plano de ensino 2014 direito administrativo i
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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO
IDENTIFICAÇÃO
CURSO: DIREITO
ANO: 2014
Carga Horária:
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO I
CÓDIGO:
Semanal: 2 horas
Anual: 72 horas
PROFESSOR (A)
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR
EMENTA
PROPEDÊUTICA. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES ADMINISTRATIVOS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LICITAÇÃO.
OBJETIVOS
Formar profissionais qualificados para o exercício de atividades jurídicas no âmbito da Administração Pública, bem como fora dela, quando das relações que envolvam a esfera de direitos do cidadão e o seu contumaz contato com o Regime Jurídico Administrativo do Estado, em sentido amplo, estabelecendo um contexto em que sua participação seja essencial para os processos de transformação da sociedade, do Poder Público e do Direito, pautados por um compromisso ético e transformador da realidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANEJAMENTO DE AULAS – 2011
Aula Data Conteúdo Competência/Habilidade Referências Metodologia
1.ª 05/02 - Apresentação do PLANO DE ENSINO. - Apresentação da importância da disciplina. - Estabelecer as metodologias de ensino e de avaliação.
- ter ciência do plano de ensino da disciplina - ter ciência dos objetivos da disciplina - ter ciência da ementa da disciplina - ter ciência da bibliografia a
Aula expositiva e comparativa.
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ser utilizada - ter ciência das metodologias e técnicas de ensino a serem utilizadas em cada aula. - discorrer sobre a importância da disciplina na formação e no perfil do egresso.
2.ª 12/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. AUTONOMIA. CONTEÚDO. OBJETO. REGIME JURÍDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
- Identificar o Direito Administrativo como um dos principais ramos a serem estudados, ressaltando sua autonomia e importância para sociedade e para as relações jurídicas que lhe são afeitas. - Compreender a partir de que princípios e poderes decorre o papel da Administração Pública Brasileira e o papel do cidadão perante eles.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de
Aulas teóricas, expositivas e comparativas.
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direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
3.ª 19/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. AUTONOMIA. CONTEÚDO. OBJETO. REGIME JURÍDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
- Identificar o Direito Administrativo como um dos principais ramos a serem estudados, ressaltando sua autonomia e importância para sociedade e para as relações jurídicas que lhe são afeitas. - Compreender a partir de que princípios e poderes decorre o papel da Administração Pública Brasileira e o papel do cidadão perante eles.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas.
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JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
4.ª 26/02 PROPEDÊUTICA. POSIÇÃO. AUTONOMIA. CONTEÚDO. OBJETO. REGIME JURÍDICO. FONTES. CONCEITO. INTERPRETAÇÃO. PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
- Identificar o Direito Administrativo como um dos principais ramos a serem estudados, ressaltando sua autonomia e importância para sociedade e para as relações jurídicas que lhe são afeitas. - Compreender a partir de que princípios e poderes decorre o papel da Administração Pública Brasileira e o papel do cidadão perante eles.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
05/03 Carnaval (feriado) Carnaval (feriado) Carnaval (feriado) Carnaval (feriado)
5.ª 12/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. NOÇÃO. ESPÉCIES.
- Compreender a partir de que poderes decorre o papel da Administração Pública Brasileira e o papel do cidadão perante eles.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
6.ª 19/03 PODERES ADMINISTRATIVOS. NOÇÃO. ESPÉCIES.
- Compreender a partir de que poderes decorre o papel da Administração Pública Brasileira e o papel do cidadão perante eles.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
7.ª 26/03 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação. - Entender sob quais formas atualmente se apresenta a Administração para a consecução de seus objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
02/04 SEMANA DA 1ª. NPC SEMANA DA 1ª. NPC SEMANA DA 1ª. NPC SEMANA DA 1ª. NPC
09/04 SEMANA DA 1ª. NPC SEMANA DA 1ª. NPC SEMANA DA 1ª. NPC SEMANA DA 1ª. NPC
8.ª 16/04 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação. - Entender sob quais formas atualmente se apresenta a Administração para a consecução de seus
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
9.ª 23/04 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS.
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação. - Entender sob quais formas atualmente se apresenta a Administração para a
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
consecução de seus objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
10.ª 30/04 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação. - Entender sob quais formas atualmente se apresenta a
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
Administração para a consecução de seus objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
11.ª 07/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS.
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação. - Entender sob quais formas
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: [email protected]
FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
atualmente se apresenta a Administração para a consecução de seus objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
12.ª 14/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA. ENTIDADES. AUTARQUIAS.
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação. - Entender sob quais formas
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual.
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: [email protected]
FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
atualmente se apresenta a Administração para a consecução de seus objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
13.ª 21/05 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA. ÓRGÃO. FUNÇÃO. CARGO PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA E DESCONCENTRADA.
- Contextualizar os seguimentos da Administração Pública Brasileira, iniciando os estudos sobre seus principais aspectos de atuação.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito
Aula teórica, expositiva e comparativa. Leitura de jurisprudência selecionada.
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ENTIDADES. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES PÚBLICAS. EMPRESAS PÚBLICAS. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. AGÊNCIAS REGULADORAS. AGÊNCIAS EXECUTIVAS. ENTES DE COLABORAÇÃO.
