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MARINGÁ/2017-2020

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

2

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

VICE PREFEITO

Edson Scabora

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Marta Regina Kaiser

ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO

SETOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E CIDADANIA DE MARINGÁ – NUTRICIONISTAS

Camila Barbosa Carvalho

Érica Letícia Gusmão Antonio

Geferson de Almeida Gonçalves

Kátia Massumi Takahashi

CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARINGÁ –

CAISAN PLENO SECRETARIAL.

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Marta Regina Kaiser (presidente da

CAISAN)

Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Vagner de Oliveira

Secretaria Municipal de Gestão – Laércio Fondazzi

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística – Coronel Paulo Sérgio Larson Carstens

Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico – Francisco Favoto

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal – Ederlei Alkamim

Secretaria Municipal de Educação – Valkíria Trindade de Almeida Santos

Gabinete do Vice Prefeito – Edson Scabora

Secretaria Municipal de Saúde – Jair Biatto

COMITÊ TÉCNICO DA CAISAN

Adriana Santana – Gabinete do Vice Prefeito

Anne Elise Saara Santos Carvajal – Secretaria Municipal de Educação

Douglas Galvão Vilardo – Secretaria Municipal de Gestão


3

Elen Milagres Ribeiro – Secretaria Municipal de Saúde

Elfrida Guerreiro Pontes Rodrigues – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal

Fernanda Grasiele Pereira da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Gleyka Maria Macedo Coke - Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Maristela Ferrari Alcântara – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Samireille Silvano Messias – Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

Wellington França dos Santos – Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA

MARINGÁ

Giselle Cristina Neia

José Sérgio Righetti

Jorge Ogassawara

Mariana Petrocelli

Anne Elise Carvajal

Maurílio Donizete de Jesus

Edi Carlos de Souza

Ednaldo Michellon

Janaina Simon

José Renato de Souza Zinezi

Andréia Soares Zola de Almeida

Elfrida Guerreiro Pontes Rodrigues

Ana Paula Bocardi Salineiro

Fernanda Sayuri Fugioka

Maristela Ferrari Alcântara


Marcos Nogueira Dirksen

Cristiane Renata Silva

Raimunda Batista Borges

Maria de Fátima Viana Pereira

Antônio Carlos Gomes

Maristela Galvão

Jussara Maria Leite Oliveira Leonardo

Cirlene Aparecida Doreto Picolo

Franciele Holanda de Moura

Regina Célia Olher Rodrigues

Marcia Dallassenta

Moacir Paulo Morais

Celso Luíz Schwind

Roseli Aparecida dos Santos Severo

Nivaldo Agda da Silva

João Orsoli Filho

Erika Maeda

Uderico Vicente de Moraes

Ivone Reis

José de Oliveira

Alessandra Regina Carnelozzi Prati

Ana Paula Fanhani

Helen Jaqueline Sanches

Fábio Branches Xavier

Maria Cecília Merege

Sônia Regina Versari

Renato Aparecido Lima

Gislaine Navarete Moreno

Elcir Cândido Quintino


4

COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CORESAN

MARINGÁ

José Sérgio Righetti

Delma Pereira Fukui

Geferson de Almeida Gonçalves


Leandro Santarosa Perdigão

Bruno Sacconi Canaver

José Ozinaldo Alves de Sena

Neuza Corte Oliveira

Gislaine dos Santos

Fábio Garcia Furlan

Marilze Brandão Assis

Gislaine Lara Bussolo

Erika Maeda

Juliana Carolina Lopes

Marcela Cristina de Moura Vianna

Ana Carolina Tiene Andrade

Gislaine Navarete Moreno

Elcir Cândido Quintino

Maria do Carmo Couto Costa da Silva

Sirlene Ferreira da Silva

Milaine de Souza Ribeiro

José Willian Galacini

Gabriela Sartorelli Margonar

Maria Lúcia da Silva

Marcelo Francisco Braga

Edna Aparecida Sarro Siqueira

Nacyr Cury

Janaína M. Simon

José Renato de Souza Zinezi


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LISTA DE SIGLAS

CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

CNSAN – Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

CORESAN – Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional

DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada

EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural

FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

IES – Instituição de Ensino Superior

IAN – Insegurança Alimentar e Nutricional

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PAA – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

PIDESC – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

PLANSAN – Plano de Segurança Alimentar e Nutricional

PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNSAN – Política de Segurança Alimentar e Nutricional

PPA – Plano Plurianual

SAN – Segurança Alimentar e Nutricional

SISAN – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

SUS – Sistema Único de Saúde

SASC - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

SEIDE - Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

SEMUSP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos

SEMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

SEDUC - Secretaria Municipal de Educação

SESA - Secretaria Municipal de Saúde

SEPAT - Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SEGE - Secretaria Municipal de Gestão


6

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO…….……………..………..…………………..…………..…..………….……...... 08

1.0 INTRODUÇÃO…….……..…..………………….………..….……………..………….…………. 08

2.0 CONTEXTUALIZAÇÃO……………..……………….…….………………………..……….…... 10

2.1 MARINGÁ-PR ……..………………………….…………….……………………..…………….. 10

2.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E POPULAÇÃO……..……………………..……... 11

2.1.2 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHM).….…..….….…….….….…..…….... 12

2.2 DADOS GERAIS..………………….…….….……………………..……………………...…….... 13

2.2.1 POPULAÇÃO……………….………………………………………..…………….……….….. 13

2.2.2 EDUCAÇÃO…………..……………….……………………..…………..…..….....….………... 15

2.2.3 TRABALHO E RENDIMENTO….…………………….…….…………….………….………. 15

2.2.4 ECONOMIA…………………………….………..………….……………..…………….………. 15

2.2.5 SAÚDE……………………………………….………………….…….……………..…...…..... 15

2.2.6 TERRITÓRIO E AMBIENTE……………………….……….…………………….………..…. 15

2.2.7 PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS…………………………..…………... 16

2.2.8 CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL……..… 17

2.2.9 MAPA DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (MAPAINSAN)……………… 19

2.2.10 SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) – SISTEMA DE

GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA...................................................................................................

19

2.2.11 SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE MORTALIDADE (SIM)………………….……..... 20

2.2.12 POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO –

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)..........................................................................................

20

2.2.13 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)…..... 21

3.0 HISTÓRICOS DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL EM MARINGÁ....................................................................................................

21

3.1 ESTRUTURAÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ………………………............ 22

4.0 ANÁLISE SITUACIONAL SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO

MUNICÍPIO DE MARINGÁ..........................................................................................................

23

4.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN... 23

4.1.1 CARTÃO-ALIMENTAÇÃO…………………………………………………………………….. 23

4.1.2 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA…………………………………… 25

4.1.3 BANCO DE ALIMENTOS……………………………………………………………………….. 25

4.1.4 EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL…………………………………………………. 27

4.1.5 UNIDADES DA SASC QUE ATENDEM AO PÚBLICO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 27

4.1.6 RESTAURANTE POPULAR…………….……………..…………………………………...... 30


7

4.2 SECRETARIA DE SAÚDE…….………………………………..…………………....…………… 31

4.2.1 PROGRAMA DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS E DIETAS ENTERAIS..… 32

4.2.2 SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISVAN.……….…………... 32

4.2.3 NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF.…..….……….…….….…..………… 33

4.2.3.1 ORIENTAÇÃO E CONSULTA NUTRICIONAL INDIVIDUAL..……….……………...……. 33

4.2.3.2 ORIENTAÇÃO EM GRUPO……..…..………….……..……………...…..……………..…... 33

4.2.3.3 VISITAS DOMICILIARES….………………….…………….…………….……..…….……... 33

4.2.3.4 EVENTOS/PROGRAMA MARINGÁ SAUDÁVEL.…………………….………….……...... 33

4.2.3.5 MATRICIAMENTOS........................................................................................................ 34

4.2.3.6 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA……..………………………………….……………… 34

4.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.………………. 34

4.4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO..…………………..……………..……..……….………………. 35

4.5 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS…………….…………….………….……………… 36

4.6 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO………………….… 37

5.0 DIRETRIZES……….……………………………….……..……………………………………..... 39

6.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS.………………………………………..……………………….……. 93

REFERÊNCIAS.……………………..………………..……………….……………………………..... 94


8

APRESENTAÇÃO

Apresentamos o primeiro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –

PLAMSAN do Município de Maringá para o quadriênio 2017-2020, o qual traz oito diretrizes com

base na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Nele são expressas as ações de

Segurança Alimentar desenvolvidas no Município de Maringá, com o intuito de melhorar as

condições de acesso à alimentação adequada, em consonância com as Políticas Nacional e

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

A elaboração das diretrizes, objetivos e metas do PLAMSAN do Município de Maringá são

o resultado da análise das ações já realizadas no Município, de indicadores oficiais, além dos

temas debatidos nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (I, II e III) realizadas em

Maringá. O Plano é o resultado de um trabalho conjunto entre a Câmara Intersetorial de

Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional - COMSEA.

A Segurança alimentar e Nutricional deve ser buscada de forma coletiva e intersetorial,

integrando e articulando os esforços entre as diversas áreas de Governo e Sociedade Civil,

visando assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar.

1.0 INTRODUÇÃO

A elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional é uma responsabilidade dos

governos. O seu processo de elaboração deve contar com a participação da sociedade civil e

apontar lacunas das ações existentes, servindo como indicador para que mudanças sejam

inseridas no planejamento governamental. O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional se

configura como um instrumento político de fortalecimento da política de Segurança Alimentar e

Nutricional - SAN nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A construção do plano é um

processo de ações intersetoriais, mediante a troca de saberes e práticas das diversas Secretarias

Municipais envolvidas, que de alguma forma desenvolvem ações de SAN.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN é um sistema público

que reúne diversos setores de governo em órgãos intersetoriais, como a Câmara Interministerial

de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e seus congêneres nas esferas estadual e

municipal, bem como instâncias de participação social na forma de Conferências e de Conselhos

de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEAs tendo por escopo a união entre os

representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e do setor privado,

especialistas e profissionais de variadas formações, junto com gestores públicos para construírem

proposições que objetivam assegurar e proteger o Direito Humano à Alimentação Adequada e


9

Saudável a todas as pessoas que vivem no território nacional.

O referido programa foi regulamentado por meio da Lei nº 11.346/2006, conhecida como

Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN.

Segundo o protocolo firmado em 1986, na 1ª Conferência Nacional de Alimentação e

Nutrição, consolidado em sua segunda edição, em 1994, a segurança alimentar é:

“A garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em

quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras

necessidades básicas, com base em práticas alimentares que possibilitem a saudável

reprodução do organismo humano, contribuindo, assim, para uma existência digna”.

Neste cenário, o novo marco institucional representado pelo SISAN lançou as bases para

que o Brasil organizasse, de maneira articulada e coerente, um conjunto de políticas públicas de

SAN que pudesse, ao mesmo tempo, enfrentar a fome e a desnutrição, promover a produção

diversificada e sustentável de alimentos e o acesso universal a uma alimentação adequada e

saudável.

Assim, a construção do SISAN vem contribuindo para a concretização de importantes

avanços, perceptíveis nos indicadores que comprovam a redução da insegurança alimentar e

nutricional, da pobreza e da vulnerabilidade social dos brasileiros. Todavia, a sociedade e o

Estado ainda têm diante de si grandes desafios no campo da soberania e da Segurança Alimentar

e Nutricional, para os quais o SISAN se apresenta como uma oportunidade e uma importante

ferramenta para promover e proteger esse direito vital e basilar de todos os seres humanos.

Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por todos os

órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios afetos à Segurança

Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a integração dos diversos esforços entre governo e

sociedade civil, bem como promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação de SAN e

da realização progressiva do DHAA no território brasileiro.

A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, intitulada Lei de Segurança Alimentar e

Nutricional – LOSAN, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

com vistas a garantir a realização do direito de todos ao acesso, regular e permanente, a

alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras

necessidades essenciais. O sistema adota como base, práticas alimentares promotoras da saúde,

que respeitem a diversidade cultural, que sejam ambiental, econômica e socialmente sustentáveis.

A publicação do Decreto nº 7.272, em 25 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional

de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e estabeleceu os parâmetros para a elaboração


10

do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN. O primeiro PLANSAN

2012/2015, foi publicado em agosto de 2011. Em 14 de dezembro de 2010 a Resolução nº 4 da

CAISAN aprovou seu Regimento Interno, e da estruturação de sua Secretaria-Executiva,

permitindo assim desencadear o processo de regulamentação da adesão dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios ao SISAN. Ainda em 2010, para consolidar o direito humano à

alimentação adequada - DHAA a alimentação foi incluída como direito social no Artº 6 da

Constituição Federal.

O Sistema, portanto, tem propiciado a formulação e implementação de políticas públicas,

de SAN, estimulando a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como tem

promovido o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e

nutricional no país.

2.0 CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1 Maringá-PR

Maringá, fundada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, foi traçada

obedecendo a um plano urbanístico previamente estabelecido. Praças, ruas e avenidas foram

demarcadas considerando, ao máximo, as características topográficas da área escolhida,

revelando preocupação lúcida no que se refere à proteção de áreas verdes e vegetação nativa.

