UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFCINSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL – UFC VIRTUAL

PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB/UFCCURSO DE GRADUAÇÃO SEMIPRESENCIAL EM ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O BANCO DO

BRASIL

Juazeiro do Norte(CE)Abril/2008

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFCINSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL – UFC VIRTUAL

PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB/UFCCURSO DE GRADUAÇÃO SEMIPRESENCIAL EM ADMINISTRAÇÃO

DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O BANCO DO

BRASIL

Juazeiro do Norte(CE)Abril/2008

Trabalho realizado e apresentado para obtenção de nota relativa à disciplina Administração Pública, ministrada pelo prof.: Paulo Sousa.

André Felipe TorresCosmo LemosFlávio RodriguesMichelle Sampaio

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................3

1. CARACTERÍSTICAS DO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DO

BRASIL NO CONTEXTO DE ESTADO

1.1. Conceito de Estado.........................................................................................4

1.2. Elementos constitutivos do Estado.................................................................4

1.3. Conceito de Administração Pública................................................................5

1.4. Características da Administração Pública.......................................................5

1.5. O contexto do Banco do Brasil.......................................................................6

1.6. Características do Estado que se repercutem no Banco do Brasil..................6

2. PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

APLICADOS AO BANCO DO BRASIL, CARACTERÍSTICAS DO BANCO DO

BRASIL

2.1. Princípios da Administração Pública..............................................................7

2.2. Princípios aplicados à Instituição analisada....................................................8

2.3. Dificuldades e facilidades no exercício da função como administrador no

Banco do Brasil.................................................................................................................9

2.4. Treinamento e formação específica..............................................................10

3. VISÃO PESSOAL; CONCLUSÕES DO GRUPO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA CONSIDERADA SOBRE O BANCO DO BRASIL

3.1. Distorções nos princípios da Administração Pública no Banco do Brasil....12

3.2. Como os princípios da Administração Pública influenciam nosso

desempenho no Banco do Brasil.....................................................................................12

3.3. O que poderia ser melhorado?......................................................................13

CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................15

INTRODUÇÃO

No contexto de Estado e Administração Pública, apresentar-se-á nesse trabalho

uma correlação principiológica existente entre o Estado (e o ente estatal conhecido

como Administração Pública, responsável pela condução político-administrativa do

Estado) e a instituição brasileira Banco do Brasil S.A., um dos maiores bancos

brasileiros. Para tanto, valemos da experiência enquanto estudantes-funcionários do

banco citado, bem como pesquisas bibliográficas especializadas para definições e para

ponto de partida para desenvolver nossas colocações. A estrutura do trabalho está

dividida em três blocos, a saber:

1. Macrovisão: o Estado, características e definição, e como tais características

repercutem na instituição analisada, no caso, o Banco do Brasil;

2. Microvisão: o órgão. Princípios da administração pública aplicados ao órgão,

bem como características inatas, como facilidades e dificuldades, peculiaridades

do órgão analisado, treinamento e formação;

3. Visão pessoal: conclusões acerca do trabalho que desempenhamos enquanto

funcionários públicos, adequação aos princípios da Administração Pública e o

que poderia ser melhorado.

Esses blocos estão em acordo com as reflexões propostas pelo professor, através

de um roteiro o qual aplicamos e extraímos o desenvolvimento e a conclusão do

trabalho.

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1. CARACTERÍSTICAS DO ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DO BRASIL NO CONTEXTO DE

ESTADO.

1.1. Conceito de Estado

O Estado é a maior e a mais importante das sociedades de ordem temporal,

abarcando todos os outros grupos naturais, cujos interesses, subordinados ao bem

comum, procura defender e promover.

Numa definição que se tornou clássica, o Estado é a nação politicamente

organizada, onde se estabeleceu, portanto, a diferença entre governantes e governados,

ou seja, a constituição da autoridade, seu elemento formal. A sociedade política não é,

de modo algum, fonte do direito, mas é requisito da existência da regra jurídica.

Poderíamos dizer que a sociedade constitui a atmosfera necessária à vida do direito o

mesma a sua eclosão.

