Interativa Informática

MANUAL DO USUÁRIOKSGMC Versão 2.0

São Paulo, março de 2016Luis Elias

SumárioTELA INICIAL1.Cadastros

1.01. Grupo de Lista1.02. Listas1.03. Substâncias1.04. Laboratórios1.05. Medicamentos

1.05.01. Retitulação de MS1.06. Fornecedores1.07. Médicos1.08. Responsável Técnico1.09. Lojas1.10. Pacientes1.11. Armário1.12. Estoque1.13. Transferência entre Armários

2. Movimentos2.01. Vendas2.02. Compras2.03. Perdas2.04. Transferências2.05. Lançamentos em Massa/Vendas2.06. Lançamentos em Massa/Compras

3. Importação3.01. Médicos3.02. Cadastros e Movimentações

4. Documentos4.01. Livro de Registro Específico4.02. BMPO4.03. RMNRA4.04. RMNRB24.05. Operações

5. SNGPC6. Configurações

6.01. Locais6.02. Gerais

7. Relatórios7.01. Contagem de Estoque7.02. Relação de Estoque7.03. Vencimentos7.04. Balanço7.05. Relação de Perdas7.06. Relação de Acessos7.07. Relações de Confirmações

7.08. Relação de Medicamentos Inativos7.09. Relação de Inconsistências7.10. Alterações de Parametrização7.11. Movimentações por Medicamentos7.12.01. Vendas por Prescritor7.12.02 Vendas por Paciente7.12.03 Vendas por Comprador7.13. Auditoria de Log

8. Administração8.01. Usuários8.02. Esquema de Acesso8.03. Alterar Senha8.04. Backup

8.04.01 Como realizar backup para um disco removível (Pen Drive)8.05. Log8.06. Informações do Sistema8.07. Licença de Uso8.08. Habilitação8.09. Diagnóstico de Cópia

9. Ajuda9.01. Sobre9.02. Ajuda On-line

10. RECURSOS, PROCEDIMENTOS E FUNÇÕES10.01. Tela de Medicamentos10.02. Estoque10.03. Filtro10.04. Movimentação

10.04.01 Entrada (Compra/Estoque/Transferência de Entrada)10.04.02 Saída (Venda/Perda/Transferência de Saída)

10.05. Relatórios10.05.1. Relação de estoque10.05.02 Relação de Confirmação10.05.03. Auditoria de Log

11. GLOSSÁRIO12. FAQ - SNGPC

TELA INICIALEsta é a tela inicial do KSGMC Versão 2.0, em que há a possibilidade de comunicação entre a KSSistemas e o usuário através da rede social Twitter; e na qual aparecem também as informaçõesde licença da loja e a versão do software:

1. Cadastros

1.01. Grupo de ListaEsta tela permite cadastrar os Grupos de Listas que serão utilizados para classificar o tipo deListas que será associado na próxima tela. Por padrão, o sistema já incorpora na instalação osGrupos mais utilizados, caso seja necessário adicionar outro Grupo, basta clicar no botão Novoou <F2> Novo e cadastrar o campo 'Grupo' (Atenção: o campo 'ID' é gerado automaticamente),em seguida clicar em gravar:

Localização: Cadastros/Grupo de Listas.

1.02. ListasA tela de Listas permite cadastrar as listas que são definidas pelo órgão competente (ANVISA) enela associamos o Grupo de Listas ao qual pertencem (devidamente cadastrado na tela de'Grupo'), a lista e o tipo de receita necessária à sua dispensação. Para cadastrar uma nova listaclique em Novo ou <F2> Novo. Essa lista pode ser encontrada no site da ANVISA:

http://www.moodle.org/0.4994923782069236

A Tecla <F5> Prescrição traz a tela para atualizar os dados (dosagem, prazo e validade) das

substâncias pertencentes à lista selecionada.

A Tecla <F6> Restrições possui a função de cadastrar Listas que são restritas umas as outras,auxiliando o cliente na realização da venda.

Localização: Cadastros/Listas.

1.03. SubstânciasPermite efetuar o cadastro das substâncias dos medicamentos controlados; para tal, é necessáriaa utilização de uma lista de códigos para o preenchimento de dois campos: DCB (DenominaçãoComum Brasileira) e CAS (Certificado de Autorização Especial). Essa lista pode ser obtida no sitedo Portal da Saúde:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lista_DCB_consolidada_ate_RDC_19_11_09_maio_2011.pdf

Novo ou <F2>: Inclui uma nova substância;Editar ou <F3>: Altera substâncias já cadastradas;Excluir ou <F4>: Exclui substâncias já cadastradas;<F5>: Consulta de DCB (Denominação Comum Brasileira);<F6>: Incompatível Associa incompatibilidade de substâncias;<Esc> ou Fechar: Sai da tela.

Localização: Cadastros/Substâncias.

1.04. LaboratóriosNesta tela, efetuamos o cadastro dos Laboratórios Fabricantes, esses dados serão utilizados natela de Cadastro de Medicamentos.

Novo ou <F2>: Inclui um novo laboratório.Editar ou <F3>: Altera os laboratórios já cadastrados.Excluir ou <F4>: Exclui os laboratórios já cadastrados.<Esc> ou Fechar: Sai da tela.

Localização: Cadastros/Laboratórios.

1.05. MedicamentosPermite efetuar o cadastro comercial dos medicamentos. Os dados solicitados nos camposSubstância e Laboratório são associados às telas que foram cadastradas anteriormente, veja noexemplo:

<F2> Novo: Inclui um novo medicamento;<F3> Editar: Altera os medicamentos já cadastrados; (menos o Registro MS)<F4> Excluir: Exclui os medicamentos já cadastrados; (os que não tenham registros de entrada esaída)<Esc> ou Fechar: Sai da tela;<F5> Pesquisa: Realiza pesquisa de medicamentos por Código MS ou Código de Barras;<F6> Filtro: Realiza pesquisa de medicamentos por substância, laboratório, armário e classeterapêutica;<F7> Lotes: Consulta os lotes cadastrados nos medicamentos;<F8> Dados da Contagem: Pesquisa os medicamentos cuja operação de entrada foi pela tela deContagem Inicial, trazendo os dados de Estoque e Lote referentes ao dia em que foi realizada aentrada;<F9> Retitulação de MS: Faz a atualização do MS, caso tenha sido alterada pelo fabricante;<F10> Cadastrar Substâncias: Abre a tela de Cadastro de Substâncias, permitindo o cadastro,caso seja necessário, sem precisar fechar a tela de Medicamento.

Caso algum medicamento esteja com inconsistência no portal da ANVISA, há a opção 'BloquearEnvio ao SNGPC': que permite que um medicamento seja escriturado normalmente e não sejaenviado ao SNGPC.

Localização: Cadastros/Medicamentos.

1.05.01. Retitulação de MS

Essa tela pode ser utilizada caso o medicamento tenha o seu registro ms atualizado pelosfornecedores, criando, assim, um novo medicamento atualizado, mantendo os registros do antigomedicamento, sendo informações do livro de registro, movimentações, logs etc.

Obs.: Essa opção só será liberada caso o antigo ms esteja com seu estoque zerado noserviço SNGPC/Anvisa e caso esteja nos movimentos já enviados.

A tela pode ser aberta ao apertar <F9> no teclado enquanto estiver na tela de Medicamentoscomo mostrado acima.

Assim que a ação for acionada, serão mostradas as informações do medicamento atual. Emseguida será requisitado o novo registro ms e por fim a conclusão do processo

1.06. FornecedoresPermite cadastrar os fornecedores que serão utilizados no sistema. Este cadastro será usado naMovimentação de Compras. Veja na tela a seguir:

Obs.: Os dados de Licença Municipal e Anvisa são coletados diretamente com o Fornecedor.

Ao teclar <F5> sob o fornecedor cadastrado, aparecerá a tela para cadastrar os dadoscomplementares.

Localização: Cadastros/Fornecedores

1.07. MédicosEsta tela permite cadastrar e visualizar os Médicos que serão utilizados em algumas rotinas dosistema. Esse cadastro será usado na Movimentação de Vendas e Relatórios de Vendas porPrescritor.

Obs: É possível importar o cadastro de médicos utilizando um arquivo.txt que está incorporado edisponível no diretório: C:\KS Sistemas\KSgmc\Extras\Crm, descompacte o arquivo 'Lista CRM'.Na rotina de Importação há mais explicações sobre o assunto.

Localização: Cadastros/Médicos

1.08. Responsável TécnicoEsta tela serve apenas para consulta do responsável técnico ativo e inativo no momento. Ocadastramento é feito pela Interativa Informática mediante o envio da documentação solicitada.

Localização: Cadastros/Responsável Técnico

1.09. LojasPermite cadastrar as lojas que serão utilizadas nas transferências de medicamentos entre lojasMatriz - Filial.

Localização: Cadastros/Lojas.

1.10. PacientesNa tela de Paciente/Comprador é permitido cadastrar e visualizar os Pacientes e Compradoresque serão usados no sistema. Esse cadastro será utilizado na movimentação de vendas:

Localização: Cadastros/Pacientes

1.11. ArmárioEsta tela permite cadastrar os Armários que serão utilizados para organizar os medicamentoscaso haja medicamentos divididos em categorias diferentes na loja. Essa nova opção não iráinterferir no conjunto total do estoque ou nos balanços gerados na loja, pois para as vigilânciaslocais o estoque é único.

Uma boa utilidade para essa nova opção é caso a loja trabalhe com controlados eantimicrobianos; neste exemplo, para facilitar no gerenciamento são cadastrados dois armários:um com nome de “Controlados” e o outro como “Antimicrobianos”; sendo também utilizado paramostrar somente os medicamentos cadastrados no armário no momento de se registrar umasaída (Venda, Perda, Transferência[s]) do medicamento, caso haja a separação em mais de umarmário, esse é um dos exemplos para se utilizar essa nova opção.

Por padrão, o sistema já incorpora na instalação um armário-padrão, o qual as operações devenda, compra etc. utilizarão para realizar as suas ações futuras, caso seja necessário cadastraroutro armário, clique no botão Novo ou <F2> Novo e cadastre o campo 'Armário'.

Atenção: o campo 'ID' é gerado automaticamente. Em seguida clique em gravar:

Obs.: ATENÇÃO! CADASTRE UM NOVO ARMÁRIO SOMENTE SE A LOJA PRECISARGERENCIAR ESTOQUES SEPARADOS, CASO CONTRÁRIO NÃO HÁ NECESSIDADE.

1.12. EstoqueA tela de Estoque permite lançar a quantidade e o lote dos medicamentos cadastrados nosistema. É a contagem inicial (inventário) para informar o estoque atual dos medicamentos. Épossível realizar mais de uma contagem inicial para os medicamentos que não possuemmovimentações de compra e venda; do contrário, o sistema não permitirá e bloqueará a operação.

Geral: Apresenta os lotes do medicamento selecionado e seus respectivos armários.

Para lançar a quantidade em estoque do produto, localize o medicamento através da tecla <F8>Pesquisar Cod. de Barras, <F9> Pesquisar MS ou digite o nome do medicamento e pressione atecla <Enter>, em seguida aparecerá a tela para informar o estoque e a página no Livro Anteriorconforme a imagem:

Insira a quantidade total do medicamento e na próxima tela será solicitado o lote. No campoPágina do Livro Anterior, é para informar quem utiliza o Livro Manual (Livro Negro), entãotransfere a quantidade para este campo; se não utilizava o Livro Manual, inserir o numero '0' zero.Logo após, depois de clicar em OK irá aparecer a tela de Armário/lote/quantidade/validade dorespectivo medicamento conforme a imagem:

Depois de preencher os campos Lote, Quantidade e Validade, pressione a tecla <F12> ConfirmarLotes, então você será direcionado para a Tela Inicial:

O medicamento aguardará no campo Armário, a partir daí pode-se entrar com um medicamentonovo ou <F12> Gravar Contagem.

É preciso clicar em 'Sim' para confirmar a atualização no estoque:

Há também uma opção para ler o XML do inventário. Ao pressionar a tecla <F3> Ler XML doInventário, irá aparecer a tela para localizar o arquivo do inventário no diretório: C:\KSSistemas\KSgmc\Sngpc\inventario.

Também é permitido cadastrar novos medicamentos através dessa tela; para isso, pressione atecla <F2> Cadastrar Medicamento, na tela seguinte clique em 'Novo' e informe os dados domedicamento.

Localização: Cadastrados/Estoque.

1.13. Transferência entre ArmáriosA tela de transferência de armário permite passar lotes de um armário para outro demedicamentos cadastrados e com estoque caso você tenha dois ou mais armários selecionados,caso contrário essa tela não estará habilitada.

<F7> Filtrar: Realiza pesquisa de medicamentos por substância, laboratório ou classe terapêutica;<F8> Pesq. Barra: Realiza pesquisa de medicamentos por código de barras;<F9> Pesq. MS: Realiza pesquisa de medicamentos pelo registro do medicamento;<F10> Pesq. Interno: Realiza pesquisa de medicamentos por código interno.

Depois de selecionar o medicamento desejado, clicar enter para abrir a próxima tela:

Nessa tela você irá escolher o lote que quer transferir, são apresentados a quantidade e o armário

atual, para selecionar clique Enter e depois selecione o armário desejado para onde irá o loteselecionado em destino. Feito isso a tela de confirmação aparecerá:

1

2 2. Movimentos

2.01. Vendas Esta rotina é dedicada à escrituração (Venda) dos medicamentos e é nela que serão lançados osdados oriundos da receita, tais como: dados do paciente, do comprador, do médico e também osdados do medicamento.

<F2> Nova Operação: Inicia uma venda.<F3> Inserir Receita Digitalizada: Permite inserir uma receita digitalizada para efeito devisualização, mas atenção: a imagem digitalizada não substitui a guarda da via original da receita.<F4> Cancelar Operação: Cancela uma venda (operação) feita com medicamento controlado.

É considerada estorno a partir de sete dias da data de registro da venda por normas da VigilânciaSanitária Local, sendo obrigatório que se apresente com um motivo.

É considerada cancelamento quando o período de registro da venda está entre um e seis dias e oeste não necessita de motivo de cancelamento.<F5> Pesquisar: Realiza a opção de busca da receita por Paciente ou por número da Receita.<Enter> Visualizar Receita: Visualiza os dados de uma venda efetuada.

Ao clicar em Movimentos/Vendas aparecerá a seguinte tela:

Utilizando o recurso <F2> Nova Operação há um direcionamento para se preencher os dados dereceita, médico, paciente e comprador, assim como indica a imagem:

A partir daí será necessário preencher todos os dados da receita; por exemplo, no campo Tipodeverá ser preenchido o tipo de receita com as opções:

Receita de Controle Especial em duas vias (Receita Branca); Notificação de Receita B (Notificação Azul); Notificação de Receita Especial (Notificação Branca); Notificação de Receita A (Notificação Amarela) ou Receita Antimicrobiana em duas vias.

Em seguida, preencher o número da receita (caso não tenha número, pode-se colocar o número'0'), UF, data, e se é de uso prolongado, tipo de uso e o CID (Classificação Internacional deDoenças), de acordo com a receita em mãos.

No campo em que se preenche o número de inscrição do médico, quando ele está selecionado,somente poderão ser utilizadas duas opções que estão na parte inferior da tela, marcadas emvermelho:

<F5> Pesquisa Cadastro: Ao apertar essa tecla, aparecerão os nomes dos médicos cadastrados:

É possível ainda na tela dos Médicos, pesquisar pelo nome do médico quando teclado o botão<F5> Pesquisa Número Interno, o qual aparece no canto inferior direito:

No campo de Inscrição do Médico, se este não estiver cadastrado tecle <F6> Cadastro deMédicos. É possível deixá-lo ativo ou inativo.

Exemplo:

Depois de preencher todos os dados referentes ao médico, virá na sequência o cadastro doPaciente, então será possível pesquisar ou mesmo cadastrar um novo paciente, veja o exemplonas duas opções abaixo em vermelho:

<F5> Pesquisa Cadastro: ao apertar esta tecla, irão aparecer os nomes dos pacientescadastrados.

Tecle enter para selecionar o Paciente/o Comprador.

Em seguida aparecerá uma tela com a seguinte mensagem: “Deseja utilizar o paciente tambémcomo comprador?” Assim, caso o paciente seja também o comprador, quando clicar em 'Sim'automaticamente serão preenchidos os campos do comprador com os mesmos dados dopaciente.

Caso o Paciente/o Comprador não esteja cadastrado, utilize <F6> Cadastro de Pacientes, entãoaparecerá a seguinte tela:

Após o preenchimento do Paciente/o Comprador e do campo UF na aba Dados da Receita,haverá o direcionamento para a aba Dados da Venda:

Na aba Dados da Venda, será necessário preencher os campos referentes ao medicamento, oscampos Data e Hora são preenchidos automaticamente:

No campo Dados do Medicamento, caso um determinado medicamento esteja cadastrado, pode-se simplesmente digitar o nome desse medicamento, ou digitar o código de barras, ou, ainda,apertar a tecla Enter para que os produtos já cadastrados possam aparecer, veja o exemplo:

Ainda é possível localizar os medicamentos pela descrição digitando no Buffer. No canto inferioresquerdo, aparece a opção <F5> Pesquisar Código MS. Exemplo:

Depois de selecionar o medicamento, o próximo campo é a quantidade:

Assim que for preenchido o campo de Qtde. Pressionando a tecla Enter, em seguida virá a tela decadastro de lotes:

É possível consultar os lotes que foram lançados em Compra ou em Contagem inicial utilizando atecla <F6> Lotes em Estoque:

Após a consulta, haverá o direcionamento para a tela de lotes, e para confirmá-los basta apertar atecla <F12> Confirmar Lotes.

Depois de preencher os dados referentes aos lotes e confirmá-los, a tela irá retornar com apossibilidade de se acrescentar mais produtos em Dados do Medicamento. Em Itens, irãoaparecer os medicamentos que foram selecionados, caso não haja mais produtos a sereminseridos, aperte a tecla <F12> Gravar Venda, que fica no canto inferior direito da tela. Exemplo:

Após o fechamento de uma venda, volta-se para o início, possibilitando, assim, a visualização detodas as receitas. Exemplo:

Utilizando a opção <ENTER> Visualizar Receita, é possível visualizar os dados de uma venda(receita) efetuada e também visualizar a receita digitalizada. Exemplo:

Clicando na aba Imagem, é possível visualizar a receita que foi digitalizada, como indica aimagem:

Ao clicar no botão Salvar é possível salvar a imagem da receita em um diretório específico comopen drive, HD externo etc. Ao clicar no botão Remover, a imagem será removida.

Atenção: A imagem digitalizada não substitui a guarda da via original da receita.