Com esta filosofia, caracteristicamente contemporânea, nasceu Maringá, a 10 de maio de 1947,

como Distrito de Mandaguari. Em 1951 foi elevada a Município, com os distritos de Iguatemi,

Floriano e Ivatuba. Em 1954 foi instalada a Comarca de Maringá. Hoje é a sede de uma grande

região que abrange cem municípios. A cidade de Maringá teve seu nome extraído de uma canção

muito famosa na época, intitulada Maringá, de autoria do Compositor Joubert de Carvalho, daí

advindo o nome da “Cidade Canção”. Entre as datas que marcaram a história de Maringá estão a

da instalação da telefonia automática, em 1953 e a da chegada do primeiro trem no ano seguinte.

Maringá, terceira cidade do Estado de Paraná, está localizada no Norte do Paraná, é

cortada pelo trópico de capricórnio e possui altitude de 554,9 metros. Por estar localizada entre os

rios Pirapó e Ivaí, que fazem parte da Bacia Hidrográfica do rio Paraná, Maringá possui um solo

de grande fertilidade, denominado Latossolo Roxo Distrófico. O Clima é subtropical com chuvas

de verão e inverno seco. Além das características climáticas e de localização, a cidade se

favorece também das rodovias BR 376 (Maringá – Curitiba), BR 369 (Maringá – São Paulo), BR

317 (Maringá – Foz do Iguaçu) e BR 323 (Maringá – Guaíra), que possibilitam o deslocamento às

cidades da região e a outros Estados. Os transportes aéreos e ferroviários também compõem

essa estrutura. Maringá faz parte das cidades turísticas do Brasil, pela beleza natural, com seus


11

bosques centralizados e também pela belíssima Catedral de Nossa Sr ª da Glória, em forma de

cone, com 124 metros de altura e suas fontes no mesmo formato. É o décimo monumento mais

alto do mundo.

LOCALIZAÇÃO DE MARINGÁ EM RELAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E AO BRASIL

FONTE:MARINGÁ.COM, online.

2.1.1 Caracterização do território e população

Prefeito: Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

Ano de instalação: 1951

Mesorregião: Norte Central Paranaense

Microrregião: Maringá

Faixa do IDHM: Muito Alto (IDHM entre 0,800 e 1)

IDHM 2010: 0,808

Área: 489,15 km2

Gentílico: Maringaense

População no último censo (2010): 357.077 pessoas

População estimada (2017): 406.693 pessoas

Densidade demográfica: 733,14 hab/km²


12

2.1.2 Índice de desenvolvimento humano (IDHM)

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHM) DE MARINGÁ-PR

FONTE: ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL, online.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Maringá foi 0, 808 em 2010, o que situa

o município na faixa de Desenvolvimento Humano Muito Alto (IDHM entre 0, 800 e 1). A dimensão

que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0, 852 seguida de

Renda, com índice de 0,806 e de Educação, com índice de 0,768.

EVOLUÇÃO DO IDHM EM MARINGÁ ENTRE OS ANOS 1991, 2000 E 2010



13

2.2 Dados gerais

2.2.1 População

Entre 2000 e 2010, a população de Maringá cresceu a uma taxa média anual de 2,15%,

enquanto que no Brasil o crescimento foi de 1,17% no mesmo período. Nesta década, a taxa de

urbanização do município passou de 98,38% para 98,20%. Em 2010 viviam, no município 357.077

pessoas.

CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ-PR

População Número de habitantes

População urbana 350.653

População rural 6.424

População branca 252.951

População parda 78.542

População preta 12.127

População amarela 13.066

População indígena 391

População em extrema

pobreza

Número de habitantes % da população em extrema

pobreza em relação à

população total do município

População rural em extrema

pobreza

68 0,0

População urbana em extrema

pobreza

1.973 0,6

População total em extrema

pobreza

2.041 0,6

FONTE: CENSO DEMOGRÁFICO/IBGE – 2010.


14

PIRÂMIDES ETÁRIAS DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ, DISTRIBUIÇÃO POR SEXO, NOS ANOS

DE 1991, 2000 E 2010 RESPECTIVAMENTE.


15


2.2.2 Educação

Em 2015, os alunos dos anos inicias da rede pública da cidade tiveram nota média de 7.1

no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.4. Na comparação com cidades do

estado do Paraná, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava a cidade na posição 10 de 399.

Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 142 de 399. A taxa de

escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 98.4% em 2010. Isso posicionava o município

na posição 140 de 399 dentre as cidades do estado e na posição 1440 de 5570 dentre as cidades

do Brasil (IBGE, 2015).

2.2.3 Trabalho e Rendimento

Em 2015, o salário médio mensal era de 2.7 salários-mínimos. A proporção de pessoas

ocupadas em relação à população total era de 49.4%. Na comparação com os outros municípios

do estado, ocupava as posições 18 de 399 e 7 de 399, respectivamente. Já na comparação com

cidades do país todo, ficava na posição 370 de 5570 e 74 de 5570, respectivamente.

Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha

26.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 377 de 399 dentre as

cidades do estado e na posição 5233 de 5570 dentre as cidades do Brasil.

2.2.4 Economia

Em 2014 Maringá tinha um PIB per capita de R$ 36336.74. Na comparação com os

demais municípios do estado, sua posição era de 43 de 399. Já na comparação com cidades do

Brasil todo, sua colocação era de 500 de 5570. Em 2015, tinha 50.4% do seu orçamento

proveniente de fontes externas. Em comparação às outras cidades do estado, estava na posição

374 de 399 e, quando comparado a cidades do Brasil todo, ficava em 4944 de 5570.

2.2.5 Saúde

A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 9.96 para 1.000 nascidos vivos (IBGE,

2014). As internações devido a diarreias são de 0.2 para cada 1.000 habitantes (IBGE, 2016).

Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 228 de 399 e 339 de 399,

respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 3251 de

5570 e 4284 de 5570, respectivamente.

2.2.6 Território e Ambiente

Apresenta 83% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 97.3% de domicílios


16

urbanos em vias públicas com arborização e 90.6% de domicílios urbanos em vias públicas com

urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando

comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 21 de 399, 88 de 399 e 2 de 399,

respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 806 de 5570,

518 de 5570 e 6 de 5570, respectivamente (IBGE, 2010).

2.2.7 Produção e disponibilidade de alimentos

PRODUÇÃO AGRÍCOLA – LAVOURA PERMANENTE

Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola – 2016

Produtos Área colhida (ha) Produção (t) Rendimento

médio (kg/ha)

Valor (x 1000) R$

Abacate 2 20 10.000 24,00

Banana 80 1.600 20.000 2.038,00

Café 81 84 1.025 562,00

Coco-da-baía 1 10 10.000 10,00

Figo 1 3 3.000 5,00

Goiaba 1 10 10.000 30,00

Laranja 35 700 20.000 376,00

Limão 6 80 13.333 120,00

Manga 3 15 5.000 23,00

Maracujá 1 12 12.000 24,00

Palmito 3 15 5.000 68,00

Tangerina 1 15 15.000 17,00

Uva 9 144 16.000 461,00

PRODUÇÃO AGRÍCOLA LAVOURA TEMPORÁRIA

Área colhida, produção, rendimento médio e valor da produção agrícola – 2016

Produtos Área colhida (ha) Produção (t) Rendimento Valor (x 1000) R$


17

médio (kg/ha)

Cana-de-açúcar 1.197 85.189 71.169 5.471,00

Ervilha 1 2 2.000 8,00

Mandioca 100 2.000 20.000 844,00

Melão 1 12 12.000 25,00

Milho 20.670 64.077 3.100 37.837,00

Soja 23.300 65.240 2.800 74.211,00

Tomate 6 180 30.000 450,00

Trigo 2.400 5.040 2.100 3.145,00

Uva 9 144 16.000 461,00

2.2.8 Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda,

permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são

registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa,

escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. É o principal instrumento para a seleção

e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado obrigatoriamente

para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica,

do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de

beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Podem se inscrever

no Cadastro Único:

– Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos; ou

– Famílias com renda maior que três salários-mínimos, desde que o cadastramento esteja

vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. No município de Maringá,

o total de famílias inscritas no Cadastro Único em agosto de 2017 era de 24.945, o que

corresponde a 67.527 pessoas, com renda familiar:

– Até R$ 85,00 por pessoa: 3.682 famílias;

– Entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa: 2.511 famílias;

– Entre R$ 170,01 e meio salário-mínimo por pessoa: 9.040 famílias;

– acima de meio salário por pessoa: 9.712 famílias.

O quadro abaixo apresenta o número de famílias do Município pertencentes aos Grupos


18

Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs) inseridas no Cadastro Único em agosto de

2017:

NÚMERO DE FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO PERTENCENTES AOS GRUPOS POPULACIONAIS

TRADICIONAIS E ESPECÍFICOS (GPTES) INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO

Famílias de GPTEs Número de famílias

Famílias indígenas 5

Famílias quilombolas 1

Famílias ciganas 14

Famílias pertencentes a comunidades de

terreiro

0

Famílias extrativistas 0

Famílias de pescadores artesanais 3

Famílias ribeirinhas 0

Famílias de agricultores familiares 4

Famílias assentadas 1

Famílias beneficiárias do programa nacional de

crédito fundiário

0

Famílias acampadas 5

Famílias acampadas atingidas por

empreendimentos de infraestrutura

2

Famílias com pessoa presa no sistema

carcerário

20

Famílias em situação de rua 227

Famílias de catadores de material reciclável 53

TOTAL 335

DATA DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2017

FONTE: CADASTRO ÚNICO/MDSA


19

2.2.9 Mapa de Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN)

O Mapa INSAN é um estudo, elaborado pelo MDSA em 2014, que consiste na realização

do mapeamento das famílias incluídas no Cadastro Único nas quais ainda persiste a insegurança

alimentar e nutricional, considerando o índice de desnutrição de crianças menores de 5 anos

acompanhadas pelas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). Para

classificação dos municípios foi utilizado o método estatístico denominado “Análise de Cluster ou

análise de agrupamentos”, cujo objetivo foi reunir os municípios em grupos, a partir dos índices de

déficit de altura para idade e déficit de peso para idade das crianças beneficiárias do PBF

menores de 5 anos, onde cada grupo possui um perfil significativamente homogêneo dentro dele e

significativamente heterogêneo entre si. Assim, foram classificados como vulneráveis (em três

níveis: muito alta, alta e média vulnerabilidade) apenas os municípios com média de déficit de

altura para idade igual ou superior à média para o Brasil em 2014, ou seja, 10,1%. Os municípios

com média até 13,1% foram classificados como de média vulnerabilidade; os com média de até

20%, como de alta vulnerabilidade; e os com média superior a 32,2%, como de muito alta

vulnerabilidade. Os municípios com média abaixo de 10,1% foram excluídos da análise. De

acordo com o Mapa INSAN, cujo ano de referência é 2014, o Município de Maringá possui média

de déficit de altura para idade das crianças beneficiárias do PBF menores de 5 anos abaixo de

10,1% e, por esse motivo, não entrou na análise de vulnerabilidade. Importante destacar que os

cortes para classificação dos níveis de vulnerabilidade para os GPTEs são outros, quais sejam: os

municípios com média até 15,7% foram classificados como de média vulnerabilidade; os com

média de até 25,6%, como de alta vulnerabilidade; e os com média superior a 48%, como de

muito alta vulnerabilidade. Os municípios com média abaixo de 10,1% foram excluídos da análise.

Dessa forma, se restringirmos a análise às famílias pertencentes aos GPTEs, o Município possui

média de déficit de altura para idade das crianças beneficiárias do PBF menores de 5 anos abaixo

de 15,7% e, por esse motivo, não entrou na análise de vulnerabilidade.

2.2.10 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) – Sistema de Gestão do Bolsa

Família

A vigilância nutricional é realizada com o emprego do método antropométrico, aplicável em

todas as fases dos ciclos de vida, baseada na mensuração de: 1) variações físicas e; 2)

composição corporal global, permitindo a classificação de indivíduos e grupos segundo seu estado

nutricional. De tal forma, diagnósticos individuais podem ser agregados permitindo diagnósticos de

coletivos e o perfil nutricional de grupos populacionais. Os dois principais objetivos do Sistema de

Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) são: Monitorar a situação nutricional de grupos

populacionais (por ciclos de vida) de acordo com características definidas (como raça/cor,


20

escolaridade, público beneficiário do Programa Bolsa Família) e subsidiar ações para a promoção

da saúde, alimentação saudável, prevenção e controle de agravos nutricionais.

No Brasil a média de déficit de altura para idade e de peso para idade em menores de

cinco anos é de 6,7% e 1,8%, respectivamente, segundo a Pesquisa Nacional de Demografia e

Saúde da Criança e da Mulher (PNDS 2006). A seguir são apresentados os dados das crianças

menores de 5 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família acompanhadas nas

condicionalidades de saúde pelo SISVAN no município de Maringá:

CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

ACOMPANHADAS NAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE PELO SISVAN NO MUNICÍPIO DE

MARINGÁ

Indicador %

Déficit de altura para idade em crianças menores de 5 anos 5,71

Déficit de peso para idade em crianças menores de 5 anos 1,86

Crianças menores de 5 anos com sobrepeso 8,35

Crianças menores de 5 anos com obesidade 4,10

DATA DE REFERÊNCIA: 2015

FONTE: SISVAN/MS

2.2.11 Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

O SIM foi criado pelo DATASUS para a captação de dados sobre mortalidade, de forma

regular e abrangente, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base

nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações

e programas na área. Em 2014, Maringá teve 49 óbitos de crianças menores de um ano de idade,

relevante indicador para a Segurança Alimentar e Nutricional.

