Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!

Porto Alegre (RS), vai receber nos

dias 27 e 28 de maio de 2019 o

Workshop NR10 Gestão de SST

em Instalações Elétricas. O evento

será realizado no Auditório da

PUC/RS que fica na Avenida Ipi-

ranga 6681, Prédio 32, Térreo.

A atividade técnica apresentará

um amplo universo de medidas

de controle e gestão em ativida- des que envolvam a geração,trans

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 01/11

Norminha

DESDE 18/08/2009

Nesta edição: 11 páginas

Araçatuba terá cursos de instrutor

NR20 e elaboração de laudos/Ltcat

Curso Instrutor de Segurança para Líquidos Combustíveis e Inflamá-

veis, nos dias 24 a 26 de abril de 2019 - 08 às 17 horas com especialista

Carlos Alberto Franco. Curso "Elaboração de Laudos periciais trabalhis-

ta e LTCAT previdenciário para atender o eSocial com ênfase em perícia"

com Dr. Jorge Gimenez Berruezo, de 20 a 22 de maio de 2019 - 08 às

17 horas. Informações detalhadas na página 11 dessa edição ou neste

link:

http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2019.pdf

Na Bahia, Brigada de Incêndio

será tema de palestra

Presidente Prudente terá cursos

de instrutor NR20, implementação

NR12 e Workshop sobre eSocial

Curso Instrutor de Segurança para Líquidos Combustíveis e Inflamá-

veis, nos dias 10 a 12 de abril de 2019 - 08 às 17 horas com especialista

Carlos Alberto Franco.

Curso profissionalizante para trabalhar com todas as etapas do ciclo da

NR-12 nos dias 24 a 26 de abril de 2019 - 08 às 17 horas. Informações

na página 11 dessa edição ou acesse esse link:

http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2019.pdf

No dia 24 de maio de 2019, das 8 às 18 horas será realizado o curso "Im-

pactos do eSocial para gestão da SST no RH". Na próxima edição teremos

informações detalhadas.

ples Nacional fazem parte do ter-

ceiro grupo de empresas a migrar

totalmente para o sistema do e-

Social. A conclusão da inserção

do primeiro grupo envolveu as

13.115 maiores empresas do

país, que já estão transmitindo os

eventos para o eSocial, com ex-

ceção das informações referentes

à Saúde e Segurança do Trabalho

(SST), que deverão ser enviadas a

partir de julho de 2019. Já o se-

gundo grupo, composto de em-

presas com faturamento, no ano

de 2016, de até R$ 78 milhões e

não optantes pelo Simples Nacio-

nal, iniciará agora em abril a su-

bstituição da GFIP – Guia de Re-

colhimento do Fundo de Garantia

de Tempo de Serviço (FGTS) e de

Informações à Previdência Social

para recolhimento de contribui-

ções previdenciárias. O quarto

grupo, que iniciará o processo de

cadastramento em janeiro de 20

20, é formado por entes públicos

e organizações internacionais. A

última fase deste grupo está pre-

vista para janeiro de 2021, data

em que, segundo as expectativas,

todo o processo deverá estar fina-

lizado no Brasil. Confira o crono-

grama completo. N

missão e consumo de energia elé-

trica. Serão apresentados cases

de grandes empresas do setor in-

dustrial com ênfase às inovações

tecnológicas

Mais informações/Inscrições:

contato@trabalhoevida.com.br

CLIQUE AQUI e acesse à pro-

gramação completa do evento, ou

acesse www.trabalhoevida.com.br

N

no Dalcolmo, afirmou durante a

cerimônia de abertura da campa-

nha, realizada em Brasília, que o

país vem conseguindo reduzir

nos últimos anos o número de

acidentes de trabalho, mas ainda

é preciso reforçar as iniciativas

voltadas à construção de uma cul-

tura de prevenção de acidentes.

“A nossa proposta de trabalho

está focada em quatro grandes á-

reas: atuação preventiva, simplifi-

cação das Normas Regulamenta-

doras de Segurança e Saúde no

Trabalho, otimização da atuação

da fiscalização com tecnologia e

reestruturação da Fundacentro,

órgão fundamental na construção

da cultura de prevenção e na ga-

rantia da segurança e saúde dos

trabalhadores”, explica o secretá-

rio.

Nos últimos anos, o país vem

registrando avanços. A taxa de in-

cidência de acidentes caiu de 21,

64 para cada mil trabalhadores,

em 2009, para 13,74 por mil, em

2017.

O mesmo ocorre com a taxa de

mortalidade, que diminuiu de 7,

Gestão de riscos ocupacionais é tema da Canpat 2019

55 por mil trabalhadores para 5,

24 por mil, no mesmo período.

“Esses dados resultam do es-

forço coletivo da sociedade, de

trabalhadores, empregadores e

governo, que se unem para evitar

a ocorrência de acidentes. No en-

tanto, é preciso seguir no combate

aos adoecimentos e acidentes la-

borais”, afirma o subsecretário

substituto de Inspeção do Traba-

lho, Celso Amorim Araújo. N

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Previdência e

Trabalho - Assessoria de Imprensa

Para as organizações, a briga-

da de incêndio tem um papel im-

portante, pois atua na prevenção e

combate a incêndios, prestação

de primeiros socorros, evacuação

de ambientes e atendimento em

situ-ações de emergência.

A palestra faz parte do Ciclo de

Palestras da Fundacentro e terá

como palestrante, Antônio Caval-

cante Lins e Silva, engenheiro de

Segurança do Trabalho.

O tema é destinado aos profis-

sionais de SST, estudantes em S

ST, trabalhadores, empregadores,

cipeiros, engenheiros e demais

interessados.

Serão solicitados 2 quilos de

alimentos destinados a institui-

ções de caridade.

Quando

12 de abril de 2019, das 9h às

12h. no Auditório da Fundacentro,

situado à Rua Alceu Amoroso Li-

ma, 142-Caminho das Árvores,

Salvador-BA. Inscrições. N

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 11 - 04 de abril de 2019 - Nº 513

contato@norminha.net.br - publicidade@norminha.net.br - assinatura@norminha.net.br (Toda quinta-feira gratuitamente no seu e-mail)

Vitória (ES) terá curso de HO na

prática com ênfase em perícia

Curso Higiene Ocupacional de capacitação com ênfase em Perícia/As-

sistência técnica, com prática instrumental de avaliações quantitativas,

elaboração de laudos, legislação previdenciária e trabalhista.

De 29 a 31 de maio de 2019, das 8 às 17 horas no Hotel Sol da Praia

- Av. Dante Michelini, 877 - Jardim da Penha. Informações detalhadas

na página 11 dessa edição ou neste link:

http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2019.pdf

No dia 23 de abril de 2019, das

13h30 às 17h30, a Fundacentro

do Espírito Santo realizará pales-

tra sobre “O competitivo mercado

offshore, marítimo e a relevância

da NR-37 na área”.

Sob coordenação de Antonio

Carlos Garcia Júnior, a palestra é

oferecida aos Estudantes, Técnico

Marítimos e profissionais atuan-

tes e os que estão buscando reco-

locação no mercado de trabalho,

aquaviários e demais profissio-

nais interessados no tema.

O evento tem como objetivo de

disponibilizar informações atuali-

zadas sobre o cenário offshore e

marítimos e suas perspectivas pa-

ra 2019. Fomentar sobre os trei-

Palestra em Vitória (ES) abordará “mercado offshore, marítimo e a relevância da

NR-37 na área”

namentos, as certificações, as

empresas prestadoras de serviços

e as gigantes do setor. Esclarecer

dúvidas sobre o mercado e sua

real necessidade de qualificação e

seus caminhos. Além de conhecer

as diversas profissões e seus ca-

minhos nesse fantástico universo.

Para abordar o tema, a insti-

tuição convidou Flavio Paiva que

é Técnico de segurança Offshore,

Mestre de Cabotagem, Bombeiro

Civil, Alpinista Industrial (III) e as-

sistente técnico em Pericias, gra-

duado em Administração com M

BA em Gestão de QSMS e MBA

em Liderança e Coaching e uma

vasta experiência em multinacio-

nais estrangeiras do segmento

Marítimo e Offshore.

O evento será realizado na se-

de situada na Fundacentro/ES, si-

tuado à rua Cândido Ramos, nº 30

– Edifício Chamonix – Jardim da

Penha – Vitória – ES. Informações

podem ser obtidas pelo telefone:

(27) 3314-1867, ramal 220 (Ra-

quel) e 238 (Aline).

Clique aqui e faça sua inscri-

ção. Folder.

N

Unoeste adere ao movimento “Abril

Verde” e realiza atividades para

envolver sua comunidade interna

A Unoeste, universidade com quase 2 mil funcionários em Presidente

Prudente (SP), aderiu ao movimento “Abril Verde”. Durante este mês, o

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Tra-

balho (Sesmt) da instituição realiza diversas atividades que visam capa-

citar e orientar sua comunidade interna nos quesitos saúde e segurança

no ambiente laboral. N

Por Fundacentro/ACS -

Alexandra Rinaldi

“Como formar uma Brigada de

Incêndio” será tema da palestra

que acontece na Fundacentro da

Bahia (Centro Regional da Bahia)

no mês de abril.

Empresários optantes pelo

Simples Nacional devem ficar a-

tentos ao calendário do eSocial.

Termina em 9 de abril o prazo para

cadastramento no sistema e envio

de tabelas. Esse grupo é formado

ainda por empregadores pessoa

física (exceto domésticos), produ-

tores rurais pessoas físicas e enti-

dades sem fins lucrativos. Segun-

do o Ministério da Economia, já

são mais de 23 milhões de traba-

lhadores cadastrados na base do

eSocial.

Para o processo de migração

para o sistema do eSocial foram

definidos quatro grupos de em-

presas. Cada grupo tem quatro fa-

ses para a transmissão eletrônica

de dados. A primeira fase é desti-

nada à comunicação dos eventos

de tabela e dos cadastros do em-

pregador. A segunda etapa englo-

ba os eventos não periódicos, ou

seja, o envio de dados dos traba-

lhadores e seus vínculos com a

empresa. A terceira fase compre-

ende os eventos periódicos: infor-

mações sobre a folha de pagamen to. Na última fase são exigidas in-

formações relativas à segurança e

à saúde dos trabalhadores.

As empresas optantes pelo Sim

NORMINHAS MINISTÉRIO

TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA

PORTAL NORMINHA

FACEBOOK NORMINHA

ARQUIVOS FUNDACENTRO

INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO

CBO NRs

CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST

OBSERVATÓRIO VIÁRIO

Revista Digital Semanal

eSocial: cadastramento para

empresas do Simples termina

em 9 de abril

A Secretaria Especial de Previ-

dência e Trabalho do Ministério

da Economia lançou nesta quarta-

feira (3) a Campanha Nacional de

Prevenção de Acidentes de Traba-

lho (Canpat) 2019. Com o tema

“Gestão de Riscos Ocupacionais:

o Brasil contra acidentes e doen-

ças no trabalho”, o objetivo da

Canpat 2019 é contribuir para a

conscientização da sociedade so-

bre a importância da prevenção de

acidentes e doenças que vitimam

os trabalhadores.

O secretário de Trabalho, Bru-

Página 02/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 02/11

Conheça as 11 principais leis

ambientais norteadoras no Brasil

Você sabia que legislação ambiental brasileira é considerada uma das

mais completas e apropriadas do mundo? Além de se tratar da preserva-

ção do meio ambiente, há muito conteúdo sobre ações preventivas que

visam diminuir os impactos. E neste artigo, vamos listar as 11 principais

leis ambientais norteadoras no Brasil que todos precisam saber.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 225, define a impor-

tância de manter o ecossistema equilibrado por meio da preservação e

recuperação ambiental em prol da qualidade de vida que todo cidadão

tem direito.

A legislação ambiental compreende leis, decretos, resoluções, porta-

rias, normas que são aplicadas às organizações de qualquer natureza e

ao cidadão comum, e que definem regulamentações e atos de infração

em casos de não cumprimento.

E com os avanços industriais e tecnológicos, tornou-se fundamental

a discussão sobre o desenvolvimento sustentável nas empresas e ade-

quação das práticas corporativas em relação ao uso dos recursos natu-

rais. Surge então o termo Compliance Ambiental, que significa estar de

acordo com a legislação, adotando práticas e ações que evitam danos

ambientais.

Para continuar com essa discussão, criamos uma lista com as 11

principais leis ambientais em âmbito federal que norteiam o direito am-

biental no Brasil, e que precisamos ficar de olho:

Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)

Revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965 e estabelece a respon-

sabilidade do proprietário de espaços protegidos entre a Área de Pre-

servação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL) em proteger o meio

ambiente, sempre.

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por obje-

tivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental pro-

pícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-

econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da digni-

dade da vida humana. Proíbe a poluição e obriga ao licenciamento, além

de regulamentar a utilização adequada dos recursos ambientais.

Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de con-

dutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente. Concede aos órgãos ambi-

entais mecanismos para punição de infratores ambientais, como em ca-

sa de crimes ambientais praticados por organizações.

Agrotóxicos (Lei 7.802/89)

Dispõe sobre a pesquisa, a produção, o transporte, o armazena-

mento, a comercialização, a utilização e o destino final dos resíduos e

embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Criação do Ibama (7.735/89)

Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, e cria o

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová-

veis (Ibama), incorporando a Secretaria Especial do Meio Ambiente e as

agências federais na área de pesca, desenvolvimento florestal e borra-

cha. Compete ao Ibama realizar a Política Nacional do Meio Ambiente,

atuando na fiscalização e controle da exploração de recursos naturais.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10)

Estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à

gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os

perigosos, e define as responsabilidades dos geradores e do poder pú-

blico.

Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)

Institui a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, condi-

ciona a intervenção em águas públicas à autorização do órgão compe-

tente.

Institui a cobrança pelo uso da água por ser um recurso natural limi-

tado e que possui alto valor econômico.

Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902/81)

Estabelece as diretrizes para a criação das Estações Ecológicas e as

Áreas de Proteção Ambiental (APA’s).

As Estações Ecológicas são áreas representativas de diferentes ecos-

sistemas do Brasil que precisam ter 90% do território intocadas e ape-

nas 10% podem sofrer alterações para fins acadêmicos. Já as APA’s,

compreendem propriedades privadas que podem ser regulamentadas

pelo órgão público competente em relação às atividades econômicas

para proteger o meio ambiente.

