PLANO DE GOVERNO CAMAQUÃ 2017-2020

COLIGAÇÃO “DE MÃOS DADAS POR CAMAQUÔ

PP/PMDB/DEM/PTB/PPS/PRB

UM NOVO CICLO, USANDO A INOVAÇÃO.

O HOMEM DA SAÚDE, A CARA DA RENOVAÇÃO.

ROBSON VIEIRA MARQUES – PREFEITO

ERNESTO MOLON – VICE - PREFEITO

CAMAQUÃ /RS

02 DE AGOSTO DE 2016

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“Teoria não é a solução para os problemas de nosso município. O que se precisa fazer é arregaçar as mangas, melhorar a administração dos recursos, usar inovação e criatividade, aplicando diretamente onde a questão é mais urgente”.

Celiandro Pinho Ulguim

Coordenador do Plano de Governo

Coligação “De mãos dadas por Camaquã”

PP/PMDB/DEM/PTB/PPS/PRB

Robson Vieira Marques/Ernesto Molon

Prefeito/Vice-Prefeito

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AGRADECIMENTOS

Robson Vieira Marques, Ernesto Molon e a equipe do Plano de Governo agradecem aos Técnicos e Dirigentes dos Seis Partidos que compõem a Coligação “DE MÃOS DADAS POR CAMAQUÔ e a todas as pessoas que colaboraram nas pesquisas e redação de cada tema deste Plano. Muitas entidades de classe, com ou sem fins lucrativos, associações, empresariado, funcionários públicos, classes representativas da sociedade, enfim, cidadãos com raízes em Camaquã, participaram durante os meses de Maio, Junho e Julho das inúmeras reuniões temáticas de construção coletiva, resultando nas propostas e programas que serão o alicerce para Camaquã seguir avançando. Esperamos que nosso Plano enalteça nossa amada cidade, sendo um “tônico revigorante” para as futuras gerações, proporcionando o sonho de desenvolvimento que está cada vez mais intenso dentro de nós.

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Índice

1. Introdução _____________________________________________ 5

2. Visão de Longo Prazo para Camaquã ________________________ 6

3. Objetivos e Princípios de Atuação do Governo ________________ 8

4. Propostas de Governo ____________________________________ 10

4.1. Apresentação ___________________________________ 10

4.2. Administração ___________________________________ 12

4.3. Agricultura e Abastecimento _______________________ 17

4.4. Cultura e Turismo ________________________________ 23

4.5. Desporto e Juventude _____________________________ 29

4.6. Educação _______________________________________ 35

4.7. Fazenda _________________________________________ 40

4.8. Indústria, Comércio e Serviços ____________________ 43

4.9. Infraestrutura _________________________________ 47

4.10. Meio Ambiente _________________________________ 51

4.11. Planejamento __________________________________ 55

4.12. Saúde _________________________________________ 59

4.13. Secretaria Especial de Governo ____________________ 64

4.14. Segurança ______________________________________ 68

4.15. Trabalho e Desenvolvimento Social _________________ 71

4.16. Transporte, Trânsito e Mobilidade __________________ 76

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1. INTRODUÇÃO

Este Plano de Governo contempla as principais propostas do candidato Robson Vieira Marques para a Administração Municipal no período 2017/2020, fruto do trabalho intenso de pesquisa, análise e diagnóstico situacional, que contou com o auxílio de técnicos, dos partidos políticos da coligação e principalmente, de diversas consultas, reuniões e proposições de nossa população.

As prioridades de governo, bem como a dinâmica da gestão e ações setoriais, estarão evidenciadas ao longo deste projeto, onde também serão apresentados pilares inovadores e estruturantes quanto à adoção de medidas até então não trabalhadas na área da Administração Pública Municipal.

A busca de uma gestão de alto desempenho está relacionada com o perfil e visão do candidato, que através da inovação, buscará projetos ambiciosos, fundamentados num trabalho de muita dedicação e competência, respeitando e visualizando as necessidades inerentes aos camaquenses.

Portanto, da mesma forma que esteve ao lado da população enquanto Secretário Municipal da Saúde, o candidato à Prefeito Robson Vieira Marques usará a motivação e empenho na busca do desenvolvimento de nosso município, liderando um movimento inovador em termos de resultados e conquistas.

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2. VISÃO DE LONGO PRAZO PARA A CIDADE

Nosso Plano de Governo buscará contemplar uma trajetória que posicionará Camaquã como a melhor cidade da região Centro-Sul para trabalhar, viver e com um alto nível de conhecimento a ser evidenciado nas próximas décadas, tendo como início a implantação de um Planejamento Estratégico de longo prazo a ser trabalhado nesta coligação.

No PLANO ECONÔMICO, os esforços se darão através de um processo de atratividade de negócios, busca de crescimento de renda média dos trabalhadores e baixo índice da taxa de desocupação, investindo permanentemente no suporte ao empresariado local. Para obtenção deste estágio, buscaremos:

• A liderança no desenvolvimento industrial em relação a outros municípios de nossa região.

• A evidência em termos de município oportunizador de serviços e tecnologia para a Indústria de Energia e concentrador de Investimentos em obtenção de qualidade no maior pólo turístico da região.

• Ser referência regional na excelência do ambiente de negócios, liderando a atração e manutenção de investimentos produtivos.

No PLANO SUSTENTÁVEL, buscaremos visão de referência regional. Para isso, lutaremos para que:

• Haja uma matriz de transporte Ecoeficiente, no processo de educação da sociedade, com hábitos de baixa emissão de gases de efeito estufa.

• Seja uma das cidades com maior sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e lixo perante nossa regionalização.

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• A cidade mantenha e incremente sua cobertura florestal integrada à área urbana, tendo concomitantemente seus corpos hídricos (rios, lagoas, açudes, etc...) limpos e preservados.

Na ÁREA SOCIAL, posicionaremos o município em nível regional, como a cidade que reúne simultaneamente a melhor qualidade de vida, um sistema de saúde básico eficiente e que promova hábitos e costumes mais saudáveis para uma população integrada à educação e cultura. Para isso, seremos:

• O Pólo cujo sistema básico de Saúde apresente a maior qualidade na região, tanto na eficiência quanto no atendimento.

• Uma cidade sem pobreza extrema, sem desigualdades extremas, e mais integrada cultural e socialmente falando.

• O município com a melhor educação pública da região.

• Referência municipal em termos de redução de déficit habitacional.

Na ESFERA POLÍTICA, colocaremos a cidade como um dos principais centros políticos e culturais do cenário regional. Para isso, Camaquã será:

• Referência regional em Gestão pública de alto desempenho.

• Destaque pelo respeito à diversidade humana.

• Reconhecida pela realização de grandes eventos e sede de fóruns decisórios para assuntos de sustentabilidade e desenvolvimento econômico regional.

• Reconhecida pela produção cultural de alto valor e influência regional.

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3. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

Objetivos Centrais do Governo

* Reduzir os indicadores de pobreza na cidade.

* Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade.

* Contribuir para a formação de um ambiente de negócios altamente competitivo e para o crescimento econômico sustentável.

* Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais.

* Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças camaquenses.

* Tornar Camaquã uma cidade mais integrada do ponto de vista urbanístico e cultural.

* Transformar a cidade, utilizando equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.

* Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia camaquense.

Princípios de Atuação do Governo

* Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o setor privado e outras esferas de governo.

* Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais.

* Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, buscando a aproximação dos cidadãos.

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* Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Prefeitura.

* Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da eficiência dos processos da administração municipal.

* Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e acompanhamento para toda a máquina municipal.

* Garantir que os serviços públicos prestados pela Prefeitura tenham o mesmo padrão de qualidade em todas as regiões da cidade.

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4. PROPOSTAS DE GOVERNO

4.1. APRESENTAÇÃO

A cidade de Camaquã oferece um enorme potencial de crescimento, sendo indispensáveis os debates sociais, envolvendo a estrutura pública e civil, tendo um engajamento coletivo na busca de decisões que orientem os rumos a serem dados em nosso município. Tenho a convicção de que a união inserida neste contexto resultará num projeto em comum: o de encontrarmos propostas e respostas nos diversos segmentos para que num trabalho de médio e longo prazo possamos contemplar as necessidades e demandas apresentadas, tendo como foco o planejamento para a obtenção de qualidade, que afetará diretamente no futuro e gerará oportunidades para as próximas gerações.

O desafio de aceitar ser candidato a prefeito é reflexo de minha caminhada ao longo dos últimos 7(sete) anos em que estive à frente da Secretaria Municipal da Saúde, nas condições de Secretário Adjunto e posteriormente Secretário Efetivo da Pasta. Neste período, enfrentei diversas situações que me colocaram na condição de integrante de um processo humanista, sendo que a missão de ajudar ao próximo me tornou uma pessoa em caráter evolutivo, determinada a transpor todos os obstáculos em favor do objetivo coletivo, onde tanto o cidadão, como o Setor Público, uniram-se em torno de um mesmo ideal.

A experiência adquirida dentro deste processo fez com que houvesse a necessidade de utilizar um artifício que considero o tema e característica central de minha Campanha e Plano de Governo – a inovação. Este modelo de trabalho me aproximou da comunidade e propiciou a construção coletiva do modo de pensar e agir. Acredito ser este o caminho para a concretização e construção de um novo ciclo, através da Administração Participativa, inovadora e inclusiva.

A abordagem de um Planejamento que contempla as diversas Secretarias e Setores da Prefeitura de nosso município, dentro do Plano de Governo, tem por objetivo estruturar as ações dentro de limites e alçadas na Área Administrativa. Neste enfoque, buscamos através de minha equipe de apoio e da participação efetiva da comunidade, a coleta de sugestões para estruturar nosso Plano de Trabalho.

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Com certeza, trabalharemos arduamente para melhorar, a cada dia, a vida na nossa cidade, buscando o apoio e a participação da população, porque acreditamos que a gestão pública tem que existir para servir a todos.

Portanto, após todas as colocações, trazemos ao conhecimento dos cidadãos do município de Camaquã, o nosso Plano de Governo para a Gestão 2017 / 2020; sendo este um instrumento que afirma nosso compromisso, juntamente com nossa coligação partidária, de promover a melhoria da qualidade de vida da população, tendo a confiança de que cumpriremos as metas e ações que constam deste Plano Integrado de Governo.

Camaquã, 02 agosto de 2016.

Robson Vieira Marques

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4.2. ADMINISTRAÇÃO

O posicionamento da Secretaria de Administração perante a conjuntura e ações do governo assume um caráter decisório. Tanto como metodologia de trabalho ou resultado, seu comportamento mostrará de forma clara e evidente a quais proposições e status atingiram o modelo administrativo.

O começo de nosso trabalho indicará ações voltadas para o fortalecimento da administração pública municipal, preparando-a para garantir sua presença efetiva junto aos cidadãos. Buscaremos, com as medidas, conduzir a Prefeitura para além do simples papel de prestador de serviços públicos, levando-a a ser o grande animador da mobilização das comunidades e da criação de canais de comunicação com as pessoas, construindo políticas públicas de atuação da Prefeitura.

Há uma necessidade e clamor por parte das organizações, entes públicos e privados, população e do próprio funcionalismo para que busquemos alternativas de reprimir a execução de processos burocráticos; fatores estes que só terão êxito através da inovação e criatividade. Diante de um cenário de crise, que é refletido em todas as esferas de governo no nosso país, somente uma reengenharia de estruturação do uso de recursos pode superar tal situação. A escassez de recursos oportuniza a demonstração da habilidade gerencial para saneamento das demandas existentes. E neste ambiente, é que precisaremos adotar uma visão holística na consecução de nossas atividades, ou seja, deveremos compreender integralmente a formatação dos fenômenos, e não apenas partes separadas do problema.

Contudo, nossa concepção para a gestão administrativa do município de Camaquã indica um cunho coletivo de medidas impactantes, que vão ao encontro do bem-estar coletivo em nossa comunidade, através das ações que serão trabalhadas no próximo mandato, a saber:

• Promover reuniões periódicas com os conselhos comunitários.

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• Capacitar permanentemente os funcionários municipais destacados em função estratégica, utilizando a Faculdade Fundasul como parceira em convênios de qualificação, sem custo ao município, utilizando contrapartidas revertidas à pesquisa e ensino.

• Reduzir o quantitativo de Cargos em Comissão no Município (CC’s), trabalhando com uma diminuição aproximada de 20% no contingente atual, projetando algo em torno de 80 funcionários a serem demandados nesta modalidade; ação esta que entra na perspectiva de contenção de despesas, realocação de recursos e qualificação para o cargo necessitado.

• Viabilizar processo de redução do número de Secretarias Municipais, estudando caso a caso a forma de aglutinar, separar, transferir e aproveitar o máximo em termos de Administração por Objetivos e Resultados, fazendo com que o recurso remanescente deste “enxugamento técnico” seja passível de investimento em setores onde os gargalos constatados sejam estancados através dos preceitos de visão e estratégia administrativa.

• Fortalecer o Sistema Previdenciário do município (FAPS), assegurando solidez e visibilidade financeira para garantir o pagamento dos benefícios futuros, utilizando um processo de reengenharia financeira, buscando profissionais e analistas de planejamento atuarial, traçando alternativas de composição do fundo destinado a tal procedimento.

