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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
Tapira – Paraná
2017-2020
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IDENTIFICAÇÃO:
Município: Tapira- Paraná
Porte Populacional: Pequeno
Identificação do Município
Município: Tapira – Paraná
Porte Populacional: Pequeno Porte I
População: 5.824 habitantes estimada (IBGE: Censo 2016)
Localização: Região Noroeste
Prefeito Municipal
Nome do Prefeito: Cláudio Sidiney de Lima
Mandato do Prefeito - Início:01/01/2017 Término:31/12/2020
Endereço da Prefeitura: Rua Paranaguá, 518.
CEP: 87.830-000
Telefone: (44) 3679-8000
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Assistência Social
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Número da Lei de Criação do Órgão: Lei nº 194/2009.
Data da criação: 18/11/2009
Responsável: Lucia da Silva Munhoz Lima.
Ato de Nomeação do Gestor: Decreto nº 1.284/2017
Data da Nomeação: 06/01/2017.
Endereço do Órgão Gestor: Rua Antonina n°1.140 Telefone: (44)3679-1580
E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Educação
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação
Número da lei de criação do órgão: 121/2009
Responsável: Ângela Aparecida da Silva Munhoz.
Ato de nomeação da gestora: Decreto nº 1.292/2017
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Data de nomeação: 02/01/2017
Endereço órgão gestor: Av. Porto Alegre,507.
Telefone: (44) 991539718. E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Saúde
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde
Telefone: (44) 99118-9939.
Número da lei de criação do órgão: 108/2007
Responsável: Ilson de Paula.
Ato de nomeação do gestor: Decreto nº 1.302/2017
Data de nomeação: 02/01/2017.
Endereço órgão gestor: Rua Rio Negro, 1247 CEP: 87.830-000
Telefone: (44) 99118-9939 E-mail: [email protected]
Órgão Gestor da Agricultura
Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura.
Telefone: (44) 3679-8043
Número da lei de criação do órgão:121/2009.
Responsável: Tiago Cabrera de Oliveira.
Ato de nomeação do gestor: Portaria nº 1.961/2017
Data de nomeação: 02/01/2017.
Endereço órgão gestor: Rua Ponta Grossa, s/n CEP: 87830-000
Telefone: (44) 3679-8043 E-mail: [email protected]
Colaboradores:
- Tatiane Travaglia de Brito
- Mirian S.R. Oliveira
- Margareth Regina Escórcio
- Nilson dos Santos Silva
- Severino Antunes de Macedo
- Moacir José Travaglia
- Laila Verena Bozzano
- Alessandra Goes de Almeida
- Rosimeire Silva Chaves
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- Vanessa Vieira Mendes
- Rosana Malafaia de Oliveira
- Anderson Thadeu Gonzaga Elaboração:
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Portaria nº 2005/2017 SUMULA: INSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR COM VIGÊNCIA 2017 À 2020. A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 518/2014 e Decreto Municipal nº 889/2014, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN de Tapira – PR, que terão as seguintes representações: Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social - Lúcia da Silva Munhoz de Lima - Vanessa Vieira Mendes - Rosana Malafaia de Oliveira - Anderson Thadeu Gonzaga Representante da Secretaria Municipal de Saúde - Ilson de Paula - Laila Verena Bozzano - Alessandra Goes de Almeida - Rosimeire Silva Chaves Representante da Secretaria Municipal de Educação - Ângela Apª da Silva Munhoz Priori - Tatiane Travaglia de Brito - Mirian S.R. Oliveira - Margareth Regina Escórcio Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - Tiago Cabrera de Oliveira - Nilson dos Santos Silva - Severino Antunes de Macedo - Moacir José Travaglia Art. 2º - A Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, será responsável em elaborar e articular o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Tapira para o quadriênio 2017-2020. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; Tapira – PR; 20 de fevereiro de 2017.
Tiago Cabrera de Oliveira
Presidente da CAISAN
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SUMÁRIO
Apresentação
Identificação
Introdução........................................................................................................16
Capítulo I. MARCO LEGAL..............................................................................22
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.23
1.2 O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional........................25
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná...........28
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama.............................40
1.5 A constituição do SISAN no Município de Tapira........................................43
Capítulo II. MARCO SITUACIONAL...............................................................52
2.1 Aspectos Gerais..........................................................................................52
2.2 Aspectos Históricos.....................................................................................54
2.3 Aspectos Culturais.......................................................................................58
2.4 Aspectos Populacionais...............................................................................60
2.5 Aspectos Ambientais e Agricólas................................................................72
2.6 Aspectos Educacionais................................................................................89
2.7 Aspectos de Saúde....................................................................................100
2.7 Aspectos Sociais....................................................................................... 112
Capítulo III. DESAFIOS DO PLAMSAN/2017-2020.......................................126
Capítulo IV. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN............................................142
3.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional.........................................................................................................143
3.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio
rural..................................................................................................................149
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3.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção
de base agroecológica.....................................................................................157
3.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável................................................162
3.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias......................................................................................................166
3.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má
alimentação......................................................................................................169
3.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural.......................................................172
3.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e
a participação social........................................................................................174
3.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional,
por meio do diálogo e da cooperação internacional........................................177
Capítulo V. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN...............179
Referências bibliográficas
Resolução de aprovação do PLAMSAN
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Lista de Abreviaturas e Siglas
ABRANDH Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
APP Área de Preservação Permanente
BPC Benefício de Prestação Continuada
BHC Benzene Hexachloride
DCNT Doenças Crônicas Não Transmissíveis
DHAA Direito humano à Alimentação Adequada
CAD/PRO Cadastro de Produtor
CAE Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN
CEF Caixa Econômica Federal
CEMA Conselho Estadual de Meio Ambiente
CESAN/P Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CME Conselho Municipal de Educação
CAOP Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública.
CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná
COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar
DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde
DBO Demanda Bioquímica por Oxigênio
DERAL Departamento de Economia Rural
DSA Dengue com Sinais de Alarme
ENEN Exame Nacional do Ensino Médio
EPIs Equipamentos de Proteção Individual
FBSAN Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica
IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INAN Instituto Nacional de Alimentação
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INSS Instituto Nacional do Seguro Social
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal
IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal
ITCG Instituto de Terras, Cartografia e Geociências
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LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
LP Licença Prévia
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome Ministério da Educação
NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família
ONU Organização das Nações Unidas
PAA Programa de Aquisição Alimentar
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF Programa Bolsa Família
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
PIB Produto Interno Bruto
PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
PME Plano Municipal de Educação
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAIC Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa
PNAS Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAT Programa Nacional do Transporte Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático; PAR-Plano de Ações Articulada
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
ProEMI Programa Ensino Médio Inovador
PRONAN Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
PSE Programa Saúde na Escola
PSE Proteção Social Especial
RL Reserva Legal
SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação
SAN Segurança Alimentar e Nutricional
SAPS Serviços de Alimentação da Previdência Social
SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento
SECAD Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná
SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social
SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural
SESA Secretaria de Estado da Saúde
SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SNHIS Sistema nacional de habitação de interesse social
SUAS Sistema Único da Assistência Social
SVS Secretaria de Vigilância em Saúde
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
28
Figura 2. Programa vaca mecanica e padaria comunitária. 44
Figura 3. Centro de Estudo do Menor e Integração a Comunidade – CEMIC
44
Figura 4. Produtores – Programa Compra Direta 47
Figura 5. Curso sobre SAN e Oficinas para levantamentos de indicadores para elaboração do PLAMSAN-2017/2020
50
Figura 6. Localização do município de Tapira 52
Figura 7. Municípios limítrofes de Tapira 53
Figura 8. Brasão Municipal 56
Figura 9. Bandeira Municipal 57
Figura 10. Atividades realizadas na Escola 59
Figura 11. Atividades de Dança 59
Figura 12. Festa Junina 59
Figura 13. Jogos Escolares 59
Figura 14. Passeio Ciclístico 60
Figura 15. Apoio aos Sericicultores 73
Figura 16. Apoio aos produtores de leite 73
Figura 17. Semana do Agricultor 74
Figura 18. Curso Realizado pelo SENAR 75
Figura 19. Resfriadores entregues a produtores rurais familiares 75
Figura 20. Programa Minha Casa Minha Vida Rural 77
Figura 21. Programa Nacional de Créditos Fundiários 78
Figura 22. Bacia Hidrográfica: Baixo Ivaí – 2013 85
Figura 23. Entrega do material da Positivo da Pré-escola a 5° Série 91
Figura 24. Avaliação nutricional 100
Figura 25. Atividades com o público do SCFV 118
Figura 26. Projeto Cesta Verde - 2017 119
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Informações Gerais -2016 60
Tabela 2. População residente por faixa etária e sexo, 2010 64
Tabela 3. Taxa de atividade e de ocupação segundo a faixa etária - 2010
65
Tabela 4. Índice de desenvolvimento humano (IDH-M) - 2010 65
Tabela 5. Arrecadação do ICMS (100%), por município de origem do contribuinte - Paraná - 2014
68
Tabela 6. Rendimento médio declarados na RAIS-2014 69
Tabela 7. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades econômicas - 2006
78
Tabela 8. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do produtor - 2006
79
Tabela 9. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura temporária – 2015
79
11
Tabela 10. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola por tipo de cultura permanente – 2015
80
Tabela 11. Efetivo de Pecuária e aves – 2015 81
Tabela 12. Produção de origem animal – 2015 81
Tabela 13. Cronograma do Plano de Formação e capacitação – 2017 89
Tabela 14. Escola Estadual Campo Ouro Verde - 2016 98
Tabela 15. Escola Estadual Campo Ouro Verde - 2016 98
Tabela 16. Escola Estadual São José - 2016 98
Tabela 17. Escola de jovens e adultos - 2016 98
Tabela 18. Escola Municipal Ensino Fundamental Campos Sales Campos Sales - 2016
99
Tabela 19. Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dácia Figueiredo Fortes - 2016
99
Tabela 20. Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário Ribeiro Borges - 2016
99
Tabela 21. Centro de Educação Infantil – CMEI – Professor Pedro de Souza Néia - 2016
99
Tabela 22. Creche Nossa Senhora do Rocio - 2016 99
Tabela 23. População em situação de extrema pobreza por faixa etária - 2010
112
Tabela 24 - Cronograma de monitoramento e avaliação 180
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. População Censitária e Estimada – 2016 61
Gráfico 2. Densidade Demográfica – 2016 61
Gráfico 3. Pirâmide Etária – 2010 62
Gráfico 4. Taxa de envelhecimento – 2010 62
Gráfico 5. Grau de urbanização - 2010 63
Gráfico 6. População segundo a cor e raça – 2010 63
Gráfico 7. Perfil da População / Nível de Instrução -2010 63
Gráfico 8. População Economicamente Ativa – 2010 64
Gráfico 9. Índice de Desenvolvimento Humano – 2010 65
Gráfico 10. Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM – 2010 67
Gráfico 11. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM – 2013
67
Gráfico 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM – 2010
68
Gráfico 13. Renda média domiciliar per capta - 2010 70
Gráfico 14. Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino segundo ocupação formal e escolarização – 2005/2015
71
Gráfico 15. Índice de Gini - 2010 72
Gráfico 16. Produto interno bruto per capta - 2015 72
12
Gráfico 17. Abastecimento de Água - 2015 82
Gráfico 18. Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos - 2015
83
Gráfico 19. Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - 2015 83
Gráfico 20. Disponibilidade hídrica – 2009 85
Gráfico 21. Energia gerada – 2012 86
Gráfico 22. Uso de agrotóxico - 2011 86
Gráfico 23. Poluição Orgânica -2009 87
Gráfico 24. Efluentes tratados - 2009 87
Gráfico 25. Cobertura vegetal e unidade de conservação - 2012 88
Gráfico 26. Vulnerabilidade socioambiental – 2010/2011 88
Gráfico 27. Floresta Plantada - 2011 89
Gráfico 28. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola 91
Gráfico 29. Taxa de frequência liquida no ensino fundamental e médio – 1991/2000/2010.
92
Gráfico 30. Taxa de conclusão no ensino fundamental e médio – 1991/2000/2010
93
Gráfico 31. Distorção Idade-série no ensino fundamental e médio – 1999/2007/2015
93
Gráfico 32. Perfil populacional e instrução – 2015 94
Gráfico 33. IDEB rede pública anos iniciais e anos finais – 2015. 95
Gráfico 34. Índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB 2005/2007/2009/2041/2013/2015
95
Gráfico 35. Desempenho Escolar – 2013. 96
Gráfico 36. Taxa de Distorção Idade X Série – 2013. 97
Gráfico 37. Taxa de Analfabetismo – 2010 97
Gráfico 38. Esperança de Vida ao Nascer – 2010 102
Gráfico 39. Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 1999-2014
102
Gráfico 40. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade - 2014 103
Gráfico 41. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade – 2014
103
Gráfico 42. Taxa de mortalidade em menores de 5 anos a cada mil nascidos vivos – 1995-2014
104
Gráfico 43. Número de óbitos maternos – 2015 105
Gráfico 44. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia- 2015
105
Gráfico 45. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia – 200/2007/2014
106
Gráfico 46. Taxa de Mortalidade Materna - 2014 106
Gráfico 47. Taxa de mortalidade materna a cada 100 mil nascidos vivos – 1996-2014
107
Gráfico 48. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de 108
13
acompanhamento pré-natal – 2014
Gráfico 49. Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas pré-natais – 2001/2014
108
Gráfico 50. Proporção de crianças nascidas vivas por tipo de parto – 2001-2014
109
Gráfico 51. Taxa de Mortalidade Geral – 2014 109
Grafico 52. Número de Agentes de Controle de Endemias - 2012 110
Gráfico 53. Casos Notificados / confirmados - 2017 111
Gráfico 54. Casos Notificados / confirmados - 2017 111
Gráfico 55. Distribuição percetual da população extremamente pobre por faixa etaria
113
Gráfico 56. Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigencia -200/2010
113
Gráfico 57. Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população. 1991/2000/2010
114
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APRESENTAÇÃO
O governo municipal de Tapira entendendo que é necessário assegurar o bem-
estar a toda população, vem por meio deste Plano assumir um dos
compromissos fundamentais que é a efetivação e implementação da política
pública de segurança alimentar e nutricional de maneira a garantir a soberania
alimentar da população.
O I PLAMSAN – 2017/2020, foi elaborado pela Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, em conjunto com o Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, a partir das
orientações e assessoria nas realizações de oficinas com a presença de atores
das políticas públicas afins e representantes de segmentos da sociedade civil
que contribuíram, com informações e conhecimento relacionados a cada setor,
promovendo um espaço de promoção da intersetorialidade e a diversidade de
ações.
Foi considerado no referido plano as propostas elencadas na II Conferência
Municipal de SAN.
Uma importante característica do PLAMSAN é seu embasamento nas metas e
nos objetivos do Plano Plurianual - PPA para o período de 2018/2021,
consolidando também como instrumento de monitoramento das metas para o
conjunto de ações voltada para a Segurança Alimentar e Nutricional que sob a
coordenação da CAISAN, permitirão uma análise mais abrangente e
intersetorial dos seus resultados para garantir a intersetorialidde e agregar as
diversas áreas de SAN, como as políticas públicas das quatros secretarias
municipais: saúde, educação, assistência social e agricultura, com objetivo de
consolidar a implantação do SISAN municipal, garantindo assim o Direito
Humano à Alimentação Adequada a população em situação de insegurança
nutricional no município, no contexto em que afeta e viola direitos associados
na maioria das vezes a situação de pobreza e a dificuldade de acesso as
15
políticas públicas, como saneamento, saúde, educação, renda e trabalho,
crescente aumento do sobrepeso, obesidade e das doenças crônicas.
Desta forma, o PLAMSAN é sobretudo uma ferramenta poderosa para o
alcance de meta de superação da extrema pobreza no município.
Todavia, o alcance do PLAMSAN vai além ao consolidar uma política
estruturante, pois garantirá estratégias públicas para respeitar, promover,
proteger e prover o direito humano a alimentação adequada. Compromisso que
deve ser adotado pela Estado e responsabilidade da sociedade civil.
São por essas considerações, que apresentamos o Plano Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Tapira para o quadriênio
2017-2020, buscando consolidar e expandir a Politica Municipal de SAN.
16
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal da Política de Segurança Alimentar e Nutricional de Tapira -
PLAMSAN é o principal instrumento para implementação da política municipal
de segurança alimentar e nutricional no município, o qual contemplará a
efetivação de várias ações e programas relacionados as políticas setoriais
vinculada a política de SAN, objetivando a garantia do direito humano a
alimentação adequada da população em geral.
Nele estão previstas as diferentes ações das três instâncias de governo,
promovendo a intersetorialidade por meio do SISAN municipal, constituído pela
LOSAN e pela legislação maior que se refere o artigo 6º da CF 88 – emenda
2010.
De acordo com o artigo 3º do decreto nº 7.272/2010 a elaboração do
PLAMSAN, será orientada pelas oitos diretrizes da política nacional de SAN e
deverá ser construído intersetorialmente pela - CAISAN com base nas
prioridades estabelecidas pelo CONSEA a partir das deliberações da
Conferência Municipal de SAN.
Como elemento fundamental para tornar legitimo o PLAMSAN é contemplar as
propostas deliberadas da II Conferência de SAN, além de:
- conter a análise da situação municipal de segurança alimentar e nutricional
através do diagnóstico;
- período de vigência de quatro anos, correspondendo as ações do PPA;
- consolidar os programas e ações relacionadas as diretrizes da Política
Nacional SAN, indicando as prioridades, metas e requisitos orçamentários para
sua execução;
- promover a intersetorialidade das política públicas e demais entidade do
município integrante do SISAN;
- incorporar estratégias articuladas com vários setores, garantindo atenção as
especificidades dos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de
17
insegurança alimentar e nutricional, respeitando a diversidade social, cultural,
ambiental, étnico racial e equidade de gênero; e
- definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação.
O PLAMSAN deve ter um caráter estratégico com metas claras e consistente
em ternos de impacto para a sociedade. Deve também ter a capacidade de
revisão e de monitorar periodicamente, a vulnerabilidade especificas em termos
de insegurança alimentar e nutricional conforme os indicadores constantes
neste plano.
O plano estabelece ações divididas em cinco capítulos:
1- Marco legal;
2- Marco Situacional;
3- Desafios do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/2017-
2020;
4- Plano de ação do PLAMSAN; e
5- Acompanhamento, monitoramento e avaliação.
No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, bem como o
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas três esferas de
governo, será retratado ainda a construção do processo de implantação de
SAN a nível regional e o processo de construção a nível municipal.
No segundo capítulo, analise dos contextos que formam um conjunto de
referência que garantam a alimentação adequada e saudável, como política de
direito humano efetivados por meio da implantação e implementação de ações
articuladas entre poder público e sociedade civil, colocando situações sobre a
realidade local. A coleta de dados será por meio da análise de dados que cada
secretaria ou entidade possuem, além dos dados constantes nos planos
municipais existentes, IBGE, IPARDES, MPP e outros.
18
No terceiro capítulo apresenta questões que possam responder, ao
enfrentamento e superação dos grandes desafios que ameaçam a garantia do
direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar.
Para o município atingir seus objetivos de acordo com o que fora aprovada pela
Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, serão considerados as
diretrizes da Política nacional de SAN, sendo:
Diretrizes:
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional;
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de alimentos;
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do
direito humano à alimentação adequada;
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança
alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de
7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária;
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da
atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar
e nutricional;
I – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica
e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;
VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança
alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito
internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e
diretrizes da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
19
Outra importante discussão foi de incluir no plano os desafios a serem
enfrentados nos próximos quatro anos, sedo:
Desafios:
1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional – Corresponde à Diretriz 1 da PNSAN;
2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e
Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural -
Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação
da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base
agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população
brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da
PNSAN;
5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População
Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas
regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;
6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação –
Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN;
7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em
especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da
PNSAN
8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a
participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz
SISAN;
9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional,
por meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7
da PNSAN.
20
No quarto capítulo serão colocadas as ações do PLAMSAN. Para melhor
entendimento das ações propostas no plano de ação, as mesmas
compreenderão: desafios, objetivos, submetas, metas, ações relacionadas,
Indicadores de resultado e prazo, responsáveis, órgãos parceiros, PPA e
diretrizes.
No último capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e
avaliação. Indicando as responsabilidades de cada um nesta rede intersetorial,
buscando integrar e articular os esforços entre as áreas de governo e da
sociedade civil, para garantia do direito à alimentação adequada e a soberania
alimentar.
A metodologia utilizada para elaboração do PLAMSAN foi discutida e
deliberada pela Comissão Técnica Intersetorial Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN de Tapira, afirmando o compromisso, que
este plano será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da
Política de SAN em Tapira.
21
______________________________Capítulo I
22
1. MARCO LEGAL
A fome e a insegurança alimentar são problemas antigos na realidade
brasileira, associadas principalmente à pobreza, à falta de educação alimentar
e de políticas públicas efetivas para a resolução do problema. O conceito de
segurança alimentar vem sendo construído a partir de um conjunto de debates,
estudos e ações ao longo dos anos.
Uma grande personalidade que lutou e defendeu a fome, tendo como base um
dos problemas sociais mais agravante do Brasil, foi Josué de Castro, (Josué
Apolônio de Castro - influente médico, nutrólogo, professor, geógrafo, cientista
social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome) que no ano de
1932, realizou um inquérito sobre as condições de vida das classes operárias
no Recife, no qual associa a fome à produtividade do trabalhador e aborda a
dimensão social da fome e das doenças. Esta publicação foi uma das bases
para a formulação do salário mínimo (lei nº 185 de janeiro de 1936 e decreto lei
nº 399 de abril de 1938) que passou a vigorar apenas em maio de 1940
(decreto lei nº 2162 de 1º de maio de 1940). Participou ativamente do
movimento em prol do estabelecimento do salário mínimo na Fundação dos
Arquivos Brasileiros de Nutrição (1940).
Em 1940, José de Castro escreve o livro Geografia da Fome, obra na qual
efetuou mapeamento do Brasil a partir das características alimentares,
documentando a existência de situações de fome no país, afirmando que tais
situações não são consequências de fenômenos naturais, mas
predominantemente por fatores econômicos e sociais. Essa publicação foi
traduzida para 25 idiomas, sendo disseminada por todo o Brasil.
Os avanços obtidos no acesso à alimentação no Brasil nos últimos anos é
resultado de um conjunto de ações voltadas para o enfrentamento da fome e
da pobreza, como o aumento real do salário mínimo, o crescimento do
emprego formal, a progressiva expansão do Programa Bolsa Família, o
23
fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o apoio à
agricultura familiar, entre outros.
1.1 A constituição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil
A garantia do Direito Humano à alimentação adequada está expressa em
vários trabalhos internacionais, ratificados e reconhecidos pelo governo
brasileiro, entre eles: o Pacto internacional dos Direitos Econômicos Sociais e
Culturais.
