Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!

Decisão da 10ª Vara Federal de

Fortaleza (Baixar a Decisão) vale

para todo o Brasil e dá 90 dias

para os Conselhos se estrutura-

rem.

Os Conselhos Regionais de

Engenharia e Agronomia (Creas)

de todo o Brasil deverão voltar a

prestar os serviços essenciais aos

técnicos industriais, necessários

para a realização do trabalho. A

determinação é do Juiz Alcides

Saldanha Lima, da 10ª Vara Fede-

ral de Fortaleza. Decisão vem a-

pós Ação Civil Pública aberta pelo

Sindicato dos Técnicos Indus-

triais de Nível Médio do Estado do

Ceará (Sintec/CE).

A tese foi apresentada em

união com o Conselho Federal

dos Ténicos Industriais (CFT) e

os Conselhos Regionais dos Téc-

nicos Industriais (CRTs). O pro-

cesso judicial pede que o sistema

Crea/Confea (Conselho Federal

de Engenharia e Agronomia) sus- penda a paralisação dos atendi-

mentos, o que vem acontecendo

desde o último dia 21/09.

Com a ação, a normalidade

dos serviços seja mantida “até

que o sistema CFT/CRT tenha to-

tal condições de estrutura física,

Justiça determina Crea a retomar emissão de registro,

certificado e ARTs para técnicos industriais

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Norminha O mundo do trabalho Desde 18/Agosto/2009

Nesta edição: 10 páginas

“Com a publicação da resolu-

ção, alterando os prazos de envio

dos eventos de SST, como acon-

teceu anteriormente, muitas em-

presas e até profissionais da área,

passaram a acreditar que ganha-

ram uma postergação de tempo

para cumprir as obrigações. Esta

impressão é falsa, pois o eSocial

apenas muda a forma de envio

das informações, as obrigações

estão na legislação trabalhista e

previdenciária, estando sujeito às

devidas autuações”. Nos cursos

que Dr. Jorge Gimenez vem de-

senvolvendo junto aos profissio-

nais do RH, DP, SESMT, advoga-

Aplicativo diminui distância

entre trabalhador e empregador

brindou, através de sorteio, 4 par-

ticipantes com o livro “Aposenta-

doria especial para profissionais

da SST”.

Norminha

dições e meio ambiente de traba-

lho; e, a elaboração e implemen-

tação do plano de repostas as e-

mergências na Indústria da Cons-

trução, Reparação e Desmonte

Naval.

Norminha

administrativa e computacional

para que não haja descontinui-

dade do atendimento”. Os servi-

ços essenciais, deferidos pelo

juiz, são: emissão de Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART)

e de Certidão de Acervo Técnico

(CAT) e registro profissional.

Válida para todo Brasil, a de-

cisão tem efeito até o dia 20 de

dezembro deste ano. São os 90

dias previstos no art. 32 da Lei

13.639, de 26 de março de 2018,

que trata da criação do Conselho

Federal dos Técnicos Industriais e

do Conselho Federal dos Técni-

cos Agrícolas, além dos Conse-

lhos Regionais dos Técnicos In-

dustriais e dos Conselhos Regio-

nais dos Técnicos Agrícolas.

Conforme o advogado do Sin-

tec/CE e conselheiro federal do

CFT, Antenor Alves de Sousa Jú-

nior, com esse período aberto es-

pera-se que os Conselhos se es-

truturem e anunciem suas forma-

ções no primeiro dia útil de 2019.

Para o advogado, a decisão do

Confea de suspender os serviços

foi “arbitrária e ilegal”, sem a de-

vida preocupação com famílias

que dependem do trabalho.

A base para a ação judicial é o

princípio administrativo da conti-

nuidade ou Principio da Perma-

nência. O tópico príbe a interrup-

ção total da prestação de serviços

públicos essenciais/necessários

postos à disposição do adminis-

trado.

A tese aponta que só no último

dia 20, anterior às interrupções,

foi comprovado o repasse de re-

cursos financeiros do total de R$

19 milhões para instalar e rees-

truturar os Conselhos.

“A Lei diz que é preciso escri-

turar separadamente os valores re gionais. Só que o CRT não tem

Campinas (SP) receberá no

dia 02 de novembro de 2018 o 2º

Café com Segurança do Trabalho.

O evento tem como objetivo

colocar em pauta para a socieda-

de, o tema segurança e saúde do

trabalhador brasileiro com vistas

à redução dos acidentes de traba-

lho.

O evento terá o coordenação

do PJ – Paulo Júnior e palestras

a serem proferidas pelos especia-

Campinas recebe o 2º Café com Segurança do Trabalho

listas Nestor W. Neto, Cosmo Pa-

lásio, Ederson Deda e Carlos Ser-

rano.

Os interessados neste evento

deverão mandar e-mail para:

contato@pjtreinamentos.com.br

Norminha

Em quase cinco meses, Sine Fácil

Empregador já foi instalado em mais

de 50 mil aparelhos, facilitando a

inserção de profissionais no

mercado de trabalho

Emprego (SPPE) do Ministério

do Trabalho.

Para contar com os benefícios

do aplicativo, o empregador –

pessoa física ou jurídica – precisa

instalá-lo no celular. Diferente-

mente do Sine Fácil, não será ne-

cessário nenhum tipo de identi-

ficação a partir do QR Code, mas

apenas as credenciais de acesso

ao Serviço de Intermediação de

Mão de Obra (IMO Web). Após o

download, basta seguir as etapas

de cadastramento e escolher um

posto gestor para incluir uma no-

va vaga no sistema.

Entre as facilidades da ferra-

menta digital está a seleção de

perfis para a vaga aberta. No apli-

cativo, o empregador tem acesso

direto aos trabalhadores inscritos

na Rede Sine e pode consultar al-

gumas informações e a experiên-

cia profissional cadastradas na

plataforma virtual. Ao encontrar

um candidato que se preenche os

requisitos da oportunidade divul-

gada, o empregador pode sele-

cionar esse perfil para a próxima

etapa.

Para marcar entrevistas, basta

selecionar o período. O próprio a-

plicativo, de forma automática, a-

gendará a lista de candidatos se-

lecionados.

Para consultar currículos, o

empregador precisa filtrar pelo

cargo desejado e pode selecionar

até cinco municípios nessa bus-

ca. O resultado da consulta apre-

senta o número de currículos que

se enquadram aos critérios sele-

cionados. Norminha

Ministério do Trabalho

Gabriella Bontempo – Ass. de imprensa

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 10 - 18 de outubro de 2018 - Nº 489

contato@norminha.net.br - publicidade@norminha.net.br - assinatura@norminha.net.br (Gratuito no seu e-mail)

Na verdade, estamos atrasados para pôr a casa em ordem, antes da necessidade de transferir os

dados ao eSocial. É preciso capacitação agora! Acesse Rádio SESMT1 clicando aqui

dos, contadores e empresários,

cada vez fica mais claro a neces-

sidade de capacitação agora!

Em São Paulo (Capital) não foi

diferente e mais uma turma foi ca-

pacitada para entender com pro-

fissionalismo o eSocial.

Na verdade, estamos atrasa-

dos para pôr a casa em ordem,

antes da necessidade de transferir

os dados ao eSocial. Estes dados,

devem ser adequados, ágeis e efi-

cazes e para isso, temos que co-

nhecer o que devemos melhorar

nos controles atuais na SST e

quais informações deveremos re-

portar ao eSocial, para não causar

a autodenuncia.

Os próximos cursos serão na

cidade de Araçatuba (SP) nos dias

22 e 23 de outubro e nos dias 23

e 24 de novembro em Presidente

Prudente (SP). Informações

A advogada Andrea Martins

esteve presente no curso em São

Paulo e disse que “Foi uma ótima

oportunidade para esclarecermos

nossas dúvidas sobre a imple-

mentação do eSocial de forma

prática. Sobre suas exigências é

consequências para empresa, res-

ponsáveis pelos dados e para o

trabalhador”.

Na oportunidade Dra. Andrea

Os aplicativos de celular têm

facilitado a vida de muita gente. O

Ministério do Trabalho (MTb), a-

companhando as tendências tec-

nológicas, lançou há quase cinco

meses o Sine Fácil Empregador. O

app integra as ações do Sistema

Nacional de Emprego (Sine) que,

há pouco mais de um ano, já havia

apresentado outra ferramenta para

agilizar a busca por vagas e in-

serção no mercado, o Sine Fácil.

Com o novo aplicativo, identi-

ficado com a letra "e" na loja vir-

tual e disponível, no momento, na

versão para Android, o emprega-

dor pode cadastrar vagas, selecio-

nar candidatos, acompanhar en-

trevistas agendadas, pesquisar

currículos e informar sobre o sta-

tus do processo seletivo – tudo

na palma da mão. A ferramenta já

teve mais de 50 mil downloads, de

maio ao início deste mês.

“Com o Sine Fácil Emprega-

dor, boa parte do processo é feita

digitalmente, inclusive o retorno

da entrevista, que era dado, via

papel, ao sistema. O app facilitou

ainda mais o acesso aos serviços

oferecidos pela rede Sine, sem

qualquer custo e de forma mais

rápida, além de permitir uma ma-

ior aproximação com os emprega-

dores”, afirma Letícia Moreira, co-

ordenadora da Rede de Atendi-

mento, unidade vinculada à Se-

cretaria de Políticas Públicas de

A Portaria nº 836, de 9 de ou-

tubro de 2018 altera a redação de

diversos itens da Norma Regula-

mentadora nº 34 - Condições e

Meio Ambiente de Trabalho na In-

dústria da Construção, Reparação

e Desmonte Naval.

Entre as mudanças, a portaria

apresenta informações sobre: a

iluminação e condições climáti-

cas adversas para a realização de

trabalho nestes locais; as ativida-

des realizadas em estrutura flutu-

ante, destacando a ergonomia,con

NR-34 tem diversos itens alterados

NORMINHAS MINISTÉRIO

TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA

PORTAL NORMINHA

FACEBOOK NORMINHA

ARQUIVOS FUNDACENTRO

INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO

CBO NRs

CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST

OBSERVATÓRIO VIÁRIO

Revista Digital Semanal

presidente, não tem Conselho e

nem diretoria”, explica o advoga-

do. “Desse total, o valor que cou-

be de fato ao CFT é de R$ 2.

700.000”.

Conforme a decisão do juiz

Alcides Sandanha, “à medida que

a estruturação vá se efetivando no

país”, as unidades autônomas dos

respectivos Sistemas devem

acordar prazos menores para que

a transição definitiva se opere

definitivamente.

Norminha

CFT Conselho Federal

dos Técnicos Industriais

São Paulo capacita mais uma turma de profissionais para manter o eSocial em evidência

Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 489 - 18/10/2018

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Fundacentro de Campinas, do Pará e de São Paulo realizam atividades do Dia da

SST nas escolas

A Primeira Turma do Tribunal

Superior do Trabalho condenou

Viação de Betim (MG), a pagar o

adicional de insalubridade em

grau médio a um motorista. A de-

cisão segue o entendimento do

TST de que os valores de vibração

a que estão expostos os moto-

ristas de ônibus urbanos se em-

quadram na faixa de risco prevista

em norma do Ministério do Tra-

balho.

O Tribunal Regional do Traba-

lho da 3ª Região (MG) havia jul-

gado improcedente o pedido do

empregado. Para o TRT, o índice

de vibração apurado pelo perito

era inferior ao previsto na Norma

Regulamentadora (NR) 15 do Mi-

nistério do Trabalho.

No recurso de revista, o moto-

rista alegou que o risco potencial

à sua saúde havia sido reco-

nhecido de acordo com os crité-

Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à

vibração

rios da NR-15, o que lhe garan-

tiria o direito ao recebimento do

adicional em grau médio.

O relator, ministro Walmir Oli-

veira da Costa, assinalou que a

jurisprudência do TST considera

que o empregado que desempe-

nha a função de motorista e está

exposto a valores de vibração si-

tuado na região “B” do gráfico de-

monstrativo do nível de risco do

trabalhador da ISO 2631 tem di-

reito ao adicional de insalubri-

dade, em razão do potencial risco

à saúde, nos termos do Anexo 8

da NR-15.

Por unanimidade, a Turma

deu provimento ao recurso para

restabelecer a sentença na parte

relativa à condenação ao paga-

mento do adicional de insalubri-

dade em grau médio e sua reper-

cussão nas demais parcelas. N

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Culpa ou Causa? Você decide

a definir a incompetência, não co-

mo termo pejorativo usado regu-

larmente, mas como uma visão

mais real e correta que é a “falta

de competência”, ou seja, falta de

conhecimento ou habilidade para

fazer algo, condição que é plena-

mente passível de modificação.

Assim, vamos pensar no conceito

de competência como um conjun-

to de conhecimentos, habilidades

e atitudes, isto é, conjunto de ca-

pacidade humanas que justificam

um alto desempenho, acreditan-

do-se que os melhores desempe-

nhos estão fundamentados na in-

teligência e personalidade das

pessoas. Então, competência é a

combinação de conhecimento,

habilidade e atitudes que possi-

bilita, aos trabalhadores, o de-

sempenho das funções necessá-

rias ao atendimento dos objetivos

de uma organização. Lembrando

e insistindo que o conhecimento

são informações adquiridas atra-

vés de leitura, de palestras, aulas,

seminários, experiências pró-

prias, etc., levando a uma forma

lógica.

