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IX ENCONTRO DA ABCP

Segurança Pública e Segurança Nacional

O ESTADO DA ARTE DA PRODUÇÃO ACADÉMICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA: A

CIÊNCIA POLÍTICA BRASILEIRA EM FOCO

Gabriela Ribeiro Cardoso (UFFS)

Erni José Seibel (UFSC)

Felipe Mattos Monteiro (UFFS)

Brasília, DF 04 a 07 de agosto de 2014

2

O estado da arte da produção acadêmica sobre segurança pública: a ciência política

brasileira em foco

Gabriela Ribeiro Cardoso1

Erni José Seibel2

Felipe Mattos Monteiro3

Resumo do trabalho: A segurança pública vem adquirindo cada vez mais relevância enquanto área de conhecimento, principalmente no debate acadêmico. Nossa preocupação neste artigo tem duas orientações básicas. A primeira é compreender a segurança pública como um campo epistêmico em formação que, no seu desenvolvimento recente revela a constituição de uma densidade conceitual, convergências teóricas e afinidades metodológicas. Em segundo lugar a ênfase da questão segurança pública associada às políticas públicas, seja nas suas proposições, seja na sua avaliação. Assim sendo, o artigo enfoca na análise da produção científica brasileira (teses e dissertações) sobre segurança pública, com destaque especial para os trabalhos produzidos no âmbito da ciência política brasileira e a relação destes com o debate sobre políticas públicas e o institucionalismo. Por fim, destacamos que mapear o estado da arte da literatura ou produção acadêmica sobre um campo temático é, ou deveria ser, uma tarefa constante de pesquisa. Palavras-chave: Segurança Pública; Políticas Públicas; Ciência Política.

1 Mestra em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Técnica em Assuntos Educacionais pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). 2 Doutor pela Universidade Livre de Berlim e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 3 Mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

3

1. Introdução

Resgatar o estado da arte da literatura ou produção acadêmica sobre um campo

temático é, ou deveria ser, uma tarefa constante de pesquisa. O avanço das tecnologias

informacionais nas últimas décadas e o indiscutível aumento da produção científica tornam

esta tarefa ainda mais necessária. Hoje a oferta e o acesso às informações e publicações de

toda ordem é uma possibilidade bem mais concreta, comparada às duas décadas atrás.

O campo da Segurança Pública vem adquirindo cada vez mais relevância enquanto

área de conhecimento, principalmente no debate acadêmico, em função de vários fatores

como: a) a emergência do fenômeno da violência urbana nas duas últimas décadas; b)

comparativamente a outros campos onde as políticas públicas já estão institucionalizadas,

como educação e saúde, o campo da segurança pública é ainda um vir a ser, se

considerarmos os projetos a partir da década de 2000 (SUSP e PRONASCI); c) igualmente

a questão institucional é um grande dilema do campo da segurança pública, necessitando

ainda de grande esforço de pesquisa.

A preocupação de pesquisadores vinculados aos debates sobre violência e

segurança pública tem refletido a necessidade de identificar, compreender e associar as

várias áreas de conhecimento. No âmbito do universo acadêmico, a questão da segurança

pública tem se tornado objeto de preocupação da área de Ciências Sociais através de

formação de núcleos e observatórios de pesquisa; na ampliação e dimensão dos GT´s nos

eventos acadêmicos (ANPOCS, SBS, ABCP); além do próprio aumento de produção

acadêmica na forma de dissertações, teses, artigos e publicação de livros.

No que se refere aos estudos da área da violência, destacamos quatro balanços da

literatura que se dedicaram à produção acadêmica brasileira, que são: Zaluar (1999), Kant

de Lima, Misse e Miranda (2000), Adorno e Barreira (2010) e Lima e Neme (2011). Em

linhas gerais, tais obras realizaram um grande esforço para mapear as tendências

temáticas, teóricas, e, enfocaram principalmente no período compreendido entre 1970 a

2000, sendo que Lima e Neme abrangem trabalhos até 2006. Destacamos ainda que estes

balanços da literatura têm dado foco às pesquisas na área da violência, deixando em

segundo plano a segurança pública. Neste sentido, argumentamos neste artigo a relevância

de mapear a constituição do campo da segurança pública, por considerar que o cenário

atual é diferenciado, especialmente pela visibilidade política da temática.

