polÍticas pÚblicas de inclusÃo social
DESCRIPTION
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL. 1. O que são Políticas Públicas?. CONCEITO. ENTENDA O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Company LOGO
www.company.com
POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
Company LOGO
www.company.com
1. O que são Políticas Públicas?
Company LOGO
www.company.com
CONCEITO
• Políticas públicas ou Políticas sociais é um conceito de Política e da Administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.
ENTENDA O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS
Company LOGO
www.company.com
CONCEITO
• Entende-se por Políticas Públicas o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público.
Company LOGO
www.company.com
CONCEITO
Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem então ser definidas da seguinte forma:
“Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução de problemas da sociedade.”
Company LOGO
www.company.com
Como ocorre?
A sociedade não consegue se expressar de forma integral.
Ela faz solicitações (pedidos ou demandas) para os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população.
Company LOGO
www.company.com
Como ocorre?
As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade Civil Organizada (SCO) a qual inclui sindicatos, entidades de representação empresarial, associaçãode moradores, associações patronais e ONGs em geral.
Company LOGO
www.company.com
Como ocorre?
Assim, o interesse público – o qual, por sua vez, reflete as demandas e expectativas da sociedade – se forma a partir da atuação dos diversos grupos.
Durante a apresentação de suas reivindicações os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrárias.
O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO).
Company LOGO
www.company.com
As fases das políticas públicas
As fases das políticas públicas são:
I Formação da Agenda (Seleção das Prioridades
II Formulação de Políticas (Apresentação de Soluções ou Alternativas)
III Processo de Tomada de Decisão (Escolha das Ações)
IV Implementação (ou Execução das Ações) V Avaliação
Company LOGO
www.company.com
As fases das políticas públicas
I - Formação da Agenda
É impossível ao governo concentrar atenção a todos os problemas da sociedade, por isso são estabelecidas quais as prioridades a serem tratadas. Este processo de definição é chamado de Formação e Agenda.
Company LOGO
www.company.com
As fases das políticas públicas
II – Formulação de Políticas
A partir do momento em que uma situação é vista como problema e, por isso, se insere na Agenda Governamental, é necessário definir as linhas de ação que serão adotadas para solucioná-los.
Esse é o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as metas almejadas.
Company LOGO
www.company.com
As fases das políticas públicas
II – Formulação de Políticas
As opiniões dos grupos precisam ser analisadas de maneira objetiva,considerando-se a viabilidade técnica, legal, financeira, política, dentre outras. Outra análise importante se refere aos riscos que cada alternativa traz, desenvolvendo uma forma de compará-las e de medir qual é mais eficaz e eficiente para atenderao objetivo e aos interesses sociais.
Company LOGO
www.company.com
A fase de tomada de decisões pode ser definida como o momento onde se escolhe alternativas de ação/intervenção em resposta aos problemas definidos na Agenda. É o momento onde se define, por exemplo, os recursos e o prazo temporal de ação da política. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública.
As fases das políticas públicas
III – Processo de tomada de decisão
Company LOGO
www.company.com
É o momento onde o planejamento e a escolha são transformados em atos.
O corpo administrativo é o responsável pela execução da política. Cabe a eles a chamada ação direta, ou seja, a aplicação, o controle e o monitoramento das medidas definidas. Durante esse período, a política pode sofrer modificações drásticas dependendo da postura do corpo administrativo.
As fases das políticas públicas
IIV – Processo de implementação
Company LOGO
www.company.com
Durante a fase de implementação, é possível se perceber alguns fatores que podem comprometer a eficácia das políticas. Podemos citar como exemplo as disputas de poder entre as organizações, bem como fatores internos e os fatores externos que afetam o desempenho das instituições, tais como suas estruturas e a preparação formal e treinamento do quadro administrativo encarregado da execução de políticas.
As fases das políticas públicas
IIV – Processo de implementação
Company LOGO
www.company.com
A avaliação permite à administração:
• Gerar informações úteis para futuras Políticas Públicas;
• Prestar contas de seus atos; • Justificar as ações e explicar as decisões; • Corrigir e prevenir falhas; • Responder se os recursos, que são escassos, estão
produzindo os resultados esperados e da forma mais eficiente possível;
• Identificar as barreiras que impedem o sucesso de um programa;
• Promover o diálogo entre as várias partes individuais e coletivas envolvidas;
V – Processo de avaliação
As fases das políticas públicas
Company LOGO
www.company.com
De maneira geral, o processo de avaliação de uma política leva em conta seus impactos e as funções cumpridas pela política.