Lei nº 11.346 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN,
institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como
principal propósito a promoção em todo território nacional, do direito humano à
alimentação adequada (DHAA). Esse direito é realizado quando cada homem,
mulher ou criança vivendo sozinhos ou em grupo tenham acesso a alimentos
adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-los de forma
permanente, sustentável e emancipatória.
A LOSAN além de estabelecer as definições, princípios, diretrizes, objetivos e
composição do SISAN, representa a consagração de uma concepção
abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional e, ainda, afirma
o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, como
princípios que a orientam e como fins a serem alcançados através de políticas
públicas. Dessa forma, essa lei estabeleceu um programa político que deve ser
realizado para todos, ou seja, cabe ao Estado, em sua concepção mais
abrangente, se organizar para garantir aos que habitam no Brasil o acesso à
alimentação adequada e aos meios necessários para obtê-la.
A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano
é importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, lesado ou
ameaçado de lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que corrijam a
situação. Vincular o DHAA ao princípio da soberania alimentar significa
reconhecer o direito do nosso povo escolher livremente quais alimentos
produzir e consumir.
24
Documentos que embasam a SAN
Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007
Os debates da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada
em julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos temáticos: i)
Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e social; ii)
Política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e, iii) Sistema nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
Permearam os debates questões relacionadas à equidade, diversidade,
sustentabilidade, participação e controle social, descentralização e
intersetorialidade.
Alguns meses após a III CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na
preparação e na realização da conferência, foram assinados os Decretos nº
6.272 e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007. O primeiro decreto
regulamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
definindo suas competências, composição e funcionamento. E, o segundo cria
a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).
Portanto, com essas normas, foram regulamentados os componentes do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na LOSAN.
Emenda Constitucional (EC 064, 04/02/2010)
A inclusão do Direito Humano à Alimentação na Constituição, norma de maior
hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro, reforça o compromisso em
cumprir com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação adequada
e aos meios para sua obtenção.
É importante, ainda, mencionar que as normas constitucionais que traçam
programas para o governo têm maior força ou poder de vincular os órgãos
públicos quando há uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas
impostas pela Constituição.
Nós temos a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar - que já define o
Direito Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão
25
desse direito com a necessidade de garantia do acesso à terra, território, água,
biodiversidade, soberania alimentar, entre outros. Além de definir o direito à
alimentação, a LOSAN estabelece que o SISAN – Sistema de Segurança
Alimentar e Nutricional - é um instrumento importante para garantir esse direito.
Dessa forma, fortalece-se a perspectiva de dar concretude ao sistema, para
que os órgãos públicos adotem medidas para seu funcionamento. Assim, há
um processo de reforço legal que é de mão dupla: a LOSAN reforça a
efetividade da Constituição Federal e a Constituição Federal traz uma
referência importante para a LOSAN.
Decreto nº 7.272/2010
As diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN) foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (III CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que
foi a publicação do Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do
decreto foram elaborados em discussão com o CONSEA Nacional e aprovados
na Plenária Nacional daquele Conselho.
O Decreto n° 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da
LOSAN, particularmente os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para a continuidade da estruturação do SISAN os governos dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios têm que atender os pré-requisitos mínimos
estabelecidos neste decreto 7.272 para aderirem ao Sistema. Além disso,
existem outras exigências trazidas pelo Decreto e que devem ser atendidas
para permanência de estados, DF e municípios no SISAN.
1.2 - O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído
pela LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o Território
Nacional, do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Esse direito é
realizado quando cada homem, mulher, idoso ou criança, vivendo sozinhos ou
26
em grupo, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios
necessários para obtê-los, de forma permanente, sustentável e emancipatória.
A realização desse direito exige a adoção de ações que permitam o acesso a
todos os bens e serviços necessários para que todos tenham, imediatamente, o
direito de estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à
alimentação adequada.
A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de
alimentos até ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como,
por exemplo, acesso à terra rural e urbana, acesso a territórios, acesso à
moradia, acesso a informações, acesso aos canais de participação política e
controle social, entre outros. Trata-se de um conjunto de ações multissetoriais
que envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes públicos.
Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por
todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Municípios afetos à Segurança Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a
integração dos diversos esforços entre governo e sociedade civil, bem como
promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da SAN e da
realização progressiva do DHAA no território brasileiro.
Assim, o SISAN possui componentes federais, estaduais, distritais e
municipais. A Lei nº. 11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu
Art. 11, define como integrantes do SISAN:
1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela
indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano
Nacional de SAN. É precedida de Conferências Estaduais, Distrital e
Municipais, e, em alguns casos, regionais e Territoriais, onde são escolhidos os
delegados para o encontro nacional. A Lei prevê, ainda, que a Conferência
Nacional avalie o SISAN.
2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA – é a
instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões
relacionadas a SAN. Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da
27
República na formulação de políticas e nas orientações para que o País
garanta o Direito Humano à Alimentação Adequada.
A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das
diversas iniciativas, é uma característica importante do processo de construção
das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se
dado por meio das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA e conselhos estaduais e municipais.
As diretrizes e principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm
sendo debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de
participação. O CONSEA e os conselhos estaduais e municipais de SAN
também estão buscando estratégias para o fortalecimento dos mecanismos
para a população exigir a realização do seu direito à alimentação adequada e
saudável.
3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN –
integrada por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e
programas de governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de
acordo com as diretrizes que surgem das conferências de SAN.
4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse
na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito
Federal e Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema,
permitindo a instituição das instâncias de pactuação Fóruns Bipartites (Estados
com seus municípios), e o Fórum Tripartite (União, Estados/Distrito Federal e
Municípios), na perspectiva de formulação, execução, monitoramento e
avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da
28
articulação dos Planos Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
1.3 A constituição do SISAN e sua consolidação no Estado do Paraná
O desafio que o SAN atribui no Paraná na consolidação da Política SAN é de
responsabilidade coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e
participativa, para garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada
(DHAA) e da soberania alimentar.
O SISAN no âmbito do estado do Paraná.
Como já referido anteriormente, o SISAN - Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, instituído em 2006 com a criação da Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei N.º 11.346/2006), definiu dois
conceitos básicos fundamentais: (1) o Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA) e (2) a soberania alimentar. Mas, foi um pouco antes, em
1993, que realmente iniciou a estruturação desse Sistema, com a criação do
29
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um
órgão de assessoramento da Presidência da República, com um desenho
diferenciado: para cada membro representante do Estado, dois são da
sociedade civil. Para melhor compreensão desse contexto, se faz necessário
um breve resgate de alguns dos principais acontecimentos desse processo de
construção na esfera nacional:
ANOS PARADIGMAS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
1935-1950 Visão de Josué de Castro: fome como questão social e resultado da política que exclui a maioria da população, convivendo com o governo populista de Getúlio Vargas.
- Instituição do salário mínimo, baseado no poder de compra de uma “ração mínima” para o trabalhador; - Criado os SAPS (Serviços de Alimentação da Previdência Social) e introduzida a alimentação nas escolas
1950-1970 Estado Assistencialista e Desenvolvimentista, sem redistribuição da riqueza nacional
- Polícia social compensatória, destinada a alguns poucos segmentos da população.
1970-1980 Estado Autoritário (Ditadura Militar) e visão biologista do problema da fome (entendia como distúrbio da saúde humana
- A política econômica esperava o “bolo crescer para, depois, reparti-lo”, - Criação do Instituto Nacional de Alimentação (INAN), vinculado ao Ministério da Saúde; - Primeiros desenhos de políticas públicas mais abrangentes quanto se tentam unir o social e a política agrícola de abastecimento (PRONAN I, II e III)
1985 Estado Assistencialista com ampliação de programas de distribuição de alimentos aos “pobres”
- Início da redemocratização do país, depois de 20 anos de governo militar; - Programa do Leite (governo Sarney)
1986 Reconquista do Estado de Direito e a reconstrução da Democracia passa a ser o objetivo da sociedade brasileira; intensifica-se a mobilização nacional para a elaboração da nova Constituinte Federal.
- 8ª Conferência Nacional de Saúde: luta pelo direito à saúde e reconhecimento da alimentação como direito intrinsicamente ligado à vida e à saúde; - I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição como desdobramento da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que reconhece o direito à alimentação
30
e a necessidade de se criar um Conselho Nacional.
1988 - Aprovação da nova Constituição Federal do Brasil com direitos sociais reconhecidos (chamada de Constituição Cidadã
- Início da construção do SUAS e redesenho de alguns programas de alimentação e nutrição.
1993 - Segurança Alimentar como mecanismo para o enfrentamento da fome e da miséria e com eixo do desenvolvimento econômico e social
- Movimento Nacional pela Ética na Política que resultou no impeachment do Collor; - Início da Ação da Cidadania conta a Fome, a Miséria e pela Vida, liderada pelo Betinho; - Criação do primeiro CONSEA no Governo Itamar Franco
1994-2002 - Visão do Estado neoliberal, prevendo-se que a estabilização da moeda, o mercado e as regulações públicas seriam suficientes para a redução da fome, da pobreza e da desigualdade social.
- Extinção do CONSEA e criação do Conselho Comunidade Solidaria, que previa a construção de redes de parcerias entre governo e sociedade civil; - Criação (1998) do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) - Criação (2002) da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), com a missão de contribuir com a internalização do DHAA no Brasil.
2003 - Combate à fome como ação prioritária do Governo Lula (Fome Zero)
- Recriação do CONSEA Nacional; - Formulação de um conjunto de políticas públicas articuladas para promover o acesso à alimentação; - Acesso à agua: adoção pelo Governo Lula do “programa um milhão de cisternas”, criado por organizações sociais que compõem a articulação do Semiárido (ASA)
2004 - Reconhecimento do Direito Humano à Alimentação Adequada como paradigma para o enfrentamento da fome e da pobreza.
- Realização da II Conferência Nacional de SAN em Olinda (RE); - Inicia-se o processo de redesenho das políticas públicas voltadas ao combate à fome; É lançado o Programa Bolsa Família
2005 - Reforça-se o debate interligando os conceitos do DHAA, SAN e Soberania Alimentar
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos com compra direta da Agricultura Familiar
31
2006 - Direito humano à Alimentação Adequada como objetivo primeiro da LOSAN.
- Aprovação da LOSAN: Lei Orgânica de SAN nº 11346 aprovada em setembro de 2006, instituindo o Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
2007 - A realização do DHAA deve ser alcançada por meio de uma Política e um Plano Nacional de SAN.
- Realização da III Conferência Nacional de SAN em Fortaleza (CE); - Criada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
2008 - Intensifica-se a discussão sobre a importância da intersetorialidade nas diferentes dimensões da SAN. - Alcança-se novo patamar de criação de competências em DHAA e amplia-se a discussão sobre a exigibilidade do DHAA.
- O brasil cumpre antecipadamente a 1ª Meta do milênio, que prevê para 2015 reduzir à metade à fome e a pobreza.
2009 - A realização do DHAA requer novos arranjos e a gestão intersetorial das políticas de SAN.
- Aprovação de lei sobre o PNAE (alimentação Escolar), destinando 30% dos recursos federais do programa para aquisições locais da Agricultura Familiar
2010 - Reforço dos instrumentos legais que promovem, protegem, respeitam e proveem o DHAA.
- Aprovação da emenda constitucional que inclui a “alimentação” entre os direitos fundamentais (art. 6º); -Aprovação do Decreto Presidencial que institui a Política Nacional de SAN e determina a elaboração do Plano Nacional de SAN.
2011-2016 - Progredir na realização do DHAA por meio de políticas Públicas adequadas e disponibilizar instrumentos de exigibilidade.
- Realização da IV Conferência Nacional de SAN em Salvador (BA). - V Conferência Nacional de SAN em Brasília (DF). Elaboração da Carta Politica - Adesão dos municípios aos SISAN - Municípios iniciam processo de elaboração do Plano Municipal SAN
32
Esse avanço, no período mais recente, foi fortalecido pelo estabelecimento de
um marco legal – que destacou a inclusão do direito à alimentação no art. 6º,
da Constituição Federal - e pela promulgação da LOSAN - que criou o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Vale ressaltar que o
SISAN, constitui-se no instrumento pelo qual o Poder Público, com a
participação da sociedade civil, formula, articula e coordena a ação do Estado
para a garantia do cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA) e da soberania alimentar.
Seu objetivo é a articulação entre os diversos setores, os três níveis de
governo e a sociedade civil organizada, para a implementação e execução das
políticas de segurança alimentar e nutricional, estimulando a integração de
ações em áreas tais como agricultura, saúde, educação, assistência social e
meio ambiente, bem como promovendo o acompanhamento, o monitoramento
e a avaliação das ações propostas. Ações estas que buscam atender aos
princípios do sistema, definidos na LOSAN, que são:
-Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer
espécie de discriminação;
-Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
-Participação social na formulação, execução, acompanhamento,
monitoramento e controle das políticas e dos planos de SAN em todas as
esferas de governo; e
-Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e
dos critérios para as concessões.
Além dos princípios, o Sistema deve considerar as seguintes diretrizes:
-Promoção da intersetorialidade, das políticas, programas, ações
governamentais e não governamentais;
-Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as
esferas de governo;
-Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo
de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
33
-Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à
alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência
autônoma da população;
-Articulação entre orçamento e gestão, e
-Estimulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos
humanos.
A lei define como integrantes deste sistema, como foi citado anteriormente: a
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara
Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) os órgãos e
entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do
Distrito Federal e Municípios e as instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos que manifestem interesse em aderir ao SISAN. Para a consolidação
do SISAN nas três esferas da federação, esses componentes devem ter seus
respectivos correspondentes nos Estados e municípios, integrando um único
sistema.
Com o Decreto nº 7272, de 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também
regulamentou os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, inicia-se uma nova etapa na construção do
SISAN e tem como desafio a descentralização da Política e do Sistema. Para
que o SISAN se concretize é fundamental a adesão formal dos Estados e
municípios.
O artigo 11 do referido decreto estabelece os requisitos mínimos para que os
entes federados procedam sua adesão ao SISAN. Sendo estes:
(i) instituição de Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional;
(ii) instituição de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional; e
34
(iii) compromisso de elaboração do Plano Estadual ou Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, no prazo de um ano a partir da
assinatura do termo de adesão ao sistema.
Essa institucionalização, tanto no nível estadual como no municipal deve
manter o estabelecido na esfera nacional, respeitando a especificidade de cada
contexto.
Sintetizado o cenário nacional, apresentamos o caminho percorrido no Estado
do Paraná, ressaltando que não seria possível, neste documento, um relato
completo, devido à dimensão de seu processo de construção.
Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA/PR, em 2003 que foi vinculado a então Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP. O CONSEA/PR
tem caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do Estado na
concepção e condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros
representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a
exemplo da formação nacional.
Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção
Social, responsável pela gestão dos programas federais de segurança
alimentar e nutricional e pela cogestão de programas estaduais, como o
Programa Leite das Crianças, de combate à desnutrição infantil e fomento à
bacia leiteira do Estado. Foram organizadas 14 conferências regionais e a I
Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (I CESAN), esta
realizada em fevereiro de 2004.
Na II Conferencia Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006,
foram definidas as diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos
conselheiros representantes de todas as regiões do Estado para participar da
35
gestão do Conselho Estadual, com objetivo de maior proximidade com os
municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política
Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de
04/04/2008).
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e
sua composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº
8.745, que criou a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional - CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – III CESAN/PR foram realizadas conferências municipais e
regionais. Nas 20 conferências regionais, foram eleitos os membros das
Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho
Estadual, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da
política.
Concomitantemente, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os
diversos setores relacionados com a SAN e com base nas diretrizes e
prioridades estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III
CESAN/PR.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da
CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego
e Economia Solidária - SETS, sendo constituída uma comissão técnica com
representantes das dez secretarias que compõem a referida Câmara.
36
Compete à CAISAN/PR a coordenação intersetorial da execução da Política
Estadual, além do monitoramento e avaliação das ações apresentadas no
Plano Estadual de SAN.
A SETS executou convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento
Social e de Combate à Fome – MDS para a implementação do SISAN nos 399
municípios do Estado. A SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de
suas 18 regionais, como forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema
de SAN e divulgar o Sistema e seus componentes visando a consolidação da
Política e a implantação do SISAN, em todo o Estado do Paraná.
O compromisso em efetivar esse processo, que em muito já avançou, mas que
ainda demanda inúmeros desafios vem sendo cumprido com a adesão de
outras instâncias, como o Ministério Público do Estado do Paraná que já
estabeleceu área específica de atuação junto à Promotoria Pública, em todas
as Comarcas do Poder Judiciário para promoção do Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA), direito este considerado como fundamental,
pois garantido na Constituição Federal.
Com a elaboração do Plano Estadual conclui-se a etapa de implantação do
SISAN, que passa a contar com todos seus componentes legalmente previstos.
Ainda se vislumbra, no Paraná, com a instituição do sistema na esfera
municipal, uma possibilidade em todos os aspectos, especialmente na
intersetorialidade das ações, que é um de seus principais pilares. A intenção
desse sistema é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do
governo e da sociedade civil, para formular, implementar e monitorar essa
política de forma intersetorial.
O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da
formulação de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade
coletiva e deve ser buscada de forma intersetorial e participativa, para garantia
do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.
37
Metodologia de Implantação do SISAN no Paraná
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, através do
convênio nº 140/210, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da
Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária construiu
coletivamente, com apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma metodologia de
capacitação no apoio aos municípios para a integração e adesão ao SISAN e a
descentralização da PNSAN de acordo com os preceitos dos marcos legais
nacionais e estaduais que regulamentam as políticas nacional e estadual de
SAN.
Ressalta-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia
Solidária – SETS, foi o locus escolhido dentro do setor governamental para
abrigar o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná –
CONSEA/PR. A Divisão de Política de Segurança Alimentar e Nutricional do
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SETS, tem o papel, em
conjunto com os 18 Escritórios Regionais da Secretaria, de desenvolver a
articulação intersetorial e o apoio técnico às ações e programas, em âmbito
regional e local, que promovam a segurança alimentar e nutricional, e que
contribuam para a elevação do padrão da qualidade de vida da população em
situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional.
Na vigência do convênio com o MDS, a Divisão de Política de Segurança
Alimentar e Nutricional do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
da SETS definiu estratégias de mobilização e adequação da metodologia
desenhada para capacitar os agentes mobilizadores/formadores para a
implementação do SISAN no âmbito municipal. Assim, realizou ao longo dos
anos de 2012 e 2013 uma oficina estadual e trinta e seis oficinas regionais, as
quais totalizaram mais de 4.000 participantes. Os atores envolvidos nessas
oficinas foram os técnicos das áreas de agricultura, meio ambiente, assistência
social, geração de renda, trabalho, saúde, educação e representantes da
sociedade civil em todo o Estado.
38
Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando
com base em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O
processo desencadeado pelas Oficinas propiciou agregar e congregar os
integrantes governamentais e da sociedade civil envolvidos com a temática de
SAN, viabilizando um momento de auto reconhecimento de ações de SAN nos
municípios e de visibilidade da existência desse processo no Estado.
Oportunizou-se ainda, a discussão e definição de papéis dos governos e dos
atores sociais envolvidos na constituição dos componentes necessários para a
adesão ao SISAN.
A partir do marco teórico anterior, apresentamos nas páginas seguintes a
metodologia utilizada em cada uma das etapas das oficinas realizadas. Nesse
sentido, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, avalia que para
seguir avançando na consolidação do SISAN no Estado do Paraná e sua
respectiva gestão, são fundamentais a capacitação e a integração dos
municípios ao Sistema Nacional de SAN, de forma que as três esferas de
governo possam, de forma coordenada, criar as condições para assegurar o
direito humano à alimentação adequada e a soberania alimentar
Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma
descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no
Estado do Paraná foi a realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar
e Nutricional nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2012, com o objetivo de formar
agentes multiplicadores para adesão ao SISAN nos 399 municípios do Estado.
O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o
Governo do Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1
do referido Convênio, em maio de 2012, que promoveu uma oficina com a
participação dos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional do Paraná – CONSEA/PR.
Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de
formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e
39
Nutricional – CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino
superior – IES, gestores municipais de segurança alimentar e nutricional,
organizações da sociedade civil, membros do CONSEA/PR e técnicos da
SETS. Diante do interesse de participação por outros segmentos e
organizações, foram abertas vagas para observadores, totalizando 137
participantes nos 03 dias de Oficina, o que demonstra o interesse pela
discussão da temática de SAN.
O quadro a seguir, resume os objetivos e as estratégias de trabalho
desenvolvidas no decorrer da Oficina.
Objetivo
Objetivos Estratégia
1 Capacitar os agentes
mobilizadores/formadores
para a criação e
implementação do Sistema
Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional –
SISAN no âmbito municipal.
Para alcançar este objetivo
teremos, no primeiro dia de Oficina,
mementos de formação conceitual,
no qual, serão apresentadas as
dinâmicas do funcionamento do
CONSEA e CAISAN Nacionais,
CONSEA/PR e, além disso, a
apresentação sobre orçamento
público
2 Definir a estratégia de
mobilização e de aplicação
e adequação de
metodologia para a
realização das 18 oficinas
regionais
Através de trabalho em grupo,
elaborar e definir as prioridades de
ação para a implantação do SISAN
na esfera municipal. Sugerir que os
participantes reproduzam as
discussões, fomentando ações que
possam auxiliar na construção do
SISAN, contando para isso, no seu
município e região, com apoio de
espaços como associações de
municípios, câmara de vereadores,
outros conselhos de políticas
públicas
40
3 Pactuar as atribuições dos agentes mobilizadores/ formadores das regiões
Fomentar a busca na sua região e
município de organizações que
possam auxiliar neste processo de
modo a fortalecer as Comissões
Regionais de SAN (CORESANs),
considerando, sobretudo as
realidades nas quais estão
inseridas.
1.4 A constituição da Política SAN na Regional/Umuarama
Em Umuarama ocorreu a primeira Oficina de Formação em Segurança
Alimentar e Nutricional em 12 de junho de 2015, com duração de oito horas
que tratou da formação e debate sobre as instâncias do SISAN nos
municípios e pactuação de estratégias de construção do marco lega do sistema
nos municípios e na segunda etapa de oficina foi com a finalidade d elaborar
estratégias para implantação do SISAN.
No âmbito dos municípios, o novo fluxo de adesão coloca os estados como
partícipes do processo. Significa dizer que, além da mobilização, os estados
devem orientar, analisar e formalizar a adesão de seus municípios, enquanto
que a CAISAN Nacional ficou com a responsabilidade de referendar a adesão.
A Região de Umuarama inicia sua experiência na área de Segurança Alimentar
e Nutricional entre os anos de 2003/2004, com a criação do Ministério de
Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como foco o Programa Fome Zero e
paralelamente com a criação do Programa Leite das Crianças do Estado do
Paraná.
Neste período, foi desenvolvido o processo de mobilização, articulação para
formação dos primeiros conselhos municipais de Segurança Alimentar e
Nutricional e a criação dos Comitês Gestores do Programa do Leite. E após
foram criados programas Bolsa Família, Programa Aquisição Alimentar e
41
convênios para implantação de hortas comunitárias e cozinhas comunitárias,
através de editais para projetos municipais.
