prefeitura municipal de tuneiras do oeste · silvia edith pedroso amarilla – colaborador ......
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE ESTADO DO PARANÁ
2018-2021
RESOLUÇÃO Nº001/2017
SUMULA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2018 A 2021. A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN do Município de TUNEIRAS DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº099/2015, e Decreto Municipal nº 144/2015. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Tuneiras do Oeste – PR, que terá as seguintes representações: Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura Marluce Francisca da Silva – titular Silvia Edith Pedroso Amarilla – colaborador Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Marial Ilda Basseto – titular Alex Junior Rodrigues – colaborador Celso Coutinho Moreira – colaborador Representante da Secretaria Municipal de Saúde Hélio de Alcântara – titular Ana Paula Garcia – colaborador Emerson Luiz Lanza – colaborador Daniele Campoi dos Santos – colaborador Planejamento Edir Oliveira dos Santos – titular Diovana Sinesio Santos – colaborador Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Alessandro Paulino da Silva – titular Douglas Potratz Rodrigues – colaborador Wilson Marques Lima – colaborador EMATER Marcos Ferreira Batista – titular Alda Maria Torquett Rodrigues – colaborador ICMBio Antônio Guilherme Candido da Silva – titular Juliana Cavaline dos Santos – colaborador APAE Ilma Lima Neves – titular
Maria Sueli Brumatti – Colaborador OCADECTO Maria da Conceição Santos – titular Cristiano Alves Moreira – colaborador Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assis B. Fiori – titular Andréia Marçal da Costa - Colaboradora Art. 2º - A Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, será responsável em elaborar e articular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Tuneiras do Oeste para o quadriênio 2018-2021. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se,
Tuneiras do Oeste – PR; 21 de agosto de 2017.
_________________________ Alessandro Paulino da Silva
Presidente da CAISAN
Apresentação
Identificação
Introdução...........................................................................................................18
Capítulo I. MARCO LEGAL
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil...26
1.2 O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional...........................28
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná.............31
1.4 A constituição da Política SAN na Regional..................................................43
1.5 A constituição do SISAN no Município de Tuneiras do Oeste.......................45
Capítulo II. MARCO SITUACIONAL
2.1 Aspectos gerais..............................................................................................53
2.2 Aspectos Históricos........................................................................................58
2.3 Aspectos populacionais.................................................................................64
2.4 Aspectos Socioeconômicos...........................................................................68
2.5 Aspectos educacionais..................................................................................74
2.6 Aspectos de Saúde........................................................................................89
2.7 Aspectos sociais............................................................................................97
2.8 Aspectos habitacionais................................................................................101
2.9 Aspectos Agropecuários e Agrícolas...........................................................107
Capítulo III. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN
DESAFIO1-Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar
e nutricional........................................................................................................141
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a
inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em
Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio
rural....................................................................................................................145
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção
de base agroecológica...................................................................................... 151
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável................................156
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da
População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e
medidas regulatórias...............................................................................................159
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação
...........................................................................................................................161
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a
população, em especial a população pobre no meio rural.................................164
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a
intersetorialidade e a participação social...........................................................166
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar
e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por
meio do diálogo e da cooperação internacional................................................169
Capítulo V. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO..........................................171
Fonte de Pesquisa
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABRANDH Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
APP Área de Preservação Permanente
BPC Benefício de Prestação Continuada
DCNT Doenças Crônicas Não Transmissíveis
DHAA Direito Humano à Alimentação Adequada
CAD/PRO Cadastro de Produtor
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN
CEF Caixa Econômica Federal
CEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
CESAN/P Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública.
CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CMDRSS Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário
DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde
DBO Demanda Bioquímica por Oxigênio
DERAL Departamento de Economia Rural
DSA Dengue com Sinais de Alarme
EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
ENEN Exame Nacional do Ensino Médio
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
IDEB Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INAN Instituto Nacional de Alimentação
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal
IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal
ITCG Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
LP Licença Prévia
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome
ME Ministério da Educação
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
OCADECTO Organização Central das Associações de Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição Alimentar
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PIB Produto Interno Bruto
PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNAS Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAT Programa Nacional do Transporte Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático; PAR-Plano de Ações Articulada
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
PROATEC Programa de Assistência Técnica Continuada a Produtores de Leite – Balde Cheio
ProEMI Programa Ensino Médio Inovador
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE Programa Saúde na Escola
PSE Proteção Social Especial
RL Reserva Legal
SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviços de Alimentação da Previdência Social
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde
SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNHIS Sistema nacional de habitação de interesse social
SUAS Sistema Único da Assistência Social
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
31
Figura 2. Membros do CONSEA - 2013 46
Figura 3. II Conferência municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – 2013
46
Figura 4. Oficinas para elaboração do PLAMSAN 50
Figura 5. Mapa dos municípios limítrofes de Tuneiras do Oeste - 2015 53
Figura 6. Brasão Municipal 62
Figura 7. Alimentação Escolar CMEI Castelo dos Anjos 81
Figura 8. CMEI Jesus de Nazaré – Maternal III 82
Figura 9. Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade 82
Figura 10. Crianças da Escola Infantil Castelo dos Anjos se alimentam com produtos PNAE/PAA
82
Figura 11. Crianças da Escola Infantil Cecília Meireles se alimentam com produtos PNAE/PAA
83
Figura 12. Produtos da agricultura familiar: banana, alface e melancia 84
Figura 13. Alimentação escolar da Esc. Mun. Prof. Maria José da silva – 2017
85
Figura 14. Orientação a respeito da execução e acompanhamento do cardápio realizada pela Nutricionista
85
Figura 15. Avaliação Antropométrica realizada em parceria com a Saúde
86
Figura 16. Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade 88
Figura 17. Programa Saúde Bucal - Secretaria da Saúde parceria com a Secretaria da Educação
96
Figura 18. Reunião de trabalho do CMDRSS 112
Figura 19. Reunião da CAISAN 113
Figura 20. Eleição da OCADECTO 116
Figura 21. Transferência de competência operacional do Programa Aquisição de Alimento – PAA- OCADECTO/ Prefeitura
17
Figura 22. Reunião de Trabalho OCADECTO 117
Figura 23. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional - Curso sobre o Cadastro ambiental – VAR. OCADECTO, Prefeitura, SENAR, UFPR/ICMBio/REBIO das Perobas
117
Figura 24. Seminário de Tecnologia em Alimento - OCADECTO, Prefeitura, SEBRAE, UEM
118
Figura 25. OCADECTO, Secretarias Municipais: Educação, Saúde e Agricultura e diretores das escolas municipais e estaduais
118
Figura 26. Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável solidário CMDRSS, cria comissão específica para gestão do Fundo de apoio
118
Figura 27. Agricultores familiares de Tuneiras do Oeste presente no Paraná agroecológico, Maringá - PR.
119
Figura 28. Encontro de agricultores orgânicos de Tuneiras do Oeste - OCADECTO, Prefeitura e Secretarias: Saúde e Agricultura
119
Figura 29. Reunião do grupo OCADECTO 119
Figura 30. Participação em oficina de assessoria de execução do 120
PNAE. Realizada por: Centro colaboradores em alimentação e nutrição escolar – CECANI
Figura 31. Projeto Agrinho - OCADECTO e Escola Municipal Prof.ª Maria José da Silva
120
Figura 32. Feira Mulher Artesã - Barraca do Produtor 120
Figura 33. Produção de composto orgânico 121
Figura 34. Produtores orgânicos- Fazenda Coqueiral. 121
Figura 35. Mini pomar – Chácara Moreira - Produtores: Manoel e Conceição
121
Figura 36. Legumes, verduras e hortaliças _ Chácara Lima Produtora: Ailda Dias Freitas.
122
Figura 37. Verduras, legumes e hortaliças –Fazenda Coqueiral Produtores: Sebastião e Adelorice.
122
Figura 38. Verduras e hortaliças – Vila Rural Gralha Azul - Produtores: Antônio Alves Martins e Natalina Eliziario
122
Figura 39. Legumes, verduras e hortaliças Produtores: Antônio Sergio da Cruz, Elizabeth e Sergio Eduardo
123
Figura 40. Verduras, Legumes e hortaliças – Sitio Santo Antônio – Santo Amaro. Produtor: João e Maria Aparecida de Oliveira
123
Figura 41. Atividades em conversão - Hortaliças – Sitio São Zefirino - Produtores: Zeferino Augusto e Maria Zeferino
123
Figura 42. Hortaliças – Sitio Ipanema. Produtores: Rodrigo e Marlice 124
Figura 43. Verduras, legumes e hortaliças – Chácara São José – Marabá - Distrito de Tuneiras do Oeste. Produtores: Manoel e Edna Maciesk
124
Figura 44. Verduras e legumes – Rua da Chácara – Distrito de Tuneiras do Oeste. - Produtores: Francisco Pereira e Ana.
124
Figura 45. Legumes e hortaliças – Produtores: Cleverson e Edilaine 125
Figura 46. Verduras, legumes e hortaliças – Sitio São Benedito. Produtores: Cleusa Alves de Oliveira e Terezinha Alves de Oliveira
125
Figura 47. Agroindústria - Terceira regional de saúde em visita à agroindústria familiar, Manuel é Edna, Marabá, Tuneiras do Oeste- PR.
125
Figura 48. Processamento de panifícios – Chácara Alto Alegre - Produtores – Sergio e Genessi Bezerra
126
Figura 49. Processamento de panificados –Chácara Alto Alegre - Produtores: Cícero Bezerra e Juvelina
126
Figura 50. Processamento de derivados de milho – Sitio São José – Marabá Distrito de Tuneiras do Oeste. - Produtores: Manoel da Silva e Edna Maciesk
127
Figura 51. Processamento de derivados da cana de açúcar – Sitio São José – Aparecida do Oeste – Distrito de Tuneiras do Oeste. - Produtores: Antônio Sergio da Cruz, Elizabete, Sergio Eduardo e Aparecida Rosa da Cruz.
127
Figura 52. Processamento de panificados – Sitio Ipanema. - Rodrigo e Marlice
128
Figura 53. Bolachas, biscoitos e doces – Sitio São Benedito. - Produtores: Cleusa Alves de Oliveira e Terezinha Alves de Oliveira,
128
Gilmara Aparecida.
Figura 54. Mercado Institucional: Barraca do Produtor – Feira da Agricultura Familiar
129
Figura 55. Reunião com agricultores familiares e Diretores das escolas, planejamento de vendas nos programa social
131
Figura 56. Agricultores Familiar fornecedores 131
Figura 57. Instrução sobre procedimentos operacionais do SISTEMA do Programa de Aquisição de Alimentos.
132
Figura 58. Grupo OCADECTO participa do treinamento sobre o programa nacional da alimentação escolar- PNAE, ministrado pela nutricionista Cristina/centros de colaboradores em alimentação e nutrição-CECANE- PR.
132
Figura 59. Programa Aquisição de Alimento – PAA 134
Figura 60. Agricultores familiares realizam planos de vendas PAA/PNAE
136
Figura 61. Semeando verde (Projeto do Agrinho) Secretaria da Educação parceria com a Usina Santa Teresinha
136
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Informações Gerais 64
Tabela 2. População urbana e rural por período, 1960/2010 64
Tabela 3. Instituições de Ensino existentes no município 79
Tabela 4. Matrículas no ensino regular segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa
79
Tabela 5. Matrículas na educação especial segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa
80
Tabela 6. Matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa – 2015
80
Tabela 7. População em situação de extrema pobreza por faixa etária - 2010
97
Tabela 8. Números de agricultores da agricultura familiar (2006) 107
Tabela 9. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas - 2006
108
Tabela 10. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor - 2006
108
Tabela 11. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura temporária – 2015
109
Tabela 12. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura permanente – 2016
109
Tabela 13. Efetivo de Pecuária e Aves – 2015 110
Tabela 14. Produção de Origem Animal – 2015 110
Tabela 15. Ações do CMDRSS na Política Pública da Agricultura Familiar
111
Tabela 16. Ações de Segurança Alimentar Nutricional- SAN. 113
Tabela 17. Vendas da Barraca do produtor – 2014 - 2016 129
Tabela 18. Característica dos produtos comercializados na feira. 130
Tabela 19. Programa Aquisição de Alimento Direto da Agricultura 132
Familiar. PAA
Tabela 20. Estimativa do Total de alimentos vendidos no PAA, e que foram doados simultaneamente para as entidades sociais.
133
Tabela 21. Sistema do Programa Aquisição de Alimento SISPAA: 133
Tabela 22. Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE 134
Tabela 23. Estimativas do total de gêneros alimentícios vendidos ao PNAE, e que foram destinados ao complemento da alimentação escolar
135
Tabela 24. PRONAF no município de Tuneiras do Oeste- PR. 136
Tabela 25. Evolução do Capital Social das associações rurais 137
Tabela 26 - Cronograma de monitoramento e avaliação 172
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Pirâmide Etária 65
Gráfico 2. Histórico Demográfico 66
Gráfico 3. Densidade Demográfica (hab/km²) 66
Gráfico 4. Taxa de Envelhecimento (%) 66
Gráfico 5. Grau de Urbanização - 2010 67
Gráfico 6. População segundo a Cor/Raça - 2010 67
Gráfico 7. Perfil da População / Nível de Instrução - 2010 68
Gráfico 8. População Economicamente Ativa 68
Gráfico 9. Renda Média Domiciliar per Capita 69
Gráfico 10. Produto Interno Bruto per Capita 70
Gráfico 11. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM 70
Gráfico 12. Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM 71
Gráfico 13. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM 71
Gráfico 14. Índice de Gini 72
Gráfico 15. Informações Municipais do CAGED desagregados por município e setor de atividade
72
Gráfico 16. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola 76
Gráfico 17. Desempenho Escolar 76
Gráfico 18. Taxa de Distorção Idade X Série 77
Gráfico 19. Taxa de Analfabetismo 78
Gráfico 20. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 78
Gráfico 21. Esperança de Vida ao Nascer 90
Gráfico 22. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%)
91
Gráfico 23. Taxa de Mortalidade geral – 2015 91
Gráfico 24. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade – 2013
92
Gráfico 25. Taxa de óbitos menores de 5 anos de idade - 2015 92
Gráfico 26. Taxa de mortalidade materna - 2015 93
Gráfico 27. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de pré-natal - 2015
93
Gráfico 28. Número de Agentes de Controle de Endemias 94
Gráfico 29. Casos notificados/confirmados de Dengue 94
Gráfico 30. Casos notificados/confirmados de Chikungunya e Zika Vírus
95
Gráfico 31. Distribuição percentual da população extremamente pobre por faixa etária-2010
98
Gráfico 32. Abastecimento de Água – unidades residenciais atendidas 103
Gráfico 33. Atendimento de esgoto – unidades residenciais atendidas 103
Gráfico 34. Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos950 103
Gráfico 35. Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos 104
Gráfico 36. Disponibilidade Hídrica utilizada -2009 104
Gráfico 37. Energia Gerada 104
Gráfico 38. Uso de Agrotóxico 105
Gráfico 39. Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente 105
Gráfico 40. Efluentes 2009 106
Gráfico 41. Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação - 2012 106
Gráfico 42. Florestas Plantadas 107
O município de Tuneiras do Oeste tem realizado grandes avanços no campo da
segurança alimentar, aderindo programas e ações das políticas públicas que
viessem de encontro com as necessidades dos grupos sociais mais vulneráveis,
elegendo como prioridade o combate à fome e a pobreza, bem como reduzir a
desigualdade social.
Diante desse compromisso, em garantir o direito à alimentação adequada à
população como direto humano e social, conforme a legislação da Lei Orgânica
de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN e Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional o referido município prioriza a implementação
da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reconhecendo a
importância em aderir ao SISAN, cumprindo as bases legais e institucionais e
fortalecendo o sistema de controle social, especificamente o Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e demais compondes
fundamentais para a construção do SISAN como criação da Câmara Intersetorial
Municipal – CAISAN, objetivando o exercício da integração de ações por meio
da intersetorialidade e o reconhecimento e inclusão das entidades sociais afetas
a SAN.
Para efetivar e consolidar a Política Municipal de SAN no município se faz
necessário a elaboração do Plano municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, um dos instrumentais mais importantes do SISAN, que alimenta e
fortalece o conjunto de ações, programas como diretrizes e desafios para
superação da insegurança alimentar que ainda mostra novos quadros de
situação de vulnerabilidade e de insegurança de SAN no país, refletindo
atualmente no município comprometendo o Direito Humano a Alimentação
Adequada - DHAA para população.
Para tanto, o Plano será instrumento de estratégia e de possibilidade para o
exercício da cidadania, garantindo assim o DHAA para todos os munícipes que
encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Alessandro Paulino da Silva
Secretário Geral da CAISAN
Taketoschi Sakurada
Prefeito Municipal
José Loila Neto
Presidente do CONSEA
Identificação do Município
Município: Tuneiras do Oeste - Paraná
Porte Populacional: Pequeno Porte I
População estimada 2017: 8.833
Localização: Região Noroeste
Prefeito Municipal
Nome do Prefeito: Taketoschi Sakurada
Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2017 Término: 31/12/2020
Endereço da Prefeitura: Rua Santa Catarina, 409
CEP: 87.540-000 Telefone: (44) 3653-1301
CNPJ: 76.247.329/0001-13 Site: www.tuneirasdooeste.pr.gov.br
Órgão Gestor da Agricultura
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura
Número da lei de criação do órgão:
Responsável: Alessandro Paulino da Silva
Ato de nomeação do Gestor: Portaria 12/2017
Data de nomeação: 04/01/2017
Endereço órgão gestor: Rua Santa Catarina, 387 CEP: 87.540-000
Telefone: (44) 3653-1301 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Número da Lei de Criação do Órgão:
Responsável: Maria Ilda Basseto
Ato de Nomeação da Gestora: Portaria: 12/2017
Data da Nomeação: 04/01/2017
Endereço do Órgão Gestor: Rua Paraná, 327 CEP: 87.540-000
Telefone:(44) 3653-1222 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Educação
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação
Número da Lei de Criação do Órgão:
Responsável: Marluce Francisca da Silva
Ato de Nomeação da Gestora: Portaria: 03/2017
Data da Nomeação: 03/01/2017
Endereço do Órgão Gestor: Rua Espirito Santo, 410 CEP: 87.540-000
Telefone:(44) 3653-1238 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Saúde
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde
Número da Lei de Criação do Órgão:
Responsável: Hélio Alcântara dos Santos
Ato de Nomeação da Gestor: Portaria: 09/2017 de 04/01/2017
Data da Nomeação: 03/01/2017
Endereço do Órgão Gestor: Rua Arthur Thomas, s/n CEP: 87.540-000
Telefone:(44) 3653-1228 E-mail: [email protected]
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Fátima Daniela de Souza Maria da Conceição Santos
18
O presente plano municipal de segurança alimentar e nutricional do município de
Tuneiras do Oeste - PLAMSAN 2018/2021, tem como objetivo maior, efetuar a
implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
instituída pelo Decreto nº 7.273/2010, bem como fortalecer a implantação do
SISAN, garantindo o Direito Humano a Alimentação Adequada a todos, ou seja,
o acesso à alimentação saudável como água, terra, sementes por intermédio de
ações que facilitem a produção e abastecimento com fortalecimento da
agricultura familiar, o combate ao uso abusivo de agrotóxico na produção
agrícola, a redução do índice da situação de obesidade, sobrepeso e
desnutrição que ainda atinge a população, consequentemente pela insegurança
alimentar e nutricional.
Entre as diretrizes, metas e desafios, o 1º Plano municipal de SAN, está
fortalecido através das políticas públicas como agricultura, saúde, assistência
social e educação, dentre outras que transformarão em ações, investimento e
estratégias de superação.
O Plano tem validade até 2021, que prevê também a promoção da garantia de
mercado para produtos da agricultura familiar por meio do Programa de
Aquisição Alimentar da Agricultura Familiar – PAA, Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, transferência de renda, acesso a assessoria
técnica e extensão rural, capacitação para fortalecimento do CONSEA, CAISAN,
entidades socioassistenciais e demais setores.
A partir das propostas emanadas das conferências realizadas no município, que
transformaram em metas e ações-propostas, considerando as necessidades da
população local.
Uma das características do plano é seu embasamento nas metas e nos objetivos
do plano Plurianual (PPA) que incorporará orçamentos dos diversos setores
promovendo a integração de ações em rede intersetorial entre as secretarias.
19
O referido plano também será instrumento de monitoramento e avalição que
oportunizará o fortalecimento e padrão de qualidade dos programas e ações
voltados a segurança alimentar e nutricional da população sob a
responsabilidade da equipe da CAISAN, que permitirá a realização da avalição e
análise mais ampla e intersetorial dos resultados conforme as propostas e
metas.
O plano deverá contar com aspectos relevantes, fundamentais para a efetividade
da política municipal de segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do
SISAN, prevendo a consolidação orçamentária de investimento em programas e
ações diante do plano plurianual do governo municipal, prevendo parcerias com
as demais instâncias de governos: Estadual e Federal. A proposta desta
estrutura prevê também metas, objetivos, ações, programas, diretrizes, desafios
e a implantação do sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar e
medir os resultados propostos no PLAMSAN, bem como buscar estratégias para
superação das situações específicas em termos de insegurança alimentar e
nutricional.
