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PARLAMENTO EUROPEU2004

2009

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Projecto de relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a delegação para os centros de requerentes de asilo e imigrantes no Reino Unido

RELATOR: Panayiotis DEMETRIOU

INTRODUÇÃO

Uma delegação de quatro eurodeputados (ver lista de participantes – anexo 1) deslocou-se ao Reino Unido, onde se lhe juntaram três eurodeputados (ver lista de participantes – anexo 1) que já se encontravam naquele país e que participaram numa parte da visita. A missão foi presidida pela deputada Martine ROURE (PSE), tendo sido relator o deputado Panayiotis DEMETRIOU (PPE-DE). A visita decorreu nos dias 21, 22 e 23 de Novembro de 2007.

O objectivo da delegação era o de analisar a situação actual dos centros de detenção de imigrantes e verificar directamente qual a situação no que respeita ao acolhimento dos requerentes de asilo e dos imigrantes em situação irregular no Reino Unido e fazer uma avaliação do modo como estão a ser executados as directivas e os regulamentos europeus pertinentes:

- Directiva 2003/9/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros1 (Directiva de Acolhimento)

- Directiva 2005/85/CE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2005, relativa a normas mínimas aplicáveis ao procedimento de concessão e retirada do estatuto de refugiado nos Estados-Membros2 (Directiva de Procedimento)

- Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro3

(Regulamento Dublim II)

Para tal, a delegação programou diversas trocas de opiniões com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil (anexo 2) 4.

Esta foi uma de diversas visitas realizadas por membros da Comissão LIBE para observar em primeira-mão as condições em que os imigrantes se encontram detidos em diferentes Estados-Membros da UE. Esta visita ao Reino Unido seguiu-se à deslocação de delegações semelhantes a Itália (Lampedusa), Espanha (Ceuta e Melilla, Ilhas Canárias), França (Paris), Malta, 1 Jornal Oficial L 031, de 06/02/2003, P. 0018 – 00252 Jornal Oficial L 326, de 13/12/2005, P. 0013 – 0034.3 Jornal Oficial L 050, de 25/02/2003, P. 0001 – 0010.4 O programa da visita – anexo 2.

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Grécia (Samos e Atenas) e Bélgica.

Foram três os centros visitados:

- O Centro de detenção de imigrantes de Yarl's Wood1 (Clapham)- O Centro de Acolhimento de Imigrantes de Oakington2 (perto de Bedford)- O Centro de detenção de imigrantes de Harmondsworth3 (perto do Aeroporto de Heathrow)

Antes de visitar esses centros, a delegação recebeu um número considerável de informações de organizações e ONG que desenvolvem a sua acção no domínio da imigração e do asilo, como a AVID (Association of Visitors to Immigration Detainees -Associação de Visitantes a Imigrantes Detidos), o Refugee Council (Conselho de Refugiados), o Jesuit Refugee Service (Serviço Jesuíta para os Refugiados), a organização Barbed Wire Britain (Grã-Bretanha de Arame Farpado) e a Comissão dos Direitos Humanos da Irlanda do Norte, organizações às quais a delegação gostaria de apresentar os seus agradecimentos.

Realizou-se igualmente em Londres uma reunião com várias organizações4 que efectuam visitas a detidos em centros de detenção.

Antes da visita da delegação, foram fornecidos aos participantes os relatórios elaborados pela Inspectora-Geral das Prisões do Reino Unido após as inspecções que efectuou nos três centros. Foram-lhes igualmente fornecidos os relatórios dos Conselhos de Acompanhamento Independentes.

A delegação foi acompanhada pelo Serviço Audiovisual do Parlamento Europeu, em colaboração com uma equipa de televisão local. A ideia era apresentar esta actividade europeia através do canal Europe by Satellite5 (EbS). A visita teve uma boa cobertura por parte da imprensa. Os jornalistas não foram autorizados a entrar nos centros. Os eurodeputados deram uma conferência de imprensa no último dia.

ANTECEDENTES

Em 2005, o Governo britânico definiu um plano quinquenal para implementar uma nova política de asilo e imigração. Esse plano envolvia principalmente a implementação de um Novo Modelo de Asilo que incluía um procedimento acelerado de tratamento de alguns pedidos de requerentes de asilo e um aumento do número de afastamentos e deportações para os imigrantes em trânsito ou aqueles cujo processo de asilo tinha expirado.

A Agência de Fronteiras e Imigração (Border and Immigration Agency - BIA), uma agência de execução do Ministério da Administração Interna do Reino Unido, era, à data da visita dos deputados do Parlamento Europeu, responsável pelo controlo das fronteiras, pela gestão da imigração no Reino Unido e pela apreciação dos pedidos de autorização de permanência, de cidadania e de asilo.

Em 14 de Novembro de 2007, o Primeiro-Ministro anunciou a criação, em 2008, de uma nova organização que irá substituir a Agência de Fronteiras e Imigração. A nova Agência de Fronteiras do Reino Unido incorporará todo o trabalho da Agência de Fronteiras e Imigração e da concessão

1 Centro de Detenção de Imigrantes de Yarl’s Wood, Twinwoods Road, Clapham, Bedfordshire, MK41 6HL2 Oakington Barracks, Longstanton, Cambridgeshire, CB4 5EJ3 Centro de Detenção de Imigrantes de Harmonsworth, Colnbrook by Pass, Harmondsworth, West Drayton, UB7 0HB4 A lista das organizações representadas na reunião encontra-se no anexo3.5 EbS é o canal de televisão das Instituições europeias, que fornece filmagens e notícias breves gratuitas aos meios de comunicação social interessados em notícias da UE.

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de vistos do Reino Unido e ainda o trabalho do pessoal da Administração Fiscal e Aduaneira do Reino Unido nas fronteiras.

O Reino Unido aderiu à Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que impede que se envie alguém para um país onde existe o risco real de esse alguém ser sujeito a tortura, ou a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes.

O Reino Unido apresentou uma reserva à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança1 no que se refere a crianças a quem o Reino Unido recusa o direito de entrar e permanecer no país.

As directivas e os regulamentos europeus sobre asilo aplicam-se ao Reino Unido (Directiva de Acolhimento, Directiva de Procedimento e Regulamento Dublim II, atrás referidos). No entanto, de acordo com um relatório da Comissão Europeia de Novembro de 20072, o Reino Unido figura entre os Estados-Membros referidos pela Comissão que não aplicam a Directiva de Acolhimento em centros de detenção. A Comissão recorda que a directiva não permite excepções no que respeita à sua aplicabilidade e que as suas disposições se devem aplicar a todos os tipos de instalações, incluindo os centros de detenção.

Procedimento de concessão de asilo

Quando uma pessoa chega ao Reino Unido sem documentos de viagem adequados, é interrogada sobre a razão da falta de documentos. Se houver um motivo aceitável para o facto de não possuir documentos, a pessoa pode ser colocada num centro de acolhimento.

No entanto, no caso de os documentos serem falsos ou de as explicações acerca da falta de documentos pertinentes não terem fundamento, as pessoas em questão podem ser objecto de procedimento penal e presas. Depois de terem sido presas, essas pessoas (prisioneiros estrangeiros) são colocadas em centros de detenção, onde aguardam até serem reenviadas para o seu país de origem.

As pessoas imediatamente consideradas como não tendo direito à concessão de asilo podem ser colocadas em situação de detenção para serem rapidamente reenviadas para o seu país.

Uma minoria de requerentes de asilo (um máximo de 30%, de acordo com a meta estabelecida pelo Governo na Estratégia Quinquenal sobre Imigração e Asilo) poderá ser detida num dos 10 centros de detenção, se os Funcionários dos Serviços de Imigração considerarem que existe um risco de fuga, se forem provenientes dos chamados países seguros3 a que se aplicam os recursos não suspensivos, ou se se prevê que o seu pedido possa ser tratado rapidamente e, em caso de rejeição, possam ser subsequentemente reenviados para o seu país de origem. Os que necessitam de níveis mais elevados de segurança e controlo podem ser detidos em vários estabelecimentos prisionais. Na Irlanda do Norte, os requerentes de asilo são detidos em estabelecimentos prisionais, uma vez que não existem instalações de detenção específicas para imigrantes.

1 Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança - Reserva apresentada pelo Reino Unido: (c) O Reino Unido reserva-se o direito de aplicar a legislação que, de tempos a tempos, considerar necessária no que se refere à entrada e à permanência no Reino Unido, e à saída desse país, daqueles que não tenham o direito de, nos termos da legislação do Reino Unido, aí entrar e permanecer, e à obtenção e posse de cidadania.2 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva 2003/9/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros, COM(2007) 745 final.3 Ver a lista no anexo 4.

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Os pedidos de asilo podem ser apresentados num ponto de entrada no Reino Unido ou, se a pessoa já se encontrar no país, a uma unidade de triagem para concessão de asilo, sob administração da Agência de Fronteiras e Imigração, em Croydon ou em Liverpool.