A secretaria responsável pela gestão dos programas federais SAN e pela
gestão de programas estaduais acima mencionados, foi a coordenadoria de
enfrentamentos à pobreza e combate à fome na Secretaria do Emprego,
Trabalho e Promoção Social, SETP. Foram realizados as primeiras
Conferências tanto a I Conferência Regional de Segurança Alimentar e
Nutricional em Umuarama como a I Conferência Estadual SAN em 2006 com o
Apoio do Escritório Regional da SETP. Entre 2006 foram realizados a II
Conferência Regional SAN e a II Conferência Estadual SAN, onde foi criada a
Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Umuarama.
CORESAN. Neste período reiniciou um outro ciclo de mobilização e articulação
junto aos municípios. As primeiras discussões e realização do processo de
monitoramento e avaliação dos programas SAN com perspectiva de
implementar a Segurança Alimentar e Nutricional no combate a Insegurança
Alimentar e Nutricional e a garantia ao direito humano a alimentação adequada.
Trabalho este desenvolvido pela CORESAN, com estrutura física e técnica do
Escritório Regional da SETP. A CORESAN foi eleita na I Conferência Regional
SAN composta por 9 membros, sendo (1/3) 3 representantes dos órgãos
governamentais e 2/3 (6) representantes dos municípios da sociedade civil,
tendo como coordenador membro da sociedade civil, representando a região
de Umuarama que abrangia 23 municípios, também como membro do
Conselho Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como papel de
agente multiplicador e articulador entre o Estado e Municípios. As reuniões da
CORESAN com as respectivas representações aconteciam mensalmente,
sempre documentada através de atas e relatórios. O trabalho e a assessoria do
ER/SETP e da CORESAN se tornou fortalecido a partir da instituição da
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei nº 15.791, de
04/04/2008) e a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, SISAN - Lei Estadual de Lei nº 16.565 de 31/08/2010)
42
Em 2011, procedendo a III Conferência Regional SAN de Umuarama e a III
Conferência Estadual SAN, foram eleitos os novos membros da CORESAN.
Neste período houve por meio da SETS capacitação aos técnicos, atingindo o
ER da região de Umuarama, que motivou a CORESAN a dar continuidade no
processo de capacitação, realizando palestras, reuniões, seminários, como
forma de aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o
Sistema e seus componentes.
Dando continuidade na vigência do convênio como o MDS, a SETP reinicia o
processo de mobilização para capacitar os agentes mobilizadores/formadores
para implementação do SISAN no âmbito municipal. Assim. Realizou ao longo
dos anos de 2012 e 2013 em forma de oficinas, atingindo a região de
Umuarama.
Os atores envolvidos nessas oficinas foram técnicos das ações de agricultura,
meio ambiente, assistência social, trabalho, saúde, educação e representantes
da sociedade civil. Esta capacitação através das oficinas resultou na inspiração
para que a CORESAN de Umuarama, com apoio do ER da SETP,
proporcionando a continuidade em realizar as oficinas através de encontros
microrregional nos anos de 2013 a 2014, atingindo os 23 municípios.
O objetivo das oficinas foi de definir estratégias de mobilização e articulação
junto aos municípios sobre a importância do SISAN, o processo passo a passo,
organização para adesão do sistema. Dando continuidade como estratégias
para a implantação do SISAN nos municípios foram realizadas reuniões de
sensibilização junto aos prefeitos, secretários das políticas afetos a SAN e
representantes da sociedade civil do COMSEA.
Foi estabelecido também, agenda com os municípios para orientação,
assessoria junto a comissão técnica do município quanto ao processo de
solicitação para adesão do SISAN. Seus critérios e requisitos através das leis
que preconizaram a implantação dos componentes do SISAN.
43
Podemos concluir que a região de Umuarama através do trabalho de
mobilização e articulação da CORESAN e assessoria do ER, da SEDS, obteve
um resultado positivo e expressivo quanto a adesão do SISAN na referida
região.
Uma outra fase de mobilização e articulação ocorreu entre 2014 a 2015 a
transferência da Política de Segurança alimentar e Nutricional para a Secretaria
de Estado Agricultura e Abastecimento - SEAB que deu a continuidade através
do ER/SEAB em conjunto com a CORESAN as realizações das Conferências
SAN a nível municipal, tendo 100% de adesão dos municípios e também a
nível regional com presença dos 21 municípios e seus respectivos
representantes.
Considerando o processo de adesão do SISAN na região de Umuarama, a
CORESAN e o ER de SEAB, realizaram no mês de maio de 2016 as oficinas
de orientação para elaboração do Plano Municipal SAN 2016 – 2019,
compromisso esse que os municípios realizaram com a adesão ao SISAN. O
objetivo das oficinas foi uma forma de proporcionar troca de experiências junto
aos municípios reforçando e repassando as orientações pelo MDS e a SEAB
através do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional.
1.5 A constituição do SISAN no Município de Tapira
A construção da segurança alimentar teve início no município na década de 90,
com a instalação do equipamento do Programa Estadual Vaca Mecânica e
Padaria Comutaria, os quais funcionavam no Salão Comunitário, localizado na
Vila Operaria, atendia famílias em situação de vulnerabilidade social e também
ofertava os produtos as entidades da rede socioasssitencial.
44
Figura 2. Programa vaca mecânica e padaria comunitária.
Outra atividade de SAN era realizada no Centro de Estudo do Menor e
Integração a Comunidade – CEMIC – produção de macarrão e temperos sendo
feito com sal e ervas naturais. Os quais serviam de suplementação ao
atendidos na entidade e o excedente era vendido como forma de geração de
renda a população local.
Figura 3. Centro de Estudo do Menor e Integração a Comunidade – CEMIC
45
No ano de 2001, o município adere ao Programa Bolsa Escola. Este programa
fazia parte do sistema de assistência chamado de Rede de Proteção Social, as
regras para o recebimento do benefício do programa eram:
- Estar matriculado e frequentando escola (comprovado a cada três meses com
um programa paralelo de controle de frequência);
- Estar cadastrado juntamente com sua família no programa Cadastro Único,
um sistema de alimentação de dados sociais do governo federal;
- Possuir renda per capita inferior à R$90,00*.
-O pagamento da bolsa de R$15,00* (por filho, limitado ao máximo de três)
dava-se através de saque em agência da Caixa Econômica Federal. (*valores
da época).
Cada família inserida no programa recebia um número de identificação social
(NIS), semelhantemente ao PIS e PASEP. Os pagamentos eram controlados
pelo Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico, instrumento de
coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda
existentes no país, o qual foi criado através do Decreto Nº 3.877, de 24 de julho
de 2001. Posteriormente foi alterado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de
2007. O CadÚnico, administrado pela Caixa Econômica Federal, cruza dados
do antigo Cadastro Único com o cadastro do SUS, da RAIS, e da Receita
Federal, passando a exigir o CPF da mãe ou do pai para realizar o
cadastramento.
Em 2004 o governo federal unifica os Programas: Programa Nacional de
Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de
abril de 2001), Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de
24 de julho de 2001), Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde
- Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001),
Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002) e
Programa Nacional de Acesso à Alimentação - Fome Zero (Lei nº 10.689, de
13 de junho de 2003) em Programa Bolsa Família.
O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de
recursos. Consiste na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como
46
aquelas que possuem renda per capita de R$ 77,01 a R$ 154,00) que tenham
em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos e
extremamente pobres (com renda per capita menor que R$ 77,00). A
contrapartida é que as famílias beneficiárias mantenham as crianças e os
adolescentes entre 6 e 17 anos com frequência na escola e façam o
acompanhamento de saúde das gestantes, as mulheres que estiverem
amamentando e as crianças, que também devem ter a vacinação em dia. O
programa visa a quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo
através de transferências condicionadas de renda.
O Município de Tapira adere então as normas do Programa Bolsa Família,
assegurando assim o direito das famílias em situação de pobreza.
Em 2003 o Município passa a contar com o Programa de Aquisição de
Alimentos – Compra Direta, realizando convenio com o MDS até o ano de
2012.
Para esta parceria com estados, municípios e consórcios públicos com a Lei nº
12.512/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.775/2012, abriu-se a
possibilidade de execução do PAA mediante a celebração de Termo de
Adesão, dispensada a celebração de convênio. Esse novo instrumento
proporciona a ampliação do Programa, tem menos burocracia, além de
possibilitar a realização do pagamento pela União, por intermédio do MDS,
diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário
específico para o recebimento dos recursos do PAA.
A nível de estado o município adere no ano de 2006 ao Programa Leite das
Crianças, incentivando a criação de comitê gestor municipal do programa.
E quanto a merenda escolar o município conta também com o Programa
Nacional de Alimentação Escolar- PNAE através das escolas municipais com
aquisição de produtos da agricultura familiar.
47
Diante deste contexto de ações e programas na retomada de garantir a
segurança alimentar e nutricional e combater a fome, é neste cenário que o
município cria o primeiro Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – CONSEA entre os anos de 2003-2004. Beneficiando os
pequenos agricultores da agricultura familiar via governo de Estado do Paraná.
Os produtos irão fortalecer a rede socioassistencial, pois passam a receber
frutas, verduras e demais produtos para a oferta de refeições junto aos
usuários atendidos pelas instituições sociais.
Figura 4. Produtores – Programa Compra Direta
Seguindo este período de mobilização e articulação para a retomada da
composição do CONSEA, o município realiza as conferências municipais,
sendo a primeira realizada no ano de 2013, com o tema: Alimentação
Adequada e Saudável – Direito de todos. A segunda conferencia SAN ocorre
em 2015 com o tema: Comida de Verdade no Campo e na Cidade.
As conferências realizadas proporcionaram um espaço expressivo de
mobilização popular, contribuições que resultaram na adoção de diversas
propostas aprovadas e deliberadas que farão parte do PLAMSAN/2017-2020.
Diante da mobilização e articulação por parte do Escritório Regional de
Umuarama, o município de Tapira solicita a adesão ao SISAN junto a Câmara
Intersetorial do Paraná – CAISAN, encaminhando o processo de solicitação de
adesão ao SISAN.
48
Em 2016 a solicitação de Adesão ao SISAN foi aprovada e o município
compromete-se em elaborar o I Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional no prazo de um ano. A partir deste compromisso o município reuniu
os gestores e técnicos das secretarias afetas a SAN em conjunto com o
CONSEA organizando em comissão técnica para elaboração do presente
Plano.
Esta comissão técnica foi constituída oficialmente por resolução com objetivo
de organizar e elaborar o PLAMSAN, que consolidará também como um
instrumento de monitoramento das metas para o conjunto de ações voltada
para a segurança alimentar e nutricional sob a coordenação da CAISAN.
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ocorreu no dia
23 junho de 2015 e contou com a participação 71 pessoas.
A metodologia de discussão da Conferência foi organizada através de 3 eixos
temáticos, podemos elencar algumas prioridades resultado da discussão da II
Conferência:
Eixo 1: Comida de Verdade: avanços e obstáculos para a conquista da
alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.
PROPOSTA
Controlar de forma mais eficiente o uso de agrotóxicos na produção de
alimentos, através de capacitação dos produtores rurais e de uma maior
fiscalização por parte do governo
Dar continuidade durante todo o ano ao Programa de Aquisição de Alimento
do Governo Federal e que o município também use recursos próprios para
ampliar o volume de alimentos vindo da agricultura familiar para merenda
escolar
Criar uma estrutura municipal para recebimento dos produtos da agricultura
familiar com instalações adequada para receber, armazenar e distribuir
corretamente os alimentos até as entidades beneficiadas do Programa de
49
Aquisição de Alimento - PAA
Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política
pública no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional.
PROPOSTA
Promoção de ações de formação e capacitação para o público do PAA e
PNAE com certificação, visando a produção de alimentos saudáveis e com
qualidade higiênica sanitária
Desenvolvimento de uma política pública com garantia de preços atualizada
de acordo com a sazonalidade dos produtos, assegurando a continuidade do
PAA com início sempre no ano letivo.
Ampliação e fortalecimento da assistência técnica aos agricultores familiares.
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
PROPOSTA
Criação da Secretaria Municipal de Agricultura e meio ambiente, com fundo,
plano de trabalho e recursos disponíveis para as ações de segurança
alimentar e nutricional no campo e na cidade
Valorização e ampliação no quadro profissionais como nutricionista para
atendimento na área da saúde, assistência social e entidades filantrópicas
para desenvolvimento de ações de SAN
Projetos e programa de fortalecimento a agricultura familiar para incentivo à
produção de alimentos.
Capacitações para os integrantes do CONSEA e reuniões periódicas entre os
conselheiros
O Município cumprindo com o que foi acordado, está implementando esta
política pública que vem organizar de forma interdisciplinar as ações que
garante a população o direito à alimentação.
Para isso o município em oficinas conjunta entre as secretarias de assistência
social, saúde, educação, agricultura e meio ambiente e outros representantes
da sociedade civil, levantaram indicadores que serão tratados em cada desafio,
50
de maneira a possibilitar as estratégias necessárias para os próximos quatro
anos.
Figura 5. Curso sobre SAN e Oficinas para levantamentos de indicadores para
elaboração do PLAMSAN-2017/2020.
51
_____________________________Capítulo II
52
2. MARCO SITUACIONAL
2.1 Aspectos gerais
O município de Tapira localiza-se na Mesorregião Noroeste Paranaense, no
que por sua vez, é constituído pelas microrregiões de Paranavaí, Umuarama e
Cianorte, estando situado especificamente na microrregião de Umuarama
Terceiro Planalto Paranaense, mais precisamente o Planalto de Guarapuava.
Na subdivisão, o Município localiza-se no Planalto de Campo Mourão.
Área: Tapira possui uma área total de 434,371 quilômetros quadrados, com
uma altitude de 635 metros acima do nível do mar, na latitude 23º18’22’’ e
Longitude 53º04’05’’
Figura 6. Localização do município de Tapira
De acordo com os dados da figura abaixo, o município tem como limites
geográficos:
Norte: os municípios de Santa Isabel do Ivaí, Santa Monica e Planaltina do
Paraná;
Leste: Cidade Gaúcha e Nova Olímpia;
Sul: Maria Helena; e
Oeste: Douradina
53
Figura 7. Municípios limítrofes de Tapira
Divisão Administrativa:
Além da sede, o município possui os distritos de Ouro Verde Alto, Ouro Verde
Baixo, Santa Felicidade e Gleba 4.
Distancias:
Tapira está a 593 quilômetros de Curitiba e a 151 quilômetros do aeroporto
regional de Maringá.
Acesso rodoviários
Os acessos principais e secundários são pela PR. 482 Moacir Loures Pacheco
e PR. 576 Tildo Mazarino.
Clima
O clima é subtropical a temperatura média anual varia de 22º a 23º e a
umidade relativa do ar, em média anual é de 65 a 70% °C. (Instituto
Agronômico do Paraná –IAPAR).
54
Vegetação
A vegetação obedece às características vegetacional típica do Norte do Estado
do Paraná, sendo considerada subperenifólia.
Solos
Os solos predominantes do município são arenosos, provenientes do Arenito
Caiuá, coberto por uma capa de arenitos inconsolidados da formação
Paranavaí, apresentando lençóis de lava (basalto) acumulados durante o
período Mesozóico
Bacias hidrográficas
Os rios que banham a região que abrange o Município são: Rio Ivaí, rio
Tapiracuí, Rio das Antas e rio Garoa. Os córregos são: Água do Avião, Água
da Onça, Água Salva, Água da Conserva, Água Figueira, Água do Cateto,
Água Rasa, Água da Ajuda, Água da Floresta, Água da Fortuna, Córrego da
Queixada, Córrego do Fiscal, Córrego Bela Vista e Córrego São Domingos.
Relevo
O relevo é predominantemente plano ou suavemente ondulado, com baixa
declividade.
Origem do Nome
Tapira é um termo oriundo da língua tupi e significa “anta”, através do vocábulo
tapi'ira Como na região encontrava-se uma grande quantidade destes animais,
o termo deu origem ao nome do rio “tapir acui” (antas aqui) e posteriormente o
município recebeu o nome de Tapira.
Histórico
Em 1952, diversas famílias de posseiros chegaram ao que seria o norte do
município de Tapira, através do Córrego do Fiscal que posteriormente foram
evacuadas para a Gleba 7, no município de Cidade Gaúcha. Ainda em 1952,
2.2 Aspectos Históricos
55
diversas famílias de posseiros se instalaram às margens do Córrego Mimoso,
entre eles, José Miottto e seu filho Antônio Miotto, Luiz Carlos de Souza e seus
filhos, Carlos Cearense, Valdico, Anastacio e João Carlos de Souza.
Entretanto, no outro lado, ou seja, o que mais se avizinhava de Cidade
Gaúcha, estava praticamente sem ninguém. Este acesso, ou seja, a estrada
desde o Ribeirão Tapicacuí até o local onde está a cidade de Tapira, foi
empreitada ao Elizeu Garcia Barros, que a construiu a muque, pois as
máquinas da Colonizadora Rio Bom ainda não tinham chegado, sendo que no
trecho de Cidade Gaúcha até as margens do Ribeirão Tapiracuí, havia
somente uma picada, que só foi ampliada com a chegada das máquinas da
Companhia Rio Bom.
Somente em 1957, surgiram os primeiros indícios de cidade com a Companhia
Imobiliária. Como pioneiros, surgem diversos desbravadores que haviam se
acampado às margens do Córrego Água Fria para iniciar as derrubadas. Entre
esses homens estava o mateiro Luiz Antão Barbosa, que no dia 27 de maio de
1957, iniciam a derrubada no local. No ano de 1958 foram construídas as
primeiras casas do povoado e destas, um hotel sob a direção da família de Luiz
Antão Barbosa que tinha ficado em Cidade Gaúcha em virtude das dificuldades
de se chegar a área já derrubada.
Em seguida foram construídas mais casas para a instalação dos escritórios da
Colonizadora, entre elas a casa do gerente administrativo, Osvaldo Becker, de
Pedro Horácio da Silva e Lourival Batista, tratorista e Laercio Martins e
Joaquim de Lima, motorista.
A igreja Matriz só foi erguida em agosto, após a doação do material por
Severino Nilo Ribeiro. A Paróquia foi instalada em julho de 1967, com a posse
do Frei Justino Sampfir.
Em 25 de julho de 1960, Cidade Gaúcha tornou-se município, portanto o
território passou a pertencer ao novo município, na categoria de distrito
administrativo, através da Lei nº 35, de 20 de agosto de 1962. Somente em 02
56
de fevereiro de 1967, foi criado o município de Tapira, pela Lei Estadual nº
5.495, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 03 de fevereiro de
1967. O território assim se desmembrava de Cidade Gaúcha e mantinha as
mesmas fronteiras que possui atualmente. A instalação oficial do município
deu-se em 15 de dezembro de 1968, ocasião em que foram empossados o
primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Com o passar dos anos, as frentes colonizadoras foram penetrando em direção
ao sul onde a Colonizadora do Dr. Moacir (Sociedade Colonizadora Paraná
Ltda.) se ocupava em loteamentos e vendas de terras, a qual, a Gleba 4 e 6
(hoje denominada Santa Felicidade), foram incorporadas às terras que hoje
forma o território tapirense.
Símbolos Municipais
A bandeira e o Brasão de Tapira foram criados através de um concurso
municipal no qual a turma do 2º ano do Ginásio Castelo Branco de 1968, foi
vencedora. Sobre estas informações não foram encontrados documentos
somente relatos de pessoas que faziam parte da turma de 68.
Figura 8. Brasão Municipal
57
Figura 9. Bandeira Municipal
Hino Municipal
O hino de Tapira foi criado em 2007, tendo letra de Leandro Scarparo e Emília
Gueleri e música de Leandro Scarparo.
Em meio à mata virgem,
Nasceste pelos braços
De homens sonhadores,
Ó Tapira, geraste teu espaço.
Teu café gerou riquezas
E contribui bela cidade.
Teus campos, hoje, são grandeza,
Trouxeram as festividades.
Entre tantos povos, / tens o mais acolhedor.
Tapira, / sol da esperança, / fagulha da paz e do amor.
Tapira, / terra que encanta, / berço de sonhos e labor.
Teu solo é tão fecundo,
Tens aguas sem iguais,
Teu céu nos fins de tarde
Toma formas e cores divinas.
O Ivaí se agiganta.
Teu ipê-branco é mais florido.
És a nossa terra prometida
Que sustenta esse povo tão querido.
58
2.3 Aspectos Culturais
Relação de equipamentos
- 1 Centro cultural
- 1 Biblioteca
- 1 Centro desportivo
- 1 Ginásio de esporte
Programas culturais e esportivos/cursos
- Aniversário da cidade – 02 de fevereiro
- Festa em comemoração ao dia da criança – 12 de outubro
- Evento em comemoração ao dia das mães, pais
- Festa Junina/Julina
- Rodeio
- Fanfarra
- Aula de Violão e teclado
- Cursos: pintura, reciclagem,
- Danças: balé, Jazz, Jui Jutso, dança de rua
- Zumba com os idosos
- Esporte: futsal, vôlei, ginástica
Clientela atendida/público dirigido:
- Crianças
- Adolescentes
- Adultos
- Idosos
Entidade responsáveis por promover as festas e as manifestações da
cultura no município:
Divisão de Cultura, secretaria de educação, divisão de esporte, prefeitura,
igrejas e sociedade rural
59
Figura 10. Atividades realizadas na escola
Figura 11. Atividades de Dança
Figura 12. Festa Junina
Figura 13. Jogos Escolares
60
Figura 14. Passeio Ciclístico
2.4 Aspectos Populacionais
Tabela 1. Informações Gerais -2016
Fonte – SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
População Censitária Total (IBGE/2016)
5.824 – Estimada
População 2010 5.836 Habitantes
Grau de Urbanização (IBGE/2010)
58,86%
Renda Média Domiciliar PerCapita (IPARDES/2010)
577,98
Densidade Demográfica (IPARDES/2015)
13,39 (Hab/Km²)
Nº de Domicílios Total (IBGE/2010)
Zona Urbana - 1.163 Zona Rural - 809
Produto Interno Bruto Per Capita (IPARDES/2013)
R$ 16.820,00
População Economicamente Ativa (IBGE/2010)
3.320
61
Histórico Demográfico
Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último
Censo e de estimativas realizadas para os demais anos.
Fonte: IBGE/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
Gráfico 1. População Censitária e Estimada – 2016.
Densidade Demográfica
Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela
razão entre a população e a área de uma determinada região. É um índice
utilizado para verificar a intensidade de ocupação de um território.
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
Gráfico 2. Densidade Demográfica – 2016.
Pirâmide Etária
Gráfico organizado para classificar a população censitária do município
conforme as faixas de idade, dividindo-as por sexo.
Fonte: IBGE /SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
62
Gráfico 3. Pirâmide Etária – 2010.
Taxa de Envelhecimento
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
Gráfico 4. Taxa de envelhecimento – 2010.
