PRÁTICA TRABALHISTA

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<ul><li><p>PRTICA TRABALHISTA</p><p>EX</p><p>AM</p><p>E D</p><p>E O</p><p>RD</p><p>EM</p><p>PR</p><p>T</p><p>ICA</p><p> TR</p><p>AB</p><p>AL</p><p>HISTA</p><p>Daniele Sehli</p><p>PRTICA TRABALHISTA</p><p>www.iesde.com.br</p></li><li><p>Daniele Sehli</p><p>IESDE Brasil S.A.Curitiba</p><p>2011</p><p>4.a edio</p><p>PRTICA TRABALHISTA</p></li><li><p>S456 Sehli, Daniele. / Prtica Trabalhista / Daniele Sehli. / 4. ed. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2011.216 p.</p><p>ISBN: 978-85-387-2246-5</p><p>1. Justia do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I. Ttulo. </p><p>CDD 341.688</p><p> 2005-2011 IESDE Brasil S.A. proibida a reproduo, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorizao por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais.</p><p>Todos os direitos reservados.</p><p>IESDE Brasil S.A.Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482</p><p>CEP: 80730-200 Batel Curitiba PR0800 708 88 88 www.iesde.com.br</p><p>04/1</p><p>1</p><p>Atualizado at abril de 2011.</p></li><li><p>SUMRIO</p><p>Reclamao trabalhista I: petio inicial</p><p>9 Denominao</p><p>9 Requisitos fundamentais </p><p>Reclamao trabalhista II26 Primeiro passo: relacionar os dados do con-</p><p>trato de trabalho</p><p>27 Segundo passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurdicos (causa de pedir) </p><p>44 Terceiro passo: especificao dos pedidos</p><p>46 Consideraes sobre a reclamao traba-lhista do rito sumarssimo</p><p>Defesa do reclamado: contestao51 Consideraes gerais</p><p>51 Requisitos fundamentais</p><p>52 Endereamento ao juzo competente </p><p>52 Qualificao das partes </p><p>54 Preliminares</p><p>60 Defesa indireta de mrito: prejudicial de mrito</p><p>62 Defesa direta de mrito</p></li><li><p>SUMRIO</p><p>65 Requerimentos do reclamado</p><p>66 Requerimentos finais</p><p>66 Finalizao e local, data e assinatura</p><p>66 Documentos e provas</p><p>67 Resumo</p><p>Defesa do reclamado: excees e reconveno </p><p>71 Excees</p><p>74 Exceo de incompetncia territorial </p><p>78 Exceo de suspeio e impedimento </p><p>82 Reconveno</p><p>Recursos I89 Consideraes gerais </p><p>90 Efeitos dos recursos </p><p>90 Pressupostos dos recursos</p><p>96 Recurso ordinrio</p><p>Recursos II109 Recurso de Revista</p></li><li><p>SUMRIO</p><p>Recursos III131 Embargos de declarao</p><p>139 Recurso de embargos </p><p>Recursos IV149 Agravo de petio</p><p>158 Agravo de instrumento</p><p>Ao rescisria171 Consideraes gerais </p><p>171 Natureza jurdica</p><p>171 Previso legal </p><p>174 Competncia </p><p>175 Legitimidade </p><p>176 Petio inicial </p><p>178 Hipteses </p><p>184 Irretroatividade</p><p>184 Efeitos</p><p>184 Prazo decadencial </p><p>184 Pea processual </p></li><li><p>SUMRIO</p><p>Mandado de segurana189 Conceito</p><p>189 Natureza jurdica</p><p>189 Espcies</p><p>190 Competncia </p><p>192 Condies genricas</p><p>192 Condies especficas </p><p>194 Cabimento</p><p>194 Pea processual </p><p>Questes prticas I199 Cuidados especiais</p><p>201 Questes prticas</p><p>201 Questo 1 OAB/PR</p><p>203 Questo 2 OAB/PR</p><p>204 Questo 3 OAB/SP</p><p>205 Questo 4 OAB/SP</p><p>205 Questo 5 OAB/CE</p></li><li><p>SUMRIO</p><p>Questes prticas II209 Questo 1 OAB/SP </p><p>209 Questo 2 OAB/PR </p><p>210 Questo 3 OAB/PR</p><p>211 Questo 4 OAB/PR </p><p>Referncias 213</p><p>Anotaes 215</p></li><li><p>Reclamao trabalhista I: petio inicial</p><p>Daniele Sehli*</p><p>DenominaoA petio inicial ordinria na Justia do Trabalho, consoante artigo 840 da Con-</p><p>solidao das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominao de reclamao trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discusso com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador.</p><p>Requisitos fundamentais A princpio, os requisitos fundamentais para a elaborao da petio inicial tra-</p><p>balhista se encontravam apenas no artigo 840 da CLT. As exigncias desse dispositivo legal, contudo, mostram-se simplistas demais para a atuao de um profissional da rea do Direito. No se pode perder de vista que o dispositivo celetrio tem o condo de pos-sibilitar a apresentao de reclamao trabalhista pela prpria parte, vez que vigora na Justia do Trabalho o ius postulandi (CLT, art. 791). </p><p>Assim, para a apresentao da referida pea processual por intermdio de advo-gado (que a anlise que ser feita pela banca examinadora), deve-se atentar tambm para os requisitos constantes do artigo 282 do Cdigo de Processo Civil (CPC), diploma jurdico esse que tem aplicao subsidiria no processo do trabalho (CLT, art. 769).</p><p>Parte-se, desse modo, anlise de cada requisito processual de forma individual.</p><p>Endereamento da petio inicial O endereamento da reclamao trabalhista enseja que se tenha conhecimento </p><p>da competncia da Justia do Trabalho,1 a fim de identificar o rgo que deve receber a postulao. </p><p> Mestre em Direito pela Pontifcia Universidade Catlica do Paran (PUCPR). Professora da Graduao da PUCPR. Advogada trabalhista.1 Convm salientar que a Emenda Constitucional 45/2004, alcunhada como Reforma do Judicirio, ampliou a competncia da Justia do Trabalho, trazendo alteraes substanciais quanto ao tema.</p></li><li><p>Considerando que a pea processual em anlise a reclamao trabalhista, a competncia funcional para dirimir a lide , via de regra, das Varas do Trabalho (CLT, arts. 650 a 653). Somente nas localidades no compreendidas na jurisdio das Varas do Trabalho que a petio inicial ser direcionada aos juzes de Direito (arts. 668 a 669; e CF, art. 112).</p><p>Em relao linguagem a ser empregada, de grande valia a lio de Sergio Pinto Martins (2004, p. 250): </p><p> comum, naquelas localidades em que h Varas do Trabalho, o advogado dirigir a petio ao Senhor Doutor Juiz de Direito, quando o correto ao Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho. A petio s ser dirigida ao juiz de Direito nas localidades em que no exista Vara do Trabalho e aquele magistrado tenha jurisdio trabalhista. No ser a petio dirigida ao Juiz Federal do Trabalho. O juiz do Trabalho um magistrado federal, no existe a denominao Juiz Federal do Trabalho na Constituio, apenas juiz do Trabalho.</p><p>Assim, temos:</p><p>a competncia da Vara do Trabalho: </p><p>Excelentssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de (localidade)</p><p>caso no haja Justia do Trabalho na localidade, a competncia ser do juiz de Direito, e vir da seguinte forma: </p><p>Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cvel de (localidade)</p><p>A competncia territorial das Varas do Trabalho, por sua vez, explicitada no artigo 651 da CLT, cuja regra geral encontra-se no caput: </p><p>Art. 651. A competncia das Juntas de Conciliao e Julgamento determinada pela loca-lidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar servios ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.</p><p>Assim, se o empregado foi contratado no Mato Grosso, mas sempre laborou no Rio de Janeiro, nesta localidade que a petio inicial deve ser proposta: Vara do Tra-balho do Rio de Janeiro. </p><p>Da mesma forma, se o empregado reside no Paran, mas sempre trabalhou em So Paulo, nesta localidade que a pea de ingresso deve ser proposta: Vara do Trabalho de So Paulo. </p><p>PRTICA TRABALHISTA</p></li><li><p>Com isso, deve-se ter em mente que irrelevante o local da contratao do traba-lhador ou a localidade em que o empregado reside. A pea vestibular dever ser dirigida Vara do Trabalho em que foram prestados os servios. </p><p>As demais hipteses do artigo 651 da CLT apresentam excees a essa regra geral, que podem ser assim resumidas:</p><p>quando o trabalhador for agente ou viajante comercial (pressupe-se que o tra- balhador preste servio em mais de uma localidade), a ao trabalhista dever ser proposta na localidade onde a empresa tenha agncia ou filial qual o em-pregado esteja subordinado (ou seja, a localidade em que est instalado o esta-belecimento no qual o empregado presta contas) e, na falta deste, a localidade em que o empregado tenha domiclio ou na localidade mais prxima (CLT, art. 