pós-graduação lato sensu em direito penal e · pdf filecorpo docente...
TRANSCRIPT
PROJETO PEDAGÓGICO DE CURSO
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
- EXTRATO –
Identificação do Curso
1.1 Curso
Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal
1.2 Área do Conhecimento
Ciências Jurídicas
1.3 Unidade Responsável
Faculdade Católica do Tocantins – FACTO
1.4 Coordenador do Curso
Maria do Carmo Cota
1.5 Titulação do Coordenador
Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos; Doutora em Ciências Jurídicas e
Sociais pela Universidad Museo Social Argentino. Pós Doutora em Direitos da Saúde, pela
Universidade de Messina Itália. Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal; Direito
Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Gestão Pública e Qualidade
Em Serviço.
Instituições Conveniadas/Parceiras
ESMAT – Escola da Magistratura Tocantinense/ Tribunal de Justiça
ADPETO- Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins
Sindicato Dos Servidores Públicos Da Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins
Caracterização do Curso
1.6 Período de Realização
Início: maio /2016 Término: outubro /2017
1.7 Carga Horária
CARGA Nº HORAS
HORÁRIA
TOTAL 420
OBRIGATÓRIA 420
OPTATIVA 00
1.8 Nível
( x ) Especialização (Resolução Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007 CNE/CES)
1.9 Modalidade do Curso
( X ) Regular
() Modular
( ) Série
1.10 Número de Vagas
50 Vagas
1.11 Público Alvo
Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores,
consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam
o Direito Penal e o Direito Processual Penal
1.12 Objetivos Gerais
Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual
Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a
condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a
especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os
participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e
aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual
Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito,
Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).
Ao final do Curso esperamos que o aluno possa:
Exercer de forma consciente e democrática as suas funções no âmbito do Direito Penal e
Processual Penal.
Desenvolver um discurso crítico fundado na tutela de bens jurídicos fundamentais.
1.13 Justificativa Social e Institucional para instalação do curso, importância e
perspectivas acadêmico-científicas
O curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço
frente à sociedade atual, globalizada. A frequente mudança de comportamento do crime e do
criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou
pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico
em desenvolvimento e pesquisas. Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a
chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente
aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente,
acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos
moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos
pela Constituição Federal.
O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o
corpo docente é constituído de mestres e doutores, e pós doutores, autores de obras sobre os
temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a
experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de
Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante,
único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.
Desta forma, faz-se imperativa a discussão sistêmica sobre a história e a evolução do direito
penal material e processual, sob os aspectos filosóficos, jurídicos e metodológicos,
proporcionando uma leitura atual destes direitos, em consonância com a atual jurisprudência e
de forma a preservar a dignidade da pessoa humana.
22 EEssttrruuttuurraa ee FFuunncciioonnaammeennttoo ddoo CCuurrssoo
DISCIPLINAS
CARGA
HORÁRIA
(H/A)
DOCENTE
TITULAÇÃO IES CALENDÁ
RIO
Aula Magna 13 de maio
/2016
Teoria Geral do Direito Penal
Dos aspectos polêmicos nos
crimes do Código Penal
15 h/a
15 h/a
Igor de
Andrade
Barbosa
Mestre
FACTO
14/15 de
maio /2016
Teoria Geral do Processo Penal
Política Criminal e de
Segurança Pública
15 h/a
15 h/a
Mauricio
Kraemer
Ughini
Especialista
17/18/19 de
maio 2016
Bioética e Direito Penal
Ética Jurídica e Compromisso
Social
15 h/a
15 h/a
Eduardo
Augusto
Zanon
Mestre FACTO 15/16/17 de
julho de
2016
Criminologia Sociológica e
Política Criminal.
Criminologia Clínica
15h/a
15h/a
Diaulas Costa
Ribeiro
Pós Doutorado UCB 19/20/21 de
agosto de
2016
Hermenêutica e Processo Penal
Constitucional.
Aspectos controvertidos na
jurisprudência penal e
processual penal
15 h/a
15 h/a
Julio Cesar de
Aguiar
Doutor
UCB
16/17/18, de
setembro de
2016
Crimes contra a ordem
econômica
Crimes contra a ordem
tributária
15 h/a
15 h/a
Gleyce
Belarmino de
Lira Borges
Mestre UCB 14/15/16, de
outubro de
2016
O Código Nacional de Trânsito
Lei de Armas e Munições
30 h/a Douglas
Ponciano da
Silva
Especialista UCB 11/12/13 de
Novembro
de 2016
Das Medidas cautelares e
Prisões e Liberdade provisória
30 h/a Luís Roberto
Cavalieri
Duarte
Especialista UCB 16/17/18 de
dezembro
de 2016
Lei de Execução Penal. 30 h/a Soraia da Doutora UCB 03/04/05
2 INTEGRALIZAÇÃO
O curso será integralizado no período de 18 meses, assim distribuídos: 14 módulos de
disciplinas e mais 5 meses para o trabalho de conclusão, contados a partir da data do último
módulo.
Os módulos serão ministrados mensalmente nos finais de semana.
