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ESTADO E SOCIEDADE PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO FORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO POLÍTICA

Uma história antiga...Toda sociedade gera a necessidade de regulação. O que é permitido? O que não é tolerado? Quais são osinteresses comuns a serem priorizados e defendidos? Uma sociedade que não dá respostas a essas perguntassimplesmente não é uma sociedade, é apenas um conjunto de indivíduos que tende a se dissolver rapidamenteno caos provocado pelos comportamentos enfrentados.

A formação de qualquer sociedade remete, portanto, à criação de instrumentos que permitam a regulação doconvívio. Os costumes e tradições dos povos cumpriram essa função durante milênios, até acontecer aevolução para a codificação escrita. A primeira compilação de leis de que se tem notícia foi criada por um reida Babilônia, 1.700 anos antes de Cristo. O Código de Hammurabi - nome desse rei - ficou conhecido pelacélebre sentença "olho por olho, dente por dente".

Para que as normas e a Lei tenham algum valor, é necessárioque exista um poder com força suficiente para garantir suaaplicação. Nas sociedades sem classes - isto é, sociedades ondetodos têm fundamentalmente os mesmos interesses - esse poderera exercido pelas chefias familiares ou tribais. Esse mundotradicional começou a mudar com o surgimento da agricultura ea domesticação dos animais, evolução fundamental da pré-história que aconteceu a partir de aproximadamente 8.000 anosantes de Cristo. A partir desse momento foi possível produzirmais alimentos do que se consumia e gerar excedentes para trocarpor outros bens; os povos tornaram-se sedentários e a populaçãoaumentou. Criaram-se assim as condições para o nascimento doEstado, que aconteceu junto com a fundação das primeirascidades, por volta de 4.300 anos antes de Cristo, na região quehoje é parte do Iraque. As sociedades se tornaram mais complexase apareceram diferenciações internas. Ao lado dos camponesessurgiram os artesãos e os comerciantes. O Estado dá origemtambém à nobreza, ao clero, aos soldados profissionais e aospróprios funcionários.

As formas do poderA partir do momento em que a sociedade se divide em classes a Lei tanto pode atender o interesse comumcomo firmar o predomínio de certos grupos sobre os outros. O controle do poder do Estado - encarregado deformular a Lei e aplicá-la - passa a ser, portanto, uma questão de extrema importância, na medida em queexiste, justamente, essa diversidade de interesses.

Deve haver limitesDeve haver limitesDeve haver limitesDeve haver limitesDeve haver limites para asliberdades individuais? Na Declaraçãodos Direitos do Homem e do Cidadãoda Revolução Francesa (1789) há umaresposta clássica e definitiva para essaquestão: "A liberdade consiste empoder fazer tudo que não prejudiqueo próximo: assim, o exercício dosdireitos naturais de cada homem nãotem por limites senão aqueles queasseguram aos outros membros dasociedade o gozo dos mesmosdireitos. Esses limites apenas podemser determinados pela lei".

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PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO FORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO POLÍTICA

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ESTADO E SOCIEDADE

Nas origens do Estado a regra foi o poder absoluto do rei, transmitidohereditariamente. A alternativa democrática veio a nascer 500 anos aCna Grécia, mais precisamente na cidade-Estado de Atenas, onde oshomens adultos reunidos em Assembléia tomavam as decisões maisimportantes. Mais ou menos na mesma época, a cidade-Estado deRoma suprime a monarquia e estabelece o poder do Senado, instânciaformada por representantes das famílias mais ricas. Os plebeustambém ganham uma parcela de poder e o reconhecimento de seusinteresses. A contribuição de Roma foi a criação da República, o"governo direcionado para o bem comum" (o conceito é extremamenteimportante, porque dá uma orientação à democracia, que não pode setornar a ditadura da maioria sobre as minorias).

Essas idéias talvez fossem avançadas demais para um momentoda humanidade onde a escravidão era um fenômenoabsolutamente normal e as guerras entre povos, cidades eimpérios constantes. A democracia em Atenas durou apenas umséculo. A República Romana terminou no ano 27 aC.Os princípios democráticos e republicanos deram então um longomergulho, para só retornar com força no século 17, quando aRevolução Inglesa instaurou nesse país o controle da monarquiapelo parlamento. No final do século 18, a Independência Norte-americana e a Revolução Francesa foram os marcos fundamentais para o avanço da democracia e dosconceitos republicanos, que iniciaram nesse momento sua expansão planetária - expansão até hoje incompleta.

A organização do EstadoNas monarquias absolutistas o poder ficav nas mãos de uma única

pessoa, prevalecendo a sua vontade. Atribui-se ao o rei francês LuísXIV, que reinou entre 1643 e 1715, a famosa frase "o Estado sou

eu", que ilustra à perfeição essa concentração de poder.