Em entrevista da semana na

revista “Isto é”, edição 1879, de

19.10.2005, Roberto Shiaiyshiki

na época, apresentou as suas co-

locações muito bem fundamenta-

das com a realidade existente no

mercado de trabalho confuso e re-

pleto de indecisões jurídicas,

quando nos remete a reflexões,

principalmente quando somos

gestores de Recursos Humanos:

1-Observa que temos de ter cui-

dado com os burros motivados.

Combate a supervalorização da a-

parência e afirma que falta ao

Brasil, competência, e não auto-

estima;2-Diz ser um observador

das manias humanas. Jogos de a-

parência tomaram conta das cor-

porações familiares;3-No mundo

o faz de conta prevalece, a come-

çar pelo processo de recruta-

mento. É contratado o candidato

mais pelo marketing pessoa do

que pela competência. Parece que

estão valorizando mais a autoes-

tima do que a autoestima;4-Pes-

soas arrogantes que não tem a

humildade de se preparar, que

não tem a capacidade de ler um

livro até o fim e não se preocupam

com o conhecimento. Muitas e-

quipes precisam de motivação,

mas o maior problema no Brasil é

a competência;5-Há muita gente

motivada fazendo besteira;6-Não

adianta assumir uma função para

a qual não está preparado. O Bra-

sil se tornou incompetente e não

acordou para isso.

Em pesquisas, estudos e análi-

ses no campo de trabalho da En-

genharia de Segurança e Medici-

na do Trabalho, percebe-se nor-

malmente que, no decorrer das

suas atividades laborais, alguns

trabalhadores preferem efetuar

“desvios” ao trabalho prescrito.

Jorge Gomes

Especialista em Engenharia de Seg. e

Medicina do Trabalho. Autor da obra:

“Cyberpreview, a cibernética aplicada a

erros e falhas”, edit. Nelpa (SP)

Alunos na atividade da

Fundacentro de Campinas

Dia Nacional da SST nas Escolas

dentro do Projeto SST na Lavoura

do Café na cidade de São Sebas-

tião da Grama/SP, realizado em

parceria com o Cerest (Centro de

Referência em Saúde do Traba-

lhador) de São João da Boa Vista

e com a Vigilância Sanitária de

São Sebastião da Grama.

Thais Santiago na atividade da

Fundacentro de Campinas

Ambos foram realizados na

Escola Polo, que é uma escola

rural. Um foi no dia 09 à noite e

outro no dia 10 de manhã com

crianças. “Tivemos a parceria da

Secretaria Municipal de Educação

e das diretorias estaduais e muni-

cipais que dividem o prédio”, re-

lata a engenheira da Fundacentro

de Campinas, Thais Santiago.

Crianças participam da atividade

da Fundacentro de Campinas

As atividades abordaram os

seguintes temas: animais peço-

nhentos, LER/Dort (Lesões por

Esforços Repetitivos / Distúrbios

Osteomusculares Relacionados

ao Trabalho), raios, ruído, estres-

se térmico, agrotóxicos, zoonoses

e transporte do trabalhador ciclis-

ta.

Interação marca atividade

Doracy Moraes na atividade da

Fundacentro/PA

A data, instituída pela Lei

Federal 12.645/2012, é celebrada

em 10 de outubro

Por ACS/ Cristiane Reimberg

A Fundacentro realizou um en-

contro com profissionais da edu-

cação e da SST em sua unidade

em Belém/PA e visitas a escolas

em São Sebastião da Grama, or-

ganizadas pela instituição em

Campinas/SP, e em São Paulo,

pelo Serviço de Ações Educativas

da sede na capital paulista. As a-

ções foram motivadas pelo Dia

Nacional de Segurança e Saúde

nas Escolas, celebrado em 10 de

Outubro, e instituído pela Lei Fe-

deral 12.645/2012.

Laura Nogueira na atividade da

Fundacentro/PA

Belém

Em Belém/PA, o Encontro Alu-

sivo ao Dia Nacional da Segu-

rança e Saúde do Trabalhador nas

Escolas, realizado ontem, foi co-

ordenado pela pedagoga Doracy

Moraes e pela psicóloga Laura

Nogueira, ambas da Fundacentro

do Pará. Também contou com a

coordenação de Daniella Arruda,

pedagoga de Escola Municipal de

Ananindeua/ PA. Houve a partici-

pação de 22 pessoas.

A pedagoga da Fundacentro/

PA ministrou a palestra “Seguran-

ça e Saúde do Trabalhador em Es-

colas: Propostas em construção”.

“Fizemos um levantamento de

possíveis propostas para ativida-

des em escolas. Vamos sistemati-

zar as propostas com as devidas

autorias e apresentar como resul-

tado do encontro realizado em a-

lusão à data”, conta Doracy Mo-

raes, que também é mestre em

Serviço Social.

Daniella Arruda na atividade da

Fundacentro/PA

Campinas

A Fundacentro de Campinas

realizou dois eventos alusivos ao

Da esq. para direita, Rosane

Trevisan, Jessica Maiara Porfirio,

Leonor de Campos,Thais

Santiago, Lucimara Bordan,

Andrea Taveira, Maria José

Candido Marcelino, Sonia

Becker Lotti e Patricia Becker.

São Paulo

Já em São Paulo, em 10 de

outubro, o pedagogo Jefferson

Peixoto visitou 4 escolas localiza-

das nas regiões de Cidade Ade-

mar, Jardim Ângela, Planalto

Paulista e Vila Madalena, em que

realizou a pesquisa de doutorado

“Quando o trabalho invade a vida:

um estudo sobre a relação tra-

balho, vida pessoal cotidiana e

saúde de professores do ensino

regular e integral de São Paulo”.

Pedagogo da Fundacentro em

São Paulo e o diretor de uma das

escolas

Norminha

Como Elaborar e

Gerenciar

Programa de

Prevenção de

Riscos

Ambientais –

PPRA

Curso será na Fundacentro de

Vitória (ES)

O curso terá como objetivo dis-

cutir o conteúdo da NR-9 e das

ferramentas gerenciais disponí-

veis para elaborar, acompanhar a

implantação e avaliar o desem-

penho dos Programas de Preven-

ção de Riscos Ambientais.

Voltado para Profissionais da

área de Segurança e Saúde no

Trabalho - SESMT, Empresários,

Sindicalistas e Estudantes, o cur-

so será aplicado por Antônio Car-

los Garcia Júnior, Mestre em

Saúde Coletiva.

O curso será nos dias 23, 24 e

25 de outubro de 2018, das 13h

às 17h no Auditório da Funda-

centro/ES, Rua Cândido, Ramos,

nº 30, Ed. Chamonix, Jd. da Pe-

nha-Vitória-ES.

Informações:

(27) 3314-1867

Ramal: 220 - Raquel

Ramal 238 – Aline

CLIQUE AQUI e faça sua ins-

crição agora mesmo.Norminha

Gilmar Ortiz, Engenheiro e

Mestre em Segurança do Trabalho

e membro da Pastoral Operária a-

lerta que os acidentes de trabalho

são sempre causados por culpa

das empresas e não de seus em-

pregados. Com esta crença e a-

poio de Dom Antônio Celso Quei-

roz da Conferência Nacional dos

Bispos do Brasil-CNBB, foi lança-

do oficialmente em abril de 2016

a Campanha “Acidentes de Traba-

lho-Culpa da Vítima? ”, evento re-

gistrado na Sede Regional Sul 1,

Rua Guarapuava, 317-Mooca em

São Paulo, permanecendo esta

Campanha até 2018, com objetivo

de despertar estudos e debates

com os trabalhadores, informa-

ções e reflexões sobre o tema. Os

gestores das empresas não são

seus empregados? Definir culpa-

dos não é mais cômodo? Culpar

não é menos inteligente do que

definir causas e superá-las?

A empresa em si não toma de-

cisões; os seus gestores contra-

tados tomam as decisões, sejam

seus sócios e dirigentes. Como

ente material a empresa não é éti-

ca, aética ou antiética. As pessoas

sim, visto que a ética é uma vir-

tude essencialmente e exclusiva-

mente humana. É necessário sa-

ber que a gestão de passivos tra-

balhistas são todos os débitos de

uma empresa, seja pessoa física

ou jurídica, em decorrência do

descumprimento de suas obriga-

ções trabalhistas ou recolhimento

de encargos sociais. As ações re-

gressivas acidentárias, movidas

pelo INSS através da Advocacia

Geral da União-AGU, quando ga-

nham o processo em noventa por

cento dos casos, pela simples

confirmação da negligência como

fato causador da lesão como re-

sultado do acidente. Ou seja, os

gestores não estão cumprindo as

recomendações previamente esta-

belecida em Legislação, levando

as organizações a possíveis falên- cias. O que poderia ter sido evi-

tado em tempo hábil na gestão in-

teligente.

As Diretrizes sobre Sistema de

Gestão da Segurança e Saúde no

Trabalho, publicada pela Secreta-

ria Internacional do Trabalho, Ge-

nebra, sob o título: “Guidelines on

Occupational Safety and Health

Managemente Systems” – ILO –

OSH 2001, possui um caráter de

aprovação da Organização Inter- nacional do Trabalho em parceria

com a Fundação Jorge Duprat Fi- gueiredo de Segurança e Medici-

na do Trabalho, quando no item 3.

4.2 diz: “o empregador deve pos-

suir a Competência suficiente, ou

acesso à mesma, para identificar e

eliminar ou controlar fatores de

risco (perigos) e riscos relaciona-

dos ao trabalho. Segundo dicio-

nários consultados, no verbete re- lacionado ao tema Competência,

vemos que é: “Qualidade de quem

é capaz de apreciar e resolver cer-

to assunto, fazer determinada coi-

sa, capacidade, aptidão, idoneida-

de”. Logo, este conceito nos leva

Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 489 – 18/10/2018

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Neste 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, o Ministério do

Trabalho reforça a importância de se atentar para os fatores de risco no

ambiente laboral. Acesse a Rádio SESMT1 clicando aqui.

Se houve jornada exorbitante,

o trabalhador não precisa provar

que sofreu danos. Com esse en-

tendimento, a 2ª Turma do Tribu-

nal Superior do Trabalho conde-

nou a Companhia de Energia Elé-

trica a pagar R$ 20 mil de inde-

nização a um eletricitário que

cumpriu jornada exorbitante no

período em que trabalhou para a

empresa.

Segundo o relator, ministro

José Roberto Freire Pimenta, não

se tratava de mero cumprimento

habitual de horas extras, “mas de

jornada exaustiva, indigna e in-

constitucional”, situação em que

o dano é presumido.

O assistente técnico sustentou

que houve abuso de direito da

empregadora, “que, ao invés de

contratar empregados para fazer

frente à falta de pessoal, optou por

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo, diz TST

exceder reiteradamente o limite da

jornada”, em claro prejuízo à saú-

de e ao lazer dele.

O pedido, no entanto, foi jul-

gado improcedente pelo juízo da

1ª Vara do Trabalho de Bagé. Em-

bora registrando que o emprega-

do trabalhava habitualmente em

turnos de 12 horas e em dias re-

servados para compensação e

descanso semanal remunerado, o

juízo deferiu apenas o pagamento

do excesso de jornada como ho-

ras extras.

O Tribunal Regional do Traba-

lho da 4ª Região (RS) manteve a

sentença, com o entendimento de

que houve descumprimento da le-

gislação trabalhista, “mas não ato

ilícito, na acepção legal do ter-

mo”. Para o TRT, os prejuízos de-

correntes do excesso de trabalho

deveriam necessariamente ser

provados.

No recurso revista, o eletricitá-

rio, já aposentado, alegou que

sempre foi submetido a jornada

de trabalho muito além dos limi-

tes previstos na Constituição da

Transtornos mentais e comportamentais afastaram 178 mil pessoas do trabalho em 2017

República e nos acordos coleti-

vos, “como bem reconhece o jul-

gado”.

No exame do caso, o ministro

José Roberto Freire Pimenta des-

tacou que, de acordo com o en-

tendimento do TST, a submissão

habitual dos trabalhadores a jor-

nada excessiva ocasiona dano e-

xistencial.

Conforme o ministro, esse tipo

de dano implica “confisco irrever-

sível de tempo que poderia legiti-

mamente se destinar ao descan-

so, ao convívio familiar, ao lazer,

aos estudos, à reciclagem profis-

sional e a tantas outras situações,

para não falar em recomposição

O evento foi promovido pela

Fundacentro e reuniu mais de 150

participantes na capital pernam-

bucana.

A magistrada Luciana Paula

Conforti do Tribunal Regional do

Trabalho da 6ª Região foi a expo-

sitora do tema.