2.1 Processo Seletivo:
a) Inscrição para seleção
Período: 01 de março a 29 de abril de 2016
Local: FACTO
Horário: das 8:00 h as 20:00 h
Sistema Penal e Garantias
Fundamentais
Rosa Mendes
de fevereiro
de 2017
Crimes Contra A Administração
Pública; De Improbidade
Administrativa, Organizado, e
Lavagem De Dinheiro
A Delação premiada e justiça
penal negociada
30 h/a Néfi Cordeiro
Doutor UCB 03/04/05
de março de
2017
Direito Penal e Mídias
Tribunal do Júri
A privacidade, a informação e o
sigilo processual no estado
democrático de direito
30 h/a Ana Maria da
Costa Porto
Especialista UCB 31 de
março/01/02
de abril de
2017
Direitos Humanos, Ações
Afirmativas penal e Processual
Penal nas Diversidades
30 h/a Gladstone
Leonel da
Silva Júnior
Pos Doutorado UCB 05/06/07 de
maio de
2017
Recursos e Remédios
Constitucionais
30 h/a Maria Do
Carmo Cota
Pos Doutorado FACTO 02/03/04 de
Junho de
2017
Metodologia do Ensino
Superior e Didática do Ensino
Superior
30 h/a André Luis de
Paula Borges
Mestre UCB 23/24/25 de
junho de
2017
TOTAL 420 horas
Requisitos: Formulário de Inscrição; (cópia) Diploma do curso superior e do histórico escolar
do curso, graduação Licenciatura Plena ou Bacharelado; Curriculum Vitae documentado; 2
foto 3x4; (cópia) Carteira de Identidade;
b) Seleção
Período: 02 de maio a 06 de maio de 2016
Local: FACTO
horário: das 08:00 h às 18:00 h
Forma adotada:
( ) Entrevista
(x) Curriculum Vitae
(x) Indicação do Empregador (convênios)
( ) Outra: turma fechada
c) Matrículas
Período: 09 de maio à 12 de maio
Local: FACTO
Horário: das 08:00 às 20:00 h
2.2 Critérios de Avaliação
a) Dos alunos:
( x ) Provas
( x ) Seminários
( x ) Trabalhos Finais de Disciplinas
( x ) Trabalho de Conclusão de Curso
3. Ementas das Disciplinas
MÓDULO I.-Disciplinas:– Teoria Geral do Direito Penal; Dos aspectos polêmicos nos
crimes do Código Penal, (30 H/A)
13 de maio /2016. Aula magna. 14/15 de maio /2016.
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Ms. Igor de Andrade Barbosa
Defensor Público Federal de 1ª Categoria na Defensoria Pública da União no Estado do
Tocantins. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Mestrado em
Direito da Universidade Candido Mendes - UCAM. Especialista em Direito nas Relações de
Consumo pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Especialista em Direito da
Concorrência e Propriedade Industrial pela Universidade Candido Mendes - UCAM. Membro
da Comissão de Revalidação de Diplomas de Mestrado Obtidos em Universidades
Estrangeiras da Pró - Reitoria de Cooperação e Convênios Internacionais da Universidade
Candido Mendes - UCAM. Membro da Comissão de Previdência Social da Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). Membro da Comissão de
Direito Previdenciário da 57ª Subseção (Barra da Tijuca) da Ordem dos Advogados do Brasil
no Rio de Janeiro (OAB-RJ). Membro da Comissão de Direito Administrativo da 57ª
Subseção (Barra da Tijuca) da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).
Delegado Regional da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais ANADEF.
Aprovado no 1º Concurso para Provimento na 3ª Classe de Cargos de Procurador do
Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Professor e orientador da graduação do
curso de Direito da Universidade Candido Mendes - Ipanema (bacharelado). Professor da pós-
graduação em Direito do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais - IBMEC (lato sensu).
Professor da pós-graduação em Direito das Faculdades Integradas Hélio Alonso - FACHA
(lato sensu). Professor da pós-graduação em Direito do Centro Brasileiro de Estudos e
Pesquisas Jurídicas CBEPJUR (lato sensu). Autor de artigos jurídicos com diversas
participações em seminários, congressos e palestras.
a) Teoria Geral do Direito Penal: (15 h/a). Ementa: A missão do direito penal, princípios
orientadores do direito penal; Norma penal em branco e eficácia legal; Crimes de perigo-
Perigo abstrato e perigo concreto Tipicidade e meios de proteção jurídica- Escolas penais:
clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo; funcionalismo, sistema aberto e sistema
fechado, Os fins da pena no estado democrático de direito, Penas de prisão e penas
alternativas Repressão e prevenção, Retribuição e ressocialização; Sistema progressivo de
penas e regimes de cumprimento, Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva
b) Dos aspectos polêmicos nos crimes do Código Penal (15 h/a). Ementa: Teoria Geral dos
Crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a
propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento
religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé
pública.
MÓDULO II- DISCIPLINAS: Teoria Geral do Processo Penal; Política Criminal e de
Segurança Pública (30 H/A)
17/18/19 de maio 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Esp. Mauricio Kraemer Ughini
Maurício Kraemer Ughini é advogado regularmente inscrito na OAB/TO 3956-B. Formou-se
na Faculdade de Passo Fundo - UPF -, em dezembro de 2002, no curso de Direito. Concluiu o
Curso de PÓS-GRADUAÇÃO latu sensu em Direito Civil e Processual Civil , oferecido pela
Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis FCSF, mantida pelo Complexo de Ensino
Superior de Santa Catarina CESUSC, em convênio com a escola Superior de Magistratura do
Estado de Santa Catarina ESMESC, ministrado pela Escola Superior de Magistratura do
Estado de Santa Catarina, ESMESC, com carga horária de 720 horas-aula, no período de
março a novembro de 2004, em Florianópolis/SC. Atualmente é Advogado na cidade de
Palmas -TO, atuando principalmente na área criminal e administrativa e professor no ensino
superior e cursos preparatórios para concursos.
a) Teoria Geral do Processo Penal (15 h/a). Ementa: Direito Processual Penal e Constituição.
