PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (FGV LAW)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO 1º SEMESTRE DE 2020

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (FGV LAW)

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início às suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os(as) alunos(as) da FGV DIREITO SP são preparados(as) para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus(as) alunos(as). Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO Apresentação As recentes mudanças legislativas, aliadas à valorização do papel de saberes não-jurídicos na construção de respostas criativas e transformadoras, impactam diretamente as demandas do mercado e a atuação do advogado trabalhista. Neste cenário de mudança significativa, a Pós-Graduação em Direito do Trabalho busca desenvolver as habilidades necessárias para enfrentar questões que envolvam os temas centrais do direito trabalhista sob um enfoque atual, crítico e interdisciplinar. O curso promove a interface do direito do trabalho com outras áreas jurídicas, como o direito societário, tributário e previdenciário, e não-jurídicas, como a economia. A partir de casos práticos e da ressignificação de conceitos-chave da área, o(a) aluno(a) desenvolve conhecimentos e habilidades para exercer um papel central no atual cenário da advocacia trabalhista, tais como a negociação coletiva, a realização de audiências e a produção de provas. Público-Alvo Graduados(as) em direito com experiência relevante na área trabalhista em escritórios, empresas, entidades sindicais ou instituições públicas. Metodologia O FGV LAW enfatiza o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o(a) aluno(a) no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas com exposição dialogada, discussão de casos, exercícios aplicados e simulação de situações concretas. Corpo Docente Para conhecer nosso corpo docente clique aqui

DISCIPLINAS DO CURSO

Aspectos Trabalhistas dos Benefícios Previdenciários (32 horas-aula) A disciplina objetiva o aprofundamento do conhecimento acerca dos benefícios da previdência social vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e sua íntima ligação com o mundo do trabalho.

Seguridade Social: conceito, princípios, regimes de proteção previdenciária e custeio;

Previdência Social: conceito, princípios e tipos de segurados;

Benefícios previdenciários em espécie;

Sentença trabalhista na Previdência Social;

Acidentes de Trabalho e a Previdência.

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Contrato de Trabalho (32 horas-aula) Ao final da disciplina “Contrato de Trabalho” os alunos deverão ser capazes de identificar vantagens e desvantagens nas formas de contratação, bem como solucionar questões envolvendo a dinâmica da relação contratual.

Contrato de trabalho, elementos essenciais e acidentais;

Contratos especiais de trabalho;

Salário e remuneração: componentes e estratégias. Isonomia e discriminação. Plano de cargos e

salários. Negociação individual e coletiva em termos de remuneração;

Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho;

Nulidades do contrato de trabalho;

Contrato de trabalho a prazo;

Jornada de trabalho: limites e possibilidades. Tele jornada. Trabalho aos domingos e feriados. Direito à

desconexão e dano existencial. Férias e descanso semanal remunerado (DSR);

Cessação do contrato de trabalho: causas e consequências econômicas e jurídicas;

Dispensa individual, coletiva e plúrima;

Justa causa e rescisão indireta ;

Prescrição e decadência nas relações de trabalho.

Direito Coletivo do Trabalho (32 horas-aulas) A disciplina Direito Coletivo do Trabalho tem como objetivo despertar o interesse dos alunos nas questões coletivas, as quais, na maioria das vezes, não fazem parte de seu cotidiano profissional. Se propõe, ainda, a compreender as particularidades da estrutura sindical brasileira e o caráter coletivo permanente na regulamentação das relações de trabalho, especialmente com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista. Com isso, busca compartilhar ferramentas estratégicas para administrar, prevenir e solucionar conflitos trabalhistas.

Introdução do Direito Coletivo do Trabalho: características; contradições; conceitos; organização;

Estrutura Sindical Brasileira: Sistema Confederativo: Sindicatos, Federações e Confederações; e Centrais

Sindicais;

Direito Coletivo do Trabalho no Poder Judiciário: Dissídios Coletivos (de natureza econômica, jurídica e

greve);

Ação de Cumprimento; Interdito Proibitório; e Ação Anulatória de Norma Coletiva;

Negociação Coletiva e seus efeitos no Direito Coletivo do Trabalho;

Acordos Sindicais;

Greve;

Abuso do Direito Sindical e Práticas Antissindicais.

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Direito Tutelar do Trabalho (32 horas-aula) Ao final do curso, os alunos deverão ser capazes de enfrentar situações laborais em que se mostra necessária tutela diferenciada do trabalhador, em virtude de uma especial condição de vulnerabilidade. Deverão entender os riscos envolvidos em práticas discriminatórias, de assédio e violação de direitos da personalidade do trabalhador, bem como a forma de minimizá-los.