A pessoa poderá eventualmente ser detida enquanto o pedido é apreciado.

Desde Março de 2007, todos os novos pedidos de asilo estão a ser geridos por um sistema que os entrega a uma só pessoa, a qual tratará de todos os aspectos do pedido do princípio ao fim. Essa pessoa tem a designação de case owner ("dono do processo")1.

O dono do processo é responsável por:o entrevistar o requerente de asilo;o tomar a decisão relativa ao pedido; o gerir qualquer apoio que o requerente tenha direito a receber;o fornecer documentos oficiais; o representar a Agência de Fronteiras e Imigração se o requerente interpuser um recurso

jurisdicional;o tratar da integração do requerente na vida no Reino Unido, ou do regresso ao país de origem,

seja voluntário, seja por imposição. O tratamento de um pedido de asilo compreende várias fases:

1. Breve entrevista – "triagem". A pessoa é registada como requerente de asilo e inicia o processo de pedido de asilo. O requerente deverá, em princípio, apresentar o passaporte ou documento de viagem para provar a sua identidade e nacionalidade e para servir de apoio ao seu pedido. São recolhidas impressões digitais, fotografia e outra informação necessária para fins de identificação física. São feitas algumas perguntas básicas acerca do pedido. São disponibilizados os serviços de um intérprete se o requerente deles necessitar.

Consoante o resultado da triagem, e partindo do princípio de que o Reino Unido é responsável pelo tratamento do pedido, os requerentes poderão alojar-se em casa de familiares ou amigos, dar entrada num centro de acolhimento ou ser detidos num dos centros de detenção.

As pessoas podem ser detidas em qualquer fase do seu pedido de asilo.

2. A entrevista completa é a única possibilidade de explicar à Agência de Fronteiras e Imigração qualquer receio de regressar ao país de origem e de apresentar provas e quaisquer documentos que sirvam de apoio ao pedido.

Depois da entrevista, as autoridades de imigração poderão deter o requerente, ou recomendar a continuação da detenção, se considerarem que o caso pode ser decidido rapidamente, ou que o requerente não se manterá em contacto com elas, ou podem conceder uma admissão temporária ao Reino Unido, em geral com obrigatoriedade de declaração de domicílio, enquanto o requerente aguarda que seja tomada uma decisão sobre o seu caso.

3. O "dono do processo" tem por objectivo apresentar ao requerente uma decisão dentro de cerca de 30 dias a contar da data em que foi feito o pedido. Toma a decisão com base na

1 O "dono do processo" tem por objectivo dar por concluído o processo relativo ao pedido no prazo de seis meses, incluindo recursos. Significa isto que, no prazo de seis meses, a pessoa iniciará a sua integração na vida no Reino Unido, se o pedido for deferido, ou regressará ao seu país de origem, voluntariamente ou por imposição, se o pedido for indeferido.

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entrevista relativa ao asilo, em quaisquer provas apresentadas e nas informações de que a Agência de Fronteiras e Imigração dispõe sobre o país de origem.

4. Se o "dono do processo" decidir que não existem motivos para a concessão de asilo, o requerente tem direito de recorrer da decisão junto do Tribunal de Asilo e Imigração ("Asylum and Immigration Tribunal"), que é independente da Agência de Fronteiras e Imigração. Há um limite de tempo para a interposição de recurso.

5. Em casos em que o pedido de asilo é recusado, o requerente poderá ter de se apresentar periodicamente na Agência de Fronteiras e Imigração. Se a pessoa em questão não se apresentar à Agência na data exigida, poderá ser detida.

Recursos não suspensivos (NSA)

Em alguns casos – se não houver motivos para solicitar asilo ("pedido manifestamente infundado") e se o requerente veio de determinados países classificados – a pessoa não terá direito a interpor recurso enquanto ainda se encontrar no Reino Unido. Essa pessoa será afastada do país e qualquer recurso terá de ser apresentado do exterior do Reino Unido.

Este tipo de recurso é um "recurso não suspensivo" e os países em questão são conhecidos como "países designados para recursos não suspensivos".

O Sistema Acelerado de tratamento de pedidos de asilo é aplicado a uma parte dos requerentes de asilo: pessoas provenientes de um país que é considerado "país seguro"1 (Paquistão, Índia, etc.) recebem a decisão de que vão ser reenviados para o seu país. Podem recorrer da decisão, mas o seu recurso não é suspensivo. Portanto, são expulsos e podem apresentar um recurso a partir do seu país.

Centros de detenção

Actualmente existem 10 centros de detenção em funcionamento em todo o território do Reino Unido, com uma capacidade total de 2 541 lugares.

Os centros de detenção visitados albergam pessoas que aguardam deportação:

- Pessoas a quem não foi concedido asilo, pessoas cujo processo está a chegar ao fim e aguardam ser afastadas,

- Pessoas cujos pedidos de asilo estão a ser avaliados,- Imigrantes que não têm autorização para permanecer no Reino Unido,- Prisioneiros estrangeiros.

De momento, a prioridade para o Reino Unido é o afastamento de prisioneiros estrangeiros – poroutras palavras, criminosos condenados que o Ministério da Administração Interna britânico está a tentar deportar para os seus países de origem. Por este motivo, cerca de 1 200 lugares são dedicados a este tipo de detenção – quase metade dos lugares disponíveis.

A maior parte das instalações para detenção são administradas por empresas privadas. Uma parte da delegação manifestou algumas preocupações quanto à necessidade de definir com mais clareza as responsabilidades das empresas privadas e das autoridades públicas no procedimento de afastamento. 1 Ver a lista no anexo 4.

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- Yarl’s Wood e Oakington: Adjudicatário - GSL UK Ltd- Harmondsworth: UKDS (UK Detention Service)

Estão projectados novos centros: um novo centro perto de Gatwick - Brook House - 450 lugares (2008) e outro novo centro - 2009 - com 350 lugares.

A duração da detenção é ilimitada.

No seu relatório de Novembro de 2007 sobre a aplicação da Directiva de Acolhimento1, a Comissão recorda que atendendo a que a detenção constitui uma excepção à regra geral da livre circulação, só podendo ser utilizada “quando necessário”, a detenção automática sem avaliar a situação da pessoa em questão não respeita o disposto na directiva. Por outro lado, uma duração da detenção – excepto em casos devidamente justificados (nomeadamente, ordem pública) – que impeça que os requerentes de asilo exerçam os direitos previstos na directiva também não está em conformidade com esta.

Pessoas vulneráveis

Uma vez que as necessidades especiais de requerentes de asilo vulneráveis devem ser satisfeitas, o artigo 17.º da Directiva de Acolhimento prevê que os Estados-Membros são obrigados a identificá-las.

No seu relatório sobre a aplicação da Directiva de Acolhimento2, a Comissão recorda que, nos termos do artigo 10.º da directiva, as crianças detidas têm direito de acesso ao ensino. Neste relatório, o Reino Unido faz parte do grupo de Estados-Membros acerca dos quais são expressas preocupações em relação ao grau de cumprimento destas disposições específicas.

O ensino em centros de detenção é assegurado na prática, mas algumas inspecções independentes que foram realizadas constataram que as disposições em matéria de ensino nos centros de detenção são deficientes. Embora as instalações de detenção estejam equipadas com salas de aula, não parece, neste momento, que tenham sido disponibilizados fundos nem desenvolvidos processos para conferir verdadeira importância ao ensino.3 Uma inspecção recente realizada a um centro de detenção de imigrantes com unidades especificamente destinadas a famílias chamou a atenção para casos de crianças cuja educação tinha sido gravemente prejudicada pelo facto de se encontrarem em situação de detenção (Inspectora-Geral das Prisões, Relatório sobre uma inspecção anunciada ao Centro de Detenção de Imigrantes de Yarl’s Wood, entre 28 de Fevereiro e 4 de Março de 2005).4O ACNUR e as ONG poderão ter acesso a centros de detenção de imigrantes.

A Inspectora-Geral das Prisões

A Inspectora-Geral das Prisões (Anne Owers CBE) é a chefe da Inspecção das Prisões. A

1 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da directiva 2003/9/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros, COM(2007) 745 final.2 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da directiva 2003/9/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros, COM(2007) 745 final.3 Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da directiva 2003/9/CE, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros, COM(2007) 745 final.4 Relatório nacional elaborado pela rede Odysseus para a Comissão Europeia sobre a aplicação da Directiva relativa a condições de acolhimento para requerentes de asilo no Reino Unido.

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Inspectora-Geral procede ao controlo independente das condições de detenção em Inglaterra e no País de Gales através da realização de inspecções anunciadas e não anunciadas a instalações de detenção. A competência dessas inspecções inclui prisões, instituições para jovens delinquentes e centros de detenção dos serviços de imigração.

Existe um cargo à parte de Inspector-Geral das Prisões para a Escócia.