A organização republicana do Estado seguiu um caminho bemdiferente, adotando o princípio da divisão e independência de

poderes. Na visão clássica, o Executivo governa, o Legislativo criaa Lei e o Judiciário dirime os litígios que sua aplicação possa

provocar. Para evitar que cada um desses poderes se transforme emuma fortaleza fechada procurou-se o equilíbrio através de restrições e

contrapesos que flexibilizam a separação, permitindo interferênciasrecíprocas e limitadas entre os poderes (o Legislativo fiscaliza o Executivo

No BrasilNo BrasilNo BrasilNo BrasilNo Brasil ninguém tem aparticipação política restringida pormotivo de nascimento, sexo, raça,riqueza ou outras distinções. Mas nemsempre foi assim. A primeiraConstituição do Brasil (1824), limitavaa participação apenas aos homens commais de 25 anos de idade quecomprovassem ter determinada renda.Essa discriminação de classe foi abolidana primeira constituição republicana(1891). As mulheres só conquistaram odireito ao voto em 1932. O voto dosanalfabetos foi admitido até 1881,quando foram excluídos, voltando a teresse direito em 1985. A partir de 1988a idade mínima para votar, que já tinhacaído de 25 para 21 anos, e depoispara 18, foi reduzida para os 16 anos.

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A queda da Bastilha, durante a Revolução Francesa(1789) simboliza o fim do Absolutismo.

e este último pode legislar temporariamente através de medidasprovisórias, por exemplo). Trata-se, em suma, de um delicadomecanismo para evitar a concentração do poder e, ao mesmo

tempo, garantir que o Executivo, o Legislativo e o Judiciáriotrabalhem em harmonia.

A divisão de poderes em funções executivas, legislativos ejudiciária, se completa em nosso País com a desconcentração,desta vez territorial, que decorre do fato de sermos umafederação, com os níveis que conhecemos: União, Estados,Distrito Federal e Municípios. Cada um desses níveis tematribuições exclusivas (a defesa nacional, por exemplo, cabe àUnião, a segurança pública aos Estados); outras sãocompartilhadas (a educação, a saúde).

A separação dos poderes é uma questão que ultrapassa o modo de funcionamento do Estado, para incluir seurelacionamento com outras forças da sociedade. Nesse sentido, uma das grandes evoluções na história foi aseparação com a Igreja, que começou com as grandes revoluções republicanas do século 18. No Brasil oEstado não tem religião oficial; cabe-lhe apenas proteger a liberdade religiosa para todos os cidadãos,independentemente de suas crenças.

Uma evolução que ainda está por acontecer é aindependência do Estado em relação ao poder econômico.Esta é, sem dúvida, uma evolução mais complexa e difícil,dado que o Estado moderno e o capitalismo surgirampraticamente do mesmo processo, quando a burguesiamercantil - que era o poder emergente na economia - foibuscar seu espaço político, provocando o fim do absolutismomonárquico. Desta maneira se estabeleceu a influência dopoder econômico no Estado, que ainda perdura.

Mídia e opinião públicaA expressão "quarto poder" surgiu no século 19 na Inglaterrapara designar o papel informativo e crítico da Imprensa emrelação aos três poderes constitucionais. Essa influênciaaumentou vertiginosamente no século 20, com a aparição das novas mídias. A presença dos meios decomunicação na vida quotidiana passou a ser tão forte que eles ocuparam um lugar preponderante tanto naformação das crenças e opiniões coletivas, como na própria subjetividade das pessoas (gostos, aspirações,desejos). Como o comportamento da mídia é ditado pela regra que leva toda instituição a valorizar e promover

Neste fascículo ecoam palavras muitoantigas. Política vem de pólis, palavraque no grego antigo designava acidade-Estado. Democracia, ou governodo povo, é também uma palavra grega,formada com os termos demos, quesignifica povo ou comunidade, ekratos, poder. Já a palavra República éuma herança do latim antigo, de res,coisa ou assunto, e publicus, quedispensa tradução.

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o sistema do qual faz parte, sua influência faz comque as visões de sociedade sintonizadas com osvalores do mercado tenham maiores chances deserem aprovadas socialmente do que as propostasque “nadam contra a maré”.

Por outro lado, a linguagem da publicidade e domarketing - duas invenções ligadas à mídia - seimpõe no relacionamento dos partidos políticos com asociedade, colocando entre os candidatos e o povo afigura do profissional da comunicação. Outro fenômenopreocupante é o controle de rádios, TVs e jornais porparte de políticos.

Por esses motivos existe um movimento da sociedadecivil que luta pela democratização da comunicação,entendendo esse passo como um requisito básico para avigência plena da democracia.

Democracia representativaA democracia representativa é aquela em que o povo exerce opoder através de seus representantes: vereadores, deputados,senadores, prefeitos, governadores e presidente. Essa articulaçãoessencial entre a população e o Estado se faz através dospartidos políticos, instituições formadas por pessoas quecompartilham uma determinada visão do país e do mundo etêm, geralmente, vocação para a gestão pública.

Parece claro que seria impossível que as nações se governassematravés da democracia direta, onde todo mundo participa otempo todo, pois haveria muitas dificuldades em consultar apopulação antes de cada decisão. A técnica da representação é,portanto, de inegável valor. Por diversos motivos, porém, osrepresentantes não seguem fielmente a vontade dos eleitores.Falta, em primeiro lugar, um acompanhamento do seu trabalho.Pesquisa do Datafolha de agosto 2006 mostrou que 57% daspessoas não lembravam em quem elas votaram para deputadoestadual e federal nas eleições anteriores, em 2002. Como cobrarcoerência desses representantes, então?