Dano moral e assédio moral nas relações de trabalho;

Especialidade do trabalho do doméstico, da mulher, e da criança e adolescente;

Proteção da maternidade e da paternidade;

Trabalhadores estrangeiros;

Estabilidades e garantias de emprego. Disciplina geral das garantias de emprego, principais espécies e

hipóteses polêmicas: pessoa com deficiência, trabalhador reabilitado, por doença grave e

estigmatizante;

Fundo de garantia por tempo de serviço;

Discriminação nas relações de trabalho.

Estruturas Societárias e Due Diligence em Matéria Trabalhista (32 horas-aula) O objetivo da disciplina é que, sob um viés prioritariamente prático e sob a perspectiva do Direito do Trabalho, se desenvolva a habilidade de análise e avaliação de riscos no âmbito das diversas relações de trabalho e contratação. Busca-se capacitar o gestor para a tomada de decisões equilibradas e estratégicas na negociação empresarial com diferencial competitivo.

Planejamento Societário;

Tipos societários, PJtização, grupos econômicos, joint venture;

O impacto das relações de trabalho na compra e venda de empresas;

Recuperação Judicial = efeitos no direito do trabalho;

Dispensa coletiva. Negociação;

Critérios de Due Dilligence;

Métodos de provisão e contingenciamento. Correção monetária dos débitos judiciais (TR X IPCAe);

Análise dos Inquéritos Civis, perante o Ministério Público do Trabalho, e o impacto no possível

investimento.

Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista (32 horas-aula) A disciplina Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista busca desenvolver o conhecimento e a compreensão das políticas de gestão de pessoas em empresas para assim aperfeiçoar a interação com os gestores, a fim de que possam aprimorar sua atuação em demandas e orientações trabalhistas consultivas e contenciosas, evitando-se questões que possam penalizar sua imagem e finanças.

Objetivos e Estratégia organizacional;

Planejamento Estratégico de Recursos Humanos;

Sistema de Informações de recursos humanos;

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Indicadores de desempenho de gestão de pessoas;

Governança corporativa e responsabilidade social;

Globalização e precarização do trabalho;

Teoria geral do compliance. Compliance nas relações de trabalho: modelos público e privado.

Gerenciamento do risco (Risk Assessment). Processamento de denúncias e medidas disciplinares.

Normas e convenções internacionais sobre compliance;

Elaboração de códigos de conduta, normas e políticas internas das empresas;

Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Meio Ambiente do Trabalho (32 horas-aula) A disciplina objetiva revisitar e ampliar os subsídios teóricos e práticos para a atuação profissional relacionada ao meio ambiente do trabalho em seus diversos aspectos como advocacia consultiva, contenciosa em 1º e 2º grau, mesas redondas em Ministério do Trabalho, TACs com MPT, participação em negociações coletivas de trabalho e afins.

Configuração do meio ambiente do trabalho;

Atuação do Ministério do Trabalho;

Meio ambiente do trabalho: Fiscalização e Meios de Defesa e procedimentos administrativos. Mesa de

entendimentos. Auditoria Trabalhista. Poder de Polícia. Diferenças em relação ao MPT;

Atividade Perigosa. Atividade Insalubre e reflexos no Direito do Trabalho;

Acidente de Trabalho: Conceito, Benefícios e Risco da Responsabilidade Civil do(a) Empregador(a).

Negociação no âmbito das Relações de Trabalho (32 horas-aula) O módulo tem por finalidade propiciar a compreensão da política de gestão de pessoas em empresas e melhor interagir com os mecanismos de composição dos conflitos nas relações de trabalho. Utilizar a negociação como ferramenta de gestão empresarial.

• Efeitos tributários e previdenciários das especificidades do contrato de trabalho;

• Efeitos tributários e previdenciários das parcelas remuneratórias;

• Contratação de pessoa jurídica: licitude e cabimento;

• Tributação do trabalho do expatriado e do estrangeiro;

• Contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Planejamento Trabalhista: Efeitos Tributários e Previdenciários (32 horas-aula) Dentro da transdisciplinaridade que permeia a atualidade do estudo do direito, a disciplina tem o objetivo de estudar os efeitos tributários e previdenciários gerados durante o contrato de trabalho, com a finalidade de permitir o planejamento trabalhista para uma maior inteligência dos recursos humanos e financeiros do empregador.

