CMCG2 0 1 8 - T E C. L E GI S L AT I V O I

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB

NÍVEL MÉDIO

PROVA DE PRODUÇÃO TEXTUALTÉCNICO LEGISLATIVO I

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ATENÇÃO: Este caderno não pode ter nenhum tipo de identificação do candidato, além da assinatura digital, sob pena de desclassificação do candidato.

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PROPOSTA DE PRODUÇÃO TEXTUAL

Texto I

Disponível em: > https://www.google.com.br/search?rlz=1C1GCEA_enBR798BR798&tbm=isch&sa=1&ei=MmPUW5L_DMuYwgSOk5Ug&q=charges+sobre+vereador&oq=charges

<. Data da consulta: 27/10/2018.

Texto II

O que faz um vereador?

O vereador trabalha na Câmara Municipal e faz parte do Poder Legislativo. Sua missão é representar os interesses da população da cidade. Para isso, atua em duas frentes: a legislação e a fiscalização. Vamos explicar melhor. Legislar é fazer leis. Além de fazê-las, o vereador também debate, vota em leis propostas por outros vereadores e pode pedir alterações ou emendas em leis já existentes.

A área de atuação de um vereador é o município. Então, não adianta ele pensar em leis de âmbito estadual ou federal. Isso não está em suas mãos. Alguns exemplos de áreas em que ele pode legislar são: a) Rede de ensino municipal; b) Transporte coletivo municipal; c) Sistema de saúde municipal; d) Saneamento da cidade; e) Proteção do patrimônio histórico e social da cidade; f) Zoneamento da cidade, uso e ocupação do solo; g) Impostos municipais

O vereador não tem o poder de mandar executar obras. Isso é função do poder Executivo (representado pelo prefeito). O que o vereador faz é trabalhar com leis que, mais tarde, podem obrigar o poder Executivo a realizar essas obras.

O outro grande papel do vereador é a fiscalização. Ele tem que estar de olho nas ações do prefeito e nas contas da prefeitura, impedindo, por exemplo, a existência de obras superfaturadas. Para esse trabalho, o vereador conta com a ajuda do Tribunal de Contas da cidade.

Ainda quanto à fiscalização, o vereador tem o poder de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso julgue necessário. E ele também fiscaliza a atuação dos outros vereadores, podendo denunciar práticas que considere abusivas.

Disponível em: > Data da consulta: 25/10/2018.https://www.guiadacarreira.com.br/carreira/o-que-faz-um-vereador/<.

Texto III

“A palavra Vereador vem, segundo Constâncio em seu Dicionário, do verbo verear, contração de verificar, i.e., vigiar sobre a boa polícia da terra, reger e cuidar do bem público.”

D i s p o n í v e l e m : > https://www.google.com.br/search?q=etimologia+de+vereador&rlz=1C1GCEA_enBR798BR798&oq=etimologia+&aqs=chrome.0.69i59j69i57j35i39j0l2j69i59.5398j1j4&sourceid=chrome&ie=UTF-8<. Data da consulta: 25/10/2018.

Com base nas informações inferidas a partir dos textos acima e dos conhecimentos por você adquiridos, durante sua formação, acerca da temática, escreva um texto de natureza DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVA, a partir da seguinte proposta temática: VEREADOR: AGENTE PÚBLICO QUE DEVE VIGIAR, FAZER OU AQUELE QUE SE FAZ?

Atente às seguintes recomendações:

1. Lembre-se de que os textos de apoio devem servir como guia, isto é, ponto de partida para o desenvolvimento de sua argumentação. A mera argumentação, a eles circunscrita, compromete a sua nota.

2. Leia com cuidado os quesitos de nulidade de seu texto.

3. Obedeça ao limite de linhas, previsto no Capítulo VIII, item 04, do Edital Regulamentar, isto é, entre 15 e 30 linhas.

FOLHA PADRÃO PARA A PRODUÇÃO TEXTUAL