A Comissão Técnica da CAISAN para a elaboração do PLAMSAN buscou pautar
sua metodologia de trabalho de acordo com a política nacional de SAN e
também pelo plano nacional de SAN que dividiu em desafios, metas e ações:
Desafios: refere-se a uma dimensão mais estratégia do Plano, expressando de
forma direta quais os desafios que precisam ser enfrentados no campo de SAN.
Metas: refere-se a em resultado final a ser alcançado nos próximos quatro anos,
podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa.
Ações relacionadas: refere-se aos meios necessários para alcance das metas.
O plano considera ainda:
- Diagnóstico e análise da situação de segurança alimentar e nutricional no
município;
20
- Programas e ações relacionadas as diretrizes e indica as prioridades, metas e
requisitos orçamentários para a sua execução;
- As responsabilidades dos órgãos e entidades das três instâncias integrantes do
SISAN e os mecanismos de integração e coordenação do sistema com os
sistemas setoriais de políticas públicas.
- As estratégias intersetoriais e visões articuladas das demandas das
populações, com atenção para as especificidades dos diversos grupos
populacionais em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e
nutricional, respeitando a diversidade racial, cultural, ambiental, étnico-racial e a
equidade de gênero; e
- Os mecanismos de monitoramento e avaliação.
O plano estabelece ações divididas em cinco capítulos, sendo:
1- Marco legal;
2- Marco Situacional;
3- Plano de ação do PLAMSAN - Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional/2018-2021;
4- Acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Para alcançarmos cada capítulo este plano deverá ter um caráter estratégico,
com metas claras e robustas em termos de impacto para a sociedade.
de quatro anos.
insegurança alimentar e nutricional e acompanhar famílias e/ou pessoas em
situação de vulnerabilidade social em insegurança alimentar e nutricional.
No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, bem como o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas três esferas
de governo.
21
No segundo capítulo apresenta questões legais a nível nacional sobre o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar, analisando os contextos que formam um
conjunto de referência que garanta a alimentação adequada e saudável como
política de direito humano efetivados por meio da implantação e implementação
de ações articuladas entre poder público e sociedade civil, será retratado a
construção do processo de implantação de SAN a nível regional e a ainda será
apresentado o processo de construção a nível municipal, colocando as situações
sobre a realidade local. A coleta de dados será por meio da análise de dados
que cada secretaria ou entidade possuem, além dos dados constantes nos
planos municipais existentes, dados do IBGE, IPARDES, MPP e outros.
No terceiro capítulo serão abordadas as ações do PLAMSAN. Para melhor
entendimento das ações propostas no plano de ação, as mesmas
compreenderão: desafios, objetivos, submetas, metas, ações relacionadas,
indicadores de resultado e prazo, responsáveis, órgãos parceiros, PPA e
diretrizes.
Para que Tuneiras do Oeste atinja seus objetivos de acordo com o que fora
aprovado pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, serão
considerados as diretrizes de acordo com os desafios elencados pelo Plano
Nacional de SAN 2016-2019.
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento
e distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança
alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades
22
tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro
de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e
nutricional;
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica
e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança
alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito
internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes
da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Desafios:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN;
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural -
Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da
PNSAN;
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação –
Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN;
23
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por
meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da
PNSAN.
No último capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e
avaliação, indicando as responsabilidades de cada um nesta rede intersetorial,
buscando integrar e articular os esforços entre as áreas de governo e da
sociedade civil, para garantia do direito à alimentação adequada e a soberania
alimentar.
A partir da Adesão ao SISAN, o município compromete-se a elaborar o 1º Plano
de Segurança Alimentar e Nutricional, visando garantir a efetivação das ações
que promovam o DHAA através da intersetorialidade. O plano foi elaborado pela
equipe técnica da Câmara Intersetorial do Município – CAISAN, incluindo o
acompanhamento e assessoria do CONSEA, da OCADECTO e aprovado pelos
secretários da agricultura, saúde, educação e assistência social.
24
25
1. MARCO LEGAL
A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos na realidade brasileira,
associadas principalmente à pobreza, à falta de educação alimentar e de
políticas públicas efetivas para a resolução do problema. O conceito de
segurança alimentar vem sendo construído a partir de um conjunto de debates,
estudos e ações ao longo dos anos.
Uma grande personalidade que lutou e defendeu a fome, tendo como base um
dos problemas sociais mais agravante do Brasil, foi Josué de Castro, (Josué
Apolônio de Castro - influente médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista
social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome) que no ano de
1932, realizou um inquérito sobre as condições de vida das classes operárias no
Recife, no qual associa a fome à produtividade do trabalhador e aborda a
dimensão social da fome e das doenças. Esta publicação foi uma das bases
para a formulação do salário mínimo (Lei nº 185 de janeiro de 1936 e decreto lei
nº 399 de abril de 1938) que passou a vigorar apenas em maio de 1940 (decreto
lei nº 2162 de 1º de maio de 1940). Participou ativamente do movimento em prol
do estabelecimento do salário mínimo na Fundação dos Arquivos Brasileiros de
Nutrição (1940).
Em 1940, José de Castro escreve o livro Geografia da Fome, obra na qual
efetuou mapeamento do Brasil a partir das características alimentares,
documentando a existência de situações de fome no país, afirmando que tais
situações não são consequências de fenômenos naturais, mas
predominantemente por fatores econômicos e sociais. Essa publicação foi
traduzida para 25 idiomas, sendo disseminada por todo o Brasil.
Os avanços obtidos no acesso à alimentação no Brasil nos últimos anos é
resultado de um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da fome e da
pobreza, como o aumento real do salário mínimo, o crescimento do emprego
formal, a progressiva expansão do Programa Bolsa Família, o fortalecimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, o apoio à agricultura familiar, entre
outros.
26
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil
A garantia do Direito Humano à alimentação adequada está expressa em vários
trabalhos internacionais, ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, entre
eles: o Pacto internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.
Lei nº 11.346 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, que
institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como
principal propósito a promoção em todo território nacional, do direito humano à
alimentação adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando cada homem,
mulher ou criança vivendo sozinho ou em grupo tenham acesso a alimentos
adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los de forma
permanente, sustentável e emancipatória.
A LOSAN além de estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e
composição do SISAN, representa a consagração de uma concepção
abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, afirma
o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, como
princípios que a orientam e como fins a serem alcançados através de políticas
públicas. Dessa forma, essa lei estabeleceu um programa político que deve ser
realizado para todos, ou seja, cabe ao Estado, em sua concepção mais
abrangente, se organizar para garantir aos que habitam no Brasil o acesso à
alimentação adequada e aos meios necessários para obtê-la.
A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano é
importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, lesado ou
ameaçado de lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que corrijam a
situação. Vincular o DHAA ao princípio da soberania alimentar significa
reconhecer o direito do nosso povo escolher livremente quais alimentos produzir
e consumir.
Documentos que embasam a SAN
Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007
27
Os debates da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada
em julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos temáticos: i)
Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e social; ii)
Política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e, iii) Sistema nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
Permearam os debates questões relacionadas à equidade, diversidade,
sustentabilidade, participação e controle social, descentralização e
intersetorialidade.
Alguns meses após a III CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na
preparação e na realização da conferência, foram assinados os Decretos nº
6.272 e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007. O primeiro decreto
regulamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
definindo suas competências, composição e funcionamento. E, o segundo cria a
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Portanto, com essas normas, foram regulamentados os componentes do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na LOSAN.
Emenda Constitucional (EC 064, 04/02/2010)
A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição, norma de maior
hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, reforça o compromisso em cumprir
com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada e aos
meios para sua obtenção.
É importante, ainda, mencionar que as normas constitucionais que traçam
programas para o governo têm maior força ou poder de vincular os órgãos
públicos quando há uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas
impostas pela Constituição.
Nós temos a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar - que já define o
Direito Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão
desse direito com a necessidade de garantia do acesso à terra, território, água,
biodiversidade, soberania alimentar, entre outros. Além de definir o direito à
28
alimentação, a LOSAN estabelece que o SISAN – Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional - seja um instrumento importante para garantir esse
direito. Dessa forma, fortalece-se a perspectiva de dar concretude ao sistema,
para que os órgãos públicos adotem medidas para seu funcionamento. Assim,
há um processo de reforço legal que é de mão dupla: a LOSAN reforça a
efetividade da Constituição Federal e a Constituição Federal traz uma referência
importante para a LOSAN.
Decreto nº 7.272/2010
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(III CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que foi a
publicação do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do decreto
foram elaborados em discussão com o CONSEA Nacional e aprovados na
Plenária Nacional daquele Conselho.
O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da
LOSAN, particularmente os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a continuidade da estruturação do SISAN os governos estaduais e
municípios têm que atender os pré-requisitos mínimos estabelecidos no decreto
acima citado que é a adesão ao Sistema. Além disso, existem outras exigências
trazidas pelo Decreto e que devem ser atendidas para permanência de estados,
DF e municípios no SISAN.
1.2 - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído
pela LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o Território
Nacional, do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A realização desse direito exige a adoção de ações que permitam o acesso a
todos os bens e serviços necessários para que todos tenham, imediatamente, o
29
direito de estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à
alimentação adequada.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de
alimentos até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por
exemplo, acesso à terra rural e urbana, acesso a territórios, acesso à moradia,
acesso a informações, acesso aos canais de participação política e controle
social, entre outros. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais que
envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes públicos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por
todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios afetos à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a
integração dos diversos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da SAN e da
realização progressiva do DHAA no território brasileiro.
Assim, o SISAN possui componentes federais, estaduais, distritais e municipais.
A Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu Art. 11, define
como integrantes do SISAN:
1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela indicação
ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de
SAN. É precedida de Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, e, em
alguns casos, regionais e Territoriais, onde são escolhidos os delegados para o
encontro nacional. A Lei prevê, ainda, que a Conferência Nacional avalie o
SISAN.
2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA – é a
instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões
relacionadas a SAN. Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da
República na formulação de políticas e nas orientações para que o País garanta
o Direito Humano à Alimentação Adequada.
30
A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das diversas
iniciativas, é uma característica importante do processo de construção das
políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se dado
por meio das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e
conselhos estaduais e municipais.
As diretrizes e principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm
sendo debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de participação.
O CONSEA e os conselhos estaduais e municipais de SAN também estão
buscando estratégias para o fortalecimento dos mecanismos para a população
exigir a realização do seu direito à alimentação adequada e saudável.
3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN –
integrada por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e
programas de governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de
acordo com as diretrizes que surgem das conferências de SAN.
4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito Federal
e Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema, permitindo a
instituição das instâncias de pactuação Fóruns Bipartites (Estados com seus
municípios), e o Fórum Tripartite (União, Estados/Distrito Federal e Municípios),
na perspectiva de formulação, execução, monitoramento e avaliação da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da articulação dos
Planos Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional.
31
Figura 1 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná
O desafio que o SAN atribui no Paraná na consolidação da Política SAN é de
responsabilidade coletiva e deve ser trabalhada de forma intersetorial e
participativa, para garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA)
e da soberania alimentar.
O SISAN no âmbito do estado do Paraná.
Como já referido anteriormente, o SISAN - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, instituído em 2006 com a criação da Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei N.º 11.346/2006), definiu dois
conceitos básicos fundamentais: (1) o Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e (2) a soberania alimentar. Mas, foi um pouco antes, em 1993, que
realmente iniciou a estruturação desse Sistema, com a criação do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um órgão de
assessoramento da Presidência da República, com um desenho diferenciado:
para cada membro representante do Estado, dois são da sociedade civil. Para
melhor compreensão desse contexto, se faz necessário um breve resgate de
32
alguns dos principais acontecimentos desse processo de construção na esfera
nacional:
ANOS PARADIGMAS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
1935 a 1950 Visão de Josué de Castro: fome como questão social e resultado da política que exclui a maioria da população, convivendo com o governo populista de Getúlio Vargas.
- Instituição do salário mínimo, baseado no poder de compra de uma “ração mínima” para o trabalhador; - Criado os SAPS (Serviços de Alimentação da Previdência Social) e introduzida a alimentação nas escolas
1950 a 1970 Estado Assistencialista e Desenvolvimentista, sem redistribuição da riqueza nacional
- Polícia social compensatória, destinada a alguns poucos segmentos da população.
1970 a 1980 Estado Autoritário (Ditadura Militar) e visão biologista do problema da fome (entendia como distúrbio da saúde humana
- A política econômica esperava o “bolo crescer para, depois, reparti-lo”; - Criação do Instituto Nacional de Alimentação (INAN), vinculado ao Ministério da Saúde; - Primeiros desenhos de políticas públicas mais abrangentes quanto se tentam unir o social e a política agrícola de abastecimento (PRONAN I, II e III)
1985 Estado Assistencialista com ampliação de programas de distribuição de alimentos aos “pobres”
- Início da redemocratização do país, depois de 20 anos de governo militar; - Programa do Leite (governo Sarney)
1986 Reconquista do Estado de Direito e a reconstrução da Democracia passa a ser o objetivo da sociedade brasileira; intensifica-se a mobilização nacional para a elaboração da nova Constituinte Federal.
- 8ª Conferência Nacional de Saúde: luta pelo direito à saúde e reconhecimento da alimentação como direito intrinsicamente ligado à vida e à saúde; - I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição como desdobramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece o direito à alimentação e a necessidade de se criar um Conselho Nacional.
1988 - Aprovação da nova Constituição Federal do
- Início da construção do SUAS e redesenho de alguns
33
Brasil com direitos sociais reconhecidos (chamada de Constituição Cidadã
programas de alimentação e nutrição.
1993 - Segurança Alimentar como mecanismo para o enfrentamento da fome e da miséria e com eixo do desenvolvimento econômico e social
- Movimento Nacional pela Ética na Política que resultou no impeachment do Collor; - Início da Ação da Cidadania conta a Fome, a Miséria e pela Vida, liderada pelo Betinho; - Criação do primeiro CONSEA no Governo Itamar Franco
1994 a 2002 - Visão do Estado neoliberal, prevendo-se que a estabilização da moeda, o mercado e as regulações públicas seriam suficientes para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade social.
- Extinção do CONSEA e criação do Conselho Comunidade Solidaria, que previa a construção de redes de parcerias entre governo e sociedade civil; - Criação (1998) do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN); - Criação (2002) da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), com a missão de contribuir com a internalização do DHAA no Brasil.
2003 - Combate à fome como ação prioritária do Governo Lula (Fome Zero)
- Recriação do CONSEA Nacional; - Formulação de um conjunto de políticas públicas articuladas para promover o acesso à alimentação; - Acesso à agua: adoção pelo Governo Lula do “programa um milhão de cisternas”, criado por organizações sociais que compõem a articulação do Semiárido (ASA)
2004 - Reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada como paradigma para o enfrentamento da fome e da pobreza.
- Realização da II Conferência Nacional de SAN em Olinda (RE); - Inicia-se o processo de redesenho das políticas públicas voltadas ao combate à fome; É lançado o Programa Bolsa Família
2005 - Reforça-se o debate interligando os conceitos do DHAA, SAN e Soberania
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos com compra direta da Agricultura
34
Alimentar Familiar
2006 - Direito humano à Alimentação Adequada como objetivo primeiro da LOSAN.
- Aprovação da LOSAN: Lei Orgânica de SAN nº 11346 aprovada em setembro de 2006, instituindo o Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2007 - A realização do DHAA deve ser alcançada por meio de uma Política e um Plano Nacional de SAN.
- Realização da III Conferência Nacional de SAN em Fortaleza (CE); - Criada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
2008 - Intensifica-se a discussão sobre a importância da intersetorialidade nas diferentes dimensões da SAN. - Alcança-se novo patamar de criação de competências em DHAA e amplia-se a discussão sobre a exigibilidade do DHAA.
- O brasil cumpre antecipadamente a 1ª Meta do milênio, que prevê para 2015 reduzir à metade à fome e a pobreza.
2009 - A realização do DHAA requer novos arranjos e a gestão intersetorial das políticas de SAN.
- Aprovação de lei sobre o PNAE (alimentação Escolar), destinando 30% dos recursos federais do programa para aquisições locais da Agricultura Familiar
2010 - Reforço dos instrumentos legais que promovem, protegem, respeitam e proveem o DHAA.
- Aprovação da emenda constitucional que inclui a “alimentação” entre os direitos fundamentais (art. 6º); -Aprovação do Decreto Presidencial que institui a Política Nacional de SAN e determina a elaboração do Plano Nacional de SAN.
2011-2016 - Progredir na realização do DHAA por meio de políticas Públicas adequadas e disponibilizar instrumentos de exigibilidade.
- Realização da IV Conferência Nacional de SAN em Salvador (BA); - V Conferência Nacional de SAN em Brasília (DF); Elaboração da Carta Politica - Adesão dos municípios aos SISAN; - Municípios iniciam processo de elaboração do Plano Municipal SAN
35
Esse avanço, no período mais recente, foi fortalecido pelo estabelecimento de
um marco legal – que destacou a inclusão do direito à alimentação no art. 6º, da
Constituição Federal - e pela promulgação da LOSAN - que criou o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Vale ressaltar que o
SISAN, constitui-se no instrumento pelo qual o Poder Público, com a
participação da sociedade civil, formula, articula e coordena a ação do Estado
para a garantia do cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e da soberania alimentar.
Seu objetivo é a articulação entre os diversos setores, os três níveis de governo
e a sociedade civil organizada, para a implementação e execução das políticas
de segurança alimentar e nutricional, estimulando a integração de ações em
áreas tais como agricultura, saúde, educação, assistência social e meio
ambiente, bem como promovendo o acompanhamento, o monitoramento e a
avaliação das ações propostas. Ações estas que buscam atender aos princípios
do sistema, definidos na LOSAN, que são:
-Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer
espécie de discriminação;
-Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
-Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento
e controle das políticas e dos planos de SAN em todas as esferas de governo; e
-Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e
dos critérios para as concessões.
Além dos princípios, o Sistema deve considerar as seguintes diretrizes:
-Promoção da intersetorialidade, das políticas, programas, ações
governamentais e não governamentais;
-Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as
esferas de governo;
-Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo
de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
-Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à
alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência
autônoma da população;
36
-Articulação entre orçamento e gestão, e
-Estimulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos
humanos.
A lei define como integrantes deste sistema, como foi citado anteriormente: a
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) os órgãos e
entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do
Distrito Federal e Municípios e as instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos que manifestem interesse em aderir ao SISAN. Para a consolidação
do SISAN nas três esferas da federação, esses componentes devem ter seus
respectivos correspondentes nos Estados e municípios, integrando um único
sistema.
Com o Decreto nº 7272, de 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também
regulamentou os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, inicia-se uma nova etapa na construção do SISAN e tem
como desafio a descentralização da Política e do Sistema. Para que o SISAN se
concretize é fundamental a adesão formal dos Estados e municípios.
O artigo 11 do referido decreto estabelece os requisitos mínimos para que os
entes federados procedam sua adesão ao SISAN. Sendo estes:
(i) Instituição de Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional;
(ii) Instituição de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional; e
(iii) Compromisso de elaboração do Plano Estadual ou Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, no prazo de um ano a partir da
assinatura do termo de adesão ao sistema.
37
Essa institucionalização, tanto no nível estadual como no municipal deve manter
o estabelecido na esfera nacional, respeitando a especificidade de cada
contexto.
Sintetizado o cenário nacional, apresentamos o caminho percorrido no Estado
do Paraná, ressaltando que não seria possível, neste documento, um relato
completo, devido à dimensão de seu processo de construção.
Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA/PR, em 2003 que foi vinculado a então Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP. O CONSEA/PR tem
caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do Estado na
concepção e condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros
representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a
exemplo da formação nacional.
Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção
Social, responsável pela gestão dos programas federais de segurança alimentar
e nutricional e pela cogestão de programas estaduais, como o Programa Leite
das Crianças, de combate à desnutrição infantil e fomento à bacia leiteira do
Estado. Foram organizadas 14 conferências regionais e a I Conferência Estadual
de Segurança Alimentar e Nutricional (I CESAN), realizada em fevereiro de
2004.
Na II Conferência Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006,
foram definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos
conselheiros representantes de todas as regiões do Estado para participar da
gestão do Conselho Estadual, com objetivo de maior proximidade com os
municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política
38
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de
04/04/2008).
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e
sua composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº
8.745, que criou a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar
e Nutricional - CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – III CESAN/PR foram realizadas conferências municipais e
regionais. Nas 20 conferências regionais, foram eleitos os membros das
Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho
Estadual, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da política.
Concomitantemente, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os diversos
setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades
estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN/PR.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária - SETS, sendo constituída uma comissão técnica com
representantes das dez secretarias que compõem a referida Câmara.
Compete à CAISAN/PR a coordenação intersetorial da execução da Política
Estadual, além do monitoramento e avaliação das ações apresentadas no Plano
Estadual de SAN.
A SETS executou convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social
e de Combate à Fome – MDS para a implementação do SISAN nos 399
municípios do Estado. A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de
suas 18 regionais, como forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de
39
SAN e divulgar o Sistema e seus componentes visando a consolidação da
Política e a implantação do SISAN, em todo o Estado do Paraná.
O compromisso em efetivar esse processo, que em muito já avançou, mas que
ainda demanda inúmeros desafios vem sendo cumprido com a adesão de outras
instâncias, como o Ministério Público do Estado do Paraná, que já estabeleceu
área específica de atuação junto à Promotoria Pública, em todas as Comarcas
do Poder Judiciário para promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA), direito este considerado como fundamental, garantido na Constituição
Federal.