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Radiografia Radiografia Radiografia Radiografia Radiografia da Câmara deDeputados eleita em 2006 (513legisladores)• 45 são mulheres• 468 são homens• 413 têm curso superior completo• 12 têm apenas o ensino fundamental.• 20 têm entre 21 e 30 anos• 229 estão entre os 31 e 50• 264 têm mais de 50 anos• 265 são profissionais liberais• 121 são empresários• 106 são assalariados• 165 declaram ter um patrimônio superior a R$ 1 milhão

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Mas a autonomia dos políticos em relação aos eleitores tem também um motivo positivo. O Estado é umespaço onde interesses diversos têm de negociar. Não é possível que um ponto de vista simplesmente seimponha o tempo todo sobre os outros, porque o resultado seria uma tensão social extrema. É isso o que fazcom que as propostas que chegam às Câmaras de Vereadores, Assembléias Estaduais e ao Congresso Nacionalraramente sejam transformadas em legislação na forma em que cada um dos grupos envolvidos julgaria ideal.Quase sempre há uma “diferença”, que é resultado a negociação, parte essencial do ofício dos políticos.

O controle social dos mandatos executivos e legislativos é, de todo modo, uma necessidade para oaprimoramento do sistema representativo. Para que isso aconteça é preciso um acompanhamento maior porparte da sociedade e o fim de práticas tais como o voto secreto, que ocultam o posicionamento dosparlamentares em momentos cruciais. Um pensamento mais amplo propõe a criação de mecanismos paraque os eleitores possam promover a revogação do mandato dos políticos, a exemplo do que já acontece emalguns países.

A fragilidade dos partidos políticosO sistema eleitoral brasileiro não ajuda a fortalecer os partidospolíticos, pois dá aos eleitores a possibilidade de escolhernominalmente seus candidatos nas eleiçõesproporcionais, onde se elegem vereadores e deputadosestaduais e federais.

Sobre essa possibilidade monta-se uma visãopersonalista da política, pois os candidatos precisamjuntar um capital próprio de votos para vencernas eleições. O sistema tende, desta maneira, afavorecer os políticos com maior podereconômico, que podem fazer campanhasmais caras e engajar um maior númerode cabos eleitorais, pessoas que têmum relacionamento mais estreito comos eleitores e funcionam comointermediários entre eles e oscandidatos. Infelizmente, como aconsciência da população é frágil, essabase de apóio se constrói muitas vezescom práticas clientelistas - a troca defavores entre o candidato e seus eleitores -e até com a compra de votos.

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Acertar o voto é vitalpara o aprimoramento

do sistema político.


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Seja como for, apostando na consciência política dos eleitoresque acompanham a trajetória dos candidatos ou aproveitando-seda sua falta, os políticos constroem seus capitais de votos comoum patrimônio pessoal que levam consigo, qualquer que seja opartido pelo qual se apresentem nas eleições. Isto, aliado àtolerância da legislação, faz com que as trocas de legenda sejammuito freqüentes. Quase um em cada quatro deputados federaiseleitos em 2002 (23%, exatamente) trocou de partido noprimeiro ano dessa legislatura.

Democracia diretaA Constituição criou mecanismos para a participação diretada população. O plebiscito e o referendo são consultas feitasao povo sobre assuntos de relevância (o plebiscito aconteceantes do ato legislativo ou administrativo, enquanto oreferendo acontece depois, para confirmar ou não a decisão).A iniciativa popular é uma terceira forma de democracia direta, que acontece quando um númeroexpressivo de cidadãos subscreve projetos de lei, que são apresentados ao Parlamento. No Ceará, ainiciativa popular está prevista tanto pela Constituição Estadual como pela Lei Orgânica – espécie deConstituição Municipal – de Fortaleza.

Na experiência nacional brasileira a utilização desses mecanismos aconteceu apenas três vezes desde que aConstituição de 1988 abriu a possibilidade. Em 1993 houve um plebiscito para os eleitores escolherem se opaís devia continuar sob o regime republicano ou restaurar a monarquia, e entre o parlamentarismo e opresidencialismo. Em 1999, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei de iniciativa popular paracombater a corrupção eleitoral. Em 2005 aconteceu o referendo sobre a proibição do comércio de armas defogo estabelecida no Estatuto do Desarmamento (como o povo respondeu em maioria NÃO, a proibiçãonão entrou em vigor). Estes três casos, mais um referendo realizado em 1963, são as únicas experiênciasnacionais de participação direta da população. É bem verdade que não é possível governar o país com basena democracia direta, mas daí a haver um uso tão limitado desses mecanismos há uma grande diferençaque traduz as reticências dos partidos políticos em perder seu papel representativo.