- Entender sob quais formas atualmente se apresenta a Administração para a consecução de seus objetivos, delineando suas características e prerrogativas. - Analisar pormenorizadamente, em suas funções e peculiaridades, as pessoas administrativas responsáveis pela atuação administrativa do Estado.
administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
28/05 SEMANA DA 2ª. NPC SEMANA DA 2ª. NPC SEMANA DA 2ª. NPC SEMANA DA 2ª. NPC
04/06 SEMANA DA 2ª. NPC SEMANA DA 2ª. NPC SEMANA DA 2ª. NPC SEMANA DA 2ª. NPC
08/06 a 20/07
RECESSO DA COPA E FÉRIAS RECESSO DA COPA E FÉRIAS
RECESSO DA COPA E FÉRIAS
RECESSO DA COPA E FÉRIAS
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14.ª 23/07 ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS.
- Discorrer sobre a capacidade da Administração Pública Brasileira produzir seus próprios atos e esclarecer quais são os efeitos destes atos no mundo jurídico. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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15.ª 30/07 ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS.
- Discorrer sobre a capacidade da Administração Pública Brasileira produzir seus próprios atos e esclarecer quais são os efeitos destes atos no mundo jurídico. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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Rua Pedro Dias Leme, 231 – Bairro Flores – CEP 69058-818 – Manaus – AM. Fones: 3643-4200 – FAX 3642-4243 – E-mail: [email protected]
São Paulo: Malheiros, 2013.
16.ª 06/08 2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª NPC’s 2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª NPC’s
2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª NPC’s
2.ª chamada da 1.ª. e 2.ª NPC’s
17.ª 13/08 ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS.
- Discorrer sobre a capacidade da Administração Pública Brasileira produzir seus próprios atos e esclarecer quais são os efeitos destes atos no mundo jurídico. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
18.ª 20/08 ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS.
- Discorrer sobre a capacidade da Administração Pública Brasileira produzir seus próprios atos e esclarecer quais são os efeitos destes atos no mundo jurídico. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista
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dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
19.ª 27/08 ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS.
- Discorrer sobre a capacidade da Administração Pública Brasileira produzir seus próprios atos e esclarecer quais são os efeitos destes atos no mundo jurídico. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
20.ª 03/09 ATO ADMINISTRATIVO. ELEMENTOS. ATRIBUTOS. CLASSIFICAÇÃO. ESPÉCIES. LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS.
- Discorrer sobre a capacidade da Administração Pública Brasileira produzir seus próprios atos e esclarecer quais são os efeitos destes atos no mundo jurídico. - Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
21.ª 10/09 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
- Compreender um dos temas mais abrangentes e importantes da seara da Administração Pública. - Cotejar a esfera privada e pública no campo das responsabilidades civis.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
22.ª 17/09 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
- Compreender um dos temas mais abrangentes e importantes da seara da Administração Pública. - Cotejar a esfera privada e pública no campo das responsabilidades civis.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
Trabalho em sala de aula: estudo de caso.
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MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
24/09 SEMANA DA 3ª. NPC SEMANA DA 3ª. NPC SEMANA DA 3ª. NPC SEMANA DA 3ª. NPC
01/10 SEMANA DA 3ª. NPC SEMANA DA 3ª. NPC SEMANA DA 3ª. NPC SEMANA DA 3ª. NPC
23.ª 08/10 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.
- Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional. - Esmiuçar sob quais aspectos se realizam os contratos administrativos e seus reflexos sobre os contratantes e sobre a sociedade.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito
Aulas teóricas, expositivas e comparativas.
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administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
15/10 Recesso (Dia do professor) Recesso (Dia do professor)
Recesso (Dia do professor)
Recesso (Dia do professor)
24.ª 22/10 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.
- Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional. - Esmiuçar sob quais aspectos se realizam os contratos administrativos e seus reflexos sobre os contratantes e sobre a sociedade.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São
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Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
25.ª 29/10 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.
- Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional. - Esmiuçar sob quais aspectos se realizam os contratos administrativos e seus reflexos sobre os contratantes e sobre a sociedade.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas.
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Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
26.ª 05/11 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.
- Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional. - Esmiuçar sob quais aspectos se realizam os contratos administrativos e seus reflexos sobre os contratantes e sobre a
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas.
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sociedade. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
27.ª 12/11 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.
- Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional. - Esmiuçar sob quais aspectos se realizam os contratos administrativos e seus reflexos sobre os
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
Aulas teóricas, expositivas e comparativas. Leitura de jurisprudência selecionada.
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contratantes e sobre a sociedade.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
28.ª 19/11 LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS. EXCLUDENTES. MODALIDADES. TIPOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES.
- Identificar um outro papel da Administração Brasileira no sentido de se relacionar contratualmente com o cidadão, bem como qual o procedimento mais adequado para permitir tal relação sem prejuízo a sua missão constitucional. - Esmiuçar sob quais aspectos se realizam os contratos administrativos e seus reflexos sobre os
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
Aulas teóricas, expositivas e comparativas.
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contratantes e sobre a sociedade.
2013. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
26/11 SEMANA DA 4ª. NPC SEMANA DA 4ª. NPC SEMANA DA 4ª. NPC SEMANA DA 4ª. NPC
03/12 SEMANA DA 4ª. NPC SEMANA DA 4ª. NPC SEMANA DA 4ª. NPC SEMANA DA 4ª. NPC
10/12 2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª NPC’s 2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª NPC’s
2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª NPC’s
2.ª chamada da 3.ª. e 4.ª NPC’s
17/12 NEF NEF NEF NEF
4 (QUATRO) - BIBLIOGRAFIAS BÁSICA
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BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. rev e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 26. ed. rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
8 (OITO) - BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 21. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Método, 2013.
ARAÚJO, Edimir Netto de. Curso de direito administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 4. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 39. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUSA MENDES JÚNIOR Professor
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
COORDENADOR(A)
Manaus, 03 de fevereiro de 2014.