Com a elaboração do Plano Estadual conclui-se a etapa de implantação do
SISAN, que passa a contar com todos seus componentes legalmente previstos.
Ainda se vislumbra, no Paraná, com a instituição do sistema na esfera municipal,
uma possibilidade em todos os aspectos, especialmente na intersetorialidade
das ações, que é um de seus principais pilares. A intenção desse sistema é
integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade
civil, para formular, implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da
formulação de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade
coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e participativa, para garantia
do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.
Metodologia de Implantação do SISAN no Paraná
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, através do
convênio nº 140/210, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária construiu
coletivamente, com apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma metodologia de
capacitação no apoio aos municípios para a integração e adesão ao SISAN e a
descentralização da PNSAN de acordo com os preceitos dos marcos legais
nacionais e estaduais que regulamentam as políticas nacional e estadual de
SAN.
40
Ressalta-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia
Solidária – SETS, foi o locus escolhido dentro do setor governamental para
abrigar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná –
CONSEA/PR. A Divisão de Política de Segurança Alimentar e Nutricional do
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SETS, tem o papel, em
conjunto com os 18 Escritórios Regionais da Secretaria, de desenvolver a
articulação intersetorial e o apoio técnico às ações e programas, em âmbito
regional e local, que promovam a segurança alimentar e nutricional, e que
contribuam para a elevação do padrão da qualidade de vida da população em
situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.
Na vigência do convênio com o MDS, a Divisão de Política de Segurança
Alimentar e Nutricional do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
da SETS definiu estratégias de mobilização e adequação da metodologia
desenhada para capacitar os agentes mobilizadores/formadores para a
implementação do SISAN no âmbito municipal. Assim, realizou ao longo dos
anos de 2012 e 2013 uma oficina estadual e trinta e seis oficinas regionais, as
quais totalizaram mais de 4.000 participantes. Os atores envolvidos nessas
oficinas foram os técnicos das áreas de agricultura, meio ambiente, assistência
social, geração de renda, trabalho, saúde, educação e representantes da
sociedade civil em todo o Estado.
Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando
com base em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O
processo desencadeado pelas Oficinas propiciou agregar e congregar os
integrantes governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática de
SAN, viabilizando um momento de auto reconhecimento de ações de SAN nos
municípios e de visibilidade da existência desse processo no Estado.
Oportunizou-se ainda, a discussão e definição de papéis dos governos e dos
atores sociais envolvidos na constituição dos componentes necessários para a
adesão ao SISAN.
A partir do marco teórico anterior, apresentamos nas páginas seguintes a
metodologia utilizada em cada uma das etapas das oficinas realizadas. Nesse
41
sentido, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, avalia que para
seguir avançando na consolidação do SISAN no Estado do Paraná e sua
respectiva gestão, são fundamentais a capacitação e a integração dos
municípios ao Sistema Nacional de SAN, de forma que as três esferas de
governo possam, de forma coordenada, criar as condições para assegurar o
direito humano à alimentação adequada e a soberania alimentar
Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma
descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no Estado
do Paraná foi a realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, com o objetivo de formar
agentes multiplicadores para adesão ao SISAN nos 399 municípios do Estado.
O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o
Governo do Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1
do referido Convênio, em maio de 2012, que promoveu uma oficina com a
participação dos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná – CONSEA/PR.
Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de
formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
Nutricional – CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino superior
– IES, gestores municipais de segurança alimentar e nutricional, organizações
da sociedade civil, membros do CONSEA/PR e técnicos da SETS. Diante do
interesse de participação por outros segmentos e organizações, foram abertas
vagas para observadores, totalizando 137 participantes nos 03 dias de Oficina, o
que demonstra o interesse pela discussão da temática de SAN.
O quadro a seguir, resume os objetivos e as estratégias de trabalho
desenvolvidas no decorrer da Oficina.
Objetivo
Objetivos Estratégia
1 Capacitar os agentes Para alcançar este objetivo
42
mobilizadores/formadores para a
criação e implementação do
Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional – SISAN
no âmbito municipal.
teremos, no primeiro dia de
Oficina, mementos de formação
conceitual, no qual, serão
apresentadas as dinâmicas do
funcionamento do CONSEA e
CAISAN Nacionais,
CONSEA/PR e, além disso, a
apresentação sobre orçamento
público
2 Definir a estratégia de
mobilização e de aplicação e
adequação de metodologia para
a realização das 18 oficinas
regionais
Através de trabalho em grupo,
elaborar e definir as prioridades
de ação para a implantação do
SISAN na esfera municipal.
Sugerir que os participantes
reproduzam as discussões,
fomentando ações que possam
auxiliar na construção do SISAN,
contando para isso, no seu
município e região, com apoio de
espaços como associações de
municípios, câmara de
vereadores, outros conselhos de
políticas públicas
3 Pactuar as atribuições dos agentes mobilizadores/ formadores das regiões
Fomentar a busca na sua região
e município de organizações que
possam auxiliar neste processo
de modo a fortalecer as
Comissões Regionais de SAN
(CORESANs), considerando,
sobretudo as realidades nas
quais estão inseridas.
43
1.4 A constituição da Política SAN na Regional
No âmbito dos municípios, o novo fluxo de adesão coloca os estados como
partícipes do processo. Significa dizer que, além da mobilização, os estados
devem orientar, analisar e formalizar a adesão de seus municípios, enquanto
que a CAISAN Nacional ficou com a responsabilidade de referendar a adesão.
A Região inicia sua experiência na área de Segurança Alimentar e Nutricional
entre os anos de 2003/2004, com a criação do Programa Fome Zero e
paralelamente com a criação do Programa Leite das Crianças do Estado do
Paraná.
Neste período, foi desenvolvido o processo de mobilização, articulação para
formação dos primeiros conselhos municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional e a criação dos Comitês Gestores do Programa do Leite. E após
foram criados programas Bolsa Família, Programa Aquisição Alimentar e
convênios para implantação de hortas comunitárias e cozinhas comunitárias,
através de editais para projetos municipais.
A secretaria responsável pela gestão dos programas federais SAN e pela gestão
de programas estaduais acima mencionados, foi a coordenadoria de
enfrentamentos à pobreza e combate à fome da Secretaria do Emprego,
Trabalho e Promoção Social, SETP. Foram realizados as primeiras Conferências
tanto a I Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional em
Umuarama como a I Conferência Estadual SAN em 2006 com o Apoio do
Escritório Regional da SETP. Entre 2006 foram realizados a II Conferência
Regional SAN e a II Conferência Estadual SAN, onde foi criada a Comissão
Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama. CORESAN.
Neste período reiniciou um outro ciclo de mobilização e articulação junto aos
municípios. As primeiras discussões e realização do processo de monitoramento
e avaliação dos programas SAN com perspectiva de implementar a Segurança
Alimentar e Nutricional no combate a Insegurança Alimentar e Nutricional e a
garantia ao direito humano a alimentação adequada.
44
Trabalho este desenvolvido pela CORESAN, com estrutura física e técnica do
Escritório Regional da SETP. A CORESAN foi eleita na I Conferência Regional
SAN composta por 9 membros, sendo (1/3) 3 representantes dos órgãos
governamentais e 2/3 (6) representantes dos municípios da sociedade civil,
tendo como coordenador membro da sociedade civil, representando a região de
Umuarama que abrangia 23 municípios, também como membro do Conselho
Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como papel de agente
multiplicador e articulador entre o Estado e Municípios. As reuniões da
CORESAN com as respectivas representações aconteciam mensalmente,
sempre documentada através de atas e relatórios. O trabalho e a assessoria do
ER/SETP e da CORESAN se tornou fortalecido a partir da instituição da Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 15.791, de 04/04/2008) e
a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN -
Lei Estadual de Lei nº 16.565 de 31/08/2010)
Dando continuidade na vigência do convênio com o MDS, a SETP reinicia o
processo de mobilização para capacitar os agentes mobilizadores/formadores
para implementação do SISAN em âmbito municipal. Foram realizadas aos
longos dos anos de 2012 e 2013 várias oficinas para formação dos agentes da
região de Umuarama.
Os atores envolvidos nessas oficinas foram técnicos das ações de agricultura,
meio ambiente, assistência social, trabalho, saúde, educação e representantes
da sociedade civil. Esta capacitação através das oficinas resultou na inspiração
para que a CORESAN de Umuarama, com apoio do ER da SETP, dessa
continuidade às oficinas através de encontros microrregional nos anos de 2013 a
2014, atingindo os 23 municípios.
O objetivo das oficinas foi de definir estratégias de mobilização e articulação
junto aos municípios sobre a importância do SISAN, o processo passo a passo,
visando a organização para adesão do sistema. Dando continuidade como
estratégias para a implantação do SISAN nos municípios, foram realizadas
reuniões de sensibilização junto aos prefeitos, secretários das políticas afetos a
SAN e representantes da sociedade civil do CONSEA.
45
Foi estabelecido também, agenda com os municípios para orientação,
assessoria junto a comissão técnica do município quanto ao processo de
solicitação para adesão do SISAN. Seus critérios e requisitos através das leis
que preconizaram a implantação dos componentes do SISAN.
Podemos concluir que a região de Umuarama através do trabalho de
mobilização e articulação da CORESAN e assessoria do Escritório Regional da
SEDS, obteve um resultado positivo e expressivo quanto a adesão do SISAN na
referida região.
1.5 A constituição do SISAN no Município de Tuneiras do Oeste
Considerando historicamente o processo de luta contra a fome e a miséria
através de importantes ativistas, grupos populares, parlamentares e outros
movimentos sociais, houve um início e reiniciou de acontecimentos históricos da
segurança alimentar e nutricional no país, que influenciaram momentos de
mobilização, articulação e organização do sistema de SAN no município.
Para melhor compreensão desse contexto, se faz necessário um breve resgate
de alguns acontecimentos desse processo de construção na esfera municipal.
LINHA do TEMPO de SAN
Ano (2000), criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável Solidário – CMDRSS, Lei Nº 044/98, Lei nº 069/99, órgão consultivo,
normativo e deliberativo, atuante na política pública da agricultura
familiar/PRONAF.
Ano de 2001 – Instituição da Organização Central das Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste – OCADECTO, estatuto
social nº 2014, Lei Municipal nº 133/2002, estadual nº 14.409/2003.
Ano de 2003 – criação do Conselho municipal de segurança alimentar e
nutricional – CONSEA - Tuneiras, Lei nº 0187/2003.
Ano 2009 – Realização do fórum para composição dos novos membros do
CONSEA – Tuneiras.
46
Ano 2011 – I Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – 1º
SAN Tema: Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos”
Ano de 2013 – Realização do fórum para composição dos novos membros
do CONSEA - Tuneiras.
Figura 2. Membros do CONSEA - 2013
Ano de 2015 – II Conferencia municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – II CONSAN, tema: Comida de verdade no campo e na cidade –
Decreto nº 142 PMTO.
Figura 3. II Conferência municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - 2013
Regulamento do CONSEA - Tuneiras, Lei nº 101/2015 Criação da Câmara
intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CAISAN – Tuneiras Decreto
do Executivo municipal nº 144/2015. Credenciamento no SISAN
47
Criação dos componentes do SISAN – Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, por meio da Lei municipal nº 099/05/2015.
Regulamento do CONSEA - Tuneiras, Lei nº 101/2015 Criação da Câmara
intersetorial de segurança alimentar e nutricional – CAISAN – Tuneiras por meio
do Decreto do Executivo municipal nº 144/2015.
Credenciamento no SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - Termo de adesão nº 1881/2015, processo 71000.110869/2014-13.
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ocorreu no dia
23 de junho de 2015, sendo convocada pelo Decreto nº: 142 de 29 de abril de
2015, contou com a participação 70 pessoas.
A metodologia de discussão da Conferência foi organizada através de 3 eixos
temáticos, podemos elencar algumas prioridades resultado da discussão da II
Conferência:
Eixo 1: Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da
alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
PROPOSTA Segmento
Município Estado União
Fazer provisões de ATER, para atuar em
sistema de Produção agroecologia, com
enfoque na agricultura familiar
X X X
Fazer parceria com instituição de ensino
Universidade e outras entidades para
realização de fóruns, oficinas e cursos para
treinar as famílias os agricultores nos
assuntos técnicos de produção e
comercialização – Feira Produtor Familiar
X
Ampliar acesso dos agricultores familiar
aumentando as metas para inclusão no X X X
48
Programa de Transparência de tecnologia da
Produção Leiteira – Balde Cheio e, fazer
provisões de profissional da área para instruir
os agricultores.
Flexibilizar o processo de emissão das DAPs,
concedendo a declaração de aptidão ao
PRONAF com numérica individual (não
agregado)
X
Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública
no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional.
PROPOSTA Segmento
Município Estado União
Incentivar o cultivo de plantas forrageiras ou
outras espécies utilizando na adubação verde
– programa de melhoria da fertilidade do solo
X X X
Incentivar atividades com demandas de uso
da agua para a produção de alimentos
equipamentos de captação da agua, para
cultivo de hortas, criações de animais,
irrigação de pastagens e uso domésticos. –
Programa VIGIAGUA
X X X
Facilitar o acesso a documentação civil,
inclusive a obtenção da liberação da
declaração de aptidão ao PRONAF – DAPs –
visando a presença das mulheres e dos
jovens nas repartições com mercado e no
meio social
X X X
Revisar as atuais normas de registro do
agrotóxico e fortalecer as áreas técnicas
responsáveis na agencia nacional se
vigilância Sanitária - ANVISA, e no ministério
da agricultura e abastecimento e pecuária –
X X X
49
MAPA e controlar a entrada dos produtos
(agrotóxicos) que são banidos do comércio
em outros Países e que ainda estão sendo
comercializados no Brasil. E mais que o
serviço de avaliação e registros dos
agrotóxicos não seja concentrado em um
único órgão, particularmente na agricultura,
e, sim articulado com outros setores
envolvidos no assunto: Saúde, Meio
Ambiente e Segurança Alimentar e
Nutricional
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
PROPOSTA Segmento
Município Estado União
Criar e regulamentar os compondes de SAN,
no âmbito do município, juntamente com a
sociedade organizada para debater sobre
SAN, e propor ideias para formular diretrizes
para construção da Política e do Plano de
SAN
X
Elaborar o Plano municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional evidenciando a
garantia do direito a Alimentar Adequada –
DHAA, a todas e todos e a promoção da
soberania alimentar e nutricional, criando a
Câmara intersetorial – CAISAN
X
Criar planos intersetorial público/provado com
predefinição de ações, formas de execução e
competências com enfoque na Segurança
Alimentar e Nutricional
X
50
Incentivar o cooperativismo na agricultura
com garantia de assessoria técnica e jurídica,
criando banco de alimento com estoque de
gêneros alimentícios adquiridos direito da
agricultura familiar
X
E neste ano de 2017, o município elabora e lança o I Plano Municipal Alimentar
de 2018-2021, aprovado pelas secretarias que compõem a CAISAN, bem como
a Comissão Técnica.
O Município, cumprindo com o que foi acordado em 2015, está implementando
esta política pública que vem organizar de forma interdisciplinar as ações que
garante a todos o direito à alimentação.
Para isso o município em oficinas conjunta entre os membros do CONSEA e as
Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer,
Agricultura e Meio Ambiente, OCADECTO e também com a área de
planejamento e orçamento discutiram e levantaram indicadores que serão
tratados em cada desafio conforme prevê as orientações nacionais, de maneira
a possibilitar as estratégias necessárias para os próximos quatro anos.
Figura 4. Oficinas elaboração do PLAMSAN
51
Oficina aprovação do PLAMSAN
52
53
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
Localização: Tuneiras do Oeste localiza-se no noroeste do Estado do Paraná.
Sua localização compreende-se ao Terceiro Planalto ou Planalto de Guarapuava
entre os Rios Ivaí e Piquiri. Pertence à Comarca de Cruzeiro do Oeste, na Bacia
do Rio Paraná.
Área Total: 685 quilômetros quadrados.
Altitude: 600 metros em relação ao nível do mar, portanto com topografia de
planalto.
Latitude: 24º 10’ Latitude Sul.
Longitude: 55º 40’ Longitude Oeste.
Limites Atuais: ao norte e nordeste com Cianorte; ao norte e noroeste com
Tapejara; ao sul com Moreira Sales e Janiópolis; a leste com Araruna e Campo
Mourão; a oeste e sudoeste com Cruzeiro do Oeste; e a sudeste com Farol.
Figura 5. Mapa dos municípios limítrofes de Tuneiras do Oeste - 2015
Fonte: Consulta no site http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/tuneiras-do-oeste_pr, em maio de 2015
54
Divisão Administrativa: Distritos de Aparecida do Oeste e Marabá. Bairros de
Cuaraitava, Canaã, Ouro Verde, Ponte Preta, Ponte Mineira, Altamira, Lavoura e
Rancharia.
Distância: 563 quilômetros da Capital do Estado, Curitiba.
Clima: Subtropical Úmido Mesotérmico, ou seja, temperado e agradável durante
todo o ano, com verões quentes, com geadas pouco frequentes, ou mais
detalhadamente de seis em seis anos (1975-1981-1994-2000). Nesses anos
ocorreram geadas fortíssimas, e via de regra, são prosseguidas de longo
período de estiagem, provocando grandes prejuízos à agricultura e pecuária.
Tendência de concentração de chuvas nos meses de verão, sem estação seca
definida e é considerado um dos melhores climas da região e também do Estado
do Paraná, não existindo variações climáticas e temperaturas instáveis como em
outras regiões. A temperatura média registrada pelo Instituto Meteorológico
Nacional é de 25 graus centígrados. A média de temperatura dos meses mais
quentes é superior a 22 graus centígrados e a dos meses mais frios a 18 graus
centígrados.
Vegetação: a flora do município de Tuneiras do Oeste é característica de região
de clima subtropical, com um misto de floresta pluvial, que é característica de
clima quente e úmido, composta de uma floresta densa, muitas espécies que
vão de plantas baixas, médias e altas, todas ocupando o mesmo espaço.
Também se tem na região a presença da Araucária, o pinheiro do Paraná visto
que esta é uma espécie de altitude acima dos 500 metros. Nos bairros de Ouro
Verde e Cuaraitava, pode-se observar com frequência a presença desse
pinheiro. No início da formação do Município, a exemplo do Brasil inteiro, a
vegetação cobria toda a região. Por ocasião do desmatamento, para dar lugar à
agricultura e pecuária, essa floresta foi sendo devastada, restando agora
pouquíssimas áreas, protegidas por lei, onde ainda se encontra a peroba, o
cedro, o palmito, a gurucaia, a canafístula, a guajuvira, entre outras. Também a
tuna, uma cactácea, era abundante na região, dando nome ao Município.
Algumas espécies exóticas, que não fazem parte da floresta original, foram
introduzidas no Município, como a grevílea e o pinus de origem americana, e o
55
eucalipto de origem australiana. Estas espécies adaptaram-se bem ao clima, e
tem substituído as matas de maneira relativamente intensa, devido ao rápido
crescimento e retorno econômico que proporciona ao produtor. O grande
problema provocado é a destruição do habitat da fauna da região, típica de
floresta tropical, que necessita de uma vegetação densa para se reproduzir,
dado a grande variedade de animais que compõem a fauna brasileira.
Solo: o solo do Município é composto por Podzolico Vermelha-Amarela, de
origem arenito e Terra Roxa Estruturada. A formação geológica desta área se
deu na Era Mesozóica (230 a 65 milhões de anos) por grandes derrames
vulcânicos de lavas negras denominadas basalto, que foram recobertas por
arenitos e siltitos denominados Arenito Caiuá. O basalto é aquela rocha escura
retirada das pedreiras que dá origem ao solo de terra roxa, mais fértil e menos
propício à erosão, pois é um solo permeável, ou seja, a água precipitada pelas
chuvas ao cair no solo vermelho é imediatamente infiltrada, pois os grãos desse
tipo de solo são mais soltos. Encontra-se esse tipo de solo na região de
Aparecida do Oeste, Bairro Lavoura em alguns trechos e Bairro Ouro Verde.
Ainda, encontra-se nesses locais, enormes blocos de basalto, principalmente
próximo aos rios desses locais, como o Rio Goio-Xin, Córrego 55 e praticamente
em toda a margem do Rio Goioerê. O outro tipo de solo é o arenítico, formado
pelo Arenito Caiuá, de coloração rosada e esbranquiçada. O arenito é uma rocha
sedimentar, ou seja, formada da decomposição de uma outra rocha anterior,
como o calcário, a desagregação de minerais como o quartzo e sílica, que dão
origem à areia, silte e argila que são os materiais que servem de cimento para
juntar, colar todos esses elementos e dar origem à rocha sedimentar, neste caso
o arenito. Como é uma rocha cimentada, o solo derivado do arenito é muito
compacto, ou seja, não permeável quanto o solo de terra roxa, pois os grãos
estão muito unidos uns aos outros, e quando a chuva se precipita, não penetra
para o interior da terra, e escorre rapidamente ficando úmida somente a camada
superficial. Quando a chuva é torrencial, estando o solo muito seco, a enxurrada
é forte e rápida, e todos os nutrientes que servem de alimento para as plantas,
são levados embora, e via de regra, para dentro dos rios. Aí o processo de
erosão é bem mais extenso, pois o arenito contém em sua composição química
56
o carbonato de cálcio, que em contato com a água, que contém ácidos em
mínima quantidade, inicia um processo de corrosão na superfície, dando início à
erosão. É como se o solo fosse um comprimido de antiácido, colocado em um
copo de água. É um processo lento, mas que já é possível ver nas paisagens
áreas com grandes voçorocas. É por isso que é essencial a cobertura vegetal,
para proteção e conservação do solo.
