Mercado discute, em tese, seu papel na tragédia da KissData: 20130225 - Fonte: CNseg

Só de indenização, cada família deveria receber R$ 1,6 milhão, se boate tivesse cobertura de RC.

Um oportuno debate, promovido pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS) nesta quarta-feira (20), discutiu aeventual participação do seguro na tragédia da boate Kiss, considerando todas as variáveis que envolveriam o pagamento deindenização às vítimas. A mais importante cobertura seria a apólice de responsabilidade civil, cujos valores adequados paraindenizar cada família de vítima alcancariam R$ 1,6 milhão.

Porém, segundo especialistas, além da improvável existência de seguro da boate, tais valores estimados não correspondem àrealidade do seguro de RC no País, que ainda é pouco demandado pela sociedade.

O Debate do Meio-Dia da APTS foi coordenado por José Cesar Caiafa Junior, engenheiro de segurança e diretor da FlexCorretora de Seguros. Segundo os especialistas, caso os donos da boate tenham contratado os seguros de incêndio e deresponsabilidade civil, em tese poderiam arcar com as indenizações estimadas em cerca de R$ 400 milhões, se fossem apontadoscomo culpados pelo inquérito policial. Na prática, porém, o pagamento do sinistro dependeria do cumprimento das regras doseguro e, principalmente, da ausência de dolo.

Entre os fatores que agravaram a chance de salvamento das vítimas do incêndio da boate de Santa Maria, o coronel Nilton DivinoD’Addio, ex-comandante no Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, apontou como principais o excesso de lotação, a faltade sinalização de rotas de saída e a existência de obstáculos diversos à frente da porta. Segundo o coordenador Caiafa, para queocorra um incêndio são necessários, pelo menos, dois fatores: fonte de calor (fator de ignição) e material combustível. Para ocoronel D’Addio, está claro que a fonte de calor foi artefato pirotécnico usado pelos músicos da banda e o combustível a forraçãoacústica imprópria do teto.

Durante o debate, o deputado Major Olímpio Gomes (PDT), divulgou a proposta da Frente Parlamentar em Defesa da SegurançaPública, na qual é presidente, de criar o “Fundo estadual de segurança contra incêndio e emergências”, que auxiliará no suportede medidas preventivas e estudo para a melhoria de condições do Corpo de Bombeiro de São Paulo.

Riscos declináveis. Na visão de Martin Ern Faller, diretor executivo da multinacional Cunningham Lincy Int do Brasil, o seguro deresponsabilidade civil seria o mais importante para a boa Kiss, porque serviria para garantir a indenização às famílias das vítimas.Para chegar ao valor dessa indenização, ele fez os cálculos, considerando que a maioria era jovem, ainda em início de carreira eque poderia viver até os 73 anos, em média, segundo o IBGE, com um salário médio de R$ 5 mil ao longo da carreira. O valoraproximado seria de R$ 1,6 milhão por pessoa, que multiplicado pelo número de vítimas fatais atingira algo em torno de R$ 400milhões.

Ele lembrou que, desde a abertura do resseguro, em 2008, os riscos até então aceitos pelo ressegurador monopolista passaram aserem oferecidos aos novos players do mercado. Mas, atualmente, devido ao elevado risco que representam, casas noturnas eoutras atividades como fábrica de móveis, de colchão, de produtos químicos e de tintas enfrentam dificuldades para conseguircobertura de seguro. Para Martin Faller, a boate Kiss pode bem ser um desses casos de seguros cujo risco foi declinado.

Mas, ainda que a boate tivesse seguro, ele acredita que o limite de indenização não cobriria todos os custos, sobretudo os deresponsabilidade civil. A seu ver, falta à população brasileira a compreensão do verdadeiro conceito de responsabilidade civil. Omelhor exemplo é o seguro de automóvel, cujo valor da cobertura de cascos, geralmente, é maior do que o de responsabilidadecivil. Segundo Martin Faller, apenas a conscientização e maior demanda da sociedade aumentará contratação desse seguro.

Seguro não indeniza dolo. Luiz Macoto Sakamoto, falando na condição de técnico de seguro, analisou o caso do incêndio emSanta Maria do ponto de vista do segurador, destacando a falta de legislação e fiscalização adequadas. Mesmo que o dono daboate e os músicos sejam apontados como responsáveis pelo inquérito, ele indica, ainda, outros responsáveis indiretos, como aprefeitura, o Corpo de Bombeiros, o estado, a União, os órgãos normativos, por exemplo.

No caso do seguro de responsabilidade civil, Mocoto frisou que as regras definem a indenização devida apenas para os casos emque for comprovada a culpa do segurado, desde que não haja dolo. A partir da análise das regras do seguro padronizado deresponsabilidade civil, definidas pela Circular Susep 437/12, Macoto concluiu que não haveria cobertura para o incêndio da boateKiss se o inquérito policial concluísse que houve culpa grave dos responsáveis, que pelas regras do seguro é equivalente a doloe, portanto, exclui a obrigação da seguradora de indenizar.

O advogado Plinio Rizzi, especializado em seguro, acrescentou a situação de dolo eventual, que ocorre quando o segurado nãotinha intenção de cometer o dano, mas assumiu o risco de produzir o seu resultado. Aplicado ao caso da boate Kiss, os donos nãoteriam a intenção de matar os jovens, mas agiram com tamanha negligência que acabaram colaborando para a tragédia.Considerando o alto valor de indenização, Plínio acredita que eles não terão recursos para pagar. Na hipótese de o município ou oestado serem incluídos como co-responsáveis pela tragédia, então aumenta a possibilidade de o valor ser transformado em

precatórios.

 

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