Patrimônio Cultural (Decreto Lei 25/37)

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

de proteção que são viáveis e efi-

cazes: protegem o meio ambiente

sem impedir a produção de ali-

mentos, pois os produtores são

os principais defensores da pre-

servação do meio ambiente. Nes-

se aspecto é relevante demonstrar

que 40% do território catarinense

têm cobertura vegetal recuperada,

uma situação privilegiada frente a

outras unidades da Federação

brasileira.

Provavelmente, um dos efeitos

do novo código foi mudar o modo

de pensar de alguns setores da

sociedade que ignoravam a com-

plexidade do agronegócio e do

universo rural. N

José Zeferino Pedrozo, o Zezo,

é presidente da Federação da A-

gricultura e Pecuária do Estado de

SC (Faesc) e do Conselho de Ad-

ministração do Serviço Nacional

de Aprendizagem Rural (Senar/

SC), e ex-presidente da Aurora

Alimentos

Palavra do Zezo:10 anos do Código Ambiental de Santa Catarina

Era uma segunda-feira ensolara-

da, dia 13 de abril de 2009. Às 11

horas da manhã o CTG Galpão

Crioulo, em Campos Novos, no

meio oeste catarinense, estava to-

mado por produtores e empresá-

rios rurais. Ali, o então governa-

dor Luiz Henrique da Silveira pro-

tagonizou um dos atos mais im-

portantes para a agricultura e o a-

gronegócio barriga-verde: sanci-

onou a lei 14.675 que instituiu o

primeiro Código Estadual do Me-

io Ambiente. A solenidade foi a-

companhada por parlamentares

estaduais e federais e autoridades

do agronegócio de todo o país.

A Assembleia Legislativa, a-

pós oito meses de debates, apro-

vou a matéria em 31 de março e o

governador a sancionaria sem ve-

tos no dia 13. A lei foi consi-

derada medida de salvação do se-

tor primário da economia. A apro-

vação do Código Ambiental era

uma questão de vida ou morte pa-

ra a agricultura e toda a vasta ca-

deia do agronegócio. Era o fim da

insegurança jurídica que ameaça-

va paralisar o setor primário.

Em 2019, o Código Ambiental

catarinense completa dez anos. É

uma lei complexa – com certeza,

uma obra a ser aperfeiçoada –,

que demandou muito tempo de

discussão. Mas, sem dúvida,

consistiu em um grande avanço

para a proteção e o uso racional

dos recursos naturais, reafirman-

do o conceito de que as florestas

e a vegetação nativa são bens de

interesse comum, advindo daí o

comprometimento com a preser-

vação do patrimônio vegetal e

com a biodiversidade.

O corajoso exemplo de Santa

Catarina que, em 2009, aprovou e

instituiu o primeiro código ambi-

ental adequado à realidade de

seus recursos naturais, influen-

ciou, na época, o governo central

e o Congresso Nacional. Os cata-

rinenses mostraram que a insegu- rança jurídica do agronegócio

brasileiro estava entre as maiores

do mundo. A legislação ambien

-tal brasileira pecava pela falta de

objetividade e excesso de nor-

mas, dispersa em absurdos 16

mil itens, entre leis, portarias e

códigos.

Sempre defendemos que a ela-

boração de normas ambientais

fosse balizada mais por conclu-

sões científicas do que por orien-

tação ideológica. As avaliações

científicas sobre a utilização dos

recursos naturais e a exploração

racional e sustentável da agricul-

tura e da pecuária demonstra-

vam que muitas normas ambien-

tais federais eram excessivas, in-

coerentes e irreais e apenas invia-

bilizavam a agricultura, a pecuá-

ria e o agronegócio.

O Código Ambiental foi a lei

possível naquele momento histó-

rico de intensos embates, criando

novos horizontes para a agricul-

tura, a pecuária e o extrativismo.

Estabeleceu pontos importantes,

como o conceito de áreas de pre-

servação permanente (APP) e de

reservas legais.

A Assembleia Legislativa de

Santa Catarina agiu corretamente

ao aprovar o Código Ambiental

Estadual, interpretando uma ne-

cessidade do desenvolvimento a-

grícola sustentável. O código har-

moniza e assegura a produção de

alimentos e a proteção aos recur-

sos naturais, racionalizando nor-

mas federais em razão das con-

dições específicas de solo, clima,

topografia e estrutura fundiária do

território barriga-verde.

O código estadual foi elabora-

do com base em argumentos ci-

entíficos e com a participação de

especialistas. Foi submetido a e-

xaustivos debates em todas as re-

giões do estado e representa um

admirável consenso entre as

classes produtoras, o parlamento

catarinense e grande parte da so-

ciedade catarinense. Para asse-

gurar clareza e viabilidade ao pri-

meiro código ambiental, as enti-

dades contribuíram com suges- tões e estudos apresentados em

conjunto. O primeiro código am-

biental catarinense tornou-se

possível graças a uma inovação

institucional de grande relevân-

cia: o respeito ao princípio do

pacto federativo de forma que ca-

da estado da Federação tem au-

tonomia para legislar sobre maté-

ria ambiental de acordo com as

características de seus recursos

naturais.

As dificuldades impostas pela

legislação ambiental vigente de-

corriam do caráter federal da lei,

aplicada da mesma forma em to-

das as macrorregiões brasileiras.

A legislação ambiental unificada

para todo o Brasil criava trans-

tornos em razão dos contrastes

acentuados que existem nas ma-

crorregiões brasileiras. As exi-

gências de reserva legal em 20%

da área territorial da propriedade e

a manutenção da mata ciliar po-

diam ser adequadas para grandes

propriedades do Centro-Oeste,

mas inviabilizam as pequenas

propriedades rurais de Santa Ca-

tarina.

A norma estadual foi criativa,

reconheceu as situações consoli- dadas e estabeleceu parâmetros

Entende-se como patrimônio nacional o conjunto dos bens móveis e

imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público,

quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer

por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou

artístico.

Política Agrícola (Lei 8.171/91)

Essa lei objetiva a proteção do meio ambiente e estabelece a obri-

gação de recuperar os recursos naturais para as empresas que exploram

economicamente águas represadas e para as concessionárias de ener-

gia elétrica. Responsabiliza o Poder Público em suas esferas de fisca-

lizar o uso racional do solo, água, fauna e flora.

Zoneamento Industrial (Lei 6.803/80)

Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas

áreas críticas de poluição. A norma condiciona a atuação de entidades

estatais no que se refere às áreas críticas de poluição e institui proibi-

ções a serem observadas por tais entidades durante os processos de li-

cenciamento ambiental.

São estabelecidos padrões ambientais para a instalação e licencia-

mento das indústrias, exigindo-se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Autora: Por Ingrid Stockler - Fonte: https://iusnatura.com.br N

Todos os sábados, a partir das

10h30 tem “Segurança do Traba-

lho na TV”. Um programa inédito

do setor que é apresentado pelo

Técnico de Segurança do Traba-

lho Nivaldo Barbosa, direto de

João Pessoa (PB).

O entrevistado deste próximo

sábado 06 de abril de 2019 às

10h30 será o Técnico de Seguran-

ça do Trabalho e Bombeiro Civil

Rubens Lima.

O programa é exibido nos ca-

nais 39.1 aberto e 23 na NET no

estado da Paraíba, e em outros es-

tados acompanhe pelo canal do

YouTube SSTNATV.

Lima estará falando sobre pre-

venção de incêndios.

A Rádio SESMT1 retransmite o

programa na Terça-feira às 11hs;

Quinta-feira às 16hs e na Sexta a

partir das 21h30

http://radiosesmt1.agoranoar.co

m.br/ N

Segurança do Trabalho na TV

Página 03/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 03/11

SST não é bico!

O prazo para entrega da Relação

Anual de Informações Sociais

(Rais) termina na próxima sexta-

feira (5). Cerca de 6,7 milhões de

empresas, que empregam 47 mi-

lhões de trabalhadores, já entre-

garam a declaração. Isso corres-

ponde a 76% do total, de acordo

com estimativas da Secretaria Es-

pecial de Previdência e Trabalho

do Ministério da Economia, base-

adas no número de empresas que

preencheram a Rais de 2017.

Todas as pessoas que tinham

CNPJ ativo na Receita Federal até

o dia 31 de dezembro de 2018,

eram Microempreendedores Indi-

viduais (MEIs) com funcionário

ou chegaram a contratar algum

empregado pelo Cadastro de Em-

preendedor Individual (CEI) em

algum momento do ano precisam

preencher o documento.

Estão isentos de entregar a

Rais apenas os empreendedores

cadastrados como CEI que não

tinham funcionários em 2018. Pa-

ra quem era MEI sem emprega-

dos, o preenchimento da relação

de informações sociais é faculta-

tivo.

A Rais é o documento estatis-

Prazo para entrega da Rais 2018

termina na próxima sexta-feira

tico mais completo sobre traba-

lho formal no Brasil. Seus dados

são importantes para o governo

na elaboração de políticas públi-

cas de emprego e para o paga-

mento do abono salarial do PIS/

Pasep.

Como declarar

A declaração da Rais é feita

pela internet de forma gratuita. Os

empregadores precisam fazer o

download do Programa Gerador

de Declaração Rais (GDRAIS

2018) no site www.rais.gov.br. Ao

final do preenchimento, se todas

as informações tiverem sido inse-

ridas corretamente, o próprio pro-

grama mostrará as opções para

gravação e transmissão dos da-

dos.

Para os empreendedores que

possuíam CNPJ, mas não empre-

garam ninguém em 2018, o pro-

cedimento é mais simples. Basta

preencher um documento direta-

mente no site da Rais, pelo for-

mulário online Rais Negativa.

Não entregar a declaração, en-

viar o formulário fora do prazo es-

tabelecido ou informar os dados

incorretamente pode gerar multa.

N

Profissão professor: os desafios de formação da profissão

mais numerosa do Brasil

Criada pela Superintendência

Regional do Trabalho, campanha

Mulher Plena busca sensibilizar

população acerca da importância

da valorização feminina no

mercado de trabalho e na

sociedade

Conscientizar a população sobre

a necessidade de defesa dos di-

reitos da mulher é o objetivo da

campanha Mulher Plena, criada

pela Superintendência Regional

do Trabalho do Maranhão (SRT-

MA) por meio da Portaria Nº 35/

2019. A programação se estende-

rá ao longo do ano. As ações se-

rão voltadas para os servidores e

colaboradores da SRT-MA.

A superintendente regional Léa

Cristina da Costa relata que se ba-

frenta situações que estão em de-

sacordo com a proteção de direi-

tos e deveres prevista na Consti-

tuição Federal, artigo 5, inciso I”,

contextualiza a superintendente.

Ela acrescenta que o objetivo ma-

ior é contribuir para a mudança de

paradigmas que vão contra os a-

vanços efetivos na consolidação

dos direitos da mulher. “É impor-

tante alcançar a igualdade de re-

muneração e o acesso a creches,

por exemplo, inclusive com a ori-

entação das entidades sindicais

que participam da Comissão Tri-

partite Sindical da Superintendên-

Segundo dados do último

Censo da Educação Superior do

MEC, 75% das matrículas estão

concentradas em instituições de

ensino da rede privada, demons-

trando a importância desta articu-

lação com as faculdades, centros

universitários e universidades

brasileiras e com os demais sis-

temas de educação, pois são nos

municípios onde esses profissio-

nais mais atuam.

A formação dos professores

precisa articular a teoria e a prá-

tica para alavancar a melhora dos

resultados dos alunos e indicar

um itinerário formativo de quali-

dade, que garanta ao futuro pro-

fessor um desenvolvimento pro-

fissional seguro. São pontos es-

senciais para que, em um futuro

breve, possamos ter no Brasil, um

novo cenário e quiçá, um cenário

em que os professores possam

recomendar o exercício de sua

profissão. N

Fontes:

BRASIL. INEP. Censo Escolar, 2018.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Profissão

Professor, 2018.

Henrique Sartori de Almeida Pra-

do - Chanceler do Grupo Estácio.

Foi Secretário-Executivo do MEC.

Professor universitário.

henrique.sartori@estacio.br

Defesa dos direitos da mulher é tema de campanha no Maranhão

cia”, ressalta.

As atividades da campanha,

promovidas pela SRT-MA, inclui-

rão ações em eventos sindicais e

encontros temáticos, como a par-

ticipação no Conselho Municipal

da Condição Feminina, em 9 de a-

bril. “Estaremos presentes em to-

das as ocasiões internas e exter-

nas em que tivermos oportuni-

dade de manifestar os objetivos

da campanha”, destaca Léa Cris-

tina. N

Ministério da Economia

Secretária Especial de Previdência e

Trabalho - Assessoria de Imprensa

Por Mário Sobral Jr*

Vez por outra dou aula na

especialização em Engenharia de

Segurança do Trabalho e, em ge-

ral, parte do público é composta

por técnicos de Segurança que fi-

zeram uma graduação e por enge-

nheiros e arquitetos que nunca ti-

veram contato com o tema. Com

os extécnicos, normalmente, não

tenho problema em relação a mo-

tivação que os levaram a realizar a

especialização, mas com os de-

mais que geralmente já estão in-

seridos no mercado de trabalho

em suas respectivas formações

tenho que dar um puxão de orelha

para entenderem que esta área

não é um bico.

Deixa eu explicar melhor. Co-

mo você sabe o Engenheiro de

Segurança do Trabalho tem a

possibilidade de ser contratado

por 3h, então muitos pensam em

continuar prestando serviço na

sua área de graduação e usar a

Segurança apenas como comple-

mento de renda.

Na teoria não é problema, mas

na prática é bem difícil de isso dar

certo, pois para atuar fixo 3h em

uma empresa você precisa ter um

vasto conhecimento sobre o tema

e sem uma dedicação, há uma

imensa probabilidade de se tornar

um profissional medíocre.

Alguém pode estar pensando:

Então tenho de migrar de área?

Por exemplo, se sou Engenheiro

Civil vou ter que largar tudo e co-

meçar do zero na Segurança do

Trabalho?

Na verdade, apesar de eu ter

feito isto, não precisa ser assim!