A questão da Segurança Pública e as temáticas e ela inerentes como violência, sistema

prisional, instituições policiais e, principalmente políticas públicas/ avaliação de políticas de

segurança tem objeto de pesquisa e de trabalhos acadêmicos de diferentes áreas de

conhecimento (Direito, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Psicologia e Economia).

4

Nossa preocupação neste artigo tem duas orientações básicas. A primeira é

compreender a segurança pública como um campo epistêmico em formação que, no seu

desenvolvimento recente revela a constituição de uma densidade conceitual, convergências

teóricas e afinidades metodológicas. Em segundo lugar a ênfase da questão Segurança

Pública associada às Políticas Públicas, seja nas suas proposições, seja na sua avaliação.

Assim sendo, o artigo enfoca na análise da produção científica brasileira sobre segurança

pública, com destaque especial para os trabalhos produzidos no âmbito da Ciência Política e

a relação destes com o debate sobre políticas públicas e o institucionalismo.

A questão metodológica assume aqui uma importância vital, dado que se pretende

abranger todas as publicações (teses e dissertações) que tenham como referência principal

a segurança pública como palavra-chave. Assim, a metodologia está estruturada em duas

dimensões: a primeira dimensão é essencialmente empírica, pois se trata de identificar,

capturar, organizar e classificar os dados referentes às produções acadêmicas. A partir do

Portal da Capes, foram identificadas as teses e dissertações e montado o banco de dados

pelos resumos dos trabalhos. Nos trabalhos da ciência política, realizamos uma análise mais

aprofundada, observando os temas, conceitos e metodologias empregadas.

As teses e dissertações desempenham um papel importante, pois contribuem para a

publicização de temáticas emergentes conferindo às mesmas um status público. Neste

sentido, a análise das teses e dissertações considerará a dimensão metodológica dos

trabalhos nos seguintes aspectos: metodologia quantitativa (análise descritiva e/ou

inferencial), qualitativa; a abrangência da análise (municipal, regional, estadual, nacional e

internacional). O artigo está estruturado em três partes principais: caracterização geral da

produção de teses e dissertações no Brasil de 2000 a 2012; análise das teses e

dissertações produzidas no âmbito da ciência política e por fim as considerações finais.

2) Caracterização geral das teses e dissertações

Nesta segunda parte do artigo sistematizamos os dados gerais sobre as 264 teses e

dissertações analisadas. Deste modo, as informações são organizadas nas seguintes

dimensões: número de trabalhos por regiões e estados; as áreas de conhecimento que mais

se destacaram no debate; metodologia quantitativa ou qualitativa, bem como as suas

especificidades, ou seja, as técnicas utilizadas; regiões, estados e cidades que foram objeto

de estudo das dissertações e teses.

Assim sendo, foram selecionados os trabalhos que continham em suas palavras-chave

o termo “segurança pública”. Destacamos que o filtro por “segurança pública” encontra

respaldo na ausência deste tipo de busca mais específica em outros levantamentos

bibliográficos, os quais possuem uma amplitude temática maior, enfocando principalmente

na questão da violência

12,5% da produção sobre o tema

dificuldade encontrada para realizar este trabalho refere

banco de teses e dissertações do portal da capes

trabalhos de 2011 e 2012 para consulta. Por isto, necessitamos demandar ao portal de

atendimento do banco de teses os trabalhos referentes ao período de 2000 a 2010, o que

tornou um processo de espera que quase inviabilizou a p

Gráfico 1: Percentual de Trabalhos por Grande

Fonte: Portal Capes / Domínio Público

O gráfico 1 aponta quais são as áreas que possuem o maior número de publicações

com a temática da segurança pública. Chama

das Ciências Sociais Aplicadas (50,4%), sendo que as sub

expressivo de trabalhos foram o Direito (40,1%) e a Administração (26,5%). Nos trabalhos

da área do Direito foi possível observar uma ausência de especificação metodológica

será abordado de modo específico na sequência

produção da Sociologia em relação à Ciência Política e a Antropologia.

4 De modo complementar, também foi consultado o

0,4 1,1

e criminalidade. Foram localizadas 33 teses

12,5% da produção sobre o tema e 231 dissertações, que expressam 87,5%

dificuldade encontrada para realizar este trabalho refere-se ao processo de reformulação do

banco de teses e dissertações do portal da capes4, que disponibiliza atualmente apenas os


atendimento do banco de teses os trabalhos referentes ao período de 2000 a 2010, o que

um processo de espera que quase inviabilizou a pesquisa.