O solo de terra roxa não necessita de tantos cuidados ou fertilizantes, pois é
bem mais fértil, porém, são necessários cuidados no manejo desse solo
também. O solo arenítico é mais fraco em nutrientes, porém, com boa correção
com fertilizantes, consegue-se uma boa produtividade. O modo como se trabalha
o solo também é importante. Agora faz-se o plantio direto, não se faz mais o
tombamento da terra para a plantação da lavoura, pois os nutrientes que estão
abaixo da superfície do solo, se revirados para cima, perdem suas
características e os que estão expostos, se enterrados pelo tombamento e
aragem também acontece o mesmo. Isto porque o clima do Município é
subtropical, com verões quentes e úmidos. A técnica de tombamento,
gradeamento e aragem, é importada de países de clima frio, onde é viável essa
técnica. Felizmente os agricultores atentaram para este fato, o que contribuiu
para a melhor conservação do solo. Por ser esse tipo de solo o que apresenta
grande suscetibilidade aos processos erosivos que afetam principalmente as
camadas superficiais, sendo mais adequado às culturas perenes, não
necessitam do tombamento frequente da terra. Logo após a derrubada da mata
nativa, o solo apresenta uma boa fertilidade que se esvai em pouco tempo por
ser fina a camada fértil. Este fenômeno promove redução na produtividade
agrícola, provoca assoreamento nos sistemas de drenagem, rios e represas e
também compromete obras públicas e privadas. As cidades dessa região têm
sofrido muito com a erosão, porém, nos últimos anos, com a orientação da
Superintendência de Controle de Erosão e Saneamento Ambiental (SUCEAM),
têm conseguido resolvê-la dentro da área urbana. Mas a erosão peri urbana
constitui ainda um grande desafio.
Relevo: o relevo é bastante plano, favorecendo a implantação da agricultura.
Existem áreas irregulares de relevo, com declives acentuados mais ao sul do
57
Município, nos Bairro de Ponte Mineira e Rancharia. Não há registros da
presença de serras ou morros. Região de planalto e pouco acidentada, são de
origem sedimentar-arenito da formação “caiuá” que é muito friável e sujeito à
erosão e formação de voçorocas.
Bacias Hidrográficas: o município de Tuneiras do Oeste está localizado na
Bacia do Rio Piquiri com uma rede hidrográfica bastante peculiar. Do lado norte,
que compreende a região do Distrito de Marabá, localizam-se as nascentes dos
principais rios do Município que são: Rio Mouro e Rio Boi Mouro, que são rios
centrais do Município. Como suas nascentes estão localizadas em um divisor de
águas, espigão, topo alto que divide o relevo, esses dois rios correm para o sul
sendo afluentes do Rio Goioerê, que por sua vez é afluente do Rio Piquiri. Nos
seus respectivos cursos, são alimentados por afluentes e subafluentes formando
as principais bacias hidrográficas do Município. O Rio Boi Mouro, desde a sua
nascente até desaguar no Rio Goioerê, percorre aproximadamente 17
quilômetros, com um curso mais retilíneo. O Rio Mouro, porém, apresenta uma
sinuosidade acentuada possuindo uma extensão de aproximadamente 31.800
metros de extensão até desaguar no Rio Goioerê. Além desses dois rios
principais, há também os rios que fazem os limites do Município: o Córrego Água
Tonete que marca o limite com Araruna; o Córrego Aicema faz limite a oeste
com Araruna; o Rio D’Areia, que marca o limite a oeste e ao norte com a cidade
do Cruzeiro do Oeste, que é a sede da Comarca, e Tapejara; o Córrego do
Andrade e o Ribeirão São Vicente, também afluentes do Rio Ivaí, marca o limite
ao norte com Tapejara; o Rio do Índio que é afluente do Rio Ivaí, marca os
limites ao leste com Cianorte; o Rio Goioerê marca os limites com Janiópolis,
Moreira Sales e Farol. Há também o Córrego 52. Os rios São Vicente e do Índio
são afluentes do Rio Ivaí, por estarem divididos pelo divisor de águas, ao norte.
Somando as extensões de todos os rios e córregos, afluentes e subafluentes,
Tuneiras possui uma média de 450 quilômetros de rios, e se concentram em sua
maior parte no lado sul do Município. Por causa do desmatamento das margens,
para a implantação de lavouras e pastagens, muitos desses rios encontram-se
em condições precárias com assoreamento intenso, diminuição do fluxo e do
volume de água, poluídos por agrotóxicos e lixo doméstico. O Poder Executivo
Municipal está tomando medidas drásticas para a conscientização da população
58
de um modo geral, para a recuperação desses rios, como reflorestamento e
isolamento das margens e também deposição de lixo em local adequado.
Área de Reserva Florestal: o Município é privilegiado por uma reserva florestal
de pelo menos 7.000 hectares de floresta, que pertencia à Companhia
Melhoramentos, mas que a partir do ano 2006 foi transformada na “Reserva
Biológica das Perobas” sob a jurisdição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A criação dessa reserva teve
início com a indicação feita, em 2001, pelo relatório do Projeto de Conservação e
Utilização Sustentável da Diversidade Biológica (PROBIO), o qual indicou a área
como uma das prioritárias para a proteção da Floresta Ombrófila. A área da
floresta abrange os bairros do Cuaraitava até o Distrito de Marabá, e está
registrada no mapa da vegetação do Paraná sendo a segunda maior floresta
nativa de Mata Atlântica no Estado do Paraná, ficando atrás apenas do Parque
Nacional de Foz do Iguaçu. Existem também pequenas áreas de matas em
propriedades particulares que se constituem reservas protegidas por lei. A
Reserva Biológica das Perobas foi criada por decreto presidencial, no dia 20 de
março de 2006, com o objetivo de proteger a biodiversidade regional, com área
de 8.716 hectares localizada nos municípios de Tuneiras do Oeste e Cianorte. A
área passou a receber proteção especial do poder público e é administrada pelo
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodeversidade (ICMBio), órgão do
Ministério do Meio Ambiente.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
Fundação: Tuneiras do Oeste foi fundada no dia 08 de julho do ano de 1952
pelo pioneiro Jorge Lopes de Oliveira dando prosseguimento ao trabalho iniciado
pelo Engenheiro Dr. Corteba, que fora enviado pelo Governador Moisés Lupion a
fim de fazer um levantamento do local, a assim sendo, fez as divisórias do
município com as demais futuras cidades.
Histórico do Nome: o nome dado à localidade deve-se à existência, na época
de sua colonização, de planta cactácea, conhecida por tuna. O termo ‘do Oeste’,
foi acrescentado para diferenciá-lo de município homônimo e situá-lo
59
geograficamente em relação à sua localização no Estado do Paraná. Aos
habitantes de Tuneiras do Oeste, dá-se o nome de “Tuneirenses”.
Comunidade São Paulo – Chegada dos Pioneiros
Resgatando a história da localidade, o Senhor Horácio era mineiro descendente
de alemão, chegou na região em 1939. Ele casou-se com a D. Maria em 24 de
dezembro de 1926 e moravam em São Jeronimo da Serra – Paraná. Vieram
para o município e começaram a cuidar da lavoura, de porcos, vacas e cavalos e
a D. Maria fazia farina de milho para alimentar toda a sua família, produzia os
derivados de cana e leite e ainda fabricava peneiras e cestos de taquara para
serem vendidos localmente. Em seguida vieram sua mãe e os irmão de D.
Maria, tempos depois chegou o senhor Jose Ferreira e em 1944 o senhor Afonso
Subtil. Também nesta década chegaram descendentes da Ucrânia e de vários
lugares da região, inclusive a família do Senhor José Tatara, Teodoro e sua
esposa D. Emília, Valdomiro, Estefano, Olfa e a família Providaico com o Senhor
Valdormiro e Dona Natalia, Senhor João Providaico e Dona Ana, Zacarias
Providaico, Basilio Meglotte e Marquiano Glavask, famílias Jusk, Tonette e
Savatin. Sebastiaão alfaiate chega em 1953. Algumas dessas famílias
trabalhavam desbravando as matas, preparavam terrenos, plantavam milho,
criavam porcos, mais tarde passaram a cultivar café, o qual se originou o nome
do Bairro Ouro Verde, pois eram vendidos a peso de ouro.
Na década de 50 foi aumentando a população, vindo de várias partes do Brasil,
entre eles Antônio Mineiro e sua Família, Azarias Pinheiro e Família, Francisco
Antônio Rodrigues, família Marrocos, Antônio Pereira, família Peres, dentre
outras.
A família do Senhor Marcelino José Carvalho que além de outras benfeitorias
construíram também uma escola. Com o aumento da população que vinham
atraída pela cultura do café e mais tarde do algodão fez-se necessário a
construção de várias escolas e igrejas católicas. Naquela época não tinha
atendimento médico por perto, e as mães gravidas tinham seus filhos em casa,
as vezes contando com o auxílio do próprio esposo. Somente mais tarde com a
chegada de outras famílias vieram também as parteiras que muitos contribuíram
60
para o nascimento de muitas crianças, haja visto que as famílias eram quase
todas numerosas.
O Senhor Angelino, teve bastante influência na formação do time de futebol de
campo, por muitos anos ele foi o direito do time. Devido ao grande número de
pessoas houve a necessidade de criar momentos de lazer como: Jogos de
futebol, bailes com leiloes e outras brincadeiras. O povo participava das missas,
rezavam terços e mantinham as tradições das festas.
A família Sakurada também são personagens que contribuíram para o
desenvolvimento local. Ele possuía uma cerealista, onde ele comprava os
produtos que os pequenos produtores sitiantes plantavam. Com seu caminhão
eles transportava os produtos para São Geraldo, onde ficava seu armazém.
Também possuía uma máquina de beneficiar arroz, com a extinção destes
produtos agrícolas na localidade, extinguiu-se o armazém e mudou a produção
para a criação de gado de corte. Mais tarde passou-se a cultivar soja, milho,
mandioca.
Com a colonização e a entrada da cultura do café e algodão a paisagem mudou
nas décadas de 60 e 70 pois houve geadas muitos fortes que queimaram o café
e os preços desestimulou a manutenção da cafeicultura e com a entrada do
bicudo nas lavouras de algodão, tornou-se inviável continuar essa cultura,
devido ao auto custos dos venenos, os pequenos agricultores sem colheita que
pudesse cobrir os cursos da lavoura, e por tem realizado empréstimos bancários
a juros muito alto não conseguiram pagar e venderam suas propriedades e
foram embora para as cidades. Quem não tinha propriedade ficou sem emprego
na zona rural e a população tinha crescido mais que a oferta de emprego. Além
disso, começou a mecanização da agricultura e o fascínio de que a cidade
oferecia uma vida melhor e também atraídos pelo desenvolvimento industrial
começou a dar uma nova cara as cidades e a zona rural ficaram quase deserta.
Em meados dos anos 90 a abertura ao comercio internacional e a necessidade
de saldo agropecuário, provocaram bastantes mudanças no fluxo migratório
interno dano novo anino a produção rural. O governo federal instituiu o PROVAP
61
– Programa de valorização da população rural pequena que deu origem ao
PRONAF – Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar.
A comunidade São Paulo formada por pequenos agricultores que realiza o
cultivo da mandioca e criação de gado leiteiro. Fazendo parte da associação de
agricultura da agricultura famílias e participavam do Programa Compra Direta,
empreendimentos agrícolas, resfriador comunitário e cursos profissionalizantes
em diversos segmentos.
Outros pioneiros no ano de 1944, também vieram para a região na Fazenda
Vaca Branca foi adquirida por Emilio Crente; Jonas Martins; Bueno fixaram
residência nas proximidades do local onde está situado o Distrito de Aparecida
do Oeste. Em 1946, estabeleceu na localidade, Jorge Lopes de Oliveira,
nomeado Guarda Florestal pelo então Governador Bento Munhoz da Rocha
Neto. Em 1949, oriundo da cidade de Ponta Grossa, chegou na localidade o
engenheiro José Valente, o qual fixou residência e fundou a Vila de Aparecida
do Oeste. O Dr. Valente, neste mesmo ano, elaborou os mapas urbanos de
Tuneiras do Oeste e Aparecida do Oeste. Ainda no ano de 1949, oriundo da
cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo, o engenheiro Dr. José Alves Pereira,
deu continuidade nas marcações de glebas e loteamentos já iniciadas com a
chegada dos remanescentes do “Massacre do Porecatú”. Os primeiros
moradores que realmente fixaram residência em Tuneiras do Oeste começaram
a chegar no início do ano de 1950, sendo: José Mendes, que era Guarda
Florestal da Companhia Melhoramentos; Tunico Barros; Vicente Soares; José
Soares; Hilário José da Silva; Antônio Rodrigues Bara; Joaquim Gonçalves da
Luz; José Cícero da Silva; Modesto Francisco de Carvalho; Estanislau Welinski;
Alexandre Fiori; Eugênio Menezes; Sebastião Davi; Cassemiro Bezerra;
Sebastião Madeira; Bonifácio Almodóvar; Nilton Ribeiro; João Damasceno; João
de Deus Borralho; Benito Almodóvar (agrimensor) e Noé Branco, que era
caçador e foi morar nas proximidades do Rio Moura.
Emancipação: o municio de Tuneiras do Oeste foi oficialmente emancipado em
25 de julho de 1960, de acordo com a Lei Estadual nº 4.245, sendo instalado
com eleições municipais em 15 de novembro de 1961.
62
Símbolos Municipais: a Bandeira do município de Tuneiras do Oeste é
totalmente branca e mostra no centro, o Brasão Oficial. O Brasão foi inspirado e
desenhado por Bonifácio Almodóvar, e aparece em documentos oficiais. Pode
ser encontrado nas Guias de Impostos Municipais, em folhas de ofícios da
Prefeitura e em envelopes. No centro, encontra-se o desenho de uma “tuna”
simbolizando a grande quantidade de cactos conhecidos como tuna, que havia
na região. À direita, um emblema representando as indústrias. À esquerda, um
caracol que simboliza as riquezas naturais e agrícolas. Abaixo, à esquerda tem-
se a data 08/07/1952, que representa o dia do marco histórico da fundação da
vila e distrito. À direita, a data 15/11/1961, que representa a Emancipação
Política, e no centro, o nome do município “Tuneiras do Oeste”. A simbologia das
cores mostra um marrom que representa as terras férteis do Município. O
vermelho representa o sangue derramado pelos bravos colonizadores nas lutas
e no desbravamento das terras. O amarelo representa as riquezas minerais, o
verde, as matas virgens existentes até nos dias de hoje, e o azul, que é a cor
oficial do Município.
Figura 6. Brasão Municipal
Fonte: Prefeitura.
O Hino Municipal é de autoria do maestro Sebastião de Lima. Sebastião de Lima
era Coronel da Reserva Militar, residente na Capital do Estado, e seu escrito foi
reconhecido e oficializado através da Lei Municipal nº 14/81, de 14 de setembro
63
de 1981. O Hino de Tuneiras do Oeste teve por base a história do Município, os
pioneiros, a economia agrícola e os produtos naturais.
Hino Oficial
Foi a fibra do valente pioneiro,
Que lutando com audácia e destemor,
Fez surgir neste recanto brasileiro
Esta terra de paz e esplendor.
Já nasceste com destino grandioso,
Com a proteção de Deus, Nosso Senhor.
É tão rico o teu solo venturoso,
Onde a prece permanente é o labor.
Jorge Lopes de Oliveira, o Bandeirante,
Anteviu os teus caminhos de sucesso,
E com determinação audaz, pujante
Foi traçando os teus rumos do progresso.
Tuneiras do Oeste, minha terra,
Sou teu filho e por ti quero viver.
Em tua história linda se encerra,
Tuneiras, minha vida e bem querer.
És Tuneiras, uma estrela matutina
Sob o manto da santa padroeira,
Nossa Senhora das Graças, Mãe Divina.
Há de fazer-te, entre todas, a primeira.
O teu nome há de ser inspiração,
Que a grandes feitos nos conduzirá.
Tu serás eterna em meu coração,
Filha altiva do querido Paraná.
64
Tabela 1. Informações Gerais
3. ASPECTOS POPULACIONAIS
Entre 1991 e 2000, a população do Município cresceu a uma taxa média anual
de -2,63%. Nesta década, a taxa de urbanização do Município passou de
41,40% para 57,30%.
Entre 2000 e 2010, a população cresceu a uma taxa média anual de - 0,36%. Na
década, a taxa de urbanização do Município passou de 57,30% para 68,69%.
Em 2010 viviam, no Município, 8.695 pessoas.
Tabela 2. População urbana e rural por período, 1960/2010
Ano Urbana Rural Total
1960 - - 19.943
1970 2.509 17.329 19.838
População Censitária Total (IPARDES- Projeção das Populações
Municipais 2016
(IBGE)
População - 2010 (IBGE/2010)
8.695 Habitantes
Densidade Demográfica (IPARDES/2016)
12,67 (Hab/Km²)
Nº de Domicílios Total (IBGE/2010)
Zona Urbana - 1.993 Zona Rural - 868
Grau de Urbanização (IBGE/2010)
68.69%
Renda Média Domiciliar Per Capita (IPARDES/2010)
R$ 486,49
Produto Interno Bruto Per Capita (IPARDES/2014)
R$ 17.779,00
População Economicamente Ativa (IBGE/2010)
4.147
65
1980 4.314 8.061 12.375
1882 3.285 9.007 12.292
1991 5.069 6.272 11.463
1996 4.698 4.481 9.179
2000 5.165 3.845 9.010
2010 5.138 2.375 8.695
Fonte: Prefeitura Municipal (-) sem dados.
Pirâmide Etária
Gráfico organizado para classificar a população censitária do município
conforme as faixas de idade, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE
Gráfico 1. Pirâmide Etária
Histórico Demográfico
Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último
Censo e de estimativas realizadas para os demais anos.
Fonte: IBGE.
66
Gráfico 2. Histórico Demográfico
Densidade Demográfica
Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela
razão entre a população e a área de uma determinada região. É um índice
utilizado para verificar a intensidade de ocupação de um território.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 3. Densidade Demográfica (hab/km²)
Taxa de Envelhecimento
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.
Fonte: IPARDES
Gráfico 4. Taxa de Envelhecimento (%)
67
Grau de Urbanização Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a
divisão político-administrativa estabelecida pelas administrações municipais.
Fonte: IBGE
Gráfico 5. Grau de Urbanização - 2010
População segundo a Cor/Raça
Distribuição da população do município segundo a cor/raça.
Fonte: IBGE.
Gráfico 6. População segundo a Cor/Raça - 2010
Perfil da População / Nível de Instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação
segundo o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e
nível ou grau que a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua
conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE.
68
Gráfico 7. Perfil da População / Nível de Instrução - 2010
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Produção Econômica:
Participação dos setores econômicos no produto interno bruto (PIB) do município
2010.
Administração pública 17%
Impostos 2,9%
Serviços 25,2%
Indústria 5,6%
Agropecuária 49,0 %
População Economicamente Ativa
Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam
desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não
estarem ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de
referência, tendo, para isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se
ainda o exercício do trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados e
desempregados.
Fonte: IBGE.
Gráfico 8. População Economicamente Ativa
69
Renda Média Domiciliar per Capita Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em
determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos
mensais dos moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número de seus
moradores.
O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-se
a referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no
INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e
consequentemente a proporção de pobres. O valor de referência, salário mínimo
de 2010, é de R$ 510,00.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 9. Renda Média Domiciliar per Capita
Produto Interno Bruto per Capita
PIB per Capita - corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número
absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.
Fonte: IPARDES.
70
Gráfico 10. Produto Interno Bruto per Capita
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global –
longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao
contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam
os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais
adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Fonte: IPEA / PNUD / FJM.
Gráfico 11. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação
dos municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três
principais áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego,
renda e produção agropecuária; b) educação; e c) saúde.
Na construção do índice da dimensão Saúde são usadas as variáveis: número
de consultas pré-natais; óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por causas
mal definidas.
71
Na educação, as seguintes variáveis: taxa de matrícula na educação infantil;
taxa de abandono escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e
ensino médio); taxa de distorção idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª
série / 6º a 9º ano e ensino médio); percentual de docentes com ensino superior
(1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); resultado
do IDEB (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano).
E na dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis
relacionadas ao salário médio, ao emprego formal e à renda da agropecuária.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 12. Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do
Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento
socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas
de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito,
exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas
pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
Fonte: FIRJAN - Edição 2015.
Gráfico 13. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
72
Índice de Gini
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a
renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há
desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo
valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém
toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em
domicílios particulares permanentes.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 14. Índice de Gini
Perfil do Município Setor de Atividade
Reúne um conjunto de informações do CAGED, desagregados por município e
setor de atividade. Por meio dele, é possível acompanhar as movimentações
(admissões e desligamentos) do CAGED, por tipo de movimentação e ocupação.
Pela magnitude espacial e temporal, torna-se um instrumental imprescindível no
acompanhamento do emprego formal do país e na definição de estratégias das
políticas públicas de trabalho e renda.
-Consultas em nível ocupacional, permitindo ao usuário o conhecimento das
ocupações que mais admitiram, que mais desligaram, aquelas de maior e menor
saldos, inclusive com o salário médio de admissão.