Para aqueles que já têm uma

carreira consolidada, sempre re-

comendo que apenas puxem sua

formação para a área de Seguran-

ça e passem a prestar serviço. Por

exemplo, se você tem formação

de Eng. Eletricista, é mais fácil

trabalhar com a NR 10; se é en-

genheiro mecânico, a NR 12 será

seu foco e assim com as demais

NRs. Porém, se o seu objetivo é

trabalhar fixo em uma empresa aí

fica complicado sem uma dedica-

ção, pois você será um gestor de

todos os temas de Segurança e

pode ter certeza que apenas com

a especialização não terá conheci-

mento suficiente para realizar um

serviço bem feito. N

Autor: Mário Sobral Jr –. Engenheiro de

Segurança do Trabalho

OBS: Leia mais no Segurito

de Abril.

Henrique Sartori de Almeida Prado*

O que fazer com uma profissão na

qual seus profissionais não reco-

mendam a sua própria atividade?

E que caminho tomar, frente a um

cenário de desafios, para que a-

queles que escolhem a docência

possam ser valorizados e terem

segurança na carreira?

Pois bem, este desafio está

posto e não é de hoje que a “Pro-

fissão Professor” é debatida. Atu-

almente, são mais de 2,5 milhões

de professores e 78% têm curso

superior completo. A maior parte

destes docentes está concentrada

na educação básica, tendo as mu-

lheres como maioria, com uma

média de 35 anos de idade.

Os desafios da profissão não

se concentram somente em ques-

tões de reconhecimento ou valori-

zação profissional pela remunera-

ção e progressão na carreira, mas

também apresentam pontos sen-

síveis quanto às condições de tra-

balho e formação.

Segundo a pesquisa realizada

pelo Instituto Todos pela Educa-

ção, no ano passado, apenas

29% dos docentes consultados

indicaram ter preparo adequado

para enfrentar a profissão quando

ingressaram em sala de aula.

Ainda, pela pesquisa realizada, fi-

ca evidente a necessidade de a-

primoramento de conhecimento

sobre didáticas específicas das

disciplinas, conhecimento práti-

co e fundamentos e métodos de

alfabetização, demonstrando a

necessidade de revisar os currí-

culos dos cursos de pedagogia e

de licenciaturas para formar pro-

fissionais mais preparados e co-

nectados com a atualidade.

Nos últimos anos, a educação

básica tem tomado grande parte

do debate público e das políticas

que atuaram na revisão e na pro-

posta de novas bases, tanto para

o ensino fundamental, como para

o ensino médio. Acompanhando

este movimento, o Ministério da

Educação trabalha com medidas

que indicam uma nova fase para a

formação de professores no País.

Uma base comum foi apresen-

tada focada em três eixos: conhe-

cimento, prática e engajamento.

Esses pontos têm por objetivo

nortear a formação docente, so-

bretudo indicando caminhos em

que a qualidade da formação e a

valorização profissional sejam

prioridades. Além desses pontos,

a proposta indica mudanças no

tempo de formação inicial para o

curso de pedagogia: dois anos de

formação comum, um ano de a-

profundamento em cada etapa da

educação em que o professor

queira se dedicar e outro para as-

suntos relacionais à gestão esco-

lar.

Tais mudanças, que passam

por aprimoramentos, podem esti-

mular tanto o professor quanto o

aluno. Ao focar novas práticas,

novas metodologias e experimen-

tações bem-sucedidas, o poten-

cial inovador dos novos currícu-

los podem garantir professores

mais conectados com a prática

docente e alunos mais interessa-

dos, tornando a sala de aula mais

atrativa para todos.

Para que essas propostas pos-

sam avançar são necessários o a-

linhamento e a articulação entre

os setores público e privado, pois

esta política tem potencial trans-

formador e é indispensável que as

instituições de ensino estejam

comprometidas com o seu suces-

so.

seou na Constituição Federal pa-

ra criar a campanha. “A situação

econômica da mulher é muito im-

portante para que ela tenha con-

dições de reagir às graves vio-

lações de seus direitos. Com essa

convicção decidimos realizar um

trabalho voltado à isonomia da

situação feminina no ambiente de

trabalho”, enfatiza. Igualdade de

remuneração, jornada de traba-

lho, respeito à maternidade e às

normas de saúde e segurança se-

rão temas abordados na campa-

nha.

“A mulher brasileira ainda en-

Página 04/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 04/11

Por Marcos Antonio de Almeida Ribeiro*

Caros amigos leitores de nosso

Jornal Primeiro Passo, neste Edi-

torial iremos comentar um tema

que estamos cansados de deba-

ter. Iniciamos o ano de 2019 che-

io de novidades, principalmente

em nosso segmento que é Segu-

rança e Saúde dos trabalhadores.

Mudou o governo recente-

mente e já temos algumas mu-

danças, uma delas a extinção do

Ministério do Trabalho e a trans-

ferência de sua estrutura para ou-

tros ministérios como o da Eco-

nomia e Justiça. Essas mudanças

vêm causando muita intranquili-

dade à todas as categorias profis-

sionais que compõem os Servi-

ços Especializados em Engenha-

ria de Segurança e Medicina do

Trabalho (SESMT), com relação a

qual cenário esperar para este a-

no.

Os trabalhos de rotina conti-

nuam acontecendo em nossa á-

rea, mas o momento pelo qual es-

tamos passamos mostram um ce-

nário obscuro, pois não temos

uma clara e evidente definição de

como as coisas irão acontecer em

nosso setor. Uma coisa é certa,

como em todos os momentos por,

nós, TSTs, presenciados e viven-

ciados, a prevenção de acidentes

e doenças ocupacionais nunca

esteve num patamar tão dramático

como agora.

Enfatizamos que, com isso, o

risco que a SST corre é o des-

mantelamento total de sua espi-

nha dorsal, pois, infelizmente, por

estamos em um país que nunca

deu a importância devida à inte-

gridade física e a saúde dos nos-

sos trabalhadores, a começar pelo

governo, que foi obrigado a im-

plantar uma política de SST emer-

gencial na década de 70, empur-

rando ´goela abaixo´ as 28 Nor-

mas Regulamentadoras para que

os empresários brasileiros tives-

sem que atendê-las. Claro que ti-

vemos uma grande melhora na re-

dução dos acidentes de trabalho

naquele momento, no qual a obri-

gatoriedade de todas as empresas

dependendo do seu grau de risco

https://sistema.tstonline.com.br/login/termo

Nos dias 22 e 23 de março de

2019 na cidade de Teresina-PI, o-

correu a 1º Edição do Congresso

dos Técnicos de Segurança do

Trabalho do Estado de Piauí –

CONGTST-PÍ. O evento foi um

sucesso e contou com a partici-

pação de mais de 150 (cento e

cinquenta) profissionais dentre a-

lunos, profissionais de segurança

do trabalho e de outras forma-

ções.

Palestrantes renomados de vá-

rios estados como de Minas Ge-

rais, Maranhão, Bahia, Ceará e

outros, palestraram no Congres-

so. Houve sorteio de brindes.

O ponto máximo do evento foi

a posse da Diretoria Estadual da

ABRATEST e o protocolo de In-

tenções entre a Federação dos

Técnicos de Segurança do Traba-

lho – FENATEST e a Associação

Brasileira dos Técnicos de Segu-

1º CONGTST foi realizado com sucesso em Teresina (PI)

rança do Trabalho – ABRATEST.

Participaram da abertura e fe-

chamento do Congresso o Presi-

dente do Sindicato dos Técnicos

de Segurança do Trabalho do Es-

tado do Piauí – Arnaldo Carland e

o Presidente Estadual da Central

dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Piauí, Cruz Castro.

O Presidente Nacional da A-

BRATEST, Cláudio Kcau, elogiou

o empenho da equipe organiza-

dora composta pelos represen-

tantes regionais da associação

Kleyton Garcia de Farias, Erivan

dos Santos Ferreira e demais a-

poiadores e disse que “o Con-

gresso é o primeiro evento dentre

muitos que ocorrerão no Estado

do Piauí”; e continuou dizendo

que o Congresso veio unificar a

categoria TST no Estado e apro-

ximar as instituições ligadas a

Segurança e Saúde do Trabalho

laborador passando aperto finan-

ceiro, aquela cena me comoveu,

nesse dia a Cipa fez uma campa-

nha de arrecadação de mantimen-

tos para essa família”.

Se você administra Grupo de

Whtas e queira que Norminha seja

postada no Grupo, toda quinta-

feira, inclua nosso Whats 18

99765-2705. Fale conosco. N

to carente de conhecimentos.

Com estes conhecimentos atuali-

zados dos profissionais, estes te-

rão maiores condições de adentrar

no mercado de trabalho. Agradeço

o voto de confiança a qual me foi

dado nesta representação Esta-

dual da Associação Brasileira de

profissionais técnicos, concluiu.

N

em assuntos de capacitação pro-

fissional e defesa dos direitos no

trabalho.

De acordo com o representante

regional da ABRATEST no Estado

do Piauí, Kleyton Farias que disse

o CONGTST-PI é o primeiro even-

to de grande porte feito no Estado

na área de segurança ocupacional

alcançando não só a capital, mas

as principais cidades do Estado,

levando conhecimento e princi-

palmente dando condições de ca-

pacitação profissional para os

profissionais de SST.

“Inaugurou também um novo

cenário de alianças tanto nacio-

nais da FENATEST com a ABRA

TEST como Estaduais com SIN

TEST/PI juntamente com a ABRA

TEST/PI; todos juntos somamos

forças"; Farias continuou dizendo:

“Eu creio que tivemos um grande

sucesso em nosso evento”. Te-

mos a agradecer a ABRATEST na-

cional que abriu um braço da en-

tidade, começando um novo mo-

mento em nosso Estado que é mui

BRASIL, país sem Consciência

Prevencionista

e número de empregados celetis-

tas, teriam de manter o Serviço

Especializado em SST, conforme

a NR-4.

Já se passaram varias déca-

das, e, infelizmente, ainda temos

que conviver com inúmeras notí-

cias trágicas em nosso meio, so-

bre as quais vamos comentar a-

penas as três últimas tragédias o-

corridas em nosso país, que de-

notam que a prevenção seria a ar-

ma mais importante para se aca-

bar com tais fatos lamentáveis,

ceifando vidas do nosso convívio

simplesmente pela falta de uma

Consciência Prevencionista.

Como exemplo, podemos citar

os casos da Boate Kiss, barragem

de Mariana e, atualmente, a de

Brumadinho, sobre as quais, por

exemplo, afirmamos, com certeza,

que eram tragédias anunciadas.

Em nosso país temos normas

e leis até demais para tornar a pre-

venção uma realidade, mas o seu

cumprimento é falho e, cada vez

mais, se torna pior com a preca-

rização dos órgãos responsáveis

pela sua fiscalização, como o des-

mantelamento do Ministério Tra-

balho, o enfraquecimento das en-

tidades sindicais no acompanha-

mento dos trabalhadores nos lo-

cais de trabalho e a falta de mobi-

lização popular para a punição e-

xemplar dos responsáveis por es-

tas grandes tragédias, causando

mortes, sequelas às pessoas e da-

nos ao meio ambiente.

Nosso relato é, portanto, para

lembrar sempre que “Prevenir é

melhor do que Remediar”. N

Marcos Antonio de Almeida

Ribeiro - Presidente do SINTESP

Leia mais no Primeiro Passo

de Março de 2019

28 de março de 2019, três anos

integrando profissionais

prevencionistas no Espírito Santo

No dia 28 de março de 2016, o

então aluno do Curso de TST Thi-

ago da Silva Viana e mais 9 cole-

gas de turma, resolveu criar um

Grupo de WhatsApp para se man-

terem conectados.

Assim que encerrou o curso

em 2007, Thiago procurou manter

contato com os demais colegas

formandos, a fim de manter uma

atualização diária de mercado, le-

gislação, materiais e vagas de

emprego, e foi além dos colegas

mais próximos e começou a se

aproximar dos grandes mestres

da prevenção que estavam mais

distantes, assim como Mario So-

bral, Nestor Neto, Cosmo Palácio,

Wilson Maioli, entre outros.

Thiago, tinha essa gama de

profissionais somente na agenda

e foi aí teve a ideia de juntar todos

esses profissionais anônimos e

conhecidos em um só lugar. Foi

aí que surgiu o “SESMT Capixa-

ba”.

“O grupo, nestes três anos, já

empregou muitas pessoas, sem

falar também que os materiais e

notícias sobre SST que são posta-

dos são de extrema importância e

enriquecem diariamente o conhe-

cimento de todos no grupo”, afir-

mou Thiago à nossa reportagem.

Formado em Técnico de Se-

gurança do Trabalho desde 2007,

Thiago também estudou até o

quinto período de engenharia me-

cânica, e por motivos particulares

precisou dar uma pausa. Possui 9

anos de experiência no mercado

da SST, e nesta caminhada já a-

tuou no ramo de transporte, hos-

pitalar e atualmente mineração.

Hoje, o Grupo possui 191 in-

tegrantes, atuantes e com posta-

gens frequentes, sendo adminis-

trados por mais de 12 profissio-

nais, escolhidos pelo próprio Thi-

ago.

“Tive a ideia de dar o direito a

outros participantes de inserirem

mais profissionais, me ajudarem

para não deixar o grupo desorga-

nizado e colaborarem nas dúvi-

das que são postadas no grupo”,

completa Thiago.

Os principais Administradores

são Técnicos de Segurança, En-

genheiros de Segurança e Ergo-

nomista, e são eles: Cristiane

(Designer), Daniel Reis, Drª Ca-

mila, Fabrício Brant, Jailson, Ma-

clen, Wilson Maioli, Marilucio

Barbosa, Michael, José Ricardo,

Romenique, Delvania.

Perguntamos ao Thiago para

citar um momento marcante em

sua vida profissional e ele citou

esse, emocionado:

“Nessa minha vida de técnico

de segurança já passei por mui-

tos momentos de glórias e fra-

cassos.

Mas o mais marcante até o

momento foi de visitar um cola-

borador que tinha sofrido um aci-

dente fora do horário de trabalho,

e ao visita-lo em sua casa, me de- parei com a esposa e filha do co-

Grupo de WhatsApp “SESMT Capixaba” completa 3 anos

integrando profissionais no Espírito Santo

O Técnico de Segurança do Trabalho, Thiago da Silva Viana, de

Cachoeiro de Itapemirim, é o Criador e Administrador do Grupo

Página 05/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 05/11

Vitória (ES) terá curso “Noções de

Ergonomia em tempos de eSocial”

Legislação e Normas sobre

Ergonomia;

Ergonomia no eSocial;

Parte II (10/04/19)

2 - Noções de Fisiologia do

Trabalho Muscular, Antropome-

tria Biomecânica e Ocupacional.