Inserir Receita Digitalizada

Para inserir uma imagem da receita na venda, basta acionar a tecla <F3> Inserir ReceitaDigitalizada na tela inicial de Vendas:

Em seguida, será solicitado o diretório no qual está localizada a imagem da receita digitalizada(formato *jpg ou *jpeg) como indicado no exemplo abaixo:

Depois de selecionar a imagem e clicar em 'Abrir', aparecerá a seguinte mensagem:

Na linha do “Nro. Mov”., aparecerá a venda com o ícone da receita digitalizada.

Vendas de Uso Veterinário

Para vendas de Uso Veterinário, altera-se o campo Tipo de Uso para '2- Veterinário'; o Grid alteraautomaticamente de Paciente para Proprietário, e o campo Nome Animal é habilitado paraedição. Veja na imagem a seguir:

Localização: Movimentos/Vendas.

2.02. Compras

O procedimento de compra é o meio pelo qual se dá entrada em uma nota no sistema, inserindotodas as informações da compra do produto no sistema KSGMC. Entre as informações a seremcadastradas na compra está: dados do fornecedor, dados da nota e do medicamento.

Para acessar à tela no KSGMC, clique em Movimentos/Compras, aparecerá a tela abaixo:

<F2> Nova Operação: Para iniciar uma nova compra;<F4> Cancelar ou Estornar Operação: Cancela uma compra (operação) feita commedicamentos controlados.

É considerada estorno a partir de sete dias da data de registro da compra, por normas daVigilância Sanitária Local, sendo obrigatório que se apresente um motivo.

É considerada cancelamento quando o período de registro da compra está entre um e seisdias e este não necessita de motivo de cancelamento.

<F5> Pesquisar: Dá a opção de procurar por uma nota lançada no sistema por Fornecedor ounúmero da nota fiscal.

Depois de clicar <F2> Nova Operação, é possível cadastrar os dados referentes às notas fiscaisemitidas pelos fornecedores. No campo Armário, pode-se selecionar o armário ao qual pertence omedicamento a ser inserido, se existir mais de um armário, no campo CNPJ do Fornecedor, casojá esteja cadastrado, pode-se simplesmente inserir o CNPJ ou apenas apertar a tecla <Enter>;posteriormente, irá aparecer a tela de fornecedores cadastrados, e então é só selecionar o CNPJdesejado e apertar novamente a tecla <Enter> para ir ao próximo campo; ou então apertar a tecla<F6> Cadastro de Fornecedores, a qual aparece no canto inferior direito da tela; após esseprocedimento é só ir avançando pressionando Enter e preenchendo os dados seguintes: data,hora, número da nota e data de emissão, como indicado na imagem:

Nesta tela há o recurso de tratamento de datas, encontramos as seguintes situações: A data da compra não pode ser superior à data atual; A data de emissão não pode ser superior à data atual; A data de emissão da nota fiscal não pode ser superior à data da operação.

Na sequência, o próximo campo é para a seleção do produto desejado, caso este já estejacadastrado, pode-se simplesmente digitar o código de barras, inserir a descrição ou apertar atecla <Enter>, assim os produtos já cadastrados serão listados; caso o medicamento não estejacadastrado, no canto inferior esquerdo <F6> Cadastro de Produtos, você poderá navegar para atela de Cadastro de Medicamentos.

É possível localizar um produto utilizando o Buffer de pesquisa pela descrição ou utilizar o recurso<F5>Pesquisar Código MS, assim você poderá pesquisar pelo Código MS do produto. Exemplo:

Depois de selecionar o produto, escolha o armário em que será feita a entrada, se for feita aentrada do mesmo medicamento em armários diferentes, o próximo campo será o da Quantidade,em seguida aperte a tecla <Enter> e a tela para o cadastro dos lotes do medicamento aparecerá.

Após esse procedimento, caso não tenha mais nenhum medicamento a ser acrescentado, parafinalizar a compra basta apertar a tecla <F12> Gravar Compra no canto inferior direito da tela e acompra será finalizada.

Localização: Movimentos/Compras.

2.03. PerdasEsta rotina é dedicada ao lançamento/cancelamento e à visualização das perdas dosmedicamentos, que pode ter como motivos: furto, roubo, perda por vencimento, avaria etc.<F2> Nova Operação: Inicia um novo registro de perda;<F4> Cancelar/Estornar Operação: Cancela/estorna uma operação de perda;

É considerada estorno a partir de sete dias da data de registro da perda, por normas daVigilância Sanitária Local, sendo obrigatório que se apresente um motivo.

É considerada Cancelamento quando o período de registro da perda está entre um e seis dias eeste não necessita de motivo de cancelamento.<F5> Adicionar Observação ao Item: Adiciona uma observação para a perda do item;<F6> Visualizar as Observações: Visualiza as observações de todas as perdas.

Depois de apertar a tecla <F2> Nova Operação, virá a seguinte tela:

Os campos de Data e de Hora são preenchidos automaticamente, no campo Produto pode-sedigitar o código de barras, código MS, código interno ou simplesmente apertar a tecla Enter paraaparecer a listagem de medicamentos, sendo possível selecionar o produto por nome se usar atecla <F5> Pesquisa Código MS, no canto esquerdo inferior. Como indica a imagem:

Depois de inserir o produto, é necessário preencher os campos Quantidade e Motivo:

Os Motivos já estão incorporados ao sistema, são eles:

Furto/Roubo; Avaria; Vencimento; Apreensão/Recolhimento pela Visa; Perda no processo;

Coleta para controle de qualidade; Perda da exclusão da Portaria 344; Por desvio de qualidade; Recolhimento do fabricante.

Depois de escolher o Motivo, é só finalizar através do botão OK, então aparecerá a tela para secadastrar o lote do medicamento:

A tecla <F6> Lotes em Estoque é um recurso para consultar os lotes que estão disponíveis nosistema, após a confirmação do lote, utilize tecla <F12> Confirmar Lotes, e então aparecerá a telacom as informações adicionais, caso não necessite inserir tais informações adicionais, bastaapertar juntas as teclas <CTRL + ENTER> como no exemplo:

Em seguida, a operação estará encerrada e automaticamente voltará para a tela inicial deCadastro de Perdas:

Localização: Movimentos/Perdas.

2.04. Transferências Esta rotina é dedicada ao lançamento, ao cancelamento e à visualização das transferências dosmedicamentos controlados para uma loja filial.

Nesta tela é possível efetuar transferências dos medicamentos de uma loja para outra.

<F2> Nova Operação: Iniciar uma nova operação de transferência.<F4> Cancelar/Estornar Operação: Cancela/estorna uma transferência (operação) realizadacom medicamentos controlados.<F5> Pesquisar: Dá a opção de realizar uma busca por numero da nota entre as transferências.<F7> Filtrar: Possibilita realizar um filtro nas operações de transferências já realizadas.<F9> Visualizar Entradas/Saídas: Visualiza as transferências efetuadas, tanto de entrada comode saída.

Ao clicar em Movimentos/Transferências a seguinte tela se abrirá:

Ao apertar a tecla <F2> Nova Operação, irá aparecer a tela abaixo:

Escolha o tipo de operação: Entrada (E) ou Saída (S), e depois de preencher os campos de data,hora, número de nota fiscal, virão os campos de Origem (loja de origem da transferência) e

Destino (loja na qual será enviada a transferência):

Sempre que for selecionada a loja de destino ou de origem, tem-se a opção de escolher a lojapelo cadastro de lojas já existente no sistema, pressionando a tecla Enter ou pesquisando pelo<F5> Pesquisa Loja, que está ao lado direito da tela no canto inferior como indica a figura abaixo:

Em seguida, preencha os campos referentes aos dados do medicamento:

Caso for necessário, pressionando a tecla Enter aparecerá a lista de medicamentos cadastrados:

Depois de selecionar o medicamento e a quantidade, aperte 'Enter' e virá a tela de lotes:

Após o preenchimento dos lotes, pressione a tecla <F12> Confirmar Lotes, então serádirecionado para a tela principal, caso não haja mais produtos a serem inseridos na lista, bastapressionar a tecla <F12> Gravar Transferência:

Depois de gravar, voltará para a tela inicial de transferências na qual é possível consultar astransferências já realizadas através da tecla <F7> Filtrar. Então será solicitado o CNPJ.

Localização: Movimentos/Transferências

1 2.05. Lançamentos em Massa/Vendas A rotina de lançamentos em massa é dedicada ao lançamento/à visualização de diversas vendascom posterior efetivação de uma única vez, confirmando-as através de senha do responsáveltécnico. As opções da tela são:

<F2> Nova Operação;<F4> Cancelar Operações;<F12> Efetivar Operações;<ENTER> Visualizar Receita.

Ao clicar em <F2> Nova Operação inicia-se a operação para a realização da venda como vistoanteriormente na Tela de Vendas. Ao passo em que as vendas são lançadas, estas ficamarmazenadas no campo Itens. Após os lançamentos de todas as vendas, é possível visualizar areceita com a tecla <ENTER>, com a tecla <F4> cancelar a operação, e, para finalizar as vendase efetivá-las, basta apertar<F12> Efetivar Operação, como no exemplo a seguir:

Localização: Lançamentos em Massa/Vendas

2.06. Lançamentos em Massa/Compras Esta rotina tem o propósito de facilitar os lançamentos de compra para que sejam realizados deuma única vez, permitindo, assim, uma melhor visualização e organização das compras. Asopções são:

<F2> Nova Operação;<F4> Cancelar Operação;<F12> Efetivar Operações.

Clicando <F12> Nova Operação você será direcionado para o lançamento das compras eaparecerá a tela de compras como visto anteriormente. Em seguida, é permitido cancelar aoperação com <F4> Cancelar Operação e para finalizar utilize a tecla <F12> Efetivar Operações,como mostra o exemplo a seguir:

Caso o sistema tenha mais de um armário cadastrado, será liberada a opção de filtrar porarmário, sendo uma opção para visualizar determinadas operações. Para realizar o procedimento,basta selecionar o armário desejado no campo e clicar no botão filtrar, serão apresentadassomente as operações realizadas no armário escolhido.

Localização: Movimentos/Lançamentos em Massa.

3 3. Importação

1 3.01. MédicosNesta tela, podemos efetuar a importação do cadastro de médicos a partir de um arquivo,fornecido pelo KSGMC, no formato (.txt) na implantação do sistema; esse arquivo virácompactado no formato (.zip) com a lista de CRM que contém o cadastro completo dos médicospor Estado (UF).

Observação: O arquivo para importação está disponível no diretório: C:\KSSistemas\KSgmc\Extras\Crm, descompacte o arquivo 'Lista CRM' respectivo ao seu estado.

Ao entrar nesta tela, irá aparecer a seguinte mensagem:

Depois de fechar o sistema nas demais máquinas, clique no botão Sim e então irá aparecer aseguinte tela:

Em seguida, é só clicar no botão <F5> e irá aparecer a seguinte tela:

Localize o arquivo (.txt) que contém o cadastro de médicos com o respectivo estado. Clique nobotão Abrir e em seguida no botão Importar, e o sistema iniciará a importação do cadastro de

médicos:

Ao término da importação, aparecerá uma tela informando que a conversão foi encerrada:

Localização: Importação/Médicos.

2 3.02. Cadastros e MovimentaçõesEsta rotina é dedicada à importação de cadastros e movimentações seguindo uma padronizaçãode arquivo com o objetivo de agilizar procedimentos, tais como: importar movimentos de vendas ecompras dos produtos previamente cadastrados. É imprescindível que o sistema esteja fechadonos outros computadores, por isso que ao entrar nessa rotina aparecerá uma mensagem trazendotal lembrete. Foi criada uma legenda de funções para informar a situação da importação:

<ENTER> Visualizar;

<F2> Nova;<F3>Observação;<F4> Rejeitar;<F5>Pendentes;<F6> Efetivadas;<F7> Rejeitadas.

Em seguida você será direcionado para a tela inicial, sendo possível acompanhar a situação atualda importação.

Localização: Importação/Cadastros de Movimentações

4 4. Documentos

1 4.01. Livro de Registro EspecíficoO Livro de Registro Específico é um documento apresentado à Vigilância Sanitária Municipal quepermite gerar as operações de entrada e de saída dos medicamentos Antimicrobianos e Sujeitosa Controle Especial da Portaria 344. O documento é gerado por Grupo de Lista e apresentado nopadrão: Termo de Abertura, Livro de Registro Específico (operações de entrada e saída) e Termode Encerramento. Para gerar o documento, basta informar o período e o grupo de lista. Veja noexemplo:

Ao marcar a opção Gerar Somente Conferência, o documento é gerado apenas para

visualização, e não para a efetivação do documento.

Desmarque a opção e clique em 'Gerar':

Visualize telas do Documento gerado no exemplo abaixo:

Localização: Documentos/Livro de Registro Específico

2 4.02. BMPOO Balanço de Medicamentos Psicoativos e de Outros é um documento que apresenta o registrode operações de entrada e de saída das listas A1, A2, A3, B2 e C4 da Portaria 344, emitido deforma trimestral ou anual, referente ao ano em atividade. Caso queira gerar apenas paraconferência, selecione a caixa de texto 'Gerar Somente Conferência'. Não efetiva as operações.

Após a conferência, desmarque a caixa de texto e clique em Gerar:

Visualize o documento gerado no exemplo abaixo:

Localização: Documentos/BMPO.

3 4.03. RMNRAEsta rotina é dedicada à geração da Relação Mensal de Notificações de Receita A, destina-seaos medicamentos de Controle Especial, estabelecidos pela Portaria 344. É um documentomensal. Para gerar este documento, basta informar a data de referência (mês/ano) e clicar emGerar.

Segue o exemplo do documento gerado:

Localização: Documentos/RMNRA.

4 4.04. RMNRB2

Esta rotina é dedicada à geração da Relação Mensal de Notificações de Receita B2, destina-seaos medicamentos de Controle Especial estabelecidos pela Portaria 344. É um documentogerado mensalmente. Para emitir, entre com a data de referência (mês/ano) e clique em Gerar.

Segue o exemplo do documento gerado:

Localização: Documentos/RMNRB2.

5 4.05. OperaçõesA Validação de Operações é responsável por armazenar o histórico após a geração dosdocumentos: Livro de Registro Específico, BMPO, RMNRA e RMNRB2. Esses registros ficamaguardando o aceite da análise feita pelo Órgão da Vigilância Sanitária Local. Após o aceite, énecessário alterar manualmente o status para 'SIM' e os dados gerados não poderão seralterados.

Localização: Documentos/Operações.

5. SNGPCA tela SNGPC (Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados) é o canal emque o farmacêutico irá transmitir Inventário e Movimentos das operações de Entrada (ContagemInicial/Compras/Transferências) e Saída (Vendas/Perdas/Transferências) dos medicamentossujeitos a controle especial da Portaria 344 (conforme o regime da Portaria SVS/MS nº 6/99 ePortaria nº SVS/MS 344/98) e Antimicrobianos conforme a RDC/20.

Com a tecla <F3> Consulta de Operações é possível consultar o andamento dasmovimentações enviadas.

Aparecerá a tela com as seguintes informações:

Todos os movimentos gerados podem ser visualizados individualmente; ao abrir cada um com atecla 'Ver Movimento' é permitido consultar o Resumo de Operações com produtos controlados, operíodo do Movimento, a prescrição de cada operação de venda, o paciente/comprador de cadaoperação de venda, o tipo de operação de entrada e saída, entre outros, como indica a imagemabaixo:

A tecla '<F4> Gerar/Exportar Movimento' é o local para o qual o farmacêutico irá transmitir asmovimentações de entrada e saída. É permitido gerar os arquivos com as movimentações de nomáximo sete dias e no mínimo dois, conectando-se automaticamente com o webservice daAnvisa. (vide tela Configurações). Observe abaixo a sequência de telas para o envio daMovimentação para o SNGPC:

Depois de clicar em <F4> Gerar/Exportar Inventário, aparecerá a seguinte tela:

Ao clicar em Avançar a tela seguinte é:

O campo de Data Inicial é automático com base no último movimento que foi enviado, e a DataFinal tem de ser no máximo sete dias e no mínimo um, porém não pode ser a mesma que a dataatual. Depois de clicar em Atualizar, a próxima tela:

A tela acima é o Resumo de Operações dos medicamentos controlados. No campo Selecione aOperação, é possível visualizar as operações de Venda, Compra, Perdas e Transferências queserão enviadas ao SNGPC. Clique em Fechar para avançar para a próxima tela:

Clique em Gerar Arquivos, e teremos a próxima tela:

Depois de digitar e-mail e senha (ambos do site do SNGPC), clique em Avançar:

Pronto. Agora é só aguardar o movimento a ser validado no site do SNGPC.

Para enviar o inventário Inicial utilize a tecla '<F5> Gerar/Exportar Inventário', tela em que ofarmacêutico enviará para o SNGPC a contagem inicial dos medicamentos em estoque.Acompanhe a seguir as telas de exemplo para enviar o inventário inicial:

Clique em <F5> Gerar Exportar/Inventário aparecerá a tela:

Na tela acima, são apresentados todos os medicamentos cuja operação de entrada foi pela telade Estoque, juntamente com lotes, quantidade e validade.

Em seguida clique em Avançar para prosseguir para a próxima tela:

Depois de digitar e-mail e senha (os mesmos do site do SNGPC) clique em Enviar e aparecerá atela:

Pronto. O inventário Inicial foi enviado com sucesso! No dia seguinte será necessário confirmar oAceite do Inventário no próprio site do SNGPC. Após a confirmação, já estará disponível o enviodos Movimentos.

Obs.: Após o envio do inventário, todas as operações de entrada serão realizadas pela tela deCompras e Transferências.

Localização: SNGPC

5 6. Configurações

1 6.01. LocaisEsta rotina é dedicada a configurações técnicas do sistema referentes a: Acesso ao Banco deDados, Backup, Relatórios, Diretórios do SNGPC e Temporários. Sendo que essas configuraçõesNÃO devem ser alteradas sem o acompanhamento do suporte técnico.

Localização: Configurações/Locais.

2 6.02. GeraisEsta rotina é dedicada a configurações técnicas do sistema referentes a: SNGPC, Segurança,Documentos, Vendas, Menu Principal. Sendo que essas configurações NÃO devem ser alteradassem o acompanhamento do suporte técnico.

Permite efetuar as configurações técnicas do sistema, abaixo cada aba da tela especificada:

SNGPC: Configura a Data do Inventário e o caminho de envio das movimentações (URL);Data do Inventário: campo preenchido automaticamente de acordo com a datade envio do inventário.URL de Envio: caminho para o qual o arquivo de movimentação XML será enviado;URL de Envio Inventário: caminho para o local onde será enviado o inventário;Versão Layout Movimentação: de acordo com a Lei RDC 20 será alterada a versão doarquivo XML para 2.0. Esse campo permite que os arquivos sejam gerados com novopadrão.

SEGURANÇA: Ativa o controle de acesso por senhas e o caminho do Host de Habilitação dosistema.