O Estado como "a pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado

sobre um território sob o comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem,

bem-estar e progresso social"(MALUF, 1999). A decadência do Estado reflete,

geralmente, a decadência da nação que, se em teoria é imperecível como organismo

social e suscetível de desaparecimento.

1.2. Elementos constitutivos do Estado

População

Constitui a nação, que, em síntese, ao menos no seu núcleo básico, apresenta-se

una, quanto à raça, à língua e à religião.

Território

O território é a base física do estado. O aspecto da autoridade estatal é o mais

importante no estudo do território. Dentro dele se desdobra a noção de território. O

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poder do estado sobre seu território, segundo regras do direito constitucional de cada

estado, bem como o direito internacional publico, garante, de um lado, que toda que se

encontra no território do Estado fica sujeita a autoridade do Estado.

Poder soberano

Soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum

outro poder. Não são soberanos os estados membros de uma federação. A soberania é

uma só, una, integral e universal. Não pode sofrer ramificações de qualquer tipo, salvo,

naturalmente, as que decorrem dos imperativos de convivência pacífica das nações

soberanas no plano do Direito Internacional( tratados e acordos internacionais).

Governo

É a forma política da nação, a autoridade suprema, o órgão político dirigente do

Estado, dotado de poder soberano. Sem duvida nenhuma, a autoridade é o elemento

essencial da soberania. A necessidade do governo é tão intrínseca à natureza da

sociedade, que ele seria necessário mesmo no caso ideal de uma comunidade constituída

exclusivamente de pessoas esclarecidas e virtuosas.

É, assim, elemento indispensável à organização do Estado, que pressupõe

ordem, que, por sua vez, pressupõe autoridade. Governo e Estado quase, por isso, se

confundem entre si.

1.3. Conceito de Administração Pública

Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à

realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Administrar

é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço executá-lo, como também,

dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.

1.4. Características da Administração Pública

A Administração Pública, como todas as organizações administrativas, é baseada

numa estrutura hierarquizada com graduação de autoridade, correspondente às diversas

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categorias funcionais, ordenadas pelo poder Executivo de forma que distribua e

escalone as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo a relação de subordinação.

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A Administração pública é fundamentada numa estrutura de poder, que é a

relação de subordinação entre órgãos agentes com distribuição de funções e graduação

de autoridade de cada um; como se sabe, no poder judiciário e no poder legislativo não

há hierarquia, portanto esta é privativa na função executiva, como elemento típico da

organização e ordenação dos serviços administrativos.

1.5. O contexto do Banco do Brasil

O Banco do Brasil faz parte da Administração Pública Indireta, ou seja, o braço

direito da Administração Pública Direta (responsável pela condução e administração

governamental, centralizada). Portanto, o Banco do Brasil desempenha suas atividades

de forma descentralizada e possui autonomia administrativa, e é pessoa jurídica de

direito privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins

administrativos. Como é uma sociedade de economia mista, (ou seja, metade de suas

ações são do governo e a outra, dos acionistas), desempenha atividade econômica,

visando ao lucro. È nessa peculiaridade que os interesses públicos passam a ser de

segunda importância nesta Instituição.

1.6 Características do Estado que se repercutem no Banco do Brasil

Primeiramente, a administração do Banco do Brasil é exercida por uma diretoria,

caracterizando uma estrutura organizacional linear, rígida e hierarquizada. Disso se

conclui o governo, ou seja, a chefia administrativa da condução dos negócios do Banco.

O território é a base de atuação do Banco, ou seja, o território nacional e a soberania de

território no estrangeiro, já que o Banco possui unidades do exterior, respeitada, no

entanto, as convenções internacionais. O povo é para quem se dirige as atividades

administrativas do Banco, no caso, seus clientes, colaboradores, fornecedores, outras

instituições públicas e os beneficiários de políticas públicas no qual o Banco seja o

executor, como os Programas de Agricultura Familiar, os desenvolvimentos regionais

sustentáveis, etc.

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2. PRÍNCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADOS AO BANCO

DO BRASIL, CARACTERÍSTICAS DO BANCO DO BRASIL.