Além disso, busca determinar sua relevância, analisar a eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas.
As fases das políticas públicas
Company LOGO
www.company.com
2. Políticas públicas no Brasil
Company LOGO
www.company.com
Fazendo um resgate histórico do início das políticas públicas no Brasil,observa-se que na década de 40 começaram a ser regulamentadas pela legislação as ações de inclusão para grupos específicos.
Seguem alguns exemplos de leis criadas para garantir a igualdade entre diferentes grupos:
Resgate Histórico
Company LOGO
www.company.com
Decreto Lei 5.452 de 1943 (CLT) – art. 373 estabelece a adoção de políticas destinadas a corrigir as distorções responsáveis pela desigualdade de direitos entre homens e mulheres
Lei 5.465 de 1968 (Lei do Boi) - que prescreveu a reserva de 50% de vagas dos estabelecimentos de Ensino Médio Agrícola e das escolas superiores deAgricultura e Veterinária a candidatos agricultores ou filhos destes.
Lei 8.112 de 1990 – que prescreve reserva de até 20% para os portadores de deficiências no serviço público
Lei 8.213 de 1991 – fixou reserva para pessoas portadoras de deficiência no setor privado
Resgate Históricoexemplos:
Company LOGO
www.company.com
Decreto Lei 5.452 de 1943 (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Surgiu para reunir a legislação trabalhista existente da época mas serviu sobretudo para equiparar direitos do trabalho de homens e mulheres, corrigindo diferenças de tratamento e desigualdades.
Resgate Histórico
Company LOGO
www.company.com
A lei 5465/1968 – chamada lei do boi, a qual reservava preferencialmente 50% das vagas de ensino médio agrícola e de escolas superiores de Agricultura e Veterinária para agricultores ou filhos destes que habitassem a área rural. A lei também reservava outros 30% para agricultores ou filhos destes que habitassem cidades ou vilas que não possuíssem escolas de ensino médio.
Estas duas medidas visavam oferecer um tratamento inclusivo para grupos específicos.
Resgate Histórico
Company LOGO
www.company.com
Lei 8.112 de 1990
Resgate Histórico
Esta lei assegura ao portadores de necessidades especiais o direito de se inscreverem em concurso púbico para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
Company LOGO
www.company.com
Lei 8.213 de 1991 Criou-se a obrigatoriedade para as empresas do setor privado de contratação de portadores de necessidades especiais e de reabilitados estabelecendo uma cota nos seguintes termos:
de 100 até 200 empregados → 2% de 201 até 500 empregados → 3% de 501 até 1000 empregados → 4% mais de 1000 empregados → 5%
Resgate Histórico
Company LOGO
www.company.com
3. O que são Políticas Públicas de Inclusão
Social?
Company LOGO
www.company.com
As políticas públicas de inclusão social visam reconhecer as diversidades na população, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social dos cidadãos.
Políticas públicas de Políticas públicas de Inclusão SocialInclusão Social
Company LOGO
www.company.com
Políticas públicas de Políticas públicas de Inclusão SocialInclusão Social
Os grupos de idosos, negros, portadores de deficiência física e pobres são os que geralmente sofrem com algum tipo de exclusão.
A partir de 1981 a ONU – Organização das Nações Unidas passou a perceber a necessidade da defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
Company LOGO
www.company.com
• Inclusão DigitalInclusão digital é a democratização do acesso à internet e às tecnologias da informação.O Programa Acessa São Paulo é um programa de inclusão digital do Governo de São Paulo que atingiu a marca de 45 milhões de atendimentos. Desde a sua fundação em 2000 existem mais de 1,8 milhão de usuários cadastrados. Ao todo são 594 postos em 523 municípios com 4,6 mil computadores.A seguir vídeo:
Exemplos de projetos de inclusão
Company LOGO
www.company.com
Exemplos de projetos de inclusão -Inclusão Digital
Company LOGO
www.company.com
• Alimentação da população de baixa renda
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo e desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, este projeto de cunho social, visa oferecer segurança alimentar à população de baixa renda fornecendo em sua rede de restaurantes populares, refeições balanceadas com qualidade, através de um cardápio variado. Aproximadamente 44.000 refeições são servidas diariamente nas 31 unidades existentes.