Percentual de Trabalhos por Grande Área de conhecimento

Domínio Público / Gráfico: Autores

aponta quais são as áreas que possuem o maior número de publicações

segurança pública. Chama-nos à atenção a grande participação da área

das Ciências Sociais Aplicadas (50,4%), sendo que as sub-áreas com número mais


foi possível observar uma ausência de especificação metodológica

será abordado de modo específico na sequência. Já nas Ciências Sociais, destaca


o complementar, também foi consultado o portal Domínio Público.

0,4

33,7

50,4

3,8 4,20,4

5

teses, que representam

, que expressam 87,5%. Uma

se ao processo de reformulação do

liza atualmente apenas os


atendimento do banco de teses os trabalhos referentes ao período de 2000 a 2010, o que se

Área de conhecimento (2000 a 2012)

aponta quais são as áreas que possuem o maior número de publicações

nos à atenção a grande participação da área

áreas com número mais


foi possível observar uma ausência de especificação metodológica, o que

Já nas Ciências Sociais, destaca-se a


0,45,7

Gráfico 2: Especificação do

Fonte: Portal Capes /

Gráfico 3: Especificação das ciências humanas

40,1

26,3

4,4

10,9

5,7

43,7

Especificação dos trabalhos das Ciências Sociais Aplicadas

Fonte: Portal Capes / Domínio Público / Gráfico: Autores

specificação das ciências humanas (2000 a 2012)

10,9

2,9 2,2 1,54,4

0,7 1,52,9

17,2

4,6 5,79,2 10,3

6

plicadas (2000 a 2012)

(2000 a 2012)

2,91,5 0,7

3,4

7


O período de seleção das teses e dissertações contemplou os anos de 2000 a

2012, sendo que o gráfico 4 possibilita identificar o constante crescimento na produção de

trabalhos sobre o tema, passando de 6 trabalhos no ano 2000 para 48 em 2012, o que

reflete a grande importância e consolidação atribuída à temática enquanto um campo de

pesquisa.

Gráfico 4: Ano de publicação dos trabalhos (2000 a 2012)


6 69 8

12 1215

28

3337

28

22

48

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Gráfico 5: Região da Instituição de Ensino Superior


Podemos identificar que a maior concentração de programas que desenvolveram

pesquisas na área da segurança pública estão situados na região sudest

destaque para o estado do

nacional. No entanto, as regiões norte e nordeste juntas possuem apenas 19% da produção

nacional. Convém ressaltar

crescimento da criminalidade, especialmente os homicídios. Somente a cidade de Maceió,

capital do estado de Alagoas registrou uma taxa de homicídios de 79,8 mortes para 100.000

habitantes, a primeira colocada no

mais violentas da América Latina. Curiosamente, o estado de Alagoas apresenta um dos

índices mais baixos de produção de teses e dissertações.

6%

Norte

Região da Instituição de Ensino Superior (2000 a 2012)



pesquisas na área da segurança pública estão situados na região sudest

estado do Rio de Janeiro, que concentra um quarto de toda a produção


nacional. Convém ressaltar que a região nordeste destaca-se pelo incremento no

nalidade, especialmente os homicídios. Somente a cidade de Maceió,


habitantes, a primeira colocada no ranking brasileiro e considerada uma das cinco cidades

entas da América Latina. Curiosamente, o estado de Alagoas apresenta um dos

índices mais baixos de produção de teses e dissertações.

3%

16%

55%

6%

20%

Nordeste Sudeste Centro Oeste

8

(2000 a 2012)


pesquisas na área da segurança pública estão situados na região sudeste, com especial

Rio de Janeiro, que concentra um quarto de toda a produção


se pelo incremento no

nalidade, especialmente os homicídios. Somente a cidade de Maceió,


brasileiro e considerada uma das cinco cidades

entas da América Latina. Curiosamente, o estado de Alagoas apresenta um dos

Sul

Gráfico 6: Estado da Instituição de Ensino Superior


A dimensão metodológica consiste em um aspecto relevante das teses e

dissertações, na medida em que auxiliam na compreensão da constituição do campo da

segurança pública. A grande maioria dos trabalhos (59,5%) emprega a metodologia

qualitativa para as suas análises, ao passo que os trabalhos que utilizam a metodologia

quantitativa representam apenas 11,4%. A escolha metodológica implica em desdobramento

na própria abrangência das pesquisas, ou seja, se predominantemente regionais ou de

caráter nacional. Convém destacar que os trabalhos sem uma especificação clara da

metodologia utilizada representam 20,8%, o que por sua vez expressa uma ausência de

