidade e em intervalos regulares, cursos rápidos, em estilo on‐the‐job, bem como outras formações e valorização dos recursos humanos no sub‐sector;
• Estabelecer um plano de formação contínuo para o pessoal técnico das agências governamentais e criar ligações e vínculos com agências locais, regionais ou internacionais, proporcionando formação, educação e assistência, incluindo opções de formação a distância;
• Manter actualizado e fornecer informações sobre possibilidades de carreiras técnicas no sub‐sector; e
• Introduzir a médio e longo prazo, formações em Ciências relacionadas com a aquacultura nas Universidades.
O Sector Privado deve:
• Custear a formação dos técnicos necessários para o desenvolvimento do sub‐sector; • Promover oportunidades de formação nas suas granjas e fazendas de produção; e • Informar o sector público sobre a eficácia das formações e aconselhar sobre as necessidades
de formação. 7.6 Marketing Governo deve:
• Disponibilizar e produzir informações sobre os produtos da aquacultura, os preços de venda a retalho, conservação e tratamento para produtores e consumidores através de, por exemplo, jornais, boletins, rádio rural ou outros meios de comunicação;
• Proteger os produtores locais contra a concorrência desleal externa (importações) desde que as medidas de protecção utilizadas sejam compatíveis com as convenções/acordos internacionais de comércio.
• Fornecer a infra‐estrutura básica para um bom sistema de marketing; • Incentivar os produtores comerciais a desenvolver canais de mercado que possam ser
acessados por pequenos produtores;
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• Preparar e publicar regularmente as orientações sobre a aplicação das normas de qualidade dos produtos da aquacultura, bem como melhorar a aceitação dos produtos aquícolas.
Os privados devem:
• Fornecer produtos de qualidade uniforme de acordo com às exigências do mercado e normas locais e internacionais; e
• Procurar mecanismos que possam fornecer garantias de mercado para pequenos produtores.
7.7 Organizações de Produtores O governo deve:
• Promover e facilitar a formação de organizações de produtores com estatuto jurídico apropriado, por exemplo, publicitando suas vantagens na negociação colectiva, racionalização administrativa etc.; e
• Aconselhar os aquacultores sobre onde e como obter assistência na formação de grupos e função desses grupos.
O Sector Privado deve:
• Organizar‐se para defender os seus interesses, facilitar o acesso aos consumíveis e mercados, etc.,
• As ONGs deverão desempenhar um papel catalisador na criação de organizações de produtores; e,
• As organizações devem considerar a possibilidade de criação de uma organização de produtores nacionais.
7.8 Regulação O Governo ou sector público devem:
• Estabelecer direitos de usuários claros e seguros sobre os terrenos e lâminas de águas favoráveis aos investimentos na aquacultura;
• Evitar custos desnecessários de aquisição de direitos sobre os terrenos e lâminas de águas e os direitos para a prática da actividade;
• Regulamentar fortemente o movimento de organismos aquáticos, bem como as drenagens e desperdícios dos processos de cultivo, requerendo estudos específicos de impacte ambiental (EIA);
• Regulamentar fortemente a importação e utilização de organismos aquáticos, não‐nativos e organismos geneticamente modificados.
• Para a aquacultura comercial, providenciar licenças que especifiquem claramente os direitos e deveres de cada parte;
• Dispensar tais autorizações para a aquacultura não‐comercial, desde que não sejam excedidos os limites normativos que deverão ser impostos pelo governo;
• Adoptar um balcão único para a obtenção de licenças e informações relevantes para o desenvolvimento da aquicultura;
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• Colectar e publicar dados estatísticos fiáveis e actualizados; • Aplicar e fazer cumprir códigos internacionais adequados subscritos pelo Governo (por
exemplo, códigos internacionais de conduta da aquacultura responsável – CCRF). • Determinar critérios para exigir estudos de avaliação de impacto ambiental. • Regulamentar a produção de organismos para cultivo (larvas, pós‐larvas e juvenis); • Regulamentar a produção comercial de rações; e • Definir um regulamento para o controlo da qualidade dos produtos da aquacultura.
O sector Privado deve:
• Levar em conta os regulamentos propostos; • Adoptar regulamentos internos que promovam as boas práticas no sector; • Adoptar regulamentos que permitam a produção segura e de qualidade constante; e • Divulgar dados de produção e informações sobre a produção possibilitando o sector público
a monitorização necessária. 7.9 Controle, Acompanhamento e Avaliação Governo deve:
• Controlar o movimento de organismos aquáticos (larvas, pós‐larvas, alevinos) e as descargas e desperdícios do sector aquícola;
• Controlar o uso de organismos aquáticos não‐nativos e organismos geneticamente modificados;
• Para a aquacultura comercial, exigir licenças que especificam os direitos e obrigações de cada parte;
• Aplicar e fazer cumprir códigos internacionais de boas prácticas (exemplo., Code of Conduct for Responsible Fisheries (aquaculture) –CCRF);
• Definir um sistema padrão de recolha e tratamento de estatísticas/dados; • Colectar e publicar dados estatísticos fiáveis e actualizados; • Definir a necessidade ou não de apresentação de estudos de impacte ambiental conforme a
intensidade da actividade; • Controlar a qualidade dos organismos (larva, alevinos) de produção; • Controlar a qualidade das rações; • Controlar a qualidade dos produtos aquícolas. • Regularmente avaliar o nível de desenvolvimento do sector.