Grau de Urbanização
Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a
divisão político-administrativa estabelecida pelas administrações municipais.
Fonte: IBGE/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
63
Gráfico 5. Grau de urbanização - 2010
População segundo a Cor/Raça Distribuição da população do município segundo a cor/raça.
Fonte: IBGE/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 6. População segundo a cor e raça – 2010.
Perfil da População / Nível de Instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação
segundo o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e
nível ou grau que a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua
conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 7. Perfil da População / Nível de Instrução -2010
64
População Economicamente Ativa
Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam
desenvolvendo alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não
estarem ocupadas, se encontravam procurando trabalho no período de
referência, tendo, para isto, tomado medidas concretas de procura. Inclui-se
ainda o exercício do trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de ocupados
e desempregados.
Fonte: IBGE/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 8. População Economicamente Ativa – 2010.
Tabela 2. População residente por faixa etária e sexo, 2010.
Faixa Etária Masculina Feminina Total
0 a 4 anos 178 170 348
5 a 9 anos 195 194 389
10 a 14 anos 228 238 466
15 a 19 anos 224 247 491
20 a 49 anos 1.226 1.218 2.444
50 a 79 anos 766 777 1.543
80 mais anos 81 74 155
Total 2.918 2.918 5.836
Fonte: Ipardes/2016
65
Tabela 3. Taxa de atividade e de ocupação segundo a faixa etária - 2010
Faixa etária (anos) Taxa de atividade (%) Taxa de ocupação (%)
De 10 anos ou mais 65,11 95,00
De 10 a 14 19,10 95,51
De 15 a 17 58,31 81,40
De 18 anos ou mais 70,52 95,72
De 18 a 24 83,41 87,26
De 25 a 29 89,64 95,95
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
Índice de Desenvolvimento Humano
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global –
longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao
contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora
meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são
mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Fonte: IPEA / PNUD / FJM/ SUBPLAN/Informações municipais para
planejamento institucional/2017.
Gráfico 9. Índice de Desenvolvimento Humano – 2010.
Tabela 4. Índice de desenvolvimento humano (IDH-M) - 2010
INFORMAÇÃO ÍNDICE (1) UNIDADE
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) 0,697
IDHM - Longevidade 0,794
Esperança de vida ao nascer 72,64 anos
66
IDHM - Educação 0,619
Escolaridade da população adulta 0,40
Fluxo escolar da população jovem (Frequência
escolar)
0,76
IDHM - Renda 0,689
Renda per capita 583,51 R$ 1,00
Classificação na unidade da federação 246
Classificação nacional 1.995
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - PNUD, IPEA, FJP NOTA: Os dados utilizados foram extraídos dos Censos Demográficos do IBGE. (1) O índice varia de 0 (zero) a 1 (um) e apresenta as seguintes faixas de desenvolvimento humano municipal: 0,000 a 0,499 - muito baixo; 0,500 a 0,599 - baixo; 0,600 a 0,699 - médio; 0,700 a 0,799 - alto e 0,800 e mais - muito alto.
Índice Ipardes de Desempenho Municipal - IPDM
O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação
dos municípios paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três
principais áreas de desenvolvimento econômico e social, a saber: a) emprego,
renda e produção agropecuária; b) educação; e c) saúde.
Na construção do índice da dimensão Saúde são usadas as variáveis: número
de consultas pré-natais; óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por
causas mal definidas.
Na educação, as seguintes variáveis: taxa de matrícula na educação infantil;
taxa de abandono escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano
e ensino médio); taxa de distorção idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a
8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); percentual de docentes com ensino
superior (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio);
resultado do IDEB (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano).
E na dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis
relacionadas ao salário médio, ao emprego formal e à renda da agropecuária.
67
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 10. Índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM – 2010.
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM
O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do
Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento
socioeconômico de todos os mais de 5 mil municípios brasileiros em três áreas
de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito,
exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas
pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
Fonte: FIRJAN - Edição 2015/ SUBPLAN/Informações municipais para
planejamento institucional/2017.
Gráfico 11. Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM – 2013.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global –
longevidade, educação e renda, mas vai além: adequa a metodologia
global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais.
Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta
68
no IDHM são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos
municípios brasileiros.
Fonte: IPEA / PNUD / FJM/ SUBPLAN/Informações municipais para
planejamento institucional/2017.
Gráfico 12. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM – 2010.
Tabela 5. Arrecadação do ICMS (100%), por município de origem do
contribuinte - Paraná - 2014
CIDADE 2.014
Umuarama 69.723.000,32
Cianorte 45.826.896,57
Douradina 11.358.741,98
Pérola 8.902.043,81
Iporã 8.896.567,26
Cruzeiro do Oeste 4.671.197,40
Tapejara 3.290.071,18
Japurá 2.832.576,60
São Tomé 2.353.684,16
Cidade Gaúcha 1.134.591,34
Rondon 949.684,52
São Jorge do Patrocínio 920.471,57
Tapira 798.238,08
Altônia 554.835,62
Icaraíma 495.834,44
Alto Piquiri 488.610,34
Perobal 457.775,50
Xambrê 357.233,97
Tuneiras do Oeste 238.365,93
Jussara 220.220,90
Ivaté 182.512,19
69
Mariluz 139.451,73
Alto Paraíso 124.868,60
Francisco Alves 82.908,98
Nova Olímpia 63.772,08
Maria Helena 39.556,02
Esperança Nova 28.340,18
São Manoel do Paraná 22.549,48
Cafezal do Sul 16.423,66
Indianópolis 14.759,50
Brasilândia do Sul 8.869,36
Guaporema 6.919,46
Fonte: IPARDES 31/12/2014 /AMERIOS
Trabalho e renda:
Renda média domiciliar per capta
Tabela 6. Rendimento médio declarados na RAIS-2014.
CIDADE RENDA 2014 - Ipardes RANKING PR
Douradina 2291,97 1
Ivaté 1716,97 2
Jussara 1659,94 3
Cidade Gaúcha 1614,18 4
Cianorte 1611,13 5
Tapejara 1586,16 6
Brasilândia do Sul 1583,51 7
Umuarama 1569,39 8
Rondon 1549,59 9
São Tomé 1548,84 10
Indianópolis 1505,11 11
Cruzeiro do Oeste 1491,56 12
Alto Paraíso 1472,35 13
Mariluz 1431,66 14
Alto Piquiri 1409,99 15
Pérola 1379,41 16
Icaraíma 1359,49 17
Japurá 1349,65 18
Perobal 1345,89 19
São Manoel do Paraná 1330,08 20
70
São Jorge do Patrocínio 1319,77 21
Tuneiras do Oeste 1319,75 22
Guaporema 1314,56 23
Iporã 1311,52 24
Cafezal do Sul 1295,58 25
Francisco Alves 1291,98 26
Esperança Nova 1257,86 27
Tapira 1250,36 28
Altônia 1242,01 29
Nova Olímpia 1225,04 30
Maria Helena 1206,95 31
Xambrê 1109,28 32
Fonte: TEM – RAOS (IPARDES) 31/12/2014 /AMERIOS
Média das rendas domiciliares per capta das pessoas residentes em
determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos
mensais dos moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número de seus
moradores
O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-
se a referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no
INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e
consequentemente a proporção de pobres. O valor de referência, salário
mínimo de 2010, é de R$ 510,00.
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
Gráfico 13. Renda média domiciliar per capta – 2010.
71
Gráfico 14. Percentual do rendimento feminino em relação ao masculino
segundo ocupação formal e escolarização – 2005/2015.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – RAIS.
Com relação à inserção no mercado de trabalho, havia menor representação
das mulheres.
A participação da mulher no mercado de trabalho formal era de 46,7% em
2.015.
O percentual do rendimento feminino em relação ao masculino era de 86,2%
em 2.015, independentemente da escolaridade. Entre os de nível superior, a
desigualdade salarial aumenta: o percentual passa para 50,6%.
Índice de Gini
Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a
renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há
desigualdade (a renda domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o
mesmo valor), a 1 (um), quando a desigualdade é máxima (apenas um
indivíduo detém toda a renda). O universo de indivíduos é limitado àqueles que
vivem em domicílios particulares permanentes.
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
72
Gráfico 15. Índice de Gini - 2010
Produto interno bruto per capta
PIB per capita - corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número
absoluto de habitantes de um país, região, estado ou município.
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 16. Produto interno bruto per capta - 2015
2.5 Aspectos Ambientais e Agrícolas
Programas de incentivo a agricultura familiar nas 3 esferas de governo e
projetos existentes:
Municipal:
Programa de inseminação artificial;
73
O município atende os produtores familiares envolvidos na atividade leiteira,
fornecendo gratuitamente sêmen e também os serviços de inseminação. São
atendidos em torno de 50 produtores.
Apoio e incentivo aos sericicultores
Trabalho que o município realiza junto a Associação de Sericicultores do
Município de Tapira, onde engloba um total de 26 produtores. Esta Associação
está equipada com Trator e implementos por meio de comodato com o
Município.
Figura 15. Apoio aos Sericicultores
Programa Leite Mais (assistência agronômica e veterinária)
Este é um convênio entre o Laticínio, Prefeitura e uma Associação de
Técnicos, sendo 01 Agrônomo e 01 Veterinário, que prestam serviços aos
produtores envolvidos na atividade leiteira.
Figura 16. Apoio aos produtores de leite
74
Terraplanagem para construções rurais
Para atividades geradoras de renda e moradia, o município apoia com horas
máquinas na parte de terraplanagem e também na construção de silos,
utilizados na atividade pecuária.
Figura 17. Semana do agricultor
Estadual:
-Programa de distribuição de calcário;
Convênio firmado entre o município e o Estado, onde fora repassado 501
toneladas de calcário a 100 produtores familiares. O município também realiza
o transporte do calcário até a propriedade.
Recuperação da trafegabilidade de estradas rurais
Convênio que visa aquisição de óleo diesel para serem utilizados na
recuperação de trafegabilidade de estradas rurais. O município realizou cerca
de 45 km de estradas rurais, no último ano (2016)
Cursos de capacitação e aperfeiçoamento (SENAR);
Na região Tapira é o município que mais tem realizado curso em parceria com
o SENAR são aproximadamente 10 cursos por ano dentro de inúmeras
atividades agropecuárias, e também produção de alimentos, equipamentos
pesados e primeiro socorros.
75
Figura 18. Cursos realiazados pelo SENAR
Projeto de Apoio a Cadeia Produtiva do Leite no Estado do Paraná
(resfriadores de leite)
Foram atendidos em 2016, através de convênio com o Estado, cerca de 26
produtores familiares com a doação de resfriadores de 500, 600 e 1000 litros,
onde estes produtores também tiveram que construir o abrigo dos mesmos,
abrigo estes com pia acesso a água, azulejo e forro, visando um local
adequado quanto a higiene.
Figura 19. Resfriadores entregues a produtores rurais familiares
Extensão rural (Emater)
São atendidos entre 150 e 200 agricultores por ano, entre visitas, elaboração
de projetos e reuniões técnicas.
A Emater também é parceira do município em várias ações realizadas e em
vários programas, devido as DAPs serem feitas por este órgão estadual.
Federal:
Programa de aquisição de alimentos (PAA)
76
O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição
direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações,
estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Os alimentos são adquiridos diretamente dos agricultores familiares, e
distribuídos as escolas municipais e as entidades socioassitencial. Atualmente
atendemos 13 produtores.
Minha casa minha vida rural e urbana.
Programa que auxilia na compra da casa própria ao facilitar as condições de
financiamento, a depender da renda da família. As famílias de baixa renda que
estão no Cadastro Único pagam prestações reduzidas para adquirir seu imóvel.
A quem se destina: O Minha Casa Minha Vida atende a várias faixas de renda.
Uma das modalidades do Programa se destina a famílias inscritas no Cadastro
Único com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00 (habitação urbana) e a
famílias de agricultores familiares, também inscritas no Cadastro, com renda
familiar anual de R$ 15 mil a 60 mil (habitação rural). Nos dois casos, a família
não pode possuir outro imóvel.
Foram construídas 63 casas, todas a produtores familiares, sendo esses
divididos em dois grupos, onde os produtores tiveram acesso a moradia de
alvenaria, tendo os mesmos arcados somente com parte do valor da mão de
obra.
Tem-se a previsão de atender mais um grupo de 30 produtores, suas
documentações estão na Caixa Econômica, aguardando a liberação de recurso
por parte do Governo Federal.
77
Figura 20. Programa Minha Casa Minha Vida Rural
Programa nacional de alimentação escolar (PNAE)
Contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o
rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares
saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação
alimentar e nutricional.
Os alimentos adquiridos pelo programa PNAE são entregues nas escolas,
diretos pelos agricultores, que hoje somam 10 produtores.
Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar (PRONAF);
São elaborados aproximadamente 100 projetos de crédito rural por ano,
movimentando um montante de 4 milhões de reais.
São emitidas cerca de 50 DAPs por ano, tendo no momento em torno de 210
DAPs ativas. Essas DAPs são utilizadas para acesso a crédito rural e
atendimento as políticas públicas e sociais.
78
Programa nacional de créditos fundiários (PNCF);
Existe em nosso município 03 grupos do PNCF, totalizando 30 famílias que
tiveram acesso à terra mediante financiamento, por 25 anos.
Estes produtores desenvolvem atividades agropecuárias, olerícolas e de
sericicultura. São produtores que merecem uma atenção especial
principalmente na questão de assistência e organização.
Figura 21. Programa Nacional de Créditos Fundiários.
Tabela 7. Estabelecimentos agropecuários e área segundo as atividades
econômicas - 2006.
Atividades Econômicas Estabelecimentos Área (ha)
Lavoura temporária 100 12.018
Horticultura e floricultura 8 88
Lavoura permanente 36 2.010
Pecuária e criação de outros animais 669 31.015
79
Produção florestal de Floresta plantadas 2 X
Aquicultura 815 45.152
Total
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário / IPARDES
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os
dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão
desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a
divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Tabela 8. Estabelecimentos agropecuários e área segundo a condição do
produtor - 2006.
Condição do Produtor Estabelecimentos Área (ha)
Proprietário 774 35.763
Assentado sem titulação definida 11 43
Arrendatário 22 9.251
Parceiro 2 x
Ocupante 6 41
Total 815 45.152
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os
dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão
desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a
divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
Tabela 9. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura temporária – 2015.
Cultura Temporária Área colhida
(ha)
Produção
(kl/há)
Rendimento
Médio (kg/ha)
Abacaxi (mil frutos) 3 75 25.000
80
Amendoim (em casca) 1 2 2.000
Batata-doce 5 100 20.000
Cana-de-açúcar 3.513 244.205 69.515
Mandioca 907 27.105 29.884
Melancia 3 75 25.000
Milho (em grão) 186 744 4.000
Soja (em grão) 318 1.126 3.541
FONTE: EMATER
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura
(lavoura) temporária não aparecem nas listas.
Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados,
no site da fonte, 29 de setembro 2016.
Tabela 10. Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção
agrícola por tipo de cultura permanente – 2015
Cultura Permanente Área colhida
(ha)
Produção
(kl/há)
Rendimento
médio (kg/ha)
Banana 3 60 20.000
Café (em grão) 25 25 1.000
Coco-da-baía (mil frutos) 1 9 9.000
Laranja 19 760 40.000
Maracujá 1 12 12.000
Uva 2 32 16.000
FONTE: IPARDES
NOTA: Município sem informação para pelo menos um produto da cultura
(lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em
razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de
setembro 2016.
81
Tabela 11. Efetivo de Pecuária e aves – 2015
Espécie Números
Rebanho de bovinos 51.660
Rebanho de equinos 1.500
Galináceos - Total 480.000
Galinhas (1) 3.000
Rebanho de suínos - Total 1.250
Matrizes de suínos (1) 175
Rebanho de ovinos 670
Rebanho de bubalinos 140
Rebanho de caprinos 82
Rebanho de vacas ordenhadas 6.218
FONTE: IPARDES
NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em
questão. Os municípios sem informação para pelo menos um efetivo de
rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos de asininos,
muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão da pouca importância
econômica. A série histórica destes efetivos encerra-se com os dados de 2012.
Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.
(1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar as galinhas fêmeas em produção de
ovos, independente do destino da produção (consumo, industrialização ou
incubação) e as matrizes de suínos.
Tabela 12. Produção de origem animal – 2015
PRODUTOS VALOR (R$ 1.000,00)
PRODUÇÃO UNIDADE
Casulos do bicho-da-seda 537 31.448 kg
Leite 10.779 10.265 mil l
Mel de abelha 14 1.300 kg
Ovos de galinha 26 9 mil dz
82
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal
NOTA: Município sem informação para pelo menos um produto de origem
animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da
unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016
Associações Rurais
No município contamos com 07 Associações Rurais equipadas com tratores e
implementos, sendo:
Associação dos Produtores Rurais de Santa Felicidade;
Associação dos Produtores Rurais do Ouro Verde (inativa);
Associação dos Produtores Rurais da Água do Avião e Ouro Verde Baixo;
Associação dos Produtores Rurais da Gleba Quatro;
Associação dos Produtores Rurais da Sede do Município de Tapira;
Associação dos Sericicultores do Município de Tapira;
Associação dos Avicultores;
Abastecimento de Água
Unidades residenciais atendidas.
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 17. Abastecimento de Água - 2015
Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos
Fonte: SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento / Ministério
das Cidades
Fonte: IPARDES/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
83
Gráfico 18. Taxa de cobertura do Serviço de Coleta de Resíduos - 2015
Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Percentual de domicílios, segundo forma de coleta de resíduos sólidos.
Fonte: IBGE – Resultados Preliminares CENSO 2010/ SUBPLAN/Informações
municipais para planejamento institucional/2017.
Gráfico 19. Forma de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - 2015
Rede de esgoto
O município não conta com rede de tratamento de esgoto implantada.
Meio Ambiente
No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº
6.938, de 31 de agosto de 1981, e regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6
de junho de 1990, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
84
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o
meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado
e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Ill - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas (Regulamento dado pelo Decreto nº
97.632/89);
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio
ambiente.
Indicadores de desenvolvimento sustentável por bacias hidrográficas -
Ipardes 2013
A publicação "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná" lançada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos em parceria com o Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), reúne dados ambientais,
sociais, econômicos, de saúde, gestão e saneamento. O levantamento é
considerado pioneiro no país, pois adota pela primeira vez a bacia hidrográfica
como unidade de análise. O estudo realizado pelo Ipardes usa o ano de 2011
como base e dá continuidade a uma série de publicações iniciada em 2007,
que segue recomendações da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável
da Organização das Nações Unidas (ONU), com adaptações às
especificidades brasileiras.
85
Figura 22. Bacia Hidrográfica: Baixo Ivaí - 2013
Balanço Hídrico
Bacia Hidrográfica: Baixo Ivaí
Apresenta a relação entre a disponibilidade e a demanda hídrica superficial na
bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
Gráfico 20. Disponibilidade hídrica – 2009.
Energia Gerada
Quantidade de energia gerada, em quilowatt, na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
86
Gráfico 21. Energia gerada – 2012
Uso de Agrotóxico
Quantidade de agrotóxico utilizado, em quilograma, na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 22. Uso de agrotóxico - 2011
Carga de poluição orgânica (DBO) remanescente
A quantidade de DBO (demanda bioquímica por oxigênio) remanescente é um
indicador que demonstra a salubridade do sistema hídrico através da
quantidade de matéria orgânica que volta para a bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
87
Gráfico 23. Poluição Orgânica -2009
Efluentes
Apresenta a relação entre efluentes gerados e tratados na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 24. Efluentes tratados - 2009
Cobertura vegetal e unidade de conservação
Expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão
legalmente protegidos dentro das bacias hidrográficas.
As unidades de conservação de Proteção Integral incluem Parques, Reservas
Biológicas, Estação Ecológica, Monumento Natural e Refúgio Silvestre.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
88
Gráfico 25. Cobertura vegetal e unidade de conservação - 2012
Vulnerabilidade Socioambiental
Apresenta a quantidade de desastres naturais e ocupações irregulares
existentes na bacia hidrográfica.
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 26. Vulnerabilidade socioambiental – 2010/2011.
Floresta plantada
Expressa a área de florestas plantadas, com eucaliptos e pínus, por bacia
hidrográfica.
89
Fonte: IPARDES - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável por Bacias
Hidrográficas do Paraná / SUBPLAN/Informações municipais para
planejamento institucional/2017.
Gráfico 27. Floresta Plantada - 2011
Tabela 13. Cronograma do Plano de Formação e capacitação – 2017
CURSO MÊS OBSERVAÇÃO
01 Pá Carregadeira Maio 1° Quinzena
02 Motoniveladora – 40 hr Setembro 2° Quinzena
03 De Olho na Qualidade Agosto 1° Quinzena
04 Manejo de Gado de Leite Abril 1° Quinzena
05 Estabelecimento, recuperação e Reforma
de Pastagens
Março 2° Quinzena
06 Manejo de Pastagens Outubro 1° Quinzena
07 Horti Mais – Boas Práticas Março 1° Quinzena
08 Primeiros Socorros Maio 1° Quinzena
09 Produção de Alimentos Abril 2° Quinzena
10 Olericultura- Colheita/Pós Junho 2° Quinzena
2.6 Aspectos Educacionais
O Sistema Educacional Brasileiro compreende três etapas da Educação
Básica: a educação infantil (para crianças de zero a 5 anos), o ensino
fundamental (para alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15
a 17 anos).
Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o
90
ensino fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é de
responsabilidade dos estados.
O ensino fundamental é obrigatório. Isso significa que toda criança e
adolescente entre 6 e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do
Estado oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal, conforme
Lei Federal, nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
Fonte: SUBPLAN/Informações municipais para planejamento institucional/2017.
No compromisso de ofertar o melhor para os alunos, a gestão municipal vem
buscando ofertar um ensino que torna as crianças cidadãos comprometido com
o futuro do município.
91
Figura 23. Entrega do material da Positivo da Pré-escola a 5° Série
Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
EC/59, aprovada em novembro de 2009, estabelece a obrigatoriedade de
ensino para crianças de 4 e 5 anos, que deverá ser atendida pelos gestores
municipais até 2016.
Fonte: matrículas INEP; população estimada DATASUS.
Nota: Foi fixada a projeção intercensitária de 2012, segundo faixa etária, do
DATASUS para cálculos referentes aos anos de 2013,2014 e 2015.
Gráfico 28. Déficit de Vagas - Creches e Pré-escola
Fonte: SUBPLAN/Informações municipais para planejamento institucional/2017.
Esse percentual está superado neste ano de 2017, pois não se tem criança
fora da escola.
Frequência no ensino fundamental e médio
A partir de 2010, considerou-se para o ensino fundamental nove anos de
estudos.
92
No Município, em 1.991, 11,9% das crianças de 7 a 14 anos não estavam
cursando o ensino fundamental.