Os Conselhos de Acompanhamento Independentes (CAI)

Nos termos da lei (Lei de 1999 relativa à Imigração e ao Asilo), todos os centros de detenção de imigrantes têm de ter um Conselho de Acompanhamento Independente.

Os membros dos CAI são nomeados de entre cidadãos comuns que se apresentem como voluntários para desempenhar esse papel. Os membros do CAI têm direito a entrar nos centros de detenção e verificar as condições dos mesmos.

Os Conselhos têm a missão específica de verificar que as pessoas que se encontram detidas em centros de detenção de imigrantes recebem um tratamento humano e justo e de o comunicar ao Ministro da tutela.

A fim de permitir que o Conselho de Acompanhamento desempenhe devidamente a sua missão, os seus membros têm direito de acesso a todos os detidos e a todas as partes do centro de detenção, bem como aos registos desse centro.

Alguns dados estatísticos1

Em carta dirigida à Comissão dos Assuntos Internos, datada de 20.11.2007, a Presidente do Conselho de Administração da Agência de Fronteiras e Imigração, Lin Homer, confirmou que a agência estava em vias de deportar nesse ano 4 000 prisioneiros estrangeiros.

Lin Homer disse o seguinte: As nossas equipas competentes para a aplicação da lei estão a deportar mais pessoas do que nunca, e este ano já deportámos cerca de mais 1 000 prisioneiros estrangeiros do que em todo o ano de 2006.

Excluindo os dependentes, o número de pedidos de asilo recebidos em 2006 foi de 23 610, 8% menos do que em 2005.

A percentagem de pedidos apresentados no país (ou seja, por pessoas que já tinham entrado no Reino Unido, e não num porto de entrada) foi de 85% em 2006, em comparação com 84% em 2005 e 78% em 2004.

O maior número de pedidos foi apresentado por nacionais da Eritreia, do Afeganistão, do Irão, da China e da Somália

Na globalidade, 6 225 pedidos (26%) feitos em 2006 traduziram-se em concessão de asilo (10%), Protecção Humanitária (PH)/Autorização de Permanência Discricionária (APD) (9 %), ou em recursos autorizados (8%).

1Control of Immigration: Statistics, United Kingdom - HOME OFFICE, CONTROL OF IMMIGRATION: STATISTICS, UNITED KINGDOM, 2006 – Apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Administração Interna por Ordem de Sua Majestade, Agosto de 2007, Página 5.

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O afastamento de requerentes de asilo (incluindo regressos assistidos, pessoas que partiram voluntariamente depois de terem sido accionadas medidas de execução contra elas e os que se parte do princípio de que saíram do Reino Unido sem informar as autoridades de imigração) aumentou para 16 330 em 2006, excluindo dependentes, mais 19% do que em 2005.

As nacionalidades a que pertence o maior número de requerentes principais afastados ou que partiram voluntariamente em 2006 foram as seguintes: iraquianos (1 780), turcos (1 665), sérvios e montenegrinos (1 420), afegãos (1 185) e paquistaneses (875).Incluindo os dependentes, em 2006 foram afastados 18 280 requerentes a quem não foi concedido asilo, mais 17% do que em 2005 (15 685). Só a partir de Abril de 2001 é que se recolhem dados relativos a dependentes afastados.

Afastamento de imigrantes e requerentes de asilo

O número de pessoas que foram afastadas ou que partiram voluntariamente do Reino Unido em 2006 foi de 63 865, um aumento de 10% em relação a 2005 (58 215). Dos que foram afastados ou partiram voluntariamente em 2006:- 55% foram afastados depois de lhes ter sido recusada inicialmente a entrada num porto, - 36% foram afastados na sequência de uma medida de execução, e - 10% saíram do país no âmbito de Programas de RVA (Regresso Voluntário Assistido) geridos

pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Do número total de pessoas afastadas em 2006, 16 330 tinham apresentado um pedido de asilo em determinado momento como requerentes principais. Em 2006 foram afastados 18 280 requerentes de asilo a quem o mesmo não foi concedido, mais 17% do que em 2005 (15 685).

Detenção de imigrantes

Em 30 de Setembro de 2006, estavam detidas 2 010 pessoas unicamente ao abrigo das competências conferidas pela Lei da Imigração no Reino Unido, excluindo as que se encontravam detidas em estabelecimentos prisionais.

Dessas pessoas, 1 455 (72%) estavam registadas como tendo requerido asilo em determinada altura. A maioria dos imigrantes detidos (98%) encontrava-se em Centros de Detenção de Imigrantes, estando os restantes 2% em Instalações de Detenção de Imigrantes de Curta Duração.

As nacionalidades a que pertencia o maior número de detidos eram a jamaicana (155), a nigeriana (140), a indiana (115) e a paquistanesa (110).

28% dos detidos estava nessa situação há menos de 14 dias, 14% há entre 15 e 29 dias, 16% há entre um e dois meses e 22% há entre dois e quatro meses.3% estavam detidos há um ano ou mais.

REUNIÃO COM ORGANIZAÇÕES E ONG

A reunião realizou-se em Londres em 21 de Novembro de 2007, tendo sido convidadas organizações1 que se deslocam periodicamente a centros de detenção ou aí têm uma presença permanente.

1 A lista das organizações representadas na reunião encontra-se no anexo 3.

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As organizações estavam extremamente bem estruturadas e apresentaram as suas comunicações de forma eficiente. Os membros da delegação escutaram atentamente as ONG, com a reserva de a delegação não poder, como é evidente, verificar as informações por elas prestadas, de modo a excluir possíveis exageros e generalizações de determinados incidentes que foram comunicados. As organizações expressaram as suas preocupações relativamente a 5 questões principais: natureza da detenção/duração da detenção, procedimento acelerado de tratamento de pedidos de asilo, acesso a aconselhamento jurídico, tratamento de crianças e condições de saúde dos detidos. Apresentaram igualmente alguns casos concretos relacionados com a segurança dos detidos. Houve também uma comunicação sobre a situação na Irlanda do Norte e na Escócia e foi explicado o problema relacionado com as diferenças existentes entre os regimes jurídicos da Escócia e da Irlanda do Norte.

As principais preocupações dessas organizações eram as seguintes: o Aumento muito acentuado do recurso à detenção nos últimos anos: o papel da detenção

mudou.o Aparente utilização da detenção como política relativa ao número de indivíduos a deter e

não à justificação de cada caso (com detenções cada vez mais arbitrárias).o Falta de orientações concretas sobre quem é detido, onde é detido e porquê. Na realidade, a

disponibilidade de camas dita frequentemente quando e onde é que alguém é detido.o A decisão relativa à detenção é tomada por um só funcionário. o Inexistência de controlo judicial automático.o Deverão ser apresentados motivos à pessoa que é detida. Neste momento é-lhe apresentada

uma lista de verificação muito vaga em papel A4, sem necessidade de provas que apoiem a decisão do funcionário dos serviços de imigração.

o Não existe limite máximo para a detenção (foi dado um exemplo de uma pessoa que ficou detida 2 anos e 8 meses – por vezes as pessoas querem voltar para o seu país, mas não têm documentos de viagem).

Detenção de Crianças

o Utilização crescente da detenção de famílias.o Falta de uma política coerente em matéria de detenção de famílias e crianças no Reino

Unido.o O Reino Unido derrogou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança1 e,

como tal, algumas crianças a quem não é permitida a entrada ou a permanência no Reino Unido são colocadas em centros de detenção juntamente com as respectivas famílias. Os membros da delegação solicitam ao Reino Unido que reconsidere a sua posição relativamente à sua reserva quanto ao direito de não aplicar a alínea c) do artigo 37.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

o Impacto degressivo sobre a linguagem e o comportamento em geral – incontinência urinária e intestinal de dia e de noite.

o Muitos pais apresentavam sintomas de depressão.

1 Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança - Reserva apresentada pelo Reino Unido: (c) O Reino Unido reserva-se o direito de aplicar a legislação que, de tempos a tempos, considerar necessária no que se refere à entrada e à permanência no Reino Unido, e à saída desse país, daqueles que não tenham o direito de, nos termos da legislação do Reino Unido, aí entrar e permanecer, nem à obtenção e posse de cidadania.