Ao se falar de democracia direta é necessário lembrar, porém, que governos autoritários e ditadurasutilizaram no passado esse recurso para conseguir apoio para suas políticas. Hitler, para citar o caso maisextremo, aproveitou-se da febre nacionalista que ele mesmo tinha criado no povo alemão para validar atravésde plebiscitos suas propostas expansionistas. O exemplo serve para alertar sobre o fato de que osmecanismos diretos de participação podem constituir um grave perigo para a democracia, quandocombinados com a manipulação da opinião pública.

MUDANÇAS À VISTAA necessidade da reforma política é umdos temas sobre os quais parece haverum consenso nacional, embora suasparticularidades e seu alcance sejammotivo de muitas divergências. Dentre ostemas em discussão constam amodificação do sistema eleitoral, afidelidade partidária e o financiamentopúblico das campanhas. Diversosmovimentos da sociedade civil estão seorganizando para participar desse grandedebate, partindo da premissa de que areforma política não pode ser feita apenaspelos políticos.

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Controle e participaçãopopularA Constituição de 1988 adotou o princípio da participação popular naelaboração e acompanhamento da ação governamental. Essaparticipação acontece nos Conselhos de Políticas Públicas, instânciasconstituídas por representantes de organizações da sociedade civil e dopoder público nas três esferas – federal, estadual e municipal. OsConselhos atuam nas mais diversas áreas: educação, merenda escolar,saúde, criança e adolescente, juventude, meio ambiente, direitoshumanos, assistência social, cultura , turismo etc.

Os Conselhos são uma inovação democrática muito importante, masseu potencial não está sendo aproveitado plenamente. Uma dasdificuldades nesse sentido consiste em que as organizações dasociedade civil, que estão sobrecarregadas de trabalho e contam compoucos recursos, têm dificuldade para acompanhar tantaspossibilidades de participação, particularmente nos municípiospequenos e médios (um levantamento feito pelo IBGE aponta que em1999 existiam 27 mil Conselhos em nível municipal). A outra grandedificuldade está no fato de o poder político tentar freqüentementelimitar o papel dos Conselhos e inibir sua função fiscalizadora, quetanto incomoda.

Outra possibilidade de participação que vem tendo adesão crescente éo Orçamento Participativo, através do qual a população determina o destino de parte das verbas públicas. Entre1989 e 2004 o número de municípios brasileiros que pratica o Orçamento Participativo passou de 13 para 177. Aadoção desse instrumento por parte dos governos municipais vem sendo apontada como uma estratégia eficazpara melhorar o impacto dos investimentos públicos.

CorrupçãoO uso ilegal do Estado para o enriquecimento privado – a corrupção – é um dos principais fatores dedesvalorização da política. Nenhum dos três poderes está isento, como tampouco nenhum dos níveis de nossaorganização federal, assim como as empresas estatais. A corrupção existe desde a dimensão micro – o fiscal queaceita ou solicita uma gorjeta para não aplicar uma multa, por exemplo – até a escala do crime organizado. Emtodos os casos ela envolve agentes públicos e privados; por isso devemos considerar a corrupção como umamaneira da sociedade e o Estado se relacionarem.

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CONFERE?

• 8,5% dos jovens de 15 a 24anos se considerampoliticamente participantes.

• 65,6% procuram se informar,mas sem participarpessoalmente.

• 24,7% não procuram seinformar sobre política nemparticipar pessoalmente.

• 85,8% dizem se informar sobreo que acontece no mundo.

Fonte: Ibase/Psolis, Grupos de DiálogoJuventude Brasileira e Democracia:participação, esferas e políticaspúblicas, 2005.


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A contradição existe na cabeça dos próprios cidadãos: umapesquisa realizado pelo jornal O POVO/Ultradata em dezembro2005 revelou que 62% dos fortalezenses são contra o nepotismo,mas quase 40% dentre eles não hesitariam em contratar umparente caso viessem a ocupar a direção de um órgão público.

O mal que a corrupção causa vai além do fato de verbas seremdesviadas de sua finalidade de utilidade pública para oenriquecimento ilícito de algumas pessoas. A criação decircuitos clandestinos de poder constitui uma ameaça deesvaziamento para a democracia e o estado de direito.

Felizmente avanços têm sido conseguidos no Brasil. O maisnotável deles foi o papel reservado pela Constituição de 1988 aoMinistério Público. Não obstante, a luta contra a corrupçãosomente será vencida quando a sociedade se engajar firmementenesse sentido, através do voto consciente e da atuação dasorganizações que a compõem.

Democracia participativaAlém das vias institucionais que vimos anteriormente existe um outro grande caminho para o engajamentopolítico, que é a participação em organizações da sociedade civil – desdeos sindicatos até as ONGs. Essas instituições assumem erepresentam uma enorme diversidade de interesses perante oEstado e os próprios partidos políticos.

Em 2005 um estudo do IBGE identificou 276 milinstituições privadas sem fins lucrativos no País. Podemossupor que ficou fora dessa contagem um número aindamaior de organizações informais não registradas emcartório (basta pensar na infinidade de grupos estudantis,culturais e comunitários que existem). A articulaçãodessas organizações em redes e associações de todos ostipos é também um fenômeno crescente. Aspossibilidades de conexão e ação são infinitas.