2.2.12 Políticas de promoção do acesso universal à alimentação – Programa Bolsa Família

(PBF)

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade

no Brasil. Todos os meses as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em

dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Podem fazer parte do Programa:

– Todas as famílias com renda de até R$ 85 mensais por pessoa;

– Famílias com renda média entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais por pessoa, desde que tenham

em sua composição, crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Em setembro de 2017, o total de


21

famílias beneficiárias do PBF no Município de MARINGÁ era de 4.539, o que corresponde a um

valor total repassado no mês de R$ 716.746,00.

2.2.13 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição

Federal de 1988, o benefício garante a transferência de 1 (um) salário-mínimo à pessoa idosa,

com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que

comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito

ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a

¼ (um quarto) do salário-mínimo.

TABELA COM O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO BPC NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Beneficiários do BPC no Município de Maringá

Indicador Dados

Idosos beneficiários do BPC 3.583

Pessoas com deficiência beneficiários do BPC 2.290

DATA DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2017

FONTE: MATRIZ DE INFORMAÇÕES SOCIAIS /MDSA

3.0 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL EM MARINGÁ

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um sistema público

legalmente instituído pela Lei Federal nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de

Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Permite formular, articular e implementar, de maneira

intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada, políticas, planos, programas e

ações de segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal, com vistas

a assegurar o DHAA. Também pode monitorar e avaliar as mudanças que ocorreram na área de

alimentação e nutrição e verificar o impacto dos programas e ações de segurança alimentar e

nutricional sobre a população a qual se destina a política. Compõe-se basicamente de 4

elementos: Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (nacional, estadual e municipal);

Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (nacional, estadual e municipal);

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN (âmbito nacional) e

Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (nos estados e municípios) e

representantes da sociedade civil, como Órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional


22

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de Instituições privadas, com

ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios,

princípios e diretrizes do SISAN.

3.1 Estruturação do SISAN no município de Maringá

O Decreto nº 7.272/2010 institui que poderão aderir ao SISAN os municípios que

preencherem os seguintes requisitos: (i) instituir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes

governamentais; (ii) instituir uma Câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de

segurança alimentar e nutricional; e (iii) estabelecer compromisso, no ato da adesão ao SISAN, de

elaborar um plano municipal de segurança alimentar e nutricional, tendo como prazo o período de

1 ano após o referido ato. Segundo dados coletados no Mapeamento de Segurança Alimentar e

Nutricional (Mapa SAN), o Município de Maringá apresenta a seguinte estruturação do SISAN:

– As ações de segurança alimentar e nutricional são coordenadas pela Secretaria de

Assistência Social;

– Possui Lei municipal de SAN (ou Lei Orgânica de SAN/LOSAN);

– Possui Câmara Interstorial/Intersecretarial de SAN (Caisan Municipal);

– Possui Conselho Municipal de SAN (COMSEA);

– Está em elaboração o Plano Municipal de SAN (PLAMSAN).

Em Maringá, a Lei nº 8.806/2010 criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional – SISAN e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. A

adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN deu-se em junho de

2016, quando o setor de SAN da SASC articulou a criação da CAISAN e, comprometeu-se com a

construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Já foram realizadas três conferências de segurança alimentar e nutricional em Maringá,

nos anos e com os temas abaixo relacionados:

- Primeira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (2011) - Tema:

“Alimentação adequada e saudável: direito de todos”;

- Segunda Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (2014) - Tema:

“Construindo uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional”;

- Terceira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (2015) -

Tema: “Ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar,

garantindo a todas e todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a

participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no Plano Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional”.


23

Maringá possui também uma Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional

CORESAN – MARINGÁ, que é um órgão colegiado vinculado ao CONSEA-PR, no âmbito das

diversas regiões do estado, objetivando a busca da descentralização de suas ações, o princípio

da participação social e atuando de forma a concretizar as deliberações do CONSEA-PR, visando

assegurar a política de SAN na sua região. Esta comissão é composta por 15 membros,

respeitando a proporcionalidade de 1/3 do poder público e 2/3 da sociedade civil.

4.0 ANÁLISE SITUACIONAL SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO

MUNICÍPIO DE MARINGÁ:

A Política de SAN no município de Maringá é articulada pelo Setor de Segurança Alimentar

e Nutricional, o qual está lotado na Secretaria de Assistência Social. Dois nutricionistas do Setor

atuam fazendo parte do comitê técnico da CAISAN, do CONSEA de Maringá e da CORESAN.

São desenvolvidas ações no setor considerando as diretrizes do decreto 7.272/2010, como

Educação Alimentar e Nutricional, Restaurante Popular, Programa de Aquisição de Alimentos –

PAA, Unidades socioassistenciais atendidas pela SASC, entre outros.

Considerando a intersetorialidade da Segurança Alimentar e Nutricional é inevitável a

participação de secretarias distintas para a fiel execução do programa. Assim, passamos a

destacar a participação de cada secretaria e os seus respectivos programas.

4.1 Assistência Social – SUAS e Segurança Alimentar e Nutricional – SAN

A Assistência Social é a política pública de direção universal e direito dos cidadãos,

assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de

sua renda. O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) tem duas dimensões: o direito de

estar livre da fome e o direito à alimentação adequada. A realização destas duas dimensões é de

crucial importância para a garantia dos demais direitos humanos.

É uma referência local para a gestão do SISAN e das ações de SAN relacionadas a

identificação de grupos vulneráveis e acesso aos alimentos e promoção da alimentação saudável,

garantia do acesso universal e equânime à alimentação adequada e saudável para a população

em vulnerabilidade e risco social, bem como garantia do atendimento dos equipamentos

socioassistenciais por programas e ações de segurança alimentar e nutricional, em especial os

relacionados ao consumo alimentar, por isso a relevância de SAN estar vinculada na estrutura

organizacional da SASC.

4.1.1 Cartão-Alimentação:

São disponibilizados por meio dos 11 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS,


24

distribuídos por regiões da cidade, em consonância com a resolução nº 19/2016 do COMAS –

Conselho Municipal de Assistência Social.

Atualmente são repassados mensalmente 1.000 unidades de cartões no valor de R$ 70,00

aos usuários da Política de Assistência Social, que são inclusos no Programa de Atenção Integral

a Família – PAIF, um serviço em que as famílias em situação de vulnerabilidade social recebem

oferta de ações socioassistenciais de prestação continuada, com objetivo de prevenir o

rompimento de vínculos familiares e comunitários. O acompanhamento, atendimentos, e

encaminhamentos aos usuários que se fizerem necessários durante esse processo são

registrados em prontuários, relatórios, requisições de entregas e demais instrumentais da política

de Assistência Social.

Com relação aos dados do Cadastro Único, as famílias em situação de pobreza e extrema

pobreza constituem público prioritário para acesso a programas, projetos e benefícios da Política

de Assistência Social. Esses cadastros também são realizados e atualizados nas Unidades de

CRAS do Município.

O artigo 18, do Decreto Federal nº 8794/2016, disciplina às famílias em situação de

pobreza e extrema pobreza:

Art. 18. O programa Bolsa Família atenderá às famílias em situação de pobreza e extrema

pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 170,00 (cento e setenta

reais) e de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), respectivamente.

No município de Maringá, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza totalizam

respectivamente 5.942 e 3.372 famílias, distribuídas nos territórios conforme quadro abaixo:

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA DISTRIBUÍDAS NOS

TERRITÓRIOS DE MARINGÁ

Territórios Famílias em situação de

pobreza

Famílias em situação de

extrema pobreza

Alvorada 928 541

Branca Vieira 454 215

Iguatemi 234 140

Itaipu 401 243

Mandacaru 669 390

Morangueira 615 321


25

Ney Braga 828 513

Requião 531 275

Santa Clara 347 193

Santa Felicidade 935 541

TOTAL 5942 3372

Estão inseridos no Programa Bolsa Família 52,57% das famílias em situação de pobreza e

50,36% das famílias em situação de extrema pobreza. Já os beneficiários do Benefício de

Prestação Continuada correspondem 3,7% e 1,9% respectivamente.

4.1.2 Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

O programa de Aquisição de Alimentos faz parte do Fome Zero, compondo o eixo do

fortalecimento da agricultura familiar, que objetiva o desenvolvimento de ações específicas na

agricultura familiar, tais como a promoção da geração de renda no campo e do aumento da

produção de alimentos para o consumo.

Durante a Conferência Municipal o referido tema foi exaustivamente discutido, como

estratégia para o fortalecimento da Agricultura Familiar e sua importante contribuição para a

segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA propicia a compra de alimentos produzidos

por agricultores familiares e sua pronta disponibilização para doação a entidades da rede de

promoção e proteção social, assumindo importante papel na promoção da segurança alimentar do

público atendido por estas atendidas. Permite também o enriquecimento do cardápio das

entidades socioassistenciais, com a disponibilização de diversos tipos de produtos

hortifrutigranjeiros.

No Município de Maringá o PAA está em fase de organização com a Secretaria de

Abastecimento do Estado do Paraná – SEAB e espera-se que para o ano de 2018 possa ser

iniciado um novo projeto.

4.1.3 Banco de Alimentos:

São estruturas físicas que ofertam serviço de captação e/ou recepção e distribuição

gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e ou públicos e que

são direcionados a instituições ou equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional dos

mais diversos setores (entidades, hospitais, unidades prisionais, entre outros).

Em Maringá, o Banco de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança


26

alimentar do Estado do Paraná e funciona através da coleta dos produtos não comercializados

pelos atacadistas e produtores rurais na Unidade do CEASA de Maringá.

Tem por objetivo garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade

necessárias as populações em situação de insegurança alimentar e nutricional através de ações

que evitem o desperdício dos produtos perecíveis da CEASA de Maringá.

A estrutura atual é composta de um estagiário de nutrição, contratado pelo CEASA, que

acompanha a distribuição para as instituições cadastradas, ao passo que os voluntários destas

instituições fazem a seleção dos produtos doados.

Para dinamizar o referido programa, se faz necessário maximizar a capacidade de

aproveitamento e melhorar a estrutura do local para abastecimento, controle de estoques

específicos e processamento, visando à redução de perdas e desperdícios de alimentos. A

referida constatação está sendo planejada e organizada pelo Comitê Técnico da CAISAN através

de várias discussões com os responsáveis do equipamento e aguardando proposta do

Departamento Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para viabilizar parcerias com o

município por meio de Cooperação Técnica.

Metas

Curto prazo

Estabelecer rotina de recolhimento de doações nos boxes;

Estruturar docas de expedição das mercadorias que são retiradas pelas entidades para

facilitar o controle do manejo do material;

Disponibilizar 2 servidores para a pesagem e recepção de doações e pesagem das cargas

distribuídas;

Disponibilizar um profissional da área de alimentos para atuar como responsável técnico

do local.

Médio prazo

Levantar demandas sobre o local;

Ampliar a oferta de alimentos por meio do trabalho com os doadores – Conscientização;

Ampliar o número de população atendida visando à segurança alimentar e nutricional com

a ampliação dos cadastros das associações, entidades e organizações;

Implantar cursos de culinária gratuitos para as famílias em situação de vulnerabilidade e

instituições organizadas que praticam segurança alimentar e nutricional (disponibilizar a

nutricionista do setor de SAN da SASC);

Disponibilizar um funcionário operacional para administrar a cozinha;


27

Processar os produtos para o total aproveitamento das doações.

4.1.4 Educação Alimentar e Nutricional:

A educação alimentar e nutricional – EAN no contexto da realização do Direito Humano à

Alimentação Adequada e da Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de

conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional

que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. Nesse

sentido, a equipe técnica poderá abordar esta temática nas atividades realizadas com as famílias.

As estratégias de EAN contribuem para que pessoas, famílias e comunidades se tornem

agentes ativos de sua saúde e de transformação do território onde vivem e trabalham. A Política

Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) reconhece a Educação Alimentar e Nutricional (EAN)

como uma das ações que compõe a diretriz de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável

(PAAS). A implantação dessa diretriz da PNAN se fundamenta nas dimensões de incentivo, apoio,

proteção e promoção da saúde e deve combinar diversas iniciativas como materiais impressos,

oficinas práticas e palestras ou cursos de formação.

Tendo por pressupostos os direitos à saúde e a alimentação adequada e saudável, o guia

alimentar para a população brasileira é um documento oficial que aborda os princípios e as

recomendações de uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira,

configurando-se como instrumento de apoio às ações de educação alimentar e nutricional no SUS

e também em outros setores.

Tem por objetivos contribuir para a realização de práticas alimentares adequadas e

saudáveis no âmbito individual e coletivo; ampliar a autonomia das pessoas, famílias e

comunidades, facilitando o acesso a conhecimentos sobre alimentação e nutrição e possibilitando

que reflitam de forma crítica sobre hábitos e práticas não promotoras de saúde, aos quais muitas

vezes estão submetidos.

Os nutricionistas do setor de SAN da SASC têm realizado aulas práticas na cozinha

experimental Laura Rebouças para servidoras operacionais das unidades da SASC,

proporcionando a melhoria da qualidade dos serviços de alimentação prestados a partir da

diversificação e melhoria da qualidade das preparações produzidas. Junto aos grupos de

convivência e usuários dos CRAS têm sido realizadas oficinas/palestras com temas que abordam

nutrição e alimentação saudável.

