LIBRASILDO

ESEÇAo r

UNIDOS.;,.

I IESTADOS

ANO ::O;:XX - N° 75 CAPITAL FEDEU!.. Q\lAJ'l/I'A-FElRA, 29 DE ABRIl. DE 1964

~~~=-~~.::... _ -_-.0-' _ .""-'~ ~-~~"..~====

-CONGRt~Ç;SO NAC:IONAtiPRESIDÊNCIA

1:I;

li" l'iesslí,o Conjunta

2" Sessão Leg'ÍsJ.ati~'a. Onfuíliria

S" Legooa.i,ura

J;:m 29 de abri'! de i964, às 2i horas e 30 minutos

Drdem do Dia

~l:\tl.ntllilÇã9 .Q~ aprtlJlilW~ do Vtto prellJt!enclal (pal'cii\1) 1\0 ProjetoWl Lei n9 201-D.50 na Oâm1l'l~ e n~ 38-5-2 no Se_do lll.!€ estatal uormasile dl1'eito fina.nceiro para elaboração e COlltróle çlo~ orçamentos e balan•

.-'

ços da União. dos Estádos. ;ire Municípios! do D:.mit'J P~deral (tendGRelatório, sob 11' 2_64, da CDl'tllS'30 .I\nsta I •

ORIEN'l:'AÇAD PARA A VOTAÇAO

Dispositivo a tine se refere.~ lQ do art. 15.Art. 13 e paráçraros../I.rt. 7°, N. 1. '"pillavrM get:>.d:?cS)~ 1° (k; art. 51\.Art. ~ ipulavn;,s 'l'Eta&\~) .ParBlll'af" úníco éLu ...rt, H.Art. 69 (palavras vetadas).A1't. 98 e seu parágralo.

f A"1\ /fAR"\~, .IV... u r DOS ~DEPlJTADOS2~ 8E5SAO LEGlSLATIVA ORmNAH!A, DA 5~ LEGISLATUHA.

RELAÇÃO DE ORADORESPEQUENO EXPEDIENTE

J\lftedo N asscr'.4. muso Anschau

,;1'1undo Andrada-.rHmo SalgadoAniz EI~ldra

Batista Ramosela'l' AraujoFeHx Valois)\.ntônJo Lados Maqalhãe,Ehas M~de

Adib ChamasMTl son Martm.José Mandeliy:Vital do RêgoLuciano MachadoLuuovíco de A 11-,<"daSousa SantosOsni l<égl~

Frr-nc SLO Adeo iaroCosta Lun.,p.çdr\J Mai ãcP....n· A.\:alllaraPcü.'0 Blagi;..Bl\),:J. i.flJho,Antôn o l~t'llc;ano

P1.HllU CoslaA~lr.'lo \ aic.s~·N~... oíau 1. urna

At;-,an,o d~" lJ:.- (Ira

lo,,' M.'oáALf:. L.ot1rr-J()~~ 1<"'<10C:dl LJ.ti \\, c.lod-..' •.J

Tcurínho DantasDromícío FreitasTuly NasarlAlws de MaccdcRachrd .MamedWilsol1 RcrtzPadre NobreEwaldo Piuto - 20.1.6cfAdylio Vianna - 20.1.6-1Frnucelíno Pereira - iU.1.61Abel, Ha;~el '-- 23.-1.61 _Pedro Zunmcrmann - 23.i.6-!1Flav.ano r<,beiro - 23 .:1.6­Üaso Coimbra - 23.4.6+Flor.ano Rubmr - 23.4.6-.Renato Ceudõmo - 24.1.64Dias Menezes -- 24. -l .b-±Wíllíam Salem .....: 21 1. b1Lauro Lertào - 21.1.6~'

Líltímo de Carvalho - 2-1. i. 64AníSIO Rocha - 27.4. ó4João Vc;ga - 27.'Lb'lBenedicto Vaz .- 27 .1. 6~Valérío Mag;lhâes - 27. '1.6,W":3011 Falcão - 27.'1.61Tcütdo PJrcs-- 27.1.61Peixoto da Sl!véll'u - 27.'1. 6­Manoel de Almeida -- 27.1.6:Antõnío Brcsu in - 2IL1.ó-ÍGi: Velozo·- 28.oi.boiNewton Carneiro - 2&.1.61Em.va; Caiado - 28.1.61Goraldo-Freire - 26.1.61UnI no lIi"chado - 28. 'I .6iGClem'as PorUes .- 21i,1.ó"A10ysio X-.Jonõ .-.- 2éL 4.64

I GRAi'JDE EXPEDiENTE

I Dervme ll1Jegteta

ILllísses Gutmarães {na forma d,

tlgo 11 do Regüllcnto lutemo]Daso COllnbJ',.:r

I Edílson Melo Távora

I EZCaUJ25 Coa"Uttll~O Je Lar>'alher

IRP._seuJe MúnteiroAbel Rotae!VVald')'r S:mó-,"Haroldo DUH, te

-: Ewaldo PintoPedro i>w..m~·1"m;::U1n

Pedro MarãoCorrêa ca ~-,ustaA tlue CourvDrouiícro Fr.?adsZ .harras St.·,,-?IIH~

Anton.o Bl'?SO inUn.rlo J"â.cbaaoPínneiro EncctlaAunno V~lOJS

810Ul..C10 F'rp:rqsAHOliSO ,-AJ~~~·r· ..lU'

-\dyJJO V runaLauro Lei ~;IO

Padre NobreBento (3'Orl~a VeloAntónio PchcienoTufy Nassí! eJanary ;:..l unes ­Emmru:weJ \V<11l>malltÍEmival C3l~do

Franco r\~Ot1ton;

; Accior-.; Ftlh(')

I Tourtnhc Dantas

I· Edilscn Melo I'ávora2'í./

IElias Nade

Hermes IVlaccdc

I Padre Vld,gal

I_Nogueira de Re,el1:!'

#d,o< Valots

! MedeirOS N.ea~

Teóft'o An.:lr,\dc

I Alves J~ ~itd;,.t'.ia-

t

Carlos \l;\<'erllrc}

Vital do R~\)o

Nunaro Marques

Pedro Braga _

Eunco Ribeiro

Aurco r"tc-..:o

O:'t!em do ma marrads nele Se..nher Presiéente :)~!'a sessãode quarta feira, dia 29 deauri: de 1964.

, DiSC!l!':o::â:o

[ !-'rOlnoS n(lflleros 584-lI-55, 1.875 A,I de 1960 e 3 ..37á-A 61.

~69S Quarta-feira 29 DIARIO DO CONORE$SO NACIONAL (Seção r) Abril de 1964

f.OS,OICr$

CfoolE:fI'R OA Sc,çAo tJM AI1D4ç"a

F LORIANO GUIMARÃES

Capital , Interior5.0,00 S\!mBstre ••••••••••• Cr$

96,00 AliO Cr$

ExteriorCr$••••.••...... ,.

eM.,... DO St:'ffV-I('"O os PUBliCAções

MURILO FERREIRA AL VES

. El:terior

Capital I InteriorSemastre ••••••••••• Cr$

A.RO ." •••••• "....... Cr$

136.00IAlio .

------------ Excetuadas at para o exterior, que serão sempre anuais, ••

assinaturas pader-se-ãe tomar, em qualqnar epoc., por sei, Ille~ou um ano. _

- A fim de possibilltar a relnlssa d. valores acompanhados li.esçlarecimentos quanto t sua aplicação, solicitamos d"m preJer6nci.* remessa por meio de cheque ou vaI. postal, .alftldos a lavor lletT4(soureiro do Departamento da Imprensa Nacfonal. J

. - Os suplementes .s edições dos órgão. ofielals serão fornecllólaOI assinantes sómsDte mediante solicitação.

-: O custo do nUlnero atrasaqo lerá acrescido dá Cr$ 0.10 '. POl:Ixerclcio decorrido, cobrar.u-ão mais crS 0.50. I

.....Os Srs. Pel:t:olo da SUveira, Gerernias Fontes, José Freire, Daso Coim&ra

e Mário Piva apresentam projetos de lei.06 Srs· Joao Veiga, Anlõnio Bresolin, João Herculino e Carlos Werneck

encilJ1\inha<n li Mesa requerimentos em que solicitam Informações do PodeI:Executivo. . (l.

O Sr. Aliomar Bal~eiro, relator da. Comissão de Constituição e Jusllf1lloprofere seu parecer· sõbre o Projeto 0 9 lS-A, de 1963, que dispõe sóbre lopoliUca e as., Illstiluiçõu Mone~árias, Bancárias e Creditícias, cria o Coose!DQo'Motlttârio Nacional e dá outras providências. .~.

O Sr. R.anleri Milzzilli, Presidente' da Câmara dos Deputados, esdalfeJ

~:::~:~~d;;;~;;~;:~:;:i;;r~:~~;;~:~eP~::~~i:;;;;~;~;;w~;~m,.Projeto nO J5·A, de 1963. I

O Sr. Aliomar Baleeiro contradita 11 quesllio de ordem formuladaDeputado Martins Rodrigues. •

O SI'. William SnJem, em questllo d.. ardem, tallcita l M..a .,cItr ~n'entos sõbre'i\ :tramilaç;ío do Projeto nQI5·A, ele 1963.: -

ASSINATURA.S

REURTIÇõES E PARTICULARES FUNCI0lURIOS

OIRtõTCA GJ"'frAI

Impre$$O nU ollcir.aa do De~.rt.menlo de Im~fln8a Naclona.

IlkASíLIA

ALE'ERTO DE ERITO PEREIRA

EXPEDIENTEDEPARTAMENTO DE IMPRE~SA NAC10XAL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALSEÇÃO I

não .~o respeitados os dlreltos fundamentais do homem, e afirmando que lar'opQsição ao atual governo. I /.

o Sr. Newtcu Carneiro tece consídêraçõcs sõbre a entrevIsta concedi~

pelo Governador do Estado da Guanabara a jornalistas franceses. lendo edltorlwpublicado no jornal <;0 Globos a esse respeito.

O Sr. Antônio Bresolín lê memorial que recebeu da população de Yor~ :Mat(l. Municipio de Tuparendí, Estado do Rio Grande do Sul, em que pleitell~

junto ~os poderes competentes, a construção de uma ponte sõbre o rio UrugualJlligaodo o Brasil à Argentina, naque.a localidade,

O Sr. Geraldo Freire lê carta que recebeu, scltcltando 08 seus esfo;ç;;tno sentido de resolver o problema em que sofre a população do sudoeste latiE.tadl de MlIlas Gerais. motivado pela construção da barragem de Furn~

. O Sol'. Ewaldo Pinto sollcüa à Mesa providências no sentido de, cumprl~o Regimento Interno, fazer tramitar, dentro dos prazos estabelecidos, os ;;.~; .

'de Código Florestal c de criação de Junta de Conciliação e Julgamento de ::;~Andrf,

V - GRANDE EXPEDIENTf:O. Srs. Mário Piva, Ruy S..nfos, Chagas R.odrigues, R.oberto Saluraiaa.

Medeiros Neto, Euclides Triches. Adrião Bernardes, Mauricio GouJart, TeÓfll..Pires, Pinheiro Brisolla. Celso Passos e Ranieri Maz:UIl (Presidente da Cl1mara dos Deputados) prestam homenagens póstumas ao Sr. Joao MangabeiraJfaleçJdo no dia de ontem. .-

VI - ORDEM DO DIA

para tratamento de

SUMARIO'!'2~ SESSÃO DA Z' SESSAO LEGISLATIVA ORDINARIA DA51 LEGISLATURA, EM 28 DE ABRIL DE 196'L ~

I - Abertura da sessão,II - Lei/um e assinatura da ata da sessão untertor,

UI - Lelturu do expediente.

.COMUNICAÇOESo

J

REQUERll\4ENTO DEFERIDO

Do Sr. José Freire, solicitando 100 dias de licença..,údc.

PROJETO DE RESOLUÇAO A IMPRIMIR IN" 47, de 1964, que aprova as conclusões da' Comissão !"arblllel1lar de

Inquérito destlnada a investigar a existência legal, atividades e irregularidade,d" Serviço ,Federal de Prevenção e Repressão de Infrações 'Contra a Fazenda1'I'.,ciol1al (ériild" peJa' Resolução nQ 34-M).

PROJETOS APRESENTADOS

NQ 1.926 M, do Sr. Waldemar AI:ves, que altera a redação do para9",tolÍnico do ,artigo 59, da Lei 2,3(0, de 9 de dezembro de 1954. -;, (As LomísrocJId: Con.titul;;fw e Justiça, de Serviço Püblleo e de Pínanças},

'N9 1.933"64. da Sr. Temperan! Pereira, que altera a redação do artlqo150 da Lei n9 ~'.215, de 27 ;~ abril de 1963 (Estatuto da Ordem dos Advo­gados do BrasÍl), - (A ,Comissão .de Constttutção e JustiçaJ.

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

O Sr. Clóvis Pestana ape '" uo Ministra da Vlilção e M dirclur do De­pilrt"úl""!" Nactonal de Porias e Vias Navegáveis para que~ procedam a eu­r ampação do Departamento Estadual de Portos, Rios e Ganats do Estado doRio Grande do Sul. tecendo considerações a respeito.

O Sr. Valérto MagalMes mantíesta a necessidade de o govérno federaltlll)>rcender a integração e a consolidação da Capital da UepúbllciI.

O Sr. Lourival Baptista apela ao Presidente da República !,o scnfldo detomar as providências necessárias. a fim de aproveitar nos cargos vagos daadll1inistrnçJo püblica, os servídorcs já bilhilltados em concurso.

O Sr. Lucrte Vieira aprzsenta sugestões no Presidente da República, nost nndo de aprlmoror as repartições do Ministério da Agric.ultura, 'apc'a ao Mi­l1l'lm da Agdcultura para que proceda um levantamento na apllcação do flundorccl':fi11 Ag:o.PCCU;lfjO e elogm a atuação do Sr. Luiz Gama c Silva à frentedu ll:iill:"têr;o da Justiça.

O Sr. .l\llIsio Rocha apresenta inÜC1ern. medidas de ordem econômica esoe;"I, 'JIIC devem ser adotadas pelo govêrno ícderal, a lim de melhorar as coa­dll,õcs de vjda do povo brasílelrc, bem cómo erradicar toíahnentc !' comunismodu Pais; solicHa. a transcrlção nos Anais. de editorial do "Diario de Noticiau.sol. O trtulo ,A Revolução C O POVOg,

O Sr. Emlval Casado congrntula-sc com o Presidente da República, pelodecreto de regulilmcntilçlío do Ato Institucional, oferecendo condições para sedcscomunizarem, vcrdadclramcute. todos os quadrantes da Bwsil. lnilndestandoiI sua coullnnçn de que este :nedlda abrangel'á o Estado de Goiás.

O Sr. Raul de Góes IIPÕS elogiar a atuação democrática do jornalistaAs<cndilJO Lcítc, lê cilrtil que êstc enviou ao Prcsídentc do Conselho de Defesadu Liberdade de Imprensa.

O Sr. Ceremlns Fontes ""0"5" o problema da poluição de águas c con­tnmmaç1ío do <lI', Inloruumdo que apresentará projeto de lei li -ésse respeito.fi' retifica notlciil publicada nela jornal ,,O Globo·, sõore alerta "O Ministrod~ Educação. .

O lir. Áureo Melo sa~ie"ta o t"anscurso do dia consagrndo a São Jorge.e- comcnl,l as i{'sias que, 1'lU sru Jçuvorf .!->'tio rC;1lil;.,d"s no E:-;tado daI Gua..llttbara~

O Sr. 'Al"ysio NOllô reclama wntra o iDodo com que se vem proce<lendoa I,,;oncrssrío dJ:S C001piJnhlilS de :ltvinção comercial do Br;tsil aos parlamentarC"sfplÍndpalmenle no que se rl}'::c nos cOllg:essistas alagoanos que, ao Juvés def..zerclll b;l!deaçilo, em Recile. o fazem em Salvador. •

O Sr. Iv"r Saldanha lê artigo publicado no jornal tO Imparciaj,·, ",bo mu'o ,Drnmálicn siluaçno das e'mprêsas rodoviárias transportadoras de mer­cadori""s para São Lui%», e apela ao Ministro da Viação, pnra quê tome pr....vidência. com nJação ao 15Q DistrHo Rodoviário do Maranhão, evitando osP' ejuizos citados no' artigo acima. .

O SI. Edilsoll Melo Távora solicita ao govêrno fede",j medlcldS urgentes,11 fim de serem 'llsslsUdns as populações nordestinas, vitimadas prlas recenlesInundações. "

O Sr. Noronha'E,lllO manifesta li sua estranheZa Com rderê/lela à atuaçãode dementos da Polícia do DOPS do E..tndo de Minas Gerais, relac::ioaadatom pnrlamenlarcs. soliti1ando esdal ecimc,(tos. á Mesa a esse respeito.

O Sr. T050 Vcig.. Jê e tece considerações sóbre anúncio publicado peloGovernador do Amazonas em diversos Jorna15 'do sul do Pais, em que concitaoS homells de empresa sulinos a empregarem SO~~ do seu impõsto de rendana industrializaçllo daquele Estado, e comenta solicltaçiio d" S·PVEA à AliançaPara o Progresso, de empréstimo para, i1 concrdizuç50 da rodovia Belém­Brasília.

O Sr. Gil Veloso I. tttgrama que recebeu da ban..!.da udeni.<la na Ai­stmbléia Legisl.ltiva do E~tado do Espírito Santo, sõbre SlI" luta pela mudançatia :lfual clireç50 dn Companhia Vale do Rio Doce.

0. Sr. l~n~rio Ma~hado tece considerações sõbre () clima de insegurança,e de mtral1CjUJI,d ..de remante no PaIs ~esde a vltóri" da ,:C\'O~UÇão, em q.u~

. D" Sr. Jo",' Cruclano, comunicando que assrme, nesta data ... cadeira deDrputoJdo Federal.

o Sr. Herbcrt Levy contradita a questão de ordem fOf'll1uIada pelo Depu­tado \lv'lhd1l1 Saiem .

O :'r. \VdÍlam Sulcm adita mais considerações á questão de ordem queIorm iJlUU antci .ortnc utc , ~

O Sr. Llhssca Gu.marãcs, em questão de ordem, presta.tnformaçõcs à Mesaa resne.to do Projeto 119 15 A, de 1963.,

Ós Srs , E' ..-aido Pinto, João Veiga e Clenicns Sampaio discutem o Projeton" 1, 29K,A, de 1903, que revoga o § 4° do art. 260 da Conso.idação das 'Lei, do I'mbalho . -,

VII - EXPL:CAÇi\O PESSOAL

O 51'., 'V\ll,lialll Sale:u, em questão de ordem. soircrta à Mesa maior~ cs­clarec.mcruos n.i con lccçàc da Ordem do Dia, quando os projetos nela Inclusos.se re~,-'r;rcm a J.2Ís·Já CX:lstl"o'Les..· ,

O S!f. E\~Taldo Pinto crn qUI?st50 de ordem, ~ug('re que a autoridade com­pctcnrc op'nc sõhrc o Plano Nacional de Viação, r, hm -de que sua traraítnçãonão sela retardada, '

O Sr. João Vcig;:t reclama da Mesa providêncins no sentido de OJS .. vulsos"305 projetos não conterem incorreções.

269'.Abri! de 1964

pARECER no RELATon

Devido a iniciativa do DeputadoArnalclo Nogueíra pela ReSOlução nú­mero 34, de 1963, a Câmara dos Depu.tados resolveu investigar a ex's.ên.cía legal, atiVidades e írregularida­<i'ffl do Serviço Federal de prHcn_ção e Repressão das Infrações contraa Fazenda Nacional. A medida, se lm­ptll1ha, perallte o cl,amor da opil1lê.Opública, de que se tomou arauto o"Jurna1 do Brasil". s'€Lmdado pelesdelll'lis ,';rga05 da 1I11J;Jl'en2R.

In\cimlos 0& (.J'aba1l10s da CPI, fuIdesignado para a 11011l'OS» função uerelator, pe.a escolha do EXl1lO, S2­nhor PI'csidente, Deputado Flores' Soa­res, o Depntado A.'l1aicle> No~uei:a

presto,,, depoimento, fOrnecendo va­lioso subsídio para o lllquérito Em m.fOl'luações e C!Xillllf:~; tos,

Aprovadas'; as nOrmas de p"ocedi­monto e o roteiro da CPI. fOl delibe­rado cOÍlSultar a COlUlSSão de C011,9,i.tuição e Justiça da Câmara dos Depu­tado.s, 00])1'& a eX?lstoência 1egal doSFP'R, :lm dos Itens a ser pesquisa­do pela CP!. 1"oi decidido, oul,rosslm,convocai· em primeiro lugar 00 com.ponentes do SF'PR-GB, para campa.reClerom como indiciado.5: GeneralFrancisco Saraiva Martins, fiscai doimpôztro de corummo,' OswaldD A_v,sCorreia. fiscal auxiliur, JoaqUllll Al­fredo Mamede-Dy,sne, capJt1'to RcliJ'DSda Fonseca-Hermes. Gastão Ca.sta, Re.nato Rodrigues Nuses e-Renato D'An~

,toni Rotondi, a.gentes pDliciais.Cumpre salientar que, a CPI ·1'2ce.

~'\l. ftnportantes informações do Mi­.~, lJ,ª J;llStiS'lt e Negócios Inte~

f)--'~.: I

. fi LlIDQ B 'VAI li Il\IPR!l\URO SE:GüINTE

Projeto de ResoluçãoN'!,47, de 1964

.4.pI'Ova as conclusões da Co­mi8São Parlam.entar de Inquéntodestinada a investigai' a existên­cia teçtü, atividades e irregulari­dades do Serviçi:j Federal de P1'e­1Jengão Et Repressão de InjraçóesContra a Fazenda Nacionai,

(DA CPI CRIADA :PELA

ltESOLUÇAO N° 36, DE 1963)

A Câmara d0>9 Deputados resolve e./I..rl. 19 Ficam aprovados o Relató­

rio e a- sconolusões da Comíssão paT­lamentar de ;Ul~uérito destinada a in­

i vestigar a. exístêncía legaJ, ali vídades~ e irregularidades do Serviço Federa-l, de Prevenção e Repressão de Infr'l_

ções oontra 1), Fazenda Na1lional, {)]'ia~

da pela Relloluçoo n Q 34.-53.Art. 2Q Serão encaminhadas ao Po­

der Exeeutivo as conclusões referidas, no artigo acima, para as provídên-,. c~as su.g.eriéJ,a.;; em seu item 1Q ,

Art. 39 Ao Senhor procurador-Ge_raJ da República serão remetidas có­pias do Relatório, das conclusões e detodos os documentos COligidos pelaeF:I, de que trata o art. 19, para que~~Jam :r:egIDllIl"mente processados 03responsáveis pelos deEtos apurados,

Art. 49 A Mesa da Câmara dosDeputados constituirá dentro de 90dias, a partix da data da publica­ção desta R~olueão, uma ComissãoEspedal d~.stina<l.s~ a estudar as oro.pooições em tramitação na Casa, -que.e!\peclfioo.mente .se refiTam a me­didas fisoais e penais, repressivas aocontrabando no país, englo])at1do-a,sem projeto de Lel a ser submetido a.

,disou.ssão e votação., Sala- das comissões, em 10 de mar­

ço de 1964. - Flores soares, Presi­dente, - Tujv Nassij, Relator.C01ITSSãO PARh~\1ENTAR DE

INQUÉRITO DESTINADA A IN­VESTIGAR A EXISTitNCIA LE.

de -' GAL, ATIVIDADES E IRREGULA­RIDADES DO SERVIÇO FEDERALDE PREVENÇãO E REPRESSAODE INFRAÇõES CONTR·A A FA.ZENDA NACIONAL.

PS'O

(Seção

da Câmara dO, Deputados

Levy Tflvares - pstoPedro Marão - PTNTeófilo Andrade - l'OO

Goiás:Anísío Rooha - PSDEmiva1 Caiado - UDN'Jo.sé Freire ~ PSD

Mato Grossc:

Philadelpho GarOlaParaná:

Antôn!o Annibelli - PTBJorge Ouri - UDNMinoro Mlyamoto- 1:"1..\0Renato Celidónlo - PTB

Santa Catarina:Oarneíro de ,Lo~'Üla - UDNLaerte VieJ'iá - UDNOrlando Berto:i - PS:Dosní Regis - PSD

Rio Grande do ,Sul:

Afonso Anschau - FEl?Antõnio Bresilon - PTBClovis Pestana - -PSDLauro Leitão - PSDZail'e Nunes - PTB

Amapá:

Jallary Nunes - PEr

RClraima:Felix Valois - (78),

o SR. PRESIDENTE:

A lisl;a de presença acusa o compa­recimento de -78 Senhores Deputados,

E;;tã aberta a sessão,

Brasília,Exmo Sr.

, PresidenteNESTA:

Jo>sé dos santos Freit~, hlfra-as-• sina do, deputado federal pelo "'ElStado

de Goiás oom assento nesta Oasa, vemcom o devido respeito à presença devoosa Excelência, requerer. nos têl"mOSdo Regímento Interno da C, F., 100(cem) dias de licença pa-.r~ tra-tamen­to de saúde,

N-estes têrmos, por S&l~ de Justiça,'~ede e Espera De-fe<'ímento. ,

::&rUlll&, em 2~ abrIl de I{l6.é jeL§~~ «~l~ __,

sos A PROTEÇãO DE DEUSINICIA:i\ms N08S0S Tll,ARA~

LHOS.II - O SR, EIIULIO GOlVIES:Suplente de Secretário servindo -de

2"; procede à Ieiturn da- ata da sessãoantecedente, a- qual é, sem observa..ções, aesmada.

Ó SR. PRESIDENTE:

Pasga -se à leitura do expedíenté.O SR, JOãO VEIGA:

Suplente de secretário sérvtndo19; procede à leitura do seguinte

UI - EXPEDIENTEOfíclos ;

Do Senhor Deputado José orucíano,nos seguintes térmos:

Brasília, em 28 de abril de 1964.

Senhor Presidente da Oãmara dosDeputados,

Em raee de haver sído deferido opedido de liCeIlÇa, par mais de ·90

'dias. do Deputado JOSé Freire, da re-UDN presentação do PSD de Goiás, venho

comunica,' a- Vossa Excelência que,nesta data, assumo fi Cl1-~eira nesta­OMa. na qualidade de Y9 suplente.

Renovo a Vossa Excelência Os pro-­testos de minha est;ima e cOllSideração.José Cruciano.

E' deferido, conv(}'~ando-se (} res­p'ectivo Suplente. (} seguinl;e

REQUERlll1ENTO

em 27 de abril de 1MU'l.

DlARIO De CONGRESSO NACIONAL

calamidade pública existentechuvas que se abatem sobreperigo existente, atualmente,

Paraiba:Brvar Olinto - pe.oErnany Sáti'Io - UDNPlínio Lemas _ UDNTeotônIO Neto - PSD

Pernambuco:José canos - UDNNilo Coelho - PSD

Alagoas:Aloysio Nonô - PTB

Sergil?e:FrancisCo Macedo - PTBLourival Batista - UJ)N

Bahia: ,\Antônio Oarlos MagalhãesJosaphat Borges - PSD ­Mario Piva - P8DOliveira Brito ..::. PSDRuy Santos - UDNTourinho Dantas - UDNVasco FLho - UVNWilson Falcão - UDN

:E:sp1rito Santo:Gil Veloso - UDN

Guanabara:lilllal'al Neto - UDNExpedito- RódriguesNoronha Filho - PT~-

Minas Gerj>is:

'Elias Oalill0 -' UDNMa.noel Taveira - UDI'!'Nogueil~ de Rezende - PR

,Ormeo Botelho - UlDNOscar Corrêa - um ,.Rondon Pacheco - UDN

São Paulo: i I '4'

Alceu de Carvalho - PTBBrOCa Filho - l'SP jDias Meneze.s _ ~, ·rFra.nc.o Montoro - PiOOHe.'l,lert Levy - W:N /1

z Mesa"""; (Relação dos membros) .3 Blocos Parlamentares - (Relações dos membros},-1 - Líderes e VIce-Líderes de Partidos - (Relações dos membros).5 - Conussões - (Relações dos membros das Comissões Permanentes,

Especiais o de Inquérito). , "-Atas das Comissões Permanentes Especials e de Inquértto ,Secretaria da Câmara dos Deputados.

I - Atos -do SI'. Diretor-Geral.

11 - DIretoria do Pessoal :- Seção de' '-'adastro,

a) Processos despachados pela Mesa,b) Processai despachados pelo Sr. Primeiro Secretárlo,c) Processos despachados pelo SI'. Diretor-Geral.d)· Processos despachados pela Diretora do Pessoal.

\lI .:- Serviço de Relações Públicas - Vlsítantes recebidos nopcrtodo de 4·3 a 22 -4-64 ,

'6í

Qlfarta-fclra 29-~ ----------

o Sr. \V ilson Rori. comenta o estado deTI') E,ldOO do Ceará. em virtude das constantesaquea rcq.ão. e alerta as autoridades sôbre o~a~.&O~. '

VIII ~ DESIGNAÇAO DE ORDEM DO DIA

IX - ENCERRAMENTO E LEVANTAMENTO DA SESSA.O

42ª SESSÃO EM 28 DE ABRiL. DE 1964

, Pará:(lAmériCQ Silva - PTli

:Maranhão:r)01oodmir Milet .:.- PSlP, liI~é Sarney - UDN

&'.ouiz Fernando - PSDlPed1'O Braga - PTB

Piaui:'IJi1i'lcquias C{Wa - UDN$011za Sllnt-:>s - UDN

-Ceará:ICoota. Lima - UDNlJildílOOn Melo TáVom - UD:!I!fra,nClScO Adeodato -. pTN

ts· tins ROdrigues - PSDaes de Andrade •• PSDamo Saru..tll .- UDN

\Rio Qr~o:le do Norte:t ponl MflttÍt:"" P'TB -~ Il)jlllma HarinIlQ - UDN

l'RESml!:NOIA DOS SRS, ANIZlllADRA, 3" SECRETARIO; RANIERIlIIAZZILLl, PRESIDENTE; ,JOãOVEIGA, SUPLENTE DE SECRETA­;RIO.

II - AS 13.30 HORAS Cü:MPARE-,~ Os SENHOEElS:

Aniz BadraClay AraujoJoJ.o Vejga __'Emilio Gomes

\Acre:IAlbino Machado - PTBGeraldo Mesquita - PSDiil'Orge Ka. ume - PSD

I' ll,mazonas:iAbJ'aJ1ão Sabbá - FSC

Es ~;mulavllm o drscamlnho de duas'nllncira.s; oprerndíam 11 mercadcr.atleix,J,ndo' em liberdade o con,r1vcn~:01', v.isanckJ receber « llfltticiJlr.~ão ntoro 'VISando reo:ber 11 p:l'ticipaçi:o no'csultarlo do lcllii-o; cO:lcordavam emfaci1!tar li. llbelaçáo da mercadoria•me1::mte o JlagZ1ller..to d:l inroêsto deC~nsL'lIlo simplc.s. ctlmo !e 16sse na­c.onal. ):'Jra p:lderem receber mlll&:teorusa a aua quota·parte na multa.

,;; o que Informa O MJn'ttérlo da.Fazenda e se Infere. do SFPl':.-GBnunca h:lver prcc=do crlmlnnlm:n_:e qualquer contrlrbandis!(I, vistoaomo. li =cadcI~ lega!. era sempre~CDntrada "al:u.ndonada" ...

É. ou~o.s.ilin, e contirmaqâo da ma­nob.r~ hlstorlada a fls. 17, d~s paslas,not:c (lela esc:::ndr.lcsamente pela ím-

2'/) Condescendência criminoflDe;xar o rlm~ionârio, llOr lndulgên .de re..opoMlI.bllliar lIub~rdinado q ,cometeu Infração 110 exercfc!o doIc:'.:g? OU: quando lhe falte compe-

I tênc a. nao levro1' o Iato ao conheci-~ento e.. autorIdade comp2tente.(c.F.. art. 320).'

A complecl!nc!a reciproca, entreslfllerlores e subordinados do SFPR,~rDbO;-a sendo de e;tarrec~r, se explica~O""D sl'11do o resultado de todos.:nd:stintamcn:e. participarem dosdelitos. Acr~cente-st. -pa-rn melhorcompr~cnrão do quadro, o. carência~b.so!llta de nj~iio. de re!l)eito à Lei,entre êles Telnante:s, llliada ã obe.dlência. np~nas, ao mais poderoso.

O exame dos tnterrogatórios dosacurodos, da!! dOC'lUllentos, das infor­mações receblã~ da.s repartições pó.\ll1:as, àcs jama!.!;, t=~ maw de6 volumes !l;TOSJiOS. narrando as infra.çõe.-, os dem.~ndo;, as violêncl<lS enrbitrB!'ledade.~ cro SFPR. bão despE.r­taram a menor r~ por parte dos"'_'Jl:>nsáveis e chefes principais, 00'rcnéJs Carlos Mollnarl cairoll elraefllo lvo de Flguelredo Pessoo,salvo n de c'bntinuarem a pre.s-t1g12;1os que lhe eram denunciados. ll:et.por sua vez. acobertavam os que lheflC3vam nlxlixo. como llconteela COMo Gen. FrancLoco SaruJ-va. Marti.-"lll.(Ire nllnca mandou abrir 1nqUér;tocontra seus Inferiores, Indicados comoprevarlclld\>res.

l

A condescendênc'o, criminosa dosintegrantClJ do SF'PR. sem dl,lln'ão.ainda ·que salte !lOS o'hos. d~'le serobjeto de pe~qnj.o;all rigoresa.;, paraque não fIquem impunes os principaisresponsáveis.

3") Constrangimento ilegal. Con.~'!.ranger alguém. mediante 'VÍolêI!~»ou grave ameaça. OIl depois de lhehaver reduzido, por qualq\jer outromeio, a capacldade de resísl~.nc\a, an1io fazrr o que a Lei P€l'mJte. oua. fazer o que eill não manda (C.P.uI-. 146). .,

A investIgação dêsse delifo, d~ QUI'são acusados os Generais Jurem;rPires de Castro. Antônio Damiiio deCa.1'valho , Júnior. Manoel c!e SOh'aMarinho e outros do SFPR de sãopavlo. nil.o ch~ou R ser l'e~Zllda.

pela; C.PU.. pennanecendo. porém,de fls. lO e 66 dits pasta-8,

49) :AmCil{lB. Ameltçar a.lgubtn. porpaJa'\'I'll.. escl:ito ~ gesto. ou QuRlqlleJ',outro meto llImbóllco. d. c...u.r-11MlIt! !N!!ft? • et!tJQ..ll..!lLitíLi

..De tudo. l'cS!:.,lta li ímprrlcna ne­

cessldaue de oontínuarem as imestl­gações. expondo-se à execraçâo pu-blica os responséveís. .

No mesmo crime de fac.lllklç;lo decont1lJbaullo. como se vedIie4 de suasd~cJarll<'õ-s percute a C.P.I., 111­correram os Integrantes do SFPR-GB:Om. Francisco Saraiva. MartI"-5,Chefe. Oswaldo Alves Conclu, Fú:::aldo Impôsto de oonsi mo, Joc.CjuimAlfredo MamEde Cysne. AuxlJ!al',nubens da Fonseca :Hermes. Capltiío,GaEtão Costa, Renê\!o RodriguesNunes e Renato V'Antemn! Ro·tondí ,

-t

Abril de 1964CSeçl0 I).1 DIÁRIO 00 CONCRESSC NAC10NAL:/\ 2700 Quarta-feira 2!Jr., ._-l"Jores. da Fazenda, tambám. I't'mo denaão e ccertlva ol1da de llnomalia t'vos ao Sr, Presidente da E~púbIlCll.I'~ultado do pedido- do Deputado Ar. que, Ee coareneíencu denominar "je. de nv 8Z;, de 19-11-1963.pubJicaàa nolIaldJ Nogueira. senador vasconee- glslaçiio por deaeto". "O Globo" de 25-11.1963, ressaltoulos Tcrres e <io Departamento Federal que SFPRde Sfllutan~' Públ1ca, ])O!' soJleitação ATIVIDADES DO S.F.P.R. '1>-da própria O'I, inc1u.sive do SnR O decreto 50.375, de 22.3.1961, que "no exercício -de atrIbuições f~·_ GH. o lançou subordinado 110 D.P.S.l'., caís que não dímsnam do dsereto

_ bem como o ..eereto 1n7, 'de "2 de J1'~. exrcutívo de sua criação. tsm pro-Alem IiliSD, Mmia de Lourdes ao. v ""''''w " .. w" •.""l n "'_n.. "e "'tn -'t •vernbro de 1961, aue o regulamentou. •......v ....~.. a...no ... ame}}.:.'

b1~s. &erE:tlÍrJa do SF'PR - G:B. co- estabelecem no 'ârt.. 3Q, letras "a", cl"-'1osl13 para a ~rC!'..aclzçi\~ d""lIlun,eou estar 1 dispo3ição da CPI "b" e "c". ~. finalld.:\dfs do """""R, tributes fed€l'ais. cem reais pre-pK~ll depJJ'. Bans 51ern, Mancel 'Oe_ v "'" or r juízo P'"o O ServI' , p' b'i..- como ••_"~ •. _ cccrdenar a ,.~,]j~;n S "-' ço u. w e:r'.~ N=to. Oe-tavlo Ma1.'h!ldo' Dumas QO>UUoV _......... ~ ~ bem n"lne da adml' íst ••,4J~,é LUiZ Ho!'ta e Lemartllle Tra: preventiva na admmlstraçâo rederal: • u . n raçao','VfI_~C] :P;,"~~. IJzetMl o mesmo ore- - exercer a ccrreíção de pl'o::essct Dlf1z'J" 'mllilJnA) hnpoasvel, d:!lxnr1', r m:ll:o. admlnlsbrat\-os de J'~PJIlSabilldade ~~L1 b!tegrai apcW. tã-o jUSt::l.!, pZn~e-

o rrJ'lortH ao "Jcrnal do B=wl". dos funcionários púb.íccs e. - mves- ranas e proceccn es con,lr1:raçÔes.C.[j;~ Luz. IW1elCl " G?I numero- tígar e aPUU1', ioUpletivamenbe, infra- IRREGULARlIJADES DO S.F.P.R.H o clr:Ullcéll cs ~rl< I.S Uh" ularl- çõ's penais e sua autería, s~ munes há, a maíorla dekis con-(::,ü:.3 (o E'F1'l'l, bem aESlm o "major .As ínrerrnações recebidas pela CPI 3lste na. tlrállcll de atos, previslos noA.r~J:C', GCill1~ ili: ~VfJra. de.. Minl.9téflos da Justlça e ta Fil' CódIgo Penal como crimes. Lamentá-

'E.~L'-li.. essím, & CPI l!l.r1run::.nt! cenda, do Depar,\" -cnto Federal de ,·e:mwte. as dõllúncJas da Imprensa,ç~tu:radllarla. f cr.entada pJ;d I. de- Segurança púIillci. (DFSP) e do notadamente, do "Jorn''li do Brasil",'1 .:~;l UJ Sn2, além dos eJunmto.. SFPR. deixam i!ent,J de dúvida, que loram qi cse têd'JS comprovaoas ou() 'e P- "fria cclher d .lnterroZllt·· O Serviço nunca se dedicou às suai: tm ,~a ele Se tornarem verdadzs. ~: . ~~,," 'c,:, .:T " e ~ tarefas espec1fiC45, lnooncus.>a:5.c'" m__ •__(lC~' c,l'_~a.s,' como sa '7e:I'l- 1~_ccu. }'Q11Ull tll,'&m'adns àqUEles E o CjU'J é m:o:.ís gmve, sa.-.o 'qUlUl- A llremênc;a do ]m'.;:o e outrosf',rli'c1c"" Ei3 l'er,ruDta.s, aIC~l1 outras ch engatinhava. o SFPR jllm8.1ll S~ motivos l!pont~dàS. llÜO ~1'mjl1rutnC-. (toma:. Lcp;:taàCô. . preocupou em prec:s-;lX aJ;;ném por li CPI levar n cabo tõGJ. 11 lnYellti;;a-

ll. ú.D;c<I ts;,l ;.IDunha, que [~JI nCS,i- crime de contrll-bamJo" p,,1Ju:ar S\:.Z çiio que se la::la m:.ster, nl"!.5e selor,'Vd uedr, fQJ o Major da A!!1'cnáutl- llutor~, emttm dentro de Sllll--I atr!- deixlUleb inaeabado o tr<lballw. !bdoC"- _E~rtho.:co Cc.ata Junior, chde do bu:.ções e apesar ele haver a~~end'. o númel'o de azurados que d~vem,l".t'i--R nJ PlU'lmâ. e santa aCtarto!l. tIo inúmeras mercadorias, devIdo -:linda, ser ollvlclos. além de teste-l'fll' d=nda do Dt'pu',ado Elias do àquele crl,'Ue. munhas vallosss.c c. mo, que I:li de rrande nlia pam O 8FPR fugindo de SlIas prerrc;:.att- E. no ~tanto ~d:.;p~llSállel, que EC41 CP!. VllS. entreglle-se b atividad~.s !iEe--als 3ubo1eLa. a cpaLão pública. o que a

F~Hi.Ute ~ XE.liulia.dQs alcançadas. de vIgilância e lU'rrcnC'lção dos im.- CP! lObrou apurar, de acérdo ,'om1115':-:11' da JmufiClênc.ia de !J''lI~.' da post~s de con-umo, de selo e aduanel- os documentos em seu poder e doCP1, do.s iuiiJunentos i:mpastllS por al- 1"OS. E' O crime previsto no uI·. ~::a, confronto que dêies se fêz com asnuns dos lntl!cia.dos. ..•• , SUC'SSl·Va.. do Código pe-nal, cl~ u.:;Ul'j)ll.1' O exer- "ec'arac·es colh'ldas onde for'rnL' ...... • - ciclo de fun-ão públ'ca. E' In-n,.tlr- u" o . __ u,cTloFspolítlcnlI, cIas festas de f1m ~ d'b t dadas tôdas as oportunjd~clcs aQIi4'lu aJJo c ~llS elE.ú;ú!:.9 paIlamsntares. se nela. e p:atíl:á-:J. In e ! ame1l-te, indiciados, A slndJcãllcla .se fêz,J:KJr Sllgc~tiio do DEputado EJia.s do ubil.ràtiame.nte. Sfm titulo 1,gft:mo; primorclialmellte, sôbre o SFPR óaem'mo, a """1 resolv~u convn.o~ o O RegUlamento do :Illlpõsto de Con- G "-A C fi .B Ui--.-- ~ sumo. decreto n9 -/,j.422, de 12.2.1959, uana.....ra. om re exos em l"lISc aSr. Mlni,t:ro da JusUça e 1,egóclos .ortundo da lel 3.530, de 30.12,1958. e Paraná-Santa Catarina.:Interiores, Dr. Abelardo Jurema, :;>ara i -1!ll'rSlllf c.;:<1arecimentos•. O convite reserva., prlvaUvamente, as rfplU't - :Huvwdo o roteiro da. CP!, apre-iIlei!Se sentido, foi enviado e não tevé ções fazendárias e aos fis~ais do inl· sentado umll série de Imputações aosu'c.spc.'j(\. \ pOsto de OOIISumo, a. iiscali~~ão e acusados, o caminho é ,er.if!cnr o qre

apreensão das mercadorias em situr.· se obteve WlS invel!tJgaçô~s., E::GSTR...WLO\ LEGAL 'DO S.P.P.R. ção irregu:ar, lonL da zona aduaneI-

ra (a.rt.s. 119, 123, 290, 3;;1, 353 e 19) Facllltacão de contrabando ou, .A Inda.>:ll(·:iO II j'espeito d4'llle 'lbje- 37G-h). . . tle3c.amlllho. FacUltar, com lnfrnç.ão~lvo da CPI, fai respondida, cOm!n- Os rcspomáve1.s pe,o de1j.to de usur. (le dever funcional. n pnUlcll de COI1­t-~im is:'n;;flo de ânimo, pela ComiSsiW pa.ção de função Jlúl:illm, são oS c=ro. uabando ou cte.soominho <C.P. ar­<1e c~sUtuiçã.o e Justiça que tlpinon, .ools. carlO$ Call'o!!. ex-chefe do t1go' 318) •<1e acordo Cilm I) parecer d~ relator, DF5:P e lradlio Int àe Flguel:re(\O O Major BOI'ilioldo Costa JÚn!OT.Deputado Laute Vieira, unilJtimemen- PEssoa, ex-superintendente do S:FPR-, ohefe do SFPR-P.Jrnnã-5anta Ca­te (pep.utados Ta:r$O Dutra, Lam--o til o que se infere do Boletim Inter· tarina, afirmou lIe:'!Inte a CP1 queLtll-i'.o. o"tú!'o MotlJ"ll. WI:Son Ma;r- no n? 2. de :P.'l-196~, c1o-DF'SP. qu~n' os Se\1S subordinados, de baixo nJvelaho. Rt';:é Ferrelra. pedl'o lViaf&o e do amb:JS €i!wvam nos elU'gos,no qual moral. chefiados por pedro Alves:A.]JW:i10 Âfc~ol, afirmo.ndo: li! devam Instruções claras e pr€ci. Pereira formavam uma 'Vcrdadell"-l.tlns, 01'Jdio de Abnu, Celestíno 1"1. sag, como devIa. ser real'zad:.1 a. nClva. "gang'" de malfeltmes (lne, não' só

~6 Ilcr.~l o Se:-vlço, Federal de a,tl1l1dade tJsc:lLl do SFE'R. O rde:rid-:J favoreciam o contraoondo. comJ 9l'r2vençãQ e :&f,J1reS.>ã.o \S.F.l'.R.) documento foi entrsgue à. CPI pejo praticavam com oofé. além de ven­de Infr~ÔZ$ COI3!xa Q. Pa.1lenda General Frllncisco Sarniva Martins, derem credenciais falsifiNdas - do""!lei=! e ilTegular o <lI!U fW1- chefe do SFPR-GB. ne]e esta.ncl-e. SFPR, se dedicarem no tr:lfego dec::n:lmento, PC:'qlle inco1Í.stitncio- também, COll>1gnado Q evldente 11 tuj· entorpecentes, facllltanüo.' outrO!:5Jm.,wl o DI:CJ:elo lill.375 que o ~ou lo de' lucro, da pl'Ete-ndlcta campanha a liberação de cargos nta.ree Q d=f ,o 197, que o regulamfll- ~tra. a sonegação de impostos, a llberação de enrgos emra:los iJeo..gJ·il'I1", tOUh'a prova. Im!quvOca da m:urpa. m~;ándo o depoente êsses fatos ao

(' ~~. é.m~us uma man.ifest~ do ~l'.o. se não baüa.i.Sem as d=aJs in- cc-nheclmento d:O SUpcrlntendeme dop~d'r Lz,,:*a,n que .se junta b f'lTmaç6es cfie'llls chega.das à CP'I, e S~-O Corcme1 1l:a.dllo I~'o de Fi-:lnu;-:'f!'''''' Ü3C.:cÚ:S juéicbl", l;t:;'~ndo o oficio- que lhe endereçou o m2n· rr_ te:J.ta<lc jJq~is as atlvldades <io SF?R e c:ooodo chE1! do 5FPR-G-E, Envland{) !!~jl'<do pes-'oa. inc~lJ.'!ive os a -

dos lt. sua vida, nellluplll pr'lV1d~':n"I'ZlVC~ üE fI"., _C11~ p.ratlC<l. pols. j:í ~re1a.,"/) ecmlllet:l. de 'tôdu li.!: e'a foi tomada. IO-lvo SC! DOIn-e!lcla.n ['f'rn',~~() t<~ FJ.lli.nças c1n S2r1nd: firmEIS autlw..d3s "'E ti seção lU- u'm' comissão de dndicâ-ncia, de q.ue:F:d:ra.l. un~n!m=~te.·;ee opu.sera, .. R ~- .. ~ii. le;;':t1iZJl<;.:D do SFPR, ]l'i>r entender f!:":nal dA Guaflab~ra, bem como ,azia parte um -Àuxmar "" Por.......a..!2f wnlr{uh af,S mterê'..':f. da nação. a natUl'e7.a da lnfruçZo··. InformoU, ainda. que a quadrilba de

, .I'."'f~oBi'Dtc-.'ê~. por oc:to :lido. IIS' Silo CO-lIutOl'E.s do crime óe \J,!,'U1'- Iunclonáriqs do 5Fl?3, era compostallJ'ccjj'j:c'" tlu-l:Le, <lo "'o Con;;el1t::, d~ ]l",~iio. todas DS i:n.el}rantes do S:Fl'R. do citado Pedro Alves Ferelra. pessoa.(I~lll.&bUúJjt8!;, Ulwanoo "ab In. tIo" não s6 por tnem ag;do para ll.ufe- d& confiança do coronel Il'aclll.o.c.'; llrOCeB,C$ in!I11.~rll:!09 11;10 SFPR 'ir vantagem, E:GIIiIG por har.rt:ll1 con- Lupércio :Maciel, Chefe da E1ub-S~oconlra os con.ribUlJ:l!'s, por alta de 11/ rld~ pnra .sua rrllll-z:ttão CC.P. de C!lscável, ítalo Hugo MerI!!!, ~~o,&'t\1'u'\,,"de ltgal-. g,rt. ~:;,. E, I1t.nlmma e:-;cma pOderá violento. com antecedentes cnmma13,I A proprJa. Uníii.o F'L'-dera.! não le au- .ser apresentada,. visto como, tõdas as Chefe da Sub-Seção de FOZ doIrntcn do debate e.. pelo p9.w:er lU-- Jtut~6es e aprHmõUl, foram reall. Iguaçu, clemente YUe1l1. AJ;ruõa,;~-

IP ro" nfUdOdn no 1l:l:t2CG de s1lclP"lllo; l:lldas em n.... le do SFPR. car~ado do ServiÇo em :tenIIIJ~!pubncaeo no ..Jornal do B:Ds!l' cId- e Toledo. Coronel Jorge santos! ;rns-~,10.1eG3,llSJ;evnC<ll aJ:le641ídtd~e at- ,:Bem <ú ver que lIS indevidllS e l1e· petor do Serviço e o TIr. LlClanoIbJtrarledJlde cio.; a!u,< &1 SFPR. ~a1ll 'lIeur~ do SFPFl: no campo $a.lu"llio. Procurador do spVEA.

E a COnclusão qn.e se Impõe. ~l-o .rauru!ál':&, mot:lllilU'am li oposiçiio da.J :Parecem, deJ,t.arte. Iunda;meI1tadssraciocínio sÍ1npJe~ e lJonesto. d9 IIáo 1Iollit4r:tdades elllnJ"tentCS'..prl!Doltpal- Wl c1enúnci8.ll de "O GlolJo" ~. Sihawl1do :el a ser nl!ul.aJ:nmiacla. nos m~, G:$ :Dln!tO!'es da Fau:nd& Na- W pastas) e o do, "correJo da

rmos da lU't. 87. l.ÍÍclóGI, d.l. (;'.:.ns. donal~ dlt Recebedarla no- Es-t.d& aa MAnhã" de 31-11;'63. sendo de es­!tltuiçáo. na.da 1tá que IIUtor12e sua. Gwm.ace.m e doa (\O Esl'tU'lo M São tranhar 'que !lo 6Ironel, Carlos cal:rolf.Cirlação e existêncía~ 6J:gão legal P,t:111. ::l:: qne dão ampIa. notcfll. M nAo tivesse tomado conhecimento ou(lo serviço tJÚbl'co. caso c:ootrárlo; é joma.!s entregues & CP!, pelo Depu. providências. sendo superl~ imediato

ermiti.-r a proilil4. d.eIetAÇão dt- po- t.edo Arna.Ido N<lgUeira. jo coronel IraciIllo 1vG de Flguélre-'as do ~tl_ ao. 'Exeeut1'Yo, ~ E a oonl!ensu;áo malior, nIo do en.. Qo 1'_&1-. eeusado frOl1taln:LeUte demiH J'lI-d~ci~ ~ ---"~ l~ Mlnislco di. ~, 1)1'. can-. ccft':ven-- ""10 Majar' 'Bertholõo CQ6t&-- 11lo. Pluie" ~ _ ,,~llt '" __ .~ "' .....-J.db- -~ ,_~;, l'du. l'.r'lrretB~ .......... oh·....... ",.... _.7""-; - .f\\l:Iior~N.-'WI=-'

€luarta':'feira 29 DIARIO ,DO C.ONGRESSO NAC!ONAL (Seçlol) Abril de ~964 270'\,,,. = - . =-,j JIlC, J1OI; .depoimentos que'lIrestaIam o '~gr«vat:.nba." e 'Bellato P'Antou.' ear oú retarda ato de oficio, com in·

Acoimados. dêzse crime, 11' acham à. CPI. ' , ,iRotondl;:no .Estado de São' hulo: -tmção do dever Iuncíonal- ,(O;P. ·art.os nomeados no Iteni anterior, mas. A ,prática. do delito, fot 'Vi.sa.n.ào pàr. Generais Antônio Damião,.de ea...~ 31'1, i 29).

, l3evido a falta de tempo. ~ buscas ticJpar da muna 'que ter:e de ser pa- lho Júnior, chefe • .Jl\!!!DÚJ" :eires, .de :t uma ~éde.de omissões dolOOasceie­da C.'P.I. até lá. se não ea.entíeram, ga ceio contribuinte. A falsa ldentí- Castro, chefe do Iítoral PllUlJ.Sta., "tuada-llelo SFPR. só ter:do sido pososem que '~o' importe. entanto. na dadê tdl .ínvocada, para justificar a ag~tes M~oel S~lva. .~rlnh?, ,.Be slveI 'fnvestigar,' as relativas 1\ Gua.a1Jsulv:çuo dos responsaveís. . apreensão, visto como, 'pelo art. 376 nedlto ~uelrós, Jono GIlberto, 8:r.);10 nabara. Oitemo.salguma.s, ptOvada.s

1ncrlmlllado do mesmo 'delito, está do :R"gulamento dci":rmp~to de con- Boto de Meo 'e Argonclo:Gomes, .no l,1Or -documentos e "eIOII'depoimi!ntos 'o Gen .. Francisco Saraiva MartIns. sumo (Dec. n Q 45.422. de 12-2-191>9). Estado do R:o de Jilnelro:~ ~rígldo dos acusados, IGeneral :FraJIcisco -Sa­Ex-Chefe do SFPR-GB. por haver o ato é privatiyo dos agentes tr.scais Severo Luzardo, chefe, 'Florav&Jlie mim Martin.s Ohefe .Oswaldo AlvesplO~II:<lLo prejudicar sua ex-Secre-do Impõsto de consumo. . !Longo, Ern~to Quaresma Alves ,e Corre;a, flscar' do.,lmpOsto .de OOnsu.tâl'Ja, Maria de Lourdes Gomes,' o E bom lembrar, que o crime se WJlwn ~ereU',!; mos ~tados 'Paraná. mo Joaquim A1freckl.Mame.de Cjlsne,DepUtado -Estadual. Mauro Magalhães:" consumou quando os acusados rescí- e Sa.1ta catartna: Pedro Al'les.'!>~- 1iséallluxl1!ar, agentes Gastão ,costa,e teu Irmão, Fernando Magalhães. varam, apresentar-se com falDa íden- ra, .subchere, e ttalo .H~o ,1VIerlgo FI- 'Renato 'Rodrigues Nunes, o "gra~ti~O ncrwLO' perante 'a O.P.L, negou tídade, pois, como declararam à, CPI lho. chefe .de Foz do TglIll!,u, e ~ nha" e ~enato l)'-'\ntoni ltotondi.a p:átJCf< da infraçlio,· apesar de devolveram li mercadoria. ao contri- 'Brasl1ia: Coronel'.Nlcolau José de'Sely, EIUi:uantO 0'R ,1.0, (art. ~23)' pres.notícraüo pela. Imprensa à fls. 33 _. buínte, apesar de a terem achado em ·:ros. . _ t. r 'cre.ve 'que li fisoolização das -mercado­37 -' 43 - 44 - 56 - 57 ':"'122 e 125 situação irregular... . " , A Iísta do/; notáveis, nao se ex m- "rias ,de procedêncía .estrangéira. 'notias pastas. Sintomático ó3>cupa do 8Q) Excesso iie exação' e violência gue 'co~ _~ citados, que é ape~s, ·terxitório 'nacional. "compete aOS lljJcn­O~n~ml, '. é 'estar sendo ,procelS.Sado arbitrtria. se 'b runeíonarro exige exempllflcatl\'ll, ,tenllo a 'CPI relaçao ,tts .t!scni, do ímpõstc de 'consumo. 'ocl.mmalmente pelos 'prejudicados na Impôs!0, ,tllX~ ou emmumento, que sa- completa dos eompcnentes do SPPR ·sm>..g...,aB agia '1XJr ,iÍltel'l'(1édio deGu:mnhllro, restando tomar suas de- be Indev.do, ou quando, devido, ~I!l- em rodo o rBrn.sil. seus agentes ,pol:cillis: sem qualquer,c.arações, para se alcançar resulta- prega .na .col:lmnça. meio vexatõrío, Tendo ,$ .CP~ ,se voltado princ:pal- ll,ualificação técnica ou .sequer .,mo~al,do deflnitlvo, ' .. grav95o, com v:o~ênc:a no ex~rclcio da mente rpara, .a Guanabam, sem ,que segUI!do o 'Generol Prancwco SaraIva.

.. . <, runção que a lei nao autorízs (c.P, com isio quelm ~. que .aband\lIlDU Martms.59) Sequestro e cárcere privado. arts. 316, § 19 e 322, combinados)" Os outros Estadcs, merecemcreíêvo, ,Embora .o ,R,I.O. ~(art.. ~25l"pr~s.

Pl'"I'Ur alguém de SUa liberdade, me- O método ·utilizado pelo SFI'R,,na como prOVi! irretorquiveJ_ das infra- creya que apenas .estl,'oO SllJCJt'OS a ,flS­diante S2qUestro ou clÍrce privado flsealiza~ão do" contribulntes, se ca- çóes de exces.so de exagão e: vioJên. calizaçaq Os comerClantes, o SFPR.(C.:P.. art. 148)( , rae!er!za pela müiseriminação na co- cla, as ..sentenças rondenatórIll,S do.s GB dedlcou-sea importunar todo a­

. lnculpadcs, llin!i!l, os mesmos In- bronça do.<; trIbutos. 'pouco Interess.an- atos dO General PranciscoSaraiva quêle de quem suspcitl\SlIe, ex\g!n(lodl~lnG{).s nCG itens' 39 e. 4Q, General do SAber se 'slíG devidos ,ou nilo, Sea Martins (fs. 1 a: 7 das pastas,ane- ,wta ..fiEca.l .de Clui'l1quer transeunteJuremlr Pires deOn.stro é Manoel da vitima está qu'te ou nao, J:?l"Cdom!- xos la.12 da pa.sta do roreiro). !lS, com embrulho. 'IS,lva Marinho d'o 8FPR-Sâo Paulo nantlo a vontade clara de eXigir 1m-' f d" tr liP,.,r terem seqU""trado e m~ntido e'm' "::st.os, sem qu.a1quer indagaçãO legal. iotogra las a .mvasao com üP!lS o, Ap.e.sar do R.,LC. (art, 289) ,<!.eter-

v -~ ~.. 1 li'''' Exérelto, da -Fazenda ~ qrama ,e, mioor Que u.; 1Ultos. -represe"ntaçoes " ,_cúoccre privado o comel:.lÚante oil,m-coJIDaGopeo~F,R,çava.n-!.HSfeInComérc!oe.lndu.trIaS A "... I d '1E'I rmnnn 'I'oth, ,dJ ac.'t.'dO com () g;órmde obtcr li maIOr arrecadaçao,.. .: ,~ ~. . not...lCllções sejam avra 00 no .ocadocumento de fls. 17, 'das pastas. como quando :nformou ao ,Senado Fe- \anexq 11, do rote~e d~cume~ da. veriflcaçfi.(I d... inltA, o SFER"U'B

As "'J'''I'àades do ,....,Y. n1io 'fomm de1'al como ,trlbut.os ri2co,lhHlos, o Vil- iorn~c~os pelo ~orn a ,o.avoL 'obrlga.va.:os contribuintes a COll:lImre.~,' H .. Vr"..1 - did A a prlsao do a.rt:.sta amencano Geor- 'ce1'enl à sua. s"de no MinistérIO 'da.

até São Foulo mn s perdura a de- lor das. me:rcadOl'las ~pte~n n.s.. o ge Hamllton, (fls .. 125 das pastn.s e Fazenda, onde 'erOln ronfeccionade«'liúnc'-:l ~ ., . , lado dJ,5,;;o. a intençao mdj,sfarçavel anexo 13. dOl'otelro), etc .• etc., sem como se t1vessem sido no lugar da iÍn...• GQ) ViOÚlÇtio dcl· domicilio. Entrar t:, O~;;:~ ~~!orulfe~e~e~gfi~o~~g~; esqUfcer, o documento de1ls. S,das fraçi'.o.I,C!legnu n perfeição de ,10­O~l prrman~cer, ,c flndestlna pu astu- prestada pe'(J Ministério da FllzentIa. po.sus. llem 9~,· no qual. o General grar !lutos de' inf1'll<;i\o, de sltua~~s

'c:osnmente, ou contra a, vontade S,, 's,araiva preconiza a prátIca da via- divFrsas, Ilas mesmas horas,.. ,c,]1reS~C1 ou tilclta de quem de clireJlo, Além do excesso no que exJge, o !encJa c?mo no.rma do,SFP.R-.GIl: Ainda que o R.LC. <art. 2S0) aflr.em :a.n aliJeJa 'ou em suas depeD- SFJ'R o praiicü no modo por que o 99) ConCUSSftO. Exlglr, para SI ou ma. que a lavratura d,~ no(.jfjcação edênc:ns (C. P.. urt. 1500. eXige. ImJev:do não "é' o tributo, mas pllr(\. outrem, direta" ou ind1retamen- da representação 'cómpete. privativa-. .. ' , o meio empregado na flsCalizaÇ'ão e te. a:nda.. que tora.· da f,!UIç§.o, antes mente. uos agente,. flscals do tmpOõtomerepa-se clesse procedimento cri. subseqüente cobrança. Jl: o terror po- de aSllup1l-J<l: mas em rllzao dela, v,a~- de con.>umo, o' SF'PR-GB. de Brasilia.Jncrepa-Se desse procedllUento c~i. llcia·1 melo vexatório ou gravoso, .J:liio tagem mdev!da. }O.P. art. :n6). e de São' Paulo o f(lzlam em nome do

mlncso, o. a~ufado ~o item 39, Oe- legalmente autotlzad,!l, com ylolênc.lll A •concussao nao é mais dI' que a serviço Ou continuam.neral Antomo flltmlaO de Carvalho, no exerélcio da funçao. E:tpoe a pu- ex:gencJa feit.a -pela autoritláde, de • ' ,eX-CheIij do SFP'R-SP. cGnforme- re· bllcá devasEa nos livro~ comereiuis, um pagamento indevido, ímpO?d(l._o N!i0 obstant.e o R!.Çl. ~arts. 351PO:"[Clgc'l'n do "Jornal do Brn.sll" de' úe, devem permanecer" secret.os, O' reconhecImento de uma obrwaçao e 303) reservar a flEcahzaçao Mre.,fls, Du. das pas!(lS, sem que fôsse dcsnece.ssár:o apaT03to e emprêgo de inf'xlstente. por falta de amparo legaI. parl.lçôe~ fnzendár!as e agentes tis-

,pul!sivel li CPI. até lã chegll1''' força's elo, exérclte. o precipitado as- O "Jornal do -IlrasU" de 20·7-1963 caJs do :imp.~to de consumo, °SFPR-. , . . .' . cândil10 pl":a imprensa fa'Ma e esCr1- {fls. 82., da~ pastas>, denunciou El GB e o tle !l1'aslJia', 11 prnticavam ein

E. tnchatlo. outrOS-'Im.., desse del,llo. ta etc., etc., tUdD pllr\l. forcar o con-' exlstênciâ' no SF'PR. de duas "C'\j'1I:1- seu nome pes!ca.1. cem lnàí",ldllOS queo (,pn. FranClsco saraiva Mllrtin~, tTibuinte 11' p.aglfr os trJbutos sem nhas'" uma de contribuição dos tun- o G~neral .Franc!sco S';lralva Marti,n,s ..eJl:".Chefe do Sl'l"R-GB. e seus 'aUXl- d!l:cU$São'- • c:onlÍl'Jos e outra ,dos comerciantes. considera sem idoneidade moral, ViS-lilU'CS, 01>'I".tldo Alves Corre1-a. F.scal ".A "ca:x'nha" dos' E,ervldores do to como a técnic.a era ausentll. 'do Iwpôslo ,ue COnsunlO, e Joaquim' 03.' cJ~litos .indicndos (excefso df SFPR. fOI COnfirmado. por tod06 que A dE'bpeJt~ d!, n,!.c. (art. 376) re.Alfredo· Mnmelle 'Cysne Fisco.l-Auxi. exaç'ao e vlO1Gnc.l.l f , ~ão e.spêdes do compsreceram' perant.e, a CPI, tendo ser'l'ltT, pnvll.!lvamente, aos. agentes1lur de impostos intem'os"por bave- crime de ooncu.ss~o. est~r611o'pratJCll- o Gencral Francisco Saraiva MarUns, fiscais do Impô!:to de Consumo, a fa:­rem invmlJdo o domlclJio de José da pelo funflOníJfIO pÚbtco, con:.abu. chefe do SFPR.o.n. fornecido 6 dOM' culdade de ~,pr.emder mercadorJD.spa'elra de Almeida, em Copncabana. so de. autor.dad,e" contra o parl1c~lar, cllmento ofldll'! de sua criação no {letra. 1Ll, o S1"PR-GB praUc!lva oGB. apreendo. c11~que. ante·datado e qye ~elle. ou '11m a ceder pela cqa~. Departmoelllo .Federal, de SegUrança mesmo' Mo Em SEU nóme e. multascompromluo ele compra (fls. _22, e ça:!> l~~~í~:l ~::,~,"~~,fr:. Q<sa tarefaPúb1'ca. qU<lndo chefe ° Coronel Car- veze~', por-intermédio 'de qualquer de23 !las pastas). . . 1 'O asíl ... 10ra !neu! los Molinar! Calroli, d~tinando:s~ ao .;Ells agen~es ji~cait-policials. ~

O General. em seu lnterrog03tório, cnmmosa pe o ..,r. , " . - SFPR. por t1etermlnaçao qo eotao su- AS v'cIarões m'nclünadas :não es-.1..••~ r' tI t ' ("SP cando·se CvlllO ~•• ,- .. ~,~-< ua paUla, t t' 1 t C onel -'~acWo Ivo de t 11 't t' d d'"I gO" ell a .came.n e o cr.me r. . quando na' realidade d,iiejava lbclu- per,n eur en e. or ""', gotom cs a m ' c, os pra lca os ....

l'g, 40. e 41) . o.swaldq, .Alv~s petar-se I> custa. dos cont:dblllntes, Figueiredo, Pe.esa, . .rIamente pejo SF.PR, mas. sõmente,'orIel!;'. informü lI.. cKl:t~ncll1. 00 lIc.olmàclcs, desCle 'fogo dec.ontraban- Trata.se do Boletim nV 2, de DFSP, demC'n~tl'a;n n prática, do crime de

lnfr:IÇ<lo. apontroulo como Jesponsável clistas, para quebrar qualquer J'es!S- de31-7-1D62, ,no -Qual .a. fls: .10. lek{1. r;revaIJc;:t9ao (C. P. ar,. 319). de fal.Joariulm Alfredo l\tamede' Cysne tênc'$' , . 1. 'foi ímposto ao integrante do SFPR, sldarle !declé>glca. !C.P; art. 299) (l(regp.perg. 52 e 53). J;;ste nega e '. _ • o -seguinte: 'l;'\1rpr,cco <te funga0 publica <C. P.p.or slla vez, atribui o_delito fi agen- ll: a conclusao a'cançaüa, pe o eXiL- .: ' iU't,. 3281.tes pollcials do SFPR-GB, cor.'... se me at'D..o uns qPC,NIa.Ç ...?.. l.Il)~ ac~,a- "O p~f'.~oal do SF'PR, !lO Iece- ,verifica dus sl'as respostas às 'per· dOS~Olt<lldos pela CFI. perante, Os·nu· ber .da I!'n;:~nd.:I as quofus partes, CONCLUSOESguntas ns. lia e 57. qlKlUdo inquirida mero!os dOClmH?ntl,ls cOllltantes ~ , dos leUêe.> ou das-quotas da.!! mUJ- Da ('Xpcslç50, percebe-se que dosno. CPI . pcl;tas sem se falar no clamor pu- ta;. que lhe coul:!er" contrlbulrá obj~tivos da CPI. do~s fomm atingi.

A pro~a documental. em poder dá blíco ieVa~!IdO pel1l imprensa. sempre, com 8% do qve receber <tos, as pe.<quU'as sôbre a exiStênc!lloCPI (fls"22 e 23 das paslas), portm, 'Os chefes agentes, colaboradores e pnm, formal ~S. econOm,as d~ S1,' ! le:1111 e atjvjdarl~$ do SFPR. 'Relat.!va.flS aponta. IrréCU~àYelmente,.como' OS qua'squer ,.ntegrantes do SFPR, sâo 7%);,e da. C~_fla Fed~ral (LoJl.jmente ao terce11'o ~ il1tlmo, a"instru~lÍnicos cUlpsdos. cuJjl3.dos .dos delItos de exaçl'.o 't: v!o- A obrigação é ou era imperiosa, ,for- -::áo do inoJu~r1tt l'stli. jnc~pletll. Se-

J, i lêncln. No elltanto,.os principais re3- mulad'1 diretamente, sob, o j;emar ge· 1a' llc<lnselbâvel 11 continuação dasConfe.,soll o,Gen,. F.rllnc ,co 6!1.ra.- ponsávels pejas infrJlções continuaoos nético' que, aClue as autoridades' ill.Spt. Investigarõe9 sõbre ,as in'eguJarida.

