Plano de ensino 2013 direito administrativo i

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  • 1. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONASRua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM.Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.brPLANO DE ENSINOIDENTIFICAOCURSO: DIREITO ANO: 2013Carga Horria:Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I CDIGO:Semanal: 2 horas Anual: 72 horasPROFESSOR (A)JOS ROGRIO DE SOUSA MENDES JNIOR EMENTAPROPEDUTICA. POSIO. AUTONOMIA. CONTEDO. OBJETO. REGIME JURDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAO.PRINCPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES ADMINISTRATIVOS. NOO. ESPCIES.ADMINISTRAO PBLICA. ORGANIZAO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. RGO. FUNO. CARGO PBLICO.ADMINISTRAO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAES PBLICAS. EMPRESASPBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGNCIAS REGULADORAS. AGNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DECOLABORAO. ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAO. ESPCIES. LICITAO. PRINCPIOS.EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERSTICAS. ESPCIES. CONVNIO.CONSRCIOS. OBJETIVOSFormar profissionais qualificados para o exerccio de atividades jurdicas no mbito da Administrao Pblica, bem como fora dela, quandodas relaes que envolvam a esfera de direitos do cidado e o seu contumaz contato com o Regime Jurdico Administrativo do Estado, emsentido amplo, estabelecendo um contexto em que sua participao seja essencial para os processos de transformao da sociedade, doPoder Pblico e do Direito, pautados por um compromisso tico e transformador da realidade. CONTEDO PROGRAMTICO PLANEJAMENTO DE AULAS 2011Aula Data Contedo Competncia/Habilidade Referncias Metodologia 1. 07/02 - Apresentao do PLANO DE- ter cincia do plano de Aula expositiva e

2. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM. Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.br ENSINO. ensino da disciplina comparativa. - Apresentao da importncia da- ter cincia dos objetivos da disciplina. disciplina - Estabelecer as metodologias de- ter cincia da ementa da ensino e de avaliao.disciplina - ter cincia da bibliografia a ser utilizada - ter cincia das metodologias e tcnicas de ensino a serem utilizadas em cada aula. - discorrer sobre a importncia da disciplina na formao e no perfil do egresso.2. 14/02 PROPEDUTICA. POSIO. -IdentificaroDireito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio. Aulas tericas,AUTONOMIA. CONTEDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26.expositivas eed. rev e atual. So Paulo: Malheiros,OBJETO. REGIME JURDICO. principais ramos a serem 2009.comparativas.FONTES. CONCEITO.estudados, ressaltando suaINTERPRETAO. PRINCPIOSautonomia e importnciaCARVALHO FILHO, Jos dos Santos.INFORMADORES DO DIREITOpara sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21.ADMINISTRATIVO.relaes jurdicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2009. so afeitas. - Compreender a partir deDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princpios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. So decorre opapel daPaulo: Atlas, 2010. Administrao PblicaGASPARINI,Digenes. Direito Brasileira e o papel doadministrativo. 15. ed. rev e ampl. So cidado perante eles.Paulo: Saraiva, 2010.JUSTEN FILHO, Maral. Curso de 3. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM. Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.brdireito administrativo. 2. ed. rev. eatual. So Paulo: Saraiva, 2006.MEDAUAR, Odete. Direitoadministrativo moderno. 9. ed. rev. eatual. So Paulo: Revista dos Tribunais,2005.MEIRELLES, Hely Lopes. Direitoadministrativo brasileiro. 29. ed. SoPaulo: Malheiros, 2004.3. 21/02 PROPEDUTICA. POSIO. - Identificar oDireito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio.Aulas tericas,AUTONOMIA. CONTEDO. Administrativo como um dos Curso de direito administrativo. 26. expositivas eed. rev e atual. So Paulo: Malheiros,OBJETO. REGIME JURDICO. principais ramos a serem 2009. comparativas.FONTES. CONCEITO.estudados, ressaltando suaINTERPRETAO. PRINCPIOSautonomia e importnciaCARVALHO FILHO, Jos dos Santos.INFORMADORES DO DIREITOpara sociedade e para as Manual de direito administrativo. 21.ADMINISTRATIVO.relaes jurdicas que lhe ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2009. so afeitas. - Compreender a partir deDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princpios e poderes Direito Administrativo. 23. ed. So decorreo papel daPaulo: Atlas, 2010. Administrao PblicaGASPARINI,Digenes. Direito Brasileira e o papel doadministrativo. 15. ed. rev e ampl. So cidado perante eles.Paulo: Saraiva, 2010.JUSTEN FILHO, Maral. Curso dedireito administrativo. 