4.1.5 Unidades da SASC que atendem ao público em vulnerabilidade Social

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Maringá têm hoje 30

unidades socioassistenciais que atendem ao público em vulnerabilidade social. Sendo três as


28

modalidades de atendimento:

Proteção Social Básica

Envolve ações de caráter preventivo com o objetivo de prevenir situações de risco, por

meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza (por

falta ou insuficiência de renda, dificuldade de acesso aos serviços públicos, e outros) e vínculos

familiares e sociais fragilizados. É composta por 11 Centros de Referência da Assistência Social –

CRAS, 3 centros de convivência e 1 escola profissionalizante.

CRAS REQUIÃO, MARINGÁ-PR

Proteção Social Especial de Média Complexidade

A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias

e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,

maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento

de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A violação

de direitos independe da condição socioeconômica. Trabalha conjuntamente com o sistema de

garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o

Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

A Proteção Social Especial de Media Complexidade contempla ações destinadas a

situações onde os direitos do indivíduo e da família já foram violados, mas ainda há vínculo

familiar e comunitário. É composta por 2 Centros de Referência Especializados da Assistência

Social – CREAS, 1 Centro de Referência Socioeducativo, 1 Centro dia do Idoso e 1 Centro de

Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua.


29

CENTRO DIA DO IDOSO, MARINGÁ-PR

Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Acolhimento Institucional

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou

indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A

organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à

diversidade. Os equipamentos de acolhimento institucionais da rede municipal são: Abrigo

Municipal para Crianças, Abrigo Municipal para Adolescentes, Abrigo Municipal Portal da Inclusão

(adultos do sexo masculino a partir de 18 anos), Casa Lar Benedito Franchini (idosos a partir de

60 anos) e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

CASA LAR DO IDOSO BENEDITO FRANCHINI, MARINGÁ-PR


30

Todas as unidades citadas acima possuem cozinha e oferecem o serviço de alimentação

ao público atendido. As unidades que fazem acolhimento institucional ofertam 6 refeições

diariamente. O Setor de Segurança Alimentar e Nutricional do Município conta com 4 nutricionistas

que realizam atividades de orientação e acompanhamento de todas estas unidades no intuito de

garantir refeições equilibradas nutricionalmente, com bom nível de sanidade e adequadas as

características do público atendido.

4.1.6 Restaurante Popular:

O Restaurante Popular de Maringá é fruto de uma parceria entre o Governo Federal,

através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Município de Maringá e

a empresa Ozzi Tecnologia em Alimentos LTDA, empresa responsável pelo gerenciamento do

Restaurante.

É um espaço de convivência, estímulo a práticas de vida saudável e educação alimentar e

nutricional. Além das refeições servidas, devem ser realizados cursos, oficinas e palestras para o

público participante e para a comunidade sobre alimentação saudável, higiene, armazenamento,

conservação e aproveitamento integral dos alimentos.

O serviço de almoço é ofertado aos usuários de segunda a sexta-feira, das 11h00min

horas às 14h00min. As refeições são preparadas no local e são compostas por arroz, feijão,

guarnição, carne e sobremesa. A capacidade de atendimento do restaurante é de até 1000

refeições/dia. O serviço tem acompanhamento permanente de Nutricionista da empresa

contratada e é supervisionado por uma nutricionista do setor de segurança alimentar e nutricional

da SASC.

Quando ocorrem sobras de alimentos, estes são distribuídos para entidades da rede

Socioassistencial sob a responsabilidade, orientação e acompanhamento de um nutricionista da

SASC.


31

RESTAURANTE POPULAR DE MARINGÁ-PR

4.2 Secretaria de Saúde

Nas últimas décadas o Brasil passou por diversas mudanças políticas, econômicas, sociais

e culturais que evidenciaram transformações no modo de vida da população. A ampliação de

políticas sociais na área de saúde, educação, trabalho e emprego e assistência social contribuiu

para a redução das desigualdades sociais e permitiu que o País crescesse de forma inclusiva.

Também se observou rápida transição demográfica, epidemiológica e nutricional,

apresentando como consequência maior expectativa de vida e redução do número de filhos por

mulher, além de mudanças importantes no padrão de saúde e consumo alimentar da população

brasileira.

As principais mudanças envolvem a substituição de alimentos in natura ou minimamente

processados de origem vegetal (arroz, feijão, mandioca, batata, legumes e verduras) e

preparações culinárias a base desses alimentos por produtos industrializados prontos para

consumo. Essas transformações, observadas com grande intensidade no Brasil, determinam,

entre outras consequências, o desequilíbrio na oferta de nutrientes e a ingestão excessiva de

calorias.

As principais doenças que atualmente acometem os brasileiros deixaram de ser agudas e

passaram a ser crônicas. Apesar da intensa redução da desnutrição em crianças, as deficiências

de micronutrientes e a desnutrição crônica ainda são prevalentes em grupos vulneráveis da

população, como em indígenas, quilombolas e crianças e mulheres que vivem em áreas

vulneráveis.

Simultaneamente, o Brasil vem enfrentando aumento expressivo do sobrepeso e da


32

obesidade em todas as faixas etárias, e as doenças crônicas são a principal causa de morte entre

adultos. O excesso de peso acomete um em cada dois adultos e uma em cada três crianças

brasileiras.

Para o enfrentamento desse cenário, é emergente a necessidade da ampliação de ações

intersetoriais que repercutam positivamente sobre os diversos determinantes da saúde e nutrição.

Nesse contexto, a área de saúde tem importante papel na promoção da alimentação adequada e

saudável, compromisso expresso na Política Nacional de Alimentação e Nutrição e na Política

Nacional de Promoção da Saúde.

A promoção da alimentação adequada e saudável no Sistema Único de Saúde (SUS)

fundamenta-se nas dimensões de incentivo, apoio e proteção da saúde e combina iniciativas

focadas em políticas públicas saudáveis, na criação de ambientes saudáveis, no desenvolvimento

de habilidades pessoais e na reorientação dos serviços de saúde na perspectiva da promoção da

saúde (BRASIL, 2014).

Em Maringá são realizadas diversas ações de Segurança Alimentar e Nutricional através

das Unidades Básicas de Saúde, Programa Saúde da Família (PSF) e Núcleo de Apoio à Saúde

da Família (NASF).

4.2.1 Programa de Dispensação de Fórmulas Infantis e Dietas Enterais:

É oferecido a pacientes com patologias específicas, sendo o protocolo atual para

pacientes oncológicos. Para isso é realizado relatório nutricional através de visita domiciliar de

profissional nutricionista e relatório social, realizado pela assistente social de referência. Esses

pacientes são orientados quanto ao uso da alimentação enteral, incluindo diluição, valores

calóricos, administração da dieta e higienização de sonda.

Fórmulas infantis são oferecidas a crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca

(APLV) e patologias neuromotoras que impossibilitam a alimentação via oral. Para ser incluso no

protocolo as crianças são atendidas por gastro pediatra, que realiza a indicação e

acompanhamento das fórmulas, até o momento de melhora dos sintomas ou fim da idade alvo.

4.2.2 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN:

Trata-se de um sistema informatizado, incluindo a avaliação antropométrica (medição de

peso e estatura) e do consumo alimentar. A partir da inserção destas informações individuais é

possível gerar relatórios consolidados que permitirão interpretar a situação alimentar e nutricional

da coletividade. Precisa ser lançado individualmente, o que leva muito tempo e dificulta a adesão

dos profissionais.

O Município também conta com um Sistema Gestor Municipal, um sistema que abrange todos


33

os usuários que possuam cartão SUS, sendo nele adicionadas todas as informações dos

atendimentos realizados em UBS's e CAPS. Através do sistema, podem ser gerados relatórios

quanto a dados objetivos, como peso, estatura, exames bioquímicos, doenças, entre outros.

4.2.3 Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF:

O Núcleo de Apoio à Saúde – NASF conta com nove equipes, sendo duas financiadas pelo

Município e sete pelo Governo Federal. Compõe o NASF profissionais de educação física,

nutricionistas, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos, terapeutas ocupacionais,

fisioterapeutas e fonoaudiólogos. Os mesmos têm como função dar apoio às equipes do PSF e

também às UBSs, atuando na promoção da saúde e prevenção de doenças diretamente com a

comunidade em creches, escolas, Academias da Terceira Idade, centros esportivos, unidades

básicas e locais ou eventos de concentração pública.

Atualmente, Maringá possui 10 nutricionistas no NASF, que possuem como atribuições

atendimentos nutricionais individuais e em grupo, visitas domiciliares, palestras e dinâmicas.

4.2.3.1 Orientação e consulta nutricional individual:

São realizadas consultas individuais para patologias específicas, crianças, adolescentes e

idosos com dificuldade de compreensão. Além disso, através dos matriciamentos, outros

profissionais da saúde também realizam orientações em suas consultas, como médicos,

enfermeiros e demais profissionais do NASF.

4.2.3.2 Orientação em grupo:

Atualmente são realizados grupos de reeducação alimentar, voltado para pessoas com

excesso de peso e patologias associadas, além do atendimento a grupos já existentes na

unidade, como hiperdia, alongamento, puericultura, gestantes, saúde mental, entre outros.

4.2.3.3 Visitas domiciliares:

São realizadas para pacientes acamados/domiciliados, a fim de adequação de alimentação

e acompanhamento da alimentação, sendo realizada a antropometria e orientações pertinentes à

patologia existente. Caso necessário, o paciente é colocado no protocolo para pedido de dieta

enteral.

4.2.3.4 Eventos/Programa Maringá Saudável:

Constitui ações de mobilização social que ocorrem durante o ano de acordo com o

calendário de saúde, onde são realizadas orientações, antropometria e dinâmicas à população em


34

geral. Os eventos são realizados tanto nas Unidades Básicas de Saúde como em locais públicos,

como a vila olímpica, centros esportivos, praças, entre outros. Além disso, conforme demanda da

área de abrangência das UBSs, também são realizadas ações em empresas, escolas municipais

e estaduais, universidades e outras secretarias.

4.2.3.5 Matriciamentos:

São capacitações realizadas com profissionais da saúde, abordando diversos temas

relacionados à alimentação, como intolerâncias, obesidade, guias alimentares, antropometria,

cirurgia bariátrica, ou temas que surjam devido a demandas específicas da população atendida.

4.2.3.6 Programa Saúde na Escola:

É uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania

e da qualificação das políticas públicas brasileiras. Ocorre após a inclusão e cadastro das escolas

no programa, sendo que os temas abordam todas as áreas de conhecimento, como cultura de

paz, alimentação e atividade física, sexualidade, saúde ambiental, prevenção de doenças

(dengue, gripe A), entre outros.

Atualmente são realizadas ações pontuais em escolas e centros municipais de educação

infantil (CMEIS), como antropometria, palestras, teatros, gincanas e dinâmicas, conforme a faixa

etária do público-alvo e contato com as escolas.

4.3 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal - SEMA

De acordo com a Lei nº 11.346/2006 – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

– LOSAN – a segurança alimentar e nutricional não abrange somente nosso direito a uma

alimentação de qualidade, mas também nosso dever de garantir que as outras gerações tenham

acesso a esse mesmo direito.

Mas, para que haja segurança alimentar e nutricional, é necessário, primeiramente, que

haja a produção de alimentos, pois existe uma relação indissociável entre essa produção e a

disponibilidade de recursos ambientais. Em outras palavras, o homem depende dos serviços

ecossistêmicos fornecidos pelo meio ambiente para sobreviver.

Exemplos de serviços ambientais oferecidos pelo meio ambiente e que são essenciais

para a produção de alimentos são: a produção de oxigênio, a disponibilidade de recursos hídricos

(ciclo hidrológico, manutenção da temperatura do planeta), a zoo polinização (vertebrados - aves,

morcegos, pequenos mamíferos e répteis); invertebrados (vários tipos de abelhas, moscas,

mariposas, borboletas, besouros, entre outros); solos férteis para o cultivo; purificação do ar pelas

plantas entre outros.


35

Entretanto, esses recursos naturais estão sendo intensamente exauridos pela ação do

homem, o que vem resultando em sérios problemas ambientais, como: Perda de áreas cultivadas

por degradação dos solos (uso de agrotóxicos, monoculturas, desertificação); perda da

biodiversidade (redução e extinção de agentes polinizadores, redução e perda da variabilidade

genética de plantas cultiváveis); contaminação dos recursos hídricos (metais pesados, despejo

irregular de efluentes industriais e domésticos); mudança climática – crise hídrica, estiagem,

desestabilização das estações do ano, aquecimento global; poluição do ar, queimadas,

desmatamento de florestas, queima de combustíveis fosseis, fumaças de indústrias etc.

O documento, “Segurança Alimentar para um planeta sob pressão” - Transição para a

sustentabilidade: desafios interligados e soluções” produzido pela comunidade científica e

apresentado à Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20),

estabelece orientações gerais para ajudar os responsáveis pelas políticas públicas e decisões a

trabalharem de ações integradas no que tange às questões de segurança alimentar e o meio

ambiente.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal tem como responsabilidade

e missão o desenvolvimento e a execução de ações que garantam a proteção do meio ambiente e

o uso sustentável dos recursos ambientais. Assim, defendendo os diversos direitos fundamentais

à vida, inclusive a segurança alimentar e nutricional – direito primordial indispensável à vida.

4.4 Secretaria de Educação - SEDUC:

A Secretaria Municipal de Educação, atualmente atende 13.279 alunos nos Centros

Municipais de Educação infantil – CMEIS e 24.190 alunos nas Escolas Municipais (Ensino

Fundamental), totalizando 37.469 alunos da Rede Municipal.

Diariamente são servidas 4 refeições (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar)

aos alunos que estudam em período integral e 2 refeições aos alunos que estudam meio período.

