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Plano Local de Saúde da Arrábida
2019-2023
FICHA TÉCNICA
Título
Plano Local de Saúde da Arrábida, 2019 - 2023
Coordenação Geral
Unidade de Saúde Publica da Arrábida
Coordenador
João Manuel de Vilhena Diegues
Equipa Técnica
Ana Diogo, Ana Gaspar, Célia Maia, Cláudia Ballesteros, Lina Hernandez,
Marina Lopes, Marta Dias, João Diegues e Valentyna Lutsiv
Redatores
Célia Maia, Cláudia Ballesteros, João Diegues e Valentina Lutsiv.
Revisão
Bárbara Carvalho, Célia Maia, Isabel Pinto, João Diegues
Edição
Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
Diretor Executivo
Bárbara Sofia de Carvalho
Presidente do Conselho Clínico e de Saúde
Isabel Purificação Falcão Pinto
Novembro, 2019
III
LISTA DE PARCEIROS DO PLANO LOCAL DE SAÚDE DA ARRÁBIDA
Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage Estabelecimento Prisional de Setúbal
Agrupamento de Escolas da Boa Água Externato Santa Susana
Agrupamento de Escolas de Azeitão Fundação COI
Agrupamento de Escolas de Sampaio Fundação Robert Kelley
Agrupamento de Escolas do Poceirão Guarda Nacional Republicana de Alfarim
Agrupamento de Escolas Lima de Freitas
Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues
Soromenho
Guarda Nacional Republicana de Palmela
Guarda Nacional Republicana do Pinhal Novo
Guarda Nacional Republicana da Quinta do Conde
Águas do Sado
Associação Agostinho Roseta (AAR)
Guarda Nacional Republicana de Sesimbra
Guarda Nacional Republicana de Setúbal
Associação Cristã da Mocidade (ACM) de Setúbal Hospital da Luz Setúbal
Associação de Educação e Inserção de Jovens "Questão
de Equilíbrio"
Hospital Nossa Senhora da Arrábida
Instituto da Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de
Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Setúbal
Bairro Alentejano e Arredores Instituto Politécnico de Setúbal
Associação de Saúde Mental Doutor Fernando Ilharco Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.
Associação de Socorros Mútuos Setubalense Junta de Freguesia da Quinta do Anjo
Associação Nacional das Farmácias Junta de Freguesia da Quinta do Conde
Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão
Deficiente Mental (APPACDM)
Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
Junta de Freguesia do Pinhal Novo
Autoridade para as Condições do Trabalho – Unidade
Local de Setúbal
Liga Portuguesa Contra o Cancro - Grupo de Apoio de
Setúbal
Banco Alimentar contra a fome - Setúbal Obra do Padre Américo - Casa do Gaiato de Setúbal
CADIN, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil
Câmara Municipal de Palmela
Palmela Desporto
Restantes Agrupamentos de Escolas e Escolas não
Câmara Municipal de Sesimbra
Câmara Municipal de Setúbal
Cáritas Diocesana de Setúbal – Centro de Dia e Serviço
Agrupadas dos concelhos de Palmela, Sesimbra e
Setúbal ao abrigo do PNSE
Santa Casa da Misericórdia de Azeitão
de Apoio Domiciliário
Casa do Povo de Palmela, IPSS
Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra
Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de
Casa do Povo de Sesimbra, IPSS Palmela
Centro de Apoio Sócio Cultural Unidade Zambujalense Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de
Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal Setúbal
Centro de Estudos Culturais Raio de Luz Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia
Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infeciosas Social (SEIES)
(CEVDI), Dr. Francisco Cambournac do Instituto
Nacional de Saúde, Dr. Ricardo Jorge
Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
União das Freguesias do Poceirão e Marateca
União das Freguesias de Setúbal
União Distrital das Instituições Particulares de
Centro Jovem Tabor, IPSS Solidariedade Social de Setúbal (UDIPSS)
Centro Jovem Tejo, IPSS Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Azeitão
Centro Paroquial de Bem Estar Social do Castelo de
Sesimbra
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Pinhal
Novo
Centro Social da Quinta do Anjo, IPSS
Centro Social de Palmela, IPSS
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Poceirão
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Quinta
Cercizimbra, Cooperativa de Educação e Reabilitação de
Cidadãos Inadaptados
do Anjo
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sesimbra
Clube da Amizade de Setúbal de Rollar
Clube Naval Setubalense
Unidade de Cuidados Continuados de Palmela
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Praça da
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Palmela
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Setúbal
República
Unidade de Saúde Familiar Santiago de Palmela
Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal Unidade de Cuidados na Comunidade de Sesimbra
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Setúbal
Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e
Unidade de Cuidados na Comunidade da Península Azul
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados
nas Dependências (DICAD) Unidade de Saúde Familiar Conde Saúde
Escola Básica 2/3 Hermenegildo Capelo Unidade de Saúde Familiar S. Filipe
Escola Profissional de Setúbal Volkswagen Autoeuropa
IV
AGRADECIMENTOS
A Equipa do Plano Local de Saúde Arrábida agradece o trabalho, a
dedicação e o esforço de todos os parceiros que contribuíram nas
diversas fases de elaboração do mesmo, bem como dos valiosos
contributos para as estratégias do trabalho a desenvolver subjacentes à
construção deste plano.
Sem o apoio dos parceiros não teria sido possível construir o Plano
Local de Saúde. Continuaremos a contar com o apoio desta rede
colaborativa para a sua implementação.
V
“É coisa preciosa, a saúde, e a única, em verdade, que merece que em sua
procura empreguemos não apenas o tempo, o suor, a pena, os bens, mas até
a própria vida; tanto mais que sem ela a vida acaba por tornar-se penosa e
injusta.”
Michel de Montaigne
VI
ÍNDICE
Lista de Parceiros do PLSA ………………………………………………………………………………………………….... III
Agradecimentos ……………………………………………………………………………………………..………….…………. IV
Índice ……………………………………...………………………………………………………………………..…………………… VI
Lista de Siglas e Acrónimos …………………………………………………………………………………………………... VII
Índice de Quadros ..……………………………………………………………………………………………………………… IX
Índice de Figuras …..………………………………………………………………………………………………………………. X
Índice de Anexos …………………………………………………………………………………………………………………... XI
1. Enquadramento ……………………………………………………………………………………………………….. 12
1.1. Visão ……………………………………………………………………………………………………………. 14
1.2. Missão …………………………………………………………………………………………………………. 14
1.3. Valores e Princípios …………………………………………………………………………………….. 14
2. Etapas da Elaboração ……………………………………………………………………………………………….. 16
2.1. Síntese do Perfil de Saúde …………………………………………………………………………... 17
2.1.1. Caracterização Geodemográfica e Social ……………………………………….. 17
2.1.2. Serviços de Saúde ………………………………………………………………………….. 21
2.1.3. Diagnóstico de Situação de Saúde ………………………………………………… 22
2.2. Priorização dos Problemas de Saúde ………………………………………………………….. 24
2.3. Fixação de Objetivos …………………………………………………………………………………… 26
2.3.1. Vertente Comunitária Transversal ………………………………………………….. 27
2.3.2. Os Serviços de Saúde como Determinante de Saúde:
Gestão da Doença e da Saúde ……………………………………………………….. 31
2.3.2.1. Doenças Cérebro-Cardiovasculares …………………………………... 31
2.3.2.2. Diabetes Mellitus ………………………………………………………………. 34
2.3.2.3. Doenças Respiratórias ……………………………………………………….. 36
2.3.2.3.1 Tuberculose …………………………………………………………. 38
2.3.2.4. Saúde Mental …………………………………………………………………….. 40
2.3.2.5. Doenças Oncológicas ……………………………………………………… 44
3. Governação ……………………………………………………………………………………………………………… 48
3.1. Equipa de Coordenação ……………………………………………………………………………… 48
3.2. Equipa de Acompanhamento e Monitorização ………………………………………… 49
3.3. Equipa Operativa de âmbito Concelhio ………………………………………………………. 49
4. Avaliação ………………………………………………………………………………………………………………….. 51
5. Comunicação …………………………………………………………………………………………………………… 53
6. Considerações Finais ……………………………………………………………………………………………… 61
Referências Bibliográficas …………………………………………...………………………………………………………… 62
Bibliografia ………………………………………………………………………………………………………………………….. 64
Anexos ……………………………………………….…………………………………………………………………………………. 66
VII
LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS
AVC Acidente Vascular Cerebral
ACSS, IP Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
ARS Administração Regional de Saúde
ARSLVT, IP Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
ACES Agrupamento de Centros de Saúde
BCG Bacilo Calmette-Guerin
CEVDI Centro de Estudo de Vetores e Doenças Infeciosas
CHS, EPE Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
CLAS Concelho Local de Ação Social
CCS Conselho Clínico e de Saúde
CRI Centro de Respostas Integradas
CSP Cuidados de Saúde Primários
DM Diabetes Mellitus
DGS Direção-Geral da Saúde
DCCV Doenças Cérebro-cardiovasculares
DO Doenças Oncológicas
DPOC Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica
EAM Enfarte Agudo do Miocárdio
ECSCP Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos
HPV Vírus do Papiloma Humano
HTA Hipertensão Arterial
IDG Índice de Desempenho Global
IMC Índice de Massa Corporal
INE, IP Instituto Nacional de Estatística, I.P.
NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos
OMS Organização Mundial de Saúde
ONG Organização Não-Governamental
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
PC Plano de Comunicação
PLS Plano Local de Saúde
PLSA Plano Local de Saúde da Arrábida
PNS Plano Nacional de Saúde
PNSE Plano Nacional de Saúde Escolar
P.P. Pontos Percentuais
PRSLVT Plano Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
RCM Rastreio do Cancro da Mama
RCCU Rastreio do Cancro do Colo do Útero
RCCR Rastreio do Cancro do Cólon e Reto
RLVT Região de Lisboa e Vale do Tejo
SNS Serviço Nacional de Saúde
VIII
SIARS Sistema de Informação da Administração Regional de Saúde
SINAVE Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
TOD Toma por Observação Direta
TB Tuberculose
UCSP Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
URAP Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados
USP Unidade de Saúde Pública
UCC Unidade de Cuidados na Comunidade
USF Unidade de Saúde Familiar
VIH Vírus de Imunodeficiência Humana
IX
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1. Principais dados geodemográficos por concelho e ACES Arrábida, 2017 ……………. 18
Quadro 2. Evolução da taxa bruta de natalidade (‰) de 2001 a 2017 no Continente e
Concelhos do ACES Arrábida ………………………………………………………………………………………………… 19
Quadro 3. População residente por grupos etários (n.º) – ACES Arrábida e concelhos, 2017 . 20
Quadro 4. Índices demográficos por local de residência, 1991,2001,2011 e 2016 ..………………. 20
Quadro 5. Mapa de Indicadores a monitorizar …..…………………………………………………………………. 52
Quadro 6. Plano de Comunicação do PLSA ………………………..…………………………………………………. 55
X
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Eixos Estratégicos do PNS ……………………………………………………………………………………… 12
Figura 2. Etapas do Processo de Planeamento em Saúde ……………………………………………………. 16
Figura 3. Caracterização Geodemográfica dos concelhos que integram o ACES Arrábida ….. 18
Figura 4. Pirâmides etárias da ARSLVT, IP e do ACES Arrábida (Estimativas 2016) ………………. 19
Figura 5. Proporção de inscritos (%) por diagnóstico ativo no ACES Arrábida, por sexo,
dezembro 2016 (ordem decrescente) ………………………………………………………………………….………. 22
Figura 6. Mortalidade proporcional por grandes grupos de causas de morte no triénio
2012-2014, para todas as idades e ambos os sexos ……………………………………………………….……. 23
Figura 7. Mortalidade proporcional por grandes grupos de causas de morte no triénio
2012-2014, para as idades inferiores a 75 anos e ambos os sexos ……………………………………… 24
Figura 8. Metodologia da priorização dos problemas de saúde do PLSA - Etapas ……………… 24
Figura 9. Metodologia da priorização dos problemas de saúde do PLSA - Seleção Final ….... 25
Figura 10. Vertentes de Intervenção do PLSA ………………………………………………………………………. 27
Figura 11. Objetivos de Saúde Transversais do PLSA …………………………………………………………… 29
Figura 12. Rastreios Oncológicos de base populacional ……………………………………………………… 45
Figura 13. Estrutura de Governação do PLSA …………………………………………………………………….. 50
XI
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo I. Indicadores de Monitorização sugeridos para cada um dos objetivos da Vertente
Comunitária Transversal do PLSA ………………………………………………………………………………………… 66
Anexo II. Indicadores de Monitorização do PLSA (os serviços de saúde como
determinante de saúde) ………….……………….…………………………………………………………………………… 69
12
1. ENQUADRAMENTO
O Plano Local de Saúde (PLS) é um documento estratégico de implementação do
Plano Nacional de Saúde (PNS) que pretende maximizar os ganhos em saúde da
população, através da interação dos vários setores da comunidade em torno de
objetivos comuns, com um espírito de coprodução e de verdadeiro diálogo
intersetorial, integrando os seus esforços, promovendo uma cultura de inclusão e
contribuindo ativamente para a construção das políticas de saúde locais1.
O PLS tem como missão, a partir da identificação dos problemas e necessidades de
saúde prioritários da população, articular e integrar os esforços dos diferentes
parceiros tendo em vista a melhoria dos níveis de saúde e bem-estar da
comunidade, reforçando uma abordagem intersectorial que releve a importância da
Saúde em Todas as Políticas, com compromisso social e incentivando a autogestão
da saúde, participando ativamente nas metas a estabelecer e nas estratégias
definidas para as alcançar1.
A liderar este processo está a Unidade de Saúde Pública (USP) a quem compete
desempenhar a função de observatório de saúde, de análise e de planeamento em
saúde.
De forma a enquadrar o Plano Local de Saúde da Arrábida (PLSA) com os
documentos orientadores das políticas de saúde de nível nacional e regional,
decidiu-se criar uma estratégia de intervenção comunitária e transversal a par de
uma estratégia que considerasse os serviços de saúde como um determinante de
saúde, que concomitantemente, abrangesse os quatro eixos estratégicos nacionais
do modelo conceptual do PNS, designadamente:
Os quatro eixos são igualmente relevantes no atual processo de contratualização, no
âmbito dos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em conta
o desempenho global dos serviços de saúde.
