normas operacionais 91 92 93 96 2001 2002
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NOBS 91, 92, 93, 96, 2001 e 2002TRANSCRIPT
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Princípios do SUS
UNIVERSALIDADEINTEGRALIDADEEQUIDADE
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UNIVERSALIDADE
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
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EQUIDADE
O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
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INTEGRALIDADE
O princípio da integralidade significa considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Por isso deve-se integrar as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promover a articulação com outras políticas públicas.
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DEFINIÇÃO DO SUS As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II Atendimento integral III Participação da Comunidade
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LEIS ORGÂNICAS 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre
as condições para a organização e o funcionamento dos serviços
8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
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ARTIGO 35 DA LEI 8080 50% - Número da população 50% - Perfil demográfico da região, Perfil
Epidemiológico, Característica da rede de serviços, Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior, Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos municipais e estaduais, Previsão de investimentos e Ressarcimento de atendimentos a serviços prestados para outras esferas de governo.
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NORMAS OPERACIONAIS
JANEIRO DE 1991 NOB-SUS 01/91 FEVEREIRO DE 1992 NOB-SUS 01/92 MAIO DE 1993 NOB-SUS 01/93 AGOSTO DE 1996 NOB-SUS 01/96 JANEIRO DE 2001 NOAS 01/2001
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NOB 91
Normatiza o SIH/SUS e SIA/SUS Define o quantitativo de AIH para os
estados Define os critérios de transferências da
UCA aos estados e municípios
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NOB 91 - INSTRUMENTOS
Conselhos de saúde Fundos de saúde Consórcios intermunicipais Relatório de gestão Programação e Orçamentação Planos de Aplicação Prestação de Contas
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NOB 92
INÍCIO DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA PRECURSORA DO DOCUMENTO
“OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI”
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NOB 93 - TIPOS DE GESTÃO
INCIPIENTE PARCIAL SEMIPLENA
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NOB 93 - RESPONSABILIDADES
AUTORIZA, CADASTRA E CONTRATA PROGRAMA, AUTORIZA AIH E
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS CONTROLA E AVALIA GERENCIA REDE PÚBLICA DESENVOLVE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E
SAÚDE DO TRABALHADOR RECEBE DIFERENÇA ENTRE TETO E
SERVIÇOS PRESTADOS
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NOB 93 - REQUISITOS
Manifestar à Bipartite interesse em assumir responsabilidades
Conselho Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Encaminhar à Bipartite proposta de
incorporação das unidades estaduais e federais
Médico para emissão de AIH e mais
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NOB 96 - TIPOS DE GESTÃO
GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
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TETOS FINANCEIROS
TFG, TFA, TFGE, TFVS, TFECD,TFGM, TFAM, TFAE
FAE, IVR, FIDEPS, IVHE, IVISA, PBVS Incentivo ao PSF e ao PACS
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NOAS 2001 - TIPOS DE GESTÃO
GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
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NOAS 2001 - INSTRUMENTOS
REGIONALIZAÇÃO - Elaboração do PDR - Plano Diretor de Regionalização
Ampliação das ações básicas: controle de tuberculose, eliminação de hanseníase, controle de hipertensão arterial, controle de diabetes, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal
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EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000
ASSEGURA PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO
UNIÃO: ACRÉSCIMO DE 5% AO ORÇAMENTO EXECUTADO DE 1999
ESTADOS: 12% ATÉ 2004 MUNICÍPIOS: 15% ATÉ 2004