Atuaram como debatedores:

João Rufino Filho (diretor jurídico

do Sindicato dos Bancários), Luís

Carlos Saraiva (médico do traba-

lho, consultor do INEMAST) e Jai-

lda Eulidia Pinto (procuradora do

trabalho da 6ª Região).

30 anos da Constituição e a Reforma Trabalhista

Trabalho Admissível - PMTA aci-

ma de 18,0 kgf/cm2". Além disto,

a publicação modifica a redação

dos itens 20.11.3, 20.11.14, 20.

11.15, 20.11.17, que tratam sobre

a realização de cursos para atuar

na área ou local de extração, pro-

dução, armazenamento, transfe-

rência, manuseio e manipulação

de inflamáveis e líquidos combus-

tíveis, até mesmo para o colabo-

rador que não tenha contato com

os produtos. Norminha

Proteção

Discutir a importância da saú-

de mental no ambiente de traba-

lho nunca foi tão necessário como

nos dias atuais. Segundo levanta-

mento da Secretaria de Previdên-

cia do Ministério da Fazenda, só

no ano passado foram concedi-

dos 178.268 auxílios-doença, a-

cidentários e previdenciários, em

decorrência de transtornos men-

tais e comportamentais. Boa parte

desse adoecimento tem ligação

com o ambiente de trabalho e com

as condições apresentadas pelo

empregador ao funcionário.

“O trabalho é a fonte de ado-

ecimento psíquico quando há

preocupação com o desemprego,

sofrimento causado por assédio,

seja ele moral, sexual, ou de qual-

quer ordem, ou bullying. Também

existe um fator de risco quando o

funcionário cumpre um horário

intenso de trabalho ou passa mui-

to tempo em um ambiente hostil e

competitivo”, explica a enfermeira

e especialista em saúde mental

Virgínia Rozendo de Brito.

Segundo ela, é imprescindível

a criação de ambientes saudáveis,

que proporcionem qualidade de

vida ao trabalhador. "Mesmo com

a tecnologia, que em alguns anos

absorverá algumas funções, gran-

de parte das atividades laborais é

realizada por seres humanos e

não robôs. Ter um espaço sadio

faz toda a diferença em relação a

esses transtornos, uma vez que

vivemos em um ritmo de vida

adoecedor - com cobranças e

pressões. O fato de não pensar-

mos no ambiente de trabalho, po-

de causar um agravamento nos

casos e, assim, déficit econômico

e colapso social", afirma.

Para a Organização Pan-Ame-

ricana de Saúde (OPAS/OMS),

um ambiente que respeite e prote-

ja os direitos básicos civis, polí-

ticos, socioeconômicos e cultu-

rais é fundamental para a promo-

ção da saúde mental. Sem a se-

gurança e a liberdade assegura-

das por esses direitos, torna-se

muito difícil manter um elevado

nível de saúde mental.

“Uma pessoa que está sofren-

do um adoecimento mental não

consegue ser produtiva ou efici-

ente. Do ponto de vista econô-

mico, ter várias pessoas em so-

frimento psíquico intenso signifi-

ca ter uma diminuição da produ-

tividade no país. Para além desse

ponto, pessoas em adoecimento

mental deixam de aproveitar a vi- da em detrimento a sua dor. O

empregador precisa observar o

que está causando o sofrimento

do trabalhador e, a partir do diá-

logo, propor alternativas para o

colaborador”, ressalta a especia-

lista.

Entre os transtornos mentais e

comportamentais estão a ansie-

dade, a depressão recorrente e as

fobias. No caso desse diagnósti-

co, o empregador tem a obriga-

toriedade de comunicar a ocor-

rência ao Instituto Nacional do

Seguro Nacional (INSS), por meio

do preenchimento da Comunica-

ção de Acidente do Trabalho

(CAT), e encaminhar o trabalha-

dor à perícia médica do INSS

quando houver afastamento supe-

rior a 15 dias.

Muitos empregadores, entre-

tanto, ainda não reconhecem o a-

doecimento mental como causa

para o afastamento e não realizam

a emissão da CAT, o que dificulta

a identificação do nexo causal da

doença com o trabalho.

Personificação do trabalhador

– Segundo a auditora-fiscal do

Ministério do Trabalho Beatriz

Cardoso Montanha, a legislação,

no que se refere à saúde mental

do trabalhador, ainda é incipiente.

“A implementação de uma legis-

lação é um grande desafio, assim

como a mudança nas práticas das

organizações. A saúde não res-

ponde a uma lógica cartesiana e

não pode ser metrificada”, pon-

tua.

Para ela, a adaptação ao tra-

balho é a regra de muitas em-

presas. “O que percebemos é que

o indivíduo tem que ser inflexível,

e os trabalhadores que adoecem

nesse ambiente são aqueles que

não conseguiram ser resilientes.

Logo, a culpa, na visão de muitos

empregadores, é do trabalhador.

As organizações precisam traba-

lhar esses pontos, para combater

a desumanização no ambiente de

trabalho”, argumenta a auditora.

Neste Dia Mundial da Saúde

Mental, o Ministério do Trabalho

(MTb) chamou a atenção para a

importância da conscientização

dessas doenças dentro do ambi-

ente de trabalho e as condições

de segurança e saúde proporcio-

nadas por parte dos empregado-

res. “O trabalhador não é só um

corpo, e o empregador não pode

se apropriar da mente dele. A

discussão dos direitos humanos

deve ser feita em uma perspectiva

integrada do ser humano”, enfa-

tiza Beatriz.

Data comemorativa - O Dia

Mundial da Saúde Mental, cele-

brado em 10 de outubro, foi cria-

do em 1992, pela Federação

Mundial para Saúde Mental. O

objetivo da data é de aumentar a

conscientização sobre as ques-

tões na área e estimular a dis-

cussão sobre os transtornos

mentais, aumentando os investi-

mentos na prevenção, na promo-

ção e no tratamento.

Norminha

Ministério do Trabalho

Gabriella Bontempo

Recife sedia Seminário sobre os

30 anos da Constituição Federal

e a Reforma Trabalhista

das forças físicas e mentais na-

turalmente desgastadas por sua

prestação de trabalho”.

No caso, além de não haver

controvérsia sobre a jornada e-

xorbitante indicada pelo trabalha-

dor, ela também ficou suficiente-

mente registrada na decisão do

TRT. Por isso, o relator consi-

derou que ficou comprovado o a-

buso do poder diretivo do empre-

dor.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Norminha

Colaborou: Enrique Diez Parapar

Fisioterapeuta do Trabalho – Professor

de Educação Física

www.edpconsultoria.com.br

Foi publicada ontem, dia 17 de

outubro, no Diário Oficial da Uni-

ão, a Portaria nº 860, de 16 de ou-

tubro de 2018, que inclui e altera

a redação de itens na Norma Re-

gulamentadora nº 20 - Segurança

e Saúde no Trabalho com Infla-

máveis e Combustíveis.

Entre as mudanças, a portaria

apresenta a inclusão do subitem

no item 20.4.1, com a redação "a-

tividades de distribuição canaliza-

da de gases inflamáveis em insta-

lações com Pressão Máxima de

Portaria inclui itens na Norma

Regulamentadora nº 20

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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 489 -18/10/2018 - Fim da Página 04/10

Abaixo apresentamos algumas fotos da 17ª SIPAT do DAEP que proporcionaram melhor conhecimento e conscientização prevencionistas

Palestra motivadora

A saúde em 1º lugar

Participação ativa

Segurança do Trabalho na TV

O programa SEGURANÇA DO

TRABALHO NA TV deste domingo

dia 14/10, apresentado pelo Ni-

valdo Barbosa, entrevista o Enge-

nheiro Eletricista, Engenheiro de

Segurança do Trabalho e Perito

da Justiça do Trabalho na 13° e

10° Região, falando sobre INSA-

LUBRIDADE e PERICULOSIDA-

DE. O programa vai ao ar através

do canal aberto 39.1 da TV Câma-

ra de João Pessoa-PB em outros

estados através do canal do You

Tube da tv Câmarajp

https://www.youtube.com/channel/UCNk

y3EuRWrpdAsjYZfvhivg

Temas das palestras foram escolhidos para obter mais informações para aplicabilidade no dia a dia de trabalho

Envolvendo participantes

Saúde é o que interessa

Apoiadores do evento entrega-

ram brindes aos participantes a-

través de sorteio.

Integração de sucesso!

Temas com muitas informações

Ginástica Laboral

Interesse total

Todas as atividades envolve-

ram todos os funcionários do

DAEP permitindo harmonia per-

feita entre todos!

A SIPAT faz parte da progra-

mação anual das atividades da

promoção da segurança.

Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis realiza com sucesso sua 17ª SIPAT

Dinâmico e recheado de atividades voltadas ao bem-estar dos trabalhadores, evento reuniu todos os funcionários do DAEP

nâmicas, sorteios de brindes, afe-

rição de pressão e teste de glice-

mia, entre outras atividades para

reforçar sobre a importância da

segurança no trabalho e preven-

ção de doenças ocupacionais.

A 17ª SIPAT do DAEP aconte-

ceu no auditório Antonio Sacoma-

ni, localizado na sede do DAEP no

período da manhã e contou com o

apoio do Banco Sicredi e com a

parceria da Droga Raia que reali-

zou a aferição de glicemia e pres-

são arterial dos servidores.

As atividades da 17° SIPAT fo-

ram coordenadas pelo TST Regi-

naldo de Souza - responsável pe-

lo SESMT - que também contou

com total apoio dos setores de

Recursos Humanos e Serviço So-

cial da Autarquia. Norminha

Informações de

Luciana Guimarães

Prevenção nas palestras

Saúde com alegria

Curso confirmado para

Vitória (ES), com vagas

disponíveis!

Curso confirmado para

Araçatuba (SP), com

vagas disponíveis!

Curso confirmado para

Presidente Prudente (SP),

com vagas disponíveis!

O Departamento Autônomo de

Água e Esgoto de Penápolis (SP),

por meio da CIPA (Comissão In-

terna de Prevenção a Acidentes no

Trabalho) e seu SESMT, realizou

a 17ª SIPAT (Semana Interna de

Prevenção de Acidente do

Trabalho).

O evento foi realizado no

período de 09 a 11 de outubro de

2018, com o intuito de promover

o conhecimento e conscientizar

os funcionários sobre prevenção

de acidentes, saúde, e segurança

no trabalho.

No dia 09 de outubro, terça-

feira, o Sargento Fábio Canesin

do Corpo de Bombeiros ministrou

uma palestra sobre "Plano de A-

ção de Emergência - Instrução

Técnica nº 16" abordando situa-

ções emergenciais que podem o-

correr em uma empresa e quais

são as medidas a serem adotadas.

O Sargento explicou que toda em-

presa deve possuir trabalhadores

treinados para atuarem nessas si-

tuações e que tais cuidados aju-

dam a evitar que uma situação de

emergência não se agrave até a

chegada do socorro externo.

No dia 10 de outubro, quarta-

feira, o educador físico Donaldo

Aparecido de Campos Filho reali-

zou algumas atividades físicas

com os servidores do departa-

mento: ginástica laboral com rit-

mos envolventes. Segundo o e-

ducador físico, praticar esse tipo

de exercício antes do início do

trabalho ajuda a evitar lesões e a-

fastamentos por contusões.

No dia 11 de outubro, o Con-

sultor e Técnico de Segurança do

Trabalho, Wilson Célio Maioli,

proferiu palestra sobre "Atitudes

que evitam acidentes e doenças

relacionadas ao trabalho”. Entre

outros assuntos, o palestrante

comentou que, segundo estáticas

do Ministério da Previdência So- cial, em média, 8 pessoas mor-

rem diariamente por acidente de

trabalho no Brasil. Cerca de 75%

dessas mortes registradas estão

relacionadas a NR 10 (serviços de

eletricidade), NR 33 (espaço con-

finado) e NR 35 (trabalho em altu-

ra) e que mais de 50% dos afas-

tamentos médicos por doenças do

trabalho estão ligados ao stress.

“A segurança do trabalho cui-

da da saúde e integridade física do

trabalhador. Se ele respeitar as re-

gras, tiver atitudes corretas, como

o uso de EPIs quando a atividade

exigir, a probabilidade de aconte-

cerem acidentes é quase nula”,

explicou Maioli.

Segundo o presidente do DA

EP, Edson Bilche Girotto - o Bata-

ta - esta é uma oportunidade tam-

bém de reforçar o programa de

treinamentos já realizados. Na

nossa SIPAT, fizemos palestras di

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produtos usados na nossa culiná-

ria tradicional, como carnes (in-

cluindo pescados), laticínios, ce-

reais, derivados de trigo, óleos e

gorduras, derivados de frutas e le-

gumes, desidratados e açúcares.

E outros 12,4% vieram de aperi-

tivos ou sobremesas, incluindo

snacks e chocolates.