Cidadania em Saúde
Equidade e acesso adequado
aos Cuidados de Saúde
Qualidade em Saúde
Políticas Saudáveis
Figura 1. Eixos Estratégicos do PNS
13
A perspetiva sistemática ora proposta a partir destes quatro eixos estratégicos,
permite aumentar a coesão entre os parceiros do PLSA em torno de objetivos
comuns. A presente abordagem procura envolver a quase totalidade dos atores
sociais, dando especial enfoque ao papel da saúde nas diversas políticas. Ademais, o
seu carácter transversal permite que a saúde e a educação se potenciem como
recursos para o desenvolvimento das pessoas e das comunidades e, em última
instância, para a melhoria da prevenção da doença e promoção da saúde das
populações e consequente desenvolvimento social.
O modelo de governança do PLSA assenta numa gestão integradora de todas as
instituições de forma a espelhar um compromisso fundamental no cumprimento da
sua missão. Deve ser claro e exequível quanto às funções de cada uma das equipas
constituídas, resultando de um consenso entre os parceiros.
O PLSA é um instrumento de apoio à gestão, que visa apoiar a tomada de decisão
dos diferentes órgãos decisores dos serviços de saúde e de todas as instituições da
comunidade, que de uma forma alargada, contribuem para a obtenção de ganhos
de saúde e bem-estar das populações.
É de particular importância, o envolvimento e participação de todos nos
processos de Promoção e Proteção da saúde e Prevenção da doença, pelo que
todos os parceiros devem assumir uma atitude pró-ativa em todas as fases deste
processo, privilegiando o trabalho em equipa, a nível intra e interinstitucional,
reforçando a interdependência como uma mais-valia para a obtenção de ganhos
em saúde e desenvolvimento social. O PLSA deve constituir-se como uma rede
colaborativa, aberta à colaboração com outras já existentes, que potencie uma
mudança que aproxime as respostas integradas de todos os parceiros às
necessidades de saúde dos cidadãos.
A abordagem por determinantes de saúde é estrategicamente relevante, pois
sabemos que muitos problemas de saúde partilham os mesmos determinantes, pelo
que uma estratégia baseada em determinantes de saúde, permite intervir em
simultâneo em diferentes problemas de saúde.
Por último, o PLSA assenta numa vertente comunitária transversal que corresponde
a uma visão integradora valorizando, igualmente, uma vertente clínica mais dirigida
à gestão da doença/problemas de saúde, cuja resolução contribui, de uma forma
decisiva, para a obtenção de ganhos em saúde.
14
1.1. VISÃO
O PLSA tem como visão maximizar os ganhos em saúde através da integração de
esforços sustentados em todos os setores da sociedade, bem como da utilização de
estratégias assentes na cidadania, na equidade e acesso, na qualidade e nas políticas
saudáveis1.
A este respeito e tendo em vista a criação de valor em saúde, salienta-se a redução
da mortalidade prematura (abaixo dos 70 anos), a melhoria da esperança de vida
saudável (aos 65 anos) e, ainda, a redução dos fatores de risco relacionados com as
doenças não transmissíveis, especificamente a obesidade infantil e o consumo e
exposição ao fumo do tabaco.
1.2. MISSÃO
O PLSA, em alinhamento com o PNS, tem por missão:
Promover a saúde da comunidade da área geodemográfica do Agrupamento
de Centros de Saúde (ACES) Arrábida, criando uma visão comum em termos
de saúde e da sua relevância para o bem-estar e desenvolvimento social;
Clarificar e consolidar entendimentos comuns entre os parceiros e a
comunidade, que facilitem a integração de esforços na obtenção de ganhos
e na criação de valor em saúde;
Capacitar a comunidade da área geodemográfica do ACES Arrábida em
termos de literacia em saúde como contributo para a promoção da saúde,
prevenção e proteção da doença e do consequente desenvolvimento
sustentado na autogestão da saúde e na compreensão desta como uma
responsabilidade partilhada;
Apoiar a implementação de programas e projetos de educação para a saúde,
envolvendo os diversos setores e parceiros da comunidade;
Incentivar parcerias locais entre a saúde, a educação, autarquias, ação social,
forças de segurança, consolidando a cidadania e o desenvolvimento local.
1.3. VALORES E PRINCÍPIOS
O PLSA tem como valores e princípios:
Transparência e a responsabilização dos parceiros no compromisso da
missão e da execução do PLS;
Envolvimento e participação de todos os intervenientes nos processos de
criação de saúde e desenvolvimento comunitário;
15
Centralidade nas pessoas na definição de estratégias e orientações para a
sua implementação;
Redução das desigualdades em saúde, como base para a promoção da
equidade e justiça social;
Integração e continuidade dos cuidados prestados aos cidadãos entre todos
os atores;
Universalidade e acesso a cuidados de qualidade, equidade e solidariedade;
Sustentabilidade do PLSA, por forma a preservar o seu futuro e o dos
projetos que a partir dele se desenvolvam de uma forma aberta e
aprendente.
Em conclusão, este documento tem como propósito proporcionar uma visão clara
do PLS, do seu processo de construção e das metodologias por ele preconizadas,
respeitando e adaptando o modelo conceptual orientador de nível nacional, à área
de abrangência do ACES Arrábida.
16
2. ETAPAS DA ELABORAÇÃO
A elaboração do presente plano teve por base as orientações do Manual Orientador
dos Planos Locais de Saúde da Direção-Geral de Saúde (DGS), as recomendações do
PNS com a Revisão e Extensão a 2020 e do Plano Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (PRSLVT).
O processo de construção do PLS da área geodemográfica do ACES Arrábida teve o
seu início em 2015, tendo sido constituída, para o efeito, uma equipa técnica que
integrou profissionais da USP do ACES Arrábida.
O primeiro passo na construção do Plano foi traçar o diagnóstico da situação de
saúde da população da área de abrangência do ACES Arrábida, adotando a
metodologia do processo de planeamento em saúde (Figura 2).
O diagnóstico da situação de saúde foi realizado através da análise do Perfil de
Saúde do ACES Arrábida, atualizado pela USP em 2016 e 2017, permitindo, assim,
determinar os principais problemas e necessidades de saúde existentes.
Numa segunda fase, foram identificados os recursos da comunidade, tendo sido
envolvidos os seguintes parceiros:
Parceiros da comunidade local, os municípios de Palmela, Sesimbra e
Setúbal, a Autoridade para as Condições de Trabalho, a Associação Nacional
das Farmácias, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas
Adaptado de Imperatori E, Giraldes MR.
Figura 2. Etapas do Processo de Planeamento em Saúde
17
parceiras do Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE), Centro de
Respostas Integradas (CRI) da Península de Setúbal, a Cruz Vermelha
Portuguesa, as forças de segurança, o Instituto de
Segurança Social, I.P., instituições de solidariedade social e
de desenvolvimento local e empresas do tecido industrial;
Profissionais do ACES Arrábida, nomeadamente das
unidades funcionais, da Unidade de Apoio à Gestão, do
Gabinete do Cidadão, do Conselho Clínico e de Saúde (CCS) e da Direção
Executiva;
Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E., Hospital da Luz Setúbal e Hospital Nossa
Senhora da Arrábida.
Reforçando uma abordagem intersectorial, todos os intervenientes foram
convidados a participar recorrendo a um processo de consulta pública. Resultante
da auscultação aos parceiros foi possível identificar os problemas prioritários e as
necessidades de saúde expressas pelos mesmos.
Posteriormente foram selecionados os objetivos e estratégias, bem como os
recursos para o desenvolvimento deste PLSA.
2.1. SÍNTESE DO PERFIL DE SAÚDE
Reiterando o referido anteriormente, a apresentação aos parceiros do diagnóstico
de situação permitiu identificar os principais problemas de saúde da população
residente na área da abrangência do ACES Arrábida. Por essa razão, importa
apresentar os principais aspetos do perfil de saúde que poderá ser consultado na
íntegra no portal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
(ARSLVT, IP) na página do Observatório Regional de Saúde disponível em:
http://www.arslvt.min-saude.pt/pages/197.
2.1.1. Caracterização Geodemográfica e Social
A área geográfica do ACES Arrábida abrange os municípios de Palmela, Sesimbra e
Setúbal. Estes concelhos, no total, compreendem uma área de 890,92 Km2 e 231 842
habitantes - segundo as estimativas anuais da população residente em 2017, pelo
18
Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, IP) -, integram a Área Metropolitana de
Lisboa e pertencem ao distrito de Setúbal (Figura 3).
O Quadro 1 representa a população residente na área de influência do ACES
Arrábida por concelho, a superfície do território abrangido, número de freguesias
por concelho e a densidade populacional.
Quadro 1. Principais dados geodemográficos por concelho e ACES Arrábida, 2017
Dados Geodemográficos Palmela Sesimbra Setúbal ACES Arrábida
Superfície (Km2) 465,12 195,47 230,32 890,91
Densidade populacional (residentes/Km2) 138,1 262 505,1 260,2
Freguesias (n.º) * 4 3 5 12
População Residente (n.º) 64 230 51 282 116 330 231 842
Proporção de Residentes (%) 27,7 22,1 50,2 100 * De acordo com a Lei nº 56/2012, de 8 de novembro, e a Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro
Fonte: INE, IP – Estimativas Anuais da População Residente em 2017 (atualizadas a 23 de julho de 2018)
A pirâmide etária da área geodemográfica do ACES Arrábida (Figura 4) traduz uma
baixa natalidade, bem como um predomínio da população mais envelhecida.
Figura 3. Caracterização Geodemográfica dos concelhos que integram o ACES Arrábida
465,12 Km2 de área
64 230 habitantes
4 Freguesias
Palmela, Pinhal Novo, Quinta do
Anjo e União de Freguesias
Poceirão e Marateca
195,47 Km2 de área
51 282 habitantes
3 Freguesias
Castelo, Quinta do
Conde e Santiago
230,32 Km2 de área
116 330 habitantes
5 Freguesias
Gâmbia, Pontes e Alto da
Guerra, Sado, São Sebastião,
União de Freguesias de
Azeitão e União de Freguesias
de Setúbal,
19
Figura 4. Pirâmides etárias da ARSLVT, IP e do ACES Arrábida (Estimativas 2016)
Fonte: Observatórios Regionais de Saúde (dados: INE, IP)
A taxa bruta de natalidade apresenta uma diminuição ao longo dos anos desde
2001 a 2015 nos três concelhos do ACES Arrábida, com um ligeiro aumento
registado desde 2015 a nível dos concelhos de Sesimbra e Setúbal (Quadro 2).
Quadro 2. Evolução da taxa bruta de natalidade (‰) de 2001 a 2017 no Continente e concelhos do
ACES Arrábida
Local de residência Taxa bruta de natalidade
2001 2004 2007 2010 2013 2017
Continente 10,8 10,3 9,7 9,6 7,9 8,4
Palmela 11,4 11,4 12,2 11,2 8,1 7,9
Sesimbra 12,3 13,4 13,4 12,8 9,4 10,1
Setúbal 12,1 11,9 11,7 11,1 8,6 9,2
Fonte: INE, IP – Estimativas Anuais da População Residente em 2017 (atualizadas a 15 de julho de 2018)
A população com ≥65 anos representa cerca de 19,89% da população abrangida
pelo ACES Arrábida, sendo os concelhos com maior proporção de população idosa
Palmela (19,6%) e Setúbal (21,61%). A distribuição por grupos etários da população
residente na área da influência do ACES Arrábida mostra uma franca maioria de
residentes em idade ativa (Quadro 3).
20
Quadro 3. População residente por grupos etários (n.º) – ACES Arrábida e concelhos, 2017
Residentes Grupo etário
Concelho ACES Arrábida
Palmela Sesimbra Setúbal
0-14 anos 10 023 8 504 18 206 36 733
15-24 anos 7 305 6 019 12 346 25 670
25-64 anos 34 597 28 069 60 640 123 306
65-74 anos 6 665 4 725 14 324 25 714
>75 anos 5 640 3 965 10 814 20 419
TOTAL 64 230 51 282 116 330 231 842
Fonte: INE, IP – Estimativas Anuais da População Residente em 2017 (atualizadas a 15 de junho de 2018)
A esperança média de vida à nascença tem vindo a aumentar, atingindo um valor
de 81,3 anos (77,9 anos para os homens; 82,7 anos para as mulheres), mas ainda se
encontra abaixo dos valores do continente e da Região de Lisboa e Vale do Tejo
(RLVT) (81,4 anos).
Os índices demográficos relacionados com o envelhecimento e dependência da
população têm vindo a aumentar, de uma forma generalizada, tanto aos níveis
nacional e regional, como na área de influência do ACES Arrábida (Quadro 4.). O
índice de envelhecimento da população abrangida pelo ACES Arrábida tem
aumentado, o que significa que a população está numa fase de transição
demográfica de uma população jovem para uma população mais idosa,
acompanhando a situação do país e da região.
Quadro 4. Índices demográficos por local de residência, 1991, 2001, 2011 e 2016
Local de Residência 1991 2001 2011 2016
Índice de Envelhecimento
Continente 73,6 104,8 130,5 153,9
ARS Lisboa e Vale do Tejo 78,0 109,1 125,7 141,1
ACES Arrábida 66,3 93,5 101,3 122,0
Índice de Dependência de Jovens
Continente 28,5 23,7 22,5 21,5
ARS Lisboa e Vale do Tejo 25,4 22,3 23,9 24,3
ACES Arrábida 27,1 23,5 26,1 24,9
Índice de Dependência de Idosos
Continente 21,0 24,8 29,3 33,1
ARS Lisboa e Vale do Tejo 19,8 24,3 30,0 34,3
ACES Arrábida 18,0 21,9 26,5 30,4 Fonte: Observatórios Regionais de Saúde (dados: INE, IP)
O nível da escolaridade da população residente está fortemente associado, direta ou
indiretamente, com o estado de saúde individual, familiar ou comunitário. No
entanto, um baixo nível educacional, associado a outros fatores socioeconómicos,
21
pode constituir uma barreira no acesso aos cuidados de saúde e produzir um
impacto negativo no estado de saúde da população.
No último período intercensitário (2001-2011) o nível de escolaridade da
população melhorou, aproximando-se da região e do Continente. Nesta
conformidade, registou-se um aumento de proporção de população com ensino
secundário (16,7%) e ensino superior (11,8%). Ainda assim, o ACES Arrábida continua
a apresentar uma proporção de população sem nenhum nível de escolaridade
(19,2%), ligeiramente acima da proporção observada a nível de Portugal Continental
(18,8%) e regional (17,6%).