651,1.);</p><p>quando o trabalhador for brasileiro e prestar servios no estrangeiro, desde que no exista conveno ou tratado internacional dispondo em sentido con-trrio, ser competente para receber a demanda trabalhista a Vara do Trabalho brasileira (na localidade onde a empresa estiver sediada no Brasil ou onde o empregado foi contratado). Nesse caso, exclui-se a regra geral local da pres-tao de servios, que seria no estrangeiro para atrair a competncia da juris-dio brasileira (CLT, art. 651, 2.);</p><p>quando o empregador promove suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o trabalhador poder escolher propor a reclamao trabalhista no local da contratao ou no local da prestao dos servios (CLT, art. 651,3.). Exemplo comum na doutrina de trabalhadores em espetculos circenses e teatros.</p><p>Destarte, o endereamento dever ser feito da seguinte forma:</p><p>quando h Justia do Trabalho na localidade: </p><p>Excelentssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da _____ Vara do Trabalho de (localidade)</p><p>quando no h Justia do Trabalho no local: </p><p>Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Cvel de (localidade)</p><p>11</p></li><li><p>Qualificao das partes</p><p>Enquanto a legislao trabalhista genrica (art. 840, 1.), o CPC bastante especfico em relao qualificao das partes (art. 282, II). Assim, em atendimento regra processual mais completa, faz-se necessrio consignar o nome, prenome, estado civil, profisso e domiclio, tanto do reclamante como do reclamado.</p><p>A questo objeto do Exame de Ordem, via de regra, contm todos os dados ne-cessrios para a qualificao da parte. Se, eventualmente, a questo for omissa em rela-o a algum dado, ainda assim a qualificao das partes dever ser preenchida da forma mais completa possvel na pea de ingresso. </p><p>Importa observar que isso no autoriza o candidato a criar um dado fantasioso apenas para o preenchimento correto e completo da qualificao da parte. Tal procedimento poder ser entendido como um meio de identificao do candidato, acarretando, por conseguinte, a sua desclassificao. Dever o candidato, desse modo, apenas completar a questo lembrando a necessidade do dado no mencionado. </p><p>Exemplificando, se restar ausente o estado civil do empregado, poder-se-ia re-digir: Fulano de Tal, brasileiro, (estado civil), bancrio, ... Havendo ausncia do endereo, poder-se-ia consignar: Rua ..., n...., CEP..., ou seja, apenas registrar o espao com ponti-lhados. Desse modo, no se deixa de mencionar o dado constante da regra processual, bem como no se identifica a prova. </p><p>Isso feito, teremos: </p><p>Fulano de Tal, brasileiro, casado, pintor, residente e domiciliado em Cidade, na Rua _____, n. _____, CEP _____, doravante denominado reclamante, vem presena desse Juzo, _____.</p><p>Reclamante incapaz ou relativamente incapaz </p><p>A legislao trabalhista permite a formao do contrato de trabalho de empre-gados maiores de 16 anos, sendo que os menores de 16 e maiores de 14 anos podero apenas firmar contrato de aprendizagem (CF, art. 7., XXXIII).</p><p>Ocorrendo tal situao em que o empregado ainda no seja totalmente capaz (menor de 18 anos) , tambm dever ser consignada na pea de ingresso a qualificao completa do assistente ou do representante do menor (CPC, art. 8.). </p><p>PRTICA TRABALHISTA</p></li><li><p>Portanto, nessas situaes, teremos que descrever duas qualificaes completas: uma para o reclamante (no caso, o trabalhador incapaz, que a parte), e outra para o seu representante. </p><p>Procurador</p><p>Considerando-se que, na questo objeto do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pea processual confeccionada por advogado, devidamente constitu-do, faz-se necessrio consignar a existncia do procurador legal da parte. Essa informa-o poder ser aduzida da seguinte forma: </p><p>[...] vem presena desse Juzo, por seu advogado infra-assinado e devida-mente constitudo (procurao em anexo ou instrumento de mandato em anexo), inscrito na OAB - (estado) sob o n. _____ [...] </p><p>Algumas subsees da OAB, por sua vez, exigem ainda que o candidato men-cione o endereo do advogado, fazendo valer o disposto no artigo 39, I, do CPC. Para tanto, constar na prova prtica o endereo do advogado, podendo-se consignar o dado da seguinte forma: </p><p>[...] vem presena do Juzo, por seu advogado infra-assinado e devidamente constitudo (procurao em anexo ou instrumento de mandato em anexo), inscrito na OAB - (estado), sob o n. _____ , com escritrio profissional na Rua _____________ , n. _____ , CEP _____ , cidade (estado).