madeira - spm-ram.org · o sindicato dos professores da madeira elege os novos corpos gerentes a 19...

Sindicato dos Professores da MadeiraNº 70 - Abril/Junho de 2006 - 0,50 euros - DIRECTOR: Manuel Menezes

GOVERNO DAS ESCOLASNovo diploma regional foi declaradoinconstitucional. Por violar a Lei deBases e a Constituição. O Sindicatodos Professores da Madeira exigeque se façam eleições, já. Pararegularizar a vida das escolas.

O Sindicato dos Professores da Madeira elege os novos corpos gerentes a 19 deMaio, para o triénio 2006-2009. Há uma lista candidata, encabeçada por MaríliaAzevedo, que aposta na continuidade do trabalho realizado no mandato anterior,em consonância com o plano de acção traçado no congresso do ano passado.

MADEIRA

Prof - Publicação do Sindicato dos Professores da Madeira - nº 70 - Abril/Junho de 2006

Perfil2

Conceição AAntunes, EEducadora ddeInfância, ccom ooito aanos dde pprofis-são, ssublinha oo ""saber oouvir" ccomoalgo eessencial aao ddocente. PParaalém ddisso, oo cconseguir ""passar aamensagem", iisto éé, ddeixar aassementes ppara oo ddesenvolvimentopessoal ee eeducativo ddas ccrianças,toca nno ccerne dda pprofissão. MMaiscedo oou mmais ttarde, aas ssementesgerminam. MMesmo qque iisso nnãoaconteça dde fforma vvisível oou nnotempo iimediato eem qque ssomosprofessores ddessas ccrianças.

Como sse ttornou ddocente?Não queria estudar após o 12º anomas também não sabia em quequeria trabalharou onde. A minha mãe sempre meincentivou a tirar um curso e,como sempre gostei muito decrianças, escolhi este curso. Hojeagradeço à minha mãe a "pres-são" que exerceu pois adoro aminha profissão.

O sseu mmelhor mmomento eenquantodocente.Saber que as crianças se lembrame perguntam por mim mesmodepois de deixarem de estar comi-go. Por vezes há crianças que metelefonam nas férias para falaremcomigo porque têm saudades.

O sseu ppior mmomento.Quando no início da minha carrei-ra, já com algum tempo de servi-ço, fiquei vários meses sem traba-lho. É desesperante ver o tempopassar e saber o que estamos aperder.

Conteúdo qque ggosta mmaisde lleccionar.As educadoras não leccionam pro-priamente conteúdos. Fazem acti-vidades diferentes para trabalha-rem áreas de conteúdo diferentes.Adoro contar histórias e ver ascaras à minha frente maravilhadas.

Matéria qque ggosta mmenosde eensinar.Quando preparo alguma actividadeque, por alguma razão, não motivaas crianças.

O llivro qque aachou mmais úútil.De entre alguns destaco "ACriança em Acção", a minha"bíblia" durante o curso.

Alguma tturma oou aalunoem eespecial.Tenho um carinho muito especialpelo grupo com quem estou a tra-

balhar no momento, pois é o únicogrupo com o qual estive dois anos.Isso ajuda a que se criem com ascrianças laços mais apertados.

O sseu mmaior eerro.Já cometi pequenos erros por faltade experiência e se prejudiqueialguém foi inconscientemente.

O sseu mmaior ssucesso.Chegar ao final do ano lectivo eaperceber-me daquilo que ascrianças evoluíram com a minhaajuda.

Situação mmarcante nna vvida pprofis-sional.Ter vindo leccionar para a RegiãoAutónoma. Marcou-me muito anível pessoal e profissional.

Requisitos nnecessáriosa uum pprofessor.Saber ouvir, cativar. Ser "criança" eadulto ao mesmo tempo. Ser res-ponsável.

O qque mmudaria nna EEscola?Mudava algumas mentalidades e odesrespeito pela nossa classe.

Mensagem ppara oos pprofessores.Que se empenhem na missão quelhes é devida e consigam passar amensagem apesar das dificulda-des. Que sejam mais unidosenquanto classe.

Conceição Antunes

Formação 2006Consulte o Plano em

www.spm-ram.org

No interior

Ficha técnica

3Prof - Publicação do Sindicato dos Professores da Madeira - nº 70 - Abril/Junho de 2006

Sindicato dos Professores da MadeiraNº 70 - Abril/Junho de 2006 - 0,50 euros - DIRECTOR: Manuel Menezes

MADEIRA

PROF - Publicação do SPM(Sindicato dos Professores daMadeira)

PROPRIEDADE, REDACÇÃOE ADMINISTRAÇÃO:Sindicato dos Professores da MadeiraRua Elias Garcia, Bloco V, 1º A9045-524 FunchalTels: 291 206 360/1Fax: 291 206 369E-mail: [email protected]

www.spm-ram.org

DIRECTOR: Manuel Menezes

CONSELHO DE COORDENAÇÃO:Comissão Executiva do SPM

COORDENADOR-EDITOR:Nélio de Sousa

"DE PAPO PRÓ AR"Coordenação-edição de Adília Andrade

COLABORADORES NESTA EDIÇÃO:Adília Andrade, Amélia Carreira, InezClode de Freitas, José António Chaves,José Paulo Oliveira (jornalista),Manuel Menezes, MargaridaFazendeiro, Manuela Rocha,Nélio de Sousa.

ARTE GRÁFICA: Raimundo SilvaPERIODICIDADE: TrimestralIMPRESSÃO: Eco do FunchalTIRAGEM MÉDIA: 4.000 exemplares

O PROF está aberto à colaboração dosprofessores, particularmente os daRAM, mesmo quando não solicitada.Reserva-se, todavia, o direito de con-densar ou não publicar quaisquer arti-gos, em função do espaço disponívele do Estatuto Editorial desta publica-ção. Os artigos assinados são daexclusiva responsabilidade dos seusautores.

ACTUALSindicato dos Professores da Madeira elegeos Corpos Gerentes para 2006-2009:- Programa de acção "com os professores,educação e formação qualificadas" 8-13

- Lista A 14-16- Regulamento do processo eleitoral 17-18

FACTUALGestão das escolas:- Contradições e insuficiências do novo diploma da gestão 6- Gestão das escolas é inconstitucional 7- Sindicato exige eleições, já 7

Estatuto do Aluno:- Faltam garantias no Estatuto do Aluno 20- Combate à indisciplina cingido à repressão merecenega dos estudantes 20

- Estatutos de 2001 e 2006, algumas diferenças 21Estabelecimento engole mais de 30% da componentenão lectiva do docente 23Interrupção lectiva nos infantários:tutela ignora autonomia das escolas 24Adesão à CGTP, o debate continua 25Plurianualidade motiva desacordo 26

REGULARPerfil 2Ipsis verbis 4Editorial 5Em pratos limpos 5Professores na Net 31Manual de Sobrevivência Cívica: Nº 10 - Politicamente correcto 31A fechar... 31

CULTURALDe Papo Pró Ar pp.27-30:Evocar Torga 27Recordando Mozart 28Namoros e casamentos 29Boa vida... 30Revisitar Câmara de Lobos 30Notícias 30

OPINIÃOSindicatos devem procurar novas respostas 24O quadro 22

Sumário


Regular4

NNoottaass ddee MMaatteemmááttiiccaa 11Foi na Região que se registaram

os piores resultados do país noexame de Matemática do 9º ano.

Nos exames nacionais do 12ºano, foi nesta disciplina que os alu-nos da Região tiveram pior aprovei-tamento, com uma média regionalque não ultrapassou os 57.5 valo-res (numa escala de 1 a 200). Emtermos nacionais, esta foi a segun-da pior média.

(Diário dde NNotícias dda MMadeira:~

18 JJaneiro 22006)

NNoottaass ddee MMaatteemmááttiiccaa 22A regionalização acabava com

as más notas em Matemática.Alberto João Jardim responsabili-zou ontem a "barragem legal" feitapor Lisboa à regionalização daEducação, pelos maus resultadosnos exames de Matemática."Enquanto a Educação não foraquilo que eu e os meus colegasde Governo acharem, os meninosvão continuar a ter más notas nosexames de Matemática".

(Diário dde NNotícias dda MMadeira:

18 JJaneiro 22006)

A leitura que eu faço é muitosimples: enquanto houver estas leisque regem a educação e que per-mitem fenómenos corporativos esituações de autogestão dentro dasescolas, e enquanto houver umabarragem legal em Lisboa para quea Região não tenha o seu sistemapróprio de educação, os meninosvão continuar a ter más notas emMatemática.

(Alberto JJoão JJardim - JJornal dda

Madeira: 118 JJaneiro 22006)

NNoottaass ddee MMaatteemmááttiiccaa 33Afinal, o que andou o Dr. Jardim

e os seus Secretários a fazer,durante 30 anos? Alguém o impe-diu de estruturar um paradigma

educativo assente na qualidade, nadisciplina e no rigor e sucesso dasaprendizagens? Alguém o impediude elaborar programas de formaçãocomplementar para os docentes? Éo Governo da República responsá-vel pelos dramas sociais, económi-cos e culturais que entram, às cen-tenas, pela escola adentro e quetêm de ser geridos, pacientemente,pelos professores? É o Governo daRepública responsável pelos cor-tes orçamentais que afogam asescolas da Região? São os "cor-porativistas" do sindicato dos pro-fessores responsáveis pelo caoseducativo?

(André EEscórcio - DDiário dde NNotícias

da MMadeira:

21 JJaneiro 22006)

NNoottaass ddee MMaatteemmááttiiccaa 44Elsa Fernandes [doutorada em

Educação, área de Didáctica daMatemática, e professora doDepartamento de Matemática daUniversidade da Madeira] afirma-seapologista de que "é preciso repen-sar a Escola e não apenas o ensinoda Matemática".

(Diário dde NNotícias dda MMadeira:

18 JJaneiro 22006)

GGeessttããoo ddaass eessccoollaass 11Este diploma herda parte subs-

tancial do decreto legislativo regio-nal n.º 4/2000/M, cujas normasforam declaradas ilegais peloTribunal Constitucional.

(Diário dde NNotícias:

2 FFevereiro 22006)

GGeessttããoo ddaass eessccoollaass 22"O Sindicato dos Professores

da Madeira promete desencadearos mecanismos que levem, nova-mente, à declaração de inconstitu-cionalidade."

(Diário dde NNotícias:

15 FFevereiro 22006)

PPrrooffeessssoorreess ffoorraaddoo vvíínnccuulloo ppúúbblliiccoo......

O secretário de Estado daAdministração Pública afirmou queo vínculo público será reservadopara os trabalhadores que exercem"funções de soberania"(Magistratura, Segurança,Diplomacia), sendo os restantes,por exemplo médicos e professo-res, equiparados ao contrato indivi-dual de trabalho, o instrumento jurí-dico utilizado no sector privado.

(Correio dda MManhã:

16 FFevereiro 22006)

EExxiijjaa mmaass nnããoo aabbaassttaarrddeeaa ddooccêênncciiaa

E vamos a isso, SenhoraMinistra! [...] Exija o máximo de pro-fissionalidade de cada docente.Porém [...] que o Ministério daEducação não abastarde o seu per-fil profissional nem secundarize asgrandes finalidades e objectivos dodesempenho quotidiano dosdocentes.

(Paulo SSucena - JJornal dda FFenprof:

Fevereiro 22006)

LLuuttaa ddooss pprrooffeessssoorreessExtraordinário é que alguém com

responsabilidades nesta área possapensar que a desvalorização socialdos professores, a descaracteriza-ção do conteúdo funcional da pro-fissão docente e a degradação dassuas condições de trabalho pos-sam alguma vez reverter em melhoreducação para as crianças e jovenscom quem, e para quem, os pro-fessores e educadores trabalham.

(Manuela MMendonça - PPúblico: 55

Março 22006)

Ipsis verbis

Editorial5

Uma vez mais oSindicato dos Professoresda Madeira está envolvidona dinâmica eleitoral, sem-pre salutar, de renovaçãodos seus dirigentes.

A consciência profissionale o ímpeto de contribuirpara a definição das políti-cas educativas e do desem-penho da actividade docen-te são o "leit motiv" quecongrega vontades emtorno da acção do SPM, naperspectiva da melhoria daqualidade da educação e daformação das crianças ejovens que frequentam asnossas escolas.

É, por isso, com enormesatisfação, que constata-mos a disponibilidade doscolegas para abraçar maisesta etapa da já longa histó-ria de intervenção doSindicato dos Professoresda Madeira. Estes colegasmerecem o nosso reconhe-cimento. Bem hajam!

É nosso dever dar-lhes

todo o apoio necessário aobom desempenho das fun-ções de que serão investi-dos. A primeira etapa serájá no próximo dia 19 de

Maio quando se realizar oacto eleitoral. Participemosactivamente na eleição quese realizará em cada umadas nossas escolas ou, nãosendo possível, solicitandoa votação por correspon-dência.

José SSalvado SSampaioFoi com grande pesar que

o movimento sindical, e oseducadores em geral, viramdesaparecer o mestre epedagogo José SalvadoSampaio.

Num período tão contur-bado e difícil por que passaa educação em Portugal, énas referências que vamosbuscar alento para prosse-guir as lutas e combates poruma educação e formaçãoqualificadas. O mestreSalvado Sampaio foi umadas figuras cimeiras dessecombate.

O Sindicato dosProfessores da Madeira nãopode deixar de manifestar asua sentida homenagem aocontributo do homem epedagogo Salvado Sampaiopara a formação de gera-ções de homens e mulheresdeste país.

Viva!

Os saudosistas dizem que "hádemocracia a mais", sendo precisoalguém que "ponha ordem nisto".Quer-se um "pai" sempre a olhar pornós.