2.1. Princípios da Administração Pública

São os seguintes os princípios da Administração Pública, elencados no art. 37 da

Constituição Federal:

Legalidade – O administrador público está, em toda sua atividade funcional,

sujeito a qualquer mandamento da lei e as exigências do bem comum, ou seja, significa

a observância dos princípios administrativos. Além de atender a legalidade, o ato do

administrador público deve conformar-se com a moralidade e a finalidade

administrativa para dar plena legitimidade à sua atuação.

Moralidade - moralidade administrativa constitui, hoje em dia, pressuposto de

validade de todo ato da Administração Pública. O agente administrativo, como ser

humano dotado da capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do

Mal, o honesto do desonesto.

Impessoalidade ou finalidade - É o clássico princípio da finalidade, o qual

impõe ao Administrador Público que só pratique o ato para o seu fim legal. Esse

princípio também deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridades ou

servidores públicos sobre suas realizações administrativas. Esse princípio tem como

objetivo o interesse público.

Publicidade - Consiste na divulgação oficial de todo ato administrativo, para

conhecimento do público e início de seus efeitos externos.

Eficiência - Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida

com presteza, perfeição e rendimento funcional, para obtenção de resultados positivos

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para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de

seus membros.

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2.2. Princípios aplicados à Instituição analisada

Em relação a aplicação desses princípios no Banco do Brasil, extraímos as

seguintes conclusões:

Legalidade: boa parte dos atos dos administradores do Banco do Brasil deve

ser vinculado a lei; no entanto existe certa discricionaridade no trato da

execução desses atos, evidentemente, pela autonomia do Banco e a busca de

seu fim econômico, o lucro. Por exemplo, os atos de negociação de

operações de empréstimos são livres, podendo o administrador ter total

liberdade de o fazer; no entanto, há certos atos que dependem, para sua

validade e eficácia, sob pena de nulidade, de requisitos previstos em lei.

Assim sendo, os contratos devem respeitar determinados padrões; deve haver

observância fiel dos preceitos regulamentares, entre eles, o código de defesa

do consumidor e as circulares normativas do Banco Central. Evidentemente,

a legalidade é turvada em certos requisitos, quando se tenta eliminar traços

burocráticos ou mesmo a rapidez e agilidade para se formalizar certos

negócios. Por exemplo, há uma circular do BACEN normatizando a abertura

de conta para deficientes visuais; antes da assinatura do contrato, as cláusulas

constantes devem ser lidas em voz alta e em presença de duas testemunhas,

devendo ser acolhida, ao final, a assinatura do proponente declarando que

tomou conhecimento do inteiro teor do mesmo. Essa norma não é respeitada,

até mesmo pelo desconhecimento da lei, bem como para proporcionar

agilidade no trato ao atendimento negocial com os demais clientes;

Moralidade: no caso anterior, não se agiu com moralidade, ou seja, com os

ditames da boa conduta em observar as leis; na Instituição analisada, a

moralidade e a ética deve ser cultivada, mas devido a pressão por metas,

turva-se a moralidade. Por exemplo, para se atingir determinadas metas, os

administradores procuram vender produtos sem o consentimento do cliente,

bem como vender os que não estão adequados às necessidades do mesmo.

Impessoalidade: normatizações do BACEN consolidam este princípio,

como o atendimento gratuito e por filas únicas nos caixas e atendimentos

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especializados. No entanto, no Banco do Brasil, para fins de atendimento, há

segmentação por renda, no qual os que têm menor renda são canalizados

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para auto-atendimento, sem haver atendimento pessoal e especializado. Tal fato

suscita inúmeras controvérsias, dentro do contexto capitalista, como que o Banco

deve prestar melhores serviços e qualidades no atendimento ao cliente que lhe

proporciona melhores rendimentos negociais. É lógico que dentro de uma

organização privada isso deve ser cultivado, mas estamos num trabalho que

analisa o Banco do Brasil, mesmo como instituição híbrida e peculiar, como ente

da Administração Pública Indireta, devendo tais princípios serem observados;

Publicidade: os atos administrativos devem ser públicos, ressalvados os que

tem sigilo garantido por lei e os necessários à Segurança Nacional. O Banco

observa esse princípio no tocante à admissão para os seus quadros de

pessoal, ou seja, o concurso público, que já tem características de

publicidade e impessoalidade;

Eficiência: é um princípio cultivado no Banco, mas não em consonância

com os princípios fundamentais da Administração Pública, e sim com os

ditames da competitividade, na busca do lucro, na adequação e exploração

do mercado, plenamente capitalistas e privados.