A gente nem se dá conta, mas

os brasileiros fazem mais de 500

milhões de refeições todos os

dias e, de acordo com o Ital, 68,

9% dos gastos das famílias com

alimentos acontecem nas refei-

ções feitas em casa e outros 31,

1% são custos de quem come fo-

ra de casa. Para esses, há uma

inimaginável rede de mais de 1,5

milhão de estabelecimentos que

preparam refeições: são 774 mil

A realização desse evento é fruto da evolução do sistema de

Segurança e Prevenção que o SESMT da RCE vem implementando,

sempre na busca do bem-estar dos trabalhadores e eliminação de riscos

no trabalho. Norminha

bares e pequenos serviços, 446

mil restaurantes e fornecedores

de fast food, 82 mil padarias, su-

permercados e lojas de conveni-

ência, e um sem número de feiras

populares em todos os municí-

pios. E ainda tem mais de 35 mil

hotéis e pousadas, 190 mil esco-

las e até 29 mil hospitais, todos

ocupados com o tema. É um uni-

verso gigantesco com o qual nos

encontramos todo o tempo sem

nos darmos conta de quanto o a-

gro está vigorosamente presente

em tudo isso.

Atenta a esses fatos, a Fiesp

realizou uma ampla pesquisa

quanto à tendência de consumo

de alimentos, mostrando algumas

contradições surpreendentes. Por

exemplo, 74% dos brasileiros afir

mam que "se preocupam em

manter a forma física"; em con-

trapartida, 70% deles "admitem

não fazer academia ou praticar al-

gum tipo de exercício ou esporte

com regularidade".

Afinal, até 2050 a população

vai precisar de mais 70% de ali-

mentos, e já se fala abertamente

em proteína vinda de insetos, que

tem pouca gordura, são fáceis de

criar e ocupam pouco espaço.

Segundo a FAO, já são conhe-

cidas 900 espécies de insetos

comestíveis. Norminha UDOP

Sintest-MG busca ação

conjunta com Crea-Minas

Cláudio Ferreira Santos (Sintest-MG) e Lucio Borges (CREA-Minas)

do Conselho, o trabalho conjunto

é uma forma de impulsionar o re-

conhecimento do profissional de

que a entidade de classe é uma re-

ferência para a atualização e re-

qualificação profissional.

De acordo com o presidente

do Sintest-MG, é importante in-

centivar ações que visam ao apri-

moramento do trabalho destes

profissionais que atuam na segu-

rança. "O mercado de trabalho e-

xige uma qualificação técnica dos

técnicos de segurança. Garantir a

valorização do trabalho exercido

por eles é necessário", explica.

Norminha

CREA-MG

A RCE realizou um circuito de

Workshop para todos os seus

funcionários nas unidades de Ita-

pira (15/09), Bauru (22/09) e em

Araçatuba e São José do Rio Pre-

to no dia 29 de setembro.

O Objetivo deste workshop foi

a mudança de habito e compor-

tamento para a mitigação dos aci-

dentes no setor elétrico, com o te-

ma: “A escolha sempre vai ser

sua”.

O evento contou com muitas

atividades em grupo dinâmicas e

analise prevencionista dos aci-

dentes. No período da manhã

houveram muitas orientações de

seguranças e posteriormente os

funcionários foram divididos em

Grupos para investigação e ana-

lise dos acidentes, este grupo a-

presentou propostas para que tais

acidente não voltem a se repetir

criando uma interação entre todos

os funcionários.

A RCE realizou um circuito de Workshop para todos os seus funcionários

Evento foi realizado nas unidades de Itapira, Bauru, Araçatuba e Rio Preto

Após o almoço foi a vez das

psicólogas as quais vieram com

propostas dinâmicas e trabalho

em grupo para a criação do con-

ceito do trabalho em grupo e par-

ceria entre todos os funcionários

tendo em vista o trabalho dinâmi-

co na empresa RCE.

Para fechamento com chave de

ouro, os familiares enviaram as

fotos das famílias, e houve a cria-

ção do vídeo dos familiares para

um toque especial de conceito

RCE-Família.

Houveram sorteio de brindes e

entrega de um mimo personaliza-

do para todos os funcionários.

Para promover uma ação con-

junta entre o Crea-Minas e o Sin-

dicato dos Técnicos de Segurança

do Trabalho do Estado de Minas

Gerais (Sintest-MG), com o apoio

da Associação Brasileira dos Téc-

nicos de Segurança do Trabalho

(Abratest), os presidentes do

Crea-Minas, engenheiro civil Lu-

cio Borges, e do Sintest-MG Clá-

udio Ferreira Santos se reuniram

na tarde do dia 09 de outubro de

2018.

A busca por uma ação efetiva

entre o Crea-Minas e o Sintest-

MG em defesa da valorização pro-

fissional dos técnicos de seguran-

ça do trabalho foi o objetivo cen-

tral do encontro. No entendimento

A indústria de alimentos é par-

ceira da maior importância para a

real integração das cadeias pro-

dutivas do agronegócio: ela pro-

cessa 58% da produção agrope-

cuária brasileira, segundo infor-

ma a Abia.

E informa ainda mais: segundo

dados do USDA, somos o segun-

do maior exportador mundial de

alimentos processados, em volu-

me. Isso se deve a uma poderosa

indústria representada por 35,6

mil empresas que geram 1,6 mi-

lhão de empregos diretos e que

faturaram em 2017 cerca de R$

642,6 bilhões, dos quais 81% fo-

ram alimentos propriamente ditos

e 19% bebidas.

Desse faturamento significati-

vo, 87,6% vieram da venda de

Alimentos no futuro

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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 489 - 18/10/2018 - Fim da Página 06/10

Terceirização é a possibilidade

de uma empresa denominada to-

madora contratar serviços através

de uma empresa interposta deno-

minada prestadora, sem que a-

quela tenha vínculo empregatício

com os empregados que lhe pres-

tarem serviços, ou seja responsá-

vel direta pelos encargos traba-

lhistas. Nesta modalidade a toma-

dora transfere para a intermedia-

dora parte da execução de seus

serviços seja atividade meio ou

atividade principal.

A terceirização é a possibili-

dade do tomador de serviços ter a

mão-de-obra do empregado, po-

rém, com custos mais baixos,

possibilitando assim a ameniza-

ção com seus gastos quanto a fo-

lha de pagamento e encargos tra-

balhistas.

Antes da Lei 13.429/17 não

havia no ordenamento jurídico Lei

que regulamentasse a respeito do

assunto, ficando a cargo apenas

da súmula 331 do TST.

A maior controvérsia existente

era a respeito da possibilidade ou

não da terceirização da atividade

fim da tomadora de serviços, sen-

do que caso houvesse a tercei-

rização da atividade-fim, era con-

siderada terceirização ilícita for-

mando-se o vínculo de emprego

direto com a tomadora, além de

sua responsabilidade solidária.

Após a Lei em comento, a tercei

saúde e de segurança no trabalho

e de instalações adequadas à

prestação do serviço.

Outro aspecto importante é que

deve haver entre as partes neces-

sariamente um contrato escrito de

prestação de serviços, e o empre-

gado da intermediadora não pode

laborar em atividade diversa do

objeto do contrato.

O legislador quanto aos aspec-

tos aqui explanados preocupou-

se em evitar a pejotização, que é a

constituição de pessoas jurídicas

para prestar serviços ao empre-

gador com todos os requisitos da

relação de emprego, porém sem

receber os benefícios inerentes a

esta.

Por fim, quanto a responsabi-

lidade, a tomadora em caso de

inadimplência da intermediadora

quanto ao pagamento das verbas

do contrato de emprego, aquela

estará obrigada subsidiariamente

a todos os pagamentos por ter se

beneficiado da mão-de-obra. N

Jéssica Castro Cardoso

Especialistas discorrem sobre os riscos do Benzeno na

Baixada Santista São Paulo, palestrante Anildo de

Lima Passos, auditor fiscal da Su-

perintendência Regional do Tra-

balho e coordenador da Comissão

Estadual do Benzeno.

11h45 - 12h00 = Debate

12h00 - 12h45 = 4º Palestra -

TEMA: Caracterização da Insalu-

bridade por Benzeno para fins de

Aposentadoria Especial, pales-

trante Dr. Marcus Antônio Coelho,

advogado previdenciário.

12h45 - 13h00 = Debate

13h00 - 13h10 = Encerramen-

to

Qualquer dúvida ou esclareci-

mento entrar em contato com a

instituição pelo telefone: (13)

3224.5156 ou por e-mail:

erbs@fundacentro.gov.br

Para a inscrição é solicitado

dois pacotes ou duas latas de leite

em pó para doação a entidade fi-

lantrópica.

Inscrição e informações po-

dem ser obtidas pelo site da Fun-

dacentro. Norminha

Novidade com a Reforma Trabalhista:

Contrato Intermitente na prática

Terceirização: veja se sua empresa está fazendo isso da forma correta

rização foi regulamentada e am-

pliou-se o rol de possibilidade de

terceirização, podendo terceirizar

inclusive atividade-fim, sem que

isso importe em vínculo de em-

prego.

Ocorre que apesar da permis-

são legal é importante observar

alguns aspectos, sendo que em

hipótese alguma a tomadora pode

gerir o contrato de emprego do

empregado da intermediadora,

sob pena de formar-se o vínculo

de emprego direto com a toma-

dora em razão da ilicitude, este

não pode dar ordens ao empre-

gado, nem determinar a jornada

de trabalho, ou seja, não podem

estar presentes na relação de to-

madora-empregado nenhum dos

elementos do vínculo de empre-

go.

A lei 13.467/17 também trouxe

mudanças significativas para a

terceirização, sendo que para que

haja a terceirização é importante

observar-se uma quarentena para

admitir um ex-empregado como

terceirizado, devendo observar

um período de 18 (dezoito) meses

entre a demissão e a nova contra-

tação.

Não pode figurar como con-

tratado também a pessoa jurídica

cujos titulares ou sócios tenham,

sem vínculo empregatício, exceto

se os referidos titulares ou sócios

forem aposentados nos últimos

dezoito meses, prestado serviços

à contratante na qualidade de em-

pregado ou trabalhador.

Ainda, a lei não obrigou o pa-

gamento dos salários de forma

isonômica entre os empregados

da tomadora e intermediadora,

porém, quando a atividade for re-

alizada dentro da tomadora, aos

empregados da intermediadora

são garantidos os direitos à ali-

mentação garantida aos empre-

gados da contratante, quando o-

ferecida em refeitórios, direito de

utilizar os serviços de transporte,

atendimento médico ou ambula-

torial existente nas dependências

da contratante ou local por ela

designado, treinamento adequa-

do, fornecido pela contratada,

quando a atividade o exigir, sani-

tárias, de medidas de proteção à

A reforma trabalhista trouxe

diversas mudanças em dispositi-

vos da legislação brasileira, cri-

ando, alterando e excluindo defi-

nições que existiam anteriormen-

te.

Dentre essas mudanças, te-

mos a figura do Contrato Intermi-

tente, modalidade criada para a-

barcar um perfil específico de

profissional que não está sempre

disponível ou é necessário de for-

ma contínua na empresa. Vamos

falar um pouco mais dessa alter-

nativa e suas implicações nesse

artigo.

Desde o início de 2018 temos

falado de algumas mudanças tra-

zidas pela reforma trabalhista e

como isso pode impactar a vida

do empresário brasileiro. Você

pode ler sobre esse assunto aqui,

por exemplo.

· O que é o Contrato e o Traba-

lhador Intermitente?

A previsão expressa dessa

modalidade de contratação está

prevista no artigo 452-A da CLT,

e consiste em contratar trabalha-

dores que têm uma rotina por

chamada/convocação, ou seja,

quando necessário a empresa

convoca o empregado e remunera

por aqueles períodos específicos.

Um exemplo mais comum se-

ria aquela função de garçom, se-

gurança em eventos ou músicos,

por exemplo.

· Quais os principais cuida-

dos?

Os principais cuidados estão

definidos na legislação e, resumi-

damente, são:

1. Necessariamente precisa e-

xistir um contrato formalizando a

relação intermitente.

2. O valor pago ao empregado

tem que ser baseado no salário-

mínimo, ou seja, não pode ser

proporcionalmente inferior aos

atuais R$954,00 (out/2018).

3. O valor pago deve estar defi-

nido no próprio contrato formali-

zado e, necessariamente, precisa

respeitar o valor pago aos outros

profissionais de igual função.

4. A empresa deve convocar o

empregado e este terá o prazo de

24h para se manifestar. Em caso

de silêncio, entende-se pela recu-

sa.

5. Aceita a oferta de serviço

pelas partes, aquele que descum-

prir o combinado será multado

em 50% do valor acordado.

6. A cada doze meses, o inter-

mitente terá direito a um mês de

férias, assim como os demais tra-

balhadores.

7. Ao final do período estipu-

lado em contrato, o intermitente

deverá receber em contracheque

devidamente apresentado:

a. Remuneração;

b. Férias proporcionais com a-

créscimo de um terço;

c. Décimo terceiro salário pro-

porcional;

d. Repouso semanal remune-

rado;

e. Adicionais legais.

· As diferenças entre Prestador

de Serviço e CLT Intermitente?