O número de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação
Profissional, I.P. mostra um decréscimo nos últimos anos, mas mantém-se a
diferença entre sexos, sendo as mulheres as mais atingidas. Em 2017, na área de
influência do ACES Arrábida, a taxa da população ativa baixou de 60,3% para
58,4% da população total, em comparação com o ano 2011. 52,1% da população
ativa do ACES Arrábida eram indivíduos do sexo feminino e 47,9% do sexo
masculino, à semelhança do ocorrido a nível nacional e regional, onde a maior
proporção de população média ativa era do sexo feminino.
2.1.2. Serviços de Saúde
Entendendo-se os serviços de saúde como o conjunto organizado e articulado de
estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde, integrados
no SNS, na área geodemográfica do ACES Arrábida podem enumerar-se os
seguintes:
Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
O ACES Arrábida é um serviço de saúde com autonomia administrativa constituído
pelas seguintes unidades funcionais:
15 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP)
7 Unidades de Saúde de Familiar (USF): 2 USF modelo A e 5 USF modelo B
3 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC)
1 Unidade de Saúde Pública (USP)
1 Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP)
1 Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP)
Para além das unidades funcionais, o ACES Arrábida é ainda constituído pelo órgão
de administração e fiscalização e pelos serviços de apoio. Trata-se de um serviço
desconcentrado da ARSLVT, IP, estando sobre a sua responsabilidade e tem por
22
missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários (CSP) à população da
sua área geográfica.
Em novembro de 2019, encontravam-se inscritos nas unidades de saúde do ACES
Arrábida 261 907 utentes, ou seja, um número ligeiramente superior ao número
estimado de residentes na área de influência do ACES Arrábida. Cerca de 24,6% dos
utentes do ACES Arrábida não têm médico de família atribuído o que dificulta o
acesso aos cuidados de saúde. O número de utentes frequentadores apresenta
valores de 232 111 utentes o que corresponde a 11,38% da população inscrita.
Estabelecimentos Hospitalares
Na prestação de cuidados de saúde diferenciados e com uma área de influência
para além da área geográfica do ACES Arrábida, funcionam o Centro Hospitalar de
Setúbal, E.P.E., (CHS, EPE), com duas unidades:
o Hospital São Bernardo;
o Hospital Ortopédico Sant´Iago do Outão.
Existem ainda entidades do setor privado e social, tais como o Hospital da Luz
Setúbal e o Hospital Nossa Senhora da Arrábida.
2.1.3. Diagnóstico da Situação de Saúde
A morbilidade dos utentes do ACES Arrábida foi medida pela proporção de utentes
inscritos nos CSP com registo de patologias pelo seu médico de família. Estes dados
não são exaustivos e são meramente indicativos, representando uma perspetiva dos
utentes que recorrem aos serviços de saúde. Nos CSP, a proporção de inscritos por
diagnóstico ativo, em dezembro de 2016, era superior para hipertensão arterial,
alterações do metabolismo dos lípidos, perturbações depressivas e diabetes (Figura
5).
Figura 5. Proporção de inscritos (%) por diagnóstico ativo no ACES Arrábida, por sexo, dezembro 2016
(ordem decrescente)
Fonte: Observatórios Regionais de Saúde (dados: INE, IP)
23
É importante mencionar que entre os diagnósticos com maior proporção de registos
nos cuidados de saúde primários se incluem alguns dos principais fatores de risco
cardiovascular, como a hipertensão arterial (HTA), a alteração do metabolismo
dos lípidos e a obesidade. Na análise da proporção de inscritos por diagnóstico
ativo e sexo, conclui-se que a hipertensão, as alterações de metabolismo dos lípidos
e as perturbações depressivas afetam mais utentes do sexo feminino do que do sexo
masculino. A diabetes mellitus (DM) afeta mais homens (5,0%) do que mulheres
(4,4%) no ACES Arrábida.
Em termos de mortalidade proporcional por grandes grupos de causas de morte,
para todas as idades e ambos os sexos, destacam-se, no ACES Arrábida:
Doenças do aparelho circulatório (31,7%);
Tumores malignos (26,7%);
Doenças do aparelho respiratório (10,6%) (Figura 6).
Figura 6. Mortalidade proporcional por grandes grupos de causas de morte no triénio 2012-2014,
para todas as idades e ambos os sexos
Fonte: “Carga da Mortalidade”, DSP da ARS Norte (dados: INE, I.P. – Portugal)
No tocante à população com idade inferior a 75 anos, em ambos os sexos,
destacam-se:
Tumores malignos (42,8%), registando valores superiores aos da RLVT e aos
do Continente;
Doenças do aparelho circulatório (22,0%);
Causas externas (7,2%) (Figura 7).
24
Figura 7. Mortalidade proporcional por grandes grupos de causas de morte no triénio 2012-2014, para
as idades inferiores a 75 anos e ambos os sexos
Fonte: “Carga da Mortalidade”, DSP da ARS Norte (dados: INE, I.P. – Portugal)
2.2. PRIORIZAÇÃO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE
A priorização dos problemas de saúde identificados no diagnóstico de situação de
saúde, foi realizada pela equipa da USP tendo sido consultados e auscultados os
parceiros envolvidos na construção do PLSA.
Foram executadas as diferentes etapas descritas no Manual Orientador dos PLS de
2017, tendo sido utilizado o método da matriz de priorização (na primeira e na
segunda consulta), o qual se baseia nos critérios de magnitude, transcendência e
vulnerabilidade, bem como utilizada a tabela sugerida no manual (Figura 8).
Figura 8. Metodologia da priorização dos problemas de saúde do PLSA - Etapas
25
Este processo foi levado a cabo em 2017, sendo realizado, no I Encontro Nacional de
Unidades de Saúde Pública da Península de Setúbal, onde foi apresentado o
trabalho desenvolvido, tendo sido feito um ponto de situação, que se encontra
esquematizado nas Figuras 8 e 9.
Figura 9. Metodologia da priorização dos problemas de saúde do PLSA - Seleção final
O resultado obtido neste processo deu inicialmente origem à identificação de
quatro problemas de saúde prioritários:
Em 2019, pela relevância dos dados relativos à doença
oncológica apresentados pela ARSLVT, IP decidiu-se priorizar
este problema e incluí-lo no PLSA.
Doenças Respiratórias
Doenças Cérebro-
Cardiovasculares Diabetes Mellitus Saúde Mental Tabagismo Tuberculose
Doenças Oncológicas
26
2.3. FIXAÇÃO DE OBJETIVOS E SELEÇÃO DE ESTRATÉGIAS
A primeira abordagem do processo de fixação de objetivos a atingir foi centrada nos
problemas definidos como prioritários. Atendendo à importância de intervir e agir
não apenas sobre os problemas de saúde em si, mas também sobre a complexa
rede dos determinantes de saúde que os influenciam, e que em última análise
determinam o estado de saúde das populações e o seu grau de desenvolvimento, a
abordagem por determinantes de saúde foi considerada a mais correta para o
desenvolvimento do PLSA. Numa perspetiva salutogénica deve investir-se de uma
forma prioritária nos determinantes de saúde que são modificáveis pelo nosso
comportamento, contribuindo para capacitar e consciencializar as comunidades
para agirem em prole da sua saúde.
Os processos promotores de saúde necessitam de uma forte aliança entre a
educação, a saúde e o setor social (educação para a saúde e para o
desenvolvimento) num modelo assente no desenvolvimento de competências, e que
permita às populações manterem ou melhorarem os seus níveis de saúde, num
mundo em permanente mudança, com novas oportunidades, mas igualmente com
novas ameaças.
Por estas razões e porque se sabe que à escala global os problemas de saúde
determinados pelos “nossos” comportamentos “coletivos” estão em permanente
expansão, reviu-se a abordagem inicial e definiram-se duas vertentes principais de
intervenção:
uma centrada nos determinantes de saúde (fatores protetores e promotores
de saúde e fatores de risco);
uma outra centrada na gestão da saúde e da doença e mais relacionada com
a intervenção e atuação dos serviços de saúde, eles próprios um relevante
determinante de saúde.
Assim, o PLSA conceptualiza os problemas prioritários em duas vertentes:
Vertente Comunitária Transversal
Integra os esforços sustentados em todos os
setores da sociedade, dirigidos a promoção e
proteção da saúde, numa estratégia de prevenção
primária e primordial
Os Serviços de Saúde como
Determinante de Saúde
Dirigida à gestão de doença e da
saúde tendo em conta os
problemas de saúde prioritários
27
Estas duas vertentes, em termos práticos, não estão isoladas, desenvolvendo-se em
simultâneo, pois muitos problemas de saúde partilham os mesmos determinantes.
As vertentes estão alinhadas com os eixos estratégicos nacionais, permitindo colocar
a saúde em todas as políticas e potenciar os ganhos em saúde (Figura 10).
Figura 10. Vertentes de Intervenção do PLSA
2.3.1. Vertente Comunitária Transversal
Tendo em conta que muitas doenças não transmissíveis são modificáveis pelos
nossos comportamentos e que é possível preveni-las através da intervenção nos
diversos fatores de risco que as causam, foi considerado essencial e estratégico
atuar sobre os determinantes de saúde, como já anteriormente referido.
A Vertente Comunitária Transversal é um conjunto concertado e transversal de
ações destinadas a incentivar a população a modificar os seus comportamentos para
estilos de vida mais saudáveis, para valorizar o potencial individual e capacitar os
cidadãos para a autonomia e responsabilização pela sua própria saúde, de modo a
maximizar ganhos em saúde. Essa vertente engloba os esforços multidisciplinares e
interinstitucionais de forma regular, articulada e integrada numa ótica de melhoria
do estado de saúde da população. Isto significa, igualmente, uma procura ativa por
parte dos serviços e dos diversos setores sociais em saberem ouvir, refletir e traduzir
as necessidades expressas e sentidas das pessoas em modelos de atuação que as
coloquem como sujeitos da sua própria autogestão em saúde e do seu bem-estar, e
em última análise do seu desenvolvimento individual e comunitário.
28
Para atuação, em termos de PLSA, foram selecionados os seguintes determinantes
de saúde: alimentação saudável, atividade física, tabagismo e literacia em
saúde, porque:
Em 2016, os hábitos alimentares inadequados dos portugueses foram o
segundo fator de risco que mais contribuiu para a mortalidade precoce,
nomeadamente devido a doenças cardiovasculares e a doenças oncológicas.
A HTA e o índice de massa corporal (IMC) elevado são, a seguir aos hábitos
alimentares inadequados, os fatores de risco que mais contribuem para a
mortalidade precoce2;
Segundo o 2.º Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2016, a
prevalência de obesidade a nível nacional foi de 22,3%, superior no sexo
feminino e com maior expressão nos indivíduos idosos3;
Em 2016, cerca de 30,7% e 11,7% das crianças portuguesas apresentavam
excesso de peso e obesidade, respetivamente4;
A percentagem de portugueses que pratica exercício ou desporto
regularmente, que era de 9% em 2009, diminuiu para 8% em 2013 e para 5%
em 2017. Em Portugal, 34% reporta passar mais de 5h30m por dia na posição
de sentado. Este valor aumentou 10 pontos percentuais (P.P.), quando
comparado com os valores de 20135;
Estima-se que em 2016 o tabaco tenha sido responsável por: 46,4% das
mortes por doença pulmonar obstrutiva crónica, 19,5% das mortes por
cancro, 12,0% das mortes por infeções respiratórias do trato inferior, 5,7% das
mortes por doenças cérebro-cardiovasculares (DCCV) e 2,4% das mortes por
diabetes6.
Um dos aspetos relevantes desta intervenção de base comunitária vai de encontro à
necessidade cada vez mais atual, de valorização da saúde ambiental, e do seu
impacto na qualidade de vida das comunidades e no seu contributo como fator
protetor e promotor de saúde.
Nesse sentido importa sensibilizar a sociedade para a necessidade de melhorar a
eficiência na utilização de recursos, promover ativamente uma cultura de poupança
e políticas amigas do ambiente, mas igualmente de desenvolver ações de proteção
ambiental num enquadramento futuro em que as alterações climáticas estão já a ter
um impacto no presente e a comprometer as gerações futuras, sendo necessário
contribuir para uma mudança no planeamento ambiental. O PLSA aprofundará o
trabalho que o ACES Arrábida tem vindo a desenvolver com o Centro de Estudos de
29
Vetores e Doenças Infeciosas (CEVDI) ao longo dos anos na Rede de Vigilância de
Vetores (REVIVE).
Perante a emergência climática e os seus efeitos na saúde, é necessário que o PLSA
interaja com outros setores que estejam a desenvolver estratégias para a promoção
da saúde ambiental e prevenção dos riscos nesta área. Aplicando o princípio de
“Pensar Global e Agir no Local “, as iniciativas e os planos transversais já existentes,
de que é exemplo, o Plano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área
Metropolitana de Lisboa, assim como o trabalho desempenhado pelas organizações
não governamentais e pelos jovens em defesa do ambiente, devem ser considerados
como um contributo para a rede colaborativa na área ambiental.
Neste contexto, foram fixados os OBJETIVOS DE SAÚDE TRANSVERSAIS DO PLSA
que se encontram elencados na Figura 11.
Figura 11. Objetivos de Saúde Transversais do PLSA
Com vista a alcançar os objetivos de saúde fixados, foram delineados os seguintes
OBJETIVOS OPERACIONAIS e ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:
A
B
C
D
30
Objetivo
de Saúde
Transversal
Objetivo Operacional Estratégias Transversais
A
1.
Promover a importância da
adoção de hábitos
alimentares saudáveis como
forma de reduzir a
tendência para excesso de
peso e obesidade na
população residente na área
de influência do ACES
Arrábida
1.Incentivar a implementação de projetos comunitários para
promover as práticas de alimentação saudável ao longo do
ciclo de vida;
2.Modificar a oferta alimentar em determinados espaços
públicos que dão apoio a grupos da população de risco
(crianças, idosos, populações carenciadas);
3. Desenvolver ações de formação para diferentes
profissionais que podem influenciar consumos alimentares de
qualidade, nomeadamente ao nível dos serviços de saúde,
escolas, autarquias, estabelecimentos de apoio social, turismo
e restauração.
2.