Parte III (11/04/19)

3 - A Ergonomia na Organiza-

ção do Trabalho;

4 - Aspectos da Ergonomia

Cognitiva;

5 - Checklists para auxiliar na

identificação preliminar de riscos

ergonômicos.

Objetivo: Fornecer noções bá-

sicas sobre o tema Ergonomia, de

modo a possibilitar a compreen-

são da interferência das condi-

ções de trabalho no desempenho

seguro e eficaz das atividades,

bem como subsidiar a identifica-

ção preliminar de riscos ergonô-

micos presentes nas atividades

desempenhadas pelo trabalhador.

Informações:

(27) 3314-1867

Raquel ramal: 220

Aline ramal: 238

Vagas limitadas.

N

adotará uma nova estratégia na-

cional de qualificação de pessoal,

que vai usar o modelo conhecido

como "vouchers" (vales). Eles se-

rão oferecidos para empresas e

trabalhadores investirem na qua-

lificação. Para conceder os vales,

o governo vai ouvir a demanda

específica de vaga, invertendo a

lógica que existe nos programas

antigos, como o Pronatec. Como

o Estado revelou, auditoria da

Controladoria-Geral da União (C

GU) apontou que os programas

de qualificação profissional ban-

cados pelo antigo Ministério do

Trabalho só conseguiram empre-

gar um em cada dez alunos.

O financiamento dos vouchers

será feito uma parte pelo governo

e a outra com recursos que são a-

tualmente direcionados ao Siste-

ma S. O objetivo do governo é, a-

gora, redirecionar os cursos gra-

tuitos que já são oferecidos pelo

sistema.

É provável também que seja

usado dinheiro do Fundo de Am-

paro ao Trabalhador (FAT), res-

ponsável pelo pagamento de se-

guro-desemprego e abono sala-

rial. A avaliação da efetividade

desse programa estará relaciona-

da com a empregabilidade e au-

mento de renda. Se houver au-

mento de vagas, o governo con-

seguirá reduzir as despesas do

FAT com o seguro-desemprego.

O vale poderá ser utilizado em lu-

gares credenciados pelo governo.

Meta

A equipe econômica também

vai implantar as licitações de cur-

sos com metas de empregabili-

dade. O edital para a seleção defi-

nirá um porcentual de contratação

de emprego que as empresas

qualificadoras terão de cumprir.

No plano Pró-mercados, a ide-

ia é retirar, por meio de mudanças

regulatórias, as barreiras ao pleno

funcionamento do mercado. "O

Brasil é um dos piores países no

ranking de barreiras à competição

interna", diz Costa. Entre as áreas

escolhidas, ele citou saneamento,

medicamentos, óleo e gás, ban-

cos, propriedade de terras e algu-

mas áreas de telecomunicações.

No setor farmacêutico, o governo

caminha para liberar preços de

medicamentos isentos de prescri-

ção nos quais há mais de uma

marca.

Para Costa, o mercado brasi-

leiro inibe a entrada de novos

concorrentes, que veem o contro-

le de preços pelo governo como

risco para grandes investimentos.

"O Brasil tem excesso de regula-

ral. “Considerando o contexto

probatório e os fundamentos da

sentença, bem como que a men-

suração do valor da indenização

deve levar em conta a concausa, a

idade da autora, o fato de o con-

trato de trabalho de trabalho entre

as partes ter vigorado por menos

de três anos (com o quadro de

lombociatalgia iniciado há 10 a-

nos), a situação econômica das

partes, a gravidade da moléstia e o

caráter pedagógico, reparatório e

punitivo do instituto, tenho por ra-

zoável e adequado o valor arbi-

trado na origem”, explicou a rela-

tora do acórdão, a desembar-

gadora Karina Saraiva Cunha.

A Turma, no entanto, reconhe-

ceu o direito da autora a uma in-

denização por danos materiais.

Para a relatora, a empresa teve

culpa por não ter adotado medidas

suficientes para eliminar ou redu-

zir os riscos à saúde da traba-

lhadora. “As atividades desenvol-

vidas foram evidentemente preju-

diciais, pois as condições ergonô-

micas inadequadas no ambiente

de trabalho causaram, por óbvio,

posturas inadequadas e esforço

físico que contribuíram, no míni-

mo, para o agravamento da do-

ença. A indenização por danos

materiais, na forma de pensiona-

mento, decorre da redução da ca-

pacidade laborativa da empregada

e da responsabilidade civil do em-

pregador pelo agravamento da le-

são”, destacou a desembargadora

Karina.

Por maioria de votos, os de-

sembargadores fixaram o valor de

R$ 12,5 mil para o pensionamento

decorrentes de danos materiais,

pago em parcela única. Para o cál-

culo foram consideradas a última

remuneração da autora (R$ 971,

00), sua idade quando da realiza-

ção da perícia médica (51 anos) e

a expectativa de sobrevida para

mulheres estimada pelo IBGE (82

anos). N

Enrique Diez Parapar

Fisioterapeuta do Trabalho

Sob coordenação do pesquisador

da regional, Antonio Carlos Gar-

cia Júnior, a palestra é oferecida

aos Estudantes, Técnicos e Pro-

fissionais de Saúde e Segurança

do Trabalho.

O evento será realizado na

Fundacentro (Centro Estadual do

Espírito Santo – CEES) nos dias

9, 10 e 11 de abril de 2019 das

8h30 às 17h30. A palestra será a-

presentada no auditório da insti-

tuição situada à rua Cândido Ra-

mos, nº 30 – Edifício Chamonix –

Jardim da Penha – Vitória – ES.

O tema será abordado Patricia

Frigeri Salles Melchiors – Enfer-

meira do Trabalho e Ergonomista;

Consultoria, Assessoria e Treina-

mentos em Saúde do Trabalhador

e Ergonomia; Mestre em Enge-

nharia de Produção (área de con-

centração: Ergonomia); Especia-

lista em Ergonomia; Enfermeira

do Trabalho da Coord. de Vigi-

lância em Saúde do Trabalhador

da PMV/SEMUS;

Patrícia seguirá a seguinte

programação:

Parte I (09/04/19)

1 - Fundamentos da Ergono-

mia

Com as projeções de crescimento

do PIB em queda, o Ministério da

Economia prepara um pacote de

medidas para aumentar a produ-

tividade, o emprego e tentar des-

travar a atividade econômica. Pre-

vistas para acontecer em 90, 180

e 360 dias, as ações foram formu-

ladas em quatro grandes planos

que serão anunciados ao longo de

abril: Simplifica, Emprega Mais,

Brasil 4.0 e Pró-mercados.

O primeiro a sair do forno será

o Simplifica, conjunto de 50 me-

didas para desburocratizar a vida

do setor produtivo. Em entrevista

ao Estado, o secretário de Produ-

tividade, Emprego e Competitivi-

dade, Carlos da Costa, antecipa

que o plano foi feito com base na

demanda das associações repre-

sentativas do setor produtivo, ou-

vidas nesses primeiros 100 dias

de governo.

"As empresas enfrentam um

série de complexidade e vamos

começar um grande processo de

simplificação", diz Costa. "O Bra-

sil poderia estar crescendo mais

se não fossem as amarras ao se-

setor produtivo".

Burocracia

Entre as medidas, está uma

completa reformulação do eSo-

cial, formulário digital pelo qual

as empresas comunicam ao go-

verno informações relativas aos

trabalhadores, como vínculos,

contribuições previdenciárias, fo-

lha de pagamento, aviso prévio e

dados sobre o FGTS.

Segundo Costa, o eSocial é

um sistema extremamente com-

plexo, que hoje demanda muitas

horas e atrapalha o dia a dia das

empresas. "Imagina um sistema

mil vezes mais complexo do que

a sua declaração de Imposto de

Renda. E as empresas têm de pre-

encher todo mês", diz Costa. "As

empresas não aguentam esse

eSocial."

Vales

No Emprega Mais, o governo

Governo tentará animar mercado com novo pacote econômico

Ações estarão organizadas em quatro planos; medidas devem ser anunciadas em abril

mentação", afirma.

O plano Brasil 4.0 contém me-

didas para estimular a digitaliza-

ção e a modernização dos pro-

cessos de gestão das compa-

nhias. O governo vai usar estudos

da OCDE para fomentar o uso da

tecnologia no dia a dia das em-

presas e consumidores.

De acordo com Costa, o re-

torno do investimento disponível

é rápido. "O BNDES já tem linha

de crédito, mas as empresas não

sabem usar", diz Costa. Veja os

quatro planos e três perguntas

para o secretário:

SIMPLIFICA

Reformulação do e-Social -

ajustes técnicos com menos bu-

rocracia para reduzir os custos

das empresas.

Agilização dos Processo Pro-

dutivos Básicos (PPBs) na Zona

Franca de Manaus e em outros

setores, como os das empresas

beneficiadas pela lei de informá-

tica.

Ajustes no chamado Bloco K,

que é o registro de controle e pro-

dução do estoque da indústria.

Criação do Portal Único da

Construção - com padronização

de um código que poderá ser a-

dotado por municípios.

Janelas regulatórias - As mu-

danças normativas do Inmetro te-

rão um dia do mês para serem a-

dotada. Hoje, o órgão pode soltar

as alterações todos os dias.

Registro Único de Regularida-

de Fiscal - Hoje, para provar a re-

gularidade é preciso de várias

certidões.

EMPREGA MAIS

Novo Sistema Nacional de

Empregos (Sine) com a criação

do "Tinder" do emprego e uso de

inteligência artificial para rever

todos os formulários.

Nova estratégia de qualifica-

ção com uso de vales e do sis-

tema de contratação de cursos

com metas de empregabilidade.

PRÓ-MERCADOS

Medidas regulatórias para a

retirada das barreiras ao pleno

funcionamento do mercado. Entre

os setores, estão saneamento,

propriedade de terras, óleo e gás,

medicamentos, planos de saúde,

bancos e áreas de telecomunica-

ções.

BRASIL 4.0

Medidas para estimular a digi-

talização e modernização dos

processos de gestão das empre-

sas. A proposta é atender 300 mil

empresas. Serão usados indica-

dores da OCDE e um programa de

inovação. N

TERRA

Auxiliar de produção deve ser

indenizada devido a doença de

coluna que se agravou no trabalho

A 5ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da 4ª Região (RS) de-

feriu indenizações por danos mo-

rais e materiais a uma auxiliar de

produção que teve uma doença de

coluna agravada pelo trabalho.

A autora foi empregada de um

curtume na região de Erechim, no

norte gaúcho. Ela sofre de lombo-

ciatalgia, doença na coluna lom-

bossacra que causa dores no ner-

vo ciático. Conforme o laudo peri-

cial produzido no processo, ela já

tinha a doença antes de ingressar

na empresa, mas o trabalho de-

sempenhado na ré fez o quadro

piorar. Com base na tabela DP

VAT, foi apurado pelo especialista

que a trabalhadora perdeu 6,25%

da função da coluna lombar.

No primeiro grau, a juíza Paula

Silva Rovani Weiler, da 3ª Vara do

Trabalho de Erechim, considerou

que a empresa teve 50% de res-

ponsabilidade pela perda de fun-

ção sofrida pela autora – o equi-

valente a 3,125% da perda, por-

tanto. A magistrada arbitrou em

R$ 6,5 mil o valor da indenização

por danos morais, e indeferiu o

pedido de indenização por danos

materiais (pensão vitalícia e lu-

cros cessantes). No seu entendi-

mento, a capacidade laborativa da

reclamante praticamente não foi

alterada por culpa da empresa, já

que 3,125% de invalidez pela ta-

bela DPVAT não são significativos

a ponto de concluir que a traba-

lhadora deixaria de obter rendi-

mentos ou que esses fossem re-

duzidos devido às sequelas de

responsabilidade da reclamada.

“Assim, concluo que, caso a re-

clamante não tenha condições de

ser reinserida no mercado de tra-

balho, a culpa por esse fato não é

da empresa ré”, cita a sentença.

A trabalhadora recorreu da de-

cisão ao TRT-RS, reivindicando

aumento da indenização por da-

nos morais e o reconhecimento

dos danos materiais. Os desem-

bargadores decidiram manter o

valor da reparação por dano mo-

Reformulação do e-Social - ajustes técnicos com menos

burocracia para reduzir os custos das empresas.

Página 06/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 06/11

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil decide recusar

registro profissional a alunos formados em cursos EaD

plarem a relação professor/aluno

própria dos ateliês de projeto e

outras disciplinas; as experimen-

tações laboratoriais e a vivência

para a construção coletiva do co-

nhecimento”, dizia o texto.

Desde 2014, o CAU/BR firmou

acordo com o Ministério da Edu-

cação para se manifestar sobre o

o processos de autorização, reco-

nhecimento e renovação dos cur-

sos de Arquitetura e Urbanismo

no país – usando para isso suas

ferramentas de geotecnologia,

que mapeiam a atuação de arqui-

tetos e urbanistas e permitem sa-

ber aonde há necessidade de pro-

fissionais e também aonde o mer-

cado está saturado. A esmagadora

maioria desses pareceres foi des-

favorável à autorização dos cur-

sos, mas eles foram reconhecidos

pelo Ministério da Educação mês-

mo assim. Levantamento da Co-

missão de Ensino e Formação do

CAU/BR mostra que os novos

cursos estão sendo ofertados jus-

tamente em cidades com excesso

de profissionais, enquanto em

outras regiões do país precisam

de mais cursos, profissionais e

investimentos.

Leia aqui a manifestação do

CAU/BR sobre cursos EaD

PROBLEMAS NOS CURSOS

No começo deste ano, o CAU/

RS começou a investigar denún-

cias de estudantes que alegam ter

recebido conceito máximo em

disciplinas práticas que sequer

cursaram. Um aluno recebeu con-

ceito “Excelente” em determinada

disciplina que sequer cursava,

sem ter acesso ao conteúdo das

aulas e sem desenvolver as práti-

cas necessárias para a avaliação.

Outro, por exemplo, obteve o

mesmo conceito para a prática de

Desenho Arquitetônico, quando

não houve práticas para subsidiar

a avaliação.

