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Mais AL - AL11.04.2013 - 17:57hs

Supermercados prometem nota fiscal com valor de impostos a partir

de junho

Para Rogério Amato, presidente da ACSP, a lei, conhecida como De Olho no Imposto, favorecerá uma mudança cultural do brasileiro

Da Redação

A partir de junho, o consumidor brasileiro poderá visualizar em suasnotas e cupons fiscais o valor total referente a impostos incidentes sobreos produtos comprados. Resultado da Lei 12.741, sancionada pelapresidente Dilma Rousseff em dezembro, a medida será cumprida pelovarejo e comércio e, segundo órgãos que defendem sua aplicação, elanão corre o risco de 'não pegar'. Essa garantia foi reforçada nestamanhã, durante reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP),por entidades de classe como a Associação Brasileira deSupermercados (Abras) e a Associação Paulista de Supermercados(Apas).

"A Abras está empenhada em fazer a lei ser cumprida", afirmou OmarAbdul Assaf, membro do Conselho Deliberativo da entidade, destacandoque considera a medida importante para ampliar a conscientização dos

consumidores. Já Roberto Borges, advogado da Apas, garantiu que seus associados têm condições de colocar amedida em prática no prazo estabelecido.

Para Rogério Amato, presidente da ACSP, a lei, conhecida como De Olho no Imposto, favorecerá uma mudançacultural do brasileiro. "No resto do mundo, essa prática já é normal. Todos sabem o quanto estão pagando e obrasileiro também tem esse direito."

Amato reforçou que não trabalha com a possibilidade de adiar a implementação da lei. "Queremos fazer noprazo." Nesta manhã, a ACSP divulgou pesquisa encomendada ao Ibope que mostra que 90% dos brasileirosquerem saber o quanto pagam de imposto.

Apesar de ter conhecimento do valor total cobrado em imposto na compra, o consumidor não terá exposto oquanto é referente a cada produto ou tributo em seu cupom fiscal. No entanto, essas informações mais detalhadaspoderão ser consultados em uma página na internet. "O cálculo será feito de forma individual, mas a exibição dovalor será total", explica Amato.

Peso no comércio

Segundo a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que ajudou a desenvolver a tecnologia queserá empregada nos pontos de venda, a medida não deve ter um alto impacto nos custos das lojas. Isso porque,explica Luis Garbelini, vice-presidente de Relações Institucionais da Afrac, não será necessário realizarmudanças de equipamentos, apenas um ajuste ou troca nos softwares. "O impacto será o menor possível. Noentanto, mesmo que fosse algo relevante seria imensurável em comparação ao benefício que a lei trará", afirmou.

Já a assessora jurídica da Fecomercio-SP, Ana Paula Locoselli, ponderou que o prazo para a implementação écurto e que teme a dificuldade do cumprimento da lei por parte dos pequenos varejistas. "Somos a favor damedida, porém achamos que um prazo maior seria melhor."

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), responsável pela execução física do projeto, explica quemesmo um pequeno varejista terá condições de se adequar à lei. Segundo Gilberto Amaral, presidente doConselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, um pequeno lojista que não tenha infraestrutura poderá ter

acesso a uma espécie de cartilha que terá que ficar à disposição de seus clientes caso queiram consultar o valordo imposto sobre os produtos. "Estamos desenvolvendo também um site onde qualquer consumidor terá acessoàs informações", diz Amaral.

Presente no evento desta manhã, o conselheiro federal e diretor de Relações Institucionais da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), Luis Flávio Borges D'Urso, afirmou que a entidade luta pela transparência nasrelações de consumo e que vê a medida como 'necessária'.

Carta de Apoio

Os representantes da ACSP, do IBPT, da Afrac e outros órgãos participam amanhã de uma audiência pública naComissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Além de montarem um Feirão do Imposto no plenário para demonstrar aos parlamentares como funcionará adiscriminação dos impostos nas notas fiscais, os representantes das entidades entregarão carta de apoio aodeputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator da proposta que deu origem à lei, reforçando a necessidade deimplantação da medida.