O novo Estatuto do Aluno e onovo regime de Gestão das Escolaspara a Região preferem ir no sentidodesse "pai" omnipotente. De impor"disciplina democrática", numa atitu-de de retraimento e autodefesa,perante os desafios vividos hoje naescola e no mundo, e não da ade-quação das respostas ao novotempo.

"Nas sociedades complexas, aordem é agora negociada. A violên-cia simbólica que impede de pensar,

acompanhada por uma repressãoferoz à mínima falta, já não consti-tuem, a médio prazo, dispositivoseficazes" (Philippe Perrenoud).

Aquela legislação regional optamais por medidas de salvaguarda epela actuação sobre os sintomas(visão a curto prazo, mais conserva-

dora) em vez de apostar mais naprevenção, na acção educativa(visão a longo prazo, progressista),nomeadamente através da vivênciade uma democracia participativa naescola, que permitisse a interioriza-ção de regras, responsabilidade ecultura democráticas, expressão deideias diversas e alternativas,mudança e progresso.

Interessará que o sujeito se portebem apenas quando está sob oolhar da autoridade? Sabe-se que,depois de muito reprimido, há quemperca o medo e até bata no "pai"...

Nélio dde SSousaDirigente SSindical

Em pratos limpos

Manuel MenezesCoordenador do SPM

O Sindicato dosProfessores daMadeira estáenvolvido na

dinâmica eleitoralde renovação dosseus dirigentes.

DDeemmooccrraacciiaa//ppaazz mmuussccuullaaddaa

Eleições no sindicato

NOMEAÇÃOPOR CCONCURSO

Substituir o universo doseleitores – docentes, nãodocentes, alunos, pais – e oseu voto directo por umanomeação por concurso parao Conselho Executivo, viarepresentantes com assentono Conselho da Comunidade,como se a democraticidadepegasse de galho ou se conta-giasse, não tem o valor demo-crático da eleição.

O SPM propôs a eleição doConselho Executivo, comoórgão colegial, pelo pessoaldocente e não docente, repre-sentantes dos alunos e dospais/encarregados de educa-ção, como forma de reforçartambém a participação destesactores na vida da escola. Porque razão não foi aceite?

TUTELA CCONTROLAPROCESSO

No processo de escolhadas direcções, como salienta orepresentante da República,Monteiro Diniz, a haver recursohierárquico ele é feito, comefeito suspensivo, para osecretário regional daEducação. A interferência datutela no processo dá-se aindaquando o diploma prevê que,«na impossibilidade de selec-cionar o conselho executivo,compete ao secretário daEducação proceder à respecti-va designação» e quando oselementos de comissões exe-cutivas instaladoras são«designados por despacho dosecretário da Educação».

DIRECÇÃO EEXECUTIVAPASSA AA CCONSELHOEXECUTIVO

Mudam-se os nomes. ADirecção Executiva da escoladeixa de ser direcção apenas

porque passa a chamar-seConselho Executivo? É porquemantém todas as mesmascompetências.

CONSELHO DDACOMUNIDADE EEDUCATIVAPASSA AA ““DIRECÇÃO”

O Conselho daComunidade Educativa passaa ser a direcção da escola masmantém a designação de con-selho. Passa a ser direcçãomas sem competências dedirecção.

GESTÃO EE DDIRECÇÃOA Direcção Executiva con-

gregava as funções de gestãoe direcção da escola. Esteórgão, apesar de mudar onome para ConselhoExecutivo, ao manter as suascompetências anteriores nãopassa a ser apenas de gestão.

Em resumo: um órgãopassa de direcção a conselho(Direcção Executiva aConselho Executivo) e outrode conselho a direcção(Conselho da ComunidadeEducativa agora consideradoa direcção da escola) mas ascompetências da anteriordirecção executiva mantêm-seinalteradas.

GOVERNO DDA EESCOLAQuem vai dirigir e governar

a escola? O ConselhoExecutivo ou o Conselho daComunidade Educativa?Supostamente governa oConselho da Comunidade eexecuta e gere o ConselhoExecutivo. Alguém acreditanisso? O SPM defendeu oreforço das competências doConselho da ComunidadeEducativa, em coerência coma sua função de direcção, masnão foi aceite. Por que será?

DIRECÇÃOFORA DDA EESCOLA

Afinal há aqui coerência.Como a verdadeira direcçãodas escolas está no GovernoRegional e na SecretariaRegional da Educação, ficamórgãos no estabelecimento deensino com poder de decisão-"direcção", basicamente, aonível da gestão corrente e daaplicação do que já foi decidi-do superiormente. Temos oConselho da ComunidadeEducativa, o ConselhoExecutivo e o ConselhoPedagógico – nem surge apalavra direcção nas nomen-claturas, embora a questãonão dependa deste aspecto

formal. Estes órgãos poderiamter poderes de direcção alarga-dos e efectivos mas não éassim. O essencial (quasetudo) vem delineado de cima edo exterior. Fica claro quem defacto manda e governa asescolas. Trata-se, como dizLicínio Lima, de um «protago-nismo interno, externamentesubordinado».

O SPM defendeu o reforçoda autonomia das escolas mastal não foi aceite, sendo denotar que, numa RegiãoAutónoma, não se admitem"regiões" autónomas (videexemplo concreto na página24).

ELITIZAÇÃO DDA GGESTÃOA formação em gestão

deve ser valorizada mas a suaausência não deve ser impedi-tiva de acesso ao órgão degestão (os critérios de naturezapedagógica devem sobrepor-se aos administrativos e finan-ceiros). Por que razão a gover-nação da escola, que é nosubstancial a coordenação deuma equipa pedagógica,supostamente requer peritosem gestão? Qual o motivo deelitizar e controlar o acesso daquase totalidade dos docentesao órgão de gestão da escola,o agora chamado ConselhoExecutivo?

MANDATOS DDE 44 AANOSO SPM propôs que os

mandatos fossem de 3 e nãode 4 anos, por a prática terdemonstrado ser tempoexcessivo ao gerar saturação,cristalização e esmorecimentodo dinamismo nos cargos,bem como a limitação de man-datos na presidência dosórgãos de gestão ao máximode três. Não foi aceite. Por queserá?


Actual6

CCOONNTTRROOLLOO.. ÉÉ aassssiimm qquuee ssee rreessuummee aa eennggeennhhaarriiaa jjuurrííddiiccoo-““ddeemmooccrrááttiiccaa”” ffeeiittaa,,ppeellaa sseegguunnddaa vveezz,, nnoo ddiipplloommaa ddee aauuttoonnoommiiaa,, aaddmmiinniissttrraaççããoo ee ggeessttããoo ddaass eessccoollaass ddaa MMaaddeeiirraa..

Contradições e insuficiênciasdo novo diploma da gestão

Quem potencia e favorece mais a democraticidade: umgoverno imposto ou um governo eleito democraticamente?

"Diploma dda ggestão ddas eesco-las ""chumba" tteste nnoTribunal", ddizia oo ttítulo dda nnotí-cia dde 228 dde AAbril úúltimo, nnoDiário dde NNotícias dda MMadeira.Tal vveredicto ddeveu-sse aaofacto dde nnão pprever aa eeleiçãodas ddirecções. OO ppresidentedo GGoverno rregional ddiz qque"juridicamente, oo mministro ddaRepública ttinha rrazão".

É a segunda vez que opoder madeirense legislasobre a matéria e também é asegunda vez que o TribunalConstitucional (TC) reprova omodelo de gestão das esco-las. Depois do decreto legisla-tivo 4/2000/M foi a vez, agora,do diploma aprovado em 22de Março do corrente peloparlamento madeirense.

O representante daRepública entendeu que anova lei regional chocava comos "princípios de democratici-dade e participação" consa-grados na Lei de Bases doSistema Educativo (LBSE).

Como esta Lei vale paratodo o país e não pode serviolada, o TC determina queas direcções das escolassejam designadas através deeleição, por este método estarde acordo com os princípiosnucleares na respectiva Lei deBases.

Além do TC, o presidentedo governo, no dia 29 de

Abril, reconhece que "juridica-mente, o ministro daRepública tinha razão", embo-ra impeça o poder regional de"disciplinar as escolas", acres-centou. Para outros, "discipli-nar" é entendido como con-trolar e sujeitar, em contradi-ção com os conceitos deautonomia e co-governação.

INTERFERÊNCIA DDA TTUTELAO facto do secretário da

Educação ter ainda a possibi-lidade de interferir no proces-so de designação das direc-ções escolares é consideradoviolador dos "princípios dademocraticidade e participa-ção."

Na escolha das direcções,a haver recurso hierárquico,ele é feito, com efeito suspen-sivo, para o secretário regionalda Educação. Além disso, odiploma prevê outras interfe-

rências: 1. "na impossibilidadede seleccionar o conselhoexecutivo, compete ao secre-tário da Educação proceder àrespectiva designação"; 2. oselementos das comissõesexecutivas instaladoras são"designados por despacho dosecretário da Educação".

Apenas a designação dascomissões instaladoras pas-sou incólume na apreciaçãodo Tribunal Constitucional.

Para oo SSindicato ddosProfessores dda MMadeira hháagora uum úúnico ccaminho:convocar eeleições nnasescolas. ÉÉ aassim qque aasescolas vverão aa ssua vvidaregularizada ee eestabilizada.Lembre-sse qque eestas cconti-nuam nnuma ssituação pprecá-ria dde ggestão iinterina ddesde2003, qquando ddo aacórdãodo TTribunal CConstitucionalsobre oo ddiploma dde 22000.

A recente decisão doTribunal Constitucional

sobre o novo decretolegislativo da gestão dasescolas, aprovado em 22de Março último pelaRegião, deu razão cabalàs posições do sindicato,que sempre considerouesse diploma não demo-crático, ferido de ilegalida-de e desfavorável em ter-mos educativos.

Agora, não quer verprolongado o "clima deinstabilidade nas escolas."Por isso, exige o despole-tar dos processos eleito-

rais nas escolas, para queo novo ano lectivo comecedentro da normalidade.

EDUCAR PPELO EEXEMPLOÀs contradições jurídi-

co-legais e democráticasacrescem contradiçõespedagógicas e educativas.

O sindicato defende ummodelo de governaçãodas escolas que propor-cione a democracia inter-na. No interesse pedagó-gico e educativo, além dadefesa da legalidade.

O sindicato afirma nãocompreender que a esco-la, que deve formar nacidadania democrática eparticipativa, tenha umagestão suportada nummodelo não democrático.A cidadania não se apren-de sem a experiência e aprática quotidianas. Essaexperiência era dificultadapelo novo modelo de ges-tão, que não constituíaexemplo ou referênciapedagógico-educativapara os estudantes.

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TTrriibbuunnaall CCoonnssttiittuucciioonnaall ddáá rraazzããoo aaoo iinnqquuiilliinnoo ddoo PPaalláácciioo ddee SSããoo LLoouurreennççoo:: nnoovvaa lleeii rreeggiioonnaall ddaa ggeessttããoo ddaass eessccoollaasscchhooccaa ccoomm ooss ""pprriinnccííppiiooss ddee ddeemmooccrraattiicciiddaaddee ee ppaarrttiicciippaaççããoo"" ccoonnssaaggrraaddooss nnaa LLeeii ddee BBaasseess ddoo SSiisstteemmaaEEdduuccaattiivvoo ee CCoonnssttiittuuiiççããoo ddaa RReeppúúbblliiccaa..

Gestão das escolas é inconstitucional

Sindicato exige eleições, já

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INTRODUÇÃO

A lista que agora se apresenta aos sócios doSindicato dos Professores da Madeira para otriénio 2006/2009 assume o compromisso decontinuar independente face ao poder político,defendendo uma escola pública de qualidade,com professores qualificados, promotora dosucesso educativo, trabalhando sempre numaperspectiva de integração. Nesse sentido, aescola que defendemos é dirigida a todos oscidadãos, sem discriminações de caráctersexual, social, cultural, político, religioso, étnicoou de nacionalidade.

Apresentamos uma equipa que tenta inovar nacontinuidade. É composta por pessoas já comexperiência nas lides sindicais de defesa da pro-fissão docente ou na área da formação de pro-fessores, a par de outras que agora se iniciamna área do sindicalismo. Tentamos assim efec-tuar uma renovação dos quadros sindicaisdocentes, continuando a fomentar a intervençãosocial dos professores em todos os assuntosreferentes à educação.

Este conjunto de professores é numeroso ediversificado. Inclui 37 membros efectivos (70pessoas entre efectivos e suplentes), distribuí-dos pela Assembleia-Geral, Conselho Fiscal,

Direcção e Coordenação. Todos os elementosprovêm dos diferentes sectores em que osdocentes exercem as suas funções, de modo aque as questões relacionadas com cada umadas áreas de docência sejam analisadas e abor-dadas de uma forma responsável, eficaz e coe-rente.

Temos assistido, através de declarações públi-cas na comunicação social, que a actual equipado Ministério da Educação, embora reconheçaque os professores têm um papel insubstituívelno sistema educativo, recusa-se a discutir comeles matérias essenciais à profissão docente,passando subliminarmente a mensagem de queestes não estão verdadeiramente interessadosna melhoria da educação. Esquecem, contudo,que não é através da desvalorização social dosprofessores, da descaracterização do conteúdofuncional da profissão docente e da degradaçãodas suas condições de trabalho que conseguirãouma melhor educação para as crianças e jovenscom quem, e para quem, os professores e oseducadores trabalham.

Somos contra este tipo de actuação. É nossaconvicção que a acção política tem que se fazercom os professores e não contra eles.

ELEIÇÕES PARA OS CORPOS GERENTES DO SPM - 2006/20098Lista A Com os professores! Educação e Formação Qualificadas

ESTATUTO EE PPROFISSÃO DDOCENTE

A anunciada revisão do ECD irá realizar-senum quadro complexo, marcado por uma políti-ca de desconfiança perante a profissão, estandoem causa não só a tentativa de retirada de direi-tos adquiridos, mas também a forma como aprópria profissão se posiciona perante a cres-cente complexificação da função docente e osdesafios que se lhe colocam.