São servidas aproximadamente 47.000 refeições/dia nos CMEIS e 33.000 refeições/dia nas

Escolas, totalizando 80.000 refeições/dia.

Os cardápios são elaborados pelas nutricionistas da Secretaria de Educação, seguindo as

recomendações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. São utilizados

alimentos saudáveis, como cereais integrais, variedade de frutas, verduras e legumes e fontes

proteicas diversas (carne bovina, peixe, frango e ovo).

Os cardápios são elaborados de acordo com a faixa etária dos alunos. Os que possuem

restrições alimentares, tais como intolerância à lactose, doença celíaca, alergia à proteína do leite

de vaca, alergia à soja e diabetes recebem os alimentos conforme sua necessidade específica.

Por exemplo, são enviados a estes alunos: leite sem lactose, bebida de soja, macarrão de arroz,


36

biscoito sem lactose, biscoito sem glúten, entre outros.

As nutricionistas realizam capacitações com as merendeiras, esclarecendo sobre boas

práticas de manipulação de alimentos, a fim de minimizar o risco de contaminação, seja no

momento do recebimento, do preparo ou do porcionamento dos mesmos. As merendeiras também

recebem orientações sobre restrições alimentares, a fim de atenderem adequadamente aos

alunos com necessidades específicas. Também outras servidoras, como diretoras, orientadoras e

cuidadoras infantis recebem treinamento sobre alimentação.

Os alimentos não perecíveis são entregues no Almoxarifado Central e, posteriormente, são

encaminhados às unidades escolares, sendo entregues mensalmente.

Por outro lado, os alimentos perecíveis (carnes, hortifrutigranjeiros, panificados, bebida

láctea) são entregues diretamente nos CMEIS e Escolas e as entregas são realizadas

semanalmente. Os itens oriundos da Agricultura Familiar - PNAE são entregues no Almoxarifado

Central, onde ocorre a verificação da quantidade e qualidade dos alimentos. São recebidos, em

média, 12 toneladas de alimentos por semana, que são distribuídos às unidades escolares no

mesmo dia do recebimento.

No ano em exercício, até o presente momento, foram entregues 296.409 kg de alimentos

provenientes da Agricultura Familiar, que está prevista em legislação do FNDE e é importante para

o fortalecimento dos agricultores locais.

Atualmente, os veículos utilizados para distribuição dos alimentos da Agricultura Familiar

não são refrigerados. Porém, a Secretaria de Educação está adquirindo cinco veículos com este

equipamento para garantir que os produtos cheguem às unidades escolares com a mesma

qualidade do ato da entrega.

4.5 Secretaria de Serviços Públicos - SEMUSP:

A secretaria de serviços públicos é responsável, atualmente, pelo setor de hortas

comunitárias do Município e realiza desde a instalação, manutenção até o abastecimento de

insumos para a continuidade do projeto.

A formatação atual do projeto divide-se em 37 unidades, onde critérios de escolha, desde o

local de instalação até a composição de famílias, deve ser a vulnerabilidade social, promovendo

além do fornecimento de alimentos e consequentemente uma alimentação com melhores

condições nutricionais, renda financeira extra e inclusão social de famílias vulneráveis.

PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM MARINGÁ-PR


37

Cada horta é constituída por presidente, vice-presidente, 1 secretário e 1 tesoureiro e cada

família participante tem direito a divisão de no máximo 2 canteiros, cabendo aos mesmos a

responsabilidade do plantio e zelo.

Desta forma, o planejamento futuro para o projeto visa, além da ampliação de unidades a

superação dos desafios atuais do setor, melhorar a infraestrutura logística de abastecimento e

manutenção, a necessidade da intersetorialidade entre SASC, Secretaria de Saúde e SEMA

quanto a abertura de novas instalações.

O serviço de coleta seletiva já é prestado no município através da Secretaria de Serviços

Públicos, que vem reestruturando toda a infraestrutura logística e mão de obra visando aumentar

tanto o volume, quanto a conscientização da população na separação e disponibilização dos

materiais recicláveis.

Atualmente o setor contabiliza uma média de 350 ton/mês deste segmento o que confere

contribuição ao meio ambiente e geração de renda a famílias de cooperados filiados as

cooperativas de materiais recicláveis do município. O futuro do serviço relaciona-se diretamente

com a vulnerabilidade social, a insegurança alimentar e aos grupos de catadores de materiais

recicláveis do município, sendo necessário constante monitoramento intersetorial para que ocorra

de maneira satisfatória em todas as esferas envolvidas.

4.6 Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico - SEIDE:

Principal responsável pela comida que chega à mesa dos brasileiros, a agricultura familiar

responde hoje por mais de 70% dos alimentos consumidos no País. Dados da Embrapa, de 2014,

mostram que o setor engloba 4,3 milhões de unidades produtivas (84% do total) e emprega 14


38

milhões de pessoas, o que representa 74% do total das propriedades distribuídas em 80.250.453

hectares (ha). A produção que resulta da agricultura familiar se destina basicamente para as

populações urbanas locais, o que é essencial para a segurança alimentar e nutricional.

A capacidade dos agricultores familiares de reconfigurar seus sistemas produtivos e de

estabelecer objetivos adaptados aos mais diferentes ambientes socioeconômicos é realçada por

sua marcante participação na produção agropecuária nacional. Ainda que marginalizados do

acesso à terra (os estabelecimentos rurais de tipo familiar perfazem um total de 4.139.369 –

85,5% do total de estabelecimentos rurais – e ocupam, segundo dados do Censo Agropecuário de

1995-96, 353,6 milhões de hectares, ou seja, tão-somente 30,5% da área total) e ao crédito

agrícola (absorvem apenas 25,3% do financiamento total destinado à agricultura), os agricultores

familiares dão uma contrapartida a relativamente muito superior, produção nacional, pois são

responsáveis por 37,9% do valor bruto da produção agrícola brasileira.

Na região Sul, onde, pelo seu processo histórico de formação e desenvolvimento, a

agricultura familiar se insere num ambiente socioeconômico mais favorável, os agricultores

familiares respondem por 90,5% dos estabelecimentos da região, ocupam 43,8% da área e

produzem 57% do valor bruto da produção (GUANZIROLI et al., 2001).

A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico – SEIDE vem articulando

atividades junto ao produtor rural com o objetivo de ajudar num entrave da produção e

comercialização de seus produtos. Uma das dificuldades do produtor rural para garantir o retorno

do trabalho no campo é conseguir o escoamento da produção num preço justo e com retorno

garantido. Os programas governamentais como Programa Nacional de Alimentação Escolar –

PNAE e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA vem garantindo o desenvolvimento rural na

região de Maringá.

No ano de 2016, o PNAE contou com o fornecimento de alimentos de associações e

cooperativas de Maringá e região (Associação de Pequenos Produtores, COPERERVAS e

COMAFRUT) com aproximadamente 350 produtores inscritos. O PAA teve a participação de 96

agricultores inscritos, mas apenas 45 entregaram os alimentos da proposta. Infelizmente a adesão

pelos agricultores familiares ao programa ainda é baixa, por conta do baixo preço praticado

levando aos agricultores desistir da entrega durante o ano.

A Gerência de Agricultura, vinculada a SEIDE, tem atuado na sensibilização do agricultor

para o aumento do número de produtores nos programas, assim como a fidelização da entrega

durante o ano, trazendo o agricultor familiar como ator principal na composição da segurança

alimentar e nutricional.

Outra atividade é a assistência técnica às Hortas comunitárias de Maringá. Atualmente o

município conta com 37 hortas comunitárias situadas em regiões de vulnerabilidade


39

socioeconômica. A assistência técnica tem como objetivo produção de hortaliças no sistema

agroecológico, o aumento da qualidade e da variedade nutricional dos alimentos e uma fonte

alternativa de renda com o excedente produzido.

A Gerência de Feiras Livres vinculada a SEIDE atende 47 feiras, sendo 33 livres, 7 de

hortifrúti, 3 de produtor e 2 de produtos orgânicos, acomodando 300 feirantes, os quais, na sua

maioria, são de Maringá e região. Já as feiras realizadas, exclusivamente por produtores rurais,

são de responsabilidade da EMATER.

FEIRAS DE PRODUTORES EM MARINGÁ-PR

5.0 DIRETRIZES

O Decreto nº 7.272/2010, que regulamentou a Política de Segurança Alimentar e

Nutricional – PNSAN estabeleceu as diretrizes que foram usadas como base para a orientação da

elaboração deste Plano, bem como as propostas da III Conferência Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional de Maringá.

Foram estabelecidas as seguintes diretrizes:

Diretriz 1: Promoção do acesso Universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade

para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

Diretriz 2: Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e

sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, inclusive os de

base agroecológica;


40

Diretriz 3: Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e

formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação

adequada;

Diretriz 4: Promoção, e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, voltadas

para os povos indígenas;

Diretriz 5: Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à

saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional;

Diretriz 6: Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com

prioridade para: as famílias em situação de insegurança hídrica, para a produção de alimentos da

agricultura familiar, para a pesca e a agricultura;

Diretriz 7: Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e

nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional (não se aplica);

Diretriz 8: Monitoramento da realização do direito humano a alimentação adequada.

Estas diretrizes estão devidamente detalhadas no quadro abaixo, constando o

programa/projeto, a situação atual, situação desejável, estratégias e ações, órgão responsável,

articulação intersetorial, e informação orçamentária.

No decorrer do acompanhamento do Plano pelo Comitê da CAISAN, estabelecer-se-á

metas para o cumprimento dos programas/projetos pela secretaria correspondente.

41

DIRETRIZ 1 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL, COM PRIORIDADE PARA AS FAMÍLIAS E

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Programa/Projeto

/Ação

Situação Atual Situação Desejável Estratégias e Ações Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação

Orçamentária

PNAE Em Maringá 37 mil

alunos da Rede

Municipal recebem

alimentação escolar.

Diariamente são

servidas 4 refeições/

alunos de período

integral (café da

manhã, almoço,

lanche da tarde e

jantar) e 2 refeições/

aluno de meio

período, totalizando

80 mil refeições/dia.

Os cardápios são

elaborados por

nutricionistas, de

acordo com as

– Realizar análises

laboratoriais de

alimentos oferecidos

na alimentação

escolar.

– Ampliar o trabalho

de Educação

Alimentar e

Nutricional.

– Ampliar a avaliação

nutricional dos

escolares.

– Realizar a

separação do lixo

orgânico do lixo

– Proceder a

contratação de

laboratório que realiza

análises de alimentos.

– Contratar mais

nutricionistas para

Gerência de

Alimentação Escolar.

– Capacitar as

servidoras que atuam

nas cozinhas e

lactários para

realizarem a separação

do lixo.

SEDUC SEDUC

SEGE

SEFAZ

SEMUSP

SEMA

SAUDE

09.020.12.306.0016.60

31.339039

09.030.12.306.0017.60

34.339039

09.030.12.306.0017.60

34.319011

09.030.12.306.0017.60

34.319013

42

recomendações do

Fundo Nacional de

Desenvolvimento da

Educação – FNDE.

Os alunos que

possuem restrições

alimentares recebem

os alimentos

conforme sua

necessidade.

Todo o processo de

aquisição,

recebimento,

armazenamento e

distribuição dos

alimentos é

planejado, executado

e acompanhado pelas

nutricionistas da

SEDUC.

reciclável nas

cozinhas e lactários,

bem como efetivar a

coleta seletiva nas

unidades escolares.

– Implantar hortas

escolares.

Programa Das 5492 famílias em Atender 100% das – Busca Ativa pelos SASC SAÚDE – Orçamento PBF

43

Bolsa Família

situação de pobreza,

estão incluídas no

Programa Bolsa

Família 50,57%.

Das 3372 Famílias

em situação de

extrema pobreza,

50,36% estão

incluídas no

Programa Bolsa

Família.

famílias em situação

de pobreza e de

extrema pobreza.

CRAS.

– Inserção das famílias

no Cadastro Único.

– Acompanhamento

das famílias pelas

equipes do PAIF.

EDUCAÇÃO

SASC

R$8.500,000, 00

média/ano

– Orçamento PAIF

R$1.008,000, 00

Unidades de

Alimentação e

Nutrição da

SASC - UAN

Constitui-se de 30

cozinhas das

Unidades de Serviços

da SASC, as quais

oferecem alimentação

para famílias e

pessoas em situação

de vulnerabilidade

social no decorrer da

prestação do serviço.

– Adquirir

equipamentos

necessários para

todas as unidades e

realizar pequenas

reformas em 2

cozinhas.

– Instituir Boas

Praticas e Gestão de

– Incluir no PPA e

orçamento anual.

- Planejar as reformas.

– Realizar treinamento

e supervisionar as

unidades.

SASC EXCLUSIVA SASC

(cada Unidade tem sua

rubrica orçamentária).

44

produção.

Hortas

Comunitárias

No município de

Maringá estão

distribuídas 37 hortas

comunitárias em

áreas de insegurança

alimentar. Com área

de aproximadamente

109.071m² são

produzidos alimentos

no sistema

agroecológico, sendo

em sua maioria

hortaliças, e plantas

medicinais.

– Diversificar mais a

produção de

alimentos.

– Construir mais 2

hortas.

- Dar assessoria

técnica aos

produtores.

– Incluir as famílias

com cadastro no

CRAS que estão em

insegurança alimentar

– Formação de

Associação e/ou

Cooperativa dos

produtores das Hortas

Comunitárias para

acesso a linhas de

crédito, programas

governamentais e infra-

estrutura para

alimentos processados.