2.3. Dificuldades e facilidades no exercício da função como administrador no

Banco do Brasil

Em relação às dificuldades, enumeramos:

Vinculação à lei: certos atos devem ser previstos em lei, e o Banco perde em

competitividade, em relação aos seus concorrentes, a atos que os demais se

revestem de poder discricionário;

Burocracia excessiva: alguns procedimentos no Banco devem passar por

muitos departamentos, obedecerem a determinados atos formais, serem

processados, confirmados, passarem por uma autoridade superior para enfim

determinar a resposta ou o procedimento a ser adotado. Isso também, em

alguns casos, pode ser prejudicial à competitividade da Instituição;

Pressão por metas: pela peculiar posição do Banco do Brasil, uma empresa

que deve dar lucro a acionistas privados, esses têm poder o bastante para

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pressionar a diretoria e seus subordinados ao fim de obter lucros cada vez

maiores, ou seja, o retorno ao capital acionário. No entanto, pelas

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características de ser o Banco do Brasil metade público, e sujeito aos princípios

ora apresentados, essa dificuldade é visível pela observância às leis e

normatizações do BACEN;

Processo decisório centralizado: é vista como dificuldade, pois, pela

estrutura organizacional rígida e hierarquizada, as decisões são tomadas pela

cúpula, que não possuem experiência prática de negócios e operações e não

consideram as peculiaridades de cada localidade geográfica na qual a agência

do Banco do Brasil esteja inserida.

Em relação às facilidades, enumeramos:

Discricionaridade e autonomia: muitos outros atos administrativos, como

vimos, se revestem de liberdade para sua execução, em comparação a outros

órgãos públicos e em teor menor do que nas organizações privadas. Por

exemplo, a liberdade de negociação;

Formação técnica adequada: os gestores do Banco do Brasil, em sua

esmagadora maioria, possuem formação técnica adequada para consecução

de suas atividades, devido à presença de Universidade Corporativa no Banco

e obrigatoriedade de formação e certificação. Isso faz com que as atividades

e negócios fluam de maneira racional e profissional

Reconhecimento no mercado: os administradores do Banco do Brasil

possuem reconhecimento de marca e profissionalismo, devido ser uma

empresa de atuação antiga no mercado e revestir-se de marcas inerentes ao

povo e cultura brasileiras;

Sistemas adequados e informatização: por conta do capital privado, foram

feitos investimentos maciços nessa área. Os sistemas bancários do Banco do

Brasil são muito avançados e reconhecidamente bons, equiparando-se ou

mesmo superior aos concorrentes privados. Isso é uma ferramenta, em

Sistemas de Informação, de incremento aos negócios e administração

estratégica.

2.4. Treinamento e formação específica

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Os gerentes de agência do Banco do Brasil têm no mínimo pós graduação na

áreas de Economia, Administração e/ou Contabilidade e a certificação em produtos de

investimento; outras certificações são também exigidas.

Previamente é realizado um curso de introdução ao serviço e normas bancárias,

bem como a afirmação no mercado e no setor público.

O Banco do Brasil detém uma Universidade Corporativa, a qual oferece

treinamento e cursos internos considerando a peculiaridade do serviço bancário.