Diante dessas situações, o

CAU/RS encaminhou as denún-

cias ao Ministério da Educação e

decidiu no dia 22 de março não

conceder o registro profissional

no conselho estadual a egressos

de cursos de arquitetura e urba-

nismo ofertados na modalidade

EAD. “Avaliamos que a modali-

dade EAD possui graves proble-

mas de desempenho, avaliação e

controle, gerando impacto negati-

vo na qualidade do ensino de gra-

duação”, afirma nota oficial divul-

gada pelo CAU/RS. Leia aqui. N

CAU/BR

Colaborou: Heitor Domingues de

Oliveira - TST- Consultor em SST

Cursos de Arquitetura e Urbanismo na modalidade de ensino a

distância não oferecem segurança à sociedade, decidem conselheiros

“É impossível passar essa experiência da relação professor/aluno a

distância”

https://sistema.tstonline.com.br/login/termo

Uma fábrica de roupas foi atingida

por um incêndio no distrito de

César de Sousa, em Mogi das

Cruzes (SP).

O fogo começou no final da

noite de terça-feira (2/04) e se es-

tendeu por toda a madrugada de

quarta-feira (3/04).

Segundo os bombeiros, o pré-

dio tem dois andares e toda a es-

trutura foi comprometida. Parte

dela já desabou, mas ninguém se

feriu.

A fábrica fica na Avenida Ro-

drigues Filho, na altura da rotató-

ria que dá acesso ao bairro do

Rodeio.

Por conta do trabalho dos

bombeiros, um trecho da avenida

precisou ser interditado.

Viaturas do Corpo dos Bom-

beiros receberam o chamado no

final da noite desta terça-feira e

trabalharam ao longo de toda a

madrugada.

A fábrica possui mais de 9 mil

metros quadrados e ninguém se

feriu.

Por causa do local armazenar

muito material inflamável, as cha-

mas dificultaram o trabalho dos

bombeiros.

O pavimento da parte de trás

da fábrica desabou, segundo os

bombeiros e, na fachada, o lado

esquerdo está bem comprometido

também.

O piso do segundo andar tam-

bém corre risco de desabar. A De-

fesa Civil irá fazer uma análise das

condições do local.

Durante a madrugada, o fogo

foi controlado e não há mais risco

de que as chamas se propaguem

pelas residências vizinhas.

De acordo com o Corpo de

Bombeiros, viaturas de Guaru-

lhos, Ferraz de Vasconcelos e Ita-

quaquecetuba prestaram apoio.

No início da manhã de quarta-

feira, os bombeiros se prepara-

vam para iniciar o trabalho de res-

caldo.

N G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Curso Instrutor NR-20 em Araçatuba e

Presidente Prudente (SP); Higiene

Ocupacional em Vitória (ES)

Fogo atinge fábrica em César de

Souza, em Mogi das Cruzes

Bombeiros trabalharam durante toda a madrugada e o fogo já foi

controlado; Avenida Rodrigues Filho precisou ser interditada. Estrutura

ficou comprometida e houve desabamentos.

gimento Interno”.

A conselheira Andrea Vilella,

representante das Instituições de

Ensino Superior e coordenadora

da Comissão de Ensino e Forma-

ção do CAU/BR, destacou que a

sociedade brasileira deve enten-

der que a formação a distância na

Arquitetura e Urbanismo traz ris-

cos tão graves quanto na área da

Saúde. “Trata-se de segurança da

vida, por isso outras profissões

como dentistas, farmacêuticos e

veterinários também criticam o

ensino a distância”, afirmou.

Andrea Vilella,

coordenadora da CEF

Presente na Plenária, João

Carlos Correia, presidente da AB

EA (Associação Brasileira de Ensi-

no de Arquitetura e Urbanismo),

elogiou a iniciativa em nome de

sua entidade e das demais com-

ponentes do CEAU (Colegiado

das Entidades de Arquitetura e

Urbanismo), ao qual representava

na ocasião. Vários conselheiros

declararam-se orgulhosos por

participar da decisão, consideran-

do-a um marco histórico para a

Arquitetura e Urbanismo no Bra-

sil. Segundo eles, não se trata de

abominar o valor das novas tecno-

logias, mas o ensino a distância é

a própria negação da essência da

Arquitetura e Urbanismo, esferas

ligadas à territorialidade e à paisa-

gem, o que exige aulas de ateliê

diretamente vinculadas ao exercí-

cio do desenho conjunto com os

professores, pois trata-se de um

curso muito complexo que envol-

ve técnica e criatividade, além de

um senso crítico muito apurado.

A 88a. Plenária ocorreu nos dias

28 e 29 de março de 2019

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

Em 2017, o CAU/BR já havia

manifestado publicamente sua

preocupação e discordância com

a improcedente e perigosa oferta

de cursos de graduação na moda-

lidade Educação à Distância (EA

D). A Manifestação sobre EaD

destaca que, entre 2012 e 2017,

dobrou o número de cursos de Ar-

quitetura e Urbanismo no país,

sem que houvesse uma distribui-

ção territorial planejada e que

contemplasse a avaliação das res-

pectivas e reais demandas de ser-

viços profissionais. “Entendemos

que os cursos de Arquitetura e Ur-

banismo na modalidade EAD, até

agora cadastrados no MEC, não a-

tendem a legislação vigente do se-

tor educacional, por não contem-

O CAU/BR decidiu que devem ser

recusados os pedidos de registro

profissional de bachareis em Ar-

quitetura e Urbanismo formados

em cursos na modalidade Ensino

a Distância (EaD). Dessa forma,

os 27 CAU/UF que atuam nos es-

tados e no Distrito Federal – res-

ponsáveis por realizar o registro

de novos arquitetos e urbanistas

– não poderão registrar esses e-

gressos, impedindo-os de atuar

na profissão. A deliberação foi to-

mada pelos conselheiros federais

do CAU/BR durante a 88ª Reunião

Plenária do Conselho, realizada

em Brasília no dia 29 de março.

Considerou-se para essa decisão

que o campo da Arquitetura e Ur-

banismo está relacionado com a

preservação da vida e bem-estar

das pessoas, da segurança e inte-

gridade do seu patrimônio e da

preservação do meio ambiente, e

portanto tem impactos diretos so-

bre a saúde do indivíduo e da co-

letividade.

Além disso, o Código de Ética

e Disciplina do CAU/BR deter-

mina que o arquiteto e urbanista

deve deter um conjunto sistemati-

zado de conhecimentos das artes,

das ciências e das técnicas, assim

como das teorias e práticas espe-

cíficas presenciais da Arquitetura

e Urbanismo, sendo impossível

passar essa experiência da rela-

ção professor/aluno a distância.

De acordo com o CAU/BR, um

dos princípios que embasam a

Arquitetura, Urbanismo e o Paisa-

gismo é a necessária condição

geográfica, sem prejuízo das de

caráter histórico e cultural, sendo

impossível passar essa experiên-

cia da relação professor/aluno à

distância.

Recentes normativas do Mi-

nistério da Educação tem amplia-

do continuamente o percentual

do EAD na graduação universitá-

ria de diversas profissões, permi-

tindo a oferta de cursos 100% à

distância, substituindo integral-

mente o ensino presencial. No

Brasil, existem hoje 32 institui-

ções de ensino que estão auto-

rizadas pelo MEC a oferecer 84.

000 vagas de Arquitetura e Urba-

nismo em mais de 400 polos es-

palhados pelo Brasil. Nove cur-

sos EaD já estão funcionando,

com turmas ativas.

“Essa é uma preocupação de

um grande grupo de profissões,

como pude ver em outros conse-

lhos profissionais”, afirmou o

presidente do CAU/BR, Luciano

Guimarães. “Nossa decisão se

baseia no fato do Conselho ter

como uma de suas finalidades

pugnar pelo aperfeiçoamento do

exercício da Arquitetura e Urba-

nismo em todo o território nacio-

nal. A proposta partiu da Comis-

são de Ensino e Formação, que

tem como objetivo propor, apre-

ciar e deliberar sobre atos norma-

tivos de ensino e formação refe-

rentes a ações que visem a me-

lhoria das condições de oferta e

da qualidade dos cursos de gra-

duação em Arquitetura e Urbanis-

mo, como previsto em nosso Re-

Página 07/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 07/11

Flamengo contrata especialista em

segurança, meio ambiente e saúde

Por Fundacentro - ACS/

Cristiane Reimberg

A Secretaria Especial de Previ-

dência e Trabalho lançou nesta

quarta-feira, 3 de março, a Cam-

panha Nacional de Prevenção de

Acidentes de Trabalho - Canpat

2019. O tema deste ano é Gestão

de Riscos Ocupacionais. O lança-

mento contou com a participação

da presidente da Fundacentro,

Marina Battilani, e do secretário

do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Na mesa de abertura, Dalcomo

afirmou que a reestruturação da

Fundacentro é um dos pilares de

sua gestão. Já Battilani destacou

que a instituição está se reinven-

tando para voltar a atender seu

papel principal na prevenção de

acidentes do trabalho, sem gerar

burocracia e sem travar a produ-

ção de empregos.

“A Fundacentro está passando

por uma profunda transformação

para se reinventar. Vamos traba-

lhar de maneira harmônica e in-

terdisciplinar com os outros ór-

gãos e também com a sociedade”,

explica a presidente Marina Batti-

lani.

Canpat

O objetivo da Canpat é mostrar

a importância da prevenção de aci

dentes e adoecimentos que viti-

mam os trabalhadores à socieda-

de. O tema gestão de riscos ocu-

pacionais será trabalhado em a-

ções em todo o país até o mês de

novembro.

Em matéria publicada no site

do Ministério da Economia, o co-

ordenador da Canpat 2019 e au-

ditor-fiscal do Trabalho, José Al-

meida, aponta que “a efetiva e a-

dequada prevenção de acidentes e

doenças do trabalho no Brasil” é

prioridade “em razão da necessi-

dade de se trocar a cultura de re-

mediação pela cultura da preven-

ção”. Para tanto, é necessária a

participação de todos.

A Escola Nacional de Inspeção

do Trabalho – Enit também dis-

ponibilizou o vídeo de divulgação

da Canpat 2019 em seu canal no

YouTube e um texto explicativo

sobre a campanha em seu site.

Para fazer a campanha chegar a

mais pessoas, todos podem utili-

zar a #chegadeacidente em suas

redes sociais. N

Palestra na Fundacentro trará

coordenador do Espaço da

Cidadania no dia 9 de abril

Por Por Fundacentro - ACS/

Cristiane Reimberg

No Brasil, mais de 45 milhões

de pessoas possuem alguma defi-

ciência. Dessas, 30 milhões estão

em idade de trabalhar. Cerca de

19 milhões declararam possuir

alguma ocupação. No entanto,

quando se olha para os empregos

formais, em 2016, o Brasil pos-

suía 46 milhões pessoas empre-

gadas formalmente. Desse total,

apenas 419 mil vagas eram ocu-

padas por pessoas com deficiên-

cia.

Esses dados estão na cartilha

“Inclusão é atitude! Qual é a tua?”,

publicada pelo Espaço da Cida-

dania, em parceria com outras

instituições, como a Fundacentro.

Um dos coordenadores da obra,

Carlos Aparício Clemente, estará

na Fundacentro em 9 de abril, na

cidade de São Paulo, para falar

sobre essa e outras iniciativas,

das 10h às 12h.

Durante a palestra, Clemente

Profissionais e interessados nas áreas de comunicação

e marketing têm novas opções em abril

Cursos de curta duração oferecidos pelo Senac Araçatuba incluem capacitações em redação

publicitária e mídias sociais

também abordará o Plano de A-

ção Sindical em Relação ao Tra-

balho Decente para as Pessoas

com Deficiência no Brasil e sua

interface com a prevenção de a-

cidente de trabalho e com a so-

ciedade. Ação essa elaborada

com o apoio do Escritório de Ati-

vidades para os Trabalhadores –

ACTRAV e de vários setores da

Organização Internacional do

Trabalho – OIT.

Para participar da palestra “A-

titude para a Inclusão de Pessoas

com Deficiência no Trabalho”, é

preciso se inscrever pelo site da

instituição, na área de Próximos

Eventos. A participação é gratuita.

São esperados agentes públicos,

profissionais da área de inclusão,

de Segurança e Saúde no Traba-

lho - SST e de Recursos Huma-

nos, sindicalistas, empresários e

estudantes. Solicita-se a doação

de 1 kg de alimento não perecível,

a ser entregue no dia do evento.

O evento tem a coordenação

de Eliane Vainer Loeff, técnica da

Fundacentro, e colaboração do

técnico Gerikson Nunes e da ana-

lista em ciência e tecnologia Mar-

cela Sarto. Todos atuam no Ser-

viço de Ações Educativas – SAE,

da Coordenação de Educação da

instituição.

Inscrições gratuitas.

N

Clique aqui e acesse às tabelas de

descontos para pagamentos antecipados

E veja também: Curso em Presidente

Prudente e Vitória/ES

Fórum discute riscos dos

agrotóxicos em Minas Gerais

A reunião do FCMA buscará

relacionar a questão dos agrotó-

xicos ao Sistema Único de Saúde

– SUS e faz parte da Etapa Pre-

paratória da 9ª Conferência Esta-

dual de Saúde de Minas Gerais

sobre o tema Democracia e Saú-

de: Saúde como Direito, Conso-

lidação e Financiamento do SUS.

O evento é coordenado pela

tecnologista da Fundacentro, Ma-

ria do Rosário Sampaio, que é pe-

dagoga, com especialização em

Sociologia e em Saúde do Traba-

lhador, mestre em Engenharia de

Produção e doutora em Serviço

Social.

Os participantes são integran-

tes do FMCA, profissionais da á-

rea de SST de órgãos públicos,

professores de instituições de en-

sino e pesquisa, profissionais de

Sesmt, sindicatos de trabalhado-

res rurais, profissionais de saúde,

estudantes e universitários.

O auditório da Fundacentro em

Minas Gerais fica localizado na

Rua Guajajaras, 40 - 13º andar, no

Centro de Belo Horizonte/ MG. N

Curso Instrutor NR-20 em Araçatuba e

Presidente Prudente (SP); Higiene

Ocupacional em Vitória (ES)

Durval Vilar Junior é o novo

especialista em segurança, meio

ambiente e saúde do Flamengo

(Foto: Marcelo Cortes/Flamengo)

Visando o lançamento de projetos

pioneiros que ajudem na preven-

ção de acidentes, melhorias no

ambiente de trabalho e sustenta-

bilidade, o Clube de Regatas do

Flamengo, por indicação de seu

CEO, Reinaldo Belotti, contratou

semana passada o engenheiro

Durval Vilar Junior para a imple-

mentação da SMS no clube.