vn M(lrtllll;,_l> I!WOSaO do domicUlo,do do S1'PR. são cs Coronéis Carlos Mo- ravam, ,s~ndo wna Indébita vantagem ,~(>g comet~dp.,. p'lo SFPn;. Os )lI'1n­1rüecldo S~~" MJnI6tr? ArY,l"ranco, ao; Hnarl caii'c;l!i. e'!-Chefe d~ polícia de de natureza: econômica. Consumou- cipal.s acusa'dCls testemunhas ,e tatosSupremo lllbunal Fede\'Ü., 110 ElStado 13rasiJia. e lracl,u) Ivo de ,Figueiredo se o cl'lme d" concusião, pelo simples ,delltuon,s. embora configuradas asd~ Guanabara, dlssim~ktndo-~ cçll1i<1 Pesseá. que não só, as permitiam. co. f!lto da, exlgóllcU! lIj)1'csentada. Os ! ~.\oPOm;(lbj11<Íados, reH.a deflnl-lllS comYISJ!U,., (teBp" a per~unta 4~). . I mo as Incenttva.vam ll.E.Segul'ando ,Im. suJe!tos ativos do d~1ito, são Os do:s -rl<>or' o !lue ~õ se pOderá obter to.

7°) ,.'E'fl!~U ltlrnll.(lade. AtJ'Jbu!r~Se punJdgde lIOS de!inqüentes . .A crI coronéj~ apont(ldos, a quem estava 511· mllndo de'COll1Wntos e aferindo a pro;.ou Eltn\)ull a tere em}Jajsa Ide?t1?cl. , não 'póde ouvi-los, como .seria neces- bo~dlnado o 5F'FR. ,em fodo o BraslJ, ,ya materilll dcs crjmeslde pa,"n obter vantage.3S, em ploveito sá1io, ,pam malor ln!.truçlio do Inqué- bem .comp todo. ,os chefes (las E5ta- D"! su~erJr quo a CPI apl10Ve asprópno ou alheio, ou jl&l'a causar dn- rilo. dC'$ JlII! faziam cumprir .suall, ,ordens, 'resdlurõe; a sel!ulr rduzidas. para se-no f< outres <C.P" Ilrt.. 3cq). . tI' t. lo.- entre eles. '0 neneral F.ra.nclScO Sa- rem <ubmotlda. <11) Plenário da casa

O acusndô C3p:tão Rubens: da :Fon- Dis ~gUlram-5e. ,ou ro!s~. u\pr ra~va .Mart:m, 'I?)- RecõmrnÍlar ao Poder Exeeuti;SE'Cn. Rerme· foi c{)nivente '.com a MCR ..laqueleS.crimes. ~na 'ulllma ara: , I _ d SFPR I jmfá·;iI, qualldà'de' de a"ente fis~~ de 'Gen, .Eranc!sc<> :Barawa· Martiru;; .che-Qu.:Hlto ,(l, "r.aixÍl1ha" ,dos comer.d- 'vo ,a • EXt.ncao o , ,pea, e~Orlstão COS,'til pEITa. apreenrlerem .p~. fe, 'o5,1.Vnldo 'Alv,e", ,cori"eia, :flscal ..do Ia~t~s, _embora -não hq.ia ~oct1mento diala revogação à,OS decN'tos 50,375.-dras precicsas em poder .de,.J"ewl:'C10 'Im~to ,de·consUil,l0. JOl\(Ju!m f\.lfredo Oflc~a1,.exlst.em :fort-es~ndlclos .de.5oo de.2:HL61 e ~07., de 22.11..~1. !lOD&i­K de ..Pa.!va. como o demollstT<l SJ .Mamede ~Cysne, :fJ:Scal aUX1llar, cap. realidade,' , , deranào .gue ~ao mco~stttl~coonaJS'. serdocllmellto de fls, 19 '.e seguintes. das :~uhel'l-~lE'on"oCll1Hermes" 'agentes Gas· ' 10~). :Carruc{ill 7""Vlle~ada; O 'iun- ilegal.a existência. d6 órgao, arbt}!::á•.pastas. Os,indiclados com=.m,o cri-(~ ~COlltll, .~tp ROOtigu~ .N~e" cionár1o queóRrat.lCa, 'deIXa de_"pratl- rUlS sua.s atua.ls a,ividndes, neg~ .... fI<!

Abril de 1964

LEGISLAÇ.Il.O CITAD.\

Projeto n9 J .933, de 1964Altera a rl'tlação do artigo 151

da Lei 11°-4,215, de 27 de abril ff(1963 (Estc.{utd da Ordem dos Aa.vogados do Brtulll) .

(DO SR. TEl\IPERANI PEREIRA)

(A Comissão de ConstituIção e, Justiça)

O Congresso Nacional decreta~Art. 19 • O artigo 150 da Lei n~

4.215. de 2'1 de abril dê 1963, pn.ss:t.a tér a. seguinte redação: J"

1!l' l'essalvado aos. advogados nlít)d.ll'l.~ ~Lit9s no atuai

tjp~~~' 's'~t~'r"~' ;~Í1~~~~·j,~.fj~i:2L~", 'lllf' vnn causando a d ve~.::':"s

mJJ!:ares a ap!lcaçJi'd' do que 11­t~l;rl('crlD 'Os ParecEres D-4-61 eD-15-61. o que além do Il.fO,c:mt;tul IImil. lnlquldad~ e uma !lI'jusl.çCl, porque ,al!nge a wna. ]:I?'qUfI1a parte jtl.stamente aqu,la'jHe mais kmpo permll1leCHI n;\alh'idnde, enq.uanto OS que u J'<'­tírarnnl pr~maturamente dp hámlllto ~u7~tn daqueles bpl1°fJe:cs,uJcru' tOllL!gndcs. aos drmal.!:::'

As I'e~' tl'lçoc,· contidas no parágrafoúllléO (10 arl;~o 59 da Lei DO 2.~'lO.1054, f·jiü, !l nOl"O ver. ab.ur<:<l, N~éj:c2a que 11 ravessa.lDOS, quando 'Iprópr:,,) Congres!o Nacional av~nçvlJJ

Ido é, p\'olmu extraordlnàriamente nolel'reno t'!.lbalhJsla, conc~dmdo ecl'ian.cio. podemos dIzer, o DécimoTercelJ'o snlârlQ, portanto, indo alémdcs lim:tes do Cl'úlldál'10 uníver~al.qualQuer llmitação que se queira darao dito parágrafo é de~acO!l.';elhâveJ,

razão por que procuramo.s alterar SMredação para, 1ls.3;m podermos ampa.ral' os mllllcl'es da ativa. da reserva.I'CCI unerad.a e refonnados Q~ tétnseus direilos adqlllrlQ(l~, ferld:ls. 0011.trarllldog ou Je.sados. Eis o nCl!:SO de.srjo, cerlos que os nosses 1IllSLl'es 1'a.res ~aberão InierjJl'etar nosso objetl.vo, dando-nos o fndl~ensável apolo eainda propondo pua que se ollSte,temporAríamente, o dispositivo d4tprescrIção de prazo, aié que todos Oi!Interess.ados sejam contemplados emseus beneficIos•. &ites decorrentes dll.ll.chnmadas' "le1s espec-Ials" tão jnjw..tament-e contrariadas!

Artigo 59 da Lei nO 2,3'10, de 9 deãezembro de 1954, que rEgula a mat!.vldade dos militares:

"Art. 59. Em nenhum CMO poderá.militar (ve:adoj ...... at!nglr maIsde dois postos acima do que tIver naatlva· ...... [vetado ..... bem COmoaufErir provmlo.s tllperlores a'es do~egunc:1{) pôs to:'

"Pn.l'ágl'Ofo único. As restrições dê.~­

te artigo não se aPl1cllm aos casosem que os subtenentes, suboflclais •!4r gCn t os. de acõrdo com a legisla­ção Em viga. têm dlreJ(o ã promoçãoao pôSto Ce 2Y Tenente. não pOden.do, entrelan'o, ter ma's d um;e.!:o Olt'do, enlretanto, ler mais de um põ.sloa:ém dêste".

Sal.l dns Se.<sões. em 7 de a.brO de1964. - Waldemar Luiz AlveS'.

15",::10 I)---o~_._"~ .. ""DIARIC DO CONGRESSO N~CIOl':ALT 2702 Quarta.feira 29

'(DO' SR, WALDE.MAR ALVES)

As Comts.!ães de ('.onstltu'ção c Jus·tlça, de Sel viç'J público e de Finan·ias) •

It1tuição da ReplÍblJca dos. F.';ta.d<J8 tençiio de receccrem o Il1BOmo trata- a jJ: O:I;'CO de Deus", que a.,"~n seUnidos do BrasJl, prú1l1Ulgllua em 18 mente, 1sto c, bí'nelJ~jo que o Pai'" •.,v-<ti.i!rO:de setembro de l~~'I, «sou II proíe- concedeu aos mílítares mais af:.rtu , r,aj,D'Tcdo" ,'50 Iguais p.':..rn!e lição de DelUl, uSáo Igunl.;; Peranle a nados, quando nâo exlüla o ob: tácu.o - íei '. -Lei"; ll.bnm\o centE,u na lei que regula a ,,§ 3" A lei não pr~JUdlcar,l o

Inatividade do, Militares das Fôrças dlnJl~ adqumno, o alo [urrdn oConsiderando que L'S!::l. Igualdade Arm r ela,", , 01'1;, em vlii~l' que, na sua peneire e a ccísa JUJ;;lldn".

aparente nÍlo~ exlste, qUc;nUo o pr.;Irio vlgêncln já ntlmitlu a exceção conti- "5 4" A lei não penera excluirOongrlti.<o Nacional dc'crela lcj~ vi- dá na LeJ n" ~; 315, de 17 de dezem- da apJecmçâo do Peder J';d,r.~~~sando bI!n\!!!.::J4r, como poderemos bro cc 1957, (llIe cc,nct'llc l.rêo,' 13) pro- no qualque.l' re.ão de d:reJto llJ.mencionar com O sancionamentn de mO\,o<'s a t~C:os os 1°.;; S:ll'r;"llto' dn·.JlJoJ".vários diplomas, enr c êle;, os de trnn~f[·rJrl .s pa:a a Ino/lvlunde ek CJn:,u 1','.0, p.;!n:~e, que cabe aonúmeros: Malinha e, ';_I'...iegUmtelllent~ pl':-. C(o~..• ~ F,,',l,),') e ••v.laJ· UJ"a .tl

1.267, de 9.12.1950 - que, In/"l1z. JJ1o\,clC', n 1',. L.,,,.,,tc!, AÇl'Cd'laaFsl,iJ.:'dú,,::, ~ L'J Li: rf~~run.." In.mente, não beJ1dlCJOu de InncJo am- Que parr. es:e último d pivma .... ,. IJm.i~,·_'. eL-11J~jme he manifestou (j~pio a todos os militares (jue co}al>;,ra· '(3,345-19571 preva.eeeu o que cdnbo

- , '(;i1'1" 1J,"dn: me. ,e~.!~la c num..n« (I

ram contra o mC\jm(!l1to extrcmísce l~ce o f, 1" elr , Ar:lgo 2~ de LeI tle Emill<nte. I:/l'. Al. I.JlO BJ" no, UI)ocorrido em 27 de no"'em1Jl'~ de 1935 Intl'odll!;UO do C6dig·, Civil. que diz: ssu CU..,.llJ1D ru;t.er a;:n.a Cll"pêl,e o Pais naquela oporlln1Hlnuf' ntra- ~.~ 1-1.1 -'<-- l~. LtJ 11,,:,tt-rlOl revoan D qllancw c1j~:

vesseu momentos dll'jCl?~ c"mo é Iac]J a...:~rjol', q:'~r.ü!J un"f;..s2wenle o de- ..deduzír-se do c:.ntldo nos dccrctce;: c)arp, qua:' <ln 'e.::l com ela inccmpa­

ttve', .OU qut.nrt-, regUle Intelrament?"' 457. de 24,11.1935, que "D~c'ara a m'lteri~ de que tra li ale' 241tc­

em estado de ~itlo Indo (I ül'l'ít.6riu ríor",brasileiro, por trinta (llfW" c CéTdd(:'lUlClo mu:s que, dentro d,os

õl 532, de 24.12" 1(J35, 'lne "Ill'orro- pJ'in~ipJ';s <lO {li. c.:ú jL'lJprlamentega o estado tle slL1~ em todo (eai- dlto - Dlnc,urn - 1:0 scnU(io clvl­

'i.ó;iD llllCiolllll pelo pl'~ZO de noventa co e pc~J n(l, qUílj,d,.) "cs c:cJadãosdias, e dá oulra.!: pl ovidênclai,". - f;uem", lS'{, e, desfrutam Olt g{)zam

Lograram prolllOção L& lJlal>' aIol'- "ll11S t"~U~ nll.\,Õe.> COlll o E;lado, astunados••• e multe;; milHares que vanluófllS ~;'p;'f""ao em Leis", comopreslaram serviços em setores onde ge as tio cllploll-/l nO 1.2li7, tle 9-12·1950,-_encontrnam os ma;;; Afortunados. nii~ sf:.o conc,'clldas sem qlllllquer obstá­obtlvcram, tupe:sM dos elifol'çOS evl- cujo". (U olJ!.tâculc..', os 911JiS, entre­dencladOG. promoçáo pE'la qun! ajnda lam.o, pa,.\tlln a COll>t:tUll' verdlldE!­lutam e 'esperam.,.; nlgw:Js re""J're- lOs (u[J aVfF, 1':1.1']: os menO$ aventu­ram a,vs TI'lbàaJl, superiores ISTF I e rado~... li ~onlD do tempO) Ir pas·(TFRl e OUI;1'os mllltare.s e 111SUDS ~llndo. B ve'JJIJce 6~ POSlilVt1.ndo cadaherdeiros, decepcionados, nguardam dia m'lis, ocoll'endó Inúmel'~S pll>sa­wna providência ~e=ta que vcnhn, mmtu,s como tuceueu apos (j bllnCiO·mesmo l<l<llamente. lhes dar fhalmen. naweuto <Ia lei c.lacia 11.267-50), quete o que lhes fôra. concéUlll0 por oca. con,emp.cu detcrmlnr.dcs rol J\aressião da decretação da Lei nO1 267, ~Ié q'Je fOE~r Eplovada a Lrl nümc­de lfl50; 1'0 2,370-1fl54 que, em t'ell Ertigo 59.

pUl'flgrnfo único, velo pl'ollm de ma·3.289, de 22.10.51, que com o di· ne:ra Exqll~lta a apUcação de leis es.

ploma anterior, cOIlb!Hui novo supU. pedais que, e'lident:menl~, não po.cio para. os InLereslldos que, lesados dfm e I1~O ânem. den!r!> das normasnos seus dll'e.Jtos, Uvcrnm de l,ater às jl!l'IdiC25 f:carem sujElttlS a E'a 2.370

PROJETOS APRESENTADOS p:a"tus do Poder Judlchirio que, como de W54. j1l'lm(',l'O por m a de mi-todos nÕ6 Stl berr.os, vive replctCl de mero :J,28C-~1, p;;.;terlor e com cy

P . t o 1 926 d 1964 prooessos... que, em geral, o poder dlspo$ihvo exprect';, de; "Rc\()~am-rOle o n· . • e Executivo poderia cv!tú·:os dandp se llS dJ!'ptJ.;jrõ~~ em contrário";l Altera a "edacao do parágrafo cumpl'imento à.~ leI., ell1~ildas (b Com;iclmmdo omda qUI'.pDl !õrÇll

72n/co rIo tal/fiO 59, da 1,('/ 2.370, Congresso NacIonal que mwtas vêzes de pareceres e recoi~l1dnções do po­de 9 de de~(""bro de 1954. legisla. pll1'cce, para ser contrarlat!0 der Executivo, Inúmeros mIlHares,

pelos que devem executar as dispOSI-ções cont,ldas nos respectivos ;'plO- suoo'tr~n~s em maior números, vi-

nham de há. muito lutando., atravésmos, .• ferindo dlreik,s de tôda espé- de "eUções endereça'das à"'uele altoele. E' edlflcanle esta forma de pro- .. '"ceder dos responsável;; pejo acatamen- poder, para obterem o beneficio al­to e cumprimento das Leis nacionais mejado qut', vez por oUSa, el'Ll alcan-

I · I j cado por um ex-subtenente. subofl-O cemgre."" Naelol1f"J decrela: e por lncl' \e que pn.reça, (\S bene! - clal ou -argcnto Ini\ttvol A p"ova 'mais

elos expre€J>os ne~tc dipu,ma (3.289, I .. ~ ,. .' . 'Ar!' 1Y O pallÍttrnfo único do ar- de 22 10 1957 que ' (; complcTl'ento e oque1,1tt', 1.10 e. cxplesslva do a!e-

. ~ d di' ,l gado e o brllhante p~l'ecer "NY detlgo 59 da Lei nQ 2.370, ~ 9 e de· do de 11" 1.037, de 31.12,1949) só to. u!erêllcia' F.2" de 20-12-1962 dozenlbro de l054'o?a;-'1l li v:gClar com ram concedidos ,a um ~" Tenenle ." Exmo. Senhor Dl", AntÕlílo Ilalblno,a ~cgulnle reda ,1\0. (EF) Inatlvo! E, repekmos, edl!lcan- então' Consultor Geral da República.

parárWljo Ü1,,'CO A'~ rcs1rlgócs dés-l le. mas e U veldr.dc; então Consultor Geral da República,te I\rIlG~ ulío so' npljc~m aos C~EO& , publicado so DIário Oficial, de 27 deem que Oh subtell. nt,,~, I>ubnfidals e COnslderand? que, ~eJ1tJ(, dos. di· dezembro de 1962 ~ no "Boletim do&a.genlos, ue ccmcrm:cade COm a Ie. reites eM.·, ,,10 é. (JS qu~ o C"dlga MinIstério dn Marmha". número 2,~Islaçi'o uu vigor têm direito à pl'O- Civil Brasjleiro, a'Hgull' a lodú$, o, Ide 11 de jMelro de 1963, pãgínasino~úo no pu'.l,;, de :Jq Tenente. ap~ brasdejro~, a sabeJ: 107-109 e que merece' a apreclnçáo damai;; de 25 (vinle L' c:neoJ anos dc a) o dlrelt:, de le~l:ll'; C~ngres<Q Nacional para que corrijaEel'Vl~os pl'",~lnl'rCJ li Plitrin, podendo, cu npll.l'e a luiio de direito.;; dos nl-assim, obtrr~m nwl.S uma p"omcção bl o dil'€l(" rle adl!ulr!r; lllares que não tJveram, também, oP"l' (l'I Clj)°~jl\l rdém dO,pílôto de 1" C) o dire'tu de úllenar; prlvlJégio de obterem suas promoções.Tenen!e dc,õe cJUr trL::alll fe,to cur~o Se nemssârlo for. pl'Op~lIIo-no.;; adI;> f<,vis1tn crn)i';·e.1r~k nn !lr~dIl9~àc cujcs dlrello.~ ~ão. p~I'Lant{), 's0inlJl'e: apresentar I'elação de dtversoll m!ll­de l~ SO"~elJ[o, rU'o limite núo pl'e- enô!CJos upe;o c~njul1J(, .de lelt, ltogls- lares promovidos e que sefvlem emvnlccul\, P' ,'J1 <'_', (O')" fOl'nm truns, !nç~o, .jurLspl'udêncln!', que regem um locais cnde ousos seus colegaS J1~O

'" 'd' t· povo - direito raman". direIto ger- OOme!lult'ilnt obtEr as mesmas vanta-terldc-~ pam fi in2JvI rue lln enor· mânlco" {lU direito brasileiro, pelo que gens 011 favor! Facc" no expõ~to. con~mentc' â prc'ntr. l~t. havendo lr'~'o de dIreito, " evlden- clulu-se que prevaleceu {) amparo oU

Ar f" 2" E'In" lel ..ntl'nrá em v,ga; te, que deve ser o CSi<O I'l'exflmlnado melhor• .a proteçâo para os coomadosna. dntn (I,· ',ll~ P lb'!rnriio, rC'vcgncta' alvo inlei'prelaçiio rvais sábln; bem aventurados.... ,Ias dlsl)(J",;ÇÕ1'S em contrlÍJ'lo, Considerando, fhwlnlenle, que o

CODSiderandc ainda que, como ti.>- própl10 Cc'ngres}o Nacrcnal t) feridos:tl~ ili';' ~P túl3 LIa Cfunal'il dJS dos nó; sabemos que o udlrello na- no EfU brio, visto dêle parti!' as leis,

Drputl\t1"~, t.ural" é c:'n~lilul<1.o do "conjunl.o de presentemente, conhecIdas por "leisJllBtílicaç[jo l'cgra.s L'lI dClUtrlna~. ba~eadas n,o bom especiais", Invocamos como auxílio

senso e na. equidatle. urge que se cor· principal, e Insm:pelto para. o pre.,") Pl·~_c'!ll\e projcl·(I 'zm Púr objzl:- rija ou se repare o que vem sendo sente pl'oiellO, para assim fIcar com.

Vil !'eparar jnlu:,t1~a'. evllar privllé· c"llcndo de modo Incorrelo. dando· provado que há lesão de direito indi.l\io~ ;' !l"õ"., (11' 6rcll,;s. ,se & uns determinado beneficio - Lei ,'Idual o Que estabelecem bIl pará.

Con.'lurrando que constltufmos um nq 1.267-19W - e negand:i-se ê-lSe grafos' 1Y. 39 e 4q do -lll'Llgo 14,1 (Ca.paL, e!L·m<ocrlUico e a democl'acla prb- ml!SJ11o br.neflcJo li. outros 1II1l1tares .,ttulo n _ :Oos direitos 11 daS ga­pri?nH~lt<! ·dlt.a não admite vantagens 'menos .afortunadas, simplesmente por rantias Individuais) da. ComUtulçlíopal-n. Iln' e 'Ptduf·,,~. rm:ra outro<>. pots, que, no motnl!ll(.~. existe o lU't>go 59 d", Ropúblloa dos EstadiOa ~OI! «10~... diz o I 1~ do lJ.H}j~ 1~1 tl4 çoruh.*~ ~11.~, q~e 0&. ~~ede ~ objjo;B,!:Mll,. Wm.pli!:AA em 108~lI;:W~

o prejudiciais aos ínterêsses do Te.80W'0 Nacional, Iante de ímoralída­des admínístratívas e írreconcíuãveíscom o eonce! to e o bOll1 nome, de quedeve gOZM qualquer sm1ço público,

2Q) Encaminhllr à autcrldade com­petente, cópia do prese'lte relntôrfo,c de todos as documentos necessá­r10~" para que selam regularmenteprcce2Eado~, os Tehpon.ávels pe:os de­mos apurados,

ll~j Constituir uma C'omlt>íio zs­,pcclal cuío objetivo ferá rrunir tódasas proposições a tudlm,euLe em tranll.taçãn nlL Coes, ou que venham a SeJ"J1}JI'esentadas, qUe especificamente serefiram a nled!(]as flsvais e peneis,rPjlr=jvr~" no contrabando no Pa.!s,apresentando fi casa pll'ra díscussâoc' vo(.a~iio" projeto de lei sôbre l'I ma­térta,

E' o meu Re!t,!órJO c parecer, sal­"O melhor jul?,o,

:srn'lIia, 10 de mar,O de 10G4.TU/1I N(1••ll, Il.clalOi·,

I ;PAltECER DA C~lIllSSÀO

A C'omJ.'!!:ão ParJllJUe11.tar de lllque­rito de.:tlnnda a invesllgar a exlStén·c1n. logill, ntívlundc.> e Irregularidadesdo ServJço FNlcrllI de prevençAio el'epl'c.....úO de Infrações contra a Fa·zenda. Nacional, em sua reunião xea·lIzada. hoje. pl'e.!'ent~s ::3 Srs. FloresSoa.res, PHddenl,e, TUfy Nasslf, Re·­la.tor, Osnl H~gll;. Elias do Carmo,lIenrlque TurneJ", Régis Pacheco eGllb:rlrJ HeJ'lIl'r., I Ci:01VfU aprovar, porunanlmld«de as ccnc!UI'Ões ofel·cclda.spelo seu Relator. constlbstnneiando-IISno ProJ~to de R~EOlução anexo.

Sala. cJa.~ Coml~~õe~, em 10 de mar­!lO de 1%4, - Flore3 soares, presi­dente. - 'l'uJY 1'/asJ)/, RelalO!.

Quarta-feira 29, .....

~

Abril de 19/64 2703....".....---.,~-~. ~ ~

-A Consclldaeâo cb~ L"s penais ­decreto número 22.::13, de 14 de de.zembro de 1332 f- Co:1 ssu artigo ,156,co-nína....·n pznas f!:J :L';,;)1 exercicto dearre médica, odolltullÍ~lca, ou ~tll1'ma.

cê'lt.íC3.. sem l~riT o principio cons.tincion\\l éb Jibmh!J~ de' profissão.

João Bnl'baJho, e,,:m'o, comentadorda ConstitUição ele 1891 e ministrotio supremo Trit"J:1~l F~deraI llSSlm'eSlI'cveu em ,na eJnlle~:da obra: '.

rl'em-3e que~'~:olJado se em .vistados têrmosd:"je § 2f, subSisteumdá a ~xjg~nclll do titUlo 011 dt­ploma, conf~rjdo por ,Institutosof:cJals ou n ê':~ eqUiparad,os,como r~qU'$lto> de h:lbilltação pl1­r~ o e-xcrcíc;;l elas PfCIfissões quean~es. 5elll êle, nao podiam serpratic~das.

Os Anais do Congresso Constl.tuinte minis(r;ll11 elcmentos paranIinnnJ ~'se 11 sOJ!lção afirmativa.o pal'áQra.fo em IJuestão, nos pr6.prjo~ !êrmos em (lue ,está r~dlii­

elo. procedeu de ~ma em,enda aeli.tiv.1 ÜC MUg(l 72, apresentada pe­

~ la comISSão no Congresso (·Anaiscit., voi. r, pág. 13]). Entran­da Pro ül~cm"ào e projeto, foramoferecidas .vârins emendas, pres­cindindo de diploma. acadêmico{lU título e.l?ntifico, como hablli.·tação para o exerclclo das pro.11ssôes, O congresso preferiu oMIUvo •<la. comissão, aprovandona se,<$ào de 16 de Jj1neiro de 1891e \Ia mesma ocasião rejeitando eemenda. - do deputado DemétrioRibeiro, a qual dizia (AnaLs clt.•volt. lI, pág. 327): acrescente-seno adlttvo ao Qrt. 72. oferecidopela. comissão: Independente detltulos ou djplomas de qualquernll~ureza. cessando desde jã todO$os prlvllegios que a êles se liguemou dêles dlmanem. ~ I

, J;; o p'residente do Congressó,~. sem ·reclama,ão deste nem obser.

'Ilação por par}e de quaisquer déseus ,m2mbroo, decla.rbu: tlcllIlJpI'ejudlcados os adItiVos dos se.nhores Pinheiro Machado e oli.tros, garantindo' o direito de to.dos às profissOt's, de ordem mo­ral, lntelect1ml e indu.trlal: dosenhor Barbosa. Lima sôbre a. 11­berdade de tódas as proflssõeil in­dej'.enden/.eme.nf.e de qualquer tt..rulo escolar ou acadêmico: do se.nhor Nelson sõore a liberdade déIjl1alquer prOfissão Independenté~

mente de qualquer titUlo (Anal.cit., pág. 328). _ I

Na segunda. discussão, nova;..mente trazida ã. baila a ~dé're~pellda na llrimeira, fulminou­ainda o Congresso, na sessão d12 de fevereiro de 1890. rejeltadO a 'fmenda. ll.o deputado l?f.oc . .

quadro B da: ordem' dos Advogj1.- extinto com o advento djl, Carta Mag. servará a respeito nas resposts;s tos, eltigências que 'todos podem se-dos do Brasil, o dlreíto ao ezer- na. de 1~34. E se assim foi, racíoel- ou contestr~s dos agravos nr , tWa3~r. A'sun' deve ~cr entendídcicio da profissão em igualdade nam, sõments estaríam cnmpzeendí- agravo de instrumento." , 1\ regra do cltadõ § 24 do artigo 7,de condições com os advogados dos'e proteg dos pelo arílgo 150 do A 't'ml' d 8fil - 1'- da ConsLltLlirão de lGiil, ~diplomados, . Estatuto do Advogado OS proríssíona-s • cons I çao ~ e 1" na? a eerou O Có:llrm CivlJ b 'asileíro _ lei nú ..

\ Inscritos no ,quadro B sob .a égide da ne~ inovou quanto li matéria do 11· mero 3.071, de 19 ~le janeiro ele 19lrArf;, 2Q Revogam-se as dLsposlç5es Constdtuí ••ão de 1891. Nada mais íne- 1]<,,10, uo, prescrever, no f CU artIgo, _ cllscipliflllf,:iO o lil"'lilalO judiclá:,

em contrário.--- xato, 72, ~ 24. estabelece que ele poje ser conrerídeJtlStijicação ~ O insigne Poutes de M:randa aías- l'E' gltrllIltldo o livre' exercícle por 1nstrUnlt'nto Pl11:o1:eo OU particular,

1) • O telttQ atual do citado srt, 1M f;ao dúv!da.~ ao comentar o § 14 do ar- de qualquer p!!'vflssão moral, in. devidamente au:rnlit'ndo, a -pesso«assegura aos advogados não díplnma- tigo 141 da nossa atual oo.rsütuíçào: - tetectuaí ou índusírlal", que possa pTD['U1ar em ,uíZO (artlg"

"- d B ,ser proeuradores em juizo todos c'~~, ci~J~~wãr:oÀ~~;~~~ 'i: ~~asJÍ LIberdade ,de profis~ão sign,f:- ,Os adeptos da líberdade, -pura' e ser procuradores PJn juiz(I, todos O<

_ por to'r"" do regime eonstítuclo, cou, ,de ínícío, eX,!llusao do prl- sr~nples, no eornêço, c~tendernm que leçahnente hablli!f'fhs (arli<7o 1.325),",w .- vílégío 'de prof!ssao, das corpo- nao havia. ~ e nem poderlll haver qual- ..

na1 dê liberdade de pro!lssão - o dl- rações de oficio. Da Const,ltu1çao quer restrição ao cxercíeío da, prc, '!; certo, assim, que em plena vlgêrrretto ao exereícío da. proríssão em de 1945, ao mesmo tempo que se fISsão -liberal no Pais, Entretj\rito; em ela Constlmit;"D. !la 1391. em ple,Igualdade de condições com os advo- reconhece a 1 berdad~ de prorls- aínda em 10 'de ;"laia de 1893, o Su- no regime chamado ele]!bzrdade eons-gados díplomades. E o projeto visa sãoJ previa'-se o direIto de le~is.~ premo Tribunal :F'edere.!, em acórdão tlCucional ele p!011s",o. lei s.ub~tnl!tj,11 suprimir do corpo do malsinado l~çao, o exereícío das prolls5:.'''5 unãnlme, n!!rmavà que o artIgo 25. do va. da competêne.n d1\ tmíão, ex'gl-texto as expressões "por fôrc;ad ddo re·, .~lberaLs, bem C(llUO a~ re.,trlçO~.i Regulamento 143, retro transcrito, m., N.pacidade Je:r·j P:C:l procurar' em~~~f1ssi~~,~titu~onal, de liber a e de IDJPOstaSp!!lo bem público. "!~I Lava em 'pteno vigor. pela letra e pelo ,iulzo. l';l j~~Jf'ls.~J~:,l'm viu o vf!Jlo du

O texto a ser corrigido. além de alguma cOJSa. portanto a texto espírito lo' art.igo -83 da constituição tnconstltucloneüdace mó3e díspcsf ..prestar-se a estéreis discussões entre co~tltUcl0t:al de 1945 dscrepa do Republicana' ("O Direito", 1005, ~5. tívo.advogados díplomados e na-o díploma., texto constItucIonal de 1391. aprc'''a~s .974-285) , ,« xímanoo-sa do texto oonstítueío., .. ~ . ~ •dos, como vem acontecendo, inclUSIve, nal de 1934.. Em substância, eram os mesmos osatravés de mandados de segurança.' Sempre que a profissão liberal príneipíos consDl:radCil nas duas COIlS-ainda fnz' crer que, o legtslador bra- para que o público seja bem ser. títuícões e assim chegarnm até 00sllerro desconhec'a '0 sentido da 11- vida e o interêsse coletivo 5at~s- nossos 111as. 'berdade constitucional' de orofissão feito" requeira, - habílítnção, não Sempre se entendeu, no Império co-a0 elaborar a leI.· • ~. o t ti' 1 - I i i ~2) O E~tMuto do Advogado. pro. c ns I·U v.o açao. à, eg S avàó qll~ mo l1a REPÚblicll, não ser interdito

e,~labeleça um n}tnlmo de conhe· ao leglslndor ordinárío a exigência demulgado com a Lei n

Q4.215, de ~7 cÍJ:.ne:ltos ~ccessa~ os': Tais os li" condiçõe.'l de capacIdade 'ou requisitos

de abril' de 1963, no seu ar(j!lo 47, ex- ~l(~ geraiS da llbel'dade de .'pro. p.1Ia o exer'cic~o de cert:!ls prOfISsões.tinguiu o quadro de advogados nã,· t~sao (COmentál'los à Constitui- que. p~l," l'mpel'I'cla, pu'd'e"~em de~t~-dlsp!omadas, eis que revogou a ante· ça d 1946 t 1 § 1 ) - " ~, -,l'ior legislação' e criou os seguintes o e , ar. 14.. 4. mlnnr (lrensa a inf;erêõses soeíaís.quadros: I ...,. advogados; II - es:.~! Os limites geralS da liberdade rle Mes~no na vlgi'ilCía da primeira cons_:r.:siários; III - provisionados, Por lbSO profís,sâo, como bem acentull Pontes titulção rcpublicana. êste entendi."assegurou 1I0S não. dIplomados o di. de }\lIranda, gir~m Em tórn,o'das con- mentê sempre foi pacifíco (Rui Bar­reito à inscr!cão como advogados e d,içoes de capaCIdade téclIIca do ,PU bosa, "Revista Forense", 6-47).em igualdade de condições com qs ad_ tltular, Tanto é assim tanto tem r.a- . .'vogado.~, E' éste o espll'ito do ar- mo o mestre, qUe o récentlss'mci Ee. O conw.grlldo Joao MonteIro, escr~·Ugo 150, gulamen!o dã Ordem dos Advogados via. à época, que_era infundada e anal', Com essas disposições. o jegislatlvo (L~l n' 4,215, de 27.4,1963\, no seu quica a cpinlão d,e _que o artigo 7f,.Ilssegurou e ampliou o direito dos C/llC artIgo 48 eXIge, para li inscrição "O § 24, da Constltlllçao de 1891 abr,aaté "cntão estavam iIlScritos no qua. qU,adro Íl,os advogados diplomadõ's, porta à profissilo de advcgado a qual;dro B, com limitações apenas' territo" alem do diploma de- bacharelou dQU- quer pessoa, independentemente de.r!ais, exf;íngulu a. figura. do advoll'lI. tor em direIto, certIficado de eompl'o. qualquer titulo, escolãstlco, acadêmICOdo não diplomado, que pOderá exercer v,nç~o do exerciclo anterior da pro- ou qualqucr que seja. A disposiçãoB prOfissão em igualde.de de condi. flSSao, em, regime de está.glo. ou, o eOIlStltuclonl11 repUblicana, garantin_ções com os diplomados e, como co- rt~ultltdo de exame de oopaCldll'c doa livre exercíclo de quiÚquer pro·rolário, garantiu -aos proflsslonaJs eCl1\cn: (art. &3). Em ouíras pala- fissão, moral. Intelectual ou indus.dll5provldos ,de tíf;IÚO universitárIo e. v::,Il5, atualmente, para ser advogado trlal, não podta ter em vit.ta aquelaInscrição no quadro dos advogados, nl;to basta o, titu,lo de doutor <lu li conclusão. ~O espírito do texto nãoerladn pelo in(',:50 l, do artig(l 4'7, el. dIploma. ul1lver~atári(); é necessárJo pode ser outro senão êste: a 'qualquer~d.o, E' verdade que Iljanteve as pro ' que,!> candidato p,rove que possui co' pessoa é licito exercer. qualquer pro­V1SOCS, mas, sem o qualificativo tle ra~ecimentos suflClentes para. exercl- fissão, observadas. para o respectivoadvogado e com llmitaçõcs no tempo1 nob~e arte da. ad~ocacla. exercício. a's condições que _a lei def;er~e no espaço, além de confinadas à Em conson§.ncla. COm o' principIo minar ("Processo OivU",'\01. I,-pág.primeira instânela (art. 74), constif; cl I" o 2B3)

A,contece. porém. que vem ha.vendo fi' ,- ud on~ "e liberdade de 'pro- n '.lSSao, e ha multo se vem pel'lllJtln. O V'. i. d O P êt 'D I ,deSIgualdade de tratamento ao~ ad- do no Brasil 11-eXped'ção de tit i ..,COlMe e uro _ r o, uar ••.

vogados não diplomados. Enfendell pessoas sem di I' ,u Os li de Azevedo e o grande Pedro Lessa,1Jp.'i que a prerrogativa do artigo 150 para o exerclõloPd~m~rof~~ver~1tá~, em pal'eoeres publicados 'Q.... j{1tevL~tnsomente se estende aos que se Insere. vo~a!lo, subordinada' a titui~íd:de' à Forense", voiume IV, P~!1s. ,99 ~ 103,vemm quando da. regulamentação a~ pre!la J;!rova de suficiência. As pro- sufragam a. mesl11a opl1l1ao. ,O ultimoprofissão, ,na década: de 30. Outros, visoeJ; Sao e $Cmpre foram coriseqUê!1. dos mestres clf;ados' assim se manto~o,rém, sustentam que o dispositivo cla do regime de liberdade cOIlSMtu- festa:~:;iE;::S~ ~~~Ls~naadd~Og~~OS :t~ ~~~~l de prOfi~ã?, tanto no Império "O direito. de um povo não seti,eStoda que inscritos no anterior e e"~ 11 demg:.st:,PUbllca, como se paSSll c?mpõe !iJllcaniente das disposi.tin quadro:B. . A Constlt ( - I . çoes escrItas que se nos deparam

E' manifesto, I'orém, qUe a últimà março de 1~2fao mperlal de 25 ~e nos códigos' e leis extravagantescorrente é a. que está com a melhor cle. assim dispun~C1Pllnard~ li; espe- Há e~rtos pl'lnclpio~, an,I<,!iore5 ~doutrina e a qUe interpreta 8, iel éie § 24 Nenhum êno ar d 79, . supel'lore.s ao essas dlSposlçoes. unl-acOrdo com seu esplrito, Ehtretanto de cultura Indtl.s~i::er~u e trllbéall!o. vel'salmente aceitos, que lhes ser.parn. que l1 disposição não se torne pode ser proibido . com rCl51' vem de fundamento, e de que osvel~ul9 .de dIsputas admínistratJvas e se oponha. .aos ccist~~~ v~'b1,ue n~~ preceit~s escl'ltos são corolárIos ejud1clarías, que desunem e enfraque- segurança e saúde dos'~cld~dãg~." apllcaçoes".cem a nobre cia.o;se dos advogados ,'lumpre que o legislador ponha tini § 25. "Ficam abolidas as cor. E' de acôrdo com essa verdaue que'" co~t\'Ovéirsia, imprimindo llmpida porações de oficlo, seus juizes es. ~ deve ser Inte~'Pretado o § 24 do artigoredacao.1lO texto do lIrt. 150, da Lei crivães e mestres" '72 da COIlStJtulção Federal de 1891,no 4,210, de 28 de abtljl de 1953. . ., O mencionado parágrafo encerra

3) Ademais, como fot dito, o texLo _O regIme .lnstItuido pela Constitui. uma redação ~ lacunoa, deficIente eora em vigor deixa entrever que o çao Ido Império, como se vê, era de· Imperfelta do princIpio contido noleg~lndor não conhecia bem o' sen- l'Imp a. liberdade prOfissional, Não artigo 179. § 24 djl, Constituição dotido das expressões "liberdltde com- obstante, o RegUla.'l1ento n9l43, de 15' Império, 'pois o ilvre .exerclcio da.l'tltuclonal de profissão", o que não é tdie m

1arco de 1842, dispondo em par. proflssÕeil não exclui a organização

certo e deve ser esclarecido cu,ar quanto ao exercício da advo. de leis e regulamentos tendentes ~ a.tt Constituição Federal nó &eU :lor- caCla, que é o que ,Interessa ncste garantIr a - segurança e a saúde do

tlgo 141, § H, a.ssim preceitua: trabalho, assim preceitUava: 'cídadão. .

E' livre o~ exercício de quálquer Art. 25. "'rodos os têrmos de Isto pOsto' - prossegue o insigne;profissão, observadas as condi. interposição de agravos deverão Pedro Les.sa - todo O IndivldllO, $Cmções de capacidade que a. lei es- - ser assinados pelas partes ou por distinção de nascimento, d". classe de Itabelecer.' seus procuradOres, e as petições posição ou quaisquer outras, pode

Do estudo comparativo dessa e das ou minutas de petição e Instru·. exercer livremente uma profissão oud\sposleõe.~ das anteriores oonst.1tul. mento não serão aeeltas sem que uma. ,Indústria. qualquer, desde queçlIe.s brll5lIeiras, concluem observado- sejam assinadas com o nome in· não se esquiVe às exigências de or-:-res apressados~que O regime constltu- teiro do advogado constitUído nos dem socl a.I. de' Intetéo5:le público.çional de)lberdade 4e~ profissão fÍC'l'U 8Utoa, o que Igualmente se- ob. prescrItas pelas leis e Tegul~men~

I

:2704 QUarta-feira 29 DIÁRIC DO CordCf1ESSO NACIONAl:. (Seção I) Abril de 1964

e outro, 8 qual mandava. acres­centar ao parágrafo 24 as pala­vra.s: Independentemente de qual·quer ttuJo de hablUta.çlí.o ofielal- (Anais cito vol. m, páglna109). E que os constituintes qu;­seram ressalvar os ttulos de 00·bllltar;ão consutueíonat, digo. ha­bllltação pronsstcnal. vê - l e nãosó do elemento hi.st:írj~!l" dadlsposíção do dito parágrafo 24.mas ainda do que ocorre quantoao arfígc 73, que estabelece ofranco acesso de todos os brasl.tetrcs aos cargos públíeos, vobser.vadas as condlçóe$ de ea.paeldadeespecíal que a lei estabelecer."Nem cabe alegar-se terem sidorejeitadas tais emendas por 11u.­ver entendido o Congresso Cons­tituinte serem ellls supérrluas. Doque se disse, do que se têz noOongresso, do c.'Ue está nos An:us.absolutamente nada autorlza as.

do 6 esteira e O espírito' do' seu ar-1 I ....iS posteeícres permitiram a. íns- ra do Rio G1'ande, (1".:1. .ite multuatigo 72, § 24, contínuaram 11Il,londo eriça0 de advogs.dOll não dlplom':laos, anov constituíram um d::o.sat:o à en­condições t,'e capllCidllde pllrn o exer- ou provlsíonados, no quadro 13 da genharis mundial. 1'10 começo dêstecicio da a~·'ocacla. E' o qU,e 001151aol Ordem d~s Advogados do Brasil, com século. quando. a técnica alllda nálJva dos antigos CMlgoS de Pro~es;1o restríções tel':'ltorlais. quanto ao tinha se desenvolvido a . ponto dlSda. Bahia Ulr:t. ao!. .Pernamouco axereícío dil. prOfiSSão. E ninguém permitir 011 estudos em la.bor.atórl"",(art. 32). São Paulo (art, 58). Dis- poderá. mgar que êsses títulos fL- quendo apenas através de dJculos '8trlto Federei (ar~ 16), EsPtt:ito sDn-1 ram expedidos e e&'l~ Inscrições to- de verdadeira" intuições um probíe»to (art. 9Q) .J RIO de J~mell'o (art., ran. coneedídas por força do mesmo ma' dessa natureza podia ser resolvi­26) . '" Teglnle canstrturaonat de liberdade do ficou defi1Utlvam~ solaeíunada

O OóCl:go de Processo Civil d:l RIO de promsib, .q~ c?nt;nua vivo no .questão g1a~ g'.lilÇas à coope­Grande do Sul. aor,ndo elIlJeçiw il. d.reíto brasíleíco, E de se ver as- ração dos grandes vultos da engenha­l'egr.a' ex;;osta, não impunha neubu- sm, que, qUll11do o leg~lad~r US!,j'd- 1'18 portuár.l& frallCêsa. Pois bem,~ma condição de capscidade ao ,,<,;c;- rcu !,os advogados nao d"l)lomlldos, empreendímentq, monumental q u IIcíeío da profISSão de advczado rer- JmiCrlU:.s no quadro B cla. Ordem dos custou ao glWêrno da União somas fli~tlgo 62) ~ Ad.ogad:Js do Br~il, por fôrça de IJUI~s, que e citada em todos os 11~

. anterIor e do v.igent.e regime de ti- VI'OS de impO'i'tiuJcia. reliatí'l'llmente a.( :Il:Ste conjunto de norrnns conststu- . herdade consutucícaaí de pr.o!lssão. obras J)Ol"tullrias, cerre o ri.soo de serciGnais e disposições de le's Jl·a..r.á- não fêz ãJ.&tinç.io entre uns e outros. l'erditlo. pnr falta de conservação. OrillS .tornam e7;dell!e que o re~lme TDlkJs aquêles advogados que .se en- atraso nesses trabalhos é l'espOMlÍ.ve1de liberdade de profissilo no /?alS é conn..avam InSCl'ltcs no quadr:> B pelo perigo qUe está correndo prm­tradição. que nunca foi Interrrrmpi- ao ser promulgada a Lei nq 4.215, cípalmente o IIIDlhe situado no 18(11)=a ou nlterada. de 27 de abril de 1963, tiveram ga- do Mnniciplo de São José do 1'Iort.é.

A diferença subsíanc.al entre as rantido o direito.' :Na úJtlma ressaca, às águas cobriramêsSe molhe, desíocaram pedras de

sim crer-se. E que escusadas ni'íiJ d:.sposlçóes da Colistltulçi.o de j 8lll e E é Isto o que pretendeu tomar gr.a.ude volume, de ];lêso Imenso. Pe~eram, vê se, já P?Jo alcance e im-'I a Ilposter;ores, res:de em que ela' e:;c!area!do e paciiico o presente pro- t:l6dícamente. e3Sll5 ressacas se repe.'portância de tals emendas, já 'll/!- de'i:rron atl legí.Sl«dor ordmârio a t:I-

1

jeto. 'la grande 11l••lstêncJa, qWl~e teI. reta de Impor as restr:;çÕ?s rec.<lnJa- ,'0 tem, e ninguém- poderá garontlr que,mosin. em provocar .sõ!lTe a ml'" Gas pelo' bem publlco, paoa o i:XCT' Sal~ ,~as _C?ml~oes, Câmara de.... na próxima. êsse molhe. náft. sejatérla e atenção e o voto do Oon, : ciclo da profíssfro. no paece que es- D~JlUWl.Ci"S, Blalill.a.. 39 da març.;, de rompido. Se ISSO acontecer, o lISSorea-gresso. Ilas iízerl1m ctJl'I.Star dos seus pnipTlos 19114. - Temperam ,PITes. mento da. bana. do Rio araMe sen\'

!extu~ as limitat'ões que o leg..>.3-i()'rI - -", de tal modo que por IllJ1lto tempo 88E, no .~nsso que ~ ?ongr~ s.e constitucional C01\Sidel":'u lm;rrl'.sc,n- LEGISLAÇAO CITADA ' ,:cll1l.l1Ucações maritimas óo Ria

tem abstJ~o de Jell,lSJSl' DóI ~lJti'l diveis. Assim, o Ill'ec~iio 1I111:11jo:01 lulexada pela. eeç50 de Comissões Grande do Sul fiC!l1'áa interrom.pldas.ílo de elJmm.ar a fJt.gí!ne!a de pro· ll"aduzid "elo le~ sJrmlJT coIl3tl:u'lI- p. --0-'. Voltaremoz à situação do século Pllb~"li de cppacldad~ pal'<1 o exerrmo o .. 8 :ntnte' I e.nv~s. sll1ilD, qUlllldo, paTa se ir por mar lilJde certas prof,:;sões, perante as te na forma eo I • LEI N~ 4,21& DE 2' DE ABRIL DE Rio Grande do Sul, a pôrto Aleg~justit:.lls não ti'tn v>n;:ado fi pre. UM - Art. 113, * 1;: - "Z l:v=c ' 1963 em prêclzo seguIr atê Montevidéutensão de ~e abolir e."&a exlgén- /I eourclc.io de qualquer prl)~(l. Buenos Aires, Não preciso dizer maela. Por sUU vez, o Poder Ex", obsel'vadas as cODd1ções ele COlP:ll:'~-1 D:Spõe p,êbre o 1tctatuto df1. nada para Indicar ,os prejuízos vlllL4-<cutivo não tem entendiC:o d,iver. &e técnica. que, digJ, técn ea c ou- ~tde.m dos Ad'Dogru:Loa do Bra- .slssim03 que redundarão para a eco-samente bastqndo citar em s.p"ln tras qae 11 lei estabelecer, d,tadas $11. lIomill. do pais te tal desastre accn~~ eonvenção p3r9, o rl(ercl~o rias pelo Intl!l'ê.sse pUbl,co". ' ., •••• '" tecer, porque tOdos a.quê1e.s que slíoprorlssõe:~ liberal~ enlIe o Br~gii 1.937 _ Art, 122. ~ li _ ~A i'.ber-I·· familiares COm as obras portWir1al1e 11 Bo~~vill, em 14 de novemoro dade di' escolha de P'fú!l!..iolo ~1J do •• •• .. •• '" sabem multo ben1 que a sua rec()\lS-de 18ge • gênero di: tra1J.alho, tndil:itr.a 0<1;:C- Art. l?J E' ressalWld~ aO/!. advoJa~ trntão é lenta, que não há díIlheiro

• J méreio. observad:l$ as con~J}M U! Il!I:li n:.o d'P}vmados mserJtos no ou técIl1U que consiga dlmlnulr lJDepoIS de tecer outrns consldera. ~aPllCjdade,e .. restrl~ões Im':>J',," l<O: atual quadro B da Orcicm d:ls Art- tempo inc11spensável pIlT1J, a sua re~

c?es, o mestre ;n.~~ra as suas apre- pelo bem públle~, nos t.).ill1.:.s la }ej' vogadas d() Bra.õll. por fôrça do reM =tru;iw. .Dai SI gravidade ci~'Beeml;6es dizendo. 11"~ somos, dos queI . " . lllw.e cClDSCutelonal de llberdade de problema.~als aprêço e entusoiísml! téf~ pel,?, 1M6 -; Mt. 141. § H -. ,.~ l.vreIproIlssl.o. o óll'e:to ao ellere!eío da ~r. pre."1dente, as ()of!clnas l1llllsprot-owplomas e titulos de bnbllltaçao ofl. o exerc!C.o de qualquer proll_S_0, ob·' JidvOCllC.a em igUaldade de cond,çãe.s sáveis para Il. recuperação do Titã oelal, mas fõrça é reCDnh~cenn<lS que servadus as condi~{le3 de cCjJaCltlnéle com os a""~ll"IdQII diplomados das embarca!:Ões Ílr\Presclnàive.is "n OOnst1tulção de modo algum os que a lei estabelecer", , • - execução dessa obra., C<r.:110 ehataJ;, .Te'"

l'iboliu" (Oomentárirs, pago 44b e O t to de 19:H COllHl se vê. fala I n - O SIt. PitGSWENTf:: . bocadore.s, estão entregues ao Gm'à!4segs. 1924. ed, F. Btigulet & eia.) un eC:diçóes de ~apac.tlad,e técruc:l 1il.1tã finda a leitura. do 'expedLen- no do E~t.adJl emOOl'.l perten;am ~

O Tribunal de Justlça do E.!!piríto e outras; o de 193'7, ,faz a mesma re:J- te. União. .As.s:lm, é Jl1dl.spen.sãvel .asse-Santo, ~m acórdã~. PU?llcado na .r~. salva. ~cm:'0 restr.;ç~ tmptsta ';Jelo Tem a palavra o Sr. Clovis pe.;;ta- gurar a entrega ao acervo cio DeplU-;revista O Dil·e.lto • vo,~me 96. pag~- bem, publlco, ao passo qUe <> :te, 1948 na, para umil comllIl1cação.' tamen.to de Portos· }Vos e Canais (f(J

na 2'4 e segulDte, a~lm se mam· se llmlta a proclamar a lIberdade Je O SB CLOVIS l'ESi'ANA' Rio Grande do Sul .ao lI4,inlstério CIarestou 1\ .respeito do lema do debate: profl6silo, "obse:-varlu'l aó! con1,ções' • Vmção. E' nesse sentido meu apê1a

de caplICldade que a lei estabelecer". (Para uma comun;ctu;áo. Sem re- .ao eminente Marechal Juarez Távora"Inteligência do Mllga n, § 24 ' . i vuão do oradar) - sr. Presldente e.ao engenheiro .F~ando Mirandu

da ConstHuiçÃo. Não pode exer. ~l2ii.oassiste, llOls, 'lo:ms gne ::'00- Sr.s. Deputados, várias vêzes. no Go- Carvalbo (Muito bem).f ,•• - d d tes de MiraJIda., quamlo HlLSttmt.a. Be~ l"6:'na passz.t1o, abordei o pl'ob1elwt .

Dcr a pro ......uo de a voga a quem .rem êstes os l1m!tea gerais da lJber· r:l.... "'.;0. ALUJlESnão tiver diploma cienfJtlco, O.q dade de profissã:l, redu'idas boje gra, !s.....o .... enclllJlPat;l'to '4U Depar- O SIt. VALt:RIO :MA.G ' 1,111IIEE;oodoo nco wm competência exell1Slvamente às conCf4;_ões, de ca- C~:nl'~O"O'E~RtalaouaGlr'~lledePOdrotoss'uRil,OSpOl~ (para uma comunicação) - sennl'll}Iara fazer declmnçJio de direitos, -'d d ~~-,- d " t'tuln • - ~ \I - "'" 'd'- b ~'-"or "npullaC J a e """....... os !n~., I ,:,r~_.: JWnJstérlo da Viação. através do De- Pre,: CDv_• .De ras .......... es = ~para ampliar ou re:.trlngir direi. As restrJQlíes da lei o.d,n!l.r~a p.s.o/,l }:\artamento N!:c:ional de portos e .Vi:u. tados:tO<l garantidos pela Con..t1tuição ram, IIgora. para. o lltÓP",I,O textoINavegáveis. AI!',ora estando .à :F.rmte Não bá ne~ar parUc:ular importlln~:Federal, e pa=a decretar leis or- constJtuclllI1l1l, r1/) MInistério dll Vlllção D eminentt ela aos prc>nllDe;llmentos que aquLgànicas pura er.ccuç:lo desta 'J d - ti d Ad Marechal Jwuez Tá\'ors, que nesta formulamO';, no pequeno Expediente,

Em 1931, Cf a a 11 OI' em OS ': OAro:!]';]. teve oportunidade de ouvir em prol de solnçl\es favoráveIs ao,.Oonstltulçúo, vogados do :aras,l, pelo decreto n~ jI!S"C3 meus apêl03 e :na dlreçã da. am!ll.stlantes problemas que afligem

T Ib . mero 22.478, i!.dmltlu-se a fnsel,'lçaO"~ _ -;" o -O r unal ela Relação de M)ns.q de prOfissionais sem dlploma =:ver- qu.Je Órgao U>CDlCO feeler.al um tlm o n05'0 Pais. E I1D momento em qu~

Gerais, :RevJ.sta de Dll'eito, 66/373,383 ' .~ i J . I engrnbeJ3'os mals notáveis em obmi novos rumos são traçadoo A açào dll_ MJ1lantlo pelo mc.smo dillpas.'i1J sltliriO. desde que tlvesGem t tn ~ I e- portuArias. o Dr. Miranda Carvalho. ExecutiVO, quando a tranguIJ'dnde cu­faz longo hlstÓtlCil dll.$ d!$pCI!lções gbtrado nas secretarlll.fi do Sup, emcl ''''11.0 li e.st.& tribuna com grandes C$- lI1l!~' a es"" ."'r-se Brasil a.fora. em"uI j I d TribUnal Pedlll'lll. OU nD.'l Trlbunn:.& yü ..... ,.,. N,ue reg 'Wl1.ln o eXl!rcc o 11 llrofi.s. dWl Estados lart. 1011. tUrlliw qutl peranç<l.s. O, problem!t da ~lla- faCe da COll!lJWça que Jmplrn à a~são dll advogado 8Db a égide da prl- foi extendldo aos que lJOilSulllm ne- ção elos servIços de portos, de dr"::;a- Çllo a :pe"'le:l do Jlustre Presidentemeira OonstltlLição aa RepúbliCll, f!I'- hum titulo lIlII e.stlvwe mexer- gem da Lagoa dOi! f'ili!JS' dos rios do CJI' ~'::o Bmnca, m:.st2r "e t,orna 10"'iota.ndo 11 matéria que é tema cen ~endo li pr~Jaali; 11.:1 entrar em vl- meu EEtlIdo, esli facUitll.do pelat:.r· calli:nrma.s, clentre Quantos, um dOlo,!oral desta dlllelL!Ala. 11 a l'egulamndaçéo (dceteto ;ru-, cun"t.mc.b ele que j& exlSt.e Uinll leI pr:ncJpajs. probleJl1.lW Que precisa de

..y~ C-·'" I' I . I d 1824 cr 1 o"" d d' lh 'd LMq) autorizando M'a. enee.mP'lçiw, 1'(11 equllcll7llam8llto Im~d:ato.~,.. u...."'.u eao mperlll e ,mtro 2 ...-. e 1 e JU o e lU'.' ~l'n'o""ulnte n..... "ueprovJd!!nc.i" "'~ com lIn.;led~de Que li NW;ão

como ficou explic,to. ElT!l alnp1e a li. Então. o l~ijÍSllldor Il'octmhecla li lJ· "_.,, , • .......... a ,;;V. • tberdade de profissão, Não obstante, berdlute de pratls.!!ão, súõordlnOda·e .efctile. ba;st& apen~ que () Podei lI'ec~beU o jlrlmelro prOnunCl9.men G11. lel QCdinárja pod1fl d18clpllnár o ou não às r~trJçõea que apont.wn: 1l:x!Cutivo baixe ~eerc.o nesse .sl!lltl- do nõvo Govérno. resuItmte da reu..

J ' • __ 1 f' b " do, Como.\le trata de I1Ssunlo d~ nião milllstl!l'Jal levaôa a efeJto a 24seu exero 010 e ........111 " ez, qaunt.... p~dlam ins~rl!.ver-se Os que a~lllm grande ímpOl·tânc:a. não Só regional C:omês em cu~'o; m.a", a nós, que v!~!tn ctn. 1l.dvocac;a, através do m'tillO satisfeito elugenclllS de .cn.lJJlelcade 8 ma. nn.eJonal estou cerio de "ue o "emM, " dl'lima de um outro Br't.!lI'1U3 do Ssgulamento n~ 737 de 25 de os qDe sImplesmente vJnham ('Xer-"~ , _'J , • "-:novembro de 1891) e do artigo 25. r:loJ ccndo a profjulío. sem titulo ~]lI"lm, eII1tn~;e Ministro (ia Vlaçao e n duS' - :Nor.dest.e. elrtrem~ l'lO!'te l' O~·t81'~gl11nmento 143, de 15 de marçO fe como por exemplo os advogado' do tre Diletor de Porlos e VJrs 'Nav~- - j'l~r c~rto não rsc,apou 'a aus!!ne:s.1&,2. :RIo Grande do <Im "lP"Vtl~ não tardarão a lhe dar ll. ~u (;u1onto res pl'Obl"ma,~ focnllz"r:!os n~

~ . luçlio deflnltJVll. me..-mo 1l0l'l)ue deb !IludIda. reunlão, da cOl1"oll"r~"n /1'<;-}!;sLe principio não sofreu soluçá" E'lSas 1nscrlçôllS for.am .feItas., não depende a reconstrução '<lOS molhe, la C'.t'plt~~. vitima que tem sido da

de conLtnuJda.cle oom o lIdvento da. resta dlivlda.. p::t tÕTta do regllno lt1l. br.nu do Rio brande.' Nunca ê ·amJs.qilo .doS liltlmos .QovêJ'nos e daiÚOIl.i;t1tulQÍlo republlcn.na: II os Esta- con.!ltltuclonal de liberdade de p~o- dero&!.;; pól'oolle em Dfo::tl!llue .a 'gravl. 11 r.eeu1tant~ - P01' $~ dttv1d. í9lh~4C1S membl'o,s da. FedeorllÇão. seguin- flsslío, ....-..,,- d&de dêsoo ~unto. As cbrJIB da. bao" C:e base - de que tirasill, não oferece---.....- ----- I ~ > ~

• Quarta.-felra 29 J)L\RIO DO CONGRESSO ~ACIONAL:", ......

2706 Quarta-feira 29, . --....------ ~

,.oIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção f)- • _:a:z;_ z::::oa:: ~ lfL

Abril de 1964

Sr. Prnsldcn!e . A:;;ora que estamosrt"U"l;1I , ando uma nova ordem de­D'Md"lcn fnmllll1lCntnda lI!! autor.·õ::;dp f' na h~rr.a~·tJ1t:f1t cremos E:i11" esta.. O'l(J,'lulhõode psra procurarmos de.El"l~l.her U'Jl:l Hilldn poJíUC'l de um­p.11'O li p.oduç.,o _1uclonnJ, em tOcl030< .0'0 Pl>. d""rJe o', setores rurais a'):l';'Í)::ncp rtlrHvf5 uc, umn lnnlor DESJS"

tfne'c c!'nli1k!a. cocperJ.Uvnc:ào õ'?--'"pJ!jlllnos J~\'fUl!Of~S, ptcnos de e,la·!Jf'l,cJlJiPlllo ele lõlloE doméstícos e ele.tnf cacão, merlld~s que levem no. Co'tabeleclmenío de uma classe méd'nrural mals numa.osn. a fim de se da:'mator estubllldade ao cnmpo . con­dlrôes de melhor e;coamô'lto das s(!­frns devem Ser 'eEt..'lbelecldas bemeorno uma .ma'or amplitude às rêdesde sllnr:crn e armazenamento, e p,>t! ni. o estabelccímente de entrepostosde dlsn-1I11l1çao dos produtos visandoao bnrnlNlmenlo ele preços dos gêne·ro'; de pr In('~ra ncce.•sldil.dc.

S-. Presldentf. Se consegturmo.,ol'~nlznr e dar umll. nOVl1 estrutura~O' IIOS-<O l'lstemll ele produção e SIIMconulçôe$ de p"odutlvldade, se IlU­111Pnlannos o no5to pot,ellclal hldro·clHr'co, rllstrlbuirl<lo energia mais ba"eMa à vldel urbana e rural, sem dli­vldn de que as nos;as ccodJções eco·nômicn~ haverão de me1110rar multoNOic~O parque Industrial eStá. tambémcal'ecendo de uma melhor dIsU'ibui­çúo e amparo para no\'os Investlmen·tos. Da mesma forma., o cOmbate aWda.~ 11s medidas Inflacionárias que~'em con~orrendo para Ilcentuar osdemives e acelerar a de.;ordem fi­tll11Jceira.

Por ora. Sr. Presldenfe, em qUe lil'0pulnr:iio eOllSum1dora do 1'0.18 pre­c!.sa de ser melhor defendida da. e.~.peau'oriio e da ganãnc'a. Impõc-se darc(lnclrçõ~.s mais efetivas ao tabelamen·to, e se po'<'sível, chega.rJltos até aocOTIe,eJomen lo totnl das preços comop;<JVI,lí'ncla de emergência visando aconter e n impedir npvos IIbalos so­claL~, O q tle núo é posslveJ, Sr, Pre­alrlenle, é que especuladol"es e apro­l'c·!.9dorcs de I>odas os matIzes tiremvn..,!nr:em <la Revoluçlío triunfanteprJHI lnyestJr eont.ra a. bOlsn. do povo,

'l'e:mmo, SI', l'res'.dente, pedindol'l lrnncrrlçllo nos An~1s do. Casa do('fJdfJrl~1 do "Dlârlo de Noticias" dehoje: "A Revolução e o Povo". _'/Julio vem),

(A publleaMo do a~UlnenttJ aque SI! Tf'jerlu o Sr. DeputadoAnisio .R~CIHl será considerada. naforma reyilllclltal) ,

O SR .Ei\UVAL CAIADO:

(P{1rIJ uma comunicarão. Sem rc!'l.sâo do orador) - Senhor 'PresJderlte,<11,,-.,p- 1a [jUE o nlOvlme11to de 31 de1l1nr~O, no desenvolvimento do ~eu

l'j/mr I"c\'oluclonárlo, tem ttdo os seUl:m~lllcnl05 de paralJznçÍlo e de avan­ç~. C:unnuo "llorJoso pcla.s lll"ma.s, deufi 11ll}'TeS.\llo de que delxarb permane­C:T n(1~ pouêres os mesmo., homenr deampre. To(jnvin, ~U1 segUida. velo o/>.1," In'l.ltllclonal, cc'm li c3..5saç1ío del11Ul1<]~ [{1S e suspentiio de d1reltOS pO.Iillcc'. Mas. em certas reg.!ões do paIs,t'lJl c>rto!, mtados, dava 1\ Impre,s,!;ãode qur Se hnvla c8!;ofJldc nn sua djnâ·mlç~ revolurlonilrln. àe tal forma qOe11m m!.st,(! de trislem e éle scntlmentodc frnslraçáo já envolvia aquêle.s de­lJ.;r!'lías rcl'olUcJonflrlos lJUe af-pJra­"'jlm a Illllll compl~tn Ilmpeza do co­11lun!.;roo e da ctrrul'çíío em torlo oPD.l~.

Nr-'·..e !nstnnte, Sr. PresIdente, ve­n:o', mais um o.v.rnço d(. processo re.v_oJllclonário, com a l!SS'nntura peloPrex'dente Castelo Branco do decreto,publlcado n(' D/liMO ojiclal de hoje,que regulamcnla O Ato Institucional.Pdr êsse decreto. toi crIada- umll co·m 'ssfio de sindicância de elementos denlto gabarito, com poM"m para 111,flulr -em qualquer parte do territóriObr<lsn~irc .

.Ass!m. sr. Presidente. nesse Ins­tante. tem os as arma.~ necessárias pa­ta levar o movimento re~~?