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Problemas de acesso ao aconselhamento jurídico e Procedimento Acelerado de tratamento de pedidos de asilo

o As reduções do apoio judiciário e a aceleração dos procedimentos tornaram o regime de concessão de asilo cada vez mais difícil de contestar nestes últimos anos, em especial por uma pessoa que se encontre detida.

o Os consultores jurídicos recebem agora uma remuneração fixa por prestar assistência aos detidos; muitos escritórios de advogados retiraram-se deste sector de actividade porque não tinham possibilidade de continuar a trabalhar nesta área.

o Enquanto se está detido é particularmente difícil encontrar consultores jurídicos, porque são poucos os centros que já dispõem de ligações à Internet e os poucos escritórios de advogados que constam das Bibliotecas dos Centros estão, as mais das vezes, completamente ocupados. Falta de acesso à Internet e a telefones. Outro factor que torna difícil encontrar advogados é que as autoridades estabeleceram uma taxa mínima de sucesso para os advogados a nível de recursos, o que por vezes leva a que estes recusem alguns processos mais difíceis, a fim de manterem uma boa taxa de êxito.

o Os processos de pessoas abrangidas pelos sistemas de procedimento acelerado em Harmondsworth (homens) e Yarl’s Wood (mulheres), a quem é atribuído um representante legal, são muitas vezes abandonados devido à falta de tempo para se chegar a conhecer o cliente. As pessoas abrangidas pelo processo de recursos não suspensivos (só é possível contestar a recusa a partir do país de origem) têm inicialmente apoio judiciário no local.

o O procedimento de tratamento acelerado de pedidos de asilo é demasiado rápido para que sejam tomadas decisões seguras; 1.º dia – pedido de asilo; 3.º dia – decisão de recusa; o recurso tem de ser apresentado até ao 9.º dia.

o Os advogados não têm tempo para se deslocar aos centros.o O problema decorrente do facto de os detidos serem transferidos de um centro para outro, o

que provoca uma falta de continuidade em termos de representação jurídica.o Não há uma supervisão judicial adequada das decisões de detenção. No Reino Unido, os

"juízes ligados à questão da imigração" não são considerados juízes dignos desse nome, não existe um registo adequado de acções judiciais em matéria de imigração.

o Problemas com a nova ligação por vídeo para audiências para efeitos de libertação sob fiança – a fim de se evitar uma deslocação do tribunal ao local onde se encontra o cliente detido, existe a possibilidade de aparecer na audiência através de uma ligação em vídeo. No entanto, um período de 10 minutos numa ligação em vídeo para conferenciar com os detidos antes da audiência é manifestamente insuficiente para efeitos de representação eficaz.

Saúde

o Os cuidados de saúde mental e os cuidados de saúde em geral constituem uma preocupação muito específica para as ONG.

o Ao contrário dos regimes de saúde nas prisões criminais, os centros médicos em centros de detenção de imigrantes para afastamento não são, na realidade, supervisionados pelo Serviço Nacional de Saúde.

o A perspectiva de uma detenção ilimitada pode ter um efeito devastador sobre as pessoas, cuja saúde mental pode ser afectada ao longo do tempo. Em vários centros há homens que estão detidos há mais de um ano.

o A quantidade de incidentes envolvendo lesões auto-infligidas no período de detenção é fonte de preocupações: de Abril de 2006 a Janeiro de 2007, mais de 1 600 detidos foram formalmente considerados "em risco de serem vítimas de lesões auto-infligidas". Suicídio –em Harmondsworth registaram-se 10 mortes desde 1989.

o Os serviços médicos nos centros de detenção são objecto de subcontratação e geridos por clínicas privadas de clínicos gerais. Por consequência, a responsabilidade médica

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caracteriza-se por ser confusa e fraca. Os registos são inadequados e há problemas de redução de custos, baixo nível de qualificações e competências do pessoal.

o O recurso repetido a greves de fome e tumultos são o único meio de que os detidos dispõem para manifestar a sua angústia e raiva pela forma como são tratados; querem desesperadamente alertar o mundo exterior para a situação em que se encontram.

o Não se está a dar o seguimento adequado a alegações de tortura e suspeita de questões que têm a ver com saúde mental.

o As lesões causadas durante tentativas de afastamento de imigrantes não estão a ser devidamente documentadas nem investigadas pelas autoridades convenientes.

o Outra preocupação em matéria de saúde é a profilaxia adequada da malária para detidos vulneráveis que vão ser reenviados para países de alto risco onde existe malária, em especial mulheres grávidas com problemas de saúde mental.

Preocupações relativas a grupos vulneráveis

o A detenção de famílias, crianças e mulheres grávidas, as vítimas de tortura e os que sofrem de problemas de saúde mental e graves doenças físicas são motivo de grande preocupação para todos os grupos de visitantes, membros do sub-grupo "Detenção" e AVID. O efeito da detenção sobre as crianças pode ser extremamente nefasto. O fornecimento de fraldas e artigos sanitários é muito básico e as grávidas queixam-se de má nutrição sem qualquer ajuda adicional para satisfazer as suas necessidade específicas. O ensino não é obrigatório, deixando as crianças sem qualquer apetência para fazer alguma coisa, com consequências nefastas para a sua saúde mental.

Outras questões:

As pessoas são mudadas de um local de detenção para outro por variadas razões. Em consequência, algumas pessoas ficam impossibilitadas de ter acesso ao seu representante legal devido à distância, ou perdem-se consultas médicas. Em alguns casos é preciso encontrar novos representantes legais, o que é muito perturbador. Também o acesso às famílias sofre perturbações. A continuidade dos cuidados médicos também é ameaçada pela transferência de um local de detenção para outro. A frequente circulação de detidos entre centros de detenção de todo o país mantém-nos num estado de insegurança psicológica.

Em finais de 2006 foi introduzido um novo processo de apresentação de queixas, para incentivar as pessoas a queixarem-se em condições de confidencialidade. No entanto, as pessoas continuam a preocupar-se com o efeito adverso que as queixas poderão ter nos seus processos e por isso têm relutância em levantar questões.

A situação na Irlanda do Norte

Na Irlanda do Norte não existem instalações especificamente para fins de detenção. Anteriormente, os imigrantes em situação irregular/requerentes de asilo sem êxito eram detidos em prisões e agora são detidos em esquadras da polícia até poderem ser transferidos para o Reino Unido.

Falta de formação da polícia neste domínio. Problemas em matéria de representação legal. Necessidade de fiscalização adequada por parte da Agência de Fronteiras e Imigração

(BIA).

VISITAS AOS CENTROS

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A delegação visitou instalações de detenção, averiguou quais as condições em que se encontravam os imigrantes e requerentes de asilo e falou com os residentes. No entanto, por motivos de espaço, nem toda a delegação pôde entrar na parte do edifício onde se encontravam os detidos.

Como os eurodeputados eram acompanhados pelos seus assessores, o pessoal dos grupos políticos e do secretariado da Comissão LIBE teve de formar dois grupos separados, um liderado pela deputada Roure e o outro pelo deputado Demetriou.

Centro de detenção de imigrantes de Yarl's Wood

Introdução

Yarl’s Wood é um centro de detenção de imigrantes que foi construído especificamente para esse efeito. Um dos blocos abriu em Novembro de 2001, mas foi encerrado no seguimento de distúrbios e de um incêndio em Fevereiro de 2002. O bloco danificado foi demolido. Depois de obras de reconstrução consideráveis, foi aberto um segundo bloco em Setembro de 2003, cuja capacidade inicial era de 60 pessoas. A capacidade foi aumentada para 120 pessoas em Agosto de 2004 e para a capacidade operacional de 405 pessoas em 2006. Desde a sua reabertura, passou a ser o principal centro de detenção para mulheres e para famílias.1

Em 2006, a Inspectora-Geral das Prisões do Reino Unido fez uma inspecção sem pré-aviso às instalações. Segundo o relatório então publicado:- registaram-se alguns progressos: a nomeação de um funcionário da segurança social para ajudar

os detidos ao nível de problemas de ordem prática; serviço de refeições;- melhor gestão da diversidade; - relações de um modo geral positivas entre os funcionários e os detidos;- algumas melhorias nos domínios dos cuidados de saúde e da educação, embora continue a

haver muito a fazer.

O relatório assinala:- Preocupações consideráveis quanto a aspectos relacionados com a segurança do centro;- Dificuldade em os detidos obterem informação actualizada e precisa sobre o seu caso;- Continuação das medidas de afastamento físico sem pré-aviso nem planeamento adequados;- Falta de orientações suficientes para os funcionários sobre a gestão do suicídio e de lesões auto-

infligidas, e inexistência de avaliações de risco para o efeito da partilha de quartos.

Preocupação mais importante: a detenção de crianças. No momento da inspecção havia 32 crianças detidas em Yarl's Wood, 7 das quais se encontravam ali há mais de 28 dias. Continuava a não haver indícios de que se estava a ter devidamente em contra o bem-estar das crianças ao tomar decisões sobre a detenção inicial e sobre a continuação da mesma.

Foram realizadas entrevistas estruturadas a 13 crianças detidas, cuja permanência média no centro era de 23 dias (variando entre o dia de chegada e 112 dias de permanência). O relatório refere que as entrevistas revelaram muito nitidamente os efeitos de uma detenção súbita e do encarceramento no bem-estar das crianças e a intensidade dos seus receios e ansiedade em relação à sua situação e à dos seus pais.

1 Relatório sobre uma breve inspecção de seguimento, sem pré-aviso, do Centro de Detenção de Yarl’s Wood, que decorreu de 13 a 16 de Fevereiro de 2006, pela Inspectora-Geral das Prisões do Reino Unido.