"SMS é uma gestão integrada

de segurança , meio ambiente e

saúde que será implementada em

todas as áreas de abrangência do

Flamengo, quer seja em sua sede

social na Gávea, quer seja no cen-

tro de treinamento Ninho do Uru-

bu. O projeto envolve profissio-

nais dessa área assim como cola-

boradores, atletas e profissio-

nais”, disse Durval, que trabalhou

na área de gestão de riscos e in-

vestigação/análise de acidentes

por dois anos no Metrô Rio e por

29 anos na Petrobras.

Com experiência em engenha-

ria civil, especialização em segu-

rança do trabalho e ergonomia

(estudo científico das relações

entre homem e máquina, visando

a uma segurança e eficiência ide-

ais no modo como um e outra in-

teragem), Durval, de 59 anos,

também tem mestrado em gestão

de segurança.

Ele explica que o projeto já foi

iniciado com um mapeamento de

todas as instalações e documen-

tações, e prosseguirá com as ade-

quações necessárias e treinamen-

to de toda a equipe. Medidas co-

mo uso de energia solar, coleta

seletiva de lixo, aproveitamento

de água de chuva, entre outras,

estão sendo analisadas e progra-

madas.

Durval lembra que deixou a a-

posentadoria de lado, para aceitar

o desafio de trabalhar no clube de

coração: "Recebi a ligação de um

amigo e ele me perguntou o que

eu estava fazendo. Falei para ele

que estava aposentado há dois a-

nos, prestando consultoria e tra-

balhando em algumas obras.

Quando ele entrou no detalhe que

o convite seria para trabalhar e a-

judar ao Flamengo, aceitei na ho-

ra, desde que o meu perfil e ex-

periência pudessem contribuir

para o meu clube", afirmou.

N

Flamengo

Com apresentação e discussão de

vídeos, atividades individuais, di-

nâmicas de grupo, estudos de ca-

sos, jogos e pesquisas, o curso

Criatividade para Campanhas Pu-

blicitárias tem como público-alvo

estudantes e profissionais de pu-

blicidade e propaganda ou design

gráfico. O programa, que começa

em 5/4, e ainda tem vagas para

bolsistas, vai orientar os alunos a

desenvolverem e aprimorarem a

criatividade por meio de técnicas

de desconstrução de conceitos e

composição de imagens a fim de

proporcionar um olhar crítico e a-

nalítico na elaboração de campa-

nhas publicitárias.

A capacitação Criação Publici-

tária, também com foco na criati-

vidade, estimula os alunos a pro-

duzirem peças de comunicação,

utilizando conhecimentos sobre

processo criativo. A carga horária

é de 48 horas, e a nova turma ini-

cia em 6/4.

Também marcado para 6/4 e

com bolsas de estudo disponí-

veis, há o Básico em Marketing.

Os participantes aprenderão a a-

plicar técnicas de marketing por

meio da análise do ambiente mer-

cadológico e do desenvolvimento

do composto de marketing (pro-

duto, canais de distribuição, pre-

ço e comunicação).

Para quem tem vontade de

atuar com ferramentas de relacio-

namento com o cliente, a opção é

o Analista de Marketing em Mí-

dias Sociais, que permite aos alu-

nos obter a capacidade de anali-

sar campanhas de marketing em

mídias sociais, no intuito de al-

cançar objetivos estratégicos de

forma ética e sustentável. O curso

começa em 13/4, e também está

com vagas para bolsistas.

Para se inscrever nos cursos e

participar do processo de bolsas

de estudo, basta acessar o Portal

Senac:

www.sp.senac.br/aracatuba.

Serviço

Criatividade para Campanhas Pu-

blicitárias

Início: 5 de abril de 2019

Término: 24 de maio de 2019

Horário: às sextas-feiras, das 19

horas às 22h30

Criação Publicitária

Início: 6 de abril de 2019

Término: 6 de julho de 2019

Horário: aos sábados, das 13h30

às 17h30

Básico em Marketing

Início: 6 de abril de 2019

Término: 18 de maio de 2019

Horário: aos sábados, das 8 às 12

horas

Analista de Marketing em Mídias

Sociais

Início: 13 de abril de 2019

Término: 29 de junho de 2019

Horário: aos sábados, das 13h30

às 17h30 N

Inclusão de pessoa com

deficiência requer atitude

Reunião na Fundacentro faz

parte de Etapa Preparatória da

9ª Conferência Estadual de

Saúde no estado

Por Fundacentro - ACS/ Cristiane

Reimberg

A Fundacentro (Centro Regional

de Minas Gerais) realiza reunião

do Fórum Mineiro de Combate ao

Uso de Agrotóxicos - FMCA nesta

semana. O encontro ocorre nos

dias 4 e 5 de abril no auditório da

instituição em Belo Horizonte/

MG. O objetivo é discutir os ris-

cos dos agrotóxicos em relação à

saúde, à segurança alimentar e ao

meio ambiente.

O Fórum chama atenção para

alguns números. O consumo de

agrotóxicos em Minas Gerais pas-

sou de 18 mil toneladas em 2007

para 139 mil toneladas em 2012.

Resultados de pesquisas epide-

miológicas apontam que, entre

2013 e 2017, foram notificados 4.

323 casos de intoxicações por a-

grotóxicos nesse estado, que ocu-

pa o terceiro lugar no ranking na-

cional deste tipo de intoxicação.

Em lançamento da Canpat,

secretário do Trabalho destaca

reestruturação da Fundacentro

Página 08/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 08/11

Você sabe quais são os acidentes

de trabalho mais comuns na

construção civil? Aprofundar esse

assunto é o primeiro passo para

preveni-los e oferecer os EPIs a-

dequados para cada fase da obra.

Esse é o primeiro de uma série de

posts que preparamos para apro-

fundar o assunto e, consequen-

temente, a discussão sobre prote-

ção e segurança de uma obra e

seus trabalhadores, desde a fase

inicial até o seu acabamento.

1. Acidentes de trabalho mais

comuns na construção civil: lim-

pando o terreno e montando ga-

barito.

A limpeza ou preparação do

terreno exige diversos cuidados

para evitar:

Picadas de insetos e bichos

peçonhentos, como por exemplo

aranhas ou, dependendo da loca-

lização, até mesmo cobras.

Lesões causadas pelo contato

com a vegetação do terreno, como

galhos, farpas, folhas serrilhadas

ou plantas tóxicas.

Quedas provocadas por desní-

veis.

Tropeções ou torções provo-

cadas pela irregularidade do ter-

reno.

Na montagem do gabarito, é

comum a utilização de martelos

para pregar estacas. Isso por si só

já acaba amplificando a poss-

ibilidade de um acidente. Tam-

Artigo escrito pelo Advogado

Ricardo Estevão Soares de Ávila*

O empregado com jornada

superior a 6 (seis) horas tem di-

reito a um intervalo mínimo de

uma (1) hora para repouso e ali-

mentação. Se o empregado traba-

lha mais de 4 (quatro) horas, limi-

tado a 6 (seis) horas por dia, o

intervalo é de 15 (quinze) minutos

(art. 71, caput, § 1º, da CLT). Co-

mo esses períodos de descanso

são concedidos dentro do expe-

diente de trabalho, também são

conhecidos como intervalos in-

trajornada.

Com a Lei n. 8.923, de 1994,

foi incluído o § 4º ao art. 71 da

CLT, que passou a dispor que a

não concessão do intervalo para

descanso gera a obrigação ao em-

pregador de pagar ao empregado

o período correspondente com a-

créscimo mínimo de 50% sobre o

valor da remuneração da hora

normal de trabalho.

Em razão da divergência a res-

peito da aplicação dessa sanção

ao empregador, o Tribunal Supe-

rior do Trabalho (TST), com vistas

a uniformizar o entendimento ju-

dicial a respeito, consolidou seu

posicionamento na Súmula n.

437 (item I), dispondo que, após

a publicação da Lei n. 8.924/94,

em caso de supressão parcial ou

total do intervalo intrajornada, o

empregado tem direito a receber

por todo o período do intervalo

não concedido, com acréscimo

mínimo de 50% sobre o valor da

remuneração da hora normal de

trabalho.

Sob essa perspectiva, por e-

xemplo, se não foram concedidos

20 (vinte) minutos do intervalo de

1 (uma) hora, o empregado, muito

embora tenha gozado 40 (qua-

renta) minutos do período de des-

canso, tem direito a receber o

valor correspondente a 1 (uma)

hora normal de trabalho com o

acréscimo mínimo de 50%, e não

somente os 20 (vinte) minutos

suprimidos.

Mesmo após esse posiciona-

mento do TST, permaneceu a di-

vergência na solução de casos em

que o empregado, eventualmente,

teve seu intervalo suprimido por

tempo ínfimo. Afinal, seria razoá-

vel, mesmo tendo havido supres-

são de apenas 3 (três) minutos do

intervalo de descanso, o empre-

gado ter direito a receber o cor-

respondente a todo o período do

intervalo?

No dia 25 de agosto de 2019,

o TST, em um julgamento que de-

verá ser acompanhado pelos de-

bém pelo contato físico com os

gabaritos, farpas na pele e arra-

nhões são bem comuns nessa fa-

se. Queimaduras de sol também

podem ocorrer por causa da ex-

posição excessiva, tanto nessa fa-

se como nas duas fases a seguir.

2. Acidentes de trabalho mais

comuns na construção civil: mon-

tagem do barracão e levantamento

topográfico.

Montar um barracão exige ma-

nuseio e transporte de materiais

leves ou pesados, o que pode

causar impactos físicos. A fre-

quente utilização de serrotes e a

presença constante de pregos

não-rebatidos nessa fase pode

causar perfurações. Como trata-

se de uma estrutura a ser monta- da, deve-se tomar cuidado tam-

verá ser acompanhado pelos de-

mais órgãos do Poder Judiciário

trabalhista, fixou a seguinte tese

jurídica:

"A redução eventual e ínfima

do intervalo intrajornada, assim

considerada aquela de até 5 (cin-

co) minutos no total, somados os

do início e término do intervalo,

decorrentes de pequenas varia-

ções de sua marcação nos contro-

les de ponto, não atrai a inci-

dência do artigo 71, § 4º, da CLT.

A extrapolação desse limite acar-

reta as consequências jurídicas

previstas na lei e na jurispru-

dência." (IRR-1384-61.2012.5.

04.0512)

Noutros termos, o TST, em seu

julgamento, estabeleceu um parâ-

metro objetivo para dizer que,

quando, no curso de um contrato

de trabalho, as variações nas mar-

cações nos controles de ponto do

empregado são pequenas, não

hávendo supressão de intervalo

maior que 5 (cinco) minutos (so- madas as variações do início e do

fim do intervalo), isso não impli-

cará o pagamento do período cor-

respondente (art. 71, § 4º, da CLT;

Súmula n. 437, I).

É importante destacar que, até

a data da redação final deste ar-

tigo, não houve notícias de que o

TST teria modulado os efeitos

dessa decisão, ou seja, se ele te-

ria delimitado sobre quais pro-

cessos sua tese incidirá. Nesse

passo, se não houve modulação,

a decisão afetará os processos

em curso em que não ocorreu o

trânsito em julgado.

Além disso, a decisão afetará

fatos ocorridos (intervalos supri-

midos) antes da vigência da Lei n.

13.467, de 2017 (Lei da Reforma

Trabalhista), e que ainda não

prescreveram.

Vale lembrar, por oportuno,

que, a partir da entrada em vigên-

cia da Lei da Reforma Trabalhista

(11/11/2017), passou a vigorar a

nova redação do referido § 4º do

art. 71, que, ao contrário do que

preconiza a Súmula n. 437, esta-

beleceu que a supressão parcial

do intervalo intrajornada gera o

pagamento apenas do período

suprimido, com acréscimo de 50

% sobre o valor da hora normal

de trabalho e a título de indeni-

zação. Isto é, em regra, se, por e-

xemplo, a partir de 11/11/2017,

não foram concedidos 20 (vinte)

minutos do intervalo de 1 (uma)

hora, o empregado terá direito a

receber o correspondente a 20

Em maio Petrolina (PE) terá seminário sobre

as normas regulamentadoras

ragem e linha de vida da Ranger

SMS.

Participantes deverão contri-

buir com 2 quilos de alimentos

não perecíveis que serão doados

para entidades filantrópicas.

Inscrições:

eventos.crpe@fundacentro.gov.br

O evento será realizado no au-

ditório do SENAI, situado à Ave-

nida Monsenhor Ângelo Sampaio,

267, Vila Eduardo, Petrolina-PE e

acontece de 7 a 9 de maio de

2019, das 13h às 17h no dia 7 e

das 9h às 17h, nos dias 8 e 9.

Fazem parte como entidades a-

poiadoras do seminário, o Insti-

tuto Federal de Pernambuco-Ser-

tão Pernambucano; Instituto Fe-

deral/Campus Recife; Secretaria

de Saúde e Cerest Petrolina; Con-

selho Municipal de Saúde de Pe-

trolina SENAI/Petrolina, Máximo

SMS, Cerest, Grupo Venâncio e

Ranger SMS. N

bém com quedas de escadas. O

ajuste do tripé do teodolito e/ou

da mira, no momento de levan-

tamento topográfico, pode causar

quedas em diversos níveis. Não

raro, há prensagem de dedos na

montagem e no transporte dos e-

quipamentos.

3. Acidentes de trabalho mais

comuns na construção civil: Des-

locamentos

Essa ainda é uma fase de mui-

tas quedas, pois o terreno ainda é

irregular. Impactos físicos tam-

bém são comuns, sejam contra

objetos físicos ou em transporte.

Esses também podem causar pe-

quenas perfurações ou cortes.

N Falando de Proteção

By DuPont

Por Fundacentro/ACS -

Alexandra Rinaldi

De 7 a 9 de maio, na cidade

de Petrolina-PE, a Fundacentro

realizará o seminário “Revisitan-

do as normas regulamentadoras

de segurança e saúde no traba-

lho”.

Ao todo, 5 normas serão apre-

sentadas e debatidas por especia-

listas da área, tendo como obje-

tivo socializar as referidas nor-

mas, consideradas instrumentos

que contribuem para o trabalho

seguro, saudável e decente.

O servidor e educador da Fun-

dacentro de Pernambuco (Centro

Regional de Pernambuco), José

Helio Lopes falará sobre a Norma

Regulamentadora 32 que versa

sobre os serviços de saúde.