– Contratação de

técnico.

– Melhorias na

comercialização com a

formação das Feiras

das Hortas

Comunitárias em

bairros isolados.

SEMUSP

SEIDI

SEMUSP

SASC

121201020608000620

49 3390394399

45

– Interface com a

política de assistência

social, priorizando

famílias atendidas pelo

PAIF.

Restaurante

Popular

É um equipamento

público de

alimentação e

nutrição que visa o

fornecimento de

refeições saudáveis e

balanceadas (até

1000 refeições por

dia), com no mínimo

1000 Kcal, a preço

acessível e de forma

a garantir a

segurança alimentar

e nutricional e o

Direito Humano à

Alimentação

Adequada a

– Realização de

projetos com recurso

do Estado para

ampliação do RP

(construção de três

refeitórios com

capacidade para

atender mais 750

refeições/ dia) e

aquisição de

equipamentos para os

refeitórios e

restaurante popular

atual.

– Realizar reforma

e/ou reparos do

espaço físico ou

– Elaboração de

projetos de reforma.

– Providenciar novo

local para o restaurante

popular atual.

SASC SASC

SEMOP

SEMUSP

13010082440182083

13010082440339030

13010082440339032

13010082440339039

46

trabalhadores, idosos,

estudantes e à

população em

situação de

vulnerabilidade social.

mudança de local.

Cozinha

experimental

Atualmente existe

uma parceria com a

Escola

Profissionalizante

Laura Rebouças, a

qual possui uma

cozinha bem

equipada, onde tem

sido realizada a

formação das

cozinheiras/operacion

ais das unidades da

SASC.

– Fazer a

manutenção e

aquisição de

equipamentos e

utensílios para a

cozinha.

– Promover cursos de

formação em

produção de

alimentos saudáveis

para famílias

atendidas pelas

unidades da SASC.

– Prever os itens e

gêneros necessários

para a continuação da

realização das

atividades.

– Em parceria com os

CRAS e unidades da

SASC formar grupos

de pessoas para as

formações.

SASC SASC

SAUDE

-

Leite das

crianças

O Programa é

intersetorial,

- - SEAB SEAB

SEED

-

47

englobando ações

das Secretarias da

Agricultura e do

Abastecimento –

SEAB, da Educação

– SEED, da Família e

Desenvolvimento

Social – SEDS e da

Saúde – SESA.

Atualmente são

atendidas em média

1310 crianças em

Maringá, na faixa

etária de 06 a 36

meses, pertencentes

a famílias cuja renda

per capta não

ultrapassa meio

salário-mínimo. São

entregues 2620 litros

de leite a cada 2 dias,

resultando em 40610

SEDS

SESA

48

litros/mês. O leite

entregue em Maringá

vem de laticínios da

própria região. O leite

é entregue às famílias

em Escolas

Estaduais, a cada 2

dias, sendo que cada

criança recebe 2 litros

de leite adicionado de

vitaminas A, D, Zinco

e Ferro.

Programa de

Aquisição de

Alimentos – PAA

Modalidade de

Compra Direta com

Doação Simultânea.

Desativado no

momento devido ao

contingenciamento de

recursos do MDSA.

Em fase de

elaboração de

convênio com a

– Aumentar o número

de agricultores

participantes com a

possibilidade de

melhorar o preço dos

produtos e a inclusão

de novos tipos de

alimentos de origem

animal.

– Divulgação do

programa e incentivo

aos produtores.

– Realizar reunião com

produtores.

SASC

SEIDE

SASC

SEPAT

SEIDE

SEIDE 12

120102060800062049

49

SEAB – Estado do

PR.

Benefícios

eventuais -

Cartão-

Alimentação

Atualmente são

repassados

mensalmente 1000

unidades de cartões

no valor de R$70,00

aos usuários do PAIF

que são

disponibilizados por

meio das 10

Unidades de CRAS,

distribuídos por

regiões da cidade.

Têm sido realizadas

atividades de

educação nutricional

com as pessoas que

recebem o benefício

no dia da entrega do

cartão na Unidade.

– Aumento no ano de

2018 para 1500

unidades mensais de

cartões alimentação

no valor de R$90,00 a

serem repassadas

aos usuários dos

CRAS inseridos no

PAIF.

– Nova licitação e

aprovação deste

aumento no orçamento

da SASC para 2018;

– Educação Alimentar

e Nutricional com as

famílias beneficiárias;

SASC EXCLUSIVA Orçamento SASC para

2018 R$1.620,000, 00

50

Banco de

Alimentos

(CEASA)

A estrutura atual é

composta de um

estagiário de nutrição

contratado pelo

CEASA, o qual faz o

acompanhamento da

distribuição dos

alimentos

arrecadados para as

Instituições

cadastradas. E

também, voluntários

destas instituições

que fazem a seleção

dos produtos doados.

Os produtos

arrecadados no

Ceasa são recebidos,

selecionados e

distribuídos

gratuitamente às

– Melhorar o

aproveitamento da

capacidade e

estrutura do local para

abastecimento,

controle de estoques

e processamento,

visando a redução e

prevenção de perdas

e desperdícios de

alimentos.

– Disponibilizar três

servidores

operacionais para

trabalhar no local.

– Implantar cursos de

culinária visando o

melhor

aproveitamento dos

– Disponibilização de

servidores municipais.

– Realização de

cadastros das

entidades beneficiadas

e de doadores.

– Adequação do local

e aquisição de

equipamentos.

SASC

CEASA

SASC

SEPAT

SEIDE

CEASA

SEMUSP

51

entidades

cadastradas.

l

alimentos pelas

entidades que os

recebem.

DIRETRIZ 2 – PROMOÇÃO DO ABASTECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE SISTEMAS DESCENTRALIZADOS E SUSTENTÁVEIS DE

PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, INCLUSIVE OS DE BASE AGROECOLÓGICA.

Programa/Projeto

/Ação

Situação Atual Situação

Desejável

Estratégias e

Ações

Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação Orçamentária

Hortas comunitárias

Parte da

produção é

consumida

pelos

agricultores e o

excedente é

comercializado

in natura à

comunidade.

Hoje não há um

sistema de

– Aumento do

número de

hortas.

- 1 unidade

nova em 2018,

2 em 2019,

2 em 2020 e

1 em 2021.

Com a definição

de locais

– Formação de

Associação e/ou

Cooperativa dos

produtores das

hortas

comunitárias para

acesso a linhas

de crédito,

programas

governamentais e

infraestrutura para

SEIDE

SEMUSP

SEIDE

SEMUSP

SEMUSP

52

distribuição nem

de

processamento

de alimentos.

conforme a

necessidade,

vulnerabilidade

social e

insegurança

alimentar.

- Manutenção e

abastecimento

das unidades já

instaladas.

– Aquisição de

equipamentos e

estruturas para

produção de

alimentos

processados.

– Tecnificação

dos produtores.

alimentos

processados.


técnicos pra

instrução dos

agricultores

urbanos.

– Curso para a

higienização

correta dos

alimentos.

53

– Higienização

adequada dos

alimentos.

Fomento a

agricultura familiar

(PNAE-PAA)

Baixa adesão

pelos

agricultores aos

programas.

Baixos preços

de compra dos

alimentos.

Pouca estrutura

para os

agricultores

para produzir

produtos com a

frequência

necessária.

Falta de

conhecimento

pelos

agricultores dos

programas

– Melhorar o

preço aplicado

pelo programa.

– Fazer a

manutenção e

pavimentação

de estradas

rurais.

- Possível

implantação do

PAA com

recursos

municipais.

– Cursos de

conscientização

sobre os

programas para

agricultores e

agroindústrias

sobre acesso aos

programas

governamentais.

- Parcerias com

EMATER e

SENAR para

instrução dos

agricultores.

- Estudar a

viabilidade de

implantação do

SEIDE

SEIDE

(12120102060800062049

3390394399)

54

governamentais.

PAA municipal.

Produtos Orgânicos

O município

conta com 20

produtores

orgânicos que

produzem

principalmente

hortaliças. A

comercialização

é feita em feiras,

programas

governamentais

e mercados do

município.

– Maior acesso

dos produtores

orgânicos aos

programas do

governo como

PAA e PNAE.

– Formação de

mais uma feira

exclusivamente

de produtos

orgânicos.

Maior divulgação

dos programas do

governo e preço

melhor para os

produtos

orgânicos.

SEIDE

SEIDE

(12120102060800062049)

Feiras no Município

Maringá conta

com 47 feiras

entre elas 3

feiras

exclusivamente

de produtores

rurais, 2 de

– Implantar

mais 8

feiras livres

no

Município

de Maringá.

Identificar bairros

que ainda não

possuem feira e

que possuam

potencial para

instalação da

mesma. Ex:

SEIDE

SEIDE (12

120102060800062049

3390394399)

55

produtos

orgânicos, 6

verdes e 19

feiras livres.

– Facilitar o

acesso da

população

aos

alimentos

frescos e

de

qualidade.

Cidade Alta,

Jardim Paris,

Floriano e

Alvorada 3.

Fortalecer as

organizações de

agricultura familiar

Baixa adesão

dos agricultores

aos Programas

de aquisição de

alimentos.

Preço dos

alimentos

abaixo do

mercado.

Incluir os

equipamentos

de Saúde que

fornecem

alimentação no

PAA do

município,

ampliando o

potencial do

programa.

Formar grupo de

estudo/viabilidade

.

SEIDE SEIDE

SASC

SAUDE

SEDUC

SEIDE (12

120102060800062049

3390394399)

Implantar o

Programa Câmbio-

Verde - troca de

resíduo não

Atualmente não

existe o

programa no

município

– Atender a

população de

forma geral;

– Projeto de lei

que garanta a

execução desse

programa.

SEIDE

SEMUSP

SEIDE

SEMA

SEMUSP

SEIDE

SEMA

SEMUSP

56

orgânico por

alimentos, como:

hortifrutigranjeiros.

– Estimular

reciclagem e o

aproveitamento

integral.

– Conhecer o

programa que já

existe em outros

municípios.

– Grupo técnico

para estudar a

melhor forma de

implantar o

programa.

– Ampliar o

número de hortas

comunitárias

Apoio e incentivo

municipal de

caráter técnico e

financeiro para

organizações,

associações e

cooperativas.

Existem os

órgãos SENAR,

EMATER,

Sindicato Rural

e SEBRAE.

São adquiridos

pelo município

– Corpo técnico

suficiente para

o adequado

planejamento

das ações

conforme as

necessidades

É necessário o

planejamento de

uso dos

beneficiados.

SEIDE SEIDE SEIDE (12

120102060800062049

3390394399)

57

equipamentos

(agrícolas ou

processamento)

e cedidos às

cooperativas e

associações.

das

cooperativas e

associações do

município.

Efetivar a

SUASA/SISBI nos

setores produtivos

da agricultura

Familiar.

O município não

conta com

SUASA/SISBI.

Falta de corpo

técnico para

execução do

trabalho.

O Sistema

Brasileiro de

Inspeção de

Produtos de

Origem Animal

(SISBI-POA),

que faz parte do

Sistema

– Contratação

de técnicos

para a

execução do

trabalho e

implantação do

Sistema.

Composição do

corpo técnico

(médicos

veterinários e

ficais) ligados a

Diretoria de

Agricultura –

SEIDE.

SEIDE

SEIDE

SEIDE (12.

12010.20.608.0006.2049

4.4.90.52.40.00

1759528)

58

Unificado de

Atenção a

Sanidade

Agropecuária

(SUASA),

padroniza e

harmoniza os

procedimentos

de inspeção de

produtos de

origem animal

para garantir a

inocuidade e

segurança

alimentar.

Implantação de

coleta seletiva

Atualmente o

serviço já está

disponível no

município.

– Aumentar a

quantidade de

material

reciclável

coletado.

– Instituir

campanhas de

conscientização

tanto sobre a rota

da coleta quanto

da separação de

materiais.

SEMUSP SEMA

SEMUSP

59

– Ampliar a

instalação de

lixeiras recicláveis

e ecopontos

disponíveis no

município.

DIRETRIZ 3 – INSTITUIÇÃO DE PROCESSOS PERMANENTES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PESQUISA E FORMAÇÃO

NAS ÁREAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

Programa/Projeto

/Ação


Desejável

Estratégias e

Ações

Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação Orçamentária

Programa Nacional

de Alimentação

Escolar – PNAE

As nutricionistas

da SEDUC

realizam

capacitações

para

merendeiras,

lactaristas e

demais

Ampliar o

trabalho de

Educação

Alimentar e

Nutricional com

os alunos da

Rede Municipal.

– Contratar mais

nutricionistas

para atuar na

Gerência de

Alimentação

Escolar.

– Desenvolver

SEDUC SEDUC

SEGE

SEFAZ

09.030.12.306.0017.6034.31

9011

09.030.12.306.0017.6034.31

9013

60

profissionais

envolvidos com

alimentação

escolar.

projetos de

Educação

Alimentar e

Nutricional

Cozinha

Experimental

Escola Laura

Rebouças

Atualmente

existe uma

parceria com a

Escola

Profissionalizant

e Laura

Rebouças, a

qual possui uma

cozinha bem

equipada, onde

tem sido

realizada a

formação das

cozinheiras/oper

acionais das

unidades da

Proporcionar

melhoria da

qualidade dos

serviços de

alimentação

prestados pelas

unidades

atendidas pela

rede da SASC

a partir da

diversificação e

melhoria da

qualidade das

refeições

servidas.