Diante das obrigações dispôs-

Tema faz parte do II Seminário

sobre Prevenção à Exposição

ao Benzeno

Por ACS/ Débora Maria Santos

Nesta sexta-feira, 19 de outu-

bro, a Fundacentro sa Baixada

Santista e a Comissão Regional

do Benzeno sa Baixada Santista e

LP (CRBz) realizam o II Seminário

sobre Prevenção à Exposição ao

Benzeno, a ser realizado no audi-

tório do SindiPetro LP, situado à

rua Conselheiros Nébias, 248 -

Vila Matias - Santos - SP, das 8h

às 13h.

A programação do evento se

dará da seguinte maneira:

08h00 - 08h30 = Credencia-

mento e Coffee

08h30 - 09h00 = Abertura do

Seminário

09h00 - 09h45 = 1º Palestra -

TEMA: Anexo 2 da NRA-Atua-

lização sobre as discussões nos

postos de combustíveis, pales-

trante Patrícia Moura Dias, tecno-

logista da Fundacentro.

09h45 - 10h00 = 2º Palestra -

TEMA: Atualização sobre a Vigi-

lância e o Controle da Exposição

ao Benzeno, palestrante Arline A-

bel Arcuri, pesquisadora Funda-

centro.

10h45 - 11h00 = Debate

11h00 - 11h45 = 3º Palestra -

TEMA: Fiscalização do trabalho

em riscos químicos no Estado de

tas e do conceito geral de inter-

mitente, nota-se que a muita se- melhança com o Prestador de

Serviço autônomo, sendo esse

um dos pontos mais relevantes

para justificar a falta de aplicação

desse tipo de Contrato Intermi-

tente no Brasil.

A burocracia e os direitos se-

melhantes aos da CLT acabam

por desestimular o empresário a

utilizar essa alternativa e optar

pela contratação de um prestador

de serviços sem a habitualidade e

a subordinação natural da CLT,

para diminuir custos operacio-

nais.

Nesse sentido, reforça-se que

as principais diferenças entre CLT

e prestador de serviço autônomo

estará vinculada principalmente

na questão da:

1. Habitualidade: vez que o

prestador de serviço não deve ter

controle de jornada preferencial-

mente. O intermitente deverá ter, a

fim de garantir forma real de

comprovar seu período trabalha-

do.

2. Subordinação: o prestador

de serviço não deve ser subor-

dinado ao contratante, mas ape- nas ter definições claras de susas

obrigações, sendo sua responsa-

bilidade atuar da forma necessá- ria para entregar o serviço pelo

qual foi contratado. O intermiten- te atua diretamente subordinado

ao empresário, seguindo suas o-

rientações ao longo do período de

realização do serviço pelo qual foi

contratado.

· Conclusão.

Nesse sentido, disposta a fi-

gura do Contrato Intermitente e a-

presentadas suas principais ca-

racterísticas, além dos motivos

pelos quais não se assemelha ao

prestador de serviço autônomo,

percebe-se que esse modelo de

contratação carece de documen-

tação formal clara e atualizada pa-

ra melhor segurança da empresa.

Caso esteja pensando em ter

trabalhadores intermitentes, tal-

vez por entender que para seu

modelo de negócio faça sentido,

sugerimos que procure um advo-

gado de sua confiança, atualizado

com as mudanças trazidas pela

reforma, e siga as orientações pa-

ra evitar passivo trabalhista ines-

perado.

Por Luiz Eduardo Duarte

FONTE:

https://ndmadvogados.com.br/novid

ade-comareforma-trabalhista-

contrato-intermitente-na-pratica/

Norminha

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Aprenda 3 dicas para não errar

na escolha dos temas para SIPAT

Se você não está disposto a fazer

mais, então nunca se iluda

esperando por mais, pois a vida é

cruel nesse sentido: sem plantio não

há colheita, mas em compensação o

choro é livre e farto.

Outro dia estava com a minha

filha de 3 anos no shopping e pa-

rei rapidamente numa dessas lan-

chonetes famosas que vendem

mate, do qual sou frequentador de

longa data, para comprar um suco

de açaí e uma porção de pão de

queijo.

Enquanto aguardávamos no

balcão o nosso pedido, brincava

com ela na maior farra até que

uma voz mais forte em tom de

esporro chamou a minha atenção:

– Está no código de defesa do

consumidor! Vocês tem que acei-

tar o dinheiro e me dar o troco!

– Senhora, estamos sem troco

no momento. Você não gostaria

de levar mais alguma coisa? –

disse a moça que estava no caixa.

– Não quero mais nada. Só

quero isso e o troco. E, se não tem

Fundacentro de Campinas, do Pará e de São Paulo realizam atividades do Dia da SST nas escolas

vai dar uma volta no shopping pa-

ra trocar o dinheiro! Se virem!

Sabe aquele momento em que

se faz um silêncio sepulcral? Pois

é, até a minha filha, que estava fa-

zendo a maior algazarra, súbita-

mente parou. Foi quando percebi

uma segunda funcionária, que

tentava apaziguar os ânimos, o-

lhando para uma terceira funcio-

nária dizendo algo do tipo “vai

lá”, e aí esta respondeu de bate-

pronto:

– Não vou não, pois não sou

paga para isso.

Nisso o meu pedido chegou, a

minha filha saiu correndo com o

pão de queijo na mão e lá fui eu

correr atrás dela, perdendo o final

desta história e sem poder tentar

ajudar de alguma forma.

O ponto é que, independente

de quem estava com a razão (a

princípio, para mim quem trata o

outro com ignorância perde qual-

quer razão, mas como não vi o iní

Senac

Votuporanga

debate inclusão

da diversidade

na escola

Atividade faz parte do Sala de

Educadores, evento que compartilha

ideias entre os profissionais da área

de educação

O Senac Votuporanga (SP) re-

alizará, em 26 de outubro, o Sala

de Educadores com o tema O Edu-

cador e a Inclusão da Diversidade:

desafios. A atividade, das 15h30

às 17h30, será gratuita e mediada

pela pedagoga Adriana Scatena

Ritchie de Carvalho. O evento será

destinado a profissionais dos se-

tores público e privado, como

professores, diretores e coorde-

nadores de ensino, e demais in-

teressados no assunto.

Adriana contextualizará os de-

safios do educador em sua atua-

ção diária para construir estraté-

gias de inclusão da diversidade

no ambiente escolar. Com base na

lei de inclusão das pessoas em

sala de aula, serão abordadas

questões como preconceito racial

e de gênero, e deficiências física,

intelectual, auditiva e visual.

“Por meio de bate-papo, dinâ-

micas e simulações envolvendo

as dificuldades frequentes das

pessoas com deficiência, trarei

um parâmetro de como ser pro-

fessor para todos, sem distinção

na hora de educar”, ressalta a pa-

lestrante.

As inscrições podem ser reali-

zadas no Portal Senac:

www.sp.senac.br/votuporanga

Norminha

vesse chamado as outras funcio-

nárias de canto e falado:

– Vamos lá meninas: quanto é

que falta? Vamos ver quanto cada

uma tem na carteira agora e re-

solvemos o problema imediata-

mente. Depois alguém vai lá tro-

car o dinheiro na praça de alimen-

tação e a gente acerta, ok?

As meninas até nem poderiam

ter essa diferença em dinheiro nas

suas carteiras, e este é apenas um

exemplo de uma possível solução

rápida e contingencial, mas a

grande questão é a ATITUDE pró-

ativa e pró-solução que estava de-

morando a aparecer – pelo menos

até onde a minha filha me deixou

acompanhar, e que esta funcioná-

ria fez questão de enterrar com

uma pá de cal.

Pouco importa, inclusive, se

ela cumpre todos os requisitos

técnicos para desempenhar essa

função, pois no momento de crise

ela conseguiu demonstrar, de

uma tacada só, que além de não

ter uma atitude pró-solução, tam-

bém não joga com o time, sim-

plesmente tirando o corpo fora

porque “não é paga para isso”.

E é a atitude que faz toda a di-

ferença – positiva ou negativa-

mente. Norminha

(Por: Eduardo Lopes / Fonte: Portal

Administradores)

Você já ouviu falar sobre a SI

PAT? Essa sigla significa Semana

Interna de Prevenção de Aciden-

tes no Trabalho. Ou seja, diz res-

peito a um período em que diver-

sas atividades, práticas e cursos

são ministrados a fim de evitar a

ocorrência de incidentes no dia a

dia dos funcionários nas empre-

sas.

Existem diversos temas para

SIPAT, que podem ser trabalha-

dos pelos gestores e empresários

com os seus colaboradores. En-

tretanto, algumas temáticas são

de suma importância e têm um

destaque particular. Pensando

nisso, desenvolvemos este post

com 3 dicas para você, gestor,

não errar nas escolhas dos focos

da SIPAT. Confira!

SIPAT, qual a sua importância?

Essa pergunta é muito interes-

sante. Afinal, nos mais diversos

tipos de negócios, há situações e

tarefas que podem gerar danos à

saúde dos funcionários. Muito a-

lém dos problemas trabalhistas

decorrentes desses acidentes, e-

xiste o fato de que o seu cola-

borador pode ter a sua vida com-

pletamente alterada por um inci-

dente que poderia ser evitado.

Casos de mutilações em má-

quinas industriais, por exemplo,

são bastante recorrentes e ilus-

tram a importância de se adotar

práticas preventivas. A SIPAT

procura conscientizar os trabalha-

dores sobre a saúde e a segurança

no seu local de trabalho.

Durante uma semana, os ges-

tores e o departamento de recur-

sos humanos organizam palestras

e atividades voltadas a esse as-

sunto. Com isso, temas importan-

tes são debatidos e o conheci-

mento é, de fato, construído. As-

sim, minimizam-se os riscos a

que um colaborador está exposto

no seu trabalho.

Agora que você já conhece um

pouco mais sobre a SIPAT, vamos

destacar dicas para definir os te-

mas da reunião. Confira!

3 dicas para não errar na escolha

dos temas

1. Conheça o interesse dos

seus empregados

Isso é primordial! Discutir pre-

viamente com seus colaboradores

quais os fatos que mais estão ge-

rando dúvidas entre eles, por e-

xemplo, é uma forma inteligente

de organizar os temas da sua SI

PAT. Após isso, procure trabalhar

essa temática e conseguir sanar

todas as dificuldades envolvidas

nessa questão.

Lembre-se que os colaborado-

res são as peças fundamentais

para o bom andamento do seu ne-

gócio. Ouça todas as propostas e

analise as mais interessantes a

serem aplicadas na sua SIPAT.

Com isso, as atividades tendem a

ter mais engajamento e partici-

pação dos trabalhadores. Pense

nisso!

2. Pesquise temas que estão

em alta

Essa é outra alternativa bas-

tante interessante. Analise os te-

mas que estão mais em voga e

defina os que são mais importan-

tes para a sua equipe. Não se es-

queça que os temas devem ter

uma relação com as atividades

desempenhadas por seus funcio-

nários.

Imagine que a sua pesquisa

pessoal encontre que a temática

da Indústria 4.0 esteja em alta.

Porém, o seu negócio é focado na

prestação de serviços gerais. É

muito provável que esse tema não

seja interessante e direcionado à

sua atividade.

3. Discuta sobre higiene pes-

soal e saúde

Esses temas são importantís-

simos. Procure abordar os princi-

pais agravos à saúde e doenças

transmissíveis. O enfoque na AI

DS e em doenças sexualmente

transmissíveis é imprescindível.

Procure também contar com a

presença de um profissional da

área de saúde a fim de esclarecer

as principais dúvidas com maior

propriedade.

Há inúmeros temas para SI

PAT. O principal é entender as de-

mandas e necessidades do seu

negócio e, assim, estruturar os

pontos que devem ser abordados.

Além disso, focar em uma orga-

nização bem-feita é outro detalhe

que merece atenção. Analise, pes-

quise e implemente as melhores

soluções no seu evento.

Norminha

Raphael Lima

Mágico e Palestrante profissional

Por ACS/ Cristiane Reimberg

A Fundacentro realizou um en-

contro com profissionais da edu-

cação e da SST em sua unidade

em Belém/PA e visitas a escolas

em São Sebastião da Grama, or-

ganizadas pela instituição em

Campinas/SP, e em São Paulo,

pelo Serviço de Ações Educativas

da sede na capital paulista. As a-

ções foram motivadas pelo Dia

Nacional de Segurança e Saúde

nas Escolas, celebrado em 10 de

Outubro, e instituído pela Lei Fe-

deral 12.645/2012.

Em Belém/PA, o Encontro Alu-

sivo ao Dia Nacional da Seguran-

ça e Saúde do Trabalhador nas

Escolas, realizado ontem, foi co-

ordenado pela pedagoga Doracy

Moraes e pela psicóloga Laura

Nogueira, ambas da Fundacentro

do Pará. Também contou com a

coordenação de Daniella Arruda,

pedagoga da Escola Municipal de

Ensino Fundamental Instituto

Nossa Senhora Auxiliadora e tec-

nóloga em Gestão em Segurança

do Trabalho. Houve a participa-

ção de 22 pessoas.