Teoria Geral do Processo Penal. Caráter Instrumental e Garantista do Processo Penal. Ação
Penal. Teoria geral das Provas. Nulidades Processuais. A persecução penal; Função repressiva
e preventiva; a ação penal; O promotor de justiça e o exercício da acusação; O promotor
natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios
orientadores da função; O advogado da defesa limites de atuação, garantias, Defesa técnica e
autodefesa
b) Seminários: Política Criminal e de Segurança Pública; Novas políticas de segurança
pública; Da denúncia à proposição de alternativas; Segurança no Estado Democrático; A
reforma das polícias, Participação, democracia e cidadania. (15 h/a)
MODULO III- Disciplinas: Bioética e Direito Penal; Ética Jurídica e Compromisso Social
(30 H/A).
17/18/19 de maio 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Ms Pe. Eduardo Augusto Zanon. Curriculum não encontrado
a) Bioética e Direito Penal. Ementa: Interface entre a Bioética, o Direito e a Medicina, em
uma perspectiva interdisciplinar da Bioética. O Direito Penal e sua relação com a Medicina,
especialmente quanto ao final de vida e aos limites e restrições de tratamento, do direito à
privacidade relacionado a Genética e ao aconselhamento genético, e do uso e adequação do
consentimento informado na assistência à saúde. (15 h/a)
b) Ética Jurídica e Compromisso Social; Ementa: O Exercício da advocacia e seus reflexos
de ordem social, Os preceitos de ordem ética e a demanda pretendida, estudantes de Direito,
advogados, promotores, magistrados sobre os seus atos profissionais. (15 h/a)
MÓDULO IV–Criminologia Sociológica e Política Criminal. Criminologia Clinica. (30 H/A)
15/16/17 de julho de 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Doutor: Diaulas Costa Ribeiro ( a confirmar)
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal, atual UniCEUB -
Centro Universitário de Brasília (1985), Doutorado em Direito pela Universidade Católica
Portuguesa, Lisboa (2002). Diploma de Doutor revalidado pela Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE) em 11 de maio de 2004. Pós-Doutorado pela Universidade Complutense
de Madrid, Espanha (2004). Coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica de
Brasília, onde também é professor no Curso de Medicina. Procurador de Justiça do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios. Membro dos Conselhos Editorais das seguintes
publicações: Revista Bioética (ISSN 1983-8042); Revista de Medicina e Saúde de Brasília
(ISSN 2238-5339); Direito em Ação - Revista do Curso de Direito da Universidade Católica
de Brasília (ISSN 1518-9562). Tem experiência acadêmica como pesquisador e professor e
como membro do Ministério Público nas áreas de Direito e Bioética, Direito Econômico,
Direito Constitucional, Direito Educacional, Direitos Humanos, Direito Internacional, Direito
Penal Internacional, Direito Médico e Ética Médica. Linhas de pesquisa atuais: 1) Direito,
Ciências, Instituições e Desenvolvimento e 2) Direito, Desenvolvimento e Análise
Econômica. (Texto informado pelo autor)
Ementa: Fundamentos básicos da criminologia sociológica e da criminologia. Escolas Penais.
Teorias criminológicas. Política Criminal. Vitimologia. Direito Penal como programa de
política criminal
MÓDULO V – Hermenêutica e Processo Penal Constitucional; Aspectos controvertidos na
jurisprudência penal e processual penal (30H/A)
19/20/21 de agosto de 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12 hs.
Professor: Doutor Júlio Cesar de Aguiar ( a confirmar)
Bacharel em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás. Doutor em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of
Aberdeen, UK. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica
de Brasília, atuando na linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.
Pesquisador Colaborador do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e Procurador
da Fazenda Nacional, atuando na Consultoria de Assuntos Financeiros do Ministério da
Fazenda. Seus interesses acadêmicos atuais concentram-se nos seguintes temas: Direito como
Sistema de Práticas Culturais, Análise Comportamental do Direito, Análise Econômica do
Direito, Direito como Sistema Complexo Evolutivo, Sociologia da Ciência do Direito,
Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito como Comportamento
Verbal, Direito como Sistema Social Autopoiético, Sistemas Sociais, Pensamento Social de
Niklas Luhmann. (Texto informado pelo autor) Telefone: (61) 34487215
Disciplinas:
a) Hermenêutica e Processo Constitucional (15 h/a). Ementa: Teoria da Constituição. A força
normativa da Constituição. A concretização dos princípios constitucionais no Estado
Democrático de Direito. Direitos e garantias individuais penais e processuais penais.
Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Critérios e métodos de interpretação constitucional.
Interpretação dos Direitos Fundamentais. Técnicas de argumentação nas práticas jurídicas.