O setor privado deve:
• Respeitar os regulamentos sobre o movimento dos organismos aquáticos entre a disposição de normas das descargas de efluentes e desperdícios da produção;
• Respeitar os regulamentos sobre o uso de organismos aquáticos não‐nativos e organismos geneticamente modificados;
• Buscar autorização antes de estabelecer uma exploração na aquacultura; • Aplicar códigos internacionais adequados que o governo venha a subscrever; • Fornecer regularmente estatísticas fiáveis e actualizadas; e
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• Ter auto‐regulação e mecanismos de auto‐controle para garantir qualidade dos organismos utilizados, qualidade dos alimentos comerciais e a qualidade dos produtos aquícolas.
VIII QUESTÕES ESPECÍFICAS
Seguindo a lógica e o processo descrito acima, questões específicas sobre o quadro estratégico para o desenvolvimento da aquacultura em Cabo Verde incluem:
8.1 Centros Públicos de informação e seguimento
O sector público deve manter pelo menos um centro, por exemplo, o Instituto Nacional para o desenvolvimento das pescas, onde seja possível o acesso a informação, expertise na área, investigação e formação prática. Os critérios para manutenção de tal centro, seriam, entre outros, a sua viabilidade económica, parcerias publico‐privados, a necessidade da investigação sobre espécies com viabilidade comercial para o cultivo, necessidade do estudo de zonas com maior índice de favorabilidade para o cultivo aquático etc. Estes serviços técnicos do sector público devem ter a capacidade para apoiar o sector privado na determinação do potencial e viabilidade dos seus projectos de aquacultura. 8.2 Sistemas de aquacultura não convencionais
A cultura de espécies ornamentais deve, também, ser considerada entre os vários sistemas de aquacultura praticados em todo o mundo. Cultivos orgânicos certificados (bio‐Culturas, por exemplo bio‐camarão), plantas aquáticas e algas( para a industria da ração), aquaponics e policulturas (combinação de cultura de várias espécies) etc. são também exemplos de sistemas não convencionais. Cabo Verde também deve investigar sobre novas tecnologias no sector, desenvolver e fomentar estudos em áreas como aquicultura de baixo consumo de água, aquacultura de baixo impacto ambiental (por exemplo Zero Exchange technologies), sistemas de produção concentrados (mini‐fish farms, aquaponics) etc.
8.3 Cultura de espécies inexploradas, introduções de espécies e organismos geneticamente modificados.
Mundialmente, as correntes principais de produção da aquicultura com significado comercial, giram‐se em torno de poucas espécies que se provaram comercialmente viáveis enquanto commodities importante, por exemplo, o salmão, o camarão, a tilapia, o catfish (dourada, bagre), o robalo, a carpa e recentemente o atum e a cobia (também conhecido como Bijupirá, Rachycentrum Canadum). Uma aquacultura comercial a curto‐médio prazo só será possível através de espécies já provados viáveis comercialmente, uma vez que, para além de estudos e experiências por agências governamentais e, ultimamente, o início de um projecto de cultivo de camarão marinho e ideias sobre o cultivo da tilápia, o país não tem nenhuma experiência com aquacultura comercial. Aliás, praticas comerciais na aquacultura requerem sempre investimentos consideráveis, requerendo a melhor articulação possível com as agências governamentais e principalmente parcerias público‐privados. No entanto, qualquer introdução de espécies não‐nativos ou não domesticados só deverá ser possível, considerando as normas internacionais de conduta e bio‐segurança, onde apenas organismos
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devidamente certificados podem ser utilizados. Assim, as agências públicas deverão não apenas capacitar‐se para monitorizar e controlar estas actividades, como também vialvelmente estudar, acompanhar e identificar as melhores espécies e comercialmente mais viáveis, com forte aceitação enquanto commodities. Esta pode ser uma estratégia interessante a tentar, uma vez que, cerca de 90% dos commodities provenientes da aquacultura baseiam‐se na introdução comercial dessas poucas espécies, grande parte delas já hoje geneticamente modificadas, livres de patogenias e vários casos resistentes ás patogenias mais conhecidas. Principalmente as espécies que possam ser resistentes a patogenias são de considerar. (SPF ‐Specific Pathogen Free e SPR ‐ Specific Pathogen Resistant. O Controle da integridade genética de organismos aquáticos, é uma questão importante, que frequentemente será abordada sob a rubrica da aquicultura. Referência foi feita, acima, dos procedimentos cautelares que aconselham‐se, no entanto ser digno de nota que a gestão gaiolas marinhas (marine cages), viveiros etc., deverão ainda globalmente ser significativamente aprimorados para que quaisquer benefícios de organismos geneticamente modificados possam vir a tornar‐se aparentes. 