ministério do meio ambiente
DESCRIPTION
47ª Reunião Extraordinária do CONAMA Curitiba, 16 e 17 de março de 2006. Ministério do Meio Ambiente. PNAP - Etapas. Compromissos de Governo. Grupo de Trabalho. Política de Meio Ambiente. Implantação do SNUC. Implementação do PNAP. Oficinas. Sistema de Gestão Estratégica. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Ministério doMeio Ambiente
Ministério doMeio Ambiente
47ª Reunião Extraordinária do CONAMA
Curitiba, 16 e 17 de março de 2006
Ministério doMeio Ambiente
PNAP – Documento-Base
Oficinas
Consulta Pública
Grupo de TrabalhoCompromissos de
Governo Política de Meio Ambiente
Sistema de GestãoEstratégica
Subsídios para Implantação do PNAP
Decreto Presidencial
Agenda Tecnopolítica Estratégica
Implementação do PNAP
Implantação do SNUC
PNAP - Etapas
Ministério doMeio Ambiente
Compromissos Nacionais
• Implementação da Lei 9.985/00 - SNUC
• Deliberações da Conferência Nacional de Meio Ambiente – I e II CNMA
• Princípios e Diretrizes para a Implementação da Política de Biodiversidade
• Agenda 21
Ministério doMeio Ambiente
Compromissos Internacionais
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CNUMAD, 1992; ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2/94; e promulgada pelo Decreto 2.519/98)
• Programa de Trabalho sobre Áreas Protgidas (CDB/COP7 - Decisão VII/28)
• Objetivos do Mileniumm – Metas até 2015• Convenção de Zonas Úmidas – Sítios Ramsar• Programa MAB/UNESCO – Reserva da Biosfera• Convenção do Patrimônio Mundial Natural e Cultural
– Sítios do Patrimônio
Ministério doMeio Ambiente
Estabelecimento e manutenção de sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas que:
• sejam abrangentes, efetivamente manejados e ecologicamente representativos
• coletivamente, contribuam por meio de uma rede global de Áreas Protegidas para o alcance dos três objetivos da CDB e a meta de até 2010 reduzir a taxa de perda de biodiversidade
Objetivo Global
(até 2010 p/ áreas terrestres/continentais e até 2012 p/ áreas marinhas)
Ministério doMeio Ambiente
Compromisso das Partes
• Estabelecer uma política eficiente para as áreas protegidas
• Prover recursos técnicos e financeiros
• Desenvolver capacidades
• Monitorar e avaliar sua implementação
• Assegurar que as áreas protegidas sejam estabelecidas e manejadas de forma eqüitativa e participativa
Ministério doMeio Ambiente
Criado pela Portaria MMA 044/05
Representantes:
•Governo Federal: MMA, CONAMA, IBAMA,FUNAI, SEPPIR, MDA/INCRA, MTur, MDefesa
•Governo Estadual: ABEMA (AC e TO)
•Governo Municipal: ANAMMA (SP)
•Sociedade Civil: FBONGS:
GTA: COIAB/KanindéISA/WWF
Confederação Nacional de RPPNsCoordenação Nacional dos QuilombolasCoordenação das Organizações Indígenas da Amazonia Brasileira
Sub-grupos (membros GT e colaboradores)
DiagnósticoEstrutura
Sistematização
Implementação
Grupo de Trabalho MinisterialElaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas
Zona Costeira e MarinhaUnidades de Conservação
Terras QuilombolasTerras Indígenas- GEF Indígena
Ministério doMeio Ambiente
Grupo de Técnico Especializado da Zona Costeira e Marinha
Composição:
Ministerio do Meio AmbienteIBAMASecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PRSecretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRMComando da Marinha – Ministério da DefesaOrganizações não-governamentais ambientalistas, atuantes nas questões da Zona Costeira e Marinha
Ministério doMeio Ambiente
Histórico de Atividades
GT INTERMINESTRIAL -TERRAS INDÍGENASReuniões do GT GEF Indígena Oficinas de Capacitação CDB - COP 8