Os nossos pressupostos continuam a reafir-mar:

- O respeito pelas regras da autonomianecessárias ao exercício da docência;

- A necessidade de estabilização do corpodocente, não à custa do sacrifício da vida pes-soal dos docentes, mas através da criação demedidas de incentivo a essa mesma fixação;

- A defesa de uma carreira única semconstrangimentos administrativos na sua pro-gressão;

- A aprovação de um regime de aposenta-ção específico para os profissionais docentes;

- A criação de quadros de dotação global,de dimensão adequada, que abranjam todas ascategorias das carreiras do ensino superior e umregime de transição de todos os docentes paraesses quadros;

- A aprovação do direito à colocação nou-tra carreira da função pública para todos aque-les que se vejam impossibilitados de prosseguirna carreira docente do ensino superior;

- A aprovação e entrada em vigor do sub-sídio de desemprego para os docentes do ensi-no superior.

Continuaremos atentos à situação dos pro-fessores contratados e desempregados, estan-do sempre disponíveis para colaborar em estu-dos de planeamento prospectivo, que ajudem arepensar a longo prazo a formação de profes-sores.

COM OOS PPROFESSORES!EDUCAÇÃO EE FFORMAÇÃO

QUALIFICADAS

O nosso lema "Com oos PProfessores! EEducaçãoe FFormação QQualificadas" vem na linha do que jádefendíamos e antevíamos na Moção de

Orientação do 8º Congresso (Maio de 2005),relativamente ao Estatuto e à ProfissãoDocente. No actual contexto sócio-político, osataques constantes à nossa profissão e as limi-tações que se tentam introduzir de uma formasub-reptícia no conteúdo funcional dos profes-sores, levam-nos a ter, neste mandato, umaespecial atenção a todas as questões relaciona-das com a revisão do ECD e com a formaçãodos professores, quer inicial, quer contínua.

FORMAÇÃO DDE PPROFESSORES

A nossa lista aposta na ideia de que, para semelhorar a qualidade da educação em Portugal,há que apostar numa cada vez melhor e maisprofunda formação dos docentes.

Na moção de orientação do 8º Congresso doSPM, afirmávamos que "a concepção de que aactividade docente é, antes de mais, uma arte e,como tal, não necessita de grande formaçãoespecífica (...) está, há muito, ultrapassada."Continuamos a defender que, pelo contrário,"(...) a profissão docente requer conhecimentose competências que só podem ser obtidas noquadro de uma formação profissional de elevadonível científico."

Somos de opinião que a formação deve serentendida como um processo permanente quecomeça quando o futuro professor tem acesso àformação inicial, sendo esta a primeira etapa deum percurso que deverá manter-se ao longo detoda a sua carreira profissional. (...) Na perspec-tiva de construção de uma escola renovada etransformada, apta a responder às exigências deuma sociedade em permanente mudança, torna--se urgente uma reflexão profunda sobre a for-mação dos docentes, numa lógica global econstrutivista, tendo como objectivos finais amelhoria da qualidade do ensino e a defesa daidentidade e profissionalidade docentes.

FORMAÇÃO IINICIAL

Continuaremos a bater-nos por uma formaçãoinicial de professores ampla e aprofundada, comum elevado grau de exigência para todos osníveis de ensino, desde a educação de infânciaaté ao ensino secundário.

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ELEIÇÕES PARA OS CORPOS GERENTES DO SPM - 2006/2009

Lista A Com os professores! Educação e Formação Qualificadas10

A formação inicial de professores e educado-res, considera Nóvoa, é o "momento chave dasocialização e configuração profissional", visan-do o desenvolvimento de competências básicase específicas, bem como a sua activação e opti-mização. Para atingir os objectivos desejadosdever-se-á ter em conta o perfil, as competên-cias, os percursos, o plano de estudos e a arti-culação dos diversos conteúdos e intervenien-tes, bem como os processos, os meios e oscontextos.

O saber dos professores deverá assentar embases científicas sólidas e aprofundadas, garan-tindo a sua credibilidade junto dos alunos, dospais e da comunidade. Hoje, mais do que nunca,exigem-se aos docentes competências técnicas,científicas e pedagógicas permanentementeactualizadas, mas exige-se-lhes também quesejam profissionais reflexivos, investigadores ecidadãos socialmente participativos. Na nossaperspectiva, para além do desenvolvimento deconhecimentos científicos, a formação inicialdeverá:

- Ser entendida como o início da formaçãocontínua, que acompanhará o professor aolongo de toda a sua carreira;

- Ajudar o jovem docente a lidar com acada vez maior diversidade cultural e social pre-sente nas salas de aula;

- Orientar as acções educativas dos pro-fessores no sentido da adaptabilidade e fuga àrotina;

- Estimular o trabalho em equipa, a flexibi-lidade e a gestão de conflitos.

Julgamos que, ao abrigo do Processo deBolonha, querer separar a formação dos profes-sores consoante o seu nível de ensino, não sórepresenta um retrocesso aos princípios defini-dos na Lei de Bases do Sistema Educativocomo, uma vez mais, só mostra que a lógicaeconomicista do actual governo se sobrepõe aqualquer lógica pedagógica.

FORMAÇÃO CCONTÍNUA

A par desta exigência, defendemos que nasociedade actual em que os saberes estão emconstante evolução, todos os professoresnecessitarão de formação contínua ao longo da

sua carreira quer na sua área científica, quer nadas TIC, na da pedagogia, na da psicologia ouda comunicação.

Somos defensores de uma formação contínuaque:

- Esteja centralizada nas escolas, articula-da com os seus projectos educativos, dandoresposta às necessidades detectadas pelaauto-avaliação ou pela avaliação externa;

- Incentive a reflexão conjunta sobre o tra-balho projectado e/ou realizado, visando amudança das práticas educativas e profissionais;

- Seja apoiada por Instituições deFormação, devendo incentivar-se a criação dosCentros de Formação de Associação de Escolas,pois estes são o instrumento que, na prática,permite a aplicação do princípio da formaçãocentrada nas escolas;

- Incentive os professores à realização deuma média de 20 a 25 horas de formação porano na sua área específica, bem como nasoutras que estão directamente relacionadas como exercício da sua profissão.

FORMAÇÃO EESPECIALIZADA

Na perspectiva de que a melhoria da qualida-de da educação depende muito da qualidade daformação dos docentes que exercem o seu mis-ter, apoiamos a ideia de investir na realização decursos de formação que melhorem o desempe-nho profissional em cargos pedagógicos dedirecção e gestão das escolas. Deste modo,continuamos abertos:

- À conjugação de esforços com aUniversidade da Madeira e a SRE, no sentido dese promover esta modalidade de formação;

- À possibilidade de os Centros deFormação de Professores, devidamente acredi-tados pelo Conselho Científico e Pedagógico daFormação Contínua promoverem este tipo deformação, através de protocolos a estabelecercom Instituições de Ensino Superior;

- À utilização da componente do FundoSocial Europeu do POPRAM para a realização deformação especializada e/ou de cursos de pós-graduação.

11EDUCAÇÃO

Neste campo, continuamos a defender o quefoi aprovado no 8º Congresso dos Professoresda Madeira. Isto é, sendo certo que a sociedadeda informação e do conhecimento nos impõenovos desafios a que urge responder, poderátornar-se necessário adequar determinados arti-culados da Lei de Bases do Sistema Educativo.O que se nos afigura necessário é que essa alte-ração seja encontrada num quadro de renovadosconsensos e compromissos, o que exigirá umadiscussão alargada sobre os imperativos que secolocam à Educação e um debate sério eempenhado que a construção do futuro nosdeve merecer.

Não abdicamos dos seguintes princípios:- Existência de uma rede pública de esta-

belecimentos de ensino em todos os níveis;- Frequência gratuita de toda a escolarida-

de obrigatória;- A educação pré-escolar como a medida

mais eficaz para compensar as desigualdadesde oportunidade de sucesso escolar;

- Sistema educativo capaz de combaterdiscriminações no percurso escolar dos alunos;

- Clareza na organização e sequencialida-de dos Ciclos de Escolaridade;

- Diferentes vias de igual dignidade naorganização do ensino secundário;

· Organização do ensino superior públiconum sistema integrado e diversificado;

- Democraticidade, elegibilidade e repre-sentatividade na gestão e administração dasescolas.

REGIME DDE AAUTONOMIA,ADMINISTRAÇÃO EE GGESTÃO

DOS EESTABELECIMENTOS DDE EENSINO

Defendemos um modelo de gestão e adminis-tração que proporcione a democracia interna,com envolvimento e participação na vida dasescolas, tendo em vista uma escola pública,democrática, inclusiva, de qualidade e de rigor.De outra forma não se compreenderá que aescola, cuja vocação principal é a formação parae na cidadania democrática e participativa, tenhauma gestão suportada num modelo não inclusi-vo nem fomentador da participação dos elemen-

tos da Comunidade Educativa. Afinal "o caminhofaz-se caminhando".

A proposta apresentada pelo GovernoRegional este ano (SRE) persiste em ilegalidadesao manter a composição e designação do órgãoexecutivo (gestão) por concurso, desrespeitandoo princípio da democraticidade da gestão esco-lar consagrado na Constituição da RepúblicaPortuguesa (CRP) e na Lei de Bases do SistemaEducativo (LBSE), como confirmado peloAcórdão do Tribunal Constitucional.

Admitimos, como em outras matérias, a exis-tência de uma matriz regional própria que adap-te às especificidades regionais o regime de ges-tão e administração dos estabelecimentos deensino (ausência de agrupamentos de escolas,ETI com Pré-Escolar, Educação Especial comorganização e quadros próprios, etc.). Contudo,defendemos que as adaptações regionais nãopodem e não devem pôr em causa os princípiosgerais consagrados para o todo nacional [princí-pios consagrados na Constituição da RepúblicaPortuguesa (CRP) e na Lei de Bases do SistemaEducativo (LBSE)].

Nesta área, continuamos a defender que sócom um maior envolvimento de todos os interes-sados no processo educativo, se poderá melho-rar a qualidade da educação ministrada nasescolas.

Somos igualmente apologistas de que todasas escolas de todos os níveis de ensino deverãoestar organizadas de acordo com os mesmosprincípios gerais de administração e gestão.Nesse sentido, não abdicamos dos seguintesprincípios:

- Eleição do Conselho Executivo colegialpelo pessoal docente e não docente e represen-tantes dos alunos e dos pais e encarregados deeducação.

- A formação em gestão deve ser valoriza-da mas a sua ausência não deve ser impeditivade acesso ao órgão de gestão (os critérios denatureza pedagógica devem sobrepor-se aosadministrativos e financeiros).

- Aplicação deste regime jurídico a todosos estabelecimentos públicos de educação.

- Reforço das competências do Conselho



da Comunidade Educativa.- Reforço da autonomia das escolas a

todos os níveis.- Reforço da participação dos alunos, pais

e encarregados de educação na vida da escola.- Duração dos mandatos de 3 anos.- Limitação de mandatos na presidência

dos órgãos de gestão ao máximo de três.

APOSENTAÇÃO

Sendo a aposentação uma etapa da vida doprofessor, sempre defendemos que devia servivida com qualidade e sem sobressaltos denatureza económica. É um tempo para além daprofissão que deve ser vivido com liberdade dehorário, sem rotinas, um tempo verdadeiramente"nosso", para ser gozado fazendo, fundamental-mente, o que mais se gosta.

Esta visão da Aposentação foi uma das con-quistas do século XXI: completar o ciclo de vidaprofissional e continuar activo e interveniente,usufruindo com tranquilidade o produto do seutrabalho.

Neste sentido, propomo-nos continuar a rei-vindicar:

- Subsídio de insularidade;- Inclusão no cálculo da aposentação das

gratificações auferidas ao longo da carreira, pelodesempenho de cargos;

- Reembolso dos descontos efectuadospara o Montepio dos Servidores do Estado aquem não tenha herdeiros hábeis.

Propomo-nos continuar a apoiar os professo-res próximos da aposentação e na aposentação,respondendo às suas solicitações, sempre quepossível.

Partindo do princípio de que um professor,mesmo não estando no activo, nunca deixa deser professor, batemo-nos pela continuidade doestabelecimento de laços de amizade e relacio-namento com colegas de profissão que aindaestão no activo. Na nossa opinião, não se devedesperdiçar o manancial de conhecimentos eexperiência constituído por este grupo profissio-nal, nem estes se devem isolar do mundo a quepertencem. Nesta linha de ideias, as actividades

que o Departamento dos ProfessoresAposentados organizam e dinamizam têm sem-pre como público alvo docentes aposentados ouno activo e incidem sobre temáticas actuais.

Sendo os professores pessoas com grandeapetência para o sector das artes e da cultura,continuaremos o trabalho que nestes últimosanos se tem concretizado nesta área, bem comoem tudo o mais que se proporcionar e venha deencontro ao gosto e ao desejo dos nossossócios.

MOVIMENTO SSINDICAL

A actual conjuntura histórica marcada pelaemergência ideológica do neo-liberalismo temcontribuído para o desaparecimento do espaçode intervenção dos cidadãos procurando reduziras salvaguardas colectivas que sempre repre-sentaram as organizações sindicais. No nossopaís, nos últimos tempos temos assistido a umataque aos sindicatos e aos seus dirigentes pro-curando descredibilizar as mais sérias reivindica-ções dos professores e educadores procurandopara isso confundir deliberadamente a opiniãopública. Mais do que nunca é importante estaralerta para responder a estas acções concerta-das pelo poder político e reafirmar permanente-mente que a causa da dignificação da classedocente é a luta por uma Educação deQualidade para Todos.