até o Eslado de Goiás, permitindo a petêncla legal para executar qualquer Iníquo, em consequêncla do qualf.lIa descomunzação, permítíndo, tudo ação restritiva. à liberdade de infor- tive cassndc o meu direito u.alnd.ca, n suspensãc das dlreltos po. mação, as provldênclns em tal seno trabalno, ao exercícle pleno diJIrt!lcos e a prúúo do GOvernador Mau- tldo só teríam justiflcatlvn em carã- pro!Ú'sfio que dur::11te vicie ti

f o BOl'l~e; Tc'xl':ra, que ,~té hoje. nu- ter excepcional e transitório. e 00 exe- nove a::03 se::núlos eu jirocururuma atitude de .moo-turn, procura 51. eutadas por elementos das Fôrças honrar e dignliicur como .'e otunr-se como Um dris governadores da Armadas. Foi esta, aliás, II declsão lize;"e il. mínna pr6r;Ji.:l vida.r~"ol\lçflC, cnquaru o qur no no"so E5- adotada, compatível, se bem que In- 'l'ai. clrcuns~ílnciM silo do co-UHlo VI'!J1 desencudesndo con!l'n 0., de...ejlld", com a anormal'dade cons- Dhcclmento elo preclaro amJllo,udenlstu-, 1:0m~1l'; que sempre lheJ,i- WucJonal já declarada e a rapidez cUJn eçÍlO pn\J"ót,JcH nos ellls6-zeram 01'0' i"úo l1aqu~Ja unidade da com que poderiam evoluir os uconte- d'os ponttcos dnl]lleln (>P~3 ê

, , d d também do cennecrmr nt., de to-Fcder.;\~iío. a muís terrtvel on e c cimentos. da a No~ão. El:purgndo cos qus-o('r2l'~lllçõp:; c de prsôes, enquanto os Mas não é pnra fazer luz Bôbre dros da ImprenslI brcstleirn.ntra

M

corruptores e cr muni-tus cont nuam ê.lte<> ep:sódlo.~ a razão da ml.nlla prc- ve~ de um process o sumsrto,encastelados no.s r cus postes. i,cnça na trlbuna, senão para trazer eonau7.ldo em ntmosrora de ódio

SC!ll:or Pfr~;dcnle para encerrar. o ccnhecímento desta Casa o teor da e Intolcrância que me d!Iiclllla.em nome dos dem~c"t'n5 l:t,lanos do; carta que há poucos dias o Jornallstll Vil. até mesmo o exercício do di.:leCvoGltol~Jtlk,";D.ãdr!?eSJoa~,~.·n·~,.lrlarO'U>.l•.ll~~m~~~~ Asccndíno L2lte endereçou ao Freai. rello M defe: a, vi anulMa lIão- ,~. ~," dente do COl11'.clho de Dcfc.'D. da Li- so n minha earrelra p:of',u,loris'o prc<'dcnte Ca 'Ic:o Branco pelo de- berdadc de Imprensa. Desembargador corno também Q Ii'gltill\:t ar.pi-Greta de rezuíameu'llçlio do Ato lns- Elmano Cruz, a propósito de ocor- l'IlÇno de prover o futuro de mt-tallc'onal, cterecendo condlr,õrs paro rêrtc!QS l\lIJais e do. cruel Cllmpanha nha fnmiEa, inc'w=ive medllJ.llta~e d'~cOmunlzarem vC"rl~dch'amente de decln(çií.o <le que l>e vIu alvo, a n!,o'Je~ elc s~gl1ro ('rupa!. Igual.iodo3 (1, quadrantFs da Pfttria brMi· partir da sun ntuação no. cr~e de rn~nte cDl1fl~c~(a na mals!nndalelra. (Multo bem \ , 1ge1, por parte, dJíía-se a vcrdade da empreoll. d~;t,nrdn li red'lzll-

O SR. nAU!, Jl!; GORE:. minoria eomvJ1ist.a que entüo conbo- rne iJ. ~l'.mli:r,,, {l" "JmlJlr'B mll!-(Lo a seguInte COIllJl1!:caçfio) - Se· lava o S·ncllcDto dos Jornalista.'l Pro- g'.nal da roolnl·,rlc h:'nf~lcll·3. -

nhor Presidente: SCllhOl'es DepU- fJs~Jonais do Rlo de Jonelro, Colo- ".~o dlrlg'r.lhl' c.~:~~ Jlnha.s,tados, minha prrM'nça nesta trIbuna cado no "inr/()x" dos partidários da nl\o me mOVe m,lhum lnlulto,>e just,Jflca. pelo d'ner que me impo~ IdeoJo:;:la vermeUu1 desde o momento tllualterno de earát"r po:lflro oullbo, e nisto creIo Inlerpretar OS seno d f d d 'I i:J de eell!11ra ldeoló,:ell a quemtimemtos da lmnC'Jda de meu E_lado, em qlue'd e en dC!l1 1: °d prplllc1p o J quer que srjn, Indiv'dll~'nwllte

i •• autor da e e o ecu, o o li S, ~pc- eunsl"erado, e multo mpno, 110de pre.~tar um trlbulo (C jus""n 11 um !lu no seu gabinete a. in.">O!êllcla UI' p"Jme'"lro .1"_nat'rJ'o ~_ nofa" dovclho batalhndor da Impwnsa de-- d e 1 d E lJ I • - ~ " ""

"-d um provoCJl 01' 11 S TV ço a m a - ""n"clho, hO.le d;{U~ldi"- p~Jo.tmoera' tiea c mn do;; ma's denoua os ". d C b J ""l'-t • 'c""dln "" ~ ""xa\.Ui e u a. o or.~ "" n "" H' I) Jorna's _ iSto é, o pre.~'dpnle ciodefen'ores dos IdeBIs que tornll!l'am Leite terminou sendo vitJma de uro Slndlca lo que II époc~ eonduz\'.1vllorlosa a. Revolução brastleira. processo espantoso de depuraçiio, e dlrlr,lu o expurgo d~~te \ elho

Trn!a-se do JornallsUt eEl:critor através da sUa expulsilO sumlÍrla do jornal'sto. e escritor dc.~ s.As~endlno Leite que, a~ós I"ngos anos SIndicato, processo sômente seme- quadl'm socia's. AtinaI. a prde at!vldade profLoslollal, tnedo dlrl- lhante nos cootumelros expurgos que ciêncIa Divina, em quem ~emp;llgldo e chefiado 11 red1çãa ele llIguns se verl!lcam diàrlaDlente l10S países contiel, penn't1u-me.tl rccoWJ-doo mais prestlglosos órgãos da nossa. dominados pela. tImnla marxista. tl'ução da minha vida sem ne-lmpremo. se viu envolvldo pejo clIma E' para êsse documento. ao qual eN:~ldoade de va!er·me novamen.de ódio e Intolerã':Jcia desencadeado alnela ante-ontem o prestlg!o~o 6rgão te do.; Instrumentos profL'lS!otaLscontra si por setores d~fin!das do co· dia. Imprensa brasileira "Jornal do que até então ernlll os únicOSmunl1lmo Internllconal pm vlrlude de Comércio", em feliz edltorial. ehn· que eu mb!l\ manejar. para fl<_sua intransigente poslçlío de defesa mavlI de "nobre gesto tiuc mergulha cuperar, atravp,g do labor hOIl-dos prlnefp!os republJoonos e do r ...• 6Uas raíze.s num profundo llllbso'o r1\d:>. o rc_'pello c n consitlerll.glme demoerátJco. J;:s.se ellma de crlstilo", que eu desejo, all'lIvês de ção dC'-" meus eompatrlola.~,pr,evençiío e de InlimldllÇlío total!- sua leitura e para que fIque cons- "I.sto eu acho que o consegui.tárlns 6e !Ol1liOU agudo por ocasião tando de nossos anais, qUe eu quero "Receba o l<,.'\temunho!l l'crl'vadados episódios polWcos de ngõsto-se. chamar a atenção da Oasa. rendendo, da mllÚ1a admirarão. - Asceh-lembro de 1961 qun~do, por fOrça de ao mesmo I~po, 110 escrltor paral- dillD l,dlc".funçáo que então exercia no govêrno baalo êste singelo t.rlbuto ck! jllStl~a. E' esta a carto que desejo s~J:l 'n.da Guanabara e cedendo OOs impul- E' a. seguinte a carta 11 que faço o~_ corporndn. ao meu d!"curw, (MwLosos d oseu patrlot~mo teve de correr !erêncla: bem j.

os riscOs de uma tomada de poslçií,o R:o, 24 de o.bril de 1984. O SR, GERE)fi.\S FOS'fES:em nbsoluta eoerêncla com a sua toromoção clvloo e Os dcvêres que lhe ntL~lre amIgo e contrade (LI! o se(11li1ltc comufllcaç,;o)ditavam as clrcunslânclas. D ""-- O ar, Pl'esldente, de!>ejo tl'alar, emoo-

I r" """",no ruz: ra -'pldamente. de a"llnto Ó" "l'nn-Chefiando àqueb época o Serv,o '" ~. rde Censura da GuanabarA, como um "Congratulo·me COl11 o eml· ds Il1terêsse para o POvo bra,5Jclro,dos mais destaC8.do~ auxlllllJ"es do go. nente Jornalista e seus com'n- E' o concernente à poslçilo de lÍguWlvern;ldor Carlos l/.lcerda, ao J9rnalls- nhelros do Conselho de Dcfesa e à. contaminação do ar.~ A.o;cendino Lelle coube papei rele- da Liberdade de lmpren.s... pele. A questão da poluição das á:;UllSvante e dlflc:1 dtllt,JO da conjuntura decLsão tomada. em J'eU11lão dc púb1JcllS. vem 'se agravando de \.lu.que evoluia parllt a hsltórla decisão ontem na_ABI, segu11l!o leio nos ordem que, at-lalmenle, até a ha~do~ rr.Jnlsb os m1litlrrc~, que advl'.rtl· Jornais, re~tJva. ir. situação de de Ouanabal'll,. se;;undo o dizcr •lUin It Na~ão dos perigos ela lI-'lCensão proflsslOlla.ls que se acham mo- técnlcas. se esl.t tornando Impropl.

'(\ t d Jeslados em seu.s dlreilos, na de- cl~ " .,," fa""a. Ictloló"l'c", hoj"o poder do então Vlce-Prr."~ clln e li • 'A d ti' ~ ~ g.... lU' ~ " ..

• I t Oh correnc... OA acon ec montas muito red··-tda .. "~anha' '"1 V'" "e-Repúbllca, Sr. JOll.O Gou Itr. a· re I I árl UkJ v~" .....~ "m,)(Jo, ~ntão, a. Intervir no conjunto vo IlC.011 00. sapar€ocldl1, Ct1~f) medidas concrclJlllde mcdJclll6 cuja adoção &e :fazia ne- I "A Inlolatlva do Oonselho me· e el.e.flzes não venham a ser t,~ma-ce!!sárla pelús comnndo;, mllllares da rece ser louvada. Sou oontru a das para. evlta: que as llrandi's uIII.Guannbarlll, poderln o jornalista pll- prisão do jornallsta.s: d~.saprovo dndes indu.strials e as unidades do_mlblUlo ter-se recusado a fazê·lo, de- quaisquer medldn.s que desta ou mlclllare.s continuem a dcspcl~: se-'el'tando do põslo que merecidamente daquela. forma atinjam os ;;ell3 llS reslduos MIn natura" na de~Vllla.lhe havla sldo confludo pelo eminente direitos, re.sEalvado.s os Cl!so. u_ da e formosa bab. 5e a polui,á'"Governador Carlos Lacerdn. Preferiu, pecWCO:l previstos 110 código de e a cOllUlmlnação das águas da OUII-todavia, arrostar os sacrlflclo~ da sua étlca, na constJtulção e nas leia nabaro. chega o. êste ponto, lJll~ nãDposlçfio, no .'.ntu\to de contrlbulr para do Pais, que d!sclplinam 11 1llJ'i. dIzer dos grandes rios braslleJr:'s,l\ solução mais convenientc aos altos sa profj~são, Dc outro lado, a m"lltos déles ba.nhnndo c'dndes n!la.lnteri-'-'le.s do Pais, decisão do Conselho me propor- mente IndmtrlallzaClns, como o Pn.­

clollou a grllta surprilsa de reve- rahlbo. e scus afluentes? I!: s6 abrirNeslas condições, conhecido o teor lar-me li eXistência. de 6rgão 1 1st I Il d

do mnll11festo do Marechal LoU a tão lÍtil e tão necessário, quim. qU~dquer1ibi{ev ba .~spec a J.~._a eJ!d to~ mais o sejam entre as ios- sau e p ca, as... OOll!, ..... qUI •

favor da posse do Vlce-Presl ente ela tiluições corporatIvas quc entre quer e.<pectallsta em engenharj,l 8:l.-República. e vIolentamente contrário nós se propõem II defCl!'.a da Li- nltã:rlll ou talvez seja apenas n~=e$~à ntHude dt.~ M:inlFitros MilItares, de- berdade de Imprensa. Suponho dl'lo compulsllI as jornal.s das re-cldlram Os Altos Comandos das Pôr· que êle não existisse, por exem. g'óes banhadas pelo grande rio. p~.ças Armadas que a publcaçiío daquele pIo, em ag6sto de- 1961, eis que, ra verifenr o clamor que reprc.<cntn.documento e de oult06 pronuncia- decerto. teria levantadoEl 811a o lançamt'nlo dc>s J'eslduas tm1l:'lrl-mentos do mesmo gênero, já em PIl- voz em protesto à omlnosll de- ais e dom:clllarc.~ nos leitos <1llol r.M.der da Imprensa. P9derlll acarretar gradação 'Que então toi .\mPC'lstd Não obstanle poucas medidas VJrClndanos gravfs.slmos m; decisões já em por moUvos poltticos e Ideológl: ~rndo tomadas para evltar tal f,bu_curEO nos setores qualificados do Con- COS, ElO profissional que esla ~O, .sabemos que esta prática cala-gre.<;.<;o para a soluçiío da crL,e. A in- subscreve, pelo Sindicato du., mltosa tem preocupado muito O~ le-ten"e,nção do Chefe do. Censuro. nessa Jornalistas do Rio de JaneIro. IÚ.ladores. poi< vamos enconlrnr ememergêncIa foi clara e declcUda: não "l!'.seu$o-me de reavivar no le!(slatlll'a~ pn~sada~. ~númer", pr<}oe.~tando ainda o Pal~ i'm estado de ilustre confrade as CII'CIll'L~tnn- jet05. ventilando o 0.'''''11110, (J1l1 dê,.sitio e n1'o tendo o setl Serviço com:_ CIlIS que .lnstmil'am o proc~s.<:o de.." do.s mais Perfello.s, r~lJ'llO, Lit._

Q"Htltta.4ehl!6. ,a9 O~itl~.\i) C~(\) f~Ot~ SIJ.!#l;o jll} fAb-rll &!~ 27!!!T~-:7J;'_ .......~.~~~.-_~.. ""p;:""='ii!i;.:.&~.,..,- ~_~~......~~, ~~l~~::'I'It ;1i:II'l,i~r..,!t~~::::;:::a~~,_l I:!lT

2708 Quarta-feira 29 Of~iRIO' DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção r) Abril. de 1~ôtj

de todos nós, Depu!:adOll alagOanOll, Belo JlIIs nell~la'~ que ae praticam tados sofram 'yllltames, não só de ter do ;E>pirltl» santo, queJ:O tl'azer aonuma resolução jlUlW a esJSfl.Il GOm- ooquele DistrIto. • de e~lr cllol'teil'a de Identidade, ec- ecnhectmento da efl.lla • da Naçlopanhías, Quanto 11. êsse favor, repi. Quero" Senhor Presidente, neste mo l) de verificarem lIfl OI! setla no- telegmma que venho de recebêr clltto, não estou de acôrdo. Entendo, momento, levar mais um apêlo ót Sua mes estão Inclusos em listas. Vlt~rla~SI', Presidente. que deveríamos Pll.- Excelência o senhor Marechal Juarez Queria perglUltar à Mesa e .. Casa·gar os 50% exIgidos por,lel, (Muito Ts.vora, para que tçme lmedlatllS pro- se há deputados sem mandato cassa- ç,l' I'Bancada. União DeJnocrátiC&bem! vldêuclas (10m relação 110 159 Distrito do e sem direitos pollticos cessados :r .Naclonal assento Assembléia Le~

SALDANHARodoviário do Mars.nhão, evitando, que estejam sob vJgilãncla ds. polícIa "gLslatlva por dellberaçãl) unãníme

o se, IVAIt : asslm, enormes prejuíscs ao comércio ao ponto de não se poderem locomo'l'er conclama Vossênclt\ e demais com-(Para U7,la comunicação, Sem re- e Indústl'ta daquele EStado. no tel'l'ltédo nacional, li ~anhelros verdadeiro sentido de

';!S(io do orador) _ Sr. Presidente, Aproveitando mínna presença nesta l!li;t.a., SI', PresIdente, a e.~tranheza uta et Mplração mUc!a:nça. atualtad t Ib t h ' 'f to - C (M ' : direção Companhie. Vale Rio Do.5rs, Depu ... os, r una, quero razer ao con ecunen- mam as a ass. uu« benu ·,1 ce pt Ina.dmisslvel fiéis servido.

"Dramática situação das emprêsas to dos companheiros desta Casa o re- O SR l'ItESlDENTE' !l'odoviár,os transportadoras de mer- corte de tl:n dOiS jornais ,onde há to-' • 'i res r~glme derrubado ~loriosl' "e·eadorlas para 8. Luiz." tografla dos lideres da. revolução: (AlIlz Badra) _ A Presidência in- I voluçao sob a manta de um tec- '

ÉSSe é o titulo do artigo. publícado Deu,lutado Ranferi Mazzill1, Govel'na· Conna ao nobre Deputado que não df~~~:~~u~~~ar~~~~fas ttt~no jornal "O Imparcial", de São dor Adernar de Barros, Governador conhece absolutamente provídêncías .~ tados movimento revolueíonârí«Lulz do Maranhão, edIção de 19 de Magalhães Pínto, Governador Ddo neste sentido adotadas peJa policIa, I 11 vnbt'l1 corrente, vazado nos seguintes Melleshettl, Governador Cl1rlosLa- No entanto, levará o caso ao conhe- more. ZIlÇão coisas públlclI8 et cr":têrmos' cerd- e ""~vel'l1a.dor Newton Belo. cimento do Presidente titular da Me- ! l'lldiooção'pelegulsmo esteras ad«

w vv mtnlstratlva:s p~ Convém :recol'.."Estiveram ontem em nossa Isto, Senhor. Presidente, é uma püné- Silo })llra as })l'ovldêncla.s que se tor- dar atual direção jamais justtfl-

redaeào os S1'S oséas oHveV.l ria, Não podemos. absolutamente, narem necessárias, em faee dos ar. cou sua operosídade : Ildmlnlstra4:représentante da empresa rodO: pensar que Isto aquI tenha sido feito gumentos aprrscntadOs por V, Ex", tlva. et eficiênciA condução seriOlv.arta transportadora Inte~brazll senão úníca e excluslvam~te para gDo- o SR. JOAO VE[GA, problemas exportação minério eée da A.&:ocJação Na eI on ti I de zar o- Çl'overnador Newton Belo, por~, demais da alçada CompM1h!a ptTla~ll(,rtes no Maranhão," Ed, que êste não é lider de revoluçâo ne- . q:ara uma eomuníeacão, se,lI! re- ~u!rosslm ,r~salte-se queda pc-.msr QlleIroz da Empresa Glória nhuma, Ta:n sido lideI' da corrupção Vlsao do ora,lor) - Sr. ~re~dente, sicao brasllelra relação exporta,4e Bcnoml Corrêia. da Estrela do no Yaranhao, Di!so é um Iíder au- dois RIOoSl!ntos trazem-me JL tr.buna, ção de !lJhJ.érlO" durante vigência.Norte, Os quaJs 1105 vieram preso têntlco o ,Governador NewtOn Belo. O pnmeiro, para chamar a, &~ção atual dlreçao da COrnpallhlg, otal' declarações sôbl'e a situação (Multo bem) ainda do Pais para um annncio co. que de .medo lalgum abona SLI-l

tr 1-locado no~ jomais do Sul, pelo GO- sua gestão pé Enquanto são mau,em que Ee encOl1. e o issel'V ço que O SR. EDltS'ON 1I11:LO TAVORA: vernadol' 'cio Amazonll6 e que diz o ti.dos suas poslço-es ··tes 'ais""reallzam para Sáo LU , em can- 'It . ' . t· .,.. .-~equência da enchente do rio (Paro uma C01/tunlcaçlioQ. !\eln re· seguI! e. ecnIcos ,et verdadeiros equllibris-Codozinho, visão do orador) - SI', PresIdente e "Você, homem de emprêsa, po. tas POlítlCO~ companheiros demo~

, 8rs,- Deputados, cobro desta tribuna de1á mult.ipllool' os sell8 Jucros cratas cujos idelas foram comproDlésernm·nos os entrevistados: ao aovêrno Federal o cumprimento participando do esfOrço pela in: vados memenlos d'fice's da supl'e~

_ "El<!vados preJulzos vem de um dever - ~, obrigação que t~m dustrlal!zação da Estado do A1n4- lI,lacla peleguista continuam hlll:causando ao comércio e Indús- o Govêrno da União de pr~~tQr lL~~lS- zonas. meta plincipal do.Govêrno tllizados para gáudio daquelesIria de S Luis e àS empresas têncla ao Nordeste Bra&lelro, vltlllla Plinio Ramos Carvalho. 9ue se tinham entrosados OOm:roetovi:álriú a. enchente do 1'10 no momento de Inundações. Chuvas El, não precls8: reduz'r as suas IdeaIs qUe informJll'am revoluçãttCodozlnho, cujas águas toma1'.llm pesa!las desabam contln,uamen.te n~ atlVJdades- at,lIo"s.. Você Implon- jnmaL~, ousar~m confessá-las, -

re I o provocando Veldadeba cala ta . d • I te .A!ttómo {ose. Miguel Feu 1I0s/Igrande parte do trecho da estra. g 11 , - ra noVa lU us.r a em rrn V,cente S'/l'eI, ra Scbastia-o "'l'pr"a_da de rOdagem entre as cidades midade, amll2onense. com a met.ncle do 1 d N " •do codó e Coroam As águas aU O Deputado :r~rtado Leite, hoje, fê)'. dmpôsto de renda que, certamen. lO o ,ascwlen!O ~Jl,JoacVr Dul1asubiram a mais d~ dois metros li bancaa~ federal cearense um rel~;~ te, -!' qeduziu de sua declar~çíio t:{~n~~d~II':;I'ssari Helio Pi.em apreciável extensão, lmpossi. ~o qU~dlO q!le o~ervou na regia;. d: lendlmentos, e se ainda pao obllltando, totalmente a pa' sagem ~OO casas resulenClals IDtahnente dei"· Iez deverá fazê-lo, Imediatamell- É'lle, i) l'egistJ,o SI', Presidente.« qualql."Cr veiculo A situação truiclas em !ortalez8. Ma-s de dez te, de acOrdo com a. lei n,9 2,416, (Muito beml •e. " ' mil pessoas Já se encontram na ca· dI' 6-5-63.

verdade:J'amente calan:':tosll, s;:r- pita} elo Cearâ, sem hablta~1io, )Ç:t1 O SIt, UNIRIO MACHADO:glda desde fevereiro u timo p r; dlversllr, reglôeG do Interior re'na a No Amazonas. vooê eont.n COlr (pdura até agora, de vez qUe ao cn.lamldade, e no vale do emu maIs o apolo e facil!dades fIscais pJIL ,- ara u1IIa COlnulIicaçi1Ó. Sem rtl-chuva~ continu~ com a mesma de 15 mil pessoas eslão distribuídas parte do ExecutIvo ,Est.ndual, com VISao elo oradort - 81', Pres:den'e.it!tensldade. Ao!! aguas do COd!J- às margens do rio, I;em teto, sem rc. uma Vll1'iedade imensl\ de maté- 81's. Dl'puLados, ,~ão' decorrJdos 28 dlll.az,~lho, segundo levanlamento tee- cursos, sem alimentação, Contlnll! ria,. primas de alta qualidade e do golpe de Esta~o, da revolução 0'1nlC;0, do lOca!, s0.mente em junho ehoval1do, e a eapltal já se encon:.ta a. cooperação e o entusiasmo du da contra-l'eVOluç:1O de 1.9 de abrilproxlm.CI balllarao, de modo '.a ~em comunicação com o Interior, (, povo que e.<tá empenhll.do na lu. De lá para eá este Congresso silen:permitir o~ restabelecimento nor- qUe completa o lsolamenlo. pol;; w; ta peia integração da sua terrll eiou, Mutlll,do nas suas atrllJulçõesmui do t.iJ.!ego ~dovlário. l:m QreeârJa.& l'gações tele!ôn'cur. com oi à economia .nacional." com a suspensão de direitos pOlltlcl";t d tal 'ituaçao centenas de .e /I. ca.....!l9úo de mandato de dlverw.!Ice e_., Capital .federal não sáo conseguidas Sr, Presidente, li Lei 4,216. do colll;l,ress'stas. ll;Ss,istimos à transrOI'-cBmlnhoe.s dllS diversas emlJre.sas desde multo tempo, Urgem provJdén- Deputado Wilson Calmon, da leg:5- mllçao do plena.rlo desta Casa 01tl',aru;pol'tadorllS !!caram em, 90- ela.s, antes que surjam epidemias, latura passada, autor:za me~mo q:.tc l11'01lUncJamen,tos qUe se têm fel!ii Siãodo, caxJas e Ter~slna, Imp~dJCj~ cujas ameaças já são conhccldas, o metade do impósto de renda ~ej" de- apenas favOrave S à l'evo1uçiío, Ces.de prOSSEguir v.agem ate SaO auxilio que a Impren~a divulga com po.~ltado no Banco de Crédito do sou quase a palavra da oposição à:Lul,~. Em COI l.Seqüi!l1cin dess.'1. to- ênfase como conseguido ainda está Amazona.~ e um conselho delibera!;- atual sltlUlção reinante no Pais,lal parniIzação, ;'êIn refel',ld?-s pt'êso â burocr..cla. O caso, SI', P;e- vo, Integrado por elementos do Bt'l1-empresas sot'rendo prejul7.os uno $Idente, portanto, merece ImedJa(.a co dc Crédito da Amazônia e da Va. D~scjo recordar mllíllfeslnciio que.só com o pagamento Improdutl. atencão e prlnc'pabnente ação urgcn. 10rizaç1io da Amazônia ,êste con.selh~ lIqUl fiz. no dia. 7. quantlo chamaI/a1'0 do.pessolll paraJlzado como de te do Oovêl'l1o Federal, que peco~na 'I "ti J '(1 a '0 e do plo.ro !l atenção da CaSa para_o clima dealu~UL'l< de depõs!los de erner· tribuna desta Cãmara, tMulto bemt ~':.. g~I~~úst~laP r~~i ~ ser localiza,{e lusegurança e de lntl'anqullidade que~~e'~CesI~lvnaaqldleesl(J1SocCalmdaed:nt;So' edSetlv:m~ O SR, l'tOItONHA t,'fLHO: na Alnaz'õnía. De maneira que é um/, dp~~~~ap~aÇãOQ Pdealsq'udelZoentdrOa"~,eJ'to,mrljonhs"'e ~u" • , ' lei sábIa e que nós ('$peramos qur 'kpregados para aquelas cidades, (para uilla comuniccu:;ão, Sem re- ~e coneret'zem, dencl'o em breve. Inú- IOl'nasse perm~nente, de qne. (J Juse.além de outras vultosas ~h'pe. visão do oredOr, _ SI' Presldenl~ merM indús&rias naquela área 0;1(' gut'nnça e 11 Intranqu:lidade ~e per­sas. par outro lndo, ê granele o Srs, Deput,ndos, quero tl'azer 1I0 "n. IcrrJtórlo brasileiro. petur~sem. DecColTldos mes dla~, Se­prejulw dD comécio e Indú trla, nheclmento da Casa um fato que O scgUndO assunto, Sr, PI'esilltn- llllOr presidente, a situação nüo mu­com acentuado leflexo 110 abas- n9. su" aparente inoculdade, se m~ te. é qUe a SPVEA acaba ae SO)lC,Ud dJu, :Hã. ainfll, uma insegurança ellclmmto dn ciLlllle, de vez que apresentou com insolila estranheza, à Aliança para o Progresso, em eu'- uma ln~ranqUl!.c(\de nacionaiS, que sejll. estão faltando r.nercndo:'llls De..slocando-me para a antIga Capital préstimo, .a importllnc:a de um ml- -1lgra\'am com a insegurança e n In­em gtr!\,l 110S estabeleoÍln€~to,~ Federal na última sexta-feira, a boI" lh110 e duzentos mil dólares, pal'a u trn!'!.quilidnde exi~t,entes nas dlver~McomE']'cials de São Luis, E. cado do d., tlttl avliio da V.4.SP, o "Vis- concret.izacão da rodovia Belém·BJ a. regloeS do pais, Mercê do Alo lnstl~o tempo decorrido, já eslãD ven.- cout" das 17 horas ao pousal' o apa- 8illa, Mas cr ponlo prlnc paI. que 'n~ l,udor.?l. o antigo COmando R~\'olll­c,dos e vencendO os prazo3 de relllO em BeJo HOJ'iz<lnle tlvemos to- Interessa, li que na solicitação se P! f< CIOnál'lO e ,agere., o presldent e da .Re­pagamenlo dos titules corrES- dos o~ passage'ro.~ nos!os Pll&OS blo~ vê 11 ligação de outros pontos da Ama· públlca, (,Cm li colaboração do Con~'Pendentes àS mercadorias enca- queados, PCl'<, dois elementos da po- zónla à. Belém.Brasílla e aquI " o f~lho de Segurança NacJc.ll2J, r Iam·lhudas, há dois meses'nos ponlo.~ !lcia do DOPS ele Minas Gerais ex!- caso da única Capital brl\.~lleii:a qll~ bem os go\'ernes dOS Estados jla~Sa_já rcJerldo5 .IDltlunos sem divida xlram-nos carteiras de Identidade e nã<l tem llgação através de rodol'ill ram. a diEpor de enorlne llrbJ1rio no.Jd:unt" d,' uma l,ituuçllo vf'~da" depois de vel'lt!ear que eram de Depu~ com os demais centras do pais; é o julg;amcntcs, ~obretudo. dos tel"Vido.deirllmenle dramática, que re,la· tados, membros desta Câmara. ainda caso de Manaus, que será llgada on.. res civis e mllltlll'Es, l::sle arbítr~o, re­ma, de Quem de direil o. eficiente procur~vam , nas l!stas que traziam tão à Belêm BrasUla, através do gional ou ]'Ccal, é por demais perl-'e rápIdas providências"., em maos oonJerlr Os nomes ali e:us. Baixo Amazonas e /l c'clade de Slon. go.>o, sobretudo quando atentamos

tentes com os escr:tos nas ea.rleira.s. tarem, Era ,o que Unha. a dizer, parn as palxõ~s poli :ca.s locals~el1lwr presidente, esla situação A !U'nha estranhel!ea prende-se ao ~e. (Multo bem) Por J~.~o, na Guanabara. em São

clcv{'-so únicn e exclusivamente no glllnte: se bem que haja deputad,'11i P{lU10, r.o Mll1'anhiío, no .Rio arandede'icnso do Senl10r Engenheíl'o-Cher e com mandatos ca.seados, ·quero crer O SR, GIL VELOSO: da, Sul e em tanta;, eutros E;;tad().~,do 15" Dlstrito Rodovi6.rlo do ~al'a" que aqueles em pleno exerclclo do (Para uma comunicação. Sem re- p:;~scnciamos li. contin\1a~ão da per-c'h;;'o, que n'da tem !eilo à frente seu ms.ndato devem ter livre trânsito ulsdo elo orli,:!or) _ Sr. Presidente, seguJção palitica, ServidorES civis 9lÍvqueln repartição, a nAo ser malba· em todo o território nacional. Se não Srs. Deputados, a propósito do pro- militares são exonerados sem o dl~

,;fritaI' 11.-5 varbas que o Qovêl'no Federal se exl$e cl'rtltlcado, atestado ou ca.r- nunciamento que !lzemos desta tl'i- rello <'Ie <'Ic1r.<a . .sem o processo re­tem enviado pIIra o nosso l!:stado. E leira pal'a os deputados. neDJ em 131'1'- buna, a respeito da situfl.ção vigellte gU',1Y, Devcríamos, nesta parte. voltaro senhor Michel GuerrJot. chefe do silia, nem no Rio de Ja.nelro é eS- lIa Ola, Vale do Rio Dooe, não ,,6 11'1 nft critica rjue fillfmos dUJ'ante o pe­lã? I?IS;I':tO R.9doviárlo. é o test.a de tranhãvel que naquele ponto' Inter- sua alta administraçiío, no R,lado ,lu ritclo reHl]uc:onário, enH8 da poille

~ C~'ro ~~~, ~,o,;v~I~~?r. ~10~~~ ~,ediá!ío de B.elo Ha:'iz<!llte o~lll.l- q,u&~&.~ara. COUl<l talllbém no Estfld'J dQ llÕVO P: esJdenie, ,quRnd~ C~ll\~

Quarta.feira 29 DIARIO ,DO CONORESSO' NACIONA[ (Seção 'Ir' Abril de 1964 2109

gostaria' que fôsse dito. 'Nem- JI(ll'''' ll.á. PQuco. visitando aquele Pórtl"­outro motivo ficaram de seu w.dci oes~recebi .da população daquela locali­brasneíros residentes em Paris, Os cor- dade memoríal, pleiteando junto aosrespondentes da. imprensa' resídentes podêrea competentes- a .conserucão deem Parls,os cozrespondentes da ím- uma ponte sôbré o rio Uruguai, 11­prensa estrangeira. 'igualmente pre- gando o Brasil '"à. Al'gentlna, naquelasentes em Orly e até as centenas de localídade.. 'milhares de franceses que assrstrrarn, "O rnemoríal, assinado' pOr mais lepele televísão, ao duelo entre -o vla- 300 pessoes, ínc.usívs os exporntes dojallte sõzínho, e () enxame de repor- comércio, da Indústria; ngrieuítores,teres que () assediavam. " , 'elementos de tOdas a" categorfas $0-

Quando 'os jornalistas' rrancescs, ciala e econômícas, está. -substancía­por exemplo. se mostraram muito.'-es· do nos seguintes têrmos:candalízadcs ~qtie, a' RevoluçãO ' "A. população, de porto. Ma.uá,brasileira 'exigiu que rôssem feitas _lUUnlClplo de 'I'uparendl, Rlo,prisões pl)l!ticas -e oassados-màndatos Grande do Sul. aru;iesa pel9- en-legislativO!!; era lmj;)QSsivel deixar d~ grondeeimento' desta. lcealídade,recorder-Ihes o q\16 fizeram os pró~ reconhece em V, Ex~ um granaepríos frnnec.'ies~ 'após- li. Libertaç!lú, batalhador -O!!o'(Z!ãntara dos Dep.u-queles- que havíam. colaborado COIu t~os :Federais da nossa .Naça:o•os nazistas: Dirão,' talvez, que lá era díríge-se, por êstc Intermédio, íns-diferente;'llQ,N4e lih.via unta 'gUt~7rb pirados ,de cont'.ança. no nobree o Pais tinha sido ocupado pelo -íní- Deputado soííoítando que entre. ncmígo. Na verdade, porém,' a' dlferen- egr~gla qâmarll., com o projetoça não é tão grande, "pois aqUi' tam- de COttst;UÇão de.uma ponte }o-bém cstava em curso uma ",uerra'.' ds " bre I) l'io urugluullgando. aSSIm,

,outro tipo, mas de' igual periculo51dtt. o Brasil ,e Argen~ln,~, ,tendo com~ ,de pa.râ. os destlnos -de uma nái;ã, -ll> .ponto _o DistJ;lttJ d.e pOrto M~ua:vre De qualquer modo 'no 'Brlisll vi'" , ErB:sll. e Al~a .po,s~, Argentma,

, "'. ", considerando 'que, sendo um pôr-torlosa a d~mocracla, na<! se exeCl~tO\l tb dê grande 'movimento, 'aeredi-ninguém, ~onforme 'c fez na Fl,an- : 'I ta.hdo-se, -que' superá a. mniór!aça,' a partIr de 194:4. -,_ cl:."<I pOrtos desSa regIão, fi que essa.

-oost.ar1amos que oeplsógfo que te· popUlição, -llbab:o' flrm,a'da', COl1-ve cOmocentro o Gove1'llador da. Qua: -,,1 fia -em V. ,Eu. êsse pedido',nalxlra-10go seja esquecIdo ,e encerre, Levam~,até ,V. E.'{a ~ nossO!ídefinitivamente a série de mal-enten·, ,protMto.9 0d,a mais alta estima edidoS qUe têm prejudicado llS.ir.lu i -, conSIdEração ,;e' respeitosamenteções tranco-brasIleiras, Tudo, acon·, ) I nos firmamos, _ ' •sellla a união entre ,a" França e· li ,,' • S,~guem-se ~U111el'O,mS assina tu-BrasiL c,Silo' 'os dois hlluores, p.>íses "ras, ';' , ," i c '

do mundo latlno e juntos- podem daI _Dcsejo"c~mar, à. Casa que .Já en~fJ, latlnidr,'de. Cln nossos dias. aquela -C4mlnhel' ha tempas lêSte pedido, a0.9dimensão 'que constitui um dos' grall podá'cs competentes, e agora retor­des 'sonhos do Gcnerl\l de ',Gaulle narel. com maior empenho. no sen-_Seria Ullla pena se palavras ~ maL< lido de fMel' sentir ao; n~ssos gO­candentes ou juizos meno.9 exatos verna.ntes a p~emente n_c~g;~dade dafonnulados, . êstes ou pronuncladl}~ execuçll.o dessa obra,- Espelo que, res­aquelas por polltlcos e jornalista:; d~ te particular, meu. emlllente co:el?a.mbos os lados', - pudessem a perder Deputado Juarez Tav~r«: h?je. MlI1IS­os esforços de todos Os 'que se batcn, tro, da Viação-e Obras PubhcM, man­pela melhor compreen.são e cólaoJól'a. rle proceder· aos estudos neceSSários,

, d • -, e aqui nesta. casa contará. sempreção e~tre as lIns Naçocs. ," ~ conosco. CreIo 'que nesta hora inter-

,Já e t~mpo, porém, de os fl~nc~.es Ilreto o pen.samento de todos os emi..­se:elll info!'mados, cpm correçao, ~Íl- nentes oo:egas do ,Rio Grande do S!ll;ure a reall?l\de brl,\Slleira, pol~ ma~, porque nó.;;, OS gaúchos. sempre quedo que quaisquer iY~lavras do ::;enho~ defendrmos ()$ interêBses do nOSSO Es­Carlos Lacerda. falllndo a. titulo pe,~· tado sabemes colocar êsses interês­soal, ,pJd,,; ser no~lvo á. amizade r~·an,. ses fora e acima de ql1estões p:nlitJ­co-brw>J1elra o s1?lemátiCO d~vlrtUa- cas, _prln<:',palmente no que se·· reteremento d~ uma ,Jornada. c[~ca, que, ' problema' desta na.tureza, no 'qualtendo restabelccldo no BraSl! o 1m- eetão envolvidos qs próprios interês-pério da dccênciJ~., a <upremacl-a. ~a ses do Brasil. ' .ordem e o prestigIo do mund:o. oC;' .Muito obrigado, sr. ,presidente.dental e democrátlc:'l, ,tem o threi:<l (Muito be1n)'de esperai- a. 'solidariedade francesa, >' ,exatamente cOmo à França. faltou à O SR, GERALDO FREIRE:solidariedade brasileira, inclusive <para lLma comlLnicação) - Se-quando o ilust1'e. General de G:lUl\e nl10r presidente, vêzes- sem cOnta jé.de,xou seu refúgio de Colombey-lcs- tenho trazido ao conhecimento desta.deUx-Egllses para re'vig(>~ar em 'fCU Casa o verdadeiro drama que sofre a.país a decêni:;'a, a ordem e o patrio- j IlOpulação do Sudoeste do Estado detlsmo", - 'lJIir..as Gerais. com a. construção da

Sr.- presidente, é precis~ _que 'Jozes barragem de Furnas. O prOblema CO­como esta; que pronunciamentos des- meçou no GOverno d'? Sr, JuscelinoS<1 Objetividade sejam feitos, _?al'jJ Kubit$Chek. atravessou, o ráp:do pe­que o problema das ~elações enLI'c rlado do Sr, Jânia Quadros, pasSOlIBraSil e França seja encaro.do na:, Deles dois sls'elnas do Presidente Jeãosuas - devidas proporções. - (Muito Gaulart e agora penetra no honradobCm,).' Govêl'no do Marechal Castelo Branco,

• ' c Sintetizando uma nova faceta deO' SR. -~-:;rTONIO BnESOLIN: tão lanc,inaute tragédia, pll.Sso a ler a(para uma comlLnicação - SC1/! rc- carta sel<uinte:

visão do- orado,,) ,- 'Sr. president!l e ,"Guapé, 20 de abril de ~964.

Srs, Depulad~, já. tive op<?rtunldade. Exme- SI' Deputado- Geraldo Freíre_reiterad.as vezes. desta tribuna, re· " •clamando a C1iação de um pÕ8tO fls- -Câmara Fcder«l - 'Brasllla-DF:cal 'ni} Pôrto MauA, no municipio de prezado e estimado amigo.TlIPllrendi, R!o'Grande do SuI, lj.'te pela pl'csente, volto·à presença depôrto é da mais aUa Importãncia. não V. Exa" elri l11eU nome e no do povoapenas para aquela regiçáo e para. o de minha terra._para. solícltar, do caroEstado, mas 1»1'a. o BrasU. 'Dilria- amigo•.seu esfôrço. aliás nUI1Cs nega-;mente por a'i pas,;am -centenas de ar- do à Região Sul Mineira, no sentido'~ent'nos. Aos domingos até 5 ou ,li mil de solucionar os pl'Oblemas: de Furnas,argentinos aportam aO Bmsil em bus- l!'I1l (juapé.co. 'de. transaçõe.s comerciais,' com- ' Como V, ,Exa. mesmo saue, pois já'l~ando -aqliilo que é noo,o. canaV~n- 'JStevc em tôda .a Região atingi~a p~"<I,) dinh~jro al'gen'ino p/U'a dentre, las águas,de Furnas. o povo está afl1­:h Pais. ' , " , ,to em decorrência do.~" prc blemas SUl"

_Infelizmpni,e, .até hoje. esi"a reivin- I<ldos com ,9. inundação de suas pro~:l::ação 'não foI afendida. Mas' flgo- pricd;1des. Dll,-~9.4os ~ OS ll1up:cípios,

~ j, -' '- ~ - :-

rJ~ a aten~ para. a' D,e~ração,: que com re1a95o ao' mérito das ,pala~ "-- ,"-~:Direltos do Homem, para os com- vras .. do G,overnador não ' faltou olPromis.Sos que o Brasil tem' com a apoio da ,opinião pública ,brasiJe4"I~.ONU, onde êsses direitos estão escrí- Agora, à medida que vjio senda re-IOO<! em_1eI;ra de, fôrma. , • velados ~s" fatos 'que antecederam a

por esta. razão, sr. Presidente"de- entrevista do Ohefe do Executivo ca­lIejl;mos elevar, nesta Casa, nOSSa voz ríoca e 'se percebe ter sido êle o obje·de oposíção.. Ql1eremos dizer A. V. Ex', to de u1ll4 verdadeira provocação elos-.o. ,plenárlo e ao pais dentro dos di. proríssíonaís parislen.ses,' dlsPtl5tos all'eltos que n'O.S restam, ql1e nossa voz serservír-se dos seus arroubos paraserá de oPosição ao atual Govêrno, à justifica!' a' campanha injusta. queatual siLuação. Se verdadelros_fÓllSem seus jornais. vêm'movendo contra' a

'05 objetivos 'alegados pela revoluçlío, RevolUção Democrática, -todos vãodo - restabeleeímento da, ordem, Jegal sido outra a atitude do 'Governador,'Il da defesa da democracia, jé. havia Cumpre esperar, portanto, 'lue o

-lIempo p3:ra que os direitos. elemen- entrevere de Orly -não p~ejUdlquc as:taTes de todos O!! políticos, espc<:l.al- 'relações entre' fi' -França .e 'O nrasu,mente as garantias dos direitos do relações que "todos queremos ver for·homem, rõssem respeitados, E,' tanto talecidas,' Aliás, não sendo o Senhor

• ilIUli.s grave, sr. Presidente, quando Carlos' Lacerda o respoiisãvej pejase 'delega para os Estados, para os política. externa do Brasil e viajandoGDvcrnadores de Estado e até para aS em caráte: particular, suas expres­

'prefeituras êsse iu-bitrio que será .eon- sões --além de serem o revide à imotamínado fatalmente pelas: paixões 10_ pertínêncía e às insinuações de seuseaís, (Muito 'bem.) 'entrevlstadol'es - não comprometem

Q' sn. :NEWTON CAR~"ElnÓ: de modo algum o nosso GOl'êrno.- , ' DesejaÍn;s, assim, que sejam destí-

(para uma comunciaç,10 - Sem re. tituidas de fundamento as: noUclil\!se­11I8ão cio oradOr) -sr, presidente,' o gundo as quaLs o Presidente Charles!lnot'vo central, o fato que realmen- de GauHe, ofendido pelas respostaste impress1onou tôda a opinião bra- dad I S La d I lls~ileir. e constihi manchete n"" 'or- as pe 0_ I'. cer I> aos ~om:;. -p ~ v", , tll6, pretender!<t cancelar sua viagemnals dêste fim de semana. fora.:n, B'1 P I ... ' . .<A

:l:nd' . cutivelmente, 'as declarações ao rasl . c o conv.ano" malS uu"" que nunca deve vir -o Ohefe de Esta-

:r:etitns com, orly lPolo G.?ver~dof do francês, para verificar que, gpe~arcarlos Laci!rda e que" não só scn· das desinteligências ocasionais oufiibll!~a.ram a imprensa bra.silelra" ~o_ momentãlleos nrrufo'" pelsistem, só-­mo constltuiram 'o "prato ,_do dJa" Iidllmente entranhados, no sen~lmen.dos' jornais de todo o mundo. : ' to colctlvo do nosso povo, a. amiz.ades~. 'Presidente, o fato interpreta- pe1ll. :França e o respeito:'Por tudo

do' da mane1ra mais diversa. -segnn- aquilo que cla tem representado lla~lldo as inclinações pesoal" de cado.-WI1, a civilização ,OCidental.Mas, indiscutivelmente, gro.nde parte Os braslle170s querem tcr a ~iJdr­senão ti mli.:orla da opinlão bra.sllel. tunidllde de homenagool: o-Pre.>l.:l"meIl'-a sentiu naquel,as palavra.s a ex· da RepúblJca francesa, ,em qucmpressão _de seu sentimento. Foram vêem não apenas o Pi"lmelro Man(1I<"elas motivo de deturpação, de explo- tArJo de unta Nação amiga, em ·/ísJ.t:lração, porque vinhllm na cr!.sta de' formal, mas o llder de um pOv~ e deuma campanha quase sistemática uma calLm, com a qual se idcnM'ca­flue grande parte da. imprensa mun- l'am de.~de o.~ incertos temp~s da pro.tUal mo....a contra. o atl1al estado de clamação dhigldo da.-Rádio de Lon­cO]sS!i.W) Brasil., Eu mesmo tive dres pelo então 'jovem General-<1e-ClPortunidade" neste fim de remana, " b d

_,e não me engano sexta.fcira,: de co. Bngnda: a cau.~a da II ertação e .Imental' êsse a.<nnto da trlbUlla. da grandeza da. Fl'ançrl. 'Câmara. Preéisamente porque jamais 'deixou

Âias, àquela altura, não t:nha ro. Cle haver, em no.,"So Pais, sensibllida­Mecimento das declarações "-o Sr, de e compl',eensão para os prollLemnscarlos Li\Cerda, Agora.," verifico, pelo da França, feriu-nos a.,btude illlusta~dltorilJ.l ontem-publioodo pe!o·"O Glo- tomada por quase tôda:a suá impren­bo", o fato, pôsto nas suas devidas sa em face da 'gevolução Dcmocrátl.proporções, DOS seus efeitos justos, cli, cUjo sentido e objetivos foram

1 "1- (leturpados por jornais importantes;lI1as suas egluu"as repetlCUMÕe.3. e que a apreeentSJ!am oomo' um ntovi-dêle saca êo1.se grande vespertino o ' ,IlSpecto po,itivo que elas pod~nl tra- menta reacionário; destinado a flxat~ para as relaçõés entre os dois privilégios e Q impedir as refo~mMgrandes paises, a. França e (},Brasil SOCiais, Para demonstrar êste d.D;lUr­Ligado que estou à França por' ia. do é que os reporteres parls!en5€6<;OS de grande afetiv:dade, fundador acorre1'am 11. orly. sem a mellor 1n­e Presidente', desde [) seu inielo da tenção de procurar a verdade pal"~ABSoclação de Cultura FrancocBra- oferecê-la aos leitores de seus, jor­llileira de Curitiba, não podi" dei. nais, mas decidid]s a. provar, 'ile qual,xar de solicitar, a tl'l~nsc.riçi(:) nos quer -Lmanelra, que a -Revolução fOraAnais dêste editorial do jór~al "O obra de, fascistas, in.sensaLos e ~vl'~'ell-Globo", que pasw a ler:, tos,

Já expl'essamos O,;llOSSO pro~~sLo

'LAOERDA &\1: ORLY :elatívamente a C6lla persJstente dc~-Quando se tl}mou conheci;rwlIto, figuração do movimento que destltul'J

aqui rio BraSil. das declarações lei- o' gO\'êmo qUe atirava o Brasil aotas. no ao:oporto de Oriy. em Parl~, comunismo, visando á criação de umh!pele; G;JVernador Carlos Lacerda a repúbliqa "p~lego-soclalistll.". No ar­primeira reação foi a de conSldél'ar tigo dehominlldo, "O Progresso Daque lHe se excedera, principalmente ordem'''' publicado na 'edição de li dono>, tom, que'estaria. a demonstrar a corrente. res~ondemos ao do Sen~4rdeso-aste prOvocado em Sua Exce,: .Beu\'e-Mery A Ordem contra o P.oJência pcl~s últimos acontecimentlls g-:esso?'" estamllado no "Le M(};lde',Jlolitlcos e pelas canseiras di ..l"m,C um dos Jom,ais .que mlÚS se as~anhamnistmção,. - ,- contra 11 Vitória -da democra,cia nú

. " Brasil.,L!lUlentando êsse tom emp:egado Conhecendo tudo 1st:> e com lS no

pelo SI', _Carl06 Lacerda em ;eU eo- ,vas 'informações que' chel(am, ~Obre acontro com os jomalistas fl'ance.,éS, natureza das' perg~tas form:uadasOS homens de bom-senso de.,te, "ai.> :lO SI', Carlos Lacerda. no aerO?Ol't"também te'riam' preferido que ~le - ti~ de parIS, lica. muito mais fácll devc,,-,é deixado a. outrem a tarefll ele 'entcnder como um homem intellgeIi·dl;!er o_que disse. a fim de que não' te como O Sr ~ -Cad~s Lacerda -achoupude.'ISC ser exp"lo.md'3 1'lC,IPS al1:'\~o~ por bem respon~?r como -o, \ez Enlst,% ,sua ,_col1<1-:~ao pflc!ul e a Cll:l1.· proc~dendo d~auele modo" 1:;, Ex<"licladn ae can'dírlato a :Pr-sl~~mra em algumas de _ suM contest,wõm'da Repúbl.e-.1, f: Jndlhculível. jlIJ:é!iíl,dÍEse exutainente o :que (} nosso._pü'p

f.!i10....~~,!!rta-fei~~,~!) J.fARIO DO CO~RE$SO ~A2~~At~"{!~i'-f)"'\o- ara' ~~rH,,!. 1.~ rparece-me que o de GUl1pé foi o maIA O aa: EWALDO l'lNTO: senado da litepúbllea. Em 1930, ao- Branco, bem retrata, define ti ofere.at1nl!'ioo. não IIÓ em Il;rea rural CC1I10 Sr. Preaidente, peço & palllVra pau. breve,o a revolução. mas em 1934 ce a estatura lllOrll1 de Jolio Mnn­lia urbana e também por Be:r o 1I1&iOl' uma reclamação nos têrmos do artigo voltava Joíio Mangabeira. a eleger-se ll'lIbeJra. Era um pol1t1co na mw.em número de habitante.; ou Mejam 88, IIGbre a inobservâncla do art. (O. Deput::do Federal. pUra, Da mais tina na. mais no~Jll'op:'letárlOS, qu~ roram vitimas de O SR. PRESm&'''''l'E: Entw. com o golpe de ·37, Man- e nn mais digna de tôda. as detiIJj•.1"11-nu·, gabeíra, dá aquela. demollStração çôC/í. Guardou consigo mesmo, e no-

O mun:clplo tem os problemas mals (Ànlz BadrCl) - Tem a palavra viva c eJltrnordlnãrla de que era um Je o oferece & mocidade e a tooO!/st " e aflitivos. Vou enumerar, plU'a 11. Exa" homem a.pegado às suas convicções. OiS brasíleíres- uin tesouro extraor-c nu-tre amigo, os que neeessítam d~ O SR."EWALDO PLVTO: ,firme no,. seus propósltcs., se;mpre vl- diná.rlo. que há-de servir, por muitosolho, do oovêrno, com a mâxinU; ur· (pa.ra uma reclanwçií.o - Sem revi- gllante na defesa da h?erdade- e. anos, COIllQ exemplo e como lição~êncl!t, silo do oradOr) - Sr. pre.side<lte, a sobretudo, um homem de formação para. todos qUe se Iniciam e vivem na

as proprtetártos que tiveram E~ propósíto do Código Florestal e do, pessoal extraordlnârla. polttíca,p,'opr1l'dades Inundadas estão multo proíeto que cr1a a ~unta de Conc.llia- Entre os acenos da oportunJdade DIante da morte de JOiío Manga-sorrcdores. A maíoríe, dOS que, per cão e Julgamento de santo 'André, que Ee lhe ofereciam em troca do si- beira. acode-me à memória a morter.íío suportarem a. demora da Jusllça pedia. a. V. EXa. &Ollcltlwle à. Mses- linclo 0\1 a prisão. preferiu a segua- de oútro homem que, no seu tempo.em rC$Olvcr os lItiglOS', terminou por sara verifJcar onde se encontram arn- da e, durante qulnze meses sotreu marcou época. Refiro-me :10 tilÓ!i!ofodoer E€US dtlas ou fazendas 1 Centr~l bas as proposições, com quem se en- terrivelmente num cárcere da. Rua inglês Eeine:;. Reines expirava no seuE. de Furnas, eslá empobrecIda e trJL.. centram. desde quando e quais lLS pro- F'te! caneca, João MangabeJ.ra. po- ,leito, quando alguns amigos atenden­te. Os que resClveram discutlr, nto vídênclas. tomadas em face do pará- ütícamente, apesar de ter softIC!o res- 110 a uma combinação prévia que ha­'JUEtlÇV., o valor de seus bens estão gra.fo 2' do artigo 40, que determínâ t1:lçõll3 manteve-se o homem fiei e. aU- viam feito. perguntaram-lhe o que v.apaupérrimos e desoríentadcs. Afirmo- aos Presidentes das COIll.lUÕ~ a jn- têntíco que sempre tal. no llmiar da mo-te- e Heines rcs­lhe', que maIs de 20 pessoas tlc:ll'am tervenção, com requlslç!kl da matéria, Homem de lutas. advogado, trl- pondla: Vejo .a. Filos011a salvandoloucas em vlrtuãe do problema eco- quando o prazo éstá esgotado. (Muito buno, polltlco jorneüsta e jurista. é o mundo.:uóm'to trul!>'do iI Reglão por Furnas. ,';W1) , dlflcil dizer em qual dêeses setores João Mangabelra {!lI tu1mlnado

~ o~ oue tinham sua!! prcprledadM Joãü Mangabelra brilhou mais ou se por um ats4ue cardíaco, :td'atou-o ooptlJ~ t o plant!o de cereais para os O SR, PRESIDENTE IAniZ'Dlldra) tornou um sxpoênte mais autêntico coração que sempre :!lõs em fô::o Das52!!.', !llliC's hoje estão na cidade quase - A Mesa tomará. as ])rovi:lencías EO- da vida p1'tblica. brasileira. suas diversas campanhas e lutas emn1L,![ll~an(lD, porquanto a Jw;tlça está ilcHadllB 1'1'10 nobre Deputado Ewaldo Sua. obra. será entregue, sem dú- favo!' do Brasil. Talvez nlo tivesse,t.nrclaudo por demais en:I &Oluclonar al'l Plnw. -: _ vld.'t alguma. ,aos pósleros, como um- tido tempo de dizer àquele. nue ocl'WtGes, que eztão sob sua responsa- V _ O SR. PRESIDENTE': UOS mnl,s valiosos tesouros da. cu).- vin no limiar da morte. Fnh'e~pnlo.b!lídudc. As demandas que fc:ram tmn naeíonal. ImpoEsível examlna_\ se pude=!se, Clcrrciíto oue Jc.:io. ~'"n-'P?l"1 DrasllJll. .Omllm a mal;; de cem ,....: pnssa-se ao grllõlde expediente. Ia numa sesao COmo esta. sob todos gabelra; teria dlto: Vejo a D~","' o-" jii hli. mais de dois anos e, no en- I O G:R A N D E EXPEDIENTE os al:pectos, Im])(l!!"ivel pOlqUe em cia. salva.ndo o B;asll. (O "."nor ..tnnf.o. não têm 1.L:1J. Por ls.so, aquil- DA SESSAO DE HOJE É DE- tMas as facetas de João Mangabeira abraçado.) ,lc I ,,\ . tinh 1 - nós encont.ra.mos rutll&ncias extra-

-q propr CuU'IOS que a.m seus a- nIOADO A MEMORlA DO ro· ordinárias que destacam a sua per- O SR. RUY SANTOS:.res nbnslados. anles de Furnas, não RISCONSULTO JOãO MAN.SO nC(\11LmUam cOm .. ml&éria a. que GUEIRA.. sonalltlade. ILc o seguinte discurso' - Senhorl,Ubmeteram' seus filhfnhos agora, ~en. pllil:l. OtávJo MjJnga,~eJra, s;u Ir- Presidente, ~ (ô:la a. glória em vidade> verdnde, senhOl' Deputado, que Tem 11 palavra o Sr. Mário Piva. lUííO, quI' Joao Mangabeira ela um é precária; não p~sa de vs.idadt; fitnulLas famOlas e-slão passando fome O SR. MARIO I'IVA: homem de multas virtudes. mas ti- requinta no l'iwcu!o de um nome des~pois não e.onseguem comprar outro sI. _ (Sem rerJsão tio oraMr) Srs. nha um grande defeito, um grande conhecido na placa. de uma rua. ex-1.10 ou fMenda, porquanto o preço. 1"resldente, S!'s; Deputlldo,s ao che- viela: era um político Inveterado.. posta à Irrisão do transeuntes do fu·p{)r alclueJ]'e de temi, na re!l'JIiO' ('.$cl1:J ll'ar hoje a esta Casa. fUi t;urpreen- ~ homenagem ao ronnde uomlco l:uTo que pCJ'gunta: quem é? E den~entre CI'$ 2CO,OOO 00 e c:rs 300.000,011. dldo e honrado por uma convoca<;ao brasilelro que foi otávo Mangabeira tre os moradores do local ninguém~o para .as pequenas propriedades, do líder do PSD, Deputado MartkJS e em homenagem também, a êste lhe sabe responder, E' que, sbmenteque sAo llS mnll! cnJ"ll.!l. Rodrigues, para 1alar em nome da homem que deixou llcão magniflca. depois de morto se verá, no fulcro

Ne!JlJ,s condições, tomo • llberdad. B1Uleada. Pesscdlsla Nnclonal nOS' de poUtlca, que foi João Mantlabe1l'l1, do tempo, se a 'glória subslste e B~de pedir ao illl.~tre amigo que Inter- homen"ttens que hoje se prestam ào sêlnente êst" aspecto nós destaca.- perpetua. Para. o grande homem de

d j I il I ... .... ren:lQ!i: o politlco. verdarle a morte é a condição de gló~cc i1. Ull o 5 Autor daues a que o bJalgne V\uto nacional, João <1\lPn- É lIossivel Que ainda hoj~ - e de· ria. de lenda. de mtto e de re.s.surref-probl~mtl e<,fA afeito, }lllrll QU" o mes- gabelra. poIs da. sua. morte - mUItas vozes .~n, te·o prlvil......o ""-. jmortals, omo lenha (I Jlrlu~l!o, porque agCll'a te. A surprC/ía e o tempo conspiraram 1 t b tend 1lnha ""'" "". ''''''nl0.' OOVr"IlO, 1'1110 " verdade? contra mlm, Impedindo que eSC1'eve~- se e~an em com a o lL privilégIo perpétuo da. pre.senqa. E,

Entre aui·ros problema!, há um de .se um dIScurso a. re.'lpelto dessa. flgu- escolhIda por João Mangabelra, nos diu de humilhAçlío ou soIrlmen-grande !nleri!s.se para o munlctlJlo, l'a 'l!'xtraol'd!lldria., Vdlho~me, apenas, A meu ver. a.s llçl5e,s que êle 1IOS to, para. !lle ~e 'Volvem angu&t1ados O!l

• Qll~ espera sua soluçllo rApldlL. oas, de rápidas anotaçôl'S. awd1lado lelllL Sllollções fundame<1tadas, são povos humllh~do.s ou IIOfredores". SãoFurn:t,<, Cjl!e l'on.strulu quase todo~ as pela memória. e ....or tudo quanto ou. 1ll;ÕC/í bnseadall e alicerçadas nllituê- palav:ras de João Mangabeira. e fa-

,. lC/í enslnamentO$ aue o'lt1vemO/! do la.ndo de Ruy Barbosa,' em 1952; mas,tlrMlcc; de Intf'Têsse Socllll, exlçtent.es vi falar e tudo qU:L11to 11 a. respei_ grande, do e1l:traordlnárlo. do lncom. a destacar, por outro lado, o privl1~.na cidade V~lh'1, nlío procedeu da to ele João Mangabeira, Mas posso parável Ruy Barbosa. 1: o seu 111J~- gio que seria também seu que ê tam~lllC!,llJi\ torma com o Club do;; Setent4, falar cem trnnqüllJdnde porque. por rallimo, o Uberalismo de Ru~', aue bem seu _ o privilégio perpét,uo da.Que era o ponto recrolltlvo da socle- maiores que sejam mlnhns derlc1- l1Jl1c a"" t e d ra .l_ j fôr dedade, a O ""sa~MJlrJou ....la b"cat.el" ências ""ssoals, ... - brilhante, tão <; "lJ-2rti'?S _ ..ec as se emoc.- prl!lleIlça. priveleg!a"" que á. a

~ 'I, ."v ..ç R R .... """ tUlll deI..... va.mente com' a exvres.s"o berçode Cr$ 200.000 on (duzentas mil cnl- cht'ia de fUlgurãrirla. lão chela de vlva. e flltellgente de João Mangabeira. J~ Mangabeira. _ este Manga­llcJrwiI, ~Sll llltpCrUtnc1a nlio dá para rutllãncJas fol a vida de João Man- Tenho a. imJ11'essão - e nlo seria. beira. o t1ltlmo a desaparecer _ nas­o ~eu desmonte. Por IEEO, pe~o n alen- gaLeIra. que essas deflciênc!a& pes. exn,."'êro llflrmá-Io aqui _ de que ceu Da Sé, DO coração da ~e1ha. Bll.­çfiQ do nobre deputado também 'ParA sõeg jamaIs k1nç.sriam. sôbre sua. sua. at.lvldade 1l01tfea. tol traçada hla o que vale dizer no me1hJu' d&que Furnas con5ll'ltR outro prédio trajctôrla qualquer 'Vislumbre de pelas linhas tl:ml\l r&tUinea.s e con- melhor célua da Naç!o1 Pas modes­1dõnHco ao aUngldc pelas BuaS Áf(\IOS. scmbras. . vicoões inabaláveIS. Ainda teremos tos. O genllor, um velho boUcá.rlo que

Certo de merecer a CO!'IUID.Clrll Com a morti! <le 3oão Mangabeira. que lIgUardal', talvt'll a Pllr.'lpectJva. não descuidara da edUcação das fl-nl.cnriio de V. Exns .. subscrel'o-me. abre-~e terrivel lacuna no cenário pó- do tempo para. que possamo melllor 1h06. E, a moda do ~po, foi dIS­r,Drtl in1111pnlt<, lVtlltrr Amortll CtJrr~tl. liUco, jurídico e cultural do' Pais. cOlllpl'oonder e melhor sentir. sob o pondo o que cfl.da qual terJ.a. que ser;::PfPfe'J!o munlclpal de Guapé". João Mangabeira não ê apenas um aspeclo soclal e 1tumano, sob o as- o Otávio, engenheiro: o Ohlco, mé-Ft~ um], nrrlnn!o, sr. pr~";dente, nome que Se at:l'~en!a & ga1erla pect.o quase divino, a. perseveranca, dJco; o Cl1l'Jos, Farmacêutico: o 30M

lb~ rp 'lo dlrl",lü'l p~la TlrhnelTIl vez do~ llrnndl'S homeM que honram a o p.sfôr~o e a. contrIbuição que Joâo bacharel. As meninas 'Viveriam para.no atual Pre:ídpn!" da Re"llbllclI. 110 nassa pátria. Jo~ Mangnbelra ~ Manrca'Jelra emprestou Ao vlda.lIúbllca as prendas de el!Sa. ISr. M1n'r.lro d"', Mlnns .. Ener~:a, ac, sobretudo, um slmbol0 do que pode bra,!Iilelra.. Cometeu e1TOS, dJreis. otávio, mal deixou a. Faculdade, "hOl1J'ado Sr, MÍlú,l,ro dJ J1I<1 i~h e, o i'lomem lil.Zer ttara alcançar a. cul· Sim comeleu, Mas nlo seda. hllma· meteria. ]leIa. pol~tlCll: deram-lhe umaj:lTlnclpnlmenle. no egré9:1o TrlbUn91 m!nãneia. da glória ~em se delxar DO. se não os cometesse. Entrel-lluto, oadeJra de professor de AStronoma,lo~rrlrfRl de Rt'clIr'-os, !,IUa I1I1P ;l·.te arrebatar pelo dellrlo das alturas. até nos elTos tol grande João Man- na Escola "Polltécnlca, mas .deIa, e1l\d'slrJbllll J""IJ'il r,Off,lJé p~b'rc ho- S!nóolo do que !'Cde ó homem fll- Irnbelra. :I!:Ie sabia, e o sabla múlto verdade só se servUia na. velhice, dn";rn!'I''- DO l!ü"'JoT dn l'!\l'11 1",t~l('O e.:,tão zer llara tornar-Se uma r,lórla au- bem, que a. polltlca é uma s,rte. Ar- rante uns anos sem mandato, para.senrlo:o rrcl'1h 1clol u(.'!' ho.:tl!r.J~," tênUea. sem merrulhar no Tl!lnt.ano. tJsta fuato, Jamais se utilizou do PÚ1- tar do que viver. A polltlca, tol tam..

O 11r~mn " por Mmnis nun',ml~. da. falsa publlcldáde no pântano da. cpl para copbl' quadros, estranlto..': bém atraido Carlos AO Úl.!Ilala.r·se no,E' 1Wl'cL;n ntlc túd~~~ lntm,rmlO!. 1*'~lJcJeadf, paga. jumnlA usou o cinzel para. esculpi!!' :Rio Grande, do Sul, cujo povo clle.por êlc. H:í'hom~ns 8OIren!lo, A bar- Filho de FTnnclsco cavlllcsnll fals05 monumentO/!. Não se debru. gou Il. representar en:I usembléias 1'0­rJ1[:em dc Fm'UM nlh ,.~"'011'rllclQ' pm :Man'!'Jbelrn e da Dona AUll:us/.a. Man- ÇOIt, tamb€-m, no tempo, ap;uardal:1do pulares, Francisco morrerJa. cedo,pnrte o pml)l('mn ell",'j~/otl{'il d~, (''1- gabelrll. de.<c1e crll\nr.a ,'onh@cpu AS que 11 glória o 'lIiessp colher 'IIe10 c~m menos de 30 anos. depois de ar~plLals. prrém ('s ho'l1<'ns OUP J:l\mta- ptivupõcs de uma famOla l'aupér- multo que havia rpaUzado na vida nb&r pa.r~ 1Io Amn.zônla Qll,!~ eIlnl,:,I

VDm fjl1 Iuvclllrv ~'it.iíD rom .'aJa' lam!- rilll1l e hllmerô-~a.. AM 17, 1lJ.10!l de p(lbllca nacionAl E\nbla, e .!labia. bem, cou. bene1icllldo ainda por outro ]lr1.,1IrEI Pf\E;'o"<!o íl'me, I'dJi~ ..nlolll'1u~, id'lde. Jolio M:lnubeIra comoleblva que o temI'D era um .Imple. espec- vl1églo, o da. Musa, tendo on.s legadq:ceuc!o. eSl ÍJ(1 nnrl~ ~t'Ill!dêl~ a JI,,<n\- o CUI'<O c1ll :B.:tc~'ill'el em CiêncIas tadoJ'. 8 por isso velo a. mort~ co- versos magistrais. João, mlll deixoutnl~ e Aslll). rie Sáo Vk''I!n ~n 1"\11". ,JuridIr.as • Soc!als pela. FEleuldnde lhê-lo qU9.JIdo ainda trabalhava, a Faculdade, tal tentar ao \dda no

'Fl('u, pc dJ1nto, muJ. ~~;:~ brr.·lo til' de Direito da Bllh!p. I,o\'.o anda, quando ainda se dedicava. em plena. Sul do Es4l-do d:a. :Bahia, Era no ten"JIln~li' tio, dI' liMo l\u",Hclr /1" ~lldocsle trllJl~ferill-.e pal'a Ilhéus, pt'nomlíláda luridez, a~ estudo. /l() exame ., !o- tar li. vida. em }lUe se faJavft" 1ele Minas Gerals. (Muifo bem'I, a Prlnc~p, do Su1. \lmA das ma.líl rl. bretudo. 1 busca. de soluções JllI3'a ... .,. vida de JOllO MlIJlllll/.lelra. est:l. U"!

rn. .. próspera~ cidadl'S da minha. O.!I flroblem8ll llwt afUl;lam é ah1da. gádllo à granrlrza, e à prosperidade cOfO SR, JI,-\O VUC.': llahltÍ. Ali 1irmou-e desde cêdo co- anlr;pm nQSla pã.trlll.....~ ,mo à& lub\.s cL.. região eacauelra. 1:'0Sr. Prl'.<ldente nl1., hã' sw'sv',' Tl::-lI nln cn-ande advOlllldo. Atraído Dela O fa~ mencIonado na. S!SS1o de.~ Ilquêle tempo ~éus já era o Sfio Jor.

o Item 8 da Pllutll, , noliUc'l., @m 1006 rónauL.tJ1va Q.m9n- mn »""0 nw.tre fieiutadô d& lJ1.b.\a ~ dOll Ilhéus, maa Itabuna continuo;. 'duto ele Deputndo E.<llldual. Dolll R.I, ~mt<lS. relatlvamMU lLs im- "VIL Tabocas, )!: a. teJ'l'll; &In qUi! 8U~

..O SR. PRESIDENTE. !ano.q c1enol.. foi ".prelto de Tlhtls e. lf1c:.óe~ que João Mangabefra daVII rlriam Oi fTU' os de OUlO era. reg .4,. (ATllz Blllfrn1 _ A Mesa llrovl!l~n" 8I1Cpssh."alT'ente. Deuutn<lo Jl'Pdernlv. ."'. ~"'l.'l corrclij(;Ol:1árl<l.• ,,:MS.peita m}Út~n.vet, a ~ue" 10lBe .1 .

~_~VIIls,J>S. - .'<, "ree1~'!-!.!..I:!~oi~.Il!.~d,,-~~ da ellllçio 4! ~~ _9Mt1f9 ftt!1\m.! li!\\!!: ~~. 1'0111 .'.'i.~.

- ,M~is adiante, acredita que houveDJrelto 'sem Pitado e acredIta quepos~a, no futuro, VII' a exist.ir DireI­to sem ,Est,e.do. A sociedade pode!)1'eS~1l1cll.r do Estado, mas não pres­c,'ndlrá Jamais do D',relto.

S~bre lJ. civillz.aqão cristã. negatndOas ldelil.S totalrtaI'las que admitem o~S~~§j3LSQ..~ ..