8.4 Cabo Verde enquanto ambiente único e especial. Considerando o ambiente exclusivo e limitado de Cabo Verde, a escolha dos sistemas de aquacultura, obviamente, terão um impacto maior se comparado com outros vastos ambientes, principalmente no que toca a escassez de terra e água. Por isso a máxima moderação é necessário para se evitarem conflitos de interesse (ambiental, social e económica). Por exemplo conflitos em relação a utilização de áreas costeiras (comunidades piscatórias, turismo etc.) são necessariamente de se esperar. Para além disso e principalmente a nível ambiental, a necessidade de sistemas ambientalmente mais favoráveis é crucial, requerendo no entanto sempre uma abordagem responsável, com elevados níveis de precaução, seguimento e vigilância, que se considera exequível, uma vez que não se espera uma grande massificação de projectos e produção aquícola, oferecendo por conseguinte bom acesso às práticas de controlo e seguimento. IX CONCLUSÕES Os desafios, limitações e constrangimentos são consideráveis, mas considera‐se também existir interessantes oportunidades. Deste modo, aconselha‐se a continuidade desse quadro estratégico, baseando‐se principalmente no seguinte:
• O entusiasmo de Cabo Verde, principalmente do sector Privado e ainda a vontade política em participar na criação de um sector viável;
• O apoio já demonstrado de várias entidades internacionais; • As instituições de crédito que perspectivam oportunidades de negócios, • Várias pesquisas e estudos já elaborados e em andamento pelo sector público, por
exemplo o INDP;
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• A boa governação e boa gestão da coisa pública que Cabo Verde apresenta são também indícios para a possibilidade de criação de um sector onde o envolvimento público pode ser muito benéfico, facilitando e promovendo os investimentos no sector;
• Forte participação e interesse do sector Privado nas políticas públicas; • Compromisso já assumido publicamente pelo governo para apoiar a aquicultura,
enquanto pré‐requisito para o desenvolvimento sustentável do sector; • Compromisso que acredita‐se vai assumir a forma de clara articulação das políticas,
planos e estratégias e a disponibilidade de apoio financeiro adequado, através de agências próprias;
• Vontade em apoiar com assistência técnica pública, através de programas, projectos de divulgação e extencionismo, com apoio de equipes técnicas.
X RECOMENDAÇÕES
O processo deve prosseguir com a implementação de um plano/TCP (Technical Cooperation Project) integrado, que permitirá testar alguns sistemas, bem como propor a própria melhoria do quadro estratégico, culminando num plano estratégico da aquacultura.
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Project Collaborators/REFERENCES:
Private Stakeholders, S.Vicente: Small Farmers Associação dos Pescadores de S.Pedro: ‐Mr. Celestino Oliveira (Fisherman) ‐ Presidente
Associação dos Pescadores de Salamansa: ‐Mr.Alfredo Bandeira (Fisherman) – Presidente ‐Mr. Carlos David de Brito (Fisherman) ‐ Vice Presidente
Private Stakeholders, S.Vicente: Industry Farmers: ‐Grupo de Investidores Privados da Aquacultura: ‐Mr. Rui Cunha, Nelson Santos, Carlos Santos – Representantes ‐Cabo Verde Tuna Farming Aquaculture Development: ‐Mr.Nuno Duarte Almeida (Manager)
Private Stakeholders, Santiago: Small Farmers: ‐Associação dos Pescadores do Porto Mosquito ‐Mr. Aldino Gomes de Pina‐Presidente ‐Associação dos Pescadores da Ribeira da Barca
• Mr. José Rui Oliveira‐Presidente • Mr. Antero Rocha‐Vice‐Presidente
Private Stakeholders,Santiago: Investors/Fish Associations‐Community Farmers: ‐Santa Cruz Municipality: ‐Orlando Sanches – Presidente de Câmara de Santa Cruz
INDP, S.Vicente: ‐Mr. Oscar Melício – Presidente
INDP, Praia: ‐Mr. Victor Barreto – Director Regional
DGP, Praia: ‐Mr. Adalberto Vieira – Director Geral das Pescas ‐Mrs. Yvone Lopes – Directora de Serviço
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos, Praia: ‐ Mr. Clarimundo Gonçalves – Director Geral
DGA, Praia: ‐Mr. Moisés Espírito Santo Borges – Director Geral ‐Mr. Nuno Ribeiro – Director S. G. Recursos Naturais
Câmara Comercio Indústria Sotavento: ‐Mr. Paulo Lima ‐ Presidente
MDHOT, Praia: ‐Mr. Carlos Varela Cartografia e SIG
‐Mr. José A. Andrade‐ Cartografia Private Collaborator:
‐Dr. Emanuel Lima ‐ Aquacultura FAO, Praia:
‐VanDeVen, Frans (FAOCV) – Représentant ‐Fonseca, Luciano (FAOCV) ‐ Assistant au Représentant (Programme) ‐Araujo, Elizabeth (FAOCV) – Assistante au Représentant (Administration) ‐J.Moehl ‐ FAORAFT Aquaculture Officer, Ghana.