Promover a importância da
adoção de hábitos regulares
de exercício físico como
forma de reduzir a
tendência para uma vida
sedentária na população
residente na área de
influência do ACES Arrábida
1.Incentivar a implementação de projetos comunitários para
promover a prática regular de atividade física ao longo do
ciclo de vida;
2.Otimizar a articulação intersectorial no âmbito de combate
ao sedentarismo;
3.Fomentar a realização de atividades ao ar livre para
população das várias faixas etárias.
B
1.
Promover iniciativas de
prevenção do consumo de
tabaco, de promoção da
cessação tabágica e de
proteção da exposição ao
fumo ambiental na
população residente na área
de influência do ACES
Arrábida
1.Realizar intervenções de educação em contexto escolar para
prevenir a iniciação do consumo de tabaco nos adolescentes e
jovens residentes na área de influência do ACES Arrábida;
2.Promover e apoiar a cessação tabágica através de aumento
da oferta de consulta de cessação tabágica na área da
influência do ACES Arrábida;
3.Promover a formação profissional e as melhores práticas no
domínio da prevenção e controlo do tabagismo.
C
1.
Promover a literacia em
saúde e a capacitação dos
cidadãos de diferentes
estratos socioeconómicos e
etários, em especial dos
grupos mais desfavorecidos,
para as escolhas e práticas
saudáveis
1.Desenvolver intervenções na comunidade para melhorar a
literacia e capacitar os cidadãos para escolhas saudáveis;
2.Desenvolver intervenções na comunidade para melhorar a
literacia e capacitar os cidadãos para a prática regular de
atividade física;
3.Incentivar a implementação de projetos comunitários para
melhorar literacia ambiental e promover a preservação dos
recursos naturais.
D
1.
Incentivar a população a
proteger e a promover
1.Realizar intervenções de educação ambiental para
sensibilizar a comunidade para a importância de ambientes
seguros e saudáveis e para a promoção do desenvolvimento
31
ambientes saudáveis
visando contribuir para a
prevenção dos problemas
de saúde com origem no
ambiente
sustentável nas áreas do consumo de água, produção de
resíduos, qualidade do ar, níveis de ruído e alterações
climáticas;
2.Promover redes colaborativas de intervenção na área da
saúde ambiental;
3.Prevenir os riscos ambientais e contribuir para a prevenção
dos problemas de saúde com origem no ambiente.
2.3.2. Os Serviços de Saúde como Determinante de Saúde:
Gestão da doença e da saúde
Para cada problema de saúde prioritário da população residente na área de
influência do ACES Arrábida foram fixados os objetivos gerais adequados à realidade
local. Nesse contexto, os objetivos foram dirigidos aos princípios de prevenção
secundária e terciária: diagnóstico e tratamento precoce e redução das suas
complicações graves.
2.3.2.1. DOENÇAS CÉREBRO-CARDIOVASCULARES
Segundo o Relatório do Programa Nacional para as DCCV, a
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que
as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte nos estados membros
da União Europeia, representando cerca de 36% das mortes na região em 2010. Elas
abrangem um leque alargado de doenças relacionadas com o sistema circulatório,
incluindo a doença isquémica cardíaca e as doenças cérebro vasculares.
Segundo o INE, IP em 2016, as doenças do aparelho circulatório constituíram a
principal causa básica de morte, com 32 805 óbitos, representando 29,6% da
mortalidade no país. Por idade, cerca de 91% dos óbitos por esta causa foram de
pessoas com 65 ou mais anos, e cerca de 79% de pessoas com 75 ou mais anos.
Para efeitos de análise foram considerados dois componentes essenciais:
Doença isquémica cardíaca, individualizando neste contexto o Enfarte
Agudo do Miocárdio (EAM);
Doença cérebro-cardiovascular, individualizando o Acidente Vascular
Cerebral (AVC) isquémico e hemorrágico.
32
A adoção continuada de medidas estratégicas preventivas e a melhoria dos
diagnósticos, nas áreas das DCCV, permitiram uma redução de 19,7% da taxa de
mortalidade padronizada por AVC, entre 2011 e 2015 e redução de 6,3% da taxa de
mortalidade padronizada por EAM, entre 2013 e 20157.
É relevante reduzir o risco cardiovascular através do controlo dos fatores de risco
modificáveis com particular enfoque na HTA e dislipidémia (que não são alvo de
atuação de outros programas de saúde prioritários como a Prevenção e o Controlo
do Tabagismo, a Promoção da Atividade Física ou a DM).
Quando analisada a população inscrita no ACES Arrábida, verificou-se que a
proporção de utentes inscritos com diagnóstico de HTA (19%) e dislipidémia (16,4%)
apresenta valores inferiores aos verificados ao nível nacional. A proporção de
inscritos no ACES Arrábida com o diagnóstico ativo de doença isquémica cardíaca
(0,93%) é mais elevada à verificada ao nível nacional (0,84%)8.
FINALIDADE
Desenvolver e implementar programas de prevenção, de diagnóstico e tratamento
precoce da DCCV com particular enfoque na HTA, EAM e AVC na área de influência
do ACES Arrábida, de forma a limitar o crescimento da doença e reduzir as
incapacidades por ela causadas e prolongar a vida.
OBJETIVOS DE SAÚDE
A. Reduzir a mortalidade prematura < 70 anos por doença cerebrovascular.
B. Reduzir a mortalidade prematura < 70 anos por doença isquémica cardíaca.
C. Reduzir a mortalidade intra-hospitalar por EAM.
D. Reduzir o consumo de sal na população na área de abrangência do ACES
Arrábida.
OBJETIVOS OPERACIONAIS E ESTRATÉGIAS
Para além dos objetivos e estratégias já referidas no eixo transversal e comunitário
referente aos objetivos A, B, C e D, abrangendo diversos determinantes de saúde,
igualmente contempladas em programas prioritários como o Programa Nacional de
Prevenção e Controlo do Tabagismo, o Programa Nacional para a Atividade Física, o
33
Programa Nacional para o controlo da Diabetes propõe-se especificamente neste
eixo das doenças cérebro-cardiovasculares:
Objetivo
de Saúde Objetivo Operacional Estratégias
A e B
1.
Melhorar a qualidade dos
registos clínicos dos
componentes das doenças
cérebro-cardiovasculares,
nomeadamente de EAM e
AVC
1.Fomentar o registo de novo diagnóstico de “EAM”
ao nível dos CSP;
2.Fomentar o registo de novo diagnóstico de “AVC” ao
nível dos CSP;
3.Divulgar as Orientações Técnicas Nacionais e de
Boas Práticas no âmbito das doenças
cerebrovasculares.
2.
Aumentar a proporção de
utentes com HTA (sem
doença cardiovascular nem
diabetes), com determinação
de risco cardiovascular nos
últimos 3 anos
1.Fomentar o registo de HTA ao nível dos CSP;
2.Realizar a determinação de risco cardiovascular nos
utentes inscritos no ACES Arrábida com diagnóstico
da HTA.
3.
Promover o diagnóstico
Precoce dos fatores de risco
para o desenvolvimento das
doenças cerebrovasculares
1.Fomentar controlo adequado de HTA como fator de
risco de DCCV.
C
1.
Aumentar a proporção de
hipertensos que se
encontram diagnosticados e
controlados
1.Fomentar controlo adequado de HTA como fator de
risco de DCCV;
2.Promover aumento da sensibilização dos utentes
para os sinais e sintomas de alerta do EAM;
3.Desenvolver ações de educação para a saúde, de
formação e de intervenção comunitária que
aumentem a literacia da população sobre os sinais de
alerta do EAM.
D
1.
Incentivar a população a
reduzir o uso do sal na
alimentação
1.Desenvolver Projetos de âmbito comunitário que
promovam a redução do uso do sal na alimentação.
Para além das metas enunciadas e tendo em conta a operacionalização da
Contratualização dos ACES para os CSP para 2019, apresenta-se um conjunto de
indicadores associados às dimensões da matriz multidimensional, com impacto no
34
cálculo do Índice de Desempenho Global (IDG), relacionados com este problema de
saúde que pode ser visualizado no Quadro 5 no item da avaliação.
Para além destes indicadores, tendo em consideração o Programa Nacional para as
DCCV e no âmbito da função observatório desempenhada pela USP, serão
considerados os indicadores taxa de mortalidade padronizada por doença
cerebrovascular <70 anos e taxa de mortalidade padronizada por doença isquémica
cardíaca <70 anos.
2.3.2.2. DIABETES MELLITUS
A DM é uma doença crónica e progressiva, que pode trazer graves
consequências para a saúde e bem-estar individual e está associada a elevados
custos sociais e dos sistemas de saúde. A DM caracteriza-se pelo aumento dos níveis
de açúcar no sangue (hiperglicemia). Esta alteração é acompanhada por outras
alterações do metabolismo.
A DM é um problema de Saúde Pública que resulta, muitas vezes, da forma como as
pessoas vivem e dos hábitos que têm. O risco de desenvolver DM está muitas vezes
associado a uma série de determinantes de saúde, nomeadamente as condições de
vida e de trabalho das pessoas e uma série de fatores de risco comportamentais:
álcool, obesidade, sedentarismo, stress, tabagismo. A DCCV e/ou HTA podem
aumentar o risco de desenvolver DM.
A incidência da diabetes tem vindo a aumentar. O impacto do envelhecimento da
estrutura etária da população portuguesa refletiu-se num aumento de 1,6 P.P. da
taxa de prevalência da diabetes entre 2009 e 2015, o que corresponde a um
crescimento na ordem dos 13,5%. De acordo com o Relatório anual do Observatório
Nacional da Diabetes – “Diabetes: Factos e Números 2015” a prevalência da diabetes
na população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os 79 anos foi
de 13,3%. Estima-se que em Portugal cerca de 44% das pessoas com diabetes
estejam por diagnosticar, sendo por isso, o diagnóstico precoce, uma das
prioridades9. A proporção de utentes registados no Sistema de Informação da
Administração Regional de Saúde (SIARS) com diagnóstico ativo de diabetes, no
ACES Arrábida em 2015, apresentou o valor de 7,1%, o que significa que por volta
de 6% dos utentes com diabetes não estão identificados8.
A diabetes é responsável por várias complicações que diminuem a qualidade de
vida, podendo provocar a morte precoce. O pé diabético é uma das complicações
mais frequentes na diabetes. Esta complicação é responsável pela maioria das
35
amputações em Portugal. A incidência de amputações dos membros inferiores por
motivo de diabetes é um dos indicadores de qualidade de prestação de cuidados
aos utentes com diabetes. De acordo com a Administração Central do Sistema de
Saúde, I.P. (ACSS, IP), em 2015, a incidência de amputações dos membros
inferiores por motivo de DM, nos residentes na área geográfica do ACES Arrábida
(1,16‰), continuava a apresentar valores superiores relativamente a Portugal
(0,36‰) e à ARSLVT, IP (0,44‰)8.
FINALIDADE
Desenvolver e implementar programas de prevenção, de diagnóstico e tratamento
precoce da DM na área de influência do ACES Arrábida, de forma a limitar o
crescimento da doença e diminuir a incidência das suas complicações.
OBJETIVOS DE SAÚDE
A. Diminuir o aparecimento da diabetes em utentes com o risco de virem a
desenvolver a “doença” /situação crónica.
B. Aumentar a proporção de utentes inscritos no ACES Arrábida com DM
referenciados para rastreio de retinopatia diabética.
C. Reduzir a incidência das amputações dos membros inferiores por motivo de
DM nos utentes inscritos no ACES Arrábida.
OBJETIVOS OPERACIONAIS E ESTRATÉGIAS
Objetivo
de Saúde Objetivo Operacionais Estratégias
A
1.
Diminuir a percentagem de
indivíduos com diabetes não
diagnosticada através da
avaliação de risco e
diagnóstico e tratamento
precoce
1.Fomentar o registo de DM ao nível dos CSP;
2.Realizar a avaliação do cálculo do risco de DM na
população adulta inscrita no ACES Arrábida.
2.
Promover o aumento da
sensibilização da
comunidade para a
prevenção e controlo da DM
1.Incentivar a implementação de projetos/programas
de prevenção de DM.
B 1. 1.Promover as boas práticas no tratamento de DM;
36
Promover a prevenção e
tratamento atempado de
retinopatia diabética em
utentes com doença
diagnosticada
2.Monitorizar a efetividade dos cuidados prestados
pelos CSP a utentes com DM, na prevenção de
complicações crónicas da doença.
C
1.
Contribuir para a melhoria da
qualidade de cuidados de
saúde prestados aos utentes
com diabetes
1.Promover as boas práticas no tratamento de DM;
2.Promover a articulação entre os diversos níveis de
cuidados de saúde;
3.Monitorizar a efetividade dos cuidados prestados
pelos CSP a utentes com DM, na prevenção de
complicações crónicas da doença.
2.3.2.3. DOENÇAS RESPIRATÓRIAS
As doenças respiratórias constituem a terceira principal causa de morte em Portugal
(excluindo o cancro de pulmão)10. Foram responsáveis por 11,9% das mortes para
todas as idades no triénio 2012-201411, a seguir às doenças do aparelho circulatório
e aos tumores malignos10,11. Representou a quinta causa de morte11 para a
população com idade inferior a 75 anos no mesmo triénio.
Portugal é o país com a mais elevada taxa de mortalidade por pneumonia nos países
da OCDE, a qual constitui a principal causa de morte por doença respiratória, sendo
que esta é de 202,3 por 100 000 habitantes na população com idade igual ou
superior a 65 anos e de 2,6 por 100 000 habitantes na população abaixo de esta
idade12.
Do conjunto das doenças respiratórias crónicas, destaca-se a doença pulmonar
obstrutiva crónica (DPOC), tanto pela mortalidade (taxa de mortalidade padronizada
em pessoas com ≥ 65 anos de 100/100 000 habitantes e de 1,3/100 000 habitantes
em ≤ 65 anos, 2015). O número de internamentos por esta causa (8 312 em 2015)
foi superior a patologias como fibrose pulmonar, asma, síndrome de apneia
obstrutiva do sono, entre outras12.
No ACES Arrábida, as doenças respiratórias seguem um padrão que se assemelha ao
nacional, sendo a pneumonia a principal causa de morte por doença respiratória
(taxa de mortalidade padronizada de 6.8 por 100 000 habitantes com idade < 75
anos, no triénio 2012 - 2014). A taxa por esta causa é superior à das doenças
respiratórias crónicas, tais como a DPOC (com uma taxa de mortalidade padronizada
de 6,3 por 100 000 habitantes com idade < 75 anos, triénio 2012-2014)11.