DOCUMENTOS: Permite gravar o endereço do cliente no livro de registros/gera capa para oslivros/informa quantidade em estoque de medicamentos no livro BMPO.

VENDAS: Ativa ou desativa as vendas para médicos inativos;

MENU PRINCIPAL: Possibilita ocultar ícones do menu de cadastros e movimentos.

GERAL: Configura a Data do Inventário e o caminho de envio das movimentações (URL);Mostrar Ajuda de Contexto: selecionando esta opção, irão aparecer balõesexplicando como preencher certos campos.

Dias para Alerta de Validade: Colocando “-1” você não irá receber alerta de que omedicamento está vencido no dia do vencimento; agora, colocando “0” você iráreceber um alerta de que o medicamento está vencido no dia do vencimento.

Localização: Configurações/Gerais.

6 7. Relatórios

1 7.01. Contagem de EstoqueÉ um relatório dos medicamentos controlados para a contagem de estoque. Ao acessar essa telaé possível marcar no campo de Substâncias a opção Todas, como no exemplo que está marcadoem vermelho, ou então selecionar um tipo de substância. Em seguida, é necessário selecionar olaboratório desejado na opção de Laboratórios ou marcar também a opção Todos, como noexemplo; depois é só clicar no botão Gerar. Em seguida o relatório será gerado com osmedicamentos selecionados.

Localização: Relatórios/Contagem de Estoque.

2 7.02. Relação de EstoqueEste relatório tem como finalidade gerar as informações necessárias dos medicamentos contendodados de Registro MS, Descrição do Medicamento, Substância e Estoque Atual. Há apossibilidade de se filtrar os dados de Substâncias e Laboratórios utilizando as opções nas caixasde texto, além de habilitar ou desabilitar a opção Incluir Medicamentos sem Estoque. Como noexemplo:

Localização: Relatórios/Relação de Estoque.

3 7.03. VencimentosEste relatório auxilia na conferência de medicamentos que estão com o prazo de validadevencido. Ao entrar nesta tela, basta acrescentar o período desejado e depois clicar no botãoGerar, na sequência virá o relatório com os medicamentos vencidos no período desejado.

Localização: Relatórios/Vencimentos.

4 7.04. BalançoRelatório que auxilia no controle de estoque através do Balanço dos Medicamentos Psicotrópicos.

<ENTER> Incluir Produto: Para incluir um novo produto no balanço;<F7> Filtra Cadastro: Para filtrar o cadastro de produtos por substância ou laboratório;<F5> Pesquisar: Para pesquisar o cadastro de produtos por Registro MS ou Código de Barras;<TAB> Itens: Para alternar entre medicamentos cadastrados e os selecionados;<F12> Finaliza Balanço: Para gerar o relatório do balanço dos medicamentos.<F3> Importar Inventário: Possibilita que o usuário confira os dados que foram enviados àANVISA com o estoque atual, permitindo, assim, maior controle.

Ao clicar com <ENTER> sobre o medicamento selecionado, aparecerá a tela para se preencher aquantidade atual do estoque físico na loja:

E em seguida a tela para preencher as informações sobre o lote e validade:

Depois de preencher os dados do(s) medicamento(s), basta apertar a tecla '<F12> ConfirmarLotes' e então virá a tela em forma de relatório para comparar os dados que foram inseridos e osque estão em estoque atualmente no Ksgmc, apenas para conferência.

Na parte inferior da tela no medicamento selecionado as seguintes opções são:

<ENTER> Editar Quantidade: Para alterar a quantidade já inserida no balanço;<DELETE> Excluir Produto: Exclui produtos que foram inseridos no balanço;<F5> Consultar Lotes: Consulta os lotes dos medicamentos que estão no balanço;<ESC> Volta: Volta para a parte superior da tela, no cadastro de medicamentos.

Na sequência é só apertar o botão <ESC> no teclado que voltará para a parte superior da tela, eem seguida apertar o <F12> para gerar o relatório do balanço. As informações geradas são:Registro MS, Descrição do Medicamento, Estoque Informado, Estoque Cadastrado Diferença eTipo (Negativo ou Positivo).

Obs: A tela de Balanços de Medicamentos não altera a quantidade existente em estoque, afinalidade dessa tela é apenas para visualização.

Localização: Relatórios/Balanço.

5 7.05. Relação de PerdasConsiste em gerar um relatório para a visualização dos medicamentos que anteriormente foramlançados como Perdas com um motivo específico. Basta selecionar o período desejado e clicarem Gerar.

Localização: Relatórios/Relação de Perdas

6 7.06. Relação de AcessosÉ um relatório que realiza uma Auditoria dos responsáveis técnicos que acessaram e encerraramo sistema durante um determinado período. Insira a data desejada e clique em Gerar.

Localização: Relatórios/Relação de Acessos.

7 7.07. Relações de ConfirmaçõesTodas as operações que foram necessárias à utilização de senha de confirmação para aefetivação de alguma operação são geradas através deste relatório. Assim, é possível realizaruma verificação de confirmações.

Localização: Relatórios/Relações de Confirmações.

7.08. Relação de Medicamentos Inativos

É um relatório que mostrará todos os medicamentos considerados "inativos", para serconsiderado inativo, o medicamento deve ter passado por Retitulação de MS.

Ao abrir, escolha as opções desejadas em Grupo e o Laboratório e clique em gerar.

7.09. Relação de Inconsistências

Este relatório só será gerado somente quando existir alguma diferença do medicamento em seuestoque total e a quantidade total por movimentações.

1 7.10. Alterações de ParametrizaçãoPermite visualizar todas as alterações que foram realizadas em Configurações/Gerais ou Locais eque de alguma maneira influenciam nas operações do sistema. Pode ser utilizado como auditoria.Exemplo:

Localização: Relatórios/Alterações de Parametrização

2 7.11. Movimentações por MedicamentosConsiste em gerar uma relação de entrada e saída dos medicamentos em um período de tempodesejado. Contém as informações de: tipo de operação, data, documento, situação e observação.É possível gerar apenas dos medicamentos cancelados ou estornados. Como no exemplo abaixo:

Localização: Relatórios/Movimentações por Medicamentos.

3 7.12.01. Vendas por PrescritorPermite gerar uma relação de vendas por prescritor em um determinado período de tempo. Sãogeradas as informações de data de registro, prescrição, data de prescrição e paciente. Entre comnúmero de inscrição do CRF, conselho e o período desejado e clique em Gerar.

Localização: Relatórios/Vendas/Por prescritor

4 7.12.02 Vendas por PacientePermite gerar uma relação de vendas por paciente durante um período desejado. Traz asinformações de data de registro, prescrição, data de prescrição e prescritor. Entre com o períododesejado e clique em gerar.

Localização: Relatórios/Vendas/Por Paciente.

5 7.12.03 Vendas por CompradorIncorpora a mesma ideia descrita no item Vendas por Paciente, com o perfil de comprador:

Localização: Relatórios/Vendas/Por Comprador.

6 7.13. Auditoria de LogEste relatório apresenta as ações feitas pelo RT. Para realizar a operação,, basta selecionar oresponsável técnico e indicar as datas que deseja que o relatório abranja e em seguida clicar emGerar.

Localização: Relatórios/Auditoria de Log

7 8. Administração

1 8.01. UsuáriosNesta tela podemos consultar o cadastro dos usuários que terão acesso ao sistema, porém, asconfirmações só poderão ser realizadas com a senha do Responsável Técnico. No cadastro, épossível vincular os usuários aos Esquemas de Acesso, aos quais será definido o seu nível deacesso.

<F2> ou Novo: Inclui um novo usuário;<F3> ou Editar: Altera os usuários já cadastrados;<F4> ou Excluir: Exclui os usuários já cadastrados;<Esc> ou Fechar: Sai da tela.

Localização: Administração/Usuários.

2 8.02. Esquema de AcessoPermite efetuar o cadastro dos Esquemas de Acessos para a segurança do sistema, tais como:cadastrar os perfis de acesso ao sistema, definindo o que cada esquema pode acessar ou não,exemplos completos ou parciais.

<F2> ou Novo: Inclui um novo acesso;<F3> ou Editar: Altera os acessos já cadastrados;<F4> ou Excluir: Exclui os acessos já cadastrados;<F5> ou Todos: Marca todas as rotinas de uma só vez;<F6> ou Nenhum: Desmarca todas as rotinas de uma só vez;<Esc> ou Fechar: Sai da tela.

Localização: Administração/Esquema de Acesso.

3 8.03. Alterar SenhaPermite alterar a senha do usuário atual. Basta inserir a senha atual, a nova senha e confirmaressa nova senha, em seguida clicar em OK.

Localização: Administração/Alterar Senha.

4 8.04. BackupEm informática, backup significa cópia de segurança, ou seja, uma cópia dos dados. No caso doKSGMC, os dados seriam o livro de registro, com as movimentações, quantidade em estoque,envios de movimentos, entre outras informações. Essa função é de extrema importância, poiscaso aconteça algum tipo de falha no sistema, o backup gerado anteriormente à falha pode serutilizado para retornar os dados para o KSGMC, essa operação de restauração é feita pelaequipe de suporte da interativa, porém o backup é gerado pelo usuário do sistema, ou seja, obackup precisa ser realizado e estar disponível para restaurar o sistema de acordo. Lembrandoque é necessário que o sistema esteja fechado em todas as máquinas.

A partir da explicação acima sobre a função do backup, vamos prosseguir com a explicação decomo gerar e de como enviar o backup para um dispositivo móvel.

Primeiro, com o KSGMC aberto, é necessário clicar no menu “Administração” e em seguida em“Backup”.

Em seguida em “Gerar”.

Por fim clicar em “OK”.

8.04.01 Como realizar backup para um disco removível (Pen Drive)

Com o KSGMC aberto, é necessário clicar em “Administração” em seguida em “Backup”.

Em seguida clicar no botão com “…” ou pressione “F5 ”.

No exemplo abaixo há uma simulação com pen drive, neste caso a unidade de pen drive échamado de “F”.

Obs.: Neste exemplo em particular, a unidade do pen drive utilizada foi descrita como “F”, maspode ser que em outros computadores ou dispositivos esteja com outros nomes.

Em seguida, basta clicar em “Ok” e depois em “Gerar”.

Pronto, procedimento de backup realizado com sucesso.

Localização: Administração/Backup.

5 8.05. LogPermite visualizar os procedimentos realizados no sistema referentes às movimentaçõesefetuadas com os medicamentos.

<F4> Excluir: Exclui uma operação gravada.

<F5> Filtrar: Filtra por intervalo de data.

<F6> Alternar: Alterna entre a tela de histórico de alterações para a tela de erros ocorridos com osistema.

<Esc> ou Fechar: Sai da tela.

Localização: Administração/Log.

6 8.06. Informações do SistemaPermite visualizar as informações técnicas gerais do sistema. Apresenta as versões dosaplicativos, módulos, complementos e informações do último backup.

Localização: Administração/Informações do Sistema.

7 8.07. Licença de UsoApresenta as informações de Dados Cadastrais do cliente, tais como: endereço da loja, númeroda licença de uso e licença de funcionamento. É permitido que sejam alterados, menos oscampos Razão Social, Fantasia, CNPJ e Licença.

Localização: Administração/Licença de Uso.

8 8.08. HabilitaçãoA habilitação é o processo de validação do sistema para o uso no período subsequente(normalmente mensal). Esse processo pode ser efetuado automaticamente pela internet (comprévia autorização do cliente) ou manualmente, ou seja, o cliente entra em contato e acompanhatodo o processo até o seu término, como detalhamos a seguir.

Nesta tela, podemos efetuar a habilitação do sistema. Na imagem abaixo você verá as duasopções a serem escolhidas.

Caso o sistema já esteja programado e configurado para fazer a habilitação pela internet, bastamarcar a opção Habilitar Via Internet e Avançar, e então aparecerá a seguinte tela:

Essa tela traz as informações referentes ao resultado da habilitação, caso seja encontrada ahabilitação disponível na internet, trará a informação de que foi habilitado com sucesso, com adata da próxima expiração e quantos dias faltam; caso contrário, trará a informação de habilitaçãonão disponível.

Caso escolha a opção Habilitar Manualmente, clicando em Avançar virá a seguinte tela:

Depois de entrar nessa tela é necessário contatar a Interativa Informática para solicitar ahabilitação manualmente, sendo necessário também que a mensalidade esteja em dia.

Quando entrar em contato com a Interativa, o técnico irá solicitar o número que está dentro docampo Chave de Autorização, e em seguida dirá qual a data a ser preenchida e passará o Códigode Autorização; depois de preencher os números no campo que está selecionado em azul (verfigura acima), é só clicar no botão Avançar e então virá a mensagem Habilitação Realizada comSucesso.

Localização: Administração/Habilitação.

9 8.09. Diagnóstico de CópiaNesta tela podemos visualizar os dados do sistema referentes à empresa de software, ao númeroda licença do produto (Sistema), ao tipo da cópia, ao número de conexões e à data de quando osistema irá expirar.

Localização: Administração/Diagnóstico de Cópia.

8 9. Ajuda

1 9.01. SobreEsta tela permite a visualização dos dados referentes à Integradora e Desenvolvedora doKSGMC, além da versão do sistema e de um canal direto com o Twitter.

Localização: Sobre

2 9.02. Ajuda On-lineEsta opção é um canal direto com o Guia Rápido do KSgmc para tirar dúvidas e realizarprocedimentos, consultar manuais etc., ao clicar em Ajuda/Ajuda Online:

Então se tem a tela do Guia Rápido como indica abaixo:

Localização: Ajuda/Ajuda On-line.

9 10. RECURSOS, PROCEDIMENTOS E FUNÇÕES

1 10.01. Tela de MedicamentosAgora na tela de cadastro de medicamentos pode-se fazer o filtro dos medicamentos por armáriosapertando <F6>:

Serão trazidos somente os medicamentos com quantidade no armário selecionado, como noexemplo abaixo:

Apertando <F7> podemos ver o armário no qual o lote do medicamento está cadastrado:

Localização: Cadastros/Medicamentos.

2 10.02. EstoqueNa tela de estoque, houve modificações para se adaptar às novas opções, veja a seguir:

Na aba “1- Geral” são apresentados os lotes do medicamento selecionado e seus respectivosarmários no qual foi feito o cadastro.

Para cadastrar um novo medicamento, basta selecionar o medicamento e pressionar Enter noteclado; preencha a quantidade e o número da página anterior, em seguida clique em OK e a telade Armário/lotes/quantidade/validade do respectivo medicamento aparecerá conforme a imagem:

Depois de selecionar o armário e de preencher os campos Lote, Quantidade e Validade,pressione a tecla <F12> para “Confirmar Lotes”, automaticamente você será direcionado para aTela Inicial:

Obs.: Caso a opção de armário esteja inativa, significa que não tem mais de um armário

cadastrado no sistema, com isso o medicamento será gravado no armário-padrão do sistema.

O medicamento aguardará na aba “2 - Armário”, a partir daí é permitido entrar com ummedicamento novo ou <F12> “Gravar Contagem”.

Obs.: A contagem não será apagada enquanto a contagem não for efetuada, ou seja, o sistemapoderá ser interrompido e a contagem não será afetada.

Localização: Cadastrados/Estoque.

3 10.03. FiltroAgora as telas de movimentações e de estoque possuem uma nova opção: a de filtrar asoperações por armários, caso o sistema tenha mais de um armário cadastrado. Com ela épossível visualizar determinadas operações realizadas no armário, facilitando, assim, no controledos medicamentos no sistema. Para realizar esse procedimento, basta selecionar o armáriodesejado no campo e clicar no botão filtrar, segue exemplo:

4 10.04. MovimentaçãoAgora todas as movimentações do sistema, como, por exemplo, entrada por compra, inventárioinicial, transferência de entrada e saída, venda e perda, terão a possibilidade de selecionar emque armário será efetivada a operação. Seguem exemplos:

4.1 10.04.01 Entrada (Compra/Estoque/Transferência de Entrada)Agora na nova versão ao fazer uma compra é permitido selecionar o armário no qual está sendorealizada a entrada. Essa opção de escolha só será possível se houver mais de um armáriocadastrado, caso contrário estará desabilitada. O exemplo apresentado abaixo é no caso de umacompra, mas nas outras operações de entrada a forma é a mesma:

No caso de uma entrada, podem ter lotes para diferentes armários, neste caso é permitida aalteração no momento de se inserir lote, validade e quantidade. Segue exemplo:

4.2 10.04.02 Saída (Venda/Perda/Transferência de Saída)Agora, ao lançar uma venda, perda ou transferência de saída é possível selecionar o armário quedeseja realizar a operação, essa opção de escolha só será possível se tiver mais de um armário

cadastrado, caso contrario estará desabilitada. O exemplo apresentado abaixo é no caso de umareceita, mas nas outras operações de saída a forma é a mesma:

Na tela de lote (abaixo) não será possível alterar o armário em que está sendo realizada a saída,uma vez que o medicamento e o lote escolhido estejam no armário correto, ou seja, se o lote domedicamento não estiver no armário correto, a saída não será possível:

1010.05. RelatóriosAlguns relatórios tiveram alterações, foram eles: relação de estoque, balanço, movimentações por

medicamento, relação de vencimento e perdas, agora, é possível selecionar o armário no filtro,facilitando, assim, na busca dos medicamentos.

Outras facilidades vieram nos relatórios de Confirmação e o novo relatório de Log, comeles é possível filtrar por funcionário, possibilitando, assim, verificar qual funcionário fez oprocedimento no sistema.

1.1 10.05.1. Relação de estoqueO exemplo abaixo mostra que em relação de estoque é possível escolher o armário que desejabuscar.

1.2 10.05.02 Relação de Confirmação

1.3

1.4 10.05.03. Auditoria de LogTambém existe um novo relatório chamado auditoria de log. Esse relatório apresenta as açõesfeitas pelo RT. Para realizar o procedimento, basta escolher o RT e em seguida inserir as datasentre o intervalo que deseja e por fim clicar em gerar, o relatório apresenta a data e a hora, e qual

rotina e ação foram realizadas no sistema pelo RT.

11 11. GLOSSÁRIO• KSGMC: Sistema para comercializar e escriturar os medicamentos controlados. Suas principaisfunções são: controle geral das movimentações dos medicamentos controlados, geração dedocumentação de escrituração dos antimicrobianos e envio de arquivo XML à Anvisa, seguindoas normas exigidas para retenção e escrituração de receitas de medicamentos antibióticos (RDC44/10), pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC.http://www.interativanet.com.br/downloads/resolucao_antibioticos.pdf.

• SNGPC: Sistema Nacional de Gerenciamento dos Produtos Controlados. Possibilita um controleefetivo da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos aocontrole especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS nº 6/99 esuas atualizações, em drogarias e farmácias comerciais do país. O KSGMC se enquadra nasespecificações do arquivo XML (eXtended Markup Language, é uma linguagem de marcação e foidefinida como padrão de transmissão de informações do SNGPC) e integra a transmissão dedados.

• ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo o próprio site da Anvisa (2012) éuma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seusdirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A gestão da Anvisa éresponsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros.

• DCB - Denominação Comum Brasileira: é uma regra de nomenclatura e tradução. A Lista deDCB com o CAS atualizada está disponível no site da ANVISA:http://www.anvisa.gov.br/farmacopeiabrasileira/conteudo/dcb_completa_09_maio_2011.pdf.

• CID - Classificação Internacional de Doenças.

• Livro de Registro Específico: Segundo o site da Anvisa (2012) é um livro destinado àanotação, em ordem cronológica, de estoques, de entradas (por aquisição ou produção), desaídas (por venda, processamento, uso) e de perdas de medicamentos sujeitos ao controleespecial. É um documento emitido mensalmente e entregue a Autoridade Sanitária.

• BMPO: Balanço Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeitos a Controle Especial (Trimestral eAnual), é um documento destinado aos medicamentos seguintes das listas 'A1', 'A2'(entorpecentes), 'A3', 'B2' (psicotrópicos) e 'C4' (antirretrovirais) da Portaria 344. Documentoemitido em duas vias no período trimestral e anual e entregue a Autoridade Sanitária.

• RMNRA: Segundo o Artigo 72 da Portaria 344 A Relação Mensal de Notificações de Receita 'A'- RMNRA (ANEXO XXIV), destina-se ao registro das Notificações de Receita "A" retidas emfarmácias e drogarias quando da dispensação de medicamentos à base de substânciasconstantes das listas 'A1' e 'A2 (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnicoe de suas atualizações, a qual será encaminhada às respectivas notificações à AutoridadeSanitária, pelo farmacêutico responsável, até o dia 15 (quinze) de cada mês, em duas vias, sendouma das vias retida pela Autoridade Sanitária e a outra devolvida ao estabelecimento depois devisada.

• RMNRB2: Relação Mensal de Notificações de Receita 'B2'. As substâncias psicotrópicasanorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor,relativas à escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à RelaçãoMensal de Notificações de Receita 'B2' – RMNRB2, conforme modelo instituído no Anexo II destaResolução, Art. 2° Cada Notificação de Receita 'B2' deve ser utilizada para tratamento igual ouinferior a 30 dias.

12 12. FAQ – SNGPC

Dúvidas e perguntas mais frequentes1. O que é o SNGPC?O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC é um instrumentoinformatizado para captura e tratamento de dados sobre produção, comércio e uso desubstâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial.

2. Quais são as substâncias e os medicamentos sujeitos a controle especial?São as substâncias presentes nas listas atualizadas do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344, demaio de 1998. A lista atualizada pode ser acessada no site da Anvisa através do endereço:www.anvisa.gov.br/medicamentos/controlados/legis.htm.

3. Quais as legislações que regularão as atividades do SNGPC?As legislações que dispõem sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de ProdutosControlados – SNGPC são as seguintes:

- RDC Nº 27, de 30 de março de 2007.- RDC Nº 76, de 31 de outubro de 2007.- Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007.

4. Qual o objetivo do SNGPC?- Monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus

precursores;- Aperfeiçoar o processo de escrituração;- Permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em

determinada região para propor políticas de controle;- Captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para a tomada de decisão;- Dinamizar as ações da vigilância sanitária.

5. O SNGPC é um programa de computador que será disponibilizado pela Anvisa aosestabelecimentos?Não. Cada estabelecimento deverá contratar um desenvolvedor de programas de computadorque irá criar ou adaptar um software já existente para a geração do arquivo XML. XML(eXtendedMArkup Language), que é uma linguagem de marcação e foi definida como padrão detransmissão de informações do SNGPC. As orientações para a adaptação a esse padrão podemser obtidas nos manuais disponíveis no site do SNGPC:http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp

6. Como faço para acessar ao site do SNGPC?Através do link: http://www.anvisa.gov.br/sngpc.

7. Quais os estabelecimentos que deverão integrar o SNGPC?O SNGPC para farmácias e drogarias particulares é a primeira etapa de um projeto maior,integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que deverá futuramenteenglobar toda a cadeia de produção (farmácias hospitalares e públicas, indústrias edistribuidoras).

8. Todos os estabelecimentos (farmácias, drogarias, indústrias e distribuidoras) deverão secadastrar no SNGPC?Não. Neste primeiro momento apenas as farmácias e drogarias particulares se cadastrarão.

9. As farmácias e drogarias de natureza pública e as farmácias de unidades hospitalaresdeverão se cadastrar no SNGPC?Não. Neste primeiro momento esses estabelecimentos ficarão dispensados do cadastramento.

Futuramente será disponibilizado um módulo específico para eles.

10. Quando devo me credenciar ao SNGPC?A Anvisa publicou em 01/11/2007, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 33, a RDC nº 76 ea Instrução Normativa nº 11, ambas de 31 de outubro de 2007, que alteram e corrigem os prazosdivulgados inicialmente e que se encontram disponíveis no link:http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/legis.htm

Os novos prazos a serem observados para o credenciamento ao SNGPC são:- farmácias em todo o território nacional e drogarias das Regiões Sul, Sudeste, Nordeste e DistritoFederal: até 27/01/2008.- drogarias das Regiões Norte e Centro-Oeste, salvo Distrito Federal: até 26/04/2008.

11. Como posso me cadastrar no SNGPC?O credenciamento ao SNGPC pressupõe o cadastramento da empresa no sistema de segurançada Anvisa; e o gestor de segurança cadastrado deverá estabelecer e cadastrar usuário autorizadoa realizar as movimentações no sistema (farmacêutico Responsável Técnico). As perguntas 41 e42 dessa lista contêm informações detalhadas sobre o cadastramento de empresas.

12. Numa rede de drogarias é possível implantar o sistema informatizado somente namatriz para depois adaptá-lo às filiais?Sim, cada estabelecimento fará o credenciamento de forma independente, respeitando os prazosestabelecidos pela RDC nº 27/07, de acordo com a atividade e a região onde se localiza.

13. O ambiente do SNGPC é seguro?Sim. Somente usuários cadastrados poderão acessar o sistema por meio de senha pessoal,sigilosa e intransferível.

14. A inclusão dos dados no inventário inicial e as movimentações de entradas e as saídasserão feitas por digitação ou serão realizadas por arquivos gerados pelo software doestabelecimento adaptado para o padrão XML?Para a realização do inventário inicial, o RT deverá acessar o SNGPC localizado no site daAnvisa e digitar um a um todos os medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial, osquais o estabelecimento possua em seu estoque físico. Já as movimentações de entradas esaídas deverão ser enviadas através de um arquivo no padrão (estrutura e extensão) XML para aAnvisa, via internet, conforme determina a Resolução - RDC nº 27, de 30 de março de 2007. Aforma como se dará essa geração do arquivo irá variar, pois cada estabelecimento terá seusistema. Um desenvolvedor de programas de computador deverá ser contratado para elaborar oupara adaptar o programa já existente no estabelecimento.

15. Qual o padrão de transmissão que deverá ser utilizado pelo SNGPC?Padrão XML (eXtensible Markup Language). Este padrão é o mais aceito atualmente para a trocaeletrônica de informações, sendo internacionalmente reconhecido; de uso livre (não proprietário);suportado de maneira nativa por uma imensa gama de aplicações, fornecedores e sistemasoperacionais. Ele é uma forma de representação da informação em que cada parte do arquivopossui uma formação semântica específica, o que permite uma validação automática da suaestrutura e do formato do conteúdo. Para o SNGPC, não serão aceitos outros padrões detransmissão que não sejam documentos com estrutura e extensão XML.

A forma de declarar explicitamente qual o conteúdo de um XML utilizado pelo SNGPC é o XMLSchema (ou esquema). Os esquemas são arquivos XML de um formato especial que descrevemdetalhadamente como se deseja que um XML seja e que tipos de dados cada “tag” pode conter.Normalmente usa-se a extensão .xsd para os esquemas e, por isso, eles são chamados deXSDs.

16. O layout do programa de envio de dados do estabelecimento para o SNGPC deve serigual ao layout do site da Anvisa?

Não. O que deve ser obedecido é o padrão de transmissão de dados, que deverá ser em XMLadequado aos Esquemas XML do SNGPC.

17. Onde encontro os Esquemas (Schema) XML do SNGPC?Podem ser acessados através do link: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/esquemas.asp.

18. Qual a vantagem de uso deste tipo de formato de transmissão?Sistema de fácil conversão para outros formatos (inclusive para o próprio XML), não fabrica dadosartificiais ou de duvidosa efetividade, os custos para desenvolvimento são menores, oferecemaior agilidade do desenvolvimento e estabelece um padrão que tende a se tornar muito estável.

19. Como darei entrada do estoque de medicamentos controlados do meu armário noSNGPC?Através da realização do inventário inicial, definido na Resolução - RDC nº 27, de 30 de março de2007 - Seção III, Art. 3º, item XXI. Esse inventário inicial deve ser feito no SNGPC, acessadoatravés do site da ANVISA pelo seguinte endereço: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/index.asp, ou ainda pelo http://sngpc.anvisa.gov.br.

20. O que fazer caso não consiga inserir algum item no inventário?Primeiro, verifique se você digitou alguma informação errada ou se esqueceu de digitar algo.Caso tudo tenha sido digitado corretamente e ainda assim você não conseguir inserir o item,selecione NOTIFICAR INCONSISTÊNCIA e descreva o problema encontrado.

As orientações de como proceder com medicamentos que apresentam inconsistências estãodescritas no Art. 3º da Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007. Você pode acessá-laatravés do link:http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=28804&word .

As inconsistências deverão ser escrituradas em livro até o final do prazo ou até a sua soluçãopela Anvisa, conforme orienta a Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007. Para asinconsistências em que o número de registro do medicamento impresso na caixa do medicamentopossuir nove dígitos, o Farmacêutico Responsável Técnico deve realizar as seguintes ações:

Acessar o seguinte endereço: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_medicamento.asp

Digitar o número de registro com nove dígitos e clicar em consultar;

Clicar no nome do medicamento;

Consultar o número de registro com 13 dígitos de acordo com a apresentação comercial.

O número de registro com 13 dígitos encontrado deve ser digitado para a inclusão domedicamento no SNGPC (inventário inicial e movimentações).

21. A escrituração manual e o envio dos balanços serão extintos?A escrituração do estoque e a movimentação de substâncias e medicamentos sujeitos a controleespecial através do SNGPC substituirão a escrituração manual em livros específicos, porém osestabelecimentos continuarão a apresentar e a encaminhar aos órgãos competentes de vigilânciasanitária os seguintes documentos:

Balanços Trimestrais e Anuais (BSPO, BMPO); Relação Mensal das Notificações de Receitas “A” – RMNRA; Relação Mensal das Notificações de Receitas “B2” – RMNRB2.

Estabelecidos respectivamente (itens 1 e 2) pela Portaria SVS/MS nº 344, de maio de 1998, e(item 3) pela RDC 58, de 5 de setembro de 2007.

22. O que farei com os livros de controlados que estão em minha empresa?Após o cadastramento do estabelecimento no SNGPC, os livros deverão ser encerrados junto aoórgão de vigilância sanitária competente e arquivados.

23. Posso transmitir os dados de movimentação todos os dias?Sim. A transmissão dos dados de movimentação deverá ser realizada em intervalos de, nomínimo, 1 e, no máximo, 7 dias consecutivos conforme a RDC nº 27, de 30 de março de 2007.

24. Caso o sistema da Anvisa saia do ar, como realizar o envio dos dados?Nesta situação, o usuário deverá enviar um e-mail para sngpc.controlados@anvisa.gov.br,relatando apenas o problema que o impossibilitou de enviar os dados e, assim, que o sistema forrestabelecido, o usuário procederá à transmissão dos dados referentes ao período.

25. Quem é o responsável pelas movimentações no SNGPC?Esta tarefa é de responsabilidade do farmacêutico (responsável técnico cadastrado), e, naausência dele, o seu substituto, que deverá também ser cadastrado no sistema de segurança daAnvisa. A Resolução - RDC nº 27, de 30 de março de 2007, no seu capítulo III, esclarece todasas ações a serem tomadas no caso de mudança de RT.

26. Caso o farmacêutico esteja de férias ou a minha empresa esteja sem o farmacêutico,pois está contratando um novo, posso continuar a vender controlados?O farmacêutico é o profissional que tem o perfil de transmissor junto ao SNGPC e é oresponsável pela escrituração do estoque e pela movimentação de controlados; na sua ausênciaou no caso de afastamentos, as transmissões permanecerão bloqueadas durante o períodoconsiderado caso não haja farmacêutico substituto.

27. Nas ausências do farmacêutico poderão ocorrer vendas e movimentações demedicamentos e substâncias sujeitas a controle especial?Nas ausências menores ou superiores a 30 dias não poderão ocorrer vendas ou movimentações,a não ser que o estabelecimento contrate ou já possua um farmacêutico substituto e o cadastreno sistema de segurança da Anvisa.

28. Quem capacitará os profissionais para transmissão pelo site da ANVISA/SNGPC?Já estão disponíveis as guias para acesso pelo site da ANVISA/SNGPC, as quais sãoautoexplicativas para adaptação e utilização da transmissão dos arquivos xml pelo site.

29. Por que foi estabelecido um prazo mínimo de 1 e máximo de 7 dias para o envio dasmovimentações?Este prazo foi estabelecido para que se tenha um controle constante das movimentações e paraque as estatísticas relacionadas estejam sempre atualizadas. O envio deverá ocorrer dentro desteperíodo mesmo que não tenha havido movimentações.

30. Possuo uma farmácia que dispensa e manipula, posso enviar os dados de insumos ede medicamentos de maneira independente?Não. Toda a transmissão deverá ser realizada de forma única, isto é, as movimentações deinsumos e medicamentos devem constar no mesmo arquivo XML referente ao períodoconsiderado, respeitando o prazo de, no mínimo, 1 e, no máximo, 7 dias consecutivos, ainda quenão haja movimentações no período. Quanto ao inventário inicial, este também deve ser realizadode uma só vez, incluindo todos os insumos e medicamentos da farmácia.

31. Quem não trabalha com medicamentos sob regime especial de controle deverá fazeruma declaração de isento?Não é necessária declaração de isento para esses casos.

32. Caso um insumo/medicamento seja reprovado pelo controle da qualidade como excluir

da movimentação eletrônica?Esta movimentação é prevista como Retirada de Amostra para Controle de Qualidade.

33. O que será feito com as devoluções de medicamentos sob regime especial de controle,uma vez que o código de defesa do consumidor prevê essa possibilidade?Tendo em vista o risco sanitário e o estabelecido pela Portaria n° 344/1998, não é possívelocorrerem devoluções de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, salvo emcasos de desvio de qualidade.

34. A Anvisa disponibilizará uma base de dados contendo códigos de barra, números DCBe números de registro dos produtos controlados para serem importados para os sistemasa serem desenvolvidos pelos estabelecimentos?Não. Os códigos de barra não são de responsabilidade da Anvisa e sim das empresas, e,portanto, estão sujeitos à mudança sem qualquer aviso à autoridade sanitária. Quanto ao númerode registro dos produtos, esses podem ser obtidos da própria embalagem do medicamento ouatravés da busca no site da Anvisa:http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.htm.

Quanto aos números DCB, esses podem ser consultados pela lista atualizada acessando ao siteda Anvisa:http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/dcb/index.htm

35. Posso contratar uma empresa de informática que não esteja habilitada pela Anvisa paradesenvolver o sistema ou serão indicados desenvolvedores de sistemas de informática?Foi desenvolvido pela Anvisa um ambiente em que os desenvolvedores de softwares podem secadastrar apenas para realizar testes.http://www.anvisa.gov.br/multimidia/credenciamento_sngpc/frm_credenciamento.asp.

A Anvisa não pode divulgar nenhuma lista com desenvolvedores cadastrados, pois poderia serquestionada por desenvolvedores ainda não listados de favorecimento comercial àqueles queestivessem na lista. Informamos que a Anvisa não possui vínculo com nenhum desenvolvedor deprogramas de informática e não indicará, validará, credenciará ou homologará nenhum softwarecompatível com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC. Acontratação de um desenvolvedor é de responsabilidade única do estabelecimento.

36. Existe algum meio para verificar se meu cadastro na ANVISA está ativo?Está disponível, no site do SNGPC, uma ferramenta de análise cujo objetivo é verificar se ocadastro da empresa e de seus usuários está de acordo com os requisitos necessários paraacesso aos sistemas da Anvisa. É importante salientar que é verificado unicamente o acesso aoSNGPC, cujos requisitos são:

- A empresa deve estar cadastrada no Sistema de Cadastro de Empresa;- A empresa deve possuir Autorização de Funcionamento (AFE);- A empresa deve possuir Responsável Técnico;- O Responsável Técnico deve possuir CRF cadastrado;- O Responsável Técnico deve possuir perfil para acesso ao SNGPC no Sistema de Segurança.

Havendo alguma divergência, a ferramenta disponibiliza um link para um texto destinado aresponder às principais dúvidas relativas ao cadastro da empresa e dos usuários. A ferramentade análise de cadastro está disponível em http://www.anvisa.gov.br/sngpc/acesso_sistemas.htmou http://www1.anvisa.gov.br/validaCadastro/.

37. Fiz o pedido de renovação da AFE e/ou da AE e ainda não obtive retorno, o SNGPC vaibloquear empresas com problemas de AFE?

O SNGPC neste momento não bloqueia as empresas que estiverem com o processo derenovação de autorização pendente ou em andamento, desta forma, as empresas conseguirãoacessar o SNGPC e realizar suas atividades pelo sistema se estiverem com o cadastroatualizado, bem como com os perfis definidos no Sistema de Segurança da Anvisa.

A Anvisa terá a relação de empresas credenciadas ao SNGPC com AFE ou AE pendentes erepassará a informação para que a área específica exija a regularização. Cabe lembrar que estaatividade (trabalhar com medicamentos controlados e suas respectivas listas) deve estarcontemplada na Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE), requerida anualmente juntoà Anvisa. Essa autorização é exigência de lei federal e continua sendo exigida pelas vigilânciassanitárias locais, independente de ser requisito para acesso ao SNGPC. Ressaltando que asdrogarias e farmácias que comercializem medicamentos da Portaria 344/98 devem ter napublicação de sua AFE a seguinte atividade: “dispensação de medicamentos sujeitos a controleespecial, lista: A1,A2, B1 e B2...”.