Alagoas

Amazonas

Mato Grosso do Sul

Paiuí

Maranhão

Rio Grande do Norte

Paraíba

Sergipe

Goiás

Espírito Santo

Pernambuco

Pará

Paraná

Bahia

Distrito Federal

Ceará

Santa Catarina

Rio Grande do Sul

Minas Gerais

São Paulo

Rio de Janeiro

Estado da Instituição de Ensino Superior (2000 a 2012)





tativa para as suas análises, ao passo que os trabalhos que utilizam a metodologia



ráter nacional. Convém destacar que os trabalhos sem uma especificação clara da


0,4

0,4

0,4

0,8

0,8

0,8

1,1

1,1

1,5

1,9

1,9

2,3

3

3,4

4,9

5,3

8

9,5

10,6

17,4

9

(2000 a 2012)




tativa para as suas análises, ao passo que os trabalhos que utilizam a metodologia



ráter nacional. Convém destacar que os trabalhos sem uma especificação clara da


24,6

critérios metodológicos expressos como um fator relevante nos resumos dos trabalhos. No

caso das ciências humanas, o percentual de trabalhos que utilizam a metodologia

quantitativa é inferior (5,6%) em comparação às outras áreas como ciências sociais

aplicadas.


Tabela 1: Metodologia empregada e área de conhecimento

Quantitativa

Ciências Humanas

Ciências Sociais

Aplicadas

Engenharias

Educação

Interdisciplinar

Fonte: Portal Capes / Gráfico: Autores

É interessante destacar também que as teses e dissertações sem especificação

metodológica modificam-se de acordo com a subárea de conhecimento em questão. Os

11,4

Quantitativa Qualitativa


das ciências humanas, o percentual de trabalhos que utilizam a metodologia


Gráfico 7: Metodologia empregada


abela 1: Metodologia empregada e área de conhecimento

Quantitativa Qualitativa Quantitativa

e Qualitativa

Sem

especificação

clara

5,6% 66,3% 7,9%

9,8% 57,1% 9,0%

60,0% 40,0% 0,0%

0,0% 54,5% 18,2%

26,7% 60,0% 0,0%


interessante destacar também que as teses e dissertações sem especificação

se de acordo com a subárea de conhecimento em questão. Os

59,5

8,3

20,8

Qualitativa Quantitativa e

Qualitativa

Sem especificação

clara

10


das ciências humanas, o percentual de trabalhos que utilizam a metodologia


especificação

Total

20,2% 100,0%

24,1% 100,0%

0,0% 100,0%

27,3% 100,0%

13,3% 100,0%

interessante destacar também que as teses e dissertações sem especificação

se de acordo com a subárea de conhecimento em questão. Os

20,8

Sem especificação

clara

trabalhos da área do Direito

se que todos os trabalhos da Economia pesquisados empregam a metodologia quantitativa.

Gráfico 8: Metodologia Quantitativa: Descritiva ou Inferencial


Além da classificação mais abrangente sobre a metodologia,

relevante caracterizar o perfil da metodologia quantitativa e da qualitativa. Assim sendo, a

maior parte dos trabalhos desenvolve análises descritivas (61%),

e dissertações realizaram análise inferencial, o que demanda

metodológico e estatístico mais apurado.

No que diz respeito à abrangência de análise das teses e dissertações, quase

metade dos trabalhos que empregaram a metodologia quantitativa (46,8%) optaram por

análises municipais, o que contribui p

um percentual inferior de trabalhos nacionais e estaduais, o que pode refletir também a

ausência de um sistema nacional de informações que seja capaz de agregar estatísticas

nacionais de segurança públ

que realizem a comparação em diferentes países.

trabalhos da área do Direito apresentam 38,2% sem especificação metodológica. Destaca

os trabalhos da Economia pesquisados empregam a metodologia quantitativa.

: Metodologia Quantitativa: Descritiva ou Inferencial


Além da classificação mais abrangente sobre a metodologia,


maior parte dos trabalhos desenvolve análises descritivas (61%), sendo que 39% das teses

e dissertações realizaram análise inferencial, o que demanda

metodológico e estatístico mais apurado.



análises municipais, o que contribui para a relevância atribuída às dinâmicas locais. Existe



nacionais de segurança pública. Convém destacar a inexistência de trabalhos quantitativos

que realizem a comparação em diferentes países.