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3. VISÃO PESSOAL; CONCLUSÕES DO GRUPO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSIDERADA SOBRE

O BANCO DO BRASIL

3.1. Distorções nos princípios da Administração Pública no Banco do Brasil

Enumeramos a seguir as distorções encontradas no Banco do Brasil, um ente da

Administração Pública Indireta:

O presidente do Banco do Brasil por ser nomeado pelo Presidente da República,

condiciona certa influência política. As brigas políticas são constantes e

entendemos que num ente da Administração Pública, os critérios políticos

devem ser desprezados, ressaltando-se tão-somente o interesse público;

A política de ascensão funcional não é regida por critérios objetivos, sugerindo a

figura da “peixada”. Na realidade, isso foge do princípio da impessoalidade e da

publicidade. Evidentemente, numa organização privada é visível e benéfica a

figura do networking, ou seja, cadeia de relacionamentos na organização, o que

pode levar o indivíduo a galgar postos na carreira. No Banco do Brasil, existem

critérios para ascensão profissional, devidamente internalizados na normatização

do Banco e pela característica de ente da Administração Pública. Portanto, era de

se esperar critérios objetivos;

A pressão por metas faz com fujamos da ética, das normas legais e dos

princípios morais;

Administração não-ética (foge do princípio da legalidade e moralidade).

3.2. Como os princípios da Administração Pública influenciam nosso

desempenho no Banco do Brasil

Enumeramos a seguir:

Eficiência: cobrada pela Instituição e mercado;

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Impessoalidade: igualdade no tratamento com os clientes, fornecedores e

colaboradores, entretanto isso não vem sendo feito constantemente (questão da

segmentação);

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Legalidade: os serviços devem ser vinculados às normas e regidas em lei, mas

há algumas discrepâncias;

Moralidade: as regras de bem estar social, a ética e a boa conduta devem ser

seguidas e cultivadas, mas a pressão por metas, aliados a ameaças internas,

turvam a moralidade;

Publicidade: transparência no trato com o cliente, fornecedor e colaborador.

3.3. O que poderia ser melhorado?

Para a melhoria e correção dessas distorções, o mais importante seria um

processo decisório descentralizado, ou seja, uma iniciativa conjunta de planejamento e

estratégias para a consecução de tais objetivos. Além disso, temos:

Transparência na informação no tocante às dificuldades em atingir os objetivos

organizacionais;

Consolidação da cultura ética;

Dispositivos motivacionais dos funcionários, ou seja, planos de benefícios,

bônus, treinamentos e reconhecimento;

Autonomia política, fazendo com que a Instituição prime também pelo interesse

público;

Feedback’s dos subordinados em direção à Alta-Administração;

Gestão compartilhada e iniciativas “da linha de frente”, fazendo com que o

planejamento, o estabelecimento de metas e as estratégias sejam feitas em

conjunto, de forma de retro-alimentação, considerando as características

regionais de cada localidade em que agência do Banco do Brasil esteja inserida.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Podemos concluir esse trabalho fazendo um breve resumo do Estado, o ente do

Estado conhecido como Administração Pública e as características do mesmo que se

repercutem na instituição analisada, o Banco do Brasil. Em síntese, o Estado é formado

por elementos, entre eles, povo, território, soberania e governo. O Banco do Brasil, um

ente da Administração Pública Indireta, (que em contexto amplo designa todas as

atividades de governo e o aparelhamento do Estado para a consecução de atividades

visando ao interesse público) possui, em menor grau, e com diversas peculiaridades,

todas essas características. No entanto, se reveste de algumas distorções, haja visto a

incompatibilidade entre interesses privados capitalistas e interesses públicos. No Banco

do Brasil, os interesses privados são priorizados em relação ao interesse público. Não

coube a este trabalho a tarefa de criticar esse assunto, apenas chamar a atenção para que

os muitos funcionários do Banco tenham a consciência de que são, apesar de tudo,

funcionários públicos. E como tal, devem se ater aos princípios constitucionais da

Administração Pública, elencados no art. 37 da CF/88.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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1999. II titulo. 389 p.

PAUPERIO, A. Machado. Teoria Geral do Estado. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora

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FIGUEREDO, Marcelo. Teoria Geral do Estado. [s.n.] São Paulo: Editora Atlas,

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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros

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DE MORAES, Alexandre – Direito Constitucional, 10ª edição, São Paulo – SP,

Editora Atlas S/A , 2001.

DA SILVA, José Afonso – Curso de Direito Constitucional Positivo, 19ª edição,

São Paulo – SP, Editora Malheiros, 2000.

SITE WIKIPEDIA

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