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Visita da delegação da Comissão LIBE

A visita dos delegados teve lugar na quarta-feira, 21 de Novembro.Foi feita uma apresentação do centro por Brian Pollett, Director dos Serviços de Detenção, Sarah Edwards, gestora da BIA (Agência de Fronteiras e Imigração) e Victoria Jones, Directora do Contrato SERCO. Foi prestada a seguinte informação:

o Se uma pessoa chegar a um ponto de entrada no Reino Unido sem ter direito de entrada no país, é levada para o centro pela Group 4 Securicor. As outras pessoas ficam detidas na sua residência e têm de se apresentar às autoridades.

o Na altura da visita, havia no centro 321 detidos - 64 pertencentes a famílias, incluindo 33 crianças.

o A população era composta por 75% de mulheres e 25% de famílias.

o As mulheres adultas detidas encontravam-se em instalações separadas das famílias, por razões relacionadas com a protecção das crianças. Cada família tinha o seu próprio quarto ou mais de um quarto, se necessário, no caso de famílias numerosas. No caso das mulheres solteiras, a lotação era de 2 mulheres por quarto.

o A permanência média no centro era de 14 dias. A permanência mais longa na altura era de uma mãe e um filho - 89 dias.

o A direcção do centro procura dar educação às crianças em Yarl’s Wood, onde as crianças frequentam uma escola. As crianças não seguem o programa de estudos nacional na escola do centro, o que seria muito difícil. Compete aos pais decidir se os seus filhos frequentam a escola ou não; a maioria das crianças frequenta a escola.

o Havia acesso a estruturas de educação e a uma biblioteca.

o No que se refere a problemas específicos no centro, não havia demasiados problemas de indisciplina. Contudo, um dos problemas é a ansiedade dos detidos e outro é a dificuldade em proceder ao afastamento das pessoas e conduzi-las a um avião.

o Procura-se levar as pessoas a partir voluntariamente.o No caso de afastamento físico, os detidos são avisados com um mínimo de 72 horas de

antecedência. O detido é informado do país para o qual vai ser enviado (o seu país de origem). No caso de afastamentos difíceis, o detido é acompanhado por uma escolta no avião até chegar ao país de origem. Se o detido oferecer grande resistência, é permitido utilizar métodos de controlo - algemas de pulsos ou pernas -, mas é necessário obter autorização de um superior pelo telefone. Se o detido for conhecido como desordeiro, o afastamento físico é filmado em vídeo.

o Existem Conselhos de Acompanhamento Independentes (CAI) em todos os centros para acompanhar a situação. Actualmente, existe um CAI em Heathrow para acompanhar os afastamentos.

o Que formação recebem os guardas? É-lhes assegurada formação durante 8 semanas, que inclui aspectos de saúde e segurança, controlo e restrição de movimentos ("Controlo Físico

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em Estabelecimentos de Assistência" para adultos e crianças), protecção, competências interpessoais, protecção infantil, diversidade, assuntos culturais, raça e religião (2,5 dias). A formação inclui observação/acompanhamento e tutoria (shadowing and mentoring),prevenção do suicídio e sensibilização.

o Acolhimento de detidos. Os detidos podem chegar a qualquer hora do dia. São observados pelos serviços de saúde dentro de 2 horas, e é-lhes perguntado se têm algum problema específico. O processo de acolhimento é realizado em inglês, mas recorre-se aos funcionários ou a outros detidos para ajudar na tradução. O centro está a considerar novas formas de realizar o acolhimento, por exemplo, utilizando DVD em várias línguas.

o Por que razão se realizam transferências entre centros? Devido a problemas de comportamento e de intimidação, por uma questão de proximidade em relação aos aeroportos. Não são efectuadas muitas transferências de Yarl's Wood, por ser o único centro para mulheres e famílias. No caso de outros centros, são efectuadas transferências de homens por falta de camas, especialmente nos arredores de Londres, pelo que há transferências frequentes para fora de Londres, quando se trata de casos de resolução aparentemente mais demorada.

o O centro ainda não tem acesso à Internet, mas espera-se que o venha a ter em breve.

o O centro está a considerar a possibilidade de propor trabalho remunerado aos detidos, devido ao problema do tédio.

o Cuidados de saúde mental no centro – há enfermeiras de saúde mental no centro. O centro recebe a visita de um psiquiatra e há dois psicoterapeutas a tempo inteiro. Os funcionários recebem formação de modo a estarem atentos a incidentes de intimidação e existem sistemas para lidar com este problema.

o O Director do centro reúne-se trimestralmente com ONG; houve alguns problemas com a organização Medical Justice, e foi realizada uma reunião para os discutir. O centro já tem actualmente relações mais construtivas com o grupo "Befrienders".

o Eram mantidos contactos entre o centro e o serviço de apoio à criança da autoridade local, bem como o seu "Defensor das Crianças", uma pessoa que pertence à administração local e é responsável por melhorar a situação das crianças.

Os delegados dividiram-se em dois grupos de 6 pessoas para visitar as instalações do centro; a visita incluiu uma unidade residencial, uma unidade para famílias, os sistemas centralizados e as estruturas de educação.Inspeccionaram as instalações a que os detidos têm acesso: uma biblioteca, uma sala de artes visuais e trabalhos manuais, e refeitórios. Parece haver documentos disponíveis em muitas línguas.

Centro de Acolhimento de Imigrantes de Oakington

Introdução

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O centro está a funcionar desde 2000. Com uma capacidade operacional de 300 pessoas, o centro acolhia anteriormente famílias e indivíduos solteiros de ambos os sexos.

O Centro de Acolhimento de Oakington foi o primeiro do Reino Unido a possuir um procedimento acelerado de tratamento de pedidos de asilo (Fast Track Detention). Foi inicialmente concebido para receber pessoas por um período máximo de 10 dias.

Em Maio de 2006, a população-alvo deixou de consistir exclusivamente em casos a que se aplicava o procedimento acelerado, e os indivíduos em situações da competência da Unidade de Detenção, Escolta e Gestão da População de Imigrantes (DEPMU,1 Detention, Escort and Population Management Unit) passaram a constituir uma parte substancial dos migrantes recebidos diariamente. A duração da detenção de migrantes da DEPMU varia, e há casos de indivíduos que permaneceram detidos durante mais de 9 meses.

Oakington deixou de receber mulheres migrantes e passou a ser apenas um centro para indivíduos solteiros do sexo masculino.

Desde 2003 que se diz que o centro vai fechar e as ONG afirmam que tem havido relutância em investir em instalações/serviços. Desde então, tem havido prorrogações de curta duração. O actual arrendamento do local expira em Junho de 2010, mas o centro pode ser encerrado de um momento para o outro. Esta situação de incerteza tem repercussões ao nível do recrutamento de pessoal. Os contratos são frequentemente a curto prazo (até 11 meses) e é difícil recrutar um quadro de pessoal diverso devido à zona em que o centro se situa.

Neste momento, há apenas homens detidos no centro, e aproximadamente 40% são prisioneiros estrangeiros (nacionais de outros países que concluíram penas de prisão e estão à espera de ser enviados para o seu país) (situação em 8 de Novembro de 2007).

Factos actuais:o Capacidade: 352 homens solteiros.o Tipo de alojamento: dormitórios (os blocos 19, 20, 26 e 30 têm capacidade para 12

indivíduos por quarto e o bloco 39 par 8 indivíduos por quarto).o Ocupação média diária do centro em Outubro de 2007: 336 detidos.o Número de prisioneiros estrangeiros em 8 de Novembro de 2007: 129 (39,4% da população

do centro).o Gestão a cargo da GSL UK Ltd (anterior Group 4), desde 2000.o Serviços de saúde assegurados por: Primecare Forensic Medical Services (PFMS), desde

2000.o Organismos do sector do voluntariado com uma presença no centro: Refugee Council (RC)

e Immigration Advisory Service (IAS), desde 2000. Houve uma presença do Refugee Legal Centre desde 2000 a Setembro de 2006.

O último relatório da Inspectora-Geral das Prisões do Reino Unido assinala o seguinte: a situação parece ser melhor do que noutros centros; a impressão dos detidos é que Oakington é, de um modo geral, um local seguro. No entanto, o relatório refere algumas preocupações, especialmente quanto à utilização da unidade de detidos a aguardar afastamento ou transferência (Detainee Departure Unit) e ao bem-estar das crianças detidas. Não havia crianças detidas no momento da visita. A maior parte das recomendações da Inspectora-Geral das Prisões relativas à prevenção do suicídio e lesões auto-

1 Inclui indivíduos em várias fases do processo de asilo: indivíduos que ainda não apresentaram um pedido de asilo, indivíduos com pedidos pendentes, indivíduos na fase final do processo de asilo ou migrantes detidos. Este grupo inclui prisioneiros estrangeiros (Foreign National Prisoners) e indivíduos que podem ser enviados para um país terceiro onde a sua vida não corre perigo (Third Country Unit cases).

