PLANO DE AULA 12 – ESTADO E SOCIEDADE. ESPAÇO PÚBLICO E POLITIZAÇÃO DAS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS. MOVIMENTOS SOCIAIS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA

PARTICIPAÇÃO POPULAR E DIREITO

“O resgate da história nos faz compreender e reconhecer que os movimentos sociais e a participação popular sempre estiveram presentes nas sociedades em todos os tempos e lugares, sempre houve homens dominando homens, homens lutando – uns pela conquista de direitos e contra a opressão e outros pela manutenção do mando e do poder. “

Continuando a ser, os movimentos sociais e a participação popular, elementos

fundamentais na ocupação dos espaços

de luta por uma sociedade mais justa e igualitária, na

qual a cidadania sai do discurso e se constrói na prática através da conquista, consolidação e

ampliação dos direitos.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Associações e sindicatos e a partir deles ocorrem os “movimentos de independência”.

“ CONSCIENCIA DE CLASSE”

(trabalhador x patrão)

MOVIMENTO LUDITA

Mudança social = perspectiva de mudança ANOS 20 e 30 repressão

total

Décadas de 45 á 46 relativas liberdade

CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1934

LIBERDADE – MOVIMENTOS CRESCERAM

* GOLPE DE 64 REPRIMIU ESSA LIBERDADE

** IMPORTANCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

restringiu a participação popular e proibiu qualquer manifestação que

representasse ameaça a “ordem pública”.

ANOS 70

ABCD paulista centrais sindicais: Central Única dos

Trabalhadores (CUT) e Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e

da articulação com partidos políticos.

ANOS 80

relevância dos movimentos sociais foi notável na campanha por

eleições diretas para presidente da República – as Diretas Já (1984-1985) e na Constituinte de

1988, na qual se verificaram avanços importantes com relação aos direitos de cidadania.

CARAS PINTADAS – ELEIÇÃO DIRETA JÁ

CONSTITUIÇÃO DE 88LIBERDADE

Em vista da violência, dos escândalos políticos,

clientelismo e corrupção, a população reage no plano

da moral e nas questões sociais referentes a problemática da idade, fazendo emergir

movimentos como: Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR),

Movimento dos Aposentados, do Negro e do Indígena, dos Homossexuais, Feministas,

Ecológicos e outros.

Criação das ONGS

Uma ONG se define por sua vocação política, por sua possibilidade política:

uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver

uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da

democracia - liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade.

Movimento sem - terra

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem – Terra (MST).

LUTAM PELA REFORMA AGRÁRIA

ATUALIDADE

Movimentos sociais criticam proposta de repressão em novo Código Penal

Setores da sociedade civil temem que a inclusão do crime de terrorismo no novo Código Penal abra brechas para a criminalização dos movimentos sociais. As mudanças serão discutidas por uma Comissão Especial no Senado.

Brecha*

lei 11.445/2007, que criou o Sistema Nacional de Saneamento Básico.

** Participação popular pressionou

“Não a instrumento mais forte que uma sociedade organizada e mobilizada pronta para reprimir certos atos do governo”.

REDES SOCIAIS

  A finalidade das redes sociais, com a

participação do setor público, privado e do terceiro setor, é a de melhorar a vida social, as relações sociais em geral. Nesse sentido, os três setores assumem responsabilidades sociais, de forma autônoma ou compartilhada.

Setor público

É representado pelo Estado. Teoricamente, o Estado é o responsável pelo bem estar social. Na prática, no entanto, o Estado não é onipresente e, em grande parte, está mesmo ausente, como, por exemplo, nas comunidades mais pobres. É preciso não confundir o Estado com o governo. Este é o representante temporal daquele, que tem se mostrado falido ou incapaz de, por si só, promover o bem estar social.

Setor privado

É representado pelo mercado, ou seja, pela lei da oferta e da procura. Quando os preços ou qualquer mercadoria aumentam, diminui a procura ou a demanda e vice-versa. Isto vale também para o dinheiro e a força de trabalho. O crédito fica mais caro ou o desemprego aumenta. Este sistema, desde os tempos do capitalismo selvagem, gera grandes distorções. Tanto maior se o país for pobre ou em desenvolvimento. É justamente para equilibrar melhor as desigualdades que o setor privado é obrigado ou instado a assumir suas responsabilidades sociais.

Terceiro Setor

É composto por diversos tipos de iniciativas privadas, institucionais e até individuais, que visam à utilidade pública, o bem estar social. Podem ser compreendidas também como formas de parceria entre o público e o privado, compondo entidades filantrópicas, fundações de interesse social e organizações não governamentais, as ongs. Geralmente estas instituições não têm fins lucrativos e possuem gestões próprias. As parcerias com o setor público e o privado são feitas através de incentivos fiscais, isenções e doações.

* Os beneficiados pelas ações do terceiro setor, através das redes de solidariedade, além da sociedade como um todo, são as crianças carentes, pessoas especiais e idosos. Ao nível da inclusão social, as instituições e fundações atuam visando o mercado de trabalho, as artes e o esporte. Enfim, o público, o privado e o terceiro setor são todos interessados em promover o bem estar social.