37
Tendo em conta o impacto das doenças respiratórias na saúde das populações,
pretendeu-se alinhar os objetivos e estratégias do Programa Nacional para as
Doenças Respiratórias preconizados nos documentos da DGS, publicados em 2017 e
2018, adaptando-os à realidade local. Pretende-se integrar os esforços sustentados
de todos os setores da sociedade para maximizar os ganhos em saúde do doente
respiratório dando especial atenção à pneumonia e à DPOC dada a sua relevância.
FINALIDADE
Promover a redução da carga das doenças respiratórias na população da área de
influência do ACES Arrábida.
OBJETIVOS DE SAÚDE
A. Redução da mortalidade e morbilidade por pneumonia e DPOC.
OBJETIVOS OPERACIONAIS E ESTRATÉGIAS
Objetivo
de Saúde
Objetivo
Operacional Estratégias
A
1.
Aumentar a
capacidade
diagnóstica em
relação à DPOC
nos CSP
1.Incrementar a acessibilidade a espirometria nos CSP;
2.Aumentar o diagnóstico precoce de DPOC;
3.Assegurar adesão às normas e orientações clínicas;
4.Aumentar as coberturas vacinais no que respeita as
doenças respiratórias tendo especial atenção nas
populações vulneráveis e grupos de risco; 2.
Reduzir o número
de internamentos
por causas
sensíveis a
cuidados de
ambulatório
relativos a
Pneumonia e
DPOC
5.Melhorar a literacia em saúde na comunidade no que
respeita às doenças respiratórias;
6.Promover as boas práticas na área das doenças
respiratórias através da realização de ações de formação
para os profissionais da saúde;
7.Garantir a adesão terapêutica.
3. 1.Aumentar os registos das doenças respiratórias nos CSP;
38
Efetuar vigilância
epidemiológica
sistemática e
periódica
2.Realizar a caracterização anual das doenças respiratórias
no ACES Arrábida e comunicar os resultados.
2.3.2.3.1. TUBERCULOSE
A tuberculose (TB) é uma doença infeciosa (de notificação obrigatória) causada pelo
mycobacterium tuberculosis. Pode atingir qualquer órgão, sendo a forma pulmonar a
mais frequente e a que mais implicações tem em termos de saúde pública pela sua
contagiosidade13.
A população exposta a indivíduos com TB das vias respiratórias corre o risco de vir a
ficar infetada e desta, 10% pode vir a desenvolver a doença13. Dentro dos contatos, em
relação a um caso de TB bacilífero, correm um risco acrescido de virem a desenvolver a
doença as pessoas imunocomprometidas, as crianças com idade igual ou inferior a 6
anos, as pessoas infetadas com vírus da imunodeficiência humana (VIH) ou as sujeitas a
medicação imunossupressora13,18. Para além destes grupos deve-se ainda ter em
consideração as pessoas com DM e os consumidores de tabaco14.
À escala global, e durante o ano de 2017, adoeceram 10 milhões de pessoas por TB em
todo o mundo e destas 1,6 milhões vieram a morrer por esta causa neste ano. A
incidência da tuberculose tem vindo a diminuir, em média 2% ao ano19. Comparando o
período entre 2000 e 2015 constata-se uma redução da incidência da doença de 18% a
nível mundial13.
Em 2016, a TB representava na Região Europeia 3% de todos os casos no mundo.
Continua a ser uma infeção comum, com uma taxa de incidência média de 31,6 casos
por 100 000 habitantes (2016). Afeta populações vulneráveis, como migrantes, reclusos
ou pessoas co-infetadas com o VIH. A taxa de incidência de TB na população reclusa foi
de 168,8 por 100 000 reclusos nos países da União Europeia.14,15,16
Em Portugal, a taxa de incidência da TB tem igualmente decrescido nos últimos anos e
este decréscimo foi de 23,3 casos por 100 000 habitantes em 201217 para 17,8 casos
por 100 000 habitantes em 201616.
No ACES Arrábida, a taxa de incidência da TB foi de 16,8 por 100 000 habitantes em
2016, mantendo-se inferior à da RLVT e à do Continente. Tem vindo a verificar-se uma
tendência decrescente17.
39
Embora se continue a assistir a uma tendência na redução da incidência da TB em
Portugal, existe um aumento do número de casos nas crianças com idade menor ou
igual a 5 anos, particularmente das formas graves. A estratégia de vacinação
relativamente ao BCG, foi alterada em 2016, e atualmente deve assegurar-se a
identificação adequada das crianças que cumprem com os critérios de elegibilidade
para vacinação13e vaciná-las.
Sendo a TB uma doença que pode ser prevenida, tratada e curada, e em que o
contexto social desempenha um importante papel como fator de risco ou fator
protetor, é de crucial importância articular a intervenção dos diferentes parceiros que
têm impacto na saúde, em relação a este problema. Aumentar a literacia dos próprios
cidadãos em relação à TB e às diversas formas de prevenção da doença, bem como na
correta utilização dos serviços, contribuirá para a diminuição da incidência e da
prevalência da doença na área de influência do ACES Arrábida.
FINALIDADE
Prevenir, controlar e reduzir a TB Pulmonar através do desenvolvimento e
implementação de estratégias efetivas, eficientes e sustentáveis.
OBJETIVOS DE SAÚDE
A. Diminuir a incidência e a prevalência de TB no ACES Arrábida.
OBJETIVOS OPERACIONAIS E ESTRATÉGIAS
Objetivo
de Saúde
Objetivos
Operacionais Estratégias
A
1.
Aumentar as
medidas de
prevenção e
deteção precoce
de novos casos
1.Realizar ações de formação dirigidas aos profissionais de
saúde, tendo particular atenção aos que trabalham em
unidades, cujas populações que servem, possam constituir
“bolsas de risco” ou de maior incidência da doença;
2.Garantir o rastreio dos conviventes com partilha de
intervenção;
3.Promover a literacia em saúde na comunidade e iniciativas
de base comunitária nas populações vulneráveis.
2.
Aumentar a taxa
1.Garantir a Toma por Observação Direta (TOD) a todos os
doentes bacilíferos;
40
de sucesso
terapêutico 2.Garantir a aplicação das recomendações e das normas de
orientação clínica em todas as estruturas de saúde, e
assegurar um acesso universal e equitativo bem como ao
melhor tratamento disponível;
3.Identificar as barreiras de adesão à terapêutica e
implementar intervenções que as suprimam.
3.
Apoiar o
Programa
Nacional de
Vacinação na
seleção adequada
e atempada das
crianças elegíveis
para vacinação
para BCG.
1.Realizar ações de formação para os profissionais de saúde
que levem à adoção de boas práticas que permitam a correta
seleção de crianças para vacinação pelo BCG, de uma forma
adequada e atempada, dotando os serviços dos recursos
necessários.
4.
Efetuar vigilância
epidemiológica
sistemática e
periódica
1.Promover a notificação ativa da doença, por parte dos
profissionais dos hospitais (públicos e privados) da área de
influência do ACES Arrábida assim como dos profissionais
dos CSP e setor privado;
2.Efetuar a investigação e a caraterização epidemiológica da
TB no ACES Arrábida (CSP e SINAVE).
3.Incentivar a investigação para a identificação de grupos
vulneráveis na comunidade e suas necessidades alvo de
intervenção respeito ao problema de saúde da TB;
4.Realizar a atualização do diagnóstico da situação através da
monitorização e avaliação de dados referentes à TB.
2.3.2.4. SAÚDE MENTAL
A Saúde Mental é uma área fundamental que engloba o perfil de saúde do ser humano
como indivíduo numa sociedade. É uma parte integrante da saúde geral e do bem-
estar do indivíduo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define-a como “o estado
41
de bem-estar no qual o indivíduo tem consciência das suas capacidades, pode lidar
com o stress habitual do dia-a-dia, trabalhar de forma produtiva e frutífera, e é capaz
de contribuir para a comunidade em que se insere”20.
Para ter saúde mental é preciso que o ser humano esteja em equilíbrio, e que este se
possa traduzir em comportamentos adaptados às diferentes circunstâncias em que o
indivíduo está envolvido, tais como desenvolver e manter relacionamentos, estudar,
trabalhar ou ser capaz de tomar decisões sobre educação, emprego, habitação ou
outras escolhas da sua vida21.
Pode-se afirmar que “não há saúde sem saúde mental” e que as escolhas e opções
que se fazem na vida na área da promoção da saúde, e de comportamentos mais
saudáveis, dependem, em primeiro lugar, da saúde mental. Torna-se relevante que se
desenvolvam desde tenra idade programas de desenvolvimento de competências que
permitam aos jovens:
desenvolver e manter níveis de autoestima;
desenvolver aptidões pessoais e sociais;
construir uma identidade própria e aprender a interagir com o meio e com as
adversidades num mundo em constante mudança.
É desta reflexão, a partir das suas vivências e do seu contexto de vida, que é possível
desenvolver um conjunto de atitudes conducentes à adoção de comportamentos mais
saudáveis e assumidos pelos próprios como seus.
A prevalência de problemas de saúde na área de saúde mental é uma realidade das
sociedades modernas, já que as doenças e as perturbações mentais são a principal
causa de incapacidade e uma das principais causas de morbilidade22. As doenças do
foro mental representam 12% das doenças em todo o mundo23. 165 milhões de
pessoas, na Europa, são, anualmente, afetadas por uma doença ou perturbação
mental24.
Segundo o Estudo Epidemiológico Nacional de Saúde Mental, Portugal é o segundo
país com a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas da Europa (22,9%). Da
população adulta em Portugal: 4% apresenta uma perturbação mental grave, 11,6%
uma perturbação de gravidade moderada e 7,3% tem uma perturbação de gravidade
ligeira25. As perturbações mentais não só têm uma prevalência muito elevada, como
estão associadas a níveis de incapacidade mais altos do que a maioria das doenças
físicas crónicas e afetam uma percentagem significativa das pessoas que não recebem
os tratamentos de que necessitam26.
42
As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das
doenças em Portugal, mais do que as doenças oncológicas (DO) (10,4%) e apenas
ultrapassadas pelas DCCV (13,7%)26.
Em alinhamento com o PNS extensão 2020 e o PRSLVT, é importante incluir a
promoção da saúde mental em todas as políticas e fortalecer o desenvolvimento de
intervenções no âmbito comunitário na promoção da saúde mental em todas as idades,
com especial enfase no meio escolar. É necessário encontrar soluções para a área de
Saúde Mental a nível local de forma a prestar os cuidados preventivos e promotores de
saúde mais próximos aos cidadãos, isto é, apostar na criação de uma rede de cuidados
mentais na comunidade e na disponibilização de cuidados socialmente inclusivos e de
boa qualidade.
FINALIDADE
Promover a saúde mental na população residente na área de influência do ACES
Arrábida
OBJETIVOS DE SAÚDE
A. Aumentar o número de ações de promoção da saúde mental e de prevenção das
doenças mentais.
B. Implementar parcerias inovadoras e em rede para a intervenção em saúde mental.
C. Reduzir o número de recidivas resultantes do internamento compulsivo.
OBJETIVOS OPERACIONAIS E ESTRATÉGIAS
Para além das metas e estratégias já referidas no eixo transversal e comunitário
referente ao desenvolvimento de estilos de vida mais saudáveis, e das descritas no
Programa Nacional da Saúde Mental, no PNSE e no Programa Nacional de Vigilância da
Gravidez de Baixo Risco, propõe-se especificamente neste eixo da saúde mental:
Objetivo
de Saúde
Objetivo
Operacionais Estratégias
A
1.
Promover a literacia
em saúde dirigida à
adoção de
comportamentos
1.Realizar ações de sensibilização e informação à população
sobre diferentes aspetos relacionados com a saúde mental e
divulgação no “setting“ escola do Manual de Saúde Mental
em Saúde Escolar e do referencial de Educação para a Saúde
nas escolas;
43
saudáveis e
autogestão de saúde
na população em
geral, profissionais
envolvidos, utentes e
famílias
2.Desenvolver ações de prevenção da doença mental e
combate ao estigma, na população adulta e na infância e
adolescência e de prevenção do suicídio;
3.Desenvolver intervenções em contexto comunitário para
promover a literacia para a prevenção do abuso de álcool;
4.Aumentar o conhecimento sobre os problemas na área da
saúde mental (fatores protetores/ fatores de risco) da
comunidade da área de abrangência do ACES Arrábida.
2.
Promover a
implementação de
Projetos de
Promoção da Saúde
mental na Gravidez e
primeira infância que
promovam e
desenvolvam os
fatores protetores
1.Desenvolver ações de educação para a saúde e de
Promoção da Saúde Mental inseridos em Projetos para a
Parentalidade, de Promoção da Saúde Mental na Gravidez e
primeira infância, de Cursos de Preparação para o parto;
2.Capacitar as grávidas/casal/famílias a identificar e a falar
sobre alterações do estado emocional e comportamentos
que considerem que saem fora do padrão habitual e realizar
intervenções precoces promovendo se necessário a
referenciação para consultas de saúde mental/psicologia.
3.
Promover a
implementação de
Projetos de
Desenvolvimento de
Competências e de
Promoção da Saúde
Mental nas Escolas
visando aumentar os
fatores protetores da
saúde
1.Manter os Projetos em curso e incrementar Projetos de
âmbito escolar de Desenvolvimento de competências sócio
emocionais e de Promoção da saúde mental de acordo com
o referencial de Educação para a Saúde dirigidos a toda a
comunidade escolar.
B
4.
Otimizar a
articulação entre os
serviços de saúde e a
comunidade no
sentido de
promoção de saúde
mental e combate à
solidão e ao
isolamento
1.Promover o estabelecimento de uma rede social entre as
instituições que intervêm na promoção e prevenção da
saúde mental;
2.Fomentar a criação/ reforço dos grupos de apoio em saúde
mental;
3.Reforçar o apoio social aos grupos mais vulneráveis:
pessoas sem-abrigo, imigrantes, pessoas com deficiência;
4.Manter e aprofundar o atual Projeto de Consultadoria na
área da saúde mental entre os profissionais dos cuidados
hospitalares e os dos cuidados de saúde primários
reforçando as boas práticas e o aumento de conhecimentos
nesta área;
44
5.Manter e aprofundar o atual Projeto “Equipa de
Tratamento Assertivo“ de visitação domiciliária que visa o
acompanhamento dos doentes e diminuição dos
reinternamentos estes doentes capacitando-os a eles e ou
aos seus cuidadores na gestão da sua saúde.