Tributário e Previdenciário: uma interface do custeio da Seguridade Social;

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Formas de contratação e efeitos tributários e previdenciários para:

CLT

Terceirização

Pejotização

Contratação de expatriado e estrangeiro

Contratação de executivos

Efeitos tributários e previdenciários das parcelas remuneratórias;

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta – desoneração e re-oneração da folha de pagamentos.

Processo do Trabalho: Fase de Conhecimento e Procedimentos Especiais (32 horas-aula) O módulo Processo do Trabalho tem o objetivo de revisitar e ampliar o arcabouço teórico necessário para a compreensão e aperfeiçoamento da prática analítica e contenciosa na fase de conhecimento.

Princípios do direito processual e sua aplicação ao direito do trabalho a partir do marco regulatório do

novo Código de Processo Civil;

Aplicabilidade do novo CPC ao Direito do Trabalho e Instrução Normativa nº 39/2016. Aplicação

supletiva vs. aplicação subsidiária do CPC/15 ao processo do trabalho (Art. 15, CPC XC Art. 769, CLT);

Competência e Organização da Justiça do Trabalho;

Estratégias processuais inerentes à formulação de pedidos e respostas. Improcedência liminar;

Solução alternativa de conflitos: autocomposição e Centros Judiciários de Conciliação. Arbitragem na

Justiça do Trabalho;

Processo judicial eletrônico;

Habilidades em audiências e na produção de provas. Inquirição de testemunhas e de partes. Ônus da

prova;

Tutelas provisórias e tutelas especiais na Justiça do Trabalho;

Incidente de desconsideração e aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica

em matéria trabalhista;

Necessidade de motivação das decisões e a fundamentação da sentença;

Julgamento antecipado do mérito;

Sentença, coisa julgada e ação rescisória;

Mandado de segurança no processo do trabalho;

Inquérito judicial para apuração de falta grave;

MPT e Ministério do Trabalho: organização e diferenças de atuação. Inquérito civil público. Ação

anulatória dos autos de infração, execução do TAC e Ação Civil Pública. Ação anulatória de cláusula

convencional.

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Processo do Trabalho: Sistema Recursal e Execução (32 horas-aula) O módulo Processo do Trabalho tem o objetivo de revisitar e ampliar o arcabouço teórico necessário para a compreensão e aperfeiçoamento da prática analítica e contenciosa na fase recursal e de execução.

Execução: princípios, títulos executivos e modalidades;

Liquidação de sentença;

Defesa do devedor: embargos à execução, embargos de terceiro e exceção de préexecutividade;

Prescrição intercorrente;

Apresamento de bens: bloqueio, penhora e a utilização de ferramentas eletrônicas (convênios com

Banco Central, Renajud, Associação de Registradores, CCL e SIMBA);

Alienação de bens na execução: adjudicação, hasta pública, alienação direta, intermediação de corretor

ou indicação do credor e usufruto;

Pagamento espontâneo da dívida, parcelamento do débito e do lance em hasta pública;

Mecanismos de coerção para cumprimento das obrigações na fase de execução, hipoteca judiciária,

registro em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC, BNDT), protesto de sentença e aplicação do artigo

139, do CPC;

Sistema recursal trabalhista: teoria geral, princípios e espécies de recursos;

Pressupostos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: primazia do julgamento do mérito;

Elaboração dos recursos em espécie: embargos de declaração, ordinário, de revista, agravos de petição,

regimental e de instrumento, reclamação para preservação da autoridade dos tribunais, embargos no

Tribunal Superior do Trabalho e recurso extraordinário ao STF em matéria trabalhista;

Atuação nos tribunais: audiência com julgadores, memoriais e sustentação oral;

Recursos e sistema de precedentes: incidentes de resolução de recursos de revista repetitivo, de

demandas repetitivas, de assunção de competência e sua aplicação no processo do trabalho.

Relações de Emprego (32 horas-aula) O objetivo da disciplina é apresentar os aspectos introdutórios do direito do trabalho que tenham impactos no cotidiano das relações laborais, possibilitando maior ênfase no planejamento, tanto preventivo, quanto contencioso.

• Princípios do direito do trabalho – origem e discussões atuais;

• Relações de trabalho e relações de emprego. Elementos fundamentais da relação de emprego;

• Relações de trabalho lato sensu: autônomo, eventual, avulso, parassubordinado e voluntário;

• Trabalho intermitente, tempo parcial e trabalho temporário;

• Terceirização e cooperativas;

• Grupo econômico;

• A agenda da flexibilização do trabalho no Brasil;

• Normas internacionais do trabalho e o papel da OIT: elaboração, validade, abrangência e eficácia.