61%

39%

Descritiva Inferencial

11

apresentam 38,2% sem especificação metodológica. Destaca-

os trabalhos da Economia pesquisados empregam a metodologia quantitativa.

: Metodologia Quantitativa: Descritiva ou Inferencial

Além da classificação mais abrangente sobre a metodologia, consideramos


sendo que 39% das teses

e dissertações realizaram análise inferencial, o que demanda um conhecimento



ara a relevância atribuída às dinâmicas locais. Existe



ica. Convém destacar a inexistência de trabalhos quantitativos

Gráfico


Gráfico 10


Podemos observar a existência de um acúmulo maior de trabalhos quantitativos

estudando a região sudeste do país

sendo que o estado de Minas Gerais é que o apresenta maior concentração de trabalhos,

seguido pelo Rio de Janeiro.

qualitativa predominam com o enfoque na região sudeste (41,1%)

46,8

Municipal

12%

Gráfico 9: Metodologia Quantitativa: Abrangência


10: Metodologia quantitativa: região estudada



estudando a região sudeste do país e ausência de trabalhos sobre a região norte do país

de Minas Gerais é que o apresenta maior concentração de trabalhos,

seguido pelo Rio de Janeiro. No mesmo sentido, os trabalhos que empregam a metodologia

qualitativa predominam com o enfoque na região sudeste (41,1%) e poucos trabalhos na

4,3

21,3

27,7

Regional Estadual Nacional

24%

44%

12%

20%

Nordeste Sudeste Centro Oeste Sul

12

Metodologia Quantitativa: Abrangência

quantitativa: região estudada


e ausência de trabalhos sobre a região norte do país,

de Minas Gerais é que o apresenta maior concentração de trabalhos,

, os trabalhos que empregam a metodologia

e poucos trabalhos na

27,7

Nacional

região norte (3,6%) e centro

trabalhos internacionais, ou seja, que sejam capazes de proporcionar uma abordagem mais

macro acerca da segurança pública.

Gráfico 11


2.1) Estudo das palavras-

O uso de palavras

instrumento cada vez mais importante para pesquisadores. De forma breve e rápida podem

agir como fotografias no sentido de apresentarem um panorama geral dos principais temas

abordados, bem como das categorias mais recorrentes em um plano macro.

Com as palavras-chave utilizadas nos resumos das teses e dissertações realizamos

no software NVivo a nu

recorrência. Neste estudo, fica claro a grande relação das pesquisas com estudos

dedicados à polícia (45 ocorrências)

políticas públicas (30 ocorrência

polícia enfocam prioritariamente na polícia militar.

41,1

26,8

6%) e centro-oeste (3%). Novamente, ressaltamos a baixa expressão de


macro acerca da segurança pública.

11: Metodologia Qualitativa e região estudada


-chave

O uso de palavras-chave como filtro de busca bibliográfica tem


fotografias no sentido de apresentarem um panorama geral dos principais temas


chave utilizadas nos resumos das teses e dissertações realizamos

NVivo a nuvem de palavras-chaves que destaca os termos com maior


(45 ocorrências), na sequência destaca-se violência

(30 ocorrências). Podemos destacar que estudos dedicados à temática da

polícia enfocam prioritariamente na polícia militar.

26,8

13,7

9,5

3,6 3

13

oeste (3%). Novamente, ressaltamos a baixa expressão de


: Metodologia Qualitativa e região estudada

chave como filtro de busca bibliográfica tem-se tornado um


fotografias no sentido de apresentarem um panorama geral dos principais temas


chave utilizadas nos resumos das teses e dissertações realizamos

chaves que destaca os termos com maior


se violência (36 ocorrências) e

. Podemos destacar que estudos dedicados à temática da

2,4

14

Nuvem de palavras-chave:

administrativo análise apoio aspectos ato atuação bahia brasil cidadania civil civis competências

comunidade comunitário comunitários conflito conflitos conhecimento conselho

conselhos controle cotidiano cpi crime criminais criminal criminalidade cultura das decisão democracia democrático desarmamento

desenvolvimento direito direitos direitoshumanos discurso

distância economia educação eficiência ensino espaço estado estocástica

eventos família favela formação fronteira fundamentais fundamental futebol gênero

gestão governança governo guarda homicídio humano humanos identidade

implementação informação infracional integração juventude mídia militar municipal

ordem organização organizado participação penal planejamento poder

polícia policiais policial policiamento

política políticas

políticaspúblicas popular processo

profissional pública públicas público regional saúde segurança sistema sociais social sociedade urbana

violência

15

Figura 1: Frequência das palavras-chave (tree map)