• Implantar a Ouvidoria do Município, como órgão de ligação entre o cidadão e o poder público, tendo a transparência como base para uma administração democrática e ensejando ao máximo a participação popular, inclusive de fiscalização e controle das ações administrativas.

• Efetivar convênios e parcerias com o Instituto IFSUL. Fizemos contatos e consultas para verificar possibilidade de parcerias como

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troca de experiência e qualificação junto a esta instituição de ensino. Concluímos que poderemos através da Secretaria Municipal da Administração firmar acordos em que vários setores e Secretarias Municipais se beneficiarão do processo de formação de funcionários públicos, sem custo, mas com contrapartida dentro do próprio município, nas seguintes modalidades e pré-requisitos, a saber:

- Técnico em Controle Ambiental

- Técnico em Informática – proposição de utilização na rede pública de ensino, qualificação de professores e uso de processos interligados – SISTEMA VOIP – uso de celular para trânsito de conhecimento e informação a custo reduzidíssimo.

- Projeto Parceria em Informática – profissionais do instituto proporcionam curso e treinamento para manutenção de equipamentos de informática. A contrapartida do município consiste em fornecer os componentes eletrônicos (hardware), para substituição e conserto dos equipamentos. Podemos pensar em criar paralelamente um laboratório do município como forma de transporte e uso do conhecimento adquirido em termos de tecnologia.

- Projeto de capacitação em Eletrotécnica. Curso a nível de ensino médio, noturno, formador de área altamente potencial dentro de qualquer organização, inclusive dentro de áreas de atuação na prefeitura.

- Curso Superior Noturno, vinculado ao SISU, denominado Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Adaptável e necessário a toda área de atuação administrativa municipal.

- Pós Graduação em Educação – direcionado à qualificação de professores da rede pública de ensino, com custo “zero” ao município, sendo revertido em processo de desenvolvimento e aplicação qualitativa do corpo docente municipal.

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• Modernizar a administração municipal utilizando os recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, adotando técnicas modernas de gestão, compatíveis com o conceito de Governo Eletrônico.

• Adotar intensamente o uso de ferramentas de Gestão de Documentos, possibilitando a digitalização de processos e seu trâmite de forma eletrônica, incrementando a agilidade e diminuindo os custos operacionais, além de facilitar o acesso e tempo de resposta ao cidadão.

• Instituir em cada região do município o Conselho de Desenvolvimento Regional, de caráter consultivo, garantindo a representatividade dos segmentos organizados.

• Continuar em sintonia com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, utilizando o Programa “Compra Cidade”, que em parceria com o SEBRAE, fortalece as micro e pequenas empresas locais para participação de licitações, permanecendo os recursos em nosso município, sendo que as Leis Federais nº 123/2006 e 147/2014 dão subsídios a esta modalidade.

• Fortalecer a estrutura do Setor de Pessoal, buscando alternativas para controles instantâneos da situação funcional e retorno imediato das solicitações e demandas abordadas.

• Disponibilizar ao Setor de Compras mecanismos para que através do associativismo com outros municípios, utilizando o Consórcio Intermunicipal, adquiram-se produtos e serviços de qualidade, com o menor custo possível, trazendo saldo positivo no nível de desembolso e economicidade perante as negociações.

• Qualificar através de treinamento e suporte técnico o Setor de Licitações, para que os processos transitem rapidamente, dentro dos preceitos legais e que não haja retrabalho nos procedimentos, a fim de garantir a evolução e resolutividade perante questões públicas de consolidação de planos e metas governamentais,

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transferidas diretamente ao cidadão camaquense. Criar dentro do setor uma subdivisão de departamentos, setorizado em: Setor de Processos, Setor de Contratos, Setor de Especificações e Setor de Suporte.

• Intensificar estruturação de Tecnologia da Informação dentro do Setor de Patrimônio, buscando alternativas para que com o desenvolvimento de processos, todos os setores, secretarias e áreas de controle possam ter acesso em tempo real à disponibilidade dos bens móveis e imóveis atualizados, dentro do contexto global da Administração Pública.

• Montar uma força tarefa com a ambição de transformar o Setor de Arquivo do município, ora formatado basicamente em documentações de papelaria, numa ferramenta de controle digital, transformando a estrutura de consulta num sistema integrado de informações.

• Criar meios alternativos para reduzir bens ou materiais que possam ser transferidos ao Depósito do Município, dando destinações alternativas, como reciclagem, trocas ou transformação em valores, através de leilões, aproveitamento em subprodutos etc., reduzindo o desperdício, agregando valor e disponibilizando maior espaço físico para as demandas realmente necessárias em termos de depósito.

• Revisar e atualizar o Manual de Normas e Procedimentos, consolidando s orientações a serem observadas e seguidas na formulação e encaminhamento dos processos dos setores da Secretaria da Administração.

• Intensificar ações voltadas ao processo de Qualidade Total, usando toda estruturação e corpo funcional para adoção do aspecto qualitativo e inserção no Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP).

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4.3. AGRICULTURA

A participação do setor primário na economia de Camaquã é de suma importância. O principal papel a ser desempenhado pela administração municipal nesta área é o de atuar como estimulador, estabelecendo um padrão de desenvolvimento gerador de renda e empregos, elevando a satisfação e bem estar dos produtores, podendo gerar expressivos ganhos econômicos, sociais e ambientais.

Devem ser priorizadas ações que permitam prosseguir com a alavancagem das atividades agropecuárias, com ênfase especial na industrialização e no associativismo de modo a se obter uma maior agregação de valor aos produtos.

Para o período de 2017 a 2020, propomos a realização das ações a seguir relacionadas:

• Realizar inventário da produção leiteira do município e desenvolver estudos sobre viabilidade da estruturação do setor em bases econômicas rentáveis.

• Continuar participando e dando apoio à ASPROLEITE e seus produtores na Expo-Feira de Camaquã

• Apoiar o desenvolvimento de estudos para viabilização de pecuária de animais rústicos de pequeno porte.

• Promover a melhoria genética do rebanho leiteiro através do incentivo ao manejo de inseminação artificial, utilizando o Programa DISSEMINA, que fornece sêmen e kit para desenvolvimento do processo.

• Intensificar a preocupação com a qualidade da água acessível aos produtores, disponibilizando instalação de filtros que reduzam os níveis de ferro, prejudicial perante o consumo.

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• Dar continuidade ao processo de perfuração de poços, construção de redes hídricas e fontes protegidas junto a áreas utilizadas pelos produtores.

• Construir açudes para aquicultura e pesca, além de tanques para meio de contenção frente a possíveis períodos de seca.

• Consultar permanentemente o Código específico do Conselho de Saneamento Básico Urbano e Rural, em sintonia com os produtores.

• Incentivar a utilização do Programa PENAE – Produtos da Merenda Escolar oriundos da Agricultura Familiar.

• Estimular o uso de produtos orgânicos na merenda escolar e em outros programas de abastecimento, buscando fornecedores regionais.

• Buscar recursos junto ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos junto ao Governo Federal.

• Consultar sistematicamente o Conselho de Segurança Alimentar do Município, buscando a interação de procedimentos entre produtor e fiscalização municipal.

• Trabalhar e revitalizar a cultura da erva mate no município como diversificação de produção e renda na pequena propriedade rural.

• Incentivar o manejo de hortas, utilizando parceria com a Secretaria da Ação Social no cultivo de hortaliças e da Secretaria da Saúde para manipulação de fitoterápicos.

• Continuar investindo no Programa de Correção de Solo, através do fornecimento de calcário aos produtores.

• Fortalecer a COOPERAD – Cooperativa de Agricultura Diversificada.

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• Trabalhar alternativas de inovação para participação qualitativa como referência de programas municipais na FAFEC – Feira de Agricultura Familiar do Estado.

• Investir nos processos de fomento aos Entrepostos de Pescado/Ovos/Abatedouro de Aves, como fonte de valor agregado aos produtos e qualidade atestada dos mesmos.

• Prestar orientação técnica aos produtores rurais sobre o quê, quanto e onde plantar ou criar, visando aumentar a produtividade e lucratividade.

• Criar canais de comercialização adequados aos produtos rurais.

• Intensificar fontes de treinamento, buscando capacitação junto ao sistema SEBRAE/SENAR/EMATER. Junto ao SEBRAE, intensificar os grupos de pecuária de corte e de leite “Juntos para Competir”, fazendo com que este programa qualifique os produtores neste segmento.

• Criar parceria, em projetos já discutidos na confecção deste Plano com a EMATER, nos seguintes quesitos:

- Formar parceria com agricultores inseridos no contorno da Barragem Maria Ulguim, para que se efetive um processo de concretização de desenvolvimento de vegetação arbustiva no entorno, adaptando -se às leis ambientais; criando a oportunidade de os produtores formarem uma Unidade de Produção Familiar (UPF), onde a EMATER daria suporte técnico, melhorando a qualidade da água para consumo e como fomentadora no processo de geração de renda, proporcionando a exploração de ações de lazer, turismo e aquicultura.

- Trabalhar em projetos de apicultura, com famílias rurais, inserindo conceitos de manejo e comercialização do produto extraído.

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-Disponibilizar meios alternativos de renda, considerando o cultivo de arroz, utilizando o grupo de agricultores familiares, orientando tecnicamente o manejo e a desenvolvendo sistemas integrados de produção (arroz, soja, peixe e pecuária).

- Utilizar a ASPROLEITE no trabalho de bovinocultura de leite, proporcionando melhoramento genético, capacitação dos produtores e aprimoramento na produção de forragem.

-Alavancar investimentos em avicultura colonial, como forma de diversificar a geração de renda, através do manejo da criação, produção e comercialização de carne e ovos caipira.

- Investir no programa de Olericutura, repassando conhecimento de técnicas agroecológicas e apoio à viabilidade de comercialização.

- Abordar a assistência em fruticultura, possibilitando a mudança de hábitos alimentares, com uso do manejo da produção convencional e formação de cadeias produtivas (vitivinicultura, citrus, figo, goiaba e nozes).

- Viabilizar o acesso ao crédito rural, assessorando os produtores perante acesso a programas de crédito rural (FEAPER, PRONAF e CRÉDITO FUNDIÁRIO).

- Repassar planejamento de Gestão Rural, viabilizando o agronegócio nas famílias rurais, através do gerenciamento de suas propriedades.

- Investir em capacitação na Juventude Rural, motivando o processo de sucessão familiar e evitando a questão do êxodo rural.

- Intensificar ações voltadas para a mecanização e manejo integrado de pragas perante os agricultores familiares, incrementando a sustentabilidade do seu negócio.

- Qualificar a produção de produtos agrícolas como milho, feijão, aipim e batata doce, com enfoque na segurança alimentar,

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produtividade e qualidade do produto, propiciando ao consumidor final um alimento diferenciado.

- Incentivar o programa de pesca artesanal e aquicultura, proporcionando a mudança de hábitos alimentares, inclusão social e estruturação da cadeia produtiva.

- Planejar e efetivar programa relativo ao uso de plantas bioativas, proporcionando o uso e sua comercialização.

- Intensificar o processo de saneamento básico rural, investindo na qualificação da água, implantando redes coletivas de água.

- Proporcionar meio alternativo para secagem e armazenagem de grãos, através de adoção de uso de secador de leito fixo.

- Atrair investimentos para consolidar a implantação de matos de eucalipto e acácia no processo de silvicultura.

- Instruir os agricultores familiares para trabalhar de forma diferenciada o manejo e conservação dos solos, adquirindo maior potencial de fertilidade nos cultivos.

- Incentivar o processo de trabalho qualitativo de suinocultura, melhorando os índices produtivos das criações, redução dos impactos ambientais e manejo adequado dos dejetos.

• Manter o Convênio com o Governo do Estado no Programa Troca-Troca de sementes de milho.

• Dar sustentabilidade à Feira do Produtor, dando continuidade à Estruturação da Agroindústria, possibilitando a inspeção dos alimentos para que a comercialização seja avalizada pelos órgãos de fiscalização.

• Intensificar atividades junto às associações – AQUICAMAQUÃ/ASPROLEITE/ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES E VITIVINICULTORES/GRUPO ERVA MATE/ASSOCIAÇÃO DE

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FEIRANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMAQUÃ.

• Utilizar o Processo de Adesão SUSAF – Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar. Através deste procedimento, a inspeção realizada no município é validada em operações à nível Estadual também.

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4.4. CULTURA E TURISMO

A visão futurista de nosso Programa Administrativo busca assegurar e aumentar a qualidade de vida da cidade, polo regional de desenvolvimento, com possibilidades de crescimento que usufruindo os recursos naturais sem degradá-los, ampliando e aprimorando os setores de produção e de serviços em conformidade com as características da rica diversidade ambiental e cultural da cidade, e que acima de tudo valorize a criatividade de seu povo para consolidar Camaquã como o lugar de realização dos sonhos de quem nasceu na cidade e de quem a escolheu para passar um dia, um mês ou uma vida inteira.