Gráfico 15. Informações Municipais do CAGED desagregados por município e
setor de atividade
73
74
5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
Educação
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação Básica:
a educação infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino fundamental (para
alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).
Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino
fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é de
responsabilidade dos estados.
O ensino fundamental é obrigatório. Isso significa que toda criança e
adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado
oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal, conforme Lei
75
Federal, nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
A EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de
ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá ser atendida pelos gestores
municipais até 2016.
Fonte: matrículas INEP; população estimada DATASUS.
Nota: Foi fixada a projeção intercensitária de 2012, segundo faixa etária, do
DATASUS para cálculos referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Gráfico 16. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
76
Desempenho Escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou
desistentes. A situação de desistência (abandono) é caracterizada por alunos,
matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante
o ano letivo.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 17. Desempenho Escolar
77
Taxa de Distorção Idade X Série
Proporção de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio,
com idade superior a recomendada às etapas do sistema de ensino básico.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 18. Taxa de Distorção Idade X Série
Taxa de Analfabetismo
É o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária. Considera-
se, aqui, a faixa etária de 15 anos ou mais, isto é, o analfabetismo avaliado
acima da faixa etária onde, por lei, a escolaridade seria obrigatória.
Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que
declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que
apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever,
mas esqueceram.
Fonte: IPARDES.
78
Gráfico 19. Taxa de Analfabetismo
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no
Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o SAEB
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e a Prova Brasil.
O índice foi criado em 2007 e tem divulgação de forma bienal. Foram fixadas
metas até o ano de 2021, no Termo de Adesão ao Compromisso Todos pela
Educação, eixo do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação),
implementado pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007.
Fonte: MEC / INEP.
Gráfico 20. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
79
Tabela 3. Instituições de Ensino existentes no município – 2017
Nº Denominação Localização
01 Centro Municipal de Educação Infantil Castelo dos Anjos
Aparecida do Oeste
02 Centro Municipal de Educação Infantil Cecília Meireles Marabá
03 Centro Municipal de Educação Infantil Jesus de Nazaré Sede
04 Colégio Estadual do Campo Almirante Tamandaré – Ensino Fundamental e Médio
Aparecida do Oeste
05 Colégio Estadual do Campo Machado de Assis – Ensino Fundamental e Médio
Marabá
06 Colégio Estadual Duque de Caxias – Ensino Fundamental de Médio
Sede
07 Escola Estadual do Campo de Cuaraitava – Ensino Fundamental
Cuaraitava
08 Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade
Aparecida do Oeste
09 Escola Municipal Dezenove de Abril Marabá
10 Escola Municipal Maria José da Silva Sede
11 Escola Municipal Souza Naves Cuaraitava
Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Instituições de Ensino, 2017.
Tabela 4. Matrículas no ensino regular segundo a modalidade de ensino e a
dependência administrativa – 2017
Modalidade de ensino Estadual Municipal Total
- Edicação Infantil Integral (0 a 3 anos) - 161 161
Pré-escolar parcial: - 111 111
80
Pré-escolar integral - 91 91
Ensino fundamental (1) 471 556 1.069
Ensino fundamental (2) 375 - 375
Atendimento educação especial - 64 -
FONTE: MEC/INEP (1) Inclui matrículas do ensino de 8 e 9 anos. (2) Inclui as matrículas do ensino médio propedêutico, do ensino integrado à educação profissional e do ensino normal e/ou magistério.
Tabela 5. Matrículas na educação especial segundo a modalidade de ensino e a
dependência administrativa – 2016
Modalidade de ensino Total
Educação Infantil 2
Creche 1
Pré-escolar 1
Ensino fundamental 9
Educação de jovens e adultos 43
Total 56
FONTE: MEC/INEP NOTA: Refere-se ao aluno que é de turma exclusiva com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades e/ou superdotação (classes especiais).
Tabela 6. Matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa – 2016
Modalidade de ensino Estadual Municipal Total
Ensino fundamental 34 21 55
Ensino médio 29 - 29
Total 63 21 84
FONTE: MEC/INEP NOTA: Referem-se às matrículas em turmas destinadas as pessoas que não cursaram o ensino fundamental e/ou o ensino médio em idade própria.
81
Número de crianças fora da escola/educação infantil
Existem 30 crianças na fila de espera no centro urbano do município, nos
distritos os Centros atende toda a demanda de alunos.
Alimentação Escolar
O Programa Nacional de alimentação escolar (PNAE) contribui para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos
estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta
da alimentação escolar saudável, nutritiva e balanceada, e de ações de
educação alimentar e nutricional.
O repasse é feito diretamente aos municípios, com base no censo escolar
realizado no ano anterior ao do atendimento.
Em 2017 estão sendo atendidos no Município, 983 alunos, distribuídos da
seguinte forma:
- Educação Infantil Integral (0 a 3 anos): 161
- Pré-escolar parcial: 111
- Pré-escolar integral: 91
- Fundamental – parcial: 556
- Atendimento educação especial: 64
Figura 7. Alimentação Escolar CMEI Castelo dos Anjos
82
Figura 8. CMEI Jesus de Nazaré – Maternal III
Figura 9. Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade
Figura 10. Crianças da Escola Infantil Castelo dos Anjos se alimentam com
produtos PNAE/PAA
83
Figura 11. Crianças da Escola Infantil Cecília Meireles se alimentam com
produtos PNAE/PAA
Programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional
Programa dinheiro direto na escola (PDDE)
Programa Nacional do livro didático (PNLD)
Programa saúde na escola (PSE)
Programa bolsa família
Programa nacional de alimentar escolar (PNAE)
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE)
Pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC)
Programa benefício de prestação continuada na escola (BPC)
Agrinho
Programa Brasil carinhoso
Quais produtos da agricultura familiar entregues no PNAE (2017)
A agricultura familiar no município de Tuneiras do Oeste, oferta no PNAE
produtos como hortaliças, fruticulturas e produtos minimamente processados
como pães e bolachas caseiras
Os recursos gastos com a agricultura familiar visam integrar intervenções na
área da agricultura com iniciativas de proteção social, nomeadamente a
alimentação escolar, atualmente vem sendo investidos o mínimo (30%) do
Recurso Federal na agricultura familiar local.
A aquisição dos produtos da agricultura familiar é realizada por meio da
chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
84
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se
nas diretrizes estabelecidas pela LEI Nº 11.947/2009, que dispõe sobre o
atendimento da AE, em especial no que tange:
Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis das crianças e;
Ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de
gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela
agricultura familiar.
Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem
promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir
que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela
agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede
pública do nosso município.
Com o recurso do PNAE por meio da agricultura familiar são adquiridos os
seguintes produtos:
Abóbora seca, abobrinha verde, acelga, aipim/mandioca, alface, banana prata
ou maçã, batata doce, beterraba, bolacha caseira, cebolinha, cenoura, chuchu,
couve manteiga, doce de frutas, doce de abóbora, fatia ungra, mamão, melancia,
melão, milho verde, maracujá, ovos de galinha, pão caseiro, pepino, pimentão,
polpa de fruta, rosca doce, repolho, salsinha e tomate.
Figura 12. Produtos da agricultura familiar: banana, alface e melancia
85
Educação nutricional nas escolas
A Educação Nutricional nas Escolas Municipais inicia-se pela elaboração e
execução do cardápio adequado, equilibrado e saudável que visa à promoção e
a proteção da saúde através da formação de bons hábitos alimentares desde a
infância, bem como através da educação nutricional através de atividades
temáticas em sala de aula, palestras educativas e, da formação/capacitação
continuada para as Merendeiras da Rede Municipal de Ensino.
Figura 13. Alimentação escolar da Esc. Mun. Prof. Maria José da silva – 2017
Figura 14. Orientação a respeito da execução e acompanhamento do cardápio
realizada pela Nutricionista
Avaliação nutricional dos alunos
A Avaliação Nutricional dos estudantes é realizado pela Nutricionista da
alimentação escolar, porém não segue uma frequência anualmente devido à
falta de equipamentos necessários e a falta de suporte no quadro técnico, no
entanto sempre que possível é realizado a avaliação antropométrica, coletando
86
peso e estatura dos alunos e avaliação de peso/estatura/idade, que tem como
objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de
promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e
jovens da rede pública de ensino. Os últimos dados são de 2017 realizados nas
escolas de ensino fundamental em parceria com a Secretaria da Saúde e os
resultados são os seguintes:
Escola Municipal Professora Maria José da Silva: 52,71% (normal);
22,29% (sobrepeso); 18,75% (Obesidade); 1,88% (magreza); 4,17% (não
avaliado).
Escola Municipal Dezenove de Abril: 62,34% (normal); 19,48%
(sobrepeso); 12,99% (Obesidade); 1,30% (magreza); 2,60% (não
avaliado)
Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade: 50% (normal); 24,29%
(sobrepeso); 12,86% (Obesidade); 0% (magreza); 12,86% (não avaliado)
Escola Municipal Souza Naves: 45,16% (normal); 22,58% (sobrepeso);
9,68% (Obesidade); 0% (magreza); 9,76% (não avaliado)
Figura 15. Avaliação Antropométrica realizada em parceria com a Saúde
87
Em todo município existe 9 alunos com necessidades alimentares especiais,
sendo:
7 alunos com intolerância a lactose
1 aluno com APLV (alergia a proteína de leite de vaca)
1 aluno com Diabetes tipo I
Distribuição de Alimentos na Alimentação Escolar
O repasse do FNDE/PNAE é feito fundo a fundo (governo – prefeitura) em 10
parcelas anuais com base no censo escolar do ano anterior.
A compra de alimentos é feita através de Licitação na modalidade “Pregão
Presencial”, realizada semestralmente de acordo com a faixa etária da
população atendida e a partir de 2017 a licitação é exclusiva da alimentação
escolar, A entrega dos gêneros alimentícios obtidos por licitação pelo
fornecedor, é realizada mediante a solicitação da Nutricionista mensalmente ,
onde as entregas são realizadas de forma descentralizadas em 4 instituições
escolares (duas escolas e dois CMEI`S) e de forma centralizada também, sendo
assim entregue no local sede da Secretaria de Educação, que após conferidos
são distribuídos para as escolas e CMEI`s (uma escola e dois CMEI`S), todas as
instituições escolares recebem, conferem e atestam o recebimento dos gêneros
alimentícios. Os gêneros perecíveis como leite, pães, frutas e verduras, são
entregues semanalmente, seguindo um cronograma de entrega.
No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e PNAE a distribuição também é
feita de forma centralizada, neste caso Produtor – Instituição (sede -
OCADECTO), sendo feito controle da qualidade pela própria instituição, através
dos servidores das mesmas, que dão aceite sobre os alimentos entregues para
que as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Educação transmitam
as informações aos respectivos sistemas dos programas.
Compras Públicas
As compras públicas realizadas para a aquisição de produtos da alimentação
escolar são a través do Recurso Federal por meio do PNAE (Programa Nacional
de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) PNAE.
88
Alimentação escolar com a necessidade de aquisição da agricultura familiar –
tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao
permitir que alimentos saudáveis seja introduzido no dia a dia das nossas
crianças, sendo consumido no mínimo três vezes por semana pelos alunos da
rede pública municipal do nosso município.
Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
Se faz necessário ampliar a estrutura física e adquirir equipamentos novos e
maiores para pesar, armazenar e conservar os alimentos a fim de garantir a
qualidade dos produtos, também é de suma importância a aquisição de um
veículo e um motorista para atender a demanda de entrega dos alimentos nas
entidades, a fim de melhorar e agilizar a entrega dos mesmos.
Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar
A promoção da Alimentação Saudável no ambiente Escolar se dá principalmente
no incentivo a alimentação saudável, através do cardápio adequado, balanceado
e saudável que visa à promoção e a proteção da saúde através da prática de
bons hábitos alimentares desde a infância, bem como através da educação
nutricional realizadas e incentivada pelos professores nas salas de aula, por
meio de atividades extracurriculares, é realizada palestras educativas semestral
e formação/capacitação continuada para as Merendeiras da Rede Municipal de
Ensino.
Figura 16. Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade
89
6. ASPECTOS DE SAÚDE
Saúde
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente,
metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta
dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a
implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa
privada).
O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A
partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a
assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços
de saúde oferecidos em seu território.
Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as
demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua
população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor
estadual.
90
Esperança de Vida ao Nascer
Número médio de anos que um indivíduo viverá a partir do nascimento,
considerando o nível e estrutura de mortalidade por idade observados naquela
população.
Para o cálculo da esperança de vida ao nascer leva-se em consideração não
apenas os riscos de morte na primeira idade, mortalidade infantil, mas para todo
o histórico de mortalidade de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos
indivíduos, a esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as
dimensões humanas no índice de desenvolvimento, qual seja, direito a uma vida
longa e saudável. Isso porque, em cada um dos grupos etários os indivíduos
estão sujeitos a diferentes riscos de mortalidade, estabelecendo distintas causas
principais de mortalidade.
Fonte: PNUD.
Gráfico 21. Esperança de Vida ao Nascer
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
Estima a proporção da população infantil, menor de 1 ano, imunizada de acordo
com o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunização
(PNI).
Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema,
de acordo com o período de análise:
91
- Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções
pela bactéria haemophilus influenzae tipo b), 3 doses em menores de 1 ano;
- Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;
- Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;
- Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 22. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia (%)
Taxa de mortalidade geral
Número de óbitos, expresso por mil habitantes, ocorridos na população geral,
em determinado período.
Taxa de Mortalidade Geral = (Óbitos Gerais / População) x 1000
Fonte: IBGE / DATASUS.
Gráfico 23. Taxa de Mortalidade geral – 2015
92
Taxa de mortalidade em menores de 1 ano.
A mensuração é feita pela taxa ou coeficiente de mortalidade infantil, que
relaciona o número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população
residente em determinado espaço geográfico no período considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 24. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade – 2013
Taxa de mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos, na
população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fonte: DATASUS.
Gráfico 25. Taxa de óbitos menores de 5 anos de idade - 2015
Taxa de Mortalidade Materna
Número de óbitos femininos por causas maternas, por 100 mil nascidos vivos,
em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fórmula: (n.º de óbitos de mulheres residentes, por causas ligadas a gravidez,
parto e puerpério / n.º de nascidos vivos de mães residentes) x 100.000
Fonte: DATASUS.
93
Gráfico 26. Taxa de mortalidade materna - 2015
Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento
pré-natal
O número de gestantes é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador
utilizado corresponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas de
acompanhamento pré-natal, em relação ao total de gestantes, na população
residente em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Fonte: DATASUS
Gráfico 27. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de pré-natal -
2015
Dengue - Número de Agentes de Controle de Endemias
As Diretrizes Nacionais do Ministério da Saúde para Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue preconizam como ideal a disponibilidade de um agente
para cada 800 a 1.000 imóveis, correspondendo a um rendimento diário de 20 a
25 imóveis/dia.
Os municípios são categorizados em dois estratos, em função da presença ou
não do vetor Aedes aegypti ou Aedes albopictus.
94
• Municípios infestados - aqueles com disseminação e manutenção do vetor nos
domicílios.
• Municípios não infestados, aqueles em que não foi detectada a presença
disseminada do vetor nos domicílios ou, nos municípios anteriormente
infestados, que permanecerem 12 meses consecutivos sem a presença do vetor,
de acordo com os resultados do levantamento de índice bimestral ou do
monitoramento por intermédio de armadilha, conforme normas técnicas.
No estado do Paraná, se o município estiver caracterizado como infestado, é
necessário um Agente de Controle de Endemias para cada 800 imóveis. Caso o
município esteja caracterizado como não infestado, torna-se necessário um
Agente de Controle de Endemias para cada 1600 imóveis.
Fonte: CAOP de Proteção à Saúde Pública.
Gráfico 28. Número de Agentes de Controle de Endemias
Dengue
DSA - Dengue com Sinais de Alarme / DG - Dengue Grave
Para acessar o Boletim da Dengue completo acesse:
http://www.dengue.pr.gov.br
Fonte: SVS / SESA.
Gráfico 29. Casos notificados/confirmados
95
Chikungunya e Zika Vírus
Informe técnico 43 - Período 2016/2017 - Semana 31/2016 a 24/2017.
Atualizado em 20/06/2017 às 17h20.
Para acessar o Boletim da Dengue completo acesse:
http://www.dengue.pr.gov.br
Fonte: SVS / SESA.
Gráfico 30. Casos notificados/confirmados
Vigilância em saúde
A função da vigilância em saúde é atuação voltada a eliminar, diminuir, controlar
ou prevenir doenças, agravos e riscos à saúde, bem como a intervenção nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de ser viços de interesse à saúde
Atenção Primária à Saúde
Tem o por função analisar a organização e o funcionamento dos aspectos
ligados ao acesso às ações e serviços de saúde, à estratégia de saúde da
família e a qualidade e humanização do atendimento.
Assistência Ambulatorial Especializada
96
Visa analisar a organização e o funcionamento dos aspectos da saúde, com
destaque para a oferta e demanda de serviços, incorporação tecnológica,
articulação e fluxo entre os diferentes níveis assistenciais, a resolubilidade e os
mecanismos de regulação
Assistência às urgências e emergências
Tem por objetivo analisar a organização e o funcionamento com ênfase na
estrutura física e tecnológica, atendimento pré-hospitalar, qualificação da equipe
profissional, disponibilidade de Transportes para transferência de pacientes,
unidades de pronto atendimento não hospitalares e estruturação dos
mecanismos de regulação
Assistência Farmacêutica
Tem por função analisar a organização e a prestação desta assistência,
compreendendo desde o acesso ao elenco básico e o fornecimento dos
medicamentos excepcionais, até o financiamento
Gestão em Saúde
Compreende o planejamento, a descentralização/regionalização, o
financiamento, a participação social, a gestão do trabalho e da educação em
saúde, a infraestrutura e a informação em saúde.
Figura 17. Programa Saúde Bucal - Secretaria da Saúde parceria com a
Secretaria da Educação
97
7. ASPECTOS SOCIAIS
Assistência Social
A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela
necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos
cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento
de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Sistema Único de Assistência Social – Suas
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo
bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas
com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem.
Caracterização demográfica da extrema pobreza
Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de
8.695 residentes, dos quais 200 encontravam-se em situação de extrema
pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto
significa que 2,3% da população municipal vivia nesta situação. Do total de
extremamente pobres, 101 (50,5%) viviam no meio rural e 99 (49,5%) no meio
urbano. O Censo também revelou que no município havia 10 crianças na
extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 10 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo
de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 29 indivíduos na extrema pobreza,
enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 16 jovens nessa situação. Foram
registradas 26 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 32,7% dos
extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos.
Tabela 7. População em situação de extrema pobreza por faixa etária - 2010
Idade Quantidade
0 a 3 10
4 a 14 10
15 a 17 29
18 a 39 86
40 a 59 22
65 ou mais 26
Total 200 Fonte: SAGI – MDS
98
Gráfico 31. Distribuição percentual da população extremamente pobre por faixa
etária-2010
Benefícios Assistenciais
Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um
trabalho continuado com as famílias atendidas, com o objetivo de incluí-las nos
serviços previstos, além de promover a superação das situações de
vulnerabilidade. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades
direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada – BPC
e os Benefícios Eventuais.
No município são oferecidos auxílio funeral, natalidade e atendimentos em
situações de calamidade ou emergenciais (passagens rodoviárias
intermunicipais e interestaduais, cesta básica, segunda via de documentos
pessoais e materiais de construção, podendo atender crianças e adolescentes.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas
das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer
as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações,
selecionar as famílias para diversos programas sociais.
99
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em agosto de 2017
era de 1.109 dentre as quais:
- Numero Famílias PBF – 230
- Proporção de Família em situação de extrema pobreza (inferior a R$ 85,00 per
capita mensais) – 159
- Proporção de Família em situação de extrema pobreza (R$ 85,00 a R$ 170,00)
– 154
- Proporção de Família renda per capita de ½ salário mínimo – 430
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada
de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no
Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de setembro de 2017, 230 famílias,
representando uma cobertura de 47,5 % da estimativa de famílias pobres no
município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 141,67 e o
valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas
alcançou R$ 32.585,00 no mês.
RESUMO (Gerado em 23/09/2017)
% da população beneficiada pelo PBF: 6,52% aproximadamente
Gestão das condicionalidades
Perfil Educação:
Total de crianças e jovens de 6 a 17 anos do PBF no município: 261
crianças/jovens
Crianças e jovens de 6 a 17 anos acompanhados: 241 crianças/jovens
Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (TAFE): 92,34%
Média nacional TAFE: 92,57%
Perfil Saúde:
Total de famílias com perfil saúde no município: 177 famílias
Famílias acompanhadas: 130 famílias
Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (TAAS): 73,45%
Média nacional TAAS: 78,25%
Gestão de cadastros
Famílias com renda até ½ salário mínimo no município: 743 famílias
100
Famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizada: 486
famílias
Taxa de Atualização Cadastral (TAC): 65,41%
Média nacional TAC: 70,26%
Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção
Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para
acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um
benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência
mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou
mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de
longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em
ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio
sustento nem, tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita
deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
O acesso aos Benefícios é um direito do cidadão. Deve ser concedido primando-
se pelo respeito à dignidade dos indivíduos que deles necessitem. Todo o
recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social que é
repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o
financiamento dos Benefícios Eventuais estão na esfera de competência dos
municípios, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.