A pedagoga da Fundacentro/

PA ministrou a palestra “Segu-

rança e Saúde do Trabalhador em

Escolas: Propostas em constru-

ção”. “Fizemos um levantamento

de possíveis propostas para ativi-

dades em escolas. Vamos siste-

matizar as propostas com as de-

vidas autorias e apresentar como

resultado do encontro realizado

em alusão à data”, conta Doracy

Moraes, que também é mestre em

Serviço Social da Fundacentro/

PA.

A Fundacentro de Campinas

realizou dois eventos alusivos ao

Dia Nacional da SST nas Escolas

dentro do Projeto SST na Lavoura

do Café na cidade de São Sebas-

tião da Grama/SP, realizado em

parceria com o Cerest de São Jo-

ão da Boa Vista e com a Vigi-

lância Sanitária de São Sebastião

da Grama.

Ambos foram realizados na Es-

cola Polo, que é uma escola rural.

Um foi no dia 09 à noite e outro no

dia 10 de manhã com crianças.

“Tivemos a parceria da Secretaria

Municipal de Educação e das dire-

torias estaduais e municipais que

dividem o prédio”, relata a enge-

nheira da Fundacentro de Campi-

nas, Thais Santiago.

As atividades abordaram os

seguintes temas: animais peço-

nhentos, LER/Dort (Lesões por

Esforços Repetitivos / Distúrbios

Osteomusculares Relacionados

ao Trabalho), raios, ruído, estres-

se térmico, agrotóxicos, zoonoses

e transporte do trabalhador ciclis-

ta.

Já em São Paulo, em 10 de ou-

tubro, o pedagogo Jefferson Pei-

xoto visitou 4 escolas localizadas

nas regiões de Cidade Ademar,

Jardim Ângela, Planalto Paulista e

Vila Madalena, em que realizou a

pesquisa de doutorado “Quando o

trabalho invade a vida: um estudo

sobre a relação trabalho, vida pes-

soal cotidiana e saúde de profes-

sores do ensino regular e integral

de São Paulo”.

Na ocasião, Peixoto entregou

uma cópia da tese, a cartilha 10 de

Outubro - Dia Nacional de Segu-

rança e Saúde nas Escolas.

Norminha

A data, instituída pela Lei Federal 12.645/2012, é celebrada em 10 de

outubro

cio da confusão não irei fazer

qualquer julgamento), aquela fra-

se dita pela terceira funcionária,

ainda que proferida quase que em

sussurro, me incomodou profun-

damente.

– Não sou paga para isso.

Com todo o respeito, este é o

pensamento clássico das pessoas

que dificilmente irão evoluir na

carreira ou na vida, e que depois

irão chorar pelos cantos dizendo

que nunca têm sorte, que nada a-

contece, que são sempre preteri-

das nas promoções e que o patrão

vive implicando com elas.

Mas por que será, hein?

Antes de mais nada, qual é o

papel dos atendentes? Apenas a-

notar os pedidos e entregar os

produtos corretos para os cli-

entes? É claro que não, pois isto é

a parte do todo que é, como o pró-

prio nome já diz, atender. E aten-

der significa que eles precisam

cuidar dos clientes com relação a

tudo o que a loja oferece da me-

lhor forma possível, incluindo sim

verificar essa questão do troco.

Agora imagina se essa funcio-

nária, a que “não é paga para is-

so”, ao invés de falar isso, não ti-

"Não sou pago para isso". Não mesmo? Está na hora de rever seus conceitos

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Melhor benefício:

INSS é

condenado a

retroagir a data

de concessão de

aposentadoria

Levando em conta que o direi-

to à aposentação surge quando

preenchidos os requisitos legais

para o recebimento do benefício,

e preenchido todas as exigências

em um determinado momento,

não pode ser um obstáculo ao re-

conhecimento do direito ao cál-

culo do benefício em data poste-

rior à aposentadoria proporcional

ou integral.[1]

1. Direito à revisão previden-

ciária

O Instituto Nacional do Seguro

Social (INSS) foi condenado a re-

visar a aposentadoria da autora

mediante conversão em aposen-

tadoria por tempo de contribuição

proporcional, bem como retroa-

ção de sua data de início para

01/11/1989 recalculada com base

em 70% da média aritmética dos

36 salários de contribuição apu-

rados de novembro de 1986 a ou-

tubro de 1989, corrigidos mone-

tariamente pelo INPC.

2. Escolha do Segurado

A decisão da 1ª Câmara Regio-

nal Previdenciária de Juiz de Fora

(MG) reformou parcialmente sen-

tença que havia julgado improce-

dente o pedido.

Na apelação, a autora susten-

tou poder optar pela aposenta-

doria por tempo de serviço, com

tempo especial convertido em co-

mum. Argumentou que a escolha

do regime cabe ao segurado, não

ao INSS.

Por fim, alegou fazer jus à re-

troação da data de início, quando

já havia adquirido o direito à apo-

sentadoria, pois a modificação do

período básico de cálculo é van-

tajosa por contemplar os salários

de contribuição do período de ju-

lho de 1986 a junho de 1989.

Ao analisar o caso, o relator,

juiz federal convocado Ubirajara

Teixeira, pontuou que já se en-

contra consolidado na ordem jurí-

dica brasileira a possibilidade de

retroação da data de início para o-

casião anterior ao próprio reque-

rimento administrativo, desde que

respeitada a data em que houve

aquisição do direito à aposenta-

doria.

3. Concessão de Aposentado-

ria proporcional

O magistrado também ressal-

tou que a Lei nº 8.213/1991 pre-

vê, em seu artigo 144, que até 1º

de junho de 1992, todos os bene-

fícios de prestação continuada

concedidos pela Previdência So-

cial, entre 5 de outubro de 1988 e

5 de abril de 1991, deveriam ter

sua renda mensal inicial recal-

culada e reajustada.

Norminha

Ian Ganciar Varella

Advogado Previdenciário

Foram mais de 1.300 consta-

tações de jornada que ultrapassa-

ram 10 horas diárias, mais de 600

intervalos descumpridos, mais de

140 problemas na concessão da

folga semanal, além de diversos

casos de menos de 11 horas de

descanso entre um dia e outro de

trabalho. Todas essas irregulari-

dades foram cometidas em um

período de três meses e renderam

a uma construtora da região sul

de Mato Grosso a condenação por

dano moral coletivo.

A sentença proferida pelo juiz

Paulo César da Silva, em atuação

na 2ª Vara do Trabalho de Ron-

donópolis, levou em conta que as

normas que tratam da duração da

jornada, de intervalos e da neces-

sidade de um dia de descanso se-

manal têm como objetivo preser-

var a saúde do trabalhador e per-

mitir o convívio social e familiar.

Ao descumpri-las, a empresa

causou uma lesão aos seus empre

nhecimento da gravidez da em-

pregada para fins de indenização.

Alexandre de Moraes, Edson

Fachin, Roberto Barroso, Luiz

Fux, Ricardo Lewandowski, Dias

Toffoli e Gilmar Mendes reafirma-

ram entendimento do Tribunal

Superior do Trabalho de que o

desconhecimento da gravidez pe-

la empregada no momento da de-

missão imotivada não afasta o

direito a indenização.

Para os ministros, a proteção

constitucional à maternidade é

mais importante do que o “requi-

sito formal”.

“Quando a Constituição veda a

dispensa arbitrária ou sem justa

causa desde a confirmação da

gravidez até 5 meses após o parto

não me parece que a confirmação

signifique comunicação formal ou

informal ao empregador”, disse

Moraes.

Relator do caso, ministro Mar-

gados e, de forma indireta, a toda

a sociedade. Por esse motivo, a

condenação ao pagamento de 75

mil reais por dano coletivo.

Em sua defesa, a empresa ale-

gou que a intensificação do tra-

balho de seus empregados ocor-

reu por conta das chuvas que a-

trapalharam o andamento das o-

bras, realizadas no município de

Querência, distante 850km de

Rondonópolis. A medida, que in-

cluiu até mesmo o trabalho de

alguns operários durante o feria-

do de Natal, foi necessária para

que ela não perdesse materiais e

entregasse as obras no prazo con-

tratual.

Entretanto, a justificativa não

foi aceita pelo juiz. Ele avaliou que

a ocorrência de chuvas no período

de outubro e março, em Mato

Grosso, não pode ser tida como

imprevisto e nem se configura co-

mo de força maior. “ O mínimo

que se espera de uma empresa do

ramo de construção é que tenha

conhecimento prévio dos perío-

dos de chuva, de modo que possa

adequar as frentes de trabalho aos

períodos não chuvosos, bem co-

mo o material que poderá ser uti-

lizado em cada período e tempo

necessário para cumprir seus

contratos tempestivamente. São

todas atividades administrativas

corriqueiras e inerente à atividade

empresarial da ré”, concluiu.

A decisão foi alvo de recursos

ao Tribunal Regional do Trabalho

de Mato Grosso (TRT/MT): a em-

presa pedindo sua absolvição ou,

pelo menos, a redução do mon-

tante da condenação e o Minis-

tério Público do Trabalho, autor

da ação, requerendo o aumento

desse valor.

No pedido, a construtora men-

cionou o fato de ser empresa de

pequeno porte, de ter sempre

pago em dia suas obrigações e,

ainda, já ter sanados os proble-

mas. O MPT, por sua vez, ressal-

tou que a empresa é reincidente

no descumprimento das normas,

tendo inclusive continuado a exi-

gir jornada acima do permitida

pela legislação, mesmo após de-

cisão liminar deferida no início do

processo.

Conheça 9 Direitos Básicos do

Consumidor

comerciais coercitivos ou des-

leais, bem como contra práticas e

cláusulas abusivas ou impostas

no fornecimento de produtos e

serviços.

5. Modificação das cláusulas

contratuais que estabeleçam pres-

tações desproporcionais ou sua

revisão em razão de fatos super-

venientes que as tornem excessi-

vamente onerosas.

6. Efetiva prevenção e repara-

ção de danos patrimoniais e mo-

rais, individuais, coletivos e difu-

sos.

7. Acesso aos órgãos judiciá-

rios e administrativos com vistas

à prevenção ou reparação de da-

nos patrimoniais e morais, indivi-

duais, coletivos ou difusos, asse-

gurada a proteção Jurídica, admi-

nistrativa e técnica aos necessita-

dos.

8. Facilitação da defesa de

seus direitos, inclusive com a in-

versão do ônus da prova, a seu fa-

vor, no processo civil, quando, a

critério do juiz, for verossímil a a-

legação ou quando for ele hipos-

suficiente, segundo as regras or-

dinárias de experiências.

9. Adequada e eficaz prestação

dos serviços públicos em geral.

Norminha Clique aqui e acesse a

Rádio SESMT1

O Supremo Tribunal Federal

(STF) decidiu, no último dia 10 de

outubro, que uma mulher grávida

está protegida pela Constituição e

não pode ser demitida sem justa

causa a partir do momento que

sua gravidez é iniciada, e não de

quando comunica seu emprega-

dor sobre a gestação.

Para a maioria do STF, grávi-

das têm direito a receber indeni-

zação a título de estabilidade

mesmo que desconheçam a gra-

videz e não tenham informado ao

seu chefe no momento da demis-

são. Ao menos, 96 processos que

tratam do mesmo tema estavam

suspensos aguardando decisão

da Corte.

Os ministros julgaram o RE

629053, com repercussão geral,

que servirá de orientação para

instâncias inferiores e discutiu a

necessidade de o patrão, ao rom-

per o vínculo empregatício, ter co-

Construtora é condenada por não conceder intervalos e exigir jornada acima do permitido

pela reiterada violação às normas

trabalhistas, o desembargador

julgou adequado o valor de 75 mil

reais “para atender aos aspectos

punitivo, pedagógico e inibitório

de eventuais reincidências, ainda

que em outras obras situadas em

localidades diversas.” Também

julgou correto o montante de 250

reais como multa, para cada in-

fração cometida na jornada de

cada trabalhador, conforme fixado

pelo juiz em sua decisão.

Todos os pontos do voto do

relator foram acompanhados de

forma unânime pelos demais

membros da 2ª Turma do TRT,

que manteve, assim, a sentença

na íntegra.

Norminha

Fonte: Tribunal Regional do

Trabalho 23ª Região Mato

Grosso

Colaborou: Enrique Diez Parapar

Fisioterapeuta do Trabalho – Professor

de Educação Física

www.edpconsultoria.com.br

STF: grávidas estão protegidas contra demissão desde o início da gestação

Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Ministros entendem que mulher demitida tem direito a indenização

mesmo se não tiver comunicado gravidez a empregador

co Aurélio, foi o único a votar pa-

ra reformar decisão do Tribunal

Superior do Trabalho (TST) que

reconheceu o direito de uma mu-

lher de ser indenizada por ter sido

demitida após começar sua gravi-

dez.

Marco Aurélio defendeu que

como o empregador não tinha a

confirmação da gravidez não fi-

cou caracterizada a demissão i-

motivada que é vedada pela

Constituição a mulheres grávi-

das, mas ficou vencido. Assim, o

RE foi desprovido.

O STF, portanto, manteve a

validade da Súmula 244 do TST,

que define o seguinte:

“I – O desconhecimento do

estado gravídico pelo emprega-

dor não afasta o direito ao paga-

mento da indenização decorrente

da estabilidade (art. 10, II, “b” do

ADCT).

