processo de descentralizaÇÃo de recursos da cbc seminÁrio de formaÇÃo esportiva – dez/2015
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PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DA CBCSEMINÁRIO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA – DEZ/2015
*VISÃO DA GERÊNCIA JURÍDICA Por Elzita Lima
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*Ponto de Partida
*Decreto 7.984/2013 faculta que os recursos oriundos da Lei Pelé sejam aplicados de forma direta ou indireta e exige que o COB, o CPB e a CBC editem regulamento próprio dispondo sobre descentralizações.
*COB – Instrução Normativa n. 01/2013*CPB - Regulamento de Prestação de Contas de
Convênios*CBC – Regulamento de Descentralização de Recursos
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*NOS PERÍODOS DE 2014 E 2015, A CBC OPTOU PELA DESCENTRALIZAÇÃO
*O REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS DA CBC ESTABELECE PROCEDIMENTOS E FORMALIDADES PARA:
escolha dos projetos/clubes repasses aos clubes, CBDE, CBDU e CPB; execução e prestação de contas dos recursos recebidos
Referências: COB, CPB, normas de convênios, princípios básicos da administração pública
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*Pontos Fortes*O CHAMAMENTO INTERNO DE PROJETOS FAVORECE
A:
democratização no acesso aos recursos/ampla concorrência
igualdade das condições de participação/critérios objetivos de seleção
transparência nos atos de gestão interiorização das ações de formação esportiva segurança jurídica dos envolvidos nos processos
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*Pontos Fracos PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO – DESAFIOS A SEREM SUPERADOS:
Excesso de formalismoConcomitância de ações envolvendo os mesmos atores Ausência de sistemas operacionais que facilitem a
sistematização dos dados e interlocução entre CBC e ClubesAusência de integração entre as entidades do Sistema
Nacional do Desporto Descumprimento dos prazos Exigências concomitantes e similares nos processos de
cadastramento dos Clubes e de formalização dos convênios
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*Riscos e Ameaças
* Baixa execução dos recursos* Não atingimento das metas pactuadas* Insatisfação dos agentes envolvidos*Desaprovação das contas prestadas:
pelos clubes à CBCpelos clubes e CBC ao TCUResponsabilização pessoal dos profissionais
técnicos e gestores envolvidos
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*AJUSTES JÁ IMPLEMENTADOS
* NO REGULAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO:
substituição da publicação integral do projeto apenas pela publicação do termo de convênio;
ampliação do prazo para prestação de contas de 30 para 60 dias;
dispensa de autenticação cartorial na apresentação de nota fiscal eletrônica;
Previsão de realização de despesas diretamente pelos atletas ou membros de comissões técnicas, para fins de alimentação e nutrição em competições.
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* NO REGULAMENTO DE COMPRAS E AQUISIÇÕES:
Publicação de manual com parâmetros objetivos para a realização de pesquisa de preços;
Publicação de manual para aquisição de passagens diretamente das empresas de transporte regular.
*AJUSTES JÁ IMPLEMENTADOS
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TODO PROCESSO É
UM INSTRUMENTO, NÃO UM FIM EM SI MESMO
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*Avaliação dos Projetos
Avaliação/ Clubes
*“A exigência de histórico na formação
de atletas prejudica os
clubes ‘emergentes
’ e fere o princípio da EQUIDADE”
Considerações CBC
*Exigência decorre de determinação normativa:
*Decreto 6.170/2007Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:(...)IV - com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse;
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*Compras e ContrataçõesAvaliação dos
Clubes
* Impossibilidade de cumprir exigências da CBC para apresentação de orçamentos;
*Dificuldade de apresentação de documentação de fornecedor exclusivo.
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Considerações sobre o Manual de Pesquisas de Preços
* histórico;* favorece a observância dos princípios da Administração
Pública;* prevê 4 parâmetros objetivos para levantamento de custos e
valores de mercado;* admite a adoção de mais de um parâmetro por pesquisa;* admite que se leve em conta a natureza do bem ou serviços e
a realidade local;* admite menor preço ou média dos preços orçados;* prevê excessões/mediante justificativa;* previne responsabilidades.
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Considerações Finais Gerência Jurídica
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Carlos Drumond de Andrade
MÃOS DADAS
Não serei o poeta de um mundo caduco.Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros.Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos.Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.
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Campinas/SP09 e 10 de dezembro de 2015