No caso do BPC, os usuários do município de Pérola são acolhidos no CRAS e
encaminhados a Agência do INSS de Umuarama. Os Benefícios totalizam em
setembro/2017) 166 deficientes e 57 idosos.
Tanto o BPC quanto os Benefícios Eventuais precedem de avaliação e
encaminhamento do Assistente Social.
101
Programa Família Paranaense
Consiste em um Programa estratégico que tem como atribuição, articular as
políticas públicas de várias áreas do Governo, visando o desenvolvimento, o
protagonismo e a promoção social das famílias que vivem em maior situação de
vulnerabilidade e risco no Paraná. Objetiva estabelecer uma rede integrada de
proteção às famílias através da oferta de um conjunto de ações intersetoriais
planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das especificidades
do território onde ela reside.
Seu público alvo são as famílias residentes no Paraná em maior situação de
vulnerabilidade e risco. O IPARDES em conjunto com a SEDS desenvolveu um
índice sintético, chamado Índice de Vulnerabilidades das Famílias (IVF/PR), para
medir essa vulnerabilidade e conseguir elencar as famílias prioritárias ao
Programa.
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município.
No total o município conta com: 01(um) Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS, 01 (um) espaço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para crianças e adolescentes de 07 a 17 anos, além da parte administrativa que
realiza os atendimentos da proteção social especial por conta da inexistência do
Centro de Referência da Assistência Social - CREAS.
Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social responde pela gestão
dos benefícios socioassistenciais e concessão e orientação às famílias através
do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
8. ASPECTOS HABITACIONAIS
Habitação e urbanismo
O direito a cidades sustentáveis é entendido, de acordo com a política nacional
de desenvolvimento urbano - Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) - como o
direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
102
presentes e futuras gerações. Dessa forma a infraestrutura urbana básica,
constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais,
iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável,
energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação, são elementos
essenciais para a qualidade de vida nas cidades e à garantia da moradia digna,
contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar dos cidadãos.
Os indicadores da generalidade do atendimento desses equipamentos de
infraestrutura são uma importante ferramenta para a compreensão das principais
demandas municipais, no tocante a serviços essenciais, e para o aprimoramento
da gestão e do planejamento municipal.
Precariedade habitacional
Levantamento realizado por meio da Pesquisa das Necessidades Habitacionais,
que abrangeu os 399 municípios do Paraná, sendo que 376 municípios
forneceram as informações para compor o Banco de Dados.
Fonte: Plano de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS PR – 2010
O município aderiu ao Programa Nacional de Habitação Rural, PNHR, e foram construídas 18 moradias Rurais atendendo 18 famílias.
Abastecimento de Água
Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES.
103
Gráfico 32. Abastecimento de Água – unidades residenciais atendidas
Atendimento de Esgoto
Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES.
Gráfico 33. Atendimento de esgoto – unidades residenciais atendidas
Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos
Fonte: SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento / Ministério
das Cidades
Gráfico 34. Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos950
Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
104
Percentual de domicílios, segundo forma de coleta de resíduos sólidos.
Fonte: IBGE – Resultados Preliminares CENSO 2010
Gráfico 35. Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Balanço Hídrico
Apresenta a relação entre a disponibilidade e a demanda hídrica superficial na
bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 36. Disponibilidade Hídrica utilizada -2009
Energia Gerada
Quantidade de energia gerada, em quilowatt, na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 37. Energia Gerada
105
Uso de Agrotóxico
Quantidade de agrotóxico utilizado, em quilograma, na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná
Gráfico 38. Uso de Agrotóxico
Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente A quantidade de DBO (demanda bioquímica por oxigênio) remanescente é um
indicador que demonstra a salubridade do sistema hídrico através da quantidade
de matéria orgânica que volta para a bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 39. Carga de Poluição Orgânica (DBO) remanescente
106
Efluentes
Apresenta a relação entre efluentes gerados e tratados na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 40. Efluentes 2009
Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação
Expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão
legalmente protegidos dentro das bacias hidrográficas.
As unidades de conservação de Proteção Integral incluem Parques, Reservas
Biológicas, Estação Ecológica, Monumento Natural e Refúgio Silvestre.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 41. Cobertura Vegetal e Unidades de Conservação - 2012
Florestas Plantadas
107
Expressa a área de florestas plantadas, com eucaliptos e pínus, por bacia
hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná.
Gráfico 42. Florestas Plantadas
9. ASPECTOS AGROPECUÁRIOS E AGRÍCOLAS
Programas da Agricultura em Curso:
Programa de Assistência Técnica Continuada a Produtores de Leite –
PROATEC Balde Cheio
Quantidade de produtores assistidos: 30
Programa de inseminação Artificial para produção de bezerros leiteiros: Total
50 Produtores.
Programa Aquisição de Alimentos – PAA/20017.
Números de Fornecedores: 15
Números de Fornecedoras: 13
Programa Nacional da Alimentação Escolar PNAE/20017.
Números de Fornecedores: 10
Números de Fornecedoras: 12
Programa da Agricultura Orgânica, declarados - OCS:
Total de: 03 homens
Total de: 04 mulheres
Tabela 8. Números de agricultores da agricultura familiar (2006)
Categoria de Público Números
108
Agricultor Familiar (participam do PIB com 30% do
valor da produção agropecuária municipal) 994
Jovens Rurais com Daps 11
Mulheres Rurais com Daps 75
Daps Ativas 274
Daps Inativas: 333
Feirantes – mulher artesã 23
Fonte: OCADECTO
Tabela 9. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades
econômicas - 2006
Atividades Econômicas Estabelecimentos Área (ha)
Lavoura temporária 506 25.265
Horticultura e floricultura 6 47
Lavoura permanente 62 2.963
Pecuária e criação de outros animais 582 23.134
Produção florestal de florestas plantadas 2 x
Total 1.158 51.452
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Tabela 10. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do
produtor - 2006
Condição do Produtor Estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 1.020 46.528
Assentado sem titulação definitiva 1 x
Arrendatário 53 4.004
Parceiro 17 528
109
Ocupante 33 150
Produtor sem área 34
Total 1.158 51.452
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012
Tabela 11. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura temporária – 2015
Cultura Temporária Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento médio
Abacaxi (mil frutos) 1 24 24.000
Algodão herbáceo (em
caroço
50 100 2.000,00
Amendoim (casca) 10 18 2.000
Arroz (em casca) 30 10 1.000
Cana-de-açúcar 12.000 780.000 65.000
Feijão (em grão) 3 9 1.000
Mandioca 4.800 134.400 28.000
Milho (em grão) 2.015 7.060 3.504
Soja (em grão) 11.000 32.670 2.970
Trigo (em grão) 240 216 1.800
Triticale (em grão) 30 12 1.000
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal - 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2017 NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.
Tabela 12. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura permanente – 2016
Cultura Permanente Área colhida (ha) Produção (t/há) Rendimento Médio
(kg/ha)
110
Banana 1 24 24.000
Café (em grão) 53 452 1.321
Uva 3 39 13.000
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal - 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2017 NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.
Tabela 13. Efetivo de Pecuária e Aves – 2015
Efetivos Número Efetivos Número
Rebanhos de bovinos 40.841 Rebanho de ovinos 1.339
Rebanho de equinos 1.570 Rebanho de bubalinos -
Galináceos – total 793.400 Rebanho de caprinos 90
Galinhas (1) 3.900 Rebanho de vacas ordenadas 13.000
Rebanho de suínos –
total
1.675
Matrizes de suínos (1) 200
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em questão. Os municípios sem informação para pelo menos um efetivo de rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos de asininos, muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão da pouca importância econômica. A série histórica destes efetivos encerra-se com os dados de 2012. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016. (1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do destino da produção (consumo, industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
Tabela 14. Produção de Origem Animal – 2015
Produtos Valor (R$ 1.000,00) Produção Unidade
Casulos do bicho-da-seda 725 44.466 kg
Leite 11.730 11.500 mil l
Mel de abelha 15 1.200 kg
Ovos de galinha 46 24 mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.
Programa de transferência de Tecnologia (Balde Cheio).
O município conta com 30 famílias fazendo parte do programa
111
Programa da Agricultura Orgânica
Na produção orgânica conta-se com 7 famílias que desenvolvem vários produtos
da agricultura famílias com base agroecológica.
A Secretaria de Agricultura, conta com os segmentos abaixo, visando
fortalecer o produtor rural.
Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA;
Sindicato Patronal: os avanços foram os 350 cursos promovidos pela entidade,
qualificando profissionais de forma a melhorar a qualidade de vida. O principal
problema enfrentado pela instituição é a falta de participantes.
Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável Solidário
CMDRSS
Instituição do CMDRSS; 2006-Oficina de avaliação e novação de diretrizes
2010- 1° Conferencia Municipal de Desenvolvimento Rural e da Agricultura;
2012- Criação do Grupo SIM-POA; 2014- 1°- Fórum de Novação do CMDRSS,
alteração do Regimento Interno; 2015- 1° Conferencia Municipal de assistência
técnica e extensão rural- ATR; 2016- 2° Fórum de novação do CMDRSS/
encaminhamento de diretriz; 2016- Criação da Câmara Especifica de Gestão do
Fundo de Apoio Agropecuário.
Tabela 15. Ações do CMDRSS na Política Pública da Agricultura Familiar.
06/04/2014 Fórum de novação do CMDRSS;
25/09/2014 Discussão sobre estruturação da política operacional;
13/10/2014 Encaminhamento Processo de validação de DAP, a FETAEP;
13/04/2015 Carta de transferência lotes/moradias Vila Rural Gralha Azul;
24/04/2015 Declaração/ SICONV/ apoio a projetos de escavadeira
hidráulica;
08/05/2015 Despacho ao EMATER- informação sobre os gestores do
CMDRSS;
22/05/2015 Declaração de apoio a projeto agropecuário;
02/06/2015 Carta de transferência de lotes (moradia Vila Rural Gralha Azul);
25/06/2015 Indicação de membros conferencia ATR, Umuarama - PR.
112
22/07/2015 Carta de transferência moradia/ lote Vila Rural Gralha Azul.
02/10/2015 Reunião para definir agente emissor de DAP;
05/10/2015 Reunião de trabalho/ eleição e posse do presidente do
CMDRSS, Ata n° 01/2016;
06/04/2016 Validação de DAP, Ata n° 02/2016;
06/05/2016 Transferência de Lotes/ moradia Vila Rural Gralha Azul, Ata n°
03/2016;
13/05/2016 Transferência Lote Vila Rural Gralha Azul, Ata n° 04/2016.
20/06/2016 Transferência Lote/ Moradia Vila Rural Gralha Azul;
regularidade de DAP, Ata n° 05/2016;
03/08/2016
Transferência de lote/ moradias, Vila Rural Sol Nascente,
Planejamento do evento de novação do CMDRSS, ATA n°
06/2016;
30/08/2016
Apreciação e conceituação da veridicidade de Declaração de
Aptidão ao PRONAF- DAP;
23/09/2016
Instrumentais do Fórum de Novação do CMDRSS/ ATA n°
07/2016. (Resolução n° 1/2016, Regulamento Interno do Fórum
de Novação).
Figura 18. Reunião de trabalho do CMDRSS
CONSEA – Conselho Municipal De Segurança Municipal e Nutricional
CONSEA
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de
assessoramento imediato ao Prefeito de Tuneiras do Oeste- PR, integra ao
113
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, Lei n° 11.346
de 15 de setembro de 2016. Entre as principais competências do CONSEA,
consta: Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na
implantação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional-SAN.
O CONSEA, foi instituído em 2003- Lei n° 0187 e criação dos Componentes
municipais do SISAN - Lei n°099/05-2015.
Figura 19. Reunião da CAISAN.
Instrumentais da Política de Segurança Alimentar Nutricional- PLAMSAN.
1° Conferencia Municipal de SAN- 2011, decreto n° 022/2011/PMTO;
2° Conferencia Municipal de SAN, decreto n° 142/2015;
1° Fórum para composição do CONSEA, 2013;
Regulamentação do CONSEA, Lei n° 101/2015;
Criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN,
Decreto do Executivo Municipal n° 144 de 2015;
Resolução n° 01/08-2015- Criação da Câmara Intersetorial de Segurar Alimentar
Nutricional- CAISAN;
Resolução n° 02/09-2015- Publicidade do Regimento CONSEA;
Resolução n° 03/09-2015- Criação da Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional- CORDESAN/ CONSEA.
Tabela 16. Ações de Segurança Alimentar Nutricional- SAN.
Data Evento
23/02/2014 Oficina de planejamento PAA.
114
14/10/2014 Manifestação de interesse em aderir ao SISPAA (Doação
simultânea).
10/02/2015 Reunião sobre SISPAA (Escritório Regional de Cianorte-
SETS).
24/02/2015 Encaminhamento ao Governador Carlos Alberto Richa.
09/04/2015 Assembleia ordinária OCADECTO
27/04/2015 Fórum de apresentação do Plano operacional SISPAA.
12/06/2015 Planejamento da 2° Conferencia Segurança Alimentar
Nutricional.
18/08/2015 Aprovação do Regimento Interno CONSEA.
19/08/2015 Fórum de avaliação da câmara Temática.
09/09/2015 Termo de compromisso de elaboração do PLAMSAN.
15/09/2015 Medida de retomada do PNAE.
21/09/2015 Encaminhamento do MAPA SAN.
05/10/2015 Planejamento de PNAE.
14/10/2015 Reunião de Trabalho.
20/10/2015 Solicitação de senha de identificação do gestor SISPAA.
29/10/2015 Assinatura do Contrato de Aquisição e venda PNAE.
16/11/2015 Inclusão de Assinatura do Plano Operacional SISPAA.
15/07/2016 Alteração do quadro de gestores do SISPAA
15/07/2016 Voto CONSEA, a favorável a Adesão ao SISAN.
19/07/2016 Aprovação do Termo de Adesão, ao Sistema Nacional de
Segurança Alimentar Nutricional.
03/09/2016 Viagem técnica Município de Nova Aurora.
03/10/2016 Adesão ao SISAN.
17/10/2016 Inclusão de recursos na lei de diretrizes orçamentárias – LDO.
22/11/2016 Viagem Técnica Maringá (Paraná Agroecológico).
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável
pela administração das unidades federais de conservação da natureza – como
os parques nacionais, reservas biológicas, reservas extrativistas, etc.
115
Em Tuneiras do Oeste, o ICMBio administra a Reserva Biológica das Perobas, a
maior floresta das regiões norte e noroeste do Paraná. A Reserva tem especial
importância para a conservação de recursos naturais de Tuneiras do Oeste, por
ocupar quase 10% da área do município. Ela protege mananciais da bacia do rio
Mouro, afluente do rio Goioerê. Mantém espécies que são inimigos naturais de
pragas agrícolas. Conserva o solo em seu território, evitando processos erosivos
e o assoreamento de rios, bem como favorecendo a recarga de aquíferos
subterrâneos.
A Reserva também tem importância social e econômica, favorecendo a
produção de conhecimento científico e gerando a partir de 2018 recursos de
ICMS Ecológico para investimento pelo município em serviços públicos..
OCADECTO – Organização Central das Associações de Desenvolvimento
Comunitário de Tuneiras do Oeste.
É uma ONG instituída no município desde 2001, seu objetivo é trabalhar com
formação de grupos e associações rurais, beneficiando-as com iniciativas que
proporcionam geração de renda as famílias agregadas com procedimento de
planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades por eles
ou elas desenvolvidas.
A figura abaixo refere-se a leitura e aprovação do Estatuto Social da
OCADECTO, seguido com eleição do presidente Maria da Conceição Santos
com assessoria de Edir Oliveira dos Santos neste ato secretário municipal da
agricultura e meio ambiente; Dr. Elias Francisco Silvério (Especialista em
116
Agronomia e Direitos), na presença de Agricultores familiares, representantes de
07 associações dos bairros e Distritos.
Sócios Fundadores da OCADECTO
Maria da Conceição Santos, Marcos Roberto de Lima, José Donizeti Romerio
(em memória), Reinaldo Pereira de Brito, José Loiola Neto, José Carlos da Silva,
Valdir de Andrade, Edson Hélio Gimenes, Valdeci Alves Moreira, Adelino
Almeida da Silva, Gervaso dos Santos, Osvaldo Mazoti, Maria Helena V. Mazoti,
Eurides Gimenes (em memória), Vergílio Val, José de Lima, João Batista dos
Santos, Paulo Rodrigues Santos, Laércio Santos Mira, João Claudino dos
Santos, Orlando Rivelino Espicigo, Cleusa Alves de Oliveira, Cleidi Alves
Moreira, Ézio Marques Ferreira, Maria José Marcelino, Edir Oliveira dos Santos,
Antônio Donato Carvalho, Sebastião da Cruz (em memória)
Figura 20. Eleição da OCADECTO
Diretoria da OCADECTO ano 2017
Maria da Conceição Santos, Presidente. Vando Rafael Carvalho da Cruz, Vice-
Presidente. Fátima Daniela de Souza, Tesoureira. Cleuza Alves de Oliveira,
Secretario (a) Geral. Celso Brito Gondim, Fiscal. Manoel Sebastião da Silva,
Fiscal. Adelorice Freitas Martins, Fiscal. Rodrigo Guarnieri Greatti, Fiscal. Maria
Jose Marcelino, Fiscal. José Loiola Neto, Fiscal.
117
Figura 21. Transferência de competência operacional do Programa Aquisição de
Alimento – PAA- OCADECTO/ Prefeitura
Figura 22. Reunião de Trabalho OCADECTO.
Figura 23. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional - Curso
sobre o Cadastro ambiental CAR – OCADECTO, Prefeitura, SENAR, UFPR,
ICMBio/REBIO das Perobas
118
Figura 24. Seminário de Tecnologia em Alimento - OCADECTO, Prefeitura,
SEBRAE, UEM
Planejamento de vendas nos programas sociais PNAE e PAA
Figura 25. OCADECTO, Secretarias Municipais: Educação, Saúde e Agricultura
e diretores das escolas municipais e estaduais
Figura 26. Conselho Municipal de desenvolvimento rural sustentável solidário
CMDRSS, cria comissão específica para gestão do Fundo de apoio.
119
Figura 27. Agricultores familiares de Tuneiras do Oeste presente no Paraná
agroecológico, Maringá - PR.
Figura 28. Encontro de agricultores orgânicos de Tuneiras do Oeste - OCADECTO, Prefeitura e Secretarias: Saúde e Agricultura
Figura 29. Reunião do grupo OCADECTO
120
Figura 30. Participação em oficina de assessoria de execução do PNAE.
Realizada por: Centro colaboradores em alimentação e nutrição escolar –
CECANI
Figura 31. Projeto Agrinho - OCADECTO e Escola Municipal Prof.ª Maria José
da Silva
Figura 32. Feira Mulher Artesã - Barraca do Produtor
121
Figura 33. Produção de composto orgânico
Cursos sobre produção de composto orgânico OCADECTO, Prefeitura e
EMATER
Figura 34. Produtores orgânicos- Fazenda Coqueiral.
Figura 35. Mini pomar – Chácara Moreira - Produtores: Manoel e Conceição.
122
Figura 36. Legumes, verduras e hortaliças _ Chácara Lima Produtora: Ailda Dias
Freitas.
Figura 37. Verduras, legumes e hortaliças –Fazenda Coqueiral Produtores:
Sebastião e Adelorice.
Figura 38. Verduras e hortaliças – Vila Rural Gralha Azul - Produtores: Antônio
Alves Martins e Natalina Eliziario.
123
Figura 39. Legumes, verduras e hortaliças Produtores: Antônio Sergio da Cruz,
Elizabeth e Sergio Eduardo.
Figura 40. Verduras, Legumes e hortaliças – Sitio Santo Antônio – Santo Amaro.
Produtor: João e Maria Aparecida de Oliveira
Figura 41. Atividades em conversão
Hortaliças – Sitio São Zefirino - Produtores: Zeferino Augusto e Maria Zeferino
124
Figura 42. Hortaliças – Sitio Ipanema. Produtores: Rodrigo e Marlice
Figura 43. Verduras, legumes e hortaliças – Chácara São José – Marabá -
Distrito de Tuneiras do Oeste. Produtores: Manoel e Edna Maciesk
Figura 44. Verduras e legumes – Rua da Chácara – Distrito de Tuneiras do
Oeste. - Produtores: Francisco Pereira e Ana.
125
Figura 45. Legumes e hortaliças – Produtores: Cleverson e Edilaine.
Figura 46. Verduras, legumes e hortaliças – Sitio São Benedito. Produtores:
Cleusa Alves de Oliveira e Terezinha Alves de Oliveira.
Agroindústria Familiar Rural.
Atualmente existem 5 estabelecimentos em funcionamento e 7 em construção
Figura 47. Agroindústria - Terceira regional de saúde em visita à agroindústria
familiar, Manuel é Edna, Marabá, Tuneiras do Oeste- PR.
126
Figura 48. Processamento de panifícios – Chácara Alto Alegre - Produtores –
Sergio e Genessi Bezerra
Figura 49. Processamento de panificados –Chácara Alto Alegre - Produtores:
Cícero Bezerra e Juvelina.