Quarta:-feira 2S DIÁRIO DO COrvCRESSO NACiONAL tSeç!o .1''; - Abril dfJ 1964 271 (

~u:e f.oi ~ tempo. Tel'!1!flO que me O'meu co.rrvívio com .roão ':Manga- mo, a coragem- .fi fj nas coisas san- nÉIO apenas:100 homens :05 par~:roi reíembrado também, quando flg beíea toi por pouco tempo, na minha tas, nas grandes, nas eo. er nas" . . t dos arms no terreno ídeológien, fi'a minh~, mgdk:ilua de roça na reglãb, pl'imeil'lJ. legiS1aJ:ura, logo após a pro- Ao doorar, há POUCOIS anos, a casa per todos Os democratas, pelos h(J\;nos relatos orais que as gerações "Vão mulgaçâo da C'arta <l:e 4B. :La entâo dos oitenta, João Mangabeira foi à mens de tôdas as tendências dês~!l'assándo de um", a outra. Dêstes. en- sentar-me ao seu lado, 'a puxar-íne sua" velha BahIa, à I10lSSa amorável País e do Continente. itretanto, há um que me ncou para pela memór\a, das mús prodigiosas Bahia, para o .earinho da mã.o ex- "' .sempre. De um homem que pertícl- que conheci' - como a do otávío - tremosa ao fiJho que sempre a eu- ~ra '1m-democrata perreíto.. ~asiPou destas refr<>g,as. E êle me eon- e a provocar-lhe a cultura ríquíssi- gr'an(l,ecera, E falou em tantas (luaTh< não .f1cav~ na democracia p?'Íl~lca.tou que um dia, ao vê-lo rerído; es- ma. Foi um dos meus mestres, ao la- tas homenagens lhe foram feitas, a AC1"'€Cllts.va, no, plul;'allSJ?-O parel:ll!!lO;vaiando-se em SIlJ1g11e, João Manga- do da tantos outros desta esoola éle toei'Q instante: e repssou sua vida; e nas garan~las mdlv:clua!S. n~.s dreítosbeira apenas chamou: " um médico vída públic-a- que é esta Casa. E, "elemblüu seus prímeíros passos; e dos cidadãos, ~a mclependenCla doapara curá-LO; do processo eu CUi{!R. quando ia à t!·iiJull,s. não se transror- foi a Ilhéus, rever-se na marca de Pc~.Eres, no POu€! emanando do po!()rei". E1''' o tempo também dOS caro Imnressão cXe atuado, de tocado por sua passagem p€lo sul baiano. Já an- e em se~ nome endo exel:c1do, Nao141'ios 'ata<;a.dos e incenrüados para se um espírito s~eri(JI qualquer, como' dava mal como o andeva desde o chegava a democracia SOC131. Comosuanrem no fogo 08 inquéri':os OU as que iluminado, tornando-se acima de acid~nt.e que oofrera. Mas, a mesma, oocia]i!;!a, ia mais longe. E é dêle !li'escrituras. E o evocante me contou todos nós; já o João não dícursava, Iucidez, a mesma alegria nos olhos, Isxpressao: "democracia: social sta".)que VJ;!J,(10, certa vez, ao Rio, já ve- BCmVeTE,aya conosco á mesma altura. a mesma graça no interpretar fUi~a.' encontrada em tantos d18CUl'SOs e em140 e enàinhetra,d,o, no seu dizer João Ao seu tempo, a trlbunll que fioava e epísddíos.. tant,a,g conferéncras , À liberdade s.e:MroJgalJilll'a o apIIe.selltou a allugos: em frente à Pl'e.sidênc\s. penrli'tia-lhe, . !aliava a ígualdade, como um fllnda-\"este é Q Erotilde,s Sôoares". E pon- andar de um lado para o (lU;ro' p.o<l' •A C~ara, 81'. Presidente, l'ever~n- mento em verdadeíra liberdade, quedo as mãos IJÔIbre OiS seUs ombros: vêYles 001Tl>0 que 1100 ia dar as cestas, cia OO]B uma das flgums que fora 172TInit:a apenas IlS diferenc~s natu-j"subi na vida, por aqui". ' ao plenário. E as cítações as rere- das melnoes q'le por ela jJ8,:>a~a, um -ais como deeorrêncía, nunca dos prí-

Não (1' er '. rências lhe vinham na mesma ns- d~qu:"les que gozam entre nos ao pr;- vílégíos, m~<3 do talento e do poderq h fi v ~d'e, tnelavla. Ha os turallàade com que as deixava €S- vtlegl.O da p~esença. Os 'homens sao cr ador dcs espírttos. J

ue 30 em, degl a~ a degrau, suaren- caper na oonoodia Deve-lhe a Nação os que se deixam diltur, pela obra de _ .tos, ca.nsa.àJol\[, .dielXando IDi&rcas n{) o C1lota.1ogar MS l.eis que a. COnstitui- sua VIda, l12. aJma das gerações que r.~as, Sr. Presfdente, se êste foi opUlO ou noo ombrO/; dlOS llillllgOS; e os Cão ele setembro quena como cOIDple- vêm depois. A bbra cultural e p.olí- homem. se f'st a fOI a sua carTeira, ;(1~ueydâ.Jné· Castro Alyes já IklJB.e qu.e mentadOTaB ou. complementares dú tlCa de João Mf1nga,beiJ'a não peTc- estas forâm as suag idéIas, . por que

gemo. ave, Assim l o gênio não seu texto. rerá, pOT isso meB11l0 tã>o mal"Cada não de~xar que êl.e próprio fale, hQ'ie-,~~Q~, voa. Mas; por :.sse tempo, 'no Havia no gl'JlJ1de jurisl,,, deSapa11€- ;>01' _ela por tpdo o sempre fic8il'á à c!)mo se V1VO ainda .eStiVe.s.s8, parai:á~lOf ?a~ VIda, JORO Man.g.abe.irs cido a coragem che defender os seUlS INaç3t.l . E na reverência úa Câmara, tradUZIr as id€iBs como êle sabia fa.-'Itlas ~ • - as o a,dvDga-do em ação p.ontoo de vista. E como ninguém "Irs. Deputados. aqUl fICa a homena- zer, cem aquela beleza de forma, comI'defend'l&Ru~ ~ela ter!'~, n!l~ posses Um dia, ao meu ladG, vi-o nàn l'e3i~: g:~. do mel! Partido, a União Demo, aS/uela profundidade de princip os?,prefeJto /3 a i 11'0 .. ru:~us fe-lo seu til' à argumentação de um amigo e c;aLca. NacIOllal, bem 00]]10 clio PaT- Nunca, cc.m{) o S€"l' mestre R,'1i Bel')grand~ ÍiJe f1i '. 111~lscu"lvelmen,€, 0lcolega e B\1Q8urrou-rne' " Isto é bllT_ltld{) L!lJel'tadôr. que me (j,pu a honra tnsa, fOi profe'scr mas ensinava Di·Cac~u~ ..rI> :;"G!,a,t~r da C!,pitfl:l do rl;e.. : a.s -leis nem qi.le .\'81' revoga- ri: fala,r em seu nome .. Estaria, po- I reito PL~bJico E Hermes Lima, nãooedo em de~~1l11o .'ll.Ç1l.o pos al, de das, .. não se revogam à-toa, .. ·' Tra- 1'(1)1, negan09 a m!m mefffio, c,?mo faz mU.to tempo, p"efaclando uma.Il'eallzadm ~que, a su'! capamdaó'e I tava-se da LeI de Sezurança em que Q'1l:1l0, se )180 reconhec8"se exPI'lmir das obras dê.lse g"ande vulto do pe11-ve~ a Pol'~: m, ~Q~ uél:l, por SM o euC'Uac1l'lUan1 certa vez e que o nes. a hora o pesar ela velha BahIa, 2a:n-nto p,cliticc brasileiro. ellzia quemtt{) ot· 1 Jaa'r~ a ''itl-lo como ao 11'- oraelo~ (jUNla fas'ada com a CClnBt- ,:anele na EU.9 modéstia" rica n.a Bua 1oão Ma.'17abeira era a IDS.'S aJtl1 ex.Babia (}~lv~. Ba €!ltlf!cavam-se CDm a titmrão de 46, ~cbl'e:a. eXD1êndia-nns melhores sen- 1}~e"qo dô pensamento político 1)Ta.4to Preyre n ,hla. c!lm êlc.s. GIlbel'- J\J1aB, o MJ11lSlro elo úllimo P1'esi- lmencos, da SUa gente, ~ gente dos Islleiro, a ma,or autoT1dade em Direi.

P~e'; o .' uma l'aplda ll.ndança pellJ, de1J!"e J{)ão Man~abel"a em mais de MangabeIras, (O O1-p.dor e abraçadO>,! to PúiJlJco neste FElí' .- "'~, cnamou a ve1h pro\' 'd 't· o -. .' " -' .."terra dos ma'lgabe' a m{;la e uma opor umdacle se msurgla contra Durcmte o discurso do Sr Ru)

bosas". Os ve;sos 3~~::md~3o/UlS bar- o ccns:tltuClol1ahsmo <:los .d'OUlOres d:- Sanlos o Sr. Ani~ Baã;a,' Ter-l' Ci9l'C<, Sr. Pl'endente e Srs. Depu'..mes prÕVl'lo,s em l'1liúsuclas ~ OIS n,?- plDmanos no OG,:\ e a q!,em o PYe~l- edro S~{)"eth,';o ãeixa a carle'm . ades, que (I'~~cuho ele POUco tempo,lll·{)tar 111') sentimento de' 1que fe,zIdente cava. OUVIQC.s. Na~ po~so 111~ dn pres.iJ~"c n que é oruvada pe- rn2~ CjDom ql'er qU~ COnhf'ça a cbr:1l:n.c.s.;;o, uma indis!posi &0 c~a a:md:~e ~~:tar, ..?;,rem:.. nesta, opOlIUlllClarle.•a_ 1" Sr. Rc:.men Maz,2111i, Presi- AO Ilustre ll1o,10. n80 há de ter difí-l1urav'el soeió!oITo e Jel'lO"o ,m, o ~~-I -c..nsCl,1,,,O de um .e:;.to de Joao denfe. midade d~ H,tJ~nhar trechos maoní-l"lão quis, de ~e~ o q o ~m:go que Mansa~'a, em hora com~. esta em ficas. cmuo aigw1s que prete'lclo o'erBahia nem o ; , nem c!.ml?Uu· a que se poe na c:'Qsm do Qla a RS-I O 8ll. CHAGAS RODRIGUES:· equi. • ,

3 s.us grandes fllllO." 101'l11.a EleItoral: " ,,'Ao laelo, Ptll'ém li ,., ' "... . .s.: Ple"ldente.. StoS, Be;vutados, o Antes da roconst.ituc:onalizllnão do

cso a no'ini ,aquel!'" IdenL.f;c~- A leI cl~ver:a prOlb1r qu~ GS F~l'tIdo Tla1:lRlhlSia BraSÍleÍl'o 'asso- PaJs prci€"'u João M ng b . ,í),:il:anl ql]'e- a dOU ~ maJc!!Bu2,de'c,?- l?a!'~:clos,. a{)s rnêl10S quan,o acs c:a-se ao p2saJ; que domina ná{) ap,p- c19,; 'mais b·pl-" o~a";: a "a e;ral'd'1;nd~f on e e.>tava o J-ao 11"0 c""a-o" U'e repl"'Pllt"Ç"O PI'CP-I' '1"' a B"'n' • , ..M • ,oes, n s qclEl I ~ ":cav o Otávio' v c', '~ ,o C·"_ "" w - • uO' ""a. neo apenas o Parl"do de pa"anil1[J t .' d 94 dvêln~ o outro' ofjuando um era gü- '(lOnai, puctessem ,'egl,traT co- "'C":BI'5ta BrasílEIro, mas a todos os Faculdade \ O~:~ .:urglaB r 1 4, adefesa fra,ernat" f~Zla OPOS!çã<; na l1~J cancHelflcos pes~oa§ que não clemccrat9s dês te Paí.s. co'1hec~ ~fj~~l nem:. t~ ! adis~Ja" Q,leml)Clrt 111 .' qUe a CoJ:t!ngenc:a fGssem fllwdoo 110 Ü metre an- , ' , ,e e magl~ la curso detrelal~fo ,es 111lpun~a ~ão croi.o, en- t~:"or à eleição ESSa prOlb'ção S::.!' f~'dente e srs:. D~n:;tado. ,\cb18s l B~!'le:,?: cClJ:,aderado por Sil-CTer ll~ ne~l 11l11gtiem Q,e boa fe pode impeuma carr~.l·:s3S e aven u- ~~U1 edamcs p9J'E1 part.crpar de tõ v:? RC.n€lO_\eldad~lra abra.pnma, acõ~s (iv ,~I> dIVel'genolll.s ou '1n eposl- Teeros da 1ôda ser!e ele se !TI- ,SE Ss h0:nen8~€lls que est3 Caé[' 1.~13:n~ ?l'fl,çao n!as famosa da '10ESa;;, 'd ep~em PoSsa !malldacle. O que cluíre,s à últlma llOrs. em um "','e,ta a ê"" (IDe. como poucos neste ,l"eh",!s, no genero. quem conh€ced~ o e:l' fOl"q,:e J{)ao, iig"aóCl o Ruy PSJ!HIo. com o flto eYCIUSlVO de PrÍ' ,cllae re81mEllte ser um homem a ül::8çaD elo velho Tobia.s, ao ler fi"ast:;on~r a]~.:l1-se o,u se de;xoll ar- se candidatarem a cargo., d<2 "'1'11 cc> na acepçào l'lgOl'osa do voeá- o;Gcac d~ João. Mangabeira. prollun-granó'a bl' SaIo. e oalXOS da vida do eleIção, B.S VêZES sob promessa bulo, ~,aela de l?1prOVISO e no dia seguinte,derav o /1, J ~:r{) a.e quem 'se 00115l. de auxíTJo financeIro pn.ra a Tó{Ío a v'. - _ 1ecen.sntUlds.. a ,pedido de seus pa.

uer J: . maL~ a~tJ~o e :a] vez o maM campanha eleltora.i, como UlU- :n\fi' o ICla _de, J{)ac Man,.2>lbell'a ç"amnfadcoS, w ccm{) a oração ele Joãoq . o d:os diSCIPLi'G.s [,eis '. NHO é tas vêz~s te nnconteddo". ,,' • c~ a caeren?Ja pel'son,fecada. Mangabeir8 - sem querer diminuir~efl um e outro J;1ElO f6ssem' Hljelt03 Tom" o C('n~le,sso nora dêste pon- b~~en;c~ d~, ~n.rr211·a g'le 1'e:J.llzou· aq~le.la outra: repassada. allM, elo pc-fal"d~~q~eza~.davldIl. O plÓPl'JQ Jo!'b.'1' to de vista, Pegue elesta d~ixa AceJ- c' •"lha .o. ,,;,f .•duaL PrefeIto de uma s hVlsmo da énoca - vê' como estad;"R. d' ~am:Ua qUBnclo da mortel-e-a. Não SÓ eOlUo-verclad0, mas em ~s ~l~me, o.dades de seu EStado, na fm:ma e nà grande7a dos princi'teve' UJ', "na que "franqupza ê;e as loomenagem ao c;dadão que 1'ôz da I et'll n o Fôdera1 tanjas vêzes. Se- pios, ,~e ava.ntaja E' a ~oração tlP u~~2 ~s teve a~ h~llnanas aB dq 1)0n(lO- i U3'tlç.a" do direito e d:a verdade de- l(Bdcr C(}!1~tliÜln~e e Ministro de Es- h?mem humano,' que crê nOsrinci4to: as ~ co~de~cellflêncla, as do ate. lnc-eranca a preocllF'G.'o d,~ todos OE- ,.~d,~\ 1 Que11l quel qu!' estude a. v.da P10S etemos, que acredita naPliberGsac'o . c~'aGa{). Mas, em cOmp=ll. seus inFtallte".. lclJ~, ).lcana dêste Pal.3. a pnmell'a. a dad,e e na. jo'ualdado no seu iJOcialis.ne;,:" . f~ ta.e.:zas el~ as te\'e qS d,yi- (. João MUllgab€il'a, ao' contrário de -p~llnâ~ ~ terceira a quarta e a ((uJn· mo, na sua de'mocricia socialista E'd; ,u;' ~ !!.en:o as do hel'ol~m{), fl$' OtávIO e"a homem m31,S ae gabi11€< ta ;epublJca, enccntra'~'á ctimo pel'30_ uma da." mais beias a.ula' 1 '. r1 _l'en,~~~~~~dcao,. ~ d;7 sacnflc'o, as da I"e. pr~fera t'~revel'. [jlle fahr E' nal,d"ode ll1?ycante a flgma dêste ho .. ria dar um pr{)fes.wr. s que po_e,de ~ ~ . Joaú 1\.Lngabf' fEL nã'Ú nu qu,: a lU1guü na.o o 11111dav9. C'cnver.. mem eX{~ep"'lonal. .lv'!011'e cluando nns- _ tI

, q le~e~ como dl.':Clpulo uivelar-~ei cava ou discursava como c,e a bc,ca CP ou C01118CO a viver a sexta repú- t Tomemo$ esta oração, Sr. Presíclell­~oB' meótle ne.lts,s forta.ez~s • lóias; PEt,ve~S? cheia elela,s. Nun~8 OUVl di-I bl.ca cromo algclém já c]J.s,se. Desa. '~;,. da qual me lem]}rei hoje e quea it o t~;~nto a cuHura lU1H]'C8 a "el· que no mDll0·de D:l1lo8Ienef' eu- n~l'e~e qUand? nova fase de nOssa fIc;,wa na m!lJha _m{)desta es+anle,

ç o _poM c~ na tllbllllH p'rJ al1l?lltar rhesse a boca de pc<&ras pJ1'a COIT1- I hlstC!'la po"'tíca adminlstr·"t:va "'11'- de.de 1947, AI estao seus conceitosg~m noo. ane' ~dr1r)R ,PÚbl'c-,~, hão de' ".ir defeito d'e clicçãc: Ol! qlle fô.se g: lI.í está, em pince]ad8s~ilgeiras a '.":~ndn h:ata do Estado. e do Di~c[u~ ~en.~r d" sobIa, pOS31VelS fran_11re1rwr faial/do ao UHJ'. Como (jUe ,,,da s,scenclGnal' de J{)ão, Man9'abei- le! o. J;llz•

..~ s l1lD3na,:l, ,se ~Ot1IcH·l11aya. com fS a sltua,çãC? 1 B, ~aís ilnDO-l'tanbej

el1tl"e~an'to. éNao sei ge João Ma 0b '., . I Na!,. fa? mu;to en;'Lnerel-9 oq1ll em focalJzar a CDPlência d<1 homem no ~'Ma.s. pDr outro lado. cumpre

um .Ç~i3Ji~ía, Não crêiolllJ"co r2~a elaj Brastlm, no HolBJ NaClOna" qua.ndo tPêTenfl d3S ;d4illS e dos pl'·ncipio.s afmnar que o Estado não é <Jlllce,,'o A, ~'lla fGr'l1,lação ~ill~; e tgg~ IVImlstro. PUl ao <,~U_ enrontr,? para 13a,charel ac.' 17 anos já trazia ,aque. E:lprem,o '-I~ado1': senão o a83eg~1-ela ~ob " InSplraçào r;r's"a- â '" ma;s. uma d~ "uas ,'ço.e3 de vJ,da, de la crença extraordinária que aJO"uns rad,," r]0 Direito O D'reito não éberallsmo I'Uista, Com J' ' _,.0 11- , 1}ohtjca b"e,stlell'a, E tIYe que amaJ'- ela sua ~'eraC''i.o no Brasil comeca;am umB r''''ção m'bitrár;a do Esta4aprendeu qUe a "lnf1e"'b~I,~~.le ele tal! os meJ1S olhos aos lllc1Vlmentoõ ,a ter com referéncia ao' ideal& 3D- d? O que o Estado faz é decla-vidllHl'~'lta dp-~as rr:fl.tãs~'-~" 3. e lndl- ~1o.g seus láq'03 ou -lO ,dRnBar dos seu~ Ci911stas, E o ideal sv('iàli~ta O m l'a-l0 "ntill1a norma. Utitlliwes _ 'lm';rtu, ;;0 -" ao;, cons- [H'aços para não perder nada do 'que pani'1Ol1 dUl'ante' tMa a TI a~;,­veis alguma ~l;illa'lêm ci: ~~~ :n;utá: Ne, ~'jzia, Mas COlno que 'náo. enve- cia Lutou, 'SOf1'eu, mas 1].\~,ae~ld:n~d{) lhes )}ilS3a iá p,elo -d', , ~ q.lan lh~ccra, Ruy, aCl1sado, uu: dia" de ti\da uma ,,)l'<{)f~G de) fê noo se '($0 tCI.'C2iro sé"' lo q~la.. 1 an ~ o ~.ol velho ~ cOmO se veihicp fosse crJme ]c}2aís. " ' u.llzaeã,') Ue a;;; ao ,soP'~ da ~oc:a" ~ replICOU: _ "VoltO-me para o metI '.• e" q - ',a, ° mundo . Dal t~.]- coração e nao o encon'l'{) dlve,l'So elo HOJe" o seu Partido que Me fundou,';;,0;"',,° ":~~1, ,s}":,~,:~mo, Nã~.o SOC'Il- que .e1'a há 30 a,nQS; ergo ~a cabe~a (> PRl'hdo SociaUEta, Brasileiro, sabeum qn,(lt:r,: (' ~l T ~1'0~1 ma.I~\st:l n~as ~ t;t.~ me tI'pme~. não a .s'lnto maJs que a pa.rda foi tPr"J crrande que trans..~l ',1'1" r ,1l1 PO" ,eRa • .flelG 8,~ 111- 'IS',la: ,0n(10 o pelto e ve.]o que nele lJO!,ila das orga11lzaçõe.s j)ollti~(}-par.

v" ua ~?'() em favor ao oole'lvo. ,m~ l'efervl'. WWQ clllJ1Le.s, () @ntus1a;s- tid!lrillR ~~_oS91' R~~;!.!J;:._l~~enj.a.ft.~1

OIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)'

grandes enlll1'êsas eapítalístas ro,gem à Câmara'. Chamam-na deórgão de demagogia, porque aaé mais diflcll criar ou manter oambiente que as relações p~oal& I

os obséquios e outros exPCdlentea ientretêm no pequeno circulo po.,1ltico de que. tanto no Legisl{lt!.vo como no Execut'cD, dejl1mde oêx.lto de certos negóo·os. .1

"Não quer Isto dizer' 'lue nãoconsdere excessívo o número de304 Deputados - que era o nÚ.mero daquela época - pata a. C1\.

.mara., Ba~ta díser que nos Esta­dos Unidos êste número é de 437,que, na !!plnlão dos compe'~.ntes,é excesslvo, A Oê,mara. não devo~e.r, nem multo numerosa, plUanao lr.llllultuar suas funções, nemmulto pequl'na. para não fleBrexposta à corrupção earacterfstleado regime capltalísta",

MM. SI'., Pre.side.nti', êste homem,que tem estas expressões que, p{\l~·aas pessoas menos avisadas, podemparecer uma condenação ao funciona­mento das dUlls C2,'aJl do Coogrc~o

- êste homem, dawocra la, politJcoautéutíco, term na a sua conferêncIa.com palavras de confla.n~a e de fê noPoder Legl~latJ"o, ms duas Oasl'IS duCongre.s~o, nas·lJbertladcs.

Pc~o perml.<.são para terminar melldl.sCw'.so com eEtas palavrlU d, gran.ds publlrlshl, do grande demc.cra la,do grnnde homem público que hoje,SI'., Presidente. falta â Nação qu:mdcr'mais necessJdade temt'.s de homenslncorrupllveis coIllo êiê. de hom~ ,se­reno, tranqüilo, e de grande eoo! nD.Çll na democracia e no fut-w). comoêle. Vou terminar, a.s.s!m, com per.misl;ão de V. Ex's, Sr. Preslden'e e81'S, D~plltadrs, e.'lta mjnlla oraçiío,ora~ão de homenagem do PartIdo T~a­balhista ao grande' democrata brasI.­leiro. com as palavras por êle próprioproferidas. e com 118 Cjuajs eon;:'ufra.ullJa de suas magnificll.> confelêncilUl;

~1'Vejo agol'n que meu tempo fin.dou há mais de 10 mblUtos, Que.ro. porém, conclull1do, dizer queo Poder Legislativo. por não .seter adaptado às nece.ESidndc.'l daclvlllzacão atual, é em tM3 part.ealvo de tôdas as censuras, grandeparte das qUIIIs sem fundamenlo,-Não sou DelTJtndo. Tôda rnmhl1.vIda política, -porém. exceto osquatro anos de prefeito de llhé!l.'.decórreu como Deputado OU Se.nador. Posso. portanto, dar-v03tesiemunho de que, ape!ar de to­dus as crltlCllB, o Poder Le~;sla­

t vo não tI'alu jruna's a ccnfillnçad~ Nn<.;ão. Corpo.s tão numeroms.nua I! po.ssÍl'el que seJn.m cpmpos.tos Integrllimente de Vt'.Stll;". Ajn.da noo quadros restritos do PoderJudlclârlo e em tôdll a partp datETra, nem todos Os jU12~8 dasmais nltns. côrtes ~capa"lIm aCe!l.j>UI'RS. P::.s,so, porém, dizer -vosQue na Câmara e )10 Sen"do 0.,seu'!! l,llembros, em ,s'Ja grandema_orla. se compunham rt~ h().mens patriotlls e dignOE, hvll ?,;,lo~ ,e llobI'E$.' Ea tal ponto flue, ~os~rem dJ.S;olvidc~. grande p3rt3nllO t.lnha recu!sos piOra \'o:ve~aos seus F~tados e se enccnt"av:1.em uma s!tuaçf.o de absol'1l<t pe.núr a. Pos.so aflrmar que semp!?€!1ccntrei. na~ CSiias (1<1 Cnn""l'~".w um ercol de inteligência c deoultura qUe nem as "s"'tldadé'5,nem es Tr1bl1lw;s )::odcn~ 'I] anrp.sônlar malhor, O mesmo ., 'ô:re,de c~rlo, no momen~o. NãiJ sedf~e maldizer, portanto, dl! P:'<l!'T

.. LegÍElnt:vo ti:o €X1):',':<1J li r~\Ifa,ras lnílk'las e ca:únla, im?recl­das. F::e é o nmls pc.pular de to­do.'; ~f podêre: é o únlco que r~­presenta o povo e'm lôdlS ll.'; Hlnsoorrente.!; de opln50 e e mtouo.; C31'C1IS a5Jl€cfos de vlda, O Poder'Legl;Sla,tivo deve ser ~~do, pelo

como homem do momento, reformista.Volta, dentro de sua coerêncll\l, ao re­tormísmo. :ele, qUe laflto lutou pelareforma da. prlmelra Constituição. sebale agora, com veemência, pela. re·forma da. C0ll8t1tulçáo de 46.A certa a1tura diz êle:

"A ConstJtulção vIgente é, naminha op'nlão. inadequada. li. so~Iuçâo dos graves problemas poliU.cos e sociais do presente. Sou,portanto, pela sue reforma, segundo os processos qUe li própriaConstllulçlio estabelece. Por umcreforma -ampla, íneluslee na ee­trutura e .nas funções' do PoderLegislativo. "

Defende. Sr. PresIdente, lUD Pot\PrLegisla tivo em condições de f,unci,'"mente. E, nessa mesma coníerênetaêle também faz sentir o. necessídadeda reforma eleitoral, Dlz que n(t lor­ma prevista na Const.Hulção, são ospartídos nacionais e que, portanto,precisam ser de falo nacionais. DiZ.não ser possível harmonizar o prin­c1plo d-J. eleíção proporcional comessas al'anças particulares que aten­tam inclusive contra. o forta1ec'm~n­to do,~ partidos, E êle não diz, maspoderia dizer, que, se a lcgisla~!IoeleltomlvJgentc não mais' pel'mlle ocandldatl) Gvnl.so. precisamente por­que quer fortalecer o. t'lU'tJdos. nãodevia a lcglslllÇão ê1eitoral, pelasmesmas razões, consagrar as alian­ças partldár:as. m.:.rmente p:>ra ~selelç,ões proporcionais, por lpso quenão<se pode, lItravés das allancas se­'1uer -conhecer de modo exato a fGr~aprOllorclo:Jal de cada prtrt!do.

Mas, Sr, Presidente, defende 'leII re!orma do Poder LegL~lnt.ivo. E11­tende que na nossa época não nãotemos necessidade de duas cAmlll'lls.de du{\.<; C~a.s Leglp1atlvll,~ A r,ontl­nllcr o Senado, de acOrdo com a tra­dição, que êle passe a ser uma Casarevisora. Entende, Sr~ Preslden!,eque não se pode mal.s. na época atua.rerl1l'ar o pr·.nclp·ó dn dele!!llção depoderes, li: pas.>o a cltar suas pró­prias palavras:

"Impõem-se, pois. r e f ()r~m asqUlllltO à estrutura e funções doPoder Legislativo. Em compen.<ll­çãb, o seu papél de fLscalizaçáo econtrôle dos outros podêre. é ca­da vez maior DlIB verdndeiras de·mocracias. A() legislador comotal, basta fIxar as grandeS dll'etríze;; legais. ílS grandes regras nar:maUvas, para que li SUl!: função delegislar ,se exerça. com eficlên­c:a e perfeição. Numa época do­minada cada vez mais pela tér,nka c em qne, por Isso mesmor;rande parte dos problemas sn­.ielto. ao Poder LegL.lnrvo Sã0fundJlmenta1mente técnicos <Ipapel do leg~shdOr é o de rinmJ.la~ regl:as gerais e deixar ao~ Ó...gao.s lec:Jioos de admlnistra~!í~'011 mesmo do judiciário. d'spUls?~~e 9S pormenores com 11 pro·'fw:enCla de que sbmente êle.q sãoenpH2e.s, Ao Pooer Lelllslatívo., 'Ifllncã<l qUe teclas Os dIas lhe 00­bel, de Importância. como órg~olJl"xllno ~e :representZlção populare, a ele fmntr IUI diretrizes poJj.tlcas ,do !lStado e a de exercer .af'~eal,zaçllo e b eontrôlc_ sôbrp Uc

outros podêres, constitulndo-~e.para l~.~o. num forum abel·to Dm!tn!fes/acfio livre das cOI'I'en(('.'pnrlldárlas oue o compõem. C:llT'um poder dramático ma'~ Hll'teQlle o dll; Imprensa, do rádio oudo comfClO."

Ma1s adiante, Sr, Presidente, dizMe: •

"Por outro lado, por \s.':o m('~"mo que o senado se compõe deum pequeno número de membros.é nêle. em tôda (a parte, que npressão dos grandes interê&~e,;

econOmlcos-concentra o seu podl'"!'Nos El'tados Unidos, o SenadoJá foi chamado de "Clube dos MI-llonârlos", Em tôda a. ))lI.!t~J as

""t: que 11 sodedade, portanto o1)') ejlo, 11:10 pode subSistir sem 11prt'ial,'nría de cP"los valores ca­Tuclpll!,.J,lcc'c ele umn ,determlna­(lu ,,'~iTirilf'[o. E, na q~vIllZllç[wel'í~ffJ. ryJ1P e H llms:n. fprmflntf1d~

pejo crJslJn'JL"nlO, nenhum vaj"lfrnn ,; alto {jhC U ua PCóS~(l numa­nu."

l!: mals ud 11IlW;

mo lUD fim e o J.:stado como um melo.' Dizt: repete:

"O homem, êste sim. é o fimem si mesmo embora comi cíona­do pela sociedade em que vive esem a qual não poelel'ia egisttr e111l11to menos snbs'stlr, Mas senão hfl Dh ~lto contrárfo à estru­tura ~con~nllCfl dn ,oDledarle cueo condlcíona, também não hiíJlOl'!IJU j.ul'1l!lea crmltárh à \101'.0.1. ,que é nmn dns bnô,rs sobre queêh~ fl~Pllt.;.i,."

êle, a certa Ql~·t~(l:

"Olar<>, porém, que não é pre·elso atingir êsse ápice para. 'queo "lmpérlo ec~llômlco das empré­SItS privadas POSSa existir e defato exístía, O que não constituiImpério econômlco num grandee rico pals pode assurnlr essa fel­,fio numa. n(Jçáo menor e maíspot .e, E quando lIS cmprêsas .letal si.wma ultraparsam, na suaexpansão, as ralas do seu tem­tórlo nncíonal e vão exercer suaatívídnde em solo de outra nação.o Imperialismo p~píl.allsUco seapresenta em tôda li sua evidên­cia, num estado aparentementesoberano. ma.s de lato semíco­101110.1. Mas o poder públleo não

, pode, sob nenhuma forma. sertransferido a uma entidade pri­va da que o exerça para o'enrl­quecí.nénto privá"" e sob o obje­tivo exclusivo do lucro, A ver da­Clcira demoeraea Impõe que o

:(i'-nla ~õbre ti demor-rncla po1Hlca, podem econômleo só deva ser~UH ele entende, nã".apenns como re, exercido em bp'letlclo geral elaglmc em.que o poder emcna do povo. coleblvldade e jarccois em ten»:ut 'd " de lUD grupo de p!';vllrgj~dos, Era

}avps as Jnn-m Jn~, ,m~s. para queI o qu", proclamm'; na Côrte 5'1-nuo se catn no abSO)]l"'m,', re-onhe- prema dos E-~tacro. Unitlos. TIran-c,a que as mlllol'las devem reõoellM -as mlnorJas, dentro da eom:~pção deis quando a.siI~vel'nva: "A prln.Ulll18 atual de demoCl'aclll politlca., clpal objeção eontm as granCle5

emprês«s é que elos tornam pos-E ,j]z 11 certa allura: I alvel • .se niío lnevltável, a auto-

" crncm industrial."A,~lm, ~ (li tn"ctrlda polJtlcíl Ainda: sóbre a demnCI'l1C'" socialls-

pode, na épJca atual, def nlr·~~) '"C01l1O res;mr, rrprcr.cntatlvo de ta, dizia ~le:Gov;,mo dn. maloâa, com li: se·gUl'an~'{\ legal da posslb'lIdaele deJ'epre~ent~,1io critica e fl!;cal.za/;ã..,das mlnorins. Mas. para a exl;;­tê11l,Ja de tals posslbllldades, élud scutlvel a garantia lla llb~r­dllde de paJavl'a e de propngltn,du. por tod".~ OS meios, e isto ade­qU!ldos. e tla liberdade de 1tS!:0­c'a~!iío, inclusive da organizaçãotle pn rf.ldos, com tôda~- as COIlSe­quênclílS que Isto Importa. Masli base de tuJo lsto seria a ignal­dnlle polit.lca e a Igualdade p~.ranle !l lei,· a:segurada numacomULu·ç1\ll. sagrada p~la. von·tade popubr na manifestação li­vre do vdo."

"ll: que II regra II1c1lvlelusllstada Igualdade peranle a lei, pro­clamada pela burguesIa na. Revo­lução France:;a, não corre_sponde

. mals ao desenvolvimento das fôr­ças da prOdução do mundo ho­dierno e, por isso mesmo, nfio po­de ser a sua Iôrmula jl\lldk,a"fundnmpntal. A Igualdade pe.rante a lei não IJ.Jsla ~l\ra resol.Vpr as contradIções erladas pelaprodução Câ.pllalf..ticn. O' es.se.'l­e1al é igual 0p7"·unldnde paraconsecução dos objetivos da PP5­Sl.la humana. E )Y.ITl\ l~llal opor tu.nlidade é precL,o igual condição,Igual oporlunldJlde e 19ual clln,dirão .entre homelUl desiguais pelacapac dade pessoal de aeão e de

E contlnua: direção. Porque a igualdade sco'"Porque 1\ liberdade !ul1dame!1. eial :não Importa nem pres5upll!'

tal é a polltlca. eX]>1 CSi,ll no vo- um nivelamento entre homens nn.to e 5em a' qual lbdas IUI tlutras turalmente desiguais, O --Que elasão pl'ecârla5. porque n~o ~.'ltnbe esUlbelece é a supresslÍo das dp.o~]eelull~ pelo povo, que com seu slgua1d,ades artlllclals erlaelas pe_senUmen!o jurídi<:o. limlhl. o E.-- lOS pl'lvilégiO& da riqueza numatudo. reduzi~o o. lUD dos m!'io.< .wcledade em que o trab!liho é 50-de segurllnça e de desem'olvi- e1al e consequenCnente soe'ai amento 50~j!ll c, por Isto mesmo, pl'oduçllo, nla< o lucro é tndlv;-Jmperlldn de ntentar contrQ cer· dual e pertence excllJ.<!vamente atos aÍl' bules c.",enclals do ImB- algUIlS. I'

vlduo comíl pe'H'iI. Illlmlma, Se. Est.e, SI', prestde~te .0 'Pe~ameJl'pon'·m. ~ lib~r!lndB ]}Qlítica de'n. \0 de".!'e homem, E o ('omeJ,ho fi:1~Jparece. com ela pel'eerm de fav> oue êle dava a ~ellS pnranmrMlos lIa­tMJ,; as OU~"ns, d~p."'d()lte~~ ,I~- luela ~pc.'tun!dade:capr ehn !Jo dilnco,', que '35 "'li"':"qmrnclo ql.er ou as re-<trlngr ~ ,".'\cllblstcs de penetrar na vldasuprime quando ellttnde e 1.1 11. publ'ca pOI' um gesto heróico obC1'l1adD tClerado 111 o (J·s.!;P Flu' <la. con.~agração de um perseguia"i' n mn" tl~':htlt,,1'T[( f'. T'~1'tlll1'O Oran~e a gl~rla dêste ato. Malo_fi nl1iB dUl'nl1ollla clas fOfm'3,s d(' rps al1!.<la 11" respon..abilldades.catÍ'/elro. j:~rqlle é o caH,p'rr Dêle nao llodelel~ dpcnr,~ell1 os [',',Iímulos que r~vollam "~!t vos obriga n tê.lo comocohlr\l fole 05 l'OVC~ Oi'rlm\dn~, padrao em V08."l! vida. A'sim, nlio

tr!l0sljals, nun~a com li vossa féTe1i~lmo~ rfll flV. Que 11 dfmu" Nao fraquejeis jama!a na luta

c1'o"ln TJDl1l 'Da p o reglme CnllE,fj· pl'.la demQC1'llc'!l e p~Ja llbe"d.adt,.f.u~'onu1 ele r,C'''' ("'no -dEI ma lllf"l,l I Nao nos CUt'l'ClS p_n ('3rO nlg:1~m.Qlle, ~ôb e a b~<,e (h l"ua1'1M r , oos potentados da op:c::s~o ou 1'1)p<llit'ca c ~Io g~,'rnt'u d~3 l'br"- dlnhei·'o."tluder, civh-'j aI~fil'nrn ~~ n1ir~o-

rias com n fVd (111';"10 (,~ 1""0''''''' Ai Sr. Presidmte. o nensameniosentarão. o de !i~callz~·t'ftu e rle dêIte homem, em '!lH. Mas, se fOr­

o '·H1Cli." . mos a um t1'abalho mnis recente liE ,10fto MUlll'"Uerll. c{ln.... [ll~'e con!.eJ'êncla por éle p:onunciaúa 'no

não ficava na democrac'a pollt:.r" -'a Audltórlo da PuJldação G~ttU'o Var­democrJlcla dOR :;'l:J.l'tld03, da_~ lIUe'·· "'IS. em 1952. ai encontramos comodadef. do voto, das lmunldadl'll. \Ia ;'lue IltualWldo,. ~o em vl~ta Jâ oIrukp.'1n<lência du. poderes. 1l:le. co- momento bra.s.lell'lt e li. vi~encla damo socialista demoorllJ,e, Felmlnclo n Oonstltulção de 46, seu llensamentoI.ln.hl> dos soclallsilU britAll\cos. ou politlco. E' nesta contel'ência, Sr.Si')a. do Pll.l'iOdo Tl'lI.11aih'.~ta In"l;;", Prt'sldente. sóbre •A or~anização ·doMe, M leM ~ democracIa polltlca P<>dtlr Loellllat.lvo ms coJistltu'çôeJllÍat;;ailía .. ~iMia "ulilli/ltll. 'Rilpnbllclll'IóIII",. qla êle se aprellenta~ .. ~ sa,.ír ~ ..,. f..... _<---aJ"~~_ _ -_ ..__~_~ _

Abril de 1964 2713DlARIO DO CONCRt,:SSO NACIONJ,L (Seção f)Quarta-feira 29'-~--------'-------~'--,---_-:--=---=------~":":':""=-=-':":"';:'':''-''''=';''':''''::''-

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bem que faz e, sobretudo, pelo lm.ado. disro-me que tivesse, té, porque cartão a epopéia maior dos ClanffilOs: conseguíram assento no CongresJOmal que evita ser fel to" . um <lia Jlue êle certamente não pre, lã. estava ê!e a escrever a. epOpéJ,L Nacional. Em 1908, já estavo, . êll.,. ' , senclarta, mas que talvez eu puur sse trágica - "O Incêndio" e tantos ou, dLpulando e conquistando uIrIa ca-

E as suas ultimas palavras. presoneíar, o Partido Eocial~s II ~e:ja tr05 paernas II,UC caracterizam a dL deira de Deputado Federal. E' desae"O F<Jder LegHiatívo é o único vítcríoso, e ísso pelo voto ncpular nãmíca da :sua inteligêncIa, II ínc; aqueíe mo até 1929. nunca perdera

que encarna, realmente, a liber- ;Iorque o esclarecimento, do pQ'J() " r. l':n:~:::l cl:. SUl< vocação afirm~tlv'l de 10 co.ntacto com o Congre~o NacIonal,crade, Os outros poderes p~,JCl11 nossa arma, Um di!!. " p~vo 0'lJ1pre- ,"\~~',~, dos mals cakgCorluclr.5. do preferIndo ccmo 'éle sempre diZia.,viver' sem ela - o Poder Legis. cnderíu que nós do Part.do So~:aJi,ta Pais , <':olo,~;l,ra:m no no seu ternpn, agir, atuar dentro da área e da fu.txa.latlvo não: quando êle morre ri:! trmcs erenvamente um ideal m;l:', "0 lado de Csstro Alves, dado o Talo que lhe era neculíar, porque consoan­se rxt.lngue, E' Isso que se vê puro.a cterecer, qUe é êste do socía, de luz Que o in911irava e às nr-ocuria, te, a parlamentar atitude de umatcnvés de todos os povos e de l!emo demcerátlco, çó,s maíores de sua linguagem de lJepu(,ldO um homem do povo. E

.torías ns épOCllE. ~' peja supres- Sr. Pl'e~ld:mte .mcrreu Dr João ~Nptja. SSle morrera. morrera am, auando cin 1929 lhe deram o' ensejoSâO.• do po~er L~~,~ll\tvo qUE' se I\1.angabeírs, na mndrugada de 'ontem, ela meço.. Dapoís, assinalar lá nas lÍe disputar o mandato de SenM.>!',mede 11 degradação qeum .povo Perdeu iodo o Brasil um dos -mtcres, paragens distantes do Rio Grnmledo em carta dizia à espô.Sa.; "Não seína _perua. total da hberd~a_,e,_ E senão o fe'.l maior llder polítlco, 11m Sul. se encontrava Cm'los Manga- como po...sa distanciar-me da. Càmur.aentão, tateando nas somb: as e homem que acs 83 sncs de idade be.ra, que -tambérn militara na. poli- ~(JS Deputados para uma. casa deagup.r(~lllldo ,o tnturo. a. Na~.1í?oc:J- s.inda tinha 'multa co ra R d.z~r a ést; tlcll, malgrado de não, ter aquela ';elhos onde talvez as minhas ídé.astríseeclda olha .~ara o l:Jl~-,nte nosso povo e ·afuda. tinha multa co.sa tão aürmatíva .caracterl~tica do ho, não encontrem gu<ÍrIda e caiam II<Jccmo ,IIIA ca!:ive,uo :vil e ';lu.a ..o a ens~nat a esta Na~ão. que IO:1J5 que. mem púb:lco. como ocorrera com ou- ocaso ou no plemíúnío",?3$!B do como um, D.~mpe~d!do; reJ'!!es ver desenvolvida, <' p:ó.';peJ'!1. " vío- e João. Eu, fneontestêvclmente, Mas aceitara porque robia êle que

(O or.ador..li abl'aqaatJ) , fel,z. " rrmbêm uma revelação e representa, e5táva'.mos nas' rronteírss de Ull'I'I.. Fica a ui Sr. Presldent. m: h I'a o ~~tnd? do Rll} Grande do Sul Idade 'nova neste Pais. N!!- rua esv IV",

nurnnte o d.sc'rrso do SI' cna, hOll1rnng~n{ e o meu ln~~ ':" < n a em três leglslatt}r9S, aínda na velha não apenes lima l'evoluç~o armsue,gns Rnrlrl~ues o Sr. Ra..11~··i M"z; mo do p tíd S I I t :J.'.1 :,ffi Catlltal da Republlca. . .uas uma revolução de ídéís, Era umY,;l1i, Pr~s:denle. de)s!' a ~n.if.',:-a, ~~u • randeal'íde~1, 01":;,5 ~,:'l'::> .~~,;o" O·nv~of.,i êS5e h(}m~m que to~os Br~íl que ia naicer em 1930. vis.li'àl"do. pHs;dl'n~jn, que é ocupada "-ln <nl gnonle me'mo ed tôdl1t,·n .,,~lC:o·1 conh:·~err.,m. ('me ,parec IP confUndIr- brando uma p:llsrgem nova uma h13~~ .. < I - e Il a "tono "O' m p"p'i non° com a su'J. .' • \111 ' .•

,Sr. Jc1io velg:J, Suplente de se- ;lI' todo povo braslJeiw, (O orn.io'r ~ ,_.. c:, ~cc/.? I o Era I ;'calmente um 1,O~;a n~V(l., um CIC~~a. evoluçao ,ilC.·c:e(árJ.o. . ebraçado). ' . , I;)t~~,~'1 AUg:.J~t~· da."p~1ítlc'a braslielra, ~1~C':tu~est;;ee P~~~ClWa ~aq~~i~~o·<1j~

O :;R. nOBERTO SATURXIKO: Dura1lte~o .ãísclIr.<o do Sr. 'Ro-I' ~.q~élP; gi'-'»!l? ela. trjbuna.. aquellt rio· Il"strumento do iederativoliberaI e(!i'cm 'revisão 110 orador)- C:;~l1h(Jr bel'to Saturnmo o SI'. João Vel· 1UenC'<3, mtJmakl'a, aqusle poder de ';ue quase inspirava a. Rui p:ua ,ÍL-

P. r":clc:1.,?: noores 51'S. Depu',ados p. ga. Suplente de S,r.relál'io. dtí.ta <Jer:uaçi'i<>. Eu" c"ln3iderava a maior lllen,IOOOr cada vez mais e3tll atllU-m "j11. dane c n' brevê part!~,p~ÇilO a; cadeira da; pTesidêJlcia. C/1!e é orad,0r Mste ,J;'ais, QueJ'!!" como eu; o ap neste novo periodo batnlhal' p~j:lqll~ t."l'e no v;cla política ll,c;oncl. ~upad~ ·pelo Sr, Ranieri 1I!et;;zil- ()I1Vlra. n~ pe:lOdo constituinte de ..,. tedeNção, pela comunidade fedei a-com tljnnas )lOUCO mil'is de um 'mo d~ /t. PreSIdente. - .1946, am.a ha pouco envelhecido. mau Uva. porque Jsto, em todos Os tempos.m:wcloto e nada mais. não 'l1e cre- O SR lIIEDEIROS :NETO' grado de um pouco, alll,adurecldt>, po- serIa, a wlvação dêSte 1;'aí5. Lá e,-d~llciam certnm2nte, par"1 esta hon-' . de~ia cOllfln,nal' Mslm, ~as era o ,ava. João Mans:~beira a sentir q'.lero;:, m s.sfio d~ homena~~!lr a. (lraII<le (Sem revisão do OradOr) _ 8P.nhor gÊnio d~ trIbuna, ? ~sfuZ1ante.. Un; só a Fedilrnção poderia evitar o }le·filtura de João Man_ltabe!ra, I'evlven. presidente, Srs. Deputados, em nilme guagem. forma e Idéia, tudo se ",-0- r:s:o da I'evolução vitoriosa. da rua.,de> utfl1 o.s traçOs prínclplls da sua, das orIgens e do sangue ile João mava, e.omo se fô.ra uma. expressa0 "m detrimento da revolução das iMiaspresença, forte, brl1hante e 4nconfun- Mangabeira. que se alimentam do do J3r':!l!.11 que. oommhando pp.ra o !\t- que 1930 despertava pnra o BrüSil. Jádivel na história poiít.lca do BraSll./,sanFlue e d:u; origelul das· Alagous. ~uro. nao perde o contato ,com o.beu Jlouve algutm que dl.~sera que a I'Jao;,Devo fazê. lo, todavia. na Qualidade 'da aqUi me encontro. aGSociando-me' a I' r!l5ado• C?~ a sua .,gra.ndedhistorti<1l pulítica !lacional- teve três etapas derepl'eSellt.n.nt~ do' partido Soclaiistr_ esta homenilgem (l um vulto que, re- cam a. ple>enÇo:l dos gran ~ es.a- r~llovdção. Em 1891, o gênio de R'l!J3rí\,ilelro. partido -que consW:u li o almente. demandara nesta Pátria. in. distas qo parl-amento do ImperiO. Culvou o BI'asH pela. Idéia fecle,u'malor Ideal polltico déste. vel'{1ad~lroIt~lra. o destacado lu~ar de expanen- E J~at l~uc'tseãund6d algUó ~ejra:i ~ Uva, pela côtrutill'a dc uma. federaçãohomem d~ Estado, cuja de.;;apa'éPcl. ~l~l pelo reu ta1ent?, pe1l!-. sua eul- mais' n e gen .e, e to ?s. . UI S ql'~. para se tornar. c.ada. vez maiOr omenia é lamentado e chorado, boje "ma,,- peja .sua atuaçao po!Jbca vf311. consulto se afllmavn. nele. ,Ela um relll, no sentldo umtarío nunca. sefl~p:r 10:10 o povo brasileiro. ' gabelra! Quando tivera. eu de exa. llesquisa~or. um. e,tudloso. um capaz. êle tao gronde. Em 1934, quandc o

outres cole:;r.s maIs ·,Ivjdoo. que U-' minar a origem dê~te cognome ,na Basta afIrmar-se que aos 17 anOs 1)á pl'ojeto M, ConstituIção salra. dosvrrnm, o privilég o de conhecer mlis Tôrre de Tombo. em Po.rtul"al. lá en- era formado em pirelto. tm Clênctas mãos de João Mflllgabell'a ,quase eo·de pel'/,o a 'll/,uação do .mmd.' lider zontrMfl a, vet'são histó~lca- de que Jurídicas e StlCla1S, como se oarac Al- lalmente de suas mãos, era realmA!I;ebOÍj:mo e de conviver com~êle lUl'allte fIe Fe ,al.lura a uma hIstórIca, faml. rizava sua.. formll.çal? em seu ter-po. um têxtd m.Ulto tVllnÇ(ldo. ulcanç "(1,

llm pPl'j{)c1o maIs extenso, ..rIe,xaram la que vJ.el" às plagas do Brasil tra., Tal ,a Sl1I3. mte!igenCla. que, com ê.tes longe. atingia uma época diferel.te"aqui o seu reJ!\io pf,>aroia e"ocando li' ndo a'rlfa como cM'a.a!l~rl~tlllg ('l 17 anos. já RUI o procurava. p!ira ter pOl'quallto preconJzava o regime lI!'.1­

pqs'cgCl1,5 da hJstórJa t'epubllcana :lú ;Ip:;lb'lo d.~ Almeida. Aqul' recelera nos s~ cdontatost.de um polítltlco inEXI- cameral. liberdade lnteJlljiva sindl',1113mr,;1 onde ap~rec~. com notáwl est~ cognome de uma. .epunácla 01\ perlmendl o, qe ao larjl(),. rqc, o ~ e. expropriação do latifúndio 'na.freqüência. ° nome de João M'm~a. cEPunácla,da familip. das monr>pr. lle~o ImpérIo e pela RePl!bl,ca, a pre: ~rdem econômica. TantnoS ouç:asbr.ha rnvolv:da naquele ,re",pcl~o que tala.~. P"'~~ ,prm deEca,'aolel'IM!' o ?ença. de um jovem a reJuvene.scer lIS proposições' ~e allnhavam, vindas das~mpre il1~ foi d'?vido pela ~ua inte- fcntldo'dê uma vinculação', nn·estral Idéias dde 'kmi velho. . h I'li t estrutul'a de lhe anleproJeto. El'a UlllJ1c:ênnla, peja slIa cult';rll , peJa SUl\. ao .l'lI!?,O que l}emandav.a ainda à,in. , QUrn ou. na,campan a c VI s a_ Jl';U;SO mlÚto ,ava.nç,do. Já em 1931;prc.bidadl'. pejo seu e.gplrJto oúbilco fluencla sangmnea dos Judeus. Lá €~_ se, ,prrocujXlrll. em encont!ar um J?o João MlIllgnbmra defendeta aquelepeia Alln bravura ClVlCll. peJn ln('ll!. taYã ê<se Mangabeita. Pela, v~z prL ço que conjugasse com cle as ldel~s .ilntePFvjew, ,e de1endera._Com tôda a.vel ccérêncla de SCllS oontos de vjst~ melra ocorrera na história dll g~nea_ novas .q4e êle esposara, encontra. a alma, porque sab,(t qlle depois de­de <uns atitud?s. f.empre marc2d~~ logia dos a.lagounos, .numa cit\.tde em Joao MangEbelrll; aquela caP."lci. 1930 só polleriamcs ,caminhaI' pai'a aJ'eln Slla Inabalável fé na d~:no(l!'aein mar~lnal do ~io da umdad~, na.C!onal. dnde. de uma íntebgência. ,vel"tlCal- realidade do I!rasil ~e avançássem'Jsfi lIo ,'oc:aJJsmo, ' o Sao Fr~nclsco. e nunca eneontra- mente colocada. nas i'ronteiras do fu- um pouco e naO· tlvessemos os anw-

ra lU'lar eSSe oo['n()me em lJenh~ma turo. lhos dos,lnatua1izados da vida. NãoAgrou("io sinceramente, em lln:.t1e do das Unidade" que figuram a. eslru. RuI bebeM nas fontes, on~e: se .en- vencera totalmente, mas a Comtllul-

TI]['\1 paj·tiôo, as rel'erêm:'a.s e lJ:! pro. tura telúricn e sentimental '<lo m"u contrava o Cardeal de MaJ:nl, és/e ção de 1934 realmente já era um" eta.nlInciamelltos feito; hoje nesta Cn.~o Pais. Sômente em Alagoas êle con• .admiráVel Card!,!11l.1 Mercler, e d~er<t pa. regen{!r~dora dos ;ostum~s po ítfcospejos ilu',tl'es colega,>, A mim me CllOO VIvem, vlverll e vencera. O ramo dOF que sua. tese pal'a !lo, cam)lQnha. Clvl. nacionais. O .terceiro gênIo, ,nessa úl­e"alt~r i'Ob1Thldo a figura do velho ~ Mangllb2im, no ,meu E;ta<io está 11. lista já ,era. de umo. democracia que tima etapa da vida nacional. 101 A14a~CxpcrJmel1t~do lideI', rla' mestje mes- ~'d" li minha familln' e à do nobre vislumbrasse uma paisagem social para menon .MIl'gaJhães. em 1946, quandonJ?, qu~ jUllt,m~lent: tom meu pal n"u:ndo Ari P1toml~J. Os nossos o ·Brasil. Olavo. Bilac. em ~917 diZia consegulu!'quéla fixação, de pos5.blll­ort~nlou os prlmelNJ$ pa.sos na rnl- ~.,ó, com os, Mongab~ira são p~lmos no. Teat~~ MumclPÇll do RIO de Ja- dRdes de o partido majoritário alcan·nha. vida poJitipa. Désse hom~m que. ~ ,por isso, sentlmof'. a honra de sa. nelro: ~á soou a hora em q:le 05, çar as sobras. Com ISBO êle fortJ.lle~uao.' 83 nnos de idade. alnda Mnha iôr. b~-lo presente d...ntro da me.sma J!- tntelectulllS de~em deIxar seu ISOla· o CongressQ que. sendo constlLulnte.Ças pal'a levanütr S'la voz, cOmo ~'11. nha~em que Alao;oas descobrlrn para mento' das. letra,s e se preocupllrem tivera !li pOssibllldade de não ~razer ao

.1lre ". f zrra, em d~fesa do pov,) ~ dli.' o País. Grande esta vocacão Que aU com o destU10 do )J{)vo, com o aspecto Brasil a. deformaç:io de -uma COIU,ti.'lnt,eresses nacIonais,'. :lésse homem que vlvera. através do seu pai, ,Pranch. social da vida braslleira"; Esse já el'a tuiÇão que não consu,taEse os legiti-.enlrentou tôdas lIS vlclssltudes mesmo co Cavalcanti Manll'abeira Fôra êJe o sintoma comum de uma .hora" de mos Interésse.; .da Pátria.a~ ma•.ls amargas durante tôda uma educado pelo meu avô quê -o mautl. um momento histórico, e Rui tinh'l Srs. De-putados, JOão: Mangabeira,vlda1tao extell5a quanto .rIca em acon· vem na BahIa freqüentando a. velha ao seu lado João Ma.ngabeim, o m1ço qUe passou desta vida pal'a !t ct'ernl­leclmentos e que em nenhum momclI. Faculdade de- Farmácia e, quando s~ que se preocupave, em ser sociólogo, dade, dcixando atrás de si uma hlstó­to perdeu aquêle brilho miemo. da formara, R11 se cl15ara com a baiana Ninguém o confunda com o socialista ria que êle contou tão bem com a sua.sng, lucidez. dêsse hl'ln1em OUVI sem, de modesta familia. mas com a. lnte. que tIvesse .. sua. vida marcada pelo illtellgênci~, que dela' desfl'utou tão

,pre; mas sobretudo f~timamente. as l'lg.êncla bem ca.l'ncterlf't1ca de uma materialismo. - Como bem a.~sinal<3,n elevadamente com n sui! 'compostura"mR:s argulas obôero;açoes sôbre o ce- professOra primária - AUgUsta Man. n Deputado R·ui Santos, se não e:'a rea.lmente merece a homenagcm de~ta.nárI0 P911tico nllcional e sualr,perso- gabeira. E dt'!ste' casal grandes hls- êle um liberal dentro dót exata p:eo- Casa.nagens, bem como as mais acertadas tórla. se formnra. como se fôra lima cupação de Rui, era incontestã.ve'm~n. ValorIzemos os' gl'andes do Congl'es­prcvi~õ"s rios a~()ntecímenLos que Il-"- base onde. mercê d~ lima fonte, emer- te um homem que avançava do Ubtl- so. os que por aqUI peregrinaram del­tavnm por ~e desenrolar, Estive pela gIra lima água lustraI, Que banhou rallsmo para o domínio de uma ~tI- "ando llm lastro de luz onde canse.ultima vez com ° Dr. JOM Mama.· êste Bras!l por muitos anos atrayés tu.de soclel e sem perder o contado guimos canllnhar Iluminados p3JO solbeira, lembro.me bem. la. mmhá'de da nresença de vulto!'! aue enl~hernm com ll. vida moral. cristã e profun- do advento. .Não percamos, à distán­30 de março úJt.imo. véspera, por c(m. as dimensões exatas di hfst6l'l~ do damente afirmativa 'do sentJdo e..,l- cia. ós grandes v<dOl'es que Inspll'Rrmnseguint,e. da Revolução. Fêz-me êle Brasil. o nrlinelro. que desm linha- ritual da própria vida. esta Ca$a. -comentários impresslonantes • pl'evL "em fe deFtacara e 'se afirmgra. fOtil E<;,se depolmenl.o posso dar e o!p- Se, t'!le erros na v:da ttvera, maioress5e< nb,'o!'l!am-nte certas do que lrla- 1"raDc!sco Mnnp!~bp'ra Júnior, llOeta, recer !I. esta, Casa pelos contacl0,~ de 'foram as vlrl'Hl<'s que Compuseram ..sucedpl' na ."mana segulnte. Vendo. ln~plrado vale 'baiano. 'quP, ""(meIa famiUa. João :'Mngabeil'a fôro o mH· suá v.~a .• O I'e'~\'o e o ',destaque de

'- me de cel'ta ,fol'ma abatido e desani. hota crucial em que se' afirmllYa no moço de todo.v IIt r~presentantes que sua eXlst,mc;6, cons11tuem um caplCU-

r-2714 Quarta-feira 29 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção r) Abril. de 1964

10 na Rlatória nacional. Que Di!us o O SR. ADRIAO lJERNARDES: de -espírito de descanso. que êle nun- vidas que se entremostrave à maio.r.UJrde pela fé que teve no Brasil e (Sf:lI~ TClI18ão do orador) _ Se- ca teve. lI. que êle nunca se deu o ria do. brasileiros, que Ci!Sa candíua-:pela oonflança. que depositara nos va.· llhor P.rllS1Clent.e e .sII:I, Deputados. o luxo. Advogado da dignidade da tura simbolízava as esperanças a re-lóres do Pais. uieu ~arl,luo, po.>UJ que pequeno, e pessoa. humana. advogado dos dlrel- estruturação. da Pátria. dentro dos

Aqui estamos, Brs. De,putados. Jl'1ra grande no seu sennmento De senda- tos fundamentais do homem. advo- caminhos que Informam o seu des­1"~eUr a. eX1lre:;são de Pascal. quando. .Jeu'o.ue numana e nao pUUIll., neste gado da. liberdade, sem a qual a vida tíno, •r~;Nrtand<l-.se. de uma. fe:ta a Na,po- .noStallU!, !U....ar-se ao u"V"x ue 11&0. perde totalmente o sentido. advoga- João Mangabeira. como muitos dos1e[,0. dízia: "Diante das pirâmides. eiar-se as lJOUu,ud!luns poscumas ~ a do da liberdade. que RooseveJt. no grandeA vultos desta. pátria, foi umêle destruiu os mamelucos". e foi .:.:.>e gIll1llle vuno IJJ'll.>llt.uO Que fOi famoso discurso de 1941 ao Congresso soldado efemero no serviço perma­grande precisamente p.or Isso. DiiWte "0...0 • .w.umgabeua. Alem d.sto. com« dos Estados Unidos. definia sob qua- oente do Brasil.das fôrças Involuuves e estraüf.cadas ulSSe na pouco v gnmue oarano, lUJ tro aspectos um dos quais me parece Devemos. todos nós. cultuar-lhe adessll8 pírãmtdes de idéias balófas, eitJWi', se uaa me lllm.a a memóna, o maís relevante - a liberdade de memória e. ao examinar o sentido daJoão Mangabeira destruiu um passado ..l<! ,,1)"0 J~lanll"""il'à eJlJ J~JD. ACLim· não ter mêdo. , SUa vida. 110 ter presente sob nossose construiu o presente da naclenalí- panhel-o em muitos dOIl seus comi- Multo de' nós. pelas posições que olhos as páginas que deixou esc-Itasdade, (O ortuiar é alJrGçadoJ. 0.:.0>, eleJe e taWll~<U àS véze,s de seU ocupamos, podemos. entre quedas e e as atitudes que tomou em encruzl·

u-.rnao FlU tam aem acompanuu W& ressureíções. retas e curvas, pecados lhadaA difícela elevar-nos. como SI!Durante o discurso do Sr. Me- ....a grande conterencia de ~uy. -na e arremendímentos, 'afirmar. como os pedestal tõsse, para a admiração e

delros Neto. o Sr. Rauleri Mazzil- 0Jdaue de Aíllg01llJlas, depois ue ter estóicos, que não n06 deslumbram para _o norte dsquêles cujos espírl­li. presidente. deua a cadeira da ouvido aquêle memorsveí QJSClU'.O IIJl as grandezas e não nos atemorizam tos sao assaltadlll! pela dúvida. Apresidência, que é ocupada pelo .t'oUtealI1a baiaüa. os perigos. Mas é preciso que tam- permanente preocupação que domí-Er. João Veiga. Suplenle~de secre- NesslloS condrçoes. como baiano. re- qualquer. o homem anônimo. possa .nou OA .seus gesto.s e a sua atitudetátia. presente I) 1'8·J.' e repre.ensauao l::lllll bém o homem do povo. o homem f0t-serVlr à Pátria. leal, cohsctenta-

O SR. EUCLIDES TRICHES: <"aUlo. este glande aJlUgO da dallía. viver sem mêdo, sentindo que. igu~1 mente. deotro da obrigação ditadas• cu quero associar-me às homenagens a uma couraça. cobrem-no as leis dp pelo espírito de patriotismo, que nêle

(ué o seguinte dlscur,;o) _ Senhor a esse grande vulto da Hlstoria. E maoelra tal que ninguém. por mais foi uma diretriz e não conheceu ne-Presidente e srs. Deputados, não. po- eu me lembro muno bem que qUBIl- poderoso que seja. pod~ ameacá-lo nhuma divergência.derIa deixar o p.v,e. de, nesta hora do Joáo ou otávio assumiam qualquer em sua segurança Individual. em SUg Com estas palavras. sr. Presiden­em que a Ne4ão~ BraSIleira pranteia. t.l"1buna. ou mesmo na.s praças para liberdade de culto. clt! orar a seu te, poucas. Inexprel'slvas (não anota­o passamento do brasíleíro llU3tre por taJa. ao púllJlco eu vla um exemplo Deus. como melhor deseje, em sua dos). como não poderia deixar de sertodos os tllrnos '100 foi João Manga- semelnante à4uél" tio Mestre Jesus liberdade de dizer o oue nensa- em as de quem oCUPa a tribuna, deixo.beira, deJxar de se lU'ocJar às home- ljuando féz o seu prímeíro sermao ná SI'U direito. à pro~eridqde, em sue aqui. a exprefsão sin~ra do prorun­nsgens que ests casa presta à sua me- cidade cude fôra eríado. Nazaré, liberdade de não te- mêdo. do pesar com que o PartJdo Republl­mõrla.. _vIít&!JLo o IP.x!o sagraao que os olhos Ao advogado ,T('Iiio M~nl'ahpira. oue cano vê desaparecer do número dos

Figura extraordínárln de jurista e de Ide todos estavam fitos nêle O mes- tombou. o Partido Trabalhista Nu- vivo, esta. singular figura de brasüel­patrJota ?l' constituiu num ver. adeíro mo acontecia quando os MangabeJ~ c\onal 13resta. 11 sua homellllgem, 1'0 que. em vida se chamou Jolíopatrimõlllo da nossa gente e mna ga- .lA falavdlll, Os outros falavam e tlJ- Ohoram-no. nesta hora, todo. os Mangabeira, (O orador é abraçadõi.tanl.la segura. de que enqu:llllo ex stis- dos ouviam 1t1:I.'j parecia. haver um homen. livres. Ohoram·no lodo~ (l. ~se as liberdades dpm'lCrát:clL5 neste Uenclo. lI1ll quê de atenção e..opeclal homens cultos. PIllntei!lm-no os arol- O SR. Pll\'1JEIRO BRISOLLA:

~:pllls berJam um defens?r Intemerato. quando flquéle.s grande" vultos da !lOS e servidores da LeI. e - rPlJilo (Sem revisúo do orador) - SenhorAinda. niío émmos n2scidos e sua História assomavam à tribuna. - t.odo. ()<; ."ervidore' da Rept1b1ica. Presidente e Brs. Deputados. nesta.

VOZ Já00 fazia ouvir nesta Cílmara Fe. O 'Partido Social Trabalhista as. Une-se. Junta-se. ~oma-lle, adie'". reunião, qUe realizamos em homen~derai. IlOClando-se a e!'sa homenagem 'pós- na-se 8 êste ~I\"o dA trlst"..~ .. n?"~- -gem a um d06 vultos mala emlnen-

Sua. vida parl~enlar foi um suce- tum'!, sente com o Brasil inteiro esta o meu partido. qUe. também ~1~ tes que passaram por esta Casa --üer _continuo de vItórias e derrotas. perda irrepllrável, partieularmeoJte - e assim Di!IlS o aJud~ - M 1'\1' João Mangabeira - vários oradores

Perdeu o mandalo como deputado uuma hora como esta, quando o 8ra- Ilular semtlre ll<!la cnl'lM nrn' "11" sem- já~ assinalaram a. grandeza da sua.em 1912 e como Senad(),~ em 1930, p:>r 1311 tanlo necesslla de homens do cll- ore "a h1tcu João ""n"·h~'ra - a persanalldade. Efetivamente.. Joãolôrça da Revolução. Em 1937 era o Ji'Jre moral e da grandeza intelee- da llberdade. (O nratTor é llbracadol. Maogabelra deJxou uma história IU-Estado Nôvo que o afast:lva, novamen- tual de João Man~llbejra. E daqui O SR. TEóFILO~ PIRES: minosa. através de uma vida feita ete, da Câmara Federal. ~ enviamos, em nome do PST, os nos- tecida de idealismo. de arremetldu

.Ante todos ê:óes reveses não desa-I sos pêSame" à Bahia e ao Bra.sll (Sem revisão do oradCIT) - Sr. de bravura clvlca. em momentos 11(1'3-nlmava. Prêso por SUl\$ idéias e por pela perda de tão gra.nde vulto da Presidente SIS, Deputados. acorre o ves da história polltJca de nossa Pâ·sua a.tuação. M.se he abrll'em as por- nll:!sa. História. (.J orador é abraça- PartldCl Republlcado. pela minha voz, trla.tas da liberdade saí" "om u" v' do) para prestar o tributo da sua home- Nesta mesma trlbuna. Que êle tan-

. , •• " " 0\ o Igor . nngem à memória do grande brasilei- to elevou e enugrandeceu com selle com o entusla.<ano rollU;Slcc'dJ O SR MAllRICIO GOllL,UtT' 1'0 que se foi J";;o Mallgabel·ra. A pao-' bE.'>Sa têmpera já Q tnLz1a do berço.' • V" ver o. com Sllf,l, palavra encantada,mas pela vida em fol'<l foi cc emlje. !:lI'. Presidente e Srs. DeputadOS. tria se vê, quase que dlàriamente, com sua InteUgêncla magnl!lca e l!S-ccnd<l. u parl.1do 'l'raba1hJsta Nacional as. desfaloaáa. de suas resel·va.s morais clarecida. deixou a marca indelével

Na oampanha Clvl1Lta fol o.es- sacia-se. comovidamtllte às bomeull- e humanas. do lutador aue comeeoU multo moço·cudelro de RUY Barb9sa. gens que a. C'âOl,'\r" dos D~putados A perda de ontem pela manhã foI contmuou lutando por tOda a vIda e

_ está prestando a João Mangabeira. umB das mal. sérias QU" o Brasil ex· - cOÍSlt admirável. 81'S, Deputadoslseu verbo inflamado .conduZlu a-./o- Ent.e os lavares que fico devendo perlmeotou nos últimos tempos. - aos 83 anos de idade. auando tom-

dos os recantos da p~W':a aquele que aos deuses e aos seus oollcltos pro- Muito embora a morte tenha. surpre. OOu fulminado por um colanso. a his.vlri~, a chamá-lo de dISClpulo que- em'adores aqUI em baixo figuram as endldo já octogenário o velho servl- tórla re"ubllc~~na o encontrou alnil!lrido • :adeias com qU-2 me honrou o Estado dor. ê de se lamentar, SI'. preslden- como lutador. de annas em riste com

Os dois baianos cxtrumJ'nários em- Nôvo..Essas cadelas me permitiram te. que a -Nação tenho sido desfalca:. seu idealismo a. llumfuar_lhp a vida­poigaram a juventude e fjzeram vj. 8 conVivência com algun. dos homens da ~ daquele que ainda poderia. nas chefiando um 1I(10rlO50 narWlo. lIuebrar as ma.~sas pc-;,uIMr,s. lançl1lldJ) de ma.lor pureza e de maior aUtentl- circunstâncias especiais que os tem- COll!Luh.tancla mnlWfflcos IdMIs deeelllentes que iriam frul.i!Jcar, pl'opor- cidade neste PaiS. entre os qURLIl pos modernos oferecem A. oonsldera- redenclio da pátria: o Partido Soc\a~cionando se.uas de civÍSmo e de aquele que acaba de deixar o n0&50 1;110 dos homens sôbre culo.~ ombros llsta Brasileiro.amo à átl'· d 'b convlçto João MlIilgabelra repousam as resnonsabUldades da Poile-lle dizer ~ue João MM~ahelr3dallt~. pIa, Ca a vez maJS 8 un- Esta ni;; ti a. hora para uÍn dl.~- ge..tiio da. col.!'a públlca, chamado a - clarlm de uma do, mAis memorA·

E'.cguramente ao traba ho dê.;scs d"'1l cu~so longo. Não lhe traçarei, do opinar, ·velar com a sua eXlJeriêr-cla. wl. camllanhas ~eallzadall em no·sll,homens de quantas fl;lurag ilust,res to. e!1llnente homem pÍlbllco. a blogra- com o seu sáber. com o seu patrlo- Pll.trla. aue teve li sua frente li 1l"~a­maJam parte n'J<lu~lJlS jorn~dJlS me- fia. Apenas. ","ero confessar-lhes tlsmo. na.• horn" graves e cruciantes do de Sãr> Paulr> p a lllorlosa n~'I1la.

