4 POLÍTICAPANORAMA

WWW.OLIBERAL.COMBELÉM, QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020

O procurador da Repú-blica em São Paulo Ronaldo Ruf fo de -nunciou o ex-presi-

dente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Te-to, Guilherme Boulos, pela invasão do triplex no Gua-rujá, em abril de 2018, em protesto contra a prisão do petista para cumprimento da sentença imposta, à épo-ca, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS - equivalen-tes às reformas e suposta aquisição do imóvel.

Eles são acusados por violar o artigo 346 do Có-digo Penal: "Tirar, supri-mir, destruir ou danif icar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção".

Além da ocupação, ha-

via ainda um grupo de 70 apoiadores em frente ao triplex, com faixas dizendo "Se é do Lula, é nosso", "Se não é, por que prendeu?" e "Povo sem Medo". "É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula a prisão. Se o triplex é dele, então o po-vo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam expli-car por que ele está preso", disse Boulos, no dia 16 de abril, nas redes sociais. Lu-la havia sido preso no dia 7 daquele mês.

O ex-presidente chegou a prestar depoimento em in-vestigação sobre a ocupação do imóvel, que já estava blo-queado, por ordem Judicial, a título de reparação dos co-fres públicos. Lula negou in-citar a invasão. Boulos disse à Polícia Federal que se tra-tou de uma "ação legítima".

A Polícia Federal intimou Boulos a prestar depoimen-to sobre o ocorrido. "Isso era conhecimento público e da própria delegada que

NELSON ANTOINE-UOL

Procuradoria denuncia Lula e Boulos

JUSTIÇA

ACUSAÇÃO - Ação foi motivada pela pela invasão do triplex no Guarujá, em abril de 2018,

Lula e Boulos são acusados e violar o artigo 346 do Código Penal

eu não estive presente na ação embora considere a ação legítima e me orgulhe, porque é uma ação que aju-dou a denunciar uma farsa judicial que levou o ex-pre-sidente Lula injustamente à cadeia como preso político."

"Não achamos que isso deve ser tratado num in-quérito criminal. Isso deve ser tratado no ambiente po-lítico", afirmou.

Após saber da denúncia, Guilherme Boulos afirmou,

em suas redes sociais: "Aca-bei de ser informado que o MPF denunciou a mim, a Lu-la e a 3 militantes do MTST pela ocupação do triplex do Guarujá, sugerindo pena de prisão de até 2 anos. É a no-va farsa do triplex. Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar nem nos calar!"

Após ser bloqueado, o triplex foi arrematado, em leilão judicial, pelo valor mínimo, de R$ 2,2 milhões.

SÃO PAULOAgência Estado

SÃO PAULOAgência Estado

Ao menos quatro As-sembleias Legislativas no País encurtaram o perío-do de recesso parlamentar para votar alterações nas regras de aposentadoria de servidores estaduais. Deputados estaduais já aprovaram mudanças em 20 Estados.

U m a d a s U n i d a d e s da Federação que agora encurtaram o recesso é a Bahia, onde a convoca-ção dos deputados deve resultar em custo extra de R$ 3,17 milhões aos cofres públicos - o que contrar ia uma decisão do Supremo Tribunal Fe-deral (STF) de 2016.

O Legislativo baiano foi convocado pelo governa-dor Rui Costa (PT) há cer-ca de 20 dias para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) esta-dual que deve mudar as regras de aposentadoria dos servidores. Os 63 de-putados estaduais deve receber dois abonos para trabalhar no período, de R$ 25,3 mil cada.

O Supremo analisou um p agam ento sem e -lhante em 2016, quando a Assembleia Legislativa do Pará aprovou uma emen-da que permitia indeniza-ção aos deputados pelas convocações extraordiná-rias. O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a ação e argumentou que os pagamentos des-respeitavam a Constitui-ção Federal.

Relatora da ação, a mi-nistra Cármen Lúcia en-

tendeu que o pagamento é in co ns t i tu ci o nal . "A proibição de pagamento de vantagem pecuniária a deputados estaduais por convocação para ses-são legislativa extraordi-nária decorre do sistema constitucional", escreveu Cármen, em seu voto. O plenário do STF acompa-nhou seu entendimento, por unanimidade.

"Se alguém me provar que isso não é legal, não é constitucional, eu sou o primeiro a pugnar contra isso", diz o líder da oposi-ção na Assembleia baiana, deputado Targino Macha-do (DEM). Apesar disso, ele afirma ter tido acesso a um parecer da Procura-doria-Geral da Casa, que confirma a legalidade do benef ício. "Embora eu possa me tornar, com isso (pedido de impugnação do benefício), uma andorinha só, ficar solitário na Casa."

Por outro lado, o depu-tado argumenta que não havia necessidade para convocação no recesso. A Assembleia só consegui-rá votar a PEC na próxima semana, quando a Casa já estará funcionando em regime ordinário. "Eles fizeram essa convocação extraordinária para ter um rito célere. Eu sou con-tra isso. Nós poderíamos apreciar isso no período ordinário, inclusive abrin-do audiência pública para ouvir os 270 mil funcioná-rios públicos."

Questionada sobre a le-galidade dos pagamentos desde a última sexta-feira, 24, a Assembleia Legislati-va da Bahia não respondeu à reportagem.