Em 2.006, o Ministério da Educação, como uma das providências para
melhorar a qualidade da educação, estabeleceu a implantação do ensino
fundamental de nove anos no País. Assim, passou a ser considerada a faixa
etária de 6 a 14 anos para o ensino fundamental; em 2.010, verificou-se que
7,1% destas crianças não estavam na escola.
Nas últimas décadas, a frequência de jovens de 15 a 17 anos no ensino médio
melhorou. Mesmo assim, em 2.010, 42,1% estavam fora da escola.
Gráfico 29. Taxa de frequência liquida no ensino fundamental e médio –
1991/2000/2010.
Fonte: IBGE - Censo Demográfico
Conclusão no ensino fundamental e médio
Apesar de ainda precisarmos avançar em relação à frequência escolar, o maior
desafio está na conclusão.
A taxa de conclusão do fundamental, entre jovens de 15 a 17 anos, era de 18%
em 1.991. Em 2.010, este percentual passou para 71,7%.
Quando analisado o ensino médio, os percentuais de conclusão caem
significativamente. Em 1.991, dos jovens de 18 a 24 anos, apenas 5,3%
acabavam o ensino médio. Em 2.010, este valor aumenta para 45,9%.
Caso queiramos que em futuro próximo não haja mais analfabetos e que a
qualidade da educação melhore, é preciso garantir que todos os jovens cursem
93
o ensino fundamental e sintam-se estimulados a continuar na escola. O
percentual de alfabetização de jovens e adolescentes entre 15 e 24 anos, em
2.010, era de 98,5%.
Gráfico 30. Taxa de conclusão no ensino fundamental e médio –
1991/2000/2010
Fonte: IBGE - Censo Demográfico
Distorção idade-série no ensino fundamental e médio
O aluno é considerado em situação de distorção idade-série quando a
diferença entre a idade do aluno e a idade prevista para a série é de dois anos
ou mais. Percebe-se que a distorção idade-série eleva-se à medida que se
avança nos níveis de ensino.
Em 2.015, entre alunos do ensino fundamental, 4,7% estão com idade superior
à recomendada nos anos iniciais e 15% nos anos finais. A defasagem chega a
21% entre os que alcançam o ensino médio.
Gráfico 31. Distorção Idade-série no ensino fundamental e médio –
1999/2007/2015
Fonte: Ministério da Educação – INEP
94
Perfil da população / nível de instrução
Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação
segundo o nível de instrução foi obtida em função das informações da série e
nível ou grau que a pessoa estava frequentando ou havia frequentado e da sua
conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino anteriores com o vigente.
Fonte: IBGE/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 32. Perfil populacional e instrução – 2015
Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica – IDEB
O IDEB é um índice que combina o rendimento escolar às notas do exame
Prova Brasil, aplicado no último ano das séries iniciais e finais do ensino
fundamental, podendo variar de 0 a 10.
Este município, em 2.015, está na 1.100ª posição, entre os 5.565 municípios do
Brasil, quando avaliados os alunos dos anos iniciais, e na 3.696ª, no caso dos
alunos dos anos finais. Quando analisada a sua posição entre os 399
Municípios de seu Estado, Tapira está na 109ª posição nos anos iniciais e na
327ª, nos anos finais.
O IDEB nacional, em 2.015, foi de 5,3 para os anos iniciais em escolas públicas
e de 4,2 para os anos finais. Nas escolas particulares, as notas médias foram,
respectivamente, 6,8 e 6,1.
Ainda considerando o IDEB de 2.015, nos anos iniciais, somente 1.694
municípios brasileiros obtiveram nota acima de 6,0; a situação é ainda mais
crítica quando se verificam os anos finais: apenas 26 municípios brasileiros
95
conseguiram nota acima de 6,0. Ao analisar apenas os municípios do Estado,
176 deles nos anos iniciais e 0 nos anos finais obtiveram nota igual ou superior
a 6,0.
Gráfico 33. IDEB rede pública anos iniciais e anos finais – 2015.
Gráfico 34. Índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB
2005/2007/2009/2041/2013/2015
Fonte: Ministério da Educação - IDEB
96
Desempenho Escolar
Percentual de alunos matriculados considerados aprovados, reprovados ou
desistentes. A situação de desistência (abandono) é caracterizada por alunos,
matriculados em determinada série, que deixam de frequentar a escola durante
o ano letivo.
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017
Gráfico 35. Desempenho Escolar – 2013.
Taxa de Distorção Idade X Série
Proporção de alunos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio,
com idade superior a recomendada às etapas do sistema de ensino básico.
97
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 36. Taxa de Distorção Idade X Série – 2013.
Taxa de Analfabetismo
É o percentual de pessoas analfabetas em determinada faixa etária. Considera-
se, aqui, a faixa etária de 15 anos ou mais, isto é, o analfabetismo avaliado
acima da faixa etária onde, por lei, a escolaridade seria obrigatória.
Consideraram-se como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que
declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que
apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever,
mas esqueceram.
Fonte: IPARDES/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 37. Taxa de Analfabetismo – 2010.
98
Instituições de ensino
Na área da Educação, o Município conta com três escolas estaduais, três
municipais, dois CMEI e uma Creche.
Tabela 14. Escola Estadual Campo Ouro Verde - 2016
Total de alunos atendidos 45
Aprovados 00
Reprovados 02
Fonte: SME
Tabela 15. Escola Estadual Campo Ouro Verde - 2016
Total de alunos atendidos 288
Aprovados 165
Reprovados 79
Evasão/ deixou de frequentar 09
Transferidos: 35
Fonte: SME
Tabela 16. Escola Estadual São José - 2016
Total de alunos atendidos 232
Aprovados 186
Reprovados 12
Evasão/ deixou de frequentar 34
Fonte: SME
Tabela 17. Escola de jovens e adultos - 2016
EJA Fundamental Fase II Fundamental Fase II
Matriculados 49 20
Aprovados 12 06
Desistentes 25 05
Fonte: SME
99
Tabela 18. Escola Municipal Ensino Fundamental Campos Sales Campos
Sales - 2016
Total de alunos atendidos 340
Aprovados 269
Reprovados 43
Evasão/ deixou de frequentar 8
Transferidos: 20
Fonte: SME
Tabela 19. Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dácia
Figueiredo Fortes - 2016
Total de alunos atendidos 41
Transferidos: 02
Fonte: SME
Tabela 20. Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Mário
Ribeiro Borges - 2016
Total de alunos atendidos 28
Aprovados 0
Reprovados 0
Evasão/ deixou de frequentar 0
Transferidos: 0
Fonte: SME
Tabela 21. Centro de Educação Infantil – CMEI – Professor Pedro de Souza
Néia - 2016
Total de alunos atendidos 116
Evasão/ deixou de frequentar 19
Transferidos: 01
Fonte: SME
Tabela 22. Creche Nossa Senhora do Rocio - 2016
Total de alunos atendidos 16
Evasão/ deixou de frequentar 02
Transferidos: 00
Fonte: SME
100
Figura 24. Avaliação nutricional
2.7 Aspectos de Saúde
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente,
metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta
dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a
implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e
iniciativa privada).
O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A
partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a
assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e
serviços de saúde oferecidos em seu território.
Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as
demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua
101
população. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor
estadual.
Esperança de Vida ao Nascer
Número médio de anos que um indivíduo viverá a partir do nascimento,
considerando o nível e estrutura de mortalidade por idade observados naquela
população.
Para o cálculo da esperança de vida ao nascer leva-se em consideração não
apenas os riscos de morte na primeira idade, mortalidade infantil, mas para
todo o histórico de mortalidade de crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos.
Sendo uma síntese da mortalidade ao longo de todo o ciclo de vida dos
indivíduos, a esperança de vida é o indicador empregado para mensurar as
dimensões humanas no índice de desenvolvimento, qual seja, direito a uma
102
vida longa e saudável. Isso porque, em cada um dos grupos etários os
indivíduos estão sujeitos a diferentes riscos de mortalidade, estabelecendo
distintas causas principais de mortalidade.
Fonte: PNUD/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 38. Esperança de Vida ao Nascer – 2010
Em 2.014, o número de crianças menores de 2 anos pesadas pelo Programa
Saúde da Família era de 93,7%; destas, 0,4% estavam desnutridas.
No Município, em 2.010, 11,7% das crianças de 0 a 14 anos de idade estavam
na condição de pobreza¹, ou seja, viviam em famílias com rendimento per
capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais.
1 Proporção dos indivíduos com até 14 anos de idade que tem renda domiciliar
per capita igual ou inferior a R$ 140,00 mensais, em reais de agosto de 2010.
O universo de indivíduos é limitado àqueles com até 14 anos e que vivem em
domicílios particulares permanentes
Gráfico 39. Proporção de crianças menores de 2 anos desnutridas – 1999-
2014
Fonte: SIAB – DATASUS
103
Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade
A mensuração é feita pela taxa ou coeficiente de mortalidade infantil, que
relaciona o número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população
residente em determinado espaço geográfico no período considerado.
Fonte: DATASUS/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 40. Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade - 2014.
Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade
Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos,
na população residente em determinado espaço geográfico, no ano
considerado.
Fonte: DATASUS/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 41. Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade – 2014.
A taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, em 1.995, era de 0
óbitos a cada mil nascidos vivos; em 2.014, este percentual passou para 23,5
óbitos a cada mil nascidos vivos.
104
O número total de óbitos de crianças menores de 5 anos no município, de
1.995 a 2.014, foi 30.
A taxa de mortalidade de crianças menores de um ano para o Município,
estimada a partir dos dados do Censo 2.010, é de 29,0 óbitos a cada mil
crianças menores de um ano.
Das crianças até 1 ano de idade, em 2.010, 1,5 % não tinham registro de
nascimento em cartório. Este percentual cai para 0,2% entre as crianças até 10
anos.
Gráfico 42. Taxa de mortalidade em menores de 5 anos a cada mil nascidos
vivos – 1995-2014.
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
Número de óbitos maternos
Morte materna, segundo a 10ª Revisão da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias
após o término da gestação, independente da duração da gravidez, devida a
qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em
relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais.
Fonte: SVS / SIM / DATASUS/SUBPLAN/Informações municipais para
planejamento institucional/2017.
105
Gráfico 43. Número de óbitos maternos – 2015.
Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia
Estima a proporção da população infantil, menor de 1 ano, imunizada de
acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de
Imunização (PNI).
Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema,
de acordo com o período de análise:
- Tetravalente (contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções
pela bactéria haemophilus influenzae tipo b), 3 doses em menores de 1 ano;
- Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;
- Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;
- Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.
Fonte: DATASUS/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 44. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia-
2015.
106
A imunização é considerada uma das ações que contribuem para a redução da
mortalidade infantil. Em 2.014, 99,9% das crianças menores de 1 ano estavam
com a carteira de vacinação em dia.
Gráfico 45. Percentual de crianças menores de 1 ano com vacinação em dia –
200/2007/2014.
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
Taxa de Mortalidade Materna
Número de óbitos femininos por causas maternas, por 100 mil nascidos vivos,
em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Fórmula: (n.º de óbitos de mulheres residentes, por causas ligadas a gravidez,
parto e puerpério / n.º de nascidos vivos de mães residentes) x 100.000
Fonte: DATASUS/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 46. Taxa de Mortalidade Materna - 2014.
O número de óbitos maternos no município, de 1.996 a 2.014, foi 0.
107
A taxa de mortalidade materna máxima recomendada pela Organização
Panamericana de Saúde (OPAS) é de 20 casos a cada 100 mil nascidos vivos.
A meta estabelecida para o Brasil é de 35 casos.
No Brasil, em 2011, esse número foi de 55,3; mas devido a subnotificações,
estaria próximo de 64,8 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos, segundo a
estimativa da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA.
Óbito materno é aquele decorrente de complicações na gestação, geradas pelo
aborto, parto ou puerpério (até 42 dias após o parto).
É importante que cada município tenha seu Comitê de Mortalidade Materna,
inclusive ajudando no preenchimento da declaração de óbito, para evitar as
subnotificações e melhorar o entendimento das principais causas das mortes.
Gráfico 47. Taxa de mortalidade materna a cada 100 mil nascidos vivos –
1996-2014
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de acompanhamento
pré-natal
O número de gestantes é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador
utilizado corresponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas
de acompanhamento pré-natal, em relação ao total de gestantes, na população
residente em determinado espaço geográfico, no período considerado.
Fonte: DATASUS/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
108
Gráfico 48. Nascidos vivos de mães com mais de 7 consultas de
acompanhamento pré-natal – 2014.
O Ministério da Saúde recomenda, no mínimo, seis consultas pré-natais
durante a gravidez.
Quanto maior o número de consultas pré-natais, maior a garantia de uma
estação e parto seguros, prevenindo, assim, a saúde da mãe e do bebê.
A proporção de gestantes sem acompanhamento pré-natal, em 2.014, neste
Município, foi de 3,5%. As gestantes com 7 ou mais consultas representavam
76,5%.
Gráfico 49. Percentual de crianças nascidas vivas por número de consultas
pré-natais – 2001/2014.
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
Embora a cesariana seja indicada em alguns casos, o método natural continua
sendo o mais seguro para mãe e bebê. Percebe-se que no País são
registradas muito mais cesarianas do que os 15% recomendados pela
Organização Mundial da Saúde (OMS).
109
Neste Município, em 2.014, 74,1% dos partos realizados foram cesarianas e
25,9% normais.
Em 2.014, no Município, 100% dos nascidos vivos tiveram seus partos
assistidos por profissionais qualificados de saúde
Gráfico 50. Proporção de crianças nascidas vivas por tipo de parto – 2001-
2014.
Fonte: Ministério da Saúde - DATASUS
Taxa de Mortalidade Geral
Número de óbitos, expresso por mil habitantes, ocorridos na população geral,
em determinado período. Taxa de Mortalidade Geral = (Óbitos Gerais /
População) x 1000 Fonte: IBGE / DATASUS Fonte: PNUD/
SUBPLAN/Informações municipais para planejamento institucional/2017.
Gráfico 51. Taxa de Mortalidade Geral – 2014.
Dengue - Número de Agentes de Controle de Endemias
As Diretrizes Nacionais do Ministério da Saúde para Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue preconizam como ideal a disponibilidade de um agente
110
para cada 800 a 1.000 imóveis, correspondendo a um rendimento diário de 20
a 25 imóveis/dia.
Os municípios são categorizados em dois estratos, em função da presença ou
não do vetor Aedes aegypti ou Aedes albopictus.
• Municípios infestados - aqueles com disseminação e manutenção do vetor
nos domicílios.
• Municípios não infestados, aqueles em que não foi detectada a presença
disseminada do vetor nos domicílios ou, nos municípios anteriormente
infestados, que permanecerem 12 meses consecutivos sem a presença do
vetor, de acordo com os resultados do levantamento de índice bimestral ou do
monitoramento por intermédio de armadilha, conforme normas técnicas.
No estado do Paraná, se o município estiver caracterizado como infestado, é
necessário um Agente de Controle de Endemias para cada 800 imóveis. Caso
o município esteja caracterizado como não infestado, torna-se necessário um
Agente de Controle de Endemias para cada 1600 imóveis.
Fonte: CAOP de Proteção à Saúde Pública.
Grafico 52. Número de Agentes de Controle de Endemias - 2012
Dengue
DSA - Dengue com Sinais de Alarme / DG - Dengue Grave
Fonte: SVS / SESA/ SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
111
Gráfico 53. Casos Notificados / confirmados - 2017
Chikungunya e Zika Vírus
Informe técnico 31 - Período 2016/2017 - Semana 31/2016 a 12/2017.
Atualizado em 28/03/2017 às 18h.
Para acessar o Boletim da Dengue completo acesse:
http://www.dengue.pr.gov.br
Fonte: SVS / SESA/SUBPLAN/Informações municipais para planejamento
institucional/2017.
Gráfico 54. Casos Notificados / confirmados - 2017
112
2.8 Aspectos Sociais
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Tapira tem como
objetivo implementar de modo articulado e intersetorial a Política Municipal de
Assistência Social, formulada democraticamente com a sociedade, em
conformidade com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS nº. 8.742 de
7/12/1993, Lei 12.435/2011, que altera alguns artigos da LOAS (Lei nº
8.742/1993), integrando ao texto o Sistema Único da Assistência Social
(SUAS), a Política Nacional de Assistência Social/2004, o Sistema Único de
Assistência Social/NOB 2005 e a Lei Orgânica Municipal, visando à melhoria
da qualidade de vida e a promoção da cidadania no Município. Baseado em
indicadores da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004).
Caracterização demográfica da extrema pobreza
Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de
5.836 residentes, dos quais 103 encontravam-se em situação de extrema
pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto
significa que 1,8% da população municipal vivia nesta situação. Do total de
extremamente pobres, 54 (52,4%) viviam no meio rural e 49 (47,6%) no meio
urbano. O Censo também revelou que no município havia crianças na extrema
pobreza na faixa de 0 a 3 anos e na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14
anos, por sua vez, totalizou 18 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no
grupo de 15 a 17 anos havia 4 jovens nessa situação. Foram registradas 16
pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 21,9% dos extremamente
pobres do município têm de zero a 17 anos. Observe o quadro e o gráfico a
seguir:
Tabela 23. População em situação de extrema pobreza por faixa etária - 2010
Idade Quantidade
6 a 14 18
15 a 17 4
18 a 39 19
40 a 59 46
65 ou mais 16
113
Total 103
Fonte: MDS – SAGI
Gráfico 55. Distribuição percetual da população extremamente pobre por faixa
etaria
Gráfico 56. Proporção de pessoas abaixo da linha da pobreza e indigencia -
200/2010.
Fonte: IBGE - Censo Demográfico / Elaboração: IPEA/DISOC/NINSOC -
Núcleo de Informações Sociais
Em 2.000, o município tinha 28,7% de sua população vivendo com renda
domiciliar per capita inferior a R$ 140,00, percentual que reduziu para 6,6% em
2.010. Mesmo apresentando uma redução de 77,0% no período, são 383
pessoas nessa condição de pobreza.
114
Para estimar a proporção de pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, foi
somada a renda de todas as pessoas do domicílio¹, e o total dividido pelo
número de moradores, sendo considerado abaixo da linha da pobreza os que
possuem renda per capita até R$ 140,00. No caso da indigência, este valor
será inferior a R$ 70,00².
1 Foram excluídos do cálculo as pessoas com relação de parentesco ou de
convivência com a pessoa responsável pelo domicílio: pensionista, empregado
doméstico e parente de empregado doméstico.
2 Da população com renda igual a zero, foi considerada para cálculo apenas as
pessoas com pelo menos um dos seguintes quesitos: habitantes da área
urbana com abastecimento de água proveniente de poço ou nascente ou outra
forma, habitantes da área rural com abastecimento de água proveniente de
outra forma, habitantes com tipo de escoadouro, fossa rudimentar, vala, rio ou
mar ou outro, habitantes que não possuem iluminação elétrica, habitantes que
não possuem banheiro ou habitantes cujo domicílio possui 3 ou mais crianças
(14 anos ou menos), 1 ou mais idosos (65 anos ou mais) ou 1 ou mais adultos
(15 anos ou mais) analfabetos.
Gráfico 57. Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20%
mais ricos da população. 1991/2000/2010
Fonte: IBGE - Censo Demográfico
A participação dos 20% mais pobres da população na renda, isto é, o
percentual da riqueza produzida no município com que ficam os 20% mais
115
pobres, passou de 4,3%, em 1.991, para 5,7%, em 2.010, diminuindo os níveis
de desigualdade.
Em 2.010, analisando o oposto, a participação dos 20% mais ricos era de
49,5%, ou 8,7 vezes superior à dos 20% mais pobres.
Serviços socioassistencial governamental
A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de
acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta
complexidade, os quais atendem as necessidades sociais das pessoas como
cidadãos de direitos. São compostos por programas, projetos, serviços e
benefícios ofertados pelo Município.
A estrutura e o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social
compõem a rede de proteção social básica que busca prevenir situações de
risco. Nos atendimentos as pessoas são encaminhadas para programas que
busque ofertar atividades para elas possam desenvolver suas habilidades e
fortalecer seus vínculos familiares comunitários. A porta de entrada para os
serviços de Proteção Básica é o Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS.
Atendimento da Rede Pública de Assistência Social
A Política Nacional de Assistência Social (Resolução nº 145, de 15 de outubro
de 2004 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS), estabelece que
o objetivo da Proteção Social Básica é: “prevenir situações de risco,
desenvolvendo potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários”.
O público alvo é “a população que vive em situação de vulnerabilidade social
decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso
aos serviços públicos, dentre outros) e, fragilidade de vínculos afetivos
relacionais e fortalecimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero
ou por deficiências, dentre outras) ”.
116
De acordo com as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços
Socioasssistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009) o
Departamento procedeu a reorganização da rede adotando a seguinte
descrição:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
Proteção Social Básica:
• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) –
Programa desenvolvido pelo Centro de Referência da Assistência Social –
CRAS, contribui para o processo de inclusão social das famílias em situação de
vulnerabilidade e risco social, atuando de forma integrada com os programas
sociais do Governo Municipal, com vista à garantia de direitos sociais através
de ações socioeducativas e de inserção produtiva, potencializando a rede
socioassistencial básica e a organização comunitária para o desenvolvimento
local. Atende 99 famílias
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado com a
finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos
seus vínculos, de maneira a promover seu acesso e usufruto de direitos e
contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de
potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e
proativo. Todos os serviços da Proteção Social Básica, desenvolvidos no
território de abrangência do Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS, em especial os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos,
bem como o serviço de proteção social básica, no domicílio, para pessoas com
deficiência e idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o
Serviço de Atendimento Integral à Família - PAIF. É a partir do trabalho com
famílias no serviço do Serviço de Atendimento Integral à Família - PAIF que se
organizam os serviços referenciados ao Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS.
117
A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o Serviço de
Atendimento Integral à Família - PAIF garante o desenvolvimento do trabalho
social com famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas
demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o
atendimento segmentado e descontextualizado das situações de
vulnerabilidade social vivenciadas.
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de recursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de
vida, afim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social.
Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo
o sentimento de pertença e de identidade, fortalecendo vínculos familiares e
incentivando a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter
preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no
desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de
alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
– PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes
serviços, garantindo a matricialidade sócio familiar da política de assistência
social.
No município esse serviço é oferecido 200 crianças, adolescentes e idosos. As
atividades são diferenciadas, com metodologias específicas, conforme
preconizado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
O CRAS oferece o serviço voltado a este público alvo no Centro de
Convivência dos Idosos e atende a 40 idosos/mês e 160 crianças/
adolescentes.
118
Figura 25. Atividades com o público do SCFV
Além dos serviços que são conveniados ou obrigatórios o município oferta
ainda:
Projeto Cesta Verde
As Famílias referenciadas a este CRAS não possuem hábitos nem condições
financeiras para consumirem hortaliças, observado esta carência julgou-se
procedente a criação de um Projeto que viabiliza-se a estas famílias a
complementação das condições de alimentação, bem como melhorar a
qualidade e os hábitos alimentares, promovendo saúde e bem estar social.