GT MINISTERIAL 1ª Reunião – 17/03/05 2ª Reunião – 20/04/05 3ª Reunião – 08 e
09/12/054ª Reunião –
08/02/2006SUB-GRUPOS
ZONA COSTEIRA1ª - Reunião em 11/04/052ª – Reunião em 27/05/053ª - Oficina – 13 a 15/06/05
SNUC1ª Reunião 16/05/05 - Especilistas de UC2ª Oficina – 27 a 29/07/05 - Especilistas de UC3ª Oficina – 27 a 29/09/05 - OEMAs/ANAMMA4ª Oficina – 21 a 23/11/05 - NUCs e NEAs - IBAMA
TERRAS DE QUILOMBO1ª Oficina – 20 e 21/08/05 - Representantes Quilombolas2ª Oficina – 28 a 30/11/05 - Representantes Quilombolas
Ministério doMeio Ambiente
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICAFÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
10.000 acessos1.348 Downloads
19 contribuições:
08 – pessoa física11 – pessoa
jurídica
Ministério doMeio Ambiente
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICAFÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
ssoas Físicas
PESSOA FÍSICA
Christina Elizabeth Paes de Vasconcelos – Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis – Ministério de Minas e Energia
Claudia Fragelli – Marcus Azaziel – Frederico Loureiro
Ibsen Gusmão Câmara
Luciena Alves Rodrigues – GEREX-IBAMA-MG
Maurício Otávio Mendonça Jorge – Gerente Executivo da Unidade de Competividade Industrial – Confederação Nacional da Indústria/CNI
Nilton Carlos Chieppe – Diretor Coordenador Espírito Santo em Ação
Paulo Bidegain
Roberta Graf – Analista Ambiental - IBAMA-AC
Ministério doMeio Ambiente
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICAFÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
ssoísicas
PESSOA JURÍDICA
Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – ABDIBAssociação CaatingaAssociação para Conservação das Aves do BrasilAssociação dos Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia – ABAF – Antônio Sérgio
Alípio – Presidente FIESP – Departamento de Meio Ambiente – Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular FIESP – Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental - Décio Michellis Jr. – Coordenador TécnicoFundação Pró-Natureza – FunaturaFUNAI - Izanoel dos Santos Sodré – Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente IBAMA-MT – enviado por José Carlos Ribeiro ReinoIBAMA-ES – enviado por Claudia Silva BarbosaIBAMA-MA – Ana Rosa Marques, Beatriz Margem, Beatriz do Nascimento Gomes, Bruno Gueiros
Souza, Juliana Cristina Fukuda, Katia Regina Aroucha Barros, Leonardo Milano, Priscila de Moraes Rego Franco de Oliveira e Rogério Hideki Ferreira Funo.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP - Suani Teixeira Coelho – Secretária Adjunta TNC – The Nature Conservancy
Ministério doMeio Ambiente
CONTRIBUIÇÕES
FORMACONTEÚDO
MÉRITO
PARTICIPAÇÃOGARANTIA DE RECURSOS
DEFINIÇÃO DAS METASAUSÊNCIA DE DADOS
INCOPORAÇÃO DE TI E TQDETALHAMENTO DAS AÇOES
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICAFÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
Ministério doMeio Ambiente
DIMENSÃO POLITICADecreto Presidencial e Anexo:
• Princípios• Diretrizes• Eixos Temáticos
– Objetivos– Objetivos Específicos– Estratégias
DIMENSÃO OPERACIONALSubsídios para a Implantação do PNAP:• Metas• Operações
– Ações– Prazos– Responsáveis– Orçamento
CONTINUIDADE DO PROCESSOSistema de Gestão• Pactuação: Prioridades, Prazos e Responsabilidades• Programação: Operações e Ações - Orçamento• Monitoramento e Avaliação: Gerencial e Estratégico
Ministério doMeio Ambiente
DECRETO PRESIDENCIAL
Instituí o Plano Nacional de Áreas Protegidas, seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias, conforme o disposto no Anexo.