Para tanto, é imprescindível colocar a Cultura como uma das políticas públicas fundamentais, com capacidade de liberar as forças criativas da sociedade. Nesse sentido, a Economia Criativa deve ser a estratégia prioritária de desenvolvimento local, estabelecendo transversalidade com outras áreas da administração pública, para que possibilite aos cidadãos amplo acesso aos bens e serviços, e para que Camaquã se consolide como a cidade onde as potencialidades humanas são reconhecidas, realizadas e convertidas em mais qualidade de vida para todos.

Apesar de estar apto para abordar uma vasta gama de opções de cunho cultural para a população, até então o município sofre com orçamentos insuficientes, que necessitam ser reestruturados através da criatividade e visão estratégica na busca de iniciativas coordenadas que resultem em uma área de cultura articulada politicamente. Sabemos que a oferta cultural está concentrada em poucas regiões da cidade, sendo necessário propagar as ações em áreas mais carentes. A cidade conta com oportunidades inexploradas, como bairros e distritos que possuem uma série de atrativos culturais, que, se bem articulados, podem gerar atividade econômica e melhorar a qualidade de vida da população.

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Como forma de transpor os níveis de atuação observados, queremos fortalecer a cidade como referência cultural através da revitalização patrimonial, requalificação urbana e promoção da diversidade, adotando um paradigma de manutenção permanente do equipamento cultural.

Quanto ao enfoque Turismo, encontramos em Camaquã um modelo que propicia o desenvolvimento por não obtermos diagnóstico situacional de atividades poluentes, encontrando na atividade turística uma possibilidade do uso de suas fontes naturais.

A atividade turística caracteriza-se por uma grande variedade de oportunidades de negócios. Hoje o turismo é uma indústria que emprega milhões de pessoas em todo o mundo. Com o crescente aumento de demanda pela diversificação, Camaquã, por ter todas as características e potencialidades de um promissor destino turístico, deve se firmar e planejar suas atividades de forma ordenada, com qualidade, e com foco no desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento sustentável hoje é a melhor estratégia para consolidar a posição de Camaquã como destino turístico privilegiado, já que agrega valor à cidade ao preservar seu meio ambiente, seu patrimônio histórico e arquitetônico, sua cultura e, principalmente, a qualidade de vida de seus moradores.

O início de nossa jornada em busca de um posicionamento qualitativo quanto à Cultura e Turismo deve explorar, fortalecer e consolidar o título estadual “Camaquã Terra Farroupilha” (Lei Nº 14.526 de 15/04/2014). Afirmamos isto porque pensando estrategicamente, constatamos que grande parte da história gaúcha, e principalmente a essência do orgulho de um povo, centrado em suas tradições e ideais, encontra o cenário onde as coisas aconteceram em nossa amada Camaquã. Aqui viveram os protagonistas, consolidaram-se monumentos e patrimônios históricos, proporcionando os meios necessários para que

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possamos explorar este incrível potencial, diante da evidência que nesta cidade tudo se passou.

Nosso grupo de trabalho, através da coordenação do Programa de Governo, tentou primeiramente reconstituir o histórico e diagnóstico situacional na área abordada, e então, buscamos auxílio perante entidades respeitadas no meio cultural para que pudéssemos efetivamente propor alternativas qualitativas e viáveis para nossa Gestão Municipal.

Através de reuniões e discussões, aproximamos para os diálogos representantes do Núcleo de Pesquisas Históricas de Camaquã –NPHC, Casa do Poeta Camaquense – CAPOCAM, Associação Amigos da Água Grande-Fundação Barbosa Lessa, Associação dos Artesãos de Camaquã, Sol Maior Academia de Música, Associação Pró-Cultura de Camaquã – ProCult, Societá Italiana di Camaquã, além de representantes do Tradicionalismo e de diferentes modalidades artísticas. Diante deste quadro, informamos ainda que toda esta mobilização em torno do meio cultural ficou fortalecida e agregada a nosso propósito com o aval manifestado através da “Confraria dos Pensadores”, um grupo de debates, que reúne artistas, escritores, filósofos, pesquisadores, educadores e ativistas culturais, que foram parceiros e buscaram conjuntamente com nosso Planejamento Estratégico a elaboração de sugestões para as áreas de Cultura e Turismo em nosso município.

Após esta contextualização, apresentamos as propostas de nossa Coligação para a Gestão Cultural e Turística no período 2017-2020, através das seguintes ações:

• Consolidar o tema “Camaquã Terra Farroupilha” - Encenação teatral envolvendo o barco Seival na Pacheca durante a Revolução Farroupilha - Evento na Barragem do Arroio Duro reunindo ainda Festival Nativista, Feira de artesanato gaúcho, gastronomia e música campeira.

• Promover ações interligando as escolas através da Secretaria

Municipal da Educação, instituições culturais, entidades de classe,

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rede hoteleira e gastronômica, taxistas, etc., visando tornar “Camaquã Terra Farroupilha” um roteiro turístico.

• Elaborar projetos buscando aprovação através da Lei Rouanet, LIC/RS, Fundo de Apoio à Cultura-FAC/RS e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, entre eles o Panteon Farroupilha de Camaquã.

• Firmar parcerias com o Ministério do Turismo, Sebrae, Sesc, Senac,

e outros organismos visando à realização de projetos e convênios, e a promoção de cursos de qualificação turística.

• Implementar sistema de sinalização turística, e criar um calendário

turístico com difusão na internet e outros meios de divulgação.

• Propor a utilização das Barragens do Arroio Duro e Maria Ulguim para eventos esportivos e náuticos, além de outras atividades de lazer.

• Revitalizar os eventos já existentes, em especial a Feira do Livro,

Semana Farroupilha e Natal na Praça, além da Festa do Padroeiro São João e Carnaval de Rua (a estrutura disponível seria melhor aproveitada com mais dias de evento).

• Incentivar o retorno do Acorde da Canção Nativa de Camaquã ou

festival similar.

• Criar o Projeto “Música nos Bairros”, com calendarização de shows itinerantes, percorrendo os bairros da cidade em periodicidade a ser definida.

• Investir no Projeto “Cinema na Praça”, que contemplará realização de sessões de cinema na Praça Zeca Netto, com entrada franca para a comunidade.

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• Resgatar a “Família de Arte”, evento que era realizado na última semana do mês de julho, onde um conjunto de ações culturais ocorriam simultaneamente na cidade, no período de férias escolares, culminando com a realização do ainda hoje existente Bailoco. Dentre as atrações eram realizadas exposições de arte, teatro, artesanato, o musical Gente da Terra, com a apresentação de bandas locais e da região, entre outros acontecimentos diversos, tornando Camaquã uma cidade polo na cultura regional, durante este período.

• Buscar atração de Eventos Estaduais e Nacionais de Cultura, trabalhando para que espetáculos de festivais de dança, música, teatro, workshops entre outros, tenham edições em Camaquã, através de parcerias a serem consolidadas.

• Intensificar convênios com Instituições Culturais, buscando parcerias público/privadas na área da Cultura, como por exemplo, na Casa de Cultura Mário Quintana, Museus Públicos entre outros, para a realização de eventos no município.

• Construir uma Concha Acústica na Praça Zeca Netto, possibilitando

apresentações musicais e teatrais aos finais de semana.

• Valorizar o Cine Teatro Coliseu com apresentações artísticas (teatro e cinema) promovendo no local a criação de festivais de música estudantil e outras modalidades artísticas.

• Promover o retorno do Coral Municipal de Camaquã e apoiar os

corais de música gospel das igrejas locais.

• Erigir um monumento para a Cruz das Missões, com ajardinamento onde se destaque a erva-mate.

• Construir o Calçadão do Centro abrindo espaço para atividades

culturais em particular a Feira do Artesanato e a Semana da Poesia.

• Incrementar as atividades de esporte e cultura no Complexo Poliesportivo Ruy de Castro Netto - Prainha.

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• Apoiar as festas e eventos do interior já existentes: Festa do Colono

e Típica Pomerana na Santa Auta, Passagem da Cavalgada da Costa Doce na Pacheca, e Bonito em Festa.

• Incentivar o retorno da Festa da Gastronomia do Arroz ou evento

similar como a antiga FestArroz.

• Realizar o tombamento de prédios históricos, em especial no Centro Histórico, viabilizando projetos para a restauração dos mesmos, e dos prédios que já são tombados.

• Implementar um Fundo Municipal de Apoio à Cultura para projetos

de pequeno porte em consonância com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

• Promover ações culturais, esportivas e sociais nos bairros e distritos

utilizando a estrutura dos CRAS e Associações Comunitárias.

• Incentivar às instituições culturais locais, as entidades carnavalescas, os CTGs e entidades tradicionalistas, bem como o Clube Honorato Domingos Soares, reduto de resistência negra na Região.

• Valorizar o turismo rural e ecológico incluindo trilhas de ciclismo

em locais históricos.

• Apoiar os projetos da Orquestra de Câmara Getúlio Vargas, do Circo Parangolês do Bairro Bom Sucesso, e da Semana Farroupilha da Escola Rui Barbosa, além de incentivar a criação de novos projetos nos demais bairros e distritos.

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4.5.DESPORTO E JUVENTUDE

As estatísticas mostram que os projetos sociais vinculados ao esporte reduzem significativamente a evasão escolar e aumentam o índice de aprovação colegial entre os estudantes atletas.

A integração das políticas de esporte, lazer e educação se traduzem na construção da cidadania plena e na geração de novas oportunidades, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população.

Queremos investir no esporte e lazer de maneira progressiva, buscando a manutenção e aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao desporto educacional e comunitário, intensificando as políticas destinadas ao desporto de rendimento, voltadas à formação e estímulo de atletas de nível a destacarem-se no cenário estadual e federal. O esporte deve ser encarado como módulo fundamental na busca de saúde em nossas ações, bem como efetivação de aproximação da comunidade, através dos programas estruturantes a serem criados em nossa gestão.

Na questão “JUVENTUDE”, muitos avanços, que contribuirão desde a redução da criminalidade até a inserção social do jovem por meio de atividades artísticas, educativas e do mundo do trabalho serão desenvolvidos. O protagonismo juvenil, como prática de liberdade e de garantia de direitos, será alvo de nossas ações.

O nosso governo assumirá o compromisso de que os jovens sejam “agentes estratégicos para o desenvolvimento” do município de Camaquã. Com isso, apresentaremos propostas que irão gerar melhoramento das condições de vida dos jovens, no seu desenvolvimento integral; na inclusão de setores expressivos da juventude e na estruturação e consolidação das suas intervenções nos espaços da ampla, livre e efetiva expressão e participação das juventudes, em todos os campos de desenvolvimento da cidadania ativa.

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Diante da exposição do grau de importância do segmento, apresentamos nossas propostas a serem implementadas nos quatro anos de nossa Administração:

• Ampliar a integração das atividades desportivas comunitárias com as áreas da educação, saúde e segurança pública.

• Desenvolver projetos esportivos de inclusão social.

• Aumentar as opções da população em geral na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida, observando-se todas as faixas etárias e de gênero.

• Fomentar o desenvolvimento científico dos recursos humanos, através de materiais didáticos, cursos de extensão e especialização, além da criação de um Observatório de Pesquisa no Esporte.

• Integrar a atividade física com ações de saúde da família e em grupos específicos (idosos, diabéticos e outros) e estimular o empreendedorismo nas áreas de atividade física, saúde e esporte.

• Aumentar os níveis de atividades físicas da população em geral, inclusive idosos, ampliando a oferta de espaços e instalações para atividades físicas na cidade, empresas e clubes.

• Apostar na diversificação de competições, dando suporte às entidades esportivas do município, elaborando uma Lei Municipal de Incentivo ao Esporte, como base de habilitação ao esporte coletivo e individual, inserindo-os na possibilidade de participação em competições dos certames à nível estadual e nacional.

• Reorganizar o planejamento para que possamos reativar o campeonato municipal de futebol de campo (11 atletas), suprindo o anseio dos diversos desportistas do interior e da cidade, realizando processo de integração entre as diferentes localidades, observando a calendarização de forma que o período de entre safra seja estipulado como base das atividades, considerando que muitos atletas são oriundos de atividades primárias no município, como

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cultivo de fumo e outras culturas; e que em períodos sazonais de trabalho não estão aptos ou à disposição de participar da competição em função do trabalho. Esta ação visa efetivar as reivindicações sobre a universalização da proposta abordada, tanto no aspecto localização como em termos de tempestividade.

• Aproveitar a estrutura física do Centro Municipal de Esportes para promover treinamentos e formação de atletas utilizando as diversas modalidades de esportes (voleibol, handebol, futsal, etc.).

• Criar um Setor de Diretoria de Projetos na área do Esporte, com a responsabilidade de cuidar de aspectos burocráticos e de regularização de entidades esportivas já existentes ou em fase de criação, promovendo sua inserção na formatação de “empresa ou associação” com designação de CNPJ, viabilizando assim seu acesso aos programas enquadrados nas Leis de Incentivos Municipais, Estaduais e Federais.

• Buscar a identificação do cidadão camaquense com suas raízes regionais, através de esportes vinculados ao Movimento Tradicionalista, de origem Farroupilha, como a prática de esportes equestres – tiro de laço e carreiras de cancha reta, sendo possível buscar a parceria com Federações já consolidadas nas áreas citadas.