Ora por tudo isto e em coerência com os 28anos de História do SPM, continuaremos comdeterminação a contribuir propositivamente paracriar condições que permitam aos professores eeducadores da Madeira intervir e participar activa-mente na construção da democracia numa socie-dade mais justa, mais coesa e mais solidária.

De acordo com o plano de acção aprovadopelo 8º Congresso em Maio de 2005, a lista can-didata aos Corpos Sociais do SPM desenvolveráacções em concreto que contribuam para o for-talecimento do movimento sindical docente, emparticular, e do movimento sindical nacional, emgeral. É por isso que na linha da frente das nos-sas reivindicações continuará a configurar a exi-gência do respeito, em sede de negociação, pelarepresentatividade das organizações sindicais de

13professores. Constituirá nossa prioridade conti-nuar o trabalho do SPM no seio da FederaçãoNacional de Professores (FENPROF), lugar fun-damental de debate das grandes questões pro-fissionais e educativas.

Do mesmo modo, continuaremos a participaractivamente nas lutas decididas pelos trabalha-dores da Administração Pública. A nossa acçãono âmbito da Frente Comum dos Sindicatos daAdministração Pública afirmará não só as nossasposições relativas à defesa dos nossos direitoslaborais e salariais mas também reafirmará avalorização que fazemos do sector da Educaçãoenquanto responsabilidade do Estado.

Na sequência da nossa colaboração com asrestantes organizações do movimento sindical uni-tário dirigido pela Confederação Geral dosTrabalhadores Portugueses (CGTP-IN), a lista queagora se candidata propõe que o SPM, que detémo estatuto de sindicato não filiado e que desde2005 integra o Conselho Nacional da central sindi-cal, continue a promover a participação dos pro-fessores e educadores da Madeira nas grandeslutas que unem os trabalhadores portugueses. Énossa convicção que só no contexto alargado detodas as causas profissionais se poderá avançarpara um eficaz diálogo negocial.

Finalmente e porque acreditamos que há umacorrelação fundamental entre a força reivindicativae negocial de um sindicato e o número de profes-sores e educadores que se unem em torno dassuas causas, é propósito desta lista continuar apriorizar a sindicalização de novos docentes.

NOVA SSEDE

É cada vez mais urgente uma acção sindicalmoderna e com visão de futuro. Há que perse-guir os sonhos da actual Direcção que não bai-xou os braços e quer edificar uma sede de raizpara servir e atender os sócios do nosso sindi-cato.

A actual Direcção está a trabalhar num projec-to que permite a criação de um espaço no cen-tro do Funchal que, em toda a sua dimensão,congregará num mesmo edifício todos os servi-ços actualmente prestados aos nossos sócios,

bem como outros que futuramente possam fazerparte do leque dos direitos e benefícios dossócios do SPM.

A nossa lista tentará continuar este projecto,ou, se tal se revelar de impossível concretização,tentará realizar outro que permita que os sóciosacedam a melhores e mais eficazes instalações,num sindicato renovado e eficaz.

CONCLUSÃO

Na posse das linhas fundamentais que nortea-rão o nosso trabalho ao longo dos próximos trêsanos, esperamos contar com a colaboração detodos os actuais sócios do SPM, bem como dosque futuramente se juntarem a nós, para ajudar-mos a construir e a manter o prestígio de umaprofissão tão nobre como a nossa, essencial aodesenvolvimento económico, social, ético e polí-tico do nosso país.

"A escola é um edifício com quatro paredes eo amanhã dentro dele", dizia George BernardShaw, um dramaturgo irlandês. Ajude-nos acolaborar na construção do nosso amanhã. Votena nossa lista. A Lista A!

Contamos consigo!



COORDENAÇÃO

Coordenadora GGeral

MARÍLIA HHELENA CCARVALHO PPEREIRA DE AAZEVEDOSócia 2941EB1/PE Pena (Funchal)

DIRECÇÃO

Vice-CCoordenadora

MARIA MMADALENA CCAETANOSACRAMENTO NNUNESSócia 4073Bás. 2º e 3º CEB Bartolomeu Perestrelo (Funchal)

EDUCAÇÃO PPRÉ-EESCOLAREfectivos

ANA IISABEL TTEIXEIRA MMENDONÇASócia n.º 4897Infantário “O Barquinho” (Machico)

ANA IISABEL SSANTOS AALVESSócia 6333Inf. “O Sapatinho” (Funchal)

LÍGIA MMARIA CCARVALHO SSANTOSSócia 4617EB1/PE Lombo da Estrela (Calheta)

MARGARIDA MMARIA PPEIXOTOFAZENDEIROSócia 5051EB1/PE Lombo Aguiares (Funchal)

ANA LLURDES DDIAS PPACHECO MMAGALHÃESSócia 5968EB1/PE Figueirinhas - Caniço (Santa Cruz)

DINA JJESUS RRODRIGUES GGOMESSócia 6941EB1/PE Sede - Machico

LUCINDA RRIBEIRO BBARREIRASócia 4408EB1/PE Arieiro (Funchal)

MÓNICA MMARIA VVERÍSSIMO VVIEIRASócia 6181EB1 Santo António da Serra (Machico)

TERESA MMARGARIDA AANDRADE CCAETANO AZEVEDOSócia 3850EB1/PE Lourencinha (Câmara de Lobos)

ALEXANDRA AANGELINA RRODRIGUESSócia 2989EB1/PE Ribeiro Alforra (Câmara de Lobos)

MARIA DDO CCARMO JJESUS FFREITASSócia 5100EB1/PE Garachico (Câmara de Lobos)

MARIA MMADALENA VVIVEIROS FFRANCOSócia 3718EB1/PE Sede - Machico

HEGLA LLINEU AABREU GGONÇALVESMACHADOSócia 6411EB1/PE Palheiro Ferreiro (Funchal)

TÂNIA CCRISTINA CCÂMARA BBERENGUERSócia 7025EB1/PE Sede - Machico

Suplentes

1º CCICLO DDO EENSINO BBÁSICO

MARIA LLÍDIA LLEÇA BBRAZÃORODRIGUESSócia 4869EB1/PE Galeão (Funchal)

IVONE JJARDIM NNETO HHENRIQUESSócia 3017J. Infância “D. Livia Nosolini” (Funchal)

CÉLIA MMARIA GGOMES AANDRADESócia 4222EB1/PE S. Roque Faial (Santana)

MARIA FFÁTIMA GGONÇALVES RRIBEIROSócia 6656EB1/PE Santa Cruz

Vice-CCoordenador

MANUEL MMENEZES FFRANCOSócio 3543Básica e Secundária de Machico

Efectivos Suplentes

152º CCICLO DDO EENSINO BBÁSICO

Efectivos

ANA PPAULA VVIVEIROS CCARDOSOSócia 3626Bás. 2º e 3º CEB Bartolomeu Perestrelo(Funchal)

CARLOS JJORGE GGOMES PPEREIRASócio 5673Bás. 2º e 3º Ciclos de S. António (Funchal)

MARIA JJOÃO RRIBEIRINHO VVALENTE SSALESSócia 5842Bás. Sec. Bispo D. Manuel F. Cabral(Santana)

VIRGÍNIA CCONCEIÇÃO VVIVEIROS NNÓIASócia 2029Bás. Sec. Santa Cruz

ISABEL RRUTE DDUARTE RRITO SSILVA CCARDOSOSócia 4817Bás. 2º e 3º CEB da Torre (Câmara de Lobos)

JOÃO MMANUEL RRAMOS SSOUSASócio 1971Bás. Sec. Gonçalves Zarco (Funchal)

JOSÉ FFAUSTINO MMENDONÇA DDIOGOSócio 1305Bás. Sec. Prof. Dr. Francisco F. Branco(Porto Santo)

LAÍZ MMAFALDA VVIEIRA VVIEIRASócia 4701Bás. 2º e 3º Ciclos do Caniçal (Machico)

MARIA HHELIODORA MMARTINS CCARVALHOSócia 4512Sec. Francisco Franco (Funchal)

ANA PPAULA TTEIXEIRA AALMEIDASócia 5074Bás. 2º e 3º CEB da Torre (Câmara de Lobos)

MARIA TTERESA AABREU FFERNANDES FFREITASSócia 3951Sec. Francisco Franco (Funchal)

ZAIDA MMARIA RRIBEIRO BBARGADOSócia 2401Bás. Sec. Prof. Dr. Francisco F. Branco(Porto Santo)

SALVINA SSIMÕES NNUNESSócia 7077Bás. Sec. Pe. Manuel Álvares (Ribeira Brava)

CARLOS JJESUS NNUNES CCOSTASócio 3886Bás. Sec. Machico

Suplentes

3º CCICLO DDO EENSINO BBÁSICO EE EENSINO SSECUNDÁRIO

CARLA SSUSANA BBARBAS RRAMOSSócia 6685Bás. Sec. Porto Moniz

RAFAELA FFREITAS MMELIM DDIASSócia 5685Bás. Sec. Prof. Dr. Francisco F.Branco(Porto Santo)

GONÇALO FFRANCISCO TTEIXEIRA RRAMOSSócio 3625Bás. Sec. Gonçalves Zarco (Funchal)

RUI HHONORATO CCORREIA GGOMESSócio 1101Bás. Sec. Gonçalves Zarco (Funchal)

Efectivos Suplentes

DOMINGOS MMANUEL MMARTINS RRODRIGUESSócio 6749Universidade da Madeira

ANA MMARIA FFRANÇA FFREITAS KKOT-KKOTECKISócia 2485Universidade da Madeira

ENSINO SSUPERIOREfectivos Suplentes

ISABEL SSOFIA LLOPES CCAETANO VVIEIRASócia 7718Creche do Campanário (Ribeira Brava)

MARIA FFÁTIMA AABREU GGOMESSócia 5099Escola Salesiana de Artes e Ofícios (Funchal)

LÍCIA MMARIA MMOREIRA AAGRELASócia 4690Colégio Infante D. Henrique (Funchal)

ENSINO PPARTICULAR EE CCOOPERATIVOEfectivos Suplentes



EDUCAÇÃO EESPECIALEfectivos

HELENA PPAULA SSILVA AABREU FFREITASSócia 2723STEDI - Quinta do Leme (Funchal)

Suplentes

Efectivos Suplentes

ALICIA MMARIA FFARIA AABREUSócia 2983CAP Câmara de Lobos

RITA DDA CCONCEIÇÃO SSOARES VVIEIRAFREITASSócia 4169STEDI - Quinta do Leme (Funchal)

MARIA OODÍLIA CCASTROSócia 2303STEDI - Quinta do Leme (Funchal)

SÍLVIA MMARIA GGONÇALVES RROSADOSócia 2585S.T.E.D.I. - Quinta do Leme (Funchal)

MARIA LLAURA AANDRADE RRODRIGUESSócia 2604STEDM (Funchal)

Efectivos

RITA MMARIA DDIAS PPESTANA CCACHUXOSócia 698STEDI - Quinta do Leme (Funchal)

Suplentes

JOÃO AANDRÉ CCAMACHO EESCÓRCIOSócio 1830Bás. Sec. Gonçalves Zarco (Funchal)

MARIA GGABRIELA RRELVA GGONÇALVESAGUIAR PPOMBOSócia 1241Bás. Sec. Ponta do Sol

MARIA TTERESA FFRANÇA AANDRADESócia 928STEDV (Funchal)

ADÍLIA MMARIA SSÁ AANDRADESócia 1249Professora Aposentada (Funchal)

MARIA LLEOPOLDINA SSANTO EESTEVÃOSILVA BBARRETOSócia 2417EB1 Salão - S. António (Funchal)

Efectivos Presidente

ANA GGRAÇA RRIBEIRO TTELES CCRÓFREITAS CCAPELOSócia 2834EB1 Louros - Currículos Alternativos (Funchal)

Suplentes

JOÃO FFRANCISCO JJESUS NNUNESSócio 1340Sec. Francisco Franco (Funchal)

VogaisFÁTIMA AAMÉLIA AABREUSócia 2335EB1/PE Ilhéus (Funchal)

MARIA FFÁTIMA NNEVES RRODRIGUES DDIOGOSócia 1780Sec. Francisco Franco (Funchal)

GLÓRIA JJOSEFINA RRODRIGUES LLEÇAGONÇALVESSócia 3000EB1/PE São Filipe (Funchal)

MARIA HHELENA BBARBOSA LLIMASócia 7723Professora Aposentada (Funchal)

ANA DDA CCONCEIÇÃO RRAMOS VVIEIRANUNESSócia 401

MARIA NNOÉLIA FFERREIRA DDE GGOUVEIAVIEIRASócia 543

CONCEIÇÃO VVASCONCELOS MMATAPEREIRASócia 931

RITA MMARIA MMENDES GGONÇALVESORNELASSócia 231

MARIA MMANUELA MMENDES VVICENTESócia 1492

CLARA MMARIA GGAMA GGOMESVASCONCELOSSócia 3100

MARIA ZZÉLIA FFREITAS MMELO EE SSOUSASócia 935

APOSENTADOS

MES

A DA

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EIA

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ISCA

L

17

ICOMPETÊNCIAS

Artigo 11º(Organização)

A organização do processo eleitoral é da competência daMesa da Assembleia-geral e da Comissão eleitoral, nostermos dos Estatutos do SPM.

Artigo 22º(Recursos)

1 - Os recursos do processo eleitoral são apresentados àMesa da Assembleia-geral a quem compete decidir, emprimeira-mão.2 - Da decisão da Mesa da Assembleia-geral cabe recur-so para a Assembleia-geral.