Tem por objetivo proporcionar aos usuários, que se encontram em situação de
vulnerabilidade social, a complementação nas condições de alimentação,
caracterizando-se como mais uma fonte de nutrimento. O projeto busca
estimular hábitos alimentares saudáveis e fortalecer o convívio comunitário por
meio de ações educativas.
O Projeto é administrado pelo Centro de Referência da Assistência Social em
parceria com as Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Agricultura.
119
A horta municipal, que possui um espaço fechado e irrigado, localiza-se há
aproximadamente três quilômetros do CRAS, conta com um funcionário efetivo
de serviços gerais para o cultivo das hortaliças sob a orientação do Engenheiro
Agrônomo do Departamento da Agricultura, já os insumos necessários serão
viabilizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município.
Os alimentos produzidos na horta não são totalmente orgânicos, todavia não é
e nem será utilizado nem um tipo de método anti-pragas que possa
comprometer a qualidade dos vegetais e/ou promover algum risco a saúde dos
usuários dos serviços da Assistência Social.
A entrega dos vegetais ocorre no mesmo dia de sua colheita, na quinta feira de
cada semana (caso as condições de tempo permitam) com a forma de feira, os
alimentos são expostos no pátio coberto da Assistência Social, onde as
famílias podem se dirigir munidas de suas sacolas para pegar seus alimentos.
As sacolas são confeccionadas pelas Responsáveis Familiares de cada família
nos grupos do PAIF.
A ideia é que a nutricionista, trabalhe com estas famílias, orientações sobre os
valores nutritivos dos vegetais, dicas de conservação e preparo dos alimentos,
bem como produzirá receitas práticas e baratas para o preparo dos mesmos.
Figura 26. Projeto Cesta Verde – 2017.
Benefícios socioassistenciais:
- Auxilio Cesta Básica – tem como objetivo atender as famílias em situação de
vulnerabilidade social para complementação alimentar. Meta de atendimento:
120
29 cestas básicas/no mês de fevereiro 2017.
- Auxilio Passagem - visa o fornecimento de passagem para pessoas que se
encontram em transito no município a serem encaminhadas para outros
destinos há uma distância máxima de 60 km, bem como para atendimentos as
necessidades sociais dos usuários da Política de Assistência Social, conforme
avaliação da equipe técnica do CRAS. Meta de atendimento: 24
passagens/ano.
- Auxilio Natalidade - visa o fornecimento de material de consumo (kit para o
bebê) para atendimento a criança de forma a reduzir vulnerabilidades
provocadas por nascimento de membro da família. Não se tem uma média, o
atendimento se dá conforme a demanda.
- Auxilio Funeral - tem como objetivo oferecer serviços funerários. Visa reduzir
vulnerabilidades provocadas por falecimento de membro da família. Não se tem
uma média, o atendimento se dá conforme a demanda.
- Auxilio Documentação - visa o fornecimento de matérias para
encaminhamento de documentos como forma de garantia ao direito à
cidadania. Não se tem uma média, o atendimento se dá conforme a demanda.
• Benefício de Transferência de Renda
Programa Bolsa Família (PBF)
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas
das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até
meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo
conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas
informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em dezembro de
2016 era de 716 dentre as quais:
103 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
139 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
121
271 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
203 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada
de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no
Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de fevereiro de 2017, 209 famílias,
representando uma cobertura de 83,3 % da estimativa de famílias pobres no
município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 131,23 e o
valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas
alcançou R$ 27.427,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,
com base no bimestre de novembro de 2016, atingiu o percentual de 94,0%,
para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 202 alunos
acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 215. Para os
jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 74,5%, resultando em
35 jovens acompanhados de um total de 47.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de junho de 2016,
atingiu 90,6 %, percentual equivale a 212 famílias de um total de 234 que
compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do
município.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) é ofertado à pessoa idosa com
mais de 65 anos e a pessoa com deficiência, que comprovem não possuírem
meios para prover sua sobrevivência. Este benefício é feito junto a Agência do
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Umuarama, os beneficiários
recebem um salário mínimo por mês.
• Número de pessoas idosas BPC - 40 beneficiários
• Número de pessoas com deficiência BPC - 70 beneficiários.
• Programa Família Paranaense da Secretaria de Estado da Família e do
Desenvolvimento Social (SEDS), atualmente temos 28 famílias. As famílias
estão sendo acompanhadas pela equipe de referência do Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS). A família beneficiária deste
122
programa Estadual recebe o valor da renda no mesmo cartão social do
Programa Bolsa Família do Governo Federal.
• Leite das Crianças advindo do Governo do Estado, no município foram 122
famílias beneficiaria no mês de março de 2017, contando com 01 pontos de
distribuição sendo o Colégio Estadual São José.
Outros serviços prestados:
Programas do Governo Federal
Tarifa Social de Energia elétrica e água; Desconto na conta de energia elétrica
para famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício
de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus
membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente
aparelhos com elevado consumo de energia elétrica;
Pronatec
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi
criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 12.513/2011, com o
objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação
profissional e tecnológica no país.
O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação
profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas
de transferência de renda.
Kit Tv digital
Todos os brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit de TV digital gratuitamente.
Isso inclui, principalmente, os beneficiários do Bolsa Família que não podem
comprar uma televisão nova.
O kit de TV digital gratuito só será distribuído para famílias com renda mensal
de até três salários mínimos
123
Identidade Jovem
A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita
acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e
esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de
transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. A
ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes
à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no
Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo
menos 24 meses.
Telefone Social
Acesso a uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal e
franquia de até 90 minutos para chamadas locais para outros telefones fixos.
Destina-se as famílias inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados nos
últimos 24 meses.
Contribuição individual facultativa, para “Dona de Casa”, 5% do salário
mínimo.
É uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando, por mês, alíquota
reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, atende as pessoas
que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o
devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios
previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por
idade ou por invalidez.
A quem se destina: A pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem
exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de
casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários
mínimos. Essas pessoas não podem ter renda própria, e os dados no Cadastro
Único devem estar atualizados.
Carteira do idoso.
De acordo com o Estatuto do Idoso, têm direito a requerer a Carteira do Idoso,
pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual igual ou inferior a
124
dois salários mínimos, mas não possuem meios para comprovar a renda. É
necessário estar inscrito no Cadastro Único.
Os idosos que têm como comprovar que ganham menos de dois salários
mínimos não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens
interestaduais gratuitas ou com desconto no valor. Basta que apresentem
comprovante de renda e documento de identidade.
Proteção Social Especial
• APAE - Atendimento especializado as pessoas com deficiência. Atende 60
crianças e adolescentes na Proteção Social de Alta complexidade
•Asilo São Francisco de Assis – Instituição de abrigamento de longa
permanência atende 13 idosos de ambos os sexos na Proteção Social de Alta
complexidade
125
_____________________________Capítulo III
126
3. DESAFIOS DO PLAMSAN/2016-2019
3.1 Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional
* Transferência de Renda
- Programa Família Bolsa Família que visa articular as políticas públicas de
várias áreas do Governo, visando o desenvolvimento, o protagonismo e a
promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e
risco. No mês de outubro de 2016 tivemos o atendimento de 363 famílias.
Programa Leite das Crianças advindo do Governo do Estado, no município
foram 122 famílias beneficiaria no mês de março de 2017, contando com um
ponto de distribuição sendo o Colégio Estadual São José.
No caso do BPC, os usuários do município são acolhidos no CRAS e
encaminhados a Agência do INSS de Umuarama. Atualmente (março/2017)
temos 40 pessoas idosas e 70 pessoas com deficiência.
Com relação aos benefícios eventuais atualmente o município atendeu 29
famílias, sendo na sua maioria famílias que necessitavam de cesta básica.
Programa Família Paranaense da Secretaria de Estado da Família e do
Desenvolvimento Social (SEDS), atualmente temos 80 famílias. 28 atualmente
recebem recurso do governo do estado. As famílias estão sendo
acompanhadas pela equipe de referência do Centro de Referência da
Assistência Social (CRAS).
O aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda para as famílias
de baixa renda é imprescindível para a garantia da segurança alimentar e
nutricional da população brasileira
O município tem ofertado os programas:
Baixa Renda da Água e Baixa Renda da Luz
127
* Alimentação Escolar
O programa nacional de alimentação escolar (PNAE) contribui para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos
estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta
da alimentação escolar saudável e balanceada, e de ações de educação
alimentar e nutricional. O PAA também tem auxiliado na alimentação dos
alunos. São produtos da agricultura familiar entregue direto nos locais, sendo:
Abóbora, alface, couve, batata doce, laranja, goiaba, banana maçã, mandioca,
maracujá, pão caseiro
* Programas existentes na área de segurança alimentar e nutricional
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PAA – Programa de
Aquisição de Alimentos, capacitação de merendeiras, serviços gerais e
professores através de palestras e cursos voltados a área de alimentação
saudável e segurança alimentar e nutricional.
O município desenvolve ainda os programas: Programa Cesta Verde,
Programa café com trabalhadores volantes.
Se faz presente ainda a Pastoral da criança, que atende atualmente 248, com
pesagem todo mês junto com a Saúde, oferta a multimistura, reuniões gerais
com orientações com vários temas, realizam preparo de xarope, sabonete,
multimistura, temperos, sal enriquecido. A Pastoral conta com 60 voluntarias. O
serviço prestado acontece no espaço cedido pela igreja católica.
* Aterro Sanitário
O município possui Aterro Sanitário e coleta seletiva, tendo o primeiro, todas as
licenças necessárias para o funcionamento, mas ainda há uma grande
necessidade de melhorar a qualidade da reciclagem, pois há uma grande
mistura de resíduos o qual acaba indo materiais recicláveis para as valas do
aterro, tornando-se este um grande desafio, pois uma separação bem feita,
proporcionaria maior vida útil do aterro, como também proporcionaria maior
rendimento econômico a Associação de reciclagem.
128
* Quais produtos da agricultura familiar
No ano de 2016 foram adquiridos através dos 30% do PNAE os seguintes
produtos da agricultura familiar: abóbora, alface, couve, batata doce, laranja,
goiaba, banana maçã, mandioca, maracujá, pão caseiro.
PAA - Os produtos adquiridos são: maracujá, mandioca, pepino, abobora,
cebolinha, salsa, goiaba, laranja, alface, couve, batata doce, milho verde,
pimentão, abacate, banana maça pão caseiro.
Contudo existe falta de interesse por parte do produtor devido preço, não tendo
interesse também em realizar a diversificação dos produtos. Número pequeno
de técnicos na área para auxiliar os produtores e a falta de recurso financeiro
para atender a produção, não existe subsidio dos governos, somente
financiamento, o qual muitos produtores não conseguem ou não tem interesse.
* Como se dá a educação nutricional nas escolas
A educação é realizada nas escolas durante a semana da alimentação
saudável ou no dia mundial da alimentação pela nutricionista. Temas que foram
abordados: Incentivando o Consumo de Alimentação Saudável nas escolas e
centros Municipais de Tapira; Reeducação Alimentar e prevenção da
Obesidade em crianças nas escolas municipais; Projeto Saúde na escola:
alimentação saudável, higiene corporal e das mãos; Reeducação alimentar e
desperdício de alimentos; Alimentação Saudável e a importância da atividade
física.
- Desafio é que o peso e o sobrepeso estão aumentando, daí a importância de
aliar a alimentação a atividade física, e para obtermos bons resultados
precisamos envolver a família dos alunos.
* Como se dá à avaliação nutricional dos alunos
A avaliação nutricional é realizada uma vez por ano com todas as escolares,
onde é aferido o peso e estatura dos alunos. Instrumentos utilizados: balança
digital e fita métrica.
129
* Qual tipo de lanche ofertado nas cantinas/escolas particulares
Nas escolas de ensino fundamental são ofertados uma refeição em cada
período - manhã e tarde, EJA – é servido a janta, e nos centros de educação
infantil e creche são ofertadas 4 refeições ao longo do dia - café da manhã,
almoço, fruta após o almoço e lanche da tarde.
* Distribuição de Alimentos
Os alimentos adquiridos pelo programa PNAE são entregues nas escolas,
diretos pelos agricultores
Em relação a PAA, é realizado na central de alimentos, que está junto a
Secretaria de Agricultura.
3.2 Combater a insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão
produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em
Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis
no meio rural.
Apesar da fome não ser mais considerada um problema estrutural, sabemos
que a insegurança alimentar e nutricional ainda persiste em alguns grupos
populacionais. Neste sentido, a construção e a execução de políticas
diferenciadas e específicas, com base nos princípios do etno desenvolvimento,
que respeitem as culturas, as formas de organização social, as especificidades
étnicas, raciais e as questões de gênero, é o caminho a ser perseguido. É
preciso assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas que
ampliam as condições de acesso à alimentação dos que ainda se encontram
mais vulneráveis à fome, de forma a superar a desnutrição nestes grupos.
* Insegurança Alimentar e Nutricional
É preciso realizar um trabalho junto aos mercados existentes no município,
visando a melhoria na forma de expor os alimentos que são adquiridos dos
pequenos produtores, para que não haja desperdício.
Outro trabalho a ser realizado é com relação ao retorno das famílias das áreas
rurais voltarem a cultivar as hortas caseiras, pois muitos acabam adquirindo
130
produtos no comércio local, produtos esses que podem ser cultivados pelas
famílias campo.
A pastoral da criança tem orientado as famílias a terem suas hortas caseiras,
mas o desafio são os caramujos presente em nossa região. O município em
conjunto com todos deverá buscar soluções para acabar com os caramujos
africanos que hoje permeiam e destroem as hortas existentes.
Percebe-se a dificuldade em realizar o trabalho de orientação referente a
Insegurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista a falta de
acompanhamento das famílias suscetíveis a doenças inerentes a uma má
alimentação. Isso ocorreu em razão da ausência do ACS em 100% das micro
áreas do município.
Também a ausência de grupos de Hiperdia e gestantes, através dos quais é
possível um acompanhamento e orientação de forma periódica.
* Inclusão Produtiva Rural
O município conta com duas vilas rurais, sendo Vila Fani Lerner, a qual está
localizada próximo ao município e atende aproximadamente 25 famílias com
área de 0,5 hectares cada família e a Vila Jaime Lerner, que está a 12 km da
cidade, atende 42 famílias com área de 0,5 hectares cada família.
Essas Vilas Rurais, em sua maioria são utilizadas apenas como residência,
alguns produtores mantêm alguma produção comercial, sendo elas
sericicultura (bicho da seda), plantio de hortaliças, feijão, milho e mandioca,
algumas frutíferas e até pastagem.
Os desafios quanto a essas Vilas é conseguir organizá-las para trabalharem
algumas culturas em comum, principalmente com frutíferas e hortaliças, pois
são atividades que geram renda em pequenas áreas. Essa união seria para
abranger mercados pois o gargalo de produção hoje seria a viabilidade de
conseguir formar cargas para compensar o frete para as agroindústrias da
região.
131
As mulheres destas Vilas também possuem enormes potenciais culinários, de
costura e artesanatos, que se trabalhados conseguiriam ter uma renda
adicional as suas famílias.
Desafio é que atualmente as famílias que residem não fazem parte da
agricultura, mudou o objetivo inicial do programa o qual enfraquece a
agricultura familiar e o pequeno produtor.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, ocorreu nos anos de 2006
e 2007, são formados por grupos, sendo grupos com doze, sete, vinte um e
vinte e três famílias. Inicialmente era destinado a sericicultura, olericultura, e
bovinocultura de leite, atualmente existe produção e plantação, situação que
fora desviada do objetivo inicial.
Desafio - Abordagem equivocada da finalidade do programa, por parte de
certas pessoas e interesses próprios, não houve estudo econômico para
direcionar a produção local.
Precisa de apoio por parte, dos poderes públicos para incentivar e fortalecer,
por outro lado o mercado não favorece a situação dos produtores, pois falta
mercado para adquirir os produtos. É necessário o acompanhamento das
famílias para buscar novas situações, por meio do associativismo, por exemplo
e com estrutura para escoamento.
* Apoio e incentivo aos sericicultores
O município dentro das possibilidades vem ofertando apoio a Associação
desde a implantação/criação. A previsão e auxiliar na compra de esterco para
os produtores, visando fortalecer ainda mais os produtores.
* Acesso à Terra e Gestão Territorial
O município dentro do possível tem garantido o acesso aos programas ou
serviços existentes, como por exemplo o Programa nacional de credito
fundiário, - PNCF 43 famílias de produtores.
132
O desafio no momento é reorganizar legalmente os proprietários, pois foram
vendidos a maior parte dos terrenos.
* Acesso à Políticas Públicas
Houveram já vários incentivos, como reunião em relação ao PRONAF. As
mesmas ocorrem de forma isolada junto aos técnicos da Emater e Secretaria
Municipal de Agricultura.
Desafio é realizar reuniões ou encontros para orientações e esclarecimentos
sobre os serviços, programas e ações existente junto aos governos municipal,
estadual e federal
O desafio é realizar a articulação intersetorial para a qualificação de grupos de
mulheres com Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e também ações
de formação em políticas públicas e garantia da participação das trabalhadoras
rurais nas instâncias colegiadas e comitês gestores de políticas de
desenvolvimento territorial.
3.3 Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a
estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de
produção de base agroecológica
A agricultura familiar é a principal responsável pela alimentação dos brasileiros.
Produz grande parte dos alimentos consumidos internamente e está presente
em todo o território brasileiro. É necessário o fortalecimento de diversas
políticas para este setor, como as de crédito, ATER, apoio à comercialização,
proteção da produção e da renda, acesso à água e inclusão produtiva rural.
Novas formas de produção, nas quais a utilização racional dos recursos
naturais e a preservação da agrobiodiversidade sejam centrais, se fazem cada
vez mais necessárias. Um novo modelo exige a criação de regramentos que
fomentem a produção familiar agroecológica e sustentável. Questões centrais
como o uso de agrotóxicos e sementes transgênicas, bem como a
concentração fundiária, precisam ser enfrentadas.
133
* Fortalecimento da Agricultura Familiar
No município existe pouco técnicos e recurso financeiro para atender todos os
agricultores. O desafio é reestruturar as associações de produtores rurais, para
que juntos possam fortalecer suas bases.
A agricultura familiar possui, portanto, importância econômica vinculada ao
abastecimento do mercado interno e ao controle da inflação dos alimentos
consumidos pelos brasileiros.
Como ocorrido nas Vilas Rurais, um dos grandes desafios da Agricultura
Familiar, é fazê-los entender a importância das organizações civis, as
associações existem mais sua essência estão deturpadas, elas são equipadas
com tratores e equipamentos, prestam serviços, mas a desorganização e falta
de comprometimento das diretorias, vem provocando uma estagnação, na qual
não há muitos avanços, ficam somente no aguardo de ações públicas através
da Prefeitura e ou dos governos Estaduais ou Federais.
* Regularização fundiária
Ainda falta conhecimento por parte dos proprietários sobre o programa e por
outro lado existe pessoas que querem tirar proveito, comprando as terras por
preço muito abaixo do mercado.
Existe a preocupação por parte dos fiscais em regularizar os terrenos que já
foram vendidos pois, atinge uma média de 50% dos terrenos. E o desafio é
fazer com que os produtores consigam sobreviver da terra, não sendo preciso
vendê-las.
* Transição Agroecológica
É preciso traçar ações que venham de encontro ao processo de produção de
produtos de base da agroecologia, em pareceria com Emater.
* Mulheres e Juventude
Existe ações pontuais, como cursos, e oficinas. É preciso organizar ações que
possam fortalecer as mulheres e os jovens no campo.
134
* Mudanças Climáticas
O município não tem sofrido nos últimos anos problemas com o clima, existe
certa regularidade climática na região o que favorece o plantio, sem prejuízos
para os produtores.
3.4 Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da
população brasileira à alimentação adequada e saudável
Políticas de apoio à comercialização agrícola têm considerável relevância na
garantia da segurança alimentar da população. Nessa temática, o Estado
brasileiro tem atuado destacadamente por meio da Política de Garantia de
Preços Mínimos (PGPM). As intervenções dessa Política não se relacionam
apenas com políticas de fomento à produção agrícola, mas também com a
estabilização dos fluxos e da garantia do acesso da população aos alimentos.
Sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis são aqueles que concebem um
modelo sustentável desde a produção, passando pela comercialização,
abastecimento, até chegar ao consumo do alimento.
Em relação à comercialização destacam-se os programas de compras públicas
da agricultura familiar, quais sejam o PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos) e a compra de 30% dos recursos repassados pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de produtos da agricultura familiar.
Recentemente, duas novas modalidades do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) foram instituídas: Compra Institucional, que autoriza que
municípios, estados, DF e órgãos federais da administração direta e indireta
comprarem alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas,
com seus próprios recursos financeiros, dispensada a licitação.
Outra medida importante para o fortalecimento das compras públicas foi a
publicação do Decreto nº 8.473, de 22 de junho de 2015 estabelece que os
órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar pelo menos
30% dos recursos aplicados à aquisição de alimentos para compra de produtos
da agricultura familiar e suas organizações.
135
* Compras Públicas
No município temos o PNAE e o PAA
* Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
Precisa melhorar os equipamentos, os mesmos estão defasados, tem-se um
carro, o qual não é adequado para tal situação. Precisa de recursos humanos e
equipamentos.
* Agricultura Urbana
Horta municipal do Programa Cesta verde, com produção de alface, couve,
almeirão, berinjela, coentro, jiló, cenoura, cebolinha, mandioca, milho. Está
ligado à Secretaria de Agricultura. Os produtos são cultivados e oferecidos as
famílias da assistência social.
* Organização de feiras
Existe uma feira do produtor, a qual tem uma pessoa responsável pela
organização. A feira acontece no centro da cidade, existe uma média de 7
barracas, mas somente uma barraca vende produtos da agricultura familiar.
Existe uma certa organização. É preciso criar a associação dos produtores
feirantes para poder estruturar e fortalecer o segmento, com documentos que
regulem seu funcionamento.
3.5 Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da
População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional
e medidas regulatórias
É fundamental que as políticas públicas de SAN vinculem efetivamente a
discussão do acesso ao alimento com a adequação da alimentação, o que
envolve todo o sistema alimentar, desde as formas de produção até a compra
de alimentos, facilitando e incentivando escolhas alimentares saudáveis. Faz-
se necessária a convergência de políticas, pois, somente um conjunto de ações
integradas é capaz de dar conta da complexidade da questão. Cabe destacar,
por exemplo, a integração da agenda de promoção da alimentação adequada e
saudável às ações de saúde ofertadas de forma complementar à agenda das
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
136
* Promoção da Alimentação Saudável
Realizar orientação e acompanhamento através dos grupos com a equipe
multidisciplinar (Saúde da Família, NASF e Pastoral da Criança).
A promoção da alimentação saudável tem como objetivo desenvolver a
proteção de saúde da população, possibilitando crescimento e
desenvolvimento humano adequado, com qualidade de vida. Por isso, é de
extrema importância a articulação dos diferentes setores: saúde, educação,
assistência social, agricultura e meio ambiente, cultura e lazer. Essas
articulações promovem a efetividade e sustentabilidade das ações a longo
prazo, melhorando as condições de saúde da população.