3) Teses e dissertações da Ciência Política

Ao todo detectamos 15 trabalhos vinculados à Ciência Política, sendo que treze são

dissertações e apenas duas teses. Nossa tarefa é muito mais de síntese sobre o que foi

produzido do que uma revisão ou resumo, tampouco nos cabe aqui uma crítica aos

trabalhos em si. Em termos geográficos os trabalhos vinculados à área da Ciência Política

têm suas pesquisas empíricas focalizadas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, nos

estados de Minas Gerais e Pernambuco assim como no Distrito Federal, sendo pelo menos

seis em instituições de São Paulo. As temáticas dominantes foram: a questão legislativa;

segurança privada; crime organizado e, talvez o mais referido, a análise institucional.

a) A questão legislativa. Sob este aspecto dois trabalhos abordam a produção

legislativa. Um primeiro (SOUZA, 2000), faz referências à baixa qualidade das leis

aprovadas pelos parlamentares (1991-1998) sugerindo a falta de vontade política dos

mesmos, pois o padrão de funcionamento da segurança pública no Rio de Janeiro

significava ganhos políticos. Outro trabalho (LOURO JUNIOR, 2010) sugere que as

comissões da ALERJ do Rio de Janeiro seriam um valioso instrumento institucional de

fiscalização da política de segurança pública.

b) Segurança privada. Três trabalhos se referem à segurança privada. Um primeiro

(GUSMÃO FILHO, 2004) tratou da regulação dos serviços privados de segurança. Um

segundo (COSTA CHAVES, 2008) analisa as relações que mediaram a segurança privada e

as instituições públicas no governo do Estado de Pernambuco entre os anos de 1999 e 2006

16

apontando uma indefinição de fronteiras institucionais entre os setores, o que possibilita um

livre trânsito entre as esferas da segurança pública e os meios políticos e as relações de

interesse entre atores públicos e privados. O terceiro (ZANETIC, 2005) observa que é na

esteira do processo de centralização do poder de policia, associado a outros fatores que

surge a segurança privada, em seus padrões recentes, buscando justamente fugir ao

envolvimento com a justiça criminal na solução de conflitos. Aponta ainda que a segurança

privada exerce a função de isolamento e segregação dos grupos socialmente

desfavorecidos (shopping center´s, condomínios fechados, circuitos eletrônicos de

monitoramento de edifícios e residências, cancelas de ruas); desde a prática do

“vigilantismo”, até a oportunização do “bico”.

c) Crime organizado. Três trabalhos se debruçaram sobre esta questão. O primeiro

(FRESTON, 2012) faz uma análise sobre a possibilidade de as ações do Primeiro Comando

da Capital (PCC) terem servido como catalisadoras de mudanças institucionais

possibilitando uma maior aproximação entre as instituições que compõem o sistema de

segurança pública, apontando fatores emergentes que envolvem as instituições. O segundo

(MOREIRA, 2010) aponta a transição de uma concepção de política de segurança pública

de caráter preventivo no governo Montoro para uma concepção de caráter punitivo nos

governos subseqüentes. Esta mudança de paradigma provoca um processo de

encarceramento em massa e oportuniza o surgimento do PCC que, por sua vez, ocupa os

espaços vazios deixados pelo estado dentro dos presídios. O terceiro trabalho (OLIVEIRA

JUNIOR, 2004) analisa o alto grau de letalidade Polícia Militar e Civil no Estado de São

Paulo, nos últimos 22 anos. Aponta, entre outros fatores, a) o padrão de atuação da polícia

paulista como um traço característico e imutável do Estado brasileiro, que tem sua origem

na colonização; b) a inexistência de vontade política de conversão do padrão de atuação da

polícia ao requerido para uma democracia consolidada.

d) Análise Institucional. As questões analisadas nos demais trabalhos nos remetem a

discussão sobre as instituições policiais. Neste sentido uma preocupação da maioria dos

autores é a questão da inovação e os fatores que atuam na contramão deste processo.