II ASSEMBLEIA EELEITORAL

Artigo 33º(Assembleia EEleitoral)

1 - A Assembleia Eleitoral abrange o universo dos sóciosdo SPM que estejam no pleno gozo dos seus direitos sin-dicais, nos termos do art. 57º dos Estatutos.2 - A Assembleia Eleitoral realiza-se por voto individual,directo e secreto.3 - A Assembleia Eleitoral admite a itinerância da Mesa deVoto dentro dos núcleos sindicais que a compõem.4 - A Assembleia Eleitoral admite o voto por correspon-dência nos termos dos Estatutos e do presente regula-mento.

Artigo 44º(Funcionamento)

1 - A Assembleia Eleitoral realiza-se, sem prejuízo davotação por correspondência, no dia 19 de Maio de 2006.

2 - A Assembleia Eleitoral decorre entre as 09:30 e as17:00, salvo quando todos os eleitores do núcleo sindicalexercerem o direito de voto antes dessa hora, encerrandonesse momento.

IIIMESAS DDE VVOTO

Artigo 55º(Funcionamento)

1 - As mesas de voto funcionarão de modo a facilitar aparticipação de todos os associados no acto eleitoral.2 - As mesas de voto serão definidas pela ComissãoEleitoral.3 - Para efeitos do nº 1 deste artigo, é admissível a circu-lação da mesa de voto pelos núcleos sindicais que a com-põem.

Artigo 66º(Constituição)

1 - A Mesa de Voto é constituída pelo Presidente e peloSecretário, indicados pela Comissão Eleitoral.2 - Cada lista poderá indicar um representante para cadaMesa de Voto.3 - Os representantes das listas nas mesas de voto, elei-tores activos, têm que ser indicados à Comissão Eleitoralaté ao 10º dia anterior ao do acto eleitoral.4 - Compete à Assembleia Eleitoral certificar e credenciara qualidade dos representantes nas mesas de voto.

Artigo 77º(Atribuições)

1 - Nos termos do artigo 69º dos Estatutos compete àMesa de Voto zelar pelo bom funcionamento e pela fisca-lização do acto eleitoral.2 - Compete-lhe ainda decidir sobre eventuais reclama-ções sendo a decisão tomada por maioria simples doselementos da mesa presentes, tendo o presidente voto dequalidade em caso de empate.

IV VOTAÇÃO

Artigo 88º(Identificação ddo EEleitor)

1 - O eleitor identifica-se através do cartão de associado,outro documento idóneo com fotografia ou por reconheci-mento unânime da mesa.

O pprocesso eeleitoral rrege-sse ppelos EEstatutos ddo SSindicato ddos PProfessores dda MMadeira, nneste rregulamentoidentificados ppor EEstatutos, ee, ccomplementarmente, ppelo ppresente rregulamento.

REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL



Artigo 99º

(Votação)

1 - Identificado o eleitor, a mesa entrega-lhe os dois bole-

tins de voto nos quais assinalará, no quadrado respectivo,

a lista em que vota e os dobrará em quatro.

2 - Os boletins são introduzidos na urna e descarregado o

nome do eleitor nos cadernos eleitorais.

3 - Se o eleitor que se apresenta a votar não constar dos

cadernos eleitorais votará condicionalmente sendo que os

boletins não são introduzidos na urna mas num envelope

em branco que será depois fechado e introduzido noutro

envelope onde se identifica o eleitor e número de sócio ou

de B.I. ou de outro documento usado para o identificar e

o núcleo sindical (escola).

4 - O voto será remetido à Assembleia Eleitoral juntamen-

te com o restante material e só se torna efectivo quando

se confirmar não ter o eleitor votado noutro local, caso em

que o envelope será eliminado.

5 - É permitido o voto acompanhado quando a mesa de

voto constatar que o sócio possui incapacidade física

notória impeditiva do exercício de voto.

Artigo 110º

(Votação ppor CCorrespondência)

1 - O voto por correspondência poderá ser exercido pelos

eleitores cujo local de trabalho não esteja abrangido por

uma mesa de voto, não tenham possibilidade de exercer

o voto no dia da eleição ou o requeiram à Comissão

Eleitoral.

2 - A Comissão Eleitoral remeterá ou entregará em mão os

boletins de voto por correspondência aos seus destinatá-

rios até ao 5º dia útil anterior ao do acto eleitoral.

3 - O voto por correspondência só será aceite se:

a) depois de dobrado for encerrado num envelope.

b) no exterior do envelope conste o nº de sócio, a assina-

tura e o núcleo sindical (escola).

c) esse envelope for introduzido noutro juntamente com a

fotocópia do cartão de sócio ou do Bilhete de Identidade.

d) remetido ou entregue à Comissão Eleitoral até à hora de

encerramento da votação.

4 - Os votos por correspondência só podem ser abertos

depois de recebidas todas as actas e cadernos eleitorais

das mesas onde se confirme não ter o eleitor votado

directamente em nenhuma delas eliminando-se o voto por

correspondência se tal tiver acontecido.

V

APURAMENTO

Artigo 111º

(Qualidade ddo VVoto)

1 - É considerado válido o boletim assinalado correcta-

mente.

2 - É considerado nulo o boletim assinalado incorrecta-

mente ou no qual tenha sido escrita qualquer palavra ou

se apresente rasgado.

3 - É considerado branco o boletim não assinalado e que

não seja nulo.

4 - Os boletins sobre os quais haja reclamação ou não

seja possível apurar a sua qualidade serão remetidos para

a Comissão Eleitoral que decidirá.

Artigo 112º

(Apuramento dda MMesa dde VVoto)

1 - Finda a votação, proceder-se-á, em cada mesa, à con-

tagem dos votos e à elaboração das actas com os resul-

tados, devendo as mesmas serem devidamente assina-

das pelos elementos da mesa.

2 - Finda a contagem de votos a mesa de voto comunica

os resultados à Assembleia Eleitoral (sede do Sindicato).

3 - De acordo com o que for definido para cada mesa de

voto, esta faz chegar à Comissão Eleitoral as Actas,

Cadernos Eleitorais e Boletins de Voto válidos, nulos e

brancos e os que foram objecto de reclamação ou não

foram qualificados pela mesa.

Artigo 113º

(Apuramento FFinal)

1 - Após a recepção das actas de todas as mesas, a

Comissão Eleitoral procederá ao apuramento final, elabo-

rando as respectivas actas.

2 - A Comissão Eleitoral proclamará como lista vencedo-

ra, para cada órgão associativo, aquela que obtenha

maior número de votos.

3 - A Constituição do Conselho Fiscal é apurada pelo

método de Hondt nos termos do artigo 45º dos Estatutos.

4 - Apurados os resultados, os mesmos serão afixados na

sede do Sindicato e comunicados ao representante de

cada lista na Comissão Eleitoral.

FIM

REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL

19Factual

Depois dde eesforços eemmesa dde ""negociação", oosindicato ppede aa iimpugna-ção ddas nnormas iilegais, nnoscompetentes óórgãos jjurisdi-cionais, ddo DDespachoregional 1120/2005, dde 77 ddeDezembro. VVisa-sse, eem ppar-ticular, aa nnorma ddo pponto41 ddaquele ddespacho ssobrea aavaliação ddos aalunos, qqueprescreve ""a aavaliaçãosumativa eexterna ddo 66ºano" ccomo ""responsabilida-de dda DDirecção RRegional ddeEducação", ccompreenden-do aa ""realização dde PProvasRegionais nnas ddisciplinasde LLíngua PPortuguesa eeMatemática".

A reunião do Sindicatodos Professores da Madeira(SPM) com a DirecçãoRegional de Educação, em10 de Janeiro do corrente,destinou-se a abordar aproblemática dos examesregionais no 6º ano deescolaridade, segundo oconteúdo do Despacho120/2005, de 7 deDezembro de 2005, queregula a avaliação dos trêsciclos do ensino básico, naRegião.

Além da discussão sobrea sua pertinência pedagógi-ca, nomeadamente na falsaideia de combate ao suces-

so escolar através de exa-mes, o sindicato alertoupara um problema de ilega-lidade.

Quanto a este aspecto, oSPM aguardou por umaalteração do diploma porparte da tutela, mas tal nãosucedeu. Assim, o sindicatoprocurou a devida clarifica-ção jurídica junto das enti-dades competentes.

RAZÕES DDO SSINDICATONa exposição ao

Ministério Público doTribunal Administrativo eFiscal do Funchal, refere-seque, "salvo o devido respei-to e melhor opinião", aRAM e a SecretariaRegional da Educação(SRE) são "absolutamenteincompetentes em razão damatéria", para regulamentarnos termos em que estáfeito no Despacho120/2005.

Considera-se que aSRE/RAM novamente prati-ca actos administrativosnormativos "feridos de ile-galidade e má interpreta-ção" de documentos comoa Constituição, EstatutoPolítico Administrativo, Leide Bases do SistemaEducativo, Lei deDesenvolvimento,Regulamentos e DecretosLegislativos Regionais deAdaptação de Leis daRepública aos Órgãos deGoverno Próprio. São for-necidos elementos deprova detalhada destesaspectos.

No essencial, entende-seestar criada uma discrimi-nação ilegal relativamenteaos discentes nacionais.

REGIÃO DDÁ CCONTADA IILEGALIDADE

A contrariedade é tam-bém assumida pela própriaRegião Autónoma, atravésda Assembleia Legislativada Madeira, quando no pre-

âmbulo do DLR 20/2003/M,de 24/07, quando se dizdever ser "ressalvada acompetência prevista naalínea b) do nº4 do artigo13º do Decreto Lei nº6/2001, de 18 de Janeiro,na redacção dada peloDecreto Lei nº 209/2002, de17 de Outubro, dado quese trata de uma competên-cia exclusiva dos serviçoscentrais do Ministério daEducação".

Essa competência é

relativa à "avaliação sumati-va externa, da responsabili-dade dos serviços centraisdo Ministério daEducação".

Tal prescrição colidecom o articulado doDespacho regional120/2005, de 7 deDezembro de 2005, quandoestipula que a "avaliaçãosumativa externa do 6º anoé da responsabilidade daDirecção Regional daEducação".

Sindicato pede impugnaçãodos exames regionais do 6º ano

A Região e aSecretaria Regional

da Educação são"absolutamente

incompetentes emrazão da matéria",para regulamentarnos termos em que

está feito noDespacho

120/2005, ao pres-crever os exames

para o 6º ano.

AAlléémm ddaa ddiissccuussssããoo ssoobbrree aa ssuuaa ppeerrttiinnêênncciiaa ppeeddaaggóóggiiccaa,, nnoommeeaaddaammeenntteennaa ffaallssaa iiddeeiiaa ddee ccoommbbaattee aaoo ssuucceessssoo eessccoollaarr aattrraavvééss ddee eexxaammeess,,oo ssiinnddiiccaattoo aalleerrttoouu ppaarraa uumm pprroobblleemmaa ddee iilleeggaalliiddaaddee..

Prof - Publicação do Sindicato dos Professores da Madeira - nº 70 - Abril/Junho de 200620Como "garante do prin-

cípio fundamental da neu-tralidade e justiça", faceaos interesses opostos, oSindicato dos Professoresda Madeira (SPM) propôs,no parecer sobre o novoEstatuto do Aluno, a cria-ção de uma ComissãoArbitral reguladora de con-flitos, no âmbito da comu-nidade educativa.

Tal caminha na linha doque referia o requerimentodo Ministro da Repúblicaao Tribunal Constitucional(TC), em Julho de 2001, nocapítulo dos recursos hie-rárquicos. Nessa altura,pedia a declaração de ile-galidade de algumas nor-mas do EstatutoDisciplinar do Aluno, mate-rializado no DLR15/2001/M. Sobre estamatéria específica, aausência de uma comis-são arbitral, o acórdãosubsequente do TC dissenão verificar-se ilegalidade.

Além desta comissãoproposta, com uma funçãogarantística no processo

sancionatório, o SPMsublinha que a regulamen-tação do Estatuto doAluno, a desenvolver noregulamento interno de

cada escola, deve "sersempre objecto de umaampla discussão", noestabelecimento, numexercício de "educação

para a cidadania."O sindicato prevê difi-

culdades em integrar oconceito de assiduidadeno âmbito da avaliaçãoformativa, "no sentido defavorecer as medidas decombate ao absentismoescolar", como refere oarticulado da propostalegislativa.

É considerada "incoe-rente" a aplicação daexpulsão da escola, que, aconcretizar-se, deve serarticulada com a integraçãodo jovem num "plano deapoio social e familiar". Aescola deve "colaborarcom outras entidades",nomeadamente aComissão de Protecção deCrianças e Jovens e/ouestabelecer protocolos comassociações e organiza-ções não governamentais.

O SPM refere ainda queprocedimento disciplinarestá "excessivamentecomprometido com asmedidas processuais doCódigo Civil".

NDS

Factual

Faltam garantias no Estatuto do Aluno

CCoomm uummaa ffuunnççããoo ggaarraannttííssttiiccaa nnoo pprroocceessssoo ssaanncciioonnaattóórriioo,, oo ssiinnddiiccaattoo pprrooppôôssaa ccrriiaaççããoo ddee uummaa CCoommiissssããoo AArrbbiittrraall rreegguullaaddoorraa ddee ccoonnfflliittooss..

Por estar "centrado nas questõesda indisciplina", o Estatuto do Alunomerece a reprovação pelos estudan-tes, com o argumento adicional deque as medidas de combate à indisci-plina se cingem à "repressão". No dia16 de Fevereiro foram mesmo mani-festar-se nas ruas do Funchal.

Consideram contraditório que aintegração defendida pelo Estatuto,no meio escolar, se faça à "base darepressão." Como disse ElisaMendonça, o aluno "não pode servisto como um terrorista. Antes temde ter apoio."