Exemplos de projetos de inclusão
Company LOGO
www.company.com
Exemplos de projetos de inclusão -Alimentação da população de baixa renda
Company LOGO
www.company.com
Acesso à educação- PROUNIO prouni- Programa Universidade para Todos tem como finalidade conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de curso superior. Este programa é um projeto do Governo Federal e estimula e proporciona a educação para alunos que cursaram todos os anos do ensino médio em escolas públicas , ou ainda em escolas particulares mas com bolsas integrais.
Exemplos de projetos de inclusão
Company LOGO
www.company.com
Exemplos de projetos de inclusão Acesso à educação- PROUNI
Company LOGO
www.company.com
Inclusão social na escola e cultura afro
Company LOGO
www.company.com
4.CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS
Company LOGO
www.company.com
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas – ONU e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração serviu como base para a criação do Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Company LOGO
www.company.com
Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais
Adotado pela Resolução 2.200 da Assembléia Geral das Nações Unidas em 16.12.1966 e ratificado pelo Brasil em 24.01.1992, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais teve o objetivo vincular os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, determinando a responsabilização internacional dos Estados-partes pela violação dos direitos enumerados pela ONU na Declaração Universal.
Company LOGO
www.company.com
Tratado Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
O Pacto ‘’inclui o direito ao trabalho e à justa remuneração, o direito a formar e a associar-se a sindicatos, o direito a um nível de vida adequado, o direito à educação, o direito das crianças a não serem exploradas e o direito à participação na vida cultural da comunidade.’’
Company LOGO
www.company.com
Declaração Universal sobre os Direitos da
Criança
• A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança – Carta Magna para as crianças de todo o mundo – em 20 de novembro de 1989, e, no ano seguinte, o documento foi oficializado como lei internacional.
• A Convenção sobre os Direitos da Criança é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 193 países. Somente dois países não ratificaram a Convenção: os Estados Unidos e a Somália - que sinalizaram sua intenção de ratificar a Convenção ao assinar formalmente o documento.
Company LOGO
www.company.com
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994 teve com o objetivo fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusãosocial.
A Declaração de Salamanca é considerada um dos principais documentos mundiais que visam a inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos de 1990. Ela é o resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva.
Declaração de Salamanca
Company LOGO
www.company.com
A Declaração de Salamanca ampliou o conceito de necessidades educacionais especiais. A idéia de "necessidades educacionais especiais" passou a incluir,crianças portadoras de deficiências, aquelas que estejam experimentando dificuldades temporárias ou permanentes na escola, as que sejam forçadas a trabalhar, que vivem nas ruas, que moram distantes de quaisquer escolas, as que vivem em condições de extrema pobreza ou que sejam desnutridas, as que sejam vítimas de guerra ou conflitos armados, as que sofrem de abusos contínuos físicos, emocionais e sexuais, ou as que simplesmente estão fora da escola.
Declaração de Salamanca
Company LOGO
www.company.com
• http://cursosnavi.ea.ufrgs.br/amerf/demo/files/Documento3.pdf
• http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/BDS.nsf/E0008A0F54CD3D43832575A80057019E/$File/NT00040D52.pdf
• http://www.meuartigo.brasilescola.com/sociologia/acoes-afirmativas-politicas-publicas-inclusao-social.htm
• http://www.brasilescola.com/educacao/inclusao-social.htm
• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_61/Artigos/Art_alexandre.htm#II
• http://www.prograd.ufop.br/Downloads/Reservadevagas/Politicas_Afirmativas_MEC.pdf
• http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9487
Links utilizados
Company LOGO
www.company.com
http://www.onubrasil.org.br/documentos_direitnos.php
http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/pba/2/cultuhtml
http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.htm
Links utilizados
Company LOGO
www.company.com
Fim