A sociedade civil organizada se relaciona com asociedade política (esse “complexo” formado pelo Estadoe os partidos políticos) através de uma multiplicidade de

O Ministério PúblicoO Ministério PúblicoO Ministério PúblicoO Ministério PúblicoO Ministério Públicoé uma instituição pública federal eestadual, independente dos trêspoderes. A sua principal atribuição éfiscalizar a aplicação da lei, mastambém atua na promoção dacidadania, da democracia e dosdireitos. O Ministério Público nãoprecisa de denúncia para atuar, poderequisitar a instauração de inquéritospoliciais e acompanhar seu andamento.Um dado interessante é que osmembros do Ministério Público sãoabsolutamente independente nacondução das investigações.

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O Estatuto O Estatuto O Estatuto O Estatuto O Estatuto da Criança e doAdolescente garante às crianças eadolescentes o direito de opinião,de expressão e de participar da vidapolítica (artigo 16).

formas, que vão da persuasão à pressão, da colaboração na formulação de propostas ao enfrentamento.A maioria das conquistas sociais de que usufruímos não teria acontecido sem essa interferência dasociedade civil, que condiciona a ação da sociedade política. Ninguém pode imaginar, por exemplo, aexistência da legislação trabalhista sem a ação dos sindicatos, a luta contra o racismo sem os movimentosnegros ou a repressão da violência contra a mulher sem as feministas.

A atuação da sociedade civil foi e continua sendo de fundamental importância para que a democracia nãose limite à igualdade de exercício dos direitos políticos (votar, ser votado), mas promova, também, ajustiça e a igualdade social.

Aprendizagem da política na escolaApesar da gestão democrática do ensino público estarprevista expressamente na Constituição (Artigo 206),muitos educadores e gestores repelem instintivamente apossibilidade de haver política na escola. Esse rechaçoimplica tanto um desconhecimento do verdadeirosignificado da política - assimilado por essepensamento conservador à “politicagem” - como dopapel da escola. Por que esse medo, se considerarmosque a participação na definição dos rumos da sociedadeé uma das mais nobres atividades em que uma pessoapossa se engajar? E qual seria o melhor lugar paracrianças e adolescentes se iniciar nessa aprendizagem enessa consciência senão a escola?

Muitas são as oportunidades de aprendizagem políticoque a escola pode propiciar, sendo a mais importantedelas a formação para a cidadania que acontece quando crianças e adolescentes são estimuladas aconstruir e expressar opiniões sobre o viver-em-sociedade nas próprias atividades de sala de aula, como

orientam as melhores tradições pedagógicas. O GrêmioEstudantil, o Clube do Jornal, o Conselho Escolar e asAssociações de Pais são instâncias institucionais queaprofundam essa participação. No Ceará, tanto a Secretariade Educação Básica do Estado como a Secretaria Municipalde Educação de Fortaleza promovem a eleição direta dediretores com participação de professores, alunos e pais dealunos. Esta é a iniciativa mais ambiciosa para fazer da escolaum verdadeiro núcleo de aprendizagem da democracia.

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Tecnologias e democraciaDesde o surgimento da tipografia, por volta do ano 1450, nenhuma outrainovação tecnológica abriu tantas possibilidades de expansão para ademocracia quanto a Internet. Aquele invento do século 15, que tirou ahumanidade da era do manuscrito, teve um impacto imediato naampliação dos debates públicos. Livros, jornais e panfletos - folhas soltasde publicação irregular - foram utilizados abundantemente por todas ascorrentes de opinião, fazendo da comunicação um elemento central dasevoluções políticas que aconteceram nos séculos seguintes.

Esse impulso democrático está sendo reprisado pela Internet, umatecnologia que permite a comunicação instantânea de "todos com todos"cujo número de usuários passou de 20 milhões em 1995 para 1 bilhão em2005. Todas as concepções filosóficas e políticas ganharam assim apossibilidade de divulgar seus pontos de vista e criar vínculos e redes comoutras pessoas e instituições com pensamentos afins.

Organizações independentes divulgam nos seus sites informações quepermitem acompanhar no dia-a-dia o trabalho dos políticos, dos partidos e do Estado. As contas do GovernoFederal e de muitos governos estaduais e municipais, assim como o andamento dos projetos de lei que tramitamnas câmaras de vereadores, assembléias legislativas e no Congresso Nacional estão disponíveis na Internet. Leilõeseletrônicos substituem as clássicas "tomadas de preço", limitando as possibilidades de corrupção.

Outra evolução importante, em termos de transparência, e informação é a multiplicação de canais detelevisão dos poderes legislativo e judiciário, através dos quais é possível assistir ao vivo as sessões dosdiversos parlamentos, bem como dos tribunais superiores. Os debates têm agora platéias que podem atingirmilhões de pessoas!

Estado bom ou Estado mau?Para uns o Estado é o alicerce da civilização, porque permite uma representação adequada do interesse coletivo e aprópria convivência dos indivíduos em sociedade. Para outros ele restringe as liberdades individuais, gera adominação da burocracia, concentra o poder. Uma corrente de pensamento enxerga no Estado um instrumento dopoder dos grupos e classes dominantes sobre o conjunto da sociedade, enquanto outra enfatiza a autonomia doEstado e seu papel positivo na promoção do bem comum.