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infligidas não tinham sido cumpridas e, segundo o relatório, as medidas de combate à intimidação eram insatisfatórias.

Visita da delegação da Comissão LIBE

A visita a este centro teve lugar na quinta-feira, 22 de Novembro de 2007.Os delegados encontraram-se com Alan Kittle, Director Adjunto, dos Serviços de Detenção; Susan Ward, gestora da BIA; David Dunford, Subdirector, responsável pelo procedimento acelerado; Colin Hodgkins, Gestor do Centro, da GSL; Penny Lambert, presidente do Conselho de Acompanhamento Independente.

Informação prestada aos delegados:

o O centro é constituído por instalações devolutas da força aérea e, inicialmente, apenas recebia requerentes de asilo abrangidos pelo procedimento acelerado. Na altura da visita, a população mudara e o centro também estava a receber ex-prisioneiros estrangeiros de baixo risco (falsificação de documentos, roubo com arrombamento).

o A ONG Refugee Council tem um gabinete no local. Há sempre consultores jurídicos no centro para explicar aos detidos em que consiste o procedimento acelerado e a forma de apresentar recursos do estrangeiro. (Noutros centros, estes consultores jurídicos não se encontram sempre no centro, vêm do exterior.) No entanto, o financiamento dos serviços de consultoria jurídica apenas se aplica aos detidos abrangidos pelo procedimento acelerado e não aos restantes, que não têm acesso directo aos serviços da Refugee Council. Podem não existir serviços de aconselhamento para os detidos que não estão abrangidos pelo procedimento acelerado.

o A Immigration Advisory Service é uma instituição de caridade nacional que presta um serviço de consultoria jurídica e representação por advogado, principalmente a indivíduos abrangidos pelo procedimento acelerado. Também dispõem de alguns fundos para financiar outros casos, nomeadamente, para ajudar a preparar a apresentação de pedidos e de recursos.

o As relações entre o pessoal do centro e os detidos são muito boas, embora tenham sido expressas preocupações em inspecções anteriores ao centro.

Havia um representante dos CAI presente no local, nomeado pelo Secretário de Estado, que é independente da BIA e do adjudicatário e que prepara um relatório anual sobre o funcionamento geral do centro. O representante dos CAI parecia estar muito insatisfeito com o estado de conservação do centro.

Os delegados visitaram as instalações do centro em que os imigrantes são detidos. Dado que o número de pessoas autorizadas a entrar era limitado, parte da delegação teve de permanecer na sala de conferências.

O centro possui uma sala para visitantes, bastante pequena, que não permite grande privacidade. Possui igualmente um pátio grande e uma sala multiconfessional.Não havia acesso à Internet mas havia a possibilidade de participar em acções de formação no domínio das tecnologias da informação.Os blocos onde os imigrantes estão alojados são instalações do tipo dormitório, que não oferecem aos detidos boas condições de privacidade e podem, potencialmente, aumentar as tensões no caso de detidos com perturbações do sono. Estas instalações encontram-se abertas aos detidos durante o dia.

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O centro possui igualmente celas de isolamento, cujas condições eram piores do que as do resto do centro e que colocam as pessoas numa situação de grande vulnerabilidade.

A utilização de cães para patrulhar a zona à volta do centro é motivo de grande preocupação para os detidos. Mas houve muitas fugas e foi por esta razão que foram erguidas barreiras à volta do centro e começaram a ser utilizados cães em patrulhas nocturnas.

Os representantes da Refugee Council e do CAI falaram com alguns membros da delegação enquanto o representante da BIA e o gestor do centro se ocupavam de outros assuntos. Falaram muito mais abertamente do que na presença de terceiros e expressaram as seguintes preocupações:

o Falta de uma verificação independente do procedimento de queixas (as queixas são averiguadas pela BIA e pelo contratante privado e, frequentemente, não lhes é dado seguimento).

o Não utilização da interpretação (o serviço telefónico é muito caro – 12 libras).o Ausência de assistência jurídica, especialmente para casos não abrangidos pelo

procedimento acelerado.o Elevada incidência de transferências de detidos entre centros, sem qualquer consideração

por consultas já marcadas com advogados e médicos.o A tomada de decisões sobre quem fica detido e quem não fica parece ser um processo

arbitrário, frequentemente determinado pelo espaço disponível.o No que se refere a números/estatísticas, os dados estatísticos relativos à duração de

permanência no centro foram retirados do arquivo estatístico!o É frequente não haver interpretação durante as entrevistas (em processos não suspensivos) e

não há interpretação durante as consultas médicas.o Inexistência de estatísticas sobre diferendos relacionados com a idade. As ONG mantiveram

estatísticas. Em 2005, registaram-se 241 casos, tendo-se verificado que 60% eram crianças. Actualmente há uma triagem mais frequente, mas continuam a verificar-se diferendos relacionados com a idade neste centro.

Centro de detenção de imigrantes de Harmondsworth

Introdução

O centro de Harmondsworth abriu em Setembro de 2001. Já foi o maior centro de detenção de imigrantes, tendo chegado a deter 500 pessoas. Anteriormente, chegavam a passar cerca de 2 000 pessoas por mês pela sua zona de recepção, a todas as horas do dia e da noite. A maioria das pessoas apenas permanecia no centro por períodos curtos, embora algumas ali tenham ficado durante meses, ou mesmo anos. 1

Nos últimos anos, registaram-se tumultos graves no centro e uma morte que parece ter sido suicídio. O centro foi encerrado em meados de 2004 e reabriu em Outubro do mesmo ano.

Dois blocos foram encerrados permanentemente. Prevê-se que sejam demolidos e substituídos por unidades à prova de tumultos equivalentes às prisões de categoria B (alta segurança). A sua reabertura está prevista para 2009.

Tendo recebido de início famílias, bem como indivíduos solteiros de ambos os sexos, o centro de

1 Relatório da Inspectora-Geral das Prisões sobre uma inspecção sem pré-aviso que efectuou ao Centro de Detenção de Imigrantes de Harmondsworth de 17 a 21 de Julho de 2006.

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Harmondsworth é apenas utilizado actualmente para detenção de adultos solteiros do sexo masculino.Dado o encerramento de parte dos blocos, a sua capacidade é actualmente de 250 pessoas.

A gestão do centro foi adjudicada à Kalyx (antiga UK Detention Services), uma subsidiária da Sodexho. O contrato teve início, aproximadamente, em 2003.

Anne Owers, Inspectora-Geral das Prisões, publicou um relatório sobre este centro em finais de 2006; descreveu o relatório sobre Harmondsworth como o mais insatisfatório jamais publicado sobre um centro de detenção de imigrantes.

Os inspectores identificaram graves motivos de preocupação na altura: o centro não apresentou umdesempenho satisfatório relativamente a nenhum dos testes utilizados pela Inspecção-Geral para determinar a qualidade do ambiente de centros de detenção.

Os inspectores verificaram o seguinte: mais de 60 % dos detidos afirmaram sentir-se inseguros, 44 % disseram ter sido vitimizados pelos funcionários do centro, queixando-se de que os guardas eram "agressivos", "intimidativos" e "pouco prestáveis".

Segundo as ONG, a nova direcção que assumiu funções no Verão de 2006 adoptou uma abordagem totalmente diferente e registaram-se progressos significativos, apesar dos tumultos. É necessário fazer mais para melhorar a cultura organizativa, mas começa a atribuir-se menos importância à segurança, que era alvo de uma ênfase excessiva.

As instalações médicas são maiores do que na maioria dos centros de detenção, e os detidos com problemas de saúde são frequentemente transferidos para Harmondsworth. No entanto, não existe no centro um psicoterapeuta nem um psiquiatra.

Foi recentemente criada uma equipa de serviços sociais constituída por seis elementos e foram disponibilizados recursos consideráveis. Existe manifestamente o desejo de ir ao encontro das necessidades dos detidos, mas o mandato desta equipa não inclui os problemas mais prementes neste domínio (por exemplo, acesso a assistência jurídica para concluir recursos no âmbito do procedimento acelerado, recuperação de bens).

259 camas distribuídas por dois blocos - 154 detidos abrangidos pelo procedimento acelerado.

Serviço de cuidados de saúde de muito boa qualidade, para onde são frequentemente enviados os detidos que fazem greve de fome.

CAI - Problema de falta de contacto entre as equipas da imigração e os detidos. Na maior parte das conversas, os detidos perguntaram por que razão estavam ali, por que

razão não lhes era permitido sair sob fiança e quanto tempo ali teriam de permanecer. O CAI realizou recentemente uma semana de actividades intensas de acompanhamento; a

situação melhorou desde o relatório condenatório de 2006 (elaborado pela Inspecção-Geral das Prisões).