á I d· ,que quando a morte se s1Jate s bre qUp vivemos, a. camuanha clvlH.ta. ao lado A p "'111

mor ve s eve.· e es'e quasc milagre .,' m W o Sôbre a " ..r~onall·dade de Joa-o U '"de n"io tlrr P democrac's braslJeira ~ homem ~O~ll êle revigora-se em"· 'Rlll'bosa -' r..all'%ou < uma obra. den1 d wtal ' 1 t mun a convlCçao de qu a morte t Manltabelra Os oradores, e de mImei· Idf'°l'smr> sadio.dcs Vdj~3 men.e pe.0S remilllda!s menos ou multo mais edO q u ra nartlcular seus cOl'staduanos des- Jo~o Man\T.aibeira não en!!~"illlcnt.

ft ura: contra.senso. porque ti: efetl~ime~ ceram a det.alhe. " analisaram cr>m famllls, as "ua... armll3: url'ls.e""·u naUm elos ultimas gestos de Manga- te. um não senso. Diflcilmeote se profundldn!1e a vida, " obra. a e.ssên- luta a.té !lU!!" a vida, MUplA. ,,1<111 tlíQ

beIra. há mimos de um méo... revela preencherá o Vll!>lp que João Man- eia.; o sentido de 'Jras111dade que un- <mtnde aquela. vida tio dignlflclnte.sua grandeza d'aima e &eU amôr no gabelra, pela sua Illtellg~ncia e. glu a sua uns-sagem uela vida tlúbll- .p atlae:ou.BrasiL . tanto Quando pela sua inteligência. ca do Pais. 11: R nó.s. nue Doul vie· Mas êlp não morrell. Nlío mort'PlJl

Tendo um filh;, prêso p~iM fôrças como pela sua. cultura 13elo estudo mos, em nome do partido Rerl1lbll· homen. cuja. ~ lIida. se constltul '1'''11.do Mov:menlo nevolu~,;ol1árlo d9 31 com que êle a' cultlvou. deSde 09 e3no. cabe-l1Q.' lamentar. e (l fM/!- eonstante~ se:rvieo a dbem-!>!It,ail' da.de marÇO lIuim m~smD. c~m o cora- mais verdes anos até o. últimos dtaa mo, com sinceridade. !I. lT.1'aode per~~ sua. pátrIA" Nlio moM'CU nunca qNIlt.­çllo de pai sangrando. rccom~mlou 1105 de sua existência. deixou na vida da oue a pátrIa Bcaba de sof"er. 'es oue I\ão l1Il ve"dlldelros cavalheiros

~&~re~OI~;::SC~ue~1rt~~:n~?l'I~0~~~~~~ ~~~Ig~ tdã~t~e~~~a~~brã~/!h~~:~~ co~U~~n:m~í'déra~Od~O~~t~~:e~~ ~~u;~d:ldp~o~~ã~~~f~?P~~ ~!lCft;~~Bronco para Presl1ente da R~pUbl~ca ..... di I I'. • é l'esneltlívnmos o homem de qUturla.porque, d!zia é1e ê.sse S('J'ÍlI o melhm' Co" 2 a - e rcp OQ - que nao oue pen"ava. alto. Que dl.ln. dp cabp- Il"iro ldl"nl. de um ideal 'tumlno'o,

n lnh 'B 'j1 esta a hora para traçar-lhe a. blll- Clt eruulda. o se., modo de VP""8 col- '''randloso. oorNue nunca. I'e ~e"vlu /Inscldm ) para OI ra cmar SU)s fe- grafia. &quer o estudarel como I!b- ~IM. ~, "'Ia m~nplr~ ,,~pnar>ntr"W li "'lS!~i\EI~ em beneflclf> llrónrlo. magr 1105 c encon ,-ar cl11' m~Jhor-!!s. it II ~ dl.r-'t ~ ,~~ ,> di·Ges!.o magn1fleo d llno d .U~ I~a cr OI'. como cu OI' do '" o Mmd felicidade da Pâtrln brasileira. "z as uns çoe.. oue O('OUllQU au"":U

Discordamos de' mílllas nd: iXélaS ••ervidor da.s leIs e da Repúbllcs. Creio ar: Presldpnt.e. que. 00.,,0 'T\.strumctlt" uara._se:rvlr l& grandeza.c1 J -!.! b I .:r h Prefh'o vê-lo. M e apenas, como o arremate co~rpntp e tõda. a AUlt e..J.. dA-.'I1l1lo nA,trla.!' Olto. angl e ra. mas. nasI a ora. advogado que li" ..emprft foI lnlntej. """ela mult 11 fi '1 I" 8&~ e.d'1~, 81'S. D-U'g"oq A~ -n_

11;-0. podrffioo ~Ó$. "~ Democrll~a.s crl.s~ rllptamente, modelarmente advogallo. ..,,,~. O em ca lIaU" e eu '00- lavr-;:~ de 'home"o"~m~ "e" admlr'::'otao, desta Da,a, de xar de curver re- Bdvo"Bdo n" trIbuna. advoglldo dio J" relatailll desta b'lblma.. Em- . m,"~ I I 't ~ A , "A"a t-Ao fllhll IlPU nr'-- nelo vI Nue o pq,-t,-,· "''''''li' o"",o··lgl· n"-ve..n ",m"T, c,nDsla fron e em sinal de quando escrevi.. advo"ado quando ,'''''.. ,.,,, .,...J. - uu • ~ ft rr"-''Pclto e num l1ec1o rle d~S]ledI1a a'.,"". advOlfíld I nd~ t todosos: da revolu~"1'I tio 31 de mll'l'N' la Vll~ de um fIlho iIo F.'!t~ de B~"1um bravo lubdor C\1e tomba (O Ta • ' o q '" () ornava um r_endou a csntlltloturo, do Oh"!l' "a\11D, a ti"" .T.1~1I 'M'a.m'ab--!~a estf,;.dor t abraçudo)' ,o - partido. Incapc9z de neutralidadll. Ml1Iler "P1'.!l& r"volll~o. .....(lI'e "1.- W' Ul"!At vi\N". l

'''!1l!D "' 1"f4, ;"'''.

" Neutralidade é 8elnpre .~ .~~~ ~_el~Bn!~~ l!t C!P.Pi.4~ ~t, .mui)jf.! t..Qjjlci..Y,t.J!.~ .~'1!.

Quarta-feira- 29 DIARla DO CONCRESSO NACIONAL (Seção l)::::&5iiCL ••

-Abril de 1964 271t,_....

Paraíba:. -

. Flal'iano Ribeiro':' UDN.Humberto Lucena _cc paD.

- JandUl Carneiro - P"D.Luiz. Bronzeado -_ ODN.MlllOri Cabral _ PTB.Vltal ti:> Rêgo - DDN.

Acre:ArmaMo Leite - PSD.MârioMn;a. - P1'B.R.uy Llno - PTB,Ve,lério Magalhães - pSr..

Atnazonas:Djalmll Passos - PTB.Leopol<\o PCI'es - PSD,Manoel Barbuda. ,Paulo Coelho":" PTB..- Paci: .

,Pernambuco:

Aderbal Jurema. - PSD.Alue, Sampaio - ODN._-Arl'l'Uda Cámara - PDO.Augusto Novaes- UDN•Aurtno ValolS -- ?TB.Costa Cavalcanti - UDN.~Herác1íoRêgo - PTB.·Luiz perejra - PST.Oswaldo Lima Filho - PTB.Tabosa !Ie AlmeickL - PTB.

AlagoaS:

AI:>:ahão. Mour.a - PTB.-Al'y P!tombo ~ PTB. .MBdeirQS Neto, - PSD.Muniz Faicão - PSP.

__ Oceano Carlelal ...:: ÚDN.Oséns Cardoso - PTN.Pereil'a Lúcio - UDN. 'Seg!smundo Andrade-: UD~.

SergiPI",Euvaldo Diniz -PTB. 'José Carloe Teixeira ...: PSD.Machado _Rollem~erg _ UDN,

~ Balda:AlveS Macedo - UDN.Clce!'o Dantas- pSP.-Clemens sampaJo - PTS.Edgard Pereira '- PSD.Gl1stão Pedreira - PTB.Henrique Lima - PSD.JOfIO Alve.$ -_PTB...Josaphat Azevedo-,pTN.Luna ~e.d:e - PTB._Manoel -Novaes. - PTB.Mamo Cabral _. PTB.,Oscar Cardoso - UDN.RegiS ,Pacheco - PSD.TeódUlo de Albuquerque - PTB.VieIra de ,Melo - PSD.

Esplril;o SantoI

ArgiJanoDarlo - P'I'B.Dulcino Monteiro- UDN.Floriano Rubin _ PTN.

.. ,~aldo Zanello_...; :E'RP.

sessão, em que O :Par/Jdo Bacial :Pro- nascido. da profundeza do seu CO--l resldêncía e~"m lomadospela sua 1I!­gressist<l. une SUB voz à. das demais nhl:cimento dos homens e das co.sas f büoteca, quero' .gusrdar dilleaquciacorrentes plll'tldárias representadas políticas, o nome do ilust.re m.utar, vísão de hOlllem sereno, de homem ,neste plená:rio, para. prestar esta. ho- do Marechal castello B=co, hoje tranqüílo, da homem fabulosamentemenagem justa• .revecencíando uma .Pl-esidente da República, cama o DO" -lúcido aos 83 anos, e a melhor tomlad'!lS personalidades maís marcantes me .que' deveria se: sU!I'agado; M:;,[, de homenagear a sua memória será

-da h.l.st6r1e pollilca, da hlstória jurí- "esas indicação que. repuo, não tal por certó,'Srs. DeputadoS. 4 de guar­dica e da lOOtórla parlamentar no uma ÚltimJll;áo e nenhuma ordem, dar, a de poder conserva- em. 010-

'Brasil., (O orador ií abraçado). nie.s a .sugestão de um homem expe- mentes .dlfíceís -para a :Pãtria O:'USl'

O SR. CELSO 1':l8S08: rímentado aos seus correliglonli,:os, Ielra o mesmo amsr que êIe votou aoacs seus amigos, se- baseava .na c~ell-llnterês.se.nac.ouaj, a mesma coragem

, (Sem. revisão do oradOr) _ Senhor ça por êle, manifestada de .que entre e lntr.. epídea com que se- bateu p"lop1'Csidente e e~s. Deputados, ape- o do atual Presidente da República ínterêsse naciaool e o mesmo amor

'&ar dcs longos e brilhantes discurm3 remia as virtudes maiores da.vto.e- e devoção que detl:cou às liberdadespronunclados desta tríbune. em ho- .ráneía, dJo convivêacia democrática, públicas, pois, s~alista embora, era A1mando Climeiro - PTB.menagem à memória de um dos maís pois que era enb,'e todo.;; o ma.s Ir- na democmc,c e através da cvciuçào Armando Cones - PSD.puros homens públicas tio Brasil eu- beral. 'E' .de se ver' ê.lse homem, 50- do reglms demnerátíco que i1sselaY!l Burlama.qUí de Miranda - ESDtendi quê não devmi faltar a vOZ de pitando a sua dor; reconhecida e Je- ver alcançadas 'os- grandes CO~llJS- StéUo ·M·:troja - PSP. •wn moço. a voz de alguém que' tes- gitlma, d~ pai ao v-er pr.vneJo, da; dl- tas da, ideologia que legitimamente Ma.:anhão:temunhou os últimas anos de vida d:J reites polít.cos o seu, fllho, vencu: e. abraçara. :Há de 'ser com êste e~--

, mortn que boje homenageamos. NlW a revolta. ítnlma para um prenuncia- plo com esta homenàgem qUe saeerro Eur:ca R.lbe_ro -'PTB.deseíaríu .acrescentcz hada - mais ac mente de natureza politica que visava, as minhas llslavras, D/.l.- certeza de Ivar SaJdan11a - PTBque Já se disse do advogado, do [u-, apenas e tão sõmente, o b,em gerai que o -el.emplo daquele; velho-mãço I Jcsé BUrlíett - PSD.'lista, do escrItor: do polítfco, do pa.:- d:> pais e dos democrat::s.que foi Joil.o Mangabe'rn, há desCJ ~ .10.5'; lUo - FSD,lamentar João Mangabe~ra. \1:as stn-SI. Presidente, Brs. Deputados, vir como estímulo àquelas que com LUiZ Coelho - PTB.t(Ldo meu dever kazer um depú~- dêsse -ep!sód~o-tão recente, que mar- ele'coIlvive~am; àqueles queco'l1 "ie ' _Maltes Carvalho - PSD.mento sobre aquêle-que nas últim:Js_ -COU G. última particlpação' de -Joio serv.ram ao PaLs -e ãqueíes ~ue alnu>! !-- Plaui:

. anns de sua. vida., l'eunilldo, es .U\lS Mangabeira na .nossa VIda pollt:ca, .noje, nesta C-na. pretendem serrn lienergias derradeiras, desempenhou, devemos t1l'}'r também 'outros eusiua- dcmoorae,c e, servíndo à. eJemocr.l(;l!l. ,ehngp-s'..R<1ddgue.s- _ PTB.l10 regime parlamentarista e mesmo mentos. Es,ou certo_de que o ;1e.,1;]110 ãeiencler (> Interesse ngcional e"ntm -Dyrno pires --'- PSD.no rejpne presidencialista. que se. lhe d?,_democracia em n:lSSa tl:rra .só se- tõdas 'as mjullÇÜes, contra tôdas loS _ Jo!1.:> ,Mendes Olll!lulo _ .!?TB,sucedeu, o grande papel de MJnl:>tro ra llssegurado ode modo duraM! -se distorções. Há de ser' portanto nUlll Moura Santos .,.. PSD.de E.rtado, de Ministro das' Mina.s ~e soubermos tIrar ltS últimas conseqMn- regime de liberdade 'que o Id;al <lPEnergia. e de Ministro _d<t JU.~tlÇl':, cUt~ do enslnamellto do mestre, :YJ Joáo ~Mangabelra há de ~ser pre.~er- CearlÍ:Sobretudo, quero realçar.a atuaçao (,0 anugo, do sant~ homem que iOJ Joao v(\do e mantido por aqueles que- ct,rn&~merino Arreda ~ PST.grande varão como Mimstro d~ Ml' Mangabeira. Nao llá de se-', por_cer- êle crêem -na rrolidade da demo('ra- LeáO &1mpaJo - UDN •.nas o Energia. . - ~ - - , 'to, _com a tibieza, COlll a convcn:ên-cia e das cOllqU"!stas· sociaiS. <O Ore" Mordra do:> Rocm - p'l13 ,<25.6.C4l'.

Co h I d I itura conhecia. ele ela, que encontra na dignidade lJes- dar é abrlli;ado). - Os.s.an Araripe - UDN.n cc ahec7 ~ela sua" trajetórUl SoaI o seu- limite. que llólveremos de Durante o discurso do Sr. Celso Padre 'Palhanl) _ PTB.

nOi':i-' con p:roonallddae . de João salvar e. Democracia, c.uJa express:tO Passos o Sr. .João -Veiga, Supktli- 'WiJuun :Ro~Jz - SD._pO.L lCü. '~_ "sômente em 25 de maiOr se encontra na liberdade -c nl. te de Secretário àil.xa a eatIetra_M~gar"í~62M4~ando o Brasil me(- a:utonomia com qu~ o CPIlgresso N,,· da vresidência, que é -ocupcida pejoJU lhO e c~'lse à'eorrente da pr:_ clonal saiba partiCtlXtr dest.e mOnlen- Sr. R(wierT; MazzilU, Pre.idclllP.gu avI. n!!;. - G. bl te ,asi- to _nebuloso da VIda bra.silelra. Há . '~, '_meIra renunCIa, do :I ~e P ,de ser com coragem. E a cora~em io,. O SR. PRE-'lIDENTE:-dJdo pelo Min16tro Tancledo Neves, t bém do ã i o , • ., •tód fô ç p:Jllticas que viam no aro ,um s apan g os. ma,orC!> ,. , (Ranien lJ=11li.) - A Mesa pelaM~té:lo Jas~:lS e Energia ~llue- da vida de J:)áo l\fangabciJ:'a. , :,nanitcsta:;ão. da P;e~ldêncla, aSsocIa.la Pasta fadada. a desemp-enl1lll'-c UID QuerOler para a casa uma, das suas -, li.;; .homfm;agen.s p:.stumas que ogrande papel na luta do povo ora.s),- últimas, palavras, proferidas Da oca- P.enáno M1" prestando_ ~ grand,,;leiro pela. sua- emancipação, o M::n'S- sião em que receb1e do orador que h~em pub ~. e a",_patrIOHI. que fo~tédo ua se poderia e6e pode co,{no- ora ocupa a tribuna, Subsecr~tário Joao ~!angabella. Ai; vozes qu!!, 3il.u.minur

qde Ministério da. ·eme.nc~pll'(1íO de Estado, então, das Minas e muer- se ergueram para. tazer o elOgIO pa..

nacional todos sentíamos af1lça,o em gla, aquela Pasta.. Respondendo_ à6 :~ ddêsse , bmano ,ilustre ,cf:dem,saber qúal seria. o homem que sue&- nossas palavras, João Mangabeira o q~: nune_a, ser, cons. rartas.del'ia a João' Agripino e a Gabr1~1 preteriu sintético. vigo~oso e Juven:l :a=ta~::::ilsI;:;-'~e altas~e todoPassos naquele ~ério.. E. dep~;s di.scUl'so, do qual destaco o SCg:Llllt~ presentanb de. [;r:s- v i:ta re.

,de 40 ~las de afllção e angustIa. VC10 periodo:,' , pia batim:iál, %0 s~~asfl ~~~on re~:~anuncllldo e em seguida apr?~ad~ P:;r "Mas' ao pros,<;eguir nas dlre- Nac'onal João -1.!ania.beira. ~umaesta.ti~asa, ~~tmeB~~:~ ~n:om~ trIzes, procurarelªvunçar, m~ l'luga vida, nunca esg~tou 9,' sua dI!-Par _o soc a '. d se ver ,avançar no Inesmo rwno. DareI dwação, a. sua cApaeldade' de estUdarde ~oao Mangabeira" E 6.1. e S - iá o màldmo das mmhas energ.as à e de Intf11ll'etar a l:1lll- gente e a. sua'aquele .homem entrado e~ ano.~ ti- realização dos objetlv:>s dêSte m-I Pátria, trazendo wna contr.bnlção dec~ 82 anos, jJO~e se~~!SI~~dg' ~o. .nlstérIa. Fcito, dEsde a mOCldudp llens!1JI1ento.. juridico e de!ormulaçãoó,cado por'ac en. 1 ti en~ e no ,CU7SO de uma longa vIda, politlca que tantl> .serviram à. 'OllUSal'aJoso e mesmo )uvení~té~o das no amor ao direito, não fOrçarei o ,',da Demccrac1a no 13rasll. _;;:~:m~, ~~r r~lU1indo suas úl- quailro l~g!1!- na expan,>;ão :ias W1- A -presidência dest; casll, ao se as-timas -energias para continuar uma nhns oplmoes doutr1nar~as, .r,em- 8Ociaf.pel~. Mesa da' CltÍllll.ra do.sobra de defesa do lnteresse nacional. pre que o.s interêsSes prmulúS se DepI.--t,ados, à,q homenagens aqu1 pres.

- M beira. que já. em 1931 manth'erem dentro dêle, isto é. tadas com c~5mo e sentimento pela(l ~:ri°i935~~~~reraa. jnjÚstiça ,da. pr!- dos: interê~es juridICamente, pro: repl'esentaçã~ democrática. tainbêmsão e a jnjustIça de um p:ocesso p~o te~ldos. N~o desconhe~erel, u ';ti nada mais- faz do que reafirmar aTrllíunal de Segurança. Nllcional, m- -relto. de n1llgU~r' masNo ~7'';o vontade nacional de part!lhar do 1uta

, justlç.a.. que os povos llão obr~~d~ .. âosnr;te~tss:sm-na~~~~. ;ãoec~ 1t?h~rasÍ1 pela pe<da. de seu ilustreQ usSIStlr-alnde que revoltados, JUS de.scenderCj o minlmo sequer com " -tiças que se repetem e q~e se t~~r. -as llegltlm.as pl'etensões 'de íntl1- O .SR. l'RESIDEl'II"TE:tfram também há poucos 1M na , Id de n~êsas po lllais "

;;0 ind!serlmlnada. de mandatos e v uos ou em... " r Acliando-se presente o sr. Mirro~g 'cassação também .lndlserinunadll. _ podel'OSos q!1e "se j~uem,!lu qr Gomes .da Silva, representante. dode direitos poUticos, Joao Mang(l.Uelr~, de. fato, seJam.,. Sobre ls60 IUlO ?S.D. pell},E tado do Paraná emd u.nos vitima que foI de igual.s vio- ._-haJa ilusão. Nao estou ~qul ~r.. Vaga eXistente, convido-S. Exa. -li ilI'es-].e 1 'talvez maiores violêncías -em recuar. ~ed~r. ou transiglj". E:,.OU tãr o cClmpromisso .regimental, com3~n~ a;,7 o exemplo e o eIlSinamento ~~;~a: :CS1Spai:vra~ iao; étaJsque~~: o plenário e as g!iletias de llé.d 'bem da democracia., a. bem """" - ~

e que, a. d d llberdades demo- cebl) das mãos do Subsecrc"lÍl'1O COrparec.9. EJ:Q!1' creomlUlllha-do !esgU~ I) as supo.tã-la&" deve- o. cargo de MInist.ro daS 'MIl1'ts e do da respectiva CcmisSdt. e fun.crátlcas

b,evebIDeOpSô líls p.ara que não Energia." ,-torft Mesa, presta- o C01I~promisso

mas 5a er 50 r - ã ' J - - - - 1'e";m-eutal - tomando e ut..-ere a a 'democracia e para que n o SI'; :Presidente, Srs._ -Depu':.ados, 'I' '. lIt seg ....

Pere~ o regime da.s liberdades. querefllos guardar daquele homem lIlI assento no rccl1!to.,P E era. a.inda de João Jl,{angabelra a últimas impressões, aquelas que pu- O SR. PRESIDENTE:voz trazida ~ êste plenário no dia em dem06 recolher- no.s dais anos em que ' ,

. ue o congresso Nacional elegeU O) t1vemoscontacto. quando servi, como _Est~ findo o tempo desti';lad:o ao:tual Presidente da_ República; foi subsecretário e quando-.passci a 'ser- .expe~,ente. __ _pela voz- do seu Líder no sen~~o, o vi-lo, ou melhor, a dêle- me sen1r. Viu-se pa.ssar à. Ordem do DIa,emlnente senador AuréliO v""una, gozando do 'privilégio de ser seu amt-· ,que ouvIu surprêsa. esta Casa a -~fd go, Quero guardar dêle aquela visãO CO:::lIl'A=~~AIS OS'V1'a. do velho :Presidente do :E'l"'" o- do homem que, até aos 83 anos, .seu· .- •SOcialista.. Indicava êlea. seus corre- ta.do em sua case, rodeado de livI'Ps. RanieI'i Mazzillillglonárlos, nã.o como uma. ordem ,Im- ,pois não guarqave nenhum e&;laço JOSé lloa1!Jíclo, _&1erattva, mlla. camomna. S~íl~Stao:livre; todos (1$. esPl\ÇOs livres de· sua Gabriel Hern:es'..... - - - - ,

Quarta·feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1964

ORDEM DO DH\

o SR. I'RESIDENTE;

9. Evldente1nente. a CGD.üC:..)3.o d~

Ju"Stlça está limitada ao 9.>uecto éS­tl'1tament" juridwo da Proíeto e ddsubstituLivo só):,re o relevante proble~l

Vai-se proceder a votação da ma­téria constante da Ordem do Dia .

Discusséio única do ProjeWn~ 15-,1, de lfr83, que dispõe S';oJ ea política e as Instituições Mone­tárias. Bancárias e Creditícias,Clia o Conselho :Moqzetário Nac,o­nal e dá outras providências; comparecer da Oom'íesão Especiaí cor.­ciuindo por euoeutunvo e pen­dente de pa.recer da COmlSS{o a"Constitsuçtio e iustv;«. DC' Fo.lerExecuitt'o.

ficar~ 81'S. que aprOV:11Il quelnuncomo estão (Pausa); . --

-~ AprovailQ. ,-

lbre a eonrecção de obras didática.. ipor ordem e conta dê.se MinislérHI.

O SR. àlARIO PIVA:

8,r. presidente, envio il. Mesa pre­jeto de lei que altera a alínea ã doart. 319 da Lei Orgânica da Previaên­em Social, estabelecendo qUe a cotade pensão somente se extingue para

Ias f:Jilas e irmãs, aos :2l anos, qizandoestas exercerem qU-l,lquer ativlda<leremunerada.

o SR. VASO COIMBRA:

Sr. Presidente, envio 1t Mesa pro­jeto de lei que coneede iEençfJo de dI,reitos para a impol·tação ele equiI)3.­men..t~ de sell\lr.ança e h'gloene do tra­balho, sem simIlar nacional.

O SR. JOliO IIERCUl.INO:

Sr. Pxe"idente, apre-sento requer!­mento de informaçõe" ao D?'Partn­menGo Nacional de Estradas de Roda­!<,em 11, respeito da cDllstruçáo da Ro­cl<YVla Sete LHg'oas·Al'açai-Cordlsbl1l'go

i') SR. C.\RLOS WERNECK:

Sr. Presidente, envio à Mesa l'<XlllC­rimento em que Solicito ao PQderExecUb1V'O, através do 'Min'2térlo d~

I ,~~~ e, (Jultu~·~~:tn~~rt~~ções sô,.

José :RIcha - PDC.Lyrio Bertolli ~ PED,Newton oameíro - UDN••petrôllio Fernal - PTB.P!imo Costa - pSD.WIlson Chedid - PTB.Mario GOll7e.~ - PSD.

Santa Catarina:

Albino Zeni - UDN.Alvaro C:J.tão - UDN.Antônio Almeida - PSD.Arolde Ca.:vu1ho - UDN, O SR. PRESIlYE"ITE: IDio1111clO de Freitas - [JDN, ~DouteJ de Artu.rade - j'TB. Há ,sôbri) a me.a e vou submetér ~Paulo Mücarini - pTB. _"' votos o seguinte:pedl:o znnmermarm - pSD REQUE:RÁlI1ENl'O O SR, PRESIDE:>lTE:

Rio Grande de Sul; Swhol' P:e~idetlLe: Tem a palavra o Sr. Allomar Ba-leeiro para. na qualidade de ftelitor

Adilio Viana - PTB. ReoueiJ'o, nos tê.rucs do Regimento da Ccmíssâo de Conatltu.çào e Jus ..- E1'1to Velho -- PL. "l1tErilO, que ollvidn o Pienárro, sejam tíça, op.nam sóbre a matéria.

Gesa', PrleüJ ,- PTB. .narcadc, din e hera para Cille .estaCid Furtado - pec. C~:.lnu\.a homenageíe, nas pes.oas dos Q SR. ALIOIY:L'!It BA'f.f:i<..IHO.:Croacy de Oliveira. ,r~s Mtn.strcs Militares, Bs Fô:ças (Sem revisão do oraãccv _ 3mi 01'Euclldes Triches - PDG. Ai mauas pela sua ação em defesa do Presidente, a Comizsi'.o de ConEt lü,-Oiordano Alves - PTR. ~'eglll1e dernocrnticu em nosso País. ção e .rusüca, conquanto o parec-rJairo nrum - MTR. Requeíro, outl'Ds:im,. que além dos que tive "a henra de assinar já e:teJ.'t.mo Braun - pTB. ;;'[iníHI'D.S, sejam ccnviaauog a com- pronto há mui los dtas- pelos fntosLuci\lno M~el"1.do - PSD. parecer ao ato, que z.erá solene. todos inerentes à próprra turbulénc a po.í-Ri1Ul Pila - PL. os otíc.ais-generaís da ativa, além ttea, não se pôde reunir para tratarRuben Alves - PTB. dos Mal'ech2Js Eurico Gaspar Dutra, dêste grave caso. O Sr. Vlce-P, cs.-Unkio Machado - pTB. 0dylio Denys e Neison de Meto e dos dente, em exercício na Comissão,Mülldelli Filho - H/O. àlnurantes 8;l'"lvio Heck e Amonm do cometeu-me. então. a tarefa de apre-

.' lA V,Jl!e pela partic.puçào que tívernm sentar o relatório verbal e, por lESOVI - ORDEM DO D no éxito do movimento democrát.co , mesmo que não foi discutido. repre-

O 5:"1.. rR~8~DENTE: SaLi1 das Se;y;õez, em 28 de abril de 'I senta um ponto de vista tndivtdual196,L - Deputado Aflis,o Roeluc, i meu. Com esta ressalva. eu I'OU ler o

A Iísta de presença acusa D cl".'01-. I I t -1' .- J t'!' - re 8..0 'lO.parecímento de 267 Srs. Depu~daoS. U3 t .caçao I "L O Poder E,:ecut'vo enviou iJ.Ü.'l Srs. Deputados que d~sejare~n Re~·p;r.a. hoje. o país desafc-f,adQ Cám,ara o Pl'ojetD n9 15-63 que pre-

apresentar projetos. poderaD faze- cem a d~rrocada ào l·eg.me ÍLO- tend;; regular "a formuIn~ão e exe-cOJnunista que vinha sendo Imposto) cução da politic(1 lnonetárja. bJnC'ú,-

lo. pe.as .aBtúClas e pres&õe,s da guer,-a ria e credIticI a do P«íB. cr:a o Con-O SR. PEIXCTO DA SILVEIRA: ievoiucl(}nári a ao Brasil. A longa selho MonetárIO Nacional e dá olltras

't no:te de opl'es.oão e angústia L,eve seu prDvic\ência.s". Por outras pak v a~.:::'. Presidente, apresento proJe o f.1U ju.stamente pela a~ão nob:liLante uma refC1rnia bancária com objeL:\03

que disuõe sêlbre o pla·no de De"el1,- das Fórças Armadas, que, com exati1 que a mensagem presidencíal expres­\ '-nmento da R,egláo Geo-Econôml':-~ precisão, soubel'.am agir cl", maneIra a sa, um dos quais é o de conter o 1'0-0­de Brasiiia, institui superinLendêll~'ül evitar a sllbn1i.~são do PaIs ao tDta1J· cesso inflacionário s~m prejudicar. 0-'.para ,sUi1 eX€{Juçáo, c:'ia o Ban~o Fe· w.riamo extrell1i~ta. cOmo diz o Presidente. "afetar" oderal á.e BrasHia e dá outras p:'ovi- Tangidos em sua osells:biUdade pa- desenvolvimento.d~llcilJ.s. triotlca. Df:clais sargentos e so:o.?,d;}3 . cria, t.a!llbém. dit.o projet.o o Can-

O SR. 3"0,\0 VE1"1<A: das tr0s Armas' urr.lmados na. op_nliio seillo MOlletár:o Nacionul como suec-Sr. Pl'esicleste, apresento requeri- púb1J~a civil, irmanaram-se puxa a dânei:! d:; SUMOC.. q,).e p:3,,!:e:lI:á_a sim-

t denocada do gervél'no do Sr. JO&O pies ol'gao cxecutlvo das uec:we~ di?-menta de :nforma.<;óe.s ao Il1sLÍ uto Gou1al't elivol'c!ado.s absolutamente, queie coleg üdo e te:á o caráter deBúsi!elro de Geogri-lfia e EstaListic:a. dos anseios naClonuis, que êle con- enLldacte PÚ:JIICi1 autárqu:c.l..

O sn. ANTONiO BRESOLIN: fund:a com os planos de meia dúzia 2. O J:).vJéto "hollve por lJ:m "faG­de conlUnlSVJS e CDrruptos que o cer- ta1', por 1l1~011VeniE'.L1te, a .so1ução cn

sr_ pre$idente, envio à Mesa reque~ cavam N.1'10'llén1 neoa que Vli:í.aU10S Banco CelJ.tl'al JY!lStO".1'imento, sQllcltando infcH'lnações ao allgu,stiados eà Nação pedinde a Deus 3. O Con.,elho Mcnetárlo te,á am­Ministério de, Viação e Ohras Públl. o milagre de su,a redenção, de seu pIos po~êl'es 1.1{)I"l1uttivos. Sl:.~\ !lor....cas sóbre os mo~ivos por que não foi reencontro com i1 Liberdade e. POl'- mas sel''lo obngator.as pam tOOQ3 a.l·llic:ado o asfaltamento da BR,.I~, :;0 tanto, constgo mesma, E quando nÓ3. unidades da rêde bancána, ca,xalLncho entre a cldade. e i1 Es,açaú poder polítiCO, pnreci.amos incBpazes ,"~onÔI!:llCaS, cooperativas, emp.-êsas d~C' lúÍlú Varg'....3, no RIO Grande do de dar li soluç·ão politica, eis qne as fll"lanciamento etc.Sul. Ifôreas Armadas, no exerclc:o de SUélS 4. Foi des:gnaé...a uma Cemi:;,<ão E.-. O SE GnnElIUAS FONTES,: o,j)l:igaçõe.~ co~~j;.ltllcionais e por im- p~C13i, Heb i1 presldênC1u do Deput:tdo

•. ". pe;'atlvo patnotlco dos homens que Cesar Prieto. para dar parece,' ao pro-SI'. Presidente, apresento proJPlo as compõem, levantam-5e contra a jeto, tendo sido des}gnado relator. ()

que dispõe Sóbte a. organlzaçJw da tiran:a t'flI CUr.':O e joga!11 .for tel":'a nobre Deput.ado .1058 1'o.i::H'la Alk.nlL:1.COnSeH10 Nacional de ConLrôle da lói:la a hnposlma. 5. O pres'dente SI'. ,Cea11' Prici;opolui,so, do il!1 ~. ~as .AgGi1.~ Púbhcas Vilorio.,;a.~ as Fôrras Armadas não pediu à Me'.:t da Câ.1J.lara. em 23.7 63,

da' OII ras Pl'OVldenc""s d " ,. ~ ,- l' nos têrntos do art. 113 § fiO do Regi-e oi li" , - .i.C< • p;'eLen ermll lUlpor somçoes exc USl- mento Inter-no, a anexação do Pro..'

O SR. JOSE FREIRE: V\stns, que COlll',agra".,em, apenas, .o~ j~Lo no 710-G3. que ViSl a discill!inllrvencedores. pro!nover.arn a suce;.ssa9 o" créc1J10 rlJ!'al. Foi deI.el'ldg ~l:tre..

Sr. Pre.sidentel passo à, apr-ec1açàD constltuc:onal, aE:v.olv.eralll () p~~s fl tanto. _eln 25,10.63, a desunexàC'ão do. ctn. Casa, projeto-de-lei que dispôe ,.õ- norm.~lIdilde e, apos ISSO, retor!!.ram IProiE'to nU 710-63. .

iJl'e a cria~ão de ColégIo M'lilnl' na aos quarté1s para a contmuuçao dn •.Cidade de GC'j....'"\ia, .ca,pital do Estado vio'ilállcia anônima peli1 pátr:i1. E é 6, Em 13.1~.63, o reldor "p:e,',n-de Goiãs, e dá outras pl'OvldênclM. láonos qual'téis que queremos bllS~á- I tou longo parecer. jnst..f·cando él c'e-

!(13 pal~Jl. llon1911ageá-las nas flgnras '1nm.'rt pelo 3truzo do 'f\iI1.l1i.::té'l'iO da.dD, tttulo.l'es di1 Marini'.a, ela Ael'o- Ii'.lzenda em fornecer d~do3 f~j){)nL1­náutica e cIo Exêrc;to que, Q>s~im, po- neamen(e oferecidos.de~[l(J ~~nl;e~el' cs eE:l:~meciment0,s ~s' 7, Nesse p8recc.e', pontn cv-,)'tnl óno,slJ.oola~;da? 'pela gbndeza da ~ç,.o aquêle em que ze nota omi.ss§,o doque d,sen,?l\era~ ;:caquela ;n>unh: d~ Projeto em apontar o órgé() r~_pe.l­3i. de mal\?, ~l,al.dn. out.i1 vei" ~o sável'pel,)s em'ssões, pcis apenas o~"i­l\.1inas, OUV1U",sc o brado da L~b~..- bui aO CC}:~.Eelho rvTonet:ir!o €'st:;.~:~~e­dade. C€.'r nOf1118S e condicões pard. Ê'::,s-e f..rn, Sala das Ses"ões, em 38. Cc abril de c p~ra Ope1'2,çÕeS de redesconto.lS6!J,. - Deputado Anís.o Rocha. 8. Por essas e outras razões, o re-

De Hcôrdo. - Martins Rodnglles. lator /!:lofcrece:l SUh5U~~~tiVo ~~l':~c::~'nâ:)~ .._ Ham!lton PrurIO. _ Atlauto Car- menLnte aplovétc'o P"i1 CO..l",,:10 E,-doso, pecw.l ,,!11 13.12.63.

O SR. PRESnVENT'E: n - PARECI:B·

Rio de J::melro;

J,dclpho Oliveira - DDN,:B::::rnarG.ID Bello - PSP ~

Ç:ulos. WEn1ecl<.:Caso oo.mbra - PSD.Ecleslo Nunes .- FTB.Emmanoel waísmann - PTB.:E'onte.s 'l'Oll'fS - P8B.Gercln~r3S Fontes - PDC.Getúho Moura - P8D.J"osê Mar.a Rib&lt'G.Rayrnundo Padrlha - UDN.:RoDello Saturn:mo - PSB~

Guanab~ra:

Adauto oardcso - UDN,Auomar Bdlee,ro - UDN.Aureo MelD - pTB.Baeta Neves - PTB,Breno da SilveÍ.ra - 'PTE.Cardosc de Mene'.es - D DN.Jamil Amiden - PTB.I\lencles de Moraiil.Vialdlr S,mões - PTB.

Minas Gerais:

Abel Rafael - PRP.Anun tas de Bru"ros - PSD.Bento Gonçalv~s - PSP.Elas Fortes - PSD.Bllac Pinto - UDN.Carlos Munlo -- PSD.Celso MUl'ta - PSD.oeieo "'-Passos - DDN.Dnar Mendes - UDN .F,ancelino Pereira - UDN.Geraldo F'reire - UDN. .Guüherme Maohado - UDN.Guilhermino de Oliveira - P8V,Gustavo Capunema - pSD.Jaeder Albergal'ia - PSD.Joao Hel'culino - P'I'B.Manoel de AL'-l1eida - p8D.MIlton Reis - PTB.Ozanam Coelho - PSD.Pncke Noore - PTB.pinheiro Chagas - pSD.Renato Azeredo - paD.SImão da Cunha - UDM.'I':mcredo N'eves - PSD,Teófilo Pires - PRoUltimo de Carvalho - F8D.:vYaltel' Pnsso~. - pRo

São Paulo:/l.d<ião Bernardes - pST.Aíl'ânio de Oliveira, - UDN..Antônio Fellciano - PSD •AU1,é coury - PDC.Campos Verga1 - PSP.Cantidir> SampaiO - PSP.Celso Amaral - pTB.Dsrville Allegretti - MTR.Ewaldo P1l1io - MTR.Hamilton prado - PTN.Henrique Tlli=ner - PDCJm~é Menck - PDC, (Lauro Cruz - UDN.MauriClO Goula,rL - PTN'.Nlccl(\u TUlllU - DDN.Padre Godm1:lo - UDN.Paulo MaTllSUr - PTB,PInheiro Ensolla - pSP.Plínio Salgado - PRP.Susslmlo Hirata - UDN;Tufy NafoSif - PTN.Ulysses Gll:mar5.es - PSD.William Saiem - PTB.

GJ~.ás;

Alfredo Kasó;er - UDN.Benedito Vaz - PSD ,Castro Costa -- paD.Gel,ald.l de pim, - P8D.Hal"Oldo Duarte - PTE.Jales Machado - DDN.Ludovico de ~Imelda - pSl'\Peixoi:<:> da Silveira - P8D.Rezende Monte~:o - PTB,.

Mato Grosso:COl'rcia da 0~sta - UDN.Pence de Arrudi1 - PSD,Rachid Mamed PSD.Saldanha Derzi - UDN.

p.araná:

Antônio Baby - PTBJJ{)jj,() Ribeiro - psp.

L_.--.:.. -, .",..,i

Quarta-feira 29 DIÁRll DOCONaRE~SO NACiONAL (Seção I) Abril ele 1964 271'1'aa_ __ J • a::z::=::u::: ===__í~!l- da organização monetária e bano que não é apenas criando um órgão,IprCYOl.lêncla.' porque O ne1ator ae pro- E>w.ni~ l,um& I'0":ção íntelramea-Cá.rla,~ I > 1mar; definindo uma. poutíca que se nuncia pela, totalldade da Comissão. te ínédíta. '1'rala-..e de um projeto W.... <'11.' , ~ pode pôr fim à. inflação. ~Nestas condições, e para. o caso ver- mais ulta relevúne.u. Nmgucm suces•

• IQ. DCe41.ra o Subs. 1I,dvo. li:sse projeto e o substitutivo do no- t.ente, tendo o nobre Relator Alio. tíma nesta Casa a gravidade de umaI., "Art. 59 compete. privativa- bre Deputado qUe hoje é Vice-p!'e- mar Baleeiro oferecido parecer. que reforma bancária num País cuja in­

mente, ao Conselho Monetário sldente da, República., padecem de in. considera a. proposição em prlneí- fiação e o que tõda gente-sabe e senteNacional; conshtucloncltdade. ,porque cometem pio inconstitucional. está ela rtgoro- nu carne. '

I - Determinar a emissão de :lo Conselho Monetário Nacional, ór- semente enquadrada no dispositivo li:sse proj"lo_ foi mandado pelo 'Ba-papel moeda de CU1'5O legal, me- gão criado nli proposição, a atribui- regimental que t':<ige R- discussão pré- der Executivo. ou' mais exammentediante, prév11l. autorização do Mi- ção de, por seu livre arbltrío. autori-_ via e 8. 'decisão -peJo plenário dessa pelo presidente deposto, AqUI recelJetLnístro da Fazenda:- zar emissões. prejudicial. _' um substitutivo, Nesse ínterim veio

TI - estabelecer normas e eon- Pes."oalmente acredito que a lei a, revolução._ Temos uma mudançadiçães, para a emissão de moe"da pode cometer ~ um órgão a runção .A M;s,a. 1'.01' isso, atendendo a que completa na. vida polftica. do Paisde curso legal e para as operaçl.les d mandar emitir desde que runcícne- a. maWl'Ia Ja se encontra na ordem Inclusive na polltioo monetária eam:de redescontos e empréstimos etc. oe "stnndard" ju~idic~ empregada a do Dia em r~lme de ?rgêncla; ~ten- bial e .credlücía. '

.... , :.,.. palavra na., sull. ac'epção técurca dendo ainda a que fOI dado parecer-:xvn - [ixar, de aeôrâo com 11 ".ta '.. " conforme a Presidência. acaba de J;: :Ministro >da Fazenda atualmente

\ lci, as diretrizes e 1l0rmas da 1'0' ~ ndard que determln8: as ,co~dl'llniildamente informar, acll1 que de. um hOl?em que. 110 consenso geral d03\ uttca comerCIal externa' coes. elreunstânclas e I!nll tes ,pala, o verá ser Iniciada a discussão prévia entendIdas, passa por ser um técnico

• exerc!elo dessa atribuiçã:o. Alem dL'- ;ôb n i lid d da de alta. categoria.. Professor eminente11. Nenhum st(l'~ãllard )uridico 80, o projeto atribui ao Oonselho Mil' s re a. cons 1 uc ona I a e _ propo- com' um passado de dezen.a.s de anoo

existe no Projeto e 8Ub~t.:t~ltlvo.p'a~.aInetárío Nacional funções de dlreç~,o ISlcao. de sel'Vlços ao Pais, dentro e fora dêlellnúdéte. 0du,. s<,q~er. ,?rlentaçaOJ'dLv->:cs suprema da polítlca comereíut extez- O SIt. iHAltTINS RODRIGUES: .nessa especÚllldade. Os jornais dizem:po res .,cr,c.onanQs concedi os ~o na. matéria que deve ficar adstrlta. PÇl' outro ludo. que êsse Ministro e oConselho Monctárlo que Il'Pella.1 . e.::~~'\ parece-me. ao Conselho Nacional de S,r. Presidente, peço a. patsvrn pela ou.tro, do Planejamento, têm tambémcondíeíonado, em relação as emissocs 1>01ltlca Aduaneira e ao MinIstêrio do ordem. Idéias, planos. sugestões. até urna re-I!. pr'~Úl, nutorízaçâo do MlntJst:9» ~n Ext.eriOr. Meti parecer (} peln íncons- O sn. rnESIDEi''TE: t011l1<\0a constituição para que me-l"llZe.llua.. Nete-se que os B anaa» s tltucionaJidade do projeto e pela Sll- didlls ,lributaírias e de :política f.scalda Iegíslnção em vigor (Decrctof~j gestão de que a Cãmara <levolva 11 Tem lL pnlavra ~o-nobre D~plltado. sirvam de remédio antl-inflaClonár.o:U

O8.494, de 26.12.451 sorreram so - propos\çáo 1I0_,_?residt'llte c4l Repúbll- O SR: .j\IARTINS RODRIGUES: P~ra mllll nestes C3-Sos. o Regimenlo

tíces, reitcradilS. impunes, e desg-s- ca, para que. em face da modlüea- nao é tão lmporulllte que nos devatrosns v!olações. do 1C:"ccualt.

vo. Cte0u u- ção profunda. das InstJtukões e do (paTa lima questão de orcLem. Sem conduzir a uma deliberação pr~;\JJ-zlndo o Pais 1t mrlaçao g opall em reul3ão do orador) - Senhor Presl- tada ou temerár:<I Ilpenlll\ porque nãoque nos encontramos. novo Govêrno Instalado, êle se ma- dente, "data 'venla" não -me ,parece lobrIgamos UllUl mane-Ira de sair do

Por falta de tempo, dada a Ul'gên- n·tl'.~te sôbre o projelo e sôbre a nla- que, a. hipótese seja precisamente a impasse. _ "ela em que se acha o projeto. rejl{)r- térla do parecer. I da apliC3ção do dlspositlvo regimentalromo-nos e t~mos como Integrante Tenho eonc1uido, sr. pre'ldente. a. q'ltte V. Ex'.' alude, pois se trata ai - O ~obre Deputado que lewmtou &deste o que escreveu o DellutMo Alde questao de ordem. Be não me. falha aoSampaio nas pcr •• que ~e l\ch:lln às (Muito bem.) náo do parecer da Comissão mas do Ulemórla. ,suget'lu um adIamento. O

•'<""'.. t d C p9.rrcer individual do relator deslg. adiamento tá. I. bé '

c ~ ••~<l1 a 1.804, dOR"~,ar o O pO;\: O SR. l'RESIDENTE, _, ,n?r!o pela MeEa no caso de urgência.. men.to .do ~obr" amD~mUladnOo PUeJ~:.,0 de 21.4.63. 00 amos ao .e . I "'én 1 "i V ~ 'd ~ =~

sidcnt&! da Comissão a transcriçáo <Ranier! ,Ma2l'.lll) ::- A PreS1u cla Aex~ m, pe:. lia a . Ex que COn.si e-:' OUlmaraes. Relator a matéria em- dessas peças como complementares agr'ldece 11 colllboraçao do nobre R~- rllS1e 'o. pOSSibilidade de se fazer ou- outro órgão da. Casa. Acontece que o

dêSte pnl'ecer, Ilator e apenas pura avJvar o memo· vir" própria. ComL'<São de Jus(:.jça ou parecer, no item llnal, sugere à Ci-12. Entendo que O Projeto e o ria do plenárIo -:- porquc êle bem de concordar em mo adiamento da mara.a devoluçiio do projeto ao Poder

substitutivo' .como se acham. vio1:lm conhece os dlspo.s,I.~lvos regimenta;s diEcll~ão. p:lra que a mütéria pudes- Ex:~utJvo para que llste, por luter.'o art. 65. VI da constlluJção que - lembra que, argUlda de Inconstltu- se ser _melhor examinada. porque não n;.edlo do Ministro da Fazenda é. arc.servn pl'ivatlvammte ao Congresso cJonal uma proposição, está ela. na me JXlrcce razoável (} que, de repen~ meu ver. também o' de pJe.nejanlent(lN-aciol1ul e atrlbulçiio de autorizar !anua do Re-glmento sujeita o. dl.- te no curSo de uma d13cussáo de ur· se manifestem. quer sôbre o suhstl:emissões d~ papel. _ cur:Jáo prévia e Itmdlnl.u, Dnra que ;;mcla., quando a matéria vai receber tutivo. quer sôbre a., =térla. do pró-

Sem dúvida, para mim, eSSa auto- esta pHJjudJcial seja decidida .pelo emendas e voltar às Comissões, -se 1'1'10 parecer.rlze.ção pode Jier dnda a órgão do plenário. Só depois dn dcclsão e ee IpO.!.'la sobrestar a discussão para efel. Assim.\ Sr. ·Presldente, creio qual;:Xc-Jutlvo, mediante stalldards ju!'l· Côr neg<lUva. é que 'caberá a 'aoel'tu- to dc uma dL~cUs.~ão prévIa que pre. V. Ex' pOderá encaminhar à CasadJcos definidos. que condicionem o ato .\'ll da discussão sôbre mérito dl\ pro- sume a manifesfaçíio anterior da Co- para uma. votação que permita enviara cerl"as· e!rcul1~fánclll.S, e limlte.~. posição. O, nobre 11.ellltor lrnz, no missão de Justiça. e Quando 11 m!tté- êSte prOojeto ao, Poder Executivo. por·Nunca. ,porém,.uma l\utor.zac;ão ~~i: prillo~o de selI bl'llhnnre parecei'. um Iria. 'entra em dísCll3são _não para d~; fat:c~o%~~o;~~a~fesdellSoacO'lnd1nplnet~tad.a e II1condU.onlll, como um c. C(Ju~ c'cln;'ccimento qUe tem impprtânelill efeito de recebimento .de emendas ~c.ssmndo ~m ,bl,auco p,arn o aroitr;'" J'eg'istrar. E' que,"'nfio-t~l1rlo ll;JdJd.) mas pnm que preIlmmarmepte se mudança. do cenário pol!tleo do Pais,

PPurdo e', s.mp.es de órgão de Olle o 11 Coml%iio dcliberal' sôbre n- mate- examine n me,ma sob o aspecto da. aprovar·se uma. polltica monetãrl..°1~erT' ,_ lo 'e lc "OOUl',to t"enlco' r!'), S. Ex~ traz o seu pnrecer. que ',f'Iconstlt.uclonal1dnde. que. a meu ver, não resolve o probJe-

• 1'11 ....111 o { ~, • ma, sobretudo quando existe de fatoetn que 0.., sltmdards dpvem fU,llc,ona; ~o~ran~o,~~~tl~;d:uada°p~~i~~.~;~~ O {'(I~O ev:de.ntA'menle. é nOvo. por~' es.sa ineorUtlwcloMlldade. no ponto

_ em harmonia lóp:~ca _com o 'sistema, i'iã'" 'ctlrn' ~ entretanlo apl;rp';.pr, que alnd!\ não tinha sldo ventilada, vital da questão. -sabre quem' manpa., parece q\lc II Comlssao de Economia o J . ! ,o ,-'. -,nas condições em que se e.'1contra, a. fazer .dInheiro, '_

deve ~ur;erl·lo em emenda. Aliá.". dada aquela. qualldl!d~_ de manlfest'~~30 proposição em delY.1tc. Mas, como se A COI'.stltulção diz que só 'podea mudrown de "tond en cambie" do f~rmaJ da Oomlssao. na forma do Rf- trata de proposição de alta relevân- manélar fazer dinheiro o Congrmo.pnnorll!n~ polllleo,. .In~luslve da e.~tru- gunenlo,.' . c.ia. que já foi objeto de uma Comls. O Congresso não ~de. pelo art, 36,tura jur!dlCa e. mst,tuclonal, penso O Regimenlo estabelece que 'f>S "ão Esp;lclal; que tem tramItação § 29• delegar suas atrlbuJções, embora.que a. .Camara de.ve Indagar do El(e· proposlçõt'll. que _ sej3m submetidas. também particular. tr.amltaçáo espe- eu admita :Jessoallnente que pt:de (lU- ,

I IVO S}J~ oPlni~p sôbr~ pooJet?éI' : em regime' de ul'f)êncln, à delibel'll- clflaa, evidentemente, li questão teria torlzar o exerciclo dessas atribuições~tJtut.\O, lnclu,.ve sôble <I pOI. e çiio do Plellárla- pendent.e d par"- que ser cons'derada sob outro aspec. por um órgão. desde que condicione a

çú.O dêl3te pal'e~l'r. :&"l;1l llrovldên- _. se', • -' I lcl.lvldade dê.s.s~ 6rgão llqullo que Melo. é tan-tQ'mais útlI quanlo o atual cer de~erao receber ê,SIe parecer d:1s to que nao o,{j'uêle pelo q!a Se pro· jurlsta.s chamam, usando uma exprcs­MIll!~[.ro dll Fazenda. Sr. otãv!o Clou- Comls~oes R que estejam submetidas, nuuela. o Regimento para as hJpóte- são americana., Um sWlldard 1urfdJca,vên. de Búll\f,es, é -um e.~peclal1stll da medl1l11te designação Delo Presld~te seI! eomlU1S, em. ~ue 11 n1Iltérla v~l dentro do qual. aquelas. condições nãomelhor catc!!;or!a com lllr!:a expor!- de um relutor. que apresentará o sel1 primeiro il COml.o;.~ao de Constituiçao uitre.passem determinado limite. _êneia profl'.siol'lal do -problema peles parecer. substituindo a Comls>áo. e Justiça. No. hipótese. não. A maté- AI, eu li<!hO perfeito. Não é dJ!e­5crvlço~ já prestados à Noção: A con- Trats"'3e. portanto, de um represen- 1'In foi 11 Comissão E$pealll1. Posta rente a posição da SUMOO. -Agora.sull.a c1eve envolver R Int.erterl'ncJa do t.nnte da Comissão e õ seu pronun. em reglmc de Ul1!êncla. não chegou a entregat-se a um órgão o dl.scr!olon...Conselho Monet,árlo na polltlca do clamento é. feito pelo órgúl1,' sem pronunciar-se sôbre ela a Comissão rl.smo, dizer qUlllldo. como e em qutllCOmércio internacional. qualquer restrIção. porque êle _ê um de JustiÇll no exame preliminar que OOnd!ç6eB, em que limite se vai fazer

, 14. Fm l'L'-"1I1J11l, /',te llafecer adotn delegado, na torma do Regimenlo, do ocorrel'ia na. hipótese de ·traml~ção, dinheiro num Pais arrombado comoas SCi!Il!nk: conrhléõr~,; órgão qUe se deve pronuncIar naquela normnl das proposiçõe:'!'. , êste está. é paesar-se wn atestado de

a1 o p;ojo'o e o .":ub"tltlltiVO. como tase.' ,'. - 10ucU1'6. a lISta Casa. :-se acham, 'co incon>tltllelonals A-1m, Pediria a V. E;'•. sem nenh\\fJ\ll Assim. insisto em que V. Ex. ar-.do nrL ,6i n9 VI e nrt. 36 §. 29 da Estabelece. 'na parte rclllt1vn-à dls- qUllbra_do respeito, que c~be ao pro- rnnje mllJlleíra de adiar-se a. votaçãoComtlt.u!çilo: ' ctis..,;io prévia, o § 19 do art. 28 "In nunciamento ql}e V. Ex· ac~ba ,de dêste projeto tanto temjl{) quanto

1» e~~" 1I1con~,\lfuc'ona\\dndP 'po,le verbls"; , - tiar. qUe eltamml1ESe ~a questão S<Jb baste n!lo só cparn. o pronunciamentoser rr!l1~dlÍ\(ln 'pela lnkcduçiio do êslle aspecto que me parece um lIS- da Comissão de Justiça., senão tam..siandartZ :iur1("CO que lIm;le p cand:- - "Sempre que a I Coml!5iio de YJeto ovo, até -por~ue a questlío bém. e principalmente, para. que seJáci~ne o meclln'!"\n.o automál!co da.- C(m~t!tulç1\o e .:[ustlr,a, por doIs nunCi\ foi uazidq ,a '-4ebate, ne3ta. ouvido o Poder Executivo e êste tomeeml.!'sões. de sor!!' llne a autm-!zir."o ftor"ClS de qualquer de sua.~ Tur-I Casa, em maiéria dessa nature.m e aresponsa:dllldade por essa reforma.do Congr~~fo ti)l whordil1~ a' detpl'm'~ mas, ou por maioria abeolutn <!N11 n~s condições em que R mesma. /se <Muito bem. Muito bem)"no.d1l5 e'rclln"!t'n~ln~ e tetos, Mm o membros que inte~tam o &~~ I~cha na presente conjuntura. (Alui-simple.~ di,~cr'...:...nnri!ono do 6r"'~0; todo, concluir - pa.reC:.r pela' In~ i ~o bem.) , I O SR. 1'1lE8IDENTEI_

c) - o 1'roce,·'o deve ser envlndo ." constitucionalidade de Pl'oposiçí\o,J ,- . - (Ranieri Mtiizilll) - O ,nobre I:fde~Poder t"o:"cn!.ivo. pnl'!l f!t1P ~e mnnl- ,Ber{, esta enviada. Imed[atamee.l'~; O SR. ALI01'.lAR BALEEIRO. Martins RodrIgues levanta uma. ques-teste Eôbre SP:1 "l'Jd,un'c1dp, CO"""- no plenárIo. por Intermédio da. (S~bre a Cluestão de ordem - sem tão de ordem para solicitar que a.n:~l1e:i1 e ,cOJ':.:lÍ{10. suo:erindD; - .:.e Mesa, ainct« quando já distrlbul- revisã.o do .ora,"?r) _ sr. pres~dente. Presidência não inoorprete como Een~ql\l~el_ o N' °Dr <1" !tem nnter 61- . da a outJ'as ComissQes para ime. sempre Confessei 1 casa que nao sou do manifestaçiio da. Coml.s.são de Cons-

I f':enhor Pw;ldpnte. em 1'e.~u!U0' dÚlta. inclusão na. Ordem do DIa forte nem fraco em mattrJa [l,e Regl- tltulclio 11 Justiça. o parecer oral ofe-hla 1s um!' \'ez. ll'nf.a-ee de un\ pro.1eh, eRl discussão prévia." ., mento: Confio de tal 11'~r:e ra nas recldo p&lo Rel-ator desig'l1ado- 1)~I1l.que p"cLencle,Fcabar eom a InW\Clío , luze<'! de V. -Ex' que ra:a"1cnle abro Mesa. nobre Deputlldo AlIomn- Enle-ljtrll.vt\, d3 l'erortl'l" l."l'ncár!a.. o qU~ A p!'oporclonal1dade estabelecid", no \) Regimento. Admito que V. Ex. eiro. a fim de que não prOn\17R' etI~to. p<J1' si 00, l\~~ ~~a, P,2;:-.d~p~~\,O, ~~ nJ1.o tem qu~Jquer ~ja ~~p~~- -~~,!ff"i!R! ~ ~~ W.~Ia, ~la.ar~

, I

~ ~.?2! Quarta-feita ....2' ~""--, DIARla DO CO~~ESSO NACIONAL~çlo f..) Abrll d. 1964

Federal 4e :Recurs~ • preparo ~derá ser teJt<l, antes de SUa remessano prõprío JlÚZO ou Tribunal "a quO"t

§ 29 Na. hipótese prcviEtoa no par&~

Irraio anteríor B conls do preparo ser'lelta, no lIrli2!O improrrogável de 3Hrês) dlas, pelo contadc- do Tribunal011 Juizo, correndo, da devolução dos11<.1-.,. o prazo para -o p,glln1ento dor..~mo o que se fará medíente entre­~:- ao runc.onârto comI'elente da Se~eretarla do Tribunal Ou ao escrivãode uma ordem de pegnmenlo, bancá­ris. ou pOoStal do valor da conta. emlaveI' da Secretaria dG TrIbunal "aeZquem", e que será reunida aos autos,

§ 3· Reunida a ordem de ptlgll~monto. serão os autos remetidos aOTribunal "a:! quem" dentro <le 24(v;nte e Quatro) horas.

§ 49 Para a execução do dWJ)OStoencs parágrafOS '1. e 20, as Secl'etarlUdos Trll:untlls nos E:1.11os farão pu­bUcal'. pelo menos 2 Idua"l vêu.. porano, nos respectivo.> órgã::s c!iclal.s, astllbelas para cobrança de preparo ór­~:lnlzadas pelo Suprem" Tr;bullal Fe"t!eral de Recursos.

i 5' Consldernr·se-à deserlo o r(l~curFo não preparado no prazo legal".

Art, 29 Esta lei entrnrá em vlgor45 Iquarl'nta e cinc~o) d'a;; a';l6s suaspublleação, revogadas as dlsposiçõl'&em contrflrio,

Aprovado.

a SIt, PREsm"~~TE:

O proJeio vai à Sanrão, dando-secléncJa do ooorrldo ao Senado.

Votação, em (Üscussrlo única doprojeto n9 110-A, de. 1,963, que re~

gula a declaracão de inconstitu_cionalidade pará os eJeitos do ilr­Uuo 7. 1t9 VfI da COlU:t/tllír;áo Fe­deral: tendo parecer da ComIssãode COl18tltuiçáo e Justtça fIelaconstitUcIonalidade e iurldicldadcCllm emenda ao art. 20. IDo Se-11ado ,Federal). - RelatOr: Se­nhor Gcralr!o Freire.

O SR. PRESIDENTE:

- A ~ste projeto a Comk<ár ele Cons­U'lIiçfio e Justiça ofereceu e Vou sub.mcter a votos a seguinte

E.'\!ENDA

Cancelar, no final do artigo 2·, tiSpalavras:

ude!de que B c01Ulldere procedente".Aprovada.

a SR. PRESIDENTE:

Em VOlação' o segll;nte )ll'Ojel_oriundo do Senado,

N' 116'- - 1963O Congresso NacJonal decreta: . ,

Art. 19 cabe ao Procurador_Geralda República. ao ter cOUheclmento dea to dcs poderes estaduals que infrinjaqualquer dOS prlnciplos estatuidos noartigo 79 Inciso Vl1, da. ConstituiçãoFl!deral promO\'er a declaraçáo de in­constitucIOnalidade peranle to Sllpre­mo Tribunal Fedel'lIl.

Art. 29 Se o COnhecimento da In~constitucIonalidade resultar de repre­sentação que lhe seja dirigida porqualquer interessado. o Pl'ocurador~O."ral da. Repábllca terá o prazo de30 (trlnt.~) dJa.s, a contar do recebi­mento da representação, para apre~~entar II argulção Il~rante o SupremoTrlbtmal Federal, desde que l\ cOnsl.clere prOCedente. :

Art. 3. O relat.or Que iôr dp.si~nadoouvlrâ em 30 (trlnta) dias os órgãelsqUe hajam elaborado Ou prllUcado onto srgUldo e tlnde &"e thmo teráprazo Igual pata apresentar o rela.~rJo. ,

Sr. PresIdente,

Requtremo.s o adiamento da dis­CUSEâo do projeto n" 15-A-63, por 48horas.

Sala das Se,s6es, em 23 de abrJl de1964. - Mllrtill8 Rodrig~ues - AdautoCardoso.

O SR. PRESIDENTE: _,

Os Srs. que aprovam queiram ficarC<llllo estão (PausoQ

Aprovado.Votação, nn rliscuS$ão única, dO

projeto n9 4.790. de 1962, que al­tera o artigo 870 do Código doProcesso Civil: terldo pareceres daCom!"sí1ã de Constl:uIr:ao e Jus­tiça, Wla constltuciolU111dade. (DoS('1lado Federal). - lIelator: Se­nllor 7 'isO/t Carlteiro,

O sn. PRESIDENTE:Vou submeter a votos o seguinte

projeto. oriundo do senado.PROJETO N· 4.700-A-1962

O CongreSo!:o Nacional decreta:Art. 19 O art. 870' do Códlgc do

ProceSso OlvJ1 (Decreto'Lei no 1.608,de 18 de setembro de 1939) passa avigorar com a segUinte redação:

Bülçiio de inconstiLuc~ade do .sito de colaborar com o efl!6rço da portâncla.. complicado, complexo, 8.S:k'ivJ el-O. Ma& a Presidência ese.are- l'resldêncla I dOS Brs. LIdere.., 110 clrcUIlliLâncias são .IIS que conhece.eeu .nlcllwlIente que é prec~te sentido de que o projeto POS3a tE:%' sua mos, que tem tumultuado a. vida na~a a jlOSlçao do RelatQr deslgna.do trlunltação regimental e possa ser cronaí. Mas não só o congresso devê!p ..ra r.lesa, na. forma do art. 91 do ouvido. a respeito. o Poder Ji:xecuth'o, rícar :respon.saolli2l(l{jo pela demora.

I :t.:2;::.mento, ou st'Ja, a de repre.sen· porque entendi que uma parte aretads Sr. Presidente, para encerrar, que.jt.JlJ,e (in ocnussào qut' sunsunn, por· não afelarla o todo. Se V. Ex' aco- ro colocar-me p~rleitamente ali ladoit:m io. nuo hil qualquer re.sLrlçá.o pa.ra lher a questão de ordem, pLd€râ dar da 1Inh.. de raciocínlo Jurldx:a e cons

lo parecer oferecido pela Relator de- & tramítaçâo de=ejudn ElO projeto e ntuciona; do P, oressor AlIomar Bn­Iilg..JllOO p~Ja Mesa. no que coneerna Proi:1ciar a oportunldllde. que ee p~el. Ieeíro, Sllstenkl no meu snbs&ltut:võ,

'IlQ~~ ete.tos pura u.n prcuuacramento ~Ia, pnra que o Excclltivo venha, a foi aI! a tônica. e tive a alegrra de!eq.nvureme ao da Com.~ão que êle se manírestar a respeite dn ma~ua. 'verlt.c&r que .neu E:nLend:mento nasucsutuí , ~ (Muito bem.) , matéria. foi esposado pelo então MJ

Ne"LllS eondíções, a Presidênc!& não. . nJ.sLJ'0 San Tillgo Dantas, que o dls-pone acolher a questao de ordem sus- a i "". PRESIDENTE. positivo constltuctonaí é claro, crlsLrI:c.,a(!!l pelo nobre De.iJUta~o Martina (JUlIJeri MaZ.il!t) O nobre uno: a cmíssão ue papel-moeda De_J'to~!'·bUC5. Na COlltr:ld:t,a oJerttlda. o Deputado Wl1llam Sale1Jl suscltc 11..1ll cessita de autorização do ccnsresso.:fltilW Deputado Allomllr Baleeiro re- questáo de ordem F.Ôbl'C se. nave; do l!: lógico - e sei ser o entendimentoccn.icce que seria desejável, neste um QJsposlUvo inqurnado de jnco::s_ do Profass or At:oIDar Baleeiro _ queInsmnte li:! tr.tmltação, que a maté- tltu~lona.l. este. eircunstãncía COLitJgla não se trata de autorização drái:tJca,;rlI! puder. e sotrer um adíamezfo, O toda 11 proposiçio. para que ESta deva no sentido de que, cada vez que setrecul',,;) está no próprio nlegsl1ento. merecer o tratamento ele dzscuesão tenha. de fazer uma emissão- ha~que pcrm.tn a lcrmulaç30 de requerl- préVia. pelo fato de mconstltuclvl1al uma autoriwção do congreeso. Masme.no cle adiamento até 48 horas, tambun ser consíderaua por exten que é preciso estabelecer um sistemade'd~ tlue subscr.lto peto. dois L!cl€r<'S são. A Pres!dênclll pode:;ía. díante dõ de cvntrõle de standara jurid1co. nado,'", f1lú,os PurlumrnlPlls. texto ofereC:do peJo Relator na. e.sp6_ terminolo;,da amerlcnna, lembrada

VerÚ1C<l que veio à Mesa requerl- ele. cingir se apenas à qUesÜlO de aqui pelo Professor Allomar Baleeiro,m~n!o !les.>as cO:ldJções, nssmü<lo p~_ fato, para- responder à questão de fIxando um teto, critérios, possiblli_303 Lldrres Martins Rodrigues e ordem .suscitada pejo nobre Deput:ldo oode de fiscalização. não hil dúvidaAUilUlD Lúrlo Oardoso. Ma.~. antes de wJülam Salem. 0001 cfeiLo, o pare· alguma. Qualquer tr ..balho lIue, a11él_6ubmeUHo a Plenário. porque há cer oferecido pelo nohe DrputJUlo da sob esta forma cOlIStrutiva. naoum1:\ ljue;iâo de ordem a ser sunitada Atll1'Jal' Bale~lO conclui que o pro- cuide de atender ao precrltuado no:pe10 nobre Deputado WllUlIm Belém, jeto e o substitutivo, como se aliliJm. ert. 65 da OonstituIção Federal, vailiDU tl"r a paJnVl'. a S. Ex9. são inconstltuclouais à luz do art. 65. Inqulnar oU vulneror de lnoonstltu

a Item 6 e do ar~. 36, § 20, da COnst.i cionaJ a projeiada reformulação dãa SIto WILLIAI\l SALEl\I~ tu:çáo. 11:, portanlo. uma. apreclaç~õ polltica bancária e moneLárla do país.(Para unia questr10 úe ordem - genérica sôbre a iUCOJlStltucJonllh_ Desejo agora. Sr. Pre.oidente. fazer

Sem rm,isrlo do o?adOr) _ Br Presl- dllde, uma pequena corrigenda no Parec!'l'dente, o projeto visa adotar dlwl'sas Vejo que o nobre Dêputado WJlllam Allomar Baleeiro. Diz S. Ex~ que a!p:,ovJdênclns entre a.> Quais a da !'lUis- SaJem, resplglUldo o pl'Ojeto. U'rá ell ComJssão F",»ecial aprovou o Parccer~üu. comiderada inconstitucional pelo contrado d1SposItlvOS que mlÚS caraO: l!' o SubstituLivo A1kmim. I!: precisoiIusLre Relator. _ • terlzam essa figura da inconstJtuc~o- que se entenda êS6e aprovOu da se-

Formulo li V. Ex~ a pre,'cnle quea. nol1dade declarad.. no parecer do guinte maneIra: em principio, paratão de ordem. Pode ES,a Inconstltu- nobre Depu!ooo AlJOlllllr :&aleelro. ensejllr que a COmissão fi o plenário1 Ild ti Mas a PresidêJ1cla Dão pode fuzer apresentem emendas, para haVéT dis.