– Elaborar e

aplicar aulas

práticas

– Realizar

oficinas, cursos,

palestras

SASC SASC

SAUDE

EDUCAÇÃO

SASC

61

SASC.

Capacitação em

Saúde

São realizadas

capacitações

através de

matriciamento

com

profissionais da

saúde,

abordando

diversos temas

relacionados à

alimentação,

através do

Núcleo de Apoio

à Saúde da

Família. Além

disso, são

realizadas

campanhas

durante o ano

de orientação

nutricional em

Realização de

mais eventos e

oficinas

práticas, tanto

para

profissionais do

PSF como para

as equipes do

NASF. Também

maior apoio da

prefeitura para

a

realização/parti

cipação em

cursos de

atualização.

Aumento dos

profissionais

relacionados à

área de

alimentação, a

fim de suprir a

demanda

existente, assim

como melhorar a

articulação entre

as secretarias

para a realização

de eventos

maiores e que

atendam a mais

pessoas.

SAUDE SAUDE

SEED

SESP

62

eventos da

prefeitura,

escolas,

empresas,

penitenciárias,

entre outras.

Divulgação dos

Equipamentos

Públicos de

Segurança

Alimentar e

Nutricional por

meio de

Campanhas de

Mobilização e

Conscientização.

É feita a

divulgação com

várias ações na

semana em

comemoração

ao dia mundial

da alimentação

e através das

ações dos

diversos

setores/secretari

as envolvidas

com segurança

alimentar.

– Instituir a

Semana de

SAN.

– Promover

cursos e ações

de educação

alimentar e

nutricional nos

espaços

utilizados pelos

equipamentos,

com apoio da

rede de

políticas

intersetoriais.

– Planejamento

de comunicação.

– Confecção de

material e

disponibilização

de cursos à

comunidade.

– Implementar a

cozinha Da

Escola

profissionalizante

Laura Rebouças.

que viabilizará a

oferta de cursos.

SASC

SASC

SAUDE

SEDUC

SEMUSP

SEMA

SEIDI

SASC

SAUDE

SEDUC

SEMUSP

SEMA

SEIDI

63

– Trabalho de

educação

nutricional na

rede

socioassistencial

e demais políticas

públicas.

Cursos de

capacitação para a

população sobre

Aproveitamento

Integral de

Alimentos de forma

continuada e

permanente.

Em fase de

planejamento.

Que estes

cursos sejam

realizados em

todos os bairros

aproveitando os

equipamentos e

serviços

existentes nas

diversas

políticas

públicas,

entidades não

governamentais

e Instituições

de Ensino

– Elaboração do

plano de

trabalho.

– Cronograma

de execução.

SASC SASC

SAUDE

SEDUC

ONG´S

IES

SASC

SAUDE

64

Superior

Educação Alimentar

e Nutricional

Em implantação

no contexto do

SISAN.

SEDUC E SESA

já realizam

capacitações de

acordo com as

recomendações

da politica

nacional.

– Contribuir

para a

realização de

práticas

alimentares

saudáveis em

todo o

município.

– Introduzir

uma

alimentação e

hábitos de vida

saudáveis.

– Proporcionar

a qualidade dos

serviços

prestados pelos

serviços

ofertados pelas

– Elaboração do

plano de EAN.

– Produzir

material impresso

sobre

alimentação

adequada e

saudável.

– Realização de

palestras,

Oficinas nas

unidades

educação de

saúde e rede

socioassistencial.

SASC SASC

SAUDE

EDUCAÇÃO

SASC

SAUDE

EDUCAÇÃO

65

políticas

públicas à

população.

DIRETRIZ 4 – PROMOÇÃO, E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, VOLTADAS PARA OS POVOS

INDÍGENAS

Programa/Projeto

/Ação


Desejável

Estratégias e

Ações

Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação

Orçamentária

Serviço de abrigo

provisório – “Casa

do índio”.

O deslocamento de

grupos indígenas

para Maringá e

outras cidades da

região não é

recente. Há anos

que índios saem de

suas reservas para

comercializar seus

artesanatos.

Melhor organização

e estruturação do

espaço ofertado

aos indígenas

abrigados.

– Verificar a

possibilidade de

ofertar almoço no

restaurante popular

diariamente.

– Educação

alimentar e de

hábitos de higiene e

saúde respeitando

SASC SASC

SEMUSP

RESTAURANTE

POPULAR

SAÚDE

SASC

66

Geralmente os

índios que chegam

a Maringá vêm da

aldeia Caigangue

de Manoel Ribas,

localizada a 160 km

de Maringá, a qual

é formada por 2 mil

índios.

Maringá oferece

hoje um serviço de

abrigo provisório

chamado “casa do

índio”, o qual tem

estrutura para

abrigar até 50

pessoas com

fornecimento de

alimentação e

manutenção feita

pela prefeitura. O

local presta

a cultura indígena.

– Aquisição de

gêneros

alimentícios em

quantidade e

qualidade.

67

atendimento com

dignidade, conforto

e segurança.

DIRETRIZ 5 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE, DE MODO

ARTICULADO ÀS DEMAIS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Programa/Projeto

/Ação


Desejável

Estratégias e Ações Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação

Orçamentária

Programa de

dispensação de

fórmulas infantis

e dietas enterais

A Alimentação

enteral é

oferecida a

pacientes com

patologias

específicas,

sendo o protocolo

atual para

pacientes

oncológicos.

Fórmulas infantis

são oferecidas a

Realização de

dietas modulares,

para incrementar a

dieta artesanal,

diminuindo custos

e otimizando a

alimentação dos

pacientes de

acordo com sua

patologia.

– Nutricionistas do

Núcleo de Apoio à

Saúde da Família -

NASF e da Secretaria

de Saúde estão

trabalhando em

protocolos, e

realizando formações

para atualizar seus

conhecimentos acerca

de alimentação

enteral.

SAUDE Exclusiva Fundo Municipal de

Saúde

68

crianças com

Alergia à Proteína

do Leite de Vaca

(APLV) e

patologias

neuromotoras

que

impossibilitam a

alimentação via

oral.

Atualmente são

atendidas 206

crianças e 104

adultos com

previsão de

aumento nos

próximos anos.

Recentemente foi

aprovada, através

do plano

municipal de

saúde, a

– Realização de

oficinas práticas para o

preparo de dietas

artesanais e leites

vegetais para famílias

de pacientes que

utilizam sonda e/ou

possuem

alergias/intolerâncias

alimentares.

69

extensão da

oferta de dieta

enteral para

outras patologias,

as quais

necessitem de

dieta enteral e

não tenham

condições de

utilizar dieta

artesanal/modular

.

Atendimento

Nutricional

Os atendimentos

nutricionais, tanto

individuais como

em grupo são

realizados

através das

nutricionistas do

NASF.

São realizadas

cerca de 382

– Maior adesão da

população aos

grupos de

promoção de

saúde já

existentes, através

da conscientização

(mudança do

modelo curativo

para preventivo).

– Realização de

grupos em horários

flexíveis para a

população jovem (que

trabalha em horário

comercial).

– Tornar os grupos

mais atrativos, através

de atividades práticas

SAUDE

70

consultas

individuais por

mês. Além disso,

através dos

matriciamentos,

outros

profissionais da

saúde também

realizam

orientações em

suas consultas,

como médicos,

enfermeiros e

demais

profissionais do

NASF.

Atualmente são

realizados em

média 312

atendimentos em

grupo nas

unidades de

– Aumentar o

número de

atendimentos

individuais para

casos específicos,

que não se

encaixam em

grupos.

em cozinhas

experimentais, as

quais não existem

atualmente para esse

fim.


nutricionistas clínicas,

a fim de aumentar o

número de

atendimentos e

diminuir a fila de

espera.

71

saúde, através do

grupo de

reeducação

alimentar e

grupos já

existentes na

unidade, como

hiperdia,

alongamento,

puericultura,

gestantes, saúde

mental, entre

outros. São

realizadas cerca

de 63 visitas/mês

para pacientes

acamados/domicil

iados, a fim de

adequar a

alimentação e

acompanhamento

.

72

Atendimento

Nutricional na

atenção

hospitalar

Atualmente

existem 2

nutricionistas

atuando no

hospital municipal

e 4 no hospital

universitário. As

mesmas realizam

serviços

administrativos,

na compra de

alimentos e

fórmulas, e

atendimento aos

usuários, tanto

com

acompanhamento

durante a estadia

no hospital como

orientações de

alta, além de

consultas

– Melhorar a

parceria entre

atenção hospitalar

e atenção básica, a

fim de padronizar

orientações aos

usuários que

recebem alta

médica.

– Criar mais reuniões

e capacitações que

reúnam todas as

nutricionistas do

município, a fim de

haver troca de

conhecimento.

– Em relação ao HU,

criar um modelo de

contra referência, para

que a atenção básica

tenha conhecimento

sobre o internamento

de pacientes.

SAUDE

SAUDE

SESA

73

clínicas.

Programa Saúde

na Escola

Ações pontuais

realizadas em

escolas

municipais e

centros

municipais de

educação infantil

(CMEIS), como

antropometria,

palestras, teatros,

gincanas,

dinâmicas.

– Fazer com que

ações sejam

realizadas o ano

todo de forma

contínua, tanto

para alunos como

para professores.

– Realizar

antropometria duas

vezes ao ano em

todas as escolas

municipais e

CMEIS.

– Criar programas

de orientação

nutricional e

atividade física

voltada para

professores, para

que os mesmos

– Melhorar a

articulação com a

secretaria de

educação e esportes,

a fim de otimizar as

ações com o auxílio

dos professores de

educação física e

nutricionistas.

SAUDE

SAUDE

SEED

SECRETARIA

DE ESPORTES

74

repassem as

informações aos

seus alunos

durante as aulas.

Programa

Maringá

Saudável

Ações de

mobilização

social que

ocorrem durante

o ano de acordo

com o calendário

de saúde, onde

são realizadas

orientações,

antropometria e

dinâmicas à

população em

geral. Os eventos

são realizados

tanto nas

Unidades Básicas

de Saúde como

em locais

Aumentar a

adesão do público

jovem e adulto

(atualmente a

maior participação

é da terceira

idade), os quais

possuem grande

índice de

obesidade e maus

hábitos

alimentares.

– Realização das

atividades em dias e

horários diferenciados.

– Dar visibilidade aos

eventos através de

jornais e televisão.

– Articulação com

escolas estaduais para

a participação nesses

eventos.

SAÚDE

SEED

SECRETARIA

DE ESPORTES

SAÚDE

SEED

SECRETARIA

DE ESPORTES

75

públicos, como a

vila olímpica,

centros

esportivos,

praças, entre

outros.

Fortalecimento

da atenção

básica de saúde

É Preciso que os

núcleos de apoio

da saúde da

família

intensifiquem as

ações de

promoção da

saúde, da

nutrição, da

produção de

conhecimento e

do acesso à

informação. É

necessária

também a

contratação de

– Formação de

equipes.

– Estudo,

diagnóstico e

ações propostas

de acordo com a

necessidade do

território.

– Produção de

conhecimento e

acesso à

informação.

– Equipes de


profissionais

nutricionistas.

– Intensificar as ações

de capacitação e

educação nutricional.

– Parceria com

instituições de ensino.

SAÚDE SAUDE

IES

SAUDE

76

nutricionista nas

unidades básicas

de saúde, para

atender os

usuários da rede

de assistência.

saúde

sensibilizadas/capa

citadas para atuar

com a população.

– Mais acesso da

população à

informação sobre

SAN.

Supervisão de

estágio

Atualmente temos

2 estagiárias na

AP para auxiliar

nas ações e

alimentar o

SISVAN.

Contratação de

mais 3 estagiárias,

conforme o número

de vagas que

temos disponíveis

junto ao RH.

Dar continuidade às

atividades já

realizadas

SAUDE

IES

SAUDE

IES

77

DIRETRIZ 6– PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ÁGUA DE QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE, COM PRIORIDADE PARA:

AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA HÍDRICA, PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA A

PESCA E A AGRICULTURA.

Programa/Projeto

/Ação


Desejável

Estratégias e Ações Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação

Orçamentária

Gerenciamento e

Controle Ambiental

Controla e

autoriza as

atividades que

utilizem recursos

naturais ou que

sejam

consideradas

poluidoras.

Licencia

atividades de

pequeno e médio

impacto local.

Já realiza o

processo de

emissão da LAS

(Licença

Ambiental

Abranger todos os

empreendimentos

passíveis de

licenciamento

municipal (de

acordo com

Resolução CEMA

nº 088/2013)

– Elaboração de

resoluções específicas

para o licenciamento

ambiental municipal.

– Capacitação de

técnicos.

– Exigência do

licenciamento ambiental

para empreendimentos

e atividades utilizadoras

de recursos ambientais,

consideradas efetiva ou

potencialmente

poluidoras ou daquelas

que possam causar

SEMA

SEMA

IAP

SEPLAN

SEMUSP

SANEPAR

FISCALIZAÇÃO

(Fazenda)

SEMA

10.020.18.125.0011.21

49

78

Simplificado) e

LAU (Licença

Ambiental

Unificada), AF -

Autorizações

Florestais e

Aprovação dos

projetos de

arborização

degradação ambiental.

Fiscalização

Ambiental

Desenvolve

ações de controle

e vigilância

destinadas a

impedir o

estabelecimento

ou a continuidade

de atividades

consideradas

lesivas ao meio

ambiente, ou

ainda, as

realizadas em

Redução

significativa dos

casos de ações

lesivas ao meio

ambiente.