II – A garantia de emprego à

gestante só autoriza a reintegra-

ção se esta se der durante o pe-

ríodo de estabilidade. Do contrá-

rio, a garantia restringe-se aos

salários e demais direitos corres-

pondentes ao período de estabi-

lidade.

III – A empregada gestante

tem direito à estabilidade provi-

sória prevista no art. 10, inciso II,

alínea “b”, do Ato das Disposi-

ções Constitucionais Transitó-

rias, mesmo na hipótese de ad-

missão mediante contrato por

tempo determinado.

Norminha JOTA

A defesa do consumidor é di-

reito fundamental consagrado no

art. 5º, XXXII da Constituição Fe-

deral de 1988. No mesmo sentido,

o art. 170, V da CF/88 impõe que

a ordem econômica tem por fim

assegurar existência digna às pes-

soas, impondo a observância de

princípios, entre eles o da “defesa

do consumidor”.

Diante de tais garantias, o Có-

digo Brasileiro de Defesa do Con-

sumidor (CDC) bem tratou de nor-

matizar e sistematizar a proteção

ao consumidor, estabelecendo os

seguintes direitos básicos:

1. Proteção da vida, saúde e

segurança contra os riscos provo-

cados por práticas no fornecimen-

to de produtos e serviços consi-

derados perigosos ou nocivos.

2. Educação e divulgação so-

bre o consumo adequado dos pro-

dutos e serviços, asseguradas a

liberdade de escolha e a igualdade

nas contratações.

3. Informação adequada e clara

sobre os diferentes produtos e

serviços, com especificação cor-

reta de quantidade, característi-

cas, composição, qualidade, tri-

butos incidentes e preço, bem co- mo sobre os riscos que apresen-

tem.

4. Proteção contra a publicida-

de enganosa e abusiva, métodos

Entretanto, o relator de ambos

os recursos, desembargador Ni-

canor Fávero Filho, avaliou acer-

tada a sentença tanto na condena-

ção por dano moral coletivo,

quanto em relação aos valores

fixados.

O magistrado ponderou que,

ao mesmo tempo em que a em-

presa negligenciou as regras refe-

rentes à saúde e segurança dos

trabalhadores, o que requer a cor-

rigenda do Poder Público, propor-

cionou empregos diretos na co-

munidade local, além da geração

de outras divisas, fatores de de-

senvolvimento social da região.

Considerando esses e outros

fatores, como a gravidade do da-

no, o potencial econômico da em-

presa e seu grau de culpabilidade,

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30 anos do SINAIT:

Categoria se une em ato público em defesa do

Ministério do Trabalho e da Fiscalização do Trabalho

gráficos com estatísticas sobre o

uso e produção da energia solar,

o “MRV Usina Solar” conta com

cinco medidores que informam ao

internauta alguns benefícios da

produção deste tipo de energia. O

primeiro deles mede a quantidade

de energia produzida em kWh

(quilowatt/hora) pelas usinas ins-

taladas nos empreendimentos da

MRV Engenharia. Para exemplifi-

car o caráter sustentável da tecno-

logia há outros dois medidores.

Neles constam os valores estima-

dos de toneladas de dióxido de

carbono (CO2) que deixaram de

ser emitidas para a atmosfera e a

equivalência destes valores em

quilômetros rodados por um car-

ro popular.

Já para informar o impacto e-

conômico da energia solar gerada

MRV Engenharia lança site que mostra toda energia limpa gerada em seus

empreendimentos há um quarto medidor que in-

forma o valor economizado em

reais pelos consumidores que uti-

lizam a tecnologia, demonstrando

os benefícios que estes clientes

MRV terão na conta de luz. E, por

fim, o número médio de pessoas

que poderão usufruir de forma

direta da energia elétrica produzi-

da por usinas solares nos empre-

endimentos já lançados pela

construtora. Todos os dados são

estimativas que cruzam dados re-

ais dos empreendimentos MRV.

Para o gestor de suprimentos

da MRV Engenharia, Luis Henri-

que Capanema, as informações

contidas no site trazem números

interessantes que mostram o

quanto a energia solar pode con-

tribuir para o meio ambiente, para

o desenvolvimento sustentável e

para a economia na conta de luz

do consumidor. “Os medidores

nos mostram estimativas muito

positivas do investimento na e-

nergia fotovoltaica. Usamos ape-

nas alguns exemplos no site, mas

poderíamos citar muitas outras

vantagens desta tecnologia. Esta-

mos investindo em soluções sus-

tentáveis e a energia solar é uma

excelente alternativa para aumen-

tarmos a capacidade da matriz e-

nergética brasileira”, explicou.

Norminha

Ações no Paraná reforçam a prevenção do câncer e a SST nas escolas

Outubro é o mês dedicado à prevenção do câncer de mama e a SST nas

escolas

De acordo com pesquisa reali-

zada pelo Serasa Experian, em a-

gosto de 2018, o Brasil registrou

um novo recorde na inadimplên-

cia das micro e pequenas em-

presas. São 5,276 milhões de MP

Es com dívidas atrasadas, o maior

resultado desde o início da série

histórica (2016). Na comparação

com agosto de 2017 (4,788 mi-

lhões), a alta foi de 10,2%. Para

auxiliar a melhora desse cenário,

o Senac Jaboticabal (SP) abre

inscrições para a capacitação Fi-

nanças para não Financeiros.

As aulas iniciam em 27 de ou-

tubro e são voltadas para todos

que desejam analisar e interpretar

cálculos, aplicando elementos

básicos de finanças e contabili-

dade para entender a estrutura e a

gestão dos negócios. O conheci-

mento contribui para a longevida-

de e o sucesso da atividade em-

presarial.

“O curso apresenta os princi-

MRV Usina Solar" entrou no ar no dia do consumo consciente, 15 de

outubro, e faz medições da produção de energia solar nos

empreendimentos da construtora, além de equivalências do que isso

representa no dia-a-dia do consumidor

Além de comemorar vitórias e

uma longa estrada de lutas, Car-

los Silva enfatizou que a categoria

não aceita as ameaças de esfa-

celamento e de desmonte do Mi-

nistério do Trabalho. “Há mais de

100 anos os Auditores-Fiscais do

Trabalho lutam para defender uma

estrutura que garanta a proteção

social. Desde 1891 existe a Ins-

peção do Trabalho e 40 anos de-

pois, em 1930, foi criado o Mi-

nistério do Trabalho. Em 1988, em

seu marco de condução, nasceu a

proteção social do trabalho”.

Neste momento, destacou o

presidente, numa data e num ano

com tantos motivos para come-

morações, o SINAIT não permitirá

que essa história seja jogada na

lata do lixo. “O SINAIT representa

a luta de todos os trabalhadores

brasileiros, dos cidadãos que se

preocupam com todos os brasilei-

ros, com pessoas que se preocu-

pam com ações inclusivas, com

os seres humanos deste país. Não

aceitamos as ameaças e vamos

resistir”.

Carlos Silva reforçou ainda

que o Sindicato não tem lado par-

tidário, mas tem lado humanitá-

rio. “Estamos do lado da proteção

social do trabalho. Sem isso,

qualquer nação caminharia para a

barbárie e se afasta da democra-

cia”.

Mais direitos socais

O presidente exigiu que o Mi-

pais conceitos, análises e práticas

de um empreendimento, para que

profissional ou empresário consi-

ga desenvolver habilidades fiscais

sobre todas as áreas, com auto-

nomia”, ressalta Eder Ferreira, do-

cente da área de gestão e negócios

do Senac Jaboticabal.

O especialista ainda cita um e-

xemplo prático: se for um profis-

sional da área de logística, após a

formação ele compreenderá como

os processos de armazenagem,

transporte e produção influenciam

as finanças da companhia. “Ou

seja, torna-se estratégico para o

quadro colaborativo da empresa.

Pois, mesmo atuando em outras

áreas, entenderá melhor o seu pa-

pel e o impacto (positivo ou nega-

tivo) de suas atividades para a

saúde corporativa.”

nistério do Trabalho cumpra com

sua missão, que é a de garantir a

todos uma vida digna. “É missão

dos Auditores-Fiscais defender

os trabalhadores dos explorado-

res. Além de conduzir dignidade

no mundo do trabalho por meio

de todas as formas, combatendo o

trabalho escravo, infantil, a infor-

malidade e as atrocidades que a-

contecem no mercado de traba-

lho”, disse Carlos Silva.

Ele lembrou que são mais 700

mil vítimas de acidentes de traba-

lho anualmente, com quase três

mil óbitos por ano, dentro do am-

biente de trabalho. “Precisamos

dizer ‘não’ a isto, fortalecer os

compromissos socais, fortalecer

as instituições e as estruturas de

proteção social porque, infeliz-

mente, ainda vivemos num país

de desigualdades”.

O presidente disse que o SI

NAIT e os Auditores-Fiscais do

Trabalho atuam diuturnamente

pelo bem social. “Vamos resistir e

continuar lutando por um país

melhor. Participamos de muitos

debates e vamos lutar para que a

reforma trabalhista seja enterrada.

É uma matéria acintosa, incons-

titucional e não vamos permitir

que ela vigore. Os trabalhadores

já sofrem há um ano com a re-

forma trabalhista. Nós vamos en-

terrá-la”.

Norminha

SINAIT

Durante as aulas, os profissi-

onais ainda serão capacitados pa-

ra utilizar recursos da contabi-

lidade voltados a administração

da empresa, identificar a situação

patrimonial, realizar análise rigo-

rosa dos componentes do capital

de giro e os reflexos no fluxo de

caixa e empregar os principais ín-

dices financeiros.

Os interessados no curso Fi-

nanças para não Financeiros já

podem garantir a vaga e aprovei-

tar a campanha promocional do

Senac São Paulo, que garante

30% de desconto em todos os

cursos livres e técnicos presen-

ciais. Mais informações no Portal

www.sp.senac.br/jaboticabal ou

pessoalmente na unidade.

Norminha

Por ACS / Alexandra Rinaldi

A Fundacentro no Paraná or-

ganizou, no dia 09 de outubro,

dois eventos para celebrar o mês:

o Outubro Rosa e o Dia Nacional

da Segurança e Saúde nas Esco-

las.

Consolidado como um movi-

mento internacional, o Outubro

Rosa mobiliza a sociedade para

ações de prevenção contra o cân-

cer de mama.

Como forma de promover a

conscientização sobre essa doen-

ça, a Fundacentro, a Embrapa e o

SIASS reuniram especialistas que

apresentaram, por meio de pales-

tras, alternativas de relaxamento e

informações sobre a doença.

A palestrante e instrutora de

Meditação e Mindfulness, Aurea

Silva, discorreu sobre “A impor-

tância do relaxamento para a saú-

de da mulher – técnicas para re-

laxar e aliviar ansiedade e estres-

se”. Já a especialista em Saúde

Pública, Sandra Maria Lunedo a-

presentou o tema “Câncer de ma-

ma: informação e reflexão”.

No mesmo dia, no período da

tarde, a instituição, em parceria

com a Universidade Tuiuti, reuniu

representantes da Secretaria Mu-

nicipal de Educação e de Centro

de Referência em Saúde do Traba-

lhador, com o objetivo de formar

agentes multiplicadores para que

repliquem nos municípios, a in-

serção de atividades sobre SST, a

fim de conscientizar crianças e jo-

vens sobre a importância da pre-

venção no ambiente de trabalho.

As propostas de conscientiza-

ção vão de encontro ao Dia Nacio-

nal da Segurança e Saúde nas Es-

colas, instituído pela Lei Federal

12.645 de 16 de maio de 2012.

Uma das ações que já vem sendo

desenvolvidas pela universidade

são os programas junto às esco-

las para alertar sobre os perigos

do ruído.

De acordo com a organizadora

do evento e servidora da Funda-

centro do Paraná, Marlene Lucas,

serão agendadas outras reuniões

para que se proponha a inserção

de grade curricular das escolas

sobre o tema SST. Norminha

Para celebrar o dia do consu-

mo consciente, a MRV Engenha-

ria lançou no dia 15 de outubro o

site “MRV Usina Solar”

www.mrvsolar.com.br, uma plata-

forma que conta com dados a-

tualizados em tempo real sobre e-

conomias e benefícios sustenta-

veis que são proporcionados pela

energia solar fotovoltaica nos em-

preendimentos da construtora. O

lançamento nesta data simbólica

representa o avanço do investi-

mento da companhia na tecnolo-

gia, que prevê totalidade de lan-

çamentos de empreendimentos

autossuficientes em energia elé-

trica nas áreas comuns até o final

de 2022. A MRV está investindo

cerca de R$ 800 milhões neste

modelo como forma de promover

a democratização da produção de

energia limpa, que está se tor-

nando mais acessível nos últimos

anos.