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Técnicas de Negociação (16 horas-aula) O objetivo desta disciplina é que o aluno crie para si a reputação de solucionador de problemas, afastando a

imagem comumente associada ao advogado de destruidor de valor na negociação. Assim, ao final do curso, os

alunos deverão ser capazes de (i) utilizar ferramentas de negociação conhecidas de forma a (ii) otimizar a

criação de valor nos negócios e (iii) maximizar os resultados em situações conflituosas.

Os temas abordados são:

Eficácia das negociações;

Técnicas e estratégias para negociações distributivas e integrativas;

Identificação dos interesses subjacentes à situação de conflito;

Administração de negociações com interesses nitidamente opostos;

Tensões no processo de negociação;

Comportamentos irracionais do negociador;

Influência do relacionamento pessoal e emoções envolvidas na negociação;

A entrevista inicial com o cliente;

Negociação com outro advogado.

Tópicos em Economia do Trabalho (32 horas-aula) Tópicos em Economia do Trabalho busca possibilitar o conhecimento e a compreensão da perspectiva econômica do mundo do trabalho dando ênfase aos temais mais relevantes à regulamentação do trabalho, na atualidade brasileira.

Visão da Teoria Econômica das Relações de Trabalho;

Transformações Tecnológicas e o impacto nas relações de Trabalho;

Questões contemporâneas do mercado de trabalho brasileiro;

Novas tendências de contratação, uso e remuneração da força de trabalho;

Flexibilidade contratual, contrato intermitente, rotatividade, estabilidade no emprego;

Terceirização, multi-tarefas, “uberização”, precarização, teletrabalho, produtividade;

Remuneração – salário direto/indireto, remuneração flexível, salário mínimo, produtividade.

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida na prova final da disciplina. A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.

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REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Duração: 18 meses Data de início: 09/03/2020 Dias da semana: segundas e terças-feiras Horário: das 19h às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (FGV LAW) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas, exceto provas de 2ª chamada que serão aplicadas às 19h30.

INVESTIMENTO

I- Matrículas efetuadas no período de 07/10/2019 a 13/12/2019 receberão um desconto de

R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 16/12/2019 a 28/02/2020 não contemplam o desconto acima

mencionado.

Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA

1+17 VEZES

VALOR TOTAL DO CURSO PARCELADO

07/10/2019 a 13/12/2019 R$ 36.244,34 R$ 2.278,42 R$ 41.011,59

16/12/2019 a 28/02/2020 R$ 37.804,34 R$ 2.376,48 R$ 42.776,70

PROCESSO SELETIVO

O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o segundo semestre letivo de 2019, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 30/09/2019 a 17/02/2020.

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O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período previsto caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis.

Inscrições: site fgv.br/direitosp

Os(as) interessados(as) deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela

internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de

arquivo digital com o Curriculum Vitae do candidato. Certifique-se que o currículo anexado esteja atualizado,

inclusive com o detalhamento das atividades profissionais desempenhadas. A primeira fase do Processo Seletivo

do FGV LAW é eliminatória e será realizada a partir dessas informações, que serão confrontadas com o público-

alvo, os pré-requisitos (quando houver) e os objetivos do curso preterido. Currículos extraídos da plataforma

Lattes não serão considerados. Serão avaliados, conjuntamente, (i) a formação acadêmica, (ii) a experiência

profissional e (iii) a correlação entre os objetivos do curso pretendido e a trajetória profissional do(a)

candidato(a).

Seleção dos(as) Candidatos(as): O processo seletivo está estruturado em duas etapas: (i) análise curricular e (ii)

entrevista individual. Somente os(as) candidatos(as) pré-aprovados(as) na análise curricular serão

convocados(as) para a entrevista. Para que a entrevista ocorra de forma adequada é imprescindível que o(a)

candidato(a) observe a data e o horário previamente informados. Não serão atendidos(as) candidatos(as) fora

do horário estabelecido. É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

Na impossibilidade de comparecer, o(a) candidato(a) poderá realizar apenas 1 (um) reagendamento e caso não

compareça na segunda oportunidade terá o processo seletivo automaticamente cancelado para o curso

pretendido no processo seletivo vigente.

É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

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(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os

documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do

curso à vista, conforme opção feita pelo(a) candidato(a) no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em

cumprimento das exigências do edital publicado.

RESULTADO Período: processo seletivo contínuo. A divulgação do resultado será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos(as) candidatos(as), nem sua classificação relativa, apenas a

informação quanto à aprovação ou não. O resultado no processo seletivo não é passível de recursos.

INFORMAÇÕES FGV LAW Telefone: (11) 3799-2240 E-mail: fgvlaw@fgv.br