– Campanhas de

conscientização da

população sobre as

consequências das

ações lesivas ao meio

ambiente.

– Vistoria, orientação e

notificação/multa (em

caso do não

cumprimento ou

reincidência da ação

lesiva ao meio

SEMA FISCALIZAÇÃO

(Fazenda)

SANEPAR

DEFESA CIVIL

IAP

SEMA

10.020.18.125.0011.21

49

79

desconformidade

com o que foi

autorizado

(queimadas,

supressão de

matas, despejo

irregular de

resíduos sólidos e

líquidos, ruídos e

emissão de

particulados).

Ainda existe em

Maringá um

elevado número

da prática de

queimadas

(boletim

ouvidorias-156),

destinação

irregular de

efluentes,

destinação

ambiente).

80

irregular de

resíduos sólidos e

supressão

irregular de

vegetação nativa.

Educação

Ambiental

Contribuir para a

construção de

valores sociais,

conhecimentos,

habilidades,

atitudes e

competências

voltadas para a

defesa da vida e

conservação

ambiental. Para

isso, se faz

necessário o

desenvolvimento

de uma

compreensão

integrada da

Incluir a temática

da Segurança

Alimentar e

Nutricional nas

ações

desenvolvidas

pela Educação

Ambiental.

– Palestras, cursos e

ações com a finalidade

de disseminar

informações sobre a

importância da

conservação do meio

ambiente para

sustentabilidade da

Segurança Alimentar e

Nutricional.

– Temas importantes

para serem

trabalhados:

-Importância da fauna

polinizadora (morcegos,

SEMA SEDUC

SEMUC

SAÚDE

*GEEMEA

(Grupo de

Estudos em

Ecologia de

Mamíferos e

Educação

Ambiental)

SEMA

10.020.18.541.0011.20

53

81

relação homem e

natureza, e a

promoção da

consciência

ecológica voltada

para a

sustentabilidade.

A Educação

Ambiental

desenvolve

diversas ações e

projetos que

contribuem

diretamente/indire

tamente para a

Segurança

Alimentar e

Nutricional.

Contudo, essas

ações e projetos

não trabalhavam

de forma

insetos, pássaros, etc.).

-Água e a Segurança

Alimentar.

-Importância dos

Morcegos para a

agricultura (projeto já

desenvolvido pelo

*GEEMEA – UEM).

-Campanha Municipal

contra o desperdício de

alimentos.

-Campanha Segunda

Sem Carne – pelas

pessoas, pelos animais.

82

específica a

temática

alimentar e

nutricional.

Preservação de

Fundos de Vale

Visa a proteção,

manutenção,

preservação e

recuperação das

nascentes e dos

córregos.

Revitalização do

dos fundos de

vale – instalação

de 28.313,51

metros de

alambrado –

cercamento

(2012-2016).

Plantio de 36.841

mudas em áreas

de preservação

Continuidade da

execução do

projeto de

cercamento de

fundos de vale

(demanda da

população – 156).

Continuidade do

projeto de

compensação

ambiental (plantio

de mudas).

Cercamento e

reflorestamento das

áreas de preservação

permanente.

SEMA SEPLAN

SEMUSP

SEMA

10.020.18.541.0011.10

44

10.020.18.541.0011.20

52

83

permanente

(TACs - RIV)

(2013-2017).

Saneamento Desenvolve

ações de controle

da qualidade da

água e eficiência

do tratamento do

esgoto sanitário.

Cobertura de 98%

da rede coletora

de esgoto

Cobertura de 100

% da rede coletora

de esgoto.

– Controle da

qualidade da água

distribuída à população.

– Controle da eficiência

das ETEs, Estações de

tratamento de esgoto e

dos índices químicos e

físicos dos efluentes.

– Controle de

tratamento do chorume

derivado do aterro

sanitário.

– Integração e

atualização dos Planos

Diretores de

Saneamento Básico.

SEMA SEMA

SANEPAR

SEMA

Dotação orçamentária

da SEMOP

84

DIRETRIZ 7 – APOIO A INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DO

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM ÂMBITO INTERNACIONAL.

– Não se aplica.

DIRETRIZ 8 – MONITORAMENTO DA REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

Programa/Projeto

/Ação


Desejável

Estratégias e

Ações

Órgão

Responsável

Articulação

Intersetorial

Informação

Orçamentária

Rede de atenção a

segurança

alimentar e

nutricional no

município que

contemple todos

os setores

(CAISAN/

COMSEA / SISAN)

Existente Monitorar as ações Criar mecanismos

de monitoramento

por meio de visitas

e reuniões entre as

secretarias

envolvidas e

serviços ofertados

de SAN.

CONSEA

CAISAN

SAUDE

EDUCAÇÃO

SASC

SEIDE

SEMA

85

Indicadores de

vulnerabilidade

social

No município de

Maringá em

situação de

pobreza e extrema

pobreza existem

respectivamente

5.942 e 3.372

famílias.

1000 famílias são

atendidas por mês

no município com

benefício eventual

de cartão-

alimentação,

garantidos pela

LOAS.

Existem cerca de 2

mil crianças

aguardando vagas

no C.M.E.I. no

município.

O último

Contratação da

empresa que

realize diagnóstico

social do

município para

conhecimento da

realidade atual.

Fortalecer ações

que contribuam para

o acesso da

população em

vulnerabilidade à

alimentação

adequada e

saudável.

SASC SAUDE

EDUCAÇÃO

SASC

SEIDE

SAMA

Orçamento total SASC para

o ano de 2018 R$

47.000.000,00

86

diagnóstico social

realizado no

município foi no

ano de 2010.

Indicadores de

saúde

SISVAN: Trata-se

de um sistema

informatizado,

incluindo a

avaliação

antropométrica

(medição de peso

e estatura) e do

consumo

alimentar. A partir

da inserção destas

informações

individuais, é

possível gerar

relatórios

consolidados que

permitirão

Aumentar o

cadastro da

população

atendida no

SISVAN, a fim de

que os dados

obtidos sejam

fidedignos aos

reais.

– Realizar a fusão

do SISVAN e

Sistema Gestor.

– Tornar obrigatório

nas UBS's aferir o

peso e estatura de

todos os pacientes.


mais profissionais

nas UBS's, para que

os mesmos tenham

condições de

realizar a

antropometria da

população.

SAUDE SAUDE

87

interpretar a

situação alimentar

e nutricional da

coletividade.

Precisa ser

lançado

individualmente, o

que leva muito

tempo e dificulta a

adesão dos

profissionais.

Sistema Gestor

Municipal: Trata-se

de um sistema que

abrange todos os

usuários que

possuam cartão

SUS, sendo nele

adicionadas todas

as informações

dos atendimentos

realizados em

88

UBS's e CAPS.

Através do

sistema, podem

ser gerados

relatórios quanto a

dados objetivos,

como peso,

estatura, exames

bioquímicos, entre

outros.

Índice de

mortalidade por

doenças crônicas:

É o conjunto das

quatro principais

Doenças Crônicas

não

Transmissíveis,

que são as

doenças do

aparelho

circulatório,

89

câncer, diabetes e

doenças

respiratórias

crônicas. Observa-

se que, segundo

dados do Sistema

de Informação de

Mortalidade (SIM),

em Maringá vêm

se mantendo nos

anos de 2009 a

2011, entre 253 e

261 por 100.000

habitantes desta

faixa etária.

Indicadores da

agricultura

Número de

agricultores

inscritos no

programa.

– Dados de

produção como.

Produtos

ofertados.

– Disponibilidade

sazonal dos

– Acompanhamento

da produção.

– Levantamento a

campo de dados.

– Relação

SEIDE SAUDE

EDUCAÇÃO

SASC

SEIDE

SEMA

EMATER

UEM

SEIDE (12

120102060800062049

90

alimentos.

– Levantamento

de preço.

– Total de

produtos

ofertados.

aproximada com o

agricultor.

Indicadores

educacionais –

PNAE

As nutricionistas

realizam

supervisões

técnicas nas

unidades

escolares para

fiscalizar,

monitorar e

orientar o

recebimento,

preparo e

distribuição dos

alimentos servidos

aos alunos da

Manter e ampliar

o alcance do

serviço

realizado.

SEDUC SEDUC

91

Rede Municipal.

São preenchidos

relatórios em dupla

via, os quais são

arquivados nas

unidades

escolares e na

Gerência de

Alimentação

Escolar.

Indicadores da

SEMA

Executa diversas

ações e serviços

que promovem a

proteção do meio

ambiente e o uso

sustentável dos

recursos naturais.

(Licenciamento e

Controle

ambiental,

Fiscalização,

Saneamento

-Inclusão da

temática da

Segurança

Alimentar e

Nutricional nas

ações e projetos

de forma mais

específica.

-Realização de

palestras,

campanhas e

Contribuir com a

política municipal de

Segurança Alimentar

e Nutricional, por

meio de ações de

controle e

fiscalização

ambiental,

saneamento básico,

proteção e uso

sustentável dos

recursos naturais e

SEMA SEMA

SEMUSP

SEDUC

SEIDE

FISCALIZAÇÃO

AMBIENTAL E

INTEGRADA

SANEPAR

IAP

UEM

SASC

SEMA

92

básico e Educação

Ambiental).

eventos

ambientais.

-Número de 156

atendidos

(infrações

ambientais).

-Número de

licenças e

autorizações

ambientais

emitidas.

educação ambiental.


93

6.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A alimentação, em suas múltiplas dimensões, consiste em necessidade básica do ser

humano e condição mínima na busca pela sua dignidade. Ao estado cabe favorecer a eliminação

ou minimização das causas da Insegurança Alimentar e Nutricional (InSAN), protegendo,

provendo, respeitando e promovendo o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).O Plano

Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN de Maringá contempla em sua

execução a busca pelo cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a

consolidação da Soberania Alimentar.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC deve ser uma referência

local para a gestão do SISAN e das ações de SAN. Ações relacionadas à busca ativa,

identificação de grupos vulneráveis e acesso aos alimentos e promoção da alimentação saudável.

Os desafios e perspectivas do SISAN em Maringá são potencializar técnica e financeiramente as

políticas, superar a fragilidade da SAN na Assistência Social (práticas de segurança alimentar na

Assistência Social desconectadas da Política de SAN) e implantar e aprimorar a

vigilância/monitoramento dos dados de vulnerabilidade social e alimentar dos territórios, com

vistas a ações articuladas.

De acordo com o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as

políticas públicas, a intersetorialidade é um dos princípios das ações de Segurança Alimentar e

Nutricional. É importante que o planejamento e a abordagem dos temas de SAN sejam realizados

por meio da ação conjunta entre os diversos setores públicos, envolvendo coordenadores dos

CRAS, gestores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e dos órgãos de

Segurança Alimentar do município, além de diversos outros setores como saúde, educação,

emprego e renda, agricultura, cultura e lazer, meio ambiente, etc. A discussão e a prática das

ações de SAN devem ser também o trabalho do CONSEA e da CAISAN de Maringá, fortalecendo

assim o SISAN municipal.

O monitoramento do PLAMSAN de Maringá será realizado de forma contínua, visando o

desenvolvimento e a efetivação do acesso da população às políticas de SAN, sendo de

responsabilidade do Governo Municipal, com a participação da Câmara Intersetorial de Segurança

Alimentar e Nutricional – CAISAN Maringá.

A revisão do atual plano de Segurança Alimentar e Nutricional será realizada bi

anualmente com a colaboração da CAISAN, CONSEA, CORESAN e órgãos da sociedade civil

organizada de Maringá.


94

REFERÊNCIAS

ABRANDH -Módulo 1: A Segurança alimentar e nutricional e o Direito Humano à Alimentação

Adequada (DHAA).

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS/Secretaria Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e

Nutricional – CAISAN. Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –

SISAN - primeira edição – Brasília, Câmara Interministerial de Segurança

Alimentar e Nutricional – CAISAN, 2011.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Guia alimentar para a população brasileira / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde,

Departamento de Atenção Básica. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2014. 156 p.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito

humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2006a.

BRASIL. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS/Secretaria

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN/Secretaria de Assistência Social;

Educação Alimentar e Nutricional: o direito humano a alimentação adequada e o fortalecimento de

vínculos familiares nos serviços socioassistenciais.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Acesso em 20 de novembro

de 2017.

INPE. RECOMENDAÇÕES PARA A rio+20 - Segurança alimentar para um planeta sob

pressão - Transição para a sustentabilidade: desafios interligados e soluções. Disponível em:

<http://www.inpe.br/igbp/arquivos/FoodSecurity_Final_LR-portugues.pdf. Acesso em: jul. 2017.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Ciclo de Palestras de Debates para Rio +20: Segurança

Alimentar. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-

destaca/rio20/livreto-rio-20-porto-alegre>. Acesso em: jul. 2017.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Rio+20 – O Futuro que queremos: Fatos sobre

http://www.inpe.br/igbp/arquivos/FoodSecurity_Final_LR-portugues.pdf

http://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/rio20/livreto-rio-20-porto-alegre

http://www2.camara.leg.br/comunicacao/camara-noticias/camara-destaca/rio20/livreto-rio-20-porto-alegre


95

Alimentação. Disponível em:<http://www.onu.org.br/rio20/alimentacao.pdf>. Acesso em: 28 jul.

2017.

http://www.onu.org.br/rio20/alimentacao.pdf

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