Para além desses debates sobre a natureza do Estado, outras discussões, mais pragmáticas, ocupam o cenáriopolítico. Estas dizem respeito ao papel do Estado nas sociedades contemporâneas, onde tradicionalmenteduas grandes concepções se enfrentam. Para a primeira, o Estado deve ter uma participação ativa no

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desenvolvimento econômico e social, direcionando investimentos e orientando as políticas fiscais (gastospúblicos e impostos), monetárias (montante de dinheiro em circulação, crédito, juros) e de câmbio (valor damoeda nacional) nesse sentido. Essa visão - de cunho nacionalista e voltada para o fortalecimento domercado interno - foi dominante no Brasil nas décadas de 1940 a 1970. A partir da década de 1990 seimpõe a idéia de que o Estado deve ter um papel reduzido, dedicando-se a atender obrigações básicas comoeducação, saúde e segurança, e orientando suas políticas de modo a deixar que o mercado atue livremente.A nova tendência levou à privatização das estatais, à abertura da economia para o comércio internacional eà supremacia do capital financeiro.

Revolução ou reforma?Durante todo o século 19 e boa parte do século 20, a visãodominante dentro do movimento socialista era que atransformação social passava necessariamente pela revolução.Pretendia-se tomar o poder do Estado, e, a partir do domíniodesse instrumento, mudar radicalmente as relações de classe. Alógica da revolução era, como bem perceberam seus maioresteóricos, a de um processo de cima para baixo, tendo como pontade lança um partido de vanguarda que guiava o povo e excluía todaoposição. Trata-se, sabemos agora após a experiência de váriasrevoluções, de um ponto de vista simplista, porque reduz o processode mudança social - que é intrinsecamente complexo - a um simplesgerenciamento feito pelo Estado/partido operário (os quais seconfundem nos processos revolucionários). A realidade engoliu essapretensão, fazendo com que todas as revoluções seguissem a regra quediz que, em ausência de controle externo, todo poder tende a seconcentrar e burocratizar. Os sonhos generosos se transformaram assimem regimes autoritários ou mesmo ditaduras.

Esse fracasso da via revolucionária deixou a via das reformas como únicaopção de mudança. Esse caminho privilegia a democracia, a participaçãopopular e os avanços graduais – o que não quer dizer necessariamenteisentos de radicalismo, no sentido de ir à origem (raiz) dos problemas.Ela não trabalha apenas sobre o poder do Estado, mas também sobre acultura, propiciando a evolução das mentalidades. O esforço paraampliar direitos e tornar a sociedade mais justa torna-se assim umativismo educativo, pois sua única chance de sucesso está naparticipação permanente do maior número possível de pessoas.

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PARA PARTICIPARO Fórum Nacional Pela Democratização daComunicação congrega entidades de todo oPaís - www.fndc.org.brA Associação Brasileira de Organizações NãoGovernamentais – ABONG, é uma rede demais de quase 300 organizações privadassem fins lucrativos que atuam nos maisdiversos campos temáticos. (11) 3237.2122 -www.abong.org.brO Instituto de Estudos Socioeconômicos –INESC é uma organização não governamentalque atua no monitoramento e a avaliação depolíticas públicas. Tel (61) 3212.0200 -www.inesc.org.brTransparência Brasil é uma organização não-governamental comprometida com ocombate à corrupção. Seu site é uma fontepreciosa de informações a esse respeito. Tel(11) 3062 3436 - www.transparencia.org.brO Departamento Intersindical de AssessoriaParlamentar – DIAP é uma instituição queacompanha a atuação do Congresso Nacionalno que diz respeito à legislação trabalhista eoutros assuntos de interesse dosassalariados. Tel (61) 3225-9704 -www.diap.org.brO Fórum Brasil do Orçamento (FBO) reúnediversas entidades da sociedade civil queacompanham os processos de elaboração eexecução do orçamento público –www.forumfbo.org.brO Movimento Nacional de Combate àCorrupção Eleitoral surgiu por impulso daConfederação Nacional de Bispos Brasileirose está formada por 24 instituições de granderepresentatividade - www.lei9840.org.br

Olhares contraditóriosExiste uma dupla e contraditória percepção da políticana sociedade brasileira. Uma pesquisa realizada peloIbope em agosto de 2005 - no auge das CPIs quesacudiram a opinião pública nesse ano - mostrou quea grande maioria das pessoas não confiava nospolíticos (90% de opiniões negativas) ou nos partidos(88% de opiniões negativas). Trata-se de um desgasteimenso do sistema representativo e da capacidade deliderança dos políticos.

O motivo alegado para essa adversão é ainconseqüência e a corrupção dos políticos. É fato,porém, que candidatos com essas características - quecontaminam e desprestigiam todo o sistema, ondetambém atuam muitíssimas pessoas de bem - seelegem e reelegem porque frações suficientementesignificativas dos eleitores votam neles, o que mostraque o poder de seleção da democracia não está sendoutilizado com o rigor necessário. Neste aspecto, éinegável que o voto pouco reflexivo tem parte daresponsabilidade pela crise de imagem dos políticos.