A formação do estado federativo combinando idéias centralizadoras e

descentralizadoras no contexto histórico do período colonial (LIMA 2004) interferiu sobre a

capacidade de coordenação de políticas na área de segurança pública num contexto

federalista e democrático, trazendo um padrão de conflito que tende continuadamente a

exacerbar os dilemas entre governabilidade (ao nível federal) e ordem interna (entre as

policias no âmbito regional).

17

A luta pela democratização da sociedade brasileira tem sido um ponto de orientação

no debate sobre a segurança pública seja no interior das suas instituições, seja nas suas

relações com a sociedade civil. Três trabalhos enfocam este aspecto. Um primeiro

(BUARQUE DE HOLANDA, 2002) analisa o esforço de inovação da segurança pública no

primeiro governo Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro (1983/ 86). Foi neste cenário

que as inovações introduzidas nas corporações estaduais de polícia tiveram um caráter

contra-hegemônico, de rompimento dos vínculos de subordinação à estrutura militar,

estabelecendo uma nova composição de forças na área de segurança. É interessante

observar as variáveis sugeridas nesta nova conjuntura, quais sejam: que as polícias civil e

militar passem a ser geridas por policiais de carreira, promovendo um esforço de identidade

estritamente policial, divorciada da influência secular das forças armadas. Neste movimento

de autonomização das polícias foi incorporado o discurso dos direitos humanos na

formulação dos parâmetros de conduta policial. A polícia passou a ser formalmente

concebida como instrumento de mediação de conflitos. O outro trabalho (AGUIAR, 2005)

analisa a implementação do policiamento comunitário e a integração operativa entre as

policias de Pernambuco como parte de um processo de reforma da segurança pública. Este

esforço, no entanto, ficou restrito a um caráter mais gerencial do que propriamente à uma

reforma institucional. Segundo o autor, possibilitaria mudanças no comportamento dos

atores estratégicos e de cooperação às políticas regulatórias do funcionamento

infrainstitucional da corporação policial para efetivar o conceito de Polícia Comunitária.

O trabalho de Souza (2011) também analisa o processo de surgimento,

institucionalização e desenvolvimento de instâncias de participação e programas

participativos no âmbito da segurança pública brasileira, mais especificamente o

policiamento comunitário como um modelo de prestação do serviço policial considerado

mais adequado ao contexto democrático contemporâneo. Este surgiria na conjuntura de

uma ampla crise do chamado paradigma do bem estar penal, contrariando a orientação

includente e democratizante e redesenhando o paradigma sobre bases mais repressivas e

intolerantes, o que também influencia os processos de reconstrução da política de

segurança no Brasil após o retorno ao regime democrático.

Outro trabalho que aponta a preocupação com a eficácia gerencial analisa a

proposição de uma política de educação profissional de segurança pública no estado de

Minas Gerais, entre 1996-2001 focando principalmente nos decisores da Polícia Militar

(MIRANDA 2009).

A experiência da policia de New York e do New York Police Departament (NYPD)

nos anos 90 e 2000, conhecido como Compstat (Computer Statistics or Comparative

Statistics) é apontada como fundante de um novo paradigma de ação policial, influenciando

as polícias de grandes cidades do mundo inteiro, incluindo da América do Sul nas décadas

18

90 e 2000. O estudo de Martins (2009) analisa as reformas nas cidades de Bogotá (1995),

do Rio de Janeiro (1999), São Paulo (2000) e Belo Horizonte (2004). O eixo primordial foi a

inovação da ação policial focada no controle do crime, baseada em estratégias de

policiamento ostensivo. Este paradigma tornaria obsoletas as estruturas policiais criadas

para um tipo de criminalidade que não existe mais (criminalidade difusa – criminalidade

organizada); em outras palavras, o problema criminal contemporâneo desconstrói as antigas

bases da relação crime-polícia.

Sintetizando, os trabalhos sugerem que três fatores impulsionaram inovações e

reformas nas instituições policiais brasileiras nas últimas décadas. Um primeiro foi o

processo de redemocratização que nas décadas de noventa, tardiamente, surge no

horizonte da agenda policial. Neste item, dois aspectos foram identificados: a) a reforma das

policiais no sentido de desvinculá-las da tutela militar e autonomizá-las de forma a construir

uma identidade institucional policial; b) a inclusão dos direitos humanos como princípio

orientador das políticas públicas, assim como a instituição do policiamento comunitário, este

por sua vez, uma tentativa de criar vínculos das policiais com a sociedade civil.