</p><p>Reclamado</p><p>Ambas as partes, reclamado e reclamante, devem ser apresentados com qualifi-cao completa. Se o reclamado for pessoa fsica, deve-se levar em considerao as mes-mas observaes acima aduzidas em relao ao reclamante. Se o reclamado for pessoa jurdica, ser o endereamento feito a ela, pois a empresa que figura como emprega-dora e no os seus scios. </p><p>Existem, tambm, situaes em que o reclamado deve ser representado em juzo. A regra concernente representao processual encontra-se descrita no artigo 12 do CPC. Desse modo, nessas ocasies, tal qual se fez com o menor incapaz relacionando na pea de ingresso tambm a qualificao do seu representante legal , para determi-nados empregadores faz-se necessrio adotar o mesmo procedimento em relao ao seu representante processual.</p><p>13</p></li><li><p>A exemplo, temos o sndico da massa falida e o inventariante do esplio. Nessas situaes, teremos:</p><p>massa falida: </p><p>[...] Massa Falida de Alimentos Alice Ltda., pessoa jurdica de direito privado, estabelecida em (cidade), na Rua _____ , n. _____ , CEP _____ , representada por seu sndico, Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua _____ , n. _____ , CEP _____ , (cidade), (estado).</p><p>esplio: </p><p>[...] Esplio de _____, representado por seu inventariante, Sicrano de Tal, bra-sileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua _____, n. _____, CEP _____, (cidade), (estado).</p><p>Litisconsrcio</p><p>Podem ocorrer situaes de litisconsrcio ativo e passivo. A hiptese de litiscon-srcio ativo diz respeito a uma ao individual plrima (CLT, art. 842), na qual os vrios empregados que ingressam com a demanda trabalhista tm em comum a identidade de matria e pretendem a tutela jurisdicional em face de um mesmo empregador. </p><p>Tambm poder ocorrer a hiptese de litisconsrcio passivo, em que existe o envolvimento de mais de um sujeito relacionado ao pedido feito pelo reclamante. Tais situaes ocorrem normalmente em relao ao pedido de condenao subsidiria (por exemplo, no caso da Smula 331 do TST) ou de condenao solidria (por exemplo, no caso do art. 2., 2., da CLT).</p><p>Desse modo, havendo mais de um reclamante ou reclamado, necessrio fazer a qualificao para cada um dos integrantes da lide.</p><p>Comisso de Conciliao PrviaSe houver Comisso de Conciliao Prvia que envolva a categoria do empregado </p><p>em determinada localidade (pode ser uma comisso que envolva apenas os sindicatos </p><p>PRTICA TRABALHISTA</p></li><li><p> patronal e obreiro ou uma comisso que envolva apenas os trabalhadores de de-terminada empresa), facultado ao reclamante, antes de ingressar com a reclamao trabalhista perante a Justia do Trabalho, optar pela tentativa de conciliao junto a Comisso. </p><p>A inteno do legislador, com a Lei 9.958/2000, foi promover a autocomposio entre as partes antes da tentativa de composio judicial, que se d com o ajuizamento da ao trabalhista perante a Justia do Trabalho. </p><p>Fatos e fundamentos jurdicos</p><p>Para a confeco da pea inicial, a CLT aponta como requisito necessrio apenas uma breve exposio dos fatos, porm, tal disposio tem validade apenas quando se trata do ius postulandi, isto , quando o prprio empregado que vem a juzo pleitear seus direitos. </p><p>Para fins de Exame de Ordem, alm da breve exposio dos fatos, devero tam-bm ser aduzidos os fundamentos jurdicos, como determina a Lei Processual Civil. </p><p>A esse respeito, interessante citar a lio de Tostes Malta (2004, p. 248-249): </p><p>O fato a que a lei se refere o constitutivo...</p></li></ul>