Paralelamente a a adversão pela política partidária,percebe-se a grande força da participação queacontece através das instituições da sociedade civil,como relatamos em um tópico anterior. Por outrolado, novas maneiras de engajamento são inventadas.Considere-se, por exemplo, o debate espontâneo quecruzou o País em todas as direções pela Internet antesdo plebiscito sobre a proibição da comercialização dearmas de fogo, em 2005.

Vivemos então uma situação paradoxal em que odescrédito do sistema representativo coexiste com avitalidade da sociedade civil e a descoberta de novasformas de participação. O grande interrogante é saberse essa renovação que está acontecendo na basechegará ao topo, devolvendo o prestígio perdido àpolítica institucional.

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VOCABULÁRIOVOCABULÁRIOVOCABULÁRIOVOCABULÁRIOVOCABULÁRIO

MarxismoMarxismoMarxismoMarxismoMarxismo é a denominação dadaàs idéias elaboradas pelospensadores alemães Karl Marx eFriedrich Engels (século 19).Interpreta a história através da lutade classes e vê no Estado a expressãodo poder da classe dominante.Comunismo Comunismo Comunismo Comunismo Comunismo é o sistema deinspiração marxista que preconiza ofim da propriedade privada dosmeios de produção (terras, fábricas).Sob tal sistema deixam de existir asclasses sociais e o Estado é extinto.Leninismo Leninismo Leninismo Leninismo Leninismo remete ao pensamentode Lênin, o maior dirigente darevolução comunista russa (1917).Lênin foi o principal teórico dadoutrina da vanguarda, segundo aqual o partido comunista guia asmassas no caminho da emancipação.Stalinismo Stalinismo Stalinismo Stalinismo Stalinismo (ou estalinismo) é onome dado ao regime comunista naUnião Soviética sob a condução deStalin (1924 - 1953). Execuçõessumárias eliminaram todos seusopositores, tanto dentro como forado Partido Comunista.TTTTTroskismo roskismo roskismo roskismo roskismo é o nome da doutrina darevolução permanente elaborada pelorevolucionário russo Leon Trotsky, que seopôs a Stalin e morreu assassinado porencomenda deste quando seencontrava exilado no México, em 1940.Anarquismo Anarquismo Anarquismo Anarquismo Anarquismo é uma visão queadvoga pela abolição do Estado. Asdiferentes vertentes do anarquismodivergem quanto aos meios paraconseguir esse fim e à forma deorganização social que resultaria.Fascismo Fascismo Fascismo Fascismo Fascismo é uma doutrina totalitáriacriada por Benito Mussolini na Itália,definida na frase "Tudo para oEstado, nada contra o Estado, nadafora do Estado". O fascismo reprimiuviolentamente seus opositores.

BIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIABIBLIOGRAFIADireitos Humanos e Cidadania, Dalmo de Abreu Dallari. Moderna, 1999.O Futuro da Democracia, Norberto Bobbio. Paz e Terra, 1984.Pela mão de Alice: O social e o político na pós-modernidade; Boaventurade Sousa Santos. Cortez Editora.Da Coleção Primeiros Passos (Editora Brasiliense)• O que é Democracia (Denis L. Rosenfield)• O que é Ideologia (Marilena Chauí)• O que é Golpe de Estado (Mário Ferreira e Roberto Numeriano)• O que é Política (Wolfgang Leo Maar)• O que é Justiça (Júlio César Tadeu Barbosa)• O que é Opinião Pública (Rubens Figueiredo e Sílvia Cervellini)

Para cantarMEU PAÍS

Zezé Di Camargo e LucianoComposição: Zezé Di Camargo

Aqui não falta solAqui não falta chuvaA terra faz brotar qualquer sementeSe a mão de DeusProtege e molha o nosso chãoPor que será que tá faltando pão?Se a natureza nunca reclamou da genteDo corte do machado, a foice, o fogo ardenteSe nessa terra tudo que se planta dáQue é que há, meu país?O que é que há?Tem alguém levando lucroTem alguém colhendo o frutoSem saber o que é plantarTá faltando consciênciaTá sobrando paciênciaTá faltando alguém gritarFeito um trem desgovernadoQuem trabalha tá ferradoNas mãos de quem só enganaFeito mal que não tem curaEstão levando à loucuraO país que a gente amaFeito mal que não tem curaEstão levando à loucuraO Brasil que a gente ama


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ESTADO E SOCIEDADE

Referenciais Metodológicos FA7

PROPOSTPROPOSTPROPOSTPROPOSTPROPOSTAS DE UTILIZAÇÃO DO MAAS DE UTILIZAÇÃO DO MAAS DE UTILIZAÇÃO DO MAAS DE UTILIZAÇÃO DO MAAS DE UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DESTE FTERIAL DESTE FTERIAL DESTE FTERIAL DESTE FTERIAL DESTE FASCÍCULASCÍCULASCÍCULASCÍCULASCÍCULOOOOOA principal tarefa da escola é formar cidadãos, isto é, pessoas capazes de atuar na sociedade de forma consciente,democrática e autônoma.