Análise crítica da jurisprudência dos tribunais. Teoria Geral o Processo Constitucional.
b)Projeto de Lei Penal e Processual Penal em tramitação e aspectos controvertidos na
jurisprudência penal e processual penal (15 h/a) Ementa: Análise crítica nos Projetos de Lei
Penal e Processual Penal em trâmite no Congresso Nacional. Jurisprudência Constitucional. O
STF como guardião da Constituição.
MÓDULO VI - Crimes Contra a Ordem Econômica, Crimes Contra Ordem Tributária
(30H/A)
16/17/18, de setembro de 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12 hs.
Professor: Ms. Gleyce Belarmino de Lira Borges (a confirmar)
Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2006). Pós Graduada em
Direito Público pela Faculdade de Direito Processus (2007). Mestre em Direito pela
Universidade Católica de Brasília (2013). Foi advogada orientadora do Núcleo de Prática
Jurídica da Universidade Católica de Brasília. Foi professora do UNIPLAN nas disciplinas de
Direito de Penal e Direito Processual Penal. Coordenou o Núcleo de Prática Jurídica da
Universidade Católica de Brasília, unidade do Riacho Fundo e unidade de Taguatinga.
Atualmente, exerce a advocacia, é professora da Universidade Católica de Brasília e da
Estácio nas disciplinas de Direito de Família e Direito das Sucessões. (Texto informado pelo
autor) Telefone: (61) 33578051
Disciplinas:
a) Crimes contra a ordem econômica (15 h/a). Ementa: Aspectos históricos e conceituais do
Direito Econômico. Princípios. Responsabilidade penal da empresa. Modelos de controle às
infrações econômicas. A tipicidade na Infração econômica. Crimes de gestão fraudulenta (lei
7.792/86). Lavagem de dinheiro (lei n.º 9.613/98). Crimes Contra o Sistema Financeiro
Nacional (lei nº 7.492/86). Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo (Lei
8.137/90). Prescrição. Extinção da Punibilidade.
b) Crimes contra a ordem Tributária (15 h/a). Ementa: Sonegação e inadimplência. A
expansão do direito penal tributário. Lei 8.137/90. Lei 8.894/94 (CADE). Crimes contra a
Propriedade industrial. Crimes de responsabilidade fiscal. Crimes previsto no Código Penal:
apropriação indébita previdenciária, estelionato e crimes contra a fé pública. Tutela penal do
Mercado de Valores Imobiliários. Processo penal tributário. Prescrição. Extinção da
Punibilidade.
MÓDULO VII – O Código Nacional de Trânsito e Lei de Armas e Munições (30H/A)
14/15/16, de outubro de 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Especialista: Douglas Ponciano da Silva (a confirmar)
Concluiu a especialização em matemática superior pelo Centro Universitário de Brasília em
1982 e em analise de sistemas pela Universidade Católica De Brasília em 1984. E graduado
em direito pela AEUDF em 1990 e matemática pelo UNICEUB em 1982. Atualmente é
professor titular da universidade católica de Brasília. Recebeu 1 prêmio e/ou homenagem.
Atua na área de direito, com ênfase em direito do trabalho e direito penal. Leciona as
disciplinas Instituições de Direito Público E Privado, direito do trabalho e Direito Processual
do Trabalho, Direito Tributário, Direito Penal E Direito Processual Penal, Direito do
Consumidor, Pratica Jurídica, Orientador no núcleo de pratica jurídica da UCB/DF.
(31/05/2006) e orientador de monografia e Documentário (TCC) DA UCB/DF. (Texto
informado pelo autor)
Disciplinas:
a) O Código Nacional de Trânsito (15 h/a). Ementa: Crimes de trânsito, Dolo eventual e
culpa consciente no crime de trânsito, O dever de cuidado; Responsabilidade penal e
responsabilidade administrativa; Limites na aplicação da lei 9.099/95.
b) Lei de Armas e Munições-(15 h/a):Ementa: Armas e munições, O estatuto do
desarmamento, A criminalização de condutas e A criminalidade armada, Repressão penal e
repressão administrativa: eficácia.
MÓDULO VIII – Das Medidas cautelares, Prisões e Liberdade provisória (30H/A)
11/12/13 de Novembro de 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Esp. Luís Roberto Cavalieri Duarte (a confirmar)
Graduado em DIREITO pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (2003). Pós-
graduado em Direito Penal e em Atividade Processual. Atualmente é professor universitário e
Defensor Público do Distrito Federal (Texto informado pelo autor) Telefone: (61) 33572616
Disciplina:
Ementa: Introdução, Precedentes, A Resolução 113 do CNJ, de 20 de abril de 2010, e o
problema da superlotação carcerária brasileira; A PEC Peluso. Cautelar: conceito,
Fundamento constitucional da tutela cautelar, Características da tutela cautelar, Espécies, A
atuação do princípio da proporcionalidade em sede cautelar, Momento processual, iniciativa e
competência, Medida inaudita altera parte e o princípio do contraditório, Natureza jurídica da
Prisão processual, Espécies de prisão processual, Da prisão em flagrante; Liberdade
provisória; Fiança; Da prisão preventiva.
MÓDULO IX - Lei de Execução Penal e Sistema Penal e Garantias Fundamentais (30H/A)
16/17/18 de dezembro de 2016
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professora: Doutora: Soraia da Rosa Mendes (a confirmar)
Doutora em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Ciência Política pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direitos Humanos pelo
CESUSC/IFIBe. Professora do PPG Mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito
Público - IDP, Professora de Direito Penal Centro Universitário de Brasília - UniCeub.