2. ed. rev. eatual. So Paulo: Saraiva, 2006.MEDAUAR, Odete. Direitoadministrativo moderno. 9. ed. rev. eatual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 4. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM. Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.br 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. So Paulo: Malheiros, 2004.4. 28/02 PROPEDUTICA. POSIO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio. Aulas tericas,AUTONOMIA. CONTEDO. Administrativo como um dosCurso de direito administrativo. 26.expositivas e ed. rev e atual. So Paulo: Malheiros,OBJETO. REGIME JURDICO. principais ramos a serem2009. comparativas.FONTES. CONCEITO.estudados, ressaltando suaLeitura deINTERPRETAO. PRINCPIOSautonomia e importncia CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. jurisprudnciaINFORMADORES DO DIREITOpara sociedade e para asManual de direito administrativo. 21. selecionada.ADMINISTRATIVO.relaes jurdicas que lheed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. so afeitas. - Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princpios e poderesDireito Administrativo. 23. ed. So decorre o papel daPaulo: Atlas, 2010. Administrao Pblica GASPARINI, Digenes. Direito Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. So cidado perante eles. Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Maral. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. So Paulo: Malheiros, 2004. 5. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM. Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.br5. 07/03 PROPEDUTICA. POSIO. - Identificar o Direito BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio. Aulas tericas,AUTONOMIA. CONTEDO. Administrativo como um dosCurso de direito administrativo. 26.expositivas e ed. rev e atual. So Paulo: Malheiros,OBJETO. REGIME JURDICO. principais ramos a serem2009. comparativas.FONTES. CONCEITO.estudados, ressaltando suaLeitura deINTERPRETAO. PRINCPIOSautonomia e importncia CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. jurisprudnciaINFORMADORES DO DIREITOpara sociedade e para asManual de direito administrativo. 21. selecionada.ADMINISTRATIVO.relaes jurdicas que lheed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. so afeitas. - Compreender a partir de DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. que princpios e poderesDireito Administrativo. 23. ed. So decorre o papel daPaulo: Atlas, 2010. Administrao Pblica GASPARINI, Digenes. Direito Brasileira e o papel do administrativo. 15. ed. rev e ampl. So cidado perante eles. Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Maral. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. So Paulo: Malheiros, 2004.6. 14/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio. Aulas tericas,NOO. ESPCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26.expositivas e ed. rev e atual. So Paulo: Malheiros, da Administrao Pblica2009. comparativas. Brasileira e o papel do Leitura de cidado perante eles. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos.jurisprudncia Manual de direito administrativo. 21. selecionada. 6. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM. Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.br ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. So Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Digenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. So Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Maral. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. So Paulo: Malheiros, 2004.7. 21/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio.Aulas tericas,NOO. ESPCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. expositivas e ed. rev e atual. So Paulo: Malheiros, da Administrao Pblica2009.comparativas. Brasileira e o papel do cidado perante eles. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. So Paulo: Atlas, 2010. 7. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS Rua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM. Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.br GASPARINI, Digenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. So Paulo: Saraiva, 2010. JUSTEN FILHO, Maral. Curso de direito administrativo. 2. ed. rev. e atual. So Paulo: Saraiva, 2006. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 9. ed. rev. e atual. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 29. ed. So Paulo: Malheiros, 2004.28/03 PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO PONTO FACULTATIVO8. 04/04 PODERES ADMINISTRATIVOS. - Compreender a partir de BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio.Aplicao deNOO. ESPCIES. que poderes decorre o papel Curso de direito administrativo. 