Permanência em subestação

garante adicional a motorista

A Segunda Turma do Tribunal

Superior do Trabalho condenou

empresa ao pagamento do adicio-

nal de periculosidade a um moto-

rista que atuava em área conside-

rada de risco. Segundo a jurispru-

dência do TST, o adicional é devi-

do ainda que o empregado não a-

tue diretamente na rede elétrica

O empregado, que transporta-

va e aguardava as equipes de ma-

nutenção de linhas elétricas da ré,

sustentou que estava exposto a

riscos elétricos. O Tribunal Regio-

nal do Trabalho da 2ª Região (SP),

com base na descrição das ativi-

dades executadas, concluiu que o

simples fato de aguardar o pes-

soal no pátio da subestação não

justifica a condenação ao adicio-

nal de periculosidade.

No recurso de revista, o moto-

rista argumentou que o Decreto

93.412/86 estabelece como área

de risco geradora do adicional de

periculosidade os “pátios e salas

de operações de subestações, in-

clusive consumidoras”. Acres-

centou ainda que o pedido diz

respeito ao trabalho em área de

risco, e não ao contato com ener-

gia elétrica.

A relatora, ministra Maria He-

lena Mallmann, ressaltou que, pa-

ra o recebimento do adicional, a

jurisprudência do TST não exige o

enquadramento do empregado na

categoria dos eletricitários, nem a

relação das atividades desen-

volvidas por ele com os serviços

de manutenção no sistema elétri-

co de potência. Assim, constatado

que o empregado realizava suas

atividades em área de risco, a Tur-

ma restabeleceu a sentença em

que a empresa havia sido con-

denada a pagar o adicional de pe-

riculosidade no percentual de

30% sobre o salário-base. N

Redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada: breves considerações

sobre os efeitos da tese jurídica fixada pelo TST

Acidentes de trabalho mais comuns na

construção civil

Cada fase de uma obra requer cuidados específicos para proteger os

trabalhadores e evitar os acidentes de trabalho mais comuns na

construção civil.

A Norma Regulamentadora 12

que trata de máquinas e equipa-

mentos será apresentada pelo

professor do Instituto Federal de

Pernambuco, Fabricio Varejão.

Já a Norma Regulamentadora

31, sobre agrotóxicos contará

com a palestra de Armando Bar-

bosa, tecnologista da Fundacentro

da Bahia (Centro Estadual da Ba-

hia).

A NR-33 (Segurança e Saúde

nos Trabalhos em Espaços Confi-

nados) será debatida por Augusto

Santos, diretor da Máximo SMS,

com o tema, “detecção de gases”,

e por fim, a NR-35 (Trabalho em

alturas) sobre “ancoragem e li-

nhas de vida” terá como pales-

trante, Felipe Duarte, diretor res-

ponsável pelos projetos de anco-

(vinte) minutos com o acréscimo

de 50%, e esse pagamento terá

caráter indenizatório, sem reper-

cussões trabalhistas e tributárias.

Assim sendo, apesar de os e-

feitos da recente decisão do TST

serem maiores sobre os intervalos

intrajornada suprimidos antes da

“Reforma Trabalhista”, não se po-

de perder de vista que o parâmetro

objetivo estabelecido para men-

surar a “redução eventual e ínfi-

ma” do período de descanso do

art. 71 da CLT impactará todos os

empregadores que adotam siste-

ma de anotação diário e individual

do horário do intervalo pelos pró-

prios empregados.

Dessa forma, será muito pru-

dente o empregador inteirar-se

mais sobre o assunto, bem como

sobre suas obrigações com rela-

ção ao controle de jornada dos

seus empregados, com o fim de

minimizar riscos.

N

Ricardo Estevão Soares de Ávila

é sócio do escritório Fernando

Corrêa da Silva Sociedade de

Advogados | OAB/SP nº 260.242

ricardo.estevao@fcsadvocacia.com.br

Página 09/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 – 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 09/11

As lições de Brumadinho

A Segunda Turma do Tribunal

Superior do Trabalho condenou

banco a pagar o intervalo de 10

minutos de descanso para cada

50 minutos de trabalho a que têm

direito os digitadores. Segundo

os ministros, a norma coletiva da

empresa que institui a pausa não

exige que o caixa bancário exerça

exclusivamente as funções e as

tarefas de digitação para ter direi-

to ao intervalo.

A cláusula coletiva estipula o

intervalo para todos os emprega-

dos que exerçam atividades de

entrada de dados, sujeitas a movi-

mentos ou esforços repetitivos

dos membros superiores e da co-

luna vertebral, conforme a Norma

Regulamentadora 17 do extinto

Ministério do Trabalho. O Tribu-

nal Regional do Trabalho da 3ª

Região (MG) julgou improcedente

a pretensão do caixa, ao entender

que ele não atuava exclusivamen-

te na atividade de digitação.

O relator do recurso de revista

do bancário, ministro José Rober-

Nossas crianças necessitam

do nosso amparo permanente Pais, avós, tios e padrinhos são responsáveis por esta vida recente e é

preciso saber que, a adolescência é o período de transição entre a infân-

cia e a vida adulta, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento fí-

sico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo

em alcançar objetivos relacionados às expectativas culturais da socieda-

de em que vive.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069,

de 1990, considera a criança a pessoa até 12 anos incompletos e define

a adolescência na faixa etária de 12 a 18 anos de idade (Artigo 2º).

Os principais desenvolvimentos na infância ocorrem em três fases:

Primeira Infância – de 0 até 3 anos, quando observamos:

a) todos sentidos funcionam ao nascimento;

b) rápido crescimento físico e desenvolvimento das habilidades mo-

toras;

c) capacidade de aprender e lembrar, mesmo nas primeiras semanas

de vida;

d) rápido desenvolvimento da compreensão e da fala;

e) desenvolvimento da autoconsciência no segundo ano de vida;

f) formação ao apego aos pais e a outras pessoas no final do primeiro

ano.

Segunda Infância – de 3 até 6 anos, quando observamos:

a) Aumento da força e das habilidades motoras simples e complexas;

b) Predominância do comportamento egocêntrico, porém com au-

mento da compreensão da perspectiva dos outros;

c) Ideias ilógicas em relação ao mundo devido à imaturidade cogni-

tiva;

d) As brincadeiras, a criatividade e a imaginação tornam-se mais ela-

boradas;

e) Aumento da independência, do autocontrole e do cuidado próprio;

f) As outras crianças começam a se tornar importantes, mas a família

ainda é o núcleo da vida.

Terceira Infância – de 6 até 12 anos, quando observamos:

a)-Diminuição ao crescimento físico;

b)-Aperfeiçoamento da força e habilidade física;

c)-Redução do egocentrismo;

d)-Começa a pensar com lógica, embora predominantemente de for-

ma concreta;

e)-Aumento da memória e das habilidades da linguagem;

f)-Melhora da capacidade de tirar proveito da educação formal atra-

vés dos ganhos cognitivos;

g)-Desenvolvimento da autoimagem, que afeta a autoestima;

h)-Amigos passam a ter importância fundamental.

Problemas sociais atualmente existentes em pleno século XXI, e que

afetam as crianças pobres, são os mesmos do século XII e com o adven-

to da Revolução Industrial a questão da exploração do trabalho infantil

e das crianças abandonadas se intensificaram no século XIX.

O ambiente domiciliar ainda é o principal cenário dos principais aci-

dentes ocorridos na infância, sendo as crianças na primeira infância um

percentual significativo de vítimas, quando a Organização Mundial da

Saúde (OMS) demonstra em amplo estudo os altos índices destes aci-

dentes e revela, ainda, que em boa parte quando não há óbito, ocorre

incapacidades. Alguns acidentes, porém, podem acarretar em sérias se-

quelas como lesões neurológicas, dificuldade motora, danos emocio-

nais e até mesmo psicológicas, todas preocupantes, uma vez que estas

crianças se encontram no auge de seu desenvolvimento.

É inadmissível que tantas crianças estejam morrendo ao trabalhar,

etapa da vida quando devem ser cuidadas, amparadas, protegidas, e em

que lhes sejam garantidas as oportunidades para brincar, sonhar, apren-

der, crescer.

Muitos dos leitores não sabem, mas o trabalho infantil corresponde,

no Brasil, a atividade laboral de menores de 14 anos como legal e apesar

dos esforços para erradicação do trabalho infantil, nas últimas décadas,

ainda se observa 710.000 (setecentos e dez mil) crianças de 10 a 13

anos trabalhando. O trabalho infantil causa danos à saúde, ao desen-

volvimento psíquico, emocional e até mesmo físico, além de comprome-

ter a frequência e o rendimento escolar, limitando a aquisição de habi-

lidades que poderiam garantir trabalho e emprego decentes na vida

adulta.

Segundo estudos e publicações que apresentam estimativas do nú-

mero de casos de acidentes de trabalho fatais e os coeficientes de mor-

talidades para um grupo de crianças de 10 a 14 anos, o maior índice se

encontra na agricultura, representando 89% dos casos.

No período de 2000 e 2014, no Brasil, foram registradas 208 mortes

de crianças menores de 14 anos por acidente de trabalho e os motivos

foram por diversas circunstâncias ou situações, como:

Circunstância/Situação Quantida

de

Porcenta

gem

Acidentes relacionados ao transporte 107 51.4%

Queda 9 4.3%

Atingido por objetos ou máquinas 14 6.7%

Asfixia 6 2.9%

Afogamento 24 11.6%

Manuseio de máquinas 3 1.4%

Natureza ambiental 5 2.4%

Arma de fogo 4 1.9%

Corte e/ou perfuração 2 1.0%

Outras 34 16.4%

A região do Nordeste, em função da pobreza reinante, lidera o ranking.

Região Quantidade Porcenta

gem

Norte 35 16.8%

Nordeste 59 28.4%

Sudeste 40 19.2%

Sul 52 25%

Centro Oeste 22 10.6%

O Sexo masculino prevalece em função da mão de obra ser resistente.

Sexo Qtde. Escolaridade em

anos

Qtde. Cor da

Pele

Qtde.

Masc. 168

(80,8%)

Analfabeto 3

(1.8%)

Branca 91

Fem. 40

(19,2%)

1 - 3 48

(28.9%

Preta 9

4 - 7 98

(59.1%)

Parda 100

8 ou mais 17

(10.2%)

A educação ainda é a única forma de desenvolvimento profissional

saudável e garantida do futuro. Isto é fato!

Jorge Gomes

Professor Especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

Autor da obra literária técnica científica “Cyberpreview, a cibernética aplica a

prevenção de erros e falhas” editora Nelpa.

to Freire Pimenta, destacou que a

norma coletiva não exige o exer-

cício exclusivo de tarefas de digi-

tação para que o caixa tenha di-

reito ao intervalo.

Ele acrescentou que nem o ar-

tigo 72 da CLT nem a Súmula 346

do TST exigem exclusividade na

atividade de digitação para o de-

ferimento do intervalo. Para tanto,

basta que o empregado desem-

penhe preponderantemente esse

tipo de atividade, como frequen-

temente ocorre com os caixas

bancários. “Essa função os suje-

ita à constante inserção de dados

e à digitação e, consequentemen-

te, a movimentos repetitivos dos

membros superiores e da coluna

vertebral”, afirmou.

A decisão foi unânime. N

Fonte: TST

Por Cosmo Palasio de Moraes Jr. *

Para a maioria das pessoas -

especialmente aquelas que jamais

tiveram contato com noções bási-

cas de prevenção - palavras como

tragédia ou fatalidade podem defi-

nir muitas das coisas que vivemos

e conhecemos em uma sociedade

irreal como a nossa.

Creio que, de certa forma, isso

funciona como um lenitivo para

não caminharmos na direção do

desespero que a realidade possa

causar. No País onde tudo parece

ser, mas, olhando de perto, vemos

que não é bem assim, seguimos

assistindo o quanto as estruturas

que fazem a fachada da norma-

lidade são frágeis e se ocultam

atrás das defesas daquilo que, na

verdade, nem merecia ser justifi-

cado e quando é - beira a um tea-

tro de péssima qualidade e mau

gosto, voltando apenas a garantir

a continuidade das coisas.

O Brasil que custa caro boa

parte das vezes passa por aí - a

gente paga e não leva - e quando

leva não é mais do que uma troca

de acusações que diferença ne-

nhuma faz para as pessoas que

perdem suas vidas, seus entes

queridos e seus patrimônios.

São importâncias e mais títu-

los - poses de autoridade no pri-

meiro momento e, depois, sim-

plesmente nada. Aqui, a arrogân-

cia não anda ao lado da respon-

sabilidade.

Brumadinho é mais um capítu-

lo de uma escola real que muita

gente faz questão de desconhecer.

Faz parte da mesma série onde

estão a Boate Kiss e a Barragem de

Mariana - entre tantas outras tra-

gédias que já vivemos.

Brumadinho nos esfrega na ca-

ra o quanto fatores como formar

profissionais por formar - ou para

melhorar nossas estatísticas em

relação à educação ou, ainda,

simplesmente enriquecer escolas,

podem gerar atraso e mais atraso

a um País.

Nos mostra claramente que tí-

tulos, sem o respectivo conheci-

mento, fazem com que parte das

vezes o que se faz não seja mais

do que atender burocracias.

Uma nação que trata sua edu-

cação não na direção do interesse

geral, mas para atendimento de

outras necessidades, não é e nun-

ca será, ao menos, um lugar bom

para se viver, será sempre perigo-

so com suas pontes caindo, suas

barragens rompendo - e tudo se-

guindo como se nada tivesse a-

contecido.

Infelizmente, esse não é o úni-

co fator e, talvez, nem seja o mais

grave, porque se tudo seguisse

assim, porém ao menos tivesse-

mos governo capaz de trabalhar

na direção do interesse coletivo –

certamente, a possibilidade de e-

fetivamente responder pelo o que

se faz por consequência iria me- lhorar a formação e fazer com que

algumas pessoas pensassem an-

tes de praticar certas atividades

profissionais. Mas, aqui, o crime

compensa, aqui, as marginais ao

lado do senso comum são verda-

deiros atalhos para a velha e boa

expressão “não vai dar em nada”.

Tudo isso pode parecer bom

para algumas pessoas - parte de-

las as que sempre defendem di-

reitos, privilégios e muito corpo-

rativismo. Uma pena apenas que

essas pessoas também tenham

famílias e que uma dessas arma-

dilhas possa vir a atingir um dos

seus.

Brumadinho nos mostra que já

passou da hora de ressignificar-

mos algumas palavras por aqui.