Pesquisadora líder dos Grupos de Pesquisa Sistema Penal e Garantias Fundamentais (CNPq-
IDP). Membro da Associação Internacional de Direito Penal - AIDP. Autora de obras, dentre
outras, Criminologia Feminista: novos paradigmas (Editora Saraiva, 2014, segunda tiragem).
(Texto informado pelo autor) telefone: (61) 35356565
a) Execução Penal (15 h/a). Ementa: Teoria geral da pena. Pena e medida de segurança.
Aplicação da pena. Extinção da punibilidade: morte; anistia, graça e indulto; decadência;
prescrição. Renúncia e perdão. Execução Penal: história e modelos. Execução penal aplicada.
Espécies de penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Novas propostas
de execução penal.
b) Sistema Penal e Garantias Fundamentais: (15 h/a). Ementa: Sistema Penal Brasileiro.
Normatização. Eficácia. Direitos fundamentais na aplicação da pena; Princípios da Dignidade
da Pessoa Humana, da Reserva Legal, da Humanidade, da Proporcionalidade, Os Princípios e
a Atuação do Estado
MÓDULO X – Crimes Contra a Administração Pública; De Improbidade administrativa;
Crime Organizado, a Lavagem De Dinheiro e A Delação premiada e justiça penal negociada
(30H/A).
03/04/05 de fevereiro de 2017
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Doutor* Néfi Cordeiro (a confirmar)
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988), graduação em
Engenharia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1998), graduação em Oficial
Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê (1983), mestrado em Direito pela
Universidade Federal do Paraná (1995) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do
Paraná (2000). Atualmente é Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª turma
(matéria criminal). Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Penal
e Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: processo, processo penal,
prova, penas, contraditório, lavagem de dinheiro e crimes financeiros. É professor
universitário, na graduação e pós-graduação. Na pós-graduação "stricto sensu" atua na
Universidade Católica de Brasília, nas linhas de pesquisa (1) Direito, Ciências, Instituições e
Desenvolvimento, (2) Sociedade, Terceiro Setor, Ordem Internacional e Direito, (3) Direito,
Desenvolvimento e Análise Econômica. (Texto informado pelo autor) Telefone: (41)
33318022
Disciplinas:
a) Crimes contra a Administração Pública e Crimes de Improbidade Administrativa (15 h/a).
Ementa: Crimes contra a administração pública previstos no Código Penal. Crimes de
improbidade administrativa previsto na Lei 8.429/92. Decreto – Lei 201/67. Infrações
político-administrativas. Infrações éticas dos agentes políticos. Penalidades.
b) A Delação premiada e justiça penal negociada – Seminário - Debates (15 h/a). Ementa: A
delação premiada no Direito Brasileiro- A colaboração ou delação premiada “direito premial”,
“modalidade de conformidade” ou “justiça negociada”.
MÓDULO XI – Direito Penal e Mídias Tribunal do Júri; A privacidade, a informação e o
sigilo processual no estado democrático de direito (30H/A)
03/04/05 de março de 2017
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professora: Esp. Ana Maria da Costa Porto (a confirmar)
Especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Cândido
Mendes (2005). Possui graduação em Direito pelo UniCEUB-DF (1998). Lecionou as
seguintes matérias: Prática Jurídica I e II, Direto Constitucional, Sociologia Jurídica, Direito
do Comércio Internacional, Instituições de Direito Público e Privado, Processo Penal I,
Processo Penal II, Direito Ambiental em ambiente virtual (2003 a 2014). Foi Advogada-
Orientadora (2003-2007), Coordenadora (2005-2007) da Área Criminal e do Núcleo (2007-
2009) de Prática Jurídica (NPJ-Campus I) e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica
(NPJ-JEF) do Juizado Especial Federal da Universidade Católica de Brasília (2011-2014) da
Universidade Católica de Brasília. É professora do curso de Direito (desde 2003). Advogada
inscrita na OAB/DF. Tem experiência como professora de Direito e atuação em júris. (Texto
informado pelo autor);
Disciplinas:
a) Direito Penal e Mídias (15 h/a). Ementa: Direito Penal e mídias. Aspectos penais e
processuais da Lei de Imprensa. Crimes de informática. Direito à privacidade. Escutas
telefônicas e interceptações. Intimidade, honra e vida privada em face ao Direito Penal e
Processual Penal e em face da Constituição. E-mail corporativo e os limites da privacidade.
Pedofilia. Ética na mídia. Responsabilidade criminal dos provedores de acesso à Rede. Sigilo
das comunicações e sigilo de dados.
b) A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito (15
h/a): Ementa: Uma visão constitucional (seminários).