26. trabalho: ed. rev e atual. So Paulo: Malheiros, da Administrao Pblica2009.fichamento. Brasileira e o papel do cidado perante eles. CARVALHO FILHO, Jos dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. So Paulo: Atlas, 2010. GASPARINI, Digenes. Direito administrativo. 15. ed. rev e ampl. So Paulo: Saraiva, 2010. 8. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONASRua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM.Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.brJUSTEN FILHO, Maral. Curso dedireito administrativo. 2. ed. rev. eatual. So Paulo: Saraiva, 2006.MEDAUAR, Odete. Direitoadministrativo moderno. 9. ed. rev. eatual. So Paulo: Revista dos Tribunais,2005.MEIRELLES, Hely Lopes. Direitoadministrativo brasileiro. 29. ed. SoPaulo: Malheiros, 2004. 9. 11/04 1. NPC1. NPC 1. NPC 1. NPC10. 18/04REVISO AUTOMTICAREVISO AUTOMTICAREVISO AUTOMTICA11. 25/04 ADMINISTRAO PBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio.Trabalho em sala ORGANIZAO ADMINISTRATIVA seguimentos daCurso de direito administrativo. 26. de aula: estudo deed. rev e atual. So Paulo: Malheiros, BRASILEIRA. RGO. FUNO. Administrao Pblica 2009. caso. CARGO PBLICO. Brasileira, iniciando os ADMINISTRAOestudos sobre seusCARVALHO FILHO, Jos dos Santos. DESCENTRALIZADA Eprincipais aspectos deManual de direito administrativo. 21. DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuao.ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2009. AUTARQUIAS. FUNDAES- Entender sob quais formas PBLICAS. EMPRESAS PBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. SOCIEDADES DE ECONOMIA Administrao para aDireito Administrativo. 23. ed. So MISTA. AGNCIASconsecuo de seusPaulo: Atlas, 2010. REGULADORAS. AGNCIASobjetivos, delineando suasGASPARINI, Digenes. Direito EXECUTIVAS. ENTES DE caractersticas e administrativo. 15. ed. rev e ampl. So COLABORAO. prerrogativas.Paulo: Saraiva, 2010.-Analisarpormenorizadamente, emJUSTEN FILHO, Maral. Curso desuasfunes e direito administrativo. 2. ed. rev. eatual. So Paulo: Saraiva, 2006.peculiaridades, as pessoas 9. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONASRua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM.Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.bradministrativas responsveisMEDAUAR, Odete. Direitopela atuao administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. eatual. So Paulo: Revista dos Tribunais,do Estado.2005.MEIRELLES, Hely Lopes. Direitoadministrativo brasileiro. 29. ed. SoPaulo: Malheiros, 2004.12. 02/05 ADMINISTRAO PBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio.Trabalho em sala ORGANIZAO ADMINISTRATIVA seguimentos daCurso de direito administrativo. 26. de aula: estudo deed. rev e atual. So Paulo: Malheiros, BRASILEIRA. RGO. FUNO. Administrao Pblica 2009. caso. CARGO PBLICO. Brasileira, iniciando os ADMINISTRAOestudos sobre seusCARVALHO FILHO, Jos dos Santos. DESCENTRALIZADA Eprincipais aspectos deManual de direito administrativo. 21. DESCONCENTRADA. ENTIDADES. atuao.ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2009. AUTARQUIAS. FUNDAES- Entender sob quais formas PBLICAS. EMPRESAS PBLICAS. atualmente se apresenta a DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. SOCIEDADES DE ECONOMIA Administrao para aDireito Administrativo. 23. ed. So MISTA. AGNCIASconsecuo de seusPaulo: Atlas, 2010. REGULADORAS. AGNCIASobjetivos, delineando suasGASPARINI, Digenes. Direito EXECUTIVAS. ENTES DE caractersticas e administrativo. 15. ed. rev e ampl. So COLABORAO. prerrogativas.Paulo: Saraiva, 2010.-Analisarpormenorizadamente, emJUSTEN FILHO, Maral. Curso desuasfunes e direito administrativo. 2. ed. rev. eatual. So Paulo: Saraiva, 2006.peculiaridades, as pessoasadministrativas responsveisMEDAUAR, Odete. Direitopela atuao administrativa administrativo moderno. 9. ed. rev. edo Estado.atual. So Paulo: Revista dos Tribunais,2005.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito 10. CENTRO UNIVERSITRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONASRua Pedro Dias Leme, 231 Bairro Flores CEP 69058-818 Manaus AM.Fones: 3643-4200 FAX 3642-4243 E-mail: ciesa@ciesa.bradministrativo brasileiro. 29. ed. SoPaulo: Malheiros, 2004.13. 09/05 ADMINISTRAO PBLICA. - Contextualizar os BANDEIRA DE MELLO, Celso Antnio. Aula terica, ORGANIZAO ADMINISTRATIVA seguimentos daCurso de direito administrativo. 26.expositiva eed. rev e atual. So Paulo: Malheiros, BRASILEIRA. RGO. FUNO. Administrao Pblica 2009.comparativa. CARGO PBLICO. Brasileira, iniciando osLeitura de ADMINISTRAOestudos sobre seusCARVALHO FILHO, Jos dos Santos. jurisprudncia DESCENTRALIZADA Eprincipais aspectos deManual de direito administ...

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