Visita da delegação da Comissão LIBE

A visita teve lugar na sexta-feira, dia 23 de Novembro de 2007.O controlo de segurança a que a delegação foi submetida demorou 45 minutos. Foi o único centro visitado em que foi aplicado um controlo tão rigoroso.Os delegados começaram por se encontrar com a Sra. Sandra Parnell, gestora da BIA em Harmondsworth.

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Alan Hollett fez uma apresentação sobre Harmondsworth e o centro de detenção.A delegação encontrou-se igualmente com membros do CAI.Parte dos delegados foram autorizados a visitar as instalações do centro, incluindo uma unidade residencial e o centro de educação e desportos.Os restantes delegados que não efectuaram a visita às instalações permaneceram na sala de conferências.

Falaram um pouco com os detidos.

Alguns dos detidos são casos "Dublim II", ou seja, pessoas que chegaram ao Reino Unido através de outro Estado-Membro da UE e que estão à espera de ser enviados para esse país.

Um dos indivíduos era da Libéria e disse estar detido há 6 meses. Um outro indivíduo, originário do Vietname, estivera anteriormente na prisão e já se encontrava no centro há 3 meses. Outro era da Jamaica e estava no centro há 10 meses, à espera de uma revisão judicial do seu caso. Havia indivíduos oriundos do Sri Lanca, Azerbaijão, Paquistão e Iraque. Os detidos queixaram-se da duração da detenção e do facto de não serem devidamente informados sobre aquilo que lhes irá acontecer. O centro estava limpo e bem equipado. Os migrantes que necessitam de cuidados médicos especializados são conduzidos aos hospitais locais.

REUNIÃO COM MEG HILLIER, MINISTRA RESPONSÁVEL POR QUESTÕES RELACIONADAS COM O ASILO E A MIGRAÇÃO

A reunião com a ministra teve lugar no dia 23 de Novembro de 2007 e durou aproximadamente uma hora.

A ministra ouviu pacientemente as perguntas e respondeu às mesmas.

Em resposta à pergunta de um delegado sobre a questão de não haver um período máximo de detenção e sobre os períodos extremamente longos de detenção, que, em alguns casos, foram comunicados por ONG, a ministra disse que as pessoas se recusam a partir voluntariamente e que, mantendo essas pessoas detidas, as autoridades nacionais sabem quem são os migrantes ilegais. Relativamente aos migrantes sem nenhum documento de identificação - passaporte ou bilhete de identidade -, a ministra frisou que as autoridades nacionais aconselham às pessoas sem documentos de identificação que contactem as respectivas embaixadas e cooperem, a fim de acelerarem o seu processo.

Uma outra questão levantada foram as decisões tomadas pela administração relativamente aos pedidos dos candidatos a asilo e aos recursos. A ministra respondeu que esse assunto é da competência do Ministério da Justiça e que há todo um processo jurídico e juízes especializados em questões de imigração para tratar desses pedidos. Os membros da delegação pediram esclarecimentos sobre a detenção de crianças nos centros de detenção, referindo, em especial, o centro de Yarl's Wood. Levantaram igualmente a questão de haver nos centros antigos condenados misturados com migrantes e requerentes de asilo, a situação dos cuidados de saúde, a saúde mental e o acesso à Internet. A ministra fez notar que as crianças estão seguras; relativamente à necessidade de reduzir o número de crianças detidas, disse que ogoverno está a procurar uma solução para essa questão. Sobre a saúde mental e os cuidados de saúde a ministra explicou que está a ser dedicada toda a atenção a esses assuntos. E, relativamente ao acesso à Internet, disse que estão a tentar melhorar o acesso em todos os centros.

Um delegado perguntou por que razão havia tantas transferências de detidos entre os vários centros. A ministra respondeu que o objectivo não é transferi-los de um centro para outro, mas que isso é

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por vezes necessário.

A conversa prosseguiu com uma pergunta sobre os critérios utilizados para determinar a adequabilidade do procedimento acelerado. Os delegados pretendiam saber se existe alguma ligação com a lista de países seguros. Manifestaram os seus receios em relação à referida lista, devido à possibilidade de contradições entre a lista de países seguros e países perigosos e perguntaram como se poderiam evitar tais contradições.

A ministra mencionou as dificuldades que existem no que se refere a determinar a nacionalidade dos migrantes e dos candidatos a asilo. A administração segue uma circular específica do ministério sobre a lista de países seguros. A ministra acrescentou que actualmente é discutido o estatuto de pessoas oriundas de países onde existe realmente uma situação de conflito, como, por exemplo, o Irão e o Afeganistão.

No princípio da reunião, os delegados pediram que lhes fossem facultados alguns exemplos de contratos celebrados entre as autoridades públicas e as empresas privadas que gerem os centros de detenção, bem como estatísticas relativas à duração da detenção. A ministra prometeu fornecer à delegação do Parlamento toda a informação solicitada. Até à data, não foi recebida nenhuma informação, nem quaisquer documentos, apesar dos vários pedidos apresentados pelo secretariado da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

RECOMENDAÇÕES

1. Embora as condições nos centros pareçam ser de um modo geral satisfatórias, a detenção deve ser uma excepção e não a norma. Para os detidos, o que interessa é o facto de estarem detidos e a qualidade das decisões que conduziram à sua detenção.

2. O período de detenção deve ter uma duração limitada. Não devemos esquecer que, entre os requerentes de asilo, há pessoas que passaram por experiências traumáticas que as levaram a procurar asilo na UE.

3. A assistência jurídica e a prestação de informação desde a detenção devem ser garantidas.

4. A detenção de crianças, mesmo quando acompanhadas, deve ser evitada. É necessário tratar de uma maneira diferente os casos em que há crianças que devem permanecer com os pais. Contudo, se a detenção for inevitável, o período de detenção deve ser o mais curto possível. O bem-estar e a educação das crianças é uma consideração de importância primordial.

5. A detenção de mulheres grávidas deve ser proibida.

6. Deve procurar-se uma alternativa à detenção para as famílias.

7. É necessário garantir a aplicação das normas aplicáveis a pessoas vulneráveis.

8. É necessário garantir a prestação de cuidados médicos, psicológicos e psiquiátricos aos detidos.

9. Estão detidos nos centros muitos ex-prisioneiros estrangeiros. Alguns deles são criminosos comuns. Outros são simplesmente pessoas que foram condenadas por terem entrado ilegalmente no Reino Unido ou por terem excedido o período de permanência autorizado. A maior parte

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destes últimos não tem documentos. Os ex-prisioneiros estrangeiros devem ser separados dos migrantes ilegais.

10. O Reino Unido deve tomar todas as medidas necessárias para reduzir as transferências de um centro para outro dentro do país, especialmente no caso de transferências para a Escócia e da Irlanda do Norte, onde a legislação é diferente. Estas transferências afectam o acompanhamento jurídico e médico e aumentam o risco de os bens dos imigrantes se extraviarem.

11. Melhorar as visitas das ONG aos centros e, também, durante o processo de afastamento.

12. Melhorar o acesso à Internet em todos os centros.

13. A prática das audiências automatizadas (à distância) para libertação sob fiança e a subsequente impossibilidade de interagir com o consultor jurídico constituem motivo de preocupação.

14. As práticas seguintes devem ser seguidas em todos os centros de detenção:– presença de Centros de Acompanhamento Independentes,– serviços de apoio e aconselhamento jurídico no local (como, por exemplo, o

Refugee Council e o Immigration Advisory Service, em Oakington),– disponibilização de informações em múltiplas línguas e – infra-estruturas multiconfessionais no local.

15. Dado que o Procedimento Acelerado parece ser muito rápido, pode dar azo a decisões injustas; o procedimento deve ser revisto, de modo que a sua celeridade não comprometa o tratamento justo e equitativo de cada caso.

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Annex 1

European ParliamentCommittee on civil liberties, justice and home affairs

Delegation to UK21-23 November 2007

LIST OF PARTICIPANTS

MEMBERS OF THE EUROPEAN PARLIAMENT

Martine ROURE – Head of delegationPanayiotis DEMETRIOU – Rapporteur

Sarah LUDFORDJean LAMBERT

Philip BRADBOURN (hors quota)Mary HONEYBALL (hors quota)Geoffrey VAN ORDEN (hors quota)

ASSISTANTS TO MEMBERS

Edoardo BOGGIO (assistant to Giusto CATANIA)Pauline CHAIGNE (assistant to Martine ROURE)Eirini GEORGIOPOULOU (assistant to Panayiotis DEMETRIOU)Alastair LITTLE (assistant to Philip BRADBOURN) Rachel SHEPPARD (assistant to Jean LAMBERT)

STAFF OF THE POLITICAL GROUPS

Mercedes ALVARGONZALEZ (EPP-DE)Adam ISAACS (EPP-DE)Annie LEMARCHAL (PES)Joëlle FISS (ALDE)Cristine SIDENIUS (GREENS)Chiara TAMBURINI (GUE)

STAFF OF THE SECRETARIAT OF THE COMMITTEE ON CIVIL LIBERTIES, JUSTICE AND HOME AFFAIRS

Ana DUMITRACHE

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Cristina RODRIGUES

STAFF OF THE EUROPEAN PARLIAMENT UK OFFICE

Dermot SCOTT

INTERPRETERS – EN and FR languages

K. TAYLOR (head of team)S. BORDESJ. PEDUSSAUD

For further information on the delegation, please contact:

Ana DUMITRACHEEuropean ParliamentCommittee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs Tel: 0032 (0)2/28 41416 Mobile phone: 0032 (0) 475 754.668Fax: 00 32 (0)2/28 44941 E-mail ana.dumitrache@europarl.europa.eu

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Annex 2

European ParliamentCommittee on civil liberties, justice and home affairs

Delegation to UK21-23 November 2007

FINAL PROGRAMME

The purpose of the visit to UK is to ascertain directly the situation regarding the reception of asylum seekers and irregular migrants in UK, to check the implementation of Council Directive 2003/9/EC laying down minimum standards for the reception of asylum seekers, as well as to exchange views with government authorities and representatives of civil society.