* Promoção da Alimentação Saudável no Ambiente Escolar
Orientações aos discentes através do Programa Saúde na Escola.
No ambiente escolar a promoção da alimentação saudável é realizada em
parceria com a saúde – “Saúde na escola”.
A preocupação com a prevenção e com o cuidado integral dos agravos
relacionados à alimentação e nutrição como a prevenção das carências
nutricionais específicas, contribui para a redução da prevalência do sobrepeso
e obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis. Foi realizado palestras
sobre os cuidados com higiene e também é realizado teatro sobre a
Alimentação Adequada e Saudável em todas as escolas municipais.
Também é realizado um treinamento com as manipuladoras de alimentos para
orientá-las sobre as boas práticas na manipulação de alimentos. Esse
treinamento é muito importante, pois um dos fatores determinantes da saúde
do indivíduo é a alimentação, a qual depende da qualidade sanitária e da
composição nutricional dos alimentos que a compõe. A qualidade sanitária dos
alimentos está diretamente relacionada com a sua segurança no momento do
consumo.
137
* Controle dos riscos relacionados ao consumo de alimentos e a
exposição ao uso de agrotóxicos
A equipe técnica não apresentou informação.
3.6 Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação
O excesso de peso é um fator de risco para as doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT) como hipertensão, diabetes e câncer, e a alimentação
inadequada também representa um importante fator de risco. As doenças
crônicas são responsáveis por mais de 70% das causas de morte no Brasil.
Enfrentar essa situação exige atuação conjunta dos diferentes níveis de
governo, por meio de ações intersetoriais e participação social. Nesse sentido,
a CAISAN elaborou a “Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade”, a qual reúne diversas ações do Governo Federal que contribuem
para a redução da obesidade no país.
Outra frente de atuação do governo federal neste desafio são as ações
desenvolvidas com intuito de prevenir as doenças relacionadas à má
alimentação, como as atividades de prevenção e controle da desnutrição e das
carências nutricionais e o monitoramento das políticas de fortificação de
alimentos.
* Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade
O Município não tem um espaço e equipamentos que auxiliam na prevenção de
doenças. São realizadas pela equipe da saúde apenas orientações nos grupos
de hiperdia e a nutricionista faz orientação as merendeiras sobre a alimentação
saudável e realização de palestra aos alunos da rede municipal de ensino.
* Leite das crianças
A Saúde realiza 02 (duas) inspeções mensais e uma coleta anual para a
análise de qualidade do leite.
138
3.7 Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população,
em especial a população pobre no meio rural
O acesso à água requer o uso sustentável da terra, a proteção dos mananciais,
das beiras de nascentes e rios e das florestas. As mudanças climáticas
acentuam as crises associadas à seca, à falta de água e às enchentes, como
se tem verificado nos últimos anos.
* Água para consumo humano
É realizado a coleta nas nascentes e poços artesanatos sendo em média a
cada dois meses, e somente nos pontos cadastrados.
Na cidade a coleta é feita uma vez por semana. As amostras são
encaminhadas para análise no laboratório da UEM de acordo com convênio
firmado entre a Universidade e o Estado.
Mas na área rural precisa ser feito um trabalho minucioso para averiguar a
qualidade da água aos produtores que não possuem poços artesianos. E aos
que possuem poços artesianos falta maior empenho dos moradores para
fazerem o tratamento.
* Água para produção de alimentos
No município não existe falta d’água, pois existe períodos de chuva que
oferece condições para produção de alimentos.
Não existe agua para irrigação, e não é aconselhável a utilização para área de
produção irrigável.
Existe cinco poços que hoje utilizam o hidrômetro e isso tem auxiliado no
controle dos gastos.
* Recursos Hídricos
É necessário a cada ampliação de disponibilidade hídrica o cadastramento do
sistema de abastecimento de água junto a Vigilância Sanitária, para haver o
controle da qualidade e as orientações necessárias.
139
O município está viabilizando o plano de amostragem da vigilância da
qualidade da água para consumo humano.
* Saneamento Básico Rural
Não existe o saneamento rural, segundo informações do Departamento de
Agricultura o lixo da área rural é queimado pelos próprios moradores. Existe
ainda as fossas negras.
Somente nas casas do Programa Habitacional Rural é que foram estruturados
com todos os equipamentos necessários.
* Alimento Rastreado
A rotulagem facilita a responsabilização dos produtores cujo alimento esteja
fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela Vigilância Sanitária, por isso
o município deve implantar o Programa de Alimento Rastreado através de
capacitação e inspeção para a equipe de saúde e aos produtores e/ou
estabelecimentos.
* Conservação de solo
A conservação de solos hoje é um enorme desafio para nossa agricultura e
meio ambiente, pois com o aumento da mecanização, e falta de práticas
conservacionistas, vem ocasionando grande degradação dos solos, e
posteriormente erosões que estão assoreando nossos rios e córregos.
Outro desafio vital tanto na área urbana quanto a rural, é a falta de saneamento
básico, problema antigo no qual nosso município encontra-se com
praticamente nenhuma ação até o momento, relacionada a rede de esgoto na
área urbana e tratamento nas residências rurais.
3.8 Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a
intersetorialidade e a participação social.
O momento atual é de fortalecimento dos componentes do SISAN – CONSEA,
CAISAN e PLANO.
140
Além do fortalecimento dos componentes do Sistema faz-se importante
promover as metas e ações relacionadas à pesquisa e extensão em SAN, à
capacitação para o DHAA, a construção dos mecanismos de exigibilidade do
DHAA e ao aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e indicadores da
PNSAN.
O município, visando acompanhar as exigências do DHAA, pontuou as
seguintes questões neste sentido.
* Intersetorialidade entres os setores
É preciso consolidar a intersetorialidade e a participação social na
implementação do SAN e do SISAN para a realização do DHAA. E também a
regularidade das reuniões do CONSEA para traçar metas em SAN no
município e acompanhamento do PLAMSAM.
* Participação Social
Faz-se necessário o apoio a participação e controle social, por meio dos
conselhos de segurança alimentar e nutricional e o funcionamento do
CONSEA, para que o município realmente implante a política SAN.
* Gestão e financiamento do sistema
O município está em processo de construção dessa política, para isso precisa-
se assegurar recursos financeiros para implementar ações de educação
alimentar e nutricional em todos os setores municipais e junto a sua população.
* Formação, pesquisa e extensão em SAN e DHAA
É preciso subsidiar ações permanentes de formação técnica e capacitação dos
profissionais envolvidos nos serviços públicos de atenção à saúde, também é
preciso a contração de profissionais nas políticas afetas a SAN para que sejam
alcançados os desafios propostos no PLAMSAN.
3.9 Apoio às iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e
nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas
141
alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito
internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional.
Este desafio não se aplica no município, até o presente momento não havia
pessoas de outros países, contudo o Município se compromete a atender caso
alguma família vier a residir na cidade.
142
____________________________Capítulo IV
143
4. PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN DESAFIO 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo Subtema Meta Ações – Relacionadas Ind. de Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz
Nacional
Assegurar melhores condições
socioeconômicas às famílias pobres
e, sobretudo, extremamente
pobres, por meio de transferência direta de renda e reforço ao acesso aos direitos sociais básicos nas áreas de alimentação,
saúde, educação e assistência social, para a ruptura do
ciclo intergeracional de
pobreza e a proteção do DHAA
Transferência de Renda
Transferir renda às famílias em
situação de pobreza que atendam aos critérios de
elegibilidade, conforme as
estimativas de atendimento dos
programas existentes
Articular entre as políticas pública ações
que assegurem a inserção de famílias em
situação de vulnerabilidade e
violação de direitos nos programas oficiais de
auxilio
80% das Famílias
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS
MDS SENARC-
SMAS
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Acompanhar famílias no programa de
transferência de renda, tanto federal quanto
estadual
100% das Famílias
Inscritas nos programas sociais de transferência
de renda até o fim de vigência do
PLAMSAN
SMAS SEDS SMAS
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
144
Acompanhamento intersetorial das famílias
e integração com as ações já existentes
80% das Famílias
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS SMS SME
SMAS 09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Promover a melhoria das condições
socioeconômicas e de acesso à
alimentação e nutrição a idosos e
pessoas com deficiência em
situação de pobreza, beneficiárias do
Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por meio do acesso à rede dos
serviços socioassistenciais,
das ações de segurança alimentar e nutricional e das demais políticas
setoriais
Transferência de Renda
Conceder o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) a todos os indivíduos
elegíveis de acordo com a
demanda
Atender e incluir no Benefício de Prestação Continuada e da Renda
Mensal Vitalícia à pessoa com deficiência, pessoa com invalidez e pessoa
idosa.
100% da pessoa idosa, deficiente ou com invalidez
Até o fim de vigência do PLAMSAN
SMAS Ministério SENARC
SMAS
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Oportunizar o acesso dos
beneficiários do
Benefício de Prestação
Continuada (BPC), de
Benefícios Eventuais e
usuários dos serviços
socioasssitencial, em
tosos os serviços
públicos ofertados
100% da pessoa
idosa, deficiente
ou com invalidez
Até o fim de
vigência do
PLAMSAN
SMAS SMAS 09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
145
alimentar e
nutricional
Promover a melhoria e novos hábitos
alimentares e nutricionais de todos os segmentos
atendidos pelo Sistema Único da
Assistência Social (SUAS)
6 palestras, cursos ou
treinamento por ano
2017 2018 2019 2020
SMAS SMAS SME SMS
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Ampliar as condições de acesso
à fome à alimentação adequada e
saudável das famílias mais vulneráveis, por meio do
provimento de refeições e
alimentos, em equipamentos
Distribuição de Alimentos
Implementação do De ações do
Direito Humano à Alimentação Adequada,
territórios de maior vulnerabilidade
Ampliar a participação dos equipamentos
públicos de alimentação e nutrição nos territórios
de referência dos equipamentos sociais de
assistência social, educação, saúde e outros, de forma a
garantir o atendimento integral de pessoas
inscritas no Cadastro Único
100% dos equipamentos de saúde, educação
e assistência social
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA
SMAS SMA SMS SME
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
146
públicos de alimentação e
nutrição e da distribuição de alimentos a grupos
populacionais específicos.
Qualificar, em articulação com parceiros institucionais, o fornecimento de
alimentos aos grupos populacionais específicos
em situação de insegurança alimentar e
famílias atingidas por situações de emergência ou calamidade pública e
integrá-los aos programas sociais e de
inclusão produtiva, visando a sua melhoria
socioeconômica
Números de famílias conforme
demanda Até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMA SMS SME
SMAS SME SMS
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF.
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Combater a desnutrição infantil, por meio da
distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de 06 a 36
meses de idade do Programa Leite das
crianças
Atender conforme demanda
Até o final de vigência do PLAMSAN
SME SMA
SEED SME SMA SMS
PASTORAL DA CRIANÇA
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Promover o Acesso à alimentação adequada e
saudável para alunos da educação básica, de forma a contribuir para o
Alimentação Escolar
Oferta de alimentação escolar aos
estudantes da rede pública de ensino.
Promoção do acesso dos alunos de grupos
específicos que se encontram em situação
de insegurança alimentar e nutricional
100% dos alunos Até final de vigência do PLAMSAN
SME SME 10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
147
crescimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de
práticas alimentares saudáveis
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Fomentar a aquisição, pelas escolas, de
gêneros alimentícios da agricultura familiar por
meio do PAA
100 % das escolas utilizando
alimentos da agricultura familiar
Até final de vigência do PLAMSAN
SME SME SMA
10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Assegurar o atendimento universal do PNAE a
todos os alunos matriculados na rede
pública de ensino
100% dos Alunos
Até final de vigência do PLAMSAN
SME SME SMA
10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Avaliação nutricional
Propiciar atividades de
esporte e lazer que envolvam toda família, visando
Realizar 04 ações em SAN por ano, com
atividades de esporte e lazer envolvendo todas
as famílias
Atingir 80% das famílias da rede
escolar e assistência social
SMAS SMS SME
SMAS SMS SME SMA
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
08.021.10.301.0054.2.016
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
148
dar continuidade as ações
realizadas nos setores públicos
Manutenção e Encargos do PSF
10.028.12.361.0027.2.030 Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino Fundamental
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
Garantir renda as trabalhadoras da Associação de
Reciclagem, por meio da separação consciente do Lixo
Aterro Sanitário
Separar materiais recicláveis para
aumentar o tempo de uso das valas
do aterro sanitário, e também
aumentar o rendimento
econômico das trabalhadoras
Realizar duas campanhas por ano
utilizando os meios de comunicação local,
panfletagem, orientando as famílias sobre a
importância de separar o lixo produzido e também
orientar sobre a queimada nas residências.
Atingir 100% do município
realizando uma campanha por
ano 2017 2018 2019 2020
SMA
SMA SMAS SMS SME
PASTORAL DA CRIANÇA
13.026.18.542.0056.1.201 Políticas de destinação
de Resíduos Sólidos
Diretriz 01:
Promoção do
acesso
universal à
alimentação
adequada e
saudável, com
prioridade
para as
famílias e
pessoas em
situação de
insegurança
alimentar e
nutricional
149
DESAFIO 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da PNSAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsá
vel
Parceiros PPA Diretriz nacional
Fomentar a criação de unidade de apoio com
infraestrutura, equipamentos e pessoal
para o recebimento, manipulação,
armazenamento e distribuição dos
alimentos da agricultura familiar nos programas municipais existentes
Insegurança Alimentar e Nutricional
Consolidar o sistema
municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,
para garantia do acesso a alimentação
Adquirir produtos da agricultura familiar, e
atender alunos situação em
vulnerabilidade alimentar por meio da
oferta de produtos básicos oriundos da agricultura familiar
Adquirir os 30% do PNAE e os
100% do PAA dos recursos na compra de produtos da
agricultura familiar Até final de vigência do PLAMSAN
SMAS SMA
SMAS SMA
10.028.12.361.0029.2.036
Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
10.023.12.365.0029.2.037
Merenda Escolar -
Educação Infantil
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Promover ações de apoio a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, nas diversas
políticas públicas
Insegurança Alimentar e Nutricional
Consolidar ações para o fortalecimento
do SISAN municipal
Incentivar as famílias da área rural a
reativar as hortas caseiras
Atingir 25% das propriedades até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA CAISAN
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base
agroecológica, de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
150
Viabilizar ações de conscientização junto aos proprietários de mercado no sentido de melhorar a forma de expor os produtos
dos agricultores familiares
100% dos estabelecimentos
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMS ACS SMA
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
08.021.10.301.0054.2.017
Manutenção e Encargos
do Programa - ACS
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Fortalecer Programa Cesta Verde, dando
continuidade ao programa
Números de famílias atendidas
por ano
SMA SMA SMAS
13.026.20.608.0013.2.082
Programa Cesta Verde
Realizar registro, por meio das
condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF), dados nutricionais de pelo menos 80% de crianças menores de 7 anos beneficiárias
do PBF.
Atingir percentual de 80% de
beneficiários do PBF
Até final de vigência do PLAMSAN
SMS SMS 08.021.10.301.0054.2.016
Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Articular ações conjuntas com a
pastoral da Criança, fortalecendo as ações
em SAN
Participação em 100% das ações da Pastoral da
criança até Final do PLAMSAN
SMS SMA SMAS SMS SME
08.021.10.301.0054.2.016
Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 4:
fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da
atenção à saúde,
de modo articulado
às demais ações
151
de segurança
alimentar e
nutricional
Contratar ACS para cobertura de 100%
das áreas, para acompanhamento das famílias suscetíveis a doenças inerentes a uma má alimentação
Contratação realizada em 2018/2019
SMS SMS ACS
08.021.10.301.0054.2.017
Manutenção e Encargos
do Programa - ACS
Diretriz 5:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da
atenção à saúde,
de modo articulado
às demais ações
de segurança
alimentar e
nutricional
Criar grupos de Hiperdia e gestantes
para melhor acompanhamento dos
pacientes
Grupos realizados em 2017
SMS SMS SMAS
08.021.10.301.0054.2.016
Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 5:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da
atenção à saúde,
de modo articulado
às demais ações
de segurança
alimentar e
nutricional
Aperfeiçoar o acompanhamento e
avaliação de safras, bem como a geração e disseminação de
informações agrícolas e de abastecimento,
incluindo as da agricultura familiar, de forma a
subsidiar a formulação de políticas públicas, a
Inclusão Produtiva Rural
Subsidiar a formulação de
políticas públicas,
pelos agentes da cadeia
produtiva e assegurar a soberania alimentar
Elaborar e consolidar nova metodologia de coleta, tratamento e
disseminação de informações agrícolas
85% dos produtores rurais
até final de vigência do PLAMSAN
2017 2018 2019 2020
SMA SMA EMATER ASSOCIA
ÇÕES RURAIS COOPER
ATIVA SEAB
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
152
comercialização, a tomada de decisão pelos
agentes da cadeia produtiva e assegurar a
soberania alimentar
Realizar cursos pelo SENAR fortalecendo
as mulheres de maneira a
desenvolver seus potenciais culinários, e consequentemente
terem uma renda adicional
60% das mulheres Até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA SENAR
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Atender as famílias em uma estratégia de
inclusão produtiva rural, por meio da
oferta de assistência técnica e extensão
rural
Atingir percentual de 50% das
famílias Até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
limentos
Tornar as Vilas Rurais
produtoras de hortaliças e
frutas
Realizar ações de orientação às famílias para que as mesmas possam produzir para as agroindústrias da
região
50% dos produtores Até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
153
Ampliar a participação de agricultores familiares, assentados da reforma
agrária no abastecimento dos mercados, com
ênfase nos mercados institucionais, como forma de fomento a sua inclusão
socioeconômica e à promoção da alimentação
adequada e saudável.
Acesso à terra e gestão territorial
Apoio ao Programa
Nacional de Credito
Fundiário – PNCF
Acompanhar as
famílias do Programa
Nacional de Credito
Fundiário - PNCF
para buscar novas
situações, por meio
do associativismo, e
com estrutura para
escoamento.
Reunião e estruturação no
ano de 2017
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 4:
Promoção,
universalização e
coordenação das
ações de
segurança
alimentar e
nutricional voltadas
para quilombolas e
demais povos e
comunidades
tradicionais de que
trata o art. 3º,
inciso I, do Decreto
nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007,
povos indígenas e
assentados da
reforma agrária;
Reorganizar legalmente os
proprietários do Programa Nacional
de Credito Fundiário – PNCF, para que os
mesmos possam fixar a terra
Atende 100% dos agricultores que
adquiriram a propriedade e que se enquadram ao programa até final
de vigência do PLAMSAN
SMA SMA
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 4:
Promoção,
universalização e
coordenação das
ações de
segurança
alimentar e
nutricional voltadas
para quilombolas e
demais povos e
comunidades
tradicionais de que
trata o art. 3º,
inciso I, do Decreto
nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007,
povos indígenas e
assentados da
reforma agrária;
Ampliar o acesso e qualificar os serviços de
assistência técnica e extensão rural e de
Acesso à terra e gestão territorial
Promover ações de
formação e capacitação
Promover e apoiar iniciativas de
qualificação das políticas públicas e
Realizar ao menos 3 iniciativas ao
ano 2017
SMA SMA SENAR
EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
154
inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os
agricultores familiares.
para o público-alvo do PAA e
de fomento à produção
sustentável e agroecológica
das ações da agricultura
familiar, garantindo atendimento às
comunidades rurais.
2018 2019 2022
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Ampliar e qualificar o atendimento do PAA
à rede socioassistencial
100% da rede socioassistencial
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA
SMAS SMA
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
09.022.08.244.0062.2.025 Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço Social
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Gestão territorial
Qualificar os serviços de assistência técnica rural
para o público-alvo do PAA e
Prestar serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) qualificada e
continuada para famílias de agricultores, garantindo a diversificação
produtiva e de renda e a segurança
alimentar e nutricional,
atendendo, no mínimo, 30% de mulheres rurais
100% dos produtores
enquadram no programa até final
de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
155
Atender famílias da agricultura familiar
com metodologia de ATER para produção, organização, gestão e comercialização dos
produtos
100% das famílias Que se
enquadram no programa até final
da vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Promover a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio da sua
inclusão na gestão econômica e no acesso
aos recursos naturais e à renda, da ampliação e
qualificação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Acesso à Políticas Públicas
Atender Grupos
produtivos de mulheres
Articulação intersetorial para a
qualificação de grupos de mulheres
Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER)
Atender 40% das agricultoras até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Qualificar os grupos produtivos de
mulheres por meio de ações de
ATER e de apoio à organização produtiva de mulheres rurais e promoção do acesso
ao PAA
Atender 40% das mulheres até final
de vigência do PLAMSAN
SMA SMA EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
156
processamento e
distribuição de
alimentos
Fortalecimento das ações de formação
em políticas públicas e garantia da
participação das trabalhadoras rurais
nas instâncias colegiadas e comitês gestores de políticas de desenvolvimento
territorial
Incluir ao menos duas
trabalhadoras rurais até final de
vigência do PLAMSAN
SMA SMA
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica, de
produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
157
DESAFIO 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De Resultado
Órgão responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Promover o modelo
de produção,
extração e
processamentos de
alimentos
saudáveis e
sustentáveis com
valorização da
agrobiodiversidade
Fortalecimento da Agricultura
Familiar
Prestar ATER qualificada,
voltados para a produção da agricultura
familiar
Ampliação o
fortalecimento da
assistência técnica
aos agricultores
familiares. (Proposta
das Conferência
SAN/2015)
20% dos produtores Até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA
EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Capacitar produtores da
agricultura familiar
cadastrados no PAA e PNAE
Promoção de ações de formação e
capacitação para o público do PAA e
PNAE com certificação, visando
a produção de alimentos saudáveis
e com qualidade higiênica sanitária
(Proposta das Conferência SAN/2015)
100% dos produtores capacitados até final de vigência do PLAMSAN
SMA SME
SMA SENAR
SME
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
10.028.12.361.0027.2.030 Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino Fundamental
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Fortalecer a agricultura
familiar, incentivando a diversificação
Projetos e programa de fortalecimento a agricultura familiar para incentivo à
produção de
Realizar uma oficina ao ano para orientar os produtores
sobre os
SMA SMA EMATER SENAR
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
158
da produção local de
maneira a aumentar o volume de produtos
alimentos. (Proposta das Conferência
SAN/2015)
programas existentes
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Fortalecer as associações de
produtores rurais
Reestruturar as
associações de
produtores rurais,
para que juntos
possam fortalecer
suas bases
entendendo o
verdadeiro papel da
associação que é
trabalho em
parceria, recursos e
autonomia próprios
e intervenção
integrada.