Num abaixo-assinado remetido aoSecretário Regional da Educação,com "mais de um milhar de assinatu-ras", os estudantes dão outras razõespara o seu "contra" quanto ao novo

Estatuto, para além de exigirem o "fimdos exames", melhoria das condiçõesnas escolas, implementação da edu-cação sexual e desacordo com a notamínima de 9,5 para ingresso noSuperior.

Acreditam que a indisciplina deveser combatida nas "suas causas", não

apenas pela vida da repressão, por-que há factores sociais e económicos,geradores de indisciplina, que ultra-passam o próprio aluno. Por isso,querem um "acompanhamento" queatenda às condições de vida dosestudantes atingidos pela "desigual-dade" social, cultural e económica.

Além do Estatuto, segundo osestudantes, não prever as medidas decombate ao insucesso e abandonoescolar, consideram que deveriam tersido consultados antes da aprovaçãona generalidade da proposta de lei.Não se conformam com auscultações"só para mudar vírgulas", referiu umdos estudantes ao Prof.

Deixam a promessa de um "com-bate alargado e duradouro."

NDS

Combate à indisciplina cingido à repressão merece nega dos estudantes

21

1. No novo Estatuto doAluno há uma sobreposi-ção ou coincidência decompetências na aplicaçãodas medidas disciplinares:as competências que têmo director de turma e oconselho de turma discipli-nar tem também o presi-dente do órgão de gestão,excepto a "realização deactividades úteis à comuni-dade escolar", que éexclusiva do conselho deturma. A aplicação das"actividades úteis" resultada declaração de ilegalida-de, pelo TC, em 2004, darespectiva norma do ante-rior regime disciplinarregional. Considerou o TCque o conselho de turmaera a "entidade competen-te" para aplicar tal medidadisciplinar. A Região aca-tou. O TC optou pelo"reforço das suas [consel-ho de turma] competên-cias" por ser uma forma de"concretização do princípioconstitucional da participa-ção dos professores e alu-nos na gestão democráticadas escolas."

2. Na aplicação dasmedidas disciplinares, limi-ta-se a intervenção doconselho de turma, apesardas competências desteórgão colegial expressasno Artº 35. Assim, a aplica-ção da repreensão regista-da e da inibição de partici-par em actividades decomplemento curricular"pode" ser precedida deparecer do conselho deturma disciplinar, se foroutro órgão a aplicar; aaplicação da suspensãode frequência da escola"deve" ser precedida de

parecer do conselho deturma disciplinar, se foroutro órgão a aplicar.

3. Ainda quanto à apli-cação das medidas disci-plinares, apesar da ilegali-dade requerida peloMinistro da República, em2001, o TC não declarouilegais as normas emcausa, embora a matérianão fosse unânime entreos juízes conselheiros.Assim, a aplicação daadvertência e da repreen-são registada continua a"não carecer de processo"disciplinar. Bem como arealização de actividadesúteis à comunidade esco-lar, de inibição de partici-par em actividades decomplemento curricular ede suspensão da frequên-cia da escola continuam adepender apenas de um"processo de averiguaçãosumária" e não de proces-so disciplinar. Como referea declaração de voto do

conselheiro Artur Maurício,entre a averiguação sumá-ria e o processo disciplinarexiste "diferença no graude exigência formal dasdiligências que antecedema punição. É sabido que,nos processos sancionató-rios, as "formalidades" têmsempre uma função garan-tística, visando, no essen-cial, o rigor na averiguaçãoda verdade, a melhor pon-deração da decisão e umadefesa eficaz dos visa-dos."

Em conclusão, só aexpulsão da escola depen-de de processo disciplinar.

4. O novo regime intro-duz, nos direitos dos alu-nos, "valores e cultura decidadania", onde estáexpresso o "dever de con-hecer e respeitar" a"Constituição da RepúblicaPortuguesa", "a Bandeira eo Hino", o "EstatutoPolítico-Administrativo, aBandeira e o Hino da

Região Autónoma daMadeira", a DeclaraçãoUniversal e ConvençãoEuropeia dos Direitos doHomem e a Convençãosobre os Direitos dasCrianças.

5. Prevê-se agora a"valorização do mérito, dadedicação e do esforço notrabalho escolar."

6. A "ordem de saída dasala de aula" está no novoregime entre os "factos aque são aplicáveis asmedidas disciplinares".Deixou de ser medida cau-telar e adquire naturezadisciplinar.

7. É explicitada a com-petência e responsabilida-de do professor pela"regulação dos comporta-mentos na sala de aula",podendo "aplicar as medi-das disciplinares de adver-tência" e de "saída da salade aula."

Estatutos de 2001 e 2006,algumas diferenças

SSóó aa eexxppuullssããoo ddaa eessccoollaa eexxiiggee uumm pprroocceessssoo ddiisscciipplliinnaarr.. AAss rreessttaanntteess ""ppeennaass"" ffiiccaamm-ssee ppeellaa aavveerriigguuaaççããoo ssuummáárriiaa..


No écran quadrado a reportagemilustrava uma inovação tecnológicaeducativa, num colégio privado lápara os lados de Leiria. O Secretáriode Estado da Educação o adereçoindispensável. Pompa, circunstân-cia, comme il faut. Apresentava-seum quadro electrónico computoriza-do. Choque tecnológico parte I. Umcontraste perfeito com os anacróni-cos quadros pretos dogiz, paradigmas dequalquer sistema deensino tradicional,emblemas da decrépitaescola pública da nossaportugalidade.Contradições de umpaís cada vez mais divi-dido entre mais emenos. Mas onde cadavez mais se aspira a serum quadro, (que não degiz!) ainda que humilde.

Se não vejamos:fazer parte de um qua-dro. Qual o professorcontratado que nãosonha com essa cadavez mais improvávelrealidade? Se for deescola, tanto melhor,mas um QZP tambémdá. É a máxima aspira-ção docente, que pode-rá transformar-se emmaldição para o restoda vida e representar odesterro em nenhures.É. Os sonhos têm des-tas coisas. Podemtransformar-se empesadelos. Mas ao menos a senho-ra ministra e o nosso primeiro reali-zam o seu sonho de estabilidadenas escolas… a solução mágicapara todas as maleitas educativas.Mesmo que isso signifique um jogode roleta russa (colega Odete dixit).

Mas também pode-se ser umquadro de uma empresa. Um altoquadro dirigente executivo. De umpartido político; de um governo; deum sindicato; ou de uma organiza-ção cultural, humanitária, científica,

universitária, financeira, desportiva,militar, local, regional, nacional, inter-nacional…

Por outro lado, fala-se na saúde,do quadro clínico, estável, grave,reservado, crítico, comatoso… Eque dizer do revitalizado bafientoquadro de honra da vaidade dosmarrões, paradigma de sucessoescolar, supremo orgulho de mes-

tres e pais? Também o quadro senti-mental, emotivo, efusivo, da nossaafectividade. Ou o quadro dramáticode uma cena. Não subestimar o res-peitinho pelo quadro legal, ouenquadramento legal do status quovigente, que é sempre conveniente econsensualmente quadrado, fora doqual se é marginal e excluído social.E que dizer dos quadros favoráveisou desfavoráveis da economia cadavez mais desigual e global?

Fala-se também de quadros men-

tais, quadros ideológicos. Ter umdeterminado quadro mental. Terprincípios ou ter a cabeça feita?Rezar por uma cartilha? Lavagem decérebro ou racionalidade criticamen-te construída? Autismo, sobranceria,arrogância, ou saber ouvir em civili-dade e democracia? Ou ainda dapreservação dos valores estéticos,políticos e religiosos que constituem

o quadro de referênciado chamado pensa-mento ocidental, naFilosofia, na Literatura,na Arte, numa épocapreocupantemente mar-cada, quer pela dualida-de Oriente / Ocidente,quer pela globalização,em suma a nossaWeltanschauung, anossa identidade…

E que dizer das festi-vidades da quadra nata-lícia, carnavalesca, pas-cal, estival?

Mas ser um quadronesta época de instabili-dade social, laboral eeconómica nem peloorifício circular da visãode um canudo… sem ira Braga. Foi chão quedeu uvas. Isto agoranão se quer coisas imu-táveis como o Norte.Quadro cheira a imobi-lismo, permanência,acomodação e o mote éprecariedade, prazoscurtos, mudança, nadade compromissos; con-

tratos flexíveis, curtos no tempo, éque garantem chorudos quadrosfinanceiros, só para alguns. Assim, oquadro será espaço onírico, quepouco a pouco perderá o simbolis-mo de segurança, estabilidade,sucesso, abastança para sersomente uma figura geométrica ocade quatro lados iguais, simétricos,imutáveis, contundentes, limitativos,frios.

Júlia CCaré

Opinião

O quadro

23Factual

O SSindicato ddos PProfessoresda MMadeira ssolicitou aaoSecretário RRegional aa ssus-pensão ddo ddespacho rregio-nal 999/2005, eem 223 ddeFevereiro úúltimo, rrespeitanteà oorganização ddo hhoráriodocente, ee sse pprocedessema nnegociações. AA ttutelaoptou ppor aalterar pparte ddoarticulado, ddepois dde uumesclarecimento eemitido eesteano, mmas ddestina mmais dde30% dda ccomponente nnãolectiva ddo ddocente aao eesta-belecimento.

MAIS 44 HHORASE NNÃO AACUMULAÇÃODE RREDUÇÕES

A proposta do novo des-pacho destina quatro horasda componente não lectivado professor para actividadeno estabelecimento de ensi-no. São as duas horassemanais para reuniões e asduas horas para outras acti-vidades no estabelecimento.

A presença de ainda maisduas horas para reuniões,no horário docente, poderámotivar a interpretação deque o tempo semanal parareuniões se esgota nas duashoras. Quando as duashoras não chegarem, odocente vai prescindir aindamais da sua componentenão lectiva individual reduzi-da agora a 6 ou 9 semanais,de acordo com o sector?

Isto para além dos 90minutos da célebre terceiracoluna, já consumidos nasreuniões de coordenaçãopedagógica, que resultou doacerto oportunista dos tem-pos de 50 minutos para 45minutos.

Os professores comredução da componentelectiva por idade (artigo 79ºdo Estatuto da CarreiraDocente) deixam de a poderacumular com a reduçãopelo desempenho de car-gos. Como o despacho daSecretaria não excepciona asubtracção das horas decargos àquela redução da

componente lectiva, comofaz o despacho nacional efazia o diploma regional99/2005, impõem-se, naplenitude, os termos da alte-ração ao Estatuto (artigo80º, nº 3, alterado pelo DLnº 121/2005, de 26 deJulho).

COMPONENTENÃO LLECTIVA:SACO SSEM FFUNDO?

A proposta do novo des-pacho regional, ao colocarna componente de estabele-cimento acima de 30% (2º e3º Ciclos/Secundário) ou40% (Pré-Escolar e 1º Ciclo)da componente não lectivado horário de cada docente,não reconhece a importân-cia da componente não lec-tiva individual para o bomdesempenho profissional doprofessor.

O Sindicato dosProfessores da Madeira, no

parecer ao novo despacho,voltou a manifestar a sua«profunda discordância»quanto ao modo como seestão a instituir «alteraçõesna organização do trabalhodocente.»

Exige o reconhecimento

de que o «trabalho de prepa-ração» do processo de ensi-no-aprendizagem é «alta-mente exigente» e requere«elevada disponibilidade».Salienta ainda que as activi-dades de trabalho directocom os alunos são serviçodocente extraordinário (nº.2

do artigo 83º do ECD).Há uma intensificação do

horário docente. Embora osprofissionais tenham de cum-prir uma componente não lec-tiva de estabelecimento, está-se a expandi-la ao ponto deinterferir no trabalho pedagó-gico do professor no que tocaà preparação das aulas, ava-liação do processo de ensino-aprendizagem, formação eelaboração de estudos einvestigação de naturezapedagógica ou científico-pedagógica. Temos agora 6ou 9 horas, consoante os sec-tores, para todas estas tarefasnucleares da profissão.

«É não ter a noção queuma hora de aula demoraduas ou três horas a prepa-rar; é não ter a noção do queisso conta para o esforço doprofessor (Marcelo Rebelo deSousa - RTP1 30 de Outubrode 2005).

NDS

Estabelecimento engole mais de 30%da componente não lectiva do docente

SPM exige o reconheci-mento que o «trabalhode preparação» do pro-

cesso de ensino-aprendi-zagem é «altamente exi-gente» e requere «eleva-

da disponibilidade».

AA iinntteennssiiffiiccaaççããoo ddoo hhoorráárriioo ddoocceennttee ppoorr vviiaa ddaa rreegguullaammeennttaaççããoo ddaa ccoommppoonneennttee nnããoo lleeccttiivvaa oouu ddaa pprroolliiffeerraaççããoo ddee rreeuunniiõõeessee ttrraabbaallhhoo bbuurrooccrrááttiiccoo-aaddmmiinniissttrraattiivvoo,, eessttáá aa ccoommpprroommeetteerr aa aauuttoonnoommiiaa ee aa pprrooffiissssiioonnaalliiddaaddee ddoocceenntteess..


Factual24

Como é que os sindicatos -e neste caso os dos professo-res - devem pensar e agirperante o desafios do presentee do futuro ? Até que ponto éque aquelas questões estão a

ser adoptadas como agendassindicais?

Como é que vamos garantirdireitos adquiridos, que corres-pondem a lutas históricas,concretas, dos professores edos sindicatos e que não que-remos ver regredir, num con-texto marcado por desafiosque estão aí na ordem do dia eem relação aos quais nãopodemos enterrar a cabeça naareia e dizer que não existem?

É preciso ousadia e cora-

gem para enfrentar esses de-safios. Há que repensar muitacoisa. Há que ensaiar discur-sos renovados.