Ministério doMeio Ambiente
ANEXO
1.PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
2. EIXOS TEMÁTICOS
2.1. OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
2.2 OBJETIVOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS
3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
4. ANEXOS
4.1. GLOSSÁRIO
4.2. SIGLÁRIO
Ministério doMeio Ambiente
1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Os PRINCÍPIOS E DIRETRIZES são os pilares do PNAP e devem orientar as ações para o estabelecimento de um sistema abrangente de áreas protegidas ecologicamente representativo, efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.
Ministério doMeio Ambiente
2.EIXOS TEMÁTICOS
Quatro Eixos Temáticos
Interligados e que relacionam-se mutuamente na sua implementação;Devem orientar o detalhamento dos objetivos e ações para o SNUC, para as Terras Indígenas e para as Terras Quilombolas.
Eixo Temático 1: PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃOEixo Temático 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOSEixo Temático 3: CAPACIDADE INSTITUCIONALEixo Temático 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Ministério doMeio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
EIXO 1 - PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO
OBJETIVO 1.1. Estabelecer e fortalecer os componenetes federal, estaduais e municipais do SNUC
OBJETIVO 1.2 – Aprimorar o planejamento do SNUCcontOBJETIVO 1.3 – Integrar as Unidades de Conservação a paisagens terrestres e marinhas mais amplas, de modo a manter a sua estrutura e função ecológicas
OBJETIVO 1.4 – Estabelecer e fortalecer a colaboração com países vizinhos para gestão de Unidades de Conservação e demais áreas protegidas contíguas ou próximas
OBJETIVO 1.5 – Impedir ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as áreas Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento estejam expostos
Ministério doMeio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
EIXO 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE CUSTOS E BENEFÍCIOS
OBJETIVO 2.1 – Promover e garantir a repartição eqüitativa dos custos e benefícios resultantes da criação e gestão de Unidades de Conservação
OBJETIVO 2.2 – Promover a governança diversificada, participativa, democrática e transparente do SNUC
OBJETIVO 2.3 - Potencializar o papel das Unidades de Conservação e demais áreas protegidas no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza
Ministério doMeio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
EIXO 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL
OBJETIVO 3.1 Estabelecer um ambiente político, institucional, administrativo e socioeconômico favorável para implementação do SNUC nas três esferas de governo
OBJETIVO 3.2 Desenvolver a capacidade de planejar, estabelecer e administrar Unidades de Conservação
OBJETIVO 3.3 Desenvolver, aplicar e transferir tecnologias para o SNUC
OBJETIVO 3.4 Garantir a sustentabilidade econômica das Unidades de Conservação e do SNUC
OBJETIVO 3.5 - Fortalecer a comunicação, a educação e a sensibilização pública para a participação e controle social sobre SNUC
Ministério doMeio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA
EIXO 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
OBJETIVO 4.1. Monitorar e avaliar o SNUC
OBJETIVO 4.2. Avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do SNUC
OBJETIVO 4.3. Avaliar e monitorar as tendências do SNUC
OBJETIVO 4.4. - Garantir que conhecimentos científicos e tradicionais contribuam para a eficácia do SNUC
Ministério doMeio Ambiente
2.2.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS
OBJETIVOEstabelecer um programa nacional de conservação e uso sustentável da Diversidade Biológica em Terras Indígenas e Terras Quilombolas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOSDefinir estratégias para conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras indígenas e Terras Quilombolas.
Implementar programa nacional de conservação e uso sustentável da diversidade biológica em Terras Indígenas e terras Quilombolas.
Ministério doMeio Ambiente
3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
OBJETIVOImplementar Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais, relacionados às áreas naturais protegidas, dos quais o Brasil é Parte.
OBJETIVOS ESPECÍFICOSConsolidar as áreas de reconhecimento internacionalAmpliar o número de áreas brasileiras reconhecidas internacionalmente.Implementar o sistema de gestão das Reservas da Biosfera.Estabelecer gestão integrada das áreas de reconhecimento internacional Fortalecer as relações com demais países signatários das Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais dos quais o Brasil é Parte.Estabelecer uma política nacional para as zonas úmidas, no escopo da Convenção de Ramsar.
Ministério doMeio Ambiente
Ministério doMeio Ambiente
Ministério doMeio Ambiente