100% das associações
reestruturadas até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Aperfeiçoar os mecanismos de
gestão, controle e educação voltados
para o uso de agrotóxicos, organismos
geneticamente modificados e demais
insumos agrícolas
Transição Agroecológica
Atender famílias com políticas de apoio à produção
orgânica e de base
agroecológica
Tornar acessíveis tecnologias
apropriadas aos sistemas de
produção orgânica e de base
agroecológica, por meio de parcerias
Atender 100% dos
produtores até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA
EMATER
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
13.026.20.606.0013.2.058 Contribuição À EMATER
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
159
Criar um grupo intersetorial para a
definição de estratégias de
controle e uso dos agrotóxicos
Grupos estruturado
até 2018
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
SMS
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
08.021.10.304.0054.2.022 Manutenção e Encargos
da Vigilância Sanitária
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Elaboração e distribuição de
materiais educativos sobre o uso de
agrotóxicos
- Materiais elaborados em 2017
- Realizar
duas campanhas
por ano 2018 2019 2020
SMA Todos os
setores da
prefeitura,
comercio,
e outros
órgão
afins
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
08.021.10.304.0054.2.022 Manutenção e Encargos
da Vigilância Sanitária
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
160
Garantir qualidade de vida aos produtores
no meio rural
Controle do uso de agrotóxico
Estruturar por meio de ações o controle do uso de aplicação de Agrotóxico nas lavouras, para
melhor qualidade de vida dos produtores
Criar parceria entre Secretarias de
Saúde, agricultura, meio ambiente,
sindicatos, associação de
produtores rurais, cooperativas entre outros segmentos,
para fazer um controle mais efetivo
na saúde do trabalhador na área rural, tendo assim um trabalho direto nas prevenções de
acidente de trabalho e intoxicações na
aplicação de agrotóxico, ainda
sobre o uso de EPis em todos os setores
de trabalho (Proposta
Conferência de Saúde/2015
Ações de parceria
realizada em 2017
SMS Todos os
setores da
prefeitura,
comercio,
e outros
órgão
afins
08.021.10.304.0054.2.022 Manutenção e Encargos
da Vigilância Sanitária
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Garantir a qualidade e segurança
higiênico-sanitária e tecnológica dos
produtos a serem consumidos e facilitar a comercialização no mercado formal dos
Legislação
Sanitária
Coordenar e
supervisionar
produtos
Estruturar e
fortalecer os
serviços de
inspeção sanitária.
Contratar e ou remanejar profissionais
2018 2019
SMS Prefeitura
Municipal
SMS
08.021.10.304.0054.2.022 Manutenção e Encargos
da Vigilância Sanitária
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
161
produtos das agroindústrias
familiares.
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Promoção da
Educação Sanitária
- Realizar ao menos duas campanhas
por ano 2017 2018 2019 2020
SMA SMA
SMS
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
08.021.10.304.0054.2.022
Manutenção e Encargos
da Vigilância Sanitária
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados,
de base
agroecológica,
de produção,
extração,
162
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN
Objetivo Subtema Meta Ações –
Propostas
Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz nacional
Utilizar a
abordagem
territorial como
estratégia para
promover a
integração de
políticas públicas
e a otimização
de recursos,
visando à
produção de
alimentos e ao
desenvolvimento
rural
Compras
Públicas
Ampliar as compras da Agricultura
Familiar
Melhoria da infraestrutura
viária municipal e territorial para
escoamento da produção dos agricultores
familiares por meio da aquisição
de máquinas e equipamentos
-Realizar a manutenção
das vias mensalmente
-Adquirir pelo
menos 10 equipamentos
até final de final do
PLAMSAN
SMA Prefeitura Municipal
SMA
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos:
Dar continuidade durante todo o
ano ao Programa de Aquisição de
Alimento do Governo Federal e que o município
também use recursos próprios
para ampliar o volume de
alimentos vindo da agricultura familiar para
merenda escolar (Proposta da
Conferência de SAN/2015)
PAA executado,
previsão orçamentária
e recurso financeiro previsto
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA Prefeitura Municipal
SMA
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
163
Realizar mutirões de
documentação atendendo as
mulheres rurais para a emissão
gratuita de documentação
civil básica.
Execução de
mutirões
itinerantes para a
emissão gratuita
de documentação
civil básica,
realização de
atendimentos
previdenciários,
serviços de apoio
à formalização,
bem como a
execução de
ações educativas,
visando assegurar
às trabalhadoras
rurais o pleno
exercício dos
seus direitos
sociais,
econômicos e sua
cidadania
Realizar
quatro
mutirões até
final de
vigência do
PLAMSAN
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
SMAS
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
09.022.08.244.0062.2.025
Manutenção e Encargos
da Divisão de Serviço
Social
Diretriz 02: Promoção do
abastecimento e estruturação de
sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica,
de produção, extração,
processamento e distribuição de
alimentos
Alcançar 30% do recurso federal repassado para a aquisição de
gêneros alimentícios da
agricultura familiar para o
Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
Ampliar a participação das
mulheres no Programa de Aquisição de
Alimentos
Realizar ao
menos seis
capacitações
as produtoras
rurais até final
do PLAMSAN
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
SENAR
SME
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
10.023.12.365.0029.2.037 Merenda Escolar - Educação Infantil
10.028.12.361.0029.2.036 Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados, de
base agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
164
Equipamentos
públicos de
SAN
Apoio a estruturação de equipamentos
públicos de Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN) para receber
alimentos saudáveis,
incluindo os da Agricultura
Familiar
Criar e estruturar
a Associação dos
produtores
feirantes
Ação realizado
em 2017
SMA Prefeitura
Municipal
SMA
EMATER
SINDICATO
13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados, de
base agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Criar uma
estrutura
municipal para
recebimento dos
produtos da
agricultura familiar
com instalações
adequada para
receber,
armazenar e
distribuir
corretamente os
alimentos até as
entidades
beneficiadas do
PAA (Proposta
das Conferência
SAN/2015)
Implementar a
Central
conforme
necessidade
até final de
vigência do
PLAMSAN
SMA SMA
SME
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
10.023.12.365.0029.2.037
Merenda Escolar -
Educação Infantil
10.028.12.361.0029.2.036
Merenda Escolar - Ensino
Fundamental
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados, de
base agroecológica,
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
Estruturação
da política de
agricultura
Estruturar espaço próprio
com denominação de
Secretaria Municipal de
Criação da
Secretaria
Municipal de
Agricultura e meio
ambiente, com
fundo, plano de
Secretaria de
Agricultura
constituída por
lei municipal
em 2017
SMA Assessoria
Jurídica
Prefeito
Municipal
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 02:
Promoção do
abastecimento e
estruturação de
sistemas
sustentáveis e
descentralizados, de
base agroecológica,
165
Agricultara, para o fortalecimento
da CAISAN
trabalho e
recursos
disponíveis para
as ações de
segurança
alimentar e
nutricional no
campo e na
cidade(Proposta
das Conferência
SAN/2015)
de produção,
extração,
processamento e
distribuição de
alimentos
166
DESAFIO 5 - Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias – Corresponde às Diretrizes 3 e 5 da PNSAN
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Assegurar
processos
permanentes
de Educação
Alimentar e
Nutricional
(EAN) e de
promoção da
alimentação
adequada e
saudável, na
perspectiva da
Segurança
Alimentar e
Nutricional
(SAN) e da
garantia do
Direito
Humano à
Alimentação
Adequada
(DHAA)
Promoção da
Alimentação
Saudável
Elaborar e pulicar ações de educação
para o consumo humano
Promoção de campanhas com o
objetivo de fortalecer as ações de educação para
o consumo saudável para a população em
geral.
- Realizar duas
campanhas por ano
2017 2018 2019 2020
SMA SME
Todos os setores da prefeitura,
comercio, e outros órgão
afins
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
10.028.12.361.0027.2.030
Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino
Fundamental
Diretriz 04:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da atenção
à saúde, de modo
articulado às demais
ações de segurança
alimentar e
nutricional
Elaboração e implementação de
estratégia de comunicação
sobre os benefícios do consumo dos
produtos de base agroecológica
- Realizar ao menos duas campanhas
por ano 2017 2018 2019 2020
SMA Todos os setores da prefeitura,
comercio, e outros órgão
afins
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 04:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da atenção
à saúde, de modo
articulado às demais
ações de segurança
alimentar e
nutricional
Promoção de processos
permanentes de formação de
profissionais que atuam com o componente
alimentação e nutrição em
políticas públicas, com destaque
para aqueles que atuam nos
Realizar ao menos uma qualificação
no ano 2017 2018 2019 2020
SMAS SMAS SENAR
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 03:
Instituição de
processos
permanentes de
educação alimentar
e nutricional,
pesquisa e
formação nas áreas
de segurança
alimentar e
nutricional e do
direito humano à
alimentação
adequada
167
programas socioassistenciais
Desenvolvimento de estratégias
educativas e de mobilização para a
promoção de práticas
alimentares adequadas e
saudáveis para o público jovem
- Realizar ao menos duas campanhas
por ano 2017 2018 2019 2020
SMA SME
Todos os setores da prefeitura,
comercio, e outros órgão
afins
13.026.20.608.0013.2.056
Manutenção e Encargos
da Divisão de Produção
Agrícola
10.028.12.361.0027.2.030
Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino
Fundamental
Diretriz 04:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da atenção
à saúde, de modo
articulado às demais
ações de segurança
alimentar e
nutricional
Controlar de forma mais eficiente o
uso de agrotóxicos na produção de
alimentos, através de capacitação dos produtores rurais e de uma
maior fiscalização por parte do
governo (Proposta
Conferencia SAN/ 2015)
- Realizar ao menos uma capacitação
por ano 2017 2018 2019 2020
SMS SMS
08.021.10.304.0054.2.022
Manutenção e Encargos
da Vigilância Sanitária
Diretriz 04:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da atenção
à saúde, de modo
articulado às demais
ações de segurança
alimentar e
nutricional
Estruturar e
integrar ações
de Educação
Alimentar e
Nutricional nas
redes
institucionais
de serviços
Promoção da
Alimentação
Saudável no
Ambiente
Escolar
Realizar
ações que
promovam a
alimentação
saudável
Orientar as escolas do
município para que tenham somente
produtos saudáveis e de qualidade nas
cantinas escolares
- Realizar ao menos duas campanhas
por ano 2017 2018 2019
SME SME CONSEA
10.028.12.361.0027.2.030
Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino
Fundamental
Diretriz 04:
Fortalecimento das
ações de
alimentação e
nutrição em todos
os níveis da atenção
à saúde, de modo
articulado às demais
ações de segurança
alimentar e
nutricional
168
públicos, de
modo a
estimular a
autonomia do
sujeito para
produção e
práticas
alimentares
adequadas e
saudáveis
Organização de campanhas
educativas para a difusão de
informações, orientação e
estímulo à adoção de práticas e
escolhas alimentares
saudáveis pela população, por
meio da valorização dos
alimentos produzidos localmente.
3 reuniões estratégias
Ano de 2017
SME SME SMA
SMAS Outros
órgãos do município
10.028.12.361.0027.2.030
Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino
Fundamental
Diretriz 03:
Instituição de
processos
permanentes de
educação alimentar
e nutricional,
pesquisa e
formação nas áreas
de segurança
alimentar e
nutricional e do
direito humano à
alimentação
adequada
169
DESAFIO 6 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à Diretriz 5 da PNSAN
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado
Órgão
responsá
vel
Parceiros PPA Diretriz nacional
Estruturar a atenção
nutricional na rede de
atenção à saúde.
Controle dos riscos
relacionados ao consumo de alimentos
Maior parceria entre saúde e educação e aumento do número de educandos
cobertos pelo Programa Saúde na
Escola (PSE).
Incluir todos os alunos no PSE, e realizar de forma intersetorial o
acompanhamento que envolve prevenção,
promoção, recuperação e
manutenção da saúde dos indivíduos.
100% dos alunos até final de vigência do PLAMSAN
SME SME SMS
08.021.10.301.0054.2.019 Manutenção e Encargos
do Programa Saúde Bucal
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Divulgação e implementação de
materiais de apoio e qualificação das
ações de Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável no âmbito do
Programa Saúde na Escola (PSE).
- Materiais elaborados em
2017
- Realizar duas campanhas por
ano 2018
2019 2020
SME SME SMS
08.021.10.301.0054.2.019 Manutenção e Encargos
do Programa Saúde Bucal
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Controlar e prevenir os agravos e doenças
consequentes da insegurança
alimentar e nutricional
Implementação da
Estratégia Intersetorial
de Prevenção e Controle da Obesidade
Deter o crescimento
da obesidade na população
adulta, por meio de ações articuladas no
âmbito da CAISAN
Criar espaços no município, para que
seja trabalhado ações de controle e
prevenção dos agravos decorrentes da má alimentação
Cinco reuniões por ano
2017 2018 2019 2020
SMS SMS
08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
170
Estabelecer protocolos de atenção à saúde para crianças e adolescentes com excesso de peso.
Criar um protocolo em
2017 ou 2018
SMS SMS 08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Atingir as escolas do ensino básico, que
constem nos termos de compromisso
municipal do PSE, com atividades no cotidiano escolar
referentes à avaliação antropométrica, à
avaliação nutricional e às ações de
segurança alimentar e promoção da
alimentação saudável
100% da meta atingida até final de vigência do
PLAMSAN
SME SME SMS
08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
10.028.12.361.0027.2.030 Manutenção e Encargos
da Divisão de Ensino Fundamental
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Realizar ações de prevenção e controle
das carências nutricionais.
Número de ações realizadas até
final de vigência do PLAMSAN
SMS SME SMS
PASTORAL DA
CRIANÇA
08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
171
Promover o controle e a regulação de
alimentos
Fortalecer a regulamenta
ção dos alimentos
Instituir mecanismos
para esclarecimento dos agravos decorrentes
da má alimentação
Induzir, em parceria com a sociedade civil,
a publicação do decreto que
regulamenta a Lei nº 11.265/2006, que
dispõe sobre a comercialização de
alimentos para lactentes e crianças
de primeira infância e também produtos de
puericultura correlatos
Uma divulgação por ano até final de vigência do
PLAMSAN
SMS SMS PASTOR
AL DA CRIANÇA
08.021.10.304.0054.2.022 Manutenção e Encargos da Vigilância Sanitária
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Desenvolvimento de estratégias de informação e educação dos
consumidores sobre rotulagem, preparo e
consumo de alimentos,
a fim de propiciar uma alimentação saudável
e segura
Duas reuniões por ano até final de vigência do
PLAMSAN
SMS SMS 08.021.10.304.0054.2.022 Manutenção e Encargos da Vigilância Sanitária
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
Fortalecer a vigilância
alimentar e nutricional.
Elaboração de diagnóstico da
situação alimentar e nutricional da
população por faixa
Realizar 01 instrumental até
2018
SMS SMS 08.021.10.301.0054.2.016 Manutenção e Encargos
do PSF
Diretriz 05: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em
todos os níveis da atenção à
saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
alimentar e nutricional
172
DESAFIO 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz
Nacional
Garantir o acesso à água para o
consumo humano e a produção de
populações rurais difusas e de baixa renda, de forma a
promover qualidade e quantidade
suficientes à segurança alimentar e nutricional
Recursos Hídricos
Conservar e recuperar
solos, matas ciliares e áreas de
nascentes
Estruturação de programa de
recuperação de áreas de
preservação permanente em sub-bacias hidrográficas cujos trechos de rios sejam considerados
prioritários para a conservação dos recursos hídricos.
Programa em execução
em 2017
SMA SMA 13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura Recuperação e conservação de
água, solo e recursos florestais para revitalização
das bacias dos rios
Realizar ao menos
quatro ações até final de vigência do PLAMSAN
SMA SMA 13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
173
Conservação de Solo
Realizar orientação aos produtores sobre
o risco da mecanização e
outras práticas que vem ocasionando
grande degradação dos solos e erosões
que estão assoreando nossos
rios e córregos.
6 encontros de
orientação até final do PLAMSAN
SMA SMA 13.026.20.608.0013.2.056 Manutenção e Encargos da Divisão de Produção
Agrícola
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
Viabilizar a implantação da rede
de tratamento de esgoto no município
Projeto elaborado e
recurso financeiro
previsto até final do
PLAMSAN
SMS Área de Projeto do Município
08.021.10.301.0054.2.014 Manutenção e Encargos
da Divisão de Saúde Publica
Diretriz 6: Promoção do
acesso universal à água de
qualidade e em quantidade
suficientes, com prioridade para as famílias em
situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura
familiar e da pesca e
aquicultura
174
DESAFIO 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;
Objetivo Subtema Meta Ações – Propostas Ind. De
Resultado
Órgão
responsável
Parceiros PPA Diretriz Nacional
Identificar avanços e
retrocessos no cumprimento das
obrigações de respeitar, proteger,
promover e prover o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Intersetorialidade
Elaboração do II Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Promover a elaboração do Plano
Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN)
II PLAMSAN 2020
SMA CAISAN 10.028.12.361.0027.2.030 Educação
13.026.20.608.0013.2.056
Agricultura
08.021.10.301.0054.2.014 Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Assistência Social
Diretriz 08: Monitorament
o da realização do
direito humano à alimentação
adequada.
Apoiar o fortalecimento da
CAISAN Municipal nas atribuições relativas à
promoção da intersetorialidade da
PNSAN.
Realizar ao menos 8
reuniões por ano 2017 2018 2019 2020
SMA CAISAN 10.028.12.361.0027.2.030 Educação
13.026.20.608.0013.2.056
Agricultura
08.021.10.301.0054.2.014 Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Assistência Social
Diretriz 3: Instituição de
processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada
Participação social
Apoiar a realização da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Apoiar a participação e controle social, por
meio dos conselhos de segurança alimentar e
nutricional.
Aumentar em 100% a
representação da
sociedade civil presente
na conferência
SMA CONSEA 10.028.12.361.0027.2.030 Educação
13.026.20.608.0013.2.056
Agricultura
08.021.10.301.0054.2.014 Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Assistência Social
Diretriz 08: Monitorament
o da realização do
direito humano à alimentação
adequada.
175
Garantir o funcionamento do
COMSEA
Ao menos 8 reuniões ao
ano 2017 2018 2019 2020
SMAS SMAS SME SMS SMA
10.028.12.361.0027.2.030 Educação
13.026.20.608.0013.2.056
Agricultura
08.021.10.301.0054.2.014 Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Assistência Social
Diretriz 08: Monitorament
o da realização do
direito humano à alimentação
adequada.
Capacitações para os integrantes do
CONSEA e reuniões periódicas entre os
conselheiros (Proposta da Conferência
SAN/2015)
Realizar uma capacitação por ano até
final do PLAMSAN
SMA SMA 10.028.12.361.0027.2.030 Educação
13.026.20.608.0013.2.056
Agricultura
08.021.10.301.0054.2.014 Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Assistência Social
Diretriz 3: instituição de
processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e
formação nas áreas de
segurança alimentar e nutricional e
do direito humano à
alimentação adequada.
Monitoramento
Revisão do PLAMSAN
Realizar o monitoramento,
acompanhamento e avaliação do
PLAMSAN pela CAISAN
4 reuniões ano
Até final de vigência do PLAMSAN
SMA CAISAN 10.028.12.361.0027.2.030 Educação
13.026.20.608.0013.2.056
Agricultura
08.021.10.301.0054.2.014 Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Assistência Social
Diretriz 08: Monitorament
o da realização do
direito humano à alimentação
adequada.
Gestão e financiamen to do SISAN
Estabelecimento dos
mecanismos de
financiamento para a gestão
Valorização e ampliação no quadro profissionais como nutricionista para
atendimento na área da saúde, assistência
Contratação de pessoal 2017 - 2018
SMA Prefeitura Setor de
RH
10.028.12.361.0027.2.030 Educação
08.021.10.301.0054.2.014
Saúde
09.022.08.244.0062.2.025
Diretriz 3 – Instituição de
Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional,
176
do (SISAN), com vistas ao fortalecimento
dos seus componentes:
CAISAN e CONSEA.
social e entidades filantrópicas para
desenvolvimento de ações de SAN (proposta da Conferência SAN/2015)
Assistência Social Pesquisa e Formação nas
Áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e
do Direito Humano à
Alimentação Adequada
Viabilizar recursos financeiros para
aquisição de equipamentos e aparelhos para
avaliação nutricional
Adquirir conforme demanda
dos profissionais
SME SMS
SME SMS
10.028.12.361.0027.2.030 Educação
Diretriz 3 – Instituição de
Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa e
Formação nas Áreas de
Segurança Alimentar e Nutricional e
do Direito Humano à
Alimentação Adequada
177
DESAFIO 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional – Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN. Este desafio não se aplica a realidade do município, pois até o presente momento não tem registro de pessoas de outros países no município.
178
__________________________________Capítulo V
179
5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN
A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – PLAMSAN, no município de Tapira depende, não somente da
mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas, também,
de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas
ações, a serem desenvolvidas, durante os quatro anos de sua vigência.
As Políticas públicas de Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e
Agricultura na figura dos seus gestores municipais (CAISAN), conjuntamente
com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA são
responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do
PLAMSAN”. Desempenhará também um papel essencial nessas funções a
Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o
conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não,
assumirão o compromisso de acompanhar e avaliar as metas e estratégicas aqui
estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as intervenções para correção
ou adaptação no desenvolvimento das metas.
Os desafios propostos e as metas estratégias deste Plano, somente poderão ser
alcançadas se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do
que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da
sociedade para consigo mesma.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e
contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos
qualitativos e quantitativos do desempenho do PLAMSAN, tendo em vista a
melhoria e o desenvolvimento do mesmo de forma intersetorial.
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento,
necessários para monitorar continuamente durante os quatro anos de vigência, a
execução do PLAMSAN juntamente com o PPA Municipal.
180
A avaliação será realizada todos os anos, com orientação dos órgãos afins e
pela CAISAN e pelo COMSEA, por meio de conferências, audiências, encontros
e reuniões.
A avaliação e o monitoramento servirão para verificar se as prioridades, metas e
estratégias propostas no PLAMSAN estão sendo atingidas, bem como se as
mudanças necessárias estão sendo implementadas.
Tabela 24 - Cronograma de monitoramento e avaliação
Ação 2017 2018 2019 2020
Implementação do Plano X
Acompanhamento das ações X X X
Monitoramento e avaliação X X X
Avaliação final X
Elaboração do II PLAMSAN X
181
REFERÊNCIAS
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - www.ibge.gov.br/acesso
em: 04 set. 2016.
Informações municipais para planejamento institucional. Versão 2.8.
Março/2017. http://www2.mppe.mp.br/cid/.acesso em 07 abr.2017.
IPARDES - Caderno Estatístico do Município de Tapira – abril/2017.
www.ipardes.gov.br/ acesso em: 07 abr.2017.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea -
Orientações para a Elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional
nos Estados e municípios/2014
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional / 2012-2015. Curitiba, Pr.
CAISAN, 2013. 100p.: 30cm
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2012-2015
www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/Plano_Caisan.pd
f. Acesso em: 4 set. 2016.
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2016-2019
- Www4.planalto.gov.br › Página Inicial › Comunicação › Notícias › 2016. Acesso
em: 4 set. 2016.