C
1.
Dinamizar a
participação dos
utentes e dos
cuidadores na
reabilitação e
integração das
pessoas que sofrem
de problemas
mentais
1.Reforçar as ações de acompanhamento nas áreas de apoio
domiciliário e de unidades de reabilitação;
2.Promover o tratamento oportuno das situações agudas
descompensadas, através da aplicação da Lei de saúde
mental;
2.
Reduzir o stress do
prestador de
cuidados informais
1.Desenvolver uma estrutura formal de apoio no
acompanhamento dos cuidadores informais.
3.
Contribuir para a
criação de um
Programa de Saúde
Mental no ACES
Arrábida que
promova a
articulação entre os
cuidados de saúde
hospitalares e os
CSP e os setores
sociais relevantes
nesta área
1.Propor aos diversos parceiros a necessidade da criação de
um Programa de Saúde Mental que agregue os esforços e
seja o espelho da articulação e do reforço das redes de
contato e de resposta em situações de Risco na área da
saúde mental.
Para além de Indicadores de Processo para as metas e estratégias delineadas serão
utilizados, no caso específico da Intervenção nas escolas os Indicadores do PNSE
relacionados com esta área de intervenção.
2.3.2.5. DOENÇAS ONCOLÓGICAS
As Doenças Oncológicas (DO) são a segunda causa de morte em Portugal e a que mais
subiu nos últimos anos. A DO tem um profundo impacto nos doentes, nos familiares e
na sociedade em geral.
45
Segundo a DGS, ao longo dos últimos anos, tem-se assistido, à semelhança do que se
passa no resto da Europa, a um aumento regular da incidência do cancro no nosso
país, a uma taxa constante de aproximadamente 3% ao ano. Este aumento resulta do
envelhecimento da população, fruto do aumento da taxa de sucesso no tratamento
tanto do cancro como de outras patologias aumentando a probabilidade do
aparecimento de novas neoplasias. Aliados a estes factos, estão também presentes
modificações dos estilos de vida, com impacto significativo na incidência de cancro27.
As intervenções conducentes a reduzir o aumento de incidência do cancro em Portugal
são a aposta de futuro. Tomar medidas de prevenção primária, que promovam
comportamentos saudáveis (modificação de estilos de vida e programas de vacinação)
como, de prevenção secundária (diagnóstico precoce), são a única forma de mitigar a
atual epidemia do cancro.
As intervenções centradas no diagnóstico precoce reduzirão a incidência da doença
oncológica e proporcionarão um tratamento mais rápido e adequado. Os programas
de rastreio oncológicos de base populacional, em Portugal, evoluíram
significativamente em 2016, com expansão da cobertura geográfica, aumento do
número de utentes rastreados e melhoria significativa das taxas de adesão (+5%).
Atualmente, ao nível nacional realizam-se os rastreios de DO apresentados na Figura
12.
Figura 12. Rastreios Oncológicos de base populacional
Legenda: RCM - Rastreio do Cancro da Mama; RCCU - Rastreio do Cancro do Colo do Útero; RCCR -
Rastreio do Cancro do Cólon e Reto
RCM
RCCU
RCCR
46
FINALIDADE
Diminuir os cancros evitáveis e os diagnósticos tardios através da prevenção e
diagnóstico precoce e atenuar o impacto do cancro nos doentes e familiares.
OBJETIVOS DE SAÚDE
A. Aumentar a proporção de mulheres rastreadas para o cancro da mama na
área de influência do ACES Arrábida.
B. Aumentar a proporção de mulheres rastreadas para o cancro do colo do
útero na área de influência do ACES Arrábida.
C. Aumentar a proporção da população rastreada para o cancro do cólon e reto
na área de influência do ACES Arrábida.
OBJETIVOS OPERACIONAIS E ESTRATÉGIAS
Para além das metas e estratégias já referidas no eixo transversal e comunitário
referente ao desenvolvimento de estilos de vida mais saudáveis, e tendo em
consideração o Programa Nacional para as DO:
Objetivo
de Saúde
Objetivo
Operacionais Estratégias
A
1.
Dinamizar a
implementação de
projetos de
prevenção e
diagnóstico precoce
do cancro da mama
1.Realizar rastreios para o cancro da mama para
identificação e referenciação precoce da população
feminina em grupos etários chave;
2.Manter e aprofundar a realização de intervenções de
sensibilização da população feminina relativamente à
importância da realização de rastreios e autoexame da
mama.
B
1.
Dinamizar a
implementação de
projetos de
prevenção e
diagnóstico precoce
do cancro do colo do
útero
1.Realizar rastreios para o cancro do colo do útero para
identificação e referenciação precoce da população
feminina em grupos etários chave;
2.Realizar intervenções de sensibilização da população
feminina à importância da realização de rastreios;
3.Aumentar a cobertura vacinal com a vacina contra o
HPV (cancro do colo de útero) nas jovens com 10 anos.
C 1. 1.Realizar rastreios para o cancro do cólon e reto para
47
Dinamizar a
implementação de
projetos de
prevenção e
diagnóstico precoce
do cancro do cólon e
reto
identificação e referenciação precoce da população em
grupos etários chave;
2.Realizar intervenções de sensibilização da população à
importância da realização de rastreios.
48
3. GOVERNAÇÃO
Pretende-se que a implementação do PLSA assente em mecanismos de gestão e
governação que sejam integradores de todas as instituições que participam neste
plano de forma a espelhar um compromisso fundamental por parte das instituições
com a missão do PLSA, que permita que a operacionalização no terreno espelhe as
abordagens Whole-of-governement e Whole-of-society que suporte a visão de saúde
em todas as políticas.
Propõe-se uma estrutura de governação assente em três equipas constituídas em
consenso entre os parceiros e com funções distintas.
3.1. EQUIPA DE COORDENAÇÃO
Esta equipa é de âmbito geodemográfico da área de influência do ACES Arrábida.
A Equipa de Coordenação aprova o PLSA, integra representantes das principais
estruturas de saúde, das autarquias e da comunidade. Por inerência o diretor(a)
executivo do ACES Arrábida, um representante designado pelo Presidente do
Conselho Clínico e de Saúde (CCS), o coordenador(a) da USP e um membro do
conselho de administração do CHS, EPE (podendo ser objeto de delegação)
integram a equipa de coordenação. Devem ainda integrar esta equipa, os
Presidentes de Câmara de cada um dos concelhos da área de abrangência ou um
representante por este designado. Deve fazer parte desta equipa um representante
da plataforma supraconcelhia da Península de Setúbal.
Tem como funções:
Aprovar o PLSA;
Supervisionar a implementação do PLSA;
Garantir que todos os parceiros envolvidos na implementação do PLSA se
mantêm comprometidos com os meios para a persecução das metas durante o
período de vigência do mesmo.
Deve reunir-se anualmente, ou sempre que haja necessidade.
49
3.2. EQUIPA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO
Da responsabilidade da USP cumprindo a Função de Observatório de Saúde. Tem
como responsabilidade assegurar uma permanente atualização do Perfil de Saúde e
monitorizar a execução das estratégias definidas no PLSA. A USP colabora na
construção do Plano de Monitorização. No Plano de Monitorização serão, após
auscultação e validação pela Direção Executiva e do CCS do ACES Arrábida definidos
em detalhe os valores dos indicadores-chave que caracterizam os
problemas/necessidades de saúde definidos como prioritários e a sua tendência
evolutiva. Este Plano de Monitorização compromete o Sistema de Saúde para com
os ganhos em saúde e os resultados de desempenho do PLSA. Para além de
profissionais da USP, esta equipa de acompanhamento e monitorização deve
integrar outros profissionais de saúde, nomeadamente do CCS do ACES Arrábida e
de parceiros do PLSA, como representantes do Orgão Municipal de cada um dos
concelhos. Neste âmbito os contributos de todos os parceiros devem ser
especialmente incentivados e valorizados.
Cabe à Equipa de Acompanhamento e Monitorização produzir, anualmente um
relatório que espelhe o grau de concretização das metas no ano transato. O plano
de monitorização deve ser apresentado até ao final do primeiro trimestre do ano
subsequente.
Em síntese:
Coordena a implementação do PLSA, através da articulação com os parceiros;
Assegura que os Projetos na área da saúde desenvolvidos na comunidade estão
enquadrados nos referenciais do PLS, do PNS, e das normas e orientações
emanadas pela DGS em relação aos problemas priorizados/determinantes de
saúde;
Elabora o Plano de Monitorização do PLSA.
3.3. EQUIPA OPERATIVA DE ÂMBITO CONCELHIO
Esta equipa é de âmbito concelhio e tem como responsabilidade implementar o PLSA
no âmbito concelhio integrando a participação de todas as instituições parceiras
envolvidas em relação aos determinantes de saúde e aos principais problemas de
saúde priorizados. Integra um representante da USP e elementos designados pelas
instituições aderentes (ACES - centro de saúde - unidades de saúde de âmbito
concelhio; autarquias; educação e setor social; Organização não-Governamental (ONG))
ao PLSA.
50
Cabem a esta equipa as seguintes tarefas:
Implementa o PLSA a nível concelhio;
Colabora com a rede social e os parceiros da comunidade na aplicação de
estratégias de saúde definidas para os problemas prioritários da saúde;
Elabora Relatório de atividades de âmbito concelhio que envia para a equipa de
coordenação até 15 de fevereiro do ano subsequente.
Reúne com uma periodicidade trimestral e/ou sempre que for necessário.
Na Figura 13 encontra-se repesentada a forma organizativa do PLSA que é ainda
embrionária e, portanto, flexível pois poderá ser alterada em função do grau de
crescimento e de implementação do PLSA.
Figura 13. Estrutura de Governação do PLSA
51
4. AVALIAÇÃO
O PLSA em alinhamento com o PNS, e o PRSLVT, e o processo de contratualização no
âmbito dos cuidados de saúde do SNS propõem uma serie de estratégias com o
propósito de contribuir para que se atinja o objetivo transversal de alcançar os
melhores resultados em saúde, a partir das prioridades nacionais em saúde bem como
das que foram identificadas na própria construção deste plano a nível local.
Tendo em conta a reformulação estratégica do atual processo de contratualização que
operacionaliza a avaliação e a monitorização contínuas numa matriz multidimensional
de atividade, tendo em conta o IDG e a sua melhoria progressiva, criou-se uma matriz
de indicadores de avaliação que entrecruzam os principais determinantes de saúde
identificados no PLSA com as principais áreas de desempenho, subáreas e respetivas
dimensões da atual matriz dimensional de análise.
Necessitámos de incluir outros indicadores, não necessariamente ligados ao índice de
desempenho global do ACES Arrábida, mas que consideramos relevantes para
monitorizar e avaliar os determinantes de saúde escolhidos e reorientar as práticas em
saúde ou em prole da saúde, não só dos serviços de saúde, mas de toda a comunidade,
tendo em conta os quatro eixos estratégicos transversais do PNS bem como as
prioridades e as metas da Revisão e Extensão 2020 deste mesmo plano.
São ainda incipientes as formas de avaliação de algumas das dimensões propostas
nesta matriz de análise, que comprovem as boas práticas na implementação “whole-of-
government and whole-of-society approaches - Health in All Policies “, pelo que os PLS
devem ser um esforço que contribua para o crescimento das organizações no
cumprimento da sua missão e na incessante procura de melhores níveis de saúde e
bem-estar dos cidadãos.
Apresentamos no Quadro 5, o resumo dos indicadores a monitorizar tendo em conta a
áreas de desempenho assistencial – subárea gestão da doença e subárea gestão da
saúde. A designação dos indicadores de monitorização encontra-se em Anexo II.
52
Na área da saúde ambiental, a análise dos fatores de riscos ambientais é fundamental,
para se poder relacionar o grau de exposição de uma comunidade com a evolução do
estado de saúde desta e com a correlação da observação na prática clínica. Assim e no
âmbito da vertente comunitária transversal do Plano do ACES da Arrábida, escolheram
abordar-se aspetos tão variados como a gestão da água, os resíduos urbanos, a
qualidade do ar, o urbanismo, o ruído e os eventos meteorológicos extremos
resultantes das alterações climáticas e dos previsíveis efeitos sobre a saúde.
No Anexo I podem visualizar-se um conjunto inicial de indicadores de processo
relativos à vertente comunitária transversal, que servirão de base para a análise da
evolução do PLSA. Com a implementação do Projeto poderão vir a ser revistos e
complementados, por propostas dos parceiros.
A avaliação intercalar da evolução dos indicadores do PLSA 2019-2023 será realizada
até ao final do primeiro semestre do ano seguinte ao ano em avaliação, sob a forma de
relatório de monitorização intermédio, incluindo recomendações para o ano seguinte.
A avaliação final da implementação do PLSA será realizada após o término do seu
período de vigência e focar-se-á nos objetivos de saúde fixados. O relatório de
avaliação final será comunicado a comunidade até ao fim do primeiro semestre de
2024.
Quadro 5. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 6. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 7. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 8. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 9. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 10. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 11. Mapa de indicadores a monitorizar
Quadro 12. Mapa de indicadores a monitorizar
53
5. COMUNICAÇÃO
O Plano de Comunicação (PC) do PLSA tem como objetivo transmitir o conjunto de
mensagens para toda a comunidade que reforcem o papel da promoção e proteção da
saúde, a prevenção da doença e a autogestão da saúde. Esta comunicação deve manter
viva a estratégia da “saúde em todas as políticas” e salientar que esta estratégia é uma
construção e corresponsabilização coletivas na promoção do bem-estar.
As mensagens-chave que o PC pretende divulgar envolvem por um lado, as que
resultam da visão, missão, valores e princípios do PLSA, bem como as que resultam de
um olhar mais específico sobre os determinantes de saúde identificados. Podem ser
visualizadas nos Quadros 6 a 10. Devem ser aproveitadas todas as oportunidades para
que este conjunto de mensagens-chave esteja acessível e façam parte do dia-a-dia na
área de abrangência do projeto.
Esta comunicação assenta na partilha e co-responsabilização de todos os parceiros e
dos cidadãos, em relação ao conjunto de valores, princípios e objetivos do PLSA.