MÓDULO XII - Direitos Humanos e Ações Afirmativas penal e Processual Penal nas
Diversidades (30h/a)
31 de março/01/02 de abril de 2017
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Pos Doutorado: Gladstone Leonel da Silva Júnior (a confirmar)
Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2014). Realizou estágio doutoral
(doutorado-sanduíche) na Facultat de Dret da Universitat de València, Espanha. Realiza pós-
doutorado no Programa de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília como
bolsista CAPES, além de ser pesquisador vinculado ao NEP/CEAM. Foi professor de Direito
Constitucional, Ciência Política e Teoria do Estado e Sociologia Geral e Jurídica da
Universidade Católica de Brasília. Foi professor substituto da Universidade de Brasília
ministrando as disciplinas de Direito Civil, Direito Comercial e Constitucionalismo Latino-
americano. Foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil
(PNUD/ONU) atuando na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Mestre em Direito
pela Universidade Estadual Paulista (2011). Especialista em Sociologia Política pela
Universidade Federal do Paraná (2008). Graduado em Direito pela Universidade Federal de
Viçosa (2007). Atuou como assessor da Relatoria Nacional de direito à terra, território e
alimentação da Plataforma DHESCA-Brasil e advogou em causas relacionadas às temáticas
de direitos humanos. Participa dos grupos de pesquisa: "Diálogos Lyrianos: O Direito Achado
na Rua" e "Direito e Ações Afirmativas: direitos humanos na diversidade". (Texto informado
pelo autor)
Disciplina: Direitos Humanos e Ações Afirmativas penal e Processual Penal nas Diversidades
(30h/a) Ementa: Considerações iniciais; Conceitos básicos utilizados no contexto da
igualdade e discriminação; Igualdade, desigualdade e discriminação; Ação afirmativa e cotas
como medidas compensatórias; Aspectos controvertidos na legislação penal e processual.
Estatuto do Idoso. Crime de Preconceito. Lei Maria da Penha.
MÓDULO XIII – Recursos e Remédios Constitucionais (30H/A)
05/06/07 de maio de 2017
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professora: Pós doutora: Maria do Carmo Cota
Defensora Pública de Classe Especial do Estado de Tocantins; professora de Direito
Processual Penal na Fundação Universidade Federal de Tocantins- UFT e na Faculdade
Católica de Tocantins-FACTO; foi conselheira e membro do Tribunal de Ética da Ordem dos
Advogados Seccional de Tocantins, Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos;
Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Museo Social Argentino. Pós
Doutora em Direitos da Saúde, pela Universidade de Messina Itália. Pós Graduada em Direito
Penal e Processual Penal; Direito Processual Civil; Direito Constitucional; Direito
Administrativo; Gestão Pública e Qualidade Em Serviço. (Texto informado pelo autor)
Disciplina: Recursos e Remédios Constitucionais (30 h/a) Ementa: Teoria geral dos recursos.
Duplo grau de jurisdição. Princípios. Juízo de admissibilidade e pressupostos recursais.
Recursos em espécie: agravos, embargos de declaração, recurso em sentido estrito e apelação.
Recurso Ordinário. Recurso Extraordinário. Remédios constitucionais: Habeas corpus e
mandado de segurança em matéria penal
MÓDULO XIV – Metodologia do Ensino Superior E Didática Do Ensino Superior (30H/A)
02/03/04 de Junho de 2017
Sexta feira:14 às 18 e das 19 às 22:30
Sábado: 08:00 às 12 - das 14 às 18 e das 19 às 22:30
Domingo: 08 às 12
Professor: Ms. André Luis de Paula Borges (a confirmar)
Mestre em Direito pela Universidade de Franca - UNIFRAN (2003). Estou cursando, como
aluno especial, na UnB, disciplinas para o Doutorado. Sou docente da da Escola Superior da
Advocacia - ESA. Sou docente na Universidade Católica de Brasília - UCB (2015). Ministro
as seguintes disciplinas: Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal. Além da docência,
exerço a função de Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Região Administrativa de
Samambaia/DF. Sou docente, também, do Uniceub (2015) ministrando aulas no curso de
Gestão Pública e no curso de Administração. Lecionei nas seguintes Instituições de Ensino:
IESB (2014) e IESPLAN (2014). Na Faculdade Projeção (2011-2013), fui coordenador do
Curso de Direito na Unidade do Guará, e docente em Direito Penal. Na unidade de
Taguatinga, ministrei a disciplina Direito Penal: parte geral. Ministrei aulas na graduação na
Universidade de Brasília - UnB (2011-2013) nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal
e Prática Jurídica, aprovado em Concurso Público. Fui coordenador do Curso de Direito do
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - UNIPLAN/DF (2009 - 2011) bem como na
Faculdade Antônio Horácio Ferreira - FAAHF (2009), na cidade em Luiz Eduardo
Magalhães/BA. Foi Assessor Acadêmico e Pesquisador Institucional das Faculdades
Integradas da Terra de Brasília - FTB (2007 - 2009). Na Universidade de Franca - UNIFRAN
(2000-2007) fui docente na graduação e pós graduação nos cursos de Direito, Marketing,
Moda, lecionando disciplinas tais como Direito Penal e Processo Penal, Metodologia
Científica e Orientação de TCC e, nos cursos adversos ao direito ministrei a disciplina
Metodologia Científica. As disciplinas que me sinto confortável em ministrar são: Direito
Penal: parte geral e especial; Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal, Metodologia
Científica. Possuo experiência em orientação de Trabalhos de Conclusão de Curso e em
bancas examinadoras. Fui um dos autores do material de metodologia científica para o Ensino
à Distância (NEAD) da UNIFRAN. Trabalhei com adolescentes infratores na função de
Monitor da FEBEM - Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, na cidade de Ribeirão
Preto. Tenho alguns artigos publicados e sou Advogado militante. Possuo, ainda, experiência
técnica em correção metodológica de Trabalhos Jurídicos. (Texto informado pelo autor)
Disciplina: Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico e Didática do Ensino Superior (15
h/a). Ementa: Fundamentos da pesquisa em Direito. Procedimentos metodológicos e técnicos
na elaboração do trabalho final (artigo científico). Disciplina: Didática do Ensino Superior
(15 h/a). Ementa: Processo ensino-aprendizagem: aspectos metodológicos referentes ao
trabalho na docência; planejamento de ensino; escolha e/ou produção de estratégias didáticas;
processo ensino-aprendizagem e avaliação; educação e tecnologias de informação e da
comunicação.