Caso a publicação da AFE em DOU não possua a descrição desta atividade e o estabelecimentocomercialize medicamentos sujeitos a controle especial, favor promover a regularizaçãourgentemente por meio de petição de código 7111 com o assunto - Farmácias e Drogarias -(Alteração na AFE) por Ampliação de Atividades. Por meio do linkhttp://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.aspé possível consultar a situação das petições realizadas por sua empresa.

Para tal, siga os seguintes passos: digite o número do CNPJ, clique em consultar; clique emprocesso; veja todas as petições já realizadas, em qual situação se encontram e até mesmo onúmero da Resolução RE que a publicou no Diário Oficial da União.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da Gerência de InspeçãoCertificação de Insumos, Medicamentos e Produtos da Anvisa (GIMEP/GGIMP), disponibiliza umnovo canal de atendimento para o setor regulado para tratar o tema. O número é o (61) 3462-5805. A notícia publicada na íntegra está disponível em http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/280509_4.htm

38. Como fazer quando o Farmacêutico Responsável Técnico precisar ser substituído?As orientações completas estão descritas no Art. 10 da RDC 27/2007, destacamos o 4º parágrafodeste artigo:

“§4º A substituição definitiva ou eventual do responsável técnico da farmácia ou drogaria junto aoSistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC deve ser precedida deencerramento do inventário junto ao sistema informatizado, de modo que as transmissões de

escrituração possam ter continuidade pelo novo responsável técnico ou pelo responsável técnicosubstituto, conforme o caso, mediante prévia atribuição de perfil de acesso junto ao sistema e

reabertura do inventário.”

Comentário: mesmo que haja dois ou mais farmacêuticos cadastrados e com perfis SNGPCempresa, somente um (o primeiro que possuiu o perfil associado pelo Gestor de Segurança e quedeve ser o Responsável Técnico) poderá acessar o SNGPC e enviar movimentações de arquivosXML. Em caso de substituição temporária ou permanente do RT, este deve encerrar o inventárioe o RT Substituto deverá reabri-lo depois de estar devidamente habilitado junto ao sistema desegurança da Anvisa. Quando houver o retorno do RT, no caso de ausência temporária, existe anecessidade de nova modificação na atribuição do perfil “sngpc empresa”, encerramento doinventário pelo RT substituto e reabertura pelo RT que retornou da ausência.

Outro procedimento, criado, deverá ser realizado pelo Responsável Legal. Resumimos abaixotodos os passos a serem realizados para a substituição, seja temporária ou definitiva, do

Farmacêutico Responsável Técnico:

O responsável técnico antigo finaliza o inventário; O gestor de segurança acessa o sistema de segurança e retira o perfil “sngpc-empresa” do

responsável técnico antigo. O gestor de segurança cadastra o novo responsável técnico no cadastro da empresa; O gestor de segurança acessa o sistema de segurança e atribui o perfil “sngpc-empresa” ao

novo responsável técnico; O responsável legal acessa o SNGPC pelo endereço: https://sngpc.anvisa.gov.br/ e clica em

“Associar Responsável Técnico”, em seguida seleciona o novo responsável técnico e clica em“Associar”.

Observação: se o responsável técnico antigo não finalizar o inventário (pois saiu e não é maispossível que ele realize este passo), quando o responsável legal alterar o responsável técnico,o inventário é finalizado automaticamente.

O novo responsável técnico acessa o SNGPC, reabre o inventário e o confirma.

No caso de substituição definitiva, para excluir o antigo responsável técnico do cadastro, énecessário que a empresa faça um peticionamento para o assunto “Alteração na AFE pormudança de responsável técnico”, e ao final do fluxo serão geradas, além da guia derecolhimento isenta, a relação de documentos de instrução que deverão constar do processo.

39. Preciso inventariar no SNGPC os medicamentos de todas as listas?Todos os medicamentos que contêm substâncias sujeitas ao controle especial da Portaria344/1998 e de seu último anexo atualizado, RDC 19 de 24 de março de 2008, são escrituradosatualmente nos livros. Hoje existem os seguintes livros:

(A1, A2) (A3, B1 e B2) (C1, C2, C4 e C5) (C3)

Com o SNGPC, todos os medicamentos que atualmente são escriturados manualmente nos livrosacima devem ser escriturados eletronicamente. No momento da realização do inventário inicial noSNGPC o Farmacêutico Responsável Técnico digitará o número do registro do Ministério daSaúde (para medicamentos) ou o número da DCB (para insumos). Esses números irão capturarautomaticamente as informações já existentes na base de dados da Anvisa.

40. Ao finalizar o inventário, se um medicamento estiver zerado no meu estoque, devoinseri-lo como estoque zero?Não, você somente pode lançar no inventário inicial os medicamentos que possuam estoque noseu estabelecimento. Futuras aquisições de medicamentos, zerados no momento da confirmaçãodo inventário, serão transmitidas à base de dados do SNGPC por meio das entradas registradasnos arquivos XML.

41. Como efetuar o cadastramento de uma empresa?Deve-se cadastrar inicialmente a empresa Matriz. O cadastramento de empresa Filial deverá serfeito dentro do cadastro da Matriz. Para realizar o cadastramento da empresa matriz, deve-seacessar o site da Anvisa, clicar em “Serviços”, “Atendimento e Arrecadação Eletrônico” eselecionar a opção “Cadastramento de Empresas”. Aparecerá uma tela referente à Identificaçãoda Pessoa Jurídica. Preencha os campos de número do CNPJ e do CNAE fiscal e clique em “Nãotenho a senha”. A partir daí, aparecerão as telas para cadastro da empresa. Caso apareça amensagem “Você já cadastrou uma senha para este CNPJ”, significa que a empresa já seencontra cadastrada.

Na tela Dados Cadastrais (Matriz), deverão ser preenchidos dados cadastrais: razão social, nomefantasia, endereço na internet (opcional), nº SAC (opcional), senha, dados bancários da empresa,endereço completo e qualificação deste endereço (opcional). Verificar se foram preenchidos todosos campos solicitados e clicar em "Gravar".

Observação: A senha cadastrada nesta tela servirá exclusivamente para a atualização de dadoscadastrais, inclusive no que se refere a associar e a desassociar Gestor de Segurança. A senhapara o peticionamento será cadastrada na tela "Associar Gestor".

Na tela Telefones, para cadastramento de número de telefone e de fax da empresa, selecionarprimeiramente uma das opções (telefone comercial ou fax), preencher o número e o complemento(opcional) e clicar em "Gravar".

Por exemplo: clicar em "Incluir telefones" e na tela seguinte selecionar "telefone Comercial".Preencher o número do telefone e depois clicar em "Gravar". O sistema retorna à tela inicial,clicar novamente em "incluir telefones", selecionar agora "fax". Preencher o número do fax edepois clicar em "Gravar".

Na tela Incluir Documentos, para cadastramento de dados documentais da empresa, alvarás,tipos de autorizações possuídas e número da inscrição estadual e municipal. A empresaseleciona o tipo de documento a ser cadastrado, preenche os dados solicitados e clica em"Gravar". O sistema retorna à tela inicial, clicar novamente em "incluir Documentos", caso desejeincluir mais de um documento.

Na tela Associar Responsável, preencher o número do CPF e clicar em "Cadastrar". Apareceráuma tela solicitando dados do responsável. Selecionar Responsável Legal, Responsável Técnicoou Representante Legal do Responsável Legal. Preencher e depois clicar em "Gravar". OSistema retorna à tela anterior e solicita o preenchimento de dados de documentos doresponsável que está sendo cadastrado. Preencher e clicar em "Gravar". O sistema retorna à telaprincipal na qual o mesmo procedimento deverá ser feito para o outro responsável a sercadastrado.

Na tela Associar Gestor, preencher o número de CPF e clicar em "Cadastrar". Aparecerá uma telasolicitando dados do Gestor, e-mail e senha, e esse e-mail não pode ser igual ao da empresa.Preencha-os e depois clique em "Gravar". Atenção: O e-mail e a senha cadastrados nesta telaserão os utilizados para acesso ao peticionamento.

Na tela Verificar Cadastro, para se certificar de que o cadastro está completo, selecione a opção"Verificar Cadastro" no menu lateral esquerdo. Se estiver tudo OK a empresa poderá acessar opeticionamento para fazer as petições e emitir o GRU Eletrônica (boleto para pagamento da taxa),através do e-mail e da senha do gestor cadastrados.

42. Como proceder com o cadastramento de Filial?A Filial deverá ser cadastrada dentro do cadastro da Matriz. Deve-se acessar o site da Anvisa,“Serviços”, “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos”, “Cadastramento de Empresa”. InformeCNPJ, CNAE e senha da Matriz. Após o login, selecionar a opção Cadastro de Filiais no menulateral esquerdo. A partir daí, seguir os passos utilizados no cadastramento da matriz.

43. Posso cadastrar uma filial sem que a matriz já esteja cadastrada no sistema?Não. Sempre se deve cadastrar primeiramente a matriz. O cadastramento de filial somente épossível depois de ter sido efetuado o cadastramento da matriz.

44. A Filial já está cadastrada, mas não aparece quando se acessa o cadastro da matriz, oque fazer?Provavelmente, esta filial foi cadastrada no “Ressenhamento de 2002" (No sistema anterior aoSNGPC) quando era permitido o cadastro da filial sem o cadastro da respectiva matriz, e oscadastros ficaram independentes. A empresa deverá enviar um e-mail para gegar@anvisa.gov.br

informando o CNPJ tanto da matriz quanto da(s) filial(is) e o problema ocorrido.

45. Onde obtenho informações sobre as taxas e sobre Peticionamento Eletrônico?Em relação às taxas, essas são cobradas de acordo com o porte da empresa e variam conformeo que está sendo peticionado pela empresa, todas as solicitações à Anvisa devem ser realizadaspor peticionamento eletrônico.

A Resolução RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, contém todas as informações sobre taxase peticionamento eletrônico, você pode acessá-la por meio do endereço:http://www.anvisa.gov.br/e-legis/ .

Não há uma taxa específica para o SNGPC, porém a RDC nº 222/2006 deve ser lidacuidadosamente para o conhecimento de outras taxas que a empresa deva pagar. Para asolicitação ou renovação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), por exemplo, éexigido o pagamento de uma taxa. Para credenciamento ao SNGPC, a empresa precisa estarcadastrada na Anvisa e sua Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) não pode estarcancelada.

Para acessar o peticionamento, o usuário deverá acessar o site da Anvisa no menu Serviços,Atendimento e Arrecadação Eletrônicos e clicar em "Peticionamento Eletrônico”. Aparecerá umatela para preenchimento de e-mail e senha do Gestor de segurança ou do Usuário de Senha.Clicar em "conectar". Selecionar CNPJ da empresa a ser representada e clicar em "conectar".Segue o link com o passo a passo de como se realizar um peticionamento eletrônico:http://www.anvisa.gov.br/servicos/atendimento/passo_peticionamento.htm

46. Como fazer para alterar os dados cadastrais da empresa?Para alterar os dados do cadastro da empresa, deve-se acessar no site da Anvisa “Serviços,Atendimento e Arrecadação Eletrônicos, Cadastramento de Empresas” e informar os dados deacesso (CNPJ, CNAE e senha). Dessa forma, é possível efetuar as alterações necessárias,observando as seguintes limitações:

- O CNPJ não pode ser alterado. - O Porte da Empresa é atualizado exclusivamente pela Gerência de Gestão da Arrecadação –

GEGAR, mediante documentação comprobatória. - O CNAE é alterado exclusivamente pela Gerência de Gestão da Arrecadação. - Caso a empresa já possua autorização de funcionamento, não poderá também alterar a

Razão Social, o Endereço, o Responsável Legal e o Responsável Técnico, sendo necessáriopara tanto fazer um peticionamento específico para o assunto requerido.

47. Tentei efetuar o cadastro, cliquei em “Não tenho a senha" e recebi a mensagem “Vocêjá cadastrou uma senha para este CNPJ". O que fazer?Quando aparecer essa mensagem, significa que a empresa já foi cadastrada anteriormente.Neste caso, deve-se recuperar a senha de acesso ao Cadastramento da Empresa. Vide pergunta64 para saber como recuperar a senha.

48. É possível excluir o cadastro da empresa para refazê-lo uma vez que os dados estãodesatualizados?Não é possível excluir o cadastro de uma empresa, apenas atualizá-lo. Assim, deverão serseguidos os procedimentos para cadastramento de um novo e-mail e senha. De posse da novasenha, a empresa poderá fazer as atualizações necessárias, conforme item “Como fazer paraalterar os dados cadastrais da empresa?”

49. Como faço para alterar Responsável Técnico, Responsável Legal, Razão Social,

Endereço?Informamos que a empresa deverá cadastrar o novo responsável e realizar um peticionamentopara o assunto “Alteração na AE ou AFE – ... - Representante legal ou Responsável Técnico” enão há pagamento para tal, será emitida uma guia isenta; enviar os documentos para a Anvisa eo setor competente fará a exclusão do antigo responsável.

Informamos que a empresa deverá fazer um peticionamento para o assunto “Alteração na AE ouAFE – ... – Endereço sede” e pagar uma taxa referente a essa alteração, será emitida uma guia,enviar os documentos para a Anvisa e o setor competente fará a alteração.

Informamos que a empresa deverá fazer um peticionamento para o assunto “Alteração na AE ouAFE – ... – Razão Social” e pagar uma taxa referente a essa alteração, será emitida uma guia,enviar os documentos para a Anvisa e o setor competente fará a alteração.

Após realizar o peticionamento, pagar a taxa e juntar os documentos da relação, deve-se verificarna vigilância sanitária do seu estado se há convênio com a Anvisa para se enviar os documentos,caso não tenha segue o endereço:

* Endereço da petição:Agência Nacional de Vigilância SanitáriaA/C Unidade de Atendimento e ProtocoloReferente: Petição de Autorização/renovação Farmácia e DrogariaSIA Trecho 5, Área Especial 5771.205-050 – Brasília - DF

* Área destinatária:Gerência de Inspeção e Certificação de Medicamentos e Produtos - GIMEPSIA Trecho 5, Área Especial 5771.205-050 – Brasília - DF

Telefone: (61) 3462-5805E-mail: inspecao@anvisa.gov.br

50. A cada troca de RT deve-se relançar produto a produto no site da Anvisa manualmente,ou o próprio sistema irá recuperar os dados para o novo inventário?No momento em que o novo RT ou o RT substituto acessar o SNGPC e clicar no link “entradainventário”. O SNGPC buscará as informações do inventário finalizado, não havendo, portanto, anecessidade de se redigitar todo o estoque. O novo RT ou o RT substituto deve fazer aconferência do que está contido no inventário e o que há no estoque da Farmácia ou Drogariaantes de se confirmar o inventário. Há a possibilidade de se realizar ajuste de inventário caso hajaalguma divergência, este ajuste fica registrado no histórico do estabelecimento dentro da base doSNGPC.

51. Os balconistas terão como enviar movimentações sem a presença do FarmacêuticoResponsável Técnico?Não, ressaltamos que somente o Farmacêutico Responsável Técnico (RT), com seu e-mail e suasenha poderão realizar qualquer ação referente às substâncias e aos medicamentos sujeitos acontrole especial dentro da sistemática estabelecida pelo SNGPC. Cabe ao RT zelar pelo totalsigilo de sua senha, deste modo, nenhum balconista poderá realizar nenhuma ação junto aoSNGPC.

Da forma com que foi concebido, o SNGPC não exige que os estabelecimentos abandonem seusatuais softwares. Terão que adaptá-los ou adquirir módulos específicos do SNGPC.Independentemente da opção desses estabelecimentos, qualquer transmissão de dados para abase de dados do SNGPC necessitará do e-mail e senha do RT.

52. Como ficam as farmácias de Associações, elas devem se adaptar ao SNGPC?

Conforme o parágrafo 3º do artigo 1º da RDC nº 27, de 30 de março de 2007:

“As farmácias e drogarias de natureza pública e os estabelecimentos deatendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra

equivalente de assistência médica ficam dispensados do tratamento deque trata o parágrafo anterior enquanto o módulo específico do Sistema

Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC,apropriado a tais estabelecimentos, não for disponibilizado e implantado

no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.”

Entendemos que os estabelecimentos enquadrados no parágrafo do artigo acima citado nãocomercializam (vendem) seus produtos diretos ao cliente, isto é, ou os medicamentos sãofornecidos gratuitamente aos pacientes (de natureza pública) ou fazem parte do conjunto deserviços prestados aos pacientes ambulatoriais ou internados (privativo de unidade hospitalar ouequivalente).

Além dessa prática singular na dispensação de seus medicamentos, os estabelecimentospúblicos estão geralmente vinculados aos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.Estabelecimentos privados particulares ou pertencentes a associações comercializam seusprodutos a preços estabelecidos (preço máximo ao consumidor) ou preços módicos subsidiadospor contribuições periódicas, portanto ficam submetidos ao tratamento administrativo obrigatóriodo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

53. Preciso informatizar a farmácia com um programa específico e ter acesso à internetpara utilizar o SNGPC?Sim, as farmácias e drogarias particulares precisam se informatizar e adquirir um sistema queconsiga gerar os arquivos XML. Esses arquivos devem ser enviados periodicamente à base dedados do SNGPC em intervalos de 1 a 7 dias consecutivos. Além da informatização, osestabelecimentos precisam de conexão à internet para seguintes 3 ações:

Cadastrar ou atualizar o cadastro de seu estabelecimento na Anvisa. Credenciar ao SNGPC (realizar o inventário inicial). Realizar as transmissões periódicas dos arquivos XML contendo os registros das

movimentações de entradas e saídas de substâncias ou medicamentos sujeitos a controleespecial.

54. O SNGPC é obrigatório? Quais são as penalidades caso haja inobservância dalegislação?O credenciamento ao SNGPC é obrigatório de acordo com a RDC 27, de 30 de março de 2007, enão há a possibilidade de o estabelecimento, após os prazos estabelecidos, dar continuidade àsatividades com substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial sem a adesão aoSNGPC. Destacamos um parágrafo e alguns artigos da RDC nº 27, de 30 de março de 2007, quefalam sobre a obrigatoriedade e sobre as penalidades caso ocorram inobservâncias da legislação:

Art. 1º, §2º. Os procedimentos para dispensação e manipulação desubstâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em drogarias oufarmácias ficam submetidos ao tratamento administrativo obrigatório doSistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC,constituindo o primeiro módulo do referido sistema, a ser implantado nostermos desta Resolução.Art. 16. Configurada infração por inobservância de preceitos ético-profissionais, o órgão fiscalizador comunicará o fato ao ConselhoProfissional competente.Art. 24. Sem prejuízo de outras cominações legais, inclusive penais, deque sejam passíveis os responsáveis técnicos e legais, a empresaresponderá administrativa e civilmente por infração sanitária resultante dainobservância desta Resolução e demais normas complementares, nos

termos da Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977.