127
Figura 50. Processamento de derivados de milho – Sitio São José – Marabá
Distrito de Tuneiras do Oeste. - Produtores: Manoel da Silva e Edna Maciesk
Figura 51. Processamento de derivados da cana de açúcar – Sitio São José –
Aparecida do Oeste – Distrito de Tuneiras do Oeste. - Produtores: Antonio
Sergio da Cruz, Elizabete, Sergio Eduardo e Aparecida Rosa da Cruz.
128
Figura 52. Processamento de panificados – Sitio Ipanema. - Rodrigo e Marlice.
Figura 53. Bolachas, biscoitos e doces – Sitio São Benedito. - Produtores:
Cleusa Alves de Oliveira e Terezinha Alves de Oliveira, Gilmara Aparecida.
129
Figura 54. Mercado Institucional:
Barraca do Produtor – Feira da Agricultura Familiar > Rua Cianorte s/n. Centro.
23 Feirantes
Demonstrativo de vendas da Barraca do produtor (a) / COMSOL “A”- Feira.
Período Setembro de 2014 a agosto de 2016.
Tabela 17. Vendas da Barraca do produtor – 2014 - 2016
N° Produto /inatura Unidade Soma Total
01 Repolho Kg 635
02 Couve Manteiga Mç 1.260
03 Almeirão Pão de açúcar Mç 1008
04 Salsinha Comum Mç 604,8
05 Banana Prata Kg 870
06 Beterraba Kg 192
07 Brócolis Kg 384
08 Alface lisa/ crespa Un 1.512
09 Cebolinha Mç 1.407
10 Abobrinha verde Kg 840
11 Mandioca descascada Kg 1.814.4
130
12 Batata doce Kg 384
13 Tomate cereja Kg 288
14 Cenoura Kg 760
Tabela 18. Característica dos produtos comercializados na feira.
N° Produto Processado Unidade Soma Total
01 Pão Caseiro Kg 21.024
02 Lanche natural Kg 2.688
03 Pão integral Kg 768
04 Mini pão Pacote 600 gr. 480
05 Doce Kg 1.728
06 Pão de mel Kg 1.440
07 Salgado Pacote 600 gr. 19.200
08 Café Kg 3.840
09 Colorau Pote 500 gr. 672
10 Bolo Bandeja 500 gr. 1.728
11 Bolacha caseira Pacote 300 gr. 1.920
12 Biscoito polvilho 300 Gr. 3.840
13 Torta salgada Bandeja de 500 gr. 960
14 Tapioca Un 21.288
N° Produto /inatura Unidade Soma Total
01 Repolho Kg 635
02 Couve Manteiga Mç 1.260
03 Almeirão Pão de açúcar Mç 1008
04 Salsinha Comum Mç 604,8
05 Banana Prata Kg 870
06 Beterraba Kg 192
07 Brócolis Kg 384
08 Alface lisa/ crespa Un 1.512
09 Cebolinha Mç 1.407
10 Abobrinha verde Kg 840
11 Mandioca descascada Kg 1.814.4
12 Batata doce Kg 384
131
13 Tomate cereja Kg 288
14 Cenoura Kg 760
Programa Nacional da Alimentação Escolar: PNAE
Figura 55. Reunião com agricultores familiares e Diretores das escolas,
planejamento de vendas nos programa social.
Figura 56. Agricultores Familiar fornecedores;
132
Figura 57. Instrução sobre procedimentos operacionais do SISTEMA do Programa
de Aquisição de Alimentos.
Figura 58. Grupo OCADECTO participa do treinamento sobre o programa
nacional da alimentação escolar- PNAE, ministrado pela nutricionista
Cristina/centros de colaboradores em alimentação e nutrição-CECANE- PR.
Tabela 19. Programa Aquisição de Alimento Direto da Agricultura Familiar. PAA.
Ano
N° de produtor
fornecedor.
Valor do Projeto
N° de entidade
beneficiaria
N° de beneficiários
consumidores.
2006 32 64.952,27 10 2.752
2007 28 51.916,90 10 2.454
2009 28 62.295,70 12 2.548
2010 33 80.768,49 14 2.648
2011 29 50.163,23 16 3.030
2012 20 80.015,63 16 3.121
2013 34 81.241,71 16 3.135
133
Tabela 20. Estimativa do Total de alimentos vendidos no PAA, e que foram
doados simultaneamente para as entidades sociais.
Produto processados Unidade de medida Quantidade
Compotas doces Kg 413
Polpas de Fruta Kg 8.960
Mel de abelha Kg 680
Panificados Kg 8.922
Derivados de cana-de-açúcar Kg 3.953
Tempero caseiro Kg 1.079
Derivados do leite (iogurte) Lt 25.780
Farinha de mandioca Kg 450
Produtos inatura Unidade de medida Quantidade
Cheiro verde Mç 5.313
Aipim mandioca descascada Kg 36.320
Feijão de cores Kg 1.046
Frutas variáveis Kg 50.755
Legumes/hortaliças Kg 106.705
Ovo caipira DZ 2.428
Amendoim cru c/ casca Kg 490
Carne bovina Kg 5.181
Tubérculos Kg 13.389
Leite de vaca inatura Kg 29.679
Milho verde sem palha Kg 23.481
Tabela 21. Sistema do Programa Aquisição de Alimento SISPAA
Ano N°
beneficiário
Valor do
Projeto
N°
entidade
Período de entrega
2016>2017 26 26 81.285,12 14 Janeiro a outubro
2017.
2014 45 142.962,23 17 3.372
Total 249 614.318,05 111 23.060
134
Figura 59. Programa Aquisição de Alimento – PAA.
Agricultores Familiar Fornecedores.
Tabela 22. Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE.
Ano N° de produtor
Fornecedor.
N° de entidade
recebedora
Investimento
2013 16 08 31.193,70
2014 09 08 26.431,64
2015 22 08 24.703,35
2016 20 08 21.455,22
135
Tabela 23. Estimativas do total de gêneros alimentícios vendidos ao PNAE, e
que foram destinados ao complemento da alimentação escolar.
Produto Unidade medida Quantidade
Banana prata Kg 823
Banana maçã Kg 36
Bolacha caseira Kg 712
Alface crespa Un 2.257
Cenoura Kg 301
Abacate Kg 457
Aipim/mandioca descascada Kg 1.004
Abobora cabotã Kg 200
Pão caseiro Kg 580
Abobrinha verde Kg 1.207
Milho verde sem palha Kg 1.418
Polpa de frutas Kg 804
Acerola Kg 14
Pepino Kg 180
Morango Kg 713
Doce de abobora Kg 373
Salsinha Kg 135
Carne bovina Kg 490
Doce de leite pastoso Kg 50
Repolho Kg 840
Chuchu Kg 300
Derivado do leite (iogurte) Lt 25.780
Melancia Kg 540
Brócolis Kg 150
Almeirão Kg 270
Cebola cabeça Kg 270
Abobora seca Kg 725
Couve manteiga Kg 937
Batata doce Kg 236
136
Cebolinha verde Kg 366
Mel de abelha Kg 680
Ovos Dz 197
Temperos frescos Kg 17
Figura 60. Agricultores familiares realizam planos de vendas PAA/PNAE
Figura 61. Semeando verde (Projeto do Agrinho) Secretaria da Educação
parceria com a Usina Santa Teresinha
Tabela 24. PRONAF no município de Tuneiras do Oeste- PR.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
Safra Quantidade de Contratos Valores em R$
1999/2000 274 473.785
2000/2001 149 665.018
2001/2002 154 521.907
2002/2003 144 369.306
2003/2004 172 498.889
137
2004/2005 148 910.613
2005/2006 204 1.535.722
2006/2007 187 1.414.619
2007/2008 192 1.8490837
2008/2009 222 3.243.900
2009/2010 162 2.917.335
2010/2011 160 3.062.784
2011/2012 160 3.475.634
2012/2013 198 4.947.407
2013/2014 243 7.353.482
2014/2015 188 5.589.009
IMPACTO SOCIAL
95 % dos agricultores fornecedor aderiram a pratica de diversificação da
produção produzindo frutas, verduras, legumes e hortaliças além das culturas
convencionais (Aipim, milho, e etc.).
11 famílias rurais saíram da estrema pobreza, integrando – se ao grupo de
agricultor fornecedor PNAE/SISPAA. 36,53 % de 52 agricultores fornecedora são
mulheres, estabelecimento do comercio da agricultura familiar ( Barraca do
Produtor- Feira), flexibilização do credito da Agricultura Familiar, ampliação de
frotas e ferramentas agrícolas, impulso na economia local, aumento nas
aberturas de contas bancarias, aumento nas emissões de notas fiscais,
participação da comunidade rural nos conselhos da administração municipal,
expansão do capital social, aumento de emprego no ramo do setor agropecuário,
diversificação da propriedade e mudanças no habito alimentar, integração com o
trabalho regionalizado, e coletivo.
Tabela 25. Evolução do Capital Social das associações rurais
Associação Agricultor (as) familiar (as)
Localidade Ponte Mineira, Bairro Rancharia
Patrimônio Maquinas agrícolas com implementos. Tanques
138
resfriadores do leite. Maquinas de benefícios de
cereal.
N° famílias associadas 20
Presidente Joarez Francisco de Souza
Associação Grupo Produtor (as) do Leite.
Localidade Estrada Venda São Paulo.
Patrimônio Tanque resfriador de Leite.
N° famílias associadas 22
Presidente Nelson Bueno
Associação Desenvolvimento comunitário Aparecida do
Oeste.
Localidade Distrito Aparecida do Oeste.
Patrimônio Maquinas agrícolas e implementos, Terreno com
barracão construído.
N° famílias associadas 19
Presidente Jose Carlos da Silva.
Associação Grupo produtor (as) do Leite.
Localidade Bairro São Francisco.
Patrimônio Tanque resfriador de Leite.
N° famílias associadas 3
Presidente José Beti
Associação Grupo produtor (as) do Leite.
Localidade Estrada Ponte Preta
Patrimônio Carreta inciladeira. 20 tanques resfriadores de leite.
Máquina de benefício de cereal.
N° famílias associadas 34
Presidente Ronaldo Pereira Alves
Associação Vila Rural Gralha Azul.
Localidade Rodovia Luiz Vitorino Marques saída para Moreira
Sales
Patrimônio Instalações de abastecimento de água.
N° famílias associadas 47
Presidente Sergio Sanches Clapes.
139
Associação Agropecuária Tuneirense
Localidade Rodovia Luiz Vitorino - Marques Sitio Florida.
Patrimônio Tanque resfriador de Leite.
N° famílias associadas 13
Presidente Mario José de Araújo.
Associação Produtor (as) agropecuária região 5
Localidade Bairro Lavoura.
Patrimônio Maquina agrícola com implemento.
N° famílias associadas 9
Presidente Iziquiel Alfredo da Silva
Associação Agricultor Familiar - Bairro São Paulino.
Localidade Bairro São Paulino
Patrimônio Tanque resfriador de leite, carreta agrícola,
inciladeira, barracão de festa, instalação de rede de
internet, campo de futebol com alambrado e
iluminação elétrica.
N° famílias associadas 22
Presidente Valmir Alves Moreira.
Associação Desenvolvimento Comunitário
Localidade Distrito Marabá.
Patrimônio Duas maquinas agrícolas equipadas com:
plantadeira de plantio Direto; plantadeira de rama de
mandioca; carreta basculante; carreta inciladeira;
esparramadeira de calcário e esterco;
esparramadeira de adubo, debulhador de milho;
arado 4 discos; concha traseira; niveladora 32
discos; grade rome 16 discos; arado aiveca; grade
rome intermediaria; polverizador 600 litros; lamina
traseira; subsolador 7 pés; roçadeira; subsolador 5
pés; fofiador de mandioca; roçadeira dianteira e um
terreno.
N° famílias associadas 46
Presidente Edson Aparecido da Costa
140
141
DESAFIO 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Relacionadas
Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Assegurar melhores condições
socioeconômicas às famílias pobres e, sobretudo,
extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda e
reforço ao acesso aos
direitos sociais básicos nas
áreas de alimentação,
saúde, educação e assistência
social
Transferência de Rena
Atender às famílias em situação de pobreza nos
programas de transferência de
renda
01) Acompanhar famílias no
programa Família Paranaense
100% das Famílias
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS SEDS SMAS SME SMS
08.001.08.244.0005.2.099 MAN.AÇÕES PROG
FAMÍLIA PARAN
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional
02) Incluir e/ou atualizar as
famílias primeiramente no Cadastro Único
para depois acessarem os
demais serviços da rede
socioassistencial
80% das famílias atendidas nos
serviços socioassintenciais
SMAS SMAS Cad’único
08.001.08.244.0005.2.083 MAN. AÇÕES – IGD/PBF
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover a melhoria das
condições socioeconômicas e
de acesso à alimentação e
nutrição a idosos e
Transferência de Rena
Realizar busca ativa e encaminhar
ao INSS Indivíduos para
Prestação Continuada (BPC)
a todos os
03) Atender e incluir no Benefício
de Prestação Continuada e da Renda Mensal
Vitalícia à pessoa com deficiência,
100% da pessoa idosa, deficiente ou com invalidez
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS MDS SMAS
Cad’único
08.001.08.244.0005.2.047 MAN. CRAS/FMAS
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional;
142
pessoas com deficiência em
situação de pobreza,
beneficiárias do Benefício de Prestação
Continuada(BPC), por meio do acesso à rede dos serviços socioassistenciais,
das ações de segurança alimentar e
nutricional e das demais políticas
setoriais
indivíduos elegíveis de
acordo com a demanda
pessoa com invalidez e pessoa
idosa.
04) Oportunizar o acesso dos
beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC)
100% da pessoa idosa, deficiente ou com invalidez
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS MDS SMAS
Cad’único
08.001.08.244.0005.2.047 MAN. CRAS/FMAS
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional;
Ampliar as condições de
acesso à alimentação adequada e
saudável das famílias mais vulneráveis
Distribuição de Alimentos
Implementação de ações do Direito
Humano à Alimentação Adequada,
territórios de maior vulnerabilidade
05) Garantir em parceria com todos
os segmentos sociais, o
fornecimento de alimentos as
famílias atingidas por situações de emergência ou
calamidade pública e integrá-
los aos programas sociais e de
inclusão produtiva, visando a sua
melhoria socioeconômica
Números de famílias conforme
demanda Até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMA SME SMS
SMAS
08.001.08.244.0005.2.050 MAN. BENEFÍCIOS
EVENTUAIS
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional;
143
Promover o Acesso à alimentação adequada e
saudável para alunos da
educação básica, de forma a
contribuir para o crescimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
Alimentação Escolar
Incentivar a alimentação adequada e
saudável
06) Aumentar o consumo de
alimentos saudáveis (peixe,
frutas e hortaliças), a fim de suprir a
oferta de nutrientes de
acordo com a faixa etária de cada
aluno.
Melhorar a qualidade alimentar
atingindo 90% dos alunos
SME SME SMA
06.001.12.306.0427.2.026 MAN. MERENDA
ESCOLAR
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional
Propor projetos de Reeducação Alimentar.
07) Aumentar mais 20% do recurso
financeiro do PNAE para
aquisição da agricultura familiar
Atingir 50 % do Recurso do
PNAE até final de vigência do PLAMSAN
SME SME
06.001.12.306.0427.2.026 MAN. MERENDA
ESCOLAR
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança
alimentar e nutricional
Avaliação nutricional
Realizar o diagnóstico
nutricional em todas as Escolas da rede Municipal
08) Realizar a avaliação
antropométrica em todos os alunos da rede municipal por meio da aquisição de equipamentos, tais como balança
digital com estadiômetro para
realizar a avaliação
nutricional.
Equipamentos adquiridos em
2018
SME SME SMS SMA
SMAS
06.001.12.306.0427.2.026 MAN. MERENDA
ESCOLAR
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional
9) Contratar Técnico exclusivo
Contratação realizada até
SME Dep. RH 06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação
144
para atender as Escolas e Centros
de Educação Infantil
2019 adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional
Garantir renda as trabalhadoras da Associação de
Reciclagem, por meio da separação consciente do Lixo
Aterro Sanitário
Criar Associação de catadores de
resíduos sólidos, e consequentemente geração de renda
10) Adequar a estrutura de
processamento (máquinas e
equipamentos), no intuído de agregar valor ao produto
reciclado
-Associação criada em 2018
- Equipamentos adquiridos até
2019
SMA DMA
Prefeitura SMS SME
SMAS MMA
SESA
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT.
Diretriz 01: Promoção do acesso
universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional
145
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN; Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. de
Resultado Órgão
responsável Parceiros PPA Diretriz
Nacional
Fomentar a criação de unidade de apoio com
infraestrutura, equipamentos e pessoal para o recebimento, manipulação,
armazenamento e distribuição dos alimentos da agricultura familiar nos programas municipais existentes
Insegurança Alimentar e Nutricional
Melhorar o sistema
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
para garantia do acesso a alimentação
11) Promover os empreendimentos familiar rural e o
programa aquisição de alimentos da agricultura
familiar, adquirindo tratores e equipamentos
agrícolas; Veículos utilitário e
transporte de pessoas e insumos agrícola para
atendimento dos agricultores familiares
-Dois tratores e equipamentos
agrícolas; -Dois
Dois veículos utilitário e
transporte de pessoas.
-20% dos
agricultores familiares com
insumos agrícolas
(2018 a 2021)
SMA SMAS Prefeitura
11.001.20.608.0078.1.047 AQUISIÇÃO EQUIP
AGRÍCOLAS
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Consolidar o sistema
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
para garantia do acesso a alimentação
12) Incentivar o cooperativismo na
agricultura com garantia de assessoria técnica e jurídica, criando banco
de alimento com estoque de gêneros
alimentícios adquiridos direito da agricultura
familiar (Proposta Conferencia SAN)
Números de ações realizadas por ano até final de vigência do
PLAMSAN
SMA SMA EMATER
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
13) Aumentar o quadro técnico da área de
Contratar profissional
SME Prefeitura
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e
146
nutrição (Nutricionista), para atuar no programa da agricultura familiar,
visando melhorar a qualidade de entrega
dos alimentos
exclusivo com carga horaria de
40 horas até 2019
estruturação de sistemas
sustentáveis e descentralizados
de base agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Identificar as pessoas que se encontram em situação d e insegurança alimentar e nutricional
Insegurança Alimentar e Nutricional
Implantar o Programa
“Bolsa Verde”
14) Ofertar orientação e alimentos de qualidade,
para que as famílias identificadas no
cadúnico de extrema pobreza para que possam superar a
situação em que se encontra.
Atender 30 famílias em situação de insegurança
alimentar
SMA
SMA SME SMS
SMAS SEAB
EMATER
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
15) Implantar o Programa “Bolsa Verde”
(hortaliças, polpas, frutas) para as famílias que se encontram em insegurança alimentar que estão no Cadúnico em situação de extrema
pobreza
Programa implantando em
2018
SMAS
SMA SME SMS
SMAS EMATER
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
Promover ações de apoio as famílias em situação de insegurança alimentar e
Insegurança Alimentar e Nutricional
Adequar a Central de
Alimento da Agricultura
Familiar
16) Fazer repasses de gêneros alimentícios a pessoas ou grupos em
situação de insegurança alimentar e nutricional
Atender 60 pessoas por ano
SMA DMA
Prefeitura SMAS SMS SME
SEAB EMATER
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
147
nutricional, nas diversas políticas
públicas
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos:
Aperfeiçoar o acompanhamento e avaliação de safras, bem como a geração e disseminação de informações agrícolas e de abastecimento, incluindo as da
agricultura familiar, de
forma a subsidiar a
formulação de políticas
públicas, a comercialização, a tomada de decisão pelos
agentes da cadeia
produtiva e assegurar a soberania alimentar
Inclusão Produtiva
Rural
Criar o Banco de Pesquisa
Agropecuária e da agricultura
familiar.
17) Produzir e disseminar informações sobre: área cultivada,
produtividade, produção, crédito rural, prognóstico
rural, monitoramento agrícola, visando
melhorar no desempenho dos
produtores agropecuários e dos
agricultores familiar, da cadeia produtiva, com
repercussão econômica e nas políticas públicas
sociais
Instrumental informativo elaborado a
cada trinta dias até final do PLAMSAN
Números de
ações realizadas por ano
SMA DMA
Prefeitura SEAB
EMATER MDSA MMA
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
11.003.20.608.0078.2.094 APOIO ÀS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
148
Ampliar a participação de
agricultores familiares, no abastecimento dos mercados, com ênfase nos
mercados institucionais,
como forma de fomento a sua
inclusão socioeconômica e à promoção
da alimentação adequada e saudável.
Acesso à terra e gestão
territorial
Promover ações de
formação e capacitação
para o público-alvo do PAA e de fomento à
produção sustentável e agroecológica
18) Ofertar cursos as aos agricultores familiares com
metodologia de ATER para produção,
organização, gestão e comercialização,
garantindo a diversificação produtiva, de renda e a segurança alimentar e nutricional
100% dos da Agricultores familiares
pertencentes ao PNAE e PAA Até final da vigência do PLAMSAN
SMA
SMA SENAI
EMATER SIND.