• Estabelecer como meta anual a calendarização das atividades esportivas do município, para que haja publicidade e possibilidade de planejamentos individuais e coletivos à nível de participações e acompanhamento perante a sociedade camaquense.

• Aderir e estimular a inclusão de crianças, adolescentes e jovens expostos aos riscos sociais no Programa “SEGUNDO TEMPO”; que através do processo de turno inverso, ou seja, fora do horário de aprendizado escolar, ocorram atividades esportivas destinadas ao público-alvo indicado, com supervisão de professores subsidiados pelo Governo Federal. A contrapartida do município é um aporte no complemento de alimentação, visto que parte é consumada pelo Governo Federal.

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• Fazer parceria com a Secretaria da Educação e aderir ao Programa Federal “Esporte da Escola”, que consiste na inserção do Programa “SEGUNDO TEMPO” nas escolas do Programa “MAIS EDUCAÇÃO”. Há o enquadramento do Esporte e Lazer na formação pedagógica e capacitação dos agregados ao Programa.

• Buscar mecanismos de inserção no “PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE-PELC”, que na sua essência além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, em todas as faixas etárias, estimula a convivência social. O requisito básico para realização do projeto é a disponibilização de espaço físico, numa associação, entidade ou centro comunitário, fazendo com que núcleos se desenvolvam e haja a interação entre comunidades divergentes, onde mensalmente haja a participação de vários núcleos PELC’S em outra unidade, que serve de anfitriã do evento.

• Proporcionar à população inserida dentro da 3ª Idade atividades relacionadas ao esporte e lazer, estimulando a gestão participativa entre os cidadãos do determinado grupo na sociedade. É um Projeto conhecido como “Academia ao Ar Livre” ou “Recreando na Praça”. O Governo Federal disponibiliza o custeio das atividades e o município destina locais “abertos – ar livre” propícios para as atividades. Com isso, seguimos uma ação que se inclina ao slogan do Programa e meta de nossa Gestão: “É tempo de viver diferente”.

• Viabilizar acesso ao Programa Estadual “Pró-Esporte”. Entidades Esportivas, inseridas nas Leis de Programas de Incentivo podem em sintonia com o município habilitar-se em recursos para suas atividades esportivas, utilizando-se de financiamento via arrecadação de ICMS.

• Dar atenção especial a ações estruturantes junto ao Guarany Futebol Clube, utilizando para tanto, os seguintes procedimentos:

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- Investir através de captação de recursos nas Leis de Incentivo, na formação de estrutura com disponibilidade de proporcionar departamento de fisiologia, fisioterapia, médico, psicologia; principalmente no trabalho ligado à formação de categorias de base;

- No quesito parte técnica, interagir com ex-atletas profissionais que já nos demandaram o desejo de contribuir perante o processo.

- Auxiliar no melhoramento de estruturação física do complexo do clube, principalmente na iluminação e grama sintética par o ginásio, possibilitando assim a geração de receitas para reinvestir dentro do próprio clube.

-Trabalhar em sintonia com a Secretaria Municipal da Educação no sentido de formação social do atleta, que está em fase de ajustes de comportamento e personalidade.

- Buscar parcerias, que já foram sondadas, com o intuito de captar recursos para investir na formação do atleta, que num primeiro momento estará à disposição do clube e em futuras negociações reverterá sua venda em dinheiro para adequação do campo de futebol e toda estrutura para que possa disputar divisões superiores na área futebolística.

- Elaborar projeto de revitalização do complexo esportivo como um todo ou abrir negociação para venda da área atual e construção de um novo estádio, seguindo padronizações constantes nas normas legais e estruturais vigentes, buscando como fonte de recursos todos os meios possíveis, privadas ou governamentais.

Quanto à juventude, fora todo o envolvimento em projetos já abordados, buscaremos:

• Efetivamente criar o Conselho Municipal de Juventude, sendo um órgão de participação direta da comunidade na formulação e no acompanhamento das políticas públicas relacionadas à juventude,

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composto por entidades e movimentos estudantis, por representantes da Administração Municipal e da sociedade civil.

• Acessar o Programa “ACADEMIA DA SAÚDE”, através do Governo Federal, para fomentar e expandir a prática esportiva da comunidade promovendo práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros. O Programa promove a implantação de pólos do programa utilizando espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

• Criação do Programa “EMPREGA JUVENTUDE”, propiciando a inserção de jovens, a partir dos 14 anos no mercado de trabalho. Em parceria com programas sociais do Estado e do Governo Federal, contaria com o apoio de empresas do município. Os jovens interessados poderão cadastrar-se no Programa e o Governo Municipal fará o intermédio entre os jovens e as empresas interessadas. Serão realizadas também palestras e cursos e aprendizagem e qualificação. O Programa será coordenado em parceria com a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Departamento de Juventude e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

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4.6. EDUCAÇÃO

A Educação evoluiu muito nos últimos anos no município de Camaquã. As ações adotadas impulsionaram avanços em todas as dimensões que compreendem a oferta do serviço de educação, com intervenções que vão desde a adequação física da rede escolar até a definição de políticas educacionais estruturantes e organização dos programas e projetos, que, juntos, alavancaram a qualidade do ensino em Camaquã.

A política educacional de Camaquã, nos próximos quatro anos será voltada para a valorização do magistério municipal e a busca constante de mecanismos e recursos materiais que facilitem a formação do cidadão, crítico, ético e consciente do seu papel no processo de desenvolvimento de nossa cidade. Valorizar os profissionais de Educação como um dos pilares do ensino ao lado do financiamento e da gestão democrática, aprimorando a formação inicial, a formação continuada e a definição de uma política salarial justa através da estruturação de um plano de carreira do Magistério Público Municipal, com ampla participação dos educadores da rede municipal de ensino.

Na base de preparação do Plano de Governo para a área de Educação serão considerados os seguintes eixos:

• EDUCAÇÃO INFANTIL: expansão da oferta de vagas, com oferta de jornada integral e melhoria da qualidade dos serviços, de modo que se alcance 50% do atendimento para as crianças de zero a três anos em creches até 2020, e 100% do atendimento para as crianças de quatro e cinco anos em pré-escola, através da reforma ou construção de estabelecimentos para ofertar serviços de jornada integral.

• ENSINO FUNDAMENTAL: manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens, tais como alfabetização das crianças até os oito

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anos e melhoria do IDEB – Índice da Educação Básica e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental em jornada integral para atingir 50% das matrículas nesta modalidade. Para atingir esta meta deverão ser reformados ou construídos novos estabelecimentos.

• EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA): melhorar, cada vez mais, os programas que atendem a esta população, dando suporte à profissionalização através da conclusão escolar.

A excelência da Educação Pública em nossa cidade é alvo de nosso comprometimento social. Buscaremos o merecido reconhecimento, através de muito trabalho, que será orientado pelas seguintes diretrizes:

• Implantar um regime de colaboração entre governo e prefeitura, estabelecendo uma nova lógica de organização e funcionamento do sistema de educação de Camaquã, redefinindo as atribuições do município.

• Construir um processo pedagógico modelo, estabelecendo um padrão de excelência no ensino fundamental, baseado no ensino em tempo integral e na educação infantil.

• Ser reconhecida pela sociedade como um sistema de ensino que proporcione oportunidade para que todos os jovens terminem o ensino fundamental na idade correta, prontos para ingressar no Ensino Médio e com um projeto de vida para o seu futuro.

• Ampliar o atendimento em creches e pré-escolas, proporcionando um ambiente adequado à criança em seus primeiros anos de vida, com reflexo em seu desenvolvimento físico e mental.

• Capacitar, instrumentalizar e motivar os professores da rede pública municipal de ensino, utilizando novas tecnologias, para uma prática mais efetiva no processo de aprendizagem.

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Além da proposta formalizada, em termos de diretrizes, buscaremos superar alguns desafios identificados no Sistema Municipal de Educação:

• Superar o diagnóstico de que a carga horária das escolas municipais é reduzida quando comparada às referências de outros países. Para tanto, como forma de compensação, respeitando nossa legislação vigente, necessitaremos usar de empenho e criatividade na busca de uma equiparação em termos de níveis a serem obtidos.

• Existem escolas com baixa conectividade, o que limita o acesso a recursos tecnológicos.

• Com a introdução de novos métodos pedagógicos e novas rotinas há necessidade de investimentos em capacitação e treinamento do corpo docente.

• As escolas da rede municipal ainda carecem de mais laboratórios, bibliotecas e salas de leitura.

A partir desta objetivação exposta, são definidas as seguintes ações para a composição de nosso Plano de Governo na área de Educação:

• Ampliar, incentivar e valorizar a contratação de estudantes para estágios nas diferentes áreas da administração.

• Ampliação dos espaços escolares de modo a atender satisfatoriamente as demandas do ensino na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

• Substituir as redes elétricas das escolas municipais, que sendo antigas encontram-se obsoletas e sem condições de atender a demanda de equipamentos eletrônicos que fazem parte do processo de ensino.

• Oportunizar o acesso e a permanência do aluno na escola nos diferentes níveis de ensino da rede municipal.

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• Substituir nos casos necessários ou reformar as redes de esgotos sanitários, uma vez que na maioria das escolas, os mesmos são antigos e sem condições de tender a demanda atual.

• Manter nas escolas da rede municipal o controle permanente de inspeção e fiscalização da água e sua potabilidade.

• Construir parcerias que favoreçam a formação de cursos técnicos na modalidade profissionalizante com o SENAR, SEBRAE, ACIC, SENAC, IFSUL, FUNDASUL, dentre outros.

• Manter a Gestão Escolar, como a eleição direta pela comunidade escolar das Direções das Escolas, do Círculo de Pais e Mestres e dos Conselhos Escolares, como fator norteador das metas estabelecidas pela Gestão democrática da escola na construção dos Planos de Estudos, Propostas Pedagógicas, Regimento Escolar.

• Construir as Escolas de Educação Infantil Recanto Infantil (Bairro Bom Sucesso) e Ludgero marques (Bairro Dr. Rosinha), com a finalidade de ampliar o oferecimento de vagas em berçários e pré-escolas.

• Ampliar e/ou reformar as escolas de Ensino Fundamental Boaventura Cardoso da Silva e José Antônio Neto, remodelando suas estruturas físicas para melhor atender suas comunidades, oportunizando novas vagas.

• Equipar as escolas da rede municipal de ensino, em todos os níveis, de equipamentos de informática em rede, interligados com a mantenedora e sua manutenção constante, com o objetivo de facilitar a vida escolar do educando.

• Construir junto às escolas da rede municipal, espaços de lazer e/ou esportivos que facilitem o trabalho desenvolvido no processo e contribuam com o desenvolvimento cultural e esportivo como fatores de melhor qualidade de vida.

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• Ampliar e modernizar o acervo das bibliotecas e os equipamentos dos laboratórios de ciências, como fatores de facilitação do processo de ensino.

• Reformar ou substituir a cobertura das quadras esportivas das escolas de ensino Fundamental João Beckel, XV de Novembro e Bento Dias, como forma de incentivo às atividades de suas comunidades.

• Trabalhar ações vinculadas ao TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), buscando a inserção através da disponibilidade de atendimento em rede e com caráter multiprofissional. Investir em profissionais que façam acompanhamento e monitoramento, com qualificação para tal. Buscaremos recursos para promover a formação continuada dos profissionais, proporcionando especialização e acesso continuado ao recurso humano capaz de dar retorno nesta questão, que tem relacionamento direto com o meio social.

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4.7.FAZENDA

A Secretaria da Fazenda será o órgão encarregado de executar a política tributária e financeira do Município, em relação às atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais, e assessoramento geral em assuntos da receita.

Estimularemos um processo que proporcione assessoria e consultoria técnica em matéria tributária, aos órgãos e entidades da Administração pública Municipal, bem com a orientação e o atendimento ao contribuinte nessa área, visando ao exato cumprimento da legislação em vigor.

As finanças municipais também possuem uma interação direta entre os setores de governo. Desta forma, o equilíbrio de nossas ações depende de um controle intenso perante a estruturação dos recursos públicos e sua aplicabilidade. Diante desta percepção, propomos as seguintes ações na consecução de nossos controles financeiros para o próximo ciclo de trabalho e governo:

• Planejar operacionalmente a execução da política econômica e financeira, bem como as relações com os contribuintes.

• Assessorar permanentemente os núcleos de governo em assuntos de finanças

• Realizar a guarda e movimentação de valores; elaborar e acompanhar conjuntamente com a Secretaria de Planejamento, o Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais, observando as peculiaridades de cada setor administrativo através de suas dotações orçamentárias e distribuição de rubricas.

• Repassar mensalmente a cada Secretaria o estudo atualizado da relação orçamento previsto x realizado, para que haja interação entre as diversas áreas de atuação do governo.

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• Comunicar sistematicamente a programação de desembolso financeiro, proporcionando assim, a reavaliação automática das disponibilidades remanescentes.

• Continuar a sistemática de pagamento até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal de Fornecedores, dando visibilidade e tranquilidade na questão de compromisso social.

• Conferir e efetivar procedimentos de empenho, liquidação e pagamento das despesas; elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação de informativos financeiros determinados pela Constituição Federal.

• Manter a política de pagamento em dia dos funcionários públicos, efetivando muitas vezes a liquidação do compromisso dentro do próprio mês vigente.