c onn li e. quc e;pecl1.camente se e.sLa. dlst!nção, que niío existe no pa- cusslío e votação do parecer da CO­.cfere UllCllM II IUlIa elas provld~l1cla.s. r'cer _, por lsSo, tem de submetê~la mJ.sslio Especial. Houve. portllDto,C',tender-se a todo o ptojel.o. colo- • • ~ - ã . i 1cauda fi Eort!! de todo o remanescente ao disposto no art. 31. § 2Q

• do Regi_ aprovaç o em pnnc p o.Da canga da In:ollstltuclonalidade? menlo Interno da Cam. (MUIto bem). Grato a V. Ex'. (Muito bem. mu!ioPoderia V. Ex~, já que as dema!s O SR. ULISSES GUII\IARAES: bcm) .provIdênCias nl\o furam argülcks de' S1nC<ll1Stlluc!onals. dnr a Lmm1lação' (Para uma Que.'tíio de OJ'detlt - a sn. PilE IDEJIo'TE:desejada pelo rGr&;.:lo plenário. para 8nn r~!:I~tJo do OraaOr) - sel1~cr Há sõbre Q me$a e vou ~ubmeter a(jUC i\ propositura t.JveSo!:e seu encam!- Pr&~dfll[e, designado Rellltor da 00_ voios o segum'e' -nhamento e puite&~e SO' apreCiada mJssiio ll:Sr;acial. suo:>titulndo o prl_ •.pela Casa? (.lfuito bem.l mltlvo o antigo J«olator, Sr. Depu- REQUERUIENTa

tado J~e Maria. Alk.mJm. desejo, comoa SR. IlERBERT LEVY: subSidio às qUestõEs de ordem e à(Srlbrl' li qlll'dtio da ordem _ Sem l1eclstlU de V. Ex·, que enseja aqu:lo,. à d que a eMa Quer - um exame mai!l

Te;',,'~o o ora O" - Sr. !'J'esidelJte cuidAdoso, e caplando tôdas as iníor-núo e bem uma contrndlta mas cre o • t< Iquo um ellclarecimt'nto neée&lÍl'lo . mações Que llGSSa i~r sobre n ma d a,

A hipótese levantada pelo n~bre desejo decla.rar o segulnle.J)2Pulsdo por São Paulo. na vertlade. o ptesldente da Coml;são ~l'eclal.nf:D encontra lleolhhnento n.. própria DepUÍlldo Cesar prleto, te've entcncU_cOl/lrxtura do projeto, pOl'que se tõr mentes provocados pejo Oovêrno,('m;;trudo o capitulo que diz rfe,pelto aLra\'l!8 d<l Mini;;tro da Fazenda, queà.~ fJlculdad~ delegad'1~ no Conselho manU'estou sel1 desejo de opInar SÓ~Mon('tá.rJo, objeto elo Teparo de ln- bre li proposlção. Parece mNIllO .quecomLltuclonalJdade do 3r, Relator, na S. Ex~ oferecerá um substltutlYO.venlnde. pas,so. a fllllar ao projeto m,l Para 011 eni~l1dlmentos preliminares,é]cmvntl) funcfumentnl que obriga a desJgnou o Sr. Dél1io Nogueira, quesuli reformulação. já lnJC10U converwções 11. propósito

Eis porque o adiamento. tanto da matéria..qUn:tÜ{) poss]vel dentro dos têrmos do A«.Im, ar. Presidente. a posslblll_li:eg-lmento, Illlra que se pos.~ ouvh' b dade do adíamenLo que V, Ex', numa:Min'fLro da Fazenda, 'lue é realment~ inteM",rel(lráo consult.v. do Regl_{"stlldlo.~(l da matéria e que p:lde In- ·Y' ~ C d dtcrpl'ctnr o espírito da revolu~ão vlto- mento. ncaba de en..,ejar à asa, e:s eIl'Jú";J, rClllml"*~ Hrtn da malor con- que apl'ovado o rcquerimenl~ de adia·'VenlêncJu, 1V11'R csta Casa. mcnto, trá po.;slbllltar. ~to que é fun-

Y- damental. e o Rrli1.tor da Comls.sáoO SR. \VILLIAM SALEU: de Justlça já se manifestou, o Depu~

, ' tadu Allo.'llar Balet'iro. isto é, a audi_( Pllril IlmR. questão de ordem. Senhor êncla do novo Govérno.Presidente. Mas desejo dizer. SI'. PresIdente,

O SR. PRESIDENTE: I ràpldamente, primeiro na qualidadede membro da Comis.'iuo Especial e,

m(mler/ 1l!azzlllíl - Não dreldl a já agora, com a responsabilidade dequestão de ordem. Conceder-lhe-el Relator, que é o quarto MlnLstro da4 palavra se V, Ex~ desejat aditar a FaZC:1de que ouvimos sôbre a mllté_quesfão de ordem e não contraditar. rla. ~TOdas as vêzes que a matéria, a SR. WILLlAlIl SALEl"': està em vias de solução, surge umaJt ""ra. adltllr. Sr. Praol'danfe. ;;ollcílacão do Executivo, utravés do "Art. 870. Os proeessos :remetidos

.... ~ - Ministério da Fazenda. justa, allá.s. ao 'l'rlbunal serio registrados no llro-a SR. pnESIDEN~E: compreende_se, 1JI!ra. que se l1lCe o !Coalo no mesmo dlll. do reeeblmento.(Ranieri lt~lt;;,llli) _ pensamento governamental sôbre essa ou no dia llUl imediatO. correndo, da

" - Ooncec.'o fi DTOposlção de tallUlnhtl, Importância. data da publlell{'l'io do regls~ro no~1I]avra a. V. Ex:~. Digo lsllO 0.'ltendendo Que é perfeita- 6r:;ão cr!ci:tl, o prazo para o respee-

a SR. WILUAM SALDf' mente razoável. necessári" e Imprea- Uvo preparo.• "tndlvel l\ audiêncla'oo Ministro Bu_

(Sem revlslfo do ':!rador) _ Senhor lh1\PJI. Pll)''' que não se acuse. não SI! ~ 1~ Em se trll!lInd() de recur~os. Art. 4t Apresentado o rt'llltVrJoPresidente, a QUesUio de ordem que av,.,-be o COlW:1'esso como I'CRl1OlISãvel lnterpo.sto;; nos F.stad~ para o Su- do Qual se remeterá cópia a todos OSlI~r~~ntel a V, ~! t01 COUl o Pl"'!.IlÓ- pela demora. nuns ~nto d($la im. ?~ n!1l1!llal f.e~~ !~ !.~~I ~.~~tt·l1!, o Presid~nte dllSignará dla_

Abril de 1964 2719::p \

(Seção 'f) ,

N' 2 auxilio, embora- Ae el'.cÓ'ntrelU em Ma'Ao art. 19. , naus, há mais de 20 dias,' médico.> •Onde se dlz: "FIca acrescentado ao medicamentas destinados ao' socorro

artigo 593 do Código do Eroce.ss() .Pe- daquela população que' não pode sernal, cemo parágrafo quinto ...";. f<rll.n5pot-tada porque o avião oatalt­

Diga-se: "E' acrescentado ao artigo na. está. paralisado por falta de pe­600 do Cõdign de Pr()C'MS() Penal, co· oaS, por flllta de manutenção,mo parágrafo 4' ...... Lembrei, naquela oportunidade, a.

, Aprovadas. _ existência de dois aviões da Univer-O . SR. PRESIDENTE:', " sidade de Br~i1ia, um dos .quais doa-o projeto vaI à. redação flrial, dano do pela população 00. Oídade de 1<'i­

do-se clêncía de ocorrido ao SenJ1do. ladelfia e 'outro. pelo Instituto Lín-~ g:uLstlco do Verano do Peru. Fui apar-:

Di:cu.ssão única do projeto nú· teado naquele momento por um no­mero L 2gB-A, de 1963, que revoga bre colega que atlrmava que êsseso § 49 do art, 26L da consolidação 9.'1óe.9 não mais existiam. mas ontemda.• Leis" do Trabalho; tenâo pa,- mesmo recebi Informações completasrecer da Comissão de constuuicã» sôbre a. matéria', segundo eías, oe Justiça prla inconstitucional/da- tivlão, "Splrlt of Philadelphía.", dos­de e iniuJ'irlJc'dadc. Relator: se- QO pela Cidade de FiladéWa. por in-nhor Arruda Càma.r<I. , t~rmédl() do Summer Inst~tute oI Lln-

O SR, PllE3IDENTE:' .' I guist:c.s. é um .'~Ilo"C'oUrier monomo-Tem a palavra o Sr, Ewaldo P.nto. tor e se encontra no aeroporto Míll.O SR' EWALDO PINTO: tal' de Brasília desde meados de mar-

• '" ' . Ç{) passado para revisão técnica. O(Sem rem:ao do orador) - Senhor ~utro é um h!droo.vião, o "Norseman

Presidente, o Projeto n9 1.29S-A-63 "Jesus Melgar E. ", doado à trntver­vi('-c't revQíl~r O' § 49

••do Art. ~!I. da sJ4aãe ele Brasília pelo Inst.!tuto Lín­consoüdacão das L~'s do- Trabalha. zuístíco do vermo (.o Peru e 'eneon­Tem parecer da Comissão d~ ccnsu- tra-se em ManaUs' há. 'vár'os meses,tuícão e Justiça pela mconst.tucíona- para um trabalho de pesqulsa, con-Iidatíe e l-njurid'cidade, ferido ao }llroto George Insley. run-

E"t' assim redi"!do o projeto: ci~náJ:'Ío (Ú) SUJ.:?mer. Instituíe or Lín-" a o ,IUloStlcs, que res\>le na Rua Monsenl19r

"Art. '19 F:ro revogado o §'49 GodiUho n9 734. em Manaus. o ay,á\!do art. 260 da consolidação das :.em autonomía de vOo de 1. 000' qu!~Leis do Trabalho, .. \iimetros. Comunicou-me na manhã.: Art. 2J Re~o~ada3 as .dIS!)j).~l- M' noje o' ilustre Reitor Zeferlno VazçÕ'"" em contrar,o, esta lei entra- 'lu," o avião está à dispml~ão do 00-,r,\ em v'go~ na data de- sua'. pu- vêrno, d'J l1lst;ldo do Ama1,ffnDIl plr<l

bllooção". I ,.' prestar 03 82r'VÍÇt'3 necessár'o<. D~·E' dJJ,' iniciatiVa d() nobr; Deputado ,ejo regietNir 11 d1ll)i(ênc!a, a bo~ von­

Marco Antôn:o e tem esta jusí'fica- tade, o f~pJl:Ho' publ!c~ com que se. . !louve o R~ltor ZEfermo Vazo co~o-

tiva, "O, § 49 do; art. 2S0' d() texto "ando o ilparelho 4a Universdade c.~"cons()lidado tom a segllin~e reda- 5rasília à. dwPOs'aiio do aovê~no doção "in verbis":. . ::l~tado do Ama~as para ,onCQrrer o.

"Tôdas as op;;raroes de cst:ViL pOpula~ão de LlÍqreJl,: Re,ta 'sll,nss,de lll?rC03dorias, tanío nas embar- o Govêrno' do Estada do Am~20n"5cações principais como Th:ls auxi- r.omunicar ..;e ço.m o. \Ji!i\'o aeor~eBares de qualquer tonelagem, Que rnsley, a fim de 4g"itmá"!0 l'(\I'R alIla data do Decreto-lei nO 2,032. ,m'~â,o doa socorro â..1UéÍ3 pOllUht~'i{I.

, de 23 do~ fevereiro de lB~O, eram Erlj., Sr. PresldnJte. o qllD V'F? ;a-executada.. por pe.'I'.:oal estranho va dl.rer. (MuitQ bem; muito b~mJ.ao Sindicato de, Estlvadores""7 ,O SR. ,JO.\O V~[GA;

cQntinuarão a ser feitas evre- (Sem revisão do orador)' '- 8e-- ment,eu. , ,_O dJ"posiUvo em aprêço _ de :lhor -Pre~idenv!, t.;';o lo~o o 1l,,1','2

supreSsão proposta _ vem. cIé ,Deput~ Mf.!l·OO A:nt/i.n·o ap~·el...n!rnid ';' () p)'oJeto que tomO!!' Q nO 1. 293, re.

longa· data. 'en~ejaJ1 o con.rov r- cebi d() AmaZ01)f;1l inlJme"Q.S t~I;!:>:I'il­,sms e Ol';gínllndo t11l11ulto.3., com ma,s /l cartas. jil,stalltrnte àaqll"'le~reais preJutz()s a05 serviçw de e;s- trablllhadol'~ pilo .$.!ndic:lllzado<; eti~demals . o m~n"cJ(lnado d'~posl- que traoolllavam J1.ll- 1l3tiV.a antes dat i te traquect O:cret().le) n9·~l!.(l3Jt de 111.o, o:ã,

vo, m por escopo o1!,' - ar. l'reslliente. lá,. Inlll mellQS, num'?nt() dai entidade,; profiss:onal.s meu Estado, sel'i1lm Ik!zelias dê'.::!S pr~:..dos. estivadores. , jUdJcados, uma vez -aprovJi4p º refe-

Ocorre, finalmellte, qUe,' decor- rido proJeto:Porélll, o p.'lrel'Jr do em;-'Tidus 23 anos de promulgaç1io ao

• Decr~to"lel nQ 2.032, nenhum t'mte Deputad.o Mg!lUJl.tllr Ar!'uctaefe:to .mais podErá oCerecer a n!1.o Câmara .fulminou a prop03'ClO M C....ser equêle de~'ori,,"lnador de tu- 'lli,s'j\o' de C()n"WlJi~iio. :IDI -*té. filo

'Cl;\'o tomei conhea'menlo da maté- Q. 'M~I:t0'3, lace IL "exegese" duvido-, enviei e.vulsos a, todQ(l allUêju jilnh;(J3&i que se tem emprestado'ao alu- do Amazonas, e d';lsejÇl. a.a trH)IJ"".didD dispositivo,' cuja sIlP.resjl'í() I'Dllgratular.me, efl1s'vament.e. comdefendemos. po.r justa. e tortale- M nh A' -I •cet!o·pa -I- estJ'utura sindical dO$ OI~f",,,Or rrll"a., Camara pOr tno

• ..... brilhante pllrec~r. ~ , ,,trll.bJlihadores da estiva". P.e~.eJ\l. tllm}1im, .61', l"re~;d2n'e.

A Com:s.sãh de Constituição e Jl~l- qgrllg,;cer ólO IlOWll !i4u 2:wa.ldo. P:u.Pin- tlca, com parecer do nobre Deputado to as Pl'Dvidêncj~ tomada~ jmJ!n a

Arrurla. Câ.mara.. fulminou o projeto' .Reitoria da UnlveJ's1dade dg, B,a,i~,declaranJ!o<o lnjurid!co e Incon.sttt.u- lia., quando o nobre !fdei', l'I: )JlJ!JJ?'i'~

, c:Ollal. Portanto, ·evidentemente 1iO- urgell.te e p~rollta, e' Mtl,;fa;vr:.a .IJJ:~""O 1>1'. J'oii() Velga,' mos pela. l"zjeiçlo da matéria. mu, conseguiu que um av'iio ,blml}'or

'NaopOrtunidllde, 81'. Presidente. qU!! serv~ li Unwj!,l'6il:tllC!.e de Br9$!lll,com li pIll'miss!io ,de V. Ext deseJa- e' no momento com técnlcos e c'""_ria prestar um ,e;;clnre<l\manto a 'pro- t';,tas IlG AmaW!1<lE. avião que i.e,itwu 'pósjto de matéria discutida no fiual rel0 de ação cl", 1. 8000 Clu!lôm~Í!'o, 1';da 5'<!,O:são de ontem, a respeito de Cj60Se a ~aposiçã,Q cio Govê:>no do mrl,!aviõC>3 da Unh'€fSida4e de :BrJl.Sílta, Estado, l)()dendo, de~a maêl;oJ!'(1, "quando () nobre Deputado Jo~o Vei" nobre .Gol'el'Pl!g()l' I/pn'p Ceell1íl I'a-ga trll.l15mit'u,dramá.t\Co apêlo s(}brela vlar para a Cidade de L\ibrfl'. Do ti'.otel'rível sltuaçã() em que se enooo- ~JJrus, Illédlças e Il~zdi()am,,"tn" CJuetra a popu:ação da Cid9a-' de Ubl'e5 aí[uarQ\lYllm ju.ste.mente' trall.SlJD:'!~distante 25 km de Man.'", onde dlIL- ' ael"eo, há trl\G scmU)JJ&. Como tr-or!4mente morrem de2en~s de patl'i- b~lU frisou o nobre Deputado Ew~ldoc'os l'.o;'oW; de moléstia dJ?seonhecid.... p;JJW. DI! avJges Catalína. lmftlJ:cs, <i&impossibilitados de rc~zber qualquer Pllnai!' do BrB.llíl, tIue faziam: a.té pou..

OIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

O'SR. PRESIDENTE L

Tem a 1Jalavra o St. Edwaldoto. (PauSa,) ,

De>ls«l.Tem a. pa.lavra

(PaU8a.)

Desiste.Encerrada. a dlseus,s!i().

Vou submeter a votos R'! Sllguintes, EMENDAS DO SENADO

N9 I,

(da re.dR.ção)

A. ementa. ' ,Dê-,e IL eniertia de- Projeto. l\ se-o

"uJnte ri!dação: "Álteradlsp03itlvll doCódigo de ProCeEso Penal"•

'.

, O .SR. PRESIDENTE:

Em votação o projeto.

Aprovado e enviado l'l redaçãofinal o SeguintePROJETO N9 4.484-A - 1962

O COngre"so llaclonal' decreta:Art. l' Fica revogado o art. 50S do

Decreto-lei nq 5.452" de 1q de maio:Ie 1943. "

Art. 21' Esta. lei entrará em vigorna data. de sua publicação, revogadasas dispOSições',em contrário. ,

Discussáo única do projeto nú­mero 1.419-A, de 1960, que acres­centa, uin-parágrafo ao .artigo ~lJ"

do Decreto-lei n9 3..198, de 14 deabril de 1941; tendo pareceres: daComissão de Constituição e, Just;'ça, pela cOnstitucionalidade e d4Comissáo de Flnaru;as, pela 0.1''''''I1ação. Do Poder Executivo. I.",·lator; sr, Paulo Coelh().,

O SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o Sr. Ewaldo I".llto, (Pausa.)

Desiste.Tem a. paiavra o Sr. Oscar Cor·

rêa, .(Pausa. I .Não está presente.Tem s palavra o Sr. Joãó Veiga.

(Pausa.)Desiste.

Tem a palavrao sr. Renato Celldô-ni(). (Pausa. ) -"NãO está. presente

Tem a palavra o !'r; Wl1sQn Roriz.(Pallsa.>

Desiste,

Encerrada. a discu,são.

El11 votação o projete>.Aprovado e envjad() à. ,redação

final o seguinte

PRO.1ETO N' !A19-A - 1960

O· COngresso, Nacional decret;!.:.Art. lo E' acrescentado um pará­

grafo ao art. 99 do Decrete-lei nú-mero 3.198. de 14 de abril de 1941.que reOrganizou a Administração doPôr to d() Rio de Janeiro, com 4 se­gUlnte redação:

::'parágrato único. silo extensivos à.Administração d() Pôrto d() Rio deJaneiro os privilégios da Fazenda Na­cional. quanto 3.() uso dos processesespeciaIs previstos no Decreto-lei nú­mero 9'30, de, 17 de novembro de. 1933.de que esta goza para a.. cobrança de.~eus créditos., Art. 29 Esta lei entrará 'em virorna .data de sua publicaçãO, revogadB.llg,S disposições, em c()ntrário.

DI~Cus8ão única das emendas eloSenado Federal ao projeto número2.021"D, de 1960. que modifica oCódiq() de Processo Pena!: tendoparecer' /alJOráve! da Comi,çsãode Con:.tituiC/J.() e Justiça. Rela­tOr: Sr. Pedro Aleixo.

Quarta-feirâ 2~

para que o Tribunal Pleno decida aespécie ciente cs tnteressadoc,

parágrafo únIco. Na sessão de j 111­gamento, findo o relatório. poderãousa.r de palavra. na forma do Re!'i,;mento Interno do Tribunal. o- pro­curador-Geral da, Repúbllca, susten­tando 9. arguiçlío e o Procurador dosórgãos estaduais ínterersados, defen­dendo a constitucionalidade do atoimpugnado. '

" .Art. 59 Se ao receber os autrs, ouno curso do Proccs,so o Ministro Ra.la.tor entender que a decisão da e,­pécie é urgente em face de relevanteinterêsse de ordem púbí'ca, poderá re­querer com prévia cíêne'a das partes.a imediata convocaçãe, do Tribunal. eêSte, sentindo-.se esclarecido poderásuprimir os prazus do artigo 39 desta.

·lei e prorerír o seu pronunciamento,com as cautelas do art. 200 da Cons-tituição Federal. '

Art. 69 Só caberão embargos. que­lie processarão na forma da Iegíslação­em vigor quando' na' decisão. forem 3<trêS) ou mais os votos d'vergentes,

Art. 79 Se Q decisão final fôr pelaInconsütucícnatídade o Pres;dente doSupremo Tribunal Federal ímed'ata­mente a comunícarã aos órp:ãos esta­dUllJs Interessados e publ~cado queseja o acórdão, Ievú-lo-á ao conheci­mento do ccnsresso Nacicnal uarll osfins das artigos 89 parágraf() únco, ')

'1<1 da Constituição Federal.••t. 80 Caso não sejam suficientes'!rProvldências determinadas ·n() ar-tigo anterior e sem preJuizc da 'Ini­ciatIva que poSla c()mpetlr ao PodarLegislativo, "o Procurador-Geral daRepúbllca representará ao Con~resf()Nacional para Que seja decret.ada aIntervenção federal, nos têr~es do ar~tlgO S9. parágraf,? úIilc() da ConstI­tuição Federal.

Art. 9. Revogam-se as di.,:poslçõésem contrário especialmente a Lein' 2,271, de 22 de julho de 1!l5~ en­trando a presente lei em vigor na datade sua. pubIlcaç!l.o., .

, Aprovade>.O projeto vai IL redação final, d-n­

do-se ciência. do ocorl'ido ao Senado'.Votação, em 1~ discussão do

projeto nq ~.305-A-60, que es~en~ao Municipz() , de Barroso a 1UTZS­cticão da Junta de Concilia,iío' eJÚ1gamento de Barbacena; tendoparecer: da COmissão de Con'ti­tuição e Justiça, pela cónstituci()­1wlldcule, e no mérito pela, aprova­ç40 do projeto. Do Poder Executi­vo. - Relator: Senhor OliveiraBrito, '

O SR. PRESIDENTE:

Em votação () pr()jeto.Aprovade> em 1"" discussão o se·

~ guinte

PROJETON9 ,a.305:A - 100Q

Art. U Fica estendida ao Munici-.pio de Barroso <Comarca de Dores deCl1!11p05), EStado ,de Minas G~rais.'!ljurlsglção da Junta de Concillaç1\o ~

Julgamento de Barbacena, no mesmoEstado. '

,Art: 2' Esta lei entrará em vigorna. data. da sua. publicação. revogadasOS disPosiçóes em contrário.

Votação, em ãlscussão única doprojet() n9 4.484-A-62, flue revogaartigo ela .Consolidação das' Leisdo Trabalho, cOm pareccr da Co­mfsstio de Constituição, e Justiea,pela. constít1LCIOl1.alidade e ;nrldi­cidade parecer /avorlÍvel da Co­missãC: de Legislação Social e pa­Tecer da ComissãO de Flnallt;~

:/leIa remessa do PTo1eto à Serãode COmissões, em lJirtude da ma­Mria em exame fugir à sua C01/hlletêncla.. _ Relatores: Se"',,,r!!.

'DjtXlma. Mat'inho, A,zyZio Vianna.!!~e'!:'l0ro.

Abril de 1964(Seção I)'tlARIO DO CONGRESSO NACIONAL'2720 Quarta-feira 29eeee- -_. ,

co tempo as llnhas amazônicas, foram O SR. WILLIh:'tl BALEM: o SR. JOAO VEIGA: 1IeS. bambos, casas - tudo foi ínun-surpeusns de mancíra ínoplnatla, ten- (Para uma ques'lio de ordem (pura uma recl al1laçáo- Sem Te. d~t1o porque parece que nem o ao-elo ll]~:;nl1o li Pnnnír do Bra",ll falta ~CI,1 1evistlo do OI ~ !JL:r) _ I;l.-, Presí- »uão do orl!dor) _ Sr Presluente vemo Federal acreditava que alnüade rrJu;r eJll1en[o, Ser.:lo arslm, Sennor t I -r.o. • - I . , .·'1 '" , .' chovesse naquele Estado.

" ~el' e. mu .o grato P. V. 1!.."". e ao nr- J,a,a nJJll,la lcc,lamn,ao v sa o S'''U'Il'1 .'C,,'ra. S'. PrC.3lden.te, que "arreI'rrs.,lcnjp, em nome da Amazôna e '/le Dep:ltad;, WU'Cn Rr.lz. No:o, e. p.or ".•cmpto, eu estíve para PJedlr o N"O"'o.-.'t.b,·princ,palmente, o CVle".r....elo' r ,.-,"1 nrnuzonense congratulo-me ,. p 'd ú " d cl d d di d j t - U ' .. '"

~~, res .nie, q (. na o,g:mlza,:ao a re..Jr.1:I a ar em o a o pr e o um do" maís vlOl"n!o' invernos da suaV·J]'" )lj·[)Vllll".~[,;w, tom.ldnS pejo no- da. Otu€m da dia, sm (j):;1-,2 L.do. os nO 1.4,19 pO.J'que, se V" ,Ex' VErlllC:l: hJ.Etúr.;, em que 'tem~ todas as valesIn e JHL~l' r arn.pu EWaJllo Pinto qU~ itens de OUS$ll. pau-a, hó. "e ,eri'nclas o avul.o, vern que, êle cO.Hem,4 íncor- ccarcnr devasta: os inclusive risca­1'(\}bC:~"i[] dI) Br.tor rln Univer.;ldade n, l~lS, a arel;;;l:'s de tirrl'l'los.]P1S, a ar. ItÇOfS grosseínssíma-, Dai pedir a ,'~ "s." ,'~_', •(j~ lh-".ll que o aviáo fica.sll ÍI díspo- ilgc;; da COllSu.ulç,ia, náo SPl1áO pos- V ~", que determ ne provldeneías a Jcs do lIlJp.l ViIW,~ dl_tr.tos e cídades,~ll'''o 1'0 n.,oveJ'n~dor da Amazonas e . I" I d" , • t· Ih ·.-amos a'~ ali" nos à ep:>péla crímíno-srve 0:1 uepm.:tlJ ~uoJ'C.or es-cs .s- m~?;'~'nsa .pa:a que, ~aça uma me ?1' sa do or6s, Dl,s.,e eu. há uma semana,Ji'- nm'1JlllÍl as vítnncs elo mal desce- f,c,l.j,v. Ic,g:I:S de n1!mo~lll. ,L doa·, Com rererêncía a um decre- a iiUp!'rl1ta d! Fona,eza. que era pre­nJE'" do (lo Rjll PI" llc, na: Cidnde de :Para me.hor CCI1~,e,,~m'Il'o dos "se.•0. P?,r, exemplo, no ín.elo, n~ ~rlm~l- c sn chamnr à rB"pon abí ídade aquê­L~ll(ell, pouerüo ser a~,;st,lc1as com os n~JOres Deputados, cOI:,uHo,,~' ~",seIra ~ao1Da do avu~~ se dlz.la. 17 de Je que iam as.um r perante o POVIl]'['J'ur!o, unvlnrlns d,l CspJtKl. tMUI- ~~o ~,erla ~()ssivei a tlnnscIJC'~o, d,~.es ~ovc~n~ro de 1933 , ~a segund~. pa. aqurlo que constltuta uma. aventura.to bem.. .Lp~..ltIVM, selap c que estejam re· ~,na. 17 de novembro de 195§ • De cnmlnosa , Nem o Ceará nem a Naç:io

o sn, CLE~,lENS SAlIJPAlO: Im.r..os ,na Ül~:m da •.DIn, l'or l'(c'-!m; ~.clo que. a mInha reclamaçâo "era concebem mais que uma ob;a daquelasc "e"' pl~~ a ~t~m C, da O.dem do Om d. (,xatam"nte por Lsso, (Muito bem). "cja f.'mtl'ada, não pode compre~

C.:J/! ',~1 "~~:~ tIo ~'adorl - Sen~?~ hOJ., ~... , .J U < < r" O SR, PRElõJDENTE:. cnder que M! adm:ta de b:aços cru-l'rrt.(]Pnl .. Sb. D.!~u!ndoS, "U c1~ flcrc,r.nte._~ um p~.n',~HIo la~ ,r..Unicri Jltazullil _ A reclamaçl!1) :,aüo.> a cl'ilne ~mo é3te, cometidoc,Ii.lInoi o }l~jCtO n \;298. que t~?- art, 9Q

, do D'l,'ret~;l~l, 11 3 198, do noore Deputado JcJ.o Veiga lica contl'a o :n~erêssc publlco e contra otn da reva~aç~Q do § 4 do art; 2,0, de 14 de nbll] l,e 1.41 , IH~j"!fnda para 03 elellos de mai jluv,. contra a geme daquele E!tado.,h CO)l"~ol1[ln\'"O das ~eJs o do '1raba- Devo con1eisar a V, Ex. " â oa numa aelve, tênela a,s Srs.. func:o!lá. Em drz,mbro, Quando o DNOCS ir-ll:,:;.:,:",'"llnt~,(!~e d;Z ,leÓp"lt~ 00 In· ~'.e não srl que dee,'rto-lel é p~te, n'm t'.O'> cJ~ lmprel1"a Na~lonal que. nu I:~pon;!lvcmente mandi>:t colocar um:' . ";,C dll [l,LCSe !,r./lhllhmlOJa; ~eI:ho I~U:ll o) sc:! art, gQ, Pam faclilt:lr, us- VCJ cl~de, E~ esfo,çam e ·n,nUl, pJra ,lop·IJg nel Imb.na de Orós, a fim de•. L,I.1, t.r.llU,l~ pma. dor conh.r,m.n- :'IID. o c:>nhrrimcntl) d~ mnre:'Ja por Ip;;dll'i'ID. cem Os poucos recursos de repl'e,ar .UJ,s, á2iuas, nós procuramos!~ Do C,"""H ~"a N')Ça,o de um.a cat./w" p,allC dos S s, Depu.ados, pe.gunp, que .',lli.:-:õem em Brnlnlm. alender a 10 eJltÍlo :l1,I,lJL't•.O Expe,üJtO Machado eboI. qlle rL_'3boll "obre n Cidade de ,1 V, E);" Ir n;io '.PJ':" p~3'JV,'J u. (X·l'f'1JCJ~S. ,,(1, publ caçõcs do, C:n. jl!'!:rm~s a S, Exa, que aqude atoVfll;"l'!\ ,no 1':,I:,do aa Bahb" at'n-I trnn.c;·;ção "'•• ,.as lei., e ,artigOs ~em., . />:(.;'0 NlIe'lujad. ~ra L'1 m;d~ r~".oltnnt~ avcntura e da.gJn:lo mUlta" centenas de famlLas de pre "lIV fi ê:es s. rcfU'i'ór.c a mltrrh I ' ,',", ,, ,Jl31s a til. ll')':s,J<Jn abl.,dade; irrespon-(; "bDjJ1l1l!OP~S. Alem do desmoronn·" i.' I - o SR, \\ •.L:;U~ nORIZ. JJb,l.d~de, po.CJUe n;io tinham Sedamen'o [h, J·ps'd!'ncin·, M,,,sos faml- .mo c~~a ~ ?tE"'lD"'JTE (RlI1l/frl ra' ,PL'r" l'J pJCU·.110 lJ<'ssuaJ, Se", rn'-I rlú lu<:ldo~ U,j ,ua bso.a os 15 mil lla-11"s lmmlltl",:, a violéncia. ,das ágUD..5lzml I~_' V: b" I~';n, "111 'vercl~dc:' r~' .no ~I,~ ';!;~'J~r! '-: ~r-~' P:~Sju.I1,e: ~:. ;;'i:an,es que Já l,t! encootl'ilvam, semrh~~oll no ponto de h!vawr o~ pré. zao, ma, Já P3,i; flltlJCllào >:le'a diVll). IP;~IO.C~., ~pu:a~,;S' c l'~U, nU I1ld a po:l:r .lI!l· '!n1 po:ler adgulrlr n,ovasrl n" !l;U rabl'Jl::IS locaiS - fflbrlc,lS ",a, çao da nln'!'" 'I 'I"' ,,\'\]l~o< J lIo, Id. h'J"/lu cpalll e lenHO a Ob.lg;1Ç" IO tel't'~s " ;,t'IlL s,quer, retirar EUllS ca­de Icclqm, serrnrJps e outr~s Indús- õ._ 1VIlhos l:eIé~:','''';' 11 ,:1,';úia C~Ol1'. ,,~ P',f, lH' ~ ;,l~_ c~ ,a «:n d~pOJDlell· ,as pJl'iI.pon.os .clue não fOssem at!:n­t!,Ja! de2se lllunlclpia, Impedindo in- tUnte da Ordem d" o:a, ~ que fOc'am I,; ~oure a b ~~I"I,a é ,Caam1Q:,d~ tn:: ; ~os pela reple,a.:. e aventura por­e,U5IVC II tlrs'empenho normal das atl- :HS!flbvldos Juntgm"nte com a do- bllC~.11 que e~.il. .elduu~o aquele no· ~lle aqude le,én'a.ork que o D.relV](laelN, ,dI' Irubanlll, 0._ prejulzo., slío cumenta;'ão qUe lnst, uI 11 ncltisno oa 0« "..:,a:.o, lJ.J,r;u pa b';']~d nJtu~e6~y~ do DNO;:;S dlz'a qJe nã~ enchiaJl1cak'llaVL'ls em Valenra. onde cen- matélla "cm Ordem do :::>Jn. Lran,"".-". ;J~. CtlllJ'ct e jll'c_ponsa I a e ~ ~ .'lneo anos, jJodla. encher com a chu .lenDfi de famfl!rs ~ repilo - e,qllio vem Jl legislação ("Lada. • O,IW ul o unl'Ol po",' V ' e c' J o DE'par.amento aI o provou por!1'"S3UrINac1as o m'rei . d" q e me ~.J c, v r no cala suas estatisticasÍl'j~' ~', ' ,:" co. e, o e a 111 u.: ,O SR. WJLUAM BALEM _ Ai:l'~· 1J~IJ1 na ÁÍl' CJ aconteceI:', porque . .rn ' .,~!4'.lv(.g;am 'e~.1l$ dificuldade." deço a V. Ex'". ma, de\"D estlnr~cn 'J11;mtlo se "Cr.sll'uIU n~ Congo Bell:ll I Pois bem. sr, l'resldente, o DNOCS.

; L ü' das mUnclaçol'Sthavidas. E no qUe nté hoje não I ve a sorte dc rece "grantlp bJ;. ";::~m da GLrglLll.a 110 ~m revcl·ell'o. em reulIJiio de gabinete~; or "o CUlíIltO, ellcon ramos o mes- Jer ê."-!)e: avulsos, ProCl1r~I, PGI'tn,.! iJ.aoo. houve uma convocacaa mUH. do Sr Ministro tia Vlllção. o nosso

~ ,~j' I~n: !lIvou~'~~!ntelramenlepre- cc.:n a asslsténc1a da Mesa, ,I fim c. li.aJ da unprensa, para qUe voluntn. conLeJTâneo e colega Expedito Ma­juj.cnd".., pt.!o ~X. "c'~ de chuvas, po- melhor, tomar COnneciml":l. to da ,ma- 1'10, se ap,e.>entasscm a fim de lia vnr IChÜd<;,. perante o em nente Deputll~orl~rill~:lO'" m_snlO, RfJlmar. pela trom- ltlr:a. '. o" nn;maL~ selvagens qUe flcasscn, .\1arlll1s Rodl'lgl1ES e tados os entaob~ d a~lIa 'tlle dC,s.abou Fobre o mu- O SR, PTlESllJENTE 'n'l1ller, Muz 'l:had,s por aquela grande reprê..~u. wcuico~ do O:-<OCS, assumiu o cam·~l.CJP,la úu fL.,:,pgJIJO de ·Yalpnçu, no -z;i1/ij _ Estarão à depOSição de VOS· IAgora. nO Ceara, -TIl conseqUêncla ~c pr<>mlEsa de n',o peJmltlr o repreha~F, tn~~? c1iJ ~ahl(l, ". • !-A E~ce~êncla. copricha demagógico do Drpartamcu. mento d9s aguus de 0)'00. a não ~r

D,:~(I fOIma, SI. PreJ,lrlenk, que· , ,o Nnclonal ue Ooras conLra as S~CltS ate o pontu de .eu a rombamento <Jel'll dirigir ?c,<;fn, trlbllna um npélo Jl O ~R, WLLL!A..\1 SAL,EM - MUlto, cvm quem nos lutamos há clnN 8nClS: no. qUllndo Ílle repn'.lIrla 800 mllJlóes8, Ee<" oS;. P,'es:dcnle da Repúbll- ab,lsado, Ip.Ha que de SI" ao grande nçUde a~ dI" metros cúb:co~,' Al~ ai não h<1vJa.OH, 110 ~pn~'da de determinar ao.~ dl- O ,sn, EiVJ\l,D, O PINTO: O.ás u.lna con.$tl'u~ào de r"-'pol1~abJ. lJlIbitrH;ülJ nãu hllvJa C3.<l, e nl)S ln~V~U(!S o!'gao& l\overnom-:-ntllls provI- '" . ,. , Ld3de, todc'S os habJtantes da SUll 'elc.,amoó por e:sa .0 lição, por ,SU-tlenrJi1B lmedl,!!".• no senlldo de se- <pa,(/ "'YIU l'J~e"lf1o de wd<1IJ 'gnlncl~ b~c a hldrograflCa ruld11l j;)-. ge3ttío dJ1 sr, Bi"pu de Iguatu. Vo.ta·fell1 t<O('orTldnE as vítImas da",," ca. SCII~ rr.llJ~o dI" cH'oor, - 1:;;1', .PreSl. ,g1elos l1J.-a IvJ'<i pela. aguas da rP. mos paTa a L'eal~á tr~nqUUos. certo;tÚ1:Il'DIr. _ ct<;n,e, apenn,;, ""Ia, uma SU;,l~6tãO dE prf~t1 que V,li >,angrar contra a Von. :te Que o [)~p;;.-IPnJrn- o cumpria o seu

Pp,dJrI~" blmbl'lI! n S. Ex" o Se- ol(l(:~n lJj.d~c.!, u :J~~O 1\111("I1J.;I d~ l:de (Ill(jl,'ple Departamemo, qUe I'lIl uever e a 'ua oO!"g.:p'. que era co·nho.l MJJilStro da Saude quI" para lá VW?~~, dC!:"J..: d< ,1<,.I~,' e, "mosa r.ra .el' O~JJ;;:,da 11 5IIngl'a.r, pUa vlOJeuc;.II.., J-jCJ~ Oi', comportas de cOl1;trôle doPl1YJQ"."'" uma cqu1L'e de médlrog e as- mlu'e'lO. ~ (~,a ~,~UI.IIl1(Il~e, pr.nto, th Or,I'H~ lJue ~.1,m e varrem todo o A~ude de Ol'Os no -ria Jaguaflbe.i.l;;l!'üt.p5 soclnls. pftl'il Acudir a popu. s~gtll,do .~omu~.ca,lIu lIO n~ble DepU Ol'a'u, ne',le Ulomento. SÓ Deus. SI'. A~ol'lI,"~ chegar !lO Cenrá e ao per­lnçllO ele VllJenl;a, que começa a ser t.ado, V?SC? FJ,:l1a, q~le espel a COll~IUI1 111]0/' !'.I','íd&l1!{', poje P\'ltar que dI". !':IJ"11a,I', ou Dll'vlor de DNOCS se ha­ntncuc1n plll' Vários tlpO;; de dopnças I) tl'llb,llhw.na p.u .JmEl qu nt.a·ldr:'l. !,ab~ pelo Vaie do JQgua:-ibe _ onde Vll ,,][.0 eon,'J111c1a fi montagem daI"m cODc"ftiii'ncl,. dessa crilllmlõade,' ~mll (jUC :lllO oco,",." o I?L".,lIl" vel'~tj. rE';'Otl!'HIll maIs de 200 mU hal)ltnnLe~ comporta elo A~UCl~ O"Os. 8, Exa. teve

E..qt~ o apêlo que, em name de mpll. L~c1o .na lejOlJJH" ?;wr::JJll. CJt:<' IE~e - ti m9trll' frngt!dla que se p'.de con· ,l 11;l'r,ppl1"ablJ ,Iade de lnfo!mar ClJcontplTâucas. faço ao Govl!rl1o da Re. d. se. a~J[jcla ql':,J.~o ,e.st!lVa ;m ln,; ccbrr c que pOdln llcontecer. ne'ta aI. all,l(Ia JlJVla, f1e~as em Sa(} PaulpubLro., (Milito, bel/n, de votnçao, querm deixar a .u!!estn~ lum, Í1fjuele Estado. OrunJno,amen,e, v D~p~tame!1to Nl.

. .. .' para qUe a, autol'JcJnde eOUl]Jcten-e ~e D?::<ill ú :'llllliclP o de Iguntu a bla- ci,Jual ':l' OJtas Contm as S,cas re-Encenada a dIECUSSUO. ~1.Illl1lfe>te ;COte o ~Sb)ll1lo .~m ~ P,o.~ Ç<Jô rOlll o n/-:':1dimento de qua"e 10 mll1~ll,U n n sumir o contrOle d:t en-

O SR. PRESIDENTE: ~Ivelbrevldatte, a f"'11 de na:;, sei JIlilb mil MblLnllles v.lutdor da bacia lI.l. cl1~lllp LIo ,\cude, para. entregá ~o ao" , _ . ,et:!lldado o aI!duJJlellLu th' sa p-ropo' 111'D~'1'âLca_ de Orós pda lrre p"I1"". bel-pmzu' tIa, naturl"ZIi, O aIos vaiE~ lataçao o parecer pela lncpns- slçao, .de Inegavel imporlanela p,lfa blH~nde crlmlno:~ do Dep~rl"mcll!o sangrar atr<lYPS de S(l<1gr~uro quc

tltuclün!\llõnc1e. n Jl/açuCl, (MUlla bem). NacJOnaf de Obra~ Contra lIS Sêcas. n.o ll1e~rce a menor confiança, semAprovado. O SR. pnE51DENTE: TodllS os qUe acornpanl,amos <I' I'evcst.imen!.? qUàn~') o Projeto 5a-

,. , !ll'andes ('bras que nesse setor se rcu turmno Sr'ta preve revestlmento deVn] ao Arquivo o scgulnte m.amer: JI-!a •• IJUI - Oevo dlzcr ao I'zaram 00 EUI do Pa!!. vimo.> o qur 80 em de e-"peSllura. sangl'ará por

PROJETO N9 1 298-A DE 1963 nobre Deputaelo EW1l1do Pl11iO que In· ocorreu Em F\:'l'nas e em Três Marias, um ,anl\rado:lJ'o de terra todo ovo·O COl1greJ'sl Na~lonal' d0creta' ,allvelmente a Mesa toma as pro'!l. onele, três anos antes do repre.>nmcn. lumú CI01) 1'10.' J~;:uorlbe e 'I}ussu,. nu-ArL. 1" FJea revogado o § 49 cio a. dt'nclns para o efcHo de a t.rllmltllçao to dos ágUas. se paga.ram as mcJenl· ma aHulp de 40 metl'O. e nao sabemos

lJ,'o ""0 da COllsolldllt;'O di! Le s eÍ poder ser narmnl; se num ou nou~ro za\'óes a flue tJnham direito as que qual ,('ra a l'e uJtad:> dessa av.entw'n.-iJ:alJ;:iho a li 1 o caso surgem Incideutes de u'amltaçao, habitavam o local onde as âguas te- e !rresponsabIJldade. Quando nau fôs-

..' • a. Me.a tem que ajllstá·l,?s à regra, Te' rlllm 'captadas. se pelo valor da obra, mas fôsse peloA.'t, 2·· Revogndns llB d1.'pos'çóes lilimental e tOdas às vezes QUeest.e ,'\pesar de ter em passado pelo )'li. menas por ~5(l ml! hai:lltantes que se

('m conI l'árJO, ('.'lIa leI enl,rArá Cf! vI· mclclenle ocorJ:cr numa tase ainda l1'st~l'1o da Viação dois cearel1!es, o enCQn'rnm abalXo do vale do r10 Ja-gOl' na dn!:. de SUa publicação. . d~ disc\l.'isão se ráposslvel e.,tudar me- atual GovernadcJr Vlrgllio Távora e o guaribe c da ~arragem de Or6s.

VII _ O S" PRr.-S DENTE' dlda COllJ~ a q~"e 110je se adotou no Sr. Deputado Exp?dito Machado, 1I0 O Sr. Benedito Vaz - Nobre Depu-.~. ." I • caso da dmcu sao tia mattlrla concer, CenrlÍ as áf:nas di> Dró, vão Invadir, tado WJlson ROrtz no ano pas.se.do.

Esgotada li maiérla da Ordem do mnte à reformn _bancá~:n, A Mesa por irresponc.ablJldade e eaprlc.bo do fazend~ .parte de wna con~lssão fizDIa, vou conceder a palavra do Se" acolhe a reclamaçao do !lobre Depu, DNOCS, 60 mil hect.ares de t.erra on- uma Vhltl1 ~o NO!'deste. lniegraJ1do111101' Wll>on RClrlz em. explicação tado ,Ewaldo Pinto. de se achavam 10caJ:zados ma),; de e'Sa comlssao, tive opor'.umdade. delle~;oaJ.' O SR JO'\O VElOA: 15 mil halSllantes, J!lgando para fora, VJslt<H.O seu ;Estado e visl/;.lr o açuue

, . ' todo êsse povo, em pleno fim de In- de oros e la JlJ6tamente I) que meO Slt, \HLLIAl\1 SALEl\I. Peço a. palavra para uma redama- vemo. tom tôdll sua. cult.uI'a jà lISSe. ~nU'rlU e.'pavlo foi o fato de a. b<1T·SI'. Pr~sjd(nte. pe<lo a palavra pela ção.· gura~a, Invaaindo eMas de onde não Tegem e~ I) ~ru san~J'{ldo.u'O estar~Dl

ordem, '00nJ a llcen(,a do orador. O SR. rnESIDENTE: se pode sequer tirar as telhas. ainda felio.s Uf terra sem C;1l!L qUer rl!-Devo e.•rlarecer q\l~ t~do o ellul)l~- ;\'eslímenê<l!le concreto, A rerragem

O SR, PRES1Dlllli''rE: Com a palavra o noore Deptl'mlo mfnto d's obras de lrrl~ação que o de terra 'f:rt o reve olimc''1'" de con­Tem .. palavra o nobre Deputado, João veiga para uma reclamação. G·)vêrno Federal lIlJ possui - mato- cI'ew. sDore~l;.io no sallJr.JàuUl·O pvr

Quarta·feira 29r=' '=

olARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção r) Abril de,1964 2721~

P'l'B

cmnDÃo

EJrieo Ollvelra - P':LS'HamUon ,Noguaira - UDNNelson carnejro - paDRubens Berardo - PTB

Minas Gerais:iJdlo CUnlla - Pl'tAIlolllo Luciano - P:\DAllSU'egl!3llo de -Menu Jlç;tGilberto FAria - PSDHorácio Bethon.co z: -l1J)NJosé Humberto - UDNMl"lul'ic:o de An:ir!l,-c ·-I'''D

,-Olavo COEta .» PED ,O'l;dlo de Abr(u - 'l"'DPn<ll'e Vidlgal ~ P:::lJPais' de o Almeida - l'ED

__.PaUlo Frehe - P'Ul ..Ped1'O Ale"w - UlJNsan T.ngo Dantus - f'!'n

São Pauío:A.llb Chammas - p~p

Amaral Fur an - PiD- Anrõmo de Bnnos - rd'

ArJlaJdJ cerde.ra - P";i>Bat.sta Ramos - PHI

--Cunha BU21l0 - PSD'Ferraz Egreja .:- UDNFrancL'co scaJ'pa -:-- PElDBary Normaton - PSP.,HélclO' MaÍlhenzani ~ FiBHugo Borghi - PRTJoão Abdnla - PSDJOse Bal'bosll, - 1"1'3JOBé Reseglle _ P'.fBLíno Morilantí - FRTLuiz Franclscc -PTN·Mál'lo C'lvns - PSTOrL,z Monteiro -_ PRTOtávio Maria - ,PRPacheco· Chave" - PSDPedrcSQ Júnior-- PTBPUClra. Lopes -. 1JDNRuy Amaral -'PRTYuyshigue Tamura - rSD

M"olto Gros~o:

Edis011 Garcill - UDNWiLSon Fadul - PTBW!l.~on .Martins - UDN

Paraná:Accioly ]'11110 - PDCBraga Ram06 - UDN­E ias Nacle - PTBFernando Gama - PTBHermes Mnce;lo - UD.NIvan LUz - PRPMI>!a Neto - PTBMiguel Buffara - PT3Paulo Montans - PSD

,RafuCl Rez'ende - PSDZach!\l'ias Seleme - DLN.

Ranta. catarina:'Jollqulm Ramos - PSO

Rio Orande do Sul:Ary "Alcântara - PSDFlôres SOares - UDNFlol'lceno Paixão - P TBNorberto SChll1idt -'- PL03:nál' Grefulha -:. PTBPeracchl Barce os 0_ PSDTal'so DuLrn - PSD

Diseuss'ío única das Effi~!lr1as d;Senado ao projeto dl! Lel nY l.H3-Ade 111M, que dí~põe sólJre o> prazo pamdeclaração do Impôsto de Renda c dãoutras providências; pcnd~\e de pll­J:ecer das Com'ssões de cOlistitll'Çfto eJustiça, de Economia e de Finanças; ',' ,'-

IX - Levanta-se a seJSÚO â$1~~~ -~ ~ --..I

" Rm1dônia:Renai.o Medeiros....,. PTB (H21.

. VJU - O SIt, PItE;;lDE!'TE":

LC':'anto a sessão des:gnnnuo p~ J fi nextraordinária. noturna, às 2J,31)',horas a seguinte: "

ORDEM DO DIA.

I" -SC1'Siío' de 2{) de abd ele 1964{TERÇA-FEIRA

(Extraordinária NOtUI'U3)

Eiy! UROf;NOIA

~,

PTN "'f

Amazonas:José ESt~ves ,- PSD

Pará:

Epi ogo Càlrip:lSJüào Menezes - paDLopo ,Castro - PSPWaldêmal' GuimarlJes - PSD,

JMaranhão:AlbO!'to Aboud - PTBCid Carvalho - PTBLlster Caldas - PTBResato Archer - PSD

Pitml:Gayoso ~ Aim~ndrn - PSDHeitor Caavlcante - UDN

Cem'á:

Armando Falcão - PSDAudlsio P.nheiro -- PTBDias Macêdo - PSD 'Expedito Machado - PSDFlavio Marcllio - PTBFurtado Leite '- UDNOsirls Pontes - PTBRaul, Carneiro - PTB

Rio Grande do ~i'Ol'te:

Aluis:o Bezerra - PSDAristofanes Fernandes - P8l"Je2sé F1I'eire - PSDOdllon Rlbelro-·Coutlnho - PDQVIil.gt Rosado _/'PT.B •

Paralba:, Arnaldo Lllfaiele - P'I'B

João Fernandes - PSDPernambuco:

Adelmar Cárvalho - PSDAndi:ade Lima Filho - PTBClodomlr Leite - PTBDIas Lins ...:..UDNEdgar Bezerra

- Geraldo GuedesJos'é Melra - UDNMagalhães Melo - UDNMi.vernes Lima_- PTBNey Maranhão - PTBSouto Maior -' na

Sergipe:Ariosto AmRd" - PTBArnaldo Garcez - PSD

Bahia:Aloisio de Castro - PSDHeitor, Dlas - UDNHermogenes Príncipe - PSDJoão- Mendes - UDN-Necy .Novees - P'mNonato ,Marques - PSD,Raimundo BrJto - PTB

- Espirito SRnt?: IJoão Cnlmon - P&D

·Rsl'mundo de Andratie

Rlo de Janeiro:Amaral pe'xoto - PSD

- Afio Theodoro - PTBAugusto De _Gregól:'ó ..:, PTB,Edilberlo de Clstr') - UDNHeli Ribeiro -PTB. . \Ma,rlo Tamborlnd~gUY' - PSD'I'enor:o caav1c::nif -, PST

Guanabara; (Arnaldo Nc!peira - UDN

Chagas Frtilús ;:- ~:,.;I_

mento peçus complementares da. I -Deixo aqui o meu _apêlo ao ao.,comporta. do tunei -de Orós se vêrno, na, pessoa do seu Ministroachair em São Paulo ou qualquer responsável, para.' que corra em so- tcuerc lugEr, tol'.l,llnd<! :mPos.;l'Icl corro daquela populacão tão sofridaa remoção meclI.'licg OI: hídráu- e dizimada, para_ salvar de maim·e.-;nce- do STOP.Leg colocado pro- injustiças aquela regifio., que serrevísóriamente não mereceu nas ataques tão ~rJtaü·1S e tão' reVi H'"1- I

cevídas provldê.nclas de vez que tes 'na hora que atl'uvesllllmos, (1I1ui­as atividades do Or/ .. se a!TG.>' to bem; mutio bem,)

. tam proporcionalmente no ím- '."peta das águo" a v;oteção do O SR, PUESIDENTE.

.homem da Bllclit n''\) exíste] Esgotada n hora, vou levnntar nMerecem os mm'aÓ,,'l'eE ckl. B.. , sessão, "

cl!l Uo Ol'ÓS a sorte ,.lle ve-r, d- DELUl\1 DE COl\1P,\RECF~t

limo,:; caracterlsando o Norde.s- OS SENIlO::l:ES,tlno, sempre ao ku, _., Affoll.\o ceí;o

O MinIstro Expetllto Machado Lenoír Vargasconcordou com o f''''iIlo1 O'"'" Henrique La Roç<l.tJeto- do DN003 em' cue 1ôs;;e d~'lo- Drrccu. cardcsoum pagamento írnciat em tif':lode Gjuda aos hat" 'Jlntes desf.­lorados de SUll~ Leer., , Mas cIndenIzação elas benfeitorias, opt.1gqllent,o refelCll(.l' ;;'" desan.r.,priações das terras, tudo estáainda no compasso de esperjloDl! tempo calauo. HlI -aqui de­senha-se o quadro desolado, decinco famllias pobres em abrigo,

I sem facilidade de "Iocomoçâomesmo sem alimento, sem a mí­níma gar!V1~la it sa,'de e ~~ IIdinheiro -pari! adquirir proprle­Qfilie adeq'll'b a' ~H esfllr"oPara CÚr.t'1 J ie 'lia lnfelld.'''.pl'evínidos 'lue '1.1~ IOlam e,ntempo de qu,~ a, p ,( .<1. do ~qu"

de seriam ferhr.'ctH8 com o l :'J.bequente lt~tlIl'U',. (l'-IIl'a e n;'r.ael'edltando mesmo \que as coi­sas . se fize.ssem com' tanto aço.i:I1>mento ')[,.l;;Ora "1 ~ uasl to' .),'o seu qUlllhib nl p!lrte n"l cvJagada, Re~l'I,I,""'C as Munoc.elfarllm o.s lou<,'" ~ rozals :éOllú.S roças de m:1l1O e 06 estael!.dais de fe)..;), l'J'I~ legíL1ltla

~F!!ca para os po;;r~E habltan'.esl'a, Bac1o. Ciro OI'Ó' ê G que 'le:mais pat.ene pC'dc.~," apr~~''''tar nesse conjunto ',e circu •.g­tlU1cia~ "';>"M'H1as lJ'" \jln ri!:.,t(lSO lnver 11

Sua Ub. 1 dI' "ocrt?'w;1l ac~e..dito não l'esistlrá a cenas, tãoCljlas. A vmd'L de \' EY. !It~a(jUi será n~s:l' mOlllento ~m

ceneros.> !Já1,alIJtl,Convido .Vr"ssn .~·~·:a, a vM.

t:ll' seus to'.stadaanos do \li ',1'.Jaguar.Jbe., t;Jm j:JlgolJ1EnW I\!'S­soaI. emalS v:goraque umsr-m. nÚffic:rc ele i;'lf<''111llço",.s,Perdoe Vossa Excia, a lealdadedêste depoimento tão lll're de de.licados artlfíci06. .

Pal'abenizo V, Excia. por reI'Mijo cOlL~Jtlewd~ (j PI1',1" o~ pcu''.0:0 brll"lI;~I.~), jIlJgl\d~: t),,:nrul

de enfrentaI' os duros proble­Illlas da pátria :na colaboraçãoC(lm o ar, I 11 govêl'oó. !

Muito atenciosamente se subs­creve de Vossa Ex3 serve em,:Nosso Senhor, - JOSé JI1auTO, ,'E'l~po de I!{aa~u", ,

-~te depoimento é de 11m Minis­tro da Igreja qUe !llí sente o dramaque está avassalando lllIuela região:drama da natureza, drama do~ ele­mept!lS' drama da.1rresponsl\bil'thdecrlmlnosa dA um govêrno nJ1e nãosoube ser iligno da conflr.q;:t que

tantos lhe depositaram. O ql1e esláhoje rolando sôbre o Ceal'lÍ. n,' des­gracas que se vCl'if!cam na H-oln dbOrós', ,250 mil habitante.~ em iJâllí~o,'del::mxo da 'sua barranrm sPo Uniatestado doloroso ,e vergonha~n {ICsI­tuacão a que estava rerlu?!r"o {o~r~Pais. E vat !Iqlu a lll".J'"n e't)"l'fll1O!l

_de qUe se -desloque lmcrlhtam_ntepare. (I Ceará o no>'o cmin.nte con.telTâneo. Ministro Jlm1'" Tóvo'n. ti

!fitn de que, conl a 11j!l'l~ rlo Deu",:possamos ainda S1l1VI\I' onliel" obra,cuh derrocada rin"l ,.'rn """fi ('[1­

tástrofe sem phniln- ,'e .",·"t~s de.sastres raou" ticos 1êm OCOlTíc1o emtodo o lllundo. ' '

c onde devem as águas escoar-se, repre­senta,' se essas águas se acumulareme passarem por .címe da barragem ficompleta destruição do açude. Deaeôrdo com fi denúncia que V, Elr'cstá 'fazt'Jldo, Iremos assistir pela se­gunda vez a uma Clltástrt>te nnci',"!>1jgunl a. que ocorreu em 1~60 e IIU"comoveu todo o pais, Esse fato, alemde estarreccdor é um dos meterescrhnes que se cometem contra ~:f'<l-Is, o que atesta à Nnção estar­recída a completa falência do DNOC$e do Ministério ckl. Viaciio, O m.nslamentúvel é que 03 ho\nens rcspon­sá vels por ls~o, que pra tlcam tais crí­mes, permaneçam Impunes pelos cri­znes cometidos contra o Pais.

O SR, WILSON ·RORIZ _- Muitoobrtgado pelo aperte. Apenas há unIdetalhe; a desgrCI,a que Ee pre~!pi.

~l1r!l sôbre o Ceará não será igual ..do 1960 mas talvez dez, quinze, vin­te vezes mais porque naquee tempollreclplt!n am-se sôbre o Vale do Ja­guotlbe lentamente, 700 milhões demetros cúbicos Agora o açude já'represa mais de dois bilhões e V, EK)~

nodem ter a idéla do que é essa pre­clpit!lção em um vale quê tem às -SU\Il,mareens maís de 259 mil hauítantes.

Ainda hoje, Senhor Presid_ente, ojornal "O Globo" publica declllrllçãçdn Governador do Ceará "referent.e' àsituação de inundaçiío nos mais dlver·sos vales do Estado',

Diz ,o' segulnte:"A -sltuaçílo do Ceará e nu

liltlmas horas de Fortaleza, ésimplesmente catastrófica, Ntmca na História de no:so Estado n~'Sdepal'amos com uma ce.lnmidlluede tal monta. lV2giáo sujelf.a· ha­bitUalmente à sêca, está hoje ot e r r i t ó 110 cearenSe paradoll.lll.men submetido a uma sucessãosem fim de enchentes e trombas·d'água, que levam a rulna aosquatro cantos, Ontem mesmo nos­sa capitnl foi submetida li< casti­go llUnCll provado: centenas' ecentenns de casas foram destrul-,das ml1hal'es &mificadas, duasriscadas do· mapa" , .

, A mlnlla. presença ontem no Rio deJaneiro era para pedir a presença nl.>Ceará do emlOente Senhor Mln',~t·,o

.TUllrez 'l'ávora ptra q:le:1l eu traZtiluma' carta pes~oal do Bispo de Igualuque llo"iá sentlndo nas próprias eat·nes a situação que domina aquelarpglào .

No entnnto, não me foi pJSSI~el en­contrar na .,Ouanabara aqu~le IlUSlf eCO:~gD que lltur1mente OCUlJO a. P,\~t.1

IIlda ViaçúQ, ., Chegado D.!juf hoje pela manhã fuiiutorn,ado de que S. Ex" .'e dingu'd"n,em à noite para a Gua~.bar~. FIo-

•tRO soJicitel a minha inscr,ção em elÕ­pllooçiío pessoal para mandar' daquial)êlo 110 eminente Marechal Jua.'e:;,Távora cearense da melhor têmperll,lendo desta tribuna para que' con.;tei~OS AiJkIls, e dittrlbÍlindu à lmpre!lS'\a CÓplll que me foi dada da. car~a~nvlBflh a S. Ex~<pelo Blsp" de 19lt~·tu, que pede a pl esença l\!l do Mi>nistro dia Vlaçào, "-

Diz 5.· Ex~ D, José Mauro, BIsPOde 19~ ..'U;

'-Jfxmo.' 51'. Minlstl'l) ,'ua,rez '1'"voru.

cordiais Saudações:Antes mesmo que chegue llS

maos de V, Exclu, do,Cumelltofirmado pelas p.l'incip,ais repre­sl'ntaçiles de Iguatu bpre;<;so-meem dal''lhe conta. das minhasgcstbe3 anteriores -r~ atlvame'lte

.1Itl dolol'o.~o as-~unio aa constrti~aode OrOs. Refiro-me ao totaJdesprezo que fol dado ao Homem,Sé o E!ssunto téclliro de que fa.10u o antigO Minl,~tro ExpedttrJMrc!:ado, 'Rrsegurando estar lileg'J..~li.. CE.ql1a~W.~

2.722 Quarta-feira 29 Abril de 1964

Vt-,

PRl?

LIdarE'RP - Pllnlo 8algadl

Vice-LideresPRl? - Abel Rafae! PJnto-'

l'RP - Ivan LuzPRE' - Oswaldo zan..noPRP - Alfonso AnschaU

1"",U - Castro ccst;P,.,U - ceiesuno J<'11hlPSD - Nelson Carnel1I-''';U. - VIeira ae MeloPTB - ·Vago,I' I I:J - Chaga.s RodrliUe.PTB - Vago.PTS - Vago.UUN - .Jose MeiraUUN - -Pedro Aleut.UO.N - Rondoo pachecopua - Arruela ClI.maraP::iP - AJ'Ill1Jao Cerele1raPR - Vago

TURMA -1

P'L

Líder

PL - RaUl PUla

Vice- LidereaPL - Vago'

J:'t: - l:lnkJ VelboPL - Norbet"tO Sctmrtclt

12· &ollar - Rama.ls 184 e SUo

PTB - Tabasa de Almeidace-PreslClente

$ISO - Jose SUl'oettPl::iU - ovicro de I\breuP::iD - Ulysses Owma.rll&p';;l) - WUson Ror1ll:E'TB - Alceu do Carvalbo1"11:1 - RlilmUlJdo de BritoPIB - Vago.VDN - Manoel Ta.ve1ra.UUN - J..lIerte Vle1raUU1:'i - WUson Martins­PSP - Alfl'edo ~aS8er

, Cll:IJgaçdo PTN - MTR - !'RT _Pc'oru t.1aJ'ào

c",'lIgaçdCl - PST - PIU' - I'SB _Vago.

PUO - Accloly FIlho

SUPLENTEs

PSD - Aderbal JuremPliílJ - An1810 RocnaP",U - Ollagas .f''reJ!a.9PSD - R~nat.o AzeredoPl>U - (.'etlU1o MOuraPSO. - LaUl'o LeltlluPSD - J orto Menetes1'80 - Os11)' RelllllPI:lD - f'aes de Al1drlldLPTB - Vagot"l tl - AJt.l110 MachadoM'B ~ Argllano DarioP'1'B - Manoel SarDudaP'Ta - MIll1SO OabralPTB - MIguel ButaraPTB - Florlceno POlxâOPTJ3 - Dolrlo Macbado ­Ul..JN - Allomar BaJee!l"t>

- OON - Dnar MendesIJUN - ErllanJ SátirotrON - Geraldo FreireUDN - OuJlherme MaehaCloOUN - Ntoolau I'tunaOUN - SlJnâo di ounhll:'sP - Clodomlr Ml1let1'S~ - StélJó MaroJaColigação - PS'I' - PRP - PSB •

(vun LuzColJltllção - E'TN - MTR - par

- Vago.PULi - aenrlClue l'urner1'8 Walter Passos

R"-'IIliOes - TUl'Il1a • A" - ia 15.31lIora.s,

Comissão de Agricultura ePohnca Rt!ral

PRT

Llder

PRT - Hugo Borgm

Vice- LIuurelI

PR 1 - LIDo t.1o~al1r.1 J

VS1:

Lldor

E'8'I - renórl0 Oa .aleantL_

VII.»-LlCJll'

PST - Vago.

PST - Adrllio Bernardel

Ml'R

Llder

MTR - Ewaldo pinto

V.ee·LlaE!r

MTR - Jairo, arumM1'R - DervlJle A1Jegrett1

-Comissão de- Constituiçãoe Justiça

PSD - TarSo Dutra - PresidenteTURMA -A." ',I

l.JDN - OJalma Mar!nJ1Q ":" Vice·l'res.ldell1tf .

COMISSõES PERMANENTES

PSD - Pacheco Chaves, ProsldentllP'l'l:l - .R" .'10 oenoóllio, Vlce-pre·

aldenteULlN - A"~Ubto Nova!s, \Tlce·Pre·

alaen~

PSD - Ary A.Jca.nUraP::lU - Aroa.Jdtl GllJ'Ce.PBO - Joao l:llmOp6P.;ll) - Manoel Awel<hP:;O - PaUJA) MUL tal1SPSU - Pedro Zlmn,~t'Il4nn

P'J'8 - I\oralllo MOUl'al'TI:J - Aly !'\..cmlXJ ..PTB - Vago.'t - N t1' MulUlbâOPTB - VlIgoUUI)l - Cur·~.s da C05t,UI.IN - Fur·...cc LeIteO UN - Bertlert LevYUDI'l J.les MachadcPSP - Adlb ChaU1Dla.sPDC - Vaso, .Pti! - lellorl0 OavaJcantl"o{ r - Lino MO'1\W1tlPRP - Ivan Luz

strPL' .llTEl!

PSD - Cel estín I 1"Ilb I>PSD - Gsyoso e AJmendraPilO - Luc.larr) MucnadoFSD - Maur.rJo AndradeFSD - o~an.m coelhoPSD - Paes de A.l:ldiadePSD - ValéJ10 MagBJhàecPTB - Alceu de Ca.rva.JhcP"t'a - C"'''lr,,! Rud1rguesPTB - Vago.<'TB - Jols.o ~endes Ollmp!oPTB - Vago,I?TB - Roberto Braga __

, UDN - AfrIta10 de OUvelraUD"IT - Newtou came1r01UDN - Ed1&Ot1 Ga.rcla :UDN - Ou!lherme MachadoUDN - Perelrê LucloPS? - Bro~s lI'!.lhoPOO _ V'ngo.PST - VagoPRP - VagoPRT - VageReunlOes: As t4lrçllS-fetn.a. LI 18 ho

-as B ao minutos..Secretàrla: MarIa José Leobons.

I-

POO

PSP

Llder

PRoL1der

AmAI<1I' LJenlplra

~', Pll1llo Co;;ta

- A..'1',(jl1lo AJmelda- Peracchl BareeuOl

Moll to.' CarvamoE'TB

- .... oguelra de Rezendt

VIA:e- Llderea'A.éC10 Cunha

- -Theóphllo plre,

WJl.IteI Passos

/

UDN WII'on Mart ns

UUN - IOU1'111110 DalJtlll

J?SD

PSD

FSD

r.:>U

PSI'

UlJN - Ruy Sll.ntos

UUN - Arolde Carvalho

UUN - OSl'al Corr~a

lJUN AauJtc OUvelf,

Llder

PDC r: Elle,lIJes I'Tlches

Vlae-L:Ideres

pDC - HenrlCjue rurne­PUC - JDôé RIcha.

PDl: - Thcc'phllo Andrnd.POC' - Ger<"lnl1l8 FollLes

pro - Odll(ln Coutln!lo

-FrN

Llder

PSB - Vago.

Vte..Uderet

PSB - Rohertc saturu1nQPSB - Vago.