Na tabela abaixo, apresentamos algumas propostas que poderão subsidiar o processo de construção doconhecimento e reflexão sobre as temáticas abordadas.

Atividade / ProjetoÁrea do Saber Objetivos Metodologia Recursos Avaliação

Democraciarepresentativa

A - CiênciasHumanas eLinguagem

- Pesquisar sobre os projetosaprovados pelos representantes dopovo, bem como todo o trabalhodesenvolvido.- Analisar se os projetos estão a favorou contra o povo, identificando osinteresses retratados nos mesmos.- Discutir com o grupo estesinteresses, registrando os pontoscentrais da discussão.- Fazer uma levantamento com ogrupo dos mecanismos viáveis parauma maior participação das açõesdesenvolvidas pelos representantesdo povo.

- Conhecer os projetosaprovados pelosrepresentantes do povo.- Acompanhar o trabalhodesenvolvido peloscandidatos eleitos.- Sensibilizar para aimportância da valorizaçãodo voto acompanhando omandato dos candidatoseleitos.

- Papel ofício;- Jornais;- Internet;- Papel madeira;- Pincéis.

Elaborar um documentocontendo as insatisfações esugestões do trabalhorealizado pelosrepresentantes do povo.

Impostos e direitossociais

B - Matemáticae Linguagem

- Fazer um levantamento daquantidade de impostos que umapessoa paga por mês e depois umafamília de 6 pessoas.- Discutir com o grupo como temsido a aplicação do impostosarrecadados.- Fazer um paralelo crítico dos impostospagos com os direitos sociais.- Elaborar uma quadro comparativoapontando a porcentagem doimpostos pagos de uma família ( 6pessoas) em 1 ano.

- Compreender a relaçãodos impostos com osdireitos sociais.- Sensibilizar a comunidadepara a importância deacompanhar o destino dosimpostos arrecadados.

- Papel madeira;- Pincéis;- Papel ofício;- Calculadora.

- Apresentar um registroconclusivo da análise doquadro comparativo.

VotoC - Linguagem eEstudos Sociais

- Elaborar argumentos à favor econtra a expressão: " O povo tem ogoverno que merece".- Dividir o grupo em dois sub-grupos:um defenderá a expressão " O povotem o governo que merece", e o outrosubgrupo irá contrapor.- Fechamento: - fazer umlevantamento dos elementos queinterferem no voto.

- Analisar os elementos queinterferem no voto do eleitor.

- Papel ofício;- Caneta.

- Produzir um textoabordando o tema: A mídia ea influência do podereconômico no voto.

Plano Municipal deEducação: controlee participação

D - Linguagem eEstudos Sociais

- Verificar se o seu município jáelaborou o Plano Municipal deEducação. Caso tenha sidoelaborado, articular no municípioencontros para avaliar o plano(atenção para registrar com fotos elista de frequência estes encontros).- Caso o município esteja emprocesso de elaboração do PlanoMunicipal de Educação, participarde no mínimo três encontros paradiscutir o Plano.- Registrar os pontos centrais queforam discutidos.

- Analisar como foi ou comotem sido elaborado o PlanoMunicipal de Educação.- Sensibilizar para aimportância da participaçãonas políticas públicas.

- Plano Municipal deEducação.- Computador (Internet)

Registrar a importância damobilização da comunidadepara a elaboração do PlanoMunicipal da Educação.- Escolher um temaabordado no Plano Municipalde Educação e fazer umparecer crítico sobre omesmo.

REALIZAÇÃO: FASCÍCULOS:

FICHA TÉCNICA

PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO / REALIZAÇÃO: Tribunal Regional Eleitoral - Escola Judiciária Eleitoral (CE), UNICEF e Faculdade 7 de Setembro - FA7

FORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO POLÍTICA / FASCÍCULOS: Comunicação e Cultura / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CERTIFICAÇÂO: Faculdade 7 de Setembro - FA7

COORDENAÇÃO EDITORIAL: Daniel Raviolo / COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: Fábio Delano, Daniel Raviolo, Rui Aguiar, Humberto Mota e Cecília Lacerda

FASCÍCULO "ESTADO E SOCIEDADE”" / TEXTO, SELEÇÃO DE IMAGENS E EDIÇÃO: Daniel Raviolo / COLABORAÇÃO: Marcelo Roseno, Humberto Mota, Gildemar

Macedo e Sérgio Lima de Sousa / SELEÇÃO MÚSICAL::::: Weslany Santos / REVISÃO::::: Fátima Porto e Fernando Filgueiras / ILUSTRAÇÃO: Laerte (cortesia) FOTOGRAFIAS:

Comunicação e Cultura (página 10) e Qu4tro Comunicação

PROJETO GRÁFICO E DESIGN: Qu4tro Comunicação

FACULDADE 7 DE SETEMBROTRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO CEARÁ

programa eleitor do futuro formaÇÃo para a...

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