• Gerenciar os cadastros fiscais e as informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização.

• Relatar anualmente a prestação de contas e o cumprimento das exigências do Controle Externo.

• Analisar e controlar periodicamente os custos dos programas e atividades dos órgãos da administração.

• Analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais, e o controle e fiscalização de sua gestão.

• Supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do município.

• Efetivar a contratação de auditoria externa, quando necessário, para a análise das contas municipais e outas atividades correlatas, bem como o gerenciamento e controle de arquivos e cadastros gerais.

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• Dar suporte técnico e financeiro ao Departamento de Cadastro Tributário e Arrecadação, sistematizando a atuação dos Setores de Arrecadação, Atendimento ao Público e Análise de Projetos e Habite-se.

• Estruturar o Departamento Contábil, agilizando ações dentro dos Setores de Exigências Legais, Prestação de Contas e de Empenhos.

• Oferecer ao Setor Financeiro os meios necessários para êxito nas questões pertinentes à Tesouraria e Finanças.

• Concentrar investimento necessário para que o setor de Supervisão de Informática suporte e comporte as demandas para o pleno funcionamento da rede conjugada de informações do município.

• Fomentar de forma qualitativa o Departamento de Cadastro Fiscal e Arrecadação, gerando facilidade na consecução de atividades e retorno ao município nos Setores de Cadastro Rural, Fiscalização Tributária e Atendimento ao Público.

• Aderir ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), como ação de busca em excelência na prestação de serviços e comportamento perante a sociedade camaquense.

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4.8.INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Com o crescimento demográfico evidenciado nos últimos anos, Camaquã depara-se com um cenário sócio-econômico de necessidades a serem atendidas. Dentre essas necessidades destacam-se a criação de oportunidades de trabalho para uma população que cresce de forma acelerada, onde desponta um contingente imenso de empreendedores com competências e expectativas diversas em relação à cidade.

Além disso, a economia local necessita ser capaz de promover correção de disparidades salariais entre seus entes e de promover o desenvolvimento econômico das diversas regiões do município.

O comprometimento com a construção de uma cidade melhor deve ser objeto do estabelecimento de um pacto entre o poder público e a sociedade local. Desta forma, uma ação de desenvolvimento econômico para Camaquã, pode partir do princípio de que a cidade é formada por um conjunto e realidades territoriais diferenciadas. O desenvolvimento da cidade, portanto, será resultado de cada uma das suas partes.

Desta forma, os bairros, o interior do município e o Distrito Industrial, bem como áreas disponibilizadas à implantação de fontes de investimentos, devem ser consideradas como unidades de planejamento do desenvolvimento econômico. A valorização das capacidades e potenciais de cada um deles poder gerar estratégias específicas e diferenciadas, portanto, mais adequadas às soluções dos problemas da cidade.

Nosso Programa de Desenvolvimento Econômico prevê, como princípio estratégico, estabelecer um processo que promova um ambiente social de diálogo e cooperação, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento local sustentável. Alinhado a outros instrumentos de estímulo à atividade produtiva, esse programa constituirá importante agente de promoção do desenvolvimento econômico da cidade e de

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geração de oportunidades de trabalho e renda. Nos próximos quatro anos deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes ações:

• Estimular a expansão e consolidação de setores voltados à inovação de forma a aumentar a geração de valor e rendimento médio dos empregos, usando como ferramenta básica a gestão tanto financeira como de pessoas, resultando num processo qualitativo de resultados.

• Estimular a formalização e a competitividade de micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade, fortalecendo o Programa COMPRA CIDADE, consolidando o êxito do comércio local.

• Fortalecer parcerias com universidades, centros tecnológicos, escolas técnicas e profissionalizantes, intensificando a relação com os sistemas SESI, SENAR, SEBRAE, IFSUL, FIERGS, SESC e SENAI.

• Desenvolver a economia verde e criativa, aproveitando melhor os recursos, competências e empreendedores locais, buscando parcerias com instituições representativas do setor produtivo para apoiar as empresas na implantação de programas de gestão ambiental.

• Incentivar o desenvolvimento de alternativas científicas e tecnológicas locais, de baixo impacto ambiental e socialmente relevante, para solucionar os problemas gerados pelo atual modelo de crescimento da cidade, realizando parcerias com instituições de ensino e pesquisa e organizações do terceiro setor, bem como implementando programas adequados às demandas locais.

• Analisar e buscar alternativas para tratativas de inserção de negócios vinculados à informalidade no mercado de trabalho, transformando-os em empreendimentos legalizados e de retorno de renda aos incluídos no processo.

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• Viabilizar recursos oriundos do FAT, para utilização em programas de qualificação profissional, possibilitando assim, inclusão no mercado de trabalho.

• Implementar e organizar redes de empreendimentos econômicos solidários.

• Otimizar recursos para que os alvarás e licenças concedidas pela Prefeitura sejam realizados por meio eletrônico, utilizando a potencialidade da REDE SIM, processo este que desburocratiza as necessidades do usuário.

• Desenvolver programas especiais para trabalhadores portadores de deficiência.

• Estimular a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos mercados de trabalho público e privado.

• Promover uma melhoria expressiva do ambiente de negócios para ganho de atratividade para empresas e investimentos.

• Estimular a qualificação e a requalificação da população com vistas às novas ocupações profissionais.

• Buscar alternativas para baixar custos de instalação e aumentar disponibilidade de locais para implantação de negócios.

• Buscar as mais diversas formas de financiamentos, nas esferas municipal, estadual e federal como via de acesso a programas de investimentos que propiciem alavancagem financeira para o investidor e retorno tributário ao município.

• Estabelecer políticas de promoção e estímulo a setores estratégicos para a economia camaquense, fomentando a geração e a melhoria da qualidade dos empregos na cidade.

• Priorizar setores que permitam dedicar esforços às indústrias que mais contribuirão para elevar a renda média do trabalhador.

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• Monitorar e incrementar ações referentes ao Distrito Industrial, principalmente no tocante a liberações de licenças ambientais, já que licenças prévias já efetivadas inclinam para a possibilidade de instalação de novas empresas e empreendimentos geradores de receita e renda. Acompanhar paralelamente as necessidades de investimento por parte do município na medida em que novos negócios sejam viabilizados e passíveis de abertura, gerando receita para empreendedores e para o município.

• Estudar propostas de instalação de novas indústrias em áreas disponíveis do município, incluindo tanto pontos urbanos, como rurais. Usar parâmetro qualitativo e análise de retorno de investimento para equilibrar as concessões entre empresas constituídas dentro e fora do município. Utilizar parâmetros indicados na LEI Municipal nº 364/2002, que valida a venda de área subsidiada, obedecendo a critérios de parceria e contrapartidas.

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4.9.INFRAESTRUTURA

Em nosso Planejamento para a qualidade na prestação de serviços, teremos nesta pasta a constituição de um órgão da Administração Direta, ligado à execução programática, que terá a seu cargo a formulação e efetivação das obras e serviços prestados aos diversos pontos da cidade, em sintonia com os programas estruturantes e legislações afins.

Trabalharemos com o propósito de acompanhar e fiscalizar a execução de obras públicas de todos os tipos, colaborar com o cuidado, manutenção e a utilização da frota de máquinas e veículos de grande porte do governo municipal, além de outras competências e atribuições inerentes à infraestrutura existente e aquela decorrente de sua expansão.

Daremos a devida atenção a questões de suma importância no quesito “qualidade de vida”, como por exemplo, ter a responsabilidade pelo zelo e limpeza da cidade. A coleta seletiva, e aspectos relativos ao lixo, bem como a manutenção estética do município serão abordados veementemente no município.

Adotaremos uma postura de austeridade na busca permanente de soluções que controlem e qualifiquem a política de saneamento do município, a manutenção e qualificação da iluminação pública, gerando alternativas sustentáveis no seu desenvolvimento.

Sabemos das dificuldades encontradas principalmente no acompanhamento das Legislações Vigentes, que muitas vezes inviabilizam nossas ações e acabam por estancar o nível de serviço e resultado que esperamos do Setor Público. Nesta concepção, precisaremos estreitar as relações com órgãos governamentais, das diversas esferas, buscando em seus representantes, a abertura e assimilação da necessidade de encaminhamentos perante causas sociais que se sobrepõem ao simples regramento, utilizando de habilidades gerenciais e de convencimento na busca dos anseios de nosso governo e da nossa comunidade.

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Após este enquadramento prévio e contextualização do aspecto “INFRAESTRUTURA”, citamos nossas ações e intenções dentro do Planejamento para efetivação de avanços e metas direcionadas a nossos cidadãos:

• Reforçar a fiscalização do setor de obras da Prefeitura, evitando construções irregulares em áreas de risco.

• Continuar promovendo a regularização fundiária do município, bem como incentivar e implantar novos loteamentos visando atender a população de baixa renda.

• Manter e ampliar a parceria com a Caixa Econômica Federal para elaboração de projeto e construção de casas populares em áreas pertencentes à Prefeitura Municipal, com o objetivo de reassentar famílias que vivem em áreas e risco.

• Incrementar ações de continuidade com o programa de eliminação de pontos críticos de alagamento, utilizando procedimentos referentes à drenagem.

• Renovação da frota de veículos pesados (tratores, retroescavadeiras e patrolas).

• Reestruturar a Secretaria Municipal de Infraestrutura, qualificando o corpo de servidores existentes e ampliando o mesmo, tendo em vista a redução do número de servidores nos últimos anos em virtude de aposentadorias.

• Ampliação da rede mista de esgoto pluvial para atender os bairros da cidade, através de convênio com a CORSAN.

• Construir uma nova célula, junto ao aterro sanitário, para recebimento de lixo orgânico, tendo como objetivo economizar recursos públicos com o transporte dos resíduos para outro município.

• Informar que tivemos conversas com representantes de investidores dispostos a implantar um novo sistema tecnológico que

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formará uma Usina de Geração de Energia Renovável, através do consumo correto dos resíduos sólidos por sistema de gaseificação por pirólise anaeróbica sem combustão e liberação de gases no meio ambiente. A Geradora consome qualquer resíduo sólido, tais como Resíduos Sólidos Rurais, Resíduos Sólidos Urbanos, Resíduos Sólidos Industriais, e Resíduos Hospitalares. Também haverá possibilidade de servir como recicladora com tecnologia para reciclar vários itens tais como: borracha, isopor, vidro, alumínio, aço, ferro, informática, eletrodomésticos, papel, pet, sobras de construção e sucatas diversas. Quanto à reciclagem de pneus, nasce a possibilidade da criação de uma Usina de Asfalto Ecológico Sustentável. O projeto prevê o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como: empresa, instituições de ensino e o Poder Público. Os investidores estão comprometidos com a viabilização financeira para implantação do negócio, estando o município empenhado em dispor de área física para instalação e regramento jurídico para efetivação do processo. Em contrapartida, a cidade de Camaquã, através de seu Poder Executivo, poderá reduzir drasticamente o custo operacional que envolve a questão de armazenamento e transporte do lixo, gerar oportunidade de empregos na região e utilizar também os subprodutos gerados pela reciclagem, inclusive energia a custo mais acessível que o praticado nas famílias de baixa renda na Tarifa Social da CEEE.

• Dar continuidade ao processo de pavimentação das vias da cidade, através do programa de parcerias e emendas parlamentares, priorizando os bairros de nossa cidade.

• Analisar a possibilidade do uso de asfalto nas vias a serem pavimentadas, respeitando a legislação vigente e viabilidade de efetivação do processo. Abordamos com cautela este tema porque temos conhecimento que atualmente os municípios onde já havia disponibilidade de usinas asfálticas, encontram enormes dificuldades no andamento de seus trabalhos em função dos órgãos competentes não estarem liberando ou renovando as Licenças

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Operacionais, por questões ambientais, judiciais ou problema de acesso ao material de uso na pavimentação. Se houver viabilidade, buscaremos a aquisição de uma usina móvel de asfalto com vibro acabadora acoplada, montada sobre chassis de caminhão. Esta alternativa contempla um processo mais viável em termos de aquisição, custo operacional e adequação às legislações vigentes. Outra possibilidade será o uso de asfalto ecológico, obtido no processo de reciclagem apurado caso haja a implantação da Usina de Geração de Energia Renovável. É de suma importância ponderar que qualquer comprometimento à nível de utilização de asfalto deve obedecer cronograma paralelo ao trabalho de substituição do sistema de tubulações na cidade, em convênio firmado com a CORSAN, sob pena de gerar retrabalho e desperdício do recurso público.

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4.10.MEIO AMBIENTE

O tema meio ambiente é de extrema importância para as cidades, tendo em vista o rápido exaurimento dos recursos naturais do planeta e considerando que a concentração da população nas cidades gerou novos e importantes desafios para a sustentabilidade dos centros urbanos, que são, ao mesmo tempo, espaços de crise e de oportunidades.

Este Plano destaca a importância do governo municipal para a gestão do território, na sua relação direta com as comunidades e na gestão de ações e realização de serviços relacionados a temas ambientais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a atribuição de planejar e implementar políticas públicas, controlar, fiscalizar e licenciar serviços e obras que afetam o meio ambiente de impacto local.