Primeira lição - com certeza é

responsabilidade - que precisa

sair urgente do rol das possibili-

dades para a realidade de tal for-

ma que as pessoas pensem nas

consequências de seus atos. Ao

mesmo tempo, devemos reinscre-

ver as noções de violência e crime

- ampliando a visão de tal forma

que possamos alcançar pessoas

que nos parecem ser idôneas,

mas, apenas parecem.

Segunda lição - diz respeito à

educação - a formação – que, ao

longo dos anos, se tornou mais

uma gincana para obtenção de um

papel do que, concretamente, a

possibilidade de transferir conhe-

cimento para tornar alguém de fa-

to capaz. Olhemos para todos os

lados e veremos o quanto isso é

danoso e doentio.

Terceira lição - vai em direção

das entidades que agregam pro-

fissionais e parecem esquecer o

dever que tem em relação ao cole-

tivo. Falta-nos maturidade social

para redefinir os papeis e ações

que são esperadas.

Quarta lição - é o fortalecimen-

to das instituições governamen-

tais - tanto em conteúdo quanto

em qualidade - especialmente a-

queles que dizem respeito às ga-

rantias essenciais. É muito antigo

defender o interesse “desta ou da-

quela” organização e depois fazer

com que o cidadão, de novo, pa-

gue pelo resultado. Não há nada

que justifique que um negócio ou

uma atividade onere a sociedade

como um todo. Nenhum emprego

é favor - antes disso é a neces-

sidade de uma organização co-

mercial para obter seus resulta-

dos.

Tomara que em meio a esses

tantos eventos que se realizam, a-

pós um fato como esse, seja pos-

sível fugir das amenidades e pen-

sar o quanto o problema é maior

que nos parece. N Primeiro Passo

Cosmo Palasio de Moraes Jr.

TST, diretor do SINTESP.

Caixa bancário obtém direito ao

intervalo para descanso destinado

aos digitadores

Página 10/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

O escritor e pesquisador Jeffrey

Pfeffer não considera que sua fra-

se "trabalho está matando as pes-

soas e ninguém se importa" seja

uma metáfora.

O professor da Escola de Pós-

Graduação em Negócios da Uni-

versidade de Stanford, nos Esta-

dos Unidos, argumenta que sua

tese é baseada em pesquisas rea-

lizadas durante décadas tanto em

seu país como em outros lugares

do planeta.

Pfeffer é autor ou coautor de

15 livros sobre teoria organiza-

cional e recursos humanos. Em

seu último livro, "Morrendo por

um salário" (em tradução livre do

inglês), ele argumenta que o sis-

tema de trabalho atual adoece e

mata as pessoas.

Na obra, Pfeffer conta o caso

de Kenji Hamada, um homem de

42 anos que morreu por causa de

um ataque de coração quando es-

tava em seu escritório em Tóquio.

Hamada trabalhava 75 horas por

semana e, todos os dias, demora-

va cerca de duas horas para che-

gar ao trabalho.

Pouco antes de sua morte, Ha-

mada havia trabalhado 40 dias

seguidos sem folga - sua esposa

contou que ele estava extrema-

mente estressado.

O caso de Hamada é apenas

um de vários exemplos coletados

por Pfeffer em seu livro. Na publi-

61% dos trabalhadores

americanos acreditam que

estresse lhes causaram

problemas de saúde

diabetes ou problemas cardiovas-

culares.

BBC - Falando desses custos,

as empresas podem responder

que fazer mudanças no sistema de

trabalho vai afetar os lucros cor-

porativos.

Pfeffer - Isso não é verdade.

Sabemos que as pessoas estres-

sadas têm uma maior probabili-

dade de pedir demissão. Sabemos

que trabalhadores doentes são

menos produtivos.

Estudos americanos e do Reino

Unido apontam que 50% de

faltas e licenças médicas são

causados por estresse

Sabemos por estudos realiza-

dos nos Estados Unidos e no Rei-

no Unido que 50% dos casos em

que funcionários faltam ou pedem

licença médica estão relacionados

ao estresse causado pelo traba-

lho.

O Instituto Americano do Es-

tresse calcula que o custo anual

causado pelo estresse chega a U$

300 bilhões (mais de R$ 1,1 tri-

lhão).

Então, torna-se muito caro

manter trabalhadores doentes ou

empregados que vão trabalhar

mas têm rendimento baixo. E isso

custa uma fortuna a uma empresa.

BBC - Do lado dos trabalha-

dores, você escreveu que as pes-

soas deveriam cuidar melhor de si

mesmas. Mas se um funcionário

pede melhores condições de tra-

balho, ele pode acabar demitido.

Como essas mudanças que se-

nhor prega podem ser feitas na

prática?

Pfeffer - Primeiro, os trabalha-

dores precisam assumir a respon-

sabilidade de cuidar de sua pró-

pria saúde. Se você não consegue

equilibrar seu trabalho e sua vida

pessoal, é melhor sair e procurar

outro emprego.

Tem gente que contesta: 'Não

do posso sair do emprego'. Eu

respondo: 'se você está em uma

sala cheia de fumaça, você vai

sair, porque as consequências pa-

ra sua saúde serão severas'.

Outro ponto é que a população

pressione os governos para criar

leis que protejam os trabalhado-

res de forma coletiva, pois o sis-

tema atual também tem um custo

para a sociedade.

N

Cecilia Barría

Da BBC News Mundo

Curso Instrutor NR-20 em Araçatuba e

Presidente Prudente (SP); Higiene

Ocupacional em Vitória (ES)

'O trabalho está matando as pessoas e ninguém se importa',

diz professor de Stanford

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 10/11

Parceria CIPA e curso Técnico em

Segurança do Trabalho na

prevenção de acidentes

Atividade ocorreu na unidade do Senac de Vitória (ES)

Os alunos da turma 169/18, do curso Técnico em Segurança do

Trabalho do Senac de Vitória (ES), foram convidados pela CIPA, a de-

senvolverem um material instrutivo que abordasse algumas situações

do cotidiano dos funcionários daquela unidade, com intuito de consci-

entizar e evitar acidentes de trabalho. O desenvolvimento da atividade

foi orientado pela instrutora do curso, Eliane Belizário de Souza Gomes,

supervisionado pela analista de educação profissional, Stéphanie Pires

Sant’ana e executado pelos alunos que aderiram a proposta. Cícero Mar-

cos Dias, Larissa Alves Nunes Peyneau, Mariane Correa Masioli e We-

verton do Nascimento Teixeira.

De acordo com a Presidente da CIPA Lucirlei Bergamachi, “a parceria

foi muito bem sucedida e importante no alcance dos resultados espera-

dos na prevenção de acidentes de trabalho”. A atividade foi realizada

como extra-classe e se apresentou como um desafio para os alunos, os

quais tiveram a oportunidade de analisar uma situação real e propor uma

solução assertiva e adequada ao público indicado. N

Jeffrey Pfeffer diz que o estresse causado pelo trabalho está por trás

de cerca de 120 mil mortes de americanos

Jeffrey Pfeffer, profesor da

Universidade de Stanford, é

autor do livro "Morrendo por um

salário" (em tradução do inglês)

cação, o pesquisador fala dos e-

feitos de um sistema de trabalho

que muitas vezes se torna "desu-

mano" por excesso de carga labo-

ral.

Segundo evidências compila-

das por Pfeffer, 61% dos traba-

lhadores americanos consideram

que o estresse lhes causou pro-

blemas de saúde; 7% dizem que

já foram hospitalizados por cau-

sas relacionadas ao trabalho.

O pesquisador estima que o es

tresse esteja relacionado à morte

de 120 mil trabalhadores ameri-

canos.

De um ponto de vista econô-

mico, o estudioso acredita que as

empresas dos Estados Unidos

gastam cerca de U$ 300 bilhões

ao ano para cobrir problemas re-

lacionados a doenças de seus

funcionários.

A BBC News Mundo, serviço

em espanhol da BBC, conversou

com o pesquisador. Confira os

principais trechos abaixo.

BBC - No livro, você mencio-

na que existe um sistema de traba

lho tóxico que está matando as

pessoas. Quais evidências você

tem sobre esse assunto e como o

trabalho moderno afeta os traba-

lhadores?

Jeffrey Pfeffer - Existem provas

dos efeitos da carga excessiva de

trabalho na saúde das pessoas. As

longas jornadas, demissões e fal-

ta de planos de saúde provocam

uma enorme insegurança econô-

mica, conflitos familiares e doen-

ças.

O trabalho tem se tornado de-

sumano. Por um lado, as empre-

sas desconsideram a responsabi-

lidade que eles têm com seus em-

pregados. Mas também há inse-

gurança entre os trabalhadores in-

formais, contingente que vem

crescendo nos últimos anos.

BBC - Quem é responsável por

esse fenômeno?

Pfeffer - Se a gente pensar nos

anos 50 e 60, os diretores de em-

presas diziam que era importante

equacionar os interesses dos fun-

cionários, clientes e acionistas.

Hoje, tudo está centrado nos acio-

nistas.

Nos bancos de investimentos,

por exemplo, há uma prática ge-

neralizada em que os funcionários

só voltam para casa para tomar

banho, praticamente. Depois, re-

tornam ao escritório.

Sob esse sistema, muitos tra-

balhadores ficam viciados em

drogas, porque começam a usar

cocaína e outras drogas para se

manterem acordados.

BBC - No caso dos Estados U-

nidos, você escreveu que o local

de trabalho é a quinta causa de

morte nos Estados Unidos.

Pfeffer - Escrevi que era 'pelo

menos' a quinta causa de mortes,

talvez seja até mais que isso.

BBC - E quem são os respon-

sáveis por essas mortes?

Pfeffer - Os empregadores são

os responsáveis. Os governos

também são responsáveis por não

fazer nada a respeito.

BBC - Então, qual o papel da

política em tudo isso?

Pfeffer - Tem um papel enor-

me. Temos que fazer algo para di-

minuir esses feitos. Mas não so-

mos capazes de fazer nada em um

nível individual.

Se quisermos resolver o pro- blema de maneira sistêmica, será

preciso uma intervenção sistêmi-

ca a partir de algum tipo de regu-

lação.

BBC - Qual é a reação de dire-

tores de empresa quando você

conversa com eles sobre a preca-

rização do trabalho?

Pfeffer - Ninguém diz que os

dados estão errados, porque eles

são bastante assustadores. Mas

esse assunto é como um jogo de

'batata quente': as pessoas sabem

que existe um problema, mas nin-

guém quer assumir o encargo.

Os custos de saúde são enor-

mes. As condições de trabalho

causam doenças crônicas como

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 513 - 04/04/2019 - Fim da Página 11/11

Página 11/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 513 - 04/04/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Câmara: projeto prevê adicional de

insalubridade para salva-vidas

O Projeto de Lei 756/19

regulamenta a profissão de guar-

da-vidas, prevendo adicional de

insalubridade pela exposição ex-

cessiva ao sol.

O autor da proposta, deputado

Bacelar (Pode-BA), alerta para o

risco desses profissionais desen-

volverem câncer de pele. “Isso de-

corre da crescente exposição aos

raios ultravioletas A e B, visto que

o horário de trabalho se concentra

no período de maior exposição:

de 10h as 16h”, observou.

Pelo texto, as praias, rios, la-

gos com altos índices de afoga-

mentos e frequência de banhistas

deverão ter, no mínimo, dois

guarda-vidas em espaçamento

máximo de até 400m entre postos

de salvamento.

O projeto também fixa carga

horária máxima de 40 horas se-

manais de trabalho para os guar-

da-vidas e condiciona o exercício

da profissão à comprovação de

conclusão do ensino médio.

Já tramitou na Câmara propos-

ta de igual teor (PL 4887/16, do

ex-deputado Cabo Daciolo), que

chegou a ser aprovada pelas co-

comissões de Segurança Pública

e Combate ao Crime Organizado;

e de Trabalho, de Administração e

Serviço Público. Mas o texto foi

arquivado ao final da legislatura

Defesa dos direitos da

mulher é tema de

campanha no Maranhão

Criada pela Superintendência Regional do Trabalho,

campanha Mulher Plena busca sensibilizar

população acerca da importância da valorização

feminina no mercado de trabalho e na sociedade

Conscientizar a população sobre a necessidade de

defesa dos direitos da mulher é o objetivo da campa-

nha Mulher Plena, criada pela Superintendência Re-

gional do Trabalho do Maranhão (SRT-MA) por meio

da Portaria Nº 35/2019. A programação se estenderá

ao longo do ano. As ações serão voltadas para os

servidores e colaboradores da SRT-MA.

A superintendente regional Léa Cristina da Costa

relata que se baseou na Constituição Federal para

criar a campanha. “A situação econômica da mulher

é muito importante para que ela tenha condições de

reagir às graves violações de seus direitos. Com essa

convicção decidimos realizar um trabalho voltado à

isonomia da situação feminina no ambiente de traba-

lho”, enfatiza. Igualdade de remuneração, jornada de

trabalho, respeito à maternidade e às normas de saú-

de e segurança serão temas abordados na campanha.

“A mulher brasileira ainda enfrenta situações que

estão em desacordo com a proteção de direitos e de-

veres prevista na Constituição Federal, artigo 5, inci-

so I”, contextualiza a superintendente. Ela acrescenta

que o objetivo maior é contribuir para a mudança de

paradigmas que vão contra os avanços efetivos na

consolidação dos direitos da mulher. “É importante

alcançar a igualdade de remuneração e o acesso a

creches, por exemplo, inclusive com a orientação

das entidades sindicais que participam da Comissão

Tripartite Sindical da Superintendência”, ressalta.

As atividades da campanha, promovidas pela

SRT-MA, incluirão ações em eventos sindicais e en-

contros temáticos, como a participação no Conselho

Municipal da Condição Feminina, em 9 de abril. “Es-

taremos presentes em todas as ocasiões internas e

externas em que tivermos oportunidade de manifes-

tar os objetivos da campanha”, destaca Léa Cristina.

Ministério da Economia

Secretária Especial de Previdência e Trabalho

Assessoria de Imprensa

AVISO Toda matéria para ser divulgada nas edições da

Revista Digital Norminha, necessário se faz enviar

EXCLUSIVAMENTE para o e-mail:

contato@norminha.net.br

Para divulgação dos eventos realizados em sua

empresa, basta enviar texto com todas as

informações da realização e fotos.

Passada. O projeto será analisado

em caráter conclusivo pelas co-

missões de Trabalho, de Admi-

nistração e Serviço Público; e de

Const. e Justiça/ Cidadania. N