Um segundo fator que induziu e influenciou mudanças institucionais foi a emergência

do crime organizado e as manifestações de 2006 em São Paulo. Este fator, entre outros,

provocou uma aproximação das instituições do sistema de segurança pública, em torno do

“inimigo comum”.

Finalmente, a experiência de New York, que repercutiu como proposta inovadora,

principalmente no que concerne ao foco das ações policiais sugerindo uma mudança nas

concepções crime-polícia. O foco do crime e o policiamento ostensivo sugeriram como

obsoletos as práticas convencionais de ação policial.

4) Considerações Finais

Retomando observações iniciais, nosso intento neste artigo é identificar e conhecer a

produção acadêmica do campo da segurança pública no Brasil entre 2000 e 2012. Nosso

primeiro esforço está debruçado sobre a produção de teses e dissertações e, na seqüência

a produção de artigos e livros no mesmo período. É importante esclarecer este aspecto, pois

uma investigação a priori indica que a composição da produção acadêmica nestas duas

formas fica diferenciada. Isto significa que as considerações aqui postadas somente serão

completas ao final do projeto.

Assim mesmo queremos destacar aspectos que nesta fase da pesquisa já ficaram

evidentes. Primeiramente, a questão geográfica não foi uma surpresa maior, levando em

consideração os apontamentos das pesquisas bibliográficas sobre violência e considerando

que a maior produção está nos grandes centros universitários do país e, nestes, associado

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às instituições que, através de grupos de pesquisa tornaram-se referência nos estudos

sobre segurança pública.

Da mesma forma o fato de as Ciências Sociais Aplicadas (Direito e Administração)

terem maior produção do que as Ciências Sociais. Afinal a questão segurança pública

remete tradicionalmente ao Direito e a idéia de política pública associada com a

Administração como área de conhecimento. Por sua vez, registramos o desequilíbrio na

produção entres as áreas da Ciência Política, Sociologia e Antropologia. Provavelmente

encontraremos um quadro diferenciado em outro tipo de produção (livros e artigos).

Do ponto de vista metodológico registramos alguns aspectos que nos parecem

relevantes. Em primeiro a diferença entre pesquisas quali e quanti. Sugerimos que o pouco

uso de dados estatísticos nos trabalhos sobre segurança pública pode estar associado a

fatores como: a crônica, para não dizer trágica, ausência de dados na área da segurança

pública. Este problema ainda pode ser desdobrado em: ausência de dados em âmbito

nacional; baixa qualidade dos dados existentes; dados concentrados nas instituições

policiais e, que não conferem com os de outras instituições, mesmo se referindo ao mesmo

indicador. Estes aspectos produzem um efeito perverso que é baixo grau de confiança em

dados sobre segurança pública no Brasil, e, portanto, não confiáveis para trabalhos

acadêmicos. Não é à toa que 46,8% dos trabalhos quanti são de abrangência municipal.

Este não seria um problema maior, não fosse a dimensão da área de segurança pública

comparada às áreas da educação e saúde e, nestas a existência de extensas bases de

dados altamente organizados e publicamente disponíveis. Finalmente, esta grande limitação

tem como conseqüência a ausência de trabalhos de natureza quantitativa, seja entre os

estados brasileiros e, muito menos com outros países.

Um segundo argumento, talvez decorrente deste primeiro pode ser o baixo status do

uso de metodologias quantitativas, principalmente no âmbito das Ciências Sociais registrado

anteriormente por Soares (2005) ao destacar a presença marginal dos métodos

quantitativos nas Ciências Sociais. Pode também ser que o baixo uso de metodologias

quantitativas se dê em função da qualidade e confiança nos dados sobre segurança pública

no Brasil, mas também por uma falta de interesse e lacuna na formação dos próprios

pesquisadores. Convém registrar também a ausência de uma especificação metodológica

em parte dos trabalhos.

Finalmente, estes fatores nos levam a considerar que, entre muitas ausências nos

saberes produzidos sobre a temática está a própria avaliação das políticas públicas. Apesar

de ensaiarem avaliações, esta, como exercício objetivo de pesquisa não foi mencionado;

isto considerando que já tivemos a proposta de um SUSP (Sistema Único de Segurança

Pública) e um PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Por

fim, registramos que nas teses e dissertações produzidas há uma referência dispersa a

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autores e correntes teóricas, o que por sua vez merece ser interrogado em pesquisas

futuras.

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o estado da arte da produÇÃo acadÉmica sobre … · dificuldade encontrada para realizar este...

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