Nesse contexto, as metas a serem alcançadas passam pela manutenção da qualidade de vida da população, a preservação das áreas de proteção ambiental, o ordenamento urbano e o resgate da confiança no Poder Público em relação ao controle do crescimento urbano da cidade.

Diante do exposto, além de dar continuidade e ampliar os programas e projetos em andamento, propõem-se a realização de diversas outras ações para garantir a qualidade do meio ambiente no município de Camaquã. Entre as ações, destacam-se as seguintes:

• Implantar uma estratégia de desenvolvimento integrado sustentável local e regional que contemple, dentre outros, uma política efetiva de saneamento ambiental, incentivos a construções sustentáveis, ao consumo racional de energias e uso de energias renováveis.

• Dotar os órgãos de fiscalização dos recursos materiais e humanos necessários ao correto desempenho das atribuições.

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• Intensificar o processo de coleta seletiva, renovando a frota necessária de veículos e insumos necessários ao alcance dos resultados desejados.

• Implantar uma gestão sistêmica de fiscalização ambiental, assumindo a responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano ambiental.

• Mobilizar a cidadania para, em conjunto com a prefeitura, definir políticas articuladas de água, esgoto, áreas verdes, drenagem e resíduos sólidos.

• Buscar a recuperação de áreas degradadas em área urbana e rural do município.

• Apoiar inovações técnicas na captação e uso das águas de chuva.

• Identificar, restaurar, conservar e incentivar a conservação de áreas de nascentes, incluindo essas áreas na regulamentação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Municipal.

• Fomentar a utilização qualitativa dos postos de recebimento e coleta de pneus inservíveis e de eletroeletrônicos.

• Atuar permanentemente na área de Educação Ambiental.

• Consolidar programas de difusão e formação de agentes ambientais a partir de uma nova estratégia de trabalho com educação ambiental, aumentando a interface com os demais departamentos e secretarias municipais.

• Manter convênio com a APACA, para assumir o canil municipal e atendimento de animais de rua e famílias de baixa renda.

• Fortalecer o convênio com a ARCA, com ajuda de custo para castrações.

• Realizar um projeto macro de paisagismo para a cidade, objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis

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(praças, parques etc.) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica de paisagismo.

• Continuar processo de identificação de árvores em praças da cidade e revitalização de espaços públicos.

• Formatar Plano de Arborização Urbana.

• Criar e implantar um programa de voluntariado para os agentes ambientais formados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, proporcionando ao cidadão atuar em projetos ambientais municipais, contando com a parceria da EMATER, através de trabalho a ser realizado junto a famílias rurais, sensibilizando o público alvo no sentido de preservação dos recursos naturais fundamentais para a vida na terra.

• Elaborar políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos fundamentadas no conceito de consumo consciente, integrando os princípios de proteção da saúde individual e pública e da qualidade ambiental, adotando critérios de redução, reutilização e reciclagem.

• Fortalecer parâmetros qualitativos que sustentem o processo de Licença Ambiental Única para empreendimentos do município.

• Zelar pelo aperfeiçoamento do Sistema de Informatização no que tange à Publicação das Licenças Ambientais.

• Execução e fortalecimento de Programa de Recuperação de APP’S, definindo também estratégias para coibir ocupações através da padronização de procedimentos de monitoramento, fiscalização e regularização das áreas consolidadas.

• Implantação do Parque Municipal Leonel Guazelli, às margens do Arroio Duro, em conjunto com o COMACA.

• Desenvolver um Plano de Conforto Ambiental Urbano para melhorar a qualidade de vida no que diz respeito à insolação, emissões, ruídos, aeração, mudanças climáticas.

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• Mapear áreas públicas baldias e desenvolver plano de uso conforme suas características e com a participação dos moradores do local.

• Buscar recursos, parcerias e capacitação técnica para implantar em nosso município o Programa “Reciclagem e Alimento”. O Programa terá como objetivo trabalhar em duas frentes; de um lado a população terá o envolvimento no sentido de juntar e manter em sua posse os resíduos passíveis de reciclagem e de outro lado, o município fará processo de licitação de frutas e legumes junto aos agricultores locais, em parceria com a Secretaria Municipal da Agricultura. A dinâmica do Projeto consiste em montar um cronograma de atuação nos bairros da cidade, onde para cada 4Kg de resíduos recicláveis entregues aos caminhões de recebimento, seja entregue 1 kg de alimento ao cidadão, produto este acondicionado e distribuído em outro caminhão do projeto. O lixo recolhido é destinado gratuitamente às associações de recicladores de Camaquã. É um programa onde todos saem ganhando: agricultores, famílias, associações de recicladores e o meio ambiente. Do ponto de vista de resultado e retorno do investimento, além de reduzir drasticamente o volume de lixo nas ruas, haverá um processo de geração de renda, associativismo, redução de custo com transporte e melhor utilização e padronização do uso da estrutura do aterro sanitário municipal.

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4.11.PLANEJAMENTO

A Secretaria Municipal do Planejamento terá como primeira função assessorar o Administrador Municipal nas tomadas de decisão para a implantação de planos, projetos e programas, com ênfase na adequação do seu Plano de Governo à política geral do município, pela qual é expressa na Lei Orgânica e demais normas. Será uma unidade de governo responsável pelo conhecimento e evolução do município, acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento atual e, a partir deste conhecimento, segundo as diretrizes legais gerais ,propor futuras ações.

Em especial, cabem às ações de articulação, orientação e gerenciamento das atividades das demais secretarias ou unidades administrativas, de modo a assegurar sintonia e eficácia às respectivas ações.

Analisando o termo Planejamento, verificamos que consiste em criar um Plano para otimizar o alcance de um determinado objetivo. Quando quisermos planejar, dentro de nosso projeto estaremos usando uma importante tarefa de gestão e administração, que se relacionará com a preparação, organização e estruturação de um determinado objetivo.

Posteriormente, o Planejamento também mostrará a confirmação se as decisões tomadas foram acertadas, proporcionando um feedback perante o assunto. Utilizando o Planejamento como ferramenta de trabalho demonstraremos interesse em prever e organizar ações e processos que irão acontecer no futuro, aumentando sua racionalidade e eficácia.

Dentre os tipos de Planejamento, o que trará substancialmente um retorno às nossas ações é o Planejamento Estratégico. Pensar e fazer planos de uma maneira estratégica será essencial no contexto do

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empreendedorismo, porque facilitará a determinação de objetivos e estratégias para alcançá-los.

Planejar estrategicamente significa usar os recursos disponíveis de forma eficiente, aumentando a produtividade de um indivíduo ou empresa. A gestão do tempo será crucial para êxito do projeto para Camaquã, pois será um dos recursos mais valiosos à nossa disposição.

Diante das considerações, propomos as seguintes ações para o próximo período de Governo Municipal, a saber:

• Desenvolver e gerir o planejamento de forma integrada, descentralizada, compartilhada e participativa, por meio de diálogo efetivo com a população.

• Empreender ações qualitativas e criativas para que Camaquã seja percebida como uma cidade referência em planejamento, incorporando as verdades estatísticas da cidade no diálogo com a população.

• Desenvolver ações e alianças estratégicas com município vizinhos, através de projetos e programas integrados levando em consideração as especificidades de cada município e a sua relação com a nossa cidade, visando maior integração e visão regional do processo de desenvolvimento.

• Promover o grau de importância desta Secretaria, mostrando a relevância que ela repercute em nossa cidade e no processo de transformação e evolução. Reconhecer que a Secretaria de Planejamento significa destaque primordial no contexto organizacional da Prefeitura, pois é fonte alavancadora de recursos e investimentos para nosso município.

• Incrementar o corpo técnico da Secretaria, buscando oferecer novos cargos técnicos, profissionais familiarizados com projetos e engenheiros para que tecnicamente possamos aumentar as probabilidades ao acesso de recursos através de Projetos

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consistentes e qualitativos, geradores de investimento e desenvolvimento ao município.

• Buscar a integração entre os anseios das Políticas Públicas Municipais e a consolidação do Plano de Governo apresentado para a próxima gestão municipal.

• Efetivar processo de correlação junto ao Escritório Técnico do Plano Diretor Municipal, dando o suporte necessário para que ocorram constantes reavaliações sobre a inserção e enquadramento dos pontos a serem analisados perante a evolução e concepção de nossa cidade.

• Criar autonomia e capacitação para que os técnicos do setor acompanhem, formatem e proponham projetos, contemplando convênios envolvendo o município a nível Estadual e Federal, bem como a iniciativa pública e privada e, além disso, o terceiro setor, ou seja, entidades e associações sem fins lucrativos, mas colaboradoras para o processo de crescimento e geração de oportunidades e renda.

• Criar modelagem de verificação, através de sistema que monitore o resultado das metas e objetivos traçados pelos órgãos da Administração nas diversas áreas.

• Procurar acesso a créditos para contemplar demandas habitacionais em nosso município. Durante nossos planos de trabalho, fizemos um levantamento para que pudéssemos estruturar ações perante famílias mais necessitadas, no tocante ao processo de acesso a moradia, num programa de gestão habitacional. Os números mostram que existem em torno de 1700 domicílios com moradores que possuem renda de até 3 salários mínimos, sendo que 50% deste contingente não possuem casa própria. Mas, a nosso ver, a prioridade de investimento será em executar construções (em torno de 300 moradias) para contemplar pessoas que estão alocadas junto ao Banhado do Meio, no entorno da Assomuca, no entorno do

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antigo ginásio do Atlético e nas adjacências da Escola Agrícola. Os recursos serão buscados através de projetos junto ao Ministério das Cidades, dentro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com um investimento estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Como área disponível para as construções indicamos espaços remanescentes do Loteamento das Flores, tendo também a possibilidade de utilização de áreas adjacentes à RS 350, sendo necessário para isto que se consiga o processo de expansão da área urbana para viabilizar construções.

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4.12. SAÚDE

A saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos, é o bem maior de qualquer pessoa. Propiciar saúde a todos implica uma série de ações de promoção e prevenção e de tratamento e recuperação de doenças, de forma universal, integral e equânime.

No Brasil, desde 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), constituído após ampla participação e mobilização popular, é de responsabilidade dos três níveis de Governo: Federal, Estadual e Municipal. A articulação entre esses poderes e consequente definição de prioridades comuns é fundamental para o financiamento e execução com êxito das ações de saúde na rede de atenção primária.

O comportamento administrativo da gestão em saúde no município de Camaquã vem se profissionalizando ao longo dos últimos anos, atingindo um patamar de referência estadual e federal em várias ações, como a premiação nacional na Gestão do Ex- Secretário da Saúde, Dr. Paulo Cardoso Dora, em projetos que propiciaram o “Prêmio Gestor Público”, de reconhecimento federal através dos Projetos de Planejamento Familiar – uso do contraceptivo Implanon em comunidades onde mães indicavam descontrole das taxas de natalidade e o Programa de Saúde Bucal, aplicados em jovens de até 14 anos, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação.

A linha do tempo mostra um crescimento geométrico e qualitativo das ações em saúde, chegando até o momento atual, que coincide com a atuação do Ex-Secretário da Saúde Robson Vieira Marques, atual candidato à Prefeito e ícone do processo transformativo e de humanização dentro do ramo assistencial. Através de sua receptividade e da busca incessante de ajudar à comunidade numa questão tão delicada que é o problema de saúde de um indivíduo, conquistou resultados muito além da média em termos comparativos com outras cidades,

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estabelecendo um padrão de excelência na consecução de suas atividades.

Num momento, onde os conflitos de interesses e o descaso são evidenciados nas ações públicas em nosso país, em que a desconfiança e descrédito das pessoas na questão política e social é indicada, encontramos num jovem, que hoje é unanimidade de respeito e atenção ao próximo, a esperança de implantação de um novo ciclo dentro da Administração Municipal. Da mesma forma com que lidou com a escassez de recursos, aumento da demanda por atendimentos e necessidade de dar resposta aos cidadãos camaquenses, fatos todos enfrentados e conquistados com muito trabalho, dedicação e ousadia, o candidato a prefeito Robson Vieira Marques quer trazer esta maneira responsável, técnica e de resultados para gerir nossa querida cidade. Temos muito orgulho de afirmar à sociedade camaquense que nosso Plano de Governo está embasado, traçado e orientado no sentido de atingir um resultado análogo ao que foi constatado no trabalho efetivado na Área da Saúde. A utilização de métodos simples, fundamentados e de acolhimento ao cidadão, aliado ao espírito empreendedor e de visão e planejamento estratégico num contexto global de Administração é o diferencial de credenciamento de nossas proposições.

A experiência e participação de todo este processo evolutivo, faz com que possamos indicar a preocupação de combater uma forte demanda por investimentos:

• Na cobertura da atenção básica ainda aquém do que podemos alcançar.

• No acesso à rede de saúde.

• Nos problemas de regulação de leitos em todas as esferas de saúde pública – municipal, estadual e federal.

• Na carência da tecnologia de informação para permitir soluções inovadoras comprometendo a eficiência do atendimento aos pacientes e a gestão dos recursos.