Este PC deve ser entendido como um plano aberto, dinâmico e em constante
atualização, e que integre de uma forma proactiva as necessidades “expressas” e as
necessidades “sentidas” por todos. A estratégia de comunicação deve adequar as
mensagens a diferentes populações e comunidades, promovendo a inclusão e a
literacia de toda a comunidade. Deve então entender-se este conjunto de mensagens-
chave como um ponto de partida inicial de um caminho que, a nível local, se irá
construindo à medida que a rede colaborativa se concretiza.
A participação dos parceiros no PLSA constrói-se através do desenvolvimento de
parcerias, projetos, e atividades, em função das suas áreas de intervenção, sendo
relevante respeitar a autonomia das instituições e da comunidade. Neste sentido o
PLSA respeita os PC que cada Instituição já tem sobre a nossa casa comum “a
promoção da saúde em todas as políticas” solicitando que esses planos integrem,
promovam e comuniquem institucionalmente as mensagens do PLSA.
As mensagens destinam-se a toda a comunidade dos concelhos da área de
abrangência do PLSA, num esforço de empoderamento a nível individual, familiar e
coletivo, para a adoção de comportamentos mais saudáveis e para a participação ativa
em prole de mais saúde para todos.
Para além das mensagens dirigidas a toda a comunidade, destaca-se um segundo
conjunto de mensagens especialmente dirigidas a todos os profissionais de saúde dos
diversos níveis de cuidados do setor público e privado, profissionais de educação e da
54
área social, e a todos aqueles que de alguma forma participam no processo de
capacitação das pessoas para a tomada de decisão em saúde.
Deve ainda considerar-se um conjunto de princípios que promovam a cooperação
interinstitucional, o trabalho em equipa, a multidisciplinaridade, como contributo para
o suporte organizativo do PLSA.
Algumas das estratégias e atividades descritas neste quadro já foram implementadas
nas fases iniciais do processo de elaboração do PLSA, nomeadamente na identificação
e priorização dos problemas/necessidades de saúde.
55
Quadro 6. Plano de Comunicação – Mensagens-Chave do PLSA
OBJETIVOS MENSAGEM-CHAVE DESTINATÁRIOS ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
PLA
NO
LO
CA
L D
E S
AÚ
DE D
A A
RR
ÁB
IDA
Aumentar a divulgação e
conhecimento do PLSA.
Contribuir para apoiar a
tomada de decisão em
relação à saúde da
população.
Estimular o envolvimento na
implementação do PLSA e o
trabalho em parceria
multidisciplinar e
intersectorial.
>O PLSA é um documento estratégico em linha com os
objetivos nacionais e regionais de saúde que pretende orientar
TODOS para a melhoria do estado de saúde da nossa população.
>A Saúde é um estado dinâmico e como tal o PLSA evoluirá em
função dos problemas prioritários em saúde identificados e dos
contributos dos stakeholders, bem como das oportunidades
para a promoção da saúde e para o pleno desenvolvimento das
pessoas e das comunidades.
>Todos são convidados a participar na construção de redes
colaborativas como estratégia de intervenção, de modo a
garantir a sustentabilidade do PLSA e encaminhar para
potenciais ganhos em saúde.
>A promoção e proteção da saúde e a prevenção da doença são
processos que visam aumentar a capacidade da população em
gerir a sua saúde, bem como os processos de doença/situação
crónica e consequentemente em produzir mudança no sentido
do bem-estar e do desenvolvimento comunitário.
Comunidade
Profissionais de saúde
Profissionais de educação
Profissionais da área
social
Parceiros da comunidade
Consulta pública aos parceiros da
comunidade.
Reuniões com coordenadores das
unidades funcionais do ACES Arrábida.
Reuniões com parceiros da comunidade.
Criação de símbolo identificativo.
Divulgação do Plano nos sites
institucionais do SNS e dos parceiros da
comunidade.
Divulgação de informação por correio
eletrónico.
Articulação com os meios de
comunicação social para publicação de
textos informativos.
Atividades na comunidade
Flyers e outros
Apresentação pública do PLSA
56
OBJETIVOS MENSAGEM-CHAVE DESTINATÁRIOS ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
ALIM
EN
TA
ÇÃ
O S
AU
DÁ
VEL
Reduzir os fatores de
risco para as doenças
crónicas provenientes
de hábitos
alimentares
inadequados e
inatividade física;
Aumentar a
consciencialização da
população para a
influência da
alimentação e
atividade física, na
saúde e para o
impacto positivo que
têm as ações de
prevenção;
Reduzir a incidência e
prevalência do
excesso de peso e
obesidade
Promover a
capacidade de tomar
decisões informadas
na área da saúde.
>Hábitos alimentares pouco saudáveis e inatividade física, estão entre as
principais causas para o aumento dos fatores de risco como HTA, colesterol
elevado, excesso ponderal, inatividade física e para o aparecimento de doenças
como obesidade, DCCV, DM e certos tipos de cancro, que contribuem
substancialmente para as taxas de mortalidade padronizadas em Portugal.
>O conhecimento dos princípios da Dieta Mediterrânica promove a adoção de
hábitos alimentares corretos.
>Reduza o seu consumo total de gordura, em especial da gordura saturada
(existente principalmente em produtos de origem animal). Diminua a quantidade
de gordura usada para cozinhar e temperar, e o consumo de alimentos com
elevado teor de gordura.
>Aumente o seu consumo de hortaliças, frutas e legumes! Inicie sempre o
almoço e o jantar com uma sopa rica em hortaliças e legumes. Faça destes
alimentos um acompanhamento assíduo do seu prato. Como sobremesa prefira a
fruta.
>Diminua o consumo de sal! Reduza a quantidade que usa para a confeção dos
alimentos, opte por ervas aromáticas e especiarias. Não adicione sal fino aos
pratos já confecionados e evite o consumo de alimentos muito salgados.
>Beba água simples em abundância ao longo do dia;
>Aleitamento materno nos primeiros meses de vida, pelo menos durante os
primeiros seis meses;
>A informação e capacitação para a compra, confeção e armazenamento de
alimentos saudáveis contribuem para a melhoria do estado nutricional da
população.
Comunidade
Profissionais de
saúde
Profissionais de
educação
Profissionais da
área
social
Parceiros da
comunidade
Atividades na comunidade.
Reuniões com coordenadores das
unidades funcionais do ACES Arrábida
Reuniões com parceiros da comunidade.
Divulgação de informação por correio
eletrónico.
Articulação com os meios de
comunicação social para publicação de
textos informativos.
Publicação de artigos de base científica,
epidemiológica e de investigação sobre
esta matéria em revistas de
especialidade das diferentes áreas
profissionais e/ou dirigidos à população
em geral utilizando aqueles que os
parceiros já dispõem para a divulgação
de temas na área da saúde.
Divulgação de projetos e de boas
práticas produzidas pelos parceiros e/ou
pelo PLSA.
Realização de encontros e ações de
formação sobre a promoção de uma
alimentação saudável.
57
OBJETIVOS MENSAGEM-CHAVE DESTINATÁRIOS ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
PR
EV
EN
ÇÃ
O D
O T
AB
AG
ISM
O
Aumentar a literacia da
população no domínio
da prevenção do
tabagismo e promover
um clima social favorável
ao controlo do tabaco.
Prevenir a iniciação do
consumo de tabaco nos
jovens.
Promover e apoiar a
cessação tabágica.
Aumentar o n.º de
utentes no ACES Arrábida
que deixaram de fumar.
Proteger da exposição ao
fumo ambiental do
tabaco.
Aumentar o número de
Não Consumidores.
Atrasar a idade de início
do consumo de tabaco.
Evitar a passagem da
experimentação ao
consumo quotidiano.
>A falta de interesse em deixar de fumar mata 12 mil portugueses por ano como
causa direta do fumo do tabaco. O consumo de tabaco constitui, presentemente,
a primeira causa evitável de doença e de morte prematura nos países
desenvolvidos.
>Fumar prejudica gravemente a saúde das pessoas fumadoras. A exposição ao
fumo ambiental do tabaco em casa, em veículos, nos locais de trabalho e em
espaços públicos fechados é um grave risco para a saúde dos não fumadores
expostos, não existindo um limiar seguro de exposição.
>Deixar de fumar é a melhor decisão que uma pessoa fumadora pode tomar
para melhorar a sua saúde e a saúde dos que o rodeiam.
>Parar de fumar diminui o risco de morte prematura. As pessoas que deixam de
fumar vivem em média mais 10 anos, quando comparadas com aquelas que
continuam a fumar. Um ex-fumador reduz para metade o risco de sofrer uma
doença cardiovascular, em comparação com o verificado nas pessoas que
continuaram a fumar. Após 5 a 15 anos, o risco de AVC iguala o dos não-
fumadores.
>Procure as consultas de Cessação Tabágica do ACES Arrábida.
>Parar de fumar tem benefícios imediatos e a médio e longo prazo, não só para
a pessoa, como para quem convive com ela, como por exemplo:
o Redução do risco de cancro do pulmão e de muitos outros tipos de
cancro;
o Redução do risco de doença cardíaca, AVC e de doença vascular
periférica;
o Redução dos sintomas respiratórios, tais como tosse, pieira e falta de ar.
o Redução do risco de desenvolvimento de algumas doenças pulmonares
como a DPOC;
o Redução do risco de infertilidade.
Comunidade
Profissionais de
saúde
Profissionais de
educação
Profissionais da
área
social
Parceiros da
comunidade
Atividades na comunidade.
Reuniões com coordenadores das
unidades funcionais do ACES Arrábida.
Reuniões com parceiros da comunidade.
Divulgação de informação por correio
eletrónico.
Articulação com os meios de
comunicação social para publicação de
textos informativos.
Publicação de artigos de base científica,
epidemiológica e de investigação sobre
esta matéria em revistas de
especialidade das diferentes áreas
profissionais, e ou dirigidos à população
em geral. Devem preferencialmente,
utilizar-se os meios que os parceiros já
dispõem para a divulgação de temas na
área da saúde.
Divulgação de projetos de prevenção do
tabagismo nas escolas e noutros
“settings” e de boas práticas produzidas
pelos parceiros e/ou pelo PLSA.
Realização de encontros e ações de
formação sobre a prevenção do
tabagismo e de ambientes livres do
fumo do tabaco, bem como de outras
adições com ou sem consumo de
substância.
58
PR
EV
EN
ÇÃ
O D
O T
AB
AG
ISM
O
Promover a capacidade
de tomar decisões
informadas na área da
saúde.
>Cartaz - Conhece a expressão – “Matar o tempo?” – Pare de matar o seu! A falta
de interesse em deixar de fumar mata 12 mil portugueses por ano.
>Cartaz “Smoking dead” – Não te deixes apanhar pelo tabaco.
>Monofolha "Quando alguém fuma, todos fumam"
>Cartaz "Não queimes o teu futuro" – Folheto Gravidez e Tabaco
>Cartaz "Mais Vida sem Tabaco"
>Videograma "Por si, por eles. Não fume em locais fechados"
Divulgação de materiais do Programa
Nacional para a Prevenção do Tabagismo
divulgado pela DGS no site do Programa
Nacional:
o Monofolha "Algoritmo da intervenção
breve ou muito breve";
o Monofolha "Algoritmo do tratamento
farmacológico do tabagismo";
o Cartaz - Conhece a expressão – “Matar
o tempo?” – Pare de matar o seu!;
o A falta de interesse em deixar de fumar
mata 12 mil portugueses por ano;
o Cartaz “Smoking dead” – Não te deixes
apanhar pelo tabaco;
o Monofolha "Quando alguém fuma,
todos fumam";
o Cartaz "Não queimes o teu futuro";
o Folheto Gravidez e Tabaco;
o Cartaz "Mais Vida sem Tabaco";
o Videograma "Por si, por eles. Não fume
em locais fechados";
Diretivas e recomendações comunitárias:
http://ec.europa.eu/health/tobacco/policy/in
dex_en.htm
WHO Framework Convention on
Tobacco Control (WHO FCTC)
http://www.who.int/tobacco/framework/en/
DGS | Programa Nacional para a Prevenção
e Controlo do Tabagismo (PNPCT) -
Websites: www.dgs.pt
59
OBJETIVOS MENSAGEM-CHAVE DESTINATÁRIOS ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
LIT
ER
AC
IA E
M S
AÚ
DE
Aumentar o n.º de
intervenções sobre aquisição
e adoção de estilos de vida
mais saudáveis baseadas nos
princípios da promoção da
saúde enunciados na carta
de Ottawa
>Seguindo o conceito de Christophe Dejours:
A Saúde deve ser atendida como um recurso e como a
capacidade de cada homem, mulher ou criança para criar e lutar
pelo seu próprio projeto de vida, pessoal e original, em direção
ao bem-estar;
>A saúde é um recurso do dia a dia a ser desenvolvido e gerido
por cada pessoa e por cada comunidade. É necessário que os
cidadãos assumam uma maior responsabilidade no processo de
promoção da saúde, e que adquiram uma progressiva
consciência, de que a saúde depende das nossas decisões a nível
individual e coletivo;
>“A saúde está nas suas mãos “
>Que a Promoção da Saúde deve ser entendida como um
processo educativo que capacita os indivíduos e comunidades a
estabelecer níveis de auto-estima e de realização pessoal e
coletiva e a gerir os recursos e potenciais de saúde para os
atingir
>“Não há saúde sem saúde mental “
>A saúde mental é a primeira das saúdes a promover e preservar
pois é ela que nos permite fazer escolhas no sentido da nossa
autonomia e do nosso desenvolvimento, em interação com os
outros, numa relação de interdependência e partilha que
contribuem para o bem-estar aos níveis pessoal e social.
>A prática de atividade física constitui fator protetor das
doenças não transmissíveis e de promoção da saúde mental.
>Uma boa noite de sono é determinante para a saúde,
desenvolvimento e desempenho escolar de cada criança e é
relevante ao longo de todo o ciclo de vida.
Comunidade
Profissionais de saúde
Profissionais de educação
Profissionais da área
social
Parceiros da comunidade
Atividades na comunidade.
Reuniões com coordenadores das
unidades funcionais do ACES Arrábida.
Reuniões com parceiros da comunidade
Divulgação de informação por correio
eletrónico.
Articulação com os meios de
comunicação social para publicação de
textos informativos.
Publicação de artigos de dirigidos à
população em geral utilizando aqueles
que os parceiros já dispõem para a
divulgação de temas na área da saúde.
Divulgação de projetos e de boas
práticas produzidas pelos parceiros e/ou
pelo PLSA.