Assembleias encurtam recesso por previdência

APOSENTADORIAS

COMUNICADOA Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S.A. torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS-PA), a Licença de Operação Nº 12041/2020, válida até 22/01/2025, para a operação da Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETEI 82F) e das seguintes estruturas periféricas e auxiliares: Nova planta química; Nova tubulação de retorno em PEAD; Novas bacias (7.1 e 7.2) na área 82; Novo reservatório de amortecimento; Duas novas tubulações em aço e carbono das bacias BC1 e BC2; Repotenciamento da estação de bombas da bacia de controle BC6 (inclusão de 2 bombas); Nova comporta de interligação entre bacias BC5 e BC6; Bacias de carvão e bauxita redimensionadas; Nova caixa de coleta na área 82A e repotenciamento do sistema de bombas; Canal de lançamento na CDP (reabilitado); Canal oeste do DRS1; Novos extravasores com comportas no DRS1, localizados na rodovia PA 481, Km 12, Distrito de Murucupi, Barcarena – Pará.

SEGEP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO

GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

A Prefeitura Municipal de Belém, através do órgão interessado, a Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, por intermédio da Coordenação Geral de Licitações/PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 12/02/2020 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) – Tipo Menor Preço por item.OBJETO: Registro de Preços em ata, para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MESAS GINECOLÓGICAS”, objetivando abastecer os estabelecimentos de Saúde da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA”, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.brO Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao

Belém/PA, 29 de janeiro de 2020.Isis Souza Coimbra Borba

Pregoeiro/CGL/SEGEP/PMB

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP N°13/2020 – SESMA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE SELEÇÃO N° 02 DE 29 DE JANEIRO DE 2020.

SELEÇÃO DE ENTIDADE QUALIFICADA, NO MUNICÍPIO DE BELÉM, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO PARA O FOMENTO, GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JURUNAS – UPA JURUNAS, TIPO III.A PREFEITURA DE BELÉM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas no MUNICÍPIO DE BELÉM como Organização Social em Saúde interessadas em celebrar CONTRATO DE GESTÃO para o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO JURUNAS – UPA JURUNAS, situado na cidade de Belém, Pará, com fundamento no Decreto Municipal nº 84.307, de 24 de novembro de 2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 8.734, de 29 de março de 2010 e em observância à Constituição Federal, à Lei Orgânica, às leis federais vigentes sobre saúde pública, em especial as Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990 e demais regulamentos aplicáveis à espécie e nos termos e condições estabelecidos no presente instrumento. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO EVENTOS DATA Publicação do Edital 29/01/2020 Prazo máximo para Visita Técnica - 12/02/2020Prazo máximo para Pedidos de Esclarecimento ou impugnação (até às 18h) - 12/02/2020Prazo máximo para Manifestação de Interesse e credenciamento da OSS (até às 17h) - 18/02/2020Divulgação da Nota de Esclarecimento ou impugnação (até às 18h) - 18/02/2020 Recebimento e Abertura das Propostas e Documento de Habilitação - 19/02/2020 Divulgação do resultado de Habilitação e julgamento das Propostas - 02/03/2020Prazo final para recebimento do recurso (até as 18h) - 12/03/2020 Análise e divulgação do Julgamento dos Recursos (até às 18h) - 12/03/2020 Homologação e Publicação do Resultado final - 19/03/2020 RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 19 de fevereiro de 2020, às 9 horas no auditório, 2º andar da SESMA, na Avenida Gov. José Malcher, nº 2821 – São Brás, Belém - PA, CEP: 66090-100. O texto integral do presente Edital, bem como seus anexos, encontra-se disponível no site http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=12

Belém, 29 de Janeiro de 2020.Sergio de Amorim FigueiredoSecretário Municipal de Saúde.

SESMASECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE

AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2020-SESMAO Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições retifica o Aviso de Seleção acima mencionado. Publicado no Diário Oficial da União 24.01.2020. Edição 17. Seção: 3. Pág. 202. no jornal O LIBERAL dia 24.01.2020 e 27.01.2020. Bem como o item 2.1, evento 7 do Edital.Onde se lê: “O texto integral do presente Edital, bem como seus anexos, encontra-se disponí-vel no sitehttp://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=12&conteudo=4814 “Leia-se: “O texto integral do presente Edital, bem como seus anexos, encontra-se disponível no site http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=12&conteudo=4816”Onde se lê: “Divulgação do resultado de Habilitação e julgamento e classificação das Pro-postas Técnicas/Financeiras pelo site http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=12&con-teudo=4814”Leia-se: “Divulgação do resultado de Habilitação e julgamento e classificação das Propos-tas Técnicas/Financeiras pelo site http://www.belem.pa.gov.br/app/c2ms/v/?id=12&conteu-do=4816”Belém, 27 de janeiro de 2020.SERGIO DE AMORIM FIGUEIREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SESMA

CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA Licença ambientaL

comunicadoA Centrais Elétricas do Pará S.A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Bujarú, a Licença de Instalação - LI Nº 003/2020, para a Rede de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV - “Vila Itauteua km-26 (ID.2297892)”, localizada no Município de Bujarú, no Estado do Pará.

CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. - CELPA Licença ambientaL

comunicadoA Centrais Elétricas do Pará S.A., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Bujarú, a Licença de Instalação - LI Nº 004/2020, para a Rede de Distribuição de Energia Elétrica - RDR 34,5 kV - “Ramal do Paulista (ID.2297889)”, localizada no Município de Bujarú, no Estado do Pará.