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Dando continuidade ao processo de construção participativa, citamos diretrizes a serem buscadas e efetivadas:

• Aumentar a expectativa de vida da população, reduzindo as diferenças regionais, de renda e classe.

• Promover a saúde e prevenir as doenças, e seus agravos, com ênfase na informação à população e esclarecimento quanto ao uso do sistema de saúde.

• Consolidar e ampliar a cobertura de atenção primária a partir da estratégia de análise qualitativa da saúde do indivíduo e suas interfaces.

• Melhorar a efetividade dos serviços ambulatoriais e hospitalares de urgência e emergência através de uma rede de atenção regionalizada e com foco na promoção de atendimento rápido e de qualidade.

• Expandir os serviços de desospitalização voltados prioritariamente para a população idosa.

• Adotar ferramentas tecnológicas de saúde eletrônica para melhorar a qualidade do atendimento à população.

Com base nestas diretrizes, tem-se como ações primordiais a serem desenvolvidas no período 2017-2020, sem prejuízo de outras que poderão ser agregadas futuramente, no município de Camaquã, o seguinte:

• Reformar e/ou ampliar e reequipar centros de saúde que necessitem de adequações em parceria com o Ministério da Saúde.

• Ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e instituições de financiamento nacional.

• Intensificar a intersetorialidade como forma de melhor desenvolver as ações e serviço de saúde.

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• Aprimorar o processo de planejamento estratégico, ascendente participativo envolvendo a rede municipal de saúde e o controle social.

• Implementar atendimento integral à saúde do homem, da mulher, da criança, da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas.

• Promover a capacitação permanente dos conselheiros de Saúde.

• Ampliar os investimentos em saúde com receita própria.

• Promover a capacitação técnica e o desenvolvimento humano dos profissionais da saúde.

• Fortalecimento das ações de média complexidade, promovendo atendimento integral à população.

• Fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador.

• Qualificar a Assistência Farmacêutica, facilitando o acesso aos insumos estratégicos.

• Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria da Saúde, com ênfase no financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e comunidade.

• Fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a participação popular nas tomadas de decisão.

• Buscar parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o funcionamento do Hospital Nossa Senhora Aparecida, com ênfase no atendimento nas urgências e emergências.

• Efetivar a Reabertura da Unidade de SAMU – Suporte Avançado.

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• Implantar o Programa de Atenção Domiciliar (Melhor em Casa), promovendo a saúde, prevenindo e tratando de doenças em domicílio, integrado às redes de atenção à saúde. Este Programa, ao lado da Saúde da Família, é uma das estratégias para pessoas com necessidades de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, terão assistência multiprofissional gratuitamente em seus lares, com cuidados mais próximos da família.

• Buscar recursos para abertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

• Buscar recursos para abertura do Programa ESF (Equipes Saúde da Família) com 8 equipes e Programa Saúde Bucal com 2 equipes.

• Implantar Núcleos de Apoio à Saúde da família – NASF, como forma de ampliar o atendimento na Atenção Básica. O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em Saúde nos territórios de responsabilidade destas equipes.

• Formar uma estrutura capaz de dar assistência necessária a pessoas portadoras de TES (Transtorno do Espectro do Autismo), com auxílio correlacionado ao diagnóstico precoce, através de profissionais capacitados, referenciando atendimento nas Unidades de Saúde. Buscar recursos para aquisição de medicamentos específicos na sua aplicabilidade que até então não são acessíveis perante a Lista RENAME e nem através de processos administrativos. Estender a intermediação entre o atendimento nos núcleos de saúde pública e os hospitais que conseguirmos adesão ou parcerias perante o projeto.

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4.13. SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO

A atuação de um Governo depende diretamente de sua relação entre entes públicos e privados. Partindo deste princípio, consideramos injustificável a ausência de representantes diretos do Prefeito Municipal, na condição de representatividade junto a proposições, análises e implantações de ações referenciadas ao bem comum da população. Neste cenário, a Secretaria de Gabinete assume papel decisório no resultado de uma Administração Pública.

A Gestão Pública será responsável por promover o desenvolvimento econômico, social e cultural, buscando garantir mecanismos constantes e evolutivos de modernização. Cabe nesta visão o desenvolvimento de ferramentas para a expansão da informação, com novos serviços e uma remodelagem organizacional de processos, na perspectiva de qualificar a organização, bem como métodos e fluxos que são parte do dia a dia da Administração Pública.

A prática dos administradores deve se voltar para a realização de políticas, com o nível de exigência determinada na legislação fixada para o Controle e Participação, orientando os governantes para as mudanças necessárias.

Em termos de modernização de gestão, trabalharemos em sintonia com os preceitos abordados na Lei de Responsabilidade Fiscal, focados numa Gestão Transparente e no Planejamento Consultivo, onde a participação efetiva da comunidade será também relevante para que consigamos a melhoria dos serviços ofertados à população.

Diante das colocações abordaremos a seguir, um novo conceito, dentro deste novo ciclo, proposto pelo idealismo do candidato a prefeito Robson Vieira Marques, buscando o associativismo do conhecimento técnico para governar com a estrutura política de unidade, gerando assim, resultados qualitativos, como indicados nas seguintes proposições:

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• Mudar o conceito sobre a atuação do Secretário Especial de Governo e suas interações – trabalharemos com um novo posicionamento sobre o modo de administrar, colocando em prática um trabalho baseado no conceito sistêmico de atuação. Esta metodologia consiste em fazer com que em nossa proposição, as figuras de confiança do prefeito, centralizadas principalmente no Secretário da Pasta e o Vice-Prefeito adotem um trabalho que saia do contingente interno da prefeitura e vão ao encontro das demais áreas (Secretarias). Com isso, queremos que no momento em que haja o acompanhamento externo ao atendimento junto a outras Secretarias, possamos resolver a maioria dos problemas no seu foco, no local do fato, servindo como base de apoio a nossos colegas colaboradores. A autonomia dada à Secretaria Especial de Governo fará com que ela se torne um membro consultivo, analítico e de efetivação das ações governamentais. Diante deste cenário, teremos então, uma descentralização da estrutura administrativa, propiciando ao Prefeito Municipal a oportunidade de dedicar-se a temas estratégicos e de finalização de processos, evidenciando assim, esta nova concepção de visão do negócio, visto que a Prefeitura Municipal deve ser visualizada como a “maior empresa” que temos no município de Camaquã.

• Executar processo de participação popular e controle social, através de um Programa de Gestão Participativa – promoveremos reuniões periódicas junto a representantes de classes, associações, bairros e outros indicadores com propósito de transportar a estrutura da administração para o evento , escutando, estabelecendo critérios de trabalho e medindo através de índices de desempenho o resultado da ação governamental perante a comunidade camaquense.

• Realizar planejamento de médio e longo prazo, com a participação da sociedade, objetivando preparar a cidade para os impactos decorrentes da integração regional.

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• Controlar as questões de organização referentes à atuação do Prefeito Municipal, coordenando a agenda, correspondências e atendimentos a serem efetivados, bem como organizar os expedientes administrativos internos e externos, assessoria de imprensa, cerimoniais, publicidade e propaganda e comunicação social.

• Disponibilizar acesso direto e irrestrito à necessidade da discussão rotineira das políticas de governo, sintonizado com nossos colaboradores internos ou com a rede externa de inserção, utilizando para tanto, os modelos e métodos descritos anteriormente.

• Possibilitar subsídios de análises e posicionamentos perante a Comissão de Controle Interno Municipal, trazendo informações que possam facilitar a auditoria de nossas próprias ações, e proporcionar acesso a parâmetros que façam incrementar solidez na consecução de nossas atividades, sendo passíveis de análise e validez por parte do Controle Interno.

• Participar da elaboração do orçamento municipal, bem como adotar posição de estrategista perante análise da distribuição e utilização dos recursos de forma qualitativa entre as diversas ações vinculadas às Secretarias Municipais.

• Aproximar os Poderes Legislativo e Executivo, promovendo um Comitê de discussões e reuniões que avaliem a visão e necessidade de ação estratégica da Administração Municipal.

• Coordenar o Projeto “Risco Controlado”, ação esta que visa proporcionar a busca por novos investimentos, inéditos até então, que necessitem de esforço extra, ousadia e afastamento de uma “zona de conforto” perante a necessidade empreendedora para efetivar um novo projeto, posicionamento este assumido pela Secretaria Especial de Governo.

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• Coordenar o Corpo Misto de Bombeiros, disponibilizando todos os meios necessários, que vão desde suporte financeiro até gestão do trabalho, buscando a aproximação entre os funcionários municipais e estaduais da corporação, indicando um módulo de trabalho que consorcie as classes e respeite a hierarquia de suas inserções, promovendo uma unidade na oferta dos serviços à população camaquense.

• Dar suporte às demandas do Serviço da Junta Militar, auferindo um canal aberto para a melhoria e aproveitamento do potencial de tal departamento.

• Buscar junto à Procuradoria do Município um relacionamento direto, para que as ações implementadas pelo Governo tenham segurança no amparo legal, bem como buscar alternativas em causas que entrem em conflito com a legislação vigente, mas que sejam essenciais à pretensão de crescimento impetrada pelo Governo Municipal.

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4.14. SEGURANÇA

O Brasil tem melhorado os índices e indicadores de segurança pública com o desenvolvimento da Segurança com Cidadania, articulando políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência.

O município desempenha papel primordial para a segurança pública, quando articula na base as diversas políticas públicas que reduzem os índices de violência e criminalidade, promovendo ações que permeiam as áreas de educação, cultura, esporte e lazer, dentre outros. Cabe ao município, poder público mais próximo do cidadão, agir de forma pró-ativa, implementando ações e projetos de prevenção à violência e criminalidade, especialmente dirigidos às crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, em situação de vulnerabilidade social e criminal.

A partir da implementação do Sistema Único de segurança Pública (SUSP), começou-se a discutir o papel dos municípios no sistema de segurança pública e a necessidade de adaptar suas estruturas administrativas para as tarefas de gestão nesta área, inclusive com a instalação de Guardas Municipais.

Vários municípios já possuem suas Guardas Municipais e outros estão em fase de implementação destas novas estruturas. Há muitas dúvidas sobre o tipo de atuação que se espera dessas Guardas Municipais e sobre suas relações com as estruturas já existentes de policiamento (Polícia Militar e Civil), sobre a missão a ser cumprida e o resultado que se pode esperar de seu trabalho.

A experiência brasileira, neste particular, é muito heterogênea. Algumas prefeituras optaram pela criação de uma Secretaria Municipal específica de Segurança Pública, sem necessariamente possuírem Guardas Civis Municipais. Houve ainda aquelas que investiram em programas multissetoriais de prevenção de criminalidade e mantiveram suas Guardas Municipais desarmadas. As Guardas Municipais são corporações

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uniformizadas, podendo ser armadas, criadas por lei municipal para proteção dos espaços públicos e serviços, colaborando na Segurança Pública com amparo legal na Constituição Federal.

Poderão ainda desenvolver um conjunto de iniciativas para cumprir um importante papel na definição de um novo padrão de Segurança Pública e, por exemplo, criar uma rede de colaboração com as Polícias Estaduais (PM e Civil), em benefício da maximização dos recursos e do potencial de ação da Segurança Pública. Após detalhado estudo, nosso projeto adota este sistema como fonte de trabalho, em função de todas as conjunturas e resultados que projetamos no retorno esperado ao município de Camaquã, além do fortalecimento aos agentes de trânsito locais, servidores estes que colaborarão com o progresso e conscientização da população camaquense.

Diante desta contextualização, apresentamos nossas propostas deste segmento para o próximo ciclo administrativo buscado por nossa coligação:

• Criar estrutura capaz de atuar na coordenação e união das Secretarias Municipais com os órgãos de Segurança Pública atuantes no município de Camaquã.

• Fomentar através de suas Secretarias o aperfeiçoamento e treinamento dos efetivos atuantes na Segurança Pública municipal.

• Disponibilizar através da parceria entre município e corporações, local (espaço) para a realização de cursos pelos Órgãos de Segurança.

• Promover trabalhos e estudos que venham a contribuir na redução dos índices de criminalidade seja a curto ou longo prazo.

• Buscar ações conjuntas com os órgãos colaboradores e Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, no

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sentido de prevenir e combater a prática do abigeato no meio pecuário municipal.

• Auxiliar de acordo com as possibilidades na manutenção dos Órgãos de Segurança Pública atuantes no município.

• Cooperar junto ao Estado ou Federação às Campanhas vinculadas à Segurança Pública.

• Investir em aspectos físicos e humanos, desde a estruturação até a disponibilização de recursos para obtenção de um padrão de excelência e retorno nos pontos de captação e/ou armazenamento do Sistema de Vídeo Monitoramento Municipal.

• Fortalecer e intensificar a atuação da Defesa Civil do município junto aos órgãos de segurança.

• Criar o Programa de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal, trazendo-o ao nível do Gabinete do Prefeito Municipal e incorporando em sua prática a gestão/monitoramento dos planos de segurança local e setorial através do uso de plano de metas e de indicadores de avaliação.

• Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública.

• Fortalecer ações vinculadas aos Agentes de Trânsito, visando uma atuação mais efetiva e racional, com ênfase na preservação da vida e do patrimônio público e particular.