Vivemos um período muitodifícil, com constantes apelosao individualismo - "eu tenhoque me safar", "eu tenho queresolver o meu problema"…

Tem havido um esforço sin-dical para renovar a equaçãodos problemas que se colo-cam hoje na sociedade e con-cretamente na esfera do ensi-

no e dos seus profissionais,mas mesmo assim penso quetem que haver um empurrãomaior, valorizando, naturalmen-te, o papel dos sindicatos, pro-curando novas respostas enovas dinâmicas, não esque-cendo o muito que se fez nosúltimos anos.

Almerindo JJanela AAfonso

(Universidade ddo MMinho) aao

"Intervir" dde DDezembro dde 22005

(SPZS)

Sindicatos devem procurar novas respostas

A SRE desrespeitou aautonomia dos estabele-

cimentos, os seusórgãos de direcção e asnormas estabelecidaspor lei, ao rejeitar as

decisões legitimamentetomadas, ao impor o

período de interrupçãopor si definido.

No início do mês deFevereiro, pudemos ler eouvir, na comunicaçãosocial, uma série de argu-mentos e contra argumen-tos, opiniões e comentáriossobre a in-terrupção lectivada Páscoa nas creches,jardins-de-infância e infan-tários.

Não querendo entrarem considerações relati-vamente ao papel doeducador de infância(que todos nós conhece-mos) e às necessidadesdas famílias (que muitosde nós vivenciamos),queremos, no entanto,esclarecer o assunto erepudiar a postura adop-tada pela SecretariaRegional da Educação.

Senão vejamos.O Estatuto da Carreira

Docente prevê períodos deinterrupção lectiva nasépocas do Natal, Carnavale Páscoa;

O Decreto LegislativoRegional n.º 25/94/M(Estatuto das Creches edos Estabelecimentos deEducação Pré-Escolar daRede Pública Regional),refere, no seu artigo 16ºque compete às direcçõesdos estabelecimentos,

ouvidos os conselhospedagógico e consultivo,definir as datas das inter-rupções lectivas, de acor-do com o estabelecido noCalendário Escolar.

A SRE, numa atitudeprepotente e autoritária,desrespeitou a autonomiados estabelecimentos, osseus órgãos de direcção eas normas estabelecidaspor lei, ao rejeitar as deci-sões legitimamente toma-das, ao impor o período de

interrupção por si definido.Num Estado de direito e

democrático, torna-se pre-ocupante que os respon-sáveis máximos pela edu-cação na nossa regiãoadoptem posturas deautoritarismo e desrespeitopelas instituições, impondoa sua vontade, não respei-tando as normas legais emvigor, nem a legitimidadedas decisões tomadas noestrito cumprimento da lei.

Margarida FFazendeiro

Interrupção lectiva nos infantários:tutela ignora autonomia das escolas

VVeerriiffiiccaa-ssee uummaa ccoonnttrraaddiiççããoo:: nnuummaa RReeggiiããoo AAuuttóónnoommaa,, nnããoo éé ppeerrmmiittiiddaa aauuttoonnoommiiaa ddee ddeecciissããoo aaooss óórrggããooss ddee ddiirreeccççããoo ddaass eessccoo-llaass,, mmeessmmoo qquuee eessssaass ddeecciissõõeess sseejjaamm ttoommaaddaass nnoo eessttrriittoo ccuummpprriimmeennttoo ddaa lleeii,, iinncclluussiivvee lleeggiissllaaççããoo rreeggiioonnaall..

25

Após o debate internopromovido no SPM, de-corrente daquilo que pre-via o programa da actualdirecção sobre a hipotéti-ca adesão à CGTP - quetem decorrido desde 2004- deu-se outro passo em3 de Fevereiro último:ouviu-se de viva voz res-ponsáveis dos outros sin-dicatos da FENPROFsobre a sua experiênciaconcreta, bem como orespectivo processo deadesão, na referida centralsindical.

Com a presença doscorpos gerentes do sindi-cato e de Mário Nogueira(SPRC), António Avelãs(SPGL), Armando Dutra(SPRA) e Adriano TeixeiraSousa (SPN), os corposgerentes do SPM deramconta das suas dúvidas.

Todos os convidados refe-riram que os seus sindica-tos também viveramessas mesmas dúvidas.

Disse-se que o debatedeve ser o mais amplo,descentralizado, aberto eenvolvente possível,"absolutamente transpa-rente para os sócios" doque está em jogo, em quea direcção não decide sóe dê a palavra aos sócios,culminando numa consul-ta.

Sublinhou-se que, naCGTP - e instâncias emque esta participa - ossindicatos de professoresganham força, organiza-ção, determinação,influência, representação,legitimidade, intervençãoe peso nas decisões. Omomento actual exigeunidade e solidariedade

na acção.Armando Dutra referiu

que a CGTP-IN tem 780mil associados, existindovárias tendências e plura-lismo ideológico. A inde-pendência do SPM nãoseria beliscada porque,como diz o próprioCarvalho da Silva, a ade-são à CGTP só faz senti-do se cada sindicato ade-rir com o seu peso e iden-tidade própria.

"Estar só e "indepen-dente" é uma visão redu-tora do sindicalismo",acrescentou o coordena-dor do SPRA, sendoimportante haver uma cul-tura de classe para haveruma cultura de sociedadee de cidadania - o nossoproblema também é dosoutros, o que aconteceaos outros mais cedo oumais tarde acontece-nos.

A percentagem desócios votantes que dis-seram sim à adesão àCGTP nos outros sindica-tos da FENPROF foi aseguinte: SPN 78%;SPRC 80%; SPGL 56%;SPRA 85%.

No SPM, seguir-se-á adecisão sobre uma even-tual consulta aos sóciossobre a adesão, precedi-da de debate interno.

Adesão à CGTP,o debate continua

""EEssttaarr ssóó ee ""iinnddeeppeennddeennttee"" éé uummaa vviissããoo rreedduuttoorraa ddoo ssiinnddiiccaalliissmmoo"",, aaffiirrmmoouu oo ccoooorrddeennaaddoorr ddoo SSiinnddiiccaattoo ddee PPrrooffeessssoorreess ddooss AAççoorreess,, AArrmmaannddoo DDuuttrraa..

Seguir-se-á a deci-são sobre uma

eventual consultaaos sócios sobrepossível adesão à

CGTP, precedida dedebate interno.


Factual26

Foi jjá rremetido aaos ssóciosum ddesdobrável ccom aasregalias aaos ssócios ddestesindicato, dde mmodo aapoderem ggerir mmelhor oosdescontos ee ddemais vvanta-gens nno ccomércio ee sservi-ços vvários nna MMadeira.Entretanto, iiremos ddandoconhecimento dde nnovosprotocolos, nnão iincluídosno aactual ddesdobrável dde2006.

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Regalias aos sócios

Concurso regional 2006/2007Plurianualidade motiva desacordo

O Sindicato dosProfessores da Madeiradiscorda do mecanismoda plurianualidade doconcurso regional deselecção e recrutamentodos educadores e pro-fessores, como forma degarantir a estabilidade docorpo docente.

Para a SecretariaRegional da Educação,em declarações àimprensa, o novo regimelegal privilegiará a estabi-lidade do corpo docenteao apostar na aberturade lugares de Quadro deZona Pedagógica (QZP)e na renovação de con-tratos.

A tutela esclareceuque mantém a cadênciaanual para a abertura delugares de quadro nasáreas artística, reabilita-ção e EducaçãoEspecial.

O sindicato mantémdiscordância quanto àrecondução dos docen-tes do Quadro de ZonaPedagógica, apontandoo facto de a proposta dedecreto-lei não expressaros termos em que amesma é realizada, aocontrário do que aconte-

cia no diploma anterior.Quanto à "identifica-

ção dos docentes atransferir", o SPM con-testa que a indicaçãodeste docentes seja dacompetência exclusivados delegados escolares,sem que haja qualquermenção aos critérios da

graduação profissional,subjacentes ao processode transferência.

A dispensa atribuída,em regime excepcional eapenas no presente ano,aos docentes "providospor um período não infe-rior a três anos" naRegião Autónoma da

Madeira, é outro aspectoa marcar o concursoregional para 2006/2007.Este compromisso detrês anos com a Regiãodeixou de constituirimpedimento para o pes-soal docente na Madeiraser opositor ao concursonacional deste ano.

SSPPMM eenntteennddee qquuee aa eessttaabbiilliiddaaddee ddoo ccoorrppoo ddoocceennttee ddeevvee ffaazzeerr-ssee àà ccuussttaa ddaa aabbeerrttuurraa ddee lluuggaarreess ddee qquuaaddrroo ddee eessccoollaa..

O ensaio contemplado com o "Prémio MiguelTorga", promovido pela FENPROF, pretendeudemonstrar que a escrita de Miguel Torga é umcompromisso com a contemporaneidade, umareacção ao distanciamento do homem da suacasa: natural, sanguínea, animal. Assim se justificao título adoptado: Voltar a Casa - Uma Escrita doDesassossego. Esta "descontinuidade", de quefalámos, foi o ponto de partida da reflexão, o des-prezo (que é racional) pelo lugar dos instintos.

Muito se escreveu sobre Torga, sobre a luta dohomem contra a sua condição, contra a impossibi-lidade de comunicar humanamente com oTranscendente; muito se falou sobre uma escritado inconformismo, contígua à "verdade violenta"que subjaz ao homem. De facto, basta olhar ànossa volta para concluirmos que nos esquecemosda nossa dimensão de bichos.

Porém, parece-nos que, no presente contextohistórico, de banalização dos valores básicos (desubvalorização da verdade terrosa e granítica deTorga), da tão propalada relatividade, vale a penaredescobrir a mensagem de esperança do poeta:por um lado o retomo à autenticidade e ao encan-tamento, por outro o direito à revolta que noscabe. Da sua poesia parte um grito inconformadodirigido às consciências acomodadas. A convivên-cia com a morte e com o artificioso acarreta operigo da normalização e da aceitação perniciosada descaracterização.

Urge, portanto, não adiar a sementeira e a vindi-ma, mas continuar a cuidar do nosso chão.

José AAntónio CChaves(Professor mmadeirense vvencedor ddo cconcurso

"Ensaio ssobre MMiguel TTorga",organizado ppela FFENPROF, qque aassinalou

o 110º aaniversário dda mmorte ddo eescritor.)

Evocar Torga

Wolgang Amadeus Mozart nasceu há 250 anos, a 27de Janeiro de 1756, e assinaladas celebrações estão aser planeadas em todo o mundo, de variadíssimas manei-ras e em enorme escala, com grandes acontecimentosmusicais, mas também com outras iniciativas que reve-lam o aproveitamento comercial da data e da figura doartista.

O ano de 2006 será preenchido com a sua música,mas será também uma oportunidade únicapara reexaminar as contradições e con-flituosas interpretações que se temdado à sua breve vida de 35anos. Têm-lhe sido atribuí-dos vários papéis: o demenino-prodígio que seupai Leopoldo exibiunas principais cortesda Europa; o demiúdo desbocadocujas cartasdemonstramuma inclinaçãopara travessu-ras pouco pró-prias; o de umcompositorgenial que nãoprecisou deviolar as con-venções sociaisda época pararevolucionar amúsica; o de umhomem inquietoque vivia do seutrabalho; o de umindivíduo pleno quese retrata no "Fígaro",um servo cioso dos seusdireitos que se rebela con-tra o seu amo; ou o de"Guglielmo", um rapaz apaixona-do por uma rapariga e que faz a corteà irmã (Mozart também se apaixonou porAloysia Weber mas casou com a irmã Constanze -foi, porém, um casamento feliz).

Precoce, bem-educado, viajado, rebelde e trabalhador,Mozart foi um produto do seu tempo - o admirável séculoXVIII.

Durante quatro anos, Mozart passou a meninice naestrada, acompanhado da família, a saltitar de corte emcorte e a exibir-se na Baviera e em outros estados ale-mães, Países Baixos, Paris, Londres, Suíça. Na adoles-cência, fez três viagens a Itália e por lá se demorou maisde um ano. Os riscos destas viagens eram grandes, masvalia a pena se se queria ser mimado pelos Grandes daépoca, incluindo rainhas e imperatrizes. As estradas nãoeram seguras, as hospedarias estavam infestadas de pul-gas e percevejos, as epidemias grassavam e a medicina

estava nas mãos de aldrabões como o famoso Mesmer.No século XVIII, a itinerância era uma forma de educa-

ção. Leopoldo Mozart, músico profissional, sentia o deverde exibir os dotes musicais dos filhos, mas queria dar-lhes uma boa educação e instigar-lhes duros hábitos detrabalho. Eram lições com os melhores músicos da época- Joham Christian Bach em Londres, Giovanni BattistaSammartini em Bolonha, visitas a museus, leituras perse-

verantes, sem esquecer a aprendizagem de lín-guas. Mozart toda a vida leu avidamente

e frequentou assiduamente o teatro.Conhecia no original

Shakespeare, Corneille,Racine, Moliére e Voltaire.

Em Paris, a família convi-veu com os enciclope-

distas - arte e ciênciano seu melhor.

Leopoldo Mozartinculcou no filho osvalores da época -a noção do seupróprio mérito, ahonra como valormáximo, maiordo que a vida.

QuandoMozart nasceu,Salzburg era umpequeno estadoindependente,

governado por umarcebispo-príncipe

progressista.Salzburgo tinha a

fama de ser o estadocatólico mais liberal do

mundo germânico, capazde atrair católicos anti-cle-

ricais como Leopoldo Mozart.Os Mozart eram aceites e

tolerados pela classe dominante,não pelo seu nascimento ou profissão,

mas pelo talento. Habituados a conviver noestrangeiro com a aristocracia ao mais alto nível, em

Salzburgo, a soldo do arcebispo-príncipe, eram servoscomo o cozinheiro ou o cabeleireiro.