Realização de encontros e ações de
formação sobre a promoção da saúde e
de desenvolvimento de competências
para a tomada de decisão em saúde.
60
OBJETIVOS MENSAGEM-CHAVE DESTINATÁRIOS
ESTRATÉGIA DE
COMUNICAÇÃO
AM
BIE
NT
ES
SA
UD
ÁV
EIS
Aumentar o n.º de
intervenções em
saúde ambiental
Aumentar a literacia
em saúde ambiental
da população e criar
uma consciência
critica que leve à
adoção de medidas
de preservação
ambiental a todos os
níveis da sociedade.
Incrementar as
parcerias na nossa
área geodemográfica
para aprofundar o
conhecimento sobre
os efeitos na saúde
provocados pelas
alterações climáticas
e no desenvolvimento
de plano conjuntos
que mitiguem os
efeitos sobre a saúde
humana.
>A água é um bem público e é pertença de toda a humanidade.
>O consumo responsável de água ajuda a manter a garantia da sua disponibilidade.
>A água da rede pública é segura e deve ser incentivado o seu consumo.
>A Salubridade Ambiental e a Segurança de todos traduzem-se em qualidade de vida da
população.
>A qualidade do ar em ambientes interiores melhora através da utilização de regras de boas
práticas relativas à ventilação e à higienização dos espaços.
>A Qualidade do ambiente sonoro interfere com as comunicações e provoca perturbações
no sono, na capacidade de concentração e não permite usufruir do direito ao sossego.
>A preservação da natureza e a promoção de um ambiente saudável é o legado mais
importante que devemos deixar às gerações futuras.
>A National Oceanic and Atmospheric Administration que é uma agência científica do
governo norte-americano publicou dados relativos à concentração de CO2 na atmosfera nos
últimos 800 000 anos. Durante centenas de milhares de anos a concentração de CO2 nunca
ultrapassou os 300 ppm, incluindo a idade do gelo e os períodos interglaciares. Em 2018 esta
concentração atingiu os 407,4 ppm e em 2019 os atuais 410 ppm. À escala global as
emissões de poluentes continuam a aumentar apesar de todos os protocolos assinados.
>As alterações climáticas/emergência climática são uma realidade que nos afeta o nosso dia
a dia e implicam medidas urgentes a nível individual, coletivo e político para uma redução
drástica da poluição que produzimos e para adoção de modelos de “crescimento” que
respeitem a vida na terra e preservem o planeta. O parlamento da Assembleia da República
aprovou em junho de 2019 uma “Declaração de Emergência Climática”
>Da política dos 3 R (Reduzir, reutilizar e reciclar) deve acentuar-se o carácter decisivo da
Redução das diferentes formas de poluição ambiental.
>“Não há Planeta B”
Comunidade
Profissionais de
saúde
Profissionais de
educação
Profissionais da
área social
Parceiros da
comunidade
Atividades na Comunidade.
Reuniões com
Coordenadores das
Unidades Funcionais do
ACES Arrábida.
Reuniões com parceiros da
comunidade.
Divulgação de informação
por correio eletrónico.
Publicação de artigos de
base científica,
epidemiológica e de
investigação sobre
ambientes saudáveis, sobre
as alterações na saúde
provocadas pelas
alterações/emergências
climáticas, em revistas de
especialidade das diferentes
áreas profissionais e/ou
dirigidos à população em
geral.
Divulgação de Projetos e
das Boas práticas
produzidas pelos parceiros
e/ou pelo PLSA.
Articulação com os meios de
comunicação social para
publicação de textos
informativos
61
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Terminado o desafio de delinear a estrutura do PLSA com a edição do presente
documento, e sabendo de antemão que não existem “fórmulas perfeitas”, este
evoluirá em função dos contributos e grau de empenhamento de todos.
Fazendo uma reflexão do caminho percorrido até ao momento considera-se que o
PLSA poderá servir para alinhar as necessidades de saúde da população com os
diversos planos de atividades dos serviços de saúde e os planos de atividades dos
principais parceiros da comunidade permitindo a sua orientação com base no
planeamento em saúde.
Poderá também ser facilitador na definição do papel dos cidadãos e setores da
comunidade na sua co-participação no processo de tomada de decisão para a
mudança e consequente melhoria do seu estado de saúde.
Aproxima-se agora outra fase não menos desafiante.
Com base na ideia percecionada dos momentos de discussão alargada que
ocorreram com os parceiros, será fundamental criar um repositório que identifique e
comunique o que cada parceiro produz, e, que permita fazer a ponte entre as boas
práticas e os objetivos de saúde expressos no PLSA integrando e facilitando a
coordenação e colaboração das múltiplas entidades locais.
Ainda que existam algumas fragilidades que teremos de ultrapassar, desde logo o
facto de a informação estatística ser de base institucional e não de base
populacional, acreditamos que o trabalho que encetámos trará benefícios no estado
de saúde da população bem como na forma como desenvolvemos o trabalho em
parceria.
62
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Unidade de Saúde Pública do ACES Oeste Norte Zé Povinho. Plano Local de
Saúde da Região Oeste Norte 2019-21. Caldas da Rainha: Unidade de Saúde
Pública Zé Povinho; 2019
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ANEXOS
Anexo I - Indicadores de Monitorização sugeridos para cada um dos objetivos
da vertente comunitária transversal do PLSA
Objetivo A
N.º de projetos comunitários desenvolvidos pelos parceiros para promover as
práticas de alimentação saudável e/ou atividade física ao logo do ciclo de vida.
N.º de intervenções realizadas para modificação da oferta alimentar nos
espaços públicos que dão apoio a grupos da população mais vulnerável
(crianças, idosos) / programadas.
N.º de ações de formação realizadas para diferentes profissionais que podem
influenciar consumos alimentares de qualidade e/ou de higiene e segurança
alimentar / Programadas.
N.º de iniciativas conjuntas realizadas pelos parceiros no âmbito do combate
ao sedentarismo, e de realização de atividades ao ar livre para a população das
diversas faixas etárias.
N.º de concelhos com projetos comunitários com objetivo de redução do
excesso de peso e obesidade infantil.
N.º de locais públicos para a prática desportiva e de espaços de jogo e recreio
implementados.
N.º de locais públicos para a prática desportiva e de espaços de jogo e recreio
da nossa área geográfica com avaliações de segurança.
N.º de intervenções de educação alimentar realizadas pelos parceiros.
Proporção da população com >65 anos com prática regular de exercício físico.
N.º de concelhos com projetos comunitários promotores de atividades de
exercício físico regulares dirigidas à população sénior.
N.º de recomendações emitidas pelos parceiros para a prática regular do
exercício físico e alimentação saudável.
% de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas que desenvolvem
projetos de promoção de uma alimentação saudável e atividade física.
N.º de iniciativas conjuntas realizadas pelos parceiros no âmbito do combate
ao sedentarismo, e de realização de atividades ao ar livre para a população das
diversas faixas etárias.
Objetivo B
N.º de ações de formação realizadas para diferentes grupos profissionais que
promovam as melhores práticas no domínio da prevenção e controlo do
tabagismo / Programadas.
N.º de iniciativas/intervenções realizadas na comunidade para a Prevenção do
Tabagismo.
% de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas que desenvolvem
Projetos de Prevenção do consumo de Tabaco, bebidas alcoólicas e outras
substâncias psicoativas, bem como de comportamentos aditivos sem
substância promovidos/desenvolvidos pelos parceiros.
N.º de ações realizadas para aumentar a literacia sobre os direitos dos não
fumadores no local de trabalho e para o cumprimento da legislação.
N.º de consultas de cessação tabágica existentes na área geodemográfica do
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PLSA
N.º de novas consultas desenvolvidas pelos parceiros para promover e apoiar
a cessação tabágica na área da influência do PLSA.
N.º de intervenções para prevenir a iniciação do consumo de tabaco nos
adolescentes e jovens adultos residentes na área de influência do PLSA.
Objetivo C
N.º de eventos comunitários/ iniciativas conjuntas (semanas de educação para
a saúde, feiras da saúde, encontros temáticos) promovidos e/ou desenvolvidos
pelos parceiros para a promoção/proteção da saúde e ou prevenção da
doença.
% de Instituições parceiras do PLSA que desenvolvem Projetos de Educação
para a Saúde abrangendo os determinantes de saúde que foram priorizados
pelo PLSA.
% de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas que desenvolvem
Projetos de Educação para a Saúde abrangendo os determinantes de saúde
que foram priorizados pelo PLSA.
% de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas que desenvolvem
projetos de promoção de saúde mental e de competências sócio emocionais
promovidos e/ou desenvolvidos pelos parceiros.
N.º de intervenções realizadas em contexto escolar para promover os hábitos
de vida saudável.
N.º de intervenções realizadas na comunidade para promover os hábitos de
vida saudável.
N.º de ações de formação sobre hábitos de vida saudável realizadas dirigidas a
profissionais de saúde, de educação e do setor social
N. º de recidivas de internamento compulsivo por concelho.
Objetivo D
% de população abastecida com água potável.
Resíduos Urbanos recolhidos seletivamente por habitante.
Índice da Qualidade do Ar.
Índice de Ícaro.
% de praias com boa qualidade da água.
% de população exposta ao ruído de tráfego.
N.º de Intervenções de educação ambiental e cidadania desenvolvidas pelos
parceiros sobre as programadas.
Nº de intervenções em rede para a promoção da saúde ambiental e de
proteção do ambiente realizadas sobre as programadas.
Nº de ecopontos por habitante por unidade de área de freguesia ou similar.
Percentagem de Estabelecimentos de Educação e Ensino abrangidos pelo
Programa Nacional de Saúde Escolar que no período de execução do PLSA
foram alvo de avaliação de risco para a saúde no ambiente escolar.
Percentagem de Estabelecimentos de Educação e Ensino abrangidos pelo
Programa Nacional de Saúde escolar que no período de execução do PLSA
foram classificados como de baixo risco para a saúde no ambiente escolar.
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Objetivos
A, B, C e D
e do PLSA
N. º de textos informativos/artigos/comunicações sobre o PLSA e/ou sobre os
determinantes de saúde priorizados que foram publicados e/ou emitidos
dirigidos a toda a comunidade ou aos diferentes grupos profissionais com
responsabilidade na capacitação dos cidadãos nas áreas da saúde, educação e
desenvolvimento social.
N.º de Encontros realizados para a divulgação de boas práticas nas áreas
priorizadas pelo PLSA.
N.º de reuniões realizadas pela Equipa de Coordenação do PLSA / previstas.
N.º de reuniões realizadas pela Equipa de Acompanhamento e Monitorização
do PLSA / previstas.
N.º de reuniões realizadas pela Equipa Operativa de âmbito concelhio do PLSA
/ previstas.
N.º total de parcerias no período de vigência do PLSA em projetos de saúde
no território de intervenção do PLSA.
N.º de novos parceiros que aderiram ao PLSA em projetos de saúde no
território de intervenção do PLSA.
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Anexo II. Indicadores de Monitorização do PLSA (os serviços de saúde como
determinante de saúde)
Nº ID Designação
1 23 Proporção de utentes com hipertensão arterial (sem doença cardiovascular
nem diabetes), com determinação de risco cardiovascular nos últimos 3 anos
2 30
Proporção de utentes com diabetes ou com doença respiratória crónica ou
com doença cardíaca crónica ou com idade superior a 65 anos, com a vacina
da gripe prescrita ou efetuada nos últimos 12 meses
3 35 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos um exame dos pés
registado no último ano
4 40 Proporção de utentes com diabetes, com pelo menos uma referenciação ou
pelo menos um registo de realização de exame à retina, no último ano
5 44 Proporção de mulheres entre [50; 70[ anos, com mamografia registada nos
últimos dois anos
6 45 Proporção de mulheres entre [25; 60[ anos, com rastreio do cancro do colo do
útero efetuado
7 46 Proporção de utentes com idade entre [50; 75[ anos, com rastreio de cancro do
colon e reto efetuado
8 47 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos, com
quantificação dos hábitos tabágicos nos últimos 3 anos
9 53 Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos, com
quantificação do consumo de álcool, registado nos últimos 3 anos
10 94 Proporção de crianças com 7 anos, com PNV cumprido ou em execução à data
de referência do indicador
11 95 Proporção de jovens com 14 anos, com PNV cumprido ou em execução à data
de referência do indicador
12 198 Proporção de utentes com o diagnóstico de "Diabetes Mellitus"
13 203 Proporção de utentes com o diagnóstico de "excesso de peso"
14 204 Proporção de utentes com o diagnóstico de "obesidade"
15 205 Proporção de utentes com o diagnóstico de "hipertensão arterial"
16 206 Proporção de utentes com o diagnóstico de "perturbação depressiva"
17 207 Proporção de utentes com o diagnóstico de "demência"
18 213 Proporção de utentes com novo diagnóstico de "enfarte agudo do miocárdio"
19 236 Proporção de utentes com novo diagnóstico de "Diabetes Mellitus"
20 237 Proporção de utentes com novo diagnóstico de "hipertensão arterial"
21 247 Proporção de utentes com novo diagnóstico de "perturbação depressiva"
22 251 Proporção de utentes com novo diagnóstico de "trombose / acidente vascular
26cerebral"
23 261 Proporção de utentes com diabetes, com registo de risco de ulceração do pé
no último ano
24 262 Proporção de utentes com determinação de risco diabetes tipo 2 registado nos
últimos 3 anos
25 266 Percentagem de pessoas com diabetes e compromisso de vigilância, com
úlcera ativa no pé no último ano
26 274 Proporção de utentes com diabetes tipo 2 e indicação para insulinoterapia, a
70
fazer terapêutica adequada
27 277
Proporção de utentes com idade igual ou superior a 14 anos e com hábitos
tabágicos, a quem foi realizada consulta relacionada com tabagismo, no último
ano
28 297
Proporção de utentes com idade igual ou superior a 65 anos, sem prescrição
prolongada de ansiolíticos, nem de sedativos, nem de hipnóticos, no período
em análise
29 306 Proporção de utentes consultados nos últimos 12 meses e sem rastreio
VIH/SIDA que o efetuaram nesse período
30 360 Taxa de internamento para amputação de membro inferior em pessoas com
diabetes (ajustada para uma população padrão)
31 365 Taxa de internamentos evitáveis na população adulta (ajustada para uma
população padrão
32 375 Proporção de recém-nascidos de termo, de baixo peso
33 380 Proporção de adultos com Asma/DPOC/bronquite crónica com diagnóstico