RURAL
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 5 Fortalecimentos
das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às
demais ações de segurança alimentar e nutricional
19) Efetivar equipe com domínio de ciências interdisciplinar; atuar
com abordagem didática de valorização da
cultura local
Ampliar o quadro de ATER em pelo menos 2 técnicos até
2020
SMA Prefeitura SMA
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 5 Fortalecimentos
das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às
demais ações de segurança alimentar e nutricional
Qualificar os serviços de assistência técnica rural
20) Atender famílias da agricultura familiar com metodologia de ATER
para produção, organização, gestão e
comercialização
60% das famílias Até final da vigência do PLAMSAN
SMA
SMA EMATER
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
149
Geração de posto de trabalho,
ocupação e renda monetária
21) Promover eventos de conscientização para
mulheres e jovens, abordando temáticas de
habilitação: Cad único, documentos
civis, carteira de identificação, cadastro
de pessoa física, carteira de trabalho e
previdência social, direitos previdenciários, Cad pró, nota fiscal do produtor, declaração de aptidão ao PRONAF –
DAP
Duas ações realizadas por
ano
SMA Prefeitura SMAS SMS SME
Send. Rural Serv. ICMS
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
08.001.08.244.0005.2.083 MAN. AÇÕES – IGD/PBF
Diretriz 01: Promoção do
acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional
Promover a autonomia
econômica das mulheres rurais, por meio da sua
inclusão na gestão econômica e no acesso aos recursos naturais
e à renda, da ampliação e
qualificação das políticas públicas
de segurança alimentar e nutricional.
Acesso à Políticas Públicas
Atender Grupos produtivos de mulheres e
jovens rurais
22) Visita técnica da equipe de vigilância
sanitária com o objetivo de instruir sobre a
implantação de agroindústria bem como
a legalização de comercialização das
atividades de interesse a saúde.
Atender 100% das produtoras
rurais da agricultura
familiar até final de vigência do
PLAMSAN
SMA Prefeitura SMS
SESA, ANVISA 13º Reg. SAÚDE SMA,
OCADECTO SENAR SIIND. RURAL FETAEP
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT.
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
23) Facilitar o acesso a documentação civil,
inclusive a obtenção da liberação da declaração de aptidão ao PRONAF
– DAPs – visando a presença das mulheres
20 mulheres e jovens com
DAPS até final de vigência do
PLAMSAN
SMA SMA EMATER
SIND. RURAL
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica,
150
e dos jovens nas repartições de relação com o mercado e no meio social (Proposta conferencia de SAN)
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
151
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas
Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
agroecológicos e
orgânicos e de
proteção e
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento
da Agricultura
Familiar
- Ofertar
capacitação
aos produtores
sob
processamento
de alimentos
saudáveis
24) Realizar visita
técnica de Equipe
de Vigilância
Sanitária com
objetivo de instruir
sobre a
implantação de
agroindústria bem
como a legalização
de comercialização
as atividades de
interesse a saúde.
Termo de
vistoria
elaborado
em 2018
4
capacitações
até final do
PLAMSAN
Vigilância
Sanitária
13ª Reg.
Saúde
SESA
Prefeitura
SMA
OCADECTO
SME
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT.
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
25) Fazer provisões
de ATER, para
atuar em sistema
de produção
agroecologia, com
enfoque na
agricultura familiar
(Proposta
conferência de
SAN)
Números de
Ações em
ATER
realizada por
ano
SMA SMA
EMATER
SIND.
RURAL
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
26) Ampliar acesso
dos agricultores
familiar
aumentando as
metas para
Aumentar
em mais 5
Produtores
até final do
SMA SMA
EMATER
SIND.
RURAL
11.003.20.608.0078.2.094 APOIO ÀS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
152
inclusão no
Programa de
Transparência de
tecnologia da
Produção Leiteira –
Balde Cheio e,
fazer provisões de
profissional da área
para instruir os
agricultores
(Proposta
conferencia de
SAN)
PLAMSAN
Capacitar ao
menos 1
técnico
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Fortalecimento da
agricultura orgânica
visando recuperar a
fertilidade do solo,
com valor agregado
ao produto, para
obtenção de
alimentos limpos e
melhoria da saúde
da população e das
questões voltadas a
biodiversidade
Produção
Orgânica
Fortalecimento
da agricultura
familiar orgânica
27) Repassar
recursos
financeiros do
ICMS ecológico
para o
desenvolvimento
da agricultura
orgânica
1% do ICMS
ecológico
Números de
agricultores
atendidos
SMMA Prefeitura
Municipal
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
28) Realizar
eventos de
conscientização e
qualificação
profissional para
produção e
abastecimento dos
programas sociais
e o comércio local.
10 de ações
realizadas
SMA Prefeitura,
MDSA,
MAPA
MMA
SEAB,
EMATER
SENAR
SIND.
RURAL,
UNIVERSIDA
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de
153
DE
SEBRAE
ICMBIO/
REBIO DAS
PEROBAS/
SESA/
SENAR/
CEMI/
SMS/
VS
alimentos
Aperfeiçoar os
mecanismos de
gestão, controle e
educação voltados
para o uso de
agrotóxicos,
organismos
geneticamente
modificados e
demais insumos
agrícolas
Transição
Agroecológica
Redução da
utilização de
agrotóxicos e
outras
substâncias
nocivas à saúde
humana e do
meio ambiente
29) Realizar evento
de conscientização:
cursos teórico-
prático, de manejo,
produção e
comercialização
Número de
eventos
realizados
SMA SMA
EMATER
SIND.
RURAL
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
30) Produzir e
distribuir materiais
educativos sobre o
uso de agrotóxicos
- Materiais
elaborados
em 2018
- Realizar
duas
campanhas
por ano
SMMA Todos os
setores da
prefeitura,
comércio, e
outros órgãos
afins
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT
11.001.20.608.0078.2.069
MAN. DIV. AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
31) Incentivar o
cultivo de plantas
forrageiras ou
10% área
com plantas
ferrageiras
SMA Prefeitura
SEAB,
EMATER
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
154
outras espécies
utilizando na
adubação verde –
programa de
melhoria da
fertilidade do solo
(Proposta
conferência de
SAN)
outras
espécies
Realizar
duas ações
de incentivo
ao produtor
SENAI
SIND.
RURAL
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Garantir qualidade
de vida aos
produtores no meio
rural
Controle do uso
de agrotóxico
Reduzir a
contaminação por
agrotóxicos
32) Implementar
políticas de
cuidados e
orientação da não
utilização de
agrotóxicos onde
há cultivo da
agricultura
orgânica;
residências rurais;
fontes de
abastecimento de
água e rios
Delimitar a
área de
aplicação
dos
agrotóxicos
Num raio de
200 metros
onde há
produção
orgânica
SMA
SMMA
Prefeitura
SEAB
EMATER
MMA
SESA
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
Garantir a qualidade
e segurança
higiênico-sanitária e
tecnológica dos
produtos a serem
consumidos e
facilitar a
comercialização no
mercado formal dos
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
33) Promoção da
Educação Sanitária
e Defesa
Agropecuária
- Realizar ao
menos duas
campanhas
por ano
SMS SMS
OCADECTO
13ª Reg.
Saúde
SESA
MMA
11.003.20.608.0078.2.094 APOIO ÀS ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
155
produtos das
agroindústrias
familiares.
34) Contratar
serviço laboratorial
para análise de
resíduo de
agrotóxico nos
alimentos (laudo)
Contratação
realizada em
2018
Vigilância
Sanitária
13ª Regional
de Saúde
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e
distribuição de alimentos
156
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Utilizar a abordagem
territorial como
estratégia para promover a integração de políticas públicas e a
otimização de recursos, visando à
produção de alimentos e ao desenvolvime
nto rural
Compras Públicas
Participação em licitação
pública
35) Incentivar a compra feito pelo
município aos produtos oriundos da agricultura familiar,
Atingir 10 produtores até
final do PLAMSAN
SMA DMA
Prefeitura OCADECTO
setor de compras,
Agricultura.
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos
Ampliar as compras
públicas da Agricultura
Familiar
36) Melhor a infraestrutura viária
municipal e territorial para escoamento da
produção dos agricultores
familiares por meio da aquisição de
máquinas e equipamentos
-Realizar a manutenção das
vias mensalmente
- Adquirir implementos (rolo
compactador; uma pá
retroescavadeira; um caminhão caçamba) até
final do PLAMSAN
SMA Prefeitura Municipal
SMA
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos
Estruturação da política de
agricultura
Área executiva do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável
37) Gerenciamento das atividades direcionadas a
agricultura familiar; regularização sanitária de
empreendimentos
Criar divisão da agricultura familiar até
2019
SMA SMMA
Prefeitura 11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica,
157
Solidário – CMDRSS
agroindustriais familiares rurais de
pequeno porte e certificação e
educação sanitária para produção de produtos básicos.
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Organização de
Feiras
Ampliar o comércio da agricultura
familiar
38) Organizar os produtores e
implantar feira nos distritos ou
aglomerados rurais, no intuito de
valorização da produção local, inclusive com a participação da
mulheres e jovem, visando melhora a
renda familiar
-Feiras implantada em
2018 Nos distritos
- 10% de
mulheres e jovens com melhora de
renda
SMA DPM
Prefeitura SMA
OCADECTO EMATER SENAR
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos
158
Comercialização de
produtos na Feira
Produtor Familiar
39) Fazer parceria com instituição de
ensino Universidade e outras entidades para realização de fóruns, oficinas e
cursos para treinar as famílias os
agricultores nos assuntos técnicos de
produção e comercialização –
Feira Produtor Familiar (Proposta
conferência de SAN
Números de ações realizadas
SMA Organização de feiras
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DIV.
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção,
extração, processamento e distribuição de
alimentos:
159
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz
Nacional
Assegurar
processos
permanentes de
Educação
Alimentar e
Nutricional (EAN)
e de promoção
da alimentação
adequada e
saudável, na
perspectiva da
Segurança
Alimentar e
Nutricional (SAN)
e da garantia do
Direito Humano à
Alimentação
Adequada
(DHAA)
Promoção
da
Alimentação
Saudável
Conscientizar
os alunos da
rede
municipal,
por meio de
atividades
temáticas e
práticas, a
respeito da
produção de
alimentos e
práticas
alimentares
40) Realizar palestras nas escolas
informando os alunos sobre a importância
da alimentação saudável, a fim de
garantir a qualidade de vida.
Atingir 70% do público alvo por
meio da conscientização
global.
SME SMS SMA
SMAS
06.001.12.306.0427.2.026 MAN. MERENDA
ESCOLAR
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
41) Capacitar
cozinheiras,
auxiliares,
educadores em
práticas de promoção
da alimentação
adequada e saudável.
100% dos
profissionais
are final do
PLAMSAN
SME SME
SMS
06.001.12.306.0427.2.026 MAN. MERENDA
ESCOLAR
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
42) Formação
permanente aos
profissionais que
atuam com o
componente
alimentação e
Realizar ao
menos uma
qualificação no
ano
SMAS SMAS
SMS
SME
SMA
06.001.12.306.0427.2.026 MAN. MERENDA
ESCOLAR
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
160
nutrição em políticas
públicas, com
destaque para
aqueles que atuam
nos programas
socioassistenciais
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
161
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Estruturar a atenção
nutricional na rede de atenção à
saúde.
Controle e prevenção
dos agravos relacionados ao consumo de alimentos
Controle dos riscos
relacionados ao consumo de alimentos
43) Atender todos os educandos pelo
Programa Saúde na Escola (PSE).
75% dos alunos até final de vigência do PLAMSAN
SMS SME SMS
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
44) Elaborar materiais de apoio e
qualificação das ações de Promoção
da Alimentação Adequada e
Saudável no âmbito do Programa Saúde
na Escola (PSE).
- Materiais elaborados em
2018
- Realizar duas campanhas por
ano
SMS SME SMS
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da
insegurança alimentar e nutricional
Implementação da
Estratégia Intersetorial
de Prevenção e Controle da Obesidade.
Deter o crescimento
da obesidade
na população adulta, por
meio de ações
articuladas no âmbito da
45) Realizar ações intersetoriais -
educação, saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura -
possibilitando a criação de uma rede de apoio integral às
famílias, como condição para
Cinco reuniões por ano até final do PLAMSAN
SMS SME SMS
SMAS
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
162
Câmara Interministeri
al de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
melhoria da qualidade alimentar, visando a Prevenção
e Controle da Obesidade
46) Instituir protocolos de
atenção à saúde para crianças e
adolescentes com excesso de peso.
Criar um protocolo em
2017
SMS SMS 07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
47) Atingir as escolas do ensino
básico, com atividades no
cotidiano escolar referentes à avaliação
antropométrica, à avaliação nutricional
e às ações de segurança alimentar
e promoção da alimentação
saudável
Atingir 85% dos alunos até final de vigência do
PLAMSAN
SME SME SMS
06.001.12.306.0427.2.026
MAN. MERENDA ESCOLAR
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
48) Realizar programas de
prevenção e controle das carências nutricionais.
Oito campanhas até final de vigência do PLAMSAN
SMS SME SMS
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às
163
demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Regulação de alimentos
Alimentos rastreados
49) Intensificar a fiscalização quanto ao cumprimento da
resolução SESA 748/2014.
Aumentar em 5% os números de fiscalização realizadas cada ano, atingindo 20% até 2021
SMS Vig. San.
Prefeitura, SESA,
13º Reg. Saúde SMA
OCADECTO
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT.
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Fortalecer a vigilância
alimentar e nutricional.
Atenção nutricional
Análise do estado
nutricional da população
50) Diagnóstico das ações e dos dados sobre a segurança
alimentar e nutricional da
população e da participação popular
(conferências e fóruns)
Diagnóstico realizado até
2019
SMS SMS 07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO .
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
164
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Garantir o acesso à água
para o consumo humano e a produção de populações
rurais difusas e de baixa renda,
de forma a promover a qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar
solos, matas ciliares e áreas de
nascentes
51) Conservação de micro bacias;
eventos educacionais,
teóricos e práticos, com modalidade de forma grupal visitas
em (in locun); recuperação de
nascentes e matas ciliares; introduzir cultivo de plantas
forrageiras; incentivar a prática do plantio direto.
- 5 Ações realizadas por
ano.
- 15% de nascentes
recuperadas
SMMA Prefeitura, SEAB,
EMATER ADAPAR,
COCAMAR MDSA MMA
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 6 Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
52) Realizar monitoramento da
agua para consumo humano RDC, ANVISA 2614
Laudo de análise da
agua realizado ao menos 20
por ano
SMS
Prefeitura, SMS, VS
SESA, SMA OCADECTO
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 6 Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
165
53) Incentivar atividades com
demandas de uso da água para a produção de alimentos e
equipamentos de captação da água,
para cultivo de hortas, criações de
animais, irrigação de pastagens e uso
domésticos. – Programa VIGIAGUA
(Proposta conferência de SAN)
- 2 Ações realizadas
sobre utilização da
água
SMS SMA DMA
OCADECTO
07.001.10.301.0014.2.040 MAN. PROG. PISO FIXO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AÇÕES ESTRUT
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Diretriz 6 Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
166
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Identificar avanços e
retrocessos no cumprimento
das obrigações de respeitar,
proteger, promover e
prover o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade Elaboração do II Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
54) Elaborar o Plano municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional
evidenciando a garantia do direito a Alimentar Adequada – DHAA, a todas e todos e a promoção
da soberania alimentar e
nutricional, criando a Câmara intersetorial – CAISAN (Proposta conferencia de SAN)
II PLAMSAN 2021
CAISAN SMA SMMA SMAS SMS SME
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
Plano intersetorial de
SAN
55) Consolidar a intersetorialidade e a participação social na implementação
do SAN e do SISAN para a realização do
DHAA
Ao menos 8 reuniões da CAISAN por
ano
CAISAN SMA SMMA SMAS SMS SME
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
Participação social
Apoiar a realização da
56) Envolver a sociedade civil
Conferencia de SAN
CONSEA SMA SMMA
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 3 Instituição de
167
III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
organizada para participação no
processo de formulação das
propostas de SAN
realizada orientação
do CONSEA Nacional
SMAS SMS SME
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
Monitoramento Revisão do PLAMSAN
57) Realizar o monitoramento,
acompanhamento e avaliação do
PLAMSAN pela CAISAN e CONSEA
8 ações por ano em
reuniões, Conferências Audiências ou Fóruns
CAISAN
SMA SMMA SMAS SMS SME
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às
demais ações de segurança alimentar e nutricional
Formação, pesquisa e
extensão em SAN e DHAA
Plano de Capacitação continuada
58) Capacitar técnicos nas
Ciências: Agrarias; Ambiental,
Movimento social (Conselhos) e
Lideranças
Números de técnicos
capacitados por ano
SMA SEAB, EMATER,
MMA, MDSA,
MTUR e Universid
ades.
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do
168
direito humano à alimentação adequada
Gestão e financiamento do
SISAN
Estabelecimento dos
mecanismos de
financiamento para a gestão do (SISAN),
com vistas ao fortalecimento
dos seus componentes:
CAISAN e COMSEA
59) Subsidiar ações permanentes de
formação técnica e capacitação dos
profissionais envolvidos nos
serviços públicos de atenção à saúde equipamentos
públicos de abastecimento, alimentação e
nutrição, educação e assistência social
Números de técnicos
capacitados por ano
Três capacitações
por ano
CAISAN SMA SMMA SMAS SMS SME
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 3 Instituição de
processos permanentes de
educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à
alimentação adequada
60) Contratação de profissionais para
compor as Equipes de Trabalho, de acordo com as
necessidades para execução do Plano
de Segurança Alimentar e Nutricional
Contratar ao menos 5
técnicos até final do
PLAMSAN
CAISAN Prefeitura SMA
SMMA SMAS SMS SME
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 5 Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às
demais ações de segurança alimentar e nutricional
169
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.
Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas
Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Assegurar a implementação das iniciativas relacionadas à
segurança alimentar e
nutricional ao indivíduos de outros países
Participação das políticas públicas
Atender população de outros países
61) Implementação de projetos sociais para atendimento a indivíduos advindos de outros países, com garantia de
alimentação adequada e
saudável
100% da demanda
atendida em todas as políticas públicas
SMA SMMA SMAS SMS SME
SMA SMMA SMAS SMS SME
11.001.20.608.0078.2.069 MAN. DI.VE
AGRICULTURA/EMATER
12.001.18.542.0103.2.071 MAN. DIV. EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
08.004.08.244.0005.2.060 MAN. ÓRGÃO GESTOR /
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.10.301.0014.2.034 MAN. PROG PISO AB -
PAB FIXO
06.001.12.122.0006.2.024 MAN. GABINETE SECR.
EDUCAÇÃO
Diretriz 07: Apoio a
iniciativas de promoção da
soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada em
âmbito internacional e a negociações internacionais.
.
170
171
A execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
PLAMSAN, no município de Tuneiras do Oeste se dará por meio das políticas
públicas de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e Agricultura
e Meio Ambiente na figura dos seus gestores municipais, conjuntamente com os
técnicos e com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA e com a ONG OCADECTO que são os responsáveis pela
coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano.
Para que o plano alcance seus objetivos todos os envolvidos, governo e não
governo deverão assumir o compromisso de acompanhar e avaliar as metas e
estratégias aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as
intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das ações
propostas.
A avaliação deverá ser realizada de forma efetiva, periódica e contínua e o
acompanhamento deverá estar voltado à análise de aspectos qualitativos e
quantitativos do desempenho do PLAMSAN, tendo em vista a melhoria e o
desenvolvimento do mesmo de forma intersetorial.
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento,
necessários para monitorar continuamente durante os quatro anos de vigência, a
execução do PLAMSAN por cada política pública – assistência social, saúde,
educação, agricultura e meio ambiente.
A avaliação será realizada todos os anos, com orientação dos órgãos afins e
pelo CONSEA, por meio de conferências, audiências, encontros e/ou reuniões,
organizadas pela CAISAN.
A avaliação e o monitoramento servirão para verificar se as prioridades, metas e
estratégias propostas no PLAMSAN estão sendo atingidas, bem como se as
mudanças necessárias estão sendo implementadas.
172
Tabela 26 - Cronograma de monitoramento e avaliação
Ação 2018 2019 2020 2021
Acompanhamento das ações X X X X
Monitoramento e avaliação X X X X
Avaliação final X
Elaboração do II PLAMSAN X
173
FONTE DE PESQUISA
Agricultura Familiar E Do Desenvolvimento Agrário Disponível Em:
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-creditorural/sobre-o-programa.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea -
Orientações para a Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional
nos Estados e municípios/2014
Construindo a intersetorialidade. Disponível em:
http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_down
load&gid=3153&Itemid=85.
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia. Acesso em 30 set.2017.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibge.gov.br/acesso
em: 04 set. 2016.
Informações municipais para planejamento institucional. Versão 2.12 - junho/
2017. http://www2.mppe.mp.br/cid/.acesso em 21 set.2017.
IPARDES - Caderno Estatístico do Município de Pérola – setembro/2017.
www.ipardes.gov.br/acesso em: 22 set. 2017.
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional / 2012-2015. Curitiba, Pr.
CAISAN, 2013. 100p.: 30cm
Plano Municipal de Educação de Tuneiras do Oeste - 2015/2024
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2012-2015
www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pd
f. Acesso em: 4 set. 2016.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2016-2019
174
- Www4.planalto.gov.br › Página Inicial › Comunicação › Notícias › 2016. Acesso
em: 4 set. 2016.
Reflexões sobre intersetorialidade como estratégia de gestão disponível em:
http://www.cress-mg.org.br/arquivos/simposio/REFLEX%C3%95ES SOBRE A
INTERSETORIALIDADE COMO ESTRAT%C3%89GIA DE GEST%C3%83O
SOCIAL.pdf
Arquivo CONSEA.
Arquivo CMDRSS.
Arquivo OCADECTO.