4. Bibliografia
AGRA, Walber de Moura (Coord.). Comentários à reforma do poder judiciário. Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2005.
ALÁRCON, Pietro de Jesús Lora. Reforma do judiciário e efetividade da prestação
jurisdicional. In: TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro & ALARCÓN, Pietro de Jesús
Lora. Reforma do judiciário analisada e comentada. São Paulo: Editora Método, p. 27-47,
2005
ARENDT, Hannah, A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987.
ARENDT, Hannah. Da violência. Brasília: UnB, 1990.
ARENDT, Hannah. O sistema totalitário. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1978.
ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento. São Paulo: Companhia das Letras,
2004
ASÚA, Luis Jiménez de. Tratado de derecho penal. 5. ed. Buenos Aires: Losada, 1990.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro. Direito Penal: Parte Especial. Volume 2. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro. Direito Penal: Parte Geral. Volume 1. São Paulo:
Saraiva, 2010.
BECHARA, Fabio Ramazzini; André; CAMPOS, Pedro Franco de. Direito Penal Aplicado.
São Paulo: Saraiva, 2009.
BELLONI, I. A educação superior na nova LDB. In: BRZEZINSKI, I.(Org.)
LDBinterpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez.
BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional: nova LDB.(Lei n. 9.394).Rio de
Janeiro: Qualitymark Ed., 1997.
CAPPELLETTI, Mauro . Juízes legisladores? Porto Alegre: Fabris, 1993.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Fabris, 1989.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito
comparado. Porto Alegre: Fabris, 1984.
CAPPELLETTI, Mauro. Processo, ideologias e sociedade. Vol. II. Tradução e Revisão Prof.
Dr. Hermes Zaneti Junior. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2010.
DEMO, P. A nova LDB: ranços e avanços. Campinas, SP: Papirus, 1997.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais. 2
ed. São Paulo: RT, 2009.
ESTEFAM, André. Direito Penal: Parte Geral. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2010.
GARRAFA, Volnei; KOTTOW, Miguel; SAADA, Alya. Bases Conceituais da Bioética.
São Paulo: Global, 2006.
GARRAFA, Volnei; PESSINI, Leocir. (orgs) Bioética, poder e injustiça. São Paulo: Loyola,
2006.
GIL, A. C. Metodologia de Ensino Superior. São Paulo: Atlas, 1997.
GIMENO SACRISTÁN, J.; PÈREZ GÓMEZ, A.I. Compreender e transformar o ensino.
Porto Alegre: ArtMed, 1998.
GUNTHER, Jacobs. Tratado de Direito Penal: Teoria do Injusto Penal e Culpabilidade.
São Paulo: Del Rey, 2009.
LUDKE, M. et al. Avaliação da Aprendizagem In: LEITE, D. e MOROSINI, M.(Orgs.)
Universidade Futurante: produção do ensino e inovação. Campinas: Papirus. PERRENOUD,
P. Avaliação – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999.
MIR PUIG, Santiago. Direito Penal: Fundamentos e Teorias do Delito. Tradução: Garcia,
Claudia Viana; Porciúncula Neto e Jose Carlos Nobre. São Paulo: RT, 2007.
MIRANDA, Jorge; SILVA, Marco Antonio Marques da. Tratado Luso-Brasileiro da
Dignidade Humana. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
MORIN, E. A cabeça bem feita: repensar a reforma , reformar o pensamento. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
MORIN, E. Os sete saberes necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez Editora,
2000.
NUCCI, Guilherme de Souza. Individualização da pena. São Paulo: RT, 2009.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. São Paulo:
RT, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e execução penal. São Paulo: RT, 2010.
PIMENTA, S. G.; ANASTASIOU, L. G. C. Docência no ensino superior. São Paulo:
Cortez, 2002.
PONTE, Antonio Carlos da. Inimputabilidade e processo penal. São Paulo: Quartier Latin,
2007.
SABADEL, Ana Lúcia. Tormenta Juris Permissione: Tortura e Processo Penal na
Península Ibérica. Pensamento Criminológico. V13. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.
SICA, Leonardo. Revista Última Ratio n°1. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2007.
SILVA, Danielle Souza de Andrade e. Atuação do juiz no processo penal acusatório. Porto
Alegre: 2005.
SILVA, Marco Antonio Marques da (org). Processo Penal e garantias constitucionais. São
Paulo: Quartier Latin, 2006.
TOLEDO, Armando Sergio Prado. Direito Penal: Reinterpretação à Luz da Constituição:
Questões Polêmicas. São Paulo: Campus Jurídico, 2008.
VASCONCELOS, M. L. M. C. A formação do professor de terceiro grau. São Paulo:
Pioneira, 1996.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2007.
ZABALA, A. A prática educativa – Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1997.
5. Metodologia de Ensino (Descrição e Justificativa)
Os participantes do curso terão acesso e facilidades em utilizar os recursos disponíveis na
biblioteca da Faculdade Católica do Tocantins, desde que devidamente matriculados.