55. Todas as filiais de uma rede têm de estarem informatizadas para adesão ao SNGPC?Sim, todas as filiais de uma rede devem se credenciar ao SNGPC (realizar o inventário inicial) edeverão estar informatizadas para a geração dos arquivos XML. O envio periódico dessesarquivos (com as movimentações de entradas e saídas de substâncias e medicamentos sujeitos acontrole especial) pode ser realizado de qualquer computador com acesso à Internet, o envio nãoprecisa ser realizado obrigatoriamente do computador do estabelecimento. Não é necessário quetodas as filiais se credenciem ao mesmo tempo, mas é importante se credenciar ao SNGPCdentro dos prazos estabelecidos pela RDC 27, de 30 de março de 2007, e pela InstruçãoNormativa nº 11, de 31 de outubro de 2007.

56. O que é o CNAE Fiscal, onde consultá-lo, CNAE é inválido, como alterar o CNAE Fiscal?O CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica da empresa. É um código compostopor sete dígitos, que consta do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, como“Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”.

No caso de o sistema informar que o CNAE é Inválido, o primeiro passo é confirmar se o CNAEdigitado é o que consta do cartão de CNPJ da empresa. Em caso afirmativo, enviar e-mail para aCoordenação de Cadastro (cadastro.sistemas@anvisa.gov.br) com o título "CNAE Inválido",informando CNPJ e CNAE Fiscal para que se possa alterar no sistema o número de CNAE Fiscalda empresa.

No caso de alteração de CNAE Fiscal por iniciativa da empresa, também deve ser enviado e-mailao cadastro solicitando a alteração. No entanto, ressaltamos que a alteração somente seráefetuada se o novo CNAE já constar do sistema CNPJ da Secretaria da Receita Federal.

Orientamos consultar a Vigilância Sanitária da sua localidade quanto aos procedimentos deobtenção de Licença Sanitária, expedida para as atividades relacionadas aos códigos CNAE.Essa Licença Sanitária é ligada à atividade da empresa, se houver alteração no cartão CNPJ énecessário que a Licença Sanitária também seja alterada pela Vigilância Sanitária Local. OsCNAE para drogaria e farmácia são 4771701, 4771702 e 4771703, na versão atual. Na versãoantiga são 5241801, 5241802 e 5241803. No caso de CNAE na versão antiga, o sistemasolicitará a atualização.

A não visualização das opções de perfis SNGPC acontece quando a empresa não possui CNAEde drogaria e farmácia. Apenas empresas com CNAE de drogaria e farmácia podem acessar oSNGPC e conseguem associar perfil de acesso ao SNGPC aos seus responsáveis; "SNGPC –Empresa" para os responsáveis técnicos e "SNGPC – RL" para o responsável legal. A solução éentrar em contato com a Receita Federal do Brasil e solicitar a inclusão de mais um CNAE alémdo atual (CNAE secundário). Após a obtenção desse novo CNAE, entrar em contato com aCoordenação de Cadastro para que esta promova a alteração do seu CNAE no cadastro daAnvisa.Nos casos em que não for possível a obtenção de um CNAE secundário, é necessário apresentarjustificativa e comprovação formal para a autoridade sanitária local para efeitos de não interdiçãodo armário de produtos sujeitos ao controle especial.

57. Com quais dados devemos alimentar o SNGPC, comprador ou paciente?Como acontece atualmente, as informações exigidas pelo SNGPC também serão aquelasreferentes ao comprador. Esses dados são confiáveis, pois o comprador apresenta documento deidentidade no momento da dispensação.

No link http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/esquemas.asp estão contidas as informaçõesexigidas e que deverão ser programadas pelos desenvolvedores de software para que estejamnos arquivos enviados semanalmente ao SNGPC.

58. Como fica a transferência de medicamentos com o SNGPC?O SNGPC permite a transferência de produtos industrializados ou de insumos (no caso defarmácias de manipulação) entre matriz e filiais, ou entre filiais de estabelecimentos de uma rede,desde que esses estabelecimentos tenham uma mesma raiz de CNPJ. Essas transferênciasdevem ser realizadas mediante nota fiscal de transferência e tanto na saída, quanto na entrada,esta nota fiscal deve ser digitada para que esteja disponível nos arquivos XML.

Atualmente, essa transferência é registrada nos livros de escrituração. Com o SNGPC arealização da transferência deve ser informada da seguinte maneira:

- software do estabelecimento de origem: saída do medicamento como “transferência”.- software do estabelecimento de destino: entrada do medicamento como “transferência”.

Esta operação de transferência deve conter todas as informações descritas nos esquemas XMLdisponíveis no link http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/esquemas.asp e deve ser sempreacompanhada de nota fiscal de transferência.

59. Quem devo ser cadastrado como Responsável Legal, Responsável Técnico eRepresentante Legal?Responsável Legal: é a pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida derepresentar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, o Agente Regulado pessoajurídica.

Responsável Técnico: é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura dasdiversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas, em cadaestabelecimento.

Representante Legal: é a pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atosem nome do Agente Regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito daAnvisa.

60. Recebo a mensagem “CPF já cadastrado" ao tentar associar o Gestor de Segurança, oque fazer?Muitas vezes, a empresa quer ter a mesma pessoa como Gestor de Segurança e ResponsávelLegal, por exemplo, e depois de associá-la como Gestor de Segurança tenta cadastrá-lanovamente para associá-la como responsável técnico e o sistema apresenta a mensagem “CPFjá cadastrado". O sistema só permite cadastrar a pessoa uma única vez, os demais acessos aocadastro devem ser feitos digitando-se o CPF e clicando em Pesquisar, e aí os dadoscadastrados são recuperados.

Assim, a pessoa deverá ser cadastrada primeiramente como Responsável Legal, para então serassociada como Gestor de Segurança. Caso tenha se cadastrado primeiramente o Gestor,deverá desassociar o Gestor, associar-se como Responsável Legal, para depois associar-secomo Gestor novamente.

61. Gestor de Segurança: como consultar dados, alterar o e-mail cadastrado ou exclui-lono sistema?O Gestor de Segurança é a pessoa designada pelo Responsável Legal ou seu RepresentanteLegal, devidamente cadastrado. É responsável por peticionar em nome da empresa junto àAnvisa. Compete-lhe, ainda, administrar e controlar sua senha de acesso ao Sistema deAtendimento e Arrecadação Eletrônico da Anvisa.

O Gestor de Segurança pode ainda cadastrar usuários de Sistema para acesso ao sistema.- Consultar os dados do Gestor de Segurança: é efetuada no cadastro da empresa, na opção“Gestores de Segurança" (menu lateral esquerdo). Basta digitar o CPF e depois clicar em“Consultar".- Alterar o e-mail do Gestor de Segurança: a empresa deverá acessar o seu cadastro e, no menu

lateral esquerdo, clicar em “Gestor de Segurança". Na tela seguinte, informar o CPF do Gestor.Aparecerá uma tela com os dados do Gestor, na qual deverá ser alterado o e-mail no campocorrespondente.- Excluir um Gestor de Segurança: deve-se acessar o cadastro da empresa e clicar em “CadastroEmpresarial".

Na tela seguinte, dar duplo clique no nome do Gestor de Segurança a ser excluído. Apareceráuma tela com os dados do gestor e a opção “Excluir".- Cadastrar novo Gestor de Segurança: deve-se acessar o cadastro da empresa, clicar nasegunda linha do menu à esquerda em cadastro empresarial, ir até “associa gestor”, digitar o CPFdo novo gestor e cadastrá-lo.

62. Quais são as senhas e os e-mails de acesso ao sistema?O sistema opera com duas senhas, uma de acesso ao Cadastramento de Empresas e outra,diferente, de acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico.Para acessar o Cadastramento da Empresa, deve-se informar o CNPJ, o CNAE Fiscal e a senhade acesso ao cadastro.Para acessar o Peticionamento Eletrônico a empresa deverá informar o e-mail e a senha doGestor de Segurança ou do Usuário de Sistema.

63. Não consigo cadastrar o mesmo e-mail para o Cadastramento da Empresa e para oGestor de Segurança, o que fazer?Os e-mails deverão ser necessariamente diferentes. O e-mail deve ser único por cadastro, ouseja, cada CNPJ e cada CPF deve ter um e-mail próprio, pois o e-mail é utilizado comoidentificador.

64. O que fazer em caso de esquecimento de senhas e e-mails?Recuperar senha de acesso ao Cadastro da Empresa:Para recuperar a senha de acesso ao Cadastro da Empresa, deve-se acessar o site da Anvisa,“Atendimento e Arrecadação Eletrônicos”, "Cadastramento de Empresas". Na tela seguinte, cliqueem "Esqueci minha senha". Em seguida, informe CNPJ, CNAE e e-mail da empresa (deve ser oe-mail cadastrado para a empresa e não o que foi cadastrado para o gestor de segurança). Aresposta é enviada automaticamente para o e-mail informado, constante do Cadastramento daEmpresa.

Caso apareça a mensagem “Dados informados (CNAE) não conferem”, deve-se proceder àalteração de CNAE antes de efetuar a recuperação de senha. No caso de a empresa não sabernem a senha nem o e-mail cadastrados, deverá entrar em contato com a Gerência de Gestão daArrecadação, por meio do e-mail gegar@anvisa.gov.br, informando o CNPJ da empresa. Seráremetida resposta informando o e-mail que se encontra cadastrado para a empresa, assim comoas instruções para recuperação da senha.

No caso de a empresa não possuir mais acesso ao e-mail anteriormente cadastrado, esta deveráenviar mensagem para gegar@anvisa.gov.br, do próprio e-mail a ser cadastrado, informando osdados da empresa (CNPJ, CNAE, Responsável Legal) e o novo e-mail. A alteração de e-mail seráefetuada pela GEGAR e, se for solicitado, será gerada e enviada nova senha de acesso aocadastro.

Recuperar senha do Gestor de Segurança (para Peticionamento Eletrônico ou cadastro deUsuário de Sistema):

Para recuperar a senha do Gestor de Segurança, para acesso ao Peticionamento Eletrônico,deve-se acessar o site da Anvisa (www.anvisa.gov.br), “Atendimento e Arrecadação Eletrônicos”,"Peticionamento Eletrônico". Em seguida clicar em “Esqueci minha senha". Na tela seguintedigitar o e-mail do Gestor de Segurança (ou Usuário de Sistema) e clicar em “Enviar". Seráenviada automaticamente uma mensagem para o e-mail informado (do Gestor de Segurança oudo Usuário de Sistema) com o procedimento que deverá ser realizado para o cadastro de uma

nova senha.

No caso de esquecimento do e-mail cadastrado para o Gestor de Segurança, pode-se consultá-lono cadastro da empresa. Em caso de esquecimento de senha ou e-mail do cadastro da empresadeverão ser seguidas as orientações do item anterior.

Foi efetuado o procedimento para envio automático de nova senha, mas não foi recebido e-mail contendo a senha solicitada:

Deverá ser verificado primeiramente se há algum problema com o servidor de e-mail da empresa(bloqueio de mensagem do tipo antispam). Em caso contrário, enviar mensagem para a Gerênciade Gestão da Arrecadação – GEGAR, por meio do e-mail, informando o CNPJ da empresa. Seráconsultado o cadastro da empresa e verificado se existe algum impedimento (e-mail da empresae gestor iguais) e se o e-mail que está sendo utilizado confere com o e-mail que consta docadastro.

A empresa recebeu nova senha e ao utilizá-la ela consta como inválida:

Neste caso, poderá ter ocorrido de a empresa ter solicitado mais de uma vez a senha. Assimsendo, a senha recebida pode ter sido sobrescrita pela última senha gerada, a qual pode não tersido ainda recebida.

65. “Preciso recuperar meu inventário, pois ele finalizou sem a minha vontade, comoproceder?”Para recuperar o inventário, o responsável técnico deve acessar o SNGPC e clicar em Entrada deInventário (este menu só será exibido se o inventário estiver mesmo finalizado), o sistema iráapresentar dois botões, um para iniciar um novo inventário e outro para recuperar o inventárioexistente (permitindo alterações necessárias). Em qualquer um dos dois casos, o usuário deveráatualizar o inventário com os medicamentos/insumos que tiver em estoque e confirmar oinventário, voltando para o fluxo normal do sistema.

66. Posso vender uma unidade do medicamento prescrito e guardar as outras unidades,como “crédito”, para o cliente vir buscar em outra data?Não, esta prática não é permitida. Não se pode criar este sistema de “crédito”, a dispensação éum ato único. Caso o cliente queira comprar menos do que foi prescrito é direito dele, mas deveser informado que não poderá retirar as outras unidades futuramente (mesmo dentro do prazo devalidade da receita). O Farmacêutico deve escrever no carimbo, no verso da receita, e lançar noSNGPC a quantidade realmente dispensada.

67. Como farei com os medicamentos controlados vencidos?A Anvisa estabeleceu o padrão a ser seguido para as transmissões – padrão XML – e o que oarquivo XML deve reunir de informações. No linkhttp://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/esquemas.asp estão contidas as informações exigidas eque deverão ser programadas pelos desenvolvedores de software para que estejam nos arquivosenviados semanalmente ao SNGPC.

Uma dessas informações é um campo específico para registro das perdas, e um dos motivos deperdas existentes é “perda por vencimento”. Portanto, as perdas serão informadaseletronicamente desta forma. É necessário que o Farmacêutico Responsável Técnico contate aVigilância Sanitária Local para a obtenção de informações sobre os demais procedimentos quedevem ser seguidos para a destinação dos medicamentos. Esses procedimentos podem variarconforme determinação da Vigilância do Estado e do Município.

68. Arquivamento de documentações após o credenciamento ao SNGPCMesmo após o credenciamento ao SNGPC, o Farmacêutico Responsável Técnico (RT) devecontinuar arquivando as notificações, as receitas de controle especial, as notas fiscais deaquisição e transferência e qualquer documentação relacionada, da mesma forma como fazia

quando a escrituração era realizada por meio dos livros. Nada mudou quanto aos prazos e àsregras estabelecidas nas Portarias 344/1998 e 6/1999 para arquivamento destes documentos.Após o encerramento dos livros, o RT deverá arquivá-los no estabelecimento pelo prazoestabelecido nas legislações citadas acima.

69. A minha cidade não tem acesso a nenhum tipo de internet, o que fazer?A Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007, em seu Art. 7º, permite a continuidade daescrituração em livros somente em localidades que comprovadamente não tenham acesso àinternet, http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/legis.htm. Segue o artigo abaixo:

Art. 7º - Fica excepcionalmente admitida a adoção de rotinas nãoinformatizadas de escrituração de substâncias ou medicamentos sujeitos àcontrole especial, mediante manutenção do livro de registro, emlocalidades desprovidas de acesso à internet, mediante prévioreconhecimento pelo órgão de vigilância sanitária local.

70. Estabelecimento que não trabalha com controlados precisa aderir ao SNGPC?Se o estabelecimento não trabalha com medicamentos ou substâncias sujeitas a controleespecial e, portanto, não possui Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial quecontemple estas atividades e nem livros de registros, ele não precisará se credenciar ao SNGPC.

71. Como faço para trabalhar com medicamentos controlados?Para a atividade de trabalhar com medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial énecessário que a Vigilância Sanitária de seu município seja contatada para que você possareceber as informações sobre todos os documentos municipais que são necessários e do fluxoque deverá ser seguido para consegui-los. Cabe lembrar que esta atividade (trabalhar commedicamentos controlados e suas respectivas listas) deve estar contemplada na Autorização deFuncionamento de Empresas (AFE), requerida anualmente junto à ANVISA. O setor responsávelpelas AFEs é a Gerência de Inspeção, cujo endereço é inspecao@anvisa.gov.br (A/C GIMEP).Informações sobre AFE podem ser obtidas por meio do acesso ao link:http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/autoriza.htm .

O credenciamento ao SNGPC e a primeira aquisição de medicamentos sujeitos a controleespecial somente poderão acontecer quando todas essas etapas tiverem sido concluídas e asreferidas Autorizações e Documentações expedidas ou publicadas pelos órgãos sanitárioscompetentes.

72. Vou abrir meu estabelecimento depois do prazo para adesão ao SNGPC, como fazer?Se você abrir seu estabelecimento antes do prazo estabelecido para adesão ao SNGPC o livroainda poderá ser temporariamente utilizado até o prazo máximo estabelecido pela InstruçãoNormativa nº 11/2007. Se você abrir seu estabelecimento depois do prazo estabelecido para ocredenciamento ao SNGPC, já é necessário iniciar as atividades com a utilização da escrituraçãoeletrônica. Os prazos estão descritos na Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007. Épossível acessá-la através do link: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=28804&word.

73. Meu XML não foi aceito e eu não sei o motivo?A não aceitação do seu arquivo XML pode estar ocorrendo por diversos motivos, orientamos quevocê entre em contato com o seu desenvolvedor de software para que sejam checados algunsitens, entre eles citamos: a geração do arquivo XML pelo seu software e a programação que foirealizada conforme orienta os esquemas XML disponíveis neste site. Caso haja algum item emdesacordo, o seu arquivo pode não ser aceito pela base de dados do SNGPC.

74. Meu XML não foi aceito por causa de inconsistências, o que devo fazer?Os medicamentos com inconsistência devem ser escriturados manualmente como orienta aInstrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007. Exceto no caso da inconsistência se tratarde número de registro com 9 dígitos, neste caso, existe a possibilidade de consulta e utilização do

código com 13 dígitos, portanto, este tipo de inconsistência deverá ser “solucionada” pelo próprioFarmacêutico, que deverá utilizar o código com 13 dígitos, tanto no inventário inicial quanto nasmovimentações em XML. Medicamentos com este tipo de inconsistência devem sermovimentados eletronicamente e não através de livros. Mais detalhes de como consultar onúmero com 13 dígitos vide pergunta 20. A Instrução Normativa nº 11 pode ser encontrada noendereço:http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/legis.htm .

Medicamentos com inconsistências (número de registro com 13 dígitos não localizado) nãopodem fazer parte do XML, pois não tiveram “entrada” eletrônica dentro do SNGPC e por isso nãopoderão ter “saída” eletrônica dentro do SNGPC. Mesmo que o sistema informatizado daFarmácia ou Drogaria registre a saída para o consumidor; antes do envio do XML à Anvisa asinformações dos medicamentos que contêm este tipo de inconsistência devem ser retiradas destearquivo, lembrando que eles devem continuar sendo escriturados por meio dos livros manuais atéa solução da inconsistência pela Anvisa. Você pode checar o recebimento do XML através dorelatório “status de transmissão”. Caso haja rejeição do seu arquivo, neste relatório estarãodescritos os problemas existentes no arquivo XML. O passo a passo 3 de 3 demonstra comovisualizar este relatório: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/passo_passo.htm .

Quando existe algum problema com o arquivo XML ele volta integralmente para a Farmácia ouDrogaria. Neste caso, o Farmacêutico Responsável Técnico deverá corrigi-lo, o reenviandoposteriormente.