This visit to UK follows similar delegations to Italy (Lampedusa), Spain (Ceuta and Melilla, Canary Islands), France (Paris), Malta, Greece (Samos and Athens) and Belgium.

Wednesday 21 November 2007

8:59 Eurostar train from Brussels to London

10:01 Arrival in London (Saint Pancras station)

10:01 – 11:00 Travel by bus to the hotel and registration at the hotel (NH Harrington Hall, Address: 5-25 Harrington Gardens, SW7 4JB London, Tel.: +44.20.73969696)

11:00 – 12:00 Meeting with organisations and NGOs active in the field of asylum and immigration (location: hotel NH Harrington Hall)

12:00 – 13:00 Lunch at the hotel

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13:00 – 14:45 Travel by bus to the immigration removal centre Yarl's Wood1 (Clapham)

14:45 – 17:00 Visit of the centre, discussion with the authorities

Yarl’s Wood is a purpose-built immigration removal centre. Two blocks housed up to 900 detainees. One of the blocks opened in November 2001 but was closed following a disturbance and a fire in February 2002. The damaged block was razed. After extensive rebuilding, the second block opened in September 2003 with an initial capacity of 60. Capacity was expanded to 120 by August 2004, and to operational capacity of 405 by 2006. Since reopening it has become the main removal centre for women and families. 2

17:00 – 19:00 Return travel by bus to hotel (NH Harrington Hall)

Free Dinner (suggestions for restaurants distributed to the delegation)

Night in London

Thursday 22 November 2007

8:00 – 10:00 Travel by bus to the Oakington Immigration Reception Centre (near Bedford)3

10:00 – 11:45 Visit of the centre, discussion with the authorities

The centre has been in operation since 2000. With an operational capacity of 300, the centre used to accommodate a mix of families, single males and single females. It was originally designed to accommodate people for maximum 10 days.As the centre was due to close towards the end of 2006, it seems that there has been a reluctance to invest in facilities/services. However, it seems now that the functioning of the centre might be extended until June 2010. NGOs seem very concerned about the situation in this centre.At present, it seems that only men are detained in the centre; appreciatively 40 % of them are Foreign National Prisoners (persons from other countries who have finished their time in prison and are about to be returned to their country) (situation on the 8th November 2007).

11:45 – 13:45 Bus to London

1 Yarl’s Wood Immigration Removal CentreTwinwoods Road, Clapham, Bedfordshire, MK41 6HL

2 Report on an unannounced short follow-up inspection of Yarl’s Wood Immigration Removal Centre,13 – 16 February 2006 by HM Chief Inspector of Prisons3 Oakington Barracks, Longstanton, Cambridgeshire, CB4 5EJ

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13:45 – 15:00 Lunch in London – proposed restaurant: Atrium, Four Millbank, London SW1P 3JA Tel 0044 20 72 33 00 32

15:15 – 16:15 Meeting with the Minister in charge with asylum and migration issues, Meg HILLIER MP

16:15 – 17:00 Return to the hotel (NH Harrington Hall)

Free evening

Night in London

Friday 23 November 2007

8:30 – 9:30 Travel by bus to the immigration removal centre Harmondsworth1 (near Heathrow Airport)

9:30 – 11:00 Visit of the centre, discussion with the authorities

Harmondsworth opened in September 2001. It used to be the largest immigration removal centre, holding around 500 people. Around 2,000 people each month used to pass through its reception area, at all hours of the day and night. Most spent only a short time there; though some could spend months or even years there.

Over recent years, the centre has experienced a major disturbance, and an apparently self-inflicted death. It closed in mid-2004 and reopened in October 2004. Given the closure of part of the wings, the capacity is now of 250 people.

Originally holding families as well as single men and women, it seems that at the time of the inspection carried out by HM Chief Inspector of Prisons in July 2006 Harmondsworth held single male adults only.

Number held on 17 July 2006: 481Operational capacity: 5012

11:00 – 12:00: Return travel by bus to London, to the EP Information Office

12:15 – 13:00 Press conference (location: the EP Information Office, 2 Queen Anne's Gate, London SW1H 9AA)

1 Harmonsworth Immigration Removal Centre

Colnbrook by Pass, Harmondsworth, West Drayton, UB7 0HB2 Report on an unannounced inspection of Harmondsworth Immigration Removal Centre 17–21 July 2006 by HM Chief

Inspector of Prisons

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13:00 – 13:45 Bus to the hotel (NH Harrington Hall)

Free travel back

Possibilities for taking the Eurostar to Brussels: 14:32 (arrival in Brussels at 17:23), 16:05 pm, 16:55 pm, 18:32 pm, 19:35 pm

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Organisations and NGOsthat were invited to the meeting which took place on the 21 November 2007,

London

THE INDEPENDENT MONITORING BOARDSASSOCIATION OF VISITORS TO IMMIGRATION DETAINEES (AVID)REFUGEE COUNCILIRR - INSTITUTE OF RACE RELATIONSLIBERTY - ALSO KNOWN AS THE NATIONAL COUNCIL FOR CIVIL LIBERTIESJESUIT REFUGEE SERVICE UKNORTHERN IRELAND HUMAN RIGHTS COMMISSIONNATIONAL COALITION OF ANTI-DEPORTATION CAMPAIGNSGROUP LONDON NO BORDERSLONDON DETAINEE SUPPORT GROUP (LDSG) BLACK WOMEN'S RACE ACTION PROJECT AND ALL AFRICA WOMEN'S GROUP

ORGANISATIONS SPECIALISED IN SPECIFIC CENTRES

YARL'S WOOD BEFRIENDERSASYLUM WELCOME (IRC Campfield House)OAKINGTON FRIENDS VISITING GROUPDOVER DETAINEE VISITING GROUPHASLAR VISITORS GROUP

NGOS DEALING WITH LEGAL REPRESENTATION OF DETAINEES

BAIL CIRCLEBAIL FOR IMMIGRATION DETAINEES (BID)DETENTION ADVISORY SERVICE (DAS)IMMIGRATION LAW PRACTITIONERS ASSOCIATION (ILPA)REFUGEE LEGAL CENTRE (RLC)

ORGANISATION SPECIALISED IN MEDICAL MATTERS

MEDICAL JUSTICE NETWORK

ORGANISATIONS IN BRUSSELS

EUROPEAN COUNCIL ON REFUGEES AND EXILES (ECRE)

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INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR MIGRATION (IOM)AMNESTY INTERNATIONALHUMAN RIGHTS WATCH (HRW)FEDERATION INTERNATIONALE DES DROITS DE L'HOMME (FIDH)

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Annex 4The following countries are NSA designated states

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Albania(ALB) India (IND) Bosnia Herzegovina (BIH)

Jamaica (JAM)Gambia (GMB)

Males only

The Former Yugoslav

Republic of Macedonia

(FYROM)

Kenya (KEN)

Moldova (MDA)Liberia (LBR)

Males only

Serbia (SRB) including

Kosovo (KOS)Mongolia (MNG)

Malawi (MWI)

Males only

Bolivia (BOL)Ghana (GHA)

Males only

Mali (MLI)

Males only

Brazil (BRA)Nigeria (NGA)

Males onlyMauritius (MUS)

Ecuador (ECU) Montenegro (MNE)

Ukraine (UKR) Peru (PER)

Sierra Leone (SLE)

Males only

NSA Countries

from 1 April 2003

NSA Countries from

28 July 2007

NSA Countries from

2 December 2005

Sri Lanka (LKA) was removed

from the designated list on 13

December 2006. Decisions

made may still be certified on a

case by case basis but should

Bulgaria (BGR) and Romania

(ROM) became part of the EU

and were removed from the

You should also refer to the Fast Track

Consideration of the asylum and/or human rights claim made by an individual

entitled to reside in one of the above countries must only be made by

NSA Countries

from 1 April 2003

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