Lidor

PSI' - M'ln11 l"alCaoPI:lP - tlem!.: (J(lllçaJVea

PRo

PRPRPRo

, UUN .. ~l&<; Passos

Lltler

PTB - 'Jeutel de Andrade

VlCe·Lloerea

PTB - Vago.PTH - Joau flercul1ncP'l'1:l - ClaliJell> ,,;w/ll,aIOPTB .- .Jhagas Rodng\lesp'fa _. Vagu.PTB - Oswaldo LIma Filho

UUN

LideI

uun - Adauel.O OllrdolMVice-Lideres

MESA

DA MAlORll

J..Iclet

D" MDIt?RIAWder •

PSD

UtJN

PSD - Vago

vice- Udere~

PRD - -Mal·t·ns !WClrlfl'Ue,F 1'8 - Vngo.Pê,I) - Va~oJ:-I:-U ==.., Ulú,d'$ QIUMarâes.1"-U - J'hlQ ,101 !tRmn,1',.1) - V' e.ra 'ae !\'leiOp .... U ...... PurtN' t1f' At'r\hJal",lJ - H jf\JIJeno [,Urcna}',-;IJ - r:"nato "'Iener1';,1) - Aot'loaJ J'lrPtn~

.P I H _ j)"~l{', dR Anljrillj,l' lU - ! 'l1f1uas tl.uongllesP"B _ Vd~O.

l'''IJ - V"<l()p B "":0.p'f'Tl \/j'~o,-

T'l'B - V,,!'o.

LíderPSP - Arnaldo Cerdelra

Vice-LideresPTN - Mauricio GouJartP$'I - Ten6rlo CavalcantiPR - Theoph14:l pires IMTR - Jairo ,Brum UUlll - Correa da Cos!aPDC - Fl'aneo Montore I OUN _ MallUel fsvelraPSB - Vago.r-- ---- ~ OUN - Padre Godlntlo

lIDER E VICE·L1DERESDE: RLOCO PARlAMEN rAR

i'bO - A'WZIO ~~zorra

, P"U - JandUllso wamelrO

'P::'D alOISIO .:lecastrei11'l:iU UelUUO Moura

1'81.) Ul~lmo de ca(vall'.l'8U AnlllnlO Feul\jano.

.i'oSU, - Ua.sl.l'C Costa

LIDERES DE PARTlDn~

psO

LHjer

Martins ROdMlI'ue.Vlc'e Llcleres

P!jD '- Le"~'J(1(; Peres, .l:'~ U Joao Menezes

p~u - IV&.! glUClanJ1l\

P~dro AlpJxo

Vice· Lmer es

I '\)1'1 El'l1~ru sauro

PL - Vago

l:lJN - Herbert Levy

PI - Brlt.. VellloLLN _ ~ilnc PUlt.o

U DN""- Ada 'lcl<l Card(1!cPI _ eauJ ['lUa PlUlll1ton Prado

lJl)N _ AjI"m:u Baleeiro ,I V1ce·L1Cler- --- -- --~----l PTN - 1'uf)' Nass1l

'.

presidente - Ran1eri MazzllIl.19 Vire-Presidente - Al! .nso GeMo2" Vlce- PrPldente - Lenoír· Var-

gll1!. .19 Secretário - José Bonifácio.2' Secretário - Henrique J.A Ro·

quelo" sccrctãríc .:. An.z Badra,4" Secrrtilr\o - Cl'!V MauJo.JV Suplente - Dirceu (,1lJ doso.:'1" suplente - João V~:gll.

39 Suplente - Emlllo Gomes.,~' Suplente _ ffil.brleJ .Rermes

BLOCO PARLAMENTAr,;

PSP - PTN - PST - PR - MTR.- PDC - PSB.

Abril de 1964 272S

, PTB1. .Antônio Annibelli '(PR).-2. 4-1'10 Theodoro (RJ) •3. Edêslo' Nunes. '4. Milton -Dutra (ROS)5. Necy Novais (BA).6. vago;,' '.

UDN1 Albino Zeni (SCl.'2. 'Francel'l"o 'Pereira (MG)3.JOS'é carros GueJ'"n (PB).5. Paulo 'Snrasaf_ (r'E).

PISP1. StélioMarojn IPA).

PDO1. Carlos 'Alberto 'Verneck

, . MTR1. Ewaldo Pinto (SP).

4. Lamo Cruz 18PI.5, Oceano Cnrleia: PLh

. PSPCumpoa VergaJ 'SPI.

, ,

PDCJosé' Richa (PRI.

MTR -Allegretf.i I (SPI. .

, SUPLEl\'TES

E'SD1. Geraldo 'Me..<qulta (Acre,.2. Joel Barbosa' (-).,3. Ma'Uns Rodrigues ICE).4. MeleJros Netto (AL).5. OrIundo Bel'toll (SC'.6.' Pinheiro Chagas (MGl7. vago. .

UDN - TourInho O:mtu.. UON .;,. Zllchanl. Seleme.

PSP - VagoPDC - VagG. _PTN - Floriano Rublrn i L

TuM.A -B" ( 1.

Alvaro Cltào - .V1ce't;'re·1, . 1. DZL'vllJe

[]DN -sinente.

PSD.- VagO o

P:31J - UI., MacedoJ?SIJ - Jori" Ka,vlne.PSIJ - Marc:al I er r...,PSD - 1 eOlólUC Neto.PTB- Vaga. '

- foi I ~ - AnU>:llo' BresuUn.'PTB - Vago.P'!'1:l -, Osmar Graf'Jlna.Ul>N,'- Slmao' Cla ~unna •.,Ol>N '-, sussumu filrsta..PSP _ StPllO MarOlaPDe:...; Franoo Montara

. l:'tiB. - Rtiberlo .\;slUrOllll"- \ ,

.presl-

tiluarta-felri Z!ir

"""'"", Reuniões - Turma "B" - ... qu!n-'tlU-telra. as. IS.:lQ hDraa. '

ReullIoes Plenu - lloII quartu·rel·ras, lIS Ib.311 hOl1l.S.

Secretáno; 'J?alUo Rocha.

Comissão de LeQislac'iíoSocíalPTS - A,dyllo VIanna. PrealdcnteP::ll> - Philadelpllo ',Garc1a. l!loe-

PreSldente -',crDN - Hermes' Mac-edo, Vtce.Jlle~'

dentePSD':" VagO ,PSD - . AnIsio RochaPSD - Jose s:srcue. , ,PSD ~ NeJwn' (lameiro·PSD ..; Pinheiro "'bagas

_PTE ..:.. Vago,PTB - Releio MagheJl!lll.tU IPTB - Jcão Alvea--'li'TB -. Rul" LtnoPTB - Waldir Slmoo.

QóDN ~'_Eltas Oarmo, 00/11 - Geraldo Pret.re

OUN -Frl\nrel1tlo .PUJ!!rA:UDN - Vago. "

" .:P8B ::...V~~

Suplentes

. Abril de 1964-UUl( - Pllnlo "L~mosUDN - ZacaJ181 S,lúemePSP - Arn",.do Cel'delJ'JlPSP - w!Jdilv\co' de A,meidaP".p - Mun\7 'P'alcA-o

: - Ml1Íoio M!yamoto~'!..C1 - JoSé MenekPTN - Florinno RU:jlm

MTR - Jairo Brum'PST - VaiO. "

REUN10ES

Plena: quarta,Hp;rA. u 11 horlUl~I'W'ma .. A"; terç~,,-relru, lU 16 no-

cas ' ' 'l/rurma "s", lluarlll& fe1ru, as 1Ii

Daro:!.' •JllIDlI' "O":. llulntas-lelru. .. 11

Doras. . li~ecr!h\rlo: Malheus Ot:távlo Mllnd~

rmu, I,

Auxiliares: DUlce Maria Rocba 4e":te"cdo lo Aderson I'ernande. Dovrado, '1'

Comissão de Redacão'1'8D Medl)1lOI Neto. PresIdente

i IOUN ou VelOllO V10&.,Prea1aenlAlPSD Renato Azered('

iPI'B - ClodomlJ Leltf'PTE - Vago.

SupleDw

PSD Martln.s fto<IrtguNPSD - Vago 'P't'1:S - Arualdo LalayettePl'B - Ru, LlnoOUN - Dnar Mendes'Secretll.rlo: DejaJUo Sandelr'a

a0t'6 Lope.s. i

Auxil1ar-Leglslatlvo: Dplar f.n..COS:.a. • ,.

'1'

Conlissão de RelaçõesExteriores

ODN - Raymundo. Padtlba, PrqJ.odente

PSD - Renato Archer. Vlc&-Pr....t, dente

PTB - !vete Varllll8 - Vlo,.Pr.., aJdente

PSD - AdeJmar Cllr"a1.hoPSU - ArmllJ]do FalcãoPSD - Gilberto Fa.rIaPSO - Hermogenes Prlnclpe

,PSD - João OBlmllllPSD - -LeV'9 rlWlIJ'esPSO - Olavo CostaPSD - Francisco scal'l'aPSD - VagoPTB - AlUno MachadoPTB - José ReseguePTa - Vago.P'l'B - Petronlo PernalPIS - Zalre Nun ..PTB - Guerreiro !tamOl.PTB - Willlam ,a.lém,ODN - Adauto oardoso

OUN - JoSl! SarneyPL - Vago

OUN - OliCal CorrêaUUN - Raa! de Onee ,UUN - Seglsm\lndo AndradePSP - AntOnlo de Bal'foaPSP - C8rvalhll Sobrtnll.'PDC - Theóphllo de AndradePUO - 'Henrlque l'llrnp,PTN - Josa.phat Azevedo

p,rrn - ElVaJdo Pinto

SUPlentesPSD- l"U1Z10 ':e OastrbPSD- Vago,Pl;lJ - J ess~ FreIrePSD - AJ"mando Lellet'SD - Leopoldo Pere.sPSU - Mauricio cJe "'ndr.dePSU - Perach! SllrrelnePSD - Rafael Re2enC1ePSD - Cunha BuenoPSU - ValéJ10 Maj'alll!lt*PTB - Vaga.PTa - Vaga.PTB - BenjamIm 'arabPTI:I - MUtoD OabrBJPTB - Vago,P"~ - Pedro Oatall'laP'I'B ~ Renato Ce"o/l"loPTB - Haroldo OUfil'l-E'

I OuN -- Adolpho OIlHlrll

TuRMA "0','

Y:lU - Abrahão 5abbi

PSD - Arl !Jcantara

PSO - JoSé Rio"'5D - Jorge KaJume

PSD - Humberto Lucena

PSD - Chaga. Freltu

PSD - Edcar Pereira

pSlJ - João Slmôel ;.

1'SO -, vagopSO - J~ CArlo. felxelra

PSD - João Calmon

fll::lDLal1/0 Leitão,1'SO M.>noeJ dfl AlmeIda

PSO Máflo ra.noorlndeKIIf.pôU u.m Régts

PSD - YuJtsnJg~e famurl

PTB - Abrahio Moura

flTB AJoalo NonO!'TB Argllano Dane.

PTB Chagu RadrlfueePT8 EIJas Nacle

PTB EuyaJdD Olnb

PTB - Vago.

PTI:! Osma.r Gratuiha

PTB Paulo OOeJho

PTB Ruy Uno

PTa - V:lgo,

PTB - feOdulc Albuq'lerque

PTB - Unlrlo .MachAdo

P'l'1:! - M1Jvernes UmaP 1'B ràbosa de Almelda

OUN Albino Zen1

UON AntOnio Cartos MalalbAta IUUN Augll5to II1l)vaea

OUN - Corrêa d~ OostaCON Emlv&! OaJado

UDN ~'Urt9do LeiteUDN Gaorlel8.ermeeDDN 9!ltor Ca-'aJclI.nt.1

CON -- Herbert Wt'J

OUN - JoSl' SarneyUUN - PereIra LUCIO

PDC - CId FÚrtAldePSP - Bento GouçaI...

PR - Noruelra d. Relê!ldl

Ollvelrade

Reunl6e,

TURMA 'S"

rURMA 'A"

DIARIO DÓ OONGRESSO NACIONAL,>

Ccrmssac de ürcamento

PTB - Sr.mo 'Maior, VIce PrealdelHe

PSU Armando Corrêa

PSU BeneClllo lIu

PSD - Joaquim RamO,l

PSO - Pa." de AndradeflaD - fb!phael R~zende

PTB - Ruoem AlvesE"rB - AntOnlo BanI

E"t'B - Olemem Sampaio

PTB P1ortBCello PlllDo

UUN - Dnal MendllODN - Ernan\ SáttroUDN - Newton Carneiro

ODN - Saldanha DeRi

PSU - GlIllh~rmlno

Pre>l'denle

PTN - Mauricio aoulart

lJ1JN Paulo Sarasa!e. Vlc..Prelldente

PSfl - 81a.. P'orte.

PSII - AlnV'lo :le Castro

'PSl - cicvn Pestanll

P8D - Nilo Ooelho

PSD - Pun". d~ Arl'ud"PTB f'emando Oama

PTB Armando Carneln.P'J"B Manllel Novais

PTB UZlre.e Ponla

PTI:! Paulo Macar.lnl'

OUN Alr1nto de OUvelr.

UUN - Blla.c Pinto

OUN - Lourival Batista

PSl' - JatW7 Nunea, '~I·netid8f:'lle -V"._~

ps.o - J e484l f're1r.. ' -\

l'SD - AntOnio I'ellclanoPSD - Olmo PIresPSD - GetÚlio Moura

PSD - VagO

PSD - Janduh1 Oame!h. ­PTB - Vago.

P'fB - Mala Netc

PTB - Vago.

P'l'S - Milton ReisPTB - Vago,

UUN - Alde sam~lb

r.tJrma .. A" ':'" às quartu-fe!r.... l> ODN J... AlJomar Baleeiro~ noras. UDN -' Ruy Santos ~

I'urma ..S" - às :lulntas-felru, ls ODN - .cametrc cJ.e LaJota'." noras. , I P~T .:Mo}'sés PIJr.entel

secreiarto. Lucn.a Amarlnho OU· ~ 'verra, SuplelStes

OUN - WI WD Falcão

PDC - Odilon Coutinho

1

PTN Hamilton P"ado

1'81' - Clodaml, Mlllet

I I'SD - OUloa MurUo

?TU - AdabU Bureta,PTa - Vago,

PTa - VagoPTB - Vago,

PTE - Vago.

n's - Oasl ãe petirelra'

UDN - SUao PIDto

C'DN - Alvaro Cati,

OUN - Horácio BethOn._

UUN - nnsr Mendes

UDN - Gil Veiloso ,

,PUO - EÜclldes frlches

,PSP ,- ClorIomlr Mlllet

í?R - Nocue1ra de ReMnde

PRP - Va~o

\'Ic:e

Quartas--Ielflll

I'URMA 'A"

Minas e ElIerqia

r,'1*"1' Melo I'ã vora PresJaenlE'

Vago,

I'URMA 'B'

- .: -."flLa... 1e' I~arros.ptp,"-1fJt'Lrt

PS" ~ ..,,'ij,..... ~1Jrlao.

P':iL. - H,I,'nlll \lamel,\

P I H - Uaruldo IJuartEP'J'B Vago.

P'l'B Vago,

lJUI\I - UI., LJn~

OI'N - Unue, H.,lelho

PPP - 1"11111< ,;a'udo

.,1:1 \\ aJt~, P."""s

l'IlN

Suplente.

P>;J) Llha~1l1l FreitasPSU - Geral'io Me~Qul!t.

PEU JI'rge Kalumef',;U - MllUfS Sanlo,

P:-<U - 13rS(; uu tra -p.,u \\ Ih;!·1"' t~Qriz

l-'Jl.i lHe", Ja :llh'elt..

I'Jl.i UldJmH PaSSfls1-'Jl.i - r~Jdn:"I·tinO PHI"JlO

P'll:! ~larlC MalaFJl.i A,j.Jlun \.JahraJ

PJl:l - Wll. ..íln Chedld

A,J"iphc Oll"elrp

tSlU~3 H.unlulo

1J~'\j - L,IH1 t;:jJ!17~'JH10

UUl'4 - '$ IIJ:lt) J8 ,;lHlna

III 'N - ,;u"",mu tiJralaP,';B V~I:..tO,

p,., J - V~~o

1-'~P - f"H m.,,,.

PTB VJgo.

PêLi ~ "\llrunA, ":'Ial>tJA

PSLJ • U:'lmt ie Carvalho

P::;I" - M 'ura ";ento,E''I'~ - 1l"~'J;'tc de UregOrlo 'P'j H - 1l10VSlc Non!'

OUN - CeiS' Pa~,o.

OUN - Jorge Cun

PDL - Vago

PSP - Vago,

P'I'N - RllYlnundo de !\ndrr,de

2124

PSU - Cele61Jnu fi'tlho

1'6U - João; ClI:::non

PSU - TeotOnio Neto

PSU - \\'USOD Rorla

PSD - Henríquf, Lima

pau - PUnio Custe

--­IPSP - Ham NormatOll

fue - Geremlas FJntee

• f1t'I:nln('sbllJ'U'

S'L,N/Lll,_

Quarta-feira 29 ' Aoríl de 1964 2725

, -'-

Bento t3011CaJ\l'I'....~_

Vago.

Teodulo ar '\lb'lilllt!rq:J1,:- PI'eSIO('ll!e

li EdgalCl Peleira - VIce.PreSlCleUJe;

~_ ,'o~e CArI", rt'1Xe1!3.•4 RenulO !\zeIC<lo "5 Mede;.'!>.> .'Iet.o•

6 AJOlSlo~ Nunõ.1 PouIu .Plene.

,S UI'I.ENTr;S

Adelmár Can'uJho.' -Iosaphat j Borges.- ,

Var;o

Atlrahão MOUI".

\1l1oel lJe.& Llmll- '

3. Carlos Murilo.4, Dirno PIres.

6. Vago.6. ,Aurlno Vu·oíS.

7. Fr«nce!!no Pereira.8. Ney Maranhau.

s. Teófllo P:res.

10 MUlll~ Falcào.

"13. Vago.

,8 Antônío Canaslhaes

(" VaO'olO' OSC;1 corrêil..

~Il Márlll L.ma.

,12

JOsé enrJO':,

.'Seg:smliurlo "nrlrar!e

'u. ~RibeJro couunne.

SUPLENTES

Paes oe Atme1<a'.'Rena to AzercCl<

- Mllvernes Llln".- .)o.;e' Meira.

DIas LJnb- Alvaro L!l1~

- OswalDo hllnetl<J.'- ArIStófanes f>ernllndp,,'

{;omlssao de ValorizacãoEconômica da ­

Frontéira SUdo~stE

Comissão da Bacia do São"Francisco

~OC

CJL1N -

?SEI

E;'SP

PSD

UDN

PSD

P'I'BUDN

PSTPRTpoo

PR

I : Slnlào na CI~!lna.

PSP .- Janary Nl1nes.

If'l'N' .:.. Oseas ~areJll1o.,

\ PUO - Vago; • ~

~~r f'SD

PTB -

"1. Costa' Limale.,

SUPLENTES

Abrahão Sabba.Jose Freire. ,Matos de Carvalho.Valerlo Magalhàel

- Manoel. Bar!:lUda.Renato Meoelros.AI'manao CarneLro.

- Emlval celRao.Pedici Braga.Jales t4achado

- XavIer Fernandes.- Rallimndo de Andradt-.,Vago.. ,

PSpPTNPOO

PÉ;)J

PSD -' Lauro Leitão, Pre<lide'l~~.

pDN - FlOres SO!u'(,$ - Vicld·re~l... J

lip SD - ;;~~e'BerloIL!PSD -:- Philadelpho Garcia.lPSD - Vago.

I;,' Comiss.~o d~ Polígono, das. fPTB - paulo' Macarl?í.: .Sêcas ,pTB =- PetrOnio Fernal.ULlN ", IPTB - Vago. .

I, pre.~jden'l utN - Aroldo . car'vaihD., I < I ,

PtiD ',Vlce.",UDN - EdSon, Garcia,~ 2 Araado Garcez· ,

Pl'esldent·e. PSP - Ludovico de Alllleida," ,

PTB _ José Moraes.ns - Vago.

, UDN - Braga. Ramos.UDN ..:. Lourival S6tlsta.UDN - Padre Godinho.UDN - Peulo 8e.ra.sate.UDN - Tourinho, Dantas

'PSP - Muniz Falcão., PDO - Aristóteles Fen.andes.

PST - Vago. :PTN - oseas Cardoso.· , P8'ISecre~rla: MarJa da Glória pére~

ToreIJy, . , 'lpDCReUnIões: Te~ças-feiras. 6;1 16 boras'

l,na oola 217. __ ' "". , ,

CH;EFE: IVANNOEH LOPES_ROSAS

J;.ocal: iG· llnd~r do' Anexe

Raouais: 152 e 260

,'--,'

Vago.

1. Matos Carvalho

6 Américo Stiva.7, Vfigu.8. VIeira Passos.

li Cm-I:!!a da'c~tal10. Jose Sarnev.".1 -

" 'Pl'»2. Gabriel fIermes - V1Cd'l

PreSIdente., " .

3 Burlafua'JUl de à1iran~a UD~,4: JOSé EsteveS,'

5. Rachid Mamed.

Comissão (fe Transaortes,Demuruoacôes e Obrat Publica!'

, .' IE"!'liI - Vago - Pres~dente.'

OUN - Vasco FUno. VII'llPre>olde"lhpsu - Orlando BértoU. Vice· t'r~

aloente .PSU - Armando Lelt,PillJ - Celse l\1urtaPSlJ '- Oeraldo'(je PinaPSlJ - Joaa pnar BorgesPI:!U - MaurlclOo e AndradePSO - Plinto 01l&ta

,UUN - Dromíeic ~'reltlu

OLJN - Roraclo aeinome(JUN - Macnado R.otlembe'lIUUN - .,fI/j~.olau l'umaPT!:" - Arlosto Amal10f'TI:l - Celso AmaralPTB - Gaslá" PedreiraP'i'1:I - !\lIguei MllrenndPTEl - Mllverne. Limap'rN - D·..~,Menl'7.e>\~PSP - ·GMaldo de Barro,'!'1'00 - Emll,o G,;mes

, . Suplenle,PSU - ClóvIs PestanaPSO ,-:- 'Va~o, .I:-'OU - Ueraldd Mesquít.p~u - 'Jo~e !:;lumel 'P::;U PaulO ~l\1onla!1ll

PSU RachlO l\111medPl:ID Waldemar GUlmar§.e.(JUN Alde SampaioOUN Jale. MachadoUUN Jorge, CUrI.UUN '- Ormec 8otelholluN - I'ourlOho ua.ntasP'I'H - Ma'a Neto

. PTB - VagoP lU - Arllonle; Babyf'TI:l - Luna FreirePTI:l - Waldir Slmóa

, p;rB - Ruoe)1' Aloe.PRP - 0."'91<1... l..nello ,PSP - Cs.·valho Sobl·ir.noPOC - Va;:o

, Reunlôes U quarfas~relras. lA'!'>oras' •'Se... retl\ria: Anl)lta 'OI'1l2 Lopes. df/I:~IQUp!ra.

. UDN-. - - i

GOMISSõES E,SPEQAI§3 :MISTAS E'EX'l'EIÚ~A~

"','

Comissão de Servico Púbfico

, 1. Vago.,P8T"-

12 Ten6ri6. Cavalcan'le;PUc

PSP

PSD

Comissão de <ValorizaçãoEconômica da Amazônia

?SD

PTB

, UDN

E'SO - OaJ'oso a Almendra. Pr'"dente" .

p'rB - Jamu Amlden. IT1ce· f're.el:dente ,

lJON - Ezenulli., 004ta, 11'101 Pr... ~'I 'Clima' ,PSD - AlaIr FerrelraP6D - Ánislo Rocha'"

. J' PSD':" 'Burlem aquI de. MIr·..m ....

E'8D - Chal!as f'rellas" ~" " PSD - Ultimo de Carvalhf .

PTB - Alvaro LIns . -PTB - Ed~...ío NúnesPTB - João Vel~aPTl:l - José ·OnmplmPTB :- Austregt'silo de MendonçaUDN - Costa LIma

lJUN - Vago" ,UDN - Edllberto de Oaslr"UDN - Edva,do Flllres.PSP - Cantldio SampiI.io.POC - Athlé eurl.PST - Esmerlno' Arruda.PTN - Tufy Nass1f. .

SUPLENTES'PSD - Armando CórrêlJ,.PSD -, Arnllldo Garcez'PSD _ J..ll.lIro Leitão.PSD -' Vago..PSD - MeneJe.<; de Mooret'

.'PSD - Moura, santos.PTB 8tnjamln flarab.PTB - Luna Fl'elJ·e.PTB Vago. 'PTB - Necy Nov~'es.,

I SUPLENTES:I PSD _ Gayosb e- A1tnendra., P&D - JOIlé Burnett',PSD - Vago.P&D _ Lyrlo BertollPSD - Perachl Barcelaa.PTB _, João ollmplo,PTB -." Vago.PTB - petrônlo FernalPTB -- Re'.1:eI e Montell'oPTB - Vlngt ROso10PTB-V goUlJN _ Adaucto oarccsoUDN - Zacarlai SelemaUDN- Amaral ,Nrt<lUDN - Elias CarmoUDN - Vago 'PSP - Bento GonçalvesPRT,~ Líno Morgantl'PTN - Josaphat AzevedoPDC :.... Athié Coury ,PRP - Afonso Anschau 'Secretário: oeoraes ao Rego Ca\'l!J,

eantl' Silva" ', ,Auxll1ares: Dínah : dê Freitas Tor-,I'Ü Rocha e, Lêd, sergio Vlcentlnl.·

Vw.-PI1l' ReUnlóts: Quartas-feiras ~s III uo-~ 'ras, no 229' andar'do Anexo. ,".'.

-

Comissão de SeQurancaNacional

1'81:'UVJ'oI

/P'l'l:l

Broca Pilho, PI'e:!d~nte- Costa 'Ca'-.:Q":tl. VIce;

I:'reswe'1te- 1:lelljamin _. .l1'B.h ..:. Vice. UDN

PresJlJetitePSD - Antclnlo LUc!Jlnoposu - Eagar I:'ereltaPSD - Levy rava.esPSD - Luiz Fel'nando

- PSD _ Luciano Mar:!JAd"PTB - Antõr.lo Ann!beJl!PTB - Vago.PTB - Vago. ,PTB - HeliRibelroPTB _ Herãcllo RegoUDN _ Epltácl.' MafetelmUDN - fIeltor CavaJçanttUON - Pereira Lúçlo

PL - Vago'PTN _ Oseas CardostPR'l' - Ruy AmaralPOD Euclides l'r.irhrsPRP Os\\,!!1do ZapeUo ,

!

ComÍ'Ssão de SaúdeuDN - HamlltOD N~_ Presl­

ctente,pso -: _18 Pacbeco, ~Pre.tl­

dentePTB - Renato Mede1rOl,

stdellte . ,PSO - Matos oarv.~PSU - João atbelroPSD - Jaedez 'lUberrarlo.PSD - Vago " ~

.P'J.'1::l -, Ulalma Pass03P'l'!:;l - Mario Mala

, .P'l'1:I - José Reseguep'rs - Pedro CatallCl c

~8 - Vmgl Rosado~ - José RumberL

, - Alblnq zemUDN ~ Vago.OLJN - Leao 6ampal6Psp,- Vago1"UC -' ArlstÓh.nl!ll Fernand..•MTR _ V'I!OPTN - Vago.PSB - MarIo LI&,

Soplentes

PSD - Armando Lelt~P6u - Nilo Coelho .PSu - JandUb, OarnelJ\PSD - Oaso 'OoimbraP8D - OuUhermlno de O\lvefraPTB - Austresegllo MendonçaPTB - Renato OelldOll10PTB - João AlvesPTB - João VeigaPTB - Vago.p'r~ - Miguel Buto",

UDN - Lauro Cru2­ODN - Oceano CaneaJODN - Vago ~

PL - 8rlt-O"VelhoUDN - WIUoD Fu1cA6PSP - Vaaopua - Minoro Mlyaln'oll .

I TR - Vago" "l'N - Flora.nL Rubltn

SB - Vago .

~u::t'tAtlo: Bfbe~ A r,le HllrrOll. .

Reuniões: Quartas-1elras LI:l',': u.. no 11" ..ric8.J .,.. l\lI t~"

i UI»J _ o-. Oanla&JltatlUN - Dial: Ll1w .' ," I!JD.H - Newtoll o.raetrQ J'

UDN - Leio sampaioDON ..; Imu!ftJ BapttaW'I UDN - Corrêa da. OOSt..'PSP - Adrllo Beraarc1eaIpsp - Alfrl!do NU41l;PDC - José MencltPDC - José RichapTN - DIa.; Menezet

.M'l'R, - Vago

ReunJ6e4: QuartaJ.felru. " lllJllOtai no 13.' llJIdar - Anexo.I 8ecretA.rla: Oeno1 Xavier MarQuea

Al1&1Uar: eor. Marfim OUtello Pa­l'UClter

27215 Quarta-feir.a 29 OIARIO DO CONORESSO NACIONAL&LWU JXltl~.' .. -... 'BlkU'. - .. Ab:;il de 19ó4:

- Vice-

PelÍJ'u Aleixo - lt~Jau>rUDN-

3

PSD -

"p'r'B _

PSD -

2 Pal!.S de Andrade - VI~ce-Pre.1ildl.·nte

(Il)N-

3 Simão tia Cunha - Re~la ter

E'TB -1 ManOel li a l' b u u.a

Presidente

PSO -1 Amllldo n;l1'ae~ -Pre·

.sldente

6 ·P.adrtt 'f'alh1lno

SUP1lID'lfl'EH

PSO - Cha;;as1"1'e Wl6PTB • JOIlé Be~egue

UDN. - PlInlo Lemos

p$r; -

ol AntOnIo FellcianePTP-

':) Vago.

SUPIJEN'l'E8

PSO - Aloy;lo de Castro

PTB - Vnf."\,

UDN - ;JOBII Mrl ~

P'l'B -:I N~ey N"vaes

Presidente

Para dar -Par ecar i\ Emf!ndaConstitucional nC1 1.2, 'df1961, que ..dispõe sôbr-e ;:l

criação dó Tribunal Fedemde Menores e determina .ou­tras medidas oomplemerrta­res", deautaria do Se"'"Vasconcelos 'fõrres.

'l!IJ~ - .2. il\'urtado :L..Hte - -Vlze·J'lt:e.sldt'nte

PSU _.3 U.:uJ) CUlmbra _ ,a~lâUlr

lPil9- 4, 'A!Ol'lto '&':\JeL'lI

'pTB - S. Antônio Elre'olln

11'89 - ~J"" P~->'o!S, ,pl'B - Pau o Milnsur

UIlN - .Manoel JIlI'leJra

•• '.... para dar Parecer à Emer.......Constituoional n(l 13,1961, que "altera a Redaçãodo Art, 141. parágrafo 28da ,Constituição Federal". deautoria do Senhor Cuilhçr­mino de Oliveira.

Paes de Andrede

11il~rte \llelfa -, 'Rela.tor

.>\ltlno 'Macho.do

11 1'llbQe.ll de iAlmelda ­V 1:le-PresiOent. :ti ,Rea·tor

1 OU."wvol"rer.iClenLe

2 _A/cau rca:Wlllho - 'VlCl!'Presld€nte

llDN -3

pso '...3

PTB ­ ,DON ­

li J~ SBTlle-Y8Ul'IlElIITEB

!'SI> - BumberioLl1ccnaPTB - Arg!lanltoOarlo

UDN - JOão Mende& .,

PSD --oi

P',L',B -5 Ill\Jma llj! AlmeIda

SUI'I,I';:VTJ,;g

J>SO - 'Luurc iLeltão

PTB - ,Al1rlpo ,11 a1(115

ODZ: - Jalcs t.1acha<Jo

Para dar Parecer à EmendFConstitucional nl? 'f1.; ede 1959''''que acrescenta 1ltl Artigo48 da Constituição FJlc!Bralmais o Parágrafo Norma1ivt,d?, 'Perda de lVIandato'" uíeautoria ,do ,Senhor ,ValérioMagalhães.

pc:;o -

PSD - 1. Gullhermlno de Oliveira·- Pres/à:'nte.

p,;~ - 3. Saulo MaIor - Vlce.Pre·IIldente.

UDN - 3, Étli!l'onl1nvora - RelntorPSO - 4. Tarso Dutra••

PTB - 5, BatJst« Ramo.s,

SUI'LENTE8

pSD - José C'lIrlQ!l .Telxeha

PTB - Osmar Gra.!ulha

: UDN - 001Têp da CDlJtJl

6 Ar! l'heCll1&rD.

7 ~'e"tUlldll ,Galnli.

S Ceur PmtD.

li n.dDlllnClo de 'Sllto.

E'TB -3 Oba:glla Rodrl~ues

RelatorPSD-

4 Humberto LucenaPTB -

UDN-11 ErnanlSátl.ro - Vlce-

Pres1dente .

5. Vago,SUPLENTES

PSD - Paes 11. Anl1rad.PTB - Vago,

UDN - 1WndOll pacheco

Para dar~ Parecer à EmendaiPara dar :arece~ à fmendp 'Constitucional nC/ 7. de 1960.

Constitucional n 2, de 1959 q "Acrescent Art".. b t" Artl 132 tia - a ao Igo

que 5U s ItUI os. ,g..os 4:1 :da Constituicão Federal.e 13.~ da ConstltUlçao Fe unl ,inoiso normativo da 'Reu.derai R' ~e autoria do Depu nlão em Sessão Conjunta datado UI Ramas.) Câmara e Senado". de auto-

PSD - riadoo Senhor Valéria Maga-Aderbal JUrema - Pre· Ihães..'dente

Para dar parecer à EmendnCOl1stitucionalln~,6, .de 1956\que "Suprime o ParágratoÚnico do Artigo ,132 da OonlltltUIl)âo Federal", de autoriado Dt'llUtado Benjamin Earah

PTB _

4 oíreeu do,rilmo.U1J:-l _

D Ernal1l Sát.Jro.

SlIPLEWl'ES

P'50 - Lauro LeJL!Io.f'TB - Vag&UllN - RU; 8ant..as,

PUC -16 G€lemlllS ·F'oote.s.

SIJPU;N:l'I~S

?SD - osm RI!gIll,P'l'B - VSllo.,JUN - 1:lJj"" P'Oto,E'i;,'P - MUIJI2 f'Qlrão,Ii'DC - Ju.>e Richa

l'ara dar parecer ao Projeto n IPara dar Parecer .à Emendl Para dar PnrwElr à En\~nda1 405, de 1963, '~ue "'diliPÕ Constltuci!)l1al nl?:S, de 19!!9 COtlr1ltucfQnal 'Ile,. ia. ,de !WRO,sôbre o Código «íe COntnbili! que '''dn ,Illwa 'RIltiagâo ~O:l, que "mo(jflj~n o "rtigo -rssdada ,da 'l:Jniáo", -dc iPode, Arugos 44 e ~5 ,da (ConshllJi da Comrtilulgáo ,f c d "I1.aExecutivo, . I ção Ferlet1l!" "cW: :aut~ria ,tI, (SirrJb(llll~; INacionaie}", ,de

PSo-, I Senhor ":41aa.onOElIJl5 Lmr8$ , aut orra -00 '.OJ!putntto Oscar,1 Gullht.'nnwo ,de 0lll'e1J'4'1 Corrêa.

f>~1l -2 Joau Punee·de Arrudol. ..../"\'510 ~ ,C.t.;t~o - :l'i1;; _ 1. ?acve 'KJ)II<" _ lI: es i,

PIes dente dente:lo Vago _'TB _ ~

4 W\lldemar Gulmuàes.

ó Nu" CiJelho.

,P50 -1 Paell de Aodr.âd. - P:'esl.

IH.'ol,:'

, lJlJN -10 r"lote.o SOIU'CS.1. UJerle Vlell'a,12 l:urnclro de L01/0la,13 tlllOOUlr B!llecmL

PSP -

b F'ernnlldo Gama.

fi 'Heroen ,U~V

l1BIOII\nOO panHha.

1 P"rh~co Chd ,'[,J;.

2. Vn~o

3 PJlIHJ C<bIJl

9 ,\'I!Dorc ~11'.ilhJlo.

lu'm.J,:l\I·""S

I Franco l\.1'>ntOfo - E'1·m.deme,

2 Cerl~~ MUI'Ilo - • ,,~·....rll­slOenle,

S. Vago.

6 ~'l()i'Iceno Pàlxl\o.~ M111,0n 011 brllJ.

3 A:le] OH) J'll'emn.

4 Lyrto BenvJlI,

!'SD

Para orgllni28r Rrojcto de Le PTB_reter ente -110 pr.obtema de ~ Cl1agll', Rodrigues - Vloe.'

t'reIllden te .Habrtaçâo e Retorn1a Urbana (ArtIgos :147, 14S '163 t'SD _ 3 unmo Machado -Relator,

164 da .constituição 'federal'

Pata estudar iJ L,·gislllçiio rCa'h'EÍra, de autorra do Depu I

ta de Fer nanucDnrne ,

'8 Padre Godlnho.

II Costa L!ma.

10 Zacarlas Sel~me.

PSI' -

11 Carvalho sobrinho,

UDN

flDe -

1'50 -

:PTB

?!:lO - Dirceu Cardo.<o

PlJ:l - Remuc COllnnnlo.

UDN - Dnar MellO"'"

PSP - oeiavio lHi2VIB.

PlJO - A'llle i.:oury,

1'1n -

P'íP

SUl'J;EiIITf:S

I'BD - TaTSO Outra,

PSD - Au:ônJode 'Almelda'.

l'SD - Rachid Mamede,PoSO - PJlnlo GOt,(:!.

P'l'B - MJguel MI!Teomles.

pTB - Antõn:o Bl"C;QJin.

UDN - Jorge CCllry.

UO:-il - Albmo zcni,

UL'.'I .• Corrêa da ('O· ta.

1'",1' - AlIreco Nasser.

Sl1l'LENTES

P50 - JOSé li're1r••

Pl'B - Vngo

UDN Adolllho de Ollvelra,psp - S~:uo Marola.

- 1'00 - Emlllo 'GomM. _

"Quarta-feira 29~.~'""'-="='~~=~----

iD1ÁR10 nq CONGRES~O NACiONAL (Seção !) Abril de 1964 2721

- VI.

I:WPLIlNTES

Para dar Parecer à' Emé'I1(la

ConstItucIOnal n" 26, dG196'1, que "I oest·rutl.ll a oPoder JudICiário". de :'lutorlado Senhor Hélio Ramos.

?3D - 1

Pa,ra dar Parec€'r à EmendaConstitucional n'l 27. de1961, que .. revoga o iterne D Parágrafo 132, que dis·põem sôbre-Alistamento' E!eitoral dOSe Analfabetos e dasPraças de Pré". de autoriado Senhor ferrl"ando Ferra­ri.

PSD - 1. Antonio Fellciano - Pl'e.,sid-ente.

_ 2. Burlamaqu! de Mil'andl-, "." Vice-Presidente.

Ipara dar Parecer à Em·2nc''l.

Iconst,ltuclcnal nU 24, tl~

1961. que "aitt'l« cs Art-s ,Ns. 139 e 1ilO flue (!,pr:iJsôbr e tnelEog,bil<da{le", Uf au­tona do Sc.ihcr Ui lei !\'VlI'ile outros .

Oscar COl'l'êa.

,JSD -- Jnsé Carlos 'l etxe'r a .

!TB - Ra imunrlo de '1 uo,

..}DN - Aruico Carvarho ,

)

UDN - 2 ~.:Jl&" do CarOlo - V1C8­Pr~sldente

'I :"TE - 3 Chagas Hüdrigu'3 - 11~-Par-a dar Parecer à Emenda tal<Jr.

I

Constitucional n\? 23, d... PSD - 4 Adelbal Jurema;:,'I'B - 5) Vagü.

1961, que ..suprime no Pa

rágrafo 16· 'do Art. 141 G PTB - Palllo Maeal'me.

exprflssão ..ou por int,,:r&es UDN - Geraldo Fretre.

social". de autoria do Senhol

Hélio Cabal e outros.

Para dar' Parecer à \~11end"Ccnsutucronal n9 21. de'1961, que "pt oibe a acumu P3D - I Bll~lJi)ello LUC'clLI - l',·C-

srden: elaçâo de proventos ele lnan PTB' _ 2. vego _ Vice-P"," -: evídade, aposentador ra ou t ef • UDN - 3 Dn.u- 1.1-nd"sarma com estlpendír,,,. ven P3D _ 4. v,'.'!:{)

Cimentos, salános, subSlcllO'i. ,"Ip - J .11 .. ton ri!):;e vantagens da ativi~8{h~1~ ::51.. PLL,..... u-sde autoria do 'Sen110 1' Adauct- PSD Cas t ro Co:-taCardoso e outros. If'Tl:: - Ar m.ur:u (''''112.<0.

J DCi - Haofl a, "015.:.J'::;1; -" 1 Nelson Cai ne.u o -- PIe .

src ente , --

?TB _ 2_ ~\dylíü V~cll1a _ Vlce~Pre· Para dar Parecer :1 E T~,~rd]

sidenre . Cnns ntucson a: nU 25. u s

UDN - ;j Os car Corrêa - Relator 1961, (rl!~O Adl{..;OP."\ll, qtl

?~D ~ 4: Peracclu BarreJo~, Uest.übE'lece PI;lZO pa"l

!'l'B~:'" 5 Brcno da Sllvella. _Cong. es.s o 1\J<'lclonal, e.u rG,.SlJPLl':",lléS mos de cunstttumte !Hn.1'él­

ver a r etorma C'stélf dn C""fS",tltUIÇ?O.... de ~~Itorlâ 'c:h) Sc~nhor Sél glO ~/lag.1!h~es e ou­Ira" ,

P3D - 1. Ulysses GUlmaráes - Pre·sidente.

PTB - 2. Vago - Vice..Presldeuk

UDN - 3. Ernani Sátiro.

PSD - 4. Nelson Carneíl'o,

5. Vago.

Para dar f'arecer à Emerrd: I Sld' I1te

C t o 22 L!DN - ~ i"',],lh'?'IH""l P~rt"":llousnrucional 11 • (I ce (""'!li" '('

1961, que "da nova Rsdaçã ,'TE _ 3 u", l'I 1r \"_'l" .:"

ao Parágrafo 16 do Art. 141 , ia i or .

dispondo, sôbre o Dllel!O- (I' -3D - 4 N'- -on C""" ro

\

Propriedade", de nutoria d'· lOTB _ 5' V. ~o.

S811hór Autólio V!d113 e ou I 4. CtH'C;; f·íf'\tiratr os .

~L}'2,i'"~! 2:')

I!TZ - I DoU.te] de Andrade - Ple I ?SD ovic.o ele .~01tl!.. sidente ~ I..; 1'B Z.21re N~tIl(ls(fDN - 2 Anoma r Bo leelru - V~·, LlD~ _ OabneJ HeI mcs

ce-Presidente e Rela tor .

"3D -:; Gustavo Capanemr;

4 UI,}'",", Guimarães.

PTB - 5. Vogo.

Sl'!'LENTES

PSD - NeLson ca;nem).?TB - Vago.

LJDN - Pedro Alelxo.

ISUPLENTES

PSD _ Getúlio Moura.

PTB - Doutal de Andrade.U'DN .:... Oscar corrêa. . '

r:

v.ce-

Prt'si~

Vice-Pre·

- Rel-at~)r.

Satu,snte - prCSl

SVi'Ll;NH.S

2 ~ Vago - Vice Pr e-idente

5.-Vago.SUPLENTES

Dou tel de Andra,je,

Geraldo Freire.

Tarso Dutra.

Flaviano RibeIro,

1 GUllherrnino de OliveiraPresidente.

1 Paulodente.

PSD --

UDN -

PTB -

UDN

UDN .:.g Pllnio Lemos

?5D -4 Benedito Vazo

PTB -

Para dar Pareiler à e.mend.aCon~tjtucional n'f 20,' 'de1961, que ..altera o Art. 193da Constituição, proibindosejam os proventos da inati­vidade do Servidor Pltblicosuperiores aos vencimentosda atividade", de autoria deSenhor Luiz Francisco.

PSD

PSD -Valél'1O Mag alhàea

~:;"rB -Renat.o MedeIros.

J

"TE

UDN-3 DjaL'lla Marinho - Relator

Pf':ilJ -

4 GetúUo Moura.PTB -

7", f) Hélcl0 Maghenzant. JSlUPiLiEN'JI'IES .e

PSD - /Henrique Llm!l •

IPara dar Parecer à Emend s

Constitucional n9 19, d1961, que "dá nova Red ac âc'ao Parágrafo 16 do Art. 1'4-1da Constituição Feder al", tiautoria do Senhor SérgHMagalhães.

PSD -1 UlY·'kes Gulmar{;Es

conte.

Vice,Pl'esidente PTB-2 Jamij Amiden

slde....üe.JBclllson Távora - Re·lator ..

BI'I.'J Fortes

SUPLENTES

Corrêa da aos ta - Pre­sidente

2 Bened to \faz - Viç~·

Pr~ldente

3. Vago.

PSD -4 Antônio Almeida

PTB-. 5 WlJson Chedid

PTB -2.

UDN -3

11 Aderbal Jurema.'PTB --

~ MIlton ReIs

SUPLENTESPSD - Antônio FellcianoPTB - Armando CarneIroUDN - José Aparecido

UDN -3 ROndOn Pacheco _ Re.

IaterPSD -

PSD -

PSD -4

PTB ­5.

UD.'l

Vago.

SlJI'l,ENTl':S

PSD - C16vI5 Pestana.PTB _ Gastão PedretraUDN - ceiso passos

PTB.-

PSD - Jo~ê Bllrnett :PTB - Rubens Alves '•P'DN - COrrêa da COfita

Para dar Parecer à EmendaConstitucional n9 17. dEI1961, que "Altera o Parágrafo 39 do Ar!. 7Q da Constituição Federal''. de autoria dQSenhor Sérgio Magalhães.

PSD - ~ ClJagas F2'eltab - 1?1'~'

sldente

Para dar Parecer à EmendaConstitucional . n9 15, d(1961, que "dá nova Redaçãoaos Ai'tlgos 139 e 140 d"Constituição Federal", de autorla do Senhor HumbertcLucena.

PTB -1. Vago - .r;-,esruen ce,

PSD -2 Aloysio de castro

VICe-Presidente

Para dar Parecer à Emenda] Para dar Parecer à Emendl', :'B - ,; co' "0'

C" . o 1 n I C ' . j o 18 ti Wal,l.l ~Imo..a ,

oristrtucional n· ..., ,dei onsntuciona n· i o , d JLN

1961, que "modifica o Art I 1951, que "estabelece o mes152 e o Par ágr ato 1 Q do Art'l mo critér.o de Ctass.hcaçã»153 'da Constitulcão Federal I de Cargos para os Servidoe a êsts dcls Parâgrafos, que! res das Câl1luras e os 'CíVl'.tomarão os números 29 e 3 cio Poder Executivo". de aupassando os atuais Parágra toda do Senhor Menezesfos 29, 39 e 4. a se enume Côrtes ,rarem, respectivamente, 4 UDN5'1 e 6'1. tudo dispondo sôbre .o regime domlnial das riquezas minerais do Pais e sua PTB - 2 Glordrrf!o Alvesexploração", de autoria do ' Pres.dcme.Senhor Cabriel Passos ; 'PSD -

~ Dirceu Ca rCt.:'":-Q

?SD -"4 Cid oarvatho.

PTEl -5 i\1.:gue' B~FHra

Abril de 1964::::::A_ .i

PSD ...;

JurtUTEIPSD:'~V"PTB - Quorrelro Itamo,aUDN - ArIlt6fI1'l.II P'erlWlll.DI

1 Blas Fortes Pres[..deDte

UDN-:I Manoel Tavelr.a n.

ce-Presídente

-4 J0S4 BUrn~tt

P'l'B-11 Manso Cabral

SUPLENrES

PSD - oeleStlno Filho

PTB - Aurlno Valof.tUDN - Laerte VieIra

P'l'B-3 Chagas Itodriguc.

Relator

Para dar Parecer 1 Emendi'Constitucional n9 7. de 1963)que "di nova Redação arfParágrafo 49 do Artigo 1Sada Constituição Federal, dl.lO:pondo sôbre a transferênclàpara a reserva do Militar da..ativa que aceitar cargo Ele..tivo", de autoria do Senho~

Magalhães Melo'J - '-ps., -

Para dar Parecer à Emení.iaConstitucional n'l 10. de1963, que "modifica os Ar.tigos 182 e 132. ParágrafoÚnico da Constituição Fe­deral: dá nova Redação aoParágrafo 59 do Artigo 182e acrescenta um parálrrafoao mesmo Artil;o" , do Se-nhorMagalhães Melo_

PSD - 1. BIa.s Po~l.e,s - PresIdenteODN - 2 .M~"oel ravelra.- vice­

Presidente"1'13 - 3 Ch9~as Rtldrlgu~. - ne­

íator"!"lI) - 4 .T"F~ Bllme1t·?TB - 5 Manso Cabral

para dar Parecer l EmendaConstitucional 11<) 8, de 1963.que "veda aos Militares dareserva e reformados aacumulação de Cargos, pre·vista no Artigo 185. da COIlS..tltuição Federal e dá nova re.dação ao parágrafo sq, doartigo 182", de autoria eloSenhor' Antônio Bresolln,

E'SO - 1. aoyoSO e A1mendl'lloPresIdente '

aON - 2. Costa Cavalcante - Vice.".esldente

PTB - 3. Manso Cabral - Relal~rPSD - 4 peracchl Bal'cellosPTB - 5.• Chagas Rodrigues

SUPLENTES

E'SD - Geraldo MesquHa

E'TB - Aurino l1alolsODN - VagO\,

SUl'LlWrnS

psn - Celestino FlJno"t'" - Aurlno ValolsO'DN - Lnerte Vieira

-'

ODN-2 R,(Indon Pacheco - Vlel.

Presidente .

1 Ulysses Guimarães

2 MartllU ROdrIguesPT:"; -

'3. Vag6.

4 Vago.O"DN-

i ErnanJ Sátiro

SI'PLENTES

PSD - Aderbal JuremaPTB -Jo~o Ollmplo

UDN - il!:ânio de OliveIra

P'I'B -. 3. - Vago - Relator.

PSD -• Nelion Carneiro

PTB _ !

6 AntonIo BresollnSUPLENTES

PSD - Vago.PTB - Pedro Cat.lllão

ODN - Geraldo Freire

Para dar Parecer à Emend.Constitucional n'l 5,~ de 1963­que "altera a' Redação derArtigos 141. Parágrafo 16147 da Constituição Federal"de autoria do Deputado Plínio Sampaio. -

l'SD -

Para dar Parecer à EmendaConstitucional n9 4, de 1963que- "acrescenta inciso aoArtigo 15. altera a Redaçãcdo parágrafo 59 do ReferidoArtigo e do inciso I do Artigo29 da Constituição Federal"de autoria do Senhor Ar­

'mando Rollemberg e outros.PTB -

1. Vago - Presidente.

PSD -:I ouunermlno de ouveira

- Vlce·PresldenteUDN-

3 OeT81do Freire - RelatolPSD -

4 Pacheco OhavesPTB -

- 5 Aurtno Valo!s

Para dar Parecer à EmendaConstituciol1al -n'l 3, de 1963que "dá nova Redação aosArtigos 141, Parágrafo 16147 da Constituição Federal", de autoria do Senho/'Ferro Costa e outros.

pso -1 U1~SS~Jl Gutmarães:l Gustavo Capanema

PTB -3. Vago.4. V~o.

UDN - ,5 Allomar Baleeiro'

SIJPLENTESPSD - Martins RodrlguesPTB - Doutel de AndradeUDN - Oscar Oorrêa

-DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seglo r)......;..;~.....;..---~------~

Para dar Parecer à Emelld~

Constitucional n9 37, d'1962, que "revoga 'dispositi'vos da Emenda Constitucional n9 4, dispõe sabreExerclclo do Cargo de Presidente da República atá 196te estabelece a vigência d(Sistema Parlamentar de Co1e..-no", de autorIa do SenholCroacy de Oliveira e eutrea.

PSD-

1 Ollsta~o capaJIemaPresidente

Para dar Pare·cer à EmendoConstitucional nl? 34, df1962. que li dá nova Redaçãoao Artigo 6C? tia ConstituiçãoFederal. que díspõe 11 Oom­petência Legislativa Estadual", de autoria do SenhorMaia Neto e outros.

PSD - 1. Matos Canalho - presl·dente

P'rB - 2. Poulo Freire 4- Vice-pre·sirI •

UDN ~ 3. Vago - Relator.

"SD - 4. Paes de Andrade

<'l'B - 5. Armandc Carneiro

SUI'LENTES

-~D - O,"a:lo Me-quita

PJ.L _ Sl1l'eíro FIlho

ODN - Manoel L",,·elra.

2728 Quarta-feira 29

Para dar Parecer à Emend~.Constit'Ocional n9 32. do1962, que "fixa data pararealização do Plebisn:to aque se tefere o Ato Adicitiun" 4", de autoria do SenhorFernando Ferrari e outros.

Para dar Parecer a Em:.;.:!;.l

Constitucional .,9 31, d"

1962, que "dispõe sôbre Ele

gibilidade do Precidente

demais Membros para

Parlamento', de autoria d

Senhor Nelson Oarnelro ,

PSD ~ 1. Louro L~lt:io - Fr;~:dent

UPN - 2. Djalm M:l~'ll1ho - ,,!Ce.Presidente

PTB - 3 ~'". '1el J Juda - R~la·tor

PSD - 4, Antonio Fellclano

P'J:'B - 5. Alceu Car'lal.ho

SuPLENTES

PSD - Ovldlo ,1- "'breuPTB - Manso CabralUDN - Rondon Pacheco

•. - ~~~l llarbuda _ RelJter .

PSD - 4 João MenezeaFTB - 5: PeLróoJC' f'em,}

SL'PI.F.N'1'Ml

PSD - Dllno ,'Ire~

PTB - Paulo Freire

1 :~ - LUIZ BlollZead(

Relator PITa dar Parecer l EmtndaConstitucional n9 33, de1962, que lidá nova Redaçãoao Parágrafo 16 do Artigo141 da Coltstitulç!o Federalque dlsp!le sabre o Dlreitc­de Propriedade", de autorlr·do Senhor Maia Neto e ou

Para dar Parecer à Emendt: tres,Constitucional n9 29.

pdát PSD _ 1. Ulys.. Gulmal'lle&,

1962. que "altera O' B.l 2. Gwtavo Capanemagrafo 19 do Art. 19'1 da PTB _ 3. Vago. c

Constituição Federal, faeul 4. Vaga. 'tado aos Funcionários Públi aDN _ 5. Oscar Cort~a

eos da União requereren SVPLBNTt.;Saposentadoria. após 3n ano pSD _ BcnedJto Vazde serviço", de autoril d PT.d _ Doutel de AndrndtSenhor Vasconcelos Torres aVN _ Emanl Sátirooutros.

UDN - '1- Pedro Alelxo _ PresI­dente.

PTB - 2 Luna FreIre _ VfJ.."i".-e.sídente ,

l'SD - 3, José Burnet-t - Relator,

4 Carlos Mutilo.

l'TB - 5. Edézlo Nuuea.

SUPLENTES

pc:n - Waldemar GUimarãespTF' - José E9te.est!DN -' Bllac 011110

PSD - 1. \vjhon norlz - Prt,!",.,I. para dar Parecer à Emendal"DN - 2 A1'Jiill~O de Ollvclra - y'. Constitucional 11'1 36, de

Pret . .nte1962. que "alter a dispositivodo Ato AdicionaI que instituio Sistema Parlamentar deGt"lêrno", de autoria do Senhor Edgar Bezerra Leite.

pSD - 1. - Vago- Presidente.JuN - 2. RollL_I1 Pacheco - V,ce­

Pre.;ldentepTE - 3. Manuel l:larbuda - Rela·

torE'SD - 4, Nelson CarneiropT1. - 5, Aleeu t:arva.:ho

SUPLEN-rJ,;S?SD - Cunha Bueno

!'TB - Manso CabrallJ.:~ - DJa.ma .4arll"l1o

)

UDN - •. Fl6re. Soar.. ­4. Vallo.

PTB - i. COO:.. ltodrliUU.SUPLENTES

PSD - Padre Vldlgal.PTB _ Vago.UDN - Adolfo de OliveIra,

Quarta-feira 29 r : DJARJO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção n Abril de 1964, 212SJ

,1'UDN - Rui Sant?s, ,PSD - Amliral Furlan,

PTB - Al"eú~de, c~rvalbo.,

IUDN' - Evaldo Pint.o..'PSP'- Adib Chamas., ,

SUPLENTES

PSu - Chagas Frelta.:;,·

PTE - Altíno Machado., 'ltlJ.N' ..:. Raul 'de 'GuM.

Parlamentar' de In ' fipara lnvesrlgar prc; ,I' P - Ger"lào de Bar~o9.

relacionados com o

Comissão Parlamentar oe In­

quérito incumbida de vertfi­

car a situaçãQ em que se cn­

centram ~s 'Popul~cões aÚn­

gídas, pe'lo represàrnento de,'

furnas, Minas Gerais.Relator

[,730 Quarta-telra ~9 DIÁRIO DO CONORESS6 NACiONAL (SeçãO J) Abril de 1964

Domiscãn de Finanças ATA DAS COMISSõES UmJ, lei Que muitos procuratamdlU'i-U:1 contextura um sentido Jdeológlco., , ," I!jllJnelo em verdade trazia-no seu bôjo

!,'T'!_ D,'\. .l~ n~NIÃO O.~lNAlUA, "a~!iegura aos talfe\roo do Cor~ do lme:l1e, a ~Im de le.l'lr os cofres pu- ,6 c só a respeítabílídade da eoísa dec,c> ~,,~;.:~~CJ \ EX ""ADRDI- Pe~!:l)a!. SubalterlU] da Aeronauflra bhrcs, seria, desleal e eqUJvalel'Ja. a .n.erê.!:se nacional. (Mwto bem) :m

,., ';'\ ~t~,. ,I, D, PfLA 'ID~- promoçao. após dez anos de serv.ço lra,r a conrtança de Vossa Exceleu. íoOnH:.tlte depois ãe 21 meses velo • Sel'1 . L TI; '1 " ns 1I1.~nQO DE 1~"4'1 n(\, mesma graduação" com parece!' cía , Prevernr. conforme tive en ejc "2gulnmenlada Também não <Itco-

, "_ r.; r~vo.úvel no subsü.uüvo da C,om!s- é::e, fri;ar perante VC&a Excelência, "1hrcemos que ainda através do esrôr.r" :; ',D U 30,~", 11 1, " ,' d·" ,1:!f\~"O, do 'elo de Seg!lrança Na~JOllal. oIe,ec~n7 ben,c evitar um mal. TodavIa C01,~- ço da comnsão 00 Fmança.s conse-

;, I ~ ",.,.1 ')[" :cJ~.~c'" e Blo ;~JI,l e do-lhe, porem, a segum\e subemenda; car a, tranca na porJa ,ll,rrombnd.n. o ,,:u'moll a lei de declaração de bensl " ,::,0 a pr~oj~,~"LOn do ,ü,enhO:' "Ar L. 19 - Os laHelros de 1~ e 2~ que Vl11Í ccorer, é ínútí}, SJgn:t1ca tiara o efeito de !dent.flcaçáo das ri_l " k, ;,: :0- P." "~rnl1, e coe J:!',r,ejlfc.> classes, do ccrpo 0'0 Pessoal Suo aí- faltar, ao ~om·s.mso e comprcell:no qUfz.a.s iBc1tas, c(>l1sló'erada a lei mais

'(o "",1,10 CnJvaJllo ~OlJ1JlJlJO~ ,- terno da Aeronáutica. que contem ou dJ!. cd.lSli púbnca, Se Vo~sa ,Excelen. r}ara, assim se podeml atlrmar pua1, "~~? CUV,Jll1o - E:rrJllJn~ tA>';- venham a contar d~z anos de serviço ela nao fo~ge um homem puoucc do tJue êsse margínalísmo econÔmIco}, -, V,L c,? r:. nJO - P~Ulo C~Cj~O -I na mll,m~a grnduação, que .plJ&,ulrem estôto moral ~ue JlOõ;.ul, das vJriude~ hoje vare mais do que o legitimo noJ ~, ..JJ~ Ribcn'o - LUIZ Brcuzeado os re,quisltos de ace-so, seruo promo- de que e portador. tão credor que c B,rnsíl ,s,e recuperasse e se colocas- "ô::ie,hJ Barcelos - Luíz Coel~o vídos à grl\dua~iio ímedtata, ficando d-a gratJdão. do povo brasileiro. V~~- re ~ 'servl~o do BrasiL E afinal ~- O,,:ljJ,llrJ ,corlho e Afonso Cel.>,o, agregados aos ~CS1'ectlvos quadras, ne- SO !j:Xcelêr.cla, se .colc,caria ne~,e MI- que tlvemo~1 Uma regulamentação da.Xf ,m'-~,e fi COO1'Esao. de Pinança~, asIles tomanrto numero à proporçao que ui" crio para servIr nao a Nal;ao. mas lel _ leI mora, lei digna lei ne~: ,'~""l,, ho!,s c quinze mínutos, na se verifiquem vagas". A Comli<,~ão, d,t rolllborando, com o honrado Preslderi- cessárl _ ue' In aJldú' ­f' 1 ,) de "" C.' '?t". em sua Prlmclra He- acordo com o pronunctamento do te- te da Republ!ca. requere!' a eonstí- instam'l:Ille e~clul~ da

vdecl~j.a~a;q~:

li" ~"QH]'n.':,a à,tI CO:Jvoea~iio ,E:!tr,a- iaor, opina, por unanímldade, pela, !ulÇão de u~a comtssão parlamen. oens os possuídores dos tltulos aoc :'" ti p.. n 1 u,ma B. Al~. Dls- aprovacao do Projeto numero ...... ,~r de lIrqnérlto para apontar à Na. portador que representam na econo..I; ., ~ :IJ " 'lia IPI> uru r,Jol' J!\ haver 14 OV2-fi:l, nos rêrmos do Subs'l1ut-Jvo (ao os sonegudores, já que agam .nes- mla emjne;;arlal a'omJnlo d 82%'c :' plwLc'"r, f em ,[,~l!Jda, a~.illnn- da. C'll't'lMão de Segurança Nacional, ta altura dê.te terceiro mês do ano, lolten'a e dois ~r to e ~,'l' ~·.1 E~nhoJ' p,'e"J(J"llle, O;'(J('m d-J co;n ti inclusã~ da referida subempnda, Impossiv,el ,se tOTnou ao fi.ml pelas pl'êsas econômic~ d~n P~8.da.s~;r . E' tiaou li puJa\'I'u--mlClallnmt,e - A seguira e dada 11 palavra ao ~e- suas propnas maos alcançar esse.<, aquela lei que á ha iamf .''-~hor t?'~n~l~l Coelho ql1e, relata nh~r LuIZ Bronzendo que, por sohel. que, ~cgundo li aflrmallva de ,VOSSa l'ndtl com o.~ mel::O;es .:nLun~nt~rep::l I O"' eee] laVo,aveio Pro)e.o nu- troça0 do Senhor Carvalho Sobrinho ExcelênCIa, leiam a Fazenda N~ClO- lrlót.icos parn o efello d G alca~rar:I,' ,,4,::!';;-D2 ~IW "úlnJóe sôore COll- e em sua ausênrlil, lê seu parecl'r fa- nnl e vão lesar a Faz~nda Nrrc:onal .cbre'udo na mOJ'~Hdade 'os randM1",,,,:,1 de 'êmpo de ser.";ço (\'os, ex- IOJ'áv~l ao proje'o numero 185-63 q!!e neste.ane em mais de um trilhão de ,; os ;nt~s podpro'{\~ que cria gas de­i, :, ':~',a, d? IJJ:a., du S~rvjço Publl. "auLOrlza o Poder Executivo a abrir, cru'elros, A homenagem que quero-ajustes econôm'co' e soclaismn Ptip:'a!, '" Com:~,~ão, de ucórdo pel:: MllÚStério do Trabalho e prcvi- prest.ar a Vossa Excelência nesle lns- e's lei a só "Lcrs validad ' pa~sou.l'..n o p,'c',lllllrIIllllenllJ do relateI', <lência SocIal, o crédl'o, especial de .anLe. referinci'o-me a esta carta e ;J: -' e ' e par osl :c,) por l"lunimldadc, pcla aprova- On< 50.0oo.ll00,000,OO iClr,quenla mi- pedindo a atenção para a mesma dos :ha,ãsnoec~n~~~os ~ ~~osNg: ~­t' rio p,oJeto número 4 303-62 - 111&""; de cruzelrool, parn ocorer ás seus ilustres pares, nada te ma vêr bém ~ ui U; ll." ' ­" ,jJ 11 p.llm'j'n o ScnJlOr P,lUJo Coe- ,tc'sjJMas com a complemelltaçã<il das com a no'!sa amizade. Faça-o como m ""noq de F'r:o~ ~ aquI nesta Co..111., quc com parecer favorável rela· V:J:I1~ de construçAo em AruJá, da Co- homem público, hIJ,mem público que d~de' de ela~nças - ~~~o~unJ­I o P oJeto número 3,479-53 que' JÓllla de Férias da Associação do~ está no dever dc reconhecer as gran- Trllb Ih d rar o u o• ,l. Qtl2a o Poder Executivo a abrir,IEmpregados no Comérclo de São Pau· des, aitude., daqueles que servem a lei q~e ~br:t1v~~ra~ v,ah~ ~i:r, ~JIP""), M:nL;I.~j',lo crli.S ,Relações Exte- 10".'A Comissão, de acôrdo com o Nação, Vossa Excelê!1cla nos enva!, YlIda em lêrmosa dear:;~á tra~f:~ê~11'J ,,, lJ c,e:1Jlo cópedal de pronunciamento do relaLor, opina, por dece com ° seu serVIço 11 cousa pu- «:ia de dillposltl . 1 Ic , J,o,O,r.nOOD pa,ra at.ender a03 gns- unanimidade, pela, aprovação do Pro. bllca. Parabéns não tanto a VoT;~a ',t vos _pura e s mp es­!I" ('3m n visita <lo SrlJhor MlJ;on Jeto numero 185-63, _ E' d~da a pa- Excplência, mas parabéns àquele glO- men e 'ta consoll&.lçao de leI de tra.­h .. lJJower. Flepl'esen anle Pe-,soal do IllVra ao Su'IJOr FlavJano Ribeiro que rloso povo gaúcho que escolheu Vo'- qb~~ha~~.e5ourbanos Pldal a .o', ru

jrlltl8i•o

P '''.l.fllle dOI: E,tados t1nido~ da ,eJata alô seglllntl!5 proposlçõe.,: Pro- sa Excelência e também ao Partido e, c mo, se er enCJou, n era­j\,nf, ;<:'1 r do Bn,rão de Altorja Chan- Jelo número 2.837-01 que .. con€zde Trabalhista BraslIelro qU)! ,tem vos- ment,e I~prestavel, aquI se constlluiu'" e" dn Otuem e MUltar de MglLa", o auxillo de Cl'$ 10,000,000,00, ao Bas- sa Excelência em suas fllemls. Am- em m,.I,Jumento Mil, aliás sem no!!­" CUlll",~{j, de ,ncordo COlO o pro-I pLal Belém, siluad'o em Belém, ES. bos coloe~ndo Vossa Excelência a nllllm f,avor, rom umg, .conboraçaDli IIL~l1'1fnto do relator, opllla, por tada do Pará, mantido pela união serviço tPa causa da. Nação BraslJelra". precIsa de dIa de noite, até mesmo de\1""" H,':lnr]e, ppia lIprovllr;flO do Pro. do Nmte BrasiJe:ra ctn Igreja Adven- (Palmas) _ Sem revisão do Senhor madrugada afo! a, do nobre Deputado)' • I,bmp,O ~I 479-53, - A segull' é tista do Sétimo Dl1l e dá outra.s pro- Deputado, Em heguJda u~a, da pala- Afon~o Celso, (MUlto bem). E,:sa leI.Ilj;l " paluHa 00 Senhor últlmo de vidênclas", com parecer contrário, vra o Senhor eesar PrIeto que agra- que. scria o grande pal'EO para a. so­e ," ,,'In, que J'L'Jjjla n~ 6cgllJllil,R pro- Em disclLSsão pede Vista o Senh01' dece, assim se manifestando: ".l\gra- 11Iç~0 social d-os que sofrem, dos queP"~ 'i,:'!:: r.-ujelo numero 4,903-63 f!IlUII' Coelho, a qual, e, pelo Seuhor ó'eço ao nobre Deputado Último ele es~ao, desamparados, dos que estão(I 'n ",11 elll dJ.spooJç es da LeJ nú- ~'l'a;; dente, conceà1da. Projeto núme. Carvalho as suas manJ!e!1'ações reJa- d€~asslEL1dos, lalve7" num montante de1/,",'" 3,7HD de 18 ci'e julho de 1930 1'01.176-63 que autoriza o Poder Exe· Uvas à nossa aUt.udei Poder Cl'er os mA.ls de_ 30 mllhoes àa brasileirO!,IF'.1" ue f teclu'S.Jlcação' , relDllVaS rt.tJvo a abrir pelo Ministério dll.!> MI- oobres colegas que essa atitude re..ui- ainda_ nao tem' pl'atJcabllldad,!!. aln­lI, ,f 'lê:; de e'~çej; de Impressor, En- nas e Energia o crédito especial de toU no todo dos hábitos o.dqul'tidos da lRO lhe foi dada eXPc!lçao. DêL' ,', BUUOl', Mr;,[re e TécnJeoO de ,Ar. Cr13 1.500.000.000,00 (um bllhão e em trabalhos contlnuados d~la Co- m~ o que, .quando mais tlvemos o11 i3,M!rns", rOlO pareccr favoriível quinhentos mJlh6es de cruzeiros I para ml~~iio, em que cada um de nás há Cl1l,Cjo de obo.!'Tvar o qnr vem OCOl'l'en­1" 'c',l1b:Jlillli\'() dI! ComlS2lJO de ser- 1, ccmplemen'ação dos reeursos de.st1- de dar o máximo de sI me$mo em do pa execUçao financeira porque exe­\ ,Públlra, A COJlJI'cún rlf' [l.'iJluu naõ,,, " eonst,l'uçã:> da Usina "Coa- (avor do bem colel.lvo. Não há. no ençHO financelrl\ começa por cobra.n­" '" 11 prod IlnL']flh1rnl D Õ'o l'ell\lo", fac! Nunes", no 'terntol'1o Federal elo momenlo mal major neste Pllis do ç!l de tmposlos mals de perlõ senti-l' ,,"r Ulllll1.mluaúp, pela aJJlDva-1 Amapá" ,com parecer favorlÍvel. A que o niío cl1mprimento das no>:,as mos o der;ajuste presente. ordem So-l' 'I P"DJeto número 4,903-63 n:JS ComJssão" de àCÔr<lo com o pronlln- leis, Esta comissão tem sklo 'plonel- elaJ, jus(Jça . social também CDmcça~I "D" rIO SuLé,(,itu Ivo da C0f\11s'ãll c.íalnento do relator op]nn, por una· 1'0. na legislação de d:s~nvolvlmento, pe.lll cobrança de ImpostOll, Através(J" :Oi"'l:ço PUO]ICO l":"jel0 numero ol,mldade, pela aproYlIçao do Projeto de melhoria das condlçoes econõml- d~la é que ,se pratica o primeIro ato[:,,-,. .1" qlle "nulonzn o Poder l!.xccUtl- 'numero 1.176-63. - Pela ordem pede cas, flnanceJras e soe1aJs. Nós prepa- publlto em que ° homem é aferido'u n nbrir, 1''']0 MInIstério elo Tra· a palavra o Senhor últ.1mo de Car- ramoo aqui nesta Comissão uma lei na SUa capacld-ade de ajudu 11 SUll.4U.i, !l", !r,aÚSlil'iu e OomercJo, o crédito valho que, em seu nom~ e por seug de combate ao abuso do poà:er eco- ~átria.. EnLretanlo, o que nós verI-,F 1'"I'lU] de Cl'B 1.5QS 1:J3,00 plll'a "ten- pares nMta Com!s~ão llSSlm se expres- nômlco, uma leI que fixou eom tan- flcamos é um verdadeJro desmontlt.d"r ar) pagnmenlo de despesas com sou: "Os jarnals do pais que nos de· ta claresa o que é o abuso do po- abandono, um desapreço que eu digo'ni'J,i~d, el1~tú e pn,-~ngel1s do() pe.ssoal ram conta. do patrJó\lca carta que der econíimlco, como é que se ,deva ~este instante sem !'eceio cfa, afirma.­(I '" [,'~ L'"l,j)j'J''' l' Agencias ele Propu· Vossa Excelência. enVlOU, 11 Sua Ex- apurar ~e ablLSo do poder cconõml- tJV!l: uma desorganJzação dos servi­~,I;li'" e EJ'llam,'" CllluerclaJ no ex- celênc1a o Senhor Presidente da a.e- co, como é que se deva. tomar provl- ços fazendários tão pel'fella que aJtét.':'o", npl'f'~el1:ado requerimento de t:~:~l1ca, na qual VO,SlI ExcelêncIa, dênclas contra. o abuso do poder eco- pa;rece ter sIdo planejada. Dois mUfJ"~i inc', no Mínlsl<!do da Fazenda, com a responsitbllidaó'e de Preslden· nômlco. InslJtulmos um órgão espe- e cem munlcfplos sem um órgão ar­lJ qucli (', IJelo Senhor PrcsidenLe,de; te destlL Comissão, técnico em finan· ciflco, ,que de.veria ser. pela. própria recadaoor. De 1.600 coletorla.s exig..12' 'I];] E' <l-Jên a palavra no Senhór çnb e amil(o e correJlgionárlo do Pre- lei as;1m, esta cluo, cfmâmico; atu- tentea, sõmente 50 em COndições d~1"".'01'( lJi B'lI'ccllus IjUP devolve com sldenle João Goulart, Vos"'a EXcelên- ante, presente, quê permltll'ia Inclu- operar. As AJIândega.s a serviçO malilVoto favorável fi Pr<'Jf'lv nÍlmel'O ".. cla declina do convite que lhe foi slv.e promover a prisão daqueles que dos con~'':lmtndlst-as, dos que roubam3 Etll, 62 que "revoga II Lei "lúme:o feito de ocupar a. pasta de Ministro por nocivos fósseun ferissem. :t.tra· e saqueiam o paÚl, cI'o que a serviÇO388, de 18 de setembro de 1948, que ,ll:xtraordlnárlo do Govêrho para as· vés 40 abuso do poder econômico, o do. próprio Para, Recebedorlas Fe~tWpõe sobre a promor;ão dos Capitãt'. suntos fazendárilJS qUlLn!o à arrecada. in:eresse da comunidade.' A própria derais, a comeÇar pela de São Pau­do'; Quad'ro3 dos Serviços das Fôrças ção de tributos, !l:s."e documento, Se- lei também permite que o Govêrno lo, em sllullÇão tão deprImente que1\lJJJ"dns" dn qunl pedh'n Visla sub- nhor Presidente, que eu II at.enlamen- lllt~rvenha nos casos esclarecidos pe· dlflell é ° mês em que o povo de Sãome;ldo n volo~ fé "provndo, por una. t~ e que pretendo fazer cOIl.!l\ar dos la lei de abuso do p~r econl'lmlco Paulo, que quer pagar, que quer eon­:tJJm darlr, o projete númel'o .... ,. Anais desta Casa pela impl'rl.âncla para efeito da deslgnaçao. de um In- tribllll', arjuêle que comparece sente3 ;:J1I,r;'!, de a~õl'do com o pare~er do dêS'se··pronunciamento e pela alUve3 t~rventor, até a recuperação da en- tanias diflculdades que pelo seu de­""',,!,,,. SrnhlJr Marco Antonio, Con· com que tlm homem público do !la· tida de que promova êSte abu.so do sespêro não &e pode dizer às vêzestlnullmlo com a palavra o Senhor Pe- t:trlto moral de Vossa Excelência re. poder·econÔmlco, E no entanto. doiE que eSSa Recebedorla foI depredada,rol'chl Barcellos relata, as seguIntes cUSa um PôSto de tamanha, honra, an~ decorrldoo, não se conhece uma foi Invadida pelo povo revoltado. queJ!!'[)prJ.~'çõ~s: Projeto número •..•. ,., para servIr melhor o' interêsse púbJi. pl'lsao daquele que tem,abusado no já não Põdia maIS esperar lIlém de2,079-52 que "acrO,scenla mais llm pn- co e o Govêrno, ;!sse documento pre- campo do poder econômIco. Justa- 10. 111. 20 e até mais de 20 horas aot.1~rnfo no nrt, 2" da Lei número 288, cisa ter a maior pubUcldnde possivel m~te num pais como o nosso, onde tempo, ingra.tamente, para trazer aI­de 8 de junho M 1948, qu~ concede e constar de nossos Anais, As razões ml1L~ se abuSl', no campo do poder eco guma substâncIa finllncelra. para a'\lunla~ens n milHares c civis cpe paJ·· rme VQS.Sa. Excelência dá. parll a não nôn-.Jco, não se conhece nenhuma m- regularl~áo da vida do Pais, Fren­tjc:pnxam de operações de gUIlrl'3". ~...ltac1ío deç~a !nve5Udllra. est.ão re· tervenção parI! o feito dj' moralJdade t-e a ê.ste quadro todo, necessárlamen­O Srnhor relal.or, tendo recebido in- ~llmlrlas nas seguintes palavras: e do respeito da coIsa de Interê'se ge- te. quando nós o sentimos de perto1onnoções do Ministério, da Guerra "Annlndo a. nomeação. após a ação ral. Nós aqui ainda aprovamos, e esta- e quand'o também ))Or outro tlldoend ê .,eu Iparecer conl,riirio, o qual, dos. sonegador.es - porque só agora mos multo à vontade pnrB esta Mir· compreendemos que em nada. podel1a­fm \'o'nçib lo aprovado por 1mllnimi. Vo.~sa. Exc~lência sel'la nomeadb - mat.lva,alel da remeEsa.delueros das m09 ~r útelB, ÔE1lOls do encel'l'amen~dnele. Pl'Ojclo número 4.092-62 I',lleq",e de.csa forma $e preparam livre. ernprê,~llS estrllngeb as para o exterior. to. rIos bRJanços das emprêsas, que ê

Glullrta·feira 29 ,OIARIO DC CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Abril de 1964 2731

ATA DA SESSAO DE INSTALAÇAODA 2~ SESSAo LEGISLATIVA DA

ija - LEGISLATURA, REALIZADAEi\>{ 17 DE MARÇO DE 1964.