Além de informações sobre o

funcionamento das placas foto-

voltaicas, dados, gráficos e info-

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Dirigentes do SINAIT e Audi-

tores-Fiscais do Trabalho de todo

o País defenderam a manutenção

do Ministério do Trabalho e da

Fiscalização do Trabalho. A defe-

sa ocorreu durante ato público,

na quarta-feira, 10 de outubro,

em frente ao prédio sede do Mi-

nistério do Trabalho, em Brasília

(DF). Eles lembraram os 30 anos

da Constituição Cidadã e a cria-

ção do Sindicato Nacional dos

Auditores Fiscais do Trabalho –

SINAIT, no dia 7 de outubro de

1988.

De acordo com Carlos Silva, a

categoria vem nesta data marcar e

celebrar os 30 anos da Constitui-

ção Cidadã, que colocou na sua

centralidade a dignidade da pes-

soa humana e os valores sociais

do trabalho. Nesta data também

“o SINAIT celebra a criação do

Sindicato Nacional que comple-

tou 30 anos no dia 7 de outubro.

O primeiro sindicato registrado

de servidores públicos do país,

depois da Constituição Cidadã,

em 1988”.

O presidente reforçou a impor-

tância da categoria que fortaleceu

a atuação de um Sindicato Nacio-

nal que se mostrou combativo, de

luta, que busca uma sociedade i-

gualitária, justa e que garanta o-

portunidades iguais para todos

os cidadãos brasileiros.

Micro e pequenas empresas registram

recorde de inadimplência Senac Jaboticabal possui curso para que funcionários de todas as áreas conquistem habilidades financeiras

dentro das companhias; aulas iniciam em 27 de outubro

Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 489 - 18/10/2018

Tenho dívidas há mais de

cinco anos. O banco ainda

pode me cobrar?

O Código de Defesa do Con-

sumidor estabelece que os servi-

ços de proteção ao crédito não

podem manter o CPF do consu-

midor registrado nas listas de ne-

gativados por mais de cinco anos

a partir da data de vencimento da

pendência. Após esse período, o

seu nome volta a ficar “limpo” e é

retirado das listas de negativação.

Porém, isso não significa que sua

dívida tenha simplesmente sumi-

do.

O que se costuma chamar de

“prescrição” da dívida é, na ver-

dade, a perda do direito que o cre-

dor tem de propor à ação judicial

em face do devedor. Isso quer di-

zer que, apesar de a dívida com-

tinuar existindo, o credor não po-

de mais exigir o seu cumprimento

através de ação judicial, mas pode

cobrar de forma extrajudicial. Ou

seja, o credor pode, sim, conti-

nuar abordando o consumidor

para tentar a quitação do débito.

Os prazos de prescrição estão

definidos no Código Civil e va-

riam de acordo com a natureza da

dívida. No caso das pendências

de contratos, como dívidas ban-

cárias de cartões de crédito e fi-

nanciamentos, o prazo é de cinco

anos. Já quando a lei não fixar

prazo menor, o prazo é de dez

anos.

É importante saber que esse

prazo para prescrição é válido a-

penas se o credor nunca tiver co-

brado a dívida judicialmente. A

partir do momento em que ele em-

tra na Justiça para cobrar a pen-

dência, o tempo para a prescrição

é interrompido enquanto corre a

ação. O mesmo vale se você fizer

um acordo com o banco e não pa-

gar as parcelas. Nesse caso, o a-

cordo simboliza uma nova pen-

dência e, portanto, o prazo come-

ça a contar do zero novamente.

Com relação aos seus investi-

mentos no Tesouro Direto, a Jus-

tiça pode ordenar pedidos de bus-

ca de bens e informações online,

além do bloqueio, desbloqueio e

transferência de valores bloquea-

dos. Desde abril deste ano, os in-

vestimentos em renda fixa, como

títulos do Tesouro Direto, também

podem ser penhorados judicial-

mente. Aplicações financeiras em

bancos, cooperativas de crédito,

corretoras e financeiras podem

ser bloqueadas. N Diego Carvalho

Advocacia e Consultoria Jurídica

Discussão sobre Síndrome de Burnout: a patologia do século

XXI será realizada no Rio Grande do Sul

Palestra ocorrerá no dia 22 de outubro

Ações de divulgação

pretendem atingir diversos

atores sociais

Por ACS / Alexandra Rinaldi

Em reunião realizada na sede

da Fundacentro na manhã de se-

gunda, 15, foi acordado entre as

Comissões Técnica e Executiva

do V Congresso Nacional de Se-

gurança e Saúde no Trabalho Por-

tuário e Aquaviário, a criação de

site oficial e banner, com o ob-

jetivo de ampliar a divulgação em

todo o país.

As novas áreas a serem criadas

deverão contemplar todas as in-

formações referentes ao pré, du-

rante e pós-evento, em parceria

com assessorias da bancada dos

trabalhadores e empregadores. De

acordo com o Regimento Interno

do Congresso, fica a área de Co-

municação da Fundacentro res-

ponsável pelo estabelecimento de

estratégias de divulgação junto às

outras bancadas.

A divulgação do congresso

vem sendo amplamente realizada

pela Comissão Técnica da Funda-

centro de Pernambuco, desde a-

bril de 2018. A disseminação a-

contece por meio de palestras e

eventos, levando aos diferentes a-

tores sociais, a importância da re-

alização do V Congresso. Confira

o calendário das atividades rea-

lizadas, acessando o link.

Outro momento de divulgação

do V Congresso Portuário e A-

quaviário será durante o 20º.

Congresso Nacional de Engenha-

ria de Segurança do Trabalho

(Conest). O evento acontece de

17 a 19 de outubro de 2018, na

cidade de Natal-RN e terá a par-

ticipação da Presidente da Fun-

dacentro, Leonice da Paz e dos

servidores, Mauricio Jose Viana,

Luiz Antonio de Melo e José Helio

Lopes Batista como palestrantes.

Confira a programação completa

do 20º. Conest - Congresso Na-

cional de Engenharia de Segu-

rança do Trabalho.

Documentação de SST versus e-Social e

Espaços Confinados são temas de palestras

do Espírito Santo

Conduzida pela Assessora da

Diretoria Técnica, Tereza Luiza

Ferreira, a reunião destacou a as-

sinatura do Termo de Cooperação

firmado entre a Fundacentro e o

Instituto Federal de Pernambuco

(IFPE). A assinatura do Termo o-

correu durante a realização do

Colégio de Dirigentes do IFPE,

em outubro, com a presença da

reitora Anália Ribeiro e do chefe

da Fundacentro de Pernambuco,

Mauricio Viana que defende a

parceria como um reforço das

ações para ambas as instituições.

Participaram da reunião repre-

sentando a bancada do governo,

os servidores da Fundacentro:

Mauricio José Viana, José Helio

Lopes Batista, Luiz Antonio de

Melo, Roberto Cunha Dantas,

Marcelo Alexandre de Vasconce-

los, Josué Amador da Silva, An-

tonio Carlos Garcia Junior, Anto-

nio Lincoln Colucci e Cristiane

Paim; do Ministério do Trabalho:

os servidores Lidiane Pires Anto-

neli e Roque Veiga; do Ministério

da Marinha: Mauro José Rocha de

Araujo; da bancada dos empre-

gadores: Mauro Bastos Ferraz de

Mendonça (Syndarma) e Marcio

Cavalcanti (Fenavega), e da banca

com uma visão macro operacio-

nal, principalmente em serviços

terceirizados.

Podem participar profissionais

de SST, membros de comissões

de prevenção de acidentes, em-

pregadores, gestores, superviso-

res, estudantes e a demais pro-

fissionais com interesse no tema.

Folder e Inscrição

A coordenação técnica é reali-

zada pelo pesquisador da Funda-

centro do Espírito Santo, Antonio

Carlos Garcia Junior. Informações

podem ser obtidas pelo telefone:

(27) 3314-1867, nos ramais 218 e

220.

Norminha

Site oficial e banner do congresso portuário e aquaviário serão lançados em outubro

da dos trabalhadores: Odilon dos

Santos Braga (Conttmaf).

Temas livres do V Congresso

Outra pauta colocada durante

a reunião foi a definição de data

para a submissão de trabalhos,

que será de 2 de janeiro de 2019

até 30 de abril de 2019. O con-

gresso terá os seguintes temas

livres definidos:

•Educação e qualificação do

trabalhador no contexto da segu-

rança e saúde no trabalho

•Organização e relações de

trabalho

•Transtornos psicossociais e

outros fatores de adoecimento no

trabalho - fatores determinantes

nos agravos à saúde dos traba-

lhadores portuários e dos traba-

lhadores aquaviários

•Fatores ergonômicos asso-

ciados à saúde do trabalhador

•Gestão de segurança e saúde

no trabalho

•Atuação das comissões de

prevenção de acidentes nas ativi-

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 489 – 18/10/2018 - Fim da Página 10/10

Por ACS/ Débora Maria Santos

No dia 22 de outubro, a Fun-

dacentro do Rio Grande do Sul,

das 9h às 12h, abre ao público da

área de saúde e segurança no tra-

balho e demais interessados no

tema “Síndrome de Burnout: a

patologia do século XXI”.

De acordo com a organização

do evento da Fundacentro/RS, a

patologia é relativamente nova, e-

xige intervenções nos locais de

trabalho e, além disso, ainda é

pouco conhecida pelos profissio-

nais da saúde. “É necessário re-

conhecê-la para evitar equívocos

em diagnósticos e tratamentos

que poderão ser de longo prazo. É

preciso prevenir uma epidemia

para evitar perdas para todos os

segmentos da sociedade”, salien-

tam.

A Fundacentro do Rio Grande

do Sul convidou o psicólogo for-

mado pela Pontifícia Universida-

de Católica do Rio Grande do Sul,

Antonio Jane Cardoso, para abor-

dar o tema.

O evento ocorrerá no auditório

da regional, situado à Avenida

Borges de Medeiros, 659 - 10º

andar – Porto Alegre – RS.

As inscrições são gratuitas e

podem ser realizadas pelo e-mail:

inscriçõescers@gmail.com

Informações podem ser obti-

das pelo telefone: (51) 3225.

6688, falar com Simone ou Neu-

sa.

“Eles jogam um jogo. Eles brin-

cam de não jogar um jogo. Se eu

lhes mostrar que vejo que estão

jogando, vou transgredir a regra,

e eles me punirão. Devo jogar o

jogo de não ver que estou jogan-

do o jogo”. ( Ronald D. Laing)

Norminha

Fundacentro do Espírito Santo

realiza palestras para

profissionais e estudantes da

área de segurança e saúde no

trabalho e demais

interessados nos temas

Por ACS/ Débora Maria Santos

No dia 31 de outubro, a Fun-

dacentro do Espírito Santo realiza

duas palestras que discutirão os

temas “Documentação de Segu-

rança e Saúde Ocupacional ver-

sus e-Social” e “Deficiência na

Gestão de Espaços Confinados”.

As duas palestras ocorrerão no

auditório da regional situado à rua

Cândido Ramos, 30 – Edifício

Chamonix – Jardim da Penha –

Vitória – ES. O tema “Documen-

tação de Segurança e Saúde Ocu-

pacional versus e-Social”, será

das 13h30 às 15h. Já o tema “De-

ficiência na Gestão de Espaços

Confinados”, será das 15h30 às

17h.

Para abordar “Documentação

de Segurança e Saúde Ocupa-

cional versus e-Social”, a insti-

tuição convidou o professor de

curso técnico e engenheiro de

produção técnico de segurança

do trabalho, Geovane dos Reis

Pereira.

Geovane em sua palestra dis-

correrá sobre o cuidado especial

que se deve ter com os docu-

mentos que envolvem Segurança

e Saúde do Trabalho (SST), os

quais são necessários para ali-

mentar a plataforma do e-Social.

O evento é oferecido aos pro-

fissionais de recursos humanos,

técnicos, estudantes e engenhei-

ros de segurança do trabalho e

Médicos do trabalho.

Folder e Inscrição

Com o objetivo de descriminar

de forma clara e direta um passo

a passo para a gestão eficaz em

atividades de espaços confina-

dos, Flávio Paiva, especialista em

engenharia de segurança no tra-

balho e coaching em segurança

industrial, falará sobre “Deficiên-

cia na Gestão de Espaços Con-

finados”.

Além disso, Flávio também in-

cluirá em sua abordagem o senso

crítico dos envolvidos na tarefa

dades portuária e aquaviária, entre

outros.

Sobre o Congresso

Coordenado pela Fundacentro,

o V Congresso Nacional de Segu-

rança e Saúde no Trabalho Portu-

ário e Aquaviário será realizado de

11 a 13 de junho de 2019 na ca-

pital pernambucana.

O tema central será “O trabalho

seguro e saudável num cenário de

profundas transformações sociais

e econômicas”, estimando-se a

presença de mais de mil partici-

pantes.

Local

O Mar Hotel Conventions, situ-

ado no bairro de Boa Viagem (zo-

na sul do Recife), foi escolhido

como local de realização do con-

gresso, por oferecer facilidade de

locomoção e infraestrutura ade-

quada.

Haverá também espaço para

montagem de 10 estandes para

que as empresas públicas, priva-

das e entidades sindicais expo-

nham seus produtos e serviços.

Norminha