Os equipamentos de apoio pedagógico, tais como projetores, computadores, vídeo e TV estão
disponíveis no próprio campus no departamento de Tecnologia da Informação, cabendo ao
coordenador fazer a reserva dos mesmos.
O curso será oferecido nos meses de agosto de 2010 a abril de 2011, sendo 01 módulo
mensal, totalizando 14 módulos mais 05 meses para a confecção do trabalho de conclusão de
curso (artigo científico individual), perfazendo uma carga horária de 420 h/a.
As aulas serão ministradas, conforme cronograma do curso devidamente aprovado, as quais
constarão de aulas expositivas, debates, seminários, trabalhos em grupo, podendo o professor
desempenhar concomitantemente o desenvolvimento da disciplina e avaliação dos alunos.
Este curso de Pós-Graduação, em nível de especialização em Direito Penal e Processo Penal,
obedece as normas estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007, do
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, sendo o Certificado do Curso expedido
conforme determinações do art. 7º da citada Resolução.
Nenhuma disciplina do curso de graduação poderá ser usada para crédito de especialização.
A dispensa de disciplinas já cursadas pelo aluno em outros cursos de pós-graduação poderá
ser concedida mediante:
a) apresentação de requerimento e comprovante de recolhimento de taxa;
b) corresponder a carga horária e ao conceito de avaliação;
c) o tempo entre o término da disciplina cursada e o início da pós-graduação não exceder a
três anos.
Os critérios para aprovação nas disciplinas estão também dispostos na Resolução do CNE
01/2007, que assim determina:
Art. 7º A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu expedirá certificado
a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento, segundo os critérios de
avaliação previamente estabelecidos, sendo obrigatório, nos cursos presenciais, pelo menos,
75% (setenta e cinco por cento) de freqüência. (grifo nosso)
Pelos critérios adotados na Instrução Normativa POSFACTO 01/2010 tem-se que
a) O aproveitamento do rendimento do aluno será avaliado por meio de verificações,
em cada disciplina, sendo a nota final expressa em conceitos, observado as equivalências
dispostas na tabela abaixo
CONCE
ITO
APROVEITA
MENTO
NOTA FINAL
entre AVALIAÇÃO
A Excelente 9,0 a 10 com direito a crédito
B Bom 7,0 a 8,9 com direito a crédito
C Regular 5,0 a 6,9 sem direito a crédito
D Deficiente 3,0 a 4,9 sem direito a crédito
E Insuficiente 0,0 a 2,9 sem direito a crédito
I Incompleto 0,0 sem direito a crédito
b) A obtenção de, no mínimo, média global “B”, acrescido de freqüência mínima de 75%
(setenta e cinco por cento) das aulas ministradas, em cada disciplina, confere o direito à
aprovação ao número de créditos cursados.
c) Será consignado conceito “I” ao aluno que não integralizar o currículo do curso,
deixando de completar os trabalhos acadêmicos nos prazos e condições estabelecidas.
d) A entrega do conceito final para cada disciplina não deverá exceder o prazo de 30 (trinta)
dias.
Será considerado aprovado no curso de Pós-Graduação e apto a recebimento de certificado o
aluno que satisfizer os seguintes requisitos:
I. Obtenção do número mínimo de horas e créditos definidos no Projeto;
II. Freqüência mínima de 75% em cada disciplina;
III. Obtenção de média global igual ou superior a “B”;
IV. Apresentação e aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso Individual – na
modalidade artigo científico, com conceito não inferior a “B”
A FACTO emitirá certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação “Lato Sensu”
(Especialização) aos alunos que obtiverem conceito final igual ou superior a ‘B”.
Os certificados deverão ser registrados no setor de Registro de Diplomas da FACTO.
Os problemas relacionados à freqüência dos alunos serão resolvidos pelo professor
ministrante da disciplina em conjunto com o Coordenador do Curso.
Não será certificado o aluno que deixar de apresentar a Monografia ou Trabalho de
Conclusão de Curso - TCC no prazo previsto, sendo-lhe facultado o direito a declaração das
disciplinas cursadas e respectivo Histórico Escolar.
Dados Relativos ao Corpo Docente e ao Coordenador do Curso
b) Informações gerais:
- Nº total de docentes que ministrarão o curso: 14
- Nº docentes pertencentes ao quadro da FACTO: 04
- Nº docentes pertencentes ao quadro da UCB:10
c) Titulação:
- Nº de especialistas: 04
- Nº de mestres: 04
- Nº de doutores: 06
ATENÇÃO: Contar apenas uma vez o docente que ministrar uma ou mais disciplinas.
d) Apresentar os Curriculum Vitae (Formulário 10) do corpo docente e do Coordenador do
Curso, conforme modelo anexo.
a. Recursos Físicos e Materiais a Serem Utilizados
a)Instituição (salas de aula, laboratórios, etc.)
Sala de aula com capacidade para 50 alunos, que poderá ser equipada com TV, vídeo e
projetor de multimídia (slides).
b)Biblioteca: disponível no acervo da Biblioteca da FACTO – Campus de Palmas, mais a
bibliografia específica.
c)Laboratório de informática: desde que previamente solicitado pelo professor.
d) Recursos de Informática
Mediante agendamento prévio no Laboratório de Informática.