75. Meu inventário tinha sumido e eu consegui confirmá-lo novamente, porém o SNGPCnão aceita as movimentações que fiz referentes ao período existente entre o inventárioinicial e o novo inventário confirmado. O que devo fazer?Como houve um problema em que inventários finalizaram sozinhos, e, portanto, a necessidade dese pedir aos usuários que reconfirmassem o inventário, o SNGPC realmente não conseguiráaceitar as movimentações ocorridas no período compreendido entre o inventário inicial e novoinventário confirmado.

Exemplo: confirmei meu inventário dia 02/11/2007 e quando fui acessar o SNGPC no dia06/11/2007 percebi que ele tinha sumido! Segui as orientações e confirmei-o novamente no dia06/11/2007. Tentei enviar uma movimentação referente ao período de 02 a 06/11/2007 e nãoconsegui! É justamente esse período que deverá ser escriturado manualmente no livro.

Devido a isso, orientamos que as movimentações que ocorreram nesse período (entradas esaídas) sejam escrituradas excepcionalmente no livro manual, caso ele já tenha sido encerrado, aVigilância Local precisa ser novamente procurada e informada da necessidade de escrituraçãoreferente ao período citado acima. Após a reconfirmação do inventário, as entradas e saídasdevem ser comunicadas normalmente por meio dos arquivos XML.

76. Como enviar meu XML?Os envios dos arquivos XML ocorrem pela web, mas não devem ser destinados a nenhum e-mail.Existe uma ferramenta criada pela Anvisa para a realização das transmissões, vide abaixo:Existe outro caminho para chegar nesta mesma tela de transmissão de arquivos:https://sngpc.anvisa.gov.br/webservice/sngpc_consulta/upload.aspx

77. Meu XML voltou devido ao problema: “código do órgão expedidor do Prescritor éinválido”.Recebemos recentemente uma queixa de que os arquivos XML não estavam sendo aceitos e quecontinham a seguinte mensagem de erro: “código do órgão expedidor do Prescritor é inválido”.Apesar dessa mensagem, os Farmacêuticos diziam que os CRMs estavam válidos. Fizemos averificação e realmente havia um problema a ser solucionado. Essa solução já foi tomada, ouseja, esse problema não ocorrerá novamente.

Atenção, também temos recebido o seguinte problema: no campo onde as pessoas devem digitar

“letras”, ou seja, se é um CRM, CRMV ou CRO eles digitam o “número” do conselho e ondedeveria digitar o número eles digitam as siglas CRM, CRMV ou CRO, isto com certeza ocasionaráerro. Neste caso o desenvolvedor precisa corrigir a programação realizada ou o FarmacêuticoResponsável Técnico precisa digitar corretamente as informações no seu software.

78. Qual número eu lanço no caso das Receitas de Controle Especial em duas vias e nocaso das receitas de emergência?Tanto as Notificações (azuis) quanto as Receitas de Controle Especial em duas vias (brancas) eas receitas de emergência precisam ser lançadas no SNGPC. A escrituração eletrônica dasreceitas brancas e das receitas de emergência deve ser realizada com o número sequencial, oqual normalmente já é atribuído pelo próprio Farmacêutico Responsável Técnico para controleinterno destas receitas.

79. O número de lote do medicamento existente na caixa está diferente daquele existentena nota fiscal da Distribuidora, o que fazer?Toda Distribuidora possui Farmacêutico Responsável Técnico e este profissional deve assegurara veracidade das informações existentes na nota fiscal emitida, que deve estar de acordo com osmedicamentos que a acompanham. O Farmacêutico da Drogaria ou Farmácia deve entrar emcontato com a Distribuidora e exigir que estas não conformidades não ocorram mais.

A Portaria n° 802, de 08/10/1998, estabelece diversas exigências de Boas Práticas que devemser cumpridas pelas Distribuidoras. Devido ao grande número de problemas desta natureza, aInstrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007, estabelece que:

“Art. 4º Fica temporariamente permitido o recebimento de declaração decorreção do fornecedor referente à nota fiscal por ele emitida para fins decomprovação junto ao SNGPC de recebimento e regularidade do estoquede substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial no âmbito doestabelecimento. §1º Os itens efetivamente recebidos peloestabelecimento deverão ser normalmente escriturados no âmbito doSNGPC. §2º Os itens em desacordo com a nota fiscal devem ser nelaespecificados no ato do recebimento. §3º Os documentos de que tratameste artigo devem permanecer arquivados e disponíveis noestabelecimento para fins de controle e fiscalização da autoridadecompetente, pelo prazo de cinco anos.”

80. Confirmei o inventário, mas esqueci de lançar todos os medicamentos/insumos e lanceialguns errados, o que devo fazer?Existe a possibilidade de correção, é necessário que o usuário (Farmacêutico ResponsávelTécnico) realize as seguintes ações:

1 Se você já está enviando arquivos XML e descobriu o erro no inventário depois de decorridoalgum tempo da confirmação do inventário inicial, faça o seguinte: No início de um dia de atividades (sem fazer nenhuma movimentação: entradas e saídas), gereum XML e o envie. Imediatamente após o envio desse XML faça as etapas de 2 a 8. Após aconfirmação deste novo inventário (não pode haver nenhuma movimentação neste dia: nementradas e nem saídas). Agora, se você descobriu o erro logo após a confirmação doinventário, e ainda não realizou nenhuma entrada ou saída no software que gera o XML, sigadiretamente as etapas de 2 a 8, sem fazer a etapa 1.

2 Acesse o SNGPC com e-mail e senha;3 Finalize o inventário utilizando a opção: “Finalização para ajuste de inventário”;4 Saia do SNGPC;5 Acesse novamente o SNGPC e clique em “Entrada de Inventário”;6 Clique em “Inventário Existente”;7 Faça a inclusão dos itens de medicamentos/insumos que faltaram ou corrija as informações

incorretas;8 Confirme novamente o inventário;

9 Envie periodicamente os arquivos XML normalmente.

Atenção: antes da nova confirmação do inventário é necessário que todos os itens estejam deacordo com o estoque físico. Solicitamos também atenção a possíveis medicamentos cominconsistências, a Instrução Normativa nº 11 e as perguntas e respostas 20 e 72 desta listaesclarecem como tratá-las.

Alertamos que este procedimento deve ser utilizado de forma eventual e não constante e quequalquer alteração fica registrada no histórico de movimentações do estabelecimento. Deveráhaver comprovação documental das alterações realizadas para fins de fiscalização.

81. Existem estados em que é permitido ao Farmacêutico ser Responsável Técnico pormais de um estabelecimento, o SNGPC aceita isso?Sim. O SNGPC aceita que um Farmacêutico seja o Responsável Técnico por mais de umestabelecimento. Para isso, o Farmacêutico deverá estar cadastrado em cada um dos CNPJs epossuir perfil “sngpc-empresa” atribuído pelos gestores de segurança de cada estabelecimento.

82. Onde obtenho informações detalhadas sobre Autorização de Funcionamento deEmpresa (AFE) e Autorização Especial (AE)?Para o esclarecimento das principais dúvidas sobre essas documentações favor acessar oendereço http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/autoriza.htm.

83. O certificado de escrituração digital está com os dados errados, o que devo fazer?Este problema ocorreu com algumas empresas, é necessário que seja enviado um e-mail parasngpc.controlados@anvisa.gov.br com a descrição do problema e o número do CNPJ da farmáciaou drogaria para que possamos excluir o certificado incorreto. Logo após a exclusão realizadapela equipe da Anvisa, o Farmacêutico Responsável Técnico deverá acessar o SNGPC e gerarnovamente o Certificado de Escrituração Digital. Para melhor triagem, favor colocar no assunto doe-mail a seguinte descrição: “Correção Certificado”.

84. Meu e-mail de gestor de segurança está bloqueado, pois tentei várias vezes acessá-locom uma senha incorreta, o que devo fazer agora?No caso de e-mail bloqueado por excesso de tentativas, o gestor de segurança deveráencaminhar e-mail para gegar@anvisa.gov.br informando o CNPJ da empresa a qual se encontraassociado e o e-mail bloqueado para que seja realizado o desbloqueio. Será criada uma novasenha-padrão para acesso ao sistema de peticionamento.

85. A quantidade de 10 dígitos prevista no arquivo XML é insuficiente para a digitação dealguns números de lote, como devemos proceder?Este problema foi solucionado em 28/10/2007. A partir desta data, o SNGPC aceita que sejamdigitados até 20 dígitos no campo do arquivo XML, referente ao número do lote.

86. O que fazer quando a compra de medicamentos é realizada por pessoa Jurídica?Em 28/10/2007, o Esquema XML foi alterado para que seja possível a comunicação do CNPJquando o comprador for pessoa jurídica. Foi incluído também o SRF como órgão emissor daidentidade, para ser utilizado no caso de uso do CNPJ.

87. Não consigo atribuir perfil “sngpc-empresa” ao Farmacêutico Responsável Técnico!O SNGPC aceita apenas um Farmacêutico (que deve ser o Responsável Técnico) com perfil“sngpc-empresa” por vez. Se você for o próprio gestor, terá que realizar uma série de passos parahabilitar o Farmacêutico Responsável Técnico (RT). Dentro do Sistema de Segurança quandovocê clica em “manter usuários”, irá aparecer uma tela com o título “lista de usuários”, você deveclicar em incluir. Aparecerá uma tela em que você deverá digitar o CPF do RT e clicar empesquisar. Neste momento, o sistema de segurança buscará automaticamente as informações doFarmacêutico que estão contidas no cadastro da empresa. O Farmacêutico deverá digitar ao fimdesta tela o e-mail e a senha dele e você clicará em “incluir”. Este e-mail e esta senha serão osutilizados pelo Farmacêutico para o acesso ao SNGPC. Feito isso, você gestor, irá acessar o link

“atribuir perfis aos usuários” e na tela seguinte deverá aparecer o e-mail do Farmacêutico que eleacabou de digitar na ação anterior. Você clicará em “avançar” e na tela seguinte será possívelatribuir o perfil “sngpc-empresa”. Todas essas orientações encontram-se no hotsite do SNGPC nomaterial “Passo a Passo 1 de 3”: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/passo_passo.htm .

Caso você seja o gestor de segurança e também o Farmacêutico Responsável Técnico, não há anecessidade de se autoatribuir o perfil acima. Outra informação, o e-mail do gestor de segurançadeve ser diferente do e-mail cadastrado para a empresa. Vide pergunta 61:http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/perguntas.htm#61 .

Fazendo todas essas ações, você deverá conseguir habilitar o Farmacêutico RT para que elepossa fazer o credenciamento ao SNGPC.

88. Como faço para incluir no SNGPC medicamentos que estavam inconsistentes e foramresolvidos pela ANVISA?Após a solução de um medicamento inconsistente pela ANVISA, o Responsável Técnico (RT)deve esgotar, no livro, o estoque deste medicamento e começar a movimentá-lo no SNGPC,somente quando for realizada a próxima compra. Para facilitar a rotina dos Farmacêuticos, aentrada deste medicamento no SNGPC será então comunicada por XML e não mais com afinalização e a reabertura de inventário.

Está disponível uma ferramenta para consulta de números de registros de medicamentos na basede dados da ANVISA: https://sngpc.anvisa.gov.br/ConsultaMedicamento/index.asp. Para realizara consulta, deve-se digitar o número de registro, sem pontos e traços, e em seguida clicar emconsultar. Se a informação encontrada estiver correta, significa que este medicamento não possuiinconsistência.

89. Como e quando será o encerramento dos livros?Sobre este assunto a Instrução Normativa nº 11/2007 estabelece o seguinte:

Art. 5º O encerramento do livro de registro junto ao órgão de vigilânciasanitária competente, conforme previsto no §2º, do art. 22, da RDC n.º 27,de 2007, somente deve se efetivar após o prazo final de credenciamentoprevisto no cronograma estabelecido no art. 21 da citada RDC, bem comodo efetivo cadastramento dos gestores estaduais e municipais do sistemapelo órgão de vigilância sanitária competente, conforme previsto no art. 14do mesmo ato normativo.

Desta forma, esclarecemos que mesmo após o credenciamento, o Responsável Técnico devemanter o livro aberto no estabelecimento. Esses livros deverão ser utilizados para a escrituraçãode medicamentos/insumos que possuam inconsistências, conforme orientação da InstruçãoNormativa nº 11/2007. Os livros serão encerrados pela Vigilância Sanitária Local após o dia26/04/2008 e quando não houver mais nenhuma inconsistência.

90. Consigo me credenciar ao SNGPC mesmo após ter perdido o prazo do dia 27/01/2008?Informamos que o SNGPC não está impedindo o credenciamento de estabelecimentos mesmoapós o prazo do dia 27/01/2008. O Farmacêutico Responsável Técnico que perdeu o prazo devese credenciar ao SNGPC e iniciar as transmissões dos arquivos XML imediatamente. Apesar de oSNGPC não bloquear o credenciamento e as transmissões, cabe lembrar que todo procedimentorealizado no sistema fica registrado na base de dados da Anvisa, com visualização pelasVigilâncias Locais. Pelo atraso, o estabelecimento e o RT estão sujeitos às penalidades previstasnas Legislações Sanitárias e Éticas aplicadas pela Vigilância Sanitária e Conselho de Classerespectivamente.

91. O SNGPC bloqueia o envio de arquivos XML após o intervalo de 7 dias?Quanto ao envio dos arquivos XML, existem duas situações: o intervalo para envio deve ser de nomáximo 7 dias e o conteúdo do arquivo deverá refletir as movimentações (entradas e saídas)

referentes a, no máximo, 7 dias. Se você tentar enviar um arquivo com o conteúdo demovimentações maior do que 7 dias, ele não será aceito. O que o SNGPC não está bloqueandoainda é o envio atrasado, ou seja, a RDC 27/2007 exige que a periodicidade de envio seja de, nomáximo 7 dias, se você enviar o arquivo após 7 dias, o SNGPC não bloqueará neste momento,mas você estará sujeito às penalidades da Lei n° 6437/1977. O atraso no envio fica registrado nohistórico de movimentações.

92. Meu XML tem voltado por não reconhecimento dos números de lote dos insumos nassaídas para o consumidor, por que isso está acontecendo?O número de lote do insumo informado na saída de uma fórmula para o consumidor deve serEXATAMENTE o mesmo número de lote do fabricante informado no momento da entrada doinsumo na Farmácia. Números de lotes internos atribuídos pela farmácia para a manipulação defórmula não podem ser informados no momento da saída, pois o número informado na entrada éo número do lote do Fabricante.

93. O responsável legal precisa ter perfil associado pelo gestor de segurança para acessaro SNGPC?Sim, o gestor de segurança do estabelecimento deve cadastrar o Responsável Legal (RL) noCadastro de Empresa, inclui-lo como usuário e associar a ele o perfil “sngpc-rl” no Sistema deSegurança. Para essa atribuição de perfil ao RL, o gestor de segurança utiliza o mesmo caminhopara a atribuição de perfil ao Responsável Técnico. As instruções de como realizar açõesencontram-se no “SNGPC - Passo a Passo” e na pergunta 88.

94. Como devem ser os períodos corretos para o envio dos arquivos XML?Para o envio dos arquivos XML contendo as movimentações é necessário observar:

- 1º envio após a confirmação do inventário: o inventário deve ser confirmado ao final do dia,ou seja, não poderão ocorrer entradas ou saídas no mesmo dia após a confirmação do inventário.(exemplo: 01/11). O primeiro arquivo XML deve ter a data inicial de 02/11.

- 2º envio em diante: qual foi a data do último envio do arquivo XML validado e aceito? Vamosexemplificar que tenha sido dia 16/09/07. A data inicial (da movimentação) do próximo arquivoserá 16/09/07 e a final será o dia anterior à data do novo envio; por exemplo, se este novo enviofor 23/09/07 a data final (da movimentação) será dia 22/09/07, no caso de envios sequenciais.Envios em atraso: enviar novos arquivos, com as correções incluídas e remetê-los ao sistemaSNGPC. Lembrando que os arquivos enviados devem ter somente movimentações com nomáximo 7 dias. Assim, por exemplo, caso tenha ficado 21 dias sem enviar movimentações,deverá gerar três arquivos corresponde aos períodos 01 a 07 (data de envio: 22), 08 a 14 (datade envio: 23) e 15 a 21 (data de envio: 24). Mas atenção! Só enviar o arquivo seguinte se oanterior for validado e aceito!

Observação: o farmacêutico deve enviar o arquivo contendo obrigatoriamente um período demovimentação de, no mínimo, 1 a, no máximo, 7 dias, mesmo que o envio ocorra em atraso. OSNGPC não aceitará arquivo com período de movimentação superior a sete dias. Lembramosque o atraso em relação à periodicidade de envio dos arquivos XML implica infração sanitária pordescumprimento da RDC 27/2007.

95. Fiz meu inventário no software da farmácia, porém não consigo enviar os arquivosXML, qual é o problema?Embora alguns programas disponíveis no mercado exijam que seja realizado um inventáriointerno, lembramos que tal exigência não faz parte, nem substitui o Inventário a ser realizado noSNGPC. O inventário considerado pelo SNGPC é o que deve ser realizado no acesso pelo site daAnvisa: https://sngpc.anvisa.gov.br/. Somente após a realização do inventário por este endereço éque os arquivos XML podem ser enviados.

96. Qual o tamanho máximo que um arquivo XML pode ter?

Para que a validação dos arquivos XML ocorra de forma ágil e os eventuais erros possam sercorrigidos antes do prazo de 7 dias, é fundamental que eles possuam, no máximo, 2MB(megabytes). Se a sua farmácia ou drogaria, possui uma grande movimentação semanal seránecessário realizar diversas transmissões de arquivos XML de menor tamanho durante a semanaem vez do envio de apenas um único arquivo semanal com mais de 2MB. Arquivos muito grandestornam todo o processo de validação lento e, no caso da ocorrência de algum erro, o trabalho deidentificação e ajuste se torna muito mais difícil. A transmissão em arquivos menores ajuda tantovocê como a Anvisa no tratamento dos arquivos de movimentação.

97. O estabelecimento vai encerrar as atividades e o Responsável Técnico (RT) gostaria desaber o que fazer com o estoque de substâncias/medicamentos controladosA Portaria n° 06/1999, em seu artigo 115, estabelece duas possibilidades de destino para oestoque de medicamentos/substâncias sujeitas a controle especial:

(a) Caso o Farmacêutico Responsável Técnico opte pelo §1º da referida portaria (transcrito logoabaixo), a saída destes medicamentos/substâncias no SNGPC deve ser dada como se fosseperda (motivo: Apreensão/Recolhimento pela Visa), e a cópia de toda a documentação deveficar arquivada com o Responsável Legal da empresa e também uma cópia deve ficar com oRT para fins de averiguação futura do destino dos medicamentos/substâncias, se necessário.