A profissão independente, a noção do indivíduo iamemergindo muito lentamente…

Mozart cresce e o triunfo e a fortuna duram pouco.Desaparece o menino-prodígio e o público desaparecetambém. Mozart vive sem dinheiro, cansado do trabalhoextenuante e cheio de dor pela morte dos pais. Contudo,a inspiração impõe-se e, à alegria divina da sua música,junta-se a emoção profunda que torna o milagre da cria-ção, em Mozart, único e eterno.

Funchal, 1 de Março de 2006.Inez CClode dde FFreitas

Recordando Mozart

Namoros e casamentosNos anos 40 do século passado (dito assim, pare-

ce no período megalítico) namorar e casar era bemcomplicado! E já se tinha, em parte, ultrapassado operíodo do namoro da rua para a janela.

As classes sociais estavam muito mais estratifica-das e os casamentos faziam-se quase sempre den-tro desse círculo: doutores com doutores, comer-ciantes com comerciantes, trabalhadores com traba-lhadores.

Sociedade fechada, saindo pouco, as raparigaspassavam tormentos para conhecer rapazes. Visitasde casa, saídas para a missa ou outras cerimónias,alguns bailes onde passavam pela humilhação deesperar que alguém as viesse convidar para dançar epouco mais. Havia o obstáculo adicional dos "pausde cabeleira": tias aze-das e frustradas, paisseveros, distantes.Adiante.

A "abertura" dos paisà ida das suas filhas parao Liceu permitiu que elasvissem rapazes e pudes-sem ter contacto comeles. Tudo controlado: osrapazes entravam porportas diferentes, tinhamo seu pátio próprio e asturmas eram preferente-mente masculinas oufemininas. Até na idapara o Liceu, as rapari-gas iam num passeio eos rapazes noutro.

Umas paixonetas nasciam mesmo assim só com atroca de olhares de carneiro mal morto e esperasestratégicas à saída... Houve casamentos felizesapesar desses contratempos nesses tempos distan-tes onde quase tudo era inocente e casto. Se algu-ma moça fosse mais alegre ou desinibida, era logotaxada de "destravada" e "levantada" e era um casosério desfazer tal reputação. Já vivi o suficiente paraver muitos maldizentes estarem a pagar...

E as "declarações"? Os "amo-te", "quero-te", tãoem voga agora, resumiam-se a um "gosto de ti","sonho contigo", "não posso viver sem ti" e era osuficiente.

Havia uns impressos no Bazar do Povo que "facili-tavam" a aproximação e tinham o tamanho de umpostal, dentro de um envelope, e dizia mais oumenos assim: estou apaixonado por si. Quer namo-rar comigo? etc... etc... e tal. E nos cantos estava

escrito Sim, Não, Talvez. O quarto canto. Já não seio que dizia... Então a visada entregava o envelopecom o respectivo "canto" dobrado e pronto. Tambémhavia no Bazar do Povo uns postais ilustrados piro-síssimos em que uma senhora de bandós lambidos,tinha um dedinho na cara e, numa "nuvem" apareciao "querido" geralmente fardado para dar mais pesoao sonho.

Depois, as moças dessa altura ainda tiveram devencer uns obstáculos importantes: os namoradosiam para o Continente estudar e muitos por lá casa-vam deixando as noivas penduradas e condenadas aficarem para tias. As gibraltinas, azougadas e boni-tas, também acabavam com muitos noivados à parti-da garantidos. Só houve uma coisa boa para "desen-

calhar" algumas noivas:casamentos com os mui-tos oficiais milicianos oude carreira que forma-vam o corpo expedicio-nário nos anos da 2ªGuerra Mundial.

Lembro-me que haviaainda algumas etapas apercorrer em relação aonamoro. Sem os paissaberem (ou fingirem nãosaber), e depois de umadevassa ao pretendente -família, profissão, bens,lá chegava o dia do pedi-do que tinha honras depublicação no Diário deNotícias. No dia tal, foi

pedida em casamento a menina X, prendada filha doSr. Dr. Qualquer coisa e do Sr. Fulano, honradocomerciante da nossa praça ou abalizado médico ouilustre causídico, para contrair matrimónio com o Sr.Cicrano, empregado superior da casa Hinton, pro-prietário abastado etc...

Daí para a frente, os noivos já podiam andarsozinhos (mais ou menos, já se sabe) e toda a famíliaandava num virote a tratar do enxoval - tudo borda-do, lindíssimo ver onde iria morar o casal e a combi-nar o casamento. Essa cerimónia era a horas estra-nhas na Igreja, uma da manhã, por ex. copo-de-águadiscreto e era moda passar-se a lua de mel na Casade Chá de Machico, do Ribeiro Frio ou do Santo daSerra. Muito romântico e esperançoso. Tudo era umaodisseia! Ainda bem que isso acabou e que agora émais fácil casar-se. E descasar-se!

Amélia CCarreira

O sol penetrava por entre as pálpe-bras forçando a consciência das coisas.Muito contra vontade entreabriu osolhos e espreguiçou-se. Sabia-lhe bemaquela beleza ao acordar. Não tinhapressa nenhuma de se mexer. Fez umbocejo, virou-se para o outro lado e pre-parou-se para mais uma soneca.

Passado algum tempo, um leve ruídovindo de casa fê-lo ficar mais atento.Será que já seriam horas de comer?Porque um pequeno-almoço gostosocalhava mesmo bem. A porta de casachiou no ferrolho. Abriu então os olhos emirou, com atenção, em redor. O dia jáestava claro, a temperatura era boa enão chovia, o que, ultimamente, erauma raridade.

Depois de comer, ainda mais molen-gão, começou a pensar no que faria aseguir: sentar-se calmamente gozandoo dia, ou ir passear. Claro que, primeiroteria de executar os mil e um cuidadosde higiene matinais.

As horas escoaram-se ao longo dodia. Molengou, passeou, brincou, medi-tou. E claro, comeu. Os seus irmãosseguiram-lhe o exemplo. A noite adivi-nhava-se clara e, portanto, seria própriapara as habituais serenatas.

Os meus cinco gatos, Esperto,Peludo, Amarelo, Nariz Preto e NarizBranco levam, segundo me parece, umavida regalada.

Será que também terei direito a umareencarnação tão serena?...

Manuela RRocha

Câmara de Lobos foi adminis-trativamente promovida a cidade,mas curiosamente passou a sermenos visitada pelos funchalen-ses. Após a construção das viasrápidas. a nova cidade deixou deser local de destino ou de para-gem. Já raramente vamos à anti-ga vila piscatória beber a tradicio-nal poncha, a mais sofisticadaNikita ou picar uns dentinhos de"gata". Talvez por isso a ideia deuma visita a Câmara de Lobos foiaceite com entusiasmo por umgrupo de professores aposenta-dos, que a 27 de Fevereiro a con-cretizou.

A caldeirada estava saborosamas não superou a magnificavista da baía. Na Casa de Cultura,construída de raiz, com instala-ções condignas (sala de exposi-ções, auditório e biblioteca) fomos

amavelmente recebidas pelaDirectora Guida Câncio e peloPaulo Sérgio. Tivemos aindaoportunidade de ver a exposição"Diversidades 2", patente na gale-ria da Casa da Cultura, na com-panhia de Rita Rodrigues eClementino Camacho, dois dosartistas presentes, que nos pro-porcionaram um outro olhar sobreas obras expostas.

Já ao entardecer percorremosalguns dos novos arruamentosque rasgaram quintais e terras debananeiras. Terminámos com umasubida ao Ilheú que se apresentacom "novo visual", todo relvado,depois da destruição do bairrodos pescadores.

Neste nosso "Revisitar Câmarade Lobos" constatámos quemuito mudou. E, felizmente,mudou para melhor.

Boa Vida...

Revisitar Câmara de Lobos

CONHECER OO AARQUIVO"Vamos conhecer o Arquivo". Foi

com estas palavras que, a 13 deJaneiro, Sofia Santos, técnica supe-rior da instituição nos convidou parauma interessante viagem que acom-panhou o trajecto do Documento,desde a sua recolha/recepção atéestar à disposição directa do públi-co/investigador, ou em suporte fílmi-co ou em versão fac-similada. Maistarde, a 16 de Março, em dia de"Arquivo Aberto", foi possível com-plementar o percurso do documen-to, assistindo ao processo de higie-nização e expurgo, bem como aomodo como são conservados e res-taurados.

O programa da visita contem-

plou ainda uma passagem pelaexposição do espólio de Luiz PeterClode, figura emblemática da cultu-ra madeirense, de segunda metadedo século.

ARTE EE PPATRIMÓNIO

Decorreu durante o 2º Períodoum Curso de curta duração orienta-do pela escultora Teresa Brazão

especialmente dedicado ao estudode algumas Igrejas e Capelas daRegião. A informação teórica sem-pre complementada com visitasguiadas permitiu "ver" com outrosolhos algumas "jóias" do nossopatrimónio Regional que apesar devaliosas são tão pouco conhecidasdos madeirenses.

Foi o caso da Capela de NossaSenhora de Conceição da Lombadada Ponta do Sol que deslumbrouaqueles que a visitaram pela primei-ra vez. Especial destaque para osazulejos recortados do séc. XVIII,raros na Madeira, que representamos dons e os frutos do EspíritoSanto.

CALENDÁRIO DDE AACTIVIDADES

Dia 221de AAbril, 111hDIA DO LIVRO - Conferência naBiblioteca Pública, por José AfonsoFurtado e Diana Pimentel

Dia 225 dde AAbrilJantar comemorativo e conferência

Dia 227 dde AAbril, 114.30hWorkshop, no Arquivo Regional daMadeira: Genealogia e História daFamília.

Dia 228 dde AAbril, 115hVisita Guiada ao Museu de ArteSacra - Secção de pintura flamenga

NOTÍ

CIAS

31

FECHO DDAS EESCOLASSÓ CCOM NNEGOCIAÇÃO

A Fenprof e a AssociaçãoNacional de Municípios (AMMP)concordam com a decisão doGoverno de encerrar escolas ondeexiste insucesso, desde que sejaprecedida da negociação e acordodas autarquias. O vice-presidenteda ANMP António Ganhão, concor-dou que as escolas sem condiçõesdevem ser encerradas e as criançastransferidas para outras, mas ressal-vou que "deve haver primeiro oacordo dos municípios". "Se falá-mos de cerca de 520 escolas deinsucesso e se hoje a lista apontapara 1500 escolas, só deve haverencerramento desde que haja proto-colo assinado pelo município, nãopode haver imposição de uma daspartes."

"EXAMES" PPARA INGRESSO NNA DDOCÊNCIA

Se existir desconfiança quanto àqualidade das formações ministra-das por aquelas instituições, deve-rão ser promovidos processos rigo-rosos de avaliação das instituiçõese, se for caso disso, penalizar asque não cumpram os requisitos eexigências a que se encontram obri-gadas.

O que o ME anuncia agora é pro-fundamente obscuro. No final de umcurso, que concluíram com aprovei-tamento, os candidatos a docentesserão submetidos a um novoexame: Para avaliar o quê? Comque critérios? Com que objectivos?Com que Júris?

A fechar...

http://www.fpce.ul.pt/pessoal/ulfpcost/te3aula2003/blog/Seguindo o endereço sugerido, tem acesso a um trabalho publicitadono site do professor Fernando Costa, da Universidade de Lisboa, queserve de introdução ao mundo dos blogues. É um guião intitulado"Vamos Bloggar".Os blogues têm um potencial educativo. Emhttp://osblopes.blogspot.com poderá ver alguns exemplos premiados,entre os quais está o que aqui se mostra na imagem:http://blogdos17golfinhos.blogs.sapo.pt.Depois de criado o blogue e escolhido um nome, o "restante depende-rá da criatividade do autor", como bem se diz no guião sugerido. Iniciaré fácil, manter interessante e actualizado o blogue é a parte difícil, por-que são precisos conteúdos. É o que faz a diferença.

Professores na Net

Nº 10 - Politicamente correctoAcomodar-se no colo morno do

politicamente correcto - conjuntode normas impostas a si próprioe/ou por terceiros - é confortável evantajoso para o cidadão que abdi-ca da sua consciência, da massacrítica, da vertica-lidade, do exercí-cio da cidadania.

O politicamentecorrecto esconde,tantas vezes, coi-sas politicamentemuito incorrectas:pensamentodeambulante eoportunista, atitu-de camaleão, pre-visibilidade, auto-censura, incapaci-dade de discordarda maioria ou decontrariar o pen-samento generali-zado e dominanteno momento, pro-tecção de interes-ses pessoais eganhos vários (privilégios), relativi-zação de princípios, secundariza-ção do pensamento próprio, nãocorrer riscos, manter o "status quo"em vez de mudar e progredir.

Estar de bem com a consciência,pensar pela própria cabeça, discor-dar, inconformar-se e mobilizar-senão enche a barriga, bem pelo con-

trário, provoca desgaste. É maisfácil e "compensador" estar do ladodo poder e dos poderosos, abdi-cando das suas ideias e consciên-cia, do que estar ao lado dos quenão têm poder, dos que são discri-

minados ou excluí-dos.

É mais cómodotrocar a liberdadee a consciênciacrítica por umpouco de seguran-ça, um pouco deconforto e depequenas utilida-des ou benesses.Não é fácil sersolidário, correrriscos ou discor-dar. É mais fácilenterrar a cabeçana areia.

Como escreveualguém, "nós acei-tamos coisasinaceitáveis, todosos dias, porque

não queremos correr o risco de nosmobilizarmos"... e de sermos politi-camente incorrectos.

Conselheiro TTomás dda SSilvawww.sobrevivenciacivica.blogspot.com

madeira - spm-ram.org · o sindicato dos professores da madeira elege os novos corpos gerentes a 19...

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