n conrlrmacão dnqullo que cada um 1',0 a 011 nl,':'~o ur Finall,;U" em .Ses- tuado desnível sõcío-econômícn ína- .rAUTA :PARA AS REUNIôJj:i'quer pagm, que slgrnflca em verdaue .;l') Extraurdínsr.«. a nm dt prece dirnlsslvcl;para uma. nação demoerã- DOS DIAS 29 E 30-4_61o faio concreto. índíscutível, da sonr- (~r ·'h, eleições ucs SCI''''f!S l'rctl• tíca ccmo a nossa, em que todos de- Deputado Pereira- Lopes:gaçào, que tenamos, então a fazer? tl~J1'" e vlce-Pre.>ldentes ·;iI.;1 á pre veriam ser Iguais perante a lei, comAceitar o eUl'gn_para ocupá-lo e ui\(! sente seisão ~ leg~lativa. O Senh'ól iguais oportunidades de trabalho e Projeto nq 4.364-62- Autorl, Cc,u.exercer as (unções que lhes seriam Presldenl" vasco Filho dá ciência lia manutenção. A Reforma: Agrárt2e da selho de Mínlstros - Esta~lece a

'inel'cntcs ou terinmcs que vlr aqui comnnícação que Ipt fez o Z~~1'elário fase propriamente de necesstdades obrigatoriedade de aceítação recip~o.para !l noo!n trrncheíra ee sempre, es, de que o Senhor DcpuWd:.' El'lle-!>to reais .se transferiu, como é natural c:a de bilhej., de pa,Wgem peill8ta trlnche.rn ,rlcmO,cnUlea que é a pc~...l'à Lopes deixa de Cl!tll:h"~"el il para a'dns manifestações polítícas, em -emprêsas orasíleíras de naveg-açã:ltual10 d~-',nlvcl sccio-econômrco lha-I presente reunlão, por.' não se encon- cue a matéria pESSOU a scnsiblllzar OS aérea e crta a Câmara de COlUPCO_nossn Canln1'a 11G podor !-,eglslat.vo, tr"r em periclto CS'.ht10 de ~,j:.e, lei diferentes setores de opinião popullU', sação,

_.Po.rl1 aquí. {:um, fi cooperacao dos nOS.Ido entretanlo, 'lelef(micnmeIlte, de num destaque evidente de nossos sen- :Deputado Hamilton Prado:/lOS coJef~" alIas, como ocorreu, para São paulo mnníre-tado o seu pesar tlrriel1!os democráticos e crl.l'.áos.grande houra e fE'lir1d·ade para mlm'l por não podeI' somar, com seus colega> gste é, poIs, o momento cportuno em PrDJet<l nQ 850.55 - Autor: Al\!ão_n,!Il11a nHlnJ1"e.S~Bçnõ \.qU,afe que .U11~- o seu plonU11~lflm~llto 'nesta S~s..,,'ãO. que, de modo definitivo, o asaunso está Steimbruck - Dl:Jpóe sôbre o. ser;mme/de cnacac de uma comíssão _ O"df'llJ de l:Jlfi: - O senno, Pre· a exigir, com serenidade suflcler.le e viços de' e"tlva.:Pnrlnmenlftr. de Inquérito para dar- sídente, t'llÓ5 dl7er do objeto desta coragem cívica, inabalável uma 6O,U- Projeto nv 2.023.60- Autor: Nor­mo.s no p~\'~nlQ" clepUlS _de I~~a~ta- reuníã«, dá c.enc.a de que as senho cão técnica, acima de restritas'aprc' berto Schmidt, - Alf.el'll .os '1rlll;OSm,l.nl;:-l" ,,0' os nur 1len;o, fn~.I. se,lllIrcs Deputados deveriio mumr-ve das elaçõcs pesscnts. Que atenda. realmlon. 3 e 19 da Lei 2,354 de 29.1l.195~, qU4dúvidn nenhuma a mais preciOSa co- cédula-. e soorecartas <la SecretllIla te, corno se Impõe, 2~ justas e Ina- alterou dispositivos da 'Lei do Im..loboraç,I>O, cn!abo1'llção esta que há " ...: _ .. _~, "\'Á o ~ põsto de Renda 'de fazer que o Gnvêrnu. Legtsla-rvo da Oomíssâo e, em seguida. de~, "" d'áveis relvíndícações de nossos ir- ou '.e povo enr.m. lodos, sem duvida, se las na Orna que se encontra &ob 8 mãos quê lutam e 'sorreru, em cm- Projeto n

Q1.3'09_59 - Autor: paulo

coloquem ao lado do Bra.lI ' Náo é Me.'in, A.~ dezesseis horas como lá dlçp~s adversas. nas áreas rurais. A Ml11carone - ClaHlifica como -artí,possível mais que os nos!os' del1cUs houvessem votados todos 05 SenllDres Comissão de 'l"inanÇllS dll. Câmal'a dos ~~~e;n~iS~r~~;!'ito: f~~~I~~~~' ;o~resultem da ll1capacidade do oovêrne Depu~Fdos presentes. -o Senhor Pre- Dr1'lltadcs se sente à vontade paro. tecidos denominados "combate", para<le!a~er R~"elt" legltlma const.rlIl-'e sld~nle comu~lca que, se vai. proce' aludir ao problema, Iltib o, aspectode lei' não é certo mais que só os der a apuraçao, conv'dando. em se- técnico, por Is:o que, cemo cred~r.clals os fins previslos no art. 15,para- 19pequenos paguem porque êles nÍlo pa_ guida, para e.scru!.inadoreg os S?nne., de relêvo em 'ua' apreciável baglt- dll. Constituição Federal."gum pal'que tomem' fi tnlclatlVa ou re.~ Deputlld~s Arlo Theodvro e J.njro "em de reallzarl)e.~, oferece leis dc sua Projele n9 917,,63 - Autor: Paulo

B ti t d P t d b t " Coelho. - Dá nova reda.-ção à I1lineaporque são dp'eontados os seus im- rum, reGpec "amNl e os aI' I os elaboracão. por. melo de substl u.. Vt:'~ '" d t 6q di' q 86 d 8 dposlos na fonte-o (Muito beml. Re- P.T,B: e 1\f,T.R, Em prossegulmen- do melhor sentido van~uardelro a'" s;t:m~r:rdéI1947~ q~~ ~stabele~e m:"tlra::'se mu].as vezes de um operárJo lo é aberta a Urna, dentro dn- quaj como a de rem~s:;d dE: lucroo daI! em· didas de proteção econômica 'à bor.o que como que se lhe retiriJ~se um "no encontl'adlls vinte e Quatro sobre- prêsas estrangl'l1'Qs para o exterior, racha natural. 'pr~to de ,ua ll1f5a na sua allmenla- c,~rla.s, número que conlere exats- de combatfJ ao abUso do poder cco- .çã", no S~\l mlmmo de manUl,enção. mente c~m os pn·sente,~ votantes. A nômlco, do e,~tnt,lIto d, t.rabnlh:1t'lor· :Projeto nQ 4.46L62 - Autor: Our.E por que 05 rICOS, os Que maIs têm llpllr,'~iio reveiou o sel:uinle resulta.· ral'al, além de oulras do na.!s e'tpre.s' g~1 dó Amaral - D15120e 5ôbr~ li cria.e os que melhores rendas aufer~m do' - para Pre;lde.n!e· - Deputado slvo significado para a infrll·estrutu- çao de ,nqvas fontes lie receIta paranão P!lrtlclpam dQ .saeríflclo fiscal CoSar Prieto; vinte e tr'ês votos e um r~ eCOnômica. e Mcial do Brasil, So· o Si~rV1tô de A.."Srst~uaa e Se,.;uro~arl), ajudar e.'<la Naç,aO? .(Multo bem) em branco: PnrãVlce-presldente.s: _ b;~m. pois . .razóes pM9. :lonrlar pie. Social dos EcOnonúárlOS (~:"SSEl-,:llilltao a nOSSll atltuGle nao tem nnda Deputado'carva'ho Sobrinho; vinte e !lamente no alk) espirlkl -otlbllco tI!}< Projeto nQ 89..·63 _ Autor. ,MUtol1de desfol'mltlaó'e com -qucm quer (lue trsê v:;tos, Deputndo pereli'a 1.ODes: llvl:res membl'{lS la ':'\l,!h'~1\.o de Fl- Dutl'll e .outros - outorga ao Pla!.!()sej.a. Estamos com a COl1s~jêncill tran~ vlntr e Quat'·o v{>!os. D~p"t'''ao ClIn- naI.çes da c,una<'s Ffllcra1 (lue têm de ValoTlz~çí\o Econômica da Reglaoqul!~; Sei que esta mu;.sao para nós Mdlo Sampaio' um voto Fece a éSSe d>d" tudo da si "a"a. '" bem comu'U ,da FronteIra. Sudoeste do Pais vau.é dIrtcU, mns, seL também que com l\, " - ~ < ~.,' ta ais . tim 1 dcoIaboração de todos vamos exel'cHar resultado o Senhor PresidEnte .procla. -Nel,t.n Comissiio Á> re5trlta~ condlçõe~ , gens e~ecl para ea u CJ pUm _tl'll.balhO da maior envergadura, ma eleitos, respectivampnle os Senho. pa.tldárlas ~edem lugar aos inSUtl~- mdlIStrlallzação regional,possivel e não tenho dúvida 'que fa- res (jesar Prieto, do P,T B. do Rlo ráveis lnt(Jrl'l(Ses' (lOletív'lS da nn~.ao Deputado Aécio Cunha:l"emçs com que predomine a lei, pre.' Grande do Sul _ Presidente _ e brar,lleÍl'a. Por outro Ta,do, deve ser Projeto nQ 3 181 61 _ Autor- t'!unh&~,dolllome u moralklad'e e sobretudo se· carvalho Sobrinho do P S,P. de São ~g:;a e~ ~:~~~e :á~fdan~~J~~aJ~~ .Bueno _ Altera õ art, 6(J da' l~i nIÍ..J~ rc-sgua!'d":los os superiores Inte- Paulo e PereIrR u.pes da.U,D.N. d" eral d Infla"a'o relnant'e -"uci.':1.ilo a lIlero 3,244, de 19 de agôsto o:1e 105'1,res do Brc.sll. Mas uma .ve~ agra. Sãó Paulo _ Vice-presidente.~ oon- ~ a._ v A<to ~b- tal determinando que ll. taxa. de Despa..deçe ao nObl'C Deputado tJl~llno de vida em s~gulda _ o SenhO . (lesal' crise signifIca um Impu. .u e chos Aduaneiro não mcide só1:!re' a.!lCarvalho as suas palavras de bonda· P'i i ; ,- dê {dI' \m'O\ed~~o 'Oara e'" c1a~e.<.! menos abas- Irtercadhrlas ll-es ou Isentas de l'm,.de e de e.'1tlmu!o, (Palmas prolonga- I e o a ll.<SUm:.r a prcsi ne a, zEln Úld ee truturacao no campo v U

dasl. Não temos mais matériA a re. do da flua satisfação em vê-~o l'~con- eco~~~~~o ll.e rs~~~l ni'ln re~ultilr somo llósro de importação.latar e tamb~m parece que, pela in- duzldo 11 e.'Ia. alta. Cildeirl< pe,a OItavo solUção da. contrlbuiç~<l d~1l que' 1'0 Deputado Perl\Cch! Barcellos:formação que n05 dil o secretário na vez conse utlva, o ·que dernonstrllt ~e d d a eom n •próxima semana, como será. uma' se. mmelra inequfvoca. a cOnfianC'!l ali' dem e têm o cver ,c, frc r '<l ~ Frojelo n9 943-63 _ Autor: poderJ11a.na pl'eparlltól'l!l para a composição ten: nte~~cldo de seus pares, através maior p,a~ceI8. 1e sacr1flC.°ZãA ~:;cL EXecutivo - AuWríZa o pod~r- Exe.da MeslI e em -seguida as "Comissões, d,uSS legIslaturas, sem pl'elnlzp d,) mé- ma Ap;rarla, pO"to q~e (t la o P, •c ou.llIvo a abrir, 1>210 :Mlinlstério dana.tuf!limewe não" teremos ensejo de r:to peswnl a q~e lhe r~ndem os men; nal de SUII dlscul!oSM se assen•.l. t Fazenda, o crédito especial de 011,relUllao. Aqui deixo, ainda com o.s hl'O_ rla Comtss~o de Ftnan~..s n mal,< dlr"p~:;;ltlvo c0l'!·~ltuci'ma,l aue prev n~ 3,528,000,00 _ (três núlhões qum1Ien.roem agradeclIhentos do melhor t.ra~ htstificad9, homenn~em, O Senhor paj!amento preVlo em dInheiro..~~ ,r " -tos e vInte e ollo ml! cruzeiros) parabalho de todos, os mem votas que Cesar Prieto agradece ns palRvras sentir, em Sl:a efetividade, SObLc~I<'l atender ao págamento ,'de pessoal doeentremos nllma próxima ses.são le. llro!erid!ls pelo Senhor V8JlCO Fllh., um p,'oblmn iinancelro em aue b re· órgãOG que especifica.gislatlva com os mesmos ânImos, e e a<._ume 11. direclío dos trabalhos- sultado ellpre.°se solu~!io posslvel a; Projeto n9 2.390_60 ,_ Autor: P().certos· ainda, com as' viStas vortadas af(rsdMendo, ainda, a', indlcacão dI' alcance d:> poder Executlve, sem Im der Executivo _ Autoriza o Podeipu,ra a OO"sa Pátria". As.dezoito ho- ~eu nome, sUfragadoP()r unanlnilda- nllcnções gl'FoVes pare. M classes tr~· Exl'cutivo a abril' pelo Ministél'jlJ ':Íll

~ra.~ e trinta minuUlS levanta-se a ses- de, na hoflrosa o:;mpanhla de FellS -no- balhadorllS 1ts auals medidas e'C[e.'l;-- - Educação e Cultura, o crédito es:.rfl!\O lJue encer~ ,os trabalhos élest,a C9- bres compa.nheiros Deputndos ~Cl'eira vas pudessem onerar, nn. ,,:esen e ~u pecial de Cr$ 3,000.000,00 para auxi­mlssao nO perlOdo da Convocação Ex- Lopes e Carvalho Sobrinhõ, De Inl- no_ futUro. Esta Presidencla. i:en.'lo liar a realização do XII Congl't":rotraarain,ária da H Sessão Legislativa cio o Senhor. eesar Prieto "Ilbmet~ '\í> pois, prl'Fente'L CSSlls obSe1."l'a<:Õell 1I:e' LfN'll"cloual de UIPlo::l'ia, (Allt'XO:OrdinárIa da 5~ 1.~glslat:ura, E, pua arbítrb da COmi~.são a flxacão do~ raiS" irá constituir um grupo d~ éS!\.. projeto .1.215.59)_constar, ~u" ~hYlo Guardia de Cilrva. dias quartas e quintas feiras. àS 'llltn. bslho, sob, SUa lmedin.ta tlrlentaçllo. ..lho, SecletálJo. -lavro ·a presente Ata v.e horM e trinta ml:ltutos, nan a l'ea- pl!lrS o feito de sugerIr medlda~ flnau- Dep'utadõ Blvar Olinto.qu~,- depois I de llda e apr<!vada ,será Jização das reunióes ordinárias,' como ceira.s '_no-.sentido do bOm enrntrnlnha- Projet!! nq• 1. 857.A_~ -: Aut&r' 1'0.,êssm ada .Ptif Senhor Presidente. - já vinha -ocorrendo na 'Oassada se<, d f \ A árlll. fi as'lm der E.,...ecutlvo - D'lspoe Eôbre _ o

esar Prle . Presldenle. , ' são leglslatlva, A sugestão !.li acõ- mento, a Re orma sr _ ' ~ cu._teio pela Onião ,no cxercfc:ü ~elhlda. unãnlmemente, P~os~cg.llnd{t, propiCIar, de vez, a soluça0 de um 1960j dos serviços publlcos trall~"eJ:l.auós tecer: considerações sôbre a gra- problema sue interessa. por Igual, li dos para o Estado da Oual! t~traviçJade do momenlo por que o pots· todos os brasileiros que não transigem pela Lei n~ 3,752 de 14 de IIb~il deatravessa, as ,lnanlfestaÇÕes perl;;osas . ' d zlda ~ 1960.COm ..mas baterlais as,.t;e~tn.dns para a~ com injustiças sociais pro u s . po. De utado Ossian Araripe:Cnsas do poder L'egislativo, na Infã- um marginRilismo econômlc:; !n9.dmls, _ p

,." Aos dczessete dIas do mês d~ março mia.s BSSl\Cadas direta e partlcular- slvel ein um pnís em .que ll. naturez,' •Projeto n9 3.417~61 _ Autor Podet·do' ano de mll nOvecentos e ,sessenta mente contra a Câmar;t dos Depu- é f t d os mais favorecidOS Executlv·O' -Estabelece Os r!'llw,\\OS .o quatro, às quinze h~Tas, sob 'll'preFi- tacks. dá ciência de medida que ~e _ ar a e on e para obtl'nção das graliflcacoog l)"~­dêncl2. do senhOr Deputado Vasco FI- Dennlte propor, a fim de que possa a não podem nem deve~ ser mesqul· vistas nos íten.~ V, VI,. VII e' IX dolho, -'c presentes os Senhores Cc,sar Comissão de F'lnanÇ1l& -como lhe com- nhos". As dezesseis horM e quarenta artigo 145 da Lei n9 1.711 -de ~f' deprieto, Carvalho SObrinho, Waldemar pete participar também dtreta e llÍ- minut.os eomo .nã." m:t.~ hOuvesse as- ou.tubro de :1952 (Estatuto do.~ Fan.Oullp.nrães, Rául de Góes, 'Edlson ~islvamente atr8IVéS de trltbalho pr:>- , to t t SenhO>1' Presldcnk cloná-rlos PublicOS).Garcia, .Luiz Bronzead:l, ClóVis Pes- ffcllo em defes[< Ila. diqnidade e sobe' s~ a 1'llar 0_ '" ta R _tRIla, Moura Santos, Henrique Tur- ranill. d~stfJ Podér" Diz textualm~.n. encerra os :traba~hos e convoca.. plIra Deputado BlIolS amos.ner, Wiloon Chedld Souza santos, te enl~, o Senhor Pre.~idente Cesllr afuanhil. quarta-feira, dia. 18. lu! quln- ,Projeto nO 607_5~ - Autor: Ce],oFlll.vlano Ribeiro, OSSian Arllrlpe, 08- -prieto: 'A reform\\., Agrâr1a. âlcan- hor~ e trlsts m41utos & p-imcira pcçanha. - Garante a astoc\a,~r,~t ecal' Cardo:;o. Manso Cabral, IJairo QOu no-, mOlhcnto, Importâ.tlcia vital 2'e . - - " , ' beneficiâM! dos Institutos e c~ 'xns~rum, paulo Coelh, Mio Theodpro,· pn.r~ a ísoluçiío_ dos magnos p~oble' reunião rJ1'dlnária desta com\ss~D. E, ,de "2ehsõcs e ..Aposentadoria a per.Qzanam coelho, L~'ter oa.ldas, José msiS ..econômicr.\;;- e sociais do· nosso, ,para. constar. Eu, Dyhlo ouardia di! cepção de pensões Cl.uando cOlltrRir~m

I!army Ezequias cdSta e 'Vllip.r1o_Ma· pa.!Il, Trata--se de a.ssunto de funda- CflII'Va1ho SecretArio, lavro' a 1:lres,en· núpcias entTe si.liD.lhãell•.devidamente convocados. reu- lnentallnterêsse de dois têrços dll. pG- te Ata que depoIs de lldll. e apr<>·[a:da:. Projet>() n Q' '175.59 - Autor: Cun1u\I~e-se em obediência, lv.l' dlEPOSW no pulaçil.o b1'asllelra que, de moelo las- será assinada pelo senhor-l?"e.sldll11te. Blieno - Altera a redução :ia Itl'mU-Jt..~ do:> J.l't. ~~ do ReJl:imeJlt,o Inter,- t~ável, _~~~ se -.:n~ntém em ac~- ::: Ctmfr. p-!:!eto, ;pr§i1dmtf~f . do ll1'tigo 79 da Lei nQ 1.711 de 28

r 273~ Quarta-feira 29~~ __ ~ __s::::: __

tllAHIO CO CONGRESSO m,C!ONAL (Seção I),---

SECRETARIA DA CAl't.lAHA DOS DEPUTADOS

.40 D{'putúdD Norberto S'!lJ.lI.idt·üUuo n Q :l ] G1-P·55 , do Tti\IlUlul

de ConLllS, que "Submete li aprecia­,çlio do COIl~m,so l,ncirmal o ato qu.'

recllC{jll rpgl,<,tm ao contrato celebill11QwtTe' o Departamento dp Adm ,T",sunç'Lv 1:10 Ministério da Marinha ~

'i SI'. José Roque!'

Comissão ~ Fiscalização'Financeira e Tomada de ContaslJIS"I'F..rBUTÇAO FEITA EM 27 DE.

ABRIL DE 1964, PELO SR. VlC'E­PRESIDENTE. NO EXERCíCIODA PRESIDENCIA. D:EPLlTADOPLíNIO LEMOS, EM 27 DE JU'ro:TDE 1964. Comissão de Serviço Público

TüMO DE REUNUO

Aos vinte e três dias cio mês drabril de mil novecentos e seJCsenta equatro, com a pl'llllença dos lSenhoo'esDeputadOll GByoso e Alrmndra, Eze­quiacs Costa. Vma Freire, João Men­des 01Jmpio e CantJdJo sampaio, nâoBe H'!ln];l n CC'mls!~o ele S~I'vico Pú-1:1100. por 1111>a de núm~J'o legal, Atos do Diretor Geral Im.tir t'jl:l1llrJue= d:scu&lão enqus.nto

Co . - d O t DeJlllUilm de comparecer os Senha- n:J f(}.>·e a-tIIdJdoJ a ordem do Dlre-I11ISSao e r~men D re< Deputaoo. J~mjj Amiden, Bur. PORTARIA N° 100 1ter-Geral. Nã.o determino Rgora a

g li',' , ._.. d \-DIE!l'RlBUlÇ'AD PEITA FELO S1';- Jamaqui de Mirllllda, A!:n3ldo ClIr- O Dt'ttor-C,:ul dJ. Secr.ta!i~ el:'I.~_ lJ',c'ncUl. PD1'lue. para muuJll e,C>

l1HDR. PRESIDENTE EM 2'1 DE tez, }iery 1,,,vaes, BIsf!a Ramoo. Câmara dos Deplltaó-os re'oJve di' -ao, ela é lrrevelante. Nego o pedidoAEr~1L DE 1904. Esmer!no Arruda, E(];aldo FJÔres, llctrtlo cem.. o art. 45, letra "dd", da em pa~ te plU'a conc~r a,enas 1:

Edllberto de Cll..-tro, Último ele Cal'- p.e&cl:lçfo n" m. de li ele maio de 1!}(i2 t:. a~ Que deverlic, ser abcnr.ó06. AsAo Sr.. lJl'p~ C16dll P(ólt;no, v:>'."·', Cha"as' ell._<, J~o,"'~ Vel"a., A' did' . "'';)"$ fi' o método a s-uIr em casos.'" ~.. - ~, " ,,:$pen:,a.r, a pt o, Q1s .unções qu~ 'oi' ,_ -e

Projeto tl~ 1.152-6.3, que inWIIlore Edésio Nunes. Mendes de Moraes. vinhlliln exercendo no setor de Ha- . • es,ao no tl1'OCeSSD de Osmar Ro.ão Plllfl(l RoelovllJ.rlo Nadonal tUn(\ \fhlê CClllJ'Y. AJair PeJ'lelro e -Argila- blta'Çôes, cem as grntltic.çôes Te~pec- :1~1~1l~" de C~rvnJho. - :al'as~I~, 4lJr::l(i\n ..nUOe o quilfmlctro ~OO da no Dario, E, ll&I''' constar, eu. Ma- rins de CrS 12,000,00 (doze míl C'U~ ';0 m~rco ~ 1964. - Jwé Btn/Iiiaew,:BR-2 e & cJd..de de :Bem JRl'dlm de rla <b Glória P6rez ToreUy. Srere- 1e'r(;~, e Crs 10.000,00 .dez mil cru- 'h~tcr. -:Mlnll~: m BR·32. t~:\~ l<wrel o pr~fUte têrmo de reu- !etrag). a partir de 23 do corrent~ A Nle;lI da CâJrt~a dos Deputz'dos,

Snln rla C'(JuJJ&~ão, em 27 de abr~l mao. m~~', os 'egUtntes fll11clanátios: em Sll,], Te1Inrão de hoje. dia 13 dede 1%·1 - "'TothNló Ocla~io MlItula- ! 1 I Jalro The_'e",inho Leal VIana - 'lhdl de 1~64, aprovou o parecer su-~lllO, ShnL'tr]", r:om1~f'?O . Parlal1lenfar de In- OflcJal Legls1athoo. &imbo10 1"1,-4: ,:>1'3.

Iluérllo para aourar as ativi- 2. Henrique Erluardo J"errúra Har- Nob dll .se~iío de Cadastro: O pro-Ccmi;jsão de Rer""ões • dart~s da Intlllstria CiMll'ato- llreavell - Auxll:ar Legisbtivo, slm- (E;ll.>O de Osmar 11c.drlgue.s de CÁtvll-

t: .. Jer'IOreSJCl!t .' QrMica Nacional e Estran- bo~~ ~~ ~ Pinto,... Auxl- 'h~ r..c'ma referido, foi :publ~ado no~l • liar-Lfg!slativo, SÚIlbol0 PL-9. ' D. C. N. .'

DISTFlIB1JlOAO nrI'A PELO Sl!.... geIra, DiJ.etorill-Gera1, em 28 de Abril de I 19 SEC'RETAlUOlmOR PRESIDENTE 1UYMtINDO TJ::RMO DOS ATA 11164. - LUc/trno Brandão Alves deIPROCT".d':E'Ü DESPACHADO PELO~ADrL~IA EM 16 DE .~". DE s~"a, Dlrf'!nr-Geral.,. -'.. """'~ (0) As quinze horas E' trinta mi- .-. N' 118 - MATia da COUCeJçlíD Aze-1964: nutos do dia QQIltro de mnreo de PORTARIA Nq 101 vedo. .' .'

D!,J)utudo Corrêa. da Costa: mil, novecentos e us.senta. e (matro, O D1J'etor-Ger:ll da secretarIa da l'19 1.079 _ Myrtlles Hooper Sim.'Mel1Eaf'em T19 270, de 1958 "Convê- comnaTeceram na sala elas C'Pls OS Câma..'ll dos De):atadOE re.'<Olve, de

nlo d~ entrepcos!o de dep6.sllo franco Senhores liOllê :P.erreiTn. Ruy Santos ~e6rdo com o srt. 45, letra Uq". da Jilf!if;cll'çiío de OClll'riad#de~em CCII umbá, firmado ecltre o Bra- e ETalclo Pinto. nara participa:rem da R>e"oltlção nO 67. de 9 de mE.do de !,o D G. Em fac~ da tnformnçno~Jl e a 'Bolívia, em La Paz, a 29 de Teunião destinada a ouvir os senho· J1l62. lotllr na Diretoria do Pessoal o CC;llitante ~ item 4 (ordem de Ser­maTt'o de 1958. ~ Te! Llvio BrunI. I1arry stone e Wal- Auxiliar L~gl.slat.ívo. dmool0 pr,J.l, v!ç~ 90 Dintor-Genl - IJ.C',N, fie

ter sn"eira, c(l11W'eadoo nelas oficios J'olimar Corrêa Pinto. 21-,,-511. ,- Intleferido. - Brasll'!l.

I Depuludo EU'(1ldo Pinto: 4, 5 e 6 de ~e.8,&4. Não tendo, ~ Dt!l'tonl1-Geral. em 28 de nbrll ':!e 20, (le abril de 1964. - José BO'1li/Cl-'M:ensagoem nó 2'76, de 1958, Con- 1I1e_"JnOlI. t>Od1do comparece]'. confor- lf..64. _ Luciano Brtl.ndlio Alves de co.

\'Ê'nlo ele Livre TrànUtc entre BrllJil me justificativa lunto à Presldênroa, SOull4, DJretor·Geral. PROCESSOS DESPAcHADOS PELO(' 'Bolfvia. firmado em La paz, a 211 ~~:~ :e~d~~~t~i~:.r DIRETOR-GERALde março de 1958. ".<lne ~" l'JlSlIM CAn"'OCaJ'õe.. e n ~ N~ 180 ~ Rodrigo da Silva. Alr.a:ril

Deputado Oscar Corrêa: Senhores P1ore<1tlno LlOl:enti e Paul{1 Diretoria do Pessoal - CcnceeBáo de afastamento em vir-

M n 581 d Sá. 'Pinto, oble!o dos oficios 2 e 3 SE"'"O DE CADA~''l'1l.0 - ~ud~ -de ljcm~a-e·peclal. - À D,P.I el1E3gelll nv , e 1959. que .. - "G-~ ,~. Além d fi' •••__ "n" y 4Submete à apreciAção do Congresso 'U' .. ~""",, Os o ClOS ..-.... a lnd..f ..rit!(), nos 'têrmos da informa-

~I " "'dSlKÍOll&des. :IIld aaesado AOs ll.utce. PROCESSO' DESPACRADO PELA ~ão. Em 20-4-64, _ FrtlllÔSCO Se~

~:lC ,ona! a Ccmvenç~ ~ôb.re a o~- cé!P!a do otlem 119 1, de 22.L64, ao MESA Da r- M trall b tttut.~nJ2laçao e a ~ers~ahdad~ Jurl- <:;r, Roberto santos, enc.'\minhando-' . ' S :eo Jfl'tles. ,Su s O.líicll da RI'OllrtlclI(J Hidrolldtfica- In- lhe. lllU'A AllSmatum, Cl6 orlp:nurlll dar. N~ 1.0'17 - Amerlea 1\4umz - Lí- N~ L02'1 - MIlEart Xun'll dcls SIln-,lternac~onal" firmada. a 24 de ab111 t.ilOltl'lltadas ~ JIl!U depoimento pl:&lIo- ceJ\Ç'a Z! f'uncJon"rJo estUdantil· - to" - Ccnc""sio de gTatlficaçio adl-de 1909 pelo Brasil. em Paris. t,a.Qo ..UI 12]1 68. Plt?i, canstlla' eu, Parecer: ~ão 101 cumpr'.do o áefP~- ol~. - A D P. AviAta po pa.recer

2Deputado HE'nrlgue Tu~: Volanda, M€'11éles. lavre~ o presente cho elo DlJ'et......-peral exarado 11 10- 1a Diretoria. di! Pl!WI&1. índeilr~ lJ,

, , 'êrmo. que Vlll })Ol' mim a&>lnado. - lha.s 10. E por Ulto me 5Ul1>1'eende a nret.,>l!!JW, lf\Ie de.erá •.e:r requerIdaMen.;,ngem nQ 542,_ de 1961. qui! --;--' • estranha Informação de f!.s. 11, ~o, I'tn P'IflCa pr61:r.'Ia.. _ Em 16 de abrn

i,ubmete /l al'l'ec~ do C.N. JJ (., Rtotlubllca.-se tlOr ter saldo com seu item 11. O processo nao poclena !dp 1"64. - Lucic.no B. ,ALves deI texto da Convençao de Viena 8Õl:Ire. lUêOJ:I'eçêicP ter seguimento nem se poderia ad-, souza

te outubro de 1952 (EsUlt,uto dos pun- Relações DJplo..1'átJc~s. aSSinada pelo Comissão Parlamentar de ln- cs averiguações ínícíadas e bem enea-olonirios Públioos Civis da UB~o~ Brasil e dlvl!l~ .ouuos países, a 18 , Jü.nlntlas, apure a responsabu.dade de

Deputado l:JG1WI santos: de a.brl) de 1961. • qUEl'j~o destinada a ín·,e:.U- ,~~o os enVOlvido.o nos delitos Ind:-.DCPflludo L1Iill FrtJncísco: (lar a e::is'tên::ia leg<!!, aíl'Ji- ~~..j,il e outros taUt:s do. roteío d.a.

Projeto li" 3.652..5l - Autor: Me. dadas 'lfJ'eru11"',';da-I;" LI' ,C?I, .inclusive 8 continuaçao das atí-tlezes cortes _ B...ogula o prC.:l.!,,:u. Men.::agem n~ 12{), de 1ll63. que ......5 e _ .. ' Il.'" .. Ml~:.c·< do S.F..P:R., apesar de sua. fie-tnmto dI< aposentadcJrla e do mLD.. Submete li al1l'!c.açáo do Poder Le- Ser·li~.:> Federal'de ?re'1e:~r.ãn ~:!Ul:tãe, pelo que deverá .ser ouvJdo o'Üt'plú eles m::gisttad)S remune""CÍW g-.1ntlvo o IDstnune-..1o ,de Emenda e Benressão da Infl'ac""" "I D .st..o da JUIltlça. abrangendo a de-pila Onlào e (Já outras provWI'n..cJas, da Constiluição da OI'l;aniZ3ciío m- l.. ~ w • :"",) V3s-a to:os cs estados atingidos pe.c

temaeíonat 00 Trabalho, .adctadc contra a Fazenda rJaclOl1al. S.:F,P:P." para que o inquérJto tão beml Deputado Hem1que Tmne..-; peía 4/P' sessão da CDnte'Cncllllnter- !\'l'A D\ 16' REUN"'" "''''''I''''''A "~:nEçsr:o, não resulte em completoI' Fro,lt'to n~ 1.266.59 _ Autor: O", nae.onaí do Trllbalho. realizada em ~' p' "" ......... ""':;-~r"""'" Irecaso, pela ímpunídade- dos que\ynll]o Luna Filho _ Dispõe sob-e cs Genebra em junho de 1962. - EM 10 DE MARCO Dó", 1. A ,;J~<:t:caram ianta6 crimes. Em da-c:lfbPEJlã5 de propagandA, lIU,,!,c'da.de Às l1cze;;.s"te líoras e v nie e e.nco cuzsão, o Sellbor Henrique Tutller,e gastoa com departamentos de re, Comissão de Segurança mlL.u!:cs do d a. dai de marÇJ de mí i""pts llplaulUr o parecer, sugeriu que,

,11lÇ6ts publIcas dlWl comp.nhhs di.". . Naciollal 1W'locpn'03 e smenta e quatro, pre-/Jo 'nvês de llllla nova 01'1, a COmJssãoi tllbulaorub de petróleo, e dá outras ·,~1:s o: Senhor~ Osni Ré:;i'. E1JJS d~'Jerh prop?r a eríação de uma co-providênelll.1,. DISTltIBUIC;',\O FEITA pELO.lD Canno. :RfglS PachE(}(). Tufy tilaSSi!.1 ml!:sáo E;pecilll ck!stinada a e.studar

I Projeto nv 3.696_C_G2 _ EmetlC1lls" VICE-PRESIDENTE, SENHOR COS- Gabriel lIerDlf'JI e Be:nrlque T:mler.:I mo~ificação da leg!Slaçâo que espe­Ido Senado _ D1\'}lÕe sõb!e nsrmas TA CAVALCANTI. NO. EXETlCiClO reun:u-!:'.'Ilü SJJa das CP.s. "c,1) a pIe- ~lficamcnte se referira li medidas fis-l8Jara líllflUlt1a dos pequenos deposi- DA PREsmtNcu EM 2'1-4-61. ~idêncs do' .sennor E:I)rtn S:l~r<!s. Pre- css e pena's repressivas 110 oontra-IlIatnll~ .dos ~ta!lle1eol:lmeIltoo blUlC14, " 'o1deníe, a L-c:m s.;;~ Parlammtar de banfio. Aprovada a proposta Inclusi-lI'ios e cooperativa.!! de crêdtto. 1 PJ"oJdo Jl9 ~18-63. Que An- lllQuêritD dC,CtJnada a Jnvestlgar li "e cem a ,plma aquiescência do Se-

Projeto n9 1.9'10-ll0 _ Autor: ~t1.. torlza D Poder EllecutJvo a per:mup~r zxístêncía Jegai, :t.tlvida.::es e Jrragnla- nncr 11 els\or, foram refonnu.adas asson Carneiro _ DiS:põe sôbre 11 sece um ten eno de Jll'OPrledade da U'-"J(:'o ti:lades dD B~n" ÇO Federal dJ! prsven- ?";uclu-õ!ll ilo part!(ler e eonsubstancla­de vll.riM entklade8 e dá etrtras :p.ra. Pe~sl por outrf16 lleJ tenceJ)ies 80 • ~ repre.!sáa de Jl1frQçõe~. ccntra a das em P,JojeW de Resolução unãní-

,vldênci:u;. JnUnlci~ de GWlrapuava .:Estado 00 FllUlIàll Nae anal. Á'a _ Lldn. ·!lnriJ- 'llcmente- a4ota4o. Neda mais havEm-• Pa.raná. vaela e ~nllda a da reU1ião (lnt~ "0 li tratar, o Senhor Presidente

Ao Sr. Pereira Lúcio. r;or. A s~guir. tol =c~dich a pa"lrl'l "graóeeeu a wla.boTRfáo de todos os, t ". :w Senhor Tufy Nassif, qllt!Jeu ~PU ~mbros da comJasão, e de maneira

2 - Ploje~o 13(' 1 4W-63 qu~ AI- "elatério concluindo por: 1.0 ) P:opor ~5::::eci!l1 Si) :Relator, senhor Tufy Nas­terA II Lei n f1OO-A., de ,24 ele r'E,zem- J" pziler Exeeut:vo a. extill1;M êo ,"1 'peJo multo de seu esfôrço ~m prolbro de 111411 torganlzacU!> elo E!:tado s. F. P ll. p~la J.meQlata. ri'V0llaçi.D:':a e1tlrpll(ÍÍ<,:, de um dClS malores;-aaJor das FOrças .Armadas" no que ias Decretos TIS. 58.3'15. de 23,3.61 e m~lfS que atormentam a Nação. 1"0­~ retere à loiaçao do peSSoal mi- 197. ele 2211.f11. cem derando que ~-o ::un e.>tM\diáas aos 1uncionários daslItar. mcomtl!udonali, ser ilegal a elilitêrl- C;:::ni!.;óes de Inquérito os agradeci-

Ao Sr. Euclid.,. TrlclJ.e.s, ela do c.rlláo 'arbitrárias SlUlJl atlUlÍb :ll'!'tltOoJ e 08 .DtN de lou'l'el'. ApOsum4~tividadeg. Jleg1tmn< e p.reJ:td cio <I interrupção de dez minutos, flJl naber­'os lnt?r!~es elo Temur') N3clo~!l.L !~ li ulr.1l:o para leitura e votação dp~f~TTt!' de JmnraJJda4es alóIrninisLrll.tlva.· "rts~Le ata que, após aprovada, :foi," ine"r>ncliáve's com o cm\ceilo e o I"l':'r:.d1t por mim. yo]tflI(fa Me7'.dcs,bOm nome. de. que deve goza:r qual- C"'!~fe ti!!. com1ssõt's de Inquérito, ser~

rjuer sel'viço públ'co, 2.0' Aprovar a !vin:.1., de-SecretArIa e pelos membroscriaçfo d.;; nova CPI CJ'le, contJnua:r.;;lo tlll Ccm'ssã-o presentes.

QuartaAelra 2g DfARfO DO CONGRESSO NACIONAL' (Seçlo " 2733)

Mário, da Fonseca SaraivaChefe do Serv., :ijel. Púb.

, '

b) atel!tado de bom camportamente(irmfloo por duas pesscas idôneas (!Ir~mas reconhecidas):

c) atestado médico negativo quan­to a qualquer mo1estln. íníecto-ccnte­glo.õa e atestado ' quanto ao perfeiklesta<l<:> do aparelha fludiUvo trtrmasreconhecidas) ; .

d) atestado de va.clnaçã</ ou reva­cínação a.ntiVlU·ióllClJ, fornecido.' porautoridade sanitál'la le<!eral: ,.

C) dois exemp ares iguais de foto­grafia recente d<>candidato -t1radade 'frent-é.e sem chapéu (formato 3x4centímetrcs) , trazendo no verso a lá-'pís ou tinta, o nome do Inter~S1Idoá

j) declaração' do órgão competentetia repartição em que trabalhar (pa.1'11. os ocupantes de cargo ou .tunçãcpublica com mais de 35 anos de Idade) .

5.9) exibir no ato da lnserlção:a) cnrteíra de. identidade ou' pro­

lissjonal;b) titulo de eleitor:C) provQ de quitação com as obriga­

ções mUltares 110 caso do candidato<lo sexo :ma~Ul)no.'

523267 .Da Illscrlção'84, 1.9) No memento da entrega do ie­69 querhnento o candidato assinará. o53 .ivro propr:o ,e preencherá a.' ficha de-14 '.n!crlção. ' . .'38 2.9) O candidato cuja ínl;crição não32 rôr cçnsideracta em forma e que con­2D v.dado por edital a completá-Ia. não19 o fizer no prazo concedido terá á. íns-15 crição cancelada;' ,lf,- 3,9)· No momento da Inscrição. os14 candidatos receberão, mediante a exf­}4- jJlçiío de carteira de identidade ou12 pl'Ofi~slol1ll1 cart10 de Identidade com12 li fotografIa e a ind:cação do seu11 I1Úffiero de chamada sem o qual não11 Il1lrã ingresso no recInto onde se rea­11 lizarem as provas;. '9 4h Não ,será permitida inscrição8 condicionai. sqb nenlium ~retcxt9: ,

_6 5.91 O 'candidato que, nao l'ec~ber o5 cMtao ,de Ident'd(Jde, terá SUa IOscrl­5' ção cancelada.44'52222

. 11'11

Serviço de RelaçõesPúblicas

VISITANTES RECEBIDOS NOPERíODO DE 4-3 A 22.4.64~

Brasil . . .. "U.S.A, • ··••.••.•• ~-••• ó •• "

Arg,entlna. • • 'Alemanha ;Inglaterra • • ~Japão ••.- ..França .Sulça .. , ..Co,nadá, • .. "Austrália .Peru. - ~.~ . • ••. . •. •• . •

'México ; ..Venezuela ;' ,Itálla '. .. .- ..Uruguai :.~ ; ,Austrla • • : 'Bélgica ..Dlnallznrc.a • .., ••••••• -~ -r=.'

pôrto, ..Rico, ..Paraguai' ..Portugal, ••h.; ..Ohlle ; , .Guatemala. • .,•.•••••.•.. .'Oolômbla .Honduras 'Espanha ..HolalJdg, ;,:

,NicarágUa ._ ~ ..Lituânia' • • 'Suécia ,Costa, RiCa • • ,-Cuba ' ..Llbà1lo . . .....•.••••• 0 •• t

Grécia ..Coréia do Sul i • . . ..

PROOES-"OS DESPACHADOS PELA\DI:R.ErORA DO PESSOAL -

,121 - Mariano Janumo. "361l. - Ulysses de Oliveira.ooneessão de salá.rilrlamiJi.a..

... .A. S.C. De acõrdo. Sendo' casos'l'dênticos ao de Aureliano Lopes Can­'çado. que o Senhor Diretor· GeralImbstltuto indeferiu de -pronto. nãoconcordando com n. mínha sugestão

_de ser ouvido' o senhor 19 Secretário.sou pelo arquframento, '

Em 28 de nbrír de 11164. - NaclirMartins Costa. '

Seçiío de Cadastro, em 28 de abrilÕ~ 1964. - LUcy Maciel Nellla, Chefe.

"'J41J, ,S-Pr0iJ4 Técnica de 1J4c:tííograjia "*-' Do fulgam.ltt6 ;j~1'=-- '

Cópia dutll.J1te 15 mlnutos_ de trecho 'o 1u1gaménlO 'da prova ,d'{diO~~sorteaão 110 momento. . [lAtrlo obedecerá ao seguinte Orltér.o:!

a) a Unha padrão sed.~óe 'TO espa- 4) . S. prova está dividida. em á.1lM

~.03. sendo IC.~. 1\ dlreIta. Il esees- pa"rtr::conslste num treC1lO errado ••a~~so ou fa.l(a de ,espaços e. antes dl\ • J'

Utlma palavra uma. tolerâncIu ~ &e. ra corrigir;' '. 'espaços' quindo êStes ·torem neoes- li. 2', num trecho Pl\ra.pontual'.

áríos para o 4jll&tamento da margem; bl" l' parte valerá- 60 <M&senta)'. b) entre lJ3 linhas o espaço será 2. pontos • .se corrigldoo :todos og trrOll:; ,O parágmfo será de S· espaços; , , a. 2'. 4Q (quarenta> pontos, 81 pon-

, c) após os sinais de pon~uação. d&- ·tuadA corretamente. ,verá --sér de1Jtlloo Bel11pre 1 (um) 1'8- .- As provas de Técnica Legislativa,.paço; , ' de Conrobilidade Pública, de Dlrei~

d) não é permitldo o uso de borra- Constitucional e de Dlreltc> Adminls'jcha nem de oarbonc; tratlvo vaJ~o 100 (cem) pontos CA~I

da. se -respondidas objetivamente j;/l.,e) os 'textos 'mimeogra!ados fome- das as -questõe.;. Não será consIdera.,

cídcs para a prova.. não estarão esen- da a. resposta desenvolvida. Itos na Itnbn pádrão de '10 espaçOll..gue; O julgamento ,da prova de daett..entretanto ,deverá ser observada pelOS log-rafia. obedecer,\ ao seguinte crtté­candidates, de conformIdade Cúlt1 o Elo: ' . - (Item ·a'~. " computado o número de pancada.s

O cômputo ae erros si 1ará de acôr-' ou batidas contidas no trecho torneJ1do com -a tabela seguinte: . eído, até o ponto alcançado pelo oaJl,:",

c .... le"'A eu sínal !a.lhado ou mal dIdato. ·deduzlr-se-ão do total bruto''''''' WQ v "u de batidas OS erros dactJJo~fico.;

lmprCoSS<> - 1./2 êrró. rnareadoseegundo a tabela anexo, OICada ,letra ou sinal erradc. emitidO quais serão multiplicados por 10 Ob-'

ou exce-dendo a .margem anterior - ter-se-á, assim., o total liquido deêrr plUlcadas nos 15.minUW.!l'da prova.j

1 o. Conferir-se-á o grau 100 110 candlda ICada duaà letras ou sinais com as to que houver alcançado o .mator t9-

1respectivas posições invertidas - 1 tal líquido de pancadas por minuto.àrro, ' -' -. - Feita a diferença entre o maior li:

jCeda espaço a maísou a menos. en- quido e o liquido minimo fIxadotr~:;e;i~h: [;l?a. ~~;pnços nos pa- OSO). correspondente ao grau 60, es~rágr"fM ou 'entre pll.1avras'e sina,I.. por te.beleoer-se-á s: proporção que pei:~,

~ ~~ ,.. mitil'lÍ atribuir-os diversos graus aOl'e.spaço _- 1/2 erro.. demais candidatos. .' .~

Palavras a menos - por palavra. - Serão de.sc1assificadOll OI candlda~2 :~~as a. mais (certas)'...:.. -.cPcr pa. tos que não atIngirem o minilllO d.iavra _ ll~rro.. . 180 batldlls por minuto., "HI

palavras e. mala (erradas> - por Sbmente serâ habilitado o candida~palavra - 2, erros. '. to que obtiver a média global Igual

Linhl1s sllperpo.stas: cômputo de 10 ou superi<lr a. 60 <sessenta) pontos.,,,jerros e redução das· batidas respec- ~Uvas. . ' Em cal50 de empate na clàS$lflcaçã~{

Sempre que o candldat-o houver co· final o desempate será feito pela llle-~metIdo qualquér dêSses erros' -6' repetir lhor nota na pro·/a. de Português: G';,corretamente logo a. seguir ,a parte persistir o empate. pela melhor noW

. Das ProviU errada ser-jhe-á computaào apenM na. llltima provll. .~

.1 - Português l' erro. ' . Para 'o julgamento final; o~erVf.r~.... 'Conforme a gravidade. para a sepll- á . t 'térl

a)' Corr~ão -de trecho com um mI- ração da silaoo. errada. será ~pu- se- o segwn e ar! o:' .nlmo 'de 25 linhas sorteado no mo- lado de' 1 a 4 errot!.', Obtida' a médIa' das notas das pro- talenkl e no ,quai serão Pi'opos!t.ada-, Valorâa prova.: 100 (ceml p<mtos, V4s de português. idioma, Técnica Le- . ,m~~teT~g~~d~~u:rr:~ minimo de ~~ Mínimo para a. h!l-bllltação: 60 (res- glslatlva . e Direito AdmInistrfltivo,~inhas 'para pontuar.' " ~ senta) 'pontos'_ r acrescentar-se-á R nota duplicada da-,

• I á 00 ( tos Dos Progral7U'.'S' 'prova. de dactilogratIa. A nota. :rinat~Es.a prova. ~ er 1 . cem) pon • será esta última ·toma .divldida. por ~:'-- assim di.s.tribuidos: .' 1 ..:. Técnica Legis:ativa, Após, o julgamento pela Banca, ,.

Total ....... ; .... ;.... ,1.331 a) corrêção de trecho - 60' pontos; I : 'ter 'ed li C/l. antes da Identificação. !1.11 provas ti~b) ,t.recho para pontuar ~ 40 panos, ,a) Regimenkl In' no, s_ e a . caráo à. dlsposiçáo do.s candidatos pa-'lmara dos Deputados. E1elçilo. CUfapo-Duração da- prova ,~ 120 minutos. slção e competência. da Mesa. Atrl- ra vJ.sta. pelo prazo de 48 (quarenta

2 - Idl'~mas' b I· d' P sid"ncia e da Secreta e alto) h<Jras. a fim de POSSibilitar]~ v. 1lcoes a re ;:; • formulem recursos. durante ,êste mes-. ria eom!.ssõe.s; Permanentes e Tem-,

,Versão paTa o Idioma ,páti'lo, ' sem portirias. _Oompetenc18.. se.;sões da mo prazo. se cabíveis.Concurso Público para auxillo de diCIonário do trecho de Câmara: preparatórias. ordiná.ria,s. ex. 'O reclll'll<l constará; de petição di."

.linguagem corrente de,uma das se'; traordínÍlría.!l e solenes. Publicas e riglda ao Diretor-Geral, sem quebra., 'Auxiliar Legislativo guintes linguas (segundo a preferén- Secretas. projetos: e.spécles e lJdlng,. do :SIgilo.. O recurro. "formulado pejo

cla do candidato DO ato da inscri. çáo. Tramitação das proposições em candldat6", ~cverá. ~ob.. pena de In-·~IlIiclo de Carrcira çiio); francês. inglês ou alemão. razão da sua natureZl\. Votação: pro. deferimento In lImlOe • ser fllntln.1, De ordem da Mesa da. Cãmàrb..u:I E!ta prova valerá 100 (cem) pontos, ceesos e métodos. Emendas: conceito mentado e indicar, ,com precisll.o. 1\S

Deputados faÇo público que se acham Minlrpo para a habilitação _ 50 e classificação. Pareceres: conceito e' q!1estões e os 'pontos, !'bjeto de, n,vi-labertas. nesta.. Secretaria. pelo prazo (cínqUenta) pontos. , . "onstituição' sao. Se aceitar o pedido de recurso,

I - , , . o' Diretor-Geral poderá mandar pro-,glir: dd';:~Í1:Joi~;r~r~e:nfh1~r~toCOd;1?uraçãoda prove - 12Q minutos. ,D) Reglmento,C01Jlum. s~ões ~n- ceder também ã. revlsãó' de tôda. ai'v 'd 'Ij J Isltl 'j"d 3 Téni '-1'!' Juntn':s,-convocaçao.S~aodel111l-,prova.' " j: agas e, auxI ar' eg a vo. In CIO e - c ca Leg.s a~lva. " talaçao do CongrC$o. seswes, _'pa~a de- A.Bance.. 'depois de conhec!'r dU!,ca.rreira. ' b'" t C I o. m'. j'\ LiJc-al: Brasília: Reso:ução de questões objetivas sô- Jiblll'ar s ",re o ve o: em S50~ ." - razões _apresentndM . pelo recorreme. .

bre o Regimento Interno da Câmara !as; es,pécl~S e lun~l~_namento. ,pro- farlÍ revisão geral 011 pnrcial rln pro~. Requisites;. e o Regimento COmum. Jetos de lei em revlSaO. " va ,e' emitirá parecer fundamentado.19) ser brasllelro·. Valor 100 ~cen9 pontos., ~ínimo 2 _ Direito admlnlstraf,lvo. mas só'poderã propor, a alteração ela.

" ", , : para a. habUltaçJO - 5IJ (Cinqüenta} _'~ nota atrlbuida antp.riormcnte. se ilcal" I,I 2.9) ter no mínimo 18 anos e no má- pontos. Duração da prova - 90 (no- ',o.r gani z a çao Admlnj~Lratln, o1a evidenciado êrro de fato na aplica. i..dmo,35 anoo; , . venta) mmutc.s. Onlao, presidência. da Re:-Mllca. ~J. ç1io do critério õe Julgamento, NáO,) 'llJ} apre.sentar à Dlreto~ia Geral re- '4 _ Direito Administrativo nlstérJ~s. conó~hos. e órgã?s. far- será. apreciada a reclamação, se nã() .~uerlmenÍô que obedecerã a fórmula 'I _. _.'. gos. publ!cos:' conceito. prov1!ll~n,o r. redigida. em têrmos - convenlente~ l'l1

~. rópl'ia fornecida no a.to da Inscrição Raso uçao de questoes. objetivas 86· vacância. ~stáglo, probatório, IULem., n1io Indicar, com nbsolut'1. clareza.'

. . . i did to • Jre a organlzação Administrativa da Llcío e establlldl1de. promoçõ.~s. LI- fato;; e circunst~nclas qu~ j!1S~l!iqúen1.a&mado pelo p~6pr o can a ou União EstatutoS dos F'lU1c1onárlos pú- C'allçaB., Responsablldades - civil. pe- e permitam pronta apuração. > ',/

~Ul'ador a partir de 20 até 29 do, olicos'e a-Organização dos'ServiçOs da. nal e. administrativa. . ~ " , " ' \(!Qrrente. em qualquer diB. útil. das 14 Oâmara dos DeputELdcS (Lei n.9 1.711. Serviços Admmliltratlvos da ClmA. ,Depois de IlprecladOll 06 reCUI'6Oll)k 16 horas, exceto aos sábados; • d anJ' pele. Banca cabe a de lsi! fi I"'.9) JuntO" ao re"uerimento de ~ns- de 195-2; Resolução .l1.9 67; de 1962 e ra ,dos Depu.a 06.' alua. org z1l9"o e ! c ~ na aoI

.. -.. posteriores). - atribuições; , 19' $ec,retárlo da Câmara dos Depu- 'kijão os seguintes documel1t-os; I Valor 100 (cem) pontos. Mln1mo ' (Resolução n9 67-1\2 ,cOll1 as altera- tado.s. repr_ntlUltlo 11 Me8lõ, ,~;,-f) prOVI\ de Idl\.de ea.rte!ra de kieI\· "ara a hMilltação 50 (eínq\ientll-} ~_ 9óe.s _ Só reel)1'1'fM' ~Ll!i Il~ 1.'111,-&2 0& limitei, lI1inlmQs estabelecidjJOII,

. títUlo di~ ~' ée-t4Ido tOll. Dltpçt,9,: l~ (~!1~ • 'vlnt:t mI- ,-,!:sl4tuuult:llll ~el~~ J!W~. =~:.~&l'OMm~.n~~decldos, ::'\Io0o. h; " .""\.~ ',. ~~.~_~ '~'f*,_3 ..~~ tt; eeu......

2734 Quarta-feira 29 DIARIG DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I).....~~ -.~~-----~=~~-;...- .. __.-- -~~._----

Abril de 1964----==

Concurso Interno paraAuxiliar de Portaria

sempre em contacto com • Câmnra Ide carreira. a tõelo.'! ~p submp!rláo (JS

para não perder os prazcs . -·Lucia- candidatos Inríepentlentem-nte de t1­/lO B. A/ves ue Souw, D,rctO.I'-U~I'l:I'I:IIlIO.; 0\1 dIplomas que pc-suam.

AVISO observar-se-á a ordem do edital,A Câmara não se comprem-te nem ll~ reaU:;"ção da" provas. " B~nC!1

no pr<"<'l1t<', nem no fuluro, iorn i e- ~,~amlna::lora, elltle!,1~lo, poue ,.Ile;la~50 11 Inol'ildJa. _ Luclallo I' 4/_ I,a-In. quando ecnsldrrar 1'0111<':111'"",

res ac sou:«, D.rrlor-Geral. I Disposições lleralS

A lnscrtçüo do cand.da!o. com a n~­

slnntura no livro r,O·llp~ICI1Le...nuu­cará conhecimento d[!.!,la;; 1Il.\ I.ruçõr's eeompronrlsso tácuo de aePltar a~ eon­drções do concurso nos lêl'mos em que;e acham estabeleerdas.

E' de dois anos o prazo di' vJUdadedo presente concurso, R contar dn !la­ta da homcloqaçâo pela Me~a da Cã-

B. mara dos Deputados, pl'orrogllleJ porum ano.

Serao publlcildos apenas os "J'e,,\lI­lados que pcrllllu.m li hnvW!J1<:á<J docandidato,

O b,'reter Gel'ul convida os In Ieres­<ndos pa ra receberem os cartões de'rleuttdaue a partir do dia 4 de rnaroaté o dia 13 das 14 às 16 horas. nosdlaE úteis, exceto aos sábados.

BrasMr.. 24-4-1964. - Lueiaue\Jves de Souza, Diretor.Geml,

DIas: 25, 28 e 29-4-1964.O não compareelmento a quatqaer

prova, Importará em exclusão do con- , _curso, considerados sem efeito os e.'«l- I

mes porventura jli prestados e não

lA Ata da 43' Sessão (Extraor-

lhe sendo permitido prestar M pro- .• , .'.VllS subseqüentes. dtnarla noturna) realizada

1'l'a tando-se de concurso de provas, ef!! 28 do corrente, será pu-pala prímelra Inveatldura em cargo bíicada em Suplemento.

o ccadldato que se retirar do re­cinto durante a realízação da provaestará .'utomàticamente exclurdo doconcurso. Scrá. também exc1uido porato da Bariea Examinadora o candi­dato que se tornar culpado de íncor­reção ou deseortesla par:! com os exa­minadores, seus aur!/Iares ou qual­quer autortdade presente, Sofreráldêntlca penalidade aquêle que, dn­rante a r(?nllza~ão da prova. fôr co­lhido em flagrnn te ccmunícação comoutros candrdatos ou pessoas estra­Ilhas, verbalmente, por escrito ou poroutra forma, ou de \ttl1i2llçáo de no­tas, 11\'. os ou Impressos, salvo Os ex­pressamente permitidos, A ata do.;;trabalhos deverã registrar qualquerocorrência dessa natureza.

Não haverá segunda chamada. sejaqual fõr o motivo alegado para Justi­ficar a ausência elo eandldato,

As li 'meações obeaecerão rigorosa­mente à ordem de olassltlcação.

Os casos omissos serão re~olvldQf;

pela. Banca. Examinadora.Tódas as Instruções, chamadas, avi­

sos e resUIÚldos serão publloados noDiário do CongreSF/" NacIonal 'e noDiár') otteuu, Nâ!. há justificativapara o não atendimento aos prazosdetermnados, O Cllndldl\to deve. estar

Da l'ealhaçrio d1's provas

Será obrigatórIo, em tôdlU as pro­lias. o uso daortogl'afia of;cial (Pe­queno Vocabulário Ortográfico daLJn;W:I POl'tuguêsa da Academia Sra­llllelra de Letras - edição lia Im­pl'ellSa Nacional - 19431.~" provas serão manuserlíus a tin­

ta, llevendu o eaudrdato a compare-.cer muniCIo de caneta-tinteiro carre­gada O emprêgo de íâpts-tlnta Mar­úlmIt li cJ<>scJa.ssltlcncão do candí­do to,N~o se admitirá a entrada de can­

didato que não estiver munido decartão de Identificação fornecido pe­la S~cretarja. outras provas de íden­tJdnd~ não terão valor para o eon­curso,

Adotar-se-!. para sigilo do julga­llIrntu processo que Impeça a ídentí­rlcnçflo das prOVltof, M quais deverão,paro' Isso, oferecer o mesmo aspectoiln.'íl,erill1.

Atr;bulr·sc-â a nota zero à provaQue apresentar sinal, expresslÍo ouconvenção Ctuc possibllltc a sua íden-tl!jc~çlÍo, '

Os pontos e Os texl1J.l serão sertea­tios !' os impressos respectIvos prepa­('(luas l1a presença dos candidatos.