(b) Caso a opção seja pelo descrito no § 2º também da referida portaria (transcrito logo abaixo), asaída destes medicamentos no SNGPC deve ser dada como se fosse uma “venda”, digitandoas seguintes informações:

•No local do nome do comprador deverá ser digitada a “Razão Social” da empresa para aqual será transferido o estoque;•No local do Documento Identidade, deverá ser digitado o “Número do CNPJ” da empresaque receberá o estoque;•No local do número do CRM, deverá ser digitado 0000 e a UF do próprio Estado.•No local do nome do prescritor escrever: Transferência para “Razão Social doEstabelecimento Receptor”.

Segue o artigo transcrito da Portaria 06/1999:

Art. 115 No caso de encerramento de atividades dos estabelecimentos,objeto desta Instrução Normativa, deve ser adotado um dos seguintesprocedimentos, no que se refere às listas das substancias e medicamentosque as contenham, constantes da Portaria SVS/MS nº 344./98 e de suasatualizações: § 1º Entrega das substâncias e/ou medicamentos ao Órgãocompetente de Vigilância Sanitária: o estabelecimento elaborará umdocumento em 2 (duas) vias que contenha informações cadastrais domesmo, relação das substâncias e/ou medicamentos com as respectivasquantidades, apresentações, lotes e prazo de validade. A primeira viadeverá ficar retida no Órgão competente de Vigilância Sanitária e asegunda via carimbada devolvida ao estabelecimento como comprovaçãode recebimento; § 2º Transferência das substâncias e/ou medicamentospara outro estabelecimento: deve ser feita através de Nota Fiscal,devidamente visada pela Autoridade Sanitária local do remetente. Nãoserá permitida a transferência através de Nota Fiscal ao consumidor.

98. Autorização para exclusão de arquivos não validados?Arquivos não validados, devido ao tamanho maior que 2MB, precisam ser excluídos da base dedados, porém, é necessário que o Farmacêutico Responsável Técnico autorize tal exclusão. Aseguinte mensagem será incluída:

"Prezado responsável técnico, informamos que o banco de dados do SNGPC está apresentando

erro quando o arquivo de transmissão possui mais de 2MB. Foi incluído no hotsite do SNGPC uminforme técnico relativo a esta questão. Entramos em contato com a empresa fornecedora dosistema de gerenciamento de banco de dados para solucionar a questão, mas o suporte técnicoao erro pode não ser realizado em curto prazo.

Se você enviou um arquivo e ele não foi validado por possuir tamanho superior a 2MB, énecessário que nos seja enviada uma autorização para que possamos excluir o arquivo do bancode dados, o que significa apagá-lo terminantemente. Assim, você poderá enviar novamente osdados, porém dividindo-os em períodos menores. Por exemplo, um arquivo referente ao períodode 04 a 10/03/2008, poderia ser dividido em dois períodos de 04 a 07 e de 08 a 10. Ou em maisarquivos, desde que nenhum deles fique com mais de 2 MB.

Favor escrever no Assunto: a seguinte informação “autorização para exclusão de arquivo XMLmaior que 2MB”.

Atenção: este é o único caso onde poderão ser excluídos arquivos XML da base de dados. Favornão enviar e-mails solicitando exclusão devido a outros motivos, pois estes não poderão seratendidos.

99. Entradas e saídas de medicamentos/insumos no mesmo dia?Temos recebido alguns e-mails com a reclamação de que o SNGPC não está aceitando arquivosXML que tenham registro de entrada e saída de medicamentos/insumos no mesmo dia. Diversostestes foram realizados para investigar se o SNGPC estava com esse erro e não foi detectadonenhum problema de aceitação desta informação.

Esta reclamação não tem sido geral, ou seja, a maioria dos usuários consegue enviar arquivosXML com entradas e saídas de insumos/medicamentos no mesmo dia sem nenhum problema.Fica a suspeita em relação ao software que está sendo utilizado pelo estabelecimento. A Anvisanão se posiciona a respeito de nenhum software utilizado para a geração de arquivos XML,porém, orientamos ao Farmacêutico Responsável Técnico que verifique se este problema (de nãoaceitação de entradas e saídas no mesmo dia) não está no software em uso por seuestabelecimento e que busque junto a outros colegas farmacêuticos a informação se softwares deoutras marcas, diferentes do seu, têm causado o mesmo problema.

100. Problemas com troca de responsável técnico?Muitos e-mails têm sido recebidos com dúvidas sobre a substituição definitiva ou temporária doFarmacêutico Responsável Técnico (RT). Para a correta substituição do RT, é necessário quesejam seguidas de forma correta as orientações das perguntas 38 e 47. Temos percebido duasgrandes falhas na maioria dos e-mails que recebemos:

O Responsável Legal (RL) não está realizando as suas ações conforme orienta a pergunta 38; O Gestor de Segurança não está peticionando a alteração do nome do RT antigo (em caso de

substituição definitiva), nem enviando os documentos necessários à Anvisa.

Atenção: A ação descrita no segundo item precisa ser realizada, porém, não impede que o Gestorde Segurança faça o cadastramento e a atribuição de perfil ao novo RT, nem que o RL vincule onovo RT à empresa. O RT que saiu também consegue ser cadastrado e ter perfil para acesso aoSNGPC em uma outra possível empresa em que seja contratado como Responsável Técnico.

101. “Inventários não disponíveis para edição”Este problema ocorreu com alguns CNPJs e está sendo solucionado. Este travamento impedequalquer ação do RT dentro do SNGPC. RTs que finalizaram ou confirmaram o inventário noperíodo entre o fim de janeiro e começo de fevereiro de 2008, não conseguiram mais acessarpara nenhuma das funcionalidades: “confirmar inventário”; “finalizar inventário”, “visualizarinventário” etc. Caso seja esta a sua situação, favor enviar um e-mail com o relato do problema eo número do CNPJ do seu estabelecimento. Escrever no assunto a seguinte mensagem:

“inventário não disponível para edição”:

Atenção: Este não é o caso de RTs que estejam com problemas básicos, tais como: cadastro,senhas, perfil, CNAE, tentativa de edição de um inventário que está confirmado etc. Se existiralgum desses problemas, o RT deve solucioná-los com o auxílio dos passos a passos e dasperguntas frequentes existentes no site do SNGPC.

102. Interpretação e ação diante das mensagens de não aceitação do arquivo XMLToda vez que um arquivo XML não é aceito, o SNGPC informa os motivos através de mensagensde erro. Essas informações são descritas abaixo da identificação do arquivo XML e podem servisualizadas no relatório “status de transmissão” através do acesso do RT ao SNGPC. A forma deacessar este relatório também se encontra no passo a passo. O acesso ao relatório “status detransmissão” deve ser feito 24 horas após o envio do arquivo XML. Muitos RTs nos enviame-mails e relatam que os seus arquivos XML não estão sendo aceitos e não dizem que nãosabem o motivo. O motivo está justamente descrito no relatório “status de transmissão”. Um diaapós o envio de um arquivo XML, o RT deve acessar este relatório e verificar se o seu arquivo foiaceito ou se não foi aceito e qual foi o motivo.

Após a leitura e a interpretação das mensagens de erro, o problema deve ser solucionado e oarquivo deve ser novamente enviado. O desenvolvedor de seu software pode ser acionado paraajudá-lo no entendimento de algumas mensagens. Estamos trabalhando na criação de umglossário no hotsite do SNGPC para ajudar no entendimento das mensagens. O desenvolvedorprecisa ter criado condições para uma eventual necessidade de correção de erros em um XML,muitos usuários relatam que seus desenvolvedores não previram esta situação.

103. Relatório “status de transmissão” - diferenças entre arquivo “recebido”, “validado” e“aceito - sim ou não”?É importante o entendimento das etapas pelas quais passa um arquivo XML quando é enviadopelo Farmacêutico Responsável Técnico (RT).

Arquivo “recebido”: Quando um arquivo é transmitido pelo RT para o SNGPC, e este arquivo estácom formato e datas corretas, aparece imediatamente na tela a seguinte mensagem: “arquivorecebido com sucesso”. Atenção: o fato de o arquivo ter sido “recebido com sucesso” nãosignifica que ele já foi aceito e computado no inventário.

Arquivo “validado”: Por volta das 23h45 o arquivo recebido passa por um processo de validação.Durante esse processo, este arquivo será “aberto” e seu conteúdo será conferido pelo SNGPC.

Arquivo “aceito” – “sim” ou “não”: Depois de concluída a validação, o arquivo poderá ser aceito ounão:

• Se houver alguma informação que não seja compatível com as informações prestadasanteriormente ou se existirem campos em branco, informações incorretas, digitações erradas,etc., este arquivo não será aceito e será emitida a mensagem do(s) motivo(s) pelo(s) qual(is)este arquivo não foi aceito.• Se o arquivo possuir informações corretas e condizentes com as prestadas anteriormente oarquivo será aceito. O item 74 demonstra a forma de se visualizar esse “status” e como deve sera ação diante de problemas de não aceitação do arquivo XML.

104. O gestor é RT e mesmo assim não consegue acessar o SNGPC?Foram realizados testes e não há problemas com a rotina de atribuição de perfil. Se o Gestortambém é o RT de um estabelecimento, o perfil de acesso é dado automaticamente. No entanto,esse procedimento é realizado de hora em hora na base de dados, portanto, é necessário queesse RT aguarde pelo menos uma hora a partir do momento do cadastro para poder acessar osistema.

105. Atenção: “confirmação” é diferente de “finalização” de inventário!

Muitos problemas têm sido detectados por dificuldade na distinção destas duas expressões:“confirmação de inventário” e “finalização de inventário”.

Confirmação de inventário: é a ação realizada após a digitação de todo o estoque demedicamentos/insumos controlados no SNGPC. É no momento da confirmação do inventárioinicial que o estabelecimento se credencia ao SNGPC.

Finalização de inventário: é a ação realizada pelo Responsável Técnico que se ausentarátemporária ou definitivamente da responsabilidade técnica ou em caso de correções a seremrealizadas no conteúdo do inventário que já havia sido confirmado.

Muitos RTs estão cometendo o seguinte erro: confirmam o inventário e em seguida o finalizam,achando que o “finalizar” seja o término do processo de credenciamento. Essa atitude está erradae impede o posterior envio de arquivos XML para o SNGPC. Os slides 41 a 52 do passo a passo2 de 3 explicam detalhadamente a opção “Finalizar Inventário”.

106. Mensagem: “a quantidade de saída é maior que a quantidade em estoque”.Esta mensagem aparece toda vez que um arquivo XML é recebido e contém saída de umdeterminado item (medicamento e/ou insumo) sem que tenha sido dada uma entrada deste item,seja no inventário inicial ou através de um arquivo XML.

Exemplo: saída de 2 caixas do lote 020145 do medicamento Diazepan, sendo que no estoque sóhá 1 caixa deste lote. Um erro muito comum tem sido a digitação errada do número de lote. O RTdá uma entrada do lote 020145 e dá uma saída do lote O2O145. O erro em questão é queinicialmente foi informado “0” (zero) na entrada e “O” (letra do alfabeto) na saída. O número dolote informado na entrada deve ser exatamente o mesmo a ser informado na saída. Pontos,traços, barras, espaços, letras, números etc., devem ser exatamente iguais.

107. E-mails repetidos e sem resposta.Temos recebido centenas de e-mails de todo o país com dúvidas sobre o SNGPC. Em média,cerca de 90% dessas dúvidas poderiam ser esclarecidas, pelo próprio usuário, por meio da leituradas informações disponibilizadas no site do SNGPC. Este site não é estático, pelo contrário, temsido atualizado constantemente com notícias, orientações, novas informações etc. A leitura dosmanuais, perguntas frequentes e legislações evitariam que fossem enviados e-mails e ajudariamde imediato ao usuário, que não teria de esperar pela resposta. No intuito de obter a resposta deforma mais rápida, vários usuários enviam muitos e-mails repetidos. Essa ação não acelera aresposta, pelo contrário, faz com que cresçam o número de e-mails nas caixas, dificultando,assim, a seleção e a resposta destes.

108. Principais problemas no recebimento e no conteúdo dos arquivos XML.Diversos erros nos arquivos XML têm sido detectados pela equipe de informática da Anvisa.Esses erros impedem a aceitação dos arquivos e geram retrabalhos para o FarmacêuticoResponsável Técnico e também para Desenvolvedores de Softwares. Citamos abaixo os errosmais comuns:

• Envio de arquivos por e-mail: os arquivos enviados por e-mail não são aceitos. A transmissãodos arquivos XML deve acontecer exclusivamente pelo site ou pelo webservice;

• Estrutura incompleta do XML: nos casos em que o arquivo XML está com tags incorretas, oufaltando algumas tags, ou com a estrutura incompatível, recomenda-se consultar o exemplo XMLna página dos esquemas do SNGPC;

• Cabeçalho faltando a linha (xmlns=“urn:sngpc-schema”) ou com o conteúdo incorreto(xmlns=“http://www.anvisa.gov.br/sngpc/schema”): nesses casos deve-se corrigir o cabeçalho doarquivo colocando o conteúdo correto: xmlns=“urn:sngpc-schema”;

• Arquivo enviado tem codificação UTF-8 em vez de ANSI. O usuário recebe a mensagem “The

data at the root level is invalid. Line 1, position 1”: os desenvolvedores devem utilizar acodificação ANSI na geração dos arquivos XML;

• Usuário tenta enviar os arquivos XML sem confirmar o inventário. Recebe a seguinte mensagemde erro: “Erro desconhecido na tentativa de validar as datas do arquivo”: arquivos XML somentesão aceitos após a Confirmação do Inventário inicial. Nesses casos recomenda-se verificar se oinventário de fato está confirmado;

• Intervalo maior que 30 dias entre a data da prescrição e a data da venda: esse erro ocorreporque o cálculo do prazo de 30 dias permitidos para a venda é feito pela maneira prática, porémequivocada, de considerar o dia da prescrição e o mesmo dia no mês seguinte, por exemplo: se oproduto foi prescrito no dia 25/04, considera-se o dia 25/05 como o dia-limite para a venda, sendoque a diferença entre essas datas é de 31 dias (levando em conta o primeiro e o último dia).Também devem ser considerados os meses que possuem 31 dias. Exemplo: Receita ounotificação prescrita em 10/03/2008 tem validade até 08/04/2008.

• Campos obrigatórios em branco: devem ser preenchidos para a correta aceitação do arquivo;

• Valores inválidos de órgãos expedidores dos documentos de identidade: recomendamos aconsulta à opção “Tipos Simples” na página dos esquemas XML do SNGPC para verificar quaisórgãos expedidores são aceitos pelo sistema;

• Número de registro MS do medicamento ou número DCB em formato incorreto: o registro domedicamento deve conter 13 dígitos numéricos e o código do insumo deve ter 5 dígitosnuméricos. Não são permitidos espaços em branco nem caracteres especiais.

109. Dúvidas de como realizar cadastro para acesso dos Gestores de Visa?Para orientar os profissionais de Vigilância Sanitária dos Municípios, Estados e Regionais, foicriado no hotsite do SNGPC um link específico que reúne em seu conteúdo todas as informaçõesnecessárias para o cadastramento e o acesso das Visas às informações prestadas pelo SNGPC.Foram disponibilizadas neste endereço http://www.anvisa.gov.br/sngpc/vigilancias_sanitarias.htmdiversas informações, tais como: manuais para cadastramento; links de acesso; passo a passo eperguntas frequentes específicas para profissionais de Vigilância Sanitária.

Semelhante ao que acontece com o passo a passo para estabelecimentos, é de sumaimportância a leitura criteriosa e o entendimento de cada uma das etapas para que as dúvidaspossam ser esclarecidas. As dúvidas contidas na maioria dos e-mails recebidos de Visas tambémpoderiam ter sido esclarecidas com a leitura deste conteúdo. Em 23/04/2008 uma notícia foiinserida no site contendo estes e outros esclarecimentos destinados aos profissionais deVigilância Sanitária.

Dúvidas específicas sobre cadastro de Visa também podem ser esclarecidas pelo e-mail:cadastro.sistemas@anvisa.gov.br.

110. Orientação referente a férias de RT sem RT substituto?Quando o RT sai de férias e não existe RT substituto deverá ser adotado o seguinteprocedimento: o primeiro passo é o RT entrar no sistema, com seu e-mail e senha. Em seguidaescolher a funcionalidade em informar ausência, após isso, aparecerão opções de tempo (15dias, 30 dias etc.), na qual o RT deverá escolher a opção referente ao seu caso.

Exemplificando: RT vai usufruir férias do dia 1º a 30 de outubro. No final do dia 30 de setembroenvia arquivo XML com as movimentações de 24 a 29 de setembro. Após isso, o RT informaausência, conforme descrito anteriormente. Quando o RT retornar ao trabalho, em 31 de outubro,enviará cinco arquivos sem movimentação (vazios) em sequencia (em dias diferentes,obedecendo à sequência), ou seja, sem dados de entrada e saída de medicamentos.

Exemplo de esquema:Primeiro período: 30 de setembro a 06 de outubro, após este ser validado e aceito, enviar osegundo arquivo.Segundo período: 07 a 13 de outubro, após este ser validado e aceito, enviar o terceiro arquivo.Terceiro período: 14 a 20 de outubro, após este ser validado e aceito, enviar o quarto arquivo.Quarto período: 21 a 25 de outubro, após este ser validado e aceito, enviar o quinto arquivo.Quinto período: 26 a 30 de outubro, após este ser validado e aceito,

É importante esclarecer que nesta situação não há necessidade de finalização do inventário.

111. Orientação para as Visas e os estabelecimentos quanto aos arquivos pendentes deenvio e/ou de validação - Saída temporária ou definitiva de Responsáveis Técnicos.Quando o Responsável Técnico sair do estabelecimento de forma definitiva ou temporária (deférias, por exemplo), a movimentação que se encontra em atraso deverá ser feita no livro manualde registro (caso exista) e apresentado à Visa local para conferência do estoque físico com olivro. Outra possibilidade é imprimir todos os arquivos/pacotes de movimentação (entradas esaídas) pendentes e apresentá-los à Visa local.Em ambas as situações, o procedimento adotado deverá ser em consenso com a Visa local. Emseguida, o inventário deverá ser finalizado para que o novo responsável ou substituto faça umnovo, ou faça o ajuste do inventário existente de acordo com o estoque físico do estabelecimento.Quando o período de transição entre a troca de Responsáveis Técnicos é muito grande, fica difícilpara o novo Responsável manter o inventário já existente, então a melhor opção é realizar umnovo. Após a nova confirmação do inventário, as transmissões devem continuar normalmente nosperíodos de um a sete dias, de forma sequencial.

Fonte: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/perguntas.htm, acessado em 01/03/2016.