• Realizar pesquisa de vitimização objetivando estabelecer o diagnóstico do quadro da violência/criminalidade, bem como do nível de serviço prestado pela segurança pública, em ação conjunta com a Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social, possibilitando assim produzir inferências estatísticas que embasem a forma adequada de ação dentro do projeto.

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4.15. TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Sistema Único de Assistência Social vem se estruturando no Brasil de maneira a organizar os serviços da Política de Assistência junto aos entes Federais, Estaduais e Municipais. Ocorre que por muitos anos as políticas assistenciais eram adotadas e implantadas sob a ótica dos Planos Nacionais e segundo as especificidades de cada município.

A partir do SUAS, a Assistência Social passou a ser entendida como “Direito do Cidadão”, ou seja, a Assistência é para quem dela precisa, independentemente de idade, sexo, gênero, religião etc.

Diante deste novo cenário, a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Camaquã vem atendendo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, organizando seus serviços através de dois níveis de proteção definidos pelo SUAS: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.

Na Proteção Social Básica, a Secretaria possui três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: CRAS do Bairro Bom Sucesso, CRAS Cônego Walter e CRAS Getúlio Vargas. Os CRAS são equipamentos que prestam atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais), através da intervenção preventiva às famílias em suas comunidades. Também se utiliza a estrutura do Centro Social Urbano como fonte de lazer, atividades físicas e práticas de artesanato. O município disponibiliza como serviço preventivo de tipificação nacional dos serviços sociais de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de idosos a utilização da Casa São Francisco. Além disso, há uma valorização e promoção do ser humano através da capacitação e formação em cursos através do Centro de Geração de Renda, proporcionando o desenvolvimento de habilidades e dons, objetivando a independência financeira ou, pelo menos, o incremento da renda familiar.

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Na Proteção Social Especial de Média Complexidade temos no município o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que são equipamentos que prestam atendimento às famílias e indivíduos onde já ocorreu a incidência de direitos violados (violência física, psicológica, sexual e negligência às populações de crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas em situação de rua). O CREAS deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.

Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade temos no município os seguintes serviços:

• Serviço de Acolhimento Institucional para população de rua e/ou imigrantes – SAI-POP (Albergue) – serviço de caráter transitório, com atendimento em unidade institucional de passagem para a oferta de acolhimento imediato e emergencial, enquanto se realiza um estudo diagnóstico detalhado de cada situação para os encaminhamentos necessários.

• Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos – SAI-I (Lar Comunitário Nilda Souza Azambuja) – serviço que garante proteção integral a idosos em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade.

• Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas com Deficiência – SAI – PCD (Casa Lar) – serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, compondo as ofertas de serviços de Proteção social especial de Alta Complexidade – SUAS.

• Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes SAI-CA (Abrigo) – é um serviço de proteção de alta complexidade

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que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

Dentro de nossas proposições, deveremos manter e ampliar os serviços existentes e desenvolver as seguintes ações:

• Alocar investimentos no Programa CADASTRO ÚNICO, como elemento capaz de identificar famílias de baixa renda para inclusão em ações e programas sociais, tais como: Programa Bolsa Família; Minha Casa Minha Vida; Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

• Reestruturar os CRAS e CREAS através de investimento em recursos humanos, de melhoramento e ampliação da frota de veículos e obras nos espaços físicos de trabalho existentes.

• Intensificar a Gestão perante ações do Programa PRONATEC, aumentando as oportunidades educacionais aos trabalhadores e promovendo inserção no mercado de trabalho.

• Realizar reforma administrativa do órgão gestor, fortalecendo a gestão interna e adequando-o aos novos serviços da Política de Assistência Social.

• Viabilização de espaços próprios para referenciamento permanente dos serviços da assistência social e na impossibilidade, reformar e adequar estes espaços.

• Fortalecimento do trabalho intersetorial, congregando Saúde, Assistência Social e Educação, objetivando alcançar maiores índices no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, bem como, no acompanhamento das crianças e

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adolescentes beneficiárias do programa Benefício de Prestação Continuada na Escola.

• Buscar recursos junto ao Governo Federal para construção de 1 (um) CRAS volante, para abranger áreas deficitárias de cobertura no município.

• Priorizar ações fomentadoras perante o Programa PETI – Erradicação do Trabalho Infantil, articulando um conjunto de procedimentos a fim de retirar crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

• Buscar visibilidade do Projeto PROJOVEM – programa voltado a jovens de 15 a 17 anos, de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços de proteção social especial, oportunizando a convivência social, o mundo do trabalho e a participação cidadã.

• Promover continuamente o Projeto CONVIVER, oferecendo ações de integração e socialização aos grupos da terceira idade do município.

• Dar atenção especial ao Projeto SOLIDARIEDADE, desenvolvendo atividades conjuntas na área da saúde, trabalho, habitação e assistência social, junto às famílias em vulnerabilidade social.

• Manter e diversificar o Projeto SUSTENTABILIDADE SOCIAL, unindo rotineiramente as Secretarias do Trabalho e Ação Social, Meio Ambiente e Infraestrutura e dos três CRAS do município, através de ações de revitalização dos bairros como limpeza, recolhimento de entulhos e embelezamento das ruas, através de projetos nos bairros de maior vulnerabilidade social.

• Apoiar e fortalecer as Coordenadorias e Conselhos através de ações de formação, capacitação, melhor adequação de espaço físico, disponibilizando de recursos humanos e materiais e demais suportes. Indicamos os Conselhos Municipais atuantes:

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# Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – órgão encarregado do estudo da solução dos problemas relativos à criança e do adolescente, especialmente no que se refere ao planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos a eles destinados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

# Conselho Municipal de Assistência Social – representado por membros de órgãos governamentais e não governamentais, analisando sistematicamente as Políticas de Assistência Social.

# Conselho Tutelar – trabalha em prol de executar medidas de Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

• Promover programas específicos de atendimento às pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), utilizando estruturação através das unidades de CRAS e CRES Municipal, proporcionando Terapias Ocupacionais, processos de Inserção Social e políticas de acesso ao Benefício Continuado.

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4.16. TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

Camaquã precisa passar por um processo de mudança no que se refere ao transporte público.

No transporte coletivo, devemos implantar tecnologias que facilitem o controle aprimorado do resultado dos meios de condução, bem com buscar em conjunto com as empresas prestadoras de serviços o procedimento de renovação e modernização da frota de ônibus. Em nossa Administração, estas ações terão como nome, o programa “Transporte Inovador”, pois buscarão garantir maior mobilidade e cidadania à nossa população. Também lutaremos pela padronização perante os meios de transporte, facilitando aspectos como o de visualização e procedimento de atuação sistemática dentro do município.

Nos transportes individuais tentaremos da mesma forma trabalhar com caráter modificativo, modernizando e indicando necessidade de padronização, por exemplo, do visual dos táxis municipais.

Quanto à abordagem do trânsito, sabemos que as cidades atualmente enfrentam problemas como a falta de vagas de estacionamento, engarrafamentos e o crescente aumento da frota de veículos. Possuímos também a confirmação de ocupação de áreas marginais, com crescimento desordenado e com extrema necessidade da utilização de planejamento. Assim como outras cidades, enfrentamos o desafio de readequar a malha viária e planejar ações que garantam maiores níveis de mobilidade acessibilidade aos cidadãos. Sabemos que com o decorrer do tempo, o município viveu um processo de municipalização da área de trânsito. O Estado que há tempos efetuava a gestão da cidade, aos poucos foi transferindo a responsabilidade para o município, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CBT, deve assumir de fato o papel principal nesse contexto. A parceria com o Estado deve ser buscada intensamente, onde as políticas de fortalecimento da

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gestão do trânsito serão continuadas como solução para os problemas do dia-a-dia, visando criar um ambiente que proporcione condições para maior mobilidade.

A questão da MOBILIDADE URBANA, com peso significativo na qualidade de vida das pessoas, tem ampliado sua importância na medida em que aumentam as dificuldades para os deslocamentos dos indivíduos dentro da cidade. O nosso projeto nesta área será denominado “MOBILIDADE CONSCIENTE”. O projeto prevê um conjunto de medidas visando melhorar o acesso das pessoas, as condições dos transportes e a fluidez do trânsito, garantindo o direito de ir e vir com qualidade e segurança. Como ação, “MOBILIDADE CONSCIENTE” busca consolidar a política adotada para a área de mobilidade, consolidar a mudança de vocação da área, tratando trânsito, transportes e infraestrutura viária como mobilidade urbana. Visará também determinar uma dinâmica técnica para o tratamento da mobilidade na cidade, permitindo que as necessidades básicas de mobilidade dos indivíduos e da sociedade sejam atendidas com segurança e de uma maneira compatível com o ser humano e o meio ambiente. Buscaremos em Camaquã, um novo conceito de Mobilidade Urbana, adotando uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades de deslocamentos, diferentemente da maneira tradicional que trata isoladamente o trânsito, o planejamento e a regulação do transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a construção da infraestrutura viária e das calçadas etc.

Diante desta contextualização, propomos as seguintes ações para o próximo período municipal de governo:

• Garantir acessibilidade no sistema de transporte coletivo.

• Criar legislação e acesso ao transporte coletivo gratuito para portadores de TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) e seu acompanhante.

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• Melhorar a fiscalização e a gestão dos sistemas de transporte público através do uso de tecnologia – utilização de GPS e bilhetagem eletrônica, fazendo a proposta prosperar de maneira racional com o decorrer do tempo.

• Modernizar, padronizar e requalificar os serviços de transporte individual de passageiros, proporcionando maior segurança, conforto e confiabilidade para passageiros e condutores.

• Aquisição de britadeiras como fonte necessária para utilização no processamento de material para utilização na compactação de estradas visto o município estar em fase final de licenciamento para extração do material necessário.

• Montar estruturas no interior do município trazendo de volta a antiga figura do subprefeito, que no momento poderá ser um assessor, com cargo de chefia, identificado com as áreas designadas, conhecedor das peculiaridades das regiões, para efetivar o trabalho de manutenção, recuperação e serviços demandados de maquinários pesados, utilizando para tanto estrutura de equipamentos fixos nas localidades e designação orçamentária para investimentos mensais, evitando os deslocamentos desnecessários na questão cidade/interior, qualificando o resultado do trabalho, e fortalecendo a gestão com o crescimento ponderado da relação custo x benefício.

• Buscar recursos e investir recursos próprios gradativamente no processo de construção de pontes de concreto, dando longevidade e qualidade na substituição da madeira em tais construções, visualizando principalmente o interior do município.

• Realizar estudo sobre Transporte Coletivo, contratando estudo técnico que resultará na Elaboração de um Plano Diretor de Transporte e Trânsito, estabelecendo diretrizes baseados nos conceitos de mobilidade e acessibilidade, dando ênfase também ao quesito linhas de ônibus.

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• Garantir transporte coletivo de qualidade, a preços acessíveis e ambientalmente corretos.

• Aproveitar a oportunidade de utilização dos 10 (dez) agentes de trânsito efetivados pelo município, juntamente com os 2(dois) fiscais de transporte, para busca de nova concepção e fiscalização, fazendo com que a comunidade se auto –eduque e participe do processo de maneira qualitativa e agregadora.

• Evoluir expressivamente na realização de serviços de engenharia de trânsito, com ênfase na ampliação e manutenção da sinalização vertical e horizontal.

• Buscar a melhoria da sinalização, proporcionando uma pavimentação de mais qualidade (através do asfalto) para que o processo de pintura termoplástico tenha aderência, qualidade e durabilidade nas vias de sinalização.

• Reservar dentro do Orçamento Municipal recursos para evolução no programa de disponibilização e construção de abrigos, focado em sua maioria no interior do município, mas também nos bairros da cidade.

• Buscar a implantação de ciclovias no município, primeiramente ao longo da “faixinha”, agregando tal plano na medida em que ações de mobilidade possam evoluir conforme nossas perspectivas.

• Propor projetos e planos específicos para pedestres e bicicletas, reconhecendo-os como modais de transporte.

• Buscar alternativas para efetivação do processo de Estacionamento Rotativo, possibilitando de maneira igualitária a utilização por parte dos motoristas o uso de locais disponíveis temporariamente, fato que não ocorre atualmente.

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• Atuar nos gargalos do trânsito de maneira a racionalizar caminhos, minimizar os tempos de deslocamento e criar conforto para os usuários.

• Garantir a acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços, nos mobiliários e nos equipamentos urbanos.

• Criação da Ouvidoria do Sistema de Transportes.

• Adequação de horários nas linhas que atendem aos Portadores de Necessidades Especiais.

• Padronização de calçadas, buscando a melhoria de circulação de pedestres e portadores de necessidades especiais, contemplando legislação num Projeto de Normas de Edificação Municipal a ser atualizado.

• Inserir de forma qualitativa o enfoque “MOBILIDADE URBANA” dentro do Plano Diretor Municipal.

• Através de estudo por empresa especializada, consolidar obras impactantes de mobilidade urbana, citando como exemplo a desapropriação de imóveis na Avenida Antônio Duro e construção da 2ª ponte no prolongamento da Avenida Antero Salustiano da Silveira, alternativa esta que propiciará fluidez